Exeqte	Condomínio Residencial Estação Primavera Advogado:  Edson Correia de Farias
Exectda	Maria Gomes dos Santos
TerIntCer	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogada:  Giza Helena Coelho   Advogado:  Gustavo Ouvinhas Gavioli
Perito	Tales Rogério Sanchez Galache
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0705/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 473: A leitura do instrumento convocatório revela que a natureza e a limitação da constrição constam de forma expressa e detalhada em seu texto, com indicação da averbação da alienação fiduciária. A Observação nº 03 informa de maneira clara e inequívoca aos eventuais interessados o histórico processual e o julgamento definitivo do recurso que alterou o objeto da penhora exclusivamente para os direitos que a parte executada possui sobre o bem. Não há, portanto, obscuridade ou omissão que justifique a modificação pretendida. Ante o exposto, indefiro o pedido de retificação. Mantenha-se o edital tal como confeccionado e dê-se regular prosseguimento ao feito para a realização das hastas públicas nas datas já designadas. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
25/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 473: A leitura do instrumento convocatório revela que a natureza e a limitação da constrição constam de forma expressa e detalhada em seu texto, com indicação da averbação da alienação fiduciária. A Observação nº 03 informa de maneira clara e inequívoca aos eventuais interessados o histórico processual e o julgamento definitivo do recurso que alterou o objeto da penhora exclusivamente para os direitos que a parte executada possui sobre o bem. Não há, portanto, obscuridade ou omissão que justifique a modificação pretendida. Ante o exposto, indefiro o pedido de retificação. Mantenha-se o edital tal como confeccionado e dê-se regular prosseguimento ao feito para a realização das hastas públicas nas datas já designadas. Int.
24/03/2026		Conclusos para Decisão
24/03/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0705/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 473: A leitura do instrumento convocatório revela que a natureza e a limitação da constrição constam de forma expressa e detalhada em seu texto, com indicação da averbação da alienação fiduciária. A Observação nº 03 informa de maneira clara e inequívoca aos eventuais interessados o histórico processual e o julgamento definitivo do recurso que alterou o objeto da penhora exclusivamente para os direitos que a parte executada possui sobre o bem. Não há, portanto, obscuridade ou omissão que justifique a modificação pretendida. Ante o exposto, indefiro o pedido de retificação. Mantenha-se o edital tal como confeccionado e dê-se regular prosseguimento ao feito para a realização das hastas públicas nas datas já designadas. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
25/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 473: A leitura do instrumento convocatório revela que a natureza e a limitação da constrição constam de forma expressa e detalhada em seu texto, com indicação da averbação da alienação fiduciária. A Observação nº 03 informa de maneira clara e inequívoca aos eventuais interessados o histórico processual e o julgamento definitivo do recurso que alterou o objeto da penhora exclusivamente para os direitos que a parte executada possui sobre o bem. Não há, portanto, obscuridade ou omissão que justifique a modificação pretendida. Ante o exposto, indefiro o pedido de retificação. Mantenha-se o edital tal como confeccionado e dê-se regular prosseguimento ao feito para a realização das hastas públicas nas datas já designadas. Int.
24/03/2026		Conclusos para Decisão
24/03/2026		Conclusos para Despacho
24/03/2026		Conclusos para Decisão
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.26.70043496-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2026 11:03
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.26.70034424-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 17:47
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0340/2026 Teor do ato: Ciência às partes das considerações do leiloeiro oficial. Autorizo a realização dos leilões eletrônicos nas datas sugeridas pelo(a) leiloeiro(a), ou seja, 1ª PRAÇA: início no dia 04 de maio de 2026, às 14:00 horas e término no dia 07 de maio de 2026, às 14:00 horas e 2ª PRAÇA: início no dia 07 de maio de 2026, às 14:01 horas e término no dia 27 de maio de 2026, às 14:00 horas. Anotem-se. Aprovo a minuta apresentada a fls. 460/465. Providencie o credor demonstrativo atualizado e pormenorizado do seu crédito. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
10/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes das considerações do leiloeiro oficial. Autorizo a realização dos leilões eletrônicos nas datas sugeridas pelo(a) leiloeiro(a), ou seja, 1ª PRAÇA: início no dia 04 de maio de 2026, às 14:00 horas e término no dia 07 de maio de 2026, às 14:00 horas e 2ª PRAÇA: início no dia 07 de maio de 2026, às 14:01 horas e término no dia 27 de maio de 2026, às 14:00 horas. Anotem-se. Aprovo a minuta apresentada a fls. 460/465. Providencie o credor demonstrativo atualizado e pormenorizado do seu crédito. Int.
