Exeqte	Banicred Fomento Mercantil Ltda. Advogado:  Marcelo Ferreira de Paulo   Advogado:  Fabio Suguimoto
Exectdo	Nicola José da Costa Advogada:  Karina Fernanda de Paula
TerIntCer	Marlene Aparecida Sanches Advogado:  Marcelo Adriano Rossi
Perito	Victor Hugo Moschini Silva
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Gabrielle Zanella Sandri

Exeqte	Banicred Fomento Mercantil Ltda. Advogado:  Marcelo Ferreira de Paulo   Advogado:  Fabio Suguimoto
Exectdo	Nicola José da Costa Advogada:  Karina Fernanda de Paula
Exectda	Marcia Regina Sanches da Costa Advogada:  Karina Fernanda de Paula
TerIntCer	Marlene Aparecida Sanches Advogado:  Marcelo Adriano Rossi
TerIntCer	William Sanches
TerIntCer	ONEIDA DE CARVALHO SANCHES
TerIntCer	Sergio Dinelli
TerIntCer	Rosimar Breda Sanches
TerIntCer	Manoel Sanches
Perito	Victor Hugo Moschini Silva
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Gabrielle Zanella Sandri

Data		Movimento
13/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/04/2026		Conclusos para Decisão
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0732/2026 Teor do ato: Para apreciação de fls. 1093/1094 providencie a parte exequente, em 05 (cinco) dias, o recolhimento das despesas conforme Provimento 2684/2023 do Conselho Superior da Magistratura. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Adriano Rossi (OAB 228134/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP)
24/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para apreciação de fls. 1093/1094 providencie a parte exequente, em 05 (cinco) dias, o recolhimento das despesas conforme Provimento 2684/2023 do Conselho Superior da Magistratura.
13/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/04/2026		Conclusos para Decisão
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0732/2026 Teor do ato: Para apreciação de fls. 1093/1094 providencie a parte exequente, em 05 (cinco) dias, o recolhimento das despesas conforme Provimento 2684/2023 do Conselho Superior da Magistratura. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Adriano Rossi (OAB 228134/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP)
24/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para apreciação de fls. 1093/1094 providencie a parte exequente, em 05 (cinco) dias, o recolhimento das despesas conforme Provimento 2684/2023 do Conselho Superior da Magistratura.
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70039120-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 14:09
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0639/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1062/1076: Por meio de decisões há muito preclusas (fls. 659, 673, 692, 978/979 e 1.005), este Juízo determinou a intimação dos coproprietários e usufrutuários do imóvel de matrícula 87.343 do 9º CRI de São Paulo (fls. 717/721), penhorado no âmbito deste feito. São eles: Manoel Sanches, Oneida de Carvalho Sanches (intimada na fl. 743), Marlene Aparecida Sanches Dinelli (intimada na fl. 1.033), Sérgio Dinelli (intimado na fl. 1.031), William Sanches e Rosimar Breda Sanches. Em relação a Manoel (fl. 1.023) e William (fl. 1.024), veio aos autos informação de que seriam falecidos. No que diz respeito a Rosimar, a carta de intimação expedida não foi por ela recebida, considerando que a pessoa física responsável pela assinatura lançada no aviso de recebimento de fl. 1.046 ostenta documento de identificação de numeração diversa (vide fl. 718). Ante a notícia do falecimento dos co-proprietários MANUEL SANCHES e WILLIAN SANCHES (cf. Certidões de Óbitos de fls. 1062 e 1076, respectivamente), em complementação à decisão de fls. 978/979, deverá o exequente promover, no prazo de 15 (quinze) dias, a intimação dos respectivos sucessores, acerca da constrição do bem imóvel objeto da matrícula nº 87.343, determinada às fls. 659. Além disso, providencie o exequente recolhimento das custas necessárias à intimação por mandado de Rosimar, observado o endereço de fl. 1.046. Com o recolhimento, expeça-se mandado de intimação. O pedido de designação de praça do bem imóvel (fls. 1051/1054 e 1080/1083), será apreciado oportunamente. Sem prejuízo, o documento de fls. 1063 é de idêntico teor ao documento de fls. 1062. Os documentos de fls. 1064/1075, ao que tudo indica, não se relacionam aos presentes autos. Assim, tornem sem efeito os documentos de fls. 1063/1075. Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Adriano Rossi (OAB 228134/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP)
13/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1062/1076: Por meio de decisões há muito preclusas (fls. 659, 673, 692, 978/979 e 1.005), este Juízo determinou a intimação dos coproprietários e usufrutuários do imóvel de matrícula 87.343 do 9º CRI de São Paulo (fls. 717/721), penhorado no âmbito deste feito. São eles: Manoel Sanches, Oneida de Carvalho Sanches (intimada na fl. 743), Marlene Aparecida Sanches Dinelli (intimada na fl. 1.033), Sérgio Dinelli (intimado na fl. 1.031), William Sanches e Rosimar Breda Sanches. Em relação a Manoel (fl. 1.023) e William (fl. 1.024), veio aos autos informação de que seriam falecidos. No que diz respeito a Rosimar, a carta de intimação expedida não foi por ela recebida, considerando que a pessoa física responsável pela assinatura lançada no aviso de recebimento de fl. 1.046 ostenta documento de identificação de numeração diversa (vide fl. 718). Ante a notícia do falecimento dos co-proprietários MANUEL SANCHES e WILLIAN SANCHES (cf. Certidões de Óbitos de fls. 1062 e 1076, respectivamente), em complementação à decisão de fls. 978/979, deverá o exequente promover, no prazo de 15 (quinze) dias, a intimação dos respectivos sucessores, acerca da constrição do bem imóvel objeto da matrícula nº 87.343, determinada às fls. 659. Além disso, providencie o exequente recolhimento das custas necessárias à intimação por mandado de Rosimar, observado o endereço de fl. 1.046. Com o recolhimento, expeça-se mandado de intimação. O pedido de designação de praça do bem imóvel (fls. 1051/1054 e 1080/1083), será apreciado oportunamente. Sem prejuízo, o documento de fls. 1063 é de idêntico teor ao documento de fls. 1062. Os documentos de fls. 1064/1075, ao que tudo indica, não se relacionam aos presentes autos. Assim, tornem sem efeito os documentos de fls. 1063/1075. Int.
10/02/2026		Conclusos para Decisão
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70010544-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 14:36
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0182/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor dos documentos juntados às fls. 1062/1076 pela terceira interessada MARLENE APARECIDA SANCHES. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Adriano Rossi (OAB 228134/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP)
27/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor dos documentos juntados às fls. 1062/1076 pela terceira interessada MARLENE APARECIDA SANCHES.
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70007180-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 23/01/2026 18:11
22/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70254607-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 17/12/2025 11:39
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2326/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
30/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2326/2025 Teor do ato: Vistos. Deverá MARLENE APARECIDA SANCHES regularizar sua representação processual, sob as penas do artigo 76, § 1º, II e o patrono responder aos termos do § 2º do artigo 104, todos do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, comprove a terceira interessada a existência de herdeiros, bem como o falecimento de Manoel Sanches e William Sanches, trazendo aos autos as respectivas Certidões de Óbito. Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Adriano Rossi (OAB 228134/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP)
30/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Deverá MARLENE APARECIDA SANCHES regularizar sua representação processual, sob as penas do artigo 76, § 1º, II e o patrono responder aos termos do § 2º do artigo 104, todos do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, comprove a terceira interessada a existência de herdeiros, bem como o falecimento de Manoel Sanches e William Sanches, trazendo aos autos as respectivas Certidões de Óbito. Int.
14/07/2025		Conclusos para Decisão
10/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70141735-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/07/2025 11:51
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0874/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, acerca da petição de fls. 1407. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Adriano Rossi (OAB 228134/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP)
07/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, acerca da petição de fls. 1407.
04/07/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WTAT.25.70139528-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 04/07/2025 12:37
10/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA767604682TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Rosimar Breda Sanches Diligência : 07/05/2025
15/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
25/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
23/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70076594-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 14/04/2025 13:50
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0351/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre os resultados dos mandado de intimação (fls. 1023, 1024, 1025, 1033), devendo informar o novo endereço a ser diligenciado, providenciando o recolhimento da taxa para expedição de carta AR/AR Digital, no valor de R$ 32,75 (FEDTJ - código 120-1), para cada diligência, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Adriano Rossi (OAB 228134/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP)
09/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre os resultados dos mandado de intimação (fls. 1023, 1024, 1025, 1033), devendo informar o novo endereço a ser diligenciado, providenciando o recolhimento da taxa para expedição de carta AR/AR Digital, no valor de R$ 32,75 (FEDTJ - código 120-1), para cada diligência, no prazo de 5 (cinco) dias.
08/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/04/2025		Mandado Juntado
08/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/04/2025		Mandado Juntado
03/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo , dirigi-me à Rua Carimã, 63 - casa 2 na Vila Carrão, sendo atendido pelos moradores Srª Márcia e pelo esposo Sr. Nicola, informando que ROSIMAR BREDA SANCHES é viúva de Willian Sanches, falecido há aproximadamente 5 anos, e estes ali nunca residiram; sendo o Sr. Willian irmão da Srª Márcia, e por conseguinte sendo Rosimar sua cunhada que mora no Bairro do Cangaiba em endereço que não sabem especificar; motivo pelo qual deixei de intimar ROSIMAR BREDA SANCHES. Nada mais.
14/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo , às 16h50 do dia 22/12/2024, à Rua Carimã, nº 63, Casa 2, Vila Carrão, CEP 03438-105, onde NÃO INTIMEI Manoel Sanches da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 87.343 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, porque não o encontrei. Fui atendido pela pessoa que se apresentou como sendo o executado Nicola José da Costa que declarou, sem comprovar documentalmente, que Manoel Sanches faleceu há cerca de doze anos. Diante do exposto, devolvo o presente mandado ao Cartório para os devidos fins de direito.
20/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2024/024789-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/03/2025 Local: Oficial de justiça - Douglas Koth Garcia
17/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2024/023719-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/04/2025 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos De Carvalho
17/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2024/023718-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/04/2025 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos De Carvalho
17/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2024/023717-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/12/2024 Local: Oficial de justiça - Carlos Alberto Uehara
17/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2024/023716-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/12/2024 Local: Oficial de justiça - Carlos Alberto Uehara
23/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70266865-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 16:01
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1076/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1076/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 988/999: mantenho a decisão de fls. 978/979. Cumpra o exequente o quando determinado no item "7" de fls. 978 no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias. Se nada for requerido em 30 (trinta) dias com vistas ao prosseguimento do feito, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Adriano Rossi (OAB 228134/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP)
14/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 988/999: mantenho a decisão de fls. 978/979. Cumpra o exequente o quando determinado no item "7" de fls. 978 no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias. Se nada for requerido em 30 (trinta) dias com vistas ao prosseguimento do feito, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
25/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/10/2024		Documento Juntado
25/10/2024		Documento Juntado
31/08/2024		Conclusos para Decisão
15/08/2024		Conclusos para Despacho
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70160129-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 18:10
01/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0574/2024 Teor do ato: Fls. 983: Ciência às partes. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Adriano Rossi (OAB 228134/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP)
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 983: Ciência às partes.
