| Exeqte |
Marcos Costa de Almeida
Advogado: Marcos Roberto Magalhães Motta |
| Exectda |
Carla Cristiane Castilho
Advogado: Roberto Gomes Lauro Advogado: Claudio Gomes dos Santos |
| Interesdo. | Valdecir Aparecido Castilho |
| Gestor |
Davi Borges de Aquino
Advogada: Taílana Camêlo de Souza Advogado: Davi Borges de Aquino |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 30/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0771/2026 Data da Publicação: 31/03/2026 |
| 27/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0771/2026 Teor do ato: 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. Advogados(s): Marcos Roberto Magalhães Motta (OAB 283089/SP), Claudio Gomes dos Santos (OAB 290048/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 27/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. |
| 10/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 10/02/2026 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 30/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0771/2026 Data da Publicação: 31/03/2026 |
| 27/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0771/2026 Teor do ato: 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. Advogados(s): Marcos Roberto Magalhães Motta (OAB 283089/SP), Claudio Gomes dos Santos (OAB 290048/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 27/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. |
| 10/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 10/02/2026 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 10/02/2026 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
0 - Certidão - Mov - Transito em Julgado - Processo extinto |
| 07/10/2025 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 27/09/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WITA.25.70310620-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 10:36 |
| 19/09/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1532/2025 Data da Publicação: 18/09/2025 |
| 16/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1532/2025 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 233/225) e, já satisfeita a obrigação, o que se infere às fls. 227/23, JULGO EXTINTA a execução, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Assim, dou por levantada a penhora que recaiu sobre imóvel de matrícula nº 238.720. Expeça-se mandado para levantamento da penhora, que deve ser encaminhado pela parte interessada. CANCELE-SE o leilão designado. Comunique-se o Sr. Leiloeiro, com urgência. Custas finais pela executada. Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, com a publicação fica certificado o trânsito em julgado. P.I.C Advogados(s): Marcos Roberto Magalhães Motta (OAB 283089/SP), Claudio Gomes dos Santos (OAB 290048/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 16/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. Determinação de fls. 231, ENCAMINHEI, via correio eletrônico, nesta data, às 15h51, para o endereço contato@alfaleiloes.com, cópia da r. Sentença que determinou o cancelamento do leilão em curso. Nada Mais. |
| 16/09/2025 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 233/225) e, já satisfeita a obrigação, o que se infere às fls. 227/23, JULGO EXTINTA a execução, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Assim, dou por levantada a penhora que recaiu sobre imóvel de matrícula nº 238.720. Expeça-se mandado para levantamento da penhora, que deve ser encaminhado pela parte interessada. CANCELE-SE o leilão designado. Comunique-se o Sr. Leiloeiro, com urgência. Custas finais pela executada. Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, com a publicação fica certificado o trânsito em julgado. P.I.C |
| 11/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/09/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WITA.25.70296357-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 09/09/2025 17:16 |
| 09/09/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WITA.25.70295910-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 09/09/2025 14:14 |
| 25/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1304/2025 Data da Publicação: 26/08/2025 |
| 22/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1304/2025 Teor do ato: Vistos. A petição de fls. 213/218 foi protocolada em 21/08/2025, na qual a executada requer a suspensão do leilão eletrônico designado para iniciar na presente data (22/08/2025). Diante da ausência de tempo hábil para análise prévia, mantenho a realização do leilão, até ulterior deliberação, após manifestação da parte exequente. Intime-se a exequente para se manifestar com urgência. Com a manifestação, tornem os autos conclusos, igualmente em caráter de urgência. Int. Advogados(s): Marcos Roberto Magalhães Motta (OAB 283089/SP), Claudio Gomes dos Santos (OAB 290048/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 22/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. A petição de fls. 213/218 foi protocolada em 21/08/2025, na qual a executada requer a suspensão do leilão eletrônico designado para iniciar na presente data (22/08/2025). Diante da ausência de tempo hábil para análise prévia, mantenho a realização do leilão, até ulterior deliberação, após manifestação da parte exequente. Intime-se a exequente para se manifestar com urgência. Com a manifestação, tornem os autos conclusos, igualmente em caráter de urgência. Int. |
| 22/08/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/08/2025 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WITA.25.70274387-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/08/2025 19:06 |
| 18/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0907/2025 Data da Publicação: 21/07/2025 |
| 17/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0907/2025 Teor do ato: Ciência às partes: A 1ª Praça terá início no dia 22 de agosto de 2025, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 25 de agosto de 2025 às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 25 de agosto de 2025, às 15 ho-ras e 30 minutos, e se encerrará em 16 de setembro de 2025, às 15 horas e 30 minutos. Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP), Marcos Roberto Magalhães Motta (OAB 283089/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 17/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes: A 1ª Praça terá início no dia 22 de agosto de 2025, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 25 de agosto de 2025 às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 25 de agosto de 2025, às 15 ho-ras e 30 minutos, e se encerrará em 16 de setembro de 2025, às 15 horas e 30 minutos. |