10/02/2026		Conclusos para Decisão
30/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITA.26.70019437-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/01/2026 17:00
24/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0156/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 449/455: Não há tempo hábil para intimação. Providencie o leiloeiro nova indicação de datas. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
22/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 449/455: Não há tempo hábil para intimação. Providencie o leiloeiro nova indicação de datas. Int.
22/01/2026		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70347548-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/10/2025 17:24
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1951/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1951/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 388/412: Ciência às partes das considerações do leiloeiro oficial. 2) Fls. 413/429: Ciência às partes da manifestação da CEF. 3) FLS. 435/441: Ante a falta de tempo hábil para apreciação das datas indicadas, manifeste-se o leiloeiro. 4) O ofício de fls. 442/445 não pertence a estes autos. Regularize-se e exclua-se. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 388/412: Ciência às partes das considerações do leiloeiro oficial. 2) Fls. 413/429: Ciência às partes da manifestação da CEF. 3) FLS. 435/441: Ante a falta de tempo hábil para apreciação das datas indicadas, manifeste-se o leiloeiro. 4) O ofício de fls. 442/445 não pertence a estes autos. Regularize-se e exclua-se. Int.
24/10/2025		Conclusos para Decisão
15/09/2025		Ofício Juntado
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70301576-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2025 10:43
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70270700-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2025 15:56
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70261894-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2025 12:32
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70258909-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 15:37
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70248787-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 15:51
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi a intimação do leiloeiro pelo Portal de Auxiliares da Justiça, em cumprimento a r.decisão de fl. 381.
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1052/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente, DAVI BORGES DE AQUINO, que deverá atuar na sistemática do leilão eletrônico. Providencie-se a serventia a nomeação junto ao portal. 2 O procedimento observará os arts. 881 e ss. do CPC. O arrematante arcará com eventuais débitos que recaiam sobre o bem, além da comissão do gestor judicial, ora fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Na segunda praça não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação. Ao leiloeiro para designação dos dias para realização do leilão. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP)
29/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente, DAVI BORGES DE AQUINO, que deverá atuar na sistemática do leilão eletrônico. Providencie-se a serventia a nomeação junto ao portal. 2 O procedimento observará os arts. 881 e ss. do CPC. O arrematante arcará com eventuais débitos que recaiam sobre o bem, além da comissão do gestor judicial, ora fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Na segunda praça não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação. Ao leiloeiro para designação dos dias para realização do leilão. Int.
15/07/2025		Conclusos para Decisão
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025		Remetido ao DJE
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1024332-32.2019.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Estação Primavera - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi expedido conforme documento acima e encaminhado ao MM(ª). Juiz(a) para assinatura. Após a assinatura os valores são automaticamente liberados na conta bancária indicada no formulário e os detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo. Sem prejuízo e se o caso, manifeste-se o interessado em 05 dias quanto ao prosseguimento do feito. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a inércia por mais de 30 dias, implicará a suspensão e arquivamento dos autos. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), EDSON CORREIA DE FARIAS (OAB 188448/SP)
02/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0478/2025 Teor do ato: O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi expedido conforme documento acima e encaminhado ao MM(ª). Juiz(a) para assinatura. Após a assinatura os valores são automaticamente liberados na conta bancária indicada no formulário e os detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo. Sem prejuízo e se o caso, manifeste-se o interessado em 05 dias quanto ao prosseguimento do feito. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a inércia por mais de 30 dias, implicará a suspensão e arquivamento dos autos. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP)
02/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi expedido conforme documento acima e encaminhado ao MM(ª). Juiz(a) para assinatura. Após a assinatura os valores são automaticamente liberados na conta bancária indicada no formulário e os detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo. Sem prejuízo e se o caso, manifeste-se o interessado em 05 dias quanto ao prosseguimento do feito. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a inércia por mais de 30 dias, implicará a suspensão e arquivamento dos autos.