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70141575-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 17:51
27/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0569/2024 Teor do ato: Vistos. 1. À vista do quanto certificado às fls. 976 e do contido às fls. 977, chamo o feito a ordem. 2. Verifica-se que o coproprietário MANOEL SANCHES não foi intimado acerca da penhora deferida sobre o bem imóvel descrito na matrícula nº 87.343 do 9º CRI de São Paulo/SP (fls. 717/721), consoante decisão de fls. 659, haja vista o retorno do AR com resultado negativo (fls. 977), pelo seguinte motivo: "não existe o número". 3. Instada a se manifestar sobre o resultado negativo da carta de intimação do aludido coproprietário (fls. 749), a parte exequente em sua manifestação de fls. 752/760 nada falou sobre esse fato, pleiteando a avaliação pericial do bem imóvel penhorado, o que foi deferido às fls. 772. 4. Sendo assim, constatado a inércia da parte exequente, a fim de evitar arguição de nulidade futura, determino a intimação do coproprietátio MANOEL SANCHES, acerca da constrição do bem imóvel objeto da matrícula nº 87.343, determinada às fls. 659, por mandado, que deverá ser cumprido no seguinte endereço: Rua Carimã, nº 63, casa 2, Vila Carrão, São Paulo/SP, CEP 03438-105, e não da forma como constou às fls. 977. 5. Outrossim, verifico que as cartas de intimação dos coproprietários Marlene Aparecida Sanches, Sérgio Dinelli, William Sanches e Rosimar Breda Sanches foram assinadas por terceiro, conforme se depreende às fls. 742, 744, 745 e 746, não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador do aludidos coproprietários. 6. Sendo assim, por cautela, determino a intimação dos coproprietários Marlene Aparecida Sanches, Sérgio Dinelli, William Sanches e Rosimar Breda Sanches, nos mesmos endereços, por mandado, conforme segue: a) Marlene Aparecida Sanches e Sérgio Dinelli: Avenida dos Latinos, nº 453, São Paulo/SP, CEP 03572-000; b) William Sanches e Rosimar Breda Sanches: Rua Carimã, nº 63, casa 2, Vila Carrão, São Paulo/SP, CEP 03438-105. 7. Para tanto, recolha a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, as despesas de condução do oficial de justiça no valor de R$ 212,16. 8. Por fim, diante do quanto acima alinhavado, indefiro, por ora, o praceamento designado às fls. 962, por falta de tempo hábil, pelo que dou o leilão eletrônico por cancelado. 9. Intime-se o leiloeiro, por e-mail, com urgência. 10. Após o integral cumprimento do quanto determinado nesta decisão, intime-se novamente o gestor leiloeiro para que providencie nova designação de data de praceamento com no mínimo 30 dias de antecedência. 11. No silencio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
27/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. À vista do quanto certificado às fls. 976 e do contido às fls. 977, chamo o feito a ordem. 2. Verifica-se que o coproprietário MANOEL SANCHES não foi intimado acerca da penhora deferida sobre o bem imóvel descrito na matrícula nº 87.343 do 9º CRI de São Paulo/SP (fls. 717/721), consoante decisão de fls. 659, haja vista o retorno do AR com resultado negativo (fls. 977), pelo seguinte motivo: "não existe o número". 3. Instada a se manifestar sobre o resultado negativo da carta de intimação do aludido coproprietário (fls. 749), a parte exequente em sua manifestação de fls. 752/760 nada falou sobre esse fato, pleiteando a avaliação pericial do bem imóvel penhorado, o que foi deferido às fls. 772. 4. Sendo assim, constatado a inércia da parte exequente, a fim de evitar arguição de nulidade futura, determino a intimação do coproprietátio MANOEL SANCHES, acerca da constrição do bem imóvel objeto da matrícula nº 87.343, determinada às fls. 659, por mandado, que deverá ser cumprido no seguinte endereço: Rua Carimã, nº 63, casa 2, Vila Carrão, São Paulo/SP, CEP 03438-105, e não da forma como constou às fls. 977. 5. Outrossim, verifico que as cartas de intimação dos coproprietários Marlene Aparecida Sanches, Sérgio Dinelli, William Sanches e Rosimar Breda Sanches foram assinadas por terceiro, conforme se depreende às fls. 742, 744, 745 e 746, não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador do aludidos coproprietários. 6. Sendo assim, por cautela, determino a intimação dos coproprietários Marlene Aparecida Sanches, Sérgio Dinelli, William Sanches e Rosimar Breda Sanches, nos mesmos endereços, por mandado, conforme segue: a) Marlene Aparecida Sanches e Sérgio Dinelli: Avenida dos Latinos, nº 453, São Paulo/SP, CEP 03572-000; b) William Sanches e Rosimar Breda Sanches: Rua Carimã, nº 63, casa 2, Vila Carrão, São Paulo/SP, CEP 03438-105. 7. Para tanto, recolha a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, as despesas de condução do oficial de justiça no valor de R$ 212,16. 8. Por fim, diante do quanto acima alinhavado, indefiro, por ora, o praceamento designado às fls. 962, por falta de tempo hábil, pelo que dou o leilão eletrônico por cancelado. 9. Intime-se o leiloeiro, por e-mail, com urgência. 10. Após o integral cumprimento do quanto determinado nesta decisão, intime-se novamente o gestor leiloeiro para que providencie nova designação de data de praceamento com no mínimo 30 dias de antecedência. 11. No silencio, arquivem-se. Int.
27/06/2024		Conclusos para Decisão
27/06/2024		Documento Juntado
27/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70136736-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 11:09
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0517/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 926/953 e 955/961: 1. Ciência às partes que foi designada praça/leilão por meio eletrônico, pelo leiloeiro oficial DAVI BORGES DE AQUINO, através do portal www.alfaleiloes.com, no dia 08.07.2024, às 15:00 horas, terá início a 1ª praça/leilão, encerrando-se em 11.07.2024, às 15:00 horas; e abrir-se-á a 2ª praça/leilão no dia 11.07.2024, às 15:00 horas e se encerrará no dia 01.08.2024, às 15:00 horas. 2. Intimem-se os executados Nicola José da Costa, Marcia Regina Sanches da Costa; e a terceira Marlene Aparecida Sanches, pela imprensa oficial, na pessoa de seus patronos. 3. Intimem-se os coproprietários Sérgio Dinelli, William Sanches, Rosimar Breda Sanches, Oneida de Carvalho Sanches e Manoel Sanches, por carta, devendo a parte exequente recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas postais no valor de R$ 163,75, guia FEDTJ, código 120-1. 4. Afixe-se o edital em local apropriado. 5. Intime-se o leiloeiro para a retirada da minuta devidamente assinada. 6. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, inclusive à PMSP, juntando posteriormente aos autos. Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
13/06/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
13/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 926/953 e 955/961: 1. Ciência às partes que foi designada praça/leilão por meio eletrônico, pelo leiloeiro oficial DAVI BORGES DE AQUINO, através do portal www.alfaleiloes.com, no dia 08.07.2024, às 15:00 horas, terá início a 1ª praça/leilão, encerrando-se em 11.07.2024, às 15:00 horas; e abrir-se-á a 2ª praça/leilão no dia 11.07.2024, às 15:00 horas e se encerrará no dia 01.08.2024, às 15:00 horas. 2. Intimem-se os executados Nicola José da Costa, Marcia Regina Sanches da Costa; e a terceira Marlene Aparecida Sanches, pela imprensa oficial, na pessoa de seus patronos. 3. Intimem-se os coproprietários Sérgio Dinelli, William Sanches, Rosimar Breda Sanches, Oneida de Carvalho Sanches e Manoel Sanches, por carta, devendo a parte exequente recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas postais no valor de R$ 163,75, guia FEDTJ, código 120-1. 4. Afixe-se o edital em local apropriado. 5. Intime-se o leiloeiro para a retirada da minuta devidamente assinada. 6. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, inclusive à PMSP, juntando posteriormente aos autos. Int.