| 14/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WITA.25.70226559-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 11:38 |
| 08/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WITA.25.70220991-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 14:36 |
| 07/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0784/2025 Data da Publicação: 08/07/2025 |
| 04/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0784/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 87/88: aceito a indicação do leiloeiro. 2) A alienação judicial eletrônica de que trata o artigo 879, II, do CPC deverá observar o Provimento CSM nº 1625/2009 e será realizada nos seguintes termos: 2a) O lanço para o primeiro pregão eletrônico não deverá ser de valor inferior àquele da avaliação (R$ 335.029,53 - fls. 87/88). Ficando consignado que a penhora recaiu sobre a parte ideal pertencente à executada (fls. 79 e 85/86). 2b) Não havendo lanço superior à importância da avaliação no primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, quando então o lanço será livre, não sendo admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do CPC. 2c) Caso a alienação judicial eletrônica não possa realizar-se em razão de força maior, seu início verificar-se-á de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (artigos 888 e 900 do CPC). 3) Providencie o exequente o edital com designação das datas para o primeiro e o segundo pregões eletrônicos para publicação e as despesas postais, expedindo-se carta para intimação do devedor, caso não seja representado por advogado, consignando-se a efetivação da intimação das designações caso o executado não seja encontrado para intimação pessoal. 4) Na inércia do item 3, ao arquivo. Int. Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP), Marcos Roberto Magalhães Motta (OAB 283089/SP) |
| 04/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Fls. 87/88: aceito a indicação do leiloeiro. 2) A alienação judicial eletrônica de que trata o artigo 879, II, do CPC deverá observar o Provimento CSM nº 1625/2009 e será realizada nos seguintes termos: 2a) O lanço para o primeiro pregão eletrônico não deverá ser de valor inferior àquele da avaliação (R$ 335.029,53 - fls. 87/88). Ficando consignado que a penhora recaiu sobre a parte ideal pertencente à executada (fls. 79 e 85/86). 2b) Não havendo lanço superior à importância da avaliação no primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, quando então o lanço será livre, não sendo admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do CPC. 2c) Caso a alienação judicial eletrônica não possa realizar-se em razão de força maior, seu início verificar-se-á de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (artigos 888 e 900 do CPC). 3) Providencie o exequente o edital com designação das datas para o primeiro e o segundo pregões eletrônicos para publicação e as despesas postais, expedindo-se carta para intimação do devedor, caso não seja representado por advogado, consignando-se a efetivação da intimação das designações caso o executado não seja encontrado para intimação pessoal. 4) Na inércia do item 3, ao arquivo. Int. |
| 04/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WITA.25.70154839-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 12:19 |
| 06/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195 |
| 01/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0386/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 176: as determinações constantes da decisão de fls. 117/118 fora cumpridas. Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP), Marcos Roberto Magalhães Motta (OAB 283089/SP) |
| 30/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 176: as determinações constantes da decisão de fls. 117/118 fora cumpridas. Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. |
| 30/04/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do usufrutuário - Valdecir Aparecido Castilho (fls. 175) |
| 31/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WITA.25.70093796-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 17:29 |
| 21/02/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA753688550TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Valdecir Aparecido Castilho Diligência : 17/02/2025 |
| 12/02/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 11/02/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 07/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0100/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140 |
| 06/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0100/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 168/169: defiro. Expeça-se carta para intimação do usufrutuário, Valdecir Aparecido Castilho (fls. 132), como determinado nas decisões de fls. 117/118 e 154. Int. Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP), Marcos Roberto Magalhães Motta (OAB 283089/SP) |
| 05/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 168/169: defiro. Expeça-se carta para intimação do usufrutuário, Valdecir Aparecido Castilho (fls. 132), como determinado nas decisões de fls. 117/118 e 154. Int. |
| 05/02/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/01/2025 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
Nº Protocolo: WITA.25.70018279-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 24/01/2025 16:54 |
| 19/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1065/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116 |
| 18/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1065/2024 Teor do ato: Intimo a parte interessada, na pessoa de seu advogado, para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento negativo, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP), Marcos Roberto Magalhães Motta (OAB 283089/SP) |
