Reqte	José Marana Advogado:  AFONSO BUENO DE OLIVEIRA
Reqda	Eliana Maria Vilela Cajé Baldan Advogado:  ELI ALVES NUNES
TerIntCer	Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado:  Flávio Ribeiro Miranda
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Rep. da Empresa Publicum Leilões)
ArremTerc	Irmãos Kalisz Ltda-me Advogado:  Fernando Rodrigues Stadler
Perito	Lazinho Monteiro Júnior

Reqte	José Marana Advogado:  AFONSO BUENO DE OLIVEIRA
Reqda	Eliana Maria Vilela Cajé Baldan Advogado:  ELI ALVES NUNES
Reqdo	José Baldan Advogado:  Afonso Bueno de Oliveira
TerIntCer	Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado:  Flávio Ribeiro Miranda
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Rep. da Empresa Publicum Leilões)
ArremTerc	Irmãos Kalisz Ltda-me Advogado:  Fernando Rodrigues Stadler
Perito	Lazinho Monteiro Júnior

Data		Movimento
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1227/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1227/2026 Teor do ato: Vistos. Prazo de 15 dias para a parte exequente: (i) juntar certidão atualizada das matrículas nº 4.825 e nº 17.014 ; (ii) qualificar o(s) terceiro(s) contra quem alegada fraude à execução e identificar precisamente o(s) bem(ns) objeto de fraude. Int. Advogados(s): Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), Flávio Ribeiro Miranda (OAB 384912/SP), Fernando Rodrigues Stadler (OAB 78525/PR)
18/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Prazo de 15 dias para a parte exequente: (i) juntar certidão atualizada das matrículas nº 4.825 e nº 17.014 ; (ii) qualificar o(s) terceiro(s) contra quem alegada fraude à execução e identificar precisamente o(s) bem(ns) objeto de fraude. Int.
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1135/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Conclusos para Despacho
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1227/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1227/2026 Teor do ato: Vistos. Prazo de 15 dias para a parte exequente: (i) juntar certidão atualizada das matrículas nº 4.825 e nº 17.014 ; (ii) qualificar o(s) terceiro(s) contra quem alegada fraude à execução e identificar precisamente o(s) bem(ns) objeto de fraude. Int. Advogados(s): Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), Flávio Ribeiro Miranda (OAB 384912/SP), Fernando Rodrigues Stadler (OAB 78525/PR)
18/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Prazo de 15 dias para a parte exequente: (i) juntar certidão atualizada das matrículas nº 4.825 e nº 17.014 ; (ii) qualificar o(s) terceiro(s) contra quem alegada fraude à execução e identificar precisamente o(s) bem(ns) objeto de fraude. Int.
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1135/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Conclusos para Despacho
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.26.70103181-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 11:29
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1135/2026 Teor do ato: Vistos. Não conheço da petição, pois não recolhida taxa de desarquivamento de R$ 46,57 (Comunicado TJSP nº 41/2024). Voltem ao arquivo. Int. Advogados(s): Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), Flávio Ribeiro Miranda (OAB 384912/SP), Fernando Rodrigues Stadler (OAB 78525/PR)
08/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não conheço da petição, pois não recolhida taxa de desarquivamento de R$ 46,57 (Comunicado TJSP nº 41/2024). Voltem ao arquivo. Int.
07/05/2026		Conclusos para Decisão
30/01/2026		Conclusos para Despacho
13/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.26.70003762-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2026 16:05
31/10/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
31/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
31/10/2025		Processo Suspenso por 1 ano Suspenso
31/10/2025		Decurso de Prazo 0 - Certidão - Mov - Decurso de Prazo - Partes
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1627/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1627/2025 Teor do ato: O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi expedido conforme documento acima e encaminhado ao MM(ª). Juiz(a) para assinatura. Após a assinatura os valores são automaticamente liberados na conta bancária indicada no formulário e os detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo. Sem prejuízo e se o caso, manifeste-se o interessado em 05 dias quanto ao prosseguimento do feito. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a inércia por mais de 30 dias, implicará a suspensão e arquivamento dos autos. Advogados(s): Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), Flávio Ribeiro Miranda (OAB 384912/SP), Fernando Rodrigues Stadler (OAB 78525/PR)
02/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi expedido conforme documento acima e encaminhado ao MM(ª). Juiz(a) para assinatura. Após a assinatura os valores são automaticamente liberados na conta bancária indicada no formulário e os detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo. Sem prejuízo e se o caso, manifeste-se o interessado em 05 dias quanto ao prosseguimento do feito. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a inércia por mais de 30 dias, implicará a suspensão e arquivamento dos autos.
02/10/2025		Documento Juntado
02/10/2025		Documento Juntado
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1601/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1601/2025 Teor do ato: Vistos. MLE expedido. Não foram encontrados ou indicados bens penhoráveis. Ante o exposto, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano (art. 921, caput, III, do CPC). Anote-se. Pelo mesmo prazo de 1 ano, fica suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Na vigência da suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes (dentre as quais não se incluem pesquisas de bens), ou caso a parte exequente encontre bens penhoráveis do devedor. Arquive-se. Int. Advogados(s): Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), Flávio Ribeiro Miranda (OAB 384912/SP), Fernando Rodrigues Stadler (OAB 78525/PR)
30/09/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. MLE expedido. Não foram encontrados ou indicados bens penhoráveis. Ante o exposto, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano (art. 921, caput, III, do CPC). Anote-se. Pelo mesmo prazo de 1 ano, fica suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Na vigência da suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes (dentre as quais não se incluem pesquisas de bens), ou caso a parte exequente encontre bens penhoráveis do devedor. Arquive-se. Int.
30/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70304097-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 17:56
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1239/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1239/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Ausentes quesitos suplementares, homologo o laudo pericial, que aponto saldo devedor de R$ 715.183,39 (em março de 2025). 2. Expeça-se MLE em favor do exequente dos depósitos fls. 733/734. 3. Prazo de 15 dias para o exequente indicar outros bens penhoráveis, sob pena de suspensão do processo. 4. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado (e.g. contestação, apelação etc.). Int. Advogados(s): Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), Flávio Ribeiro Miranda (OAB 384912/SP), Fernando Rodrigues Stadler (OAB 78525/PR)
21/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Ausentes quesitos suplementares, homologo o laudo pericial, que aponto saldo devedor de R$ 715.183,39 (em março de 2025). 2. Expeça-se MLE em favor do exequente dos depósitos fls. 733/734. 3. Prazo de 15 dias para o exequente indicar outros bens penhoráveis, sob pena de suspensão do processo. 4. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado (e.g. contestação, apelação etc.). Int.
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70241379-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 11:57
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0853/2025 Teor do ato: O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi expedido conforme documento acima e encaminhado ao MM(ª). Juiz(a) para assinatura. Após a assinatura os valores são automaticamente liberados na conta bancária indicada no formulário e os detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo. Sem prejuízo e se o caso, manifeste-se o interessado em 05 dias quanto ao prosseguimento do feito. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a inércia por mais de 30 dias, implicará a suspensão e arquivamento dos autos. Advogados(s): Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), Flávio Ribeiro Miranda (OAB 384912/SP), Fernando Rodrigues Stadler (OAB 78525/PR)
15/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi expedido conforme documento acima e encaminhado ao MM(ª). Juiz(a) para assinatura. Após a assinatura os valores são automaticamente liberados na conta bancária indicada no formulário e os detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo. Sem prejuízo e se o caso, manifeste-se o interessado em 05 dias quanto ao prosseguimento do feito. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a inércia por mais de 30 dias, implicará a suspensão e arquivamento dos autos.
15/07/2025		Documento Juntado
07/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70211214-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 19:36
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0548/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE dos honorários em favor do(a) perito(a) ou oficie-se à Defensoria Pública para sua liberação, conforme o caso. Prazo comum de 15 dias para as partes se manifestarem sobre o laudo pericial (art. 477, § 1º, do CPC). Int. Advogados(s): Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), Flávio Ribeiro Miranda (OAB 384912/SP), Fernando Rodrigues Stadler (OAB 78525/PR)
11/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se MLE dos honorários em favor do(a) perito(a) ou oficie-se à Defensoria Pública para sua liberação, conforme o caso. Prazo comum de 15 dias para as partes se manifestarem sobre o laudo pericial (art. 477, § 1º, do CPC). Int.
11/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70176741-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 14:22
30/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WITA.25.70173274-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/05/2025 12:15
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70173269-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/05/2025 12:13
08/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70142037-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 15:48
14/04/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70102103-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2025 12:12
31/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0263/2025 Teor do ato: O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi expedido conforme documento acima e encaminhado ao MM(ª). Juiz(a) para assinatura. Após a assinatura os valores são automaticamente liberados na conta bancária indicada no formulário e os detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo. Sem prejuízo e se o caso, manifeste-se o interessado em 05 dias quanto ao prosseguimento do feito. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a inércia por mais de 30 dias, implicará a suspensão e arquivamento dos autos. Advogados(s): Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), Flávio Ribeiro Miranda (OAB 384912/SP), Fernando Rodrigues Stadler (OAB 78525/PR)
27/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi expedido conforme documento acima e encaminhado ao MM(ª). Juiz(a) para assinatura. Após a assinatura os valores são automaticamente liberados na conta bancária indicada no formulário e os detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo. Sem prejuízo e se o caso, manifeste-se o interessado em 05 dias quanto ao prosseguimento do feito. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a inércia por mais de 30 dias, implicará a suspensão e arquivamento dos autos.