13/06/2024		Conclusos para Decisão
03/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/06/2024		Conclusos para Despacho
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70111330-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2024 16:59
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70103823-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 09:54
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0405/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 903/908: Pretende o exequente que o praceamento do imóvel seja realizado em sua totalidade, nos termos do artigo 843 e § 1º do Código de Processo Civil. Apesar de a penhora recair apenas sobre a parte ideal do imóvel pertencente aos executados, tratando-se de bem indivisível, nada impede seja realizado o praceamento da totalidade do bem, resguardada, evidentemente, a cota parte dos coproprietários, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições." Assim, possível a alienação integral do bem indivisível, recaindo a parte do coproprietário alheio à execução sobre o produto da alienação do bem. De se observar, ainda, que a lei processual garante ao demais coproprietários o exercício do direito de preferência em arrematar a cota parte do imóvel penhorado pertencente ao executado, além de impedir a alegada eventual subavaliação decorrente do praceamento do bem (CC, art. 843, §§1º e 2º). Neste sentido, confira-se entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL EM REGIME DE COPROPRIEDADE. ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM POR INTEIRO. POSSIBILIDADE. ART. 843 DO CPC/2015. CONSTRIÇÃO. LIMITES. QUOTA-PARTE TITULARIZADA PELO DEVEDOR. 1. Cumprimento de sentença em 10/04/2013. Recurso especial interposto em 01/04/2019 e concluso ao gabinete em 21/08/2019. 2. O propósito recursal consiste em dizer se, para que haja o leilão judicial da integralidade de bem imóvel indivisível - pertencente ao executado em regime de copropriedade -, é necessária a prévia penhora do bem por inteiro ou, de outro modo, se basta a penhora da quota-parte titularizada pelo devedor. 3. O Código de Processo Civil de 2015, ao tratar da penhora e alienação judicial de bem indivisível, ampliou o regime anteriormente previsto no CPC/1973. 4. Sob o novo quadro normativo, é autorizada a alienação judicial do bem indivisível, em sua integralidade, em qualquer hipótese de copropriedade. Ademais, resguarda-se ao coproprietário alheio à execução o direito de preferência na arrematação do bem ou, caso não o queira, a compensação financeira pela sua quota-parte, agora apurada segundo o valor da avaliação, não mais sobre o preço obtido na alienação judicial (art. 843 do CPC/15). 5. Nesse novo regramento, a oposição de embargos de terceiro pelo cônjuge ou coproprietário que não seja devedor nem responsável pelo adimplemento da obrigação se tornou despicienda, na medida em que a lei os confere proteção automática. Basta, de fato, que sejam oportunamente intimados da penhora e da alienação judicial, na forma dos arts. 799, 842 e 889 do CPC/15, a fim de que lhes seja oportunizada a manifestação no processo, em respeito aos postulados do devido processo legal e do contraditório. 6. Ainda, a fim de que seja plenamente resguardado o interesse do coproprietário do bem indivisível alheio à execução, a própria penhora não pode avançar sobre o seu quinhão, devendo ficar adstrita à quota-parte titularizada pelo devedor. 7. Com efeito, a penhora é um ato de afetação, por meio do qual são individualizados, apreendidos e depositados bens do devedor, que ficarão à disposição do órgão judicial para realizar o objetivo da execução, que é a satisfação do credor. 8. Trata-se, pois, de um gravame imposto pela atuação jurisdicional do Estado, com vistas à realização coercitiva do direito do credor, que, à toda evidência, não pode ultrapassar o patrimônio do executado ou de eventuais responsáveis pelo pagamento do débito, seja qual for a natureza dos bens alcançados. 9. Recurso especial conhecido e provido". (STJ - REsp: 1818926/DF, Relatora: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 13/04/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/04/2021) - grifei Não é outro o entendimento desta Corte de Justiça: "APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - Penhora de imóvel - Embargantes, coproprietárias alheias à execução, que objetivam a desconstituição parcial da penhora, com sua limitação à quota-parte do coproprietário executado - Impossibilidade - Bem indivisível - Fração ideal pertencente às embargantes garantida pela preservação proporcional do produto da alienação do bem - Incidência da regra insculpida no artigo 843 do Código de Processo Civil - Manutenção da penhora objetada que se impõe - Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça e deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Juízo de primeira instância que rejeitou categoricamente os embargos opostos - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO". (TJSP; Apelação Cível 1005625-23.2022.8.26.0003; Relator (a): Lavínio Donizetti Paschoalão; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/02/2023; Data de Registro: 14/02/2023) - grifei 2. Diante da concordância do exequente e da ausência de manifestação do executado (fls. 912), homologo o laudo pericial de avaliação do imóvel de fls. 826/897. 3. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro oficial a empresa ALFA LEILÕES (Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial (www.alfaleiloes.com.br), conforme fls. 906/907 que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
14/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 903/908: Pretende o exequente que o praceamento do imóvel seja realizado em sua totalidade, nos termos do artigo 843 e § 1º do Código de Processo Civil. Apesar de a penhora recair apenas sobre a parte ideal do imóvel pertencente aos executados, tratando-se de bem indivisível, nada impede seja realizado o praceamento da totalidade do bem, resguardada, evidentemente, a cota parte dos coproprietários, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições." Assim, possível a alienação integral do bem indivisível, recaindo a parte do coproprietário alheio à execução sobre o produto da alienação do bem. De se observar, ainda, que a lei processual garante ao demais coproprietários o exercício do direito de preferência em arrematar a cota parte do imóvel penhorado pertencente ao executado, além de impedir a alegada eventual subavaliação decorrente do praceamento do bem (CC, art. 843, §§1º e 2º). Neste sentido, confira-se entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL EM REGIME DE COPROPRIEDADE. ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM POR INTEIRO. POSSIBILIDADE. ART. 843 DO CPC/2015. CONSTRIÇÃO. LIMITES. QUOTA-PARTE TITULARIZADA PELO DEVEDOR. 1. Cumprimento de sentença em 10/04/2013. Recurso especial interposto em 01/04/2019 e concluso ao gabinete em 21/08/2019. 2. O propósito recursal consiste em dizer se, para que haja o leilão judicial da integralidade de bem imóvel indivisível - pertencente ao executado em regime de copropriedade -, é necessária a prévia penhora do bem por inteiro ou, de outro modo, se basta a penhora da quota-parte titularizada pelo devedor. 3. O Código de Processo Civil de 2015, ao tratar da penhora e alienação judicial de bem indivisível, ampliou o regime anteriormente previsto no CPC/1973. 4. Sob o novo quadro normativo, é autorizada a alienação judicial do bem indivisível, em sua integralidade, em qualquer hipótese de copropriedade. Ademais, resguarda-se ao coproprietário alheio à execução o direito de preferência na arrematação do bem ou, caso não o queira, a compensação financeira pela sua quota-parte, agora apurada segundo o valor da avaliação, não mais sobre o preço obtido na alienação judicial (art. 843 do CPC/15). 5. Nesse novo regramento, a oposição de embargos de terceiro pelo cônjuge ou coproprietário que não seja devedor nem responsável pelo adimplemento da obrigação se tornou despicienda, na medida em que a lei os confere proteção automática. Basta, de fato, que sejam oportunamente intimados da penhora e da alienação judicial, na forma dos arts. 799, 842 e 889 do CPC/15, a fim de que lhes seja oportunizada a manifestação no processo, em respeito aos postulados do devido processo legal e do contraditório. 6. Ainda, a fim de que seja plenamente resguardado o interesse do coproprietário do bem indivisível alheio à execução, a própria penhora não pode avançar sobre o seu quinhão, devendo ficar adstrita à quota-parte titularizada pelo devedor. 7. Com efeito, a penhora é um ato de afetação, por meio do qual são individualizados, apreendidos e depositados bens do devedor, que ficarão à disposição do órgão judicial para realizar o objetivo da execução, que é a satisfação do credor. 8. Trata-se, pois, de um gravame imposto pela atuação jurisdicional do Estado, com vistas à realização coercitiva do direito do credor, que, à toda evidência, não pode ultrapassar o patrimônio do executado ou de eventuais responsáveis pelo pagamento do débito, seja qual for a natureza dos bens alcançados. 9. Recurso especial conhecido e provido". (STJ - REsp: 1818926/DF, Relatora: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 13/04/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/04/2021) - grifei Não é outro o entendimento desta Corte de Justiça: "APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - Penhora de imóvel - Embargantes, coproprietárias alheias à execução, que objetivam a desconstituição parcial da penhora, com sua limitação à quota-parte do coproprietário executado - Impossibilidade - Bem indivisível - Fração ideal pertencente às embargantes garantida pela preservação proporcional do produto da alienação do bem - Incidência da regra insculpida no artigo 843 do Código de Processo Civil - Manutenção da penhora objetada que se impõe - Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça e deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Juízo de primeira instância que rejeitou categoricamente os embargos opostos - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO". (TJSP; Apelação Cível 1005625-23.2022.8.26.0003; Relator (a): Lavínio Donizetti Paschoalão; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/02/2023; Data de Registro: 14/02/2023) - grifei 2. Diante da concordância do exequente e da ausência de manifestação do executado (fls. 912), homologo o laudo pericial de avaliação do imóvel de fls. 826/897. 3. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro oficial a empresa ALFA LEILÕES (Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial (www.alfaleiloes.com.br), conforme fls. 906/907 que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
11/12/2023		Conclusos para Despacho
09/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2023		Documento Juntado
11/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70209256-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 17:45
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0900/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0900/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Digam as partes sobre o laudo pericial apresentado às fls. 826/897, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Fl. 898/899: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fl. 816/817, no valor de R$ 5.390,00, em favor do perito judicial Sr. VICTOR HUGO MOSCHINI SILVA, intimando-o, oportunamente, de sua disponibilização, conforme o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico juntado às fls. 899. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
06/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Digam as partes sobre o laudo pericial apresentado às fls. 826/897, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Fl. 898/899: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fl. 816/817, no valor de R$ 5.390,00, em favor do perito judicial Sr. VICTOR HUGO MOSCHINI SILVA, intimando-o, oportunamente, de sua disponibilização, conforme o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico juntado às fls. 899. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
05/10/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70206092-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 04/10/2023 21:21
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70206091-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 04/10/2023 21:18
03/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0649/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 820: Fica designada a data de 22.08.2023, às 13:30 horas, para a realização da vistoria/perícia determinada nos autos, a ser realizada no imóvel situado na Rua Carimã, nº 63, Vila Carrão São Paulo/SP. Cientifiquem-se as partes. Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
24/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 820: Fica designada a data de 22.08.2023, às 13:30 horas, para a realização da vistoria/perícia determinada nos autos, a ser realizada no imóvel situado na Rua Carimã, nº 63, Vila Carrão São Paulo/SP. Cientifiquem-se as partes. Int.
24/07/2023		Conclusos para Decisão
24/07/2023		Conclusos para Despacho
22/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70145333-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 22/07/2023 17:50
10/07/2023		Comprovante de Depósito Juntada
10/07/2023		E-mail expedido juntado
10/07/2023		Comprovante de Depósito Juntada
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70122704-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 11:28
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/06/2023		Classe Retificada Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de sentença.
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0530/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Primeiramente, altere-se a classe processual do presente feito para constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2. Fls. 792/798: Pese embora a impugnação apresentada pela parte executada à estimativa de honorários periciais (fls. 787/788), a qual não está embasada em nenhum critério técnico, levando em consideração a justificativa apresentada pelo nobre perito (fls. 805/807) e havendo fundamento para o critério utilizado, à luz do Regulamento de Honorários do IBAPE/SP, hei por bem fixar o valor de sua remuneração em R$ 5.390,00, que reputo razoável, tendo em vista a complexidade dos trabalhos periciais a serem desenvolvidos e os notórios conhecimentos do D. Expert. Assim, arbitrados os honorários, providencie a parte exequente o respectivo depósito no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovada a realização do depósito, intime-se o perito judicial para início dos trabalhos. 3. Decorrido sem manifestação ou com simples pedido de prazo, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
18/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Primeiramente, altere-se a classe processual do presente feito para constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2. Fls. 792/798: Pese embora a impugnação apresentada pela parte executada à estimativa de honorários periciais (fls. 787/788), a qual não está embasada em nenhum critério técnico, levando em consideração a justificativa apresentada pelo nobre perito (fls. 805/807) e havendo fundamento para o critério utilizado, à luz do Regulamento de Honorários do IBAPE/SP, hei por bem fixar o valor de sua remuneração em R$ 5.390,00, que reputo razoável, tendo em vista a complexidade dos trabalhos periciais a serem desenvolvidos e os notórios conhecimentos do D. Expert. Assim, arbitrados os honorários, providencie a parte exequente o respectivo depósito no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovada a realização do depósito, intime-se o perito judicial para início dos trabalhos. 3. Decorrido sem manifestação ou com simples pedido de prazo, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
16/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70105835-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/06/2023 12:49
01/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70060873-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 17:44
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0269/2023 Teor do ato: 1) Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.2) A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.3) Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização"4) No mesmo prazo fixado no item anterior faculta-se às partes: 4.1) Indicar as folhas das principais peças dos autos, para facilitar a análise e movimentação processual, notadamente: petição inicial, contestação, sentença, Acórdãos, decisões dos Tribunais Superiores, procurações e substabelecimento, citação, certidão de trânsito em julgado, termo de penhora, auto de arrematação/adjudicação e outras peças de interesse; 4.2) Complementar as peças que estejam incompletas ou incorretamente digitalizadas, na forma do Comunicado CG 466/2020, ou indicá-las para correção por parte da empresa responsável pela digitalização dos autos, observando-se o tipo de petição intermediária mencionado no item 3 supra.5) Ausentes providências a serem adotadas para a correção do processo de digitalização, devem as partes, em trinta dias, postular o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
30/03/2023		Ato ordinatório 1) Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.2) A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.3) Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização"4) No mesmo prazo fixado no item anterior faculta-se às partes: 4.1) Indicar as folhas das principais peças dos autos, para facilitar a análise e movimentação processual, notadamente: petição inicial, contestação, sentença, Acórdãos, decisões dos Tribunais Superiores, procurações e substabelecimento, citação, certidão de trânsito em julgado, termo de penhora, auto de arrematação/adjudicação e outras peças de interesse; 4.2) Complementar as peças que estejam incompletas ou incorretamente digitalizadas, na forma do Comunicado CG 466/2020, ou indicá-las para correção por parte da empresa responsável pela digitalização dos autos, observando-se o tipo de petição intermediária mencionado no item 3 supra.5) Ausentes providências a serem adotadas para a correção do processo de digitalização, devem as partes, em trinta dias, postular o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito.
