Exeqte	Elisa Caner Advogado:  JOSE PAULO SCHIVARTCHE
Exectdo	Walter Bizutti Filho Advogado:  JOSE EDUARDO GARCIA   Advogado:  Ramiro dos Reis
TerIntCer	36ª Vara Cível do Foro Central
Gestor	Wanderley Samuel Pereira - Leiloeiro

Exeqte	Elisa Caner Advogado:  JOSE PAULO SCHIVARTCHE
Exectdo	Walter Bizutti Filho Advogado:  JOSE EDUARDO GARCIA   Advogado:  Ramiro dos Reis
TerIntCer	36ª Vara Cível do Foro Central
TerIntCer	Mauricio Santos da Silva Advogado:  Mauricio Santos da Silva
Gestor	Wanderley Samuel Pereira - Leiloeiro

Data		Movimento
25/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 698/2023, decorrido o prazo estabelecido no edital nº 01/2025, emitido e publicado nos autos do processo administrativo nº 0010587-26.2024.8.26.0007, sem apresentação de pedido de guarda definitiva, o fragmento físico dos presentes autos foi encaminhado para eliminação em 25/02/2025. Nada Mais.
30/09/2024		Arquivado Definitivamente
30/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0759/2024 Teor do ato: 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. Advogados(s): Mauricio Santos da Silva (OAB 139487/SP), Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
25/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 698/2023, decorrido o prazo estabelecido no edital nº 01/2025, emitido e publicado nos autos do processo administrativo nº 0010587-26.2024.8.26.0007, sem apresentação de pedido de guarda definitiva, o fragmento físico dos presentes autos foi encaminhado para eliminação em 25/02/2025. Nada Mais.
30/09/2024		Arquivado Definitivamente
30/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0759/2024 Teor do ato: 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. Advogados(s): Mauricio Santos da Silva (OAB 139487/SP), Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.
23/09/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/09/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida 0 - Certidão - Mov - Transito em Julgado - Processo extinto
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0595/2024 Teor do ato: Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, caput, IV, do CPC. O processo 1006601-57.2018 está extinto, e não suspenso. Retifique-se no SAJ. Transitada em julgado a sentença e satisfeitas ou inscritas eventuais custas em aberto, arquivem-se, comunicando-se a extinção. P.I.C. Advogados(s): Mauricio Santos da Silva (OAB 139487/SP), Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
05/08/2024		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, caput, IV, do CPC. O processo 1006601-57.2018 está extinto, e não suspenso. Retifique-se no SAJ. Transitada em julgado a sentença e satisfeitas ou inscritas eventuais custas em aberto, arquivem-se, comunicando-se a extinção. P.I.C.
02/08/2024		Conclusos para Despacho
02/08/2024		Decurso de Prazo 0 - Certidão - Mov - Decurso de Prazo - Exequente
24/04/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1006601-57.2018.8.26.0007 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0209/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Elisa Caner contra Walter Bizutti Filho. Na inicial, cobra-se contrato de locação. Determinada a citação (fl. 44). O executado foi citado pessoalmente (fl. 71). Penhorado um veículo Ford Ka (fl. 73). Julgados improcedentes os embargos à execução (fl. 76). Deferida a penhora do imóvel de matrícula nº 27.711 (fl. 152). Lavrado termo de penhora (fl. 168). José Eduardo Garcia, advogado do executado, foi intimado pelo DJe da lavratura do termo de penhora (fl. 165). Determinada a realização de perícia para avaliação do imóvel (fl. 177). Deferida força policial para permitir o ingresso do perito no imóvel (fl. 276). Imóvel avaliado pelo perito em R$ 236.700,00 (em dezembro de 2011; fls. 283/308). As partes foram intimadas para se manifestarem sobre o laudo (fl. 328). Determinada a realização de leilão (fl. 342), do qual foi o executado intimado por carta (fl. 392). O executado alegou nulidade do edital de leilão (fls. 414/417). Posteriormente, alegou ter vendido o imóvel a terceiro (fls. 434/435). Mantida a penhora do imóvel e determinada a intimação do cônjuge do executado (fl. 451) e dos adquirentes do bem (fl. 458). A autora requereu a intimação de Ana Maria, Débora e Gilberto (fls. 461/462). O executado foi pessoalmente intimado para indicar a localização do automóvel penhorado (fl. 507). Em resposta, informou que foi restituído ao credor fiduciário (fl. 509). Juntado extrato do Renajud relativo ao veículo (fl. 523). Realizado bloqueio via Sisbajud (fl. 547). Deferida penhora no rosto dos autos (fls. 552 e 601). Lavrado auto de penhora (fl. 614). Solicitada, por ofício, a transferência de valores penhorados em outro processo (fl. 637). Realizado bloqueio via Sisbajud (fls. 673/674). Distribuídos embargos de terceiro e recebidos com efeito suspensivo (fl. 676). O executado alegou satisfação do crédito e requereu a extinção do processo e a liberação da penhora do imóvel (fl. 679). Rejeitados os embargos de terceiro (fl. 692). Certificada a expedição de MLJ em favor da exequente (fl. 696). Suspenso o processo (fl. 713). Julgada apelação interposta nos embargos de terceiro (fls. 724/732). Realizada penhora, no rosto deste processo, de créditos do executado Walter (fl. 736). Determinada a expedição, em favor da exequente, dos depósitos remanescentes (fl. 793). Juntado extrato da conta judicial (fls. 798/799). Realizado bloqueio via Sisbajud (fl. 819). Juntada matrícula do imóvel penhorado (fls. 830/834). Determinado o leilão do imóvel (fls. 835/839). Frustrado o leilão (fl. 873). Determinado o leilão do imóvel (fls. 879/884). É o relatório. Decido. 2. Deve o cartório apensar o processo nº 1006601-57.2018.8.26.0007. 3. Suspendo o leilão. Comunique-se ao leiloeiro. 4. Não há prova de que Gilberto e Débora são herdeiros do executado Walter ou que têm poderes para representar eventual espólio. Além disso, Ana Maria não juntou procuração que autorize qualquer advogado a peticionar em seu nome. Logo, não conheço da petição de fls. 923/943. 5. Provada a morte da parte demandada (fl. 946), suspendo o processo com fundamento no art. 313, I, do CPC. A substituição do polo passivo deve se dar: a) apenas pelo espólio, representado pelo inventariante, se o de cujus deixou bens, há inventário não concluído e já foi nomeado inventariante. Nesse caso, devem ser juntados certidão de objeto e pé do processo de inventário e termo de nomeação de inventariante; b) apenas pelo espólio, representado pelo administrador provisório (art. 613 do CPC), observando-se a ordem preferencial do art. 1.797 do CC, se o de cujus deixou bens, e ou o inventário não foi aberto, ou ainda não foi prestado compromisso pelo inventariante. Nesse caso, deve ser juntada certidão de inventário negativo; c) por todos os herdeiros beneficiados pela partilha, se o de cujus deixou bens e já foi ultimado o inventário. Nesse caso, devem ser juntadas cópia do formal de partilha e certidão de objeto e pé do inventário. No prazo de 60 dias, deve a parte demandante promover a citação (qualificação das partes e recolhimento das despesas de citação postal) do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros (art. 313, § 2º, I, do CPC), instruindo adequadamente seu pedido, conforme parágrafo anterior. Se houver inventariante ou administrador provisório, deve ser qualificado para que em seu nome se realize a citação do espólio. Int. Advogados(s): Mauricio Santos da Silva (OAB 139487/SP), Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
02/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Elisa Caner contra Walter Bizutti Filho. Na inicial, cobra-se contrato de locação. Determinada a citação (fl. 44). O executado foi citado pessoalmente (fl. 71). Penhorado um veículo Ford Ka (fl. 73). Julgados improcedentes os embargos à execução (fl. 76). Deferida a penhora do imóvel de matrícula nº 27.711 (fl. 152). Lavrado termo de penhora (fl. 168). José Eduardo Garcia, advogado do executado, foi intimado pelo DJe da lavratura do termo de penhora (fl. 165). Determinada a realização de perícia para avaliação do imóvel (fl. 177). Deferida força policial para permitir o ingresso do perito no imóvel (fl. 276). Imóvel avaliado pelo perito em R$ 236.700,00 (em dezembro de 2011; fls. 283/308). As partes foram intimadas para se manifestarem sobre o laudo (fl. 328). Determinada a realização de leilão (fl. 342), do qual foi o executado intimado por carta (fl. 392). O executado alegou nulidade do edital de leilão (fls. 414/417). Posteriormente, alegou ter vendido o imóvel a terceiro (fls. 434/435). Mantida a penhora do imóvel e determinada a intimação do cônjuge do executado (fl. 451) e dos adquirentes do bem (fl. 458). A autora requereu a intimação de Ana Maria, Débora e Gilberto (fls. 461/462). O executado foi pessoalmente intimado para indicar a localização do automóvel penhorado (fl. 507). Em resposta, informou que foi restituído ao credor fiduciário (fl. 509). Juntado extrato do Renajud relativo ao veículo (fl. 523). Realizado bloqueio via Sisbajud (fl. 547). Deferida penhora no rosto dos autos (fls. 552 e 601). Lavrado auto de penhora (fl. 614). Solicitada, por ofício, a transferência de valores penhorados em outro processo (fl. 637). Realizado bloqueio via Sisbajud (fls. 673/674). Distribuídos embargos de terceiro e recebidos com efeito suspensivo (fl. 676). O executado alegou satisfação do crédito e requereu a extinção do processo e a liberação da penhora do imóvel (fl. 679). Rejeitados os embargos de terceiro (fl. 692). Certificada a expedição de MLJ em favor da exequente (fl. 696). Suspenso o processo (fl. 713). Julgada apelação interposta nos embargos de terceiro (fls. 724/732). Realizada penhora, no rosto deste processo, de créditos do executado Walter (fl. 736). Determinada a expedição, em favor da exequente, dos depósitos remanescentes (fl. 793). Juntado extrato da conta judicial (fls. 798/799). Realizado bloqueio via Sisbajud (fl. 819). Juntada matrícula do imóvel penhorado (fls. 830/834). Determinado o leilão do imóvel (fls. 835/839). Frustrado o leilão (fl. 873). Determinado o leilão do imóvel (fls. 879/884). É o relatório. Decido. 2. Deve o cartório apensar o processo nº 1006601-57.2018.8.26.0007. 3. Suspendo o leilão. Comunique-se ao leiloeiro. 4. Não há prova de que Gilberto e Débora são herdeiros do executado Walter ou que têm poderes para representar eventual espólio. Além disso, Ana Maria não juntou procuração que autorize qualquer advogado a peticionar em seu nome. Logo, não conheço da petição de fls. 923/943. 5. Provada a morte da parte demandada (fl. 946), suspendo o processo com fundamento no art. 313, I, do CPC. A substituição do polo passivo deve se dar: a) apenas pelo espólio, representado pelo inventariante, se o de cujus deixou bens, há inventário não concluído e já foi nomeado inventariante. Nesse caso, devem ser juntados certidão de objeto e pé do processo de inventário e termo de nomeação de inventariante; b) apenas pelo espólio, representado pelo administrador provisório (art. 613 do CPC), observando-se a ordem preferencial do art. 1.797 do CC, se o de cujus deixou bens, e ou o inventário não foi aberto, ou ainda não foi prestado compromisso pelo inventariante. Nesse caso, deve ser juntada certidão de inventário negativo; c) por todos os herdeiros beneficiados pela partilha, se o de cujus deixou bens e já foi ultimado o inventário. Nesse caso, devem ser juntadas cópia do formal de partilha e certidão de objeto e pé do inventário. No prazo de 60 dias, deve a parte demandante promover a citação (qualificação das partes e recolhimento das despesas de citação postal) do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros (art. 313, § 2º, I, do CPC), instruindo adequadamente seu pedido, conforme parágrafo anterior. Se houver inventariante ou administrador provisório, deve ser qualificado para que em seu nome se realize a citação do espólio. Int.
02/04/2024		Conclusos para Despacho
31/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70090647-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2024 05:32
29/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70090420-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2024 01:26
29/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0095/2024 Teor do ato: Ciência às partes do edital de leilão (fls. 902/906). Advogados(s): Mauricio Santos da Silva (OAB 139487/SP), Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
23/02/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 2.1 - Ato - Afixação Edital - Leilão - Com atos - Prazo 00
23/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do edital de leilão (fls. 902/906).