27/03/2025		Documento Juntado
27/03/2025		Documento Juntado
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70098393-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/03/2025 11:45
24/03/2025		Expedição de documento Lançamento de Nomeação de Perito Leiloeiro pelo Portal dos Auxiliares da Justiça
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0234/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Não pende análise de qualquer das questões trazidas pelo art. 903, § 1º, do CPC e foram pagas a comissão do leiloeiro e as despesas da execução. Desta feita, expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, com prazo de 5 dias para desocupação. Prazo de 15 dias para o arrematante recolher as respectivas custas. Quando da intimação dos ocupantes do bem arrematado, deve o oficial de justiça realizar constatação do imóvel, descrevendo suas benfeitorias e estado de conservação. Nova constatação deve ser realizada quando do cumprimento da imissão de posse. Nesse ínterim, o mandado deve permanecer com o oficial de justiça. Caso constatada depredação do imóvel ou alteração indevida de suas características, o ocupante será condenado a pagar multa 20% do valor corrigido da causa (art. 77, caput, VI, do CPC), a ser revertida em favor do Estado e inscrita em dívida ativa (art. 77, § 3º, do CPC), se necessário, e a indenizar ao arrematante os prejuízos que este sofreu (art. 81 do CPC). Defiro arrombamento e concurso policial. 2. Expeça-se MLE em favor do leiloeiro de sua respectiva comissão. 3. Necessário calcular (i) quanto deve ser levantado pela parte exequente, (ii) quanto deve ser levantado pela parte executada e, (iii) se insuficientes os depósitos, o saldo devedor remanescente. A Seção de Cálculos Judiciais do Foro Regional de Itaquera foi extinta pela Portaria TJSP nº 10.185/2022 e este gabinete não dispõe de servidor habilitado para elaboração de cálculos judiciais. Desta feita, é o caso de realizar perícia, nos termos do Comunicado Conjunto TJSP nº 1744/2019. Para a função de perito(a), nomeio Lazinho Monteiro Junior. Fixo seus honorários em R$ 500,00. Serão antecipados pela parte exequente (art. 82, § 1º, do CPC) e devem ser incluídos no cálculo de seu saldo credor, a menos que a parte executada seja beneficiária da justiça gratuita (TJSP; Agravo de Instrumento 2054022-76.2020.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/07/2020; Data de Registro: 06/07/2020). Prazo de 15 dias para depositá-los. Realizado o depósito dos honorários, intime-se o(a) perito(a) para início dos trabalhos. Determino ao cartório que junte aos autos extrato completo de todas as contas vinculadas a este processo. A memória de cálculo do crédito (não é necessária elaboração de laudo, tampouco resposta a quesitos das partes) deverá ser entregue em 15 dias. Com sua juntada, expeça-se MLE em favor do(a) perito(a) e voltem conclusos. Int. Advogados(s): Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), Flávio Ribeiro Miranda (OAB 384912/SP), Fernando Rodrigues Stadler (OAB 78525/PR)
19/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Não pende análise de qualquer das questões trazidas pelo art. 903, § 1º, do CPC e foram pagas a comissão do leiloeiro e as despesas da execução. Desta feita, expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, com prazo de 5 dias para desocupação. Prazo de 15 dias para o arrematante recolher as respectivas custas. Quando da intimação dos ocupantes do bem arrematado, deve o oficial de justiça realizar constatação do imóvel, descrevendo suas benfeitorias e estado de conservação. Nova constatação deve ser realizada quando do cumprimento da imissão de posse. Nesse ínterim, o mandado deve permanecer com o oficial de justiça. Caso constatada depredação do imóvel ou alteração indevida de suas características, o ocupante será condenado a pagar multa 20% do valor corrigido da causa (art. 77, caput, VI, do CPC), a ser revertida em favor do Estado e inscrita em dívida ativa (art. 77, § 3º, do CPC), se necessário, e a indenizar ao arrematante os prejuízos que este sofreu (art. 81 do CPC). Defiro arrombamento e concurso policial. 2. Expeça-se MLE em favor do leiloeiro de sua respectiva comissão. 3. Necessário calcular (i) quanto deve ser levantado pela parte exequente, (ii) quanto deve ser levantado pela parte executada e, (iii) se insuficientes os depósitos, o saldo devedor remanescente. A Seção de Cálculos Judiciais do Foro Regional de Itaquera foi extinta pela Portaria TJSP nº 10.185/2022 e este gabinete não dispõe de servidor habilitado para elaboração de cálculos judiciais. Desta feita, é o caso de realizar perícia, nos termos do Comunicado Conjunto TJSP nº 1744/2019. Para a função de perito(a), nomeio Lazinho Monteiro Junior. Fixo seus honorários em R$ 500,00. Serão antecipados pela parte exequente (art. 82, § 1º, do CPC) e devem ser incluídos no cálculo de seu saldo credor, a menos que a parte executada seja beneficiária da justiça gratuita (TJSP; Agravo de Instrumento 2054022-76.2020.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/07/2020; Data de Registro: 06/07/2020). Prazo de 15 dias para depositá-los. Realizado o depósito dos honorários, intime-se o(a) perito(a) para início dos trabalhos. Determino ao cartório que junte aos autos extrato completo de todas as contas vinculadas a este processo. A memória de cálculo do crédito (não é necessária elaboração de laudo, tampouco resposta a quesitos das partes) deverá ser entregue em 15 dias. Com sua juntada, expeça-se MLE em favor do(a) perito(a) e voltem conclusos. Int.
17/03/2025		Conclusos para Decisão
25/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 698/2023, decorrido o prazo estabelecido no edital nº 01/2025, emitido e publicado nos autos do processo administrativo nº 0010587-26.2024.8.26.0007, sem apresentação de pedido de guarda definitiva, o fragmento físico dos presentes autos foi encaminhado para eliminação em 25/02/2025. Nada Mais.
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70024648-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 18:48
15/01/2025		Conclusos para Despacho
14/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Anotações no sistema
09/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70003493-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2025 19:57
28/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70426464-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/12/2024 15:23
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0953/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Anotações no sistema
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0953/2024 Teor do ato: Vistos. 1. A procuração do arrematante não foi assinada. Prazo de 15 dias para regularização. 2. Assinei o auto de arrematação. Certifique o cartório se decorrido o prazo de 10 dias do art. 903, § 2º, do CPC, contado da lavratura do auto de arrematação (TJSP;Apelação 1037673-32.2014.8.26.0224; Relator (a): Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2016; Data de Registro: 31/08/2016), sem oferecimento de impugnação. Após, conclusos. Int. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), Flávio Ribeiro Miranda (OAB 384912/SP)
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70388525-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 13:29
22/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. A procuração do arrematante não foi assinada. Prazo de 15 dias para regularização. 2. Assinei o auto de arrematação. Certifique o cartório se decorrido o prazo de 10 dias do art. 903, § 2º, do CPC, contado da lavratura do auto de arrematação (TJSP;Apelação 1037673-32.2014.8.26.0224; Relator (a): Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2016; Data de Registro: 31/08/2016), sem oferecimento de impugnação. Após, conclusos. Int.
22/11/2024		Documento Juntado
22/11/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70387073-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 13:25
01/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70366536-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2024 21:31
01/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WITA.24.70366064-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/11/2024 16:01
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70343912-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 23:18
30/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0776/2024 Teor do ato: Ciência às partes ref. edital de leilão de fls. 639/642. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), Flávio Ribeiro Miranda (OAB 384912/SP)
27/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes ref. edital de leilão de fls. 639/642.
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70318150-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 14:30
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0755/2024 Teor do ato: Vistos. 1. O juiz não decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo nas hipóteses do art. 505, I e II, do CPC. Como nenhuma delas resta caracterizada, não conheço do pedido de reconsideração. 2. Cumpra-se o v. acórdão que negou provimento ao recurso. 3. Prossiga-se com o cumprimento da decisão anterior. Int. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), Flávio Ribeiro Miranda (OAB 384912/SP)
20/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. O juiz não decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo nas hipóteses do art. 505, I e II, do CPC. Como nenhuma delas resta caracterizada, não conheço do pedido de reconsideração. 2. Cumpra-se o v. acórdão que negou provimento ao recurso. 3. Prossiga-se com o cumprimento da decisão anterior. Int.