29/03/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
27/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Assim sendo, devolvo o presente, solicitando que sejam indicados pelo Patrono do Autor, bens que possam ser penhorados.
27/06/2022		Ato ordinatório Autor: Ciência de fls. 162/165.
27/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 008.2012/030413-4 dirigi-me ao endereço: Rua Carimã, 63, V. Carrão e aí sendo Citei a Nicola José da Costa havendo ele aceito a contrafé que lhe ofereci e aposto o seu ciente no mandado. Certifico e dou fé, que decorrido o prazo legal retornei ao endereço mencionado onde deixei de proceder à penhora por não ter localizado bens compatíveis ao valor da execução, constando que foi avistado no local os veículos Palio Preto placa EQW-3430 e Gol cinza placa DID-6496, os quais não foram informados as titularidades dos mesmos. Pelo exposto devolvo o mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 29 de janeiro de 2013.
24/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FCAS22000295659
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0473/2022 Teor do ato: Fls. 701/702: ciência às partes, sobre a estimativa dos honorários periciais. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
02/06/2022		Ato ordinatório Fls. 701/702: ciência às partes, sobre a estimativa dos honorários periciais.
02/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FTAT22000069083
12/05/2022		Recebidos os Autos do Perito Processo entregue ao Rafael Vitor Xavier CPF: 327.715.248-05, RG 41868320-7 autorizado pelo perito Victor HugoMoschini Rua Dr. Antonio Jorge Franco, 311, São bernardoi do Campo, CEP 09810-050 - te. 99952-5071 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
06/05/2022		Remetidos os Autos para o Perito Processo entregue ao Rafael Vitor Xavier CPF: 327.715.248-05, RG 41868320-7 autorizado pelo perito Victor HugoMoschini Rua Dr. Antonio Jorge Franco, 311, São bernardoi do Campo, CEP 09810-050 - te. 99952-5071 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 21/06/2022
06/05/2022		Petição Juntada
04/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Fls. 696
03/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FCAS22000145645
23/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0233/2022 Teor do ato: Vistos. 1. No que diz respeito à penhora das cotas sociais, registro, desde já, que é notória a dificuldade de alienação em hasta e de adjudicação das cotas sociais e que não há informações de que a empresa esteja realmente ativa e em funcionamento, uma vez ausente pedido de constatação nesse sentido. Além disso, seria necessária a realização de perícia para apuração do valor das cotas penhoradas, que, a seu turno, será inicialmente custeada pela exequente. Dentro desse contexto, a persistir interesse na medida requerida, informe o exequente se a empresa está em funcionamento, para que seja nomeado perito para avaliação das cotas. 2. Fls. 605/608 e 681/685: Sem prejuízo, para avaliação do imóvel penhorado nomeio o peritoVICTOR HUGO MOSCHINI SILVA, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Havendo aceitação e concordância do exequente com o valor estimado, determino o depósito em 05 (cinco) dias. 4. Após, intime-se o perito para realização dos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. 5. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP)
21/03/2022		Decisão Vistos. 1. No que diz respeito à penhora das cotas sociais, registro, desde já, que é notória a dificuldade de alienação em hasta e de adjudicação das cotas sociais e que não há informações de que a empresa esteja realmente ativa e em funcionamento, uma vez ausente pedido de constatação nesse sentido. Além disso, seria necessária a realização de perícia para apuração do valor das cotas penhoradas, que, a seu turno, será inicialmente custeada pela exequente. Dentro desse contexto, a persistir interesse na medida requerida, informe o exequente se a empresa está em funcionamento, para que seja nomeado perito para avaliação das cotas. 2. Fls. 605/608 e 681/685: Sem prejuízo, para avaliação do imóvel penhorado nomeio o peritoVICTOR HUGO MOSCHINI SILVA, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Havendo aceitação e concordância do exequente com o valor estimado, determino o depósito em 05 (cinco) dias. 4. Após, intime-se o perito para realização dos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. 5. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int.
07/03/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
07/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FCAS22000044105
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435
26/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0052/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Para apreciação do pedido de penhora de fls. 666/667, deverá o exequente apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, para apreciação do pedido de avaliação e praceamento do imóvel, providencie a parte exequente a juntada aos autos da certidão da matrícula do bem, uma vez que o documento de fls. 668/671 não vale como certidão. Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
25/01/2022		Decisão Vistos. 1. Para apreciação do pedido de penhora de fls. 666/667, deverá o exequente apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, para apreciação do pedido de avaliação e praceamento do imóvel, providencie a parte exequente a juntada aos autos da certidão da matrícula do bem, uma vez que o documento de fls. 668/671 não vale como certidão. Int.
17/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80018 - Protocolo: FCAS21000361454
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0347/2021 Teor do ato: manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de intimação(co-executado: Manoel Sanches não existe o número). Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
04/10/2021		Ato ordinatório manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de intimação(co-executado: Manoel Sanches não existe o número).
30/07/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
30/07/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
30/07/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
30/07/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
30/07/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
30/07/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
28/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FCAS21000089627
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 3358
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0033/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a devolução dos avisos de recebimentos negativos de fls. 634/635 e sobre a certidão de fl. 639. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
11/02/2021		Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente sobre a devolução dos avisos de recebimentos negativos de fls. 634/635 e sobre a certidão de fl. 639.
11/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: FCAS20000324445
22/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 3272/3275
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0355/2020 Teor do ato: Recolher a parte exequente mais uma taxa para expedição de carta AR. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
20/10/2020		Ato ordinatório Recolher a parte exequente mais uma taxa para expedição de carta AR.
19/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80015 - Protocolo: FCAS20000248727
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 2869
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 2869
05/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0236/2020 Teor do ato: Fls. 619/621: Solicitação da prenotação da penhora procedida conforme determinação judicial. Aguardando as providências cabíveis à parte exequente para que o registro seja levado a efeito no prazo de 15 dias. Após este prazo, caso não tenha recebido o e-mail da ARISP deverá a parte diligenciar diretamente o 9º CRI com o protocolo PH000329905. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
05/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0236/2020 Teor do ato: Vistos. Proceda a z. Serventia a nova prenotação do registro da penhora determinada a fls. 591, com 33,34% da nua propriedade do bem imóvel objeto da matrícula 87.343 de propriedade de Marcia Regina Sanches da Costa. Providencie o exequente o necessário para intimação postal dos demais coproprietários e usufrutuários (fl. 591), em 15 dias. Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
30/07/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
30/07/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
30/07/2020		Ato ordinatório Fls. 619/621: Solicitação da prenotação da penhora procedida conforme determinação judicial. Aguardando as providências cabíveis à parte exequente para que o registro seja levado a efeito no prazo de 15 dias. Após este prazo, caso não tenha recebido o e-mail da ARISP deverá a parte diligenciar diretamente o 9º CRI com o protocolo PH000329905.
03/03/2020		Decisão Vistos. Proceda a z. Serventia a nova prenotação do registro da penhora determinada a fls. 591, com 33,34% da nua propriedade do bem imóvel objeto da matrícula 87.343 de propriedade de Marcia Regina Sanches da Costa. Providencie o exequente o necessário para intimação postal dos demais coproprietários e usufrutuários (fl. 591), em 15 dias. Int.
08/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80014 - Protocolo: FCAS19001373080
08/01/2020		Mudança de Classe Processual
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 4209/4212
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0392/2019 Teor do ato: Fls. 605/608: solicitação da prenotação da penhora procedida conforme determinação judicial. Aguardando as providências cabíveis ao exequente para que o registro seja levado a efeito no prazo de 15 dias. Após, este prazo, caso não tenha recebido o e-mail da ARISP deverá a parte diligenciar diretamente o 9º CRI da Comarca de São Paulo com o protocolo PH000297612 até o dia 16/12/2019. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
14/11/2019		Ato ordinatório Fls. 605/608: solicitação da prenotação da penhora procedida conforme determinação judicial. Aguardando as providências cabíveis ao exequente para que o registro seja levado a efeito no prazo de 15 dias. Após, este prazo, caso não tenha recebido o e-mail da ARISP deverá a parte diligenciar diretamente o 9º CRI da Comarca de São Paulo com o protocolo PH000297612 até o dia 16/12/2019.
13/11/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 3098/3101
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0372/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 594/600: Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo exequente em face da decisão de fls. 591 que, em suma, em relação à lavratura do termo de penhora que recaiu sobre o imóvel registrado na matrícula nº 87.343, determinou a intimação, não só dos executados, mas também dos coproprietários e titulares de usufruto. Entende o exequente ser desnecessárias tais intimações nesta fase processuais, bastando a intimação dos executados, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. No caso em tela, não comprovou o exequente, ora embargante, eventual prejuízo em relação a tal determinação, não havendo, ainda, qualquer óbice para sua realização nesse momento processual. Nesse sentido já se pronunciou o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que determinou a intimação dos coproprietários do imóvel quanto à penhora do bem. Insurgência da exequente. Inadmissibilidade. Não demonstrados prejuízos suportados pela agravante com a medida e não havendo óbice para sua realização nessa oportunidade, de rigor a manutenção da decisão profligada. Agravo desprovido"  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2114428-97.2019.8.26.0000; Relator (a): Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/08/2019; Data de Registro: 14/08/2019) Como é cediço, as eivas suscetíveis de reparação, em embargos declaratórios, são aquelas provenientes de defeitos de exteriorização do julgado, previstas expressamente no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Fora destas hipóteses, será caso de reexame da matéria decidida, providência não admitida em sede de embargos de declaração. Considerando, por conseguinte, seu nítido caráter infringente, uma vez ausente omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. (fls. 594/600). Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
23/10/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 594/600: Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo exequente em face da decisão de fls. 591 que, em suma, em relação à lavratura do termo de penhora que recaiu sobre o imóvel registrado na matrícula nº 87.343, determinou a intimação, não só dos executados, mas também dos coproprietários e titulares de usufruto. Entende o exequente ser desnecessárias tais intimações nesta fase processuais, bastando a intimação dos executados, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. No caso em tela, não comprovou o exequente, ora embargante, eventual prejuízo em relação a tal determinação, não havendo, ainda, qualquer óbice para sua realização nesse momento processual. Nesse sentido já se pronunciou o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que determinou a intimação dos coproprietários do imóvel quanto à penhora do bem. Insurgência da exequente. Inadmissibilidade. Não demonstrados prejuízos suportados pela agravante com a medida e não havendo óbice para sua realização nessa oportunidade, de rigor a manutenção da decisão profligada. Agravo desprovido"  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2114428-97.2019.8.26.0000; Relator (a): Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/08/2019; Data de Registro: 14/08/2019) Como é cediço, as eivas suscetíveis de reparação, em embargos declaratórios, são aquelas provenientes de defeitos de exteriorização do julgado, previstas expressamente no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Fora destas hipóteses, será caso de reexame da matéria decidida, providência não admitida em sede de embargos de declaração. Considerando, por conseguinte, seu nítido caráter infringente, uma vez ausente omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. (fls. 594/600). Int.