| 18/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intimo a parte interessada, na pessoa de seu advogado, para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento negativo, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. |
| 18/12/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA739033508TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Carmen Fernandez Moreira (usufrutuária) Diligência : 11/12/2024 |
| 18/12/2024 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA739033499TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Roberto Gomes Lauro |
| 06/12/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 06/12/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 05/12/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 05/12/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 01/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
0 GAB CARTA INTIMAÇÃO GENÉRICA - Com atos - Não Publicável |
| 24/10/2024 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
Nº Protocolo: WITA.24.70354611-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 23/10/2024 19:53 |
| 02/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0800/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063 |
| 01/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0800/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 153: primeiramente, recolha o exequente as despesas postais para intimação do usufrutuário, Valdecir Aparecido Castilho (fls. 132), como determinado na decisão de fls. 117/118, item "3". No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP), Marcos Roberto Magalhães Motta (OAB 283089/SP) |
| 30/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 153: primeiramente, recolha o exequente as despesas postais para intimação do usufrutuário, Valdecir Aparecido Castilho (fls. 132), como determinado na decisão de fls. 117/118, item "3". No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. |
| 30/09/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WITA.24.70303499-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 10:55 |
| 31/08/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA712356487TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Carla Cristiane Castilho Diligência : 23/08/2024 |
| 14/08/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 13/08/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 19/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
0 GAB CARTA INTIMAÇÃO GENÉRICA - Com atos - Não Publicável |
| 16/07/2024 |
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WITA.24.70222961-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 15/07/2024 17:05 |
| 11/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0515/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004 |
| 10/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0515/2024 Teor do ato: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC , intimo o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP), Marcos Roberto Magalhães Motta (OAB 283089/SP) |
| 10/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC , intimo o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. |
| 07/06/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA678980341TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Carla Cristiane Castilho Diligência : 04/06/2024 |
| 29/05/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 28/05/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 19/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
0 GAB CARTA INTIMAÇÃO GENÉRICA - Com atos - Não Publicável |
| 18/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WITA.24.70113501-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 15:19 |
| 10/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0225/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943 |
| 09/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0225/2024 Teor do ato: Complementar, em dez dias, a taxa postal para intimação dos usufrutários PAULO e CARMEM (FLS.125) (R$31,35 - código 120-1) A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado. Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP), Marcos Roberto Magalhães Motta (OAB 283089/SP) |
| 09/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
Complementar, em dez dias, a taxa postal para intimação dos usufrutários PAULO e CARMEM (FLS.125) (R$31,35 - código 120-1) A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado. |
| 09/04/2024 |
Documento Juntado
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| 01/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
0 GAB CARTA INTIMAÇÃO GENÉRICA - Com atos - Não Publicável |
| 27/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WITA.24.70087839-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 12:03 |
| 15/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0147/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927 |
| 14/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0147/2024 Teor do ato: Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios quanto à busca de endereços/bens, devendo requerer em 15 dias o que entender de direito em termos de prosseguimento. Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença, a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38018 Pedido de diligência em novo endereço - 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento - 8273 - Pedido de intimação por edital de penhora de valores - 8289 - Pedido de penhora de imóvel - 8293 - Pedido de penhora de veículo - 38046 - Pedido de penhora on-line - 8280 - Pedido de penhora on-line - Recolhimento de custas - 7206 - Pedido de impenhorabilidade de bens Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP), Marcos Roberto Magalhães Motta (OAB 283089/SP) |
