Reqte	Gabrielly Cernichiaro Ramos Advogada:  Clarice Cernichiaro
Reqdo	Odonto Pride Odontologia e Radiologia Ltda
Interesdo.	INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO

Data		Movimento
11/10/2023		Arquivado Definitivamente
11/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
02/10/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Odonto Pride Odontologia e Radiologia Ltda. Nº da CDA: 1375834556
29/09/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
29/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/10/2023		Arquivado Definitivamente
11/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
02/10/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Odonto Pride Odontologia e Radiologia Ltda. Nº da CDA: 1375834556
29/09/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
29/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/09/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - DECURSO DO PRAZO - TAXA JUDICIÁRIA EM ABERTO - INSCRIÇÃO DÍVIDA ATIVA
10/02/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA512624435TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Odonto Pride Odontologia e Radiologia Ltda
31/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
11/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/12/2022		Documento Juntado
12/12/2022		Decurso de Prazo CERTIDÃO - DECURSO DO PRAZO - TAXA JUDICIÁRIA EM ABERTO - CARTA INTIMAÇÃO
12/12/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0017602-17.2022.8.26.0007 - Cumprimento de sentença
23/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
28/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0868/2022 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos da inicial para: a) condenar a parte ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 1.400,00, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso e juros de mora simples de 1% ao mês da citação; b) condenar a parte ré a pagar à parte autora indenização por danos materiais no valor de R$ 3.765,00, corrigida pela Tabela Prática do TJSP desde a distribuição do processo e acrescida de juros de mora simples de 1% ao mês a partir da citação; c) condenar a parte ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, corrigida pela Tabela Prática do TJSP da data desta sentença e acrescida de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a parte ré a pagar à parte autora indenização por danos estéticos no valor de R$ 10.000,00, corrigida pela Tabela Prática do TJSP da data desta sentença e acrescida de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento: a) das despesas processuais (atualizadas do desembolso; art. 1º da Lei nº 6.899/1981); b) de honorários advocatícios aos patronos da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação de pagar quantia certa. Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova intimação das partes. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009. A questão é expressamente tratada na cartilha Cautelas para evitar erros frequentes: Novo MovJud elaborada pelo E. TJSP (<https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/2.5Cautelas-para-evitar-erros-mais-frequentes.pdf>), da qual consta o seguinte: Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o cumprimento de sentença por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria. Os futuros peticionamentos intermediários deverão ocorrer no cumprimento de sentença incidental. [...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado. Sendo assim, desde já indefiro a realização de depósito ou o levantamento, nestes autos (o levantamento poderá ser requerido em incidente), de depósito aqui já realizado a título de pagamento de condenação. O desarquivamento dos autos dependerá de prévio recolhimento de taxa (Comunicado TJSP nº 211/2019), a menos que a parte requerente seja beneficiária da justiça gratuita. Uma vez que a ré não recolheu os honorários do IMESC, oficie-se para inscrição em dívida ativa. P.R.I.C. Advogados(s): Clarice Cernichiaro (OAB 335688/SP)
27/10/2022		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos da inicial para: a) condenar a parte ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 1.400,00, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso e juros de mora simples de 1% ao mês da citação; b) condenar a parte ré a pagar à parte autora indenização por danos materiais no valor de R$ 3.765,00, corrigida pela Tabela Prática do TJSP desde a distribuição do processo e acrescida de juros de mora simples de 1% ao mês a partir da citação; c) condenar a parte ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, corrigida pela Tabela Prática do TJSP da data desta sentença e acrescida de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a parte ré a pagar à parte autora indenização por danos estéticos no valor de R$ 10.000,00, corrigida pela Tabela Prática do TJSP da data desta sentença e acrescida de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento: a) das despesas processuais (atualizadas do desembolso; art. 1º da Lei nº 6.899/1981); b) de honorários advocatícios aos patronos da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação de pagar quantia certa. Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova intimação das partes. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009. A questão é expressamente tratada na cartilha Cautelas para evitar erros frequentes: Novo MovJud elaborada pelo E. TJSP (<https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/2.5Cautelas-para-evitar-erros-mais-frequentes.pdf>), da qual consta o seguinte: Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o cumprimento de sentença por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria. Os futuros peticionamentos intermediários deverão ocorrer no cumprimento de sentença incidental. [...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado. Sendo assim, desde já indefiro a realização de depósito ou o levantamento, nestes autos (o levantamento poderá ser requerido em incidente), de depósito aqui já realizado a título de pagamento de condenação. O desarquivamento dos autos dependerá de prévio recolhimento de taxa (Comunicado TJSP nº 211/2019), a menos que a parte requerente seja beneficiária da justiça gratuita. Uma vez que a ré não recolheu os honorários do IMESC, oficie-se para inscrição em dívida ativa. P.R.I.C.
