Reqte	Thiago Sitta - Me Advogado:  Mauro Francis Bernardino Tavares
Reqdo	Cei Shopping Centers Ltda Advogado:  Cristiano Silva Colepicolo   Advogado:  João Gilberto Freire Goulart
Perito	Fernando Paulo de Andrade Neves (perito)

Reqte	Thiago Sitta - Me Advogado:  Mauro Francis Bernardino Tavares
Reqdo	Cei Shopping Centers Ltda Advogado:  Cristiano Silva Colepicolo   Advogado:  João Gilberto Freire Goulart
Reqdo	Quinta Participações Ltda Advogado:  Cristiano Silva Colepicolo   Advogada:  Juliana Oliveira de Lima Rocha   Advogado:  João Gilberto Freire Goulart
Reqdo	Metrus - Instituto de Seguridade Social Advogado:  Cristiano Silva Colepicolo   Advogada:  Juliana Oliveira de Lima Rocha   Advogado:  João Gilberto Freire Goulart
Reqdo	Next Consultoria e Participações Ltda Advogado:  Cristiano Silva Colepicolo   Advogada:  Juliana Oliveira de Lima Rocha   Advogado:  João Gilberto Freire Goulart
Reqdo	Delta Participações Ltda Advogado:  Cristiano Silva Colepicolo   Advogada:  Juliana Oliveira de Lima Rocha   Advogado:  João Gilberto Freire Goulart
Reqdo	Terra Roxa Empreendimentos e Participações Ltda. Advogado:  Cristiano Silva Colepicolo   Advogada:  Juliana Oliveira de Lima Rocha   Advogado:  João Gilberto Freire Goulart
Reqdo	Tribásica Empreendimentos e Participações Ltda Advogado:  Cristiano Silva Colepicolo   Advogada:  Juliana Oliveira de Lima Rocha   Advogado:  João Gilberto Freire Goulart
Reqdo	Brotas Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Cristiano Silva Colepicolo   Advogada:  Juliana Oliveira de Lima Rocha   Advogado:  João Gilberto Freire Goulart
Reqdo	Participa Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda Advogado:  Cristiano Silva Colepicolo   Advogada:  Juliana Oliveira de Lima Rocha   Advogado:  João Gilberto Freire Goulart
Reqdo	Construbase Participações Ltda Advogado:  Cristiano Silva Colepicolo   Advogada:  Juliana Oliveira de Lima Rocha   Advogado:  João Gilberto Freire Goulart
Perito	Fernando Paulo de Andrade Neves (perito)

Data		Movimento
24/03/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/03/2025		Certidão de Cartório Expedida 0 - Certidão - Mov - Remessa à 2ª Instância - COM contrarrazões
20/03/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70089439-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/03/2025 14:40
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0162/2025 Teor do ato: Vistos. O exame da admissibilidade da apelação apresentada incumbe ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Intime-se a parte apelada para que apresente contrarrazões em 15 dias, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do novo Código de Processo Civil. Caso haja a apresentação de recurso adesivo, intime-se a parte contrária a contrarrazoar dentro do prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, cumpra a serventia o art. 102 das N.S.C.G.J., certificando o valor do preparo e quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao numero do processo, ressalvada a hipótese de justiça gratuita. Eventuais irregularidades serão apreciadas pela instância superior. Certificado, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38024-Contrarrazões de apelação", e - 38025-Razões do Recurso Adesivo(em caso de apelação adesiva) Int. Advogados(s): Mauro Francis Bernardino Tavares (OAB 153810/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP)
24/03/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/03/2025		Certidão de Cartório Expedida 0 - Certidão - Mov - Remessa à 2ª Instância - COM contrarrazões
20/03/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70089439-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/03/2025 14:40
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0162/2025 Teor do ato: Vistos. O exame da admissibilidade da apelação apresentada incumbe ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Intime-se a parte apelada para que apresente contrarrazões em 15 dias, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do novo Código de Processo Civil. Caso haja a apresentação de recurso adesivo, intime-se a parte contrária a contrarrazoar dentro do prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, cumpra a serventia o art. 102 das N.S.C.G.J., certificando o valor do preparo e quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao numero do processo, ressalvada a hipótese de justiça gratuita. Eventuais irregularidades serão apreciadas pela instância superior. Certificado, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38024-Contrarrazões de apelação", e - 38025-Razões do Recurso Adesivo(em caso de apelação adesiva) Int. Advogados(s): Mauro Francis Bernardino Tavares (OAB 153810/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP)
24/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O exame da admissibilidade da apelação apresentada incumbe ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Intime-se a parte apelada para que apresente contrarrazões em 15 dias, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do novo Código de Processo Civil. Caso haja a apresentação de recurso adesivo, intime-se a parte contrária a contrarrazoar dentro do prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, cumpra a serventia o art. 102 das N.S.C.G.J., certificando o valor do preparo e quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao numero do processo, ressalvada a hipótese de justiça gratuita. Eventuais irregularidades serão apreciadas pela instância superior. Certificado, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38024-Contrarrazões de apelação", e - 38025-Razões do Recurso Adesivo(em caso de apelação adesiva) Int.
