Exeqte	Espólio de Katia da Silva Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	Cooperativa Habitacional dos Policiais Militares do Estado de São Paulo Advogada:  Azenilda Tomaz Pereira
Gestor	Eduardo dos Reis - Leiloeiro JUCESP 748 Advogado:  Roberto dos Reis Junior

Exeqte	Espólio de Katia da Silva Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Exeqte	Alex Hideo Nakai Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	Cooperativa Habitacional dos Policiais Militares do Estado de São Paulo Advogada:  Azenilda Tomaz Pereira
Gestor	Eduardo dos Reis - Leiloeiro JUCESP 748 Advogado:  Roberto dos Reis Junior

Data		Movimento
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0552/2026 Teor do ato: Fls. 1219/1220: ciência às partes. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Azenilda Tomaz Pereira (OAB 202524/SP)
04/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1219/1220: ciência às partes. Prazo de 15 dias.
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.26.70046537-0 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Perito Data: 02/03/2026 12:39
01/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0552/2026 Teor do ato: Fls. 1219/1220: ciência às partes. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Azenilda Tomaz Pereira (OAB 202524/SP)
04/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1219/1220: ciência às partes. Prazo de 15 dias.
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.26.70046537-0 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Perito Data: 02/03/2026 12:39
01/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2186/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
02/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2186/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1076/1213: Ciência aos interessados da praça que será realizada por meio eletrônico através do portal www.casareisleiloes.com.br. A 1ª praça terá início no dia 20/01/2026 às 11h00min e se encerrará no dia 22/01/2026 às 11h00min. Caso necessário, a 2ª praça terá início no dia 22/01/2026 às 11h01min e se encerrará no dia 12/02/2026 às 11h00min. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Azenilda Tomaz Pereira (OAB 202524/SP)
01/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1076/1213: Ciência aos interessados da praça que será realizada por meio eletrônico através do portal www.casareisleiloes.com.br. A 1ª praça terá início no dia 20/01/2026 às 11h00min e se encerrará no dia 22/01/2026 às 11h00min. Caso necessário, a 2ª praça terá início no dia 22/01/2026 às 11h01min e se encerrará no dia 12/02/2026 às 11h00min. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intime-se.
01/12/2025		Conclusos para Decisão
27/11/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70374186-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/11/2025 12:54
26/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1992/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Cumprimento determianção retro
11/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1992/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro a realização de novo leilão eletrônico do imóvel objeto da matrícula nº 2.970 do Cartório de Registro de Imóveis de Mongaguá-SP. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2- O leilão deverá ser realizado em dois pregões, por intermédio da plataforma eletrônica, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito em até 3 parcelas, depositando-se a primeira no valor de 40%, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, e as demais de 30% em 30 e 60 dias. 3- Nomeio para realização do certame o Leiloeiro Oficial: Eduardo dos Reis, JUCESP nº 748, por meio do sistema www.casareisleiloesonline.com.br, cabendo à serventia providenciar a sua intimação por intermédio do e-mail: contato@casareisleiloesonline.com.br, para designar as datas para a realização da alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances on-line no sítio Gestor Judicial www.casareisleiloesonline.com.br. 4- A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 3% (três) por cento do valor da venda, caso a arrematação supere o valor de avaliação, a comissão será majorada para 5% (cinco) por cento. A comissão será paga diretamente ao Gestor Judicial/leiloeiro. Nos termos da jurisprudência do STJ, a comissão somente será devida se o bem for efetivamente arrematado. 5- Providencie o exequente: a) a certidão atualizada do Registro de Imóveis no tocante ao bem penhorado, nos termos do artigo 236 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, bem como de planilha com o valor atualizado do débito; b) certidão atualizada de débitos municipais (IPTU e outras eventuais taxas devidas em função do imóvel); c) certidão de débitos de condomínio (exceto se o exequente for o próprio condomínio); d) a intimação do executado e das demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, deverá o próprio leiloeiro encaminhar também as comunicações pertinentes previstas no artigo 889 do CPC, juntando posteriormente aos autos. 6- O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 886 e 887, do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1625/2009, em especial: - que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o valor dos débitos de fiscais e de condomínio (este último exceto se o exequente for o próprio condomínio); - que o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Nos termos do artigo 884, I e 887, § 2º do CPC, cabe ao leiloeiro a publicação do edital ao menos 5 dias (úteis) antes da data marcada para o leilão. Nos termos do artigo 887, §2º do CPC, o edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, PODENDO SER O SITE DO PRÓPRIO LEILOEIRO, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. 7- O leiloeiro deverá cientificar as pessoas constantes do artigo 889 do CPC, bem como o devedor, os coproprietários, credores hipotecários ou fiduciários, de eventuais ocupantes, promissários compradores ou promitente vendedor, bem como devera comunicar os Juízos que eventualmente determinaram a penhora do imóvel.Nos termos do artigo 889, parágrafo único do CPC, Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 8- Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 9- Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 10- Providencie o credor o envio das peças necessárias ao Gestor Judicial (auto de penhora, laudo de avaliação, despacho que determinou a alienação, dados do credor hipotecário, terceiro interessado (se houver), cópia da matrícula atualizada. Intime-se. Advogados(s): Azenilda Tomaz Pereira (OAB 202524/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP)
11/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Defiro a realização de novo leilão eletrônico do imóvel objeto da matrícula nº 2.970 do Cartório de Registro de Imóveis de Mongaguá-SP. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2- O leilão deverá ser realizado em dois pregões, por intermédio da plataforma eletrônica, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito em até 3 parcelas, depositando-se a primeira no valor de 40%, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, e as demais de 30% em 30 e 60 dias. 3- Nomeio para realização do certame o Leiloeiro Oficial: Eduardo dos Reis, JUCESP nº 748, por meio do sistema www.casareisleiloesonline.com.br, cabendo à serventia providenciar a sua intimação por intermédio do e-mail: contato@casareisleiloesonline.com.br, para designar as datas para a realização da alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances on-line no sítio Gestor Judicial www.casareisleiloesonline.com.br. 4- A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 3% (três) por cento do valor da venda, caso a arrematação supere o valor de avaliação, a comissão será majorada para 5% (cinco) por cento. A comissão será paga diretamente ao Gestor Judicial/leiloeiro. Nos termos da jurisprudência do STJ, a comissão somente será devida se o bem for efetivamente arrematado. 5- Providencie o exequente: a) a certidão atualizada do Registro de Imóveis no tocante ao bem penhorado, nos termos do artigo 236 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, bem como de planilha com o valor atualizado do débito; b) certidão atualizada de débitos municipais (IPTU e outras eventuais taxas devidas em função do imóvel); c) certidão de débitos de condomínio (exceto se o exequente for o próprio condomínio); d) a intimação do executado e das demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, deverá o próprio leiloeiro encaminhar também as comunicações pertinentes previstas no artigo 889 do CPC, juntando posteriormente aos autos. 6- O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 886 e 887, do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1625/2009, em especial: - que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o valor dos débitos de fiscais e de condomínio (este último exceto se o exequente for o próprio condomínio); - que o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Nos termos do artigo 884, I e 887, § 2º do CPC, cabe ao leiloeiro a publicação do edital ao menos 5 dias (úteis) antes da data marcada para o leilão. Nos termos do artigo 887, §2º do CPC, o edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, PODENDO SER O SITE DO PRÓPRIO LEILOEIRO, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. 7- O leiloeiro deverá cientificar as pessoas constantes do artigo 889 do CPC, bem como o devedor, os coproprietários, credores hipotecários ou fiduciários, de eventuais ocupantes, promissários compradores ou promitente vendedor, bem como devera comunicar os Juízos que eventualmente determinaram a penhora do imóvel.Nos termos do artigo 889, parágrafo único do CPC, Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 8- Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 9- Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 10- Providencie o credor o envio das peças necessárias ao Gestor Judicial (auto de penhora, laudo de avaliação, despacho que determinou a alienação, dados do credor hipotecário, terceiro interessado (se houver), cópia da matrícula atualizada. Intime-se.