| 14/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios quanto à busca de endereços/bens, devendo requerer em 15 dias o que entender de direito em termos de prosseguimento. Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença, a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38018 Pedido de diligência em novo endereço - 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento - 8273 - Pedido de intimação por edital de penhora de valores - 8289 - Pedido de penhora de imóvel - 8293 - Pedido de penhora de veículo - 38046 - Pedido de penhora on-line - 8280 - Pedido de penhora on-line - Recolhimento de custas - 7206 - Pedido de impenhorabilidade de bens |
| 14/03/2024 |
Documento Juntado
|
| 14/03/2024 |
Documento Juntado
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| 15/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/12/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 13/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WITA.23.70410580-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 12:28 |
| 29/11/2023 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 20/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 15/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WITA.23.70263520-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 11:41 |
| 04/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0618/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793 |
| 03/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0618/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 45 e 74: defiro. Lavre-se termo de penhora da parte ideal do imóvel da parte executada (fls. 75/77), nos termos do artigo 845, § 1º, do CPC, intimando-se a parte executada pelo correio ou na pessoa de seu advogado, se o caso, constituindo-se depositário por esse ato. 2) Após, oficie-se via sistema ARISP para registro da constrição. 3) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP), Marcos Roberto Magalhães Motta (OAB 283089/SP) |
| 03/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Fls. 45 e 74: defiro. Lavre-se termo de penhora da parte ideal do imóvel da parte executada (fls. 75/77), nos termos do artigo 845, § 1º, do CPC, intimando-se a parte executada pelo correio ou na pessoa de seu advogado, se o caso, constituindo-se depositário por esse ato. 2) Após, oficie-se via sistema ARISP para registro da constrição. 3) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. |
| 02/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/07/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 17/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WITA.23.70224472-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 16:59 |
| 04/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0522/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770 |
| 03/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0522/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls.66: autos desarquivados. 2) Para análise do pedido formulado a fls. 45 providencie a parte exequente requerimento, instruído com certidão de registro do imóvel atualizada e retifique a parte exequente o requerimento, instruindo-o com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos artigos 523 e 524 do CPC, incluindo no cálculo 1% (um por cento) das custas finais devidas ao Estado (artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03) e providencie o recolhimento das despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2.195/2014), se o caso. Eventual descumprimento da presente determinação não isentará a parte exequente do pagamento de 1% (um por cento) das custas finais por ocasião da satisfação da execução. 3) Na inércia, ao arquivo. Int. Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP), Marcos Roberto Magalhães Motta (OAB 283089/SP) |
| 03/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Fls.66: autos desarquivados. 2) Para análise do pedido formulado a fls. 45 providencie a parte exequente requerimento, instruído com certidão de registro do imóvel atualizada e retifique a parte exequente o requerimento, instruindo-o com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos artigos 523 e 524 do CPC, incluindo no cálculo 1% (um por cento) das custas finais devidas ao Estado (artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03) e providencie o recolhimento das despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2.195/2014), se o caso. Eventual descumprimento da presente determinação não isentará a parte exequente do pagamento de 1% (um por cento) das custas finais por ocasião da satisfação da execução. 3) Na inércia, ao arquivo. Int. |
| 03/07/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 09/05/2023 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WITA.23.70136347-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/05/2023 18:15 |
| 03/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 03/05/2023 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
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| 02/05/2023 |
Pedido de Desarquivamento Juntado
Nº Protocolo: WITA.23.70126848-7 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 02/05/2023 14:38 |
| 02/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0069/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670 |
| 01/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0069/2023 Teor do ato: Para apreciação do pedido, providencie o interessado o recolhimento da diferença da taxa de desarquivamento. Advogados(s): Jakeline Alves Ferreira Motta (OAB 248742/SP), Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP), Marcos Roberto Magalhães Motta (OAB 283089/SP) |
| 31/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para apreciação do pedido, providencie o interessado o recolhimento da diferença da taxa de desarquivamento. |
| 30/01/2023 |
Pedido de Desarquivamento Juntado
Nº Protocolo: WITA.23.70020242-3 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 30/01/2023 14:15 |
| 01/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0715/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582 |
| 31/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0715/2022 Teor do ato: Para apreciação do pedido, providencie o interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento. Advogados(s): Jakeline Alves Ferreira Motta (OAB 248742/SP), Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP), Marcos Roberto Magalhães Motta (OAB 283089/SP) |
