Exeqte	Ancar Ivanhoe Shopping Centers Ltda. Advogado:  Diego Azevedo Vilela   Advogado:  Gustavo Bruno da Silva   Advogado:  Marcos Fernando Ribeiro Bravi   Advogada:  Gilmara Aparecida Martins Bidoia Mello   Advogada:  Lívia Maria dos Santos Almeida
Exectdo	Agência de Viagens Franqueada - E7 Agência de Viagens e Turismo Ltda Ep Advogado:  Levi Marcos Rodrigues de Oliveira

Exeqte	Ancar Ivanhoe Shopping Centers Ltda. Advogado:  Diego Azevedo Vilela   Advogado:  Gustavo Bruno da Silva   Advogado:  Marcos Fernando Ribeiro Bravi   Advogada:  Gilmara Aparecida Martins Bidoia Mello   Advogada:  Lívia Maria dos Santos Almeida
Exectdo	Agência de Viagens Franqueada - E7 Agência de Viagens e Turismo Ltda Ep Advogado:  Levi Marcos Rodrigues de Oliveira
Exectdo	Thricyellen Kersek Roque Advogado:  Rogerio Pereira dos Santos   Advogado:  Levi Marcos Rodrigues de Oliveira

Data		Movimento
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70368620-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/11/2023 10:30
01/06/2023		Arquivado Definitivamente
01/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Anotações no sistema
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70150789-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/05/2023 18:43
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70368620-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/11/2023 10:30
01/06/2023		Arquivado Definitivamente
01/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Anotações no sistema
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70150789-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/05/2023 18:43
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70150714-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/05/2023 17:59
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0203/2023 Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração que visam a declaração da sentença para alteração do julgado. É o relatório. Decido. Rejeito os embargos. Com efeito, prestam-se os embargos declaratórios a suprir omissões ou corrigir pontos contraditórios ou obscuros da decisão proferida sendo incabíveis quanto opostos sobre este rótulo, mas visando alteração da decisão, constituindo-se em verdadeiros embargos infringentes. Está assentado na Jurisprudência, inclusive do Supremo Tribunal Federal, salvo hipóteses excepcionais ou teratológica (Theotônio Negrão, CPC, RT, 19ªed, nota 10 ao art. 535, pg. 290), que os embargos não têm função infringente, de retratação, sendo imprestáveis para a reforma da conclusão do julgamento (RTJ-101/1053). Ainda sobre o tema, as anotações de Theotônio Negrão, em comentário ao art. 535 do Código de Processo Civil: Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil (STJ-Corte Especial, ED no REsp 437.380, Rel. Min. Menezes Direito, j.20.04.05, não conheceram, v.u., DJU 23.05.05, p. 119). Todavia, é inegável que modificações poderão ocorrer no julgamento dos embargos, como consequência indissociável da extirpação do vício autorizador da sua oposição. Assim: Embargos declaratórios não se prestam a modificar capítulo decisório, salvo quando a modificação figure consequência inarredável da sanação de vício de omissão, obscuridade ou contradição do ato embargado (STF-1ªT, AI 495.880-AgRg-Edel, Rel. Min. Cezar Peluso, j.28.03.06, rejeitaram os embargos, v.u. DJU 28.04.06, p.21). Também: A obtenção de efeitos infringentes, como pretende a embargante, somente é possível, excepcionalmente, nos casos em que, reconhecida a existência de um dos defeitos elencados nos incisos do mencionado art. 535, a alteração do julgado seja consequência inarredável da correção do referido vício; bem como nas hipóteses de erro material ou equívoco manifesto, que, por si sós, sejam suficientes para a inversão do julgado (STJ-3ª Seção, MS 11.760-Edel, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 27.09.06, rejeitaram os embargos, v.u., DJU 30.10.06, p. 238). No caso, as matérias apontadas como omissas e contraditórias foram adequadamente analisadas, não