23/02/2024		Documento Juntado
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70047038-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 00:45
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0078/2024 Teor do ato: Vistos. Homologado o laudo pericial (fls. 283/324), que fixou o valor do bem penhorado em R$ 236.700,00 (em dezembro/2011). Defiro a alienação do bem penhorado por leilão judicial eletrônico, nos termos dos arts. 879, II, e 882, § 1º, do CPC, e da Resolução CNJ nº 236/2016, que deverá ser integralmente cumprida. Uma vez que indicação da parte não vincula o magistrado, designo o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira para o encargo de leiloeiro(a) judicial. Não serão admitidos em segundo leilão lances inferiores a 50% do valor da avaliação (atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde a data do laudo ou do auto até a data em que oferecida a proposta de aquisição), na forma do art. 891, parágrafo único, do CPC. Deve constar do edital que, na hipótese parcelamento (art. 895 do CPC): i) o(a) arrematante deve pagar à vista pelo menos 25% do valor do lance; ii) o saldo do lance deve ser pago em até 30 parcelas iguais e sucessivas com vencimento no dia 10 de cada mês, a contar do mês posterior àquele em que apresentada a proposta escrita de aquisição do bem; iii) cada parcela será corrigida pela Tabela Prática do TJSP da data em que oferecida a proposta de aquisição até seu respectivo pagamento; iv) em caso de mora, incidirão juros de mora simples de 1% ao mês sobre o valor de cada parcela em atraso e multa de 10% incidente sobre a soma da parcela em atraso e das parcelas vincendas (art. 895, § 4º, do CPC). Dentre as propostas de pagamento parcelado que satisfizerem os requisitos do art. 895, § 1º, do CPC, será vencedora: i) aquela de maior valor total (art. 895, § 8º, I, do CPC), se diferentes as propostas; ii) aquela que maior entrada à vista, se de mesmo valor total das propostas; iii) aquela formulada em primeiro lugar, se totalmente idênticas as propostas (art. 895, § 8º, II, do CPC). Rejeito, desde já, toda e qualquer proposta de parcelamento feita fora dos prazos do art. 895, caput, I e II, do CPC, ainda que outras propostas não sejam apresentadas ao leiloeiro. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação. Ela não está incluída no valor do lance vencedor e deverá ser depositada judicialmente (art. 267 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP). Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do CPC, o leiloeiro público devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, se já a tiver levantado, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos (art. 7º, § 2º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leilão será precedido de publicação de edital (arts. 886 e 887 do CPC). Se levado imóvel a leilão, deve constar expressamente do edital que tributos e contribuições condominiais a ele relativos e vencidos até a lavratura do auto de arrematação se sub-rogarão no preço, não sendo de responsabilidade do arrematante (REsp 866.191/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 28/02/2011; AgInt nos EDcl no REsp 1724756/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/10/2018, DJe 08/11/2018; TJSP; Agravo de Instrumento 2082280-67.2018.8.26.0000; Relator (a):Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2018; Data de Registro: 07/06/2018). Deverão ser cientificadas da alienação judicial, com pelo menos 5 dias de antecedência, as pessoas indicadas no artigo 889 do CPC. Caberá ao leiloeiro a definição dos critérios de participação na alienação judicial eletrônica com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances (art. 14, caput, da Resolução CNJ nº 236/2016). O cadastro de licitantes deverá ser eletrônico e sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 14, § 1º, da Resolução CNJ nº 236/2016). Até o dia anterior ao leilão, o leiloeiro estará disponível para prestar aos interessados os esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do leilão (art. 14, § 2º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro deverá manter telefones disponíveis em seção facilmente visível em seu site na rede mundial de computadores para dirimir eventuais dúvidas referentes às transações efetuadas durante e depois do leilão judicial eletrônico (art. 14, § 3º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro confirmará ao interessado seu cadastramento via e-mail ou por emissão de login e senha provisória, que deverá ser, necessariamente, alterada pelo usuário (art. 15 da Resolução CNJ nº 236/2016). O bem penhorado será oferecido em site da gestora, com descrição detalhada e preferencialmente por meio de recursos multimídia, para melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação. Se se tratar de imóvel, fica o leiloeiro autorizado a fotografar o bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação (art. 16 da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 19 da Resolução CNJ nº 236/2016). Fixo prazo de 90 dias para que seja realizada a alienação judicial eletrônica, contado da intimação da entidade credenciada via e-mail. A publicação do edital deverá ser realizada com antecedência mínima de 5 dias da data inicial do leilão (art. 887, § 1º). As datas designadas para hastas deverão ser informadas ao cartório, por e-mail, pelo menos 10 dias antes do primeiro leilão. O edital deverá ser encaminhado para o cartório via e-mail. Sobrevindo lance nos 3 minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (art. 21 da Resolução CNJ nº 236/2016). Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lances sejam realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances (art. 22 da Resolução CNJ nº 236/2016). Com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao juízo da execução. O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC), salvo arrematação a prazo (art. 895, § 9º, do CPC). O segundo leilão se estenderá por, no mínimo, 10 dias, até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, observado o prazo acima determinado. Deverão constar do edital a data e o horário de encerramento A arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável tão logo assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, observadas as disposições do art. 903 do CPC. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (art. 29 da Resolução CNJ nº 236/2016). Serão de exclusiva responsabilidade do leiloeiro ônus decorrentes da manutenção e operação do site disponibilizado para a realização das alienações judiciais eletrônicas, assim como as despesas com o arquivamento das transmissões e ao perfeito desenvolvimento e implantação do sistema de leilões eletrônicos (art. 30 da Resolução CNJ nº 236/2016). A estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de responsabilidade do leiloeiro e do corretor público (art. 31 da Resolução CNJ nº 236/2016). Todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens (art. 34 da Resolução CNJ nº 236/2016). Na hipótese de parcelamento (art. 895 do CPC), deve constar expressamente do auto de arrematação (i) o valor total da oferta, (ii) o valor da entrada a ser depositada à vista, (iii) o número de parcelas em que será pago o saldo remanescente e (iv) o valor de cada parcela. Assim que juntado ao processo o auto de arrematação, deve o cartório certificar se decorrido o prazo de 10 dias do art. 903, § 2º, do CPC, contado da lavratura do referido auto (TJSP;Apelação 1037673-32.2014.8.26.0224; Relator (a):Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2016; Data de Registro: 31/08/2016), sem oferecimento de impugnação. Na hipótese de cancelamento do leilão antes do término o último pregão, não serão devidas ao leiloeiro comissão (AgInt no AREsp 1310622/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 21/11/2019) e ressarcimento de despesas de divulgação (art. 10 do Provimento CSM nº 1.625/2009). Por outro lado, a ele será devido o ressarcimento das despesas com remoção, guarda e conservação dos bens penhorados, nos termos do art. 7º da Resolução CNJ nº 236/2016, desde que documentalmente comprovadas (TJSP;Agravo de Instrumento 2111235-06.2021.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nhandeara -Vara Única; Data do Julgamento: 21/06/2021; Data de Registro: 21/06/2021). Tais despesas serão ressarcidas: a) pela parte exequente, se requerer o cancelamento do leilão ou celebrar acordo com a parte executada; b) pela parte executada, se for rejeitado pedido seu que deu causa ao cancelamento do leilão. Em qualquer dos casos, o crédito será declarado por decisão judicial (art. 515, V, do CPC) e cobrado em ação autônoma pelo rito do cumprimento de sentença. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado (e.g. contestação, apelação etc.). Int. Advogados(s): Mauricio Santos da Silva (OAB 139487/SP), Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
15/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologado o laudo pericial (fls. 283/324), que fixou o valor do bem penhorado em R$ 236.700,00 (em dezembro/2011). Defiro a alienação do bem penhorado por leilão judicial eletrônico, nos termos dos arts. 879, II, e 882, § 1º, do CPC, e da Resolução CNJ nº 236/2016, que deverá ser integralmente cumprida. Uma vez que indicação da parte não vincula o magistrado, designo o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira para o encargo de leiloeiro(a) judicial. Não serão admitidos em segundo leilão lances inferiores a 50% do valor da avaliação (atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde a data do laudo ou do auto até a data em que oferecida a proposta de aquisição), na forma do art. 891, parágrafo único, do CPC. Deve constar do edital que, na hipótese parcelamento (art. 895 do CPC): i) o(a) arrematante deve pagar à vista pelo menos 25% do valor do lance; ii) o saldo do lance deve ser pago em até 30 parcelas iguais e sucessivas com vencimento no dia 10 de cada mês, a contar do mês posterior àquele em que apresentada a proposta escrita de aquisição do bem; iii) cada parcela será corrigida pela Tabela Prática do TJSP da data em que oferecida a proposta de aquisição até seu respectivo pagamento; iv) em caso de mora, incidirão juros de mora simples de 1% ao mês sobre o valor de cada parcela em atraso e multa de 10% incidente sobre a soma da parcela em atraso e das parcelas vincendas (art. 895, § 4º, do CPC). Dentre as propostas de pagamento parcelado que satisfizerem os requisitos do art. 895, § 1º, do CPC, será vencedora: i) aquela de maior valor total (art. 895, § 8º, I, do CPC), se diferentes as propostas; ii) aquela que maior entrada à vista, se de mesmo valor total das propostas; iii) aquela formulada em primeiro lugar, se totalmente idênticas as propostas (art. 895, § 8º, II, do CPC). Rejeito, desde já, toda e qualquer proposta de parcelamento feita fora dos prazos do art. 895, caput, I e II, do CPC, ainda que outras propostas não sejam apresentadas ao leiloeiro. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação. Ela não está incluída no valor do lance vencedor e deverá ser depositada judicialmente (art. 267 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP). Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do CPC, o leiloeiro público devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, se já a tiver levantado, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos (art. 7º, § 2º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leilão será precedido de publicação de edital (arts. 886 e 887 do CPC). Se levado imóvel a leilão, deve constar expressamente do edital que tributos e contribuições condominiais a ele relativos e vencidos até a lavratura do auto de arrematação se sub-rogarão no preço, não sendo de responsabilidade do arrematante (REsp 866.191/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 28/02/2011; AgInt nos EDcl no REsp 1724756/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/10/2018, DJe 08/11/2018; TJSP; Agravo de Instrumento 2082280-67.2018.8.26.0000; Relator (a):Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2018; Data de Registro: 07/06/2018). Deverão ser cientificadas da alienação judicial, com pelo menos 5 dias de antecedência, as pessoas indicadas no artigo 889 do CPC. Caberá ao leiloeiro a definição dos critérios de participação na alienação judicial eletrônica com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances (art. 14, caput, da Resolução CNJ nº 236/2016). O cadastro de licitantes deverá ser eletrônico e sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 14, § 1º, da Resolução CNJ nº 236/2016). Até o dia anterior ao leilão, o leiloeiro estará disponível para prestar aos interessados os esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do leilão (art. 14, § 2º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro deverá manter telefones disponíveis em seção facilmente visível em seu site na rede mundial de computadores para dirimir eventuais dúvidas referentes às transações efetuadas durante e depois do leilão judicial eletrônico (art. 14, § 3º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro confirmará ao interessado seu cadastramento via e-mail ou por emissão de login e senha provisória, que deverá ser, necessariamente, alterada pelo usuário (art. 15 da Resolução CNJ nº 236/2016). O bem penhorado será oferecido em site da gestora, com descrição detalhada e preferencialmente por meio de recursos multimídia, para melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação. Se se tratar de imóvel, fica o leiloeiro autorizado a fotografar o bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação (art. 16 da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 19 da Resolução CNJ nº 236/2016). Fixo prazo de 90 dias para que seja realizada a alienação judicial eletrônica, contado da intimação da entidade credenciada via e-mail. A publicação do edital deverá ser realizada com antecedência mínima de 5 dias da data inicial do leilão (art. 887, § 1º). As datas designadas para hastas deverão ser informadas ao cartório, por e-mail, pelo menos 10 dias antes do primeiro leilão. O edital deverá ser encaminhado para o cartório via e-mail. Sobrevindo lance nos 3 minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (art. 21 da Resolução CNJ nº 236/2016). Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lances sejam realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances (art. 22 da Resolução CNJ nº 236/2016). Com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao juízo da execução. O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC), salvo arrematação a prazo (art. 895, § 9º, do CPC). O segundo leilão se estenderá por, no mínimo, 10 dias, até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, observado o prazo acima determinado. Deverão constar do edital a data e o horário de encerramento A arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável tão logo assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, observadas as disposições do art. 903 do CPC. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (art. 29 da Resolução CNJ nº 236/2016). Serão de exclusiva responsabilidade do leiloeiro ônus decorrentes da manutenção e operação do site disponibilizado para a realização das alienações judiciais eletrônicas, assim como as despesas com o arquivamento das transmissões e ao perfeito desenvolvimento e implantação do sistema de leilões eletrônicos (art. 30 da Resolução CNJ nº 236/2016). A estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de responsabilidade do leiloeiro e do corretor público (art. 31 da Resolução CNJ nº 236/2016). Todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens (art. 34 da Resolução CNJ nº 236/2016). Na hipótese de parcelamento (art. 895 do CPC), deve constar expressamente do auto de arrematação (i) o valor total da oferta, (ii) o valor da entrada a ser depositada à vista, (iii) o número de parcelas em que será pago o saldo remanescente e (iv) o valor de cada parcela. Assim que juntado ao processo o auto de arrematação, deve o cartório certificar se decorrido o prazo de 10 dias do art. 903, § 2º, do CPC, contado da lavratura do referido auto (TJSP;Apelação 1037673-32.2014.8.26.0224; Relator (a):Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2016; Data de Registro: 31/08/2016), sem oferecimento de impugnação. Na hipótese de cancelamento do leilão antes do término o último pregão, não serão devidas ao leiloeiro comissão (AgInt no AREsp 1310622/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 21/11/2019) e ressarcimento de despesas de divulgação (art. 10 do Provimento CSM nº 1.625/2009). Por outro lado, a ele será devido o ressarcimento das despesas com remoção, guarda e conservação dos bens penhorados, nos termos do art. 7º da Resolução CNJ nº 236/2016, desde que documentalmente comprovadas (TJSP;Agravo de Instrumento 2111235-06.2021.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nhandeara -Vara Única; Data do Julgamento: 21/06/2021; Data de Registro: 21/06/2021). Tais despesas serão ressarcidas: a) pela parte exequente, se requerer o cancelamento do leilão ou celebrar acordo com a parte executada; b) pela parte executada, se for rejeitado pedido seu que deu causa ao cancelamento do leilão. Em qualquer dos casos, o crédito será declarado por decisão judicial (art. 515, V, do CPC) e cobrado em ação autônoma pelo rito do cumprimento de sentença. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado (e.g. contestação, apelação etc.). Int.
