Reqte	Ana Paula da Silva Advogada:  Maria Georgina Junqueira Gonzaga
Reqdo	Moises Vicente Caetano Advogado:  Charles Pimentel Mendonça
Perito	Fabio Martin
Gestor	Eduardo dos Reis Advogado:  Roberto dos Reis Junior   Advogada:  Beatriz Grela Nanin Villanueva

Data		Movimento
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0790/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10134983320208260007. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP), Charles Pimentel Mendonça (OAB 402323/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP)
06/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10134983320208260007. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0777/2026 Teor do ato: O processo se amolda aos requisitos para migração de sistema. E há prazo e metas para a migração integral (até 1/3/2027). Assim, determino a migração do presente processo para a plataforma Eproc. Após, voltem conclusos na fila análoga. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP), Charles Pimentel Mendonça (OAB 402323/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP)
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0790/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10134983320208260007. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP), Charles Pimentel Mendonça (OAB 402323/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP)
06/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10134983320208260007. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0777/2026 Teor do ato: O processo se amolda aos requisitos para migração de sistema. E há prazo e metas para a migração integral (até 1/3/2027). Assim, determino a migração do presente processo para a plataforma Eproc. Após, voltem conclusos na fila análoga. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP), Charles Pimentel Mendonça (OAB 402323/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP)
01/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O processo se amolda aos requisitos para migração de sistema. E há prazo e metas para a migração integral (até 1/3/2027). Assim, determino a migração do presente processo para a plataforma Eproc. Após, voltem conclusos na fila análoga.
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.26.70074411-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2026 13:30
20/03/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WITA.26.70019638-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/01/2026 18:48
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.26.70013830-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2026 16:14
19/01/2026		Conclusos para Despacho
15/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.26.70005413-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2026 16:55
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70348973-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 17:35
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70346790-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2025 11:19
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70334628-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 11:53
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1772/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes das considerações do leiloeiro oficial. Autorizo a realização dos leilões eletrônicos nas datas sugeridas pelo(a) leiloeiro(a), ou seja, 1º LEILÃO: início no dia 27/10/2025, às 10:00 horas e término no dia 29/10/2025, às 10:00 horas e 2º LEILÃO: início no dia 29/10/2025, às 10:01 horas e término no dia 19/11/2025, às 10:00 horas. Anotem-se. Aprovo a minuta apresentada à fls. 315/321. Providencie a credora o demonstrativo atualizado e pormenorizado do seu crédito. Int.
06/10/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70298795-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/09/2025 12:10
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1515/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1515/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que a ação declaratória de nulidade foi julgada improcedente (fls. 266/271), a presente ação deverá prosseguir em seus regulares termos, com a intimação do leiloeiro oficial já nomeado Eduardo dos Reis, inscrito na JUCESP sob nº 748, através do advogado Roberto dos Reis Júnior, OAB/SP 143.084, para a designação de novas datas para realização de leilão judicial eletrônico. Intimem-se. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP), Charles Pimentel Mendonça (OAB 402323/SP)
10/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que a ação declaratória de nulidade foi julgada improcedente (fls. 266/271), a presente ação deverá prosseguir em seus regulares termos, com a intimação do leiloeiro oficial já nomeado Eduardo dos Reis, inscrito na JUCESP sob nº 748, através do advogado Roberto dos Reis Júnior, OAB/SP 143.084, para a designação de novas datas para realização de leilão judicial eletrônico. Intimem-se.
10/09/2025		Conclusos para Despacho
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70236653-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 15:21
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0926/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 282: A mencionada certidão não acompanhou o petitório. Providencie-se, em cumprimento ao quanto determinado da decisão de fls. 273. Após, tornem para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP), Charles Pimentel Mendonça (OAB 402323/SP)
17/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 282: A mencionada certidão não acompanhou o petitório. Providencie-se, em cumprimento ao quanto determinado da decisão de fls. 273. Após, tornem para decisão. Intimem-se.
15/07/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70179159-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 17:37
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0468/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra a autora o determinado às fls. 273, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP), Charles Pimentel Mendonça (OAB 402323/SP)
30/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra a autora o determinado às fls. 273, no prazo de 15 dias. Intime-se.