02/06/2025		Documento Juntado
29/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WITA.25.70168875-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/05/2025 16:18
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0329/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito por e-mail para juntar formulário MLE para levantamento de seus honorários periciais. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP)
16/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o perito por e-mail para juntar formulário MLE para levantamento de seus honorários periciais. Int.
16/04/2025		Conclusos para Decisão
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70089232-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 13:31
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0188/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 346/347 - A impugnação genérica da Caixa Econômica Federal não indica qualquer vício ou equívoco no laudo pericial. Deste modo, homologo o laudo de fls. 329/342, que atribuiu o valor de R$ 162.000,00 ao imóvel penhorado (fl. 340). Há de se observar, contudo, que se trata de penhora dos direitos da executada quanto ao imóvel em questão, decorrentes do contrato firmado com a Caixa Econômica Federal. 2 - Considerando que o bem será levado à hasta pública, antes da nomeação de leiloeiro, como forma de regularização dos autos, o exequente deverá recolher a complementação dos honorários periciais (fl. 310 + fl. 314). Prazo: 15 dias. 3 Atendido o item 2, intime-se o perito para juntar formulário MLE para o levantamento de seus honorários, o que desde já autorizo. 4 Cumpridos os itens 2 + 3, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP)
06/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 346/347 - A impugnação genérica da Caixa Econômica Federal não indica qualquer vício ou equívoco no laudo pericial. Deste modo, homologo o laudo de fls. 329/342, que atribuiu o valor de R$ 162.000,00 ao imóvel penhorado (fl. 340). Há de se observar, contudo, que se trata de penhora dos direitos da executada quanto ao imóvel em questão, decorrentes do contrato firmado com a Caixa Econômica Federal. 2 - Considerando que o bem será levado à hasta pública, antes da nomeação de leiloeiro, como forma de regularização dos autos, o exequente deverá recolher a complementação dos honorários periciais (fl. 310 + fl. 314). Prazo: 15 dias. 3 Atendido o item 2, intime-se o perito para juntar formulário MLE para o levantamento de seus honorários, o que desde já autorizo. 4 Cumpridos os itens 2 + 3, voltem conclusos. Int.
19/02/2025		Conclusos para Decisão
19/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 11/02/2025 decorreu o prazo para a executada se manifestar o ato ordinatório.
14/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70005684-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 10:46
07/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70001468-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/01/2025 11:37
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1074/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1074/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes quanto ao LAUDO PERICIAL no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil). Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP)
17/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes quanto ao LAUDO PERICIAL no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil).
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70418693-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/12/2024 17:18
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0906/2024 Teor do ato: Em cumprimento à Portaria n° 03/2012 do MM Juiz Corregedor da Primeira Vara Cível do Foro Regional VII - Itaquera, dou ciência às partes da data para o trabalho pericial: DIA 21/11/2024 às 11h45min, conforme fls. 325 (havendo assistentes técnicos as partes devem providenciar a devida intimação). Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP)
23/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à Portaria n° 03/2012 do MM Juiz Corregedor da Primeira Vara Cível do Foro Regional VII - Itaquera, dou ciência às partes da data para o trabalho pericial: DIA 21/11/2024 às 11h45min, conforme fls. 325 (havendo assistentes técnicos as partes devem providenciar a devida intimação).
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70343568-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 15/10/2024 18:04
17/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0727/2024 Teor do ato: Intimo as partes para se manifestarem sobre a petição de fls. 318/320. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP)
30/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo as partes para se manifestarem sobre a petição de fls. 318/320. Prazo de 15 dias.