21/02/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70055124-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/02/2025 10:40
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0078/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 786/791: o recurso oposto é tempestivo e deve ser conhecido. Todavia, os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, nenhum deles verificados na sentença guerreada. É cediço que a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é consolidada no sentido de que "a contradição que abre espaço para o recurso integrativo é aquela interna, verificada entre as proposições e as conclusões do próprio julgado", isto é, "não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de sanar contradição, traduzem, na verdade, apenas o inconformismo da parte" (STJ, EDcl no AgInt no CC 137.556/RN, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/06/2017, DJe 23/06/2017). Logo, as matérias trazidas nos declaratórios devem ser suscitadas e debatidas por meio de recurso adequado. Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios para os rejeitar. Int. Advogados(s): Mauro Francis Bernardino Tavares (OAB 153810/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP)
30/01/2025		Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos. Fls. 786/791: o recurso oposto é tempestivo e deve ser conhecido. Todavia, os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, nenhum deles verificados na sentença guerreada. É cediço que a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é consolidada no sentido de que "a contradição que abre espaço para o recurso integrativo é aquela interna, verificada entre as proposições e as conclusões do próprio julgado", isto é, "não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de sanar contradição, traduzem, na verdade, apenas o inconformismo da parte" (STJ, EDcl no AgInt no CC 137.556/RN, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/06/2017, DJe 23/06/2017). Logo, as matérias trazidas nos declaratórios devem ser suscitadas e debatidas por meio de recurso adequado. Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios para os rejeitar. Int.
08/11/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70337411-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 13:53
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0805/2024 Teor do ato: Acerca dos embargos de declaração opostos, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/2015. Advogados(s): Mauro Francis Bernardino Tavares (OAB 153810/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP)
01/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Acerca dos embargos de declaração opostos, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/2015.
23/09/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WITA.24.70313665-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/09/2024 10:27
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0734/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Ainda, diante do valor elevado da causa e considerando o trabalho realizado, o grau de zelo do profissional e o tempo despendido, fixo os honorários advocatícios em favor da parte ré, com base na apreciação equitativa, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção da data desta sentença e juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, §16, CPC). Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Mauro Francis Bernardino Tavares (OAB 153810/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP)
11/09/2024		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Ainda, diante do valor elevado da causa e considerando o trabalho realizado, o grau de zelo do profissional e o tempo despendido, fixo os honorários advocatícios em favor da parte ré, com base na apreciação equitativa, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção da data desta sentença e juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, §16, CPC). Publique-se. Intime-se.
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70296601-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 12:29
22/08/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70259646-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 14:07
20/06/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/06/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WITA.24.70147440-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 17/05/2024 13:38
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0314/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 761: por ora, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento. Int. Advogados(s): Mauro Francis Bernardino Tavares (OAB 153810/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP)
08/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 761: por ora, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento. Int.
07/05/2024		Conclusos para Decisão
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70129054-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 12:56
17/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Envio de Ofício via e-mail com cópias referidas
13/03/2024		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0142/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 754: anote-se a interposição do agravo. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos (fls. 747/748). 2) Ante a atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. 3) Prestei as informações requisitadas por ofício. Int. Advogados(s): Mauro Francis Bernardino Tavares (OAB 153810/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP)
13/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 754: anote-se a interposição do agravo. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos (fls. 747/748). 2) Ante a atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. 3) Prestei as informações requisitadas por ofício. Int.