10/11/2025		Conclusos para Decisão
31/10/2025		Conclusos para Despacho
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1294/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.80068770-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 27/08/2025 19:09
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1294/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 1036: concedo aos exequentes o prazo de dez dias para indicação de leiloeiro oficial. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Azenilda Tomaz Pereira (OAB 202524/SP)
27/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fl. 1036: concedo aos exequentes o prazo de dez dias para indicação de leiloeiro oficial. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se.
21/08/2025		Conclusos para Decisão
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.80055466-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/07/2025 11:27
16/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação, no prazo legal.(leilão Negativo )
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0243/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1024/1025: ciência às partes. 2. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Azenilda Tomaz Pereira (OAB 202524/SP)
21/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 1024/1025: ciência às partes. 2. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Intime-se.
21/03/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70053865-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 14:49
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0066/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência as partes quanto as datas designadas para realização das hastas públicas: dia 20/01/2025 às 11h, e com término no dia 22/01/2025 às 11h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, designado para a 2ª Hasta com início no dia 22/01/2025 às 11h01 e com término no dia 12/02/2025 às 11h. 2. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Azenilda Tomaz Pereira (OAB 202524/SP)
27/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Ciência as partes quanto as datas designadas para realização das hastas públicas: dia 20/01/2025 às 11h, e com término no dia 22/01/2025 às 11h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, designado para a 2ª Hasta com início no dia 22/01/2025 às 11h01 e com término no dia 12/02/2025 às 11h. 2. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se.
24/01/2025		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70387391-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/11/2024 18:01
21/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão Cumprimento determianção retro
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0945/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 924: diante do erro material na decisão anterior, retifico a segunda parte para que conste o seguinte: "Defiro o pleito da parte credora e, por conseguinte, nomeio o Leiloeiro oficial Eduardo dos Reis, inscrito na JUCESP sob nº 748, para, no prazo de cinco dias, prestar as informações de praxe e providenciar os meios necessários à realização do leilão por meio eletrônico (Provimento CSM 1625/2009). " Proceda o cartório a intimação do leiloeiro nomeado, via correio eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Azenilda Tomaz Pereira (OAB 202524/SP)
19/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2024		Decisão Determinação Vistos. Fl. 924: diante do erro material na decisão anterior, retifico a segunda parte para que conste o seguinte: "Defiro o pleito da parte credora e, por conseguinte, nomeio o Leiloeiro oficial Eduardo dos Reis, inscrito na JUCESP sob nº 748, para, no prazo de cinco dias, prestar as informações de praxe e providenciar os meios necessários à realização do leilão por meio eletrônico (Provimento CSM 1625/2009). " Proceda o cartório a intimação do leiloeiro nomeado, via correio eletrônico. Intime-se.
19/11/2024		Conclusos para Decisão
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0939/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do silêncio do executado, fixo o valor do imóvel, para fins de alienação judicial, em R$ 1.494.423,55 - fl. 882. Defiro o pleito da parte credora e, por conseguinte, nomeio o Leiloeiro oficial Irani Flores/ Eduardo dos Reis, inscrito na JUCESP sob nº 748, para, no prazo de cinco dias, prestar as informações de praxe e providenciar os meios necessários à realização do leilão por meio eletrônico (Provimento CSM 1625/2009). Intime-se. Advogados(s): Azenilda Tomaz Pereira (OAB 202524/SP)
18/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do silêncio do executado, fixo o valor do imóvel, para fins de alienação judicial, em R$ 1.494.423,55 - fl. 882. Defiro o pleito da parte credora e, por conseguinte, nomeio o Leiloeiro oficial Irani Flores/ Eduardo dos Reis, inscrito na JUCESP sob nº 748, para, no prazo de cinco dias, prestar as informações de praxe e providenciar os meios necessários à realização do leilão por meio eletrônico (Provimento CSM 1625/2009). Intime-se.
04/11/2024		Conclusos para Decisão
04/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 698/2023, decorrido o prazo estabelecido no edital nº 03/2024, emitido e publicado nos autos do processo administrativo nº 0010587-26.2024.8.26.0007, sem apresentação de pedido de guarda definitiva, o fragmento físico dos presentes autos foi encaminhado para eliminação em 03/10/2024. Nada Mais.
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70307461-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/09/2024 15:04
01/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial Vista à Defensoria Pública.
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0613/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. 2. No silêncio, declaro o processo suspenso nos termos do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, aguardando-se nova manifestação da parte no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Azenilda Tomaz Pereira (OAB 202524/SP)
09/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. 2. No silêncio, declaro o processo suspenso nos termos do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, aguardando-se nova manifestação da parte no arquivo. Intime-se.
09/08/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70207678-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/07/2024 17:49
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0434/2024 Teor do ato: Intimo a parte interessada, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da carta precatória, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Azenilda Tomaz Pereira (OAB 202524/SP)
12/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo a parte interessada, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da carta precatória, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.
12/06/2024		Documento Juntado
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0347/2024 Teor do ato: Vistos. Promova-se vista dos autos à Defensoria Pública. Com a manifestação, torne-se conclusos. Intime-se. Advogados(s): Azenilda Tomaz Pereira (OAB 202524/SP)
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.80015002-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 14/05/2024 19:49
14/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Promova-se vista dos autos à Defensoria Pública. Com a manifestação, torne-se conclusos. Intime-se.
09/05/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Decurso de Prazo 0 - Certidão - Mov - Decurso de Prazo - Partes
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Ciência ao patrono da parte executada de sua liberação e acesso aos autos. Advogados(s): Azenilda Tomaz Pereira (OAB 202524/SP)
06/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao patrono da parte executada de sua liberação e acesso aos autos.
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70395223-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 15:08
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0856/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Diante do silêncio do executado e tendo em vista o quanto consignado à fl. 699, oficie-se a Coordenação Regional Leste da Defensoria Pública a finde que indique novo advogado dativo para atuar na curadoria especial em defesa dos direitos da executada. 2. Solicite-se, via correio eletrônico senha de acesso à deprecada. Após junte-se o laudo mencionado. 3. Com a juntada, manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henriques de Almeida Ferraz (OAB 293382/SP)
20/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante do silêncio do executado e tendo em vista o quanto consignado à fl. 699, oficie-se a Coordenação Regional Leste da Defensoria Pública a finde que indique novo advogado dativo para atuar na curadoria especial em defesa dos direitos da executada. 2. Solicite-se, via correio eletrônico senha de acesso à deprecada. Após junte-se o laudo mencionado. 3. Com a juntada, manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias. Intime-se.
04/10/2023		Conclusos para Decisão
04/10/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Executado
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70286628-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 31/08/2023 16:48
07/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0394/2023 Teor do ato: Fl. 679: Ciência às partes de que os presentes autos foram convertidos para o formato eletrônico de modo que todo peticionamento deve se dar exclusivamente neste formato, voltando, a partir desta data, a fluir todos os prazos que estavam em curso, independente da nova intimação. Caso verificada eventual desconformidade das peças digitalizadas, deve ser apontada por peticionamento eletrônico com o código 8302 - "Indicação de erro na digitalização", mencionado no corpo da petição as divergências encontrada. Nada Mais. FL 685: Intimo a(s) parte(s) sobre a(s) resposta(s) à(o)(s) pesquisa(s)/ofício(s) juntada(s) aos autos, para manifestação do prazo de quinze dias. Nada Mais. Advogados(s): Carlos Henriques de Almeida Ferraz (OAB 293382/SP)
17/05/2023		Remetido ao DJE para Republicação Fl. 679: Ciência às partes de que os presentes autos foram convertidos para o formato eletrônico de modo que todo peticionamento deve se dar exclusivamente neste formato, voltando, a partir desta data, a fluir todos os prazos que estavam em curso, independente da nova intimação. Caso verificada eventual desconformidade das peças digitalizadas, deve ser apontada por peticionamento eletrônico com o código 8302 - "Indicação de erro na digitalização", mencionado no corpo da petição as divergências encontrada. Nada Mais. FL 685: Intimo a(s) parte(s) sobre a(s) resposta(s) à(o)(s) pesquisa(s)/ofício(s) juntada(s) aos autos, para manifestação do prazo de quinze dias. Nada Mais.