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70285012-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2024 17:20
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0674/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 313: Intime-se o perito judicial para dar início aos trabalhos. Laudo: 45 dias. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP)
14/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 313: Intime-se o perito judicial para dar início aos trabalhos. Laudo: 45 dias. Int.
14/08/2024		Conclusos para Decisão
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70181196-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 13:12
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0392/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da natureza e complexidade do trabalho pericial a ser elaborado, arbitro os honorários do perito em R$ 2.160,00. Ao depósito, pelo(a) exequente, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova. Fls. 309: Ciência as partes. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP)
20/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da natureza e complexidade do trabalho pericial a ser elaborado, arbitro os honorários do perito em R$ 2.160,00. Ao depósito, pelo(a) exequente, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova. Fls. 309: Ciência as partes. Int.
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70109149-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 08:59
02/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0227/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 296: Ciência às partes. Fl. 297: Defiro. Anote-se. Certidão retro: Aguarde-se manifestação do perito pelo prazo de 15 dias. No silêncio, reitere-se a intimação do perito, por e-mail. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP)
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70088409-6 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 27/03/2024 15:44
27/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 296: Ciência às partes. Fl. 297: Defiro. Anote-se. Certidão retro: Aguarde-se manifestação do perito pelo prazo de 15 dias. No silêncio, reitere-se a intimação do perito, por e-mail. Int.
21/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WITA.24.70045279-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/02/2024 21:23
16/02/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70036742-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 10:34
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0090/2024 Teor do ato: Vistos. Não obstante o silêncio da executada em relação à avaliação apresentada pelo exequente, considerando que a intimação por carta se deu por intermédio de terceira pessoa (vide fls. 291), necessária a avaliação por profissional da confiança do Juízo. Para avaliação do imóvel penhorado nomeado o perito Tales Rogério Sanches Galache, que deve ser intimado para estimar seus honorários, que serão suportados pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
05/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não obstante o silêncio da executada em relação à avaliação apresentada pelo exequente, considerando que a intimação por carta se deu por intermédio de terceira pessoa (vide fls. 291), necessária a avaliação por profissional da confiança do Juízo. Para avaliação do imóvel penhorado nomeado o perito Tales Rogério Sanches Galache, que deve ser intimado para estimar seus honorários, que serão suportados pelo exequente. Intime-se.
02/02/2024		Conclusos para Decisão
01/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a executada se manifestar sobre a avaliação do imóvel
03/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA595719589TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Maria Gomes dos Santos Diligência : 28/09/2023
14/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70290436-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 16:42
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70287894-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 13:32
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0682/2023 Teor do ato: Providencie o exequente o complemento da taxa postal (R$ 1,65), em dez dias. Advogados(s): Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
01/09/2023		Ato ordinatório Providencie o exequente o complemento da taxa postal (R$ 1,65), em dez dias.
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70286757-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 17:29
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0595/2023 Teor do ato: Vistos. Recolhida a taxa, intime-se a executada, por carta, para que se manifeste sobre a avaliação de fls. 243/252, presumindo-se a concordância com o silêncio. Int. Advogados(s): Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
02/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recolhida a taxa, intime-se a executada, por carta, para que se manifeste sobre a avaliação de fls. 243/252, presumindo-se a concordância com o silêncio. Int.
06/07/2023		Conclusos para Decisão
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70172182-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 14:06
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0346/2023 Teor do ato: Vistos. A penhora já foi reduzida a termo (fls. 199), com intimação da executada à fl. 200. Diga, pois, o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
09/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A penhora já foi reduzida a termo (fls. 199), com intimação da executada à fl. 200. Diga, pois, o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int.
05/05/2023		Conclusos para Decisão
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0175/2023 Teor do ato: Vistos. Infrutífera a indisponibilidade de ativos financeiros junto ao BacenJud, uma vez que foram encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (R$ 196,78), intime-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
08/03/2023		Conclusos para Decisão
08/03/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
05/12/2022		Conclusos para Decisão
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0905/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0905/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie-se a pesquisa de ativos financeiros da executada, via Sisbajud. Int. Advogados(s): Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP)
01/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie-se a pesquisa de ativos financeiros da executada, via Sisbajud. Int.