24/11/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70375809-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 10:41
11/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70373608-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2023 23:33
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70341869-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 21:11
27/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2023		Edital Juntado
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70301803-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 20:18
13/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0679/2023 Teor do ato: Vistos. Ausente impugnação das partes, homologo o laudo pericial (fls. 283/324), que fixou o valor do bem penhorado em R$ 236.700,00 (em dezembro/2011). Defiro a alienação do bem penhorado por leilão judicial eletrônico, nos termos dos arts. 879, II, e 882, § 1º, do CPC, e da Resolução CNJ nº 236/2016, que deverá ser integralmente cumprida. Uma vez que indicação da parte não vincula o magistrado, designo o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira para o encargo de leiloeiro(a) judicial. Não serão admitidos em segundo leilão lances inferiores a 50% do valor da avaliação (atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde a data do laudo ou do auto até a data em que oferecida a proposta de aquisição), na forma do art. 891, parágrafo único, do CPC. Deve constar do edital que, na hipótese parcelamento (art. 895 do CPC): i) o(a) arrematante deve pagar à vista pelo menos 25% do valor do lance; ii) o saldo do lance deve ser pago em até 30 parcelas iguais e sucessivas com vencimento no dia 10 de cada mês, a contar do mês posterior àquele em que apresentada a proposta escrita de aquisição do bem; iii) cada parcela será corrigida pela Tabela Prática do TJSP da data em que oferecida a proposta de aquisição até seu respectivo pagamento; iv) em caso de mora, incidirão juros de mora simples de 1% ao mês sobre o valor de cada parcela em atraso e multa de 10% incidente sobre a soma da parcela em atraso e das parcelas vincendas (art. 895, § 4º, do CPC). Dentre as propostas de pagamento parcelado que satisfizerem os requisitos do art. 895, § 1º, do CPC, será vencedora: i) aquela de maior valor total (art. 895, § 8º, I, do CPC), se diferentes as propostas; ii) aquela que maior entrada à vista, se de mesmo valor total das propostas; iii) aquela formulada em primeiro lugar, se totalmente idênticas as propostas (art. 895, § 8º, II, do CPC). Rejeito, desde já, toda e qualquer proposta de parcelamento feita fora dos prazos do art. 895, caput, I e II, do CPC, ainda que outras propostas não sejam apresentadas ao leiloeiro. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação. Ela não está incluída no valor do lance vencedor e deverá ser depositada judicialmente (art. 267 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP). Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do CPC, o leiloeiro público devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, se já a tiver levantado, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos (art. 7º, § 2º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leilão será precedido de publicação de edital (arts. 886 e 887 do CPC). Se levado imóvel a leilão, deve constar expressamente do edital que tributos e contribuições condominiais a ele relativos e vencidos até a lavratura do auto de arrematação se sub-rogarão no preço, não sendo de responsabilidade do arrematante (REsp 866.191/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 28/02/2011; AgInt nos EDcl no REsp 1724756/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/10/2018, DJe 08/11/2018; TJSP; Agravo de Instrumento 2082280-67.2018.8.26.0000; Relator (a):Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2018; Data de Registro: 07/06/2018). Deverão ser cientificadas da alienação judicial, com pelo menos 5 dias de antecedência, as pessoas indicadas no artigo 889 do CPC. Caberá ao leiloeiro a definição dos critérios de participação na alienação judicial eletrônica com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances (art. 14, caput, da Resolução CNJ nº 236/2016). O cadastro de licitantes deverá ser eletrônico e sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 14, § 1º, da Resolução CNJ nº 236/2016). Até o dia anterior ao leilão, o leiloeiro estará disponível para prestar aos interessados os esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do leilão (art. 14, § 2º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro deverá manter telefones disponíveis em seção facilmente visível em seu site na rede mundial de computadores para dirimir eventuais dúvidas referentes às transações efetuadas durante e depois do leilão judicial eletrônico (art. 14, § 3º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro confirmará ao interessado seu cadastramento via e-mail ou por emissão de login e senha provisória, que deverá ser, necessariamente, alterada pelo usuário (art. 15 da Resolução CNJ nº 236/2016). O bem penhorado será oferecido em site da gestora, com descrição detalhada e preferencialmente por meio de recursos multimídia, para melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação. Se se tratar de imóvel, fica o leiloeiro autorizado a fotografar o bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação (art. 16 da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 19 da Resolução CNJ nº 236/2016). Fixo prazo de 90 dias para que seja realizada a alienação judicial eletrônica, contado da intimação da entidade credenciada via e-mail. A publicação do edital deverá ser realizada com antecedência mínima de 5 dias da data inicial do leilão (art. 887, § 1º). As datas designadas para hastas deverão ser informadas ao cartório, por e-mail, pelo menos 10 dias antes do primeiro leilão. O edital deverá ser encaminhado para o cartório via e-mail. Sobrevindo lance nos 3 minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (art. 21 da Resolução CNJ nº 236/2016). Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lances sejam realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances (art. 22 da Resolução CNJ nº 236/2016). Com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao juízo da execução. O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC), salvo arrematação a prazo (art. 895, § 9º, do CPC). O segundo leilão se estenderá por, no mínimo, 10 dias, até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, observado o prazo acima determinado. Deverão constar do edital a data e o horário de encerramento A arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável tão logo assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, observadas as disposições do art. 903 do CPC. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (art. 29 da Resolução CNJ nº 236/2016). Serão de exclusiva responsabilidade do leiloeiro ônus decorrentes da manutenção e operação do site disponibilizado para a realização das alienações judiciais eletrônicas, assim como as despesas com o arquivamento das transmissões e ao perfeito desenvolvimento e implantação do sistema de leilões eletrônicos (art. 30 da Resolução CNJ nº 236/2016). A estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de responsabilidade do leiloeiro e do corretor público (art. 31 da Resolução CNJ nº 236/2016). Todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens (art. 34 da Resolução CNJ nº 236/2016). Na hipótese de parcelamento (art. 895 do CPC), deve constar expressamente do auto de arrematação (i) o valor total da oferta, (ii) o valor da entrada a ser depositada à vista, (iii) o número de parcelas em que será pago o saldo remanescente e (iv) o valor de cada parcela. Assim que juntado ao processo o auto de arrematação, deve o cartório certificar se decorrido o prazo de 10 dias do art. 903, § 2º, do CPC, contado da lavratura do referido auto (TJSP;Apelação 1037673-32.2014.8.26.0224; Relator (a):Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2016; Data de Registro: 31/08/2016), sem oferecimento de impugnação. Na hipótese de cancelamento do leilão antes do término o último pregão, não serão devidas ao leiloeiro comissão (AgInt no AREsp 1310622/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 21/11/2019) e ressarcimento de despesas de divulgação (art. 10 do Provimento CSM nº 1.625/2009). Por outro lado, a ele será devido o ressarcimento das despesas com remoção, guarda e conservação dos bens penhorados, nos termos do art. 7º da Resolução CNJ nº 236/2016, desde que documentalmente comprovadas (TJSP;Agravo de Instrumento 2111235-06.2021.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nhandeara -Vara Única; Data do Julgamento: 21/06/2021; Data de Registro: 21/06/2021). Tais despesas serão ressarcidas: a) pela parte exequente, se requerer o cancelamento do leilão ou celebrar acordo com a parte executada; b) pela parte executada, se for rejeitado pedido seu que deu causa ao cancelamento do leilão. Em qualquer dos casos, o crédito será declarado por decisão judicial (art. 515, V, do CPC) e cobrado em ação autônoma pelo rito do cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Santos da Silva (OAB 139487/SP), Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
18/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ausente impugnação das partes, homologo o laudo pericial (fls. 283/324), que fixou o valor do bem penhorado em R$ 236.700,00 (em dezembro/2011). Defiro a alienação do bem penhorado por leilão judicial eletrônico, nos termos dos arts. 879, II, e 882, § 1º, do CPC, e da Resolução CNJ nº 236/2016, que deverá ser integralmente cumprida. Uma vez que indicação da parte não vincula o magistrado, designo o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira para o encargo de leiloeiro(a) judicial. Não serão admitidos em segundo leilão lances inferiores a 50% do valor da avaliação (atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde a data do laudo ou do auto até a data em que oferecida a proposta de aquisição), na forma do art. 891, parágrafo único, do CPC. Deve constar do edital que, na hipótese parcelamento (art. 895 do CPC): i) o(a) arrematante deve pagar à vista pelo menos 25% do valor do lance; ii) o saldo do lance deve ser pago em até 30 parcelas iguais e sucessivas com vencimento no dia 10 de cada mês, a contar do mês posterior àquele em que apresentada a proposta escrita de aquisição do bem; iii) cada parcela será corrigida pela Tabela Prática do TJSP da data em que oferecida a proposta de aquisição até seu respectivo pagamento; iv) em caso de mora, incidirão juros de mora simples de 1% ao mês sobre o valor de cada parcela em atraso e multa de 10% incidente sobre a soma da parcela em atraso e das parcelas vincendas (art. 895, § 4º, do CPC). Dentre as propostas de pagamento parcelado que satisfizerem os requisitos do art. 895, § 1º, do CPC, será vencedora: i) aquela de maior valor total (art. 895, § 8º, I, do CPC), se diferentes as propostas; ii) aquela que maior entrada à vista, se de mesmo valor total das propostas; iii) aquela formulada em primeiro lugar, se totalmente idênticas as propostas (art. 895, § 8º, II, do CPC). Rejeito, desde já, toda e qualquer proposta de parcelamento feita fora dos prazos do art. 895, caput, I e II, do CPC, ainda que outras propostas não sejam apresentadas ao leiloeiro. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação. Ela não está incluída no valor do lance vencedor e deverá ser depositada judicialmente (art. 267 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP). Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do CPC, o leiloeiro público devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, se já a tiver levantado, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos (art. 7º, § 2º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leilão será precedido de publicação de edital (arts. 886 e 887 do CPC). Se levado imóvel a leilão, deve constar expressamente do edital que tributos e contribuições condominiais a ele relativos e vencidos até a lavratura do auto de arrematação se sub-rogarão no preço, não sendo de responsabilidade do arrematante (REsp 866.191/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 28/02/2011; AgInt nos EDcl no REsp 1724756/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/10/2018, DJe 08/11/2018; TJSP; Agravo de Instrumento 2082280-67.2018.8.26.0000; Relator (a):Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2018; Data de Registro: 07/06/2018). Deverão ser cientificadas da alienação judicial, com pelo menos 5 dias de antecedência, as pessoas indicadas no artigo 889 do CPC. Caberá ao leiloeiro a definição dos critérios de participação na alienação judicial eletrônica com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances (art. 14, caput, da Resolução CNJ nº 236/2016). O cadastro de licitantes deverá ser eletrônico e sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 14, § 1º, da Resolução CNJ nº 236/2016). Até o dia anterior ao leilão, o leiloeiro estará disponível para prestar aos interessados os esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do leilão (art. 14, § 2º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro deverá manter telefones disponíveis em seção facilmente visível em seu site na rede mundial de computadores para dirimir eventuais dúvidas referentes às transações efetuadas durante e depois do leilão judicial eletrônico (art. 14, § 3º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro confirmará ao interessado seu cadastramento via e-mail ou por emissão de login e senha provisória, que deverá ser, necessariamente, alterada pelo usuário (art. 15 da Resolução CNJ nº 236/2016). O bem penhorado será oferecido em site da gestora, com descrição detalhada e preferencialmente por meio de recursos multimídia, para melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação. Se se tratar de imóvel, fica o leiloeiro autorizado a fotografar o bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação (art. 16 da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 19 da Resolução CNJ nº 236/2016). Fixo prazo de 90 dias para que seja realizada a alienação judicial eletrônica, contado da intimação da entidade credenciada via e-mail. A publicação do edital deverá ser realizada com antecedência mínima de 5 dias da data inicial do leilão (art. 887, § 1º). As datas designadas para hastas deverão ser informadas ao cartório, por e-mail, pelo menos 10 dias antes do primeiro leilão. O edital deverá ser encaminhado para o cartório via e-mail. Sobrevindo lance nos 3 minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (art. 21 da Resolução CNJ nº 236/2016). Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lances sejam realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances (art. 22 da Resolução CNJ nº 236/2016). Com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao juízo da execução. O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC), salvo arrematação a prazo (art. 895, § 9º, do CPC). O segundo leilão se estenderá por, no mínimo, 10 dias, até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, observado o prazo acima determinado. Deverão constar do edital a data e o horário de encerramento A arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável tão logo assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, observadas as disposições do art. 903 do CPC. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (art. 29 da Resolução CNJ nº 236/2016). Serão de exclusiva responsabilidade do leiloeiro ônus decorrentes da manutenção e operação do site disponibilizado para a realização das alienações judiciais eletrônicas, assim como as despesas com o arquivamento das transmissões e ao perfeito desenvolvimento e implantação do sistema de leilões eletrônicos (art. 30 da Resolução CNJ nº 236/2016). A estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de responsabilidade do leiloeiro e do corretor público (art. 31 da Resolução CNJ nº 236/2016). Todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens (art. 34 da Resolução CNJ nº 236/2016). Na hipótese de parcelamento (art. 895 do CPC), deve constar expressamente do auto de arrematação (i) o valor total da oferta, (ii) o valor da entrada a ser depositada à vista, (iii) o número de parcelas em que será pago o saldo remanescente e (iv) o valor de cada parcela. Assim que juntado ao processo o auto de arrematação, deve o cartório certificar se decorrido o prazo de 10 dias do art. 903, § 2º, do CPC, contado da lavratura do referido auto (TJSP;Apelação 1037673-32.2014.8.26.0224; Relator (a):Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2016; Data de Registro: 31/08/2016), sem oferecimento de impugnação. Na hipótese de cancelamento do leilão antes do término o último pregão, não serão devidas ao leiloeiro comissão (AgInt no AREsp 1310622/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 21/11/2019) e ressarcimento de despesas de divulgação (art. 10 do Provimento CSM nº 1.625/2009). Por outro lado, a ele será devido o ressarcimento das despesas com remoção, guarda e conservação dos bens penhorados, nos termos do art. 7º da Resolução CNJ nº 236/2016, desde que documentalmente comprovadas (TJSP;Agravo de Instrumento 2111235-06.2021.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nhandeara -Vara Única; Data do Julgamento: 21/06/2021; Data de Registro: 21/06/2021). Tais despesas serão ressarcidas: a) pela parte exequente, se requerer o cancelamento do leilão ou celebrar acordo com a parte executada; b) pela parte executada, se for rejeitado pedido seu que deu causa ao cancelamento do leilão. Em qualquer dos casos, o crédito será declarado por decisão judicial (art. 515, V, do CPC) e cobrado em ação autônoma pelo rito do cumprimento de sentença. Intime-se.