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0164/2023 Teor do ato: Fl. 688: analisando estes autos digitalizados, constatei que já houve indicação/nomeação de novo curador especial em favor da parte executada, às fls. 614 e 616, em razão da renúncia apresentada pela peticionária à fl. 586. Assim, equivocadas as intimações de fls. 681 e 687, devendo a serventia atualizar o cadastro, republicando-se corretamente os atos ordinatórios de fls. 679 e 685, dando-se, ainda, vista à Defensoria Pública, a qual representa a parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henriques de Almeida Ferraz (OAB 293382/SP)
28/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 688: analisando estes autos digitalizados, constatei que já houve indicação/nomeação de novo curador especial em favor da parte executada, às fls. 614 e 616, em razão da renúncia apresentada pela peticionária à fl. 586. Assim, equivocadas as intimações de fls. 681 e 687, devendo a serventia atualizar o cadastro, republicando-se corretamente os atos ordinatórios de fls. 679 e 685, dando-se, ainda, vista à Defensoria Pública, a qual representa a parte exequente. Intime-se.
27/02/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Evoluída a Classe
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70036488-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2023 14:57
09/02/2023		Processo Entranhado Entranhado o processo 0100791-83.2005.8.26.0007/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Contratos de Consumo
09/02/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/02/2023		Ato ordinatório Intimo a(s) parte(s) sobre a(s) resposta(s) à(o)(s) pesquisa(s)/ofício(s) (s) juntada (s) aos autos, para manifestação no prazo de quinze dias.
09/02/2023		Ofício Juntado
09/02/2023		Certidão Juntada
09/02/2023		Ato ordinatório Ciência às partes de que os presentes autos foram convertidos para o formato eletrônico de modo que todo peticionamento deve se dar exclusivamente neste formato, voltando, a partir desta data, a fluir todos os prazos que estavam em curso, independente de nova intimação. Caso verificada eventual desconformidade das peças digitalizadas, deve ser apontada por peticionamento eletrônico com o código 8302 - "Indicação de erro na digitalização", mencionando no corpo da petição as divergências encontradas.
15/12/2022		Incidente Processual Instaurado 0018133-06.2022.8.26.0007 - Exibição de Documento ou Coisa Cível
20/10/2022		Processo Materializado
01/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0410/2022 Teor do ato: Ante a certidão de fl. 589, manifestem-se as exequentes sobre o andamento da carta precatória, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Carlos Henriques de Almeida Ferraz (OAB 293382/SP)
26/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a certidão de fl. 589, manifestem-se as exequentes sobre o andamento da carta precatória, no prazo de 10 dias.
25/05/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0149/2022 Teor do ato: Informo às partes que foi designado no juízo deprecado vistoria a ser realizada em parte de uma área de terras, situada em Agenor de Campos, Mongaguá-SP (10/11/2021 às 09:45hs) para realização da pericia. Advogados(s): Carlos Henriques de Almeida Ferraz (OAB 293382/SP)
23/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informo às partes que foi designado no juízo deprecado vistoria a ser realizada em parte de uma área de terras, situada em Agenor de Campos, Mongaguá-SP (10/11/2021 às 09:45hs) para realização da pericia.
08/09/2021		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada '9020000076980 3ºv 9020000076981 2ºv 9020000076982 1ºv
10/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 2826 Página: 3114/3118
07/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0202/2019 Teor do ato: Aguarde-se por mais sessenta dias. Advogados(s): Carlos Henriques de Almeida Ferraz (OAB 293382/SP)
06/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos foram entregues à(ao) D. Pública em 06/06/2019. Certifico ainda, que os autos foram devolvidos neste Cartório em 06/06/2019, sem manifestação juntada.
06/06/2019		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
06/06/2019		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 24/06/2019
03/06/2019		Decisão Aguarde-se por mais sessenta dias.
30/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2578 Página: 2934/2937
17/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0163/2018 Teor do ato: Por ofício, solicite-se ao Juízo Deprecado informações sobre o andamento da carta precatória. Advogados(s): Carlos Henriques de Almeida Ferraz (OAB 293382/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
14/05/2018		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
10/04/2018		Proferido Despacho Por ofício, solicite-se ao Juízo Deprecado informações sobre o andamento da carta precatória.
02/04/2018		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
22/03/2018		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 09/04/2018
21/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2018		Decisão Intime-se a exequente para que se manifeste sobre o andamento e cumprimento da carta precatória, no prazo legal.Decorrido e se manifestação, arquive-se.
09/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
19/09/2017		Proferido Despacho Fls. 543/549: nada a apreciar. O processo está na fase executiva.Por ofício, solicite-se informações sobre o cumprimento da carta precatória expedida.
12/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos foram entregues à(ao) D. Pública em 04/09/2017. Certifico ainda, que os autos foram devolvidos neste Cartório em 11/09/2017, com manifestação juntada.
11/09/2017		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
04/09/2017		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 20/09/2017
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página: 2675-2676
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0234/2017 Teor do ato: Intimo o(a) autor(a) para manifestação quanto à contestação apresentada. Advogados(s): Carlos Henriques de Almeida Ferraz (OAB 293382/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
06/07/2017		Ato ordinatório Intimo o(a) autor(a) para manifestação quanto à contestação apresentada.
05/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FITA17000127089
08/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: 2364 Página: 3751-3754
07/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0194/2017 Teor do ato: Fl. 538: Nomeio curador especial o (a) Doutor (a) Carlos Henrique de Almeida Ferraz, OAB nº 293.382/SP. Anote-se.Intime-se-o . Advogados(s): Carlos Henriques de Almeida Ferraz (OAB 293382/SP)
06/06/2017		Decisão Fl. 538: Nomeio curador especial o (a) Doutor (a) Carlos Henrique de Almeida Ferraz, OAB nº 293.382/SP. Anote-se.Intime-se-o .
31/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FITA17000102463
04/04/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que, os autos foram entregues à(ao) Defensoria Pública em 27/03/2017. Certifico ainda,que os autos foram devolvidos neste Cartório em 30/03/2017, sem manifestação juntada. Nada Mais. São Paulo, 04 de abril de 2017. Eu, __________, Sandra Vieira de Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário.
30/03/2017		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
27/03/2017		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 10/04/2017
16/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
09/03/2017		Decisão Fl. 528: Para evitar prejuízo no cumprimento de fl. 526, expeça-se novo ofício encaminhando-o para o endereço informado.
23/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que , os autos foram entregues à Defensoria Pública em 17/02/2017. Certifico ainda,que os autos foram devolvidos neste Cartório em 23/02/2017, com manifestação já juntada. Nada Mais.
23/02/2017		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
17/02/2017		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 07/03/2017
14/02/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
07/02/2017		Decisão Fls. 524: Oficie-se para nomeação de advogado.
02/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos foram entregues à(ao) Defensoria Pública em 30/01/2017. Certifico ainda,que os autos foram devolvidos neste Cartório em 02/02/2017, com manifestação já juntada.
02/02/2017		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
30/01/2017		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 13/02/2017
23/01/2017		Proferido Despacho Fl. 521: esclareça a Defensoria Pública sua manifestação, uma vez que a advogada alega que não faz mais parte do convênio junto a esta instituição.
16/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos foram entregues à(ao) Defensoria Pública em 10/01/2017. Certifico ainda,que os autos foram devolvidos neste Cartório em 16/01/2017, com manifestação já juntada.
16/01/2017		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
10/01/2017		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 03/02/2017
13/12/2016		Proferido Despacho Manifeste-se a Defensoria Pública.
07/12/2016		Conclusos para Despacho
01/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FITA16000280520
30/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2016 Data da Disponibilização: 30/09/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: 2212 Página: 2199/2205
29/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0368/2016 Teor do ato: Fl. 505: defiro. Expeça-se o necessário.Fl. 510: indefiro, pois a providência compete à parte. Advogados(s): Cristina Ferreira de Amorim Barreto (OAB 253059/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
29/09/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/09/2016		Decisão Fl. 505: defiro. Expeça-se o necessário.Fl. 510: indefiro, pois a providência compete à parte.