estando o magistrado obrigado a abordar as questões suscitadas, nos exatos termos pretendidos pela parte, sendo uníssona a jurisprudência nesse sentido: Nos embargos de declaração, o órgão julgador não está obrigado a responder a questionário formulado pela parte com o intuito de transformar o Judiciário em órgão consultivo (RSTJ 181/44: Pet 1.649-AgRG-Edel). Ainda: o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ-1ªT. AI 169.073-SP, Rel. Min. José Delgado, j. 04.06.98, negaram provimento, v.u.). No mesmo sentido: RSTJ 148/356, RT 797/332, RJTJESP 115/207. Diante disso, a via eleita é inadequada. Nada havendo a declarar, rejeito os embargos opostos e, em consequência, mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Advogados(s): Gilmara Aparecida Martins Bidoia Mello (OAB 143406/SP), Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Rogerio Pereira dos Santos (OAB 254715/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP), Marcos Fernando Ribeiro Bravi (OAB 324305/SP), Denis Souza do Nascimento (OAB 332592/SP)
13/03/2023		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Trata-se de embargos de declaração que visam a declaração da sentença para alteração do julgado. É o relatório. Decido. Rejeito os embargos. Com efeito, prestam-se os embargos declaratórios a suprir omissões ou corrigir pontos contraditórios ou obscuros da decisão proferida sendo incabíveis quanto opostos sobre este rótulo, mas visando alteração da decisão, constituindo-se em verdadeiros embargos infringentes. Está assentado na Jurisprudência, inclusive do Supremo Tribunal Federal, salvo hipóteses excepcionais ou teratológica (Theotônio Negrão, CPC, RT, 19ªed, nota 10 ao art. 535, pg. 290), que os embargos não têm função infringente, de retratação, sendo imprestáveis para a reforma da conclusão do julgamento (RTJ-101/1053). Ainda sobre o tema, as anotações de Theotônio Negrão, em comentário ao art. 535 do Código de Processo Civil: Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil (STJ-Corte Especial, ED no REsp 437.380, Rel. Min. Menezes Direito, j.20.04.05, não conheceram, v.u., DJU 23.05.05, p. 119). Todavia, é inegável que modificações poderão ocorrer no julgamento dos embargos, como consequência indissociável da extirpação do vício autorizador da sua oposição. Assim: Embargos declaratórios não se prestam a modificar capítulo decisório, salvo quando a modificação figure consequência inarredável da sanação de vício de omissão, obscuridade ou contradição do ato embargado (STF-1ªT, AI 495.880-AgRg-Edel, Rel. Min. Cezar Peluso, j.28.03.06, rejeitaram os embargos, v.u. DJU 28.04.06, p.21). Também: A obtenção de efeitos infringentes, como pretende a embargante, somente é possível, excepcionalmente, nos casos em que, reconhecida a existência de um dos defeitos elencados nos incisos do mencionado art. 535, a alteração do julgado seja consequência inarredável da correção do referido vício; bem como nas hipóteses de erro material ou equívoco manifesto, que, por si sós, sejam suficientes para a inversão do julgado (STJ-3ª Seção, MS 11.760-Edel, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 27.09.06, rejeitaram os embargos, v.u., DJU 30.10.06, p. 238). No caso, as matérias apontadas como omissas e contraditórias foram adequadamente analisadas, não estando o magistrado obrigado a abordar as questões suscitadas, nos exatos termos pretendidos pela parte, sendo uníssona a jurisprudência nesse sentido: Nos embargos de declaração, o órgão julgador não está obrigado a responder a questionário formulado pela parte com o intuito de transformar o Judiciário em órgão consultivo (RSTJ 181/44: Pet 1.649-AgRG-Edel). Ainda: o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ-1ªT. AI 169.073-SP, Rel. Min. José Delgado, j. 04.06.98, negaram provimento, v.u.). No mesmo sentido: RSTJ 148/356, RT 797/332, RJTJESP 115/207. Diante disso, a via eleita é inadequada. Nada havendo a declarar, rejeito os embargos opostos e, em consequência, mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos.