20/09/2024		Documento Juntado
17/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Documento Juntado
17/09/2024		Documento Juntado
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70256788-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 17:30
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70233156-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 20:53
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70222248-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 13:48
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0514/2024 Teor do ato: Vistos. 1. A decisão que determinou a avaliação do bem por corretores de imóveis não foi objeto de recurso. Por isso, tal questão está preclusa. 2. Os laudos de avalição subscritos por múltiplos corretores se valem de referência à área do imóvel e de análises de mercado para composição do preço final do bem. Não há prova de que os dados empregados são imprecisos ou que incorreto o valor atribuído ao imóvel. Poderia a parte executada ter apresentado laudos de outros profissionais. Todavia, não o fez. Por conseguinte, homologo a avaliação do imóvel pelo preço intermediário de R$ 1.843.622,74 (em janeiro de 2024). 3. Defiro a alienação do bem penhorado por leilão judicial eletrônico, nos termos dos arts. 879, II, e 882, § 1º, do CPC, e da Resolução CNJ nº 236/2016, que deverá ser integralmente cumprida. Uma vez que indicação da parte não vincula o magistrado, designo o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira para o encargo de leiloeiro(a) judicial. Não serão admitidos em segundo leilão lances inferiores a 50% do valor da avaliação (atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde a data do laudo ou do auto até a data em que oferecida a proposta de aquisição), na forma do art. 891, parágrafo único, do CPC. Deve constar do edital que, na hipótese parcelamento (art. 895 do CPC): i) o(a) arrematante deve pagar à vista pelo menos 25% do valor do lance; ii) o saldo do lance deve ser pago em até 30 parcelas iguais e sucessivas com vencimento no dia 10 de cada mês, a contar do mês posterior àquele em que apresentada a proposta escrita de aquisição do bem; iii) cada parcela será corrigida pela Tabela Prática do TJSP da data em que oferecida a proposta de aquisição até seu respectivo pagamento; iv) em caso de mora, incidirão juros de mora simples de 1% ao mês sobre o valor de cada parcela em atraso e multa de 10% incidente sobre a soma da parcela em atraso e das parcelas vincendas (art. 895, § 4º, do CPC). Dentre as propostas de pagamento parcelado que satisfizerem os requisitos do art. 895, § 1º, do CPC, será vencedora: i) aquela de maior valor total (art. 895, § 8º, I, do CPC), se diferentes as propostas; ii) aquela que maior entrada à vista, se de mesmo valor total das propostas; iii) aquela formulada em primeiro lugar, se totalmente idênticas as propostas (art. 895, § 8º, II, do CPC). Rejeito, desde já, toda e qualquer proposta de parcelamento feita fora dos prazos do art. 895, caput, I e II, do CPC, ainda que outras propostas não sejam apresentadas ao leiloeiro. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação. Ela não está incluída no valor do lance vencedor e deverá ser depositada judicialmente (art. 267 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP). Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do CPC, o leiloeiro público devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, se já a tiver levantado, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos (art. 7º, § 2º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leilão será precedido de publicação de edital (arts. 886 e 887 do CPC). Se levado imóvel a leilão, deve constar expressamente do edital que tributos e contribuições condominiais a ele relativos e vencidos até a lavratura do auto de arrematação se sub-rogarão no preço, não sendo de responsabilidade do arrematante (REsp 866.191/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 28/02/2011; AgInt nos EDcl no REsp 1724756/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/10/2018, DJe 08/11/2018; TJSP; Agravo de Instrumento 2082280-67.2018.8.26.0000; Relator (a):Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2018; Data de Registro: 07/06/2018). Deverão ser cientificadas da alienação judicial, com pelo menos 5 dias de antecedência, as pessoas indicadas no artigo 889 do CPC. Caberá ao leiloeiro a definição dos critérios de participação na alienação judicial eletrônica com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances (art. 14, caput, da Resolução CNJ nº 236/2016). O cadastro de licitantes deverá ser eletrônico e sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 14, § 1º, da Resolução CNJ nº 236/2016). Até o dia anterior ao leilão, o leiloeiro estará disponível para prestar aos interessados os esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do leilão (art. 14, § 2º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro deverá manter telefones disponíveis em seção facilmente visível em seu site na rede mundial de computadores para dirimir eventuais dúvidas referentes às transações efetuadas durante e depois do leilão judicial eletrônico (art. 14, § 3º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro confirmará ao interessado seu cadastramento via e-mail ou por emissão de login e senha provisória, que deverá ser, necessariamente, alterada pelo usuário (art. 15 da Resolução CNJ nº 236/2016). O bem penhorado será oferecido em site da gestora, com descrição detalhada e preferencialmente por meio de recursos multimídia, para melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação. Se se tratar de imóvel, fica o leiloeiro autorizado a fotografar o bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação (art. 16 da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 19 da Resolução CNJ nº 236/2016). Fixo prazo de 90 dias para que seja realizada a alienação judicial eletrônica, contado da intimação da entidade credenciada via e-mail. A publicação do edital deverá ser realizada com antecedência mínima de 5 dias da data inicial do leilão (art. 887, § 1º). As datas designadas para hastas deverão ser informadas ao cartório, por e-mail, pelo menos 10 dias antes do primeiro leilão. O edital deverá ser encaminhado para o cartório via e-mail. Sobrevindo lance nos 3 minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (art. 21 da Resolução CNJ nº 236/2016). Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lances sejam realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances (art. 22 da Resolução CNJ nº 236/2016). Com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao juízo da execução. O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC), salvo arrematação a prazo (art. 895, § 9º, do CPC). O segundo leilão se estenderá por, no mínimo, 10 dias, até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, observado o prazo acima determinado. Deverão constar do edital a data e o horário de encerramento A arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável tão logo assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, observadas as disposições do art. 903 do CPC. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (art. 29 da Resolução CNJ nº 236/2016). Serão de exclusiva responsabilidade do leiloeiro ônus decorrentes da manutenção e operação do site disponibilizado para a realização das alienações judiciais eletrônicas, assim como as despesas com o arquivamento das transmissões e ao perfeito desenvolvimento e implantação do sistema de leilões eletrônicos (art. 30 da Resolução CNJ nº 236/2016). A estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de responsabilidade do leiloeiro e do corretor público (art. 31 da Resolução CNJ nº 236/2016). Todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens (art. 34 da Resolução CNJ nº 236/2016). Na hipótese de parcelamento (art. 895 do CPC), deve constar expressamente do auto de arrematação (i) o valor total da oferta, (ii) o valor da entrada a ser depositada à vista, (iii) o número de parcelas em que será pago o saldo remanescente e (iv) o valor de cada parcela. Assim que juntado ao processo o auto de arrematação, deve o cartório certificar se decorrido o prazo de 10 dias do art. 903, § 2º, do CPC, contado da lavratura do referido auto (TJSP;Apelação 1037673-32.2014.8.26.0224; Relator (a):Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2016; Data de Registro: 31/08/2016), sem oferecimento de impugnação. Na hipótese de cancelamento do leilão antes do término o último pregão, não serão devidas ao leiloeiro comissão (AgInt no AREsp 1310622/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 21/11/2019) e ressarcimento de despesas de divulgação (art. 10 do Provimento CSM nº 1.625/2009). Por outro lado, a ele será devido o ressarcimento das despesas com remoção, guarda e conservação dos bens penhorados, nos termos do art. 7º da Resolução CNJ nº 236/2016, desde que documentalmente comprovadas (TJSP;Agravo de Instrumento 2111235-06.2021.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nhandeara -Vara Única; Data do Julgamento: 21/06/2021; Data de Registro: 21/06/2021). Tais despesas serão ressarcidas: a) pela parte exequente, se requerer o cancelamento do leilão ou celebrar acordo com a parte executada; b) pela parte executada, se for rejeitado pedido seu que deu causa ao cancelamento do leilão. Em qualquer dos casos, o crédito será declarado por decisão judicial (art. 515, V, do CPC) e cobrado em ação autônoma pelo rito do cumprimento de sentença. Int. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), Flávio Ribeiro Miranda (OAB 384912/SP)
10/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. A decisão que determinou a avaliação do bem por corretores de imóveis não foi objeto de recurso. Por isso, tal questão está preclusa. 2. Os laudos de avalição subscritos por múltiplos corretores se valem de referência à área do imóvel e de análises de mercado para composição do preço final do bem. Não há prova de que os dados empregados são imprecisos ou que incorreto o valor atribuído ao imóvel. Poderia a parte executada ter apresentado laudos de outros profissionais. Todavia, não o fez. Por conseguinte, homologo a avaliação do imóvel pelo preço intermediário de R$ 1.843.622,74 (em janeiro de 2024). 3. Defiro a alienação do bem penhorado por leilão judicial eletrônico, nos termos dos arts. 879, II, e 882, § 1º, do CPC, e da Resolução CNJ nº 236/2016, que deverá ser integralmente cumprida. Uma vez que indicação da parte não vincula o magistrado, designo o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira para o encargo de leiloeiro(a) judicial. Não serão admitidos em segundo leilão lances inferiores a 50% do valor da avaliação (atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde a data do laudo ou do auto até a data em que oferecida a proposta de aquisição), na forma do art. 891, parágrafo único, do CPC. Deve constar do edital que, na hipótese parcelamento (art. 895 do CPC): i) o(a) arrematante deve pagar à vista pelo menos 25% do valor do lance; ii) o saldo do lance deve ser pago em até 30 parcelas iguais e sucessivas com vencimento no dia 10 de cada mês, a contar do mês posterior àquele em que apresentada a proposta escrita de aquisição do bem; iii) cada parcela será corrigida pela Tabela Prática do TJSP da data em que oferecida a proposta de aquisição até seu respectivo pagamento; iv) em caso de mora, incidirão juros de mora simples de 1% ao mês sobre o valor de cada parcela em atraso e multa de 10% incidente sobre a soma da parcela em atraso e das parcelas vincendas (art. 895, § 4º, do CPC). Dentre as propostas de pagamento parcelado que satisfizerem os requisitos do art. 895, § 1º, do CPC, será vencedora: i) aquela de maior valor total (art. 895, § 8º, I, do CPC), se diferentes as propostas; ii) aquela que maior entrada à vista, se de mesmo valor total das propostas; iii) aquela formulada em primeiro lugar, se totalmente idênticas as propostas (art. 895, § 8º, II, do CPC). Rejeito, desde já, toda e qualquer proposta de parcelamento feita fora dos prazos do art. 895, caput, I e II, do CPC, ainda que outras propostas não sejam apresentadas ao leiloeiro. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação. Ela não está incluída no valor do lance vencedor e deverá ser depositada judicialmente (art. 267 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP). Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do CPC, o leiloeiro público devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, se já a tiver levantado, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos (art. 7º, § 2º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leilão será precedido de publicação de edital (arts. 886 e 887 do CPC). Se levado imóvel a leilão, deve constar expressamente do edital que tributos e contribuições condominiais a ele relativos e vencidos até a lavratura do auto de arrematação se sub-rogarão no preço, não sendo de responsabilidade do arrematante (REsp 866.191/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 28/02/2011; AgInt nos EDcl no REsp 1724756/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/10/2018, DJe 08/11/2018; TJSP; Agravo de Instrumento 2082280-67.2018.8.26.0000; Relator (a):Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2018; Data de Registro: 07/06/2018). Deverão ser cientificadas da alienação judicial, com pelo menos 5 dias de antecedência, as pessoas indicadas no artigo 889 do CPC. Caberá ao leiloeiro a definição dos critérios de participação na alienação judicial eletrônica com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances (art. 14, caput, da Resolução CNJ nº 236/2016). O cadastro de licitantes deverá ser eletrônico e sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 14, § 1º, da Resolução CNJ nº 236/2016). Até o dia anterior ao leilão, o leiloeiro estará disponível para prestar aos interessados os esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do leilão (art. 14, § 2º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro deverá manter telefones disponíveis em seção facilmente visível em seu site na rede mundial de computadores para dirimir eventuais dúvidas referentes às transações efetuadas durante e depois do leilão judicial eletrônico (art. 14, § 3º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro confirmará ao interessado seu cadastramento via e-mail ou por emissão de login e senha provisória, que deverá ser, necessariamente, alterada pelo usuário (art. 15 da Resolução CNJ nº 236/2016). O bem penhorado será oferecido em site da gestora, com descrição detalhada e preferencialmente por meio de recursos multimídia, para melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação. Se se tratar de imóvel, fica o leiloeiro autorizado a fotografar o bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação (art. 16 da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 19 da Resolução CNJ nº 236/2016). Fixo prazo de 90 dias para que seja realizada a alienação judicial eletrônica, contado da intimação da entidade credenciada via e-mail. A publicação do edital deverá ser realizada com antecedência mínima de 5 dias da data inicial do leilão (art. 887, § 1º). As datas designadas para hastas deverão ser informadas ao cartório, por e-mail, pelo menos 10 dias antes do primeiro leilão. O edital deverá ser encaminhado para o cartório via e-mail. Sobrevindo lance nos 3 minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (art. 21 da Resolução CNJ nº 236/2016). Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lances sejam realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances (art. 22 da Resolução CNJ nº 236/2016). Com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao juízo da execução. O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC), salvo arrematação a prazo (art. 895, § 9º, do CPC). O segundo leilão se estenderá por, no mínimo, 10 dias, até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, observado o prazo acima determinado. Deverão constar do edital a data e o horário de encerramento A arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável tão logo assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, observadas as disposições do art. 903 do CPC. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (art. 29 da Resolução CNJ nº 236/2016). Serão de exclusiva responsabilidade do leiloeiro ônus decorrentes da manutenção e operação do site disponibilizado para a realização das alienações judiciais eletrônicas, assim como as despesas com o arquivamento das transmissões e ao perfeito desenvolvimento e implantação do sistema de leilões eletrônicos (art. 30 da Resolução CNJ nº 236/2016). A estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de responsabilidade do leiloeiro e do corretor público (art. 31 da Resolução CNJ nº 236/2016). Todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens (art. 34 da Resolução CNJ nº 236/2016). Na hipótese de parcelamento (art. 895 do CPC), deve constar expressamente do auto de arrematação (i) o valor total da oferta, (ii) o valor da entrada a ser depositada à vista, (iii) o número de parcelas em que será pago o saldo remanescente e (iv) o valor de cada parcela. Assim que juntado ao processo o auto de arrematação, deve o cartório certificar se decorrido o prazo de 10 dias do art. 903, § 2º, do CPC, contado da lavratura do referido auto (TJSP;Apelação 1037673-32.2014.8.26.0224; Relator (a):Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2016; Data de Registro: 31/08/2016), sem oferecimento de impugnação. Na hipótese de cancelamento do leilão antes do término o último pregão, não serão devidas ao leiloeiro comissão (AgInt no AREsp 1310622/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 21/11/2019) e ressarcimento de despesas de divulgação (art. 10 do Provimento CSM nº 1.625/2009). Por outro lado, a ele será devido o ressarcimento das despesas com remoção, guarda e conservação dos bens penhorados, nos termos do art. 7º da Resolução CNJ nº 236/2016, desde que documentalmente comprovadas (TJSP;Agravo de Instrumento 2111235-06.2021.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nhandeara -Vara Única; Data do Julgamento: 21/06/2021; Data de Registro: 21/06/2021). Tais despesas serão ressarcidas: a) pela parte exequente, se requerer o cancelamento do leilão ou celebrar acordo com a parte executada; b) pela parte executada, se for rejeitado pedido seu que deu causa ao cancelamento do leilão. Em qualquer dos casos, o crédito será declarado por decisão judicial (art. 515, V, do CPC) e cobrado em ação autônoma pelo rito do cumprimento de sentença. Int.
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70195744-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 18:41
20/05/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70144405-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 15:10
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70125880-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 16:26
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0272/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Prazo de 15 dias para a parte exequente comprovar a averbação da penhora no registro competente, juntando certidão atualizada da matrícula do imóvel. 2. Prazo de 15 dias para os executados se manifestarem sobre os laudos de avaliação particular elaborados por corretores de imóveis (fls. 558/572). 3. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado (e.g. contestação, apelação etc.). Int. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), Flávio Ribeiro Miranda (OAB 384912/SP)
22/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Prazo de 15 dias para a parte exequente comprovar a averbação da penhora no registro competente, juntando certidão atualizada da matrícula do imóvel. 2. Prazo de 15 dias para os executados se manifestarem sobre os laudos de avaliação particular elaborados por corretores de imóveis (fls. 558/572). 3. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado (e.g. contestação, apelação etc.). Int.
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70036668-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 10:04
29/01/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/01/2024		Conclusos para Despacho
16/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70007047-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2024 14:43
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0002/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel de matrícula nº 17.015 do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti, Estado do Paraná. Nomeio a parte a executada fiel depositária do bem. Intime-se a parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 15 dias (art. 917, § 1º, do CPC). Prazo de 15 dias para a parte exequente recolher as respectivas despesas de intimação, se necessárias. Lavre-se termo de penhora e intime-se a parte exequente para, em 15 dias, comprovar sua averbação no registro competente (art. 844 do CPC). A avaliação por oficial de justiça ou perito demandaria expedição de precatória, com riscos à celeridade do processo. Por isso, dispenso-a (TJSP; Agravo de Instrumento 2261384-48.2020.8.26.0000; Relator (a): A.C.Mathias Coltro; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/01/2021; Data de Registro: 19/01/2021). Prazo de 15 dias para a parte exequente juntar três laudos de avaliação particular elaborados por corretores de imóveis devidamente registrados (art. 871, caput, IV, do CPC). Juntados os laudos, intime-se a parte executada para manifestação em 15 dias. Int. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), Flávio Ribeiro Miranda (OAB 384912/SP)
19/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a penhora do imóvel de matrícula nº 17.015 do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti, Estado do Paraná. Nomeio a parte a executada fiel depositária do bem. Intime-se a parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 15 dias (art. 917, § 1º, do CPC). Prazo de 15 dias para a parte exequente recolher as respectivas despesas de intimação, se necessárias. Lavre-se termo de penhora e intime-se a parte exequente para, em 15 dias, comprovar sua averbação no registro competente (art. 844 do CPC). A avaliação por oficial de justiça ou perito demandaria expedição de precatória, com riscos à celeridade do processo. Por isso, dispenso-a (TJSP; Agravo de Instrumento 2261384-48.2020.8.26.0000; Relator (a): A.C.Mathias Coltro; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/01/2021; Data de Registro: 19/01/2021). Prazo de 15 dias para a parte exequente juntar três laudos de avaliação particular elaborados por corretores de imóveis devidamente registrados (art. 871, caput, IV, do CPC). Juntados os laudos, intime-se a parte executada para manifestação em 15 dias. Int.