30/05/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Decurso de Prazo 0 - Certidão - Mov - Decurso de Prazo - Autor
31/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0259/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 264/265: Por ora, comprove-se o trânsito em julgado da referida sentença. Int. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP), Charles Pimentel Mendonça (OAB 402323/SP)
27/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 264/265: Por ora, comprove-se o trânsito em julgado da referida sentença. Int.
27/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70072434-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 15:38
30/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0738/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 257/259: Dê-se ciência ao perito judicial, intimando-o, por e-mail. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 244. Int. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP), Charles Pimentel Mendonça (OAB 402323/SP)
03/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 257/259: Dê-se ciência ao perito judicial, intimando-o, por e-mail. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 244. Int.
03/09/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70282626-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/08/2024 13:18
16/07/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0432/2024 Teor do ato: Vistos. Oficie-se a Defensoria Pública para que esclareça se a reserva de honorários periciais foi devidamente liberada em favor do perito. Intime-se. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP), Charles Pimentel Mendonça (OAB 402323/SP)
03/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oficie-se a Defensoria Pública para que esclareça se a reserva de honorários periciais foi devidamente liberada em favor do perito. Intime-se.
30/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70163764-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/05/2024 15:50
20/05/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0309/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 247: Dê-se ciência ao perito judicial acerca do ofício de fls. 174, intimando-o por e-mail, devendo esclarecer, se o caso, se não recebeu o pagamento de seus honorários. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 244. Int. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP), Charles Pimentel Mendonça (OAB 402323/SP)
24/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 247: Dê-se ciência ao perito judicial acerca do ofício de fls. 174, intimando-o por e-mail, devendo esclarecer, se o caso, se não recebeu o pagamento de seus honorários. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 244. Int.
19/04/2024		Conclusos para Despacho
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70108411-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/04/2024 16:26
10/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0484/2023 Teor do ato: Vistos. Suspendo o andamento do presente feito até o deslinde da ação nº 1006567-09.2023.8.26.0007, distribuída em 10/03/2023. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP), Charles Pimentel Mendonça (OAB 402323/SP)
26/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Suspendo o andamento do presente feito até o deslinde da ação nº 1006567-09.2023.8.26.0007, distribuída em 10/03/2023. Após, tornem conclusos. Intime-se.
23/06/2023		Conclusos para Decisão
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70135250-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 11:40
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0338/2023 Teor do ato: Fls. 232: Anote-se. Fls. 227/228: À parte autora para manifestação, em dez dias. Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP), Charles Pimentel Mendonça (OAB 402323/SP)
05/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 232: Anote-se. Fls. 227/228: À parte autora para manifestação, em dez dias. Oportunamente, voltem conclusos.
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70073441-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 14:50
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0190/2023 Teor do ato: Fls. 227/228: Regularize o réu a sua representação processual, vez que o advogado Dr. Charles Pimentel Mendonça não tem procuração nos autos. Após, tornem para apreciação dos pedidos. Fls. 191/192: Prejudicada a realização dos leilões eletrônicos nas datas sugeridas, diante da proximidade. Aguarde o Leiloeiro oportuna intimação para designação de novas datas, se o caso, notadamente, após apreciação do pedido de fls. 227/228. Fls. 229: Retire-se a tarja da Defensoria Pública. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP), Charles Pimentel Mendonça (OAB 402323/SP)
14/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 227/228: Regularize o réu a sua representação processual, vez que o advogado Dr. Charles Pimentel Mendonça não tem procuração nos autos. Após, tornem para apreciação dos pedidos. Fls. 191/192: Prejudicada a realização dos leilões eletrônicos nas datas sugeridas, diante da proximidade. Aguarde o Leiloeiro oportuna intimação para designação de novas datas, se o caso, notadamente, após apreciação do pedido de fls. 227/228. Fls. 229: Retire-se a tarja da Defensoria Pública.