13/03/2023		Conclusos para Decisão
10/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Anotações no sistema
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70065054-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/03/2023 17:17
23/02/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WITA.23.70049272-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/02/2023 16:47
16/02/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002272-43.2023.8.26.0007 - Cumprimento de sentença
16/02/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/02/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0128/2023 Teor do ato: 1. Chamo o feito à ordem. 2. Fls. 239/241: acolho os embargos de declaração. Reconsidero o item 1 da decisão às fls. 186/187. 3. Sem prejuízo, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 152/156) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo nos termos dos artigos 316 e 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. 4. No mais, diante da notícia de descumprimento do acordo, deverá o interessado protocolar seu pedido como incidente de cumprimento de sentença, nos termo dos art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. 5. Considerando que foi iniciativa das partes, o pedido de homologação do acordo, verifica-se que aquiesceram a seu acolhimento e que não terão interesse processual na interposição de recurso desta sentença, em face do disposto no art. 1.000 e parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim sendo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. 6. Após, arquive-se com as anotações e a comunicação de praxe. Advogados(s): Gilmara Aparecida Martins Bidoia Mello (OAB 143406/SP), Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Rogerio Pereira dos Santos (OAB 254715/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP), Marcos Fernando Ribeiro Bravi (OAB 324305/SP), Denis Souza do Nascimento (OAB 332592/SP)
14/02/2023		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial 1. Chamo o feito à ordem. 2. Fls. 239/241: acolho os embargos de declaração. Reconsidero o item 1 da decisão às fls. 186/187. 3. Sem prejuízo, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 152/156) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo nos termos dos artigos 316 e 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. 4. No mais, diante da notícia de descumprimento do acordo, deverá o interessado protocolar seu pedido como incidente de cumprimento de sentença, nos termo dos art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. 5. Considerando que foi iniciativa das partes, o pedido de homologação do acordo, verifica-se que aquiesceram a seu acolhimento e que não terão interesse processual na interposição de recurso desta sentença, em face do disposto no art. 1.000 e parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim sendo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. 6. Após, arquive-se com as anotações e a comunicação de praxe.
14/02/2023		Conclusos para Sentença
10/02/2023		Conclusos para Despacho
07/02/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WITA.23.70031760-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/02/2023 18:17
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0069/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 228/229, 232 e 234: reporto-me ao item 1 da decisão de fls. 186. No mais, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Decorrido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Rogerio Pereira dos Santos (OAB 254715/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP), Marcos Fernando Ribeiro Bravi (OAB 324305/SP), Denis Souza do Nascimento (OAB 332592/SP)
27/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 228/229, 232 e 234: reporto-me ao item 1 da decisão de fls. 186. No mais, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Decorrido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
26/01/2023		Conclusos para Decisão
11/01/2023		Conclusos para Despacho
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70361302-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 10:11
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70328002-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 14:38
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0888/2022 Teor do ato: 1. Fl(s). 228/229: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 05 dias. 2. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor/exequente nos cinco dias subsequentes. Advogados(s): Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Rogerio Pereira dos Santos (OAB 254715/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP), Marcos Fernando Ribeiro Bravi (OAB 324305/SP), Denis Souza do Nascimento (OAB 332592/SP)
07/11/2022		Concedida a Dilação de Prazo 1. Fl(s). 228/229: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 05 dias. 2. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor/exequente nos cinco dias subsequentes.