01/12/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
26/10/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70313658-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 17:30
10/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR284507470TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Diligência : 16/04/2021
31/05/2021		Arquivado Provisoriamente
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: Página:
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0127/2021 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes e, em consequência, suspendo o curso da execução, o que faço com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo o decurso do prazo para cumprimento da avença. Decorrido, diga o exequente em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, ciente de que, no silêncio, presumir-se-á o pagamento, com a extinção da execução nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
27/05/2021		Decisão Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes e, em consequência, suspendo o curso da execução, o que faço com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo o decurso do prazo para cumprimento da avença. Decorrido, diga o exequente em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, ciente de que, no silêncio, presumir-se-á o pagamento, com a extinção da execução nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Int.
25/05/2021		Conclusos para Despacho
25/05/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WITA.21.70128793-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 25/05/2021 17:10
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: Página:
17/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0118/2021 Teor do ato: Por ora, diante da certidão de fls. 205, cumpra o exequente o quanto determinado às fls. 199, em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte, pagas as custas. Advogados(s): Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
17/05/2021		Decisão Por ora, diante da certidão de fls. 205, cumpra o exequente o quanto determinado às fls. 199, em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte, pagas as custas.
17/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 12/05/2021 decorreu o prazo para o exequente cumprir o determinado às fls. 199.
13/05/2021		Conclusos para Despacho
13/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70116999-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2021 15:22
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: Página:
26/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR284507452TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Gomes dos Santos Diligência : 21/04/2021
23/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0091/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 196/198: Antes do mais, providencie o exequente nova digitaslização do acordo, contendo a planilha mencionada, em dez dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
23/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 196/198: Antes do mais, providencie o exequente nova digitaslização do acordo, contendo a planilha mencionada, em dez dias. Após, voltem conclusos. Intime-se.
20/04/2021		Conclusos para Despacho
20/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70092717-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2021 09:56
12/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
12/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
09/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70082744-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 13:15
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: Página:
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0071/2021 Teor do ato: Providencie o(a) exequente o recolhimento de três taxas postais para a intimação dos executados acerca da penhora. Advogados(s): Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
26/03/2021		Ato ordinatório Providencie o(a) exequente o recolhimento de três taxas postais para a intimação dos executados acerca da penhora.
26/03/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
25/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Termo de penhora e depósito
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: Página:
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0035/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da decisão de fls. 172/181, levante-se a penhora de fls. 101/102, repetindo-se a constrição sobre os direitos que o executado detém sobre o respectivo imóvel e cumprindo-se as providências já determinadas à fl. 99. Intime-se. Advogados(s): Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
16/02/2021		Decisão Vistos. Diante da decisão de fls. 172/181, levante-se a penhora de fls. 101/102, repetindo-se a constrição sobre os direitos que o executado detém sobre o respectivo imóvel e cumprindo-se as providências já determinadas à fl. 99. Intime-se.
16/02/2021		Conclusos para Decisão
10/02/2021		Conclusos para Despacho
10/02/2021		Documento Juntado
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: Página:
20/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0271/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 155/167: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Fls. 168/169: Ciente o Juízo da atribuição de efeito suspensivo. Aguardem-se notícias sobre o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
20/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 155/167: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Fls. 168/169: Ciente o Juízo da atribuição de efeito suspensivo. Aguardem-se notícias sobre o julgamento do recurso. Intime-se.