08/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FITA16000237984
05/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
30/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cristina Ferreira de Amorim Barreto Vencimento: 01/09/2016
23/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2016 Data da Disponibilização: 23/08/2016 Data da Publicação: 24/08/2016 Número do Diário: 2185 Página: 2955/2957
22/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0307/2016 Teor do ato: Fl. 503: Manifestem-se as partes. Abra vista à Defensoria Publica. Advogados(s): Cristina Ferreira de Amorim Barreto (OAB 253059/SP)
22/08/2016		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que, os autos foram entregues à(ao) Defensoria Pública em 11/08/2016. Certifico ainda,que os autos foram devolvidos neste Cartório em 18/08/2016, com manifestação já juntada. Nada Mais. São Paulo, 22 de agosto de 2016. Eu, ___________, Sandra Vieira de Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário.
18/08/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
11/08/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 25/08/2016
08/08/2016		Proferido Despacho Fl. 503: Manifestem-se as partes. Abra vista à Defensoria Publica.
04/08/2016		Conclusos para Despacho
06/05/2016		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
01/02/2016		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, os autos foram entregues à(ao) Defensoria Pública em 28/01/2016. Certifico ainda,que os autos foram devolvidos neste Cartório em 29/01/2016, com manifestação. Nada Mais. São Paulo, 01 de fevereiro de 2016. Eu, ___________, Sandra Vieira de Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário.
29/01/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
28/01/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
18/01/2016		Proferido Despacho Fl. 422: Expeça-se oficio a Comarca cobrando-se informações sobre o andamento da carta precatória.
15/01/2016		Conclusos para Despacho
13/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que , os autos foram entregues à Defensoria Pública em 14/12/2015. Certifico ainda,que os autos foram devolvidos neste Cartório em 13/12/2015, com manifestação juntada.
13/01/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
14/12/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
11/12/2015		Certidão de Cartório Expedida VISTA
09/12/2015		Proferido Despacho Fl. 489: Defiro, abra-se vista a Defensoria Publica.
07/12/2015		Conclusos para Despacho
04/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FITA15000426480
06/05/2015		Proferido Despacho Fl. 483: anote-se. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória.
05/05/2015		Conclusos para Despacho
04/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FITA15000150127
27/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FITA14000174950 - Complemento: Petição juntada. Regularização do sistema.
18/12/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
16/12/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 19/01/2015
11/12/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
28/11/2014		Decisão Expeça-se carta precatória para avaliação e praceamento do bem constrito. Int.
19/11/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
03/11/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 10/11/2014
13/10/2014		Decisão Fls. 472: Defiro, expeça-se o ofício, como requerido. Intime-se o exequente para apresentar três avaliações, imobiliárias da região, para apuração do valor do imóvel. Prazo: 30 dias.
03/10/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
02/10/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
30/09/2014		Decisão Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Int.
23/09/2014		Conclusos para Despacho
30/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2014 Data da Disponibilização: 30/07/2014 Data da Publicação: 31/07/2014 Número do Diário: 1700 Página: 2165/2178
29/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0138/2014 Teor do ato: Para regular cumprimento da decisão de fl. 463, lavre-se termo de penhora, para constar a constrição judicial sobre o(s) móvel(éis) melhor descrito(s) e caracterizado(s) à(s) fl(s). 446/453. Após: a) intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu(sua) patrono(a): a1) da constrição judicial e do encargo de depositário(a), devendo ser advertido(a), sob as penas da lei, de que: a1.1) não poderá(ão) abrir mão do encargo, sem prévia e expressa autorização deste Juízo; a1.2) enquanto depositário(a)(s), é (são) obrigado(a)(s), na guarda e conservação da(s) coisa(s) depositada(s), a ter(em) o mesmo cuidado e diligência que costuma(m) ter com o que lhe(s) pertence, assim como a restituir(em) o(s) bem(ns), com todos os frutos e acrescidos, quando lhe(s) for(em) exigido(s); a2) para, querendo, ofertar impugnação ao cumprimento da decisão judicial, no prazo legal (art. 475-J, § 1º, do CPC); a1.3) não poderá(ão) alterar o endereço em que a(s) coisa(s) se encontra(m), sem prévia e expressa autorização deste Juízo; Advogados(s): Cristina Ferreira de Amorim Barreto (OAB 253059/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
11/06/2014		Decisão Para regular cumprimento da decisão de fl. 463, lavre-se termo de penhora, para constar a constrição judicial sobre o(s) móvel(éis) melhor descrito(s) e caracterizado(s) à(s) fl(s). 446/453. Após: a) intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu(sua) patrono(a): a1) da constrição judicial e do encargo de depositário(a), devendo ser advertido(a), sob as penas da lei, de que: a1.1) não poderá(ão) abrir mão do encargo, sem prévia e expressa autorização deste Juízo; a1.2) enquanto depositário(a)(s), é (são) obrigado(a)(s), na guarda e conservação da(s) coisa(s) depositada(s), a ter(em) o mesmo cuidado e diligência que costuma(m) ter com o que lhe(s) pertence, assim como a restituir(em) o(s) bem(ns), com todos os frutos e acrescidos, quando lhe(s) for(em) exigido(s); a2) para, querendo, ofertar impugnação ao cumprimento da decisão judicial, no prazo legal (art. 475-J, § 1º, do CPC); a1.3) não poderá(ão) alterar o endereço em que a(s) coisa(s) se encontra(m), sem prévia e expressa autorização deste Juízo;
06/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FITA14000190723
22/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2014 Data da Disponibilização: 22/05/2014 Data da Publicação: 23/05/2014 Número do Diário: 1655 Página: 1798/1809
21/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0084/2014 Teor do ato: Fls. 455: Anote-se. Fl. 454/vº: defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento nos cinco dias subsequentes. Intime-se. Advogados(s): Juliana Cristina Lopes (OAB 189590/SP), Cristina Ferreira de Amorim Barreto (OAB 253059/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
30/04/2014		Decisão Fls. 459/462: Defiro. Expeça-se mandado de penhora, como requerido.
24/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001
16/04/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
10/04/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
02/04/2014		Decisão Fls. 455: Anote-se. Fl. 454/vº: defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento nos cinco dias subsequentes. Intime-se.
01/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FITA14000143652
31/03/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
07/03/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
06/03/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
28/02/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 10/03/2014
14/01/2014		Decisão 1. Requisite-se, "on-line", informações à Delegacia da Receita Federal sobre as Declarações de Imposto de Renda do(a)(s) executado(a)(s), referentes aos três últimos exercícios, bem como ao Detran por meio do sistema Renajud, sobre eventuais veículos de propriedade do(a)(s) executado(a)(s). 2. Requisitem-se, "on line", à ARISP, pelo indicador pessoal (pessoa física/jurídica), informes sobre "imóveis/direitos" de que o(a)(s) executado(a)(s) seja(m) "proprietário(a)(s)/titular(es)", em toda a Comarca de São Paulo. 2. Com a resposta, manifeste-se o exequente no quinquídio seguinte. Intime-se.
10/01/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
11/12/2013		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 16/12/2013
10/12/2013		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
21/11/2013		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
13/11/2013		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 18/11/2013
12/11/2013		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
07/11/2013		Decisão Fls. 422/433: Altere-se o polo passivo. Anote-se. Depois, intime-se o exequente para requerer o que de direito em 30 dias. Decorrido, torne cls.
07/11/2013		Conclusos para Despacho
20/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2013 Data da Disponibilização: 20/09/2013 Data da Publicação: 23/09/2013 Número do Diário: 1503 Página: 1921/1943
19/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0100/2013 Teor do ato: Vistos. A exequente concordou com o laudo pericial e a executada não apresentou impugnação específica, razão pela qual homologo o laudo apresentado. Intime-se as partes para prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Cristina Ferreira de Amorim Barreto (OAB 253059/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
27/08/2013		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
06/08/2013		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 12/08/2013
05/08/2013		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
31/07/2013		Decisão Vistos. A exequente concordou com o laudo pericial e a executada não apresentou impugnação específica, razão pela qual homologo o laudo apresentado. Intime-se as partes para prosseguimento do feito. Int.
04/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2013 Data da Disponibilização: 04/07/2013 Data da Publicação: 05/07/2013 Número do Diário: 1449 Página: 1901/1922
03/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0065/2013 Teor do ato: Nos termos do art. 162, §4º do CPC, intimo as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito (fls. 409/414), no prazo legal. Advogados(s): Cristina Ferreira de Amorim Barreto (OAB 253059/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
13/06/2013		Ato ordinatório Nos termos do art. 162, §4º do CPC, intimo as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito (fls. 409/414), no prazo legal.