13/11/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70351435-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 10:37
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70351298-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 09:23
17/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0835/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Os documentos juntados não valem como certidão. Assim, fica inviabilizada qualquer análise de alegação de fraude à execução. 2. Revogo o leilão. Comunique-se ao leiloeiro. 3. Se o executado pretende oferecer acordo, que entre em contato direto com o advogado da parte contrária. 4. Prazo de 15 dias para o exequente indicar outros bens passíveis de penhora. 5. Considerando a decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2256317-05.2020.8.26.0000, que determina a suspensão de processos em que requerida indisponibilidade de bens com fundamento no art. 139, IV, do CPC, diga a parte exequente, em 15 dias, se insiste no referido pedido. Em caso positivo, o processo será suspenso. Intime-se. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), Flávio Ribeiro Miranda (OAB 384912/SP)
11/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Os documentos juntados não valem como certidão. Assim, fica inviabilizada qualquer análise de alegação de fraude à execução. 2. Revogo o leilão. Comunique-se ao leiloeiro. 3. Se o executado pretende oferecer acordo, que entre em contato direto com o advogado da parte contrária. 4. Prazo de 15 dias para o exequente indicar outros bens passíveis de penhora. 5. Considerando a decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2256317-05.2020.8.26.0000, que determina a suspensão de processos em que requerida indisponibilidade de bens com fundamento no art. 139, IV, do CPC, diga a parte exequente, em 15 dias, se insiste no referido pedido. Em caso positivo, o processo será suspenso. Intime-se.
04/08/2023		Conclusos para Despacho
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70229813-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 15:04
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70220008-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 13:52
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0552/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Diante das informações trazidas pelo leiloeiro, suspendo o leilão. Comunique-se com urgência. 2. Prazo de 15 dias para o exequente: a) juntar certidão atualizada de inteiro teor do imóvel penhorado (e de eventuais desmembramentos); b) manifestar-se sobre os fatos narrados pelo perito. Intime-se. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), Flávio Ribeiro Miranda (OAB 384912S/P)
11/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante das informações trazidas pelo leiloeiro, suspendo o leilão. Comunique-se com urgência. 2. Prazo de 15 dias para o exequente: a) juntar certidão atualizada de inteiro teor do imóvel penhorado (e de eventuais desmembramentos); b) manifestar-se sobre os fatos narrados pelo perito. Intime-se.
11/07/2023		Conclusos para Despacho
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70211188-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 19:05
30/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0518/2023 Teor do ato: Vistos. A parte executada impugna o laudo pericial de avaliação do imóvel penhorado. Todavia, não apresenta parecer divergente de assistente previamente habilitado que demonstre, de forma segura, que os dados empregados pelo(a) Ilma(a) Perito(a) são imprecisos, que inadequados os critérios de avaliação ou que incorreto o valor atribuído ao imóvel. Por conseguinte, homologo o laudo pericial, que atribuiu ao imóvel o valor de R$ 1.630.000,00 (em 07/11/2019; fl. 396). Defiro a alienação do bem penhorado por leilão judicial eletrônico, nos termos dos arts. 879, II, e 882, § 1º, do CPC, e da Resolução CNJ nº 236/2016, que deverá ser integralmente cumprida. Uma vez que indicação da parte não vincula o magistrado, designo o leiloeiro Wanderley S. Pereira (Publicum) para o encargo de leiloeiro(a) judicial. Não serão admitidos em segundo leilão lances inferiores a 50% do valor da avaliação (atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde a data do laudo ou do auto até a data em que oferecida a proposta de aquisição), na forma do art. 891, parágrafo único, do CPC. Deve constar do edital que, na hipótese parcelamento (art. 895 do CPC): i) o(a) arrematante deve pagar à vista pelo menos 25% do valor do lance; ii) o saldo do lance deve ser pago em até 30 parcelas iguais e sucessivas com vencimento no dia 10 de cada mês, a contar do mês posterior àquele em que apresentada a proposta escrita de aquisição do bem; iii) cada parcela será corrigida pela Tabela Prática do TJSP da data em que oferecida a proposta de aquisição até seu respectivo pagamento; iv) em caso de mora, incidirão juros de mora simples de 1% ao mês sobre o valor de cada parcela em atraso e multa de 10% incidente sobre a soma da parcela em atraso e das parcelas vincendas (art. 895, § 4º, do CPC). Dentre as propostas de pagamento parcelado que satisfizerem os requisitos do art. 895, § 1º, do CPC, será vencedora: i) aquela de maior valor total (art. 895, § 8º, I, do CPC), se diferentes as propostas; ii) aquela que maior entrada à vista, se de mesmo valor total das propostas; iii) aquela formulada em primeiro lugar, se totalmente idênticas as propostas (art. 895, § 8º, II, do CPC). Rejeito, desde já, toda e qualquer proposta de parcelamento feita fora dos prazos do art. 895, caput, I e II, do CPC, ainda que outras propostas não sejam apresentadas ao leiloeiro. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação. Ela não está incluída no valor do lance vencedor e deverá ser depositada judicialmente (art. 267 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP). Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do CPC, o leiloeiro público devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, se já a tiver levantado, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos (art. 7º, § 2º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leilão será precedido de publicação de edital (arts. 886 e 887 do CPC). Se levado imóvel a leilão, deve constar expressamente do edital que tributos e contribuições condominiais a ele relativos e vencidos até a lavratura do auto de arrematação se sub-rogarão no preço, não sendo de responsabilidade do arrematante (REsp 866.191/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 28/02/2011; AgInt nos EDcl no REsp 1724756/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/10/2018, DJe 08/11/2018; TJSP; Agravo de Instrumento 2082280-67.2018.8.26.0000; Relator (a):Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2018; Data de Registro: 07/06/2018). Deverão ser cientificadas da alienação judicial, com pelo menos 5 dias de antecedência, as pessoas indicadas no artigo 889 do CPC. Caberá ao leiloeiro a definição dos critérios de participação na alienação judicial eletrônica com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances (art. 14, caput, da Resolução CNJ nº 236/2016). O cadastro de licitantes deverá ser eletrônico e sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 14, § 1º, da Resolução CNJ nº 236/2016). Até o dia anterior ao leilão, o leiloeiro estará disponível para prestar aos interessados os esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do leilão (art. 14, § 2º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro deverá manter telefones disponíveis em seção facilmente visível em seu site na rede mundial de computadores para dirimir eventuais dúvidas referentes às transações efetuadas durante e depois do leilão judicial eletrônico (art. 14, § 3º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro confirmará ao interessado seu cadastramento via e-mail ou por emissão de login e senha provisória, que deverá ser, necessariamente, alterada pelo usuário (art. 15 da Resolução CNJ nº 236/2016). O bem penhorado será oferecido em site da gestora, com descrição detalhada e preferencialmente por meio de recursos multimídia, para melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação. Se se tratar de imóvel, fica o leiloeiro autorizado a fotografar o bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação (art. 16 da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 19 da Resolução CNJ nº 236/2016). Fixo prazo de 90 dias para que seja realizada a alienação judicial eletrônica, contado da intimação da entidade credenciada via e-mail. A publicação do edital deverá ser realizada com antecedência mínima de 5 dias da data inicial do leilão (art. 887, § 1º). As datas designadas para hastas deverão ser informadas ao cartório, por e-mail, pelo menos 10 dias antes do primeiro leilão. O edital deverá ser encaminhado para o cartório via e-mail. Sobrevindo lance nos 3 minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (art. 21 da Resolução CNJ nº 236/2016). Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lances sejam realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances (art. 22 da Resolução CNJ nº 236/2016). Com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao juízo da execução. O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC), salvo arrematação a prazo (art. 895, § 9º, do CPC). O segundo leilão se estenderá por, no mínimo, 10 dias, até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, observado o prazo acima determinado. Deverão constar do edital a data e o horário de encerramento A arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável tão logo assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, observadas as disposições do art. 903 do CPC. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (art. 29 da Resolução CNJ nº 236/2016). Serão de exclusiva responsabilidade do leiloeiro ônus decorrentes da manutenção e operação do site disponibilizado para a realização das alienações judiciais eletrônicas, assim como as despesas com o arquivamento das transmissões e ao perfeito desenvolvimento e implantação do sistema de leilões eletrônicos (art. 30 da Resolução CNJ nº 236/2016). A estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de responsabilidade do leiloeiro e do corretor público (art. 31 da Resolução CNJ nº 236/2016). Todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens (art. 34 da Resolução CNJ nº 236/2016). Na hipótese de parcelamento (art. 895 do CPC), deve constar expressamente do auto de arrematação (i) o valor total da oferta, (ii) o valor da entrada a ser depositada à vista, (iii) o número de parcelas em que será pago o saldo remanescente e (iv) o valor de cada parcela. Assim que juntado ao processo o auto de arrematação, deve o cartório certificar se decorrido o prazo de 10 dias do art. 903, § 2º, do CPC, contado da lavratura do referido auto (TJSP;Apelação 1037673-32.2014.8.26.0224; Relator (a):Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2016; Data de Registro: 31/08/2016), sem oferecimento de impugnação. Na hipótese de cancelamento do leilão antes do término o último pregão, não serão devidas ao leiloeiro comissão (AgInt no AREsp 1310622/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 21/11/2019) e ressarcimento de despesas de divulgação (art. 10 do Provimento CSM nº 1.625/2009). Por outro lado, a ele será devido o ressarcimento das despesas com remoção, guarda e conservação dos bens penhorados, nos termos do art. 7º da Resolução CNJ nº 236/2016, desde que documentalmente comprovadas (TJSP;Agravo de Instrumento 2111235-06.2021.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nhandeara -Vara Única; Data do Julgamento: 21/06/2021; Data de Registro: 21/06/2021). Tais despesas serão ressarcidas: a) pela parte exequente, se requerer o cancelamento do leilão ou celebrar acordo com a parte executada; b) pela parte executada, se for rejeitado pedido seu que deu causa ao cancelamento do leilão. Em qualquer dos casos, o crédito será declarado por decisão judicial (art. 515, V, do CPC) e cobrado em ação autônoma pelo rito do cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), Flávio Ribeiro Miranda (OAB 384912S/P)