12/03/2024		Conclusos para Decisão
12/03/2024		Pedido de Informações Juntado
08/03/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WITA.24.70064736-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 08/03/2024 10:21
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0070/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 725/727 e 746: indefiro, porque, embora o laudo pericial tenha sido entregue, não observo perigo de danos ou risco ao resultado útil do feito, a ensejar a fixação de aluguel provisório nos patamares indicados pelo Perito Judicial. 1.2. Outrossim, o laudo pericial foi impugnado (fls. 730/737), de maneira que a aferição da verossimilhança das alegações do Autor, fundamentadas no referido laudo, demanda cognição aprofundada, o que será feita no sentenciamento do feito. 2. Fls. 728/729: indefiro. Embora o laudo pericial tenha sido impugnado pelo parecer técnico de fls. 730/737, extrai-se a desnecessidade de esclarecimentos pelo Ilustre Perito Judicial, posto que fundamentadas em interpretação e conclusão diversas, sem a indicação de erro ou de quesitos a serem elucidados. 3. Ante o exposto, declaro encerrada a instrução processual e defiro o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação das razões finais escritas (art. 364, §2º, do CPC/2015). 3.2. Esclareço que o prazo da parte autora se inicia com a publicação da presente decisão, enquanto que o do Réu com a superação do prazo do Autor, independentemente de nova intimação. 3.3. Superados, certificada eventual inércia, retornem para julgamento. Intime-se. Advogados(s): Mauro Francis Bernardino Tavares (OAB 153810/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP)
15/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 725/727 e 746: indefiro, porque, embora o laudo pericial tenha sido entregue, não observo perigo de danos ou risco ao resultado útil do feito, a ensejar a fixação de aluguel provisório nos patamares indicados pelo Perito Judicial. 1.2. Outrossim, o laudo pericial foi impugnado (fls. 730/737), de maneira que a aferição da verossimilhança das alegações do Autor, fundamentadas no referido laudo, demanda cognição aprofundada, o que será feita no sentenciamento do feito. 2. Fls. 728/729: indefiro. Embora o laudo pericial tenha sido impugnado pelo parecer técnico de fls. 730/737, extrai-se a desnecessidade de esclarecimentos pelo Ilustre Perito Judicial, posto que fundamentadas em interpretação e conclusão diversas, sem a indicação de erro ou de quesitos a serem elucidados. 3. Ante o exposto, declaro encerrada a instrução processual e defiro o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação das razões finais escritas (art. 364, §2º, do CPC/2015). 3.2. Esclareço que o prazo da parte autora se inicia com a publicação da presente decisão, enquanto que o do Réu com a superação do prazo do Autor, independentemente de nova intimação. 3.3. Superados, certificada eventual inércia, retornem para julgamento. Intime-se.
14/02/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WITA.24.70032956-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/02/2024 09:29
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1028/2023 Teor do ato: O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi conferido e encaminhado para assinatura do MM Juiz, após a assinatura os detalhes do depósito poderão ser acessados no link abaixo:. Advogados(s): Mauro Francis Bernardino Tavares (OAB 153810/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP)
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1027/2023 Teor do ato: O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi conferido e encaminhado para assinatura do MM Juiz, após a assinatura os detalhes do depósito poderão ser acessados no link abaixo:. Advogados(s): Mauro Francis Bernardino Tavares (OAB 153810/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP)
17/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi conferido e encaminhado para assinatura do MM Juiz, após a assinatura os detalhes do depósito poderão ser acessados no link abaixo:.
17/12/2023		Expedição de documento SM6 - CERTIDÃO MLE EXPEDIDO
13/12/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70409127-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 14:58
30/11/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WITA.23.70394369-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 30/11/2023 09:09
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0939/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 720: expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, conforme requerido. Fls. 515/719: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Int. Advogados(s): Mauro Francis Bernardino Tavares (OAB 153810/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP)
16/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 720: expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, conforme requerido. Fls. 515/719: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Int.