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70070093-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 13/03/2023 16:56
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70067779-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 14:45
27/01/2023		Conclusos para Despacho
27/01/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70017691-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/01/2023 09:34
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0041/2023 Teor do ato: ANA PAULA DA SILVA, qualificada nos autos, ajuizou ação de extinção de condomínio e alienação judicial de imóvel cumulada com arbitramento de alugueis em face de MOISÉS VICENTE CAETANO, visando, em síntese, a extinção do condomínio existente sobre o imóvel descrito na inicial, a venda judicial do referido imóvel, repartindo-se igualmente o valor arrecadado e a condenação do réu a pagar 50% do valor do aluguel do referido imóvel pela posse exclusiva do requerido. O feito foi sentenciado (fls. 71/77), determinando-se a extinção do condomínio e a venda do imóvel e a condenação no pagamento dos alugueis após avaliação e apuração dos valores por perito oficial em liquidação de sentença. Laudo juntado a fl.107/165. Manifestação das partes a fls. 175 e fls. 178. Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento visando por meio de perícia avaliar o imóvel objeto da ação para realização da hasta pública e apurar o valor do aluguel para dar início a fase de cumprimento de sentença. Não havendo impugnação ao laudo de rigor a sua homologação. Pelo laudo acostado às fls. 107/165 o “expert” concluiu que o valor total do imóvel é R$ 253.200,00 e o valor do aluguel R$ 480,00 (fls. 135). Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta homologo o laudo pericial de fls. 107/165, devendo ser realizada a hasta pública, iniciando-se a fase de cumprimento de sentença em via própria Considerando que o bem será levado à hasta pública, nomeio, desde logo, o leiloeiro Oficial Eduardo dos Reis, inscrito na JUCESP sob nº 748, que será intimado no prazo de cinco dias para prestar as informações de praxe. Anoto que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial, equivalente a 5% do valor da arrematação, por meio de depósito judicial. Aguarde-se manifestação do Oficial Eduardo dos Reis, intimando-se-o através do advogado Ramiro dos Reis, OAB/SP 144.489, anotandose, prosseguindo-se nos autos da fase executiva. Advogados(s): Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP)
20/01/2023		Remetido ao DJE para Republicação ANA PAULA DA SILVA, qualificada nos autos, ajuizou ação de extinção de condomínio e alienação judicial de imóvel cumulada com arbitramento de alugueis em face de MOISÉS VICENTE CAETANO, visando, em síntese, a extinção do condomínio existente sobre o imóvel descrito na inicial, a venda judicial do referido imóvel, repartindo-se igualmente o valor arrecadado e a condenação do réu a pagar 50% do valor do aluguel do referido imóvel pela posse exclusiva do requerido. O feito foi sentenciado (fls. 71/77), determinando-se a extinção do condomínio e a venda do imóvel e a condenação no pagamento dos alugueis após avaliação e apuração dos valores por perito oficial em liquidação de sentença. Laudo juntado a fl.107/165. Manifestação das partes a fls. 175 e fls. 178. Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento visando por meio de perícia avaliar o imóvel objeto da ação para realização da hasta pública e apurar o valor do aluguel para dar início a fase de cumprimento de sentença. Não havendo impugnação ao laudo de rigor a sua homologação. Pelo laudo acostado às fls. 107/165 o “expert” concluiu que o valor total do imóvel é R$ 253.200,00 e o valor do aluguel R$ 480,00 (fls. 135). Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta homologo o laudo pericial de fls. 107/165, devendo ser realizada a hasta pública, iniciando-se a fase de cumprimento de sentença em via própria Considerando que o bem será levado à hasta pública, nomeio, desde logo, o leiloeiro Oficial Eduardo dos Reis, inscrito na JUCESP sob nº 748, que será intimado no prazo de cinco dias para prestar as informações de praxe. Anoto que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial, equivalente a 5% do valor da arrematação, por meio de depósito judicial. Aguarde-se manifestação do Oficial Eduardo dos Reis, intimando-se-o através do advogado Ramiro dos Reis, OAB/SP 144.489, anotandose, prosseguindo-se nos autos da fase executiva.