24/05/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70153592-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 11:09
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0390/2023 Teor do ato: Vistos. O documento de fls. 813/816 não vale como certidão. Prazo de 15 dias para a parte exequente juntar certidão integral e atualizada da matrícula do imóvel. Após, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Santos da Silva (OAB 139487/SP), Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
16/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O documento de fls. 813/816 não vale como certidão. Prazo de 15 dias para a parte exequente juntar certidão integral e atualizada da matrícula do imóvel. Após, voltem conclusos. Intime-se.
07/03/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70061035-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 12:03
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0149/2023 Teor do ato: Sisbajud negativo. Prazo de 15 dias para a parte exequente indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão do processo. Advogados(s): Mauricio Santos da Silva (OAB 139487/SP), Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP)
23/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sisbajud negativo. Prazo de 15 dias para a parte exequente indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão do processo.
23/02/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
13/02/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. Determino bloqueio online via Sisbajud, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Fica dispensada a lavratura de termo de penhora. O Sisbajud alcança o Banco do Brasil (Banco Múltiplo), a Caixa Econômica Federal, bancos comerciais, bancos comerciais cooperativos, bancos múltiplos, bancos múltiplos cooperativos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras), sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários (CTVM), sociedades distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM) e instituições de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. Além disso, informa o resultado da consulta instantânea ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Caso resulte positivo, determino: a) seja efetuada transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, dando-se por penhorado; b) a intimação da parte executada titular da conta bloqueada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 5 dias (art. 854, § 3º, do CPC). Na hipótese do bloqueio ser negativo, ínfimo ou insuficiente (sem prejuízo do acima determinado), intime-se a parte exequente para, em 15 dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo. Int.
05/12/2022		Conclusos para Despacho
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70351372-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 12:17
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0944/2022 Teor do ato: Ciência às partes de que os presentes autos foram convertidos para o formato eletrônico de modo que todo peticionamento deve se dar exclusivamente neste formato, voltando, a partir desta data, a fluir todos os prazos que estavam em curso, independente de nova intimação. Caso verificada eventual desconformidade das peças digitalizadas, deve ser apontada por peticionamento eletrônico com o código 8302 - "Indicação de erro na digitalização", mencionando no corpo da petição as divergências encontradas. Advogados(s): Mauricio Santos da Silva (OAB 139487/SP), Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
29/11/2022		Ato ordinatório Ciência às partes de que os presentes autos foram convertidos para o formato eletrônico de modo que todo peticionamento deve se dar exclusivamente neste formato, voltando, a partir desta data, a fluir todos os prazos que estavam em curso, independente de nova intimação. Caso verificada eventual desconformidade das peças digitalizadas, deve ser apontada por peticionamento eletrônico com o código 8302 - "Indicação de erro na digitalização", mencionando no corpo da petição as divergências encontradas.
05/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0522/2022 Teor do ato: 1. Retire-se a tarja de suspensão. 2. Prazo de 15 dias para o terceiro Maurício Santos da Silva regularizar sua representação. Intime-se pelo DJE em nome do(a) advogado(a) indicado(a) na petição de fl(s) 639. 3. Porque não há recurso pendente dotado de efeito suspensivo, expeça-se MLE dos depósitos judiciais em favor da exequente. 4. Observo que as quantias depositadas em juízo não totalizam R$ 14.955,99. Desta feita, deve a exequente, no prazo de 15 dias: a) juntar memória atualizada do débito; b) indicar bens passíveis de penhora; c) recolher a taxa de eventual pesquisa eletrônica requerida, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Se não cumpridas integralmente as determinações acima, voltem conclusos para suspensão (art. 921, caput, III, do CPC). Advogados(s): Mauricio Santos da Silva (OAB 139487/SP), Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
04/07/2022		Remetido ao DJE para Republicação 1. Retire-se a tarja de suspensão. 2. Prazo de 15 dias para o terceiro Maurício Santos da Silva regularizar sua representação. Intime-se pelo DJE em nome do(a) advogado(a) indicado(a) na petição de fl(s) 639. 3. Porque não há recurso pendente dotado de efeito suspensivo, expeça-se MLE dos depósitos judiciais em favor da exequente. 4. Observo que as quantias depositadas em juízo não totalizam R$ 14.955,99. Desta feita, deve a exequente, no prazo de 15 dias: a) juntar memória atualizada do débito; b) indicar bens passíveis de penhora; c) recolher a taxa de eventual pesquisa eletrônica requerida, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Se não cumpridas integralmente as determinações acima, voltem conclusos para suspensão (art. 921, caput, III, do CPC).
04/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação de fl. 666, emiti Mandado de Levantamento Eletrônico (Mandado Gravado nº 20220704153050086734), R$ 11.956,52 (valor corrigido), em favor do exequente, referente ao depósito/bloqueio de fl. 550. Ciência aos interessados que a transação bancária só se efetivará após a finalização do presente documento pelo Escrivão do Ofício Judicial e a assinatura do magistrado e que, nos termos do Provimento CG Nº 13/2019, disponibilizado no DJE em 25/03/2019, Art. 1.116, § 1º, a Serventia certificará nos autos quando do resgate, procedendo à juntada do comprovante.
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0396/2022 Teor do ato: . Advogados(s): Mauricio Santos da Silva (OAB 139487/SP), Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0387/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Retire-se a tarja de suspensão. 2. Prazo de 15 dias para o terceiro Maurício Santos da Silva regularizar sua representação. Intime-se pelo DJE em nome do(a) advogado(a) indicado(a) na petição de fl(s) 639. 3. Porque não há recurso pendente dotado de efeito suspensivo, expeça-se MLE dos depósitos judiciais em favor da exequente. 4. Observo que as quantias depositadas em juízo não totalizam R$ 14.955,99. Desta feita, deve a exequente, no prazo de 15 dias: a) juntar memória atualizada do débito; b) indicar bens passíveis de penhora; c) recolher a taxa de eventual pesquisa eletrônica requerida, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Se não cumpridas integralmente as determinações acima, voltem conclusos para suspensão (art. 921, caput, III, do CPC). Int. Advogados(s): Mauricio Santos da Silva (OAB 139487/SP)
19/05/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. 1. Retire-se a tarja de suspensão. 2. Prazo de 15 dias para o terceiro Maurício Santos da Silva regularizar sua representação. Intime-se pelo DJE em nome do(a) advogado(a) indicado(a) na petição de fl(s) 639. 3. Porque não há recurso pendente dotado de efeito suspensivo, expeça-se MLE dos depósitos judiciais em favor da exequente. 4. Observo que as quantias depositadas em juízo não totalizam R$ 14.955,99. Desta feita, deve a exequente, no prazo de 15 dias: a) juntar memória atualizada do débito; b) indicar bens passíveis de penhora; c) recolher a taxa de eventual pesquisa eletrônica requerida, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Se não cumpridas integralmente as determinações acima, voltem conclusos para suspensão (art. 921, caput, III, do CPC). Int.
18/05/2022		Reativação de Processo Suspenso
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0369/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Retire-se a tarja de suspensão. 2. Prazo de 15 dias para o terceiro Maurício Santos da Silva regularizar sua representação. Intime-se pelo DJE em nome do(a) advogado(a) indicado(a) na petição de fl(s) 639. 3. Porque não há recurso pendente dotado de efeito suspensivo, expeça-se MLE dos depósitos judiciais em favor da exequente. 4. Observo que as quantias depositadas em juízo não totalizam R$ 14.955,99. Desta feita, deve a exequente, no prazo de 15 dias: a) juntar memória atualizada do débito; b) indicar bens passíveis de penhora; c) recolher a taxa de eventual pesquisa eletrônica requerida, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Se não cumpridas integralmente as determinações acima, voltem conclusos para suspensão (art. 921, caput, III, do CPC). Int. Advogados(s): Mauricio Santos da Silva (OAB 139487/SP)
13/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Retire-se a tarja de suspensão. 2. Prazo de 15 dias para o terceiro Maurício Santos da Silva regularizar sua representação. Intime-se pelo DJE em nome do(a) advogado(a) indicado(a) na petição de fl(s) 639. 3. Porque não há recurso pendente dotado de efeito suspensivo, expeça-se MLE dos depósitos judiciais em favor da exequente. 4. Observo que as quantias depositadas em juízo não totalizam R$ 14.955,99. Desta feita, deve a exequente, no prazo de 15 dias: a) juntar memória atualizada do débito; b) indicar bens passíveis de penhora; c) recolher a taxa de eventual pesquisa eletrônica requerida, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Se não cumpridas integralmente as determinações acima, voltem conclusos para suspensão (art. 921, caput, III, do CPC). Int.
20/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 3500/3504
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0388/2020 Teor do ato: Nada há para apreciar. Nos termos da decisão de f. 636, aguarde-se comunicação oficial do E. Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
11/12/2020		Decisão Nada há para apreciar. Nos termos da decisão de f. 636, aguarde-se comunicação oficial do E. Tribunal de Justiça. Intime-se.
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.20.70165146-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 19/08/2020 14:41
06/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página: 3074/3076
05/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0083/2020 Teor do ato: F. 632/633: como os embargos de terceiro de nº 1006601-57/2018, foram recebidos, com a suspensão desta execução, e não houve comprovante do trânsito em julgado, da decisão juntada de f. 634/635, por ora, aguarde-se comunicação oficial do E. Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
04/03/2020		Decisão F. 632/633: como os embargos de terceiro de nº 1006601-57/2018, foram recebidos, com a suspensão desta execução, e não houve comprovante do trânsito em julgado, da decisão juntada de f. 634/635, por ora, aguarde-se comunicação oficial do E. Tribunal de Justiça. Intime-se.
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 4283/4284
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0057/2020 Teor do ato: F. 627/628: defiro, pelo prazo de 30 dias. Após, se caso, informar se houve a interposição de agravo em recurso especial. Intime-se. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
21/02/2020		Decisão F. 627/628: defiro, pelo prazo de 30 dias. Após, se caso, informar se houve a interposição de agravo em recurso especial. Intime-se.
24/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ19016376117
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 4696/4698
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0014/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia da exequente, aguarde-se pela comunicação oficial do julgado, com certidão do trânsito, pelo E. Tribunal. Int. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
20/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Ante a inércia da exequente, aguarde-se pela comunicação oficial do julgado, com certidão do trânsito, pelo E. Tribunal. Int.