19/10/2022		Conclusos para Sentença
25/08/2022		Conclusos para Despacho
25/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0663/2022 Teor do ato: Vistos. Prazo de 15 dias para a ré depositar os honorários do IMESC e se manifestar sobre o laudo pericial (art. 477, § 1º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Clarice Cernichiaro (OAB 335688/SP)
16/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Prazo de 15 dias para a ré depositar os honorários do IMESC e se manifestar sobre o laudo pericial (art. 477, § 1º, do CPC). Intime-se.
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70223254-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2022 10:42
20/07/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		IMESC - Ofício - Diversos - Juntado Nº Protocolo: WITA.22.70200671-0 Tipo da Petição: IMESC - Ofício - Diversos Data: 19/07/2022 16:00
05/07/2022		IMESC - Laudo Pericial - Juntado Nº Protocolo: WITA.22.70184741-9 Tipo da Petição: IMESC - Laudo Pericial Data: 05/07/2022 14:08
29/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Cobre-se o envio do laudo pericial, via portal eletrônico.
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70137038-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2022 00:49
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0315/2022 Teor do ato: Fls.69 No prazo legal, informe o representante se a autora compareceu à perícia . Advogados(s): Clarice Cernichiaro (OAB 335688/SP)
27/04/2022		Ato ordinatório Fls.69 No prazo legal, informe o representante se a autora compareceu à perícia .
23/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA343237665TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Perícia - IMESC - Cível Destinatário : Gabrielly Cernichiaro Ramos Diligência : 19/02/2022
20/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Perícia - IMESC - Cível
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0098/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 64: ciência às partes. Intime-se, por carta, o(a) periciando(a) a comparecer na perícia agendada no IMESC a Rua Barra Funda, 824 -B. Funda dia 14/03/2022, às 10:30 horas (munido de documento de identificação, bem como dos exames de laboratório, radiológicos, receita e demais documentos úteis para a avaliação se por ventura os tiver - com pelo menos 30 minutos de antecedência). Fls. 62/63: por ora, indefiro. Ante a revelia da requerida, a medida se revela desnecessária, eis que a revelia tem o mesmo efeito da não apresentação do documento (art. 400, CPC). Intime-se. Advogados(s): Clarice Cernichiaro (OAB 335688/SP)
07/02/2022		Decisão Vistos. Fl. 64: ciência às partes. Intime-se, por carta, o(a) periciando(a) a comparecer na perícia agendada no IMESC a Rua Barra Funda, 824 -B. Funda dia 14/03/2022, às 10:30 horas (munido de documento de identificação, bem como dos exames de laboratório, radiológicos, receita e demais documentos úteis para a avaliação se por ventura os tiver - com pelo menos 30 minutos de antecedência). Fls. 62/63: por ora, indefiro. Ante a revelia da requerida, a medida se revela desnecessária, eis que a revelia tem o mesmo efeito da não apresentação do documento (art. 400, CPC). Intime-se.
03/02/2022		Conclusos para Despacho
20/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70009943-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2022 15:18
13/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70004943-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 13/01/2022 20:29
19/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Cobre-se a comunicação da data agendada para perícia, via portal eletrônico.