18/04/2013		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
16/04/2013		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 22/04/2013
25/02/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
22/02/2013		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
08/02/2013		Conclusos para Despacho
06/02/2013		Proferido Despacho Reitere-se fl. 403. Int.
07/11/2012		Proferido Despacho Fls. 389/392: intime-se o perito para manifestação. Int.
06/11/2012		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
06/11/2012		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/10/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2012		Proferido Despacho 1. Fls. 387/388: oficie-se com urgência, informando que a perícia foi entregue a contento. 2. Após, conclusos para apreciação de fls. 389/396. Int.
18/10/2012		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO 19/10
25/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2012 Data da Disponibilização: 25/07/2012 Data da Publicação: 26/07/2012 Número do Diário: 1231 Página: 2021/2042
24/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0073/2012 Teor do ato: 1. Fls. 382/383: para cumprimento do despacho de fl. 378, expeça-se novo ofício à Defensoria Pública, informando que os honorários já reservados nestes autos para a realização da perícia devem ser colocados à disposição do Sr. Gilberto Megda, que efetivamente realizou o trabalho. O Ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 334, 339/340, 348, 350/351, 354 e 378, bem como deverá constar do mesmo a qualificação do perito. 2. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem nos termos do item "3" de fls. 378. Int. Advogados(s): Cristina Ferreira de Amorim Barreto (OAB 253059/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
16/07/2012		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
18/05/2012		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 30/05/2012
14/05/2012		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
10/05/2012		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa
09/05/2012		Remessa do Arquivo
03/05/2012		Proferido Despacho 1. Fls. 382/383: para cumprimento do despacho de fl. 378, expeça-se novo ofício à Defensoria Pública, informando que os honorários já reservados nestes autos para a realização da perícia devem ser colocados à disposição do Sr. Gilberto Megda, que efetivamente realizou o trabalho. O Ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 334, 339/340, 348, 350/351, 354 e 378, bem como deverá constar do mesmo a qualificação do perito. 2. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem nos termos do item "3" de fls. 378. Int.
15/12/2011		Proferido Despacho 1. Em atenção à consulta supra e para regular andamento do feito, torno sem efeito a designação de fl. 340 e determino a expedição de novo ofício à Defensoria Publica, para transferência do numerário reservado à fl. 351, em favor do Sr. Gilberto Megda. 2. Informe o perito nomeado à fl. 340 da presente decisão. 3. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em 05 dias. Int.
30/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2011 Data da Disponibilização: 30/11/2011 Data da Publicação: 01/12/2011 Número do Diário: 1086 Página: 1955/1975
29/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0131/2011 Teor do ato: Vistos. Expeça-se oficio à Defensoria Publica, para reserva de honorários. Com a resposta, intime-se o perito para inicio dos trabalhos. Intimem-se as partes para providenciarem o ítem 4 da petição de fls. 343/345, no prazo legal. Advogados(s): CRISTINA FERREIRA DE AMORIM BARRETO (OAB 253059/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
26/10/2011		Petição Juntada juntada de petição
28/09/2011		Autos no Prazo
20/09/2011		Ofício Expedido M of Defensoria Honorários
12/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2011 Data da Disponibilização: 12/09/2011 Data da Publicação: 13/09/2011 Número do Diário: 1035 Página: 2086/2104
09/09/2011		Decisão Vistos. Expeça-se oficio à Defensoria Publica, para reserva de honorários. Com a resposta, intime-se o perito para inicio dos trabalhos. Intimem-se as partes para providenciarem o ítem 4 da petição de fls. 343/345, no prazo legal.
09/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0100/2011 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a inércia do perito nomeado, reconsidero a nomeação. Nomeio para a perícia o Engenheiro Eduardo Prata Mendes. Intime-se para que se manifeste se aceita a elaborar a perícia nos termos da decisão de fls. 314. Int. Advogados(s): CRISTINA FERREIRA DE AMORIM BARRETO (OAB 253059/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
08/09/2011		Conclusos para Decisão cls.i
01/09/2011		Petição Juntada juntada de petição
30/08/2011		Ato ordinatório Vistos. Tendo em vista a inércia do perito nomeado, reconsidero a nomeação. Nomeio para a perícia o Engenheiro Eduardo Prata Mendes. Intime-se para que se manifeste se aceita a elaborar a perícia nos termos da decisão de fls. 314. Int.
30/08/2011		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
22/08/2011		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 01/09/2011
19/08/2011		Decisão Vistos. Tendo em vista a inércia do perito nomeado, reconsidero a nomeação. Nomeio para a perícia o Engenheiro Eduardo Prata Mendes. Intime-se para que se manifeste se aceita a elaborar a perícia nos termos da decisão de fls. 314. Int.
18/08/2011		Conclusos para Despacho
04/07/2011		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
10/06/2011		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
01/06/2011		Decisão Em substituição, nomeio o Sr. Gilberto Megda para elaboração da perícia. Intime-se. Int.
31/05/2011		Conclusos para Despacho cls.bco
23/05/2011		Petição Juntada
09/05/2011		Autos no Prazo
09/05/2011		Recebidos os Autos da Conclusão cls. 06/05
28/04/2011		Recebidos os Autos da Conclusão cls. 27/04
27/04/2011		Proferido Despacho I - Fls. 324: Providencie o perito juntada de documentos que comprove o acúmulo de designações de perícia, em 10 dias. Int.
26/04/2011		Conclusos para Despacho cls.bco
30/03/2011		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
28/03/2011		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
28/03/2011		Autos no Prazo
03/03/2011		Petição Juntada Junt. Pet.
28/02/2011		Autos no Prazo
28/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2011 Data da Disponibilização: 28/02/2011 Data da Publicação: 01/03/2011 Número do Diário: 902 Página: 1909/1930
25/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0013/2011 Teor do ato: 1. Anote-se, inclusive no sistema informatizado, o início da fase de liquidação de sentença. Troque-se a etiqueta. 2. Fl(s). 313: em face do pedido, inicia-se a fase de liquidação por arbitramento (art. 475-A, §1º, c.c. o art. 475-C e com o art. 475-D todos do CPC). Observo que, nos termos do art. 475-G do CPC, é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. Intime(m)-se, o(a)(s) ré, na pessoa do(a) Advogado(a)/Curador(a) Especial, desta determinação. 3. Ordeno a realização de prova pericial pelo(a) Dr(ª). Ricardo S.F. Gonçalves, que deverá estimar seus salários, em cinco dias. O(a) Dr(a). Perito(a) deverá informar, em cinco dias, se aceita realizar a perícia, observados os valores de tabela da Defensoria Pública do Estado. Em caso positivo e considerando os valores dessa tabela, ficam esses salários periciais arbitrados, desde já, em R$628,00, devendo ser expedido ofício, para as providências pertinentes. Faculto, a(o) Dr (ª). Perito, estimar os salários definitivos, para receber eventual diferença, após a decisão judicial, se o vencido não for beneficiário da Justiça Gratuita. 4. Faculto, às partes, a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em cinco dias. 5. Desde já, formulo os seguintes quesitos: a) descrever a(s) acessão(ões) introduzida(s), no terreno em litígio; b) qual a data aproximada de construção da(s) edificação(ões) introduzida(s)? Justificar, fundamentadamente. c) cada acessão observou as regras técnicas adequadas de construção? Justificar, fundamentadamente. c1) se inobservadas as regras técnicas apropriadas, especificar: c1.1) há alguma técnica/procedimento (descrevê-los), para adequar a construção?; c1.2) quais os custos (material, mão-de-obra, demolição, limpeza, encargos sociais etc.)