17/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 3350/3351
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0399/2019 Teor do ato: Vistos. 1) F. 617/618: antes do cumprimento da determinação de f. 617, informe e comprove a exequente, se houve o decurso de prazo, para interposição de agravo em recurso especial. 2) Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
07/11/2019		Decisão Vistos. 1) F. 617/618: antes do cumprimento da determinação de f. 617, informe e comprove a exequente, se houve o decurso de prazo, para interposição de agravo em recurso especial. 2) Após, tornem conclusos. Int.
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 3329/3331
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0336/2019 Teor do ato: 1) Certidão de f. 611: dê-se ciência a exequente. 2) F. 612/613: a) anote-se à penhora nos rostos destes autos; b) intimem-se as partes, da penhora aqui realizada. Intime-se. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
24/09/2019		Decisão 1) Certidão de f. 611: dê-se ciência a exequente. 2) F. 612/613: a) anote-se à penhora nos rostos destes autos; b) intimem-se as partes, da penhora aqui realizada. Intime-se.
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 3760/3764
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0315/2019 Teor do ato: J. Defiro o desarquivamento. Defiro o levantamento, se em termos. Dispensado o protocolo. São Paulo, 22/05/2019. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
09/09/2019		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que deixo, por ora, de expedir Mandado de Levantamento: considerando a determinação retro (fl. 598), o Processo não está em termos para o levantamento pretendido, haja vista que o montante correspondente a R$ 14.955,99 (honorários contratuais) deve permanecer depositado em juízo, até o trânsito em julgado da sentença que julgou o Processo nº 1006601-57.2018.8.26.0007. Embora a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo tenha negado provimento ao recurso de apelação interposto, rejeitando também os Embargos de Declaração, resultando na manutenção provisória da sentença; Recurso Especial foi interposto pela parte perdedora, aguardando decisão da Presidência da Eg. Corte quanto à admissão do inconformismo e possível remessa dos autos ao STJ. Porquanto a pendência de recurso nos Tribunais Superiores não é causa suspensiva para o prosseguimento do feito (fase de execução provisória), conforme Art. 995 CPC, e ausentes as hipóteses elencadas no §5º do art. 1029 do mesmo diploma legal, de rigor é a manutenção do valor depositado em Juízo, posto que a liberação em favor da exequente acarretaria na perda do objeto do recurso interposto, bem como dos Embargos de Terceiro opostos, devendo a parte se contentar, por ora, com o levantamento previamente concluído (MLJ nº 536/2018, R$ 45.020,06 - com correção), referente à proporção considerada incontroversa e que não é objeto de discussão nos dois feitos ainda em trâmite, precavendo-se, assim, como medida de cautela, de provável prejuízo das partes.
09/09/2019		Decisão J. Defiro o desarquivamento. Defiro o levantamento, se em termos. Dispensado o protocolo. São Paulo, 22/05/2019.
29/01/2019		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2672 Página: 3319/3321
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0364/2018 Teor do ato: 1) F. 592: defiro, pelo prazo requerido (60 dias). 2) Após o decurso do prazo e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
01/10/2018		Decisão 1) F. 592: defiro, pelo prazo requerido (60 dias). 2) Após o decurso do prazo e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
21/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ18015032782
31/08/2018		Ofício Expedido M of genérico MM
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 3241/3243
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0315/2018 Teor do ato: 1) F. 580/583: com cópia de f. 571/572, oficie-se àquele Juízo, com urgência, encaminhando-o via e-mail, informando que já foi determinada à transferência do valor requisitado. 2) Com a rejeição dos embargos de terceiro, requeira o vencedor exequente, no prazo de 10 dias, o que de direito, em termos de prosseguimento da execução. 3) No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
03/08/2018		Decisão 1) F. 580/583: com cópia de f. 571/572, oficie-se àquele Juízo, com urgência, encaminhando-o via e-mail, informando que já foi determinada à transferência do valor requisitado. 2) Com a rejeição dos embargos de terceiro, requeira o vencedor exequente, no prazo de 10 dias, o que de direito, em termos de prosseguimento da execução. 3) No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
24/07/2018		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação proferida nos autos digitais, Processo nº 1006601-57.2018.8.26.0007 - Embargos de Terceiro, constante às fls. 122 e 146 (aqui trasladadas às fls. 576 e 577), emiti mandado de levantamento MLJ nº 536/2018, R$ 45.020,06, em favor da exequente/embargada Elisa Caner, referente à quantia considerada incontroversa e que não é objeto de discussão nos embargos, relativo ao depósito de fl. 550, oriundo de Penhora no Rosto dos Autos; permanecendo o montante correspondente a R$ 14.955,99 (honorários contratuais) depositado em juízo, até o trânsito em julgado da sentença que julgou o Processo nº 1006601-57.2018.8.26.0007, considerando que a quantia reclamada a título de honorários sucumbenciais (R$ 4.853,24) foi devolvida ao juízo da 36ª Vara Cível do Foro Central/SP (fl. 572).
24/07/2018		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que traslado cópia das decisões proferidas nos autos digitais, Processo nº 1006601-57.2018.8.26.0007 - Embargos de Terceiro, constante às fls. 122 e 146, os quais determinaram a suspensão da execução, somente tocante aos valores depositados a título de honorários de sucumbência, referente ao feito que tramita perante à 36ª Vara Cível do Foro Central/SP (Processo nº 1016516-84.2014.8.26.0100); permitindo o imediato levantamento da quantia considerada incontroversa em favor da exequente/embargada.
20/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2599 Página: 2956/2957
19/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0204/2018 Teor do ato: 1) F. 566/568: a) com urgência, oficie-se ao Banco do Brasil, para transferência do valor apontado de R$4.853,24, à disposição do Juízo da 36ª Vara Cível Central, proveniente do depósito encaminhado de f. 550; b) ciência as partes. 2) F. 569/570: por ora, resta o pedido prejudicado. Intime-se. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
18/06/2018		Ofício Expedido M of genérico MM
13/06/2018		Decisão 1) F. 566/568: a) com urgência, oficie-se ao Banco do Brasil, para transferência do valor apontado de R$4.853,24, à disposição do Juízo da 36ª Vara Cível Central, proveniente do depósito encaminhado de f. 550; b) ciência as partes. 2) F. 569/570: por ora, resta o pedido prejudicado. Intime-se.
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página: 3397/3401
18/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0165/2018 Teor do ato: 1) F. 562: a) intime-se a exequente, no prazo de 10 dias;b) observo ao executado, que há uma diferença de crédito no valor de R$5.322,34, informado à f. 549. 2) Não concordando, em decorrência da suspensão destes autos, aguarde-se o julgamento dos embargos. Intime-se. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
18/05/2018		Decisão 1) F. 562: a) intime-se a exequente, no prazo de 10 dias;b) observo ao executado, que há uma diferença de crédito no valor de R$5.322,34, informado à f. 549. 2) Não concordando, em decorrência da suspensão destes autos, aguarde-se o julgamento dos embargos. Intime-se.
08/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FITA18000072582
24/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2562 Página: 2819/2833
23/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0134/2018 Teor do ato: Vistos.F. 548/549: a) à vista da certidão supra, por ora, aguarde-se o recebimento e análise dos embargos de terceiro ofertados; b) requisite-se, on line, ao BACEN-JUD, para localização de ativos. Após, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias. Intime-se. **(Sem saldo) Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
19/04/2018		Decisão Vistos.F. 548/549: a) à vista da certidão supra, por ora, aguarde-se o recebimento e análise dos embargos de terceiro ofertados; b) requisite-se, on line, ao BACEN-JUD, para localização de ativos. Após, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias. Intime-se. **(Sem saldo)
02/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 3437-3441
28/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0102/2018 Teor do ato: 1) Com o decurso do prazo, sem resposta, do e-mail recebido de f. 532, reitere-se o ofício de f. 529, para o mesmo destinatário. 2) Expeça-se certidão de objeto e pé. Intime-se. Advogados(s): JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
23/03/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
23/03/2018		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que expedi CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.
20/03/2018		Decisão 1) Com o decurso do prazo, sem resposta, do e-mail recebido de f. 532, reitere-se o ofício de f. 529, para o mesmo destinatário. 2) Expeça-se certidão de objeto e pé. Intime-se.
09/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ18011036979
16/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 2433 Página: 2940-2945
18/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0341/2017 Teor do ato: F. 532: dê-se ciência a exequente, aguardando pelo prazo de 60 dias, para posterior resposta daquele Juízo. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
18/09/2017		Decisão F. 532: dê-se ciência a exequente, aguardando pelo prazo de 60 dias, para posterior resposta daquele Juízo.
05/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 2820-2824
04/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0325/2017 Teor do ato: 1) Reitere-se o ofício de f. 525, com pedido de urgência. 2) Após, aguarde-se resposta por 20 dias. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
29/08/2017		Ofício Expedido M of genérico MM
22/08/2017		Decisão 1) Reitere-se o ofício de f. 525, com pedido de urgência. 2) Após, aguarde-se resposta por 20 dias.
18/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2296 Página: 2557-2561
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0058/2017 Teor do ato: F. 520/521: como já há determinação de penhora no rosto dos autos indicados (f. 500/502), expeça-se ofício àquele Juízo, para transferência do depósito existente naqueles autos (f. 522), em conta deste Juízo. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
09/02/2017		Decisão F. 520/521: como já há determinação de penhora no rosto dos autos indicados (f. 500/502), expeça-se ofício àquele Juízo, para transferência do depósito existente naqueles autos (f. 522), em conta deste Juízo.
01/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ17010347540
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 2251/2258
16/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0470/2016 Teor do ato: 1) F. 510/512: pedido sem fundamento. Por ora, não foram ofertados nestes autos, impugnação à penhora realizada naqueles autos.2) Manifeste-se a exequente, corretamente o que de direito. Advogados(s): Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP)
16/12/2016		Decisão 1) F. 510/512: pedido sem fundamento. Por ora, não foram ofertados nestes autos, impugnação à penhora realizada naqueles autos.2) Manifeste-se a exequente, corretamente o que de direito.
14/12/2016		Conclusos para Despacho
14/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que os executados impugnassem o cumprimento da constrição judicial e que a petição de fl. 510/512 ainda não foi enviada para apreciação do M. M. Juiz Vinculado, o que regularizo nesta data devido ao grande volume de processos em cartório e a falta de funcionários para dar regular andamento (certificar o prazo).
31/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ16015847139
07/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2016 Data da Disponibilização: 07/10/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2217 Página: 2394/2396
06/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0378/2016 Teor do ato: 1) Intimem-se os executados, por seu advogado, da penhora realizada no rosto dos autos indicados, para se caso, ofertar embargos, em 15 dias.2) Decorrido o prazo, requeira a exequente, o que de direito, em termos de prosseguimento da execução. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
06/10/2016		Decisão 1) Intimem-se os executados, por seu advogado, da penhora realizada no rosto dos autos indicados, para se caso, ofertar embargos, em 15 dias.2) Decorrido o prazo, requeira a exequente, o que de direito, em termos de prosseguimento da execução.
27/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ16015070295
19/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 2202 Página: 2546/2549
15/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0345/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP)
15/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/09/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
18/07/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 007.2016/026622-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2016
07/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ16012961995
23/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: 2142 Página: 2247/2252
22/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0223/2016 Teor do ato: 1) F. 485: intime-se a exequente, do depósito efetuado (R$352,00).2) F. 487: a) primeiramente, providencie a exequente, o cálculo atualizado do crédito, instruído com cópia;b) cumprido, expeça-se mandado de penhora sobre os direitos do executado, no rosto dos autos indicado. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
22/06/2016		Decisão 1) F. 485: intime-se a exequente, do depósito efetuado (R$352,00).2) F. 487: a) primeiramente, providencie a exequente, o cálculo atualizado do crédito, instruído com cópia;b) cumprido, expeça-se mandado de penhora sobre os direitos do executado, no rosto dos autos indicado.
14/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ16012364772
31/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: 2086 Página: 2671/2680
30/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0106/2016 Teor do ato: 1) Fls. 459 e verso: por ora, aguarde-se o retorno do processo informado ao Cartório de origem, para que seja efetivada à penhora no rosto daqueles autos.2) Para tanto, defiro o prazo de 60 dias. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
30/03/2016		Decisão 1) Fls. 459 e verso: por ora, aguarde-se o retorno do processo informado ao Cartório de origem, para que seja efetivada à penhora no rosto daqueles autos.2) Para tanto, defiro o prazo de 60 dias.