17/11/2020		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
13/11/2020		Conclusos para Despacho
13/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.20.70236160-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2020 12:59
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: Página:
22/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0248/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 135/1428: A decisão embargada não contém omissão, dúvida, obscuridade ou erro material a justificar o manejo do recurso, de caráter nitidamente infringente. Assim, com o devido respeito, a matéria nele tratada deverá ser suscitada por meio do recurso adequado pela parte interessada, já que a decisão desfavorável não é motivo, por si só, para interposição dos embargos declaratórios. A decisão foi devidamente fundamentada, inclusive no que se refere à possibilidade de penhora da propriedade, ao invés dos direitos, diante da natureza do crédito exequendo. Não houve omissão, pois apreciados todos os pedidos. Posto isso, nego provimento aos embargos de declaração, ficando mantida a decisão na forma em que foi proferida. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, tornem conclusos para seguimento da execução. Int. Advogados(s): Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
22/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 135/1428: A decisão embargada não contém omissão, dúvida, obscuridade ou erro material a justificar o manejo do recurso, de caráter nitidamente infringente. Assim, com o devido respeito, a matéria nele tratada deverá ser suscitada por meio do recurso adequado pela parte interessada, já que a decisão desfavorável não é motivo, por si só, para interposição dos embargos declaratórios. A decisão foi devidamente fundamentada, inclusive no que se refere à possibilidade de penhora da propriedade, ao invés dos direitos, diante da natureza do crédito exequendo. Não houve omissão, pois apreciados todos os pedidos. Posto isso, nego provimento aos embargos de declaração, ficando mantida a decisão na forma em que foi proferida. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, tornem conclusos para seguimento da execução. Int.
22/10/2020		Conclusos para Decisão
20/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.20.70214880-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2020 13:41
19/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: Página:
15/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0242/2020 Teor do ato: Vistos. Diante dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 135/142, visando a modificação da decisão embargada, intime-se o(a) embargado(a) para se manifestar, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do C.P.C.). No silêncio, tornem para decisão. Int. Advogados(s): Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
15/10/2020		Decisão Vistos. Diante dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 135/142, visando a modificação da decisão embargada, intime-se o(a) embargado(a) para se manifestar, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do C.P.C.). No silêncio, tornem para decisão. Int.
15/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração de fls. 135/142 foram interpostos tempestivamente.
13/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.20.70209379-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2020 17:46
07/10/2020		Conclusos para Despacho
07/10/2020		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITA.20.70205400-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/10/2020 15:12
07/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2020 Data da Disponibilização: 07/10/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: Página:
05/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0230/2020 Teor do ato: Vistos. Respeitados os entendimentos contrários, a pretensão do credor fiduciário não pode prevalecer. É que, tratando-se de cobrança de despesas condominiais, é possível a penhora da unidade condominial para a satisfação do crédito, ainda que o imóvel esteja alienado fiduciariamente, especialmente porque as despesas condominiais constituem obrigação propter rem, ou seja, oneram a própria coisa. Com efeito, o débito condominial acompanha o bem independente de quem seja o titular do domínio ou detenha a sua posse. No caso, a dívida que implicou a penhora do imóvel é proveniente de despesas condominiais e, aliado ao fato da prevalência dos interesses do condomínio sobre os interesses da instituição bancária, a fim de possibilitar a manutenção do próprio edifício, válida é a penhora, mesmo porque, com eventual consolidação da propriedade em favor da credora fiduciária, passaria ela a ser a devedora direta do débito condominial. Portanto, mantenho a penhora de fls. 101/102. Diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
05/10/2020		Decisão Vistos. Respeitados os entendimentos contrários, a pretensão do credor fiduciário não pode prevalecer. É que, tratando-se de cobrança de despesas condominiais, é possível a penhora da unidade condominial para a satisfação do crédito, ainda que o imóvel esteja alienado fiduciariamente, especialmente porque as despesas condominiais constituem obrigação propter rem, ou seja, oneram a própria coisa. Com efeito, o débito condominial acompanha o bem independente de quem seja o titular do domínio ou detenha a sua posse. No caso, a dívida que implicou a penhora do imóvel é proveniente de despesas condominiais e, aliado ao fato da prevalência dos interesses do condomínio sobre os interesses da instituição bancária, a fim de possibilitar a manutenção do próprio edifício, válida é a penhora, mesmo porque, com eventual consolidação da propriedade em favor da credora fiduciária, passaria ela a ser a devedora direta do débito condominial. Portanto, mantenho a penhora de fls. 101/102. Diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
05/10/2020		Conclusos para Decisão
02/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 03/09/2020 decorreu o prazo da decisão de fls. 129 sem manifestação do exequente
19/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: Página:
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0175/2020 Teor do ato: Fls. 115/123: Manifeste-se o exequente, em dez dias. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
17/08/2020		Decisão Fls. 115/123: Manifeste-se o exequente, em dez dias. Após, tornem conclusos.