07/11/2022		Conclusos para Decisão
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70322828-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2022 14:11
13/10/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0789/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 212/213: todas as pesquisas solicitadas foram regularmente realizadas, conforme se depreende de fls. 188/199 e 203/210. 2. Fls. 216: lavre-se termo de penhora (art. 838 do Código de Processo Civil), para constar a constrição judicial sobre o(s) imóvel(éis) melhor descrito(s) e caracterizado(s) à(s) fl(s). 217/222; 3. Intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, sobre a constrição judicial e o encargo de depositário, bem como do prazo de quinze dias para a apresentação de embargos. Intime-se. Advogados(s): Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP), Marcos Fernando Ribeiro Bravi (OAB 324305/SP), Denis Souza do Nascimento (OAB 332592/SP)
29/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 212/213: todas as pesquisas solicitadas foram regularmente realizadas, conforme se depreende de fls. 188/199 e 203/210. 2. Fls. 216: lavre-se termo de penhora (art. 838 do Código de Processo Civil), para constar a constrição judicial sobre o(s) imóvel(éis) melhor descrito(s) e caracterizado(s) à(s) fl(s). 217/222; 3. Intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, sobre a constrição judicial e o encargo de depositário, bem como do prazo de quinze dias para a apresentação de embargos. Intime-se.
28/09/2022		Conclusos para Decisão
01/09/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70250319-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 14:39
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0677/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a (s) resposta (s) da (s) pesquisa/ofícios juntada (s) nos autos, requerendo o que entender de direito, em 15 dias. Advogados(s): Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Rogerio Pereira dos Santos (OAB 254715/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP), Marcos Fernando Ribeiro Bravi (OAB 324305/SP), Denis Souza do Nascimento (OAB 332592/SP)
22/08/2022		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre a (s) resposta (s) da (s) pesquisa/ofícios juntada (s) nos autos, requerendo o que entender de direito, em 15 dias.
22/08/2022		Ofício Juntado
22/08/2022		Ofício Juntado
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0661/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a (s) resposta (s) da (s) pesquisa/ofícios juntada (s) nos autos, requerendo o que entender de direito, em 15 dias. Advogados(s): Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Rogerio Pereira dos Santos (OAB 254715/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP), Marcos Fernando Ribeiro Bravi (OAB 324305/SP), Denis Souza do Nascimento (OAB 332592/SP)
16/08/2022		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre a (s) resposta (s) da (s) pesquisa/ofícios juntada (s) nos autos, requerendo o que entender de direito, em 15 dias.
16/08/2022		Ofício Juntado
16/08/2022		Ofício Juntado
16/08/2022		Ofício Juntado
16/08/2022		Ofício Juntado
16/08/2022		Ofício Juntado
16/08/2022		Ofício Juntado
14/08/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/08/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0011003-62.2022.8.26.0007 - Cumprimento de sentença
08/07/2022		Conclusos para Decisão
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70173776-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 16:52
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0446/2022 Teor do ato: Intimo o exequente a recolher as custas necessárias para as diligências solicitadas, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Rogerio Pereira dos Santos (OAB 254715/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP), Marcos Fernando Ribeiro Bravi (OAB 324305/SP), Denis Souza do Nascimento (OAB 332592/SP)
08/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo o exequente a recolher as custas necessárias para as diligências solicitadas, no prazo de 15 dias.
08/06/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70146825-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 19:26
18/05/2022		Arquivado Provisoriamente
18/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
28/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370
27/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0442/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 922, do C.P.C., suspendo o presente processo até cumprimento do acordo ora celebrado entre as partes (fls. 152/167), vindo-me conclusos para extinção assim que noticiado nos autos seu integral cumprimento. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo em Cartório. Intime-se. Advogados(s): Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Rogerio Pereira dos Santos (OAB 254715/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP), Marcos Fernando Ribeiro Bravi (OAB 324305/SP), Denis Souza do Nascimento (OAB 332592/SP)
22/09/2021		Decisão Vistos. Nos termos do art. 922, do C.P.C., suspendo o presente processo até cumprimento do acordo ora celebrado entre as partes (fls. 152/167), vindo-me conclusos para extinção assim que noticiado nos autos seu integral cumprimento. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo em Cartório. Intime-se.
