Reqte	Mauricio da Silva Advogada:  Debora Gomes Cardoso Neves
Reqda	Lilian da Silva Advogado:  Marco Antonio Carmona

Data		Movimento
12/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Cadastro do Incidente em apartado
12/05/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0007649-24.2025.8.26.0007 - Cumprimento de sentença
30/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Parte: Lilian da Silva. Cancelado CDA: 142070/8045.
30/04/2025		Arquivado Definitivamente
30/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Cadastro do Incidente em apartado
12/05/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0007649-24.2025.8.26.0007 - Cumprimento de sentença
30/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Parte: Lilian da Silva. Cancelado CDA: 142070/8045.
30/04/2025		Arquivado Definitivamente
30/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Pedido de cancelamento de CDA para: Lilian da Silva.
17/01/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Lilian da Silva. Nº da CDA: 1420708045
14/01/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
12/11/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 0 GAB DECURSO DE PRAZO E CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA TAXA - Com atos - Não Publicável
11/07/2024		AR Negativo Juntado
23/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
21/05/2024		Decurso de Prazo 0 - Certidão - Mov - Decurso de Prazo - Autor
10/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0860/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Outrossim, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, aguarde-se por trinta dias eventual manifestação da parte vencedora da demanda para cumprimento de sentença em formato digital em incidente apartado, o qual deverá ser cadastrado pelo exequente. 3) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos artigos 523 e 524 do CPC, com indicação de: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão de 1% (um por cento) das custas finais devidas ao Estado (artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03), providenciando o recolhimento das despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2.195/2014), se o caso. Eventual descumprimento da presente determinação não isentará a parte exequente do pagamento de 1% (um por cento) das custas finais por ocasião da satisfação da execução. 4) Cadastrado o incidente de cumprimento de sentença, proceda-se à baixa dos presentes autos de conhecimento (código 61615). 5) Decorrido o prazo do item 1 sem cadastramento do incidente pela parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, efetuando-se as anotações pertinentes (código 61614). Int. Advogados(s): Marco Antonio Carmona (OAB 159039/SP), Debora Gomes Cardoso Neves (OAB 426016/SP)
23/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Outrossim, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, aguarde-se por trinta dias eventual manifestação da parte vencedora da demanda para cumprimento de sentença em formato digital em incidente apartado, o qual deverá ser cadastrado pelo exequente. 3) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos artigos 523 e 524 do CPC, com indicação de: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão de 1% (um por cento) das custas finais devidas ao Estado (artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03), providenciando o recolhimento das despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2.195/2014), se o caso. Eventual descumprimento da presente determinação não isentará a parte exequente do pagamento de 1% (um por cento) das custas finais por ocasião da satisfação da execução. 4) Cadastrado o incidente de cumprimento de sentença, proceda-se à baixa dos presentes autos de conhecimento (código 61615). 5) Decorrido o prazo do item 1 sem cadastramento do incidente pela parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, efetuando-se as anotações pertinentes (código 61614). Int.
20/10/2023		Conclusos para Decisão
19/10/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento 29/9/23
29/09/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/08/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça. Nada Mais.
25/07/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70236343-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/07/2023 21:53
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0512/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 92/95: intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de quinze dias (artigo 1.010, § 1º, do CPC). 2) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Int. Advogados(s): Marco Antonio Carmona (OAB 159039/SP), Debora Gomes Cardoso Neves (OAB 426016/SP)
29/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 92/95: intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de quinze dias (artigo 1.010, § 1º, do CPC). 2) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Int.
29/06/2023		Conclusos para Decisão
28/06/2023		Conclusos para Despacho
27/06/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70197698-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/06/2023 17:43
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
12/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0457/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação de extinção de condomínio proposta por MAURÍCIO DA SILVA em face de LILIAN DA SILVA, determinando a extinção do condomínio sobre o imóvel situado na Rua José Maciel, nº 18-A, São Paulo SP (fls. 2), objeto da matrícula nº 58.976 do 9º Cartório de Registro de Imóveis da Capital (fls. 21/26) e determinando sua venda em hasta pública. Em razão da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas judiciais e despesas processuais despendidas, assim como em honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado. A execução da sucumbência, contudo, ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e somente será exigível para o caso de modificação da fortuna da beneficiária da assistência judiciária, que ora defiro à ré, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado. P.R.I. Advogados(s): Marco Antonio Carmona (OAB 159039/SP), Debora Gomes Cardoso Neves (OAB 426016/SP)
12/06/2023		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação de extinção de condomínio proposta por MAURÍCIO DA SILVA em face de LILIAN DA SILVA, determinando a extinção do condomínio sobre o imóvel situado na Rua José Maciel, nº 18-A, São Paulo SP (fls. 2), objeto da matrícula nº 58.976 do 9º Cartório de Registro de Imóveis da Capital (fls. 21/26) e determinando sua venda em hasta pública. Em razão da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas judiciais e despesas processuais despendidas, assim como em honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado. A execução da sucumbência, contudo, ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e somente será exigível para o caso de modificação da fortuna da beneficiária da assistência judiciária, que ora defiro à ré, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado. P.R.I.