28/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A parte executada impugna o laudo pericial de avaliação do imóvel penhorado. Todavia, não apresenta parecer divergente de assistente previamente habilitado que demonstre, de forma segura, que os dados empregados pelo(a) Ilma(a) Perito(a) são imprecisos, que inadequados os critérios de avaliação ou que incorreto o valor atribuído ao imóvel. Por conseguinte, homologo o laudo pericial, que atribuiu ao imóvel o valor de R$ 1.630.000,00 (em 07/11/2019; fl. 396). Defiro a alienação do bem penhorado por leilão judicial eletrônico, nos termos dos arts. 879, II, e 882, § 1º, do CPC, e da Resolução CNJ nº 236/2016, que deverá ser integralmente cumprida. Uma vez que indicação da parte não vincula o magistrado, designo o leiloeiro Wanderley S. Pereira (Publicum) para o encargo de leiloeiro(a) judicial. Não serão admitidos em segundo leilão lances inferiores a 50% do valor da avaliação (atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde a data do laudo ou do auto até a data em que oferecida a proposta de aquisição), na forma do art. 891, parágrafo único, do CPC. Deve constar do edital que, na hipótese parcelamento (art. 895 do CPC): i) o(a) arrematante deve pagar à vista pelo menos 25% do valor do lance; ii) o saldo do lance deve ser pago em até 30 parcelas iguais e sucessivas com vencimento no dia 10 de cada mês, a contar do mês posterior àquele em que apresentada a proposta escrita de aquisição do bem; iii) cada parcela será corrigida pela Tabela Prática do TJSP da data em que oferecida a proposta de aquisição até seu respectivo pagamento; iv) em caso de mora, incidirão juros de mora simples de 1% ao mês sobre o valor de cada parcela em atraso e multa de 10% incidente sobre a soma da parcela em atraso e das parcelas vincendas (art. 895, § 4º, do CPC). Dentre as propostas de pagamento parcelado que satisfizerem os requisitos do art. 895, § 1º, do CPC, será vencedora: i) aquela de maior valor total (art. 895, § 8º, I, do CPC), se diferentes as propostas; ii) aquela que maior entrada à vista, se de mesmo valor total das propostas; iii) aquela formulada em primeiro lugar, se totalmente idênticas as propostas (art. 895, § 8º, II, do CPC). Rejeito, desde já, toda e qualquer proposta de parcelamento feita fora dos prazos do art. 895, caput, I e II, do CPC, ainda que outras propostas não sejam apresentadas ao leiloeiro. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação. Ela não está incluída no valor do lance vencedor e deverá ser depositada judicialmente (art. 267 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP). Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do CPC, o leiloeiro público devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, se já a tiver levantado, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos (art. 7º, § 2º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leilão será precedido de publicação de edital (arts. 886 e 887 do CPC). Se levado imóvel a leilão, deve constar expressamente do edital que tributos e contribuições condominiais a ele relativos e vencidos até a lavratura do auto de arrematação se sub-rogarão no preço, não sendo de responsabilidade do arrematante (REsp 866.191/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 28/02/2011; AgInt nos EDcl no REsp 1724756/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/10/2018, DJe 08/11/2018; TJSP; Agravo de Instrumento 2082280-67.2018.8.26.0000; Relator (a):Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2018; Data de Registro: 07/06/2018). Deverão ser cientificadas da alienação judicial, com pelo menos 5 dias de antecedência, as pessoas indicadas no artigo 889 do CPC. Caberá ao leiloeiro a definição dos critérios de participação na alienação judicial eletrônica com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances (art. 14, caput, da Resolução CNJ nº 236/2016). O cadastro de licitantes deverá ser eletrônico e sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 14, § 1º, da Resolução CNJ nº 236/2016). Até o dia anterior ao leilão, o leiloeiro estará disponível para prestar aos interessados os esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do leilão (art. 14, § 2º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro deverá manter telefones disponíveis em seção facilmente visível em seu site na rede mundial de computadores para dirimir eventuais dúvidas referentes às transações efetuadas durante e depois do leilão judicial eletrônico (art. 14, § 3º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro confirmará ao interessado seu cadastramento via e-mail ou por emissão de login e senha provisória, que deverá ser, necessariamente, alterada pelo usuário (art. 15 da Resolução CNJ nº 236/2016). O bem penhorado será oferecido em site da gestora, com descrição detalhada e preferencialmente por meio de recursos multimídia, para melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação. Se se tratar de imóvel, fica o leiloeiro autorizado a fotografar o bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação (art. 16 da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 19 da Resolução CNJ nº 236/2016). Fixo prazo de 90 dias para que seja realizada a alienação judicial eletrônica, contado da intimação da entidade credenciada via e-mail. A publicação do edital deverá ser realizada com antecedência mínima de 5 dias da data inicial do leilão (art. 887, § 1º). As datas designadas para hastas deverão ser informadas ao cartório, por e-mail, pelo menos 10 dias antes do primeiro leilão. O edital deverá ser encaminhado para o cartório via e-mail. Sobrevindo lance nos 3 minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (art. 21 da Resolução CNJ nº 236/2016). Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lances sejam realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances (art. 22 da Resolução CNJ nº 236/2016). Com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao juízo da execução. O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC), salvo arrematação a prazo (art. 895, § 9º, do CPC). O segundo leilão se estenderá por, no mínimo, 10 dias, até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, observado o prazo acima determinado. Deverão constar do edital a data e o horário de encerramento A arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável tão logo assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, observadas as disposições do art. 903 do CPC. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (art. 29 da Resolução CNJ nº 236/2016). Serão de exclusiva responsabilidade do leiloeiro ônus decorrentes da manutenção e operação do site disponibilizado para a realização das alienações judiciais eletrônicas, assim como as despesas com o arquivamento das transmissões e ao perfeito desenvolvimento e implantação do sistema de leilões eletrônicos (art. 30 da Resolução CNJ nº 236/2016). A estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de responsabilidade do leiloeiro e do corretor público (art. 31 da Resolução CNJ nº 236/2016). Todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens (art. 34 da Resolução CNJ nº 236/2016). Na hipótese de parcelamento (art. 895 do CPC), deve constar expressamente do auto de arrematação (i) o valor total da oferta, (ii) o valor da entrada a ser depositada à vista, (iii) o número de parcelas em que será pago o saldo remanescente e (iv) o valor de cada parcela. Assim que juntado ao processo o auto de arrematação, deve o cartório certificar se decorrido o prazo de 10 dias do art. 903, § 2º, do CPC, contado da lavratura do referido auto (TJSP;Apelação 1037673-32.2014.8.26.0224; Relator (a):Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2016; Data de Registro: 31/08/2016), sem oferecimento de impugnação. Na hipótese de cancelamento do leilão antes do término o último pregão, não serão devidas ao leiloeiro comissão (AgInt no AREsp 1310622/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 21/11/2019) e ressarcimento de despesas de divulgação (art. 10 do Provimento CSM nº 1.625/2009). Por outro lado, a ele será devido o ressarcimento das despesas com remoção, guarda e conservação dos bens penhorados, nos termos do art. 7º da Resolução CNJ nº 236/2016, desde que documentalmente comprovadas (TJSP;Agravo de Instrumento 2111235-06.2021.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nhandeara -Vara Única; Data do Julgamento: 21/06/2021; Data de Registro: 21/06/2021). Tais despesas serão ressarcidas: a) pela parte exequente, se requerer o cancelamento do leilão ou celebrar acordo com a parte executada; b) pela parte executada, se for rejeitado pedido seu que deu causa ao cancelamento do leilão. Em qualquer dos casos, o crédito será declarado por decisão judicial (art. 515, V, do CPC) e cobrado em ação autônoma pelo rito do cumprimento de sentença. Intime-se.
10/04/2023		Conclusos para Despacho
10/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70098265-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 18:54
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0198/2023 Teor do ato: Intimo as partes a se manifestarem sobre a devolução da carta precatória expedida, no prazo de quinze dias. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), Flávio Ribeiro Miranda (OAB 384912/SP)
10/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo as partes a se manifestarem sobre a devolução da carta precatória expedida, no prazo de quinze dias.
10/03/2023		Documento Juntado
10/03/2023		Documento Juntado
13/12/2022		Ofício Juntado
13/12/2022		Certidão Juntada
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0952/2022 Teor do ato: Ciência às partes de que os presentes autos foram convertidos para o formato eletrônico de modo que todo peticionamento deve se dar exclusivamente neste formato, voltando, a partir desta data, a fluir todos os prazos que estavam em curso, independente de nova intimação. Caso verificada eventual desconformidade das peças digitalizadas, deve ser apontada por peticionamento eletrônico com o código 8302 - "Indicação de erro na digitalização", mencionando no corpo da petição as divergências encontradas. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), Flávio Ribeiro Miranda (OAB 384912/SP)
01/12/2022		Ato ordinatório Ciência às partes de que os presentes autos foram convertidos para o formato eletrônico de modo que todo peticionamento deve se dar exclusivamente neste formato, voltando, a partir desta data, a fluir todos os prazos que estavam em curso, independente de nova intimação. Caso verificada eventual desconformidade das peças digitalizadas, deve ser apontada por peticionamento eletrônico com o código 8302 - "Indicação de erro na digitalização", mencionando no corpo da petição as divergências encontradas.