11/08/2020		Conclusos para Despacho
11/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.20.70158393-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2020 17:31
20/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR153238775TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Diligência : 08/07/2020
26/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/06/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: Página:
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0128/2020 Teor do ato: Prossiga-se com a expedição da carta para intimação da credora fiduciária, na esteira de fls. 99. Advogados(s): Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP)
19/06/2020		Decisão Prossiga-se com a expedição da carta para intimação da credora fiduciária, na esteira de fls. 99.
18/06/2020		Conclusos para Despacho
18/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.20.70114428-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2020 17:08
03/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: Página:
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0113/2020 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento de mais uma taxa postal para a intimação da Caixa Econômica acerca da penhora. Advogados(s): Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP)
01/06/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
01/06/2020		Ato ordinatório Providencie o exequente o recolhimento de mais uma taxa postal para a intimação da Caixa Econômica acerca da penhora.
01/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/05/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
26/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 25/05/2020 Número do Diário: Página:
19/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0107/2020 Teor do ato: Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado às fls. 64/65, nos termos do artigo 838, c.c. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, nomeando-se depositário judicial o próprio exequente, que fica intimado na pessoa de seu Advogado. Formalizada a penhora, intime-se o(a) executado(a) na pessoa do advogado ou da sociedade de advogados a que ele pertença (C.P.C., art. 841, caput). Se não houver advogado constituído nos autos, intime-se o executado, por carta, com aviso de recebimento (C.P.C., art. 841, §2º). Observe-se que se o executado for casado, seu cônjuge deverá ser intimado da penhora (C.P.C., art. 842), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. Intime-se, ainda, o credor fiduciário, por carta. A seguir, providencie a serventia o necessário para fins de registro de penhora por meio da ARISP, devendo a parte indicar o e-mail para o qual o boleto deverá ser encaminhado. Advogados(s): Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP)
18/05/2020		Decisão Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado às fls. 64/65, nos termos do artigo 838, c.c. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, nomeando-se depositário judicial o próprio exequente, que fica intimado na pessoa de seu Advogado. Formalizada a penhora, intime-se o(a) executado(a) na pessoa do advogado ou da sociedade de advogados a que ele pertença (C.P.C., art. 841, caput). Se não houver advogado constituído nos autos, intime-se o executado, por carta, com aviso de recebimento (C.P.C., art. 841, §2º). Observe-se que se o executado for casado, seu cônjuge deverá ser intimado da penhora (C.P.C., art. 842), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. Intime-se, ainda, o credor fiduciário, por carta. A seguir, providencie a serventia o necessário para fins de registro de penhora por meio da ARISP, devendo a parte indicar o e-mail para o qual o boleto deverá ser encaminhado.
18/05/2020		Conclusos para Despacho
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: Página:
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0054/2020 Teor do ato: Vistos. Infrutífera a indisponibilidade de ativos financeiros junto ao BacenJud (R$ sem saldo), intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP)
05/03/2020		Conclusos para Decisão
05/03/2020		Bacen Jud Positivo Juntado
12/02/2020		Conclusos para Decisão
12/02/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
12/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.20.70028788-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2020 12:24
28/01/2020		Arquivado Provisoriamente
28/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé ter decorrido o prazo sem manifestação do interessado. Nada Mais.