16/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ16010773382
29/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2016 Data da Disponibilização: 29/02/2016 Data da Publicação: 01/03/2016 Número do Diário: 2065 Página: 2280/2287
26/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0064/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 451/452: A penhora on line, hodiernamente, é realizada por força da determinação do artigo 655-A, do CPC, com respaldo em determinações do próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Por outro lado, o dinheiro, tal como apreendido encabeça a lista do artigo 655,1, do CPC, contra o que não há como se tergiversar.Outrossim, o valor de salário/pensão/aposentadoria, tão logo ingresse no sistema bancário, converte-se em moeda de maneira que, como dinheiro, é perfeitamente penhorável.Sobre o tema, no julgamento inserto em JTACSP-LEX 208/46, o Desembargador paulista Wellington Maia da Rocha consolidou que:"Penhora - Incidência sobre valor em depósito em conta-salário-poupança -Cabimento - Impenhorabilidade do artigo 649, IV, do CPC, afastada - Dinheiro à disposição do devedor desprovido de condição salarial e em aplicação financeira - Agravo não provido". Ainda, recentemente, o V Colégio Recursal da Capital - Penha de França, esposou o mesmo entendimento no julgamento do recurso n° 32/2009, ao mencionar o julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ-3a T., RMS 25.397, Min. Nancy Andrighi, j. 14.10.08):"Tendo o valor entrado na esfera de disponibilidade do recorrente sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, vindo a compor uma reserva de capital, a verba perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável". Acresça-se que nenhum bem em caução ou nenhuma garantia foi ofertada pelo executado de molde a solucionar a dívida, há muito pendente, o que acaba por dar a exata medida da pretensão esposada e aqui afastada.Assim, solicitei bloqueio on line. Com a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, diga o exequente. Consignando-se que sendo valor ínfimo ou excedente será desbloqueado. Int. **(Valor bloqueado - R$ 352,00) Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
26/02/2016		Bloqueio/penhora on line Vistos.Fls. 451/452: A penhora on line, hodiernamente, é realizada por força da determinação do artigo 655-A, do CPC, com respaldo em determinações do próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Por outro lado, o dinheiro, tal como apreendido encabeça a lista do artigo 655,1, do CPC, contra o que não há como se tergiversar.Outrossim, o valor de salário/pensão/aposentadoria, tão logo ingresse no sistema bancário, converte-se em moeda de maneira que, como dinheiro, é perfeitamente penhorável.Sobre o tema, no julgamento inserto em JTACSP-LEX 208/46, o Desembargador paulista Wellington Maia da Rocha consolidou que:"Penhora - Incidência sobre valor em depósito em conta-salário-poupança -Cabimento - Impenhorabilidade do artigo 649, IV, do CPC, afastada - Dinheiro à disposição do devedor desprovido de condição salarial e em aplicação financeira - Agravo não provido". Ainda, recentemente, o V Colégio Recursal da Capital - Penha de França, esposou o mesmo entendimento no julgamento do recurso n° 32/2009, ao mencionar o julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ-3a T., RMS 25.397, Min. Nancy Andrighi, j. 14.10.08):"Tendo o valor entrado na esfera de disponibilidade do recorrente sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, vindo a compor uma reserva de capital, a verba perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável". Acresça-se que nenhum bem em caução ou nenhuma garantia foi ofertada pelo executado de molde a solucionar a dívida, há muito pendente, o que acaba por dar a exata medida da pretensão esposada e aqui afastada.Assim, solicitei bloqueio on line. Com a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, diga o exequente. Consignando-se que sendo valor ínfimo ou excedente será desbloqueado. Int. **(Valor bloqueado - R$ 352,00)
16/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ16010343053
24/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 1974 Página: 2683/2689
23/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0320/2015 Teor do ato: 1) Defiro pela dilação do prazo de 20 dias.2) Decorrido o prazo, intime-se o (a) autor (a), para dar eficiente andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
23/09/2015		Decisão 1) Defiro pela dilação do prazo de 20 dias.2) Decorrido o prazo, intime-se o (a) autor (a), para dar eficiente andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.
20/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2015 Data da Disponibilização: 20/08/2015 Data da Publicação: 21/08/2015 Número do Diário: 1950 Página: 2355/2364
18/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0272/2015 Teor do ato: Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, intimo o autor, na pessoa de seu patrono pelo DJE, a dar regular andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
18/08/2015		Ato ordinatório Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, intimo o autor, na pessoa de seu patrono pelo DJE, a dar regular andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.
23/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1870 Página: 4711/4720
22/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0123/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 438: Defiro, conforme requerido, pelo prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
22/04/2015		Decisão Vistos. Fls. 438: Defiro, conforme requerido, pelo prazo legal. Intime-se.
16/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2015 Data da Disponibilização: 16/03/2015 Data da Publicação: 17/03/2015 Número do Diário: 1846 Página: 2416/2423
13/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0074/2015 Teor do ato: Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo o autor a manifestar-se sobre a resposta da pesquisa de bens realizada junto ao Renajud: **(veículo referido - Ford/KA 1998 placa CMM 3697 em nome de Daniel Ferreira Filho) Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
12/03/2015		Ato ordinatório Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo o autor a manifestar-se sobre a resposta da pesquisa de bens realizada junto ao Renajud: **(veículo referido - Ford/KA 1998 placa CMM 3697 em nome de Daniel Ferreira Filho)
06/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ15010246519
20/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2015 Data da Disponibilização: 20/02/2015 Data da Publicação: 23/02/2015 Número do Diário: 1830 Página: 2457/2470
19/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0042/2015 Teor do ato: Dou ciência ao (à) Autor(a) que o processo encontra-se em cartório, a sua disposição, por 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
19/02/2015		Ato ordinatório Dou ciência ao (à) Autor(a) que o processo encontra-se em cartório, a sua disposição, por 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo.
18/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2015 Data da Disponibilização: 18/02/2015 Data da Publicação: 19/02/2015 Número do Diário: 1828 Página: 1784/1795
13/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0040/2015 Teor do ato: 1) Fl. 423: a exequente, em 10 dias. 2) Intime-se o (a) autor (a) exequente, para dar eficiente andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 3) Fica consignado que para fins do art. 267, III, § 1º, do CPC, a intimação é feita na pessoa do (a) advogado (a), via D.O. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
13/02/2015		Proferido Despacho 1) Fl. 423: a exequente, em 10 dias. 2) Intime-se o (a) autor (a) exequente, para dar eficiente andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 3) Fica consignado que para fins do art. 267, III, § 1º, do CPC, a intimação é feita na pessoa do (a) advogado (a), via D.O.
04/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FTAT14000937132
03/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2015 Data da Disponibilização: 03/02/2015 Data da Publicação: 04/02/2015 Número do Diário: 1819 Página: 3317/3328
28/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0018/2015 Teor do ato: "Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162,§ 4º do C.P.C., intimo o peticionário a recolher a despesa de desarquivamento (R$ 24,40 - código 206-2) ou retirar a petição, no prazo de cinco dias, consignando-se que, após o recolhimento, o processo será desarquivado com a juntada da petição. Ficando ciente desde logo que, decorrido o prazo sem atendimento, a petição será encaminhada à Ordem dos Advogados do Brasil local. Nada mais." Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
27/01/2015		Ato ordinatório "Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162,§ 4º do C.P.C., intimo o peticionário a recolher a despesa de desarquivamento (R$ 24,40 - código 206-2) ou retirar a petição, no prazo de cinco dias, consignando-se que, após o recolhimento, o processo será desarquivado com a juntada da petição. Ficando ciente desde logo que, decorrido o prazo sem atendimento, a petição será encaminhada à Ordem dos Advogados do Brasil local. Nada mais."
03/12/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 007.2014/046436-0 dirigi-me ao endereço: Rua Sud Menucci, 345 na Vila Romanópolis em Ferraz de Vasconcelos e ali estando não pude Intimar Walter Bizutti Filho em razão de o mesmo não residir no local, segundo informação da Sra. Vanderleia moradora e Sr. Vagner Alexandre dos Santos. Certifico, ainda que dirigí-me à Rua José Masi, 134 casa 01 no Jardim San Giovani em Ferraz de Vasconcelos e ali estando Intimei Walter Bizutti Filho de todo o teor do mandado que lhe li e depois de ficar de tudo muito bem ciente, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou a sua assinatura no anverso. O referido é verdade e dou fé.
18/11/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 007.2014/046436-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2014 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
17/11/2014		Ato ordinatório Providencie o autor o número do End. Rua: Sud Menucci em Ferraz, pois não constou da Petição.
14/11/2014		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que revendo estes autos verifiquei numeração irregular, uma vez que de fls. 392 voltou para fls. 193. Sendo assim, regularizei a numeração dos autos, fazendo constar das fls. 193 até fls. 213 a letra A e prosseguindo-se a numeração correta a partir de então. Nada Mais.
04/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2014 Data da Disponibilização: 04/11/2014 Data da Publicação: 05/11/2014 Número do Diário: 1768 Página: 3166/3178
03/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0246/2014 Teor do ato: Intimo o(a) autor(a) para manifestação quanto à certidão do oficial de justiça que se encontra disponibilizada no site do Tribunal de Justiça. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
28/10/2014		Ato ordinatório Intimo o(a) autor(a) para manifestação quanto à certidão do oficial de justiça que se encontra disponibilizada no site do Tribunal de Justiça.
28/10/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 007.2014/039922-3 dirigi-me ao endereço: Rua Campinas do Piauí, 492 - Itaquera, onde não logrei êxito em encontrar o requerido. Atendeu-me a funcionária do RH, a qual alegou que o intimando desligou-se da empresa, Seal Set, há mais de 10 anos, não deixando qualquer forma de contato. Ante o exposto, DEIXEI DE INTIMAR WALTER BIZUTTI FILHO, devolvendo o presente ao Cartório, para novas determinações de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 27 de outubro de 2014.
28/10/2014		Mandado Juntado Mandado 28/10.
14/10/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 007.2014/039922-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/10/2014 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
08/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ14011826432
25/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2014 Data da Disponibilização: 25/09/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: 1741 Página: 2563/2600
15/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0201/2014 Teor do ato: Intimo o autor o recolhimento da GRD no valor de R$33,90. Prazo 05 dias. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
15/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0201/2014 Teor do ato: Intimo o autor o recolhimento da GRD no valor de R$33,90. Prazo 05 dias. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
15/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0201/2014 Teor do ato: Intimo o autor o recolhimento da GRD no valor de R$33,90. Prazo 05 dias. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
15/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0201/2014 Teor do ato: Intimo o autor o recolhimento da GRD no valor de R$33,90. Prazo 05 dias. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
15/09/2014		Ato ordinatório Intimo o autor o recolhimento da GRD no valor de R$33,90. Prazo 05 dias.
11/09/2014		Decisão Fls. 197 e 198/199: Intime-se o executado, nos termos do artigo 656, §1º do Código de Processo Civil, a fim de que indique, no prazo de 05 (cinco) dias, onde se encontra o bem sujeito à execução. Consigne-se no mandado que a não observância desta ordem poderá ensejar multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 601 do mesmo diploma legal.
08/08/2014		Mandado Juntado Mandado juntado 08/08.
11/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2014 Data da Disponibilização: 11/07/2014 Data da Publicação: 14/07/2014 Número do Diário: 1687 Página: 2113/2121
10/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0119/2014 Teor do ato: Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, intimo o autor, na pessoa de seu patrono pelo DJE, a dar regular andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
26/05/2014		Ato ordinatório Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, intimo o autor, na pessoa de seu patrono pelo DJE, a dar regular andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.
17/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2014 Data da Disponibilização: 17/03/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: 1612 Página: 2155/2180
14/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0034/2014 Teor do ato: Fls. 388: Defiro vista dos autos, pelo prazo legal. Providencie o exequente o quanto determinado às fls. 384. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
27/02/2014		Decisão Fls. 388: Defiro vista dos autos, pelo prazo legal. Providencie o exequente o quanto determinado às fls. 384.
10/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2013 Data da Disponibilização: 10/01/2014 Data da Publicação: 13/01/2014 Número do Diário: 1568 Página: 1894/1909
09/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0167/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., intimo o autor, na pessoa de seu patrono pelo DJE, a dar regular andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
10/12/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., intimo o autor, na pessoa de seu patrono pelo DJE, a dar regular andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.
16/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2013 Data da Disponibilização: 16/10/2013 Data da Publicação: 17/10/2013 Número do Diário: 1521 Página: 2074/2092
15/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0113/2013 Teor do ato: Intimo o(a) autor(a) a providenciar cópia da procuração para expedição de carta precatória. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
18/09/2013		Ato ordinatório Intimo o(a) autor(a) a providenciar cópia da procuração para expedição de carta precatória.
15/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2013 Data da Disponibilização: 15/07/2013 Data da Publicação: 16/07/2013 Número do Diário: 1454 Página: 1797/1815
12/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0069/2013 Teor do ato: 1) Como o imóvel foi vendido para terceiros, indefiro a expedição de novo termo de penhora. 2) Cumpra o exequente, integralmente o item 2, de fl. 375, informando também, os endereços atuais do cônjuge do executado e dos novos compradores do imóvel, para intimação da penhora. 3) No silêncio, intime-se o (a) autor (a) exeqüente, para dar regular andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, em consequência, insubsistência do termo de penhora. 4) Fica consignado que para fins do art. 267, III, § 1º, do CPC, a intimação é feita na pessoa do (a) advogado (a), via D.O. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Jose Eduardo Garcia (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
24/06/2013		Decisão 1) Como o imóvel foi vendido para terceiros, indefiro a expedição de novo termo de penhora. 2) Cumpra o exequente, integralmente o item 2, de fl. 375, informando também, os endereços atuais do cônjuge do executado e dos novos compradores do imóvel, para intimação da penhora. 3) No silêncio, intime-se o (a) autor (a) exeqüente, para dar regular andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, em consequência, insubsistência do termo de penhora. 4) Fica consignado que para fins do art. 267, III, § 1º, do CPC, a intimação é feita na pessoa do (a) advogado (a), via D.O.