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70329674-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 15:25
17/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0557/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), Flávio Ribeiro Miranda (OAB 384912/SP)
15/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Aguarde-se a provocação no arquivo. Intime-se.
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0298/2022 Teor do ato: Aguarde-se a provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Flávio Ribeiro Miranda (OAB 384912/SP)
20/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a provocação no arquivo. Intime-se.
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0174/2022 Teor do ato: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, intimo o requerente a proceder a impressão e encaminhamento do ofício, bem como trazer aos autos o protocolo, no prazo de 15 dias. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP)
07/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, intimo o requerente a proceder a impressão e encaminhamento do ofício, bem como trazer aos autos o protocolo, no prazo de 15 dias.
07/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/02/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Exequente
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0339/2021 Teor do ato: 1) Analisando melhor estes autos, salvo melhor juízo, não houve devolução da carta precatória (f. 279). 2) F. 288: ciência ao exequente. 3) No mais, aguarde-se pela devolução da precatória mencionada, pelo prazo suplementar de 60 dias. 4) Decorrido o prazo, renove à cobrança. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP)
20/08/2021		Decisão 1) Analisando melhor estes autos, salvo melhor juízo, não houve devolução da carta precatória (f. 279). 2) F. 288: ciência ao exequente. 3) No mais, aguarde-se pela devolução da precatória mencionada, pelo prazo suplementar de 60 dias. 4) Decorrido o prazo, renove à cobrança.
19/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FITA21000035152
18/08/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
13/08/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua Flores do Piaui, 19 - Sala 04 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Juliana de Jesus
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 3239/3243
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0281/2021 Teor do ato: Fls. 281: Intime-se, os executados, através de seu patrono para manifestarem sobre o laudo de avaliação do imóvel. Intime-se. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP)
04/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 281: Intime-se, os executados, através de seu patrono para manifestarem sobre o laudo de avaliação do imóvel. Intime-se.
29/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FTAT21000084256
11/06/2021		Decisão 1) Cumpra-se o Cartório, com urgência, a determinação de f. 268. 2) F. 271/272: intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado. Intime-se.
07/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FTAT21000051402
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 3456/3458
23/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0079/2021 Teor do ato: Ante o decurso do prazo (certidão supra), cobre-se a devolução da carta precatória, por ofício. Intime-se. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP)
19/02/2021		Decisão Ante o decurso do prazo (certidão supra), cobre-se a devolução da carta precatória, por ofício. Intime-se.
31/08/2020		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que até a presente data, não houve noticia quanto ao cumprimento da Carta Precatória. Nada Mais. São Paulo, 31 de agosto de 2020. Eu, _________, Sandra Vieira de Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário.
09/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 3061/3064
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0234/2019 Teor do ato: Vistos. 1) F. 253: desde janeiro, p.p., foi expedida carta precatória para avaliação e praça do imóvel àquela Comarca. 2) Juntada de documentos e demais pedidos, deverão ser formulados, diretamente àquele Juízo competente, pelo exequente, sob pena de devolução da carta precatória. 3) Por ora, aguarde-se informações da Comarca deprecada. Int. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP)
04/07/2019		Proferido Despacho Vistos. 1) F. 253: desde janeiro, p.p., foi expedida carta precatória para avaliação e praça do imóvel àquela Comarca. 2) Juntada de documentos e demais pedidos, deverão ser formulados, diretamente àquele Juízo competente, pelo exequente, sob pena de devolução da carta precatória. 3) Por ora, aguarde-se informações da Comarca deprecada. Int.
14/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FTAT18000234917
14/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FSMP19000066387
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 3206/3207
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0182/2019 Teor do ato: 1) Ante a inércia das partes, quanto à penhora aqui realizada, requeira o exequente, no prazo de 10 dias, o que de direito, em termos de prosseguimento da execução. 2) No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP)
24/05/2019		Decisão 1) Ante a inércia das partes, quanto à penhora aqui realizada, requeira o exequente, no prazo de 10 dias, o que de direito, em termos de prosseguimento da execução. 2) No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
23/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 2926/2928
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0063/2019 Teor do ato: F. 239/246 e documentos: a) anote-se, na contracapa dos autos, o termo de penhora no rosto destes autos; b) intimem-se as partes, no prazo de 10 dias, da penhora realizada. Intime-se. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP)
27/02/2019		Decisão F. 239/246 e documentos: a) anote-se, na contracapa dos autos, o termo de penhora no rosto destes autos; b) intimem-se as partes, no prazo de 10 dias, da penhora realizada. Intime-se.
12/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FITA19000012464
11/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
29/01/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Afonso Bueno de Oliveira Vencimento: 05/02/2019
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 3684/3989
21/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0010/2019 Teor do ato: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, intimo o exequente, para no prazo de 10 dias, providenciar a impressão da carta precatória e encaminhar à Comarca deprecada. Após, comprovar nestes autos, o protocolo de distribuição, no mesmo prazo. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP)
18/01/2019		Ato ordinatório Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, intimo o exequente, para no prazo de 10 dias, providenciar a impressão da carta precatória e encaminhar à Comarca deprecada. Após, comprovar nestes autos, o protocolo de distribuição, no mesmo prazo.
18/01/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
18/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FTAT18000352239
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 4080/4084
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0443/2018 Teor do ato: 1) F. 222/223: intime-se o exequente, no prazo de 10 dias. 2) Após, cumpra-se o Cartório, o item b, de f. 216. Intime-se. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP)
04/12/2018		Decisão 1) F. 222/223: intime-se o exequente, no prazo de 10 dias. 2) Após, cumpra-se o Cartório, o item b, de f. 216. Intime-se.
06/11/2018		Petição Juntada
26/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2688 Página: 3089/3092
25/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0398/2018 Teor do ato: F. 214: a) primeiramente, providencie o exequente, no prazo de 10 dias, a atualização do valor dado à avaliação do imóvel, feito pelo Oficial de Justiça daquela Comarca; b) após, expeça-se carta precatória à Comarca de Ibaiti - PR (f. 170), para designação de praça do imóvel. Intime-se. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP)
25/10/2018		Decisão F. 214: a) primeiramente, providencie o exequente, no prazo de 10 dias, a atualização do valor dado à avaliação do imóvel, feito pelo Oficial de Justiça daquela Comarca; b) após, expeça-se carta precatória à Comarca de Ibaiti - PR (f. 170), para designação de praça do imóvel. Intime-se.
17/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FITA18000153269
15/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 2975/2977
11/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0378/2018 Teor do ato: 1) Inaugure-se novo volume, a partir de f. 199, inclusive. 2) À vista da certidão lavrada de f. 210, requeira o exequente, no prazo de 10 dias, o que de direito, em termos de prosseguimento da execução. 3) No silêncio, nos termos do artigo 485, incisos II, III e § 1º, do C.P.C., intime-se o (a) autor (a), por carta, para dar eficiente andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP)
11/10/2018		Decisão 1) Inaugure-se novo volume, a partir de f. 199, inclusive. 2) À vista da certidão lavrada de f. 210, requeira o exequente, no prazo de 10 dias, o que de direito, em termos de prosseguimento da execução. 3) No silêncio, nos termos do artigo 485, incisos II, III e § 1º, do C.P.C., intime-se o (a) autor (a), por carta, para dar eficiente andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se.
09/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FITA18000128287
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 3391/3393
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0295/2018 Teor do ato: F. 206: consta na certidão lavrada de f. 177, que os embargos à execução foram recebidos com suspensão desta execução, que encontra-se pendente de julgamento no S.T.J. Intime-se. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP)
15/08/2018		Decisão F. 206: consta na certidão lavrada de f. 177, que os embargos à execução foram recebidos com suspensão desta execução, que encontra-se pendente de julgamento no S.T.J. Intime-se.
04/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
02/05/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Afonso Bueno de Oliveira Vencimento: 09/05/2018
13/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2015		Desapensado do processo Desapensado o processo 0605608-31.2008.8.26.0007 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal:
15/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
08/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Afonso Bueno de Oliveira Vencimento: 20/05/2015
13/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
06/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eli Alves Nunes
28/10/2014		Conclusos para Despacho
18/08/2014		Conclusos para Despacho
24/04/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
23/10/2013		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
24/09/2013		Conclusos para Despacho
25/02/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
19/11/2012		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
09/05/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
04/05/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Afonso Bueno de Oliveira Vencimento: 11/05/2012
02/05/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
23/04/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eli Alves Nunes Vencimento: 02/05/2012
28/03/2012		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
27/09/2011		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 03/10/2011
13/09/2011		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO
05/09/2011		Petição Juntada Junt. Pet
31/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2011 Data da Disponibilização: 31/08/2011 Data da Publicação: 01/09/2011 Número do Diário: 1028 Página: 2066/2089
30/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0095/2011 Teor do ato: Vistos. Intime-se o embargante a pagar as custas, em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP)
15/08/2011		Petição Juntada Junt. Pet
10/08/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
08/08/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ELI ALVES NUNES
29/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2011 Data da Disponibilização: 29/07/2011 Data da Publicação: 01/08/2011 Número do Diário: 1005 Página: 1786/1807
28/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0080/2011 Teor do ato: JUNTADA DE PETIÇÃO Advogados(s): AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP)
14/07/2011		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
07/06/2011		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
01/06/2011		Autos no Prazo
31/05/2011		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO
30/05/2011		Autos no Prazo
26/05/2011		Petição Juntada
21/02/2011		Autos no Prazo
03/02/2011		Apensado ao processo Apensado o processo 0605608-31.2008.8.26.0007/01 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal:
17/12/2010		Autos no Prazo
16/12/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
15/12/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ELI ALVES NUNES Vencimento: 20/12/2010
14/12/2010		Autos no Prazo
24/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2010 Data da Disponibilização: 24/11/2010 Data da Publicação: 25/11/2010 Número do Diário: 839 Página: 2131/2154
23/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0155/2010 Teor do ato: Vistos. Intime-se o embargante a pagar as custas, em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP)
16/11/2010		Ato ordinatório Vistos. Intime-se o embargante a pagar as custas, em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se.