? c1.3) qual o prazo necessário para a execução?; d) cada uma das construções teve planta aprovada na Prefeitura do Município de São Paulo? d1) Em caso positivo (apresentar resposta, para cada construção): d1.1) existiram alterações, em cada uma das construções, em relação à planta aprovada pela Prefeitura de São Paulo? Justificar e discriminá-las pormenorizadamente d1.2) essas alterações foram autorizadas pela Prefeitura do Município de São Paulo? d1.2.1) Em caso positivo, especificar cada modificação e a data aproximada de sua realização; d1.2.2) Em caso negativo: d1.2.2.1) especificar cada modificação e a data aproximada de sua realização; d1.2.2.2) é possível a regularização? d1.2.2.2.1) Em caso positivo: d1.2.2.2.1.1) especificar as providências necessárias, descrever as modificações necessárias, para regularização técnica/documental da obra; d1.2.2.2.1.2) estimar o prazo e custo aproximados, para efetivar, cada uma; d1.2.2.2.2) Em caso negativo, estimar: d1.2.2.2.2.1) custo (materiais, mão-de-obra, tributos, encargos sociais etc.), para reposição do imóvel à situação anterior às modificações; d.1.2.2.2.2.2) o prazo necessário, para a execução, inclusive para eventual demolição, remoção e reconstrução etc.; d2) Em caso negativo (apresentar resposta, para cada construção): d2.1) é possível a aprovação de cada construção, na Prefeitura do Município de São Paulo como se encontra ou com alguma alteração necessária? Justificar, fundamentadamente. d.2.1.1) Em caso positivo: d.2.1.1.1) especificar as providências necessárias, descrever as modificações necessárias, para regularização técnica/documental da obra; d.2.1.1.2) estimar: d2.1.1.2.1) o custo (materiais, mão-de-obra, tributos, encargos sociais etc.), para regularização técnica/documental da obra; d.2.1.1.2.2) o prazo necessário, em relação a cada uma, para a execução, inclusive para eventual demolição, remoção e reconstrução etc.; d.2.1.2) Em caso negativo: estimar: d.2.1.2.1) custo (materiais, mão-de-obra, tributos, encargos sociais etc.), para reposição do imóvel à situação anterior; d.2.1.2.2) o prazo necessário, para a execução, inclusive para eventual demolição, remoção e reconstrução etc.; e) considerando as respostas anteriores, em especial se cada acessão observa as regras técnicas adequadas de construção, se é regular ou passível de regularização, perante a Prefeitura de São Paulo, estimar o valor da indenização de cada acessão, sem o valor do terreno e com dedução dos custos de regularização; f) outros esclarecimentos que o(a) Dr(ª). Perito(a) entender pertinentes, para solução da lide. 6. Laudo deverá ser apresentado, em 30 dias, a contar da data designada para início das diligências. 7. Eventuais críticas dos assistentes técnicos e manifestação das partes deverão ser ofertadas, até dez dias, após a ciência da respectiva parte da juntada do laudo pericial (parágrafo único do art. 475-D do CPC). Advogados(s): CRISTINA FERREIRA DE AMORIM BARRETO (OAB 253059/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
17/02/2011		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
15/02/2011		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 21/02/2011
14/02/2011		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
08/02/2011		Decisão 1. Anote-se, inclusive no sistema informatizado, o início da fase de liquidação de sentença. Troque-se a etiqueta. 2. Fl(s). 313: em face do pedido, inicia-se a fase de liquidação por arbitramento (art. 475-A, §1º, c.c. o art. 475-C e com o art. 475-D todos do CPC). Observo que, nos termos do art. 475-G do CPC, é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. Intime(m)-se, o(a)(s) ré, na pessoa do(a) Advogado(a)/Curador(a) Especial, desta determinação. 3. Ordeno a realização de prova pericial pelo(a) Dr(ª). Ricardo S.F. Gonçalves, que deverá estimar seus salários, em cinco dias. O(a) Dr(a). Perito(a) deverá informar, em cinco dias, se aceita realizar a perícia, observados os valores de tabela da Defensoria Pública do Estado. Em caso positivo e considerando os valores dessa tabela, ficam esses salários periciais arbitrados, desde já, em R$628,00, devendo ser expedido ofício, para as providências pertinentes. Faculto, a(o) Dr (ª). Perito, estimar os salários definitivos, para receber eventual diferença, após a decisão judicial, se o vencido não for beneficiário da Justiça Gratuita. 4. Faculto, às partes, a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em cinco dias. 5. Desde já, formulo os seguintes quesitos: a) descrever a(s) acessão(ões) introduzida(s), no terreno em litígio; b) qual a data aproximada de construção da(s) edificação(ões) introduzida(s)? Justificar, fundamentadamente. c) cada acessão observou as regras técnicas adequadas de construção? Justificar, fundamentadamente. c1) se inobservadas as regras técnicas apropriadas, especificar: c1.1) há alguma técnica/procedimento (descrevê-los), para adequar a construção?; c1.2) quais os custos (material, mão-de-obra, demolição, limpeza, encargos sociais etc.)? c1.3) qual o prazo necessário para a execução?; d) cada uma das construções teve planta aprovada na Prefeitura do Município de São Paulo? d1) Em caso positivo (apresentar resposta, para cada construção): d1.1) existiram alterações, em cada uma das construções, em relação à planta aprovada pela Prefeitura de São Paulo? Justificar e discriminá-las pormenorizadamente d1.2) essas alterações foram autorizadas pela Prefeitura do Município de São Paulo? d1.2.1) Em caso positivo, especificar cada modificação e a data aproximada de sua realização; d1.2.2) Em caso negativo: d1.2.2.1) especificar cada modificação e a data aproximada de sua realização; d1.2.2.2) é possível a regularização? d1.2.2.2.1) Em caso positivo: d1.2.2.2.1.1) especificar as providências necessárias, descrever as modificações necessárias, para regularização técnica/documental da obra; d1.2.2.2.1.2) estimar o prazo e custo aproximados, para efetivar, cada uma; d1.2.2.2.2) Em caso negativo, estimar: d1.2.2.2.2.1) custo (materiais, mão-de-obra, tributos, encargos sociais etc.), para reposição do imóvel à situação anterior às modificações; d.1.2.2.2.2.2) o prazo necessário, para a execução, inclusive para eventual demolição, remoção e reconstrução etc.; d2) Em caso negativo (apresentar resposta, para cada construção): d2.1) é possível a aprovação de cada construção, na Prefeitura do Município de São Paulo como se encontra ou com alguma alteração necessária? Justificar, fundamentadamente. d.2.1.1) Em caso positivo: d.2.1.1.1) especificar as providências necessárias, descrever as modificações necessárias, para regularização técnica/documental da obra; d.2.1.1.2) estimar: d2.1.1.2.1) o custo (materiais, mão-de-obra, tributos, encargos sociais etc.), para regularização técnica/documental da obra; d.2.1.1.2.2) o prazo necessário, em relação a cada uma, para a execução, inclusive para eventual demolição, remoção e reconstrução etc.; d.2.1.2) Em caso negativo: estimar: d.2.1.2.1) custo (materiais, mão-de-obra, tributos, encargos sociais etc.), para reposição do imóvel à situação anterior; d.2.1.2.2) o prazo necessário, para a execução, inclusive para eventual demolição, remoção e reconstrução etc.; e) considerando as respostas anteriores, em especial se cada acessão observa as regras técnicas adequadas de construção, se é regular ou passível de regularização, perante a Prefeitura de São Paulo, estimar o valor da indenização de cada acessão, sem o valor do terreno e com dedução dos custos de regularização; f) outros esclarecimentos que o(a) Dr(ª). Perito(a) entender pertinentes, para solução da lide. 6. Laudo deverá ser apresentado, em 30 dias, a contar da data designada para início das diligências. 7. Eventuais críticas dos assistentes técnicos e manifestação das partes deverão ser ofertadas, até dez dias, após a ciência da respectiva parte da juntada do laudo pericial (parágrafo único do art. 475-D do CPC).