20/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0025/2023 Teor do ato: ANA PAULA DA SILVA, qualificada nos autos, ajuizou ação de extinção de condomínio e alienação judicial de imóvel cumulada com arbitramento de alugueis em face de MOISÉS VICENTE CAETANO, visando, em síntese, a extinção do condomínio existente sobre o imóvel descrito na inicial, a venda judicial do referido imóvel, repartindo-se igualmente o valor arrecadado e a condenação do réu a pagar 50% do valor do aluguel do referido imóvel pela posse exclusiva do requerido. O feito foi sentenciado (fls. 71/77), determinando-se a extinção do condomínio e a venda do imóvel e a condenação no pagamento dos alugueis após avaliação e apuração dos valores por perito oficial em liquidação de sentença. Laudo juntado a fl.107/165. Manifestação das partes a fls. 175 e fls. 178. É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento visando por meio de perícia avaliar o imóvel objeto da ação para realização da hasta pública e apurar o valor do aluguel para dar início a fase de cumprimento de sentença. Não havendo impugnação ao laudo de rigor a sua homologação. Pelo laudo acostado às fls. 107/165 o expert concluiu que o valor total do imóvel é R$ 253.200,00 e o valor do aluguel R$ 480,00 (fls. 135). Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta homologo o laudo pericial de fls. 107/165, devendo ser realizada a hasta pública, iniciando-se a fase de cumprimento de sentença em via própria Considerando que o bem será levado à hasta pública, nomeio, desde logo, o leiloeiro Oficial Eduardo dos Reis, inscrito na JUCESP sob nº 748, que será intimado no prazo de cinco dias para prestar as informações de praxe. Anoto que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial, equivalente a 5% do valor da arrematação, por meio de depósito judicial. Aguarde-se manifestação do Oficial Eduardo dos Reis, intimando-se-o através do advogado Ramiro dos Reis, OAB/SP 144.489, anotando-se, prosseguindo-se nos autos da fase executiva. P.R.I.C. Advogados(s): Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP)
16/01/2023		Julgada Procedente a Ação ANA PAULA DA SILVA, qualificada nos autos, ajuizou ação de extinção de condomínio e alienação judicial de imóvel cumulada com arbitramento de alugueis em face de MOISÉS VICENTE CAETANO, visando, em síntese, a extinção do condomínio existente sobre o imóvel descrito na inicial, a venda judicial do referido imóvel, repartindo-se igualmente o valor arrecadado e a condenação do réu a pagar 50% do valor do aluguel do referido imóvel pela posse exclusiva do requerido. O feito foi sentenciado (fls. 71/77), determinando-se a extinção do condomínio e a venda do imóvel e a condenação no pagamento dos alugueis após avaliação e apuração dos valores por perito oficial em liquidação de sentença. Laudo juntado a fl.107/165. Manifestação das partes a fls. 175 e fls. 178. É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento visando por meio de perícia avaliar o imóvel objeto da ação para realização da hasta pública e apurar o valor do aluguel para dar início a fase de cumprimento de sentença. Não havendo impugnação ao laudo de rigor a sua homologação. Pelo laudo acostado às fls. 107/165 o expert concluiu que o valor total do imóvel é R$ 253.200,00 e o valor do aluguel R$ 480,00 (fls. 135). Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta homologo o laudo pericial de fls. 107/165, devendo ser realizada a hasta pública, iniciando-se a fase de cumprimento de sentença em via própria Considerando que o bem será levado à hasta pública, nomeio, desde logo, o leiloeiro Oficial Eduardo dos Reis, inscrito na JUCESP sob nº 748, que será intimado no prazo de cinco dias para prestar as informações de praxe. Anoto que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial, equivalente a 5% do valor da arrematação, por meio de depósito judicial. Aguarde-se manifestação do Oficial Eduardo dos Reis, intimando-se-o através do advogado Ramiro dos Reis, OAB/SP 144.489, anotando-se, prosseguindo-se nos autos da fase executiva. P.R.I.C.
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70350078-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 29/11/2022 15:45
29/11/2022		Conclusos para Decisão
28/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70348041-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2022 11:21
25/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública (fls. 167)
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70288227-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 04/10/2022 11:07
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70286744-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/10/2022 13:10
26/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/09/2022		Ofício Expedido DEFENSORIA PUBLICA - liberação de honorários periciais
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0700/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.166: Oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários periciais, face a entrega do laudo. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 107/165, no prazo de comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico, se o caso, apresentar seu respectivo parecer, em igual prazo, nos termos do art. 477, § 1º, do C.P.C. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP)
15/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.166: Oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários periciais, face a entrega do laudo. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 107/165, no prazo de comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico, se o caso, apresentar seu respectivo parecer, em igual prazo, nos termos do art. 477, § 1º, do C.P.C. Após, tornem conclusos. Int.