03/11/2010		Decisão Vistos. Intime-se o embargante a pagar as custas, em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se.
30/08/2010		Autos no Prazo
30/08/2010		Autos no Prazo
16/07/2010		Autos no Prazo prazo Vencimento: 09/08/2010
06/05/2010		Designada Audiência de Conciliação
05/05/2010		Autos no Prazo aguardando prazo Vencimento: 20/05/2010
26/02/2010		Autos no Prazo PRAZO Vencimento: 22/03/2010
11/11/2009		Aguardando Providências
09/10/2009		Aguardando Prazo prazo 02/11
08/10/2009		Aguardando Providências
05/10/2009		Aguardando Prazo Prazo 02/11
27/07/2009		Juntada de Petição
21/07/2009		Aguardando Prazo
21/07/2009		Retorno ao Cartório de Origem
17/07/2009		Vista ao Advogado do Réu
06/07/2009		Aguardando Prazo
03/07/2009		Certidão de Publicação Relação :0160/2009 Data da Disponibilização: 03/07/2009 Data da Publicação: 06/07/2009 Número do Diário: 506 Página: 1586/1610
02/07/2009		Aguardando Publicação Relação: 0160/2009 Teor do ato: Vistos. Defiro, a intimação na pessoa do advogado. (penhora às fls. 169, prazo: 15 dias). Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP)
22/06/2009		Decisão Interlocutória Proferida Vistos. Defiro, a intimação na pessoa do advogado. (penhora às fls. 169, prazo: 15 dias).
19/06/2009		Conclusos para Despacho em branco
26/05/2009		Juntada de Petição
07/04/2009		Aguardando Prazo prazo 13/05
07/04/2009		Certidão de Publicação Relação :0106/2009 Data da Disponibilização: 07/04/2009 Data da Publicação: 08/04/2009 Número do Diário: 450 Página: 1575/1597
06/04/2009		Aguardando Publicação Relação: 0106/2009 Teor do ato: Certifico e dou fé que, através da presente, nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., intimo o autor a manifestar-se quanto a certidão do oficial da comarca deprecada (deixou de intimar por não residirem mais na Comarca) no prazo de 05 dias.. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP)
31/03/2009		Ato Ordinatório - Intimação Certifico e dou fé que, através da presente, nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., intimo o autor a manifestar-se quanto a certidão do oficial da comarca deprecada (deixou de intimar por não residirem mais na Comarca) no prazo de 05 dias..
19/03/2009		Aguardando Providências escrevente
15/12/2008		Aguardando Prazo
10/12/2008		Juntada de Petição
19/11/2008		Juntada de Petição juntada de petiçao 19/11
10/11/2008		Aguardando Prazo PRAZO 23
10/11/2008		Certidão de Publicação Relação :0013/2008 Data da Disponibilização: 10/11/2008 Data da Publicação: 11/11/2008 Número do Diário: 354 Página: 1581/1590
07/11/2008		Aguardando Publicação Relação: 0013/2008 Teor do ato: Vistos. Fls. 158: Primeiramente, comprove a autora, em 48 horas, a distribuição da carta precatória, bem como seu efetivo andamento, por documento, sob pena de extinção. Sem prejuízo, regularize, a Serventia, os embargos em apenso, cadastrando. Int. Advogados(s): ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP)
06/11/2008		Processo Dependente Iniciado Seq.: 0001 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Embargos à Execução
05/11/2008		Decisão Interlocutória Proferida Vistos. Fls. 158: Primeiramente, comprove a autora, em 48 horas, a distribuição da carta precatória, bem como seu efetivo andamento, por documento, sob pena de extinção. Sem prejuízo, regularize, a Serventia, os embargos em apenso, cadastrando. Int.
05/11/2008		Conclusos para Decisão Interlocutória conclusos
08/08/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
30/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/07/2008		Despacho Proferido Certifico e dou fé que, através da presente, nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., intimo o autor para dar regular andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção
09/05/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 497840
09/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
18/04/2008		Remessa ao Advogado do Interessado Carga ao Advogado sob nº 497840
10/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/02/2008		Despacho Proferido Certifico e dou fé que, através da presente, nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., intimo o (a) autor/exeqüente (a) para retirar e distribuir a carta precatória, no prazo de cinco dias.
31/01/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
31/01/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
14/12/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências
14/12/2007		Despacho Proferido Fls. 140 e 144: defiro a penhora como requerida, bem como oficie-se à Comarca de Ibaiti para registro da penhora junto ao CRI.
04/12/2007		Conclusos Conclusos
22/08/2007		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
07/08/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências certificar prazo
11/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/07/2007		Despacho Proferido VISTO. Fls. 141: Reitere-se (junte o exeqüente cópia da matrícula atualizada do bem cuja penhora postula), no prazo de 48 horas. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Int.
02/07/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
07/05/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências
04/04/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/03/2007		Despacho Proferido Para apreciação de fls. 140, junte o exeqüente cópia da matrícula atualizada do bem cuja penhora postula.
21/03/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
12/03/2007		Juntada de Documentos Aguardando Juntada- PETIÇÃO DO AUTOR MÊS 03
09/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 24/03
06/03/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com o advogado do autor Dr. Afonso Bueno de Oliveira OAB 105603
05/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/03
23/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação lote 26
22/02/2007		Despacho Proferido Diga o exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora pelos executados (fls. 93/99 e 102, 108/120), assim como sobre os valores a eles atribuídos (fls. 96), em cinco dias. O silêncio será recebido como aceitação dos valores estimados pelo executado, inclusive com dispensa de avaliação (art. 680, CPC). Ciência, ainda, de fls. 122/138).
09/02/2007		Conclusos Conclusos 12/02
08/02/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição - mesa HUGO
22/01/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências URGENTE - LEONILDA
10/01/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01/02
26/12/2006		Despacho Proferido Em cinco dias, comprovem os executados a existência e titularidade dos valores dos bens nomeados à penhora com a juntada das correspondentes notas fiscais (fls. 96), assim como seus estados de conservação e valores. EM APENSO ? EMBARGOS A EXECUÇÃO ? Autue-se em apenso. Venham conclusos depois de seguro o juízo.
20/12/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação LOTE 11
11/12/2006		Conclusos Conclusos
16/08/2006		Juntada de Documentos Aguardando Juntada PETIÇÃO DO AUTOR
16/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/09/06
09/08/2006		Aguardando Publicação imprensa LOTE 05
09/08/2006		Remessa ao Setor IMPRENSA LOTE 16
07/08/2006		Despacho Proferido 1) Fls. 91/99: Diga o exeqüente; e 2) Recolha os executados, no prazo de cinco dias, a taxa de procuração ora juntada (f. 95). Int.
09/06/2006		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando conferência do Mandado
16/05/2006		Despacho Proferido Intime-se o autor a dar regular andamento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção.
26/09/2005		Despacho Proferido Defiro o pedido e suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor.
18/07/2005		Despacho Proferido Intime(m)-se o(s) autor(es), para dar regular andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo.
20/12/2001		Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
02/08/2018	Petições Diversas
21/08/2018	Petições Diversas
16/10/2018	Petições Diversas
13/12/2018	Petições Diversas
11/02/2019	Petições Diversas
11/06/2019	Petições Diversas
27/05/2021	Petições Diversas
21/07/2021	Petições Diversas
18/08/2021	Petições Diversas
09/11/2022	Petições Diversas
04/04/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Petições Diversas
20/07/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petições Diversas
16/01/2024	Petições Diversas
14/02/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
15/02/2024	Petições Diversas
20/02/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
20/03/2024	Pedido de Penhora
29/04/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Petições Diversas
24/06/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Petições Diversas
22/07/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Petições Diversas
01/11/2024	Pedido de Habilitação
01/11/2024	Petições Diversas
21/11/2024	Petições Diversas
22/11/2024	Petições Diversas
28/12/2024	Petições Diversas
09/01/2025	Petições Diversas
29/01/2025	Petições Diversas
27/03/2025	Manifestação do Perito
31/03/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Petições Diversas
29/05/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
29/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/06/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Petições Diversas
24/07/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Petições Diversas
13/01/2026	Petições Diversas
08/05/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
06/11/2008	Embargos à Execução - 00001  (0605608-31.2008.8.26.0007)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
18/10/2008	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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