04/02/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maria Pires de Melo
03/01/2011		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
23/11/2010		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 29/11/2010
13/10/2010		Autos no Prazo
13/10/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2010 Data da Disponibilização: 13/10/2010 Data da Publicação: 14/10/2010 Número do Diário: 813 Página: 1600/1624
08/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0137/2010 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação para declarar rescindido o contrato pelo qual vinculou-se a Autora à Ré, relativa ao empreendimento "Conjunto Residencial Vila Lurdes", e, em conseqüência, determino a restituição pela Ré à Autora dos valores por ela desembolsados, sem a incidência de juros e multa suportados quando do pagamento das parcelas, devidamente corrigidas desde o respectivo desembolso, acrescidas dos juros legais apenas a partir da citação nesta ação. A Ré deverá também indenizar a Autora pela edificação realizada no terreno compromissado, cujo valor será apurado em liquidação de sentença, por arbitramento. Fica a Ré condenada ao pagamento da taxa judiciária e despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00, nos termos do art.20, par.4º, do C.Proc.Civil, com atualização monetária a partir desta data. Saliento que, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, o prazo de 15 dias para cumprimento espontâneo do julgado, sob pena de incidência da multa moratória de 10%, fluirá a partir da publicação desta sentença. Na hipótese de oferecimento de recurso, o (a) (s), recorrente(s) deve(m) ofertar juntamente com o recolhimento da guia de “preparo” (art. 511 do CPC) e de “porte e retorno”, cálculo circunstanciado (especificar rubricas, taxas, índice e valores) do montante fixado na sentença recorrida, tudo corrigido monetariamente, em face do disposto no § 2º do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/03, para conferência. Advogados(s): CRISTINA FERREIRA DE AMORIM BARRETO (OAB 253059/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
29/09/2010		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
15/09/2010		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
15/09/2010		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
14/09/2010		Sentença Registrada
09/09/2010		Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa Ante o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação para declarar rescindido o contrato pelo qual vinculou-se a Autora à Ré, relativa ao empreendimento "Conjunto Residencial Vila Lurdes", e, em conseqüência, determino a restituição pela Ré à Autora dos valores por ela desembolsados, sem a incidência de juros e multa suportados quando do pagamento das parcelas, devidamente corrigidas desde o respectivo desembolso, acrescidas dos juros legais apenas a partir da citação nesta ação. A Ré deverá também indenizar a Autora pela edificação realizada no terreno compromissado, cujo valor será apurado em liquidação de sentença, por arbitramento. Fica a Ré condenada ao pagamento da taxa judiciária e despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00, nos termos do art.20, par.4º, do C.Proc.Civil, com atualização monetária a partir desta data. Saliento que, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, o prazo de 15 dias para cumprimento espontâneo do julgado, sob pena de incidência da multa moratória de 10%, fluirá a partir da publicação desta sentença. Na hipótese de oferecimento de recurso, o (a) (s), recorrente(s) deve(m) ofertar juntamente com o recolhimento da guia de “preparo” (art. 511 do CPC) e de “porte e retorno”, cálculo circunstanciado (especificar rubricas, taxas, índice e valores) do montante fixado na sentença recorrida, tudo corrigido monetariamente, em face do disposto no § 2º do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/03, para conferência.
01/09/2010		Conclusos para Despacho conclusos
01/09/2010		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
27/07/2010		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
21/07/2010		Proferido Despacho Fl. 300: manifeste-se a autora, através da Defensoria Pública..
21/07/2010		Conclusos para Despacho conclusos
20/07/2010		Petição Juntada Junt. Pet.
06/07/2010		Autos no Prazo
06/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2010 Data da Disponibilização: 06/07/2010 Data da Publicação: 07/07/2010 Número do Diário: 748 Página: 1849/1873
05/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0085/2010 Teor do ato: 1. Fls. 204/292: manifestem-se as partes. 2. Fl. 295: manifeste-se a ré. Advogados(s): CRISTINA FERREIRA DE AMORIM BARRETO (OAB 253059/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
22/06/2010		Remetido ao DJE relação 85
21/06/2010		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/06/2010		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
09/06/2010		Proferido Despacho 1. Fls. 204/292: manifestem-se as partes. 2. Fl. 295: manifeste-se a ré.
02/06/2010		Conclusos para Despacho conclusos- 2 vol
25/05/2010		Petição Juntada Juntada de Petição
30/04/2010		Autos no Prazo
28/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2010 Data da Disponibilização: 28/04/2010 Data da Publicação: 29/04/2010 Número do Diário: 701 Página: 1836/1859
27/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0054/2010 Teor do ato: 1. Traslade, a Serventia, cópia de fls. 102/110, 222, 228/234, 242, 244/252, 264/verso, 292/293, 296, 299, 302, 304, 306, 308, 310, 312, 314, 318, 320, 321 e 323 do Proc. n. 02.021279-4 desta 2ª Vara. 2. Fl. 237: indefiro, em face do consignado na certidão de fl. 171. 3. Esclareça, a autora: a) desde que data ocupa o imóvel em litígio; b) se a casa foi edificada por si ou pelo preposto da ré. Prazo: 15 dias. Advogados(s): CRISTINA FERREIRA DE AMORIM BARRETO (OAB 253059/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
26/04/2010		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/04/2010		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
20/04/2010		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista defensoria 2 volumes
15/04/2010		Decisão 1. Traslade, a Serventia, cópia de fls. 102/110, 222, 228/234, 242, 244/252, 264/verso, 292/293, 296, 299, 302, 304, 306, 308, 310, 312, 314, 318, 320, 321 e 323 do Proc. n. 02.021279-4 desta 2ª Vara. 2. Fl. 237: indefiro, em face do consignado na certidão de fl. 171. 3. Esclareça, a autora: a) desde que data ocupa o imóvel em litígio; b) se a casa foi edificada por si ou pelo preposto da ré. Prazo: 15 dias.
15/04/2010		Conclusos para Despacho
12/04/2010		Conclusos para Despacho conclusos- 2 volumes
09/04/2010		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/03/2010		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
25/03/2010		Ato ordinatório Nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., intimo o autor para manifestar-se sobre a contestação de fls. 240/241, no prazo de 10 dias.
12/03/2010		Recebidos os Autos do Advogado
05/03/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
03/03/2010		Petição Juntada Juntada
02/03/2010		Autos no Prazo PRAZO Vencimento: 17/03/2010
02/03/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2010 Data da Disponibilização: 02/03/2010 Data da Publicação: 03/03/2010 Número do Diário: 663 Página: 1712/1737
01/03/2010		Remetido ao DJE Relação: 0026/2010 Teor do ato: Ao réu revel, citado por edital, nomeio Curador(a) Especial o(a) Dr.(ª) CRISTINA FERREIRA DE AMORIM BARRETO, OAB/SP 253059. Intime-se-a da nomeação e para ofertar resposta, no prazo legal. Advogados(s): CRISTINA FERREIRA DE AMORIM BARRETO (OAB 253059/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
24/02/2010		Remetido ao DJE relação 26
19/02/2010		Proferido Despacho Ao réu revel, citado por edital, nomeio Curador(a) Especial o(a) Dr.(ª) CRISTINA FERREIRA DE AMORIM BARRETO, OAB/SP 253059. Intime-se-a da nomeação e para ofertar resposta, no prazo legal.
17/02/2010		Conclusos para Despacho conclusos
26/01/2010		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/01/2010		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista carga a defensoria p
04/01/2010		Suspensão do Prazo - Período Natalino Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2010 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2009		Aguardando Prazo
15/12/2009		Aguardando Providências
09/12/2009		Aguardando Providências assinar guia / oficio
09/12/2009		Aguardando Providências
02/12/2009		Aguardando Providências
09/11/2009		Aguardando Providências
06/08/2009		Aguardando Prazo
21/07/2009		Aguardando Prazo prazo 15
20/07/2009		Aguardando Providências MESA ESCREVENTE
20/07/2009		Retorno da Defensoria Pública
08/07/2009		Remessa à Defensoria Pública
03/07/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
29/06/2009		Aguardando Providências assinar oficio / Carta Precatória / guia
10/06/2009		Certidão de Publicação Relação :0148/2009 Data da Disponibilização: 10/06/2009 Data da Publicação: 15/06/2009 Número do Diário: 491 Página: 1507/1516
09/06/2009		Aguardando Publicação Relação: 0148/2009 Teor do ato: A autora jé é assistida pela Defensoria Pública. Portanto, oficie-se à Defensoria Pública, para indicar Advogados, para exercer curadoria especial do réu revel, citado por edital. Advogados(s): JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
04/06/2009		Ato Ordinatório - Intimação A autora jé é assistida pela Defensoria Pública. Portanto, oficie-se à Defensoria Pública, para indicar Advogados, para exercer curadoria especial do réu revel, citado por edital.
01/06/2009		Despacho Proferido A autora jé é assistida pela Defensoria Pública. Portanto, oficie-se à Defensoria Pública, para indicar Advogados, para exercer curadoria especial do réu revel, citado por edital.