23/11/2021		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0565/2021 Teor do ato: Diante da certidão retro, de rigor a decretação da revelia da parte requerida, nos termos do artigo 344 do CPC. Entretanto, o feito não está em condições de julgamento, sendo necessária a produção de prova pericial a fim de comprovar o alegado dano, consequentemente o dever de indenizar. Assim, solicite-se junto ao IMESC dia, horário e local para realização da perícia odontológica a fim de apurar se o tratamento realizado pela requerida foi adequado ou se houve a alegada falha na prestação do serviço. Instrua-se o pedido com os documentos necessários. Com a resposta, intime-se a parte autora para comparecimento. Intime-se. Advogados(s): Clarice Cernichiaro (OAB 335688/SP)
19/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da certidão retro, de rigor a decretação da revelia da parte requerida, nos termos do artigo 344 do CPC. Entretanto, o feito não está em condições de julgamento, sendo necessária a produção de prova pericial a fim de comprovar o alegado dano, consequentemente o dever de indenizar. Assim, solicite-se junto ao IMESC dia, horário e local para realização da perícia odontológica a fim de apurar se o tratamento realizado pela requerida foi adequado ou se houve a alegada falha na prestação do serviço. Instrua-se o pedido com os documentos necessários. Com a resposta, intime-se a parte autora para comparecimento. Intime-se.
19/11/2021		Conclusos para Despacho
12/11/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso do Prazo Réu
13/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 3297/3299
10/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Intimação SADM
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0299/2021 Teor do ato: Por e-mail, cobre-se a devolução do mandado, devidamente cumprido. Advogados(s): Clarice Cernichiaro (OAB 335688/SP)
06/08/2021		Proferido Despacho Por e-mail, cobre-se a devolução do mandado, devidamente cumprido.
06/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/08/2021		Conclusos para Despacho
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 007.2021/009313-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2021 Local: Oficial de justiça - WAGNER FERRAZ
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 3923/3930
05/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0133/2021 Teor do ato: Fls. 41: tendo em vista a impossibilidade de comprovação de que a pessoa que assinou a carta-citação seja representante legal da ré, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, determino a citação por oficial de justiça. Expeça-se mandado de citação. Advogados(s): Clarice Cernichiaro (OAB 335688/SP)
05/04/2021		Decisão Fls. 41: tendo em vista a impossibilidade de comprovação de que a pessoa que assinou a carta-citação seja representante legal da ré, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, determino a citação por oficial de justiça. Expeça-se mandado de citação.
31/03/2021		Conclusos para Decisão
08/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR254131319TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Odonto Pride Odontologia e Radiologia Ltda Diligência : 04/03/2021
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 3310/3330
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0087/2021 Teor do ato: 1. Em vista dos documentos juntados nos autos, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se no processo, com a tarja correspondente (artigo 192 das normas da CGJ). 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), e levando em consideração o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF), bem como o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, e a evidência histórica quanto à evolução do entendimento jurisprudencial no sentido de que não existia obrigatoriedade para a designação de audiência de conciliação no rito ordinário, assim como do desuso da adoção do rito sumário em detrimento do rito ordinário diante das dificuldades impostas à observância das formalidades necessárias para se permitir a regular e formal instituição de audiência preliminar, o que acabava inviabilizando a sua realização, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. 3. Cite(m)-se o(s) réu(s), por carta com aviso de recebimento, para contestar no prazo de quinze dias úteis, com as advertências legais. Destaque-se que a contestação deverá ser protocolizada no sistema com o código 38001. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição juntada só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Intime-se. Advogados(s): Clarice Cernichiaro (OAB 335688/SP)
24/02/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/02/2021		Recebida a Petição Inicial 1. Em vista dos documentos juntados nos autos, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se no processo, com a tarja correspondente (artigo 192 das normas da CGJ). 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), e levando em consideração o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF), bem como o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, e a evidência histórica quanto à evolução do entendimento jurisprudencial no sentido de que não existia obrigatoriedade para a designação de audiência de conciliação no rito ordinário, assim como do desuso da adoção do rito sumário em detrimento do rito ordinário diante das dificuldades impostas à observância das formalidades necessárias para se permitir a regular e formal instituição de audiência preliminar, o que acabava inviabilizando a sua realização, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. 3. Cite(m)-se o(s) réu(s), por carta com aviso de recebimento, para contestar no prazo de quinze dias úteis, com as advertências legais. Destaque-se que a contestação deverá ser protocolizada no sistema com o código 38001. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição juntada só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Intime-se.