01/06/2023		Conclusos para Despacho
01/06/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO CONFERÊNCIA SAN SENT
19/05/2023		Conclusos para Despacho
19/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso Réu
27/10/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70317389-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 27/10/2022 21:00
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0746/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 79 e 80: considerando o interesse de ambas as partes na composição, concedo o prazo de trinta dias para o contato direto entre os patronos, cabendo-lhes o peticionamento conjunto para homologação de eventual acordo celebrado entre as partes. Consigno que já foram indicados os meios para contato (fls. 59 e 80). 2) Decorrido o prazo sem a notícia de acordo, cumpram as partes a decisão de fls. 76, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as. O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado. Int. Advogados(s): Marco Antonio Carmona (OAB 159039/SP), Debora Gomes Cardoso Neves (OAB 426016/SP)
12/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 79 e 80: considerando o interesse de ambas as partes na composição, concedo o prazo de trinta dias para o contato direto entre os patronos, cabendo-lhes o peticionamento conjunto para homologação de eventual acordo celebrado entre as partes. Consigno que já foram indicados os meios para contato (fls. 59 e 80). 2) Decorrido o prazo sem a notícia de acordo, cumpram as partes a decisão de fls. 76, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as. O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado. Int.
12/09/2022		Conclusos para Despacho
09/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WITA.22.70256139-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 05/09/2022 22:35
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70244707-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 17:41
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0676/2022 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado. Int. Advogados(s): Marco Antonio Carmona (OAB 159039/SP), Debora Gomes Cardoso Neves (OAB 426016/SP)
17/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado. Int.
16/08/2022		Conclusos para Decisão
31/07/2022		Conclusos para Despacho
28/07/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70213151-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/07/2022 20:58
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0535/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica. Advogados(s): Marco Antonio Carmona (OAB 159039/SP), Debora Gomes Cardoso Neves (OAB 426016/SP)
05/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em réplica.
04/07/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70183422-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2022 16:46
13/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR383595949TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Lilian da Silva Diligência : 09/06/2022
26/05/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0392/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 47/48: recebo a petição como emenda. Anote-se. 2) Excepcionalmente, abstenho-me de designar audiência de conciliação, sobretudo considerando ausência de informação de e-mail da parte contrária para designação do ato telepresencial, o qual pode ser realizado a qualquer tempo, não havendo prejuízo às partes. 3) Cite(m)-se, por carta, para apresentar(em) contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, nos termos do artigo 344 do CPC. Int. Advogados(s): Debora Gomes Cardoso Neves (OAB 426016/SP)
23/05/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1) Fls. 47/48: recebo a petição como emenda. Anote-se. 2) Excepcionalmente, abstenho-me de designar audiência de conciliação, sobretudo considerando ausência de informação de e-mail da parte contrária para designação do ato telepresencial, o qual pode ser realizado a qualquer tempo, não havendo prejuízo às partes. 3) Cite(m)-se, por carta, para apresentar(em) contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, nos termos do artigo 344 do CPC. Int.
23/05/2022		Conclusos para Despacho
28/04/2022		Conclusos para Despacho
27/04/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70107919-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 27/04/2022 16:42
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
18/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0270/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 42/43: recebo a petição como emenda. Anote-se. 2) Sob pena de indeferimento, excepcionalmente, concedo o prazo de cinco dias para integral cumprimento da decisão de fls. 39, visto que não juntada cópia da notificação da ré (item b); e não especificado o pedido de maneira certa e determinada com indicação dos dados discriminativos do imóvel (item c). Int. Advogados(s): Debora Gomes Cardoso Neves (OAB 426016/SP)
18/04/2022		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. 1) Fls. 42/43: recebo a petição como emenda. Anote-se. 2) Sob pena de indeferimento, excepcionalmente, concedo o prazo de cinco dias para integral cumprimento da decisão de fls. 39, visto que não juntada cópia da notificação da ré (item b); e não especificado o pedido de maneira certa e determinada com indicação dos dados discriminativos do imóvel (item c). Int.
08/04/2022		Conclusos para Decisão
07/04/2022		Conclusos para Despacho
06/04/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70089591-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/04/2022 21:16
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0168/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro a justiça ao autor. Anote-se. 2) Emende a parte autora a petição inicial para: a) excluir o pedido de demarcação (fls. 4, item "c"), visto que incompatível com aquele de extinção de condomínio; b) trazer cópia da notificação da ré, nos termos do artigo 320, do CPC; c) especificar o pedido de maneira certa e determinada com indicação precisa da natureza do provimento jurisdicional postulado e respectivo objeto com caracteres atinentes e valores atualizados, nos termos dos artigos 324 e 330, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento. Int. Advogados(s): Debora Gomes Cardoso Neves (OAB 426016/SP)
14/03/2022		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. 1) Defiro a justiça ao autor. Anote-se. 2) Emende a parte autora a petição inicial para: a) excluir o pedido de demarcação (fls. 4, item "c"), visto que incompatível com aquele de extinção de condomínio; b) trazer cópia da notificação da ré, nos termos do artigo 320, do CPC; c) especificar o pedido de maneira certa e determinada com indicação precisa da natureza do provimento jurisdicional postulado e respectivo objeto com caracteres atinentes e valores atualizados, nos termos dos artigos 324 e 330, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento. Int.
11/03/2022		Conclusos para Decisão
11/03/2022		Expedição de documento CERTIDÃO INICIAL CUSTAS VINCULADAS
11/03/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/04/2022	Emenda à Inicial
27/04/2022	Emenda à Inicial
04/07/2022	Contestação
28/07/2022	Manifestação Sobre a Contestação
25/08/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
27/10/2022	Indicação de Provas
27/06/2023	Razões de Apelação
25/07/2023	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
09/05/2025	Cumprimento de sentença  (0007649-24.2025.8.26.0007)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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