22/09/2021		Conclusos para Decisão
21/09/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WITA.21.70249665-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 21/09/2021 14:40
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0421/2021 Teor do ato: 1. Fl(s). 143: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 10 (dez) dias. 2. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor/exequente nos cinco dias subsequentes. Advogados(s): Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Rogerio Pereira dos Santos (OAB 254715/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP), Marcos Fernando Ribeiro Bravi (OAB 324305/SP), Denis Souza do Nascimento (OAB 332592/SP)
16/09/2021		Concedida a Dilação de Prazo 1. Fl(s). 143: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 10 (dez) dias. 2. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor/exequente nos cinco dias subsequentes.
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70242721-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2021 17:54
14/09/2021		Conclusos para Decisão
09/09/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70234665-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/09/2021 09:36
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0324/2021 Teor do ato: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, intimo o exequente a providenciar o recolhimento das custas referente as pesquisas solicitadas, bem como apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de dez dias. Advogados(s): Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Rogerio Pereira dos Santos (OAB 254715/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP), Marcos Fernando Ribeiro Bravi (OAB 324305/SP), Denis Souza do Nascimento (OAB 332592/SP)
17/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, intimo o exequente a providenciar o recolhimento das custas referente as pesquisas solicitadas, bem como apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de dez dias.
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70208659-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 20:11
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 4370/4377
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0284/2021 Teor do ato: Posto isso, julgo improcedente a exceção de pré-executividade e, em consequência, declaro o título líquido, certo e exigível. Advogados(s): Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Rogerio Pereira dos Santos (OAB 254715/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP), Marcos Fernando Ribeiro Bravi (OAB 324305/SP), Denis Souza do Nascimento (OAB 332592/SP)
30/07/2021		Decisão Posto isso, julgo improcedente a exceção de pré-executividade e, em consequência, declaro o título líquido, certo e exigível.
29/07/2021		Conclusos para Decisão
29/07/2021		Conclusos para Despacho
27/07/2021		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70191990-7 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 27/07/2021 19:57
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 3717/3738
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0253/2021 Teor do ato: Fls. 106/123: manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Rogerio Pereira dos Santos (OAB 254715/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP), Marcos Fernando Ribeiro Bravi (OAB 324305/SP), Denis Souza do Nascimento (OAB 332592/SP)
08/07/2021		Proferido Despacho Fls. 106/123: manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias.
08/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/07/2021		Conclusos para Despacho
01/07/2021		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70165317-6 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 01/07/2021 09:18
11/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR284586265TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Thricyellen Kersek Roque Diligência : 07/06/2021
08/06/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
08/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir certidão de objeto e pé, solicitada pelo e-mail institucional da Vara.
04/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR284586251TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Agência de Viagens Franqueada - E7 Agência de Viagens e Turismo Ltda Ep Diligência : 01/06/2021
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 3148/3166
27/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0196/2021 Teor do ato: Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. Nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. O(s) executado(s) poderá(ão) também, oferecer de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá(ão) requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada e pessoa a ser pesquisada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Advogados(s): Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP), Marcos Fernando Ribeiro Bravi (OAB 324305/SP)
26/05/2021		Recebida a Petição Inicial Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. Nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. O(s) executado(s) poderá(ão) também, oferecer de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá(ão) requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada e pessoa a ser pesquisada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.
26/05/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE VINCULAÇÃO E QUEIMA DE GUIA
23/05/2021		Conclusos para Decisão
20/05/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/07/2021	Exceção de Pré-Executividade
27/07/2021	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
11/08/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Pedido de Prazo
14/09/2021	Petições Diversas
21/09/2021	Pedido de Homologação de Acordo
31/05/2022	Petições Diversas
24/06/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Pedido de Penhora
22/08/2022	Pedido de Nova Penhora
31/08/2022	Petições Diversas
03/11/2022	Petições Diversas
08/11/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Petições Diversas
07/02/2023	Embargos de Declaração
23/02/2023	Embargos de Declaração
08/03/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/05/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/05/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
08/11/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Recebido em	Classe
08/08/2022	Cumprimento de sentença  (0011003-62.2022.8.26.0007)
15/02/2023	Cumprimento de sentença  (0002272-43.2023.8.26.0007)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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