05/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2013 Data da Disponibilização: 05/04/2013 Data da Publicação: 08/04/2013 Número do Diário: 1388 Página: 2313/2332
04/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0029/2013 Teor do ato: 1) Por conta e risco do exequente, mantenho a penhora do imóvel. 2) Providenciem as peças necessárias e o recolhimento da diligência ou custas postais para intimação do cônjuge do executado da penhora realizada e dos atuais adquirentes do imóvel. 3) Após, será designada praça do imóvel. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
18/03/2013		Decisão 1) Por conta e risco do exequente, mantenho a penhora do imóvel. 2) Providenciem as peças necessárias e o recolhimento da diligência ou custas postais para intimação do cônjuge do executado da penhora realizada e dos atuais adquirentes do imóvel. 3) Após, será designada praça do imóvel.
06/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2013 Data da Disponibilização: 06/02/2013 Data da Publicação: 07/02/2013 Número do Diário: 1350 Página: 2487/2508
05/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0006/2013 Teor do ato: Fls. 357/362: a) há informação do executado, que o imóvel foi vendido à terceiros, em agosto de 2007; b) manifeste-se o exequente. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
17/01/2013		Decisão Fls. 357/362: a) há informação do executado, que o imóvel foi vendido à terceiros, em agosto de 2007; b) manifeste-se o exequente.
14/12/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
12/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2012 Data da Disponibilização: 12/12/2012 Data da Publicação: 13/12/2012 Número do Diário: 1323 Página: 2102/2123
11/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0128/2012 Teor do ato: 1. Intime-se para restituição dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, vedação de nova carga e comunicação à O.A.B. (art. 196 do C.P.C. c/c art. 34, XXII, da Lei Federal nº 8.906/94). 2. Não cumprido o item 01, expeça-se mandado de busca e apreensão para a carga em aberto, bem como oficio à O.A.B. Advogados(s): JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
10/12/2012		Proferido Despacho 1. Intime-se para restituição dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, vedação de nova carga e comunicação à O.A.B. (art. 196 do C.P.C. c/c art. 34, XXII, da Lei Federal nº 8.906/94). 2. Não cumprido o item 01, expeça-se mandado de busca e apreensão para a carga em aberto, bem como oficio à O.A.B.
26/10/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Eduardo Garcia Vencimento: 05/11/2012
24/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2012 Data da Disponibilização: 24/10/2012 Data da Publicação: 25/10/2012 Número do Diário: 1293 Página: 1588/1608
23/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0110/2012 Teor do ato: 1) Fls. 348/353: manifeste-se ao executado. 2) Após, conclusos, se caso, para designação de nova praça. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
11/10/2012		Decisão 1) Fls. 348/353: manifeste-se ao executado. 2) Após, conclusos, se caso, para designação de nova praça.
04/10/2012		Conclusos para Despacho
27/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2012 Data da Disponibilização: 27/06/2012 Data da Publicação: 28/06/2012 Número do Diário: 1212 Página: 2225/2243
26/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0063/2012 Teor do ato: 1) Fls. 340/343: em vista da certidão supra, defiro a suspensão da praça do imóvel anteriormente designada. Anote-se e comunique-se, urgente. 2) Por ora, manifeste-se a exequente. 3) Após, conclusos para melhor apreciação. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
20/06/2012		Decisão 1) Fls. 340/343: em vista da certidão supra, defiro a suspensão da praça do imóvel anteriormente designada. Anote-se e comunique-se, urgente. 2) Por ora, manifeste-se a exequente. 3) Após, conclusos para melhor apreciação.
15/06/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
11/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2012 Data da Disponibilização: 11/06/2012 Data da Publicação: 12/06/2012 Número do Diário: 1200 Página: 2074/2096
06/06/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Em carga ao adv. os dois volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Eduardo Garcia Vencimento: 15/06/2012
06/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0058/2012 Teor do ato: 1) Fls. 281/291: intimem-se às partes, das datas designadas dos leilões eletrônicos. 2) Providencie o leiloeiro oficial, mais uma cópia do edital, para ser fixado no pátio do Fórum. Observo que a minuta do edital apresentada, encontra-se correta e assinada. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
01/06/2012		Decisão 1) Fls. 281/291: intimem-se às partes, das datas designadas dos leilões eletrônicos. 2) Providencie o leiloeiro oficial, mais uma cópia do edital, para ser fixado no pátio do Fórum. Observo que a minuta do edital apresentada, encontra-se correta e assinada.
11/05/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
03/04/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ramiro dos Reis Vencimento: 09/04/2012
02/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2012 Data da Disponibilização: 02/04/2012 Data da Publicação: 03/04/2012 Número do Diário: 1156 Página: 2417/2441
30/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0027/2012 Teor do ato: 1) Defiro o pleito da parte credora e, por conseguinte, nomeio o leiloeiro oficial Eduardo dos Reis, inscrito na JUCESP sob nº 748, que deverá ser intimado na pessoa de Ramiro dos Reis (OAB/SP 144.489), no prazo de cinco dias, para prestar as informações de praxe e providenciar os meios necessários à realização do leilão por meio eletrônico (Provimento CSM 1625/2009). Anoto que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial, equivalente a 5% do valor da arrematação. Anote-se. 2) Oferte o exequente, o cálculo atualizado do crédito. 3) Oportunamente, ao Contador, para atualização do cálculo e do laudo. Advogados(s): JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
20/03/2012		Decisão 1) Defiro o pleito da parte credora e, por conseguinte, nomeio o leiloeiro oficial Eduardo dos Reis, inscrito na JUCESP sob nº 748, que deverá ser intimado na pessoa de Ramiro dos Reis (OAB/SP 144.489), no prazo de cinco dias, para prestar as informações de praxe e providenciar os meios necessários à realização do leilão por meio eletrônico (Provimento CSM 1625/2009). Anoto que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial, equivalente a 5% do valor da arrematação. Anote-se. 2) Oferte o exequente, o cálculo atualizado do crédito. 3) Oportunamente, ao Contador, para atualização do cálculo e do laudo.
23/01/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2012 Data da Disponibilização: 23/01/2012 Data da Publicação: 24/01/2012 Número do Diário: Página:
20/01/2012		Remetido ao DJE Relação: 0001/2012 Teor do ato: Vista às partes, iniciando-se pelo exequente (manifestar sobre o laudo pericial juntado). Advogados(s): JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
10/01/2012		Ato ordinatório Vista às partes, iniciando-se pelo exequente (manifestar sobre o laudo pericial juntado).
10/01/2012		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
25/10/2011		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 24/11/2011
29/09/2011		Proferido Despacho 1. Oficie-se, requisitando força policial necessária para acompanhar o perito nomeado nestes autos, no ingresso ao imóvel constrito para a realizar a avaliação. 2. Após, intime-se o perito para retirada do ofício e apresentação de laudo, no prazo de trinta dias.
29/09/2011		Conclusos para Despacho
23/08/2011		Petição Juntada Junt. Pet
15/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2011 Data da Disponibilização: 15/07/2011 Data da Publicação: 18/07/2011 Número do Diário: 995 Página: 1866/1885
14/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0074/2011 Teor do ato: 1) Fls. 195/196: expeça-se mandado, para o Oficial de Justiça acompanhar o Sr. Perito, para avaliação do imóvel constrito. 2) Deverá constar no mandado, o telefone e o endereço do Sr. Perito (fl. 193), para que o Oficial de Justiça, entre em contato, para ser efetuada a diligência conjunta. 4) Expeça-se ofício de força policial, para o uso, caso necessário. Advogados(s): JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP)
05/07/2011		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 007.2011/026505-9 Situação: Não cumprido em 22/08/2011 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
16/06/2011		Petição Juntada
06/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2011 Data da Disponibilização: 06/06/2011 Data da Publicação: 07/06/2011 Número do Diário: 968 Página: 1842/1869
03/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0056/2011 Teor do ato: Certifico e dou fé que, através da presente, nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., intimo o(a) autor(a)/réu para manifestação quanto à certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 203: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 007.2011/015061-8 dirigi-me ao endereço: R. Caetano Pinto, 272, Brás, e aí sendo, observei estar edificado no local um prédio residencial com 12 apartamentos, onde tendo indagado na portaria do prédio, fui informado que o requerido Walter Bizutti Filho ali não reside, e que a maioria dos apartamentos são alugados, sendo necessário constar no r. mandado o apartamento a ser avaliado, para não haver constragimento, se for necessário solicitar o auxílio de força policial, em caso de eventual resistência por parte do morador. Assim sendo, devolvo o r. mandado a cartório para que possa ser regularizado, fazendo constar o apartamento correto em que deverá ser feita a avaliação". Advogados(s): JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
24/05/2011		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, através da presente, nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., intimo o(a) autor(a)/réu para manifestação quanto à certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 203: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 007.2011/015061-8 dirigi-me ao endereço: R. Caetano Pinto, 272, Brás, e aí sendo, observei estar edificado no local um prédio residencial com 12 apartamentos, onde tendo indagado na portaria do prédio, fui informado que o requerido Walter Bizutti Filho ali não reside, e que a maioria dos apartamentos são alugados, sendo necessário constar no r. mandado o apartamento a ser avaliado, para não haver constragimento, se for necessário solicitar o auxílio de força policial, em caso de eventual resistência por parte do morador. Assim sendo, devolvo o r. mandado a cartório para que possa ser regularizado, fazendo constar o apartamento correto em que deverá ser feita a avaliação".
24/05/2011		Petição Juntada
20/04/2011		Autos no Prazo
19/04/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 007.2011/015061-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/05/2011 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
18/04/2011		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 007.2011/013793-0 Situação: Emitido em 13/04/2011 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
12/04/2011		Decisão 1) Fls. 195/196: expeça-se mandado, para o Oficial de Justiça acompanhar o Sr. Perito, para avaliação do imóvel constrito. 2) Deverá constar no mandado, o telefone e o endereço do Sr. Perito (fl. 193), para que o Oficial de Justiça, entre em contato, para ser efetuada a diligência conjunta. 4) Expeça-se ofício de força policial, para o uso, caso necessário.
06/04/2011		Petição Juntada juntada de petição
29/03/2011		Autos no Prazo
29/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2011 Data da Disponibilização: 29/03/2011 Data da Publicação: 30/03/2011 Número do Diário: 921 Página: 1723/1750
28/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0028/2011 Teor do ato: nos termos do art. 162, CPC, intimo o exequente, para se manifestar sobre a petição do Sr. Perito de fl. 190 (o ocupante do imóvel não deixou que a vistoria fosse realizada). Advogados(s): JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
22/03/2011		Ato ordinatório nos termos do art. 162, CPC, intimo o exequente, para se manifestar sobre a petição do Sr. Perito de fl. 190 (o ocupante do imóvel não deixou que a vistoria fosse realizada).
21/03/2011		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
25/11/2010		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
08/11/2010		Autos no Prazo
26/10/2010		Petição Juntada juntada de petiçao
29/09/2010		Autos no Prazo
24/09/2010		Autos no Prazo
01/09/2010		Autos no Prazo
27/08/2010		Petição Juntada Junt. PET
27/08/2010		Petição Juntada Junt. Pet
24/08/2010		Autos no Prazo
16/08/2010		Autos no Prazo
11/08/2010		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO
02/08/2010		Autos no Prazo
02/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2010 Data da Disponibilização: 02/08/2010 Data da Publicação: 03/08/2010 Número do Diário: 766 Página: 2313/2337
30/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0099/2010 Teor do ato: Nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., dou ciência à parte interessada, sobre concordância de parcelamento dos honorários periciais em 05 parcelas fixas, iguais e irreajustáveis, com início dos trabalhos após o depósito da última parcela, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
27/07/2010		Ato ordinatório Nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., dou ciência à parte interessada, sobre concordância de parcelamento dos honorários periciais em 05 parcelas fixas, iguais e irreajustáveis, com início dos trabalhos após o depósito da última parcela, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
26/07/2010		Expedição de documento
23/07/2010		Petição Juntada juntada
23/07/2010		Autos no Prazo
22/07/2010		Expedição de documento
21/07/2010		Petição Juntada
15/07/2010		Autos no Prazo
11/06/2010		Petição Juntada Juntada de Petição
26/05/2010		Autos no Prazo
26/05/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2010 Data da Disponibilização: 26/05/2010 Data da Publicação: 27/05/2010 Número do Diário: 721 Página: 1987/2006
25/05/2010		Remetido ao DJE Relação: 0067/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 151: Indefiro sobrestamento do feito. Manifeste-se o Sr. Perito acerca do parcelamento dos honorários. Int. Advogados(s): JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
11/05/2010		Decisão Vistos. Fls. 151: Indefiro sobrestamento do feito. Manifeste-se o Sr. Perito acerca do parcelamento dos honorários. Int.