31/08/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70250128-1 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 31/08/2022 13:03
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70250125-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 31/08/2022 13:01
19/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0618/2022 Teor do ato: Intime-se o perito para apresentação do laudo. Advogados(s): Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP)
17/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se o perito para apresentação do laudo.
17/08/2022		Conclusos para Decisão
03/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70147639-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/06/2022 13:48
12/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o ofício expedido às fls. 98/99, acompanhado de cópias, por e-mail.
12/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
11/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0330/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da notícia da impossibilidade de reserva dos honorários periciais, reporto a Defensoria Pública à parte final do dispositivo da sentença de fls. 71/77, a qual determinou a expedição de ofício para reserva de honorários do perito nomeado, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. Oficie-se, pois, para reserva de honorários. Intime-se. Advogados(s): Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP)
10/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da notícia da impossibilidade de reserva dos honorários periciais, reporto a Defensoria Pública à parte final do dispositivo da sentença de fls. 71/77, a qual determinou a expedição de ofício para reserva de honorários do perito nomeado, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. Oficie-se, pois, para reserva de honorários. Intime-se.
05/05/2022		Conclusos para Decisão
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70093258-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 11/04/2022 14:09
14/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o ofício expedido às fls. 90/91 por e-mail.
11/03/2022		Ofício Expedido X
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0173/2022 Teor do ato: Fls. 85: Oficie-se à Defensoria Pública para a reserva dos honorários periciais, na esteira da sentença de fls. 71/77. Com a reserva, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Advogados(s): Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP)
09/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2022		Decisão Fls. 85: Oficie-se à Defensoria Pública para a reserva dos honorários periciais, na esteira da sentença de fls. 71/77. Com a reserva, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.
22/02/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70044013-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/02/2022 19:40
20/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal OFÍCIO
31/01/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 71/77 transitou em julgado em 26/01/2022.
08/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70296311-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 08/11/2021 17:40
28/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0346/2021 Teor do ato: Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação e o faço para determinar a extinção do condomínio das partes sobre o imóvel descrito na inicial, possibilitando a venda judicialmente, por valor conforme perícia a ser realizada na fase de liquidação, bem como para CONDENAR o réu a pagar à autora os alugueres proporcionais à sua quota-parte, ou seja, 50% (cinquenta por cento) do valor do aluguel da parte ideal do imóvel ocupado por ele, conforme perícia a ser realizada na fase de liquidação, devidos somente a partir da citação. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Para avaliação do imóvel e fixação do valor dos aluguéis nomeio como perito avaliador o Engenheiro FABIO MARTIN, que deverá ser intimado para aceitar o encargo. Por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita OFICIE-SE à Defensoria Pública para reserva dos honorários do perito nomeado. Com a reserva, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Diante da sucumbência arcará a parte requerida com o pagamento das custas e despesas processuais despendidas, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P.R.I.C. Advogados(s): Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP)
27/10/2021		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação e o faço para determinar a extinção do condomínio das partes sobre o imóvel descrito na inicial, possibilitando a venda judicialmente, por valor conforme perícia a ser realizada na fase de liquidação, bem como para CONDENAR o réu a pagar à autora os alugueres proporcionais à sua quota-parte, ou seja, 50% (cinquenta por cento) do valor do aluguel da parte ideal do imóvel ocupado por ele, conforme perícia a ser realizada na fase de liquidação, devidos somente a partir da citação. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Para avaliação do imóvel e fixação do valor dos aluguéis nomeio como perito avaliador o Engenheiro FABIO MARTIN, que deverá ser intimado para aceitar o encargo. Por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita OFICIE-SE à Defensoria Pública para reserva dos honorários do perito nomeado. Com a reserva, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Diante da sucumbência arcará a parte requerida com o pagamento das custas e despesas processuais despendidas, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P.R.I.C.