01/06/2009		Conclusos para Despacho
13/02/2009		Aguardando Providências AGUARDANDO PRAZO PARA O EDITAL
06/02/2009		Aguardando Providências assinar minuta edital
06/02/2009		Aguardando Providências ASSINAR EDITAL
04/02/2009		Aguardando Providências
08/01/2009		Aguardando Providências cumprir mês 12
06/01/2009		Conclusos para Despacho
19/12/2008		Aguardando Providências
19/12/2008		Retorno da Defensoria Pública
17/12/2008		Remessa à Defensoria Pública
12/12/2008		Ato Ordinatório - Intimação nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., intimo o autor a se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, lançada a fl. 220, que segue transcrita: “...DIRIGI-ME NO ENDEREÇO INDICADO onde encontrei fechado o imóvel, com aspecto de abandono, tendo diligenciado junto a vizinha, Sra Geny a qual informou que a requerida não funciona no local. Face ao exposto, DEIXEI DE CITAR COO. Hab. Dos Policiais Militares do Estado de São Paulo...”.
10/12/2008		Aguardando Providências
04/12/2008		Aguardando Providências mesa escrevente 04/12
28/11/2008		Juntada de Petição pet urgente mandado
27/11/2008		Retorno ao Cartório de Origem
07/11/2008		Aguardando Prazo prazo 07/12
06/11/2008		Remessa ao Setor Técnico carga do oficial rose Vencimento: 05/01/2009
04/11/2008		Mandado Emitido Mandado nº: 007.2008/000426-0 Situação: Emitido em 04/11/2008 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
04/11/2008		Aguardando Providências mesa Ivonete
04/11/2008		Aguardando Providências
17/10/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Expedição
29/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
26/09/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 617142
26/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
25/09/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 617142
22/09/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/09/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 611106
18/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências mesa escrevente 18/09
17/09/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 611106
16/09/2008		Remessa ao Setor Remetido a defensoria p
12/09/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 607271
12/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA ESCREVENTE15/09
11/09/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 607271
10/09/2008		Despacho Proferido Certifico e dou fé que, através da presente, nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., dou ciência a autora sobre o (s) ofício (s)-resposta juntado (s) à fls.208/216 (JUCESP), para manifestação no prazo de 05 dias.
09/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
05/09/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada urgente 05/09
22/07/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
18/07/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
15/07/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa Iracy
04/07/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
04/07/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Expedição
13/06/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Expedição
12/06/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
11/06/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 493085
15/04/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 493085
11/04/2008		Remessa ao Setor Remetido À DEFENSORIA PÚBLICA (PAJ)
10/04/2008		Despacho Proferido 1. Fl. 151: retire-se a tarja verde da autuação. 2. Fl. 203: cuidado Serventia, em face do item 01 de fl. 182! 3. Fl. 204 esclareça a pretensão em face do disposto nos arts. 14 a 18, em especial § 6º, da Lei federal n. 5.764/71. 4. Oficie-se à JUCESP, para que, em vinte dias, envie certidão de breve relato a respeito da ré.
08/04/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 483181
08/04/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
08/04/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
03/04/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 483181
02/04/2008		Remessa ao Setor Remetido ao defensoria p
01/04/2008		Despacho Proferido Certifico e dou fé que, através da presente, nos termos do artigo, § 4º do CPC, dou ciência à autora sobre o ofício-resposta juntado às fls. 198/200, para manifestação no prazo de 05 dias.
28/03/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
07/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
01/02/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 426851
24/01/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 431602
21/01/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 395054
17/01/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 426851
17/01/2008		Remessa ao Setor Remetido adefensoria p
15/01/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/01/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
27/12/2007		Aguardando Cumprimento de Acordo Aguardando Cumprimento
27/12/2007		Despacho Proferido 1. Atenção Serventia: enquanto apenas a Defensoria Pública intervir nos autos, não há qualquer razão para se enviar despachos ou decisões ao D.O.E. Observe-se. 2. Fl. 181 verso: por ora, oficie-se: a) à Receita Federal, para que informe endereço da ré, bem como nome, endereço e número do CPF de seus representantes legais. Envie-se pelo Setor Administrativo; b) ao comando da Polícia Militar, para que, em dez dias, informe se dispõe do endereço da ré, caso em que deverá informá-lo. Envie-se pelo Setor Administrativo.
13/12/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
27/11/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 395054
27/11/2007		Remessa ao Setor Remetido a defensoria p
23/11/2007		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
13/11/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências
31/10/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências
29/10/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 375975
24/10/2007		Remessa ao Setor Remetido ao M.P
23/10/2007		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
23/10/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência Aguardando Conferência
01/10/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências
19/07/2007		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
12/07/2007		Remessa ao Setor Remetido À DEFENSORIA PÚBLICA
10/07/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
10/07/2007		Despacho Proferido Vistos, Defiro à Defensoria Pública o prazo de 30 (trinta) dias para contatar seu assistido. Findo o prazo, intime(m)-se, o(a) autor(a)(e)(s), a dar(em) andamento ao processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Fica consignado que, para fins do art. 267, III, §1º, do Código de Processo Civil, a intimação é feita na pessoa do(a) Advogado(a). Intimem-se. São Paulo, data supra.
06/07/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências
02/07/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Setor
31/03/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências
08/02/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - prazo 31/03
02/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - art. 162 LOTE 02
02/02/2007		Despacho Proferido Certifico e dou fé que, através da presente, nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., intimo o (a) autor (a) a manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, constante de fls.171, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo e verificado o silêncio, aguarde-se-á por mais 30 dias. Sem manifestação, o (a) autor (a) fica intimado (a) a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art. 267, inc. III do C.P.C. (deixou de citar a ré por não localiza-la, pois no endereço funciona um escritório de engenharia)
31/01/2007		Juntada de Documentos Aguardando Juntada URGENTE - ELY
10/01/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/03
08/01/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências mesa ivonete
05/01/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - MESA REGINA
05/01/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Expedição de mandado - mesa Ronaldo
05/01/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - COM ADV. AUTOR DR. MARCO ANTINIO GOMES - OAB 245543-SP
29/12/2006		Aguardando Provocação Aguardando Provocação MESA DO WILLIAM
10/08/2006		Juntada de Documentos Aguardando Juntada PETIÇÃO DO AUTOR
24/07/2006		Despacho Proferido Aceito a conclusão. Solicita-se à Procuradora do Estado, que subscreveu a cota retro, que só se manifeste por termo nos autos quando tiver termo de vista para tanto, de modo a observar a regularidade do processamento. Em caso contrário, deverá manifestar-se por petição. Observo à Serventia, contudo, que no presente caso essa vista deveria efetivamente ter sido aberta, pois o despacho de fl.160 era à PAJ dirigida e para manifestação e não simples ciência. Int. (PAJ) S.P., 21.07.06. João Pazine Neto JUIZ DE DIREITO
12/04/2006		Despacho Proferido Diga a autora sobre a certidão do oficial de justiça
07/12/2005		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Cível

Data	Tipo
27/03/2014	Petições Diversas
16/04/2014	Petições Diversas Petição juntada. Regularização do sistema.
22/04/2014	Petições Diversas
25/04/2014	Petições Diversas
29/04/2015	Petições Diversas
02/12/2015	Petições Diversas
05/09/2016	Petições Diversas
27/10/2016	Petições Diversas
30/05/2017	Petições Diversas
04/07/2017	Petições Diversas
10/02/2023	Petição Intermediária
31/08/2023	Manifestação da Defensoria Pública
30/11/2023	Petições Diversas
14/05/2024	Manifestação da Defensoria Pública
02/07/2024	Contestação
17/09/2024	Manifestação da Defensoria Pública
21/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
19/02/2025	Petições Diversas
17/07/2025	Manifestação da Defensoria Pública
27/08/2025	Manifestação da Defensoria Pública
26/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
02/03/2026	Prestação de Contas - Perito

Recebido em	Classe
14/02/2011	Cumprimento de sentença - 00001
14/12/2022	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0018133-06.2022.8.26.0007)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0100791-83.2005.8.26.0007 (01)	Cumprimento de sentença	09/02/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
02/03/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
21/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
19/10/2008	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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