16/11/2023		Conclusos para Decisão
16/11/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WITA.23.70378164-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/11/2023 14:08
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70378163-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/11/2023 14:06
26/09/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70316714-9 Tipo da Petição: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça Data: 26/09/2023 07:15
25/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei, via e-mail, o(a) perito(a) nomeado(a). Nada Mais.
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70309898-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 13:10
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0744/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte ré. Advogados(s): Mauro Francis Bernardino Tavares (OAB 153810/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP)
12/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte ré.
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70296468-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/09/2023 11:34
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70265336-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 11:59
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0645/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 494: ciência às partes da designação de perícia para o dia 28/08/2023, às 10h00, a ser realizada no imóvel (Loja 207, Piso Itaquera, localizada no Shopping Metrô Itaquera, São Paulo/SP fls. 2). Int. Advogados(s): Mauro Francis Bernardino Tavares (OAB 153810/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP)
10/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 494: ciência às partes da designação de perícia para o dia 28/08/2023, às 10h00, a ser realizada no imóvel (Loja 207, Piso Itaquera, localizada no Shopping Metrô Itaquera, São Paulo/SP fls. 2). Int.
10/08/2023		Conclusos para Decisão
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70257906-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 10/08/2023 11:20
07/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei, via e-mail, o(a) perito(a) nomeado(a). Nada Mais.
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70250081-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 10:52
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0610/2023 Teor do ato: Ciência às partes (certidão expedida). Advogados(s): Mauro Francis Bernardino Tavares (OAB 153810/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP)
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70243319-8 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 31/07/2023 16:16
31/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes (certidão expedida).
31/07/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0609/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte ré. Advogados(s): Mauro Francis Bernardino Tavares (OAB 153810/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP)
31/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte ré.
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70242278-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/07/2023 10:09
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70237644-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 16:21
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70228134-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 15:55
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0558/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 437/441 e 442/450: aprovo os quesitos formulados e os assistentes técnicos indicados pelas partes. 2) Fls. 451/454: arbitro os honorários definitivos do perito judicial em R$ 12.000,00 (doze mil reais), montante esse compatível com o trabalho a ser realizado, tendo em vista as justificativas apresentadas e as impugnações das partes (fls. 467/470 e 471). De fato, o valor da hora trabalhada sugerido pela entidade de classe, equivalente a quase quinhentos reais, é excessivo considerando a natureza pública do serviço prestado. 3) Depositem as partes, pois, os honorários arbitrados, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada qual (R$ 6.000,00), em dez dias, sob pena de preclusão. 4) Após, inclua-se a nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2.191/2016, consignando-se que o prazo para cumprimento é de trinta dias e que o levantamento dos honorários será deferido após a entrega do laudo. Int. Advogados(s): Mauro Francis Bernardino Tavares (OAB 153810/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP)
14/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 437/441 e 442/450: aprovo os quesitos formulados e os assistentes técnicos indicados pelas partes. 2) Fls. 451/454: arbitro os honorários definitivos do perito judicial em R$ 12.000,00 (doze mil reais), montante esse compatível com o trabalho a ser realizado, tendo em vista as justificativas apresentadas e as impugnações das partes (fls. 467/470 e 471). De fato, o valor da hora trabalhada sugerido pela entidade de classe, equivalente a quase quinhentos reais, é excessivo considerando a natureza pública do serviço prestado. 3) Depositem as partes, pois, os honorários arbitrados, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada qual (R$ 6.000,00), em dez dias, sob pena de preclusão. 4) Após, inclua-se a nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2.191/2016, consignando-se que o prazo para cumprimento é de trinta dias e que o levantamento dos honorários será deferido após a entrega do laudo. Int.
06/07/2023		Conclusos para Decisão
29/06/2023		Ofício Juntado
07/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70169603-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 07:45
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70168287-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 13:56
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0417/2023 Teor do ato: Ciência às partes. Advogados(s): Mauro Francis Bernardino Tavares (OAB 153810/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP)
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes.