26/10/2021		Conclusos para Decisão
15/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70274194-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/10/2021 13:17
06/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70265970-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 12:39
24/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0294/2021 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP)
22/09/2021		Decisão Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos.
21/09/2021		Conclusos para Despacho
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70249845-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 15:41
10/09/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR321877105TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Moises Vicente Caetano
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357
06/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0257/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação de fls. 55/57, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 e 351, do C.P.C. Int. Advogados(s): Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP)
03/09/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação de fls. 55/57, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 e 351, do C.P.C. Int.
01/09/2021		Conclusos para Despacho
01/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a contestação retro é tempestiva. Nada Mais.
31/08/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70229416-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/08/2021 16:54
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350
26/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0230/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da citação do(a) ré(u) por hora certa, nomeio a Defensoria Pública para atuar como Curador Especial, nos termos do artigo 72, parágrafo único, do C.P.C. Remetam-se os autos à Defensoria Pública para manifestação no prazo legal. Intimem-se. Advogados(s): Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP)
26/08/2021		Decisão Vistos. Diante da citação do(a) ré(u) por hora certa, nomeio a Defensoria Pública para atuar como Curador Especial, nos termos do artigo 72, parágrafo único, do C.P.C. Remetam-se os autos à Defensoria Pública para manifestação no prazo legal. Intimem-se.
26/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 04/08/2021 decorreu o prazo para apresentação de defesa. Todavia, o requerido foi citado por hora certa.
24/08/2021		Conclusos para Despacho
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70220252-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 18:06
29/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: Página:
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0177/2021 Teor do ato: Fls. 44: Anote-se. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual apresentação de defesa. Advogados(s): Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP)
27/07/2021		Decisão Fls. 44: Anote-se. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual apresentação de defesa.
22/07/2021		Conclusos para Despacho
21/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70185882-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2021 21:43
14/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
14/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 007.2021/003035-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/07/2021 Local: Oficial de justiça - Clayton Teixeira Lopes
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: Página:
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0025/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para nova tentativa de cumprimento, cabendo ao Sr. Oficial de Justiça verificar se se cuida de hipótese de citação por hora certa. Int. Advogados(s): Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP), Bruna Isadora da Silva (OAB 446767/SP)
04/02/2021		Decisão Vistos. Expeça-se mandado para nova tentativa de cumprimento, cabendo ao Sr. Oficial de Justiça verificar se se cuida de hipótese de citação por hora certa. Int.
03/02/2021		Conclusos para Decisão
03/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70018659-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2021 15:14
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: Página:
28/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0018/2021 Teor do ato: Diga o(a) autor(a) sobre a certidão do Oficial de Justiça, em cinco dias. No silêncio, cumpra-se o disposto no art. 485, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil. Advogados(s): Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP), Bruna Isadora da Silva (OAB 446767/SP)
28/01/2021		Proferido Despacho Diga o(a) autor(a) sobre a certidão do Oficial de Justiça, em cinco dias. No silêncio, cumpra-se o disposto no art. 485, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil.
28/01/2021		Conclusos para Despacho
28/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo à rua Hiran Leite de Abreu, 204 Jardim Vila Carrão e ai sendo DEIXEI DE CITAR E INTIMAR o Sr. Moisés Vicente Caetano em razão de não ter sido atendido por ninguém no imóvel nas vezes em que lá estive a saber: 14/12/20 às 14:48 hrs e 23/01/21 às 14:21 hrs, sendo que na última vez em que lá estive fui informado pelo vizinho de que o mesmo trabalha com Uber e quase não fica em casa. Diante do exposto, devolvo o mandado à cartório para os fins de Direito.