10/05/2010		Conclusos para Decisão conclusos para decisão
03/05/2010		Petição Juntada juntada de petiçao
22/04/2010		Autos no Prazo PRAZO Vencimento: 12/05/2010
20/04/2010		Petição Juntada
20/04/2010		Autos no Prazo aguardando prazo Vencimento: 06/05/2010
20/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2010 Data da Disponibilização: 20/04/2010 Data da Publicação: 22/04/2010 Número do Diário: 696 Página: 1777/1799
19/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0046/2010 Teor do ato: "Fls. 136: J. Ao interessado e ciência à parte contrária." Nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., intimo o autor a providenciar a retirada da certidão para registro de penhora, no prazo de cinco dias. Advogados(s): JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
06/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2010 Data da Disponibilização: 06/04/2010 Data da Publicação: 07/04/2010 Número do Diário: 686 Página: 2063/2085
05/04/2010		Ato ordinatório "Fls. 136: J. Ao interessado e ciência à parte contrária." Nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., intimo o autor a providenciar a retirada da certidão para registro de penhora, no prazo de cinco dias.
05/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0038/2010 Teor do ato: 1) Expeça-se certidão para o registro da penhora ao C.R.I., que deverá ser encaminhado pelo exequente. 2) Imóvel é avaliado por perito, não cabendo o Oficial de Justiça tal sucumbência. 3) Assim, nomeio como perito, o Sr. Fabio Martin , que deverá estimar seus honorários no prazo de cinco dias. Intime-se. 4) Nos termos do artigo 421 do CPC, concedo às partes o prazo de cinco dias para indicar assistentes técnicos e formularem quesitos. Laudo em trinta dias, devendo a Sr. Perito proceder na forma do artigo 431 do mesmo código. Advogados(s): JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
30/03/2010		Expedição de documento
15/03/2010		Expedição de documento oficio
04/03/2010		Decisão 1) Expeça-se certidão para o registro da penhora ao C.R.I., que deverá ser encaminhado pelo exequente. 2) Imóvel é avaliado por perito, não cabendo o Oficial de Justiça tal sucumbência. 3) Assim, nomeio como perito, o Sr. Fabio Martin , que deverá estimar seus honorários no prazo de cinco dias. Intime-se. 4) Nos termos do artigo 421 do CPC, concedo às partes o prazo de cinco dias para indicar assistentes técnicos e formularem quesitos. Laudo em trinta dias, devendo a Sr. Perito proceder na forma do artigo 431 do mesmo código.
24/02/2010		Petição Juntada Juntada de Petição
05/02/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2010 Data da Disponibilização: 05/02/2010 Data da Publicação: 08/02/2010 Número do Diário: 648 Página: 1385/1405
04/02/2010		Remetido ao DJE Relação: 0012/2010 Teor do ato: Em face da certidão supra, requeira a exequente, o que de direito, em termos de prosseguimento da execução. Advogados(s): JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
19/01/2010		Decisão Em face da certidão supra, requeira a exequente, o que de direito, em termos de prosseguimento da execução.
18/11/2009		Aguardando Prazo
18/11/2009		Certidão de Publicação Relação :0255/2009 Data da Disponibilização: 18/11/2009 Data da Publicação: 19/11/2009 Número do Diário: 598 Página: 1643/1666
17/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0255/2009 Teor do ato: Nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., intimo o advogado da exequente, Dr. José Paulo Schivartche, a providenciar a assinatura no Termo de Penhora e Depósito, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
16/11/2009		Ato Ordinatório - Intimação Nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., intimo o advogado da exequente, Dr. José Paulo Schivartche, a providenciar a assinatura no Termo de Penhora e Depósito, no prazo de 05 (cinco) dias.
16/11/2009		Aguardando Providências
19/08/2009		Decisão Interlocutória Proferida 1) Lavre-se novo termo de penhora e depósito, nos termos ora requerido (fl. 120). 2) Após, intime-se o advogado da exequente para regularizá-lo.
29/07/2009		Certidão de Publicação Relação :0178/2009 Data da Disponibilização: 29/07/2009 Data da Publicação: 30/07/2009 Número do Diário: 522 Página: 1456/1475
28/07/2009		Aguardando Publicação Relação: 0178/2009 Teor do ato: nos termos do art. 162, CPC, intimo a exequente, na pessoa do seu procurador, Dr. José Eduardo Garcia, para comparecer em Cartório, para assinar o termo de penhora nos autos. Advogados(s): JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
21/07/2009		Ato Ordinatório - Intimação nos termos do art. 162, CPC, intimo a exequente, na pessoa do seu procurador, Dr. José Eduardo Garcia, para comparecer em Cartório, para assinar o termo de penhora nos autos.
20/07/2009		Aguardando Providências assinar guia / termo / carta precatória
17/07/2009		Aguardando Providências
02/07/2009		Decisão Interlocutória Proferida Vistos. Fls. 107/108: Defiro a penhora sobre o imóvel, conforme requerido. Int.
01/07/2009		Conclusos para Despacho em branco
18/06/2009		Certidão de Publicação Relação :0150/2009 Data da Disponibilização: 18/06/2009 Data da Publicação: 19/06/2009 Número do Diário: 495 Página: 1689/1706
17/06/2009		Aguardando Publicação Relação: 0150/2009 Teor do ato: Certifico e dou fé que, através da presente, nos termos do artigo 162, § 4º do CPC, intimo o autor a dar regular andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. Nada Mais. Advogados(s): JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
08/06/2009		Ato Ordinatório - Intimação Certifico e dou fé que, através da presente, nos termos do artigo 162, § 4º do CPC, intimo o autor a dar regular andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. Nada Mais.
16/03/2009		Aguardando Prazo prazo
13/03/2009		Certidão de Publicação Relação :0091/2009 Data da Disponibilização: 13/03/2009 Data da Publicação: 16/03/2009 Número do Diário: 433 Página: 1769 a 178
11/03/2009		Aguardando Publicação Relação: 0091/2009 Teor do ato: Vistos. Fls. 100; defiro vistas dos autos, a autora, fora de Cartorio, pelo prazo de 05 dias.Cobre-se ao cabo. Advogados(s): JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
06/03/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 100; defiro vistas dos autos, a autora, fora de Cartorio, pelo prazo de 05 dias.Cobre-se ao cabo.
08/01/2009		Juntada de Petição Juntada de petiçãO 08/01
11/11/2008		Aguardando Prazo prazo 12
10/11/2008		Aguardando Prazo PRAZO 01
10/11/2008		Certidão de Publicação Relação :0013/2008 Data da Disponibilização: 10/11/2008 Data da Publicação: 11/11/2008 Número do Diário: 354 Página: 1581/1590
07/11/2008		Aguardando Publicação Relação: 0013/2008 Teor do ato: Certifico e dou fé que, através da presente, nos termos do artigo, § 4º do CPC, dou ciência ao autor sobre o ofício-resposta juntado às fls. 95 (BAMERINDUS - cumpre-nos respeitosamente, consignar que o Banco Central do Brasil, por ato Presi nº 651 de 26-03-1997, publicado no D.O.U. de 27-03-1997, decretou Intervenção no Banco Bamerindus do Brasil S/A, convolada em Liquidação Extrajudicial por Ato Presi nº 791, de 26-03-1998, publicado no D.O.U de 27-03-1998, regime que perdura até o presente momento, não havendo previsão para o seu encerramento. No que tange a solicitação ora em tela, destacamos que em diligências realizadas junto aos arquivos desta Massa Liquidanda não identificamos débito em nome de Walter Bizutti Filho, portador da Carteira de Identidade RG nº 511359, inscrito no CPF/MF sob nº 635.796.658.20) para manifestação no prazo de 05 dias. Advogados(s): JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOSE EDUARDO GARCIA (OAB 99784/SP)
06/11/2008		Ato Ordinatório - Intimação Certifico e dou fé que, através da presente, nos termos do artigo, § 4º do CPC, dou ciência ao autor sobre o ofício-resposta juntado às fls. 95 (BAMERINDUS - cumpre-nos respeitosamente, consignar que o Banco Central do Brasil, por ato Presi nº 651 de 26-03-1997, publicado no D.O.U. de 27-03-1997, decretou Intervenção no Banco Bamerindus do Brasil S/A, convolada em Liquidação Extrajudicial por Ato Presi nº 791, de 26-03-1998, publicado no D.O.U de 27-03-1998, regime que perdura até o presente momento, não havendo previsão para o seu encerramento. No que tange a solicitação ora em tela, destacamos que em diligências realizadas junto aos arquivos desta Massa Liquidanda não identificamos débito em nome de Walter Bizutti Filho, portador da Carteira de Identidade RG nº 511359, inscrito no CPF/MF sob nº 635.796.658.20) para manifestação no prazo de 05 dias.
06/11/2008		Aguardando Providências
04/11/2008		Juntada de Petição petiçao urgente 04/11
23/09/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
17/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo14
15/09/2008		Despacho Proferido providenciar, a exeqüente, retirada do ofício expedido, com urgência
24/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/05/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
20/05/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
16/05/2008		Despacho Proferido 1) Fl. 87/88: Reitere-se o ofício solicitado, nos termos daquele de fl. 74, com pedido de urgência no cumprimento, sob pena de desobediência de ordem judicial, devendo a exeqüente retirar e encaminhar ao seu destino, comprovando por protocolo. 2) Após, aguarde-se resposta por 60 dias. Int.
07/04/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
19/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/02/2008		Despacho Proferido Fl. 85: Defiro, pelo prazo legal. Decorrido o prazo de dez dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int.
12/02/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
13/12/2007		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
03/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/11/2007		Despacho Proferido Face à certidão supra, intime-se o (a) exeqüente, para dar regular andamento ao processo, no prazo de 48 horas. No silêncio, arquivem-se. Int.
16/08/2007		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
10/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
07/08/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências
16/07/2007		Despacho Proferido Oficie-se nos termos consignados a fl. 69, cabendo à exeqüente comprovar nos autos o encaminhamento, em cinco dias.
10/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/07/2007		Conclusos Conclusos para assinar ofício. Conclusos para assinar ofício.
28/06/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Expedição
12/04/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Expedição
10/04/2007		Conclusos Conclusos
03/04/2007		Juntada de Documentos Aguardando Juntada (PET HUGO - NOVEMBRO)
30/11/2006		Juntada de Documentos Aguardando Juntada PET DO AUTOR MES 11
22/11/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências certificar prazo 22/11
24/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - prazo 22/12
18/10/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação LOTE 03
16/10/2006		Conclusos Conclusos para < Destino >
11/10/2006		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - mesa Leo
21/08/2006		Confecção de Expedientes Aguardando Expedição DE OFÍCIO- CUMPRIMENTO
16/08/2006		Despacho Proferido 1) Antes de determinar a penhora sobre o imóvel dado em hipoteca, expeça-se o ofício requerido a fls. 56, ?b?, a fim de apurar-se a conveniência e utilidade da constrição requerida. Caberá à exeqüente comprovar o encaminhamento do ofício, nos autos, em até cinco dias da intimação para retirá-lo. 2) Observo que esta execução já está garantida pelo bem de fls. 47, cuja realização só não foi efetivada, com progresso no andamento da execução, por desinteresse da exeqüente que, caso insista na penhora do imóvel, após resposta do ofício do item ?1? supra, deverá desistir da penhora já efetivada nestes autos.
15/08/2006		Conclusos Conclusos
14/08/2006		Conclusos Conclusos
29/06/2006		Despacho Proferido Resultado da diligência de fl. 54, em 20/06/06, às 15:53 hs; sem bloqueio; executado sem saldo positivo junto ao Banco Bradesco. Manifeste-se o exeqüente, em termos de seguimento. EM APENSO ? EMBARGOS À EXECUÇÃO ? Fl. 83/86: Certifique-se nos autos principais o resultado destes embargos (r. sentença e V. Acórdão). Após, junte-se naqueles autos a petição retro, aos quais pertence e tornem conclusos para apreciação do pedido retro (nos autos da execução).
09/06/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
08/02/2006		Despacho Proferido EM APENSO ? EMBARGOS A EXECUÇÃO ? Defiro o pedido de vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 05 dias.
21/11/2005		Despacho Proferido EM APENSO ?embargos à Execução ? Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o exeqüente -embargado o que de direito, em 05 dias. No silêncio, arquivem-se os autos.
03/10/2005		Retorno ao Cartório de Origem Retorno ao Cartório de Origem
02/08/2001		Remessa ao 2º Tribunal de Alçada Civil Remessa ao 2º Tribunal de Alçada Civil Sidney Tadeu Cardeal Banti - 55/56
04/02/1999		Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
02/10/2014	Petições Diversas
15/12/2014	Petições Diversas
02/03/2015	Petições Diversas
10/02/2016	Petições Diversas
08/03/2016	Petições Diversas
08/06/2016	Petições Diversas
01/07/2016	Petições Diversas
21/09/2016	Petições Diversas
19/10/2016	Petições Diversas
26/01/2017	Petições Diversas
01/03/2018	Petições Diversas
04/05/2018	Petições Diversas
07/06/2018	Petições Diversas
18/09/2018	Petições Diversas
18/12/2019	Petições Diversas
19/08/2020	Pedido de Expedição de Ofício
30/11/2022	Petições Diversas
06/03/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Petições Diversas
11/11/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Petições Diversas
23/02/2024	Petições Diversas
29/03/2024	Petições Diversas
31/03/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1006601-57.2018.8.26.0007	Embargos de Terceiro Cível	24/04/2024	decisão de fls. 954/957 (fls. 956, item 2)

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
18/10/2008	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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