24/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FCAS19001116035 - Complemento: embargos de declaração
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2891 Página: 3472/3474
12/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0318/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Lavre, em consonância ao artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, termo de penhora sobre 33,34% do bem imóvel objeto da matrícula no 87.343 de propriedade do devedor, o qual resta nomeado como depositário. Expeça a Serventia certidão para seu registro, observando o exeqüente a Súmula no 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça ("O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente"). Intimem-se os executados da constrição, bem como do encargo de depositário, do qual deve se desincumbir, por meio do patrono constituído nos autos dos embargos à execução, bem como os coproprietários MARLENE APARECIDA SANCHES DINELLI, SÉRGIO DINELLI, WILLIAM SANCHES e ROSIMAR BREDA SANCHES, assim como os titulares do usufruto MANOEL SANCHES e ONEIDA DE CARVALHO SANCHES, providenciando o exequente o recolhimento das custas postais bem como declinando o endereço a ser diligenciado em 15 dias. Sem prejuízo, solicite a Serventia a prenotação do seu registro, através do sistema ARISP online, cabendo ao exequente envidar providências a fim de que a averbação seja levada a efeito. 2. Oportunamente, se em termos, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do bem, manifestando-se o exequente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação do bem, alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. 3. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
11/09/2019		Decisão Vistos. 1. Lavre, em consonância ao artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, termo de penhora sobre 33,34% do bem imóvel objeto da matrícula no 87.343 de propriedade do devedor, o qual resta nomeado como depositário. Expeça a Serventia certidão para seu registro, observando o exeqüente a Súmula no 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça ("O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente"). Intimem-se os executados da constrição, bem como do encargo de depositário, do qual deve se desincumbir, por meio do patrono constituído nos autos dos embargos à execução, bem como os coproprietários MARLENE APARECIDA SANCHES DINELLI, SÉRGIO DINELLI, WILLIAM SANCHES e ROSIMAR BREDA SANCHES, assim como os titulares do usufruto MANOEL SANCHES e ONEIDA DE CARVALHO SANCHES, providenciando o exequente o recolhimento das custas postais bem como declinando o endereço a ser diligenciado em 15 dias. Sem prejuízo, solicite a Serventia a prenotação do seu registro, através do sistema ARISP online, cabendo ao exequente envidar providências a fim de que a averbação seja levada a efeito. 2. Oportunamente, se em termos, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do bem, manifestando-se o exequente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação do bem, alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. 3. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos. Int.
20/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FCAS19000893839
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 4076/4077
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0232/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 577/581: reporto-me à decisão de fls. 574, pois como se vê da marca d'água, o documento é para simples consulta e não vale como certidão. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
12/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 577/581: reporto-me à decisão de fls. 574, pois como se vê da marca d'água, o documento é para simples consulta e não vale como certidão. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
10/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FCAS19000603257
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 3407/3408
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0170/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 567/569: Para apreciação do pedido de penhora do imóvel, providencie a parte exequente a juntada aos autos da certidão da matrícula do bem, em 15 (quinze) dias, uma vez que o documento de fls. 570/573 não vale como certidão e aquela de fls. 529/530 está desatualizada. Após, nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
23/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 567/569: Para apreciação do pedido de penhora do imóvel, providencie a parte exequente a juntada aos autos da certidão da matrícula do bem, em 15 (quinze) dias, uma vez que o documento de fls. 570/573 não vale como certidão e aquela de fls. 529/530 está desatualizada. Após, nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
22/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FCAS19000430296
08/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FCAS19000335340
06/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2019 Data da Disponibilização: 06/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2761 Página: 3349/3350
01/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0060/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 557/560: O mandado expedido foi para averbar a fraude à execução e não a penhora. Após o devido cumprimento será realizado a penhora on line. Providencie o exequente, o devida encaminhamento do mandado em dez dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
28/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 557/560: O mandado expedido foi para averbar a fraude à execução e não a penhora. Após o devido cumprimento será realizado a penhora on line. Providencie o exequente, o devida encaminhamento do mandado em dez dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int.
12/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FCAS19000100730
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 28/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 4803/4807
21/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0003/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 547/549: Primeiramente, à vista do decurso de prazo sem interposição de recurso com relação à decisão de fls. 532/534 (fl. 543), expeça-se mandado de averbação ao 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo a fim de que seja averbada junto à matrícula 87.343 que a doação de 1/3 da nua propriedade realizada por Marcia Regina Sanches da Costas (R.04) foi declarada ineficaz em relação ao ora exequente por este Juízo, uma vez que se deu em fraude à execução. Oportunamente, intime-se da disponibilização do mandado de averbação, devendo a parte exequente providenciar o seu encaminhamento. 2. No mais, em cumprimento à r. decisão de fls. 533/534, lavre, em consonância ao artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, termo de penhora sobre 1/3 da nua propriedade do bem imóvel objeto da matrícula no 87.343 do 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, o qual resta nomeada como depositário a coexecutada Marcia Regina Sanches da Costa. Expeça a z. Serventia certidão para seu registro, observando o exeqüente a Súmula no 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça ("O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente"). Intimem-se os coproprietários da penhora realizada, devendo a parte exequente providenciar as custas postais necessárias ao ato. 3. Após a efetivação da averbação da fraude a execução (item 1), solicite a z. Serventia a prenotação do seu registro, através do sistema ARISP online, cabendo ao exequente envidar providências a fim de que a averbação seja levada a efeito. 4. Oportunamente, se em termos, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do bem, manifestando-se o exeqüente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação do bem, alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. 5. No silêncio, aguarde-se por provocação no arquivo. Int. (Ao exequente mandado de averbação expedido e à disposição). Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
17/01/2019		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
09/01/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
06/12/2018		Decisão Vistos. 1. Fls. 547/549: Primeiramente, à vista do decurso de prazo sem interposição de recurso com relação à decisão de fls. 532/534 (fl. 543), expeça-se mandado de averbação ao 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo a fim de que seja averbada junto à matrícula 87.343 que a doação de 1/3 da nua propriedade realizada por Marcia Regina Sanches da Costas (R.04) foi declarada ineficaz em relação ao ora exequente por este Juízo, uma vez que se deu em fraude à execução. Oportunamente, intime-se da disponibilização do mandado de averbação, devendo a parte exequente providenciar o seu encaminhamento. 2. No mais, em cumprimento à r. decisão de fls. 533/534, lavre, em consonância ao artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, termo de penhora sobre 1/3 da nua propriedade do bem imóvel objeto da matrícula no 87.343 do 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, o qual resta nomeada como depositário a coexecutada Marcia Regina Sanches da Costa. Expeça a z. Serventia certidão para seu registro, observando o exeqüente a Súmula no 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça ("O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente"). Intimem-se os coproprietários da penhora realizada, devendo a parte exequente providenciar as custas postais necessárias ao ato. 3. Após a efetivação da averbação da fraude a execução (item 1), solicite a z. Serventia a prenotação do seu registro, através do sistema ARISP online, cabendo ao exequente envidar providências a fim de que a averbação seja levada a efeito. 4. Oportunamente, se em termos, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do bem, manifestando-se o exeqüente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação do bem, alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. 5. No silêncio, aguarde-se por provocação no arquivo. Int. (Ao exequente mandado de averbação expedido e à disposição).
16/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FCAS18000918388
03/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 2608 Página: 2354/2355
02/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0204/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 476/478 na esteira da decisão de fls. 532/534 cumpra-se como requerido. Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
29/06/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 476/478 na esteira da decisão de fls. 532/534 cumpra-se como requerido. Int.