06/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: Página:
05/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0308/2019 Teor do ato: Em dez dias, requeira o exequente o que de direito, em termos de efetivo prosseguimento, indicando o que lhe convier para fins de penhora, com demonstrativo atualizado do crédito, bem como o recolhimento do valor fixado no Comunicado CSM nº 2.516/2019. No silêncio, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte. Advogados(s): Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP)
04/12/2019		Decisão Em dez dias, requeira o exequente o que de direito, em termos de efetivo prosseguimento, indicando o que lhe convier para fins de penhora, com demonstrativo atualizado do crédito, bem como o recolhimento do valor fixado no Comunicado CSM nº 2.516/2019. No silêncio, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte.
04/12/2019		Conclusos para Decisão
04/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 02/12/19 decorreu o prazo para a executada efetuar o pagamento da dívida ou interpor Embargos à Execução.
07/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR083101985TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Gomes dos Santos Diligência : 04/11/2019
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: Página:
29/10/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0272/2019 Teor do ato: Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta, para pagamento da dívida (despesas condominiais vencidas e vincendas até a data do efetivo pagamento por força da previsão do art. 323, do CPC, aplicável ao rito executivo nos expressos termos dos arts. 318, parágrafo único e 771, parágrafo único do CPC), no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora e avaliação de bens (art. 829, do C.P.C.. Fixo os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (C.P.C., art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (C.P.C., art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for Pessoa Jurídica (art. 836, §1º, do C.P.C.) Elaborada a lista, será nomeado depositário provisório de tais bens o executado ou seu representante legal (art. 836, §2º, do C.P.C.) Caso os bens encontrados sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do art. 847, do Código de Processo Civil. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos da comprovação da citação, o executado poderá: a) apresentar defesa, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (C.P.C., art. 914); b) reconhecer o crédito do exequente, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução (incluindo custas e honorários de advogado), para requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (C.P.C., art. 916). ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. Int. Advogados(s): Edson Correia de Farias (OAB 188448/SP)
25/10/2019		Recebida a Petição Inicial Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta, para pagamento da dívida (despesas condominiais vencidas e vincendas até a data do efetivo pagamento por força da previsão do art. 323, do CPC, aplicável ao rito executivo nos expressos termos dos arts. 318, parágrafo único e 771, parágrafo único do CPC), no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora e avaliação de bens (art. 829, do C.P.C.. Fixo os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (C.P.C., art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (C.P.C., art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for Pessoa Jurídica (art. 836, §1º, do C.P.C.) Elaborada a lista, será nomeado depositário provisório de tais bens o executado ou seu representante legal (art. 836, §2º, do C.P.C.) Caso os bens encontrados sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do art. 847, do Código de Processo Civil. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos da comprovação da citação, o executado poderá: a) apresentar defesa, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (C.P.C., art. 914); b) reconhecer o crédito do exequente, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução (incluindo custas e honorários de advogado), para requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (C.P.C., art. 916). ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. Int.
24/10/2019		Conclusos para Despacho
23/10/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/02/2020	Petições Diversas
15/05/2020	Pedido de Penhora
18/06/2020	Petições Diversas
11/08/2020	Petições Diversas
07/10/2020	Pedido de Designação de Hastas
13/10/2020	Petições Diversas
20/10/2020	Petição Intermediária
13/11/2020	Petições Diversas
09/04/2021	Petições Diversas
20/04/2021	Petições Diversas
13/05/2021	Petições Diversas
25/05/2021	Pedido de Homologação de Acordo
25/10/2022	Petições Diversas
15/03/2023	Pedido de Penhora
26/05/2023	Pedido de Penhora
06/06/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Petições Diversas
15/02/2024	Petições Diversas
21/02/2024	Pedido de Habilitação
27/03/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
16/04/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Petição Intermediária
15/10/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
16/12/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
07/01/2025	Petição Intermediária
14/01/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Petições Diversas
26/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/07/2025	Petições Diversas
07/08/2025	Petições Diversas
11/08/2025	Petição Intermediária
18/08/2025	Petições Diversas
15/09/2025	Petições Diversas
28/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
30/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
13/02/2026	Petições Diversas
26/02/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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