| 31/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para apreciação do pedido, providencie o interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento. |
| 30/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WITA.22.70248288-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 30/08/2022 09:58 |
| 27/04/2022 |
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
|
| 27/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613 |
| 26/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Decurso Exequente |
| 25/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0204/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474 |
| 24/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0204/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 39: primeiramente, providencie a parte exequente requerimento, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos artigos 523 e 524 do CPC. 2) Outrossim, deduza do cálculo o valor penhorado (fls. 25/27) e inclua 1% (um por cento) das custas finais devidas do Estado (artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03) e providencie o recolhimento das despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2.195/2014), se o caso. Eventual descumprimento da presente determinação não isentará a parte exequente do pagamento de 1% (um por cento) das custas finais por ocasião da satisfação da execução. 3) No mais, indefiro a pesquisa via sistema ARISP, visto que cabe à parte não beneficiária da justiça gratuita realizar a pesquisa diretamente via sistema ARISP, recolhendo as despesas e emolumentos, se o caso, juntando nos autos a resposta. Para tal, concedo o prazo de quinze dias. 4) Na inércia, ao arquivo. Int. Advogados(s): Jakeline Alves Ferreira Motta (OAB 248742/SP), Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP), Marcos Roberto Magalhães Motta (OAB 283089/SP) |
| 23/03/2022 |
Decisão
Vistos. 1) Fls. 39: primeiramente, providencie a parte exequente requerimento, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos artigos 523 e 524 do CPC. 2) Outrossim, deduza do cálculo o valor penhorado (fls. 25/27) e inclua 1% (um por cento) das custas finais devidas do Estado (artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03) e providencie o recolhimento das despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2.195/2014), se o caso. Eventual descumprimento da presente determinação não isentará a parte exequente do pagamento de 1% (um por cento) das custas finais por ocasião da satisfação da execução. 3) No mais, indefiro a pesquisa via sistema ARISP, visto que cabe à parte não beneficiária da justiça gratuita realizar a pesquisa diretamente via sistema ARISP, recolhendo as despesas e emolumentos, se o caso, juntando nos autos a resposta. Para tal, concedo o prazo de quinze dias. 4) Na inércia, ao arquivo. Int. |
| 22/03/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/03/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WITA.22.70051042-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2022 12:18 |
| 20/02/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0070/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442 |
| 04/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0070/2022 Teor do ato: "Fls. 35: ciência ao exequente." Advogados(s): Jakeline Alves Ferreira Motta (OAB 248742/SP), Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP), Marcos Roberto Magalhães Motta (OAB 283089/SP) |
| 04/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
"Fls. 35: ciência ao exequente." |
| 04/02/2022 |
Documento Juntado
|
| 13/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0011/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426 |
| 11/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0011/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 29: defiro parcialmente. Expeça-se ofício para localização de bens, endereço e informações cadastrais da parte executada. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre bens, endereço e informações cadastrais (existência de registro de vínculo empregatício, créditos de Nota Fiscal Paulista etc.) da parte executada Carla Cristiane Castilho, RG nº 19.275.040, CPF/MF nº 101.486.648-06, perante órgãos públicos e privados, tais como CNSEG, SUSEP, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Fazenda, etc., devendo a parte exequente providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e entregá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo por ora desnecessária a comprovação da distribuição. No tocante à DRF e ao DETRAN, oficie-se via sistema, caso expressamente requerido e desde que comprovado o recolhimento das despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2.195/2014). Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao endereço itaquera4cv@tjsp.jus.br 2) No mais, aguardem-se as respostas por sessenta dias, manifestando-se a parte exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento. 3) Na inércia, ao arquivo. Int. Advogados(s): Jakeline Alves Ferreira Motta (OAB 248742/SP), Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP), Marcos Roberto Magalhães Motta (OAB 283089/SP) |
| 11/01/2022 |
Decisão
Vistos. 1) Fls. 29: defiro parcialmente. Expeça-se ofício para localização de bens, endereço e informações cadastrais da parte executada. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre bens, endereço e informações cadastrais (existência de registro de vínculo empregatício, créditos de Nota Fiscal Paulista etc.) da parte executada Carla Cristiane Castilho, RG nº 19.275.040, CPF/MF nº 101.486.648-06, perante órgãos públicos e privados, tais como CNSEG, SUSEP, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Fazenda, etc., devendo a parte exequente providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e entregá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo por ora desnecessária a comprovação da distribuição. No tocante à DRF e ao DETRAN, oficie-se via sistema, caso expressamente requerido e desde que comprovado o recolhimento das despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2.195/2014). Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao endereço itaquera4cv@tjsp.jus.br 2) No mais, aguardem-se as respostas por sessenta dias, manifestando-se a parte exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento. 3) Na inércia, ao arquivo. Int. |