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70155172-3 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 24/05/2023 08:51
17/05/2023		Documento Juntado Nº Protocolo: WITA.23.70146018-3 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 17/05/2023 10:49
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70137477-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 14:26
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0305/2023 Teor do ato: Vistos em saneador, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil. Não há irregularidades a sanar e tampouco omissões a suprir. Partes legítimas e bem representadas, de modo que declaro o feito saneado. Como ponto controvertido, fixo: a) o direito da autora à revisão do valor do aluguel; b) a adequação ao valor do aluguel àquele de mercado. Como provas a serem produzidas, defiro: a) prova documental complementar; b) prova pericial de engenharia civil, nomeando o Engº Fernando Paulo de andrade Neves, o qual deverá ser intimado para estimar seus honorários definitivos a serem suportados na proporção de 50% (cinquenta por cento) por cada parte. Faculto o prazo de quinze dias para a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (artigo 465, do CPC). No mais, homologo a desistência da produção de prova oral (fls. 429/430 e 431/433). Int. Advogados(s): Mauro Francis Bernardino Tavares (OAB 153810/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP)
20/04/2023		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos em saneador, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil. Não há irregularidades a sanar e tampouco omissões a suprir. Partes legítimas e bem representadas, de modo que declaro o feito saneado. Como ponto controvertido, fixo: a) o direito da autora à revisão do valor do aluguel; b) a adequação ao valor do aluguel àquele de mercado. Como provas a serem produzidas, defiro: a) prova documental complementar; b) prova pericial de engenharia civil, nomeando o Engº Fernando Paulo de andrade Neves, o qual deverá ser intimado para estimar seus honorários definitivos a serem suportados na proporção de 50% (cinquenta por cento) por cada parte. Faculto o prazo de quinze dias para a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (artigo 465, do CPC). No mais, homologo a desistência da produção de prova oral (fls. 429/430 e 431/433). Int.
12/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO CONFERÊNCIA SAN SENT
10/04/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70100562-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 10/04/2023 09:37
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70096381-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 17:14
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0235/2023 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado. Int. Advogados(s): Mauro Francis Bernardino Tavares (OAB 153810/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP)
24/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado. Int.
23/03/2023		Conclusos para Decisão
23/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70076894-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/03/2023 15:47
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0177/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica. Advogados(s): Mauro Francis Bernardino Tavares (OAB 153810/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP)
08/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em réplica.
07/03/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70063077-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/03/2023 14:29
10/02/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA488022741TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Delta Participações Ltda Diligência : 03/02/2023
07/02/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA488022769TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Tribásica Empreendimentos e Participações Ltda Diligência : 02/02/2023
04/02/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA488022786TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Participa Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda Diligência : 01/02/2023
03/02/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA488022772TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Brotas Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 31/01/2023
03/02/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA488022724TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Metrus - Instituto de Seguridade Social Diligência : 31/01/2023
03/02/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA488022715TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cei Shopping Centers Ltda Diligência : 31/01/2023
02/02/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA488022738TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Next Consultoria e Participações Ltda
24/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA443886844TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Construbase Participações Ltda Diligência : 19/12/2022
22/12/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA443886827TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Quinta Participações Ltda