28/06/2018		Conclusos para Despacho Conclusão 29/06/2018
28/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FVIN18000085672
15/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 3560/61
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0118/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 476/482: Pleiteia a exequente a declaração de ineficácia da doação de cota parte de imóvel realizada após o ajuizamento da presente execução. Afirma, em síntese, que em diligências próprias verificou constar um imóvel em nome da executada, registrado sob n. 87.343, do 9º CRI de São Paulo. Ocorre que a coexecutada Marcia Regina Sanches da Costa doou um terço da propriedade do referido imóvel aos seus filhos, todos maiores, em 29.01.2016, época em que já havia sido citada da presente execução. Relata que sempre agiu de forma diligente, efetuando várias pesquisas em busca de bens em nome dos executados. Contudo, houve apenas a constrição de R$7.000,00, pelo sistema Bacenjud. Ressalta que a própria executada informou que não possuía bens penhoráveis (fls. 380), evidenciando seu estado de insolvência. Ainda, requer a aplicação da penalidade prevista no art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Intimados (fls. 486), os executados deixaram transcorrer in albis o prazo para manifestação acerca do pedido formulado pelo exequente.É o relatório.Fundamento e decido.A presente ação foi ajuizada em 13.07.2012; a coexecutada Marcia foi devidamente citada em 09.10.2012, e o coexecutado Nicola foi citado em 29.01.2013, conforme certidões juntadas às fls. 214/216.Assim, os executados tinham pleno conhecimento da presente execução quando realizaram a doação, tanto que opuseram embargos em 31.01.2013 (fls. 238).Conforme o disposto na Súmula n. 375, editada pelo STJ, "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.".Assim, em que pese inexistir registro acerca da presente execução na matrícula do imóvel, a transferência do único bem de sua propriedade, a título gratuito, em favor de seus filhos maiores, configura a má-fé dos beneficiados, em razão do parentesco.Nesse sentido:"FRAUDE À EXECUÇÃO. Doação e venda de ações de empresa pelo devedor a seus filhos em momento subsequente à propositura da execução e da integração dos devedores à lide. Má-fé presumida em razão do parentesco dos donatários com o executado. Fraude à execução configurada. Inteligência da disposição contida no inciso II, do artigo 593, do Código de Processo Civil. Doação declarada ineficaz em relação ao exequente. Decisão reformada. Recurso provido."(TJSP Agravo de Instrumento n. 2098489-53.2014.8.26.0000, Relator: João Camillo de Almeida Prado Costa, 19ª Câmara de Direito Privado, j. 29.09.2014 g.n.).Desse modo, consumada está a fraude à execução, uma vez que a doação se deu em data posterior à citação da executada nos presentes autos e quando já opostos embargos à execução, infere-se que a executada usou de artifício fraudulento, visando a proteger seu único bem de eventual penhora, sobretudo quando há evidências de que não possui outros bens aptos a garantir a execução.Ainda, verifico que referido bem imóvel foi doado à executada com reserva de usufruto (R.2 e R.3, fls. 529/530).Cabe consignar que o direito de usufruto não se confunde com a nua-propriedade, uma vez que esta pode ser alienada e transferida sem prejuízo da preservação do exercício do usufruto, do mesmo modo que se operou a doação aqui contestada. Assim, não há óbice à penhora da cota parte pertencente à executada.Quanto à aplicação da penalidade prevista no art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil, restando configurada a fraude à execução, é plenamente cabível sua aplicação. Assim, diante do exposto, com fundamento no artigo 792, inciso IV, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO que a doação da cota parte do imóvel de propriedade da coexecutada Marcia Regina Sanches da Costa deu-se em FRAUDE À EXECUÇÃO e, consequentemente, DECLARO o ato INEFICAZ em relação à ora exequente. DETERMINO, ainda, a penhora do imóvel em questão, lavrando-se o respectivo termo, e a anotação de que foi reconhecida a alienação em fraude à execução.Por fim, configurado ato atentatório à dignidade da justiça, condeno a parte executada ao pagamento de multa, no percentual de 5% do valor atualizado do débito em execução, que será revertida em proveito da exequente, e exigível nos próprios autos desta ação.Int. (Regularize a parte executada sua representação processual nestes autos) Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Karina Fernanda de Paula (OAB 214344/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
23/04/2018		Remetido ao DJE relação 118
23/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2018		Decisão Vistos.Fls. 476/482: Pleiteia a exequente a declaração de ineficácia da doação de cota parte de imóvel realizada após o ajuizamento da presente execução. Afirma, em síntese, que em diligências próprias verificou constar um imóvel em nome da executada, registrado sob n. 87.343, do 9º CRI de São Paulo. Ocorre que a coexecutada Marcia Regina Sanches da Costa doou um terço da propriedade do referido imóvel aos seus filhos, todos maiores, em 29.01.2016, época em que já havia sido citada da presente execução. Relata que sempre agiu de forma diligente, efetuando várias pesquisas em busca de bens em nome dos executados. Contudo, houve apenas a constrição de R$7.000,00, pelo sistema Bacenjud. Ressalta que a própria executada informou que não possuía bens penhoráveis (fls. 380), evidenciando seu estado de insolvência. Ainda, requer a aplicação da penalidade prevista no art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Intimados (fls. 486), os executados deixaram transcorrer in albis o prazo para manifestação acerca do pedido formulado pelo exequente.É o relatório.Fundamento e decido.A presente ação foi ajuizada em 13.07.2012; a coexecutada Marcia foi devidamente citada em 09.10.2012, e o coexecutado Nicola foi citado em 29.01.2013, conforme certidões juntadas às fls. 214/216.Assim, os executados tinham pleno conhecimento da presente execução quando realizaram a doação, tanto que opuseram embargos em 31.01.2013 (fls. 238).Conforme o disposto na Súmula n. 375, editada pelo STJ, "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.".Assim, em que pese inexistir registro acerca da presente execução na matrícula do imóvel, a transferência do único bem de sua propriedade, a título gratuito, em favor de seus filhos maiores, configura a má-fé dos beneficiados, em razão do parentesco.Nesse sentido:"FRAUDE À EXECUÇÃO. Doação e venda de ações de empresa pelo devedor a seus filhos em momento subsequente à propositura da execução e da integração dos devedores à lide. Má-fé presumida em razão do parentesco dos donatários com o executado. Fraude à execução configurada. Inteligência da disposição contida no inciso II, do artigo 593, do Código de Processo Civil. Doação declarada ineficaz em relação ao exequente. Decisão reformada. Recurso provido."(TJSP Agravo de Instrumento n. 2098489-53.2014.8.26.0000, Relator: João Camillo de Almeida Prado Costa, 19ª Câmara de Direito Privado, j. 29.09.2014 g.n.).Desse modo, consumada está a fraude à execução, uma vez que a doação se deu em data posterior à citação da executada nos presentes autos e quando já opostos embargos à execução, infere-se que a executada usou de artifício fraudulento, visando a proteger seu único bem de eventual penhora, sobretudo quando há evidências de que não possui outros bens aptos a garantir a execução.Ainda, verifico que referido bem imóvel foi doado à executada com reserva de usufruto (R.2 e R.3, fls. 529/530).Cabe consignar que o direito de usufruto não se confunde com a nua-propriedade, uma vez que esta pode ser alienada e transferida sem prejuízo da preservação do exercício do usufruto, do mesmo modo que se operou a doação aqui contestada. Assim, não há óbice à penhora da cota parte pertencente à executada.Quanto à aplicação da penalidade prevista no art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil, restando configurada a fraude à execução, é plenamente cabível sua aplicação. Assim, diante do exposto, com fundamento no artigo 792, inciso IV, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO que a doação da cota parte do imóvel de propriedade da coexecutada Marcia Regina Sanches da Costa deu-se em FRAUDE À EXECUÇÃO e, consequentemente, DECLARO o ato INEFICAZ em relação à ora exequente. DETERMINO, ainda, a penhora do imóvel em questão, lavrando-se o respectivo termo, e a anotação de que foi reconhecida a alienação em fraude à execução.Por fim, configurado ato atentatório à dignidade da justiça, condeno a parte executada ao pagamento de multa, no percentual de 5% do valor atualizado do débito em execução, que será revertida em proveito da exequente, e exigível nos próprios autos desta ação.Int. (Regularize a parte executada sua representação processual nestes autos)
28/02/2018		Conclusos para Decisão conclusão 01/3/2018 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza de Miguel
28/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FVNH17000140784
15/12/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Comunicação de trânsito em julgado AI nº 2108389-89.2016.8.26.0000.
17/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 2471 Página: 3440/41
16/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0394/2017 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, a juntada de cópia da matrícula do imóvel, uma vez que o documento de fls. 483/485 destina-se à simples conferência, não tendo valor de certidão.Em igual prazo, manifestem-se os executados acerca da petição de fls. 476/482 (alegação de fraude à execução).Intime-se. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
16/11/2017		Remetido ao DJE
14/11/2017		Decisão Vistos. Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, a juntada de cópia da matrícula do imóvel, uma vez que o documento de fls. 483/485 destina-se à simples conferência, não tendo valor de certidão.Em igual prazo, manifestem-se os executados acerca da petição de fls. 476/482 (alegação de fraude à execução).Intime-se.
14/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
20/09/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza de Miguel
23/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: Página:
23/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0288/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.462: aguarde-se decisão final. Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
22/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls.462: aguarde-se decisão final. Int.
19/08/2016		Conclusos para Despacho conclusão 22/8/2016
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: 2256/2257
12/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0226/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 432/458: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento.2. Fica mantida a decisão por seus próprios fundamentos.3. Informe sobre a concessão do efeito ativo e/ou suspensivo pretendido.Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
12/07/2016		Remetido ao DJE relação 226
11/07/2016		Decisão Vistos.1. Fls. 432/458: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento.2. Fica mantida a decisão por seus próprios fundamentos.3. Informe sobre a concessão do efeito ativo e/ou suspensivo pretendido.Int.
22/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FCAS16001338858
09/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2016 Data da Disponibilização: 09/05/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número do Diário: 2111 Página: 2359/2364
06/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0134/2016 Teor do ato: Vistos.1.Fls. 426/428: Indefiro o pedido de pesquisa junto à ARISP, tendo em vista que o exequente não se trata de beneficiário da justiça gratuita. 2.Diligencie a parte interessada diretamente junto àquele órgão; informando nos autos eventuais imóveis para constrição, no prazo de 05 (cinco) dias.3.Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
05/05/2016		Decisão Vistos.1.Fls. 426/428: Indefiro o pedido de pesquisa junto à ARISP, tendo em vista que o exequente não se trata de beneficiário da justiça gratuita. 2.Diligencie a parte interessada diretamente junto àquele órgão; informando nos autos eventuais imóveis para constrição, no prazo de 05 (cinco) dias.3.Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
02/05/2016		Conclusos para Despacho conclusão 03/5/2016
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 3079/3081
01/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0050/2016 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 415/420: proceda-se o bloqueio via sistema Bacenjud, juntando-se o extrato. 2.Após, diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.Decorridos, sem manifestação aguarde-se provocação no arquivo. Int.(Ciência ao autor do extrato juntado BACENJUD - bloqueio Negativo). Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
29/02/2016		Decisão Vistos. 1. Fls. 415/420: proceda-se o bloqueio via sistema Bacenjud, juntando-se o extrato. 2.Após, diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.Decorridos, sem manifestação aguarde-se provocação no arquivo. Int.(Ciência ao autor do extrato juntado BACENJUD - bloqueio Negativo).
19/02/2016		Conclusos para Despacho conclusão 22/02/2016
18/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2015 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: 2038 Página: 3212/3221
15/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0446/2015 Teor do ato: Vistos. Considerando que a parte executada já foi citada mas não houve pagamento ou penhora, para o prosseguimento do feito requisitem-se declarações de bens e rendimentos pelo sistema INFOJUD, posto que já recolhidas as custas. Juntem-se os extratos. Ciência ao exequente para manifestação em 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.(Ciência ao autor do extrato juntado INFOJUD - bens). Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
18/12/2015		Decisão Vistos. Considerando que a parte executada já foi citada mas não houve pagamento ou penhora, para o prosseguimento do feito requisitem-se declarações de bens e rendimentos pelo sistema INFOJUD, posto que já recolhidas as custas. Juntem-se os extratos. Ciência ao exequente para manifestação em 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.(Ciência ao autor do extrato juntado INFOJUD - bens).
16/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FCAS15003186819
29/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2015 Data da Disponibilização: 29/10/2015 Data da Publicação: 03/11/2015 Número do Diário: 1998 Página: 2546/2549
28/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0368/2015 Teor do ato: Manifestar-se o autor quanto a certidão negativa do oficial de justiçade fls. 401/402. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
28/10/2015		Ato ordinatório Manifestar-se o autor quanto a certidão negativa do oficial de justiçade fls. 401/402.