24/02/2021		Conclusos para Decisão
19/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70035322-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2021 03:46
12/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 4512/4528
11/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0058/2021 Teor do ato: Desde já, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previsto em lei (artigo 98 do Código de Processo Civil). De se consignar que a presunção constante do artigo 99 § 3º do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Em verdade, grande número de litigantes tem buscado na gratuidade da justiça não uma forma de acesso à ela, mas, ao contrário, dar vazão às conhecidas demandas sem risco, ou seja, se ganhar ÓTIMO, se perder TUDO BEM, não há qualquer ônus sucumbencial mesmo. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes que comprovem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV). O que se tem sentido em 1ª instância é exatamente o abuso de referido direito. Já ultrapassou o momento histórico de qualquer postura paternalista do Poder Judiciário e dispensada a algum dos litigantes. Ao contrário, agora é o momento de resgate da responsabilidade dos demandantes na utilização do serviço estatal judiciário. De mais a mais, verifica-se que a parte está patrocinada por advogado particular o que, em princípio, é contraditório em relação à alegada hipossuficiência, ainda que não impeça a concessão, desde que a parte tenha firmado contrato de honorários com a cláusula ad exitum, ou seja, o advogado somente será remunerado caso obtenha êxito na demanda. Este é o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): É possível o deferimento de assistência judiciária gratuita a jurisdicionado que tenha firmado com seu advogado contrato de honorários com cláusula ad exitum. STJ. 2ª Turma. REsp 1.504.432-RJ, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 13/9/2016 (Info 590) Assim, providencie a parte a juntada de documentação que reforce a declaração de pobreza, tais como holerite, CTPS, cópia das declarações de rendimentos dos dois últimos exercícios, ou, na ausência das mesmas, juntar aos autos informe do Cadastro Nacional de Informações Sociais, usado pela Previdência Social a fim de aquilatar a real situação do postulante; no prazo de 10 dias, pena de indeferimento do benefício. Providencie, ainda, a juntada do contrato com a cláusula acima explicitada. Advogados(s): Clarice Cernichiaro (OAB 335688/SP)
11/02/2021		Decisão Desde já, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previsto em lei (artigo 98 do Código de Processo Civil). De se consignar que a presunção constante do artigo 99 § 3º do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Em verdade, grande número de litigantes tem buscado na gratuidade da justiça não uma forma de acesso à ela, mas, ao contrário, dar vazão às conhecidas demandas sem risco, ou seja, se ganhar ÓTIMO, se perder TUDO BEM, não há qualquer ônus sucumbencial mesmo. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes que comprovem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV). O que se tem sentido em 1ª instância é exatamente o abuso de referido direito. Já ultrapassou o momento histórico de qualquer postura paternalista do Poder Judiciário e dispensada a algum dos litigantes. Ao contrário, agora é o momento de resgate da responsabilidade dos demandantes na utilização do serviço estatal judiciário. De mais a mais, verifica-se que a parte está patrocinada por advogado particular o que, em princípio, é contraditório em relação à alegada hipossuficiência, ainda que não impeça a concessão, desde que a parte tenha firmado contrato de honorários com a cláusula ad exitum, ou seja, o advogado somente será remunerado caso obtenha êxito na demanda. Este é o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): É possível o deferimento de assistência judiciária gratuita a jurisdicionado que tenha firmado com seu advogado contrato de honorários com cláusula ad exitum. STJ. 2ª Turma. REsp 1.504.432-RJ, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 13/9/2016 (Info 590) Assim, providencie a parte a juntada de documentação que reforce a declaração de pobreza, tais como holerite, CTPS, cópia das declarações de rendimentos dos dois últimos exercícios, ou, na ausência das mesmas, juntar aos autos informe do Cadastro Nacional de Informações Sociais, usado pela Previdência Social a fim de aquilatar a real situação do postulante; no prazo de 10 dias, pena de indeferimento do benefício. Providencie, ainda, a juntada do contrato com a cláusula acima explicitada.
10/02/2021		Conclusos para Decisão
29/01/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70014378-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/01/2021 14:40
29/01/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/01/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/02/2021	Petição Intermediária
13/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
20/01/2022	Petições Diversas
24/05/2022	Petição Intermediária
05/07/2022	IMESC - Laudo Pericial
19/07/2022	IMESC - Ofício - Diversos
08/08/2022	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
05/12/2022	Cumprimento de sentença  (0017602-17.2022.8.26.0007)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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