13/12/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/12/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0958/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 38: recebo a petição como emenda. Anote-se. 2) Trata-se de ação revisional de alugueres com pedido liminar de arbitramento de alugueres provisórios no valor de R$ 23.284,22, que corresponde a 80% (oitenta por cento) do valor dos locativos atuais. É o relatório. Fundamento e Decido. A medida liminar não comporta deferimento. Segundo relato da petição inicial, a autora é locatária de imóvel de propriedade das rés, para fins comerciais, cujo contrato previu atualização dos alugueres pelo índice IGP-M, o que ensejou a cobrança de valores incompatíveis com imóveis semelhantes. No entanto, a ausência de documento idôneo demonstrativo do excesso não corrobora a alegação da autora, de modo a não ser acolhida tal alegação em cognição sumária. Nesse contexto, a prudência recomenda a manutenção dos valores previstos contratualmente até a formação do contraditório e instrução. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO RENOVATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL Insurgência contra a decisão que indeferiu a fixação de aluguel provisório em 80% do valor vigente pleiteado pela agravante Não comprovada a probabilidade do direito alegado, tampouco o risco de dano irreparável capaz de justificar a concessão de liminar extremamente gravosa e invasiva à relação contratual das partes Negado provimento.(TJSP,Agravo de Instrumento nº 2258577-84.2022.8.26.0000 - Relator Des.Hugo Crepaldi j. 28/11/2022). Ante o exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR. 3) Excepcionalmente, abstenho-me de designar audiência de conciliação, considerando a ausência de informação de e-mail da parte contrária para designação do ato telepresencial, o qual pode ser realizado a qualquer tempo, não havendo prejuízo às partes. 4) Cite(m)-se, por carta, para apresentar(em) contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, nos termos do artigo 344 do CPC. Int. Advogados(s): Mauro Francis Bernardino Tavares (OAB 153810/SP)
30/11/2022		Não Concedida a Medida Liminar Vistos. 1) Fls. 38: recebo a petição como emenda. Anote-se. 2) Trata-se de ação revisional de alugueres com pedido liminar de arbitramento de alugueres provisórios no valor de R$ 23.284,22, que corresponde a 80% (oitenta por cento) do valor dos locativos atuais. É o relatório. Fundamento e Decido. A medida liminar não comporta deferimento. Segundo relato da petição inicial, a autora é locatária de imóvel de propriedade das rés, para fins comerciais, cujo contrato previu atualização dos alugueres pelo índice IGP-M, o que ensejou a cobrança de valores incompatíveis com imóveis semelhantes. No entanto, a ausência de documento idôneo demonstrativo do excesso não corrobora a alegação da autora, de modo a não ser acolhida tal alegação em cognição sumária. Nesse contexto, a prudência recomenda a manutenção dos valores previstos contratualmente até a formação do contraditório e instrução. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO RENOVATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL Insurgência contra a decisão que indeferiu a fixação de aluguel provisório em 80% do valor vigente pleiteado pela agravante Não comprovada a probabilidade do direito alegado, tampouco o risco de dano irreparável capaz de justificar a concessão de liminar extremamente gravosa e invasiva à relação contratual das partes Negado provimento.(TJSP,Agravo de Instrumento nº 2258577-84.2022.8.26.0000 - Relator Des.Hugo Crepaldi j. 28/11/2022). Ante o exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR. 3) Excepcionalmente, abstenho-me de designar audiência de conciliação, considerando a ausência de informação de e-mail da parte contrária para designação do ato telepresencial, o qual pode ser realizado a qualquer tempo, não havendo prejuízo às partes. 4) Cite(m)-se, por carta, para apresentar(em) contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, nos termos do artigo 344 do CPC. Int.
30/11/2022		Conclusos para Despacho
25/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70334467-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/11/2022 13:52
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0915/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0915/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o pedido de antecipação de tutela, emende o autor a inicial, em quinze dias, para esclarecer qual o parâmetro utilizado para a pretendida redução dos aluguéis. Int. Advogados(s): Mauro Francis Bernardino Tavares (OAB 153810/SP)
08/11/2022		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Tendo em vista o pedido de antecipação de tutela, emende o autor a inicial, em quinze dias, para esclarecer qual o parâmetro utilizado para a pretendida redução dos aluguéis. Int.
03/11/2022		Conclusos para Decisão
03/11/2022		Expedição de documento CERTIDÃO INICIAL CUSTAS VINCULADAS
31/10/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/11/2022	Emenda à Inicial
07/03/2023	Contestação
17/03/2023	Manifestação Sobre a Contestação
03/04/2023	Petições Diversas
10/04/2023	Indicação de Provas
10/05/2023	Petições Diversas
17/05/2023	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
24/05/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
02/06/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Petições Diversas
19/07/2023	Petições Diversas
26/07/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Manifestação do Perito
31/07/2023	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
04/08/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
16/08/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Manifestação do Perito
20/09/2023	Petições Diversas
26/09/2023	Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça
16/11/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/11/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/11/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
12/12/2023	Petições Diversas
09/02/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
08/03/2024	Alegações Finais
02/05/2024	Petições Diversas
17/05/2024	Alegações Finais
12/08/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
23/09/2024	Embargos de Declaração
10/10/2024	Petições Diversas
20/02/2025	Razões de Apelação
20/03/2025	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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