14/09/2015		Mandado Expedido prazo 16.10
14/09/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2015/020397-2 Situação: Distribuído em 20/10/2015 Local: Cartório da 5ª Vara Cível
28/08/2015		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição de Diligência em Novo Endereço em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FCAS15002277828
05/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2015 Data da Disponibilização: 05/08/2015 Data da Publicação: 06/08/2015 Número do Diário: 1939 Página: 2666/2674
04/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0250/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 383/385: Defiro nova tentativa de bloqueio de numerário existente em contas bancárias em nome dos executados, pelo sistema BACENJUD. Juntem-se os extratos. 2. Complementada a diligência do oficial de justiça em R$ 6,66, adite-se o mandado de penhora, devendo o oficial de justiça retornar ao local e proceder à penhora e avaliação, se o caso, apenas dos bens que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, nos termos do artigo 649, do Código de Processo Civil. Int. (Ciência ao autor dos extratos juntados - resposta negativa) Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
03/08/2015		Decisão Vistos. 1. Fls. 383/385: Defiro nova tentativa de bloqueio de numerário existente em contas bancárias em nome dos executados, pelo sistema BACENJUD. Juntem-se os extratos. 2. Complementada a diligência do oficial de justiça em R$ 6,66, adite-se o mandado de penhora, devendo o oficial de justiça retornar ao local e proceder à penhora e avaliação, se o caso, apenas dos bens que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, nos termos do artigo 649, do Código de Processo Civil. Int. (Ciência ao autor dos extratos juntados - resposta negativa)
03/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2015 Data da Disponibilização: 03/06/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 1898 Página: 2721/2729
02/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0172/2015 Teor do ato: Manifeste-se o autor quanto a certidão negativa do oficial de justiça, não possui bens para quitação do débito. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
01/06/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o autor quanto a certidão negativa do oficial de justiça, não possui bens para quitação do débito.
09/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2015 Data da Disponibilização: 09/04/2015 Data da Publicação: 10/04/2015 Número do Diário: 1862 Página: 2250/2262
08/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0104/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.: 368/370: À vista do quanto alegado, cumpra-se a decisão de fls. 357, expedindo-se o mandado. Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
23/03/2015		Decisão Vistos. Fls.: 368/370: À vista do quanto alegado, cumpra-se a decisão de fls. 357, expedindo-se o mandado. Int.
09/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2014 Data da Disponibilização: 12/12/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: 1794 Página: 2677/2679
11/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0448/2014 Teor do ato: Autor: Recolha mais duas diligências para o ato pretendido.(Execução).Valor: R$ 60,42. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
11/12/2014		Ato ordinatório Autor: Recolha mais duas diligências para o ato pretendido.(Execução).Valor: R$ 60,42.
26/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2014 Data da Disponibilização: 26/11/2014 Data da Publicação: 27/11/2014 Número do Diário: 1783 Página: 27642772
25/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0426/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 355/356: Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, desde que recolhidas as diligências. Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
24/11/2014		Decisão Vistos. Fls. 355/356: Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, desde que recolhidas as diligências. Int.
30/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2014 Data da Disponibilização: 30/10/2014 Data da Publicação: 03/11/2014 Número do Diário: 1766 Página: 2355/2362
29/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0392/2014 Teor do ato: "Ciência ao autor do(s) extrato(s) juntado(s).". Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
29/10/2014		Ato ordinatório "Ciência ao autor do(s) extrato(s) juntado(s).".
25/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2014 Data da Disponibilização: 25/09/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: 1741 Página: 2791/
24/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0342/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 330/331: Defiro a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD. Juntem-se os extratos. 2. Quanto ao pedido de bloqueio pelo sistema BACENJUD, melhor analisando os autos, verifico que o mesmo fora realizado em 14/02/2014 (há mais de seis meses) e não como constou na decisão proferida às fls. 327, pelo que me penitencio. Assim, depois de recolhidas as despesas conforme Provimento 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura (R$ 12,20 por CPF/CNPJ para cada uma das pesquisas), totalizando R$ 24,40, fica deferido o bloqueio on-line de ativos financeiros dos executados. 3. Após, vista ao exequente, que deverá se manifestar acerca do prosseguimento em 05 dias. Silenciando, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.(Ciência ao autor dos extratos juntados). Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
23/09/2014		Decisão Vistos. 1. Fls. 330/331: Defiro a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD. Juntem-se os extratos. 2. Quanto ao pedido de bloqueio pelo sistema BACENJUD, melhor analisando os autos, verifico que o mesmo fora realizado em 14/02/2014 (há mais de seis meses) e não como constou na decisão proferida às fls. 327, pelo que me penitencio. Assim, depois de recolhidas as despesas conforme Provimento 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura (R$ 12,20 por CPF/CNPJ para cada uma das pesquisas), totalizando R$ 24,40, fica deferido o bloqueio on-line de ativos financeiros dos executados. 3. Após, vista ao exequente, que deverá se manifestar acerca do prosseguimento em 05 dias. Silenciando, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.(Ciência ao autor dos extratos juntados).
01/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2014 Data da Disponibilização: 01/09/2014 Data da Publicação: 02/09/2014 Número do Diário: 1723 Página: 2551/2558
29/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0308/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 304/305: bloqueio realizado a menos de 06 meses. 2. Requeira o exequente o pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
28/08/2014		Decisão Vistos. 1. Fls. 304/305: bloqueio realizado a menos de 06 meses. 2. Requeira o exequente o pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Int.
27/08/2014		Conclusos para Despacho conclusão 28/8/2014
04/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683 Página: 2487/2495
03/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0230/2014 Teor do ato: intimo o exequente para retirar a guia de levantamento de nº 282/2014, que se encontra à disposição. Nada Mais. São Paulo Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
02/07/2014		Ato ordinatório intimo o exequente para retirar a guia de levantamento de nº 282/2014, que se encontra à disposição. Nada Mais. São Paulo
23/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2014 Data da Disponibilização: 06/05/2014 Data da Publicação: 07/05/2014 Número do Diário: 1643 Página: 2516/2527
05/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0148/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Melhor analisando os autos, verifico que os valores já transferidos, embora não muito expressivos frente ao débito, são de considerável monta. Assim, considerando que os embargaos já foram definitivamente julgados, defiro o levantamento dos valores depositados a fls. 244/245 e 258, expedindo-se as guias em favor do exequente. 2. Considerando que o bloqueio de fls. 288 incidiu sobre valor irrisório e insuficiente, inclusive, para cobrir as despesas processuais, determino seu desbloqueio, conforme recibo de protocolização de ordem judicial a ser juntada aos autos. 3. Após, diga o exequente em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. 4. Silenciando, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.(Ciência ao autor dos extratos juntados). Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
25/04/2014		Decisão Vistos. 1. Melhor analisando os autos, verifico que os valores já transferidos, embora não muito expressivos frente ao débito, são de considerável monta. Assim, considerando que os embargaos já foram definitivamente julgados, defiro o levantamento dos valores depositados a fls. 244/245 e 258, expedindo-se as guias em favor do exequente. 2. Considerando que o bloqueio de fls. 288 incidiu sobre valor irrisório e insuficiente, inclusive, para cobrir as despesas processuais, determino seu desbloqueio, conforme recibo de protocolização de ordem judicial a ser juntada aos autos. 3. Após, diga o exequente em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. 4. Silenciando, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.(Ciência ao autor dos extratos juntados).
24/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
24/04/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro
19/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2014 Data da Disponibilização: 19/02/2014 Data da Publicação: 20/02/2014 Número do Diário: 1596 Página: 2654/2664
18/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0060/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 272/274: Reporto-me à decisão de fls. 246, tanto quanto ao pedido de levantamento como quanto ao pedido de novo bloqueio. Junte-se extrato. 2. Após a ciência, nada de concreto sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. (Ciência ao autor dos extratos juntados.) Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
06/02/2014		Decisão Vistos. 1. Fls. 272/274: Reporto-me à decisão de fls. 246, tanto quanto ao pedido de levantamento como quanto ao pedido de novo bloqueio. Junte-se extrato. 2. Após a ciência, nada de concreto sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. (Ciência ao autor dos extratos juntados.)
20/01/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FCAS13002533341
03/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 2009/2027
02/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0200/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Inobstante os argumentos lançados a fls. 264/268, mantenho a decisão de fls. 259. 2. Após a pesquisa a ser realizada pela parte, a averbação da penhora será feita eletronicamente. 3. Silenciando, aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
29/11/2013		Decisão Vistos. 1. Inobstante os argumentos lançados a fls. 264/268, mantenho a decisão de fls. 259. 2. Após a pesquisa a ser realizada pela parte, a averbação da penhora será feita eletronicamente. 3. Silenciando, aguarde-se no arquivo. Int.
29/11/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
26/11/2013		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro
26/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2013 Data da Disponibilização: 26/09/2013 Data da Publicação: 27/09/2013 Número do Diário: 1507 Página: 1855/1862
25/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0157/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a pesquisa de bens dos executados junto à Receita Federal, através do sistema INFOJUD. Junte-se o extrato. 2. Após, vista à parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. 3. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. 4. Quanto ao pedido de pesquisa junto à ARISP, não se tratando de beneficiário da justiça gratuita, incumbe à parte interessada diligenciar diretamente. Int. (Ciência dos extratos juntados). Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
16/09/2013		Decisão Vistos. 1. Defiro a pesquisa de bens dos executados junto à Receita Federal, através do sistema INFOJUD. Junte-se o extrato. 2. Após, vista à parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. 3. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. 4. Quanto ao pedido de pesquisa junto à ARISP, não se tratando de beneficiário da justiça gratuita, incumbe à parte interessada diligenciar diretamente. Int. (Ciência dos extratos juntados).
26/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2013 Data da Disponibilização: 26/07/2013 Data da Publicação: 29/07/2013 Número do Diário: 1463 Página: 1714/1727
25/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0113/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Certifique o cartório se houve julgamento nos autos de embargos à execução (0001766-16.2013). 2. Determino a solicitação de transferência, via on line, do valor bloqueado a fls. 235 (R$ 376,57), insuficiente à satisfação do crédito em execução, conforme recibo de protocolamento de ordem judicial em anexo 3. Declaro o valor convertido em penhora. 4. Tratando-se de valor bem pequeno frente ao total do débito, aguarde-se penhora de bens ou valor mais expressivo para abertura de prazo para eventual impugnação. 5. Por ora, indefiro qualquer levantamento. 6. No mais, defiro nova tentativa de bloqueio pelo sistema BACENJUD. Junte-se o extrato. 7. Após, vista ao exequente para manifestação em 05 dias. Int. (Ciência ao autor dos extratos juntados.) Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
11/07/2013		Decisão Vistos. 1. Certifique o cartório se houve julgamento nos autos de embargos à execução (0001766-16.2013). 2. Determino a solicitação de transferência, via on line, do valor bloqueado a fls. 235 (R$ 376,57), insuficiente à satisfação do crédito em execução, conforme recibo de protocolamento de ordem judicial em anexo 3. Declaro o valor convertido em penhora. 4. Tratando-se de valor bem pequeno frente ao total do débito, aguarde-se penhora de bens ou valor mais expressivo para abertura de prazo para eventual impugnação. 5. Por ora, indefiro qualquer levantamento. 6. No mais, defiro nova tentativa de bloqueio pelo sistema BACENJUD. Junte-se o extrato. 7. Após, vista ao exequente para manifestação em 05 dias. Int. (Ciência ao autor dos extratos juntados.)