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 007.2020/018039-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/01/2021 Local: Oficial de justiça - JONAS BARBOSA
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: Página:
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0163/2020 Teor do ato: Vistos. 1) DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Anote-se. 2) Trata-se de ação de extinção de condomínio cumulada com arbitramento de aluguel com pedido de tutela antecipada de urgência e ou evidência, visando, desde logo, para compelir o requerido a pagar um aluguel no importe de R$ 425,00 por estar ocupando imóvel adquirido por ambos na constância da união estável até que seja alienado judicialmente. INDEFIRO o pedido por estarem ausentes os requisitos legais. Como cediço, para concessão da medida depende da presença concomitante dos requisitos exigidos pelo art. 300, do Código de Processo Civil: probabilidade do direito ("fumus boni iuris") e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação "periculum in mora", além da reversibilidade da medida. Trata-se de hipótese excepcional, considerando-se que a probabilidade da alegação evidenciada corresponde praticamente à certeza de procedência da ação, sob pena de se violar a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa. Contudo, isso ainda não se apresenta de forma completa, a hipótese não atende aos requisitos exigidos pela lei processual civil. Não há nos autos prova inequívoca das alegações da parte autora, recomendando-se aguardar o contrditório. Aliás, é de toda conveniência seja instalado o contraditório, pois, como se tem entendido pela jurisprudência de nossos Tribunais, medidas liminares sem oitiva do réu se justificam se e quando, sendo ele citado, possa torná-la ineficaz. Nesse cenário, INDEFIRO o pedido. Posteriormente, após o contraditório o pedido poderá ser reapreciado. Por ora, sua concessão é medida temerária. 3) Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Maria Georgina Junqueira Gonzaga (OAB 52415/SP), Bruna Isadora da Silva (OAB 446767/SP)
05/08/2020		Não Concedida a Medida Liminar Vistos. 1) DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Anote-se. 2) Trata-se de ação de extinção de condomínio cumulada com arbitramento de aluguel com pedido de tutela antecipada de urgência e ou evidência, visando, desde logo, para compelir o requerido a pagar um aluguel no importe de R$ 425,00 por estar ocupando imóvel adquirido por ambos na constância da união estável até que seja alienado judicialmente. INDEFIRO o pedido por estarem ausentes os requisitos legais. Como cediço, para concessão da medida depende da presença concomitante dos requisitos exigidos pelo art. 300, do Código de Processo Civil: probabilidade do direito ("fumus boni iuris") e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação "periculum in mora", além da reversibilidade da medida. Trata-se de hipótese excepcional, considerando-se que a probabilidade da alegação evidenciada corresponde praticamente à certeza de procedência da ação, sob pena de se violar a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa. Contudo, isso ainda não se apresenta de forma completa, a hipótese não atende aos requisitos exigidos pela lei processual civil. Não há nos autos prova inequívoca das alegações da parte autora, recomendando-se aguardar o contrditório. Aliás, é de toda conveniência seja instalado o contraditório, pois, como se tem entendido pela jurisprudência de nossos Tribunais, medidas liminares sem oitiva do réu se justificam se e quando, sendo ele citado, possa torná-la ineficaz. Nesse cenário, INDEFIRO o pedido. Posteriormente, após o contraditório o pedido poderá ser reapreciado. Por ora, sua concessão é medida temerária. 3) Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
05/08/2020		Conclusos para Decisão
04/08/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/02/2021	Petições Diversas
21/07/2021	Petições Diversas
23/08/2021	Petições Diversas
31/08/2021	Contestação
21/09/2021	Petições Diversas
06/10/2021	Petições Diversas
15/10/2021	Manifestação da Defensoria Pública
08/11/2021	Manifestação da Defensoria Pública
21/02/2022	Manifestação do Perito
11/04/2022	Manifestação da Defensoria Pública
01/06/2022	Manifestação da Defensoria Pública
31/08/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
31/08/2022	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
03/10/2022	Manifestação da Defensoria Pública
04/10/2022	Manifestação da Defensoria Pública
28/11/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Manifestação da Defensoria Pública
27/01/2023	Pedido de Designação de Hastas
10/03/2023	Petições Diversas
13/03/2023	Manifestação da Defensoria Pública
15/03/2023	Petições Diversas
09/05/2023	Petições Diversas
15/04/2024	Manifestação do Perito
30/05/2024	Manifestação do Perito
28/08/2024	Manifestação da Defensoria Pública
07/03/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Petições Diversas
11/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
15/10/2025	Petições Diversas
28/10/2025	Petição Intermediária
29/10/2025	Petições Diversas
15/01/2026	Petições Diversas
26/01/2026	Petição Intermediária
30/01/2026	Pedido de Habilitação
31/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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