| 11/01/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/12/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WITA.21.70321742-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 16:07 |
| 25/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0412/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406 |
| 24/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0412/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 16 e 20: defiro a penhora do valor indicado (R$ 46.776,16), via sistema SISBAJUD, em face da parte executada Carla Cristiane Castilho, CPF nº 101.486.648-06. 2) Decorrido o prazo de 48:00 horas do protocolo, consultem-se as respostas pelo sistema. 3) Proceda-se à transferência dos valores em caso de constrição superior a uma UFESP. Outrossim, em caso de montante superior a 10% (dez por cento) do total do débito, providencie a parte exequente o necessário para intimação da parte executada, caso não esteja representada nos autos. Caso representada nos autos, o prazo de quinze dias para impugnação começará a fluir após a intimação deste despacho (art. 525, do CPC). 4) Após, publiquem-se a presente decisão e a(s) resposta(s), manifestando-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 5) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. "Nota de cartório: Fls. 25/27: ciência às partes" Advogados(s): Jakeline Alves Ferreira Motta (OAB 248742/SP), Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP), Marcos Roberto Magalhães Motta (OAB 283089/SP) |
| 18/11/2021 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 22/10/2021 |
Bloqueio/penhora on line
Vistos. 1) Fls. 16 e 20: defiro a penhora do valor indicado (R$ 46.776,16), via sistema SISBAJUD, em face da parte executada Carla Cristiane Castilho, CPF nº 101.486.648-06. 2) Decorrido o prazo de 48:00 horas do protocolo, consultem-se as respostas pelo sistema. 3) Proceda-se à transferência dos valores em caso de constrição superior a uma UFESP. Outrossim, em caso de montante superior a 10% (dez por cento) do total do débito, providencie a parte exequente o necessário para intimação da parte executada, caso não esteja representada nos autos. Caso representada nos autos, o prazo de quinze dias para impugnação começará a fluir após a intimação deste despacho (art. 525, do CPC). 4) Após, publiquem-se a presente decisão e a(s) resposta(s), manifestando-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 5) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. "Nota de cartório: Fls. 25/27: ciência às partes" |
| 21/10/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 19/10/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 19/10/2021 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da(s) parte(s) executada(s). |
| 18/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0197/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343 Página: 4291/4325 |
| 17/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0197/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1/4: intime-se a parte executada, por seu advogado via imprensa oficial, para que efetue o pagamento do débito indicado (R$ 38.257,80), no prazo de quinze dias, cientificando-se de que, na inércia, serão acrescidos multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme artigo 523, parágrafo 1º, do CPC. Cópia da presente decisão também servirá como mandado, conforme Protocolado CG. 24.746/2007, observando-se o artigo 212, § 2º, do CPC. Int. Advogados(s): Jakeline Alves Ferreira Motta (OAB 248742/SP), Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP), Marcos Roberto Magalhães Motta (OAB 283089/SP) |
| 17/08/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 1/4: intime-se a parte executada, por seu advogado via imprensa oficial, para que efetue o pagamento do débito indicado (R$ 38.257,80), no prazo de quinze dias, cientificando-se de que, na inércia, serão acrescidos multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme artigo 523, parágrafo 1º, do CPC. Cópia da presente decisão também servirá como mandado, conforme Protocolado CG. 24.746/2007, observando-se o artigo 212, § 2º, do CPC. Int. |
| 13/08/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 11/08/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 04/08/2021 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1017467-90.2019.8.26.0007 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Comissão |
| 04/08/2021 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 1017467-90.2019.8.26.0007 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 06/10/2021 |
Pedido de Penhora |
| 18/10/2021 |
Pedido de Penhora |
| 02/12/2021 |
Petições Diversas |
| 02/03/2022 |
Petições Diversas |
| 30/08/2022 |
Pedido de Penhora |
| 30/08/2022 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 30/01/2023 |
Pedido de Desarquivamento |
| 02/05/2023 |
Pedido de Desarquivamento |
| 09/05/2023 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 17/07/2023 |
Petições Diversas |
| 15/08/2023 |
Petições Diversas |
| 13/12/2023 |
Petições Diversas |
| 27/03/2024 |
Petições Diversas |
| 18/04/2024 |
Petições Diversas |
| 15/07/2024 |
Petição de Diligência em Novo Endereço |
| 13/09/2024 |
Petições Diversas |
| 23/10/2024 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado |
| 24/01/2025 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado |
| 24/03/2025 |
Petições Diversas |
| 14/05/2025 |
Petições Diversas |
| 08/07/2025 |
Petições Diversas |
| 14/07/2025 |
Petições Diversas |
| 20/08/2025 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 09/09/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 09/09/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 23/09/2025 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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