24/05/2013		Certidão de Cartório Expedida
30/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2013 Data da Disponibilização: 29/04/2013 Data da Publicação: 30/04/2013 Número do Diário: Página:
25/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0061/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Em primeiro lugar, certifique a Serventia se houve a interposição de embargos ou o decurso do prazo para tanto. 2. Determino a solicitação de transferência via on line da importância bloqueada pelo BACENJUD a fls. 225, insuficiente à satisfação do crédito em execução, conforme recibo de protocolamento de ordem judicial em anexo. 3. Declaro tal valor convertido em penhora. 4. Aguarde-se em Cartório o prazo para eventual impugnação à penhora e, decorrido, defiro o levantamento em favor do exequente. 5. Defiro nova tentativa de bloqueio pelo referido sistema conforme extrato que segue, manifestando-se o exequente, com vistas ao prosseguimento. 6. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, aguarde-se manifestação útil no arquivo. Int. (Ciência ao autor dos extratos juntados.) Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
24/04/2013		Decisão Vistos. 1. Em primeiro lugar, certifique a Serventia se houve a interposição de embargos ou o decurso do prazo para tanto. 2. Determino a solicitação de transferência via on line da importância bloqueada pelo BACENJUD a fls. 225, insuficiente à satisfação do crédito em execução, conforme recibo de protocolamento de ordem judicial em anexo. 3. Declaro tal valor convertido em penhora. 4. Aguarde-se em Cartório o prazo para eventual impugnação à penhora e, decorrido, defiro o levantamento em favor do exequente. 5. Defiro nova tentativa de bloqueio pelo referido sistema conforme extrato que segue, manifestando-se o exequente, com vistas ao prosseguimento. 6. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, aguarde-se manifestação útil no arquivo. Int. (Ciência ao autor dos extratos juntados.)
12/04/2013		Conclusos para Despacho expediente
27/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2013 Data da Disponibilização: 26/03/2013 Data da Publicação: 27/03/2013 Número do Diário: Página:
22/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0042/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando que a parte executada já foi citada mas não houve pagamento ou penhora, para o prosseguimento do feito, determino: a) proceda-se ao bloqueio de numerário existente em contas bancárias em nome da executada, pelo sistema BACENJUD, de imediato, considerando as custas já recolhidas para tal (fls. 222); b) requisitem-se declarações de bens e rendimentos dos 03 (três) últimos exercícios, pelo sistema INFOJUD; c) providencie-se pesquisa de veículos junto ao Detran pelo sistema RENAJUD. 2. Para o cumprimento do determinado nas alíneas "b" e "c", providencie a parte autora, em 10 (dez) dias, o recolhimento das despesas conforme Comunicado 170/2011, do Conselho Superior da Magistratura (R$ 10,00 por CPF/CNPJ para cada uma das pesquisas BACENJUD e R$ 10,00 por CPF/CNPJ para cada uma das pesquisas INFOJUD e R$ 10,00 por CPF/CNPJ para para cada uma das pesquisas RENAJUD). 3. Cumpra-se em 10 (dez) dias e, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. (Ciência ao autor dos extratos juntados.) Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
21/03/2013		Decisão Vistos. 1. Considerando que a parte executada já foi citada mas não houve pagamento ou penhora, para o prosseguimento do feito, determino: a) proceda-se ao bloqueio de numerário existente em contas bancárias em nome da executada, pelo sistema BACENJUD, de imediato, considerando as custas já recolhidas para tal (fls. 222); b) requisitem-se declarações de bens e rendimentos dos 03 (três) últimos exercícios, pelo sistema INFOJUD; c) providencie-se pesquisa de veículos junto ao Detran pelo sistema RENAJUD. 2. Para o cumprimento do determinado nas alíneas "b" e "c", providencie a parte autora, em 10 (dez) dias, o recolhimento das despesas conforme Comunicado 170/2011, do Conselho Superior da Magistratura (R$ 10,00 por CPF/CNPJ para cada uma das pesquisas BACENJUD e R$ 10,00 por CPF/CNPJ para cada uma das pesquisas INFOJUD e R$ 10,00 por CPF/CNPJ para para cada uma das pesquisas RENAJUD). 3. Cumpra-se em 10 (dez) dias e, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. (Ciência ao autor dos extratos juntados.)
06/03/2013		Conclusos para Despacho expediente 06/03/2013
13/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2013 Data da Disponibilização: 13/02/2013 Data da Publicação: 14/02/2013 Número do Diário: Página:
07/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0017/2013 Teor do ato: Deverá a parte interessada consultar no site www.Tjsp.Jus.Br a certidão do oficial de justiça e sobre ela se manifestar no prazo de 5 dias. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
07/02/2013		Ato ordinatório Deverá a parte interessada consultar no site www.Tjsp.Jus.Br a certidão do oficial de justiça e sobre ela se manifestar no prazo de 5 dias.
04/02/2013		Petição Juntada
17/12/2012		Mandado Expedido
13/12/2012		Petição Juntada mandado p/ juntar
07/12/2012		Mandado Devolvido sem Cumprimento CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 008.2012/030413-4, tendo em vista estar faltando a cópia da decisão-mandado destinada ao executado. Diante disso, devolvo o presente ao cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 07 de dezembro de 2012.
27/11/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2012/030413-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2013 Local: Cartório da 5ª Vara Cível
27/11/2012		Mandado Expedido
26/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2012 Data da Disponibilização: 25/10/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número do Diário: 1295 Página: 1671/1683
24/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0189/2012 Teor do ato: Deverá a parte interessada consultar no site www.Tjsp.Jus.Br a certidão do oficial de justiça e sobre ela se manifestar no prazo de 5 dias. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
24/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0189/2012 Teor do ato: Deverá a parte interessada consultar no site www.Tjsp.Jus.Br a certidão do oficial de justiça e sobre ela se manifestar no prazo de 5 dias. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
24/10/2012		Ato ordinatório Deverá a parte interessada consultar no site www.Tjsp.Jus.Br a certidão do oficial de justiça e sobre ela se manifestar no prazo de 5 dias.
16/10/2012		Petição Juntada Aguardando juntada de mandado
09/10/2012		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 008.2012/019957-8 dirigi-me ao endereço: R. Carimã, 63, e aí sendo, após diversas tentativas, CITEI Marcia Regina Sanches da Costa, que exarou seu ciente e aceitou a contrafé na data de 01/10/12. Passado o prazo legal, retornei ao local e deixei de proceder à penhora de bens, pois não encontrei os disponíveis à constrição, além dos que guarnecem a residência, salvaguardados peli lei 8009/90, deixei de citar Nicola José da Costa, pois não o encontrei nas vezes que ali estive, sendo que não instruiu o mandado contrafé para o mesmo. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 09 de outubro de 2012.
02/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2012 Data da Disponibilização: 01/08/2012 Data da Publicação: 02/08/2012 Número do Diário: Página:
31/07/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2012/019957-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2012
27/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0132/2012 Teor do ato: Vistos. Revogo a equivocada decisão de fls. 190. CITE(M)-SE para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652 do CPC), facultado o uso das prerrogativas do art. 172 do CPC quando do cumprimento das diligências. Honorários advocatícios de 10%, que será reduzido pela metade no caso de pagamento integral do débito no prazo (art. 652-A, parágrafo único, do CPC). Decorrido o prazo, sem pagamento, proceda-se de imediato à PENHORA de tantos bens quantos necessários para a garantia da execução, e sua respectiva avaliação, com imediata INTIMAÇÃO da parte executada (artigos 652, parágrafos 1º e 4º; 668 e 680, todos do CPC). CIENTIFIQUE-SE a parte executada do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução, para oposição de embargos (arts. 736 e 738 do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
26/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2012 Data da Disponibilização: 25/07/2012 Data da Publicação: 26/07/2012 Número do Diário: Página:
25/07/2012		Decisão Vistos. Revogo a equivocada decisão de fls. 190. CITE(M)-SE para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652 do CPC), facultado o uso das prerrogativas do art. 172 do CPC quando do cumprimento das diligências. Honorários advocatícios de 10%, que será reduzido pela metade no caso de pagamento integral do débito no prazo (art. 652-A, parágrafo único, do CPC). Decorrido o prazo, sem pagamento, proceda-se de imediato à PENHORA de tantos bens quantos necessários para a garantia da execução, e sua respectiva avaliação, com imediata INTIMAÇÃO da parte executada (artigos 652, parágrafos 1º e 4º; 668 e 680, todos do CPC). CIENTIFIQUE-SE a parte executada do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução, para oposição de embargos (arts. 736 e 738 do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
25/07/2012		Conclusos para Decisão
20/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0125/2012 Teor do ato: Vistos. Comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, determinando a busca e apreensão do veículo indicado na inicial. Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da parte autora , a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
18/07/2012		Decisão Vistos. Comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, determinando a busca e apreensão do veículo indicado na inicial. Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da parte autora , a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
18/07/2012		Conclusos para Despacho expediente 18/07/2012
17/07/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
16/07/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
13/07/2012		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/12/2013	Petições Diversas
07/08/2015	Petição de Diligência em Novo Endereço
03/11/2015	Petições Diversas
25/01/2016	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
31/05/2016	Petições Diversas
14/12/2017	Petições Diversas
27/04/2018	Petições Diversas
05/07/2018	Petições Diversas
30/01/2019	Petições Diversas
20/03/2019	Petições Diversas
12/04/2019	Petições Diversas
30/05/2019	Petições Diversas
29/07/2019	Petições Diversas
18/09/2019	Petições Diversas embargos de declaração
27/11/2019	Petições Diversas
19/08/2020	Petições Diversas
04/11/2020	Petições Diversas
01/03/2021	Petições Diversas
14/10/2021	Petições Diversas
03/02/2022	Petições Diversas
24/03/2022	Petições Diversas
12/05/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Petições Diversas
03/04/2023	Petições Diversas
02/06/2023	Manifestação do Perito
26/06/2023	Petições Diversas
22/07/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
04/10/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
04/10/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
09/10/2023	Petições Diversas
17/05/2024	Petições Diversas
24/05/2024	Petições Diversas
24/06/2024	Petições Diversas
27/06/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Petições Diversas
18/11/2024	Petições Diversas
14/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
04/07/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
08/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
17/12/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
23/01/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
29/01/2026	Petições Diversas
19/03/2026	Petições Diversas
25/03/2026	Pedido de Penhora

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
22/06/2023	Correção	Cumprimento de sentença	Cível	Em cumprimento à r.decisão de fls. 808.
10/01/2020	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
14/07/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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