Reqte	Espolio de João Palasthy Neto Advogado:  Pedro Luiz Napolitano
Reqdo	Antonio Adauto Wasicovichi Advogado:  Waldir Lima do Amaral   Advogado:  Lucas Marshall Santos Amaral
Interesdo.	Municipio de São Paulo Advogado:  Luccas Lombardo de Lima   Advogada:  Maria Angelica Picoli Ervilha   Advogado:  Rafael Chiaradia Dominguez
Perito	Lucas Aoas Sales Pereira

Reqte	Espolio de João Palasthy Neto Advogado:  Pedro Luiz Napolitano
Reqte	Ermelinda Palasthy Advogado:  Pedro Luiz Napolitano
Reqte	João Luis Perestrelo de Freitas Advogado:  Pedro Luiz Napolitano
Reqte	Nair Henrique de Freitas Advogado:  Pedro Luiz Napolitano
Reqdo	Antonio Adauto Wasicovichi Advogado:  Waldir Lima do Amaral   Advogado:  Lucas Marshall Santos Amaral
Reqda	Rosangela Ferreira Wasicovichi Advogado:  Waldir Lima do Amaral   Advogado:  Lucas Marshall Santos Amaral
Interesdo.	Municipio de São Paulo Advogado:  Luccas Lombardo de Lima   Advogada:  Maria Angelica Picoli Ervilha   Advogado:  Rafael Chiaradia Dominguez
Perito	Lucas Aoas Sales Pereira

Data		Movimento
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1192/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1192/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00021914320138260008. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP)
04/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00021914320138260008. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70060138-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 16:31
27/04/2026		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WTAT.26.70057726-8 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 27/04/2026 10:49
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1192/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1192/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00021914320138260008. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP)
04/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00021914320138260008. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70060138-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 16:31
27/04/2026		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WTAT.26.70057726-8 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 27/04/2026 10:49
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1107/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1107/2026 Teor do ato: 1) Fls. 2183/2190: Aprovo as datas e DOU POR SUBSCRITO o edital de fls. 2184/2190. Ficam as partes e interessados intimados das datas das hastas do Leilão Eletrônico: 1ª Praça começa em 11/05/2026 às 11h e termina em 13/05/2026 às 11h; 2ª Praça começa em 13/05/2026 às 11h01min e termina em 03/06/2026 às 11h. Providencie a Serventia a afixação de cópia do edital no mural. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP), Jonathan Glina Levi Bianchini (OAB 431052/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP)
23/04/2026		Hasta Pública Deferida 1) Fls. 2183/2190: Aprovo as datas e DOU POR SUBSCRITO o edital de fls. 2184/2190. Ficam as partes e interessados intimados das datas das hastas do Leilão Eletrônico: 1ª Praça começa em 11/05/2026 às 11h e termina em 13/05/2026 às 11h; 2ª Praça começa em 13/05/2026 às 11h01min e termina em 03/06/2026 às 11h. Providencie a Serventia a afixação de cópia do edital no mural.
23/04/2026		Conclusos para Decisão
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70055749-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2026 15:50
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0954/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0954/2026 Teor do ato: ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. INDEFIRO o pedido do Sr. LEILOEIRO, que deverá ater-se aos termos da decisão de fl. 1795/1798, já amparada pela preclusão, sem direito de inovar no processo. Intime-se o Sr. Leiloeiro para refazer os editais. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP), Jonathan Glina Levi Bianchini (OAB 431052/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP)
08/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. INDEFIRO o pedido do Sr. LEILOEIRO, que deverá ater-se aos termos da decisão de fl. 1795/1798, já amparada pela preclusão, sem direito de inovar no processo. Intime-se o Sr. Leiloeiro para refazer os editais. Int.
08/04/2026		Conclusos para Decisão
08/04/2026		Mandado Juntado
08/04/2026		Contestação Juntada
08/04/2026		Documento Juntado
08/04/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada
08/04/2026		Documento Juntado
08/04/2026		Documento Juntado
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70048612-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2026 16:01
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0851/2026 Teor do ato: 1) Fls. 2043/2044: Dou por prejudicado o pedido de suspensão dos leilões ocorridos em Novembro/2025, tanto porque já superada a data quanto porque o resultado foi negativo, inexistindo prejuízo para a parte. Anoto, para meu controle, que o argumento do executado é que ele foi intimado antes de dez dias para realização daquele leilão. 2) Fls. 2142/2143: Ciência às partes da designação de novos leilões para os dias 11.05.2026, às 11:00 horas, e 13.05.2026, às 11:01 horas. 3) Aguarde-se a realização dos leilões. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP), Jonathan Glina Levi Bianchini (OAB 431052/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP)
27/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 2043/2044: Dou por prejudicado o pedido de suspensão dos leilões ocorridos em Novembro/2025, tanto porque já superada a data quanto porque o resultado foi negativo, inexistindo prejuízo para a parte. Anoto, para meu controle, que o argumento do executado é que ele foi intimado antes de dez dias para realização daquele leilão. 2) Fls. 2142/2143: Ciência às partes da designação de novos leilões para os dias 11.05.2026, às 11:00 horas, e 13.05.2026, às 11:01 horas. 3) Aguarde-se a realização dos leilões.
27/03/2026		Conclusos para Decisão
24/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70041574-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 15:08
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0752/2026 Teor do ato: ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. 1. DOU POR REGULARIZADA a representação da parte exequente. 2. A prioridade do idoso está anotada e vem sendo observada pelo Juízo e pela Serventia. 3. À vista do apontado, fl. 2126/2127 e fl. 2132/2135, REVOGO a determinação de REAVALIAÇÃO do IMÓVEL (fl. 2120, item 3), determinando o o prosseguimento com o leilão do imóvel, ADOTADA A AVALIAÇÃO realizada em 2023. 4. A pedido da parte exequente, NOMEIO LEILOEIRO em substituição o Dr. GIORDANO BRUNO COAN AMADOR, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP 1061 (fl. 2115). À SERVENTIA para CADASTRAMENTO e INTIMAÇÃO do LEILOEIRO para marcar novos leilões eletrônicos, nos termos da nomeação de fl. 1795/1798, item 3. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP), Jonathan Glina Levi Bianchini (OAB 431052/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP)
19/03/2026		Certidão de Cartório Expedida 1.Certidão de intimação de perito ou leiloeiro pelo Portal
19/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. 1. DOU POR REGULARIZADA a representação da parte exequente. 2. A prioridade do idoso está anotada e vem sendo observada pelo Juízo e pela Serventia. 3. À vista do apontado, fl. 2126/2127 e fl. 2132/2135, REVOGO a determinação de REAVALIAÇÃO do IMÓVEL (fl. 2120, item 3), determinando o o prosseguimento com o leilão do imóvel, ADOTADA A AVALIAÇÃO realizada em 2023. 4. A pedido da parte exequente, NOMEIO LEILOEIRO em substituição o Dr. GIORDANO BRUNO COAN AMADOR, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP 1061 (fl. 2115). À SERVENTIA para CADASTRAMENTO e INTIMAÇÃO do LEILOEIRO para marcar novos leilões eletrônicos, nos termos da nomeação de fl. 1795/1798, item 3. Int.
18/03/2026		Conclusos para Decisão
13/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WTAT.26.70035683-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/03/2026 14:00
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0668/2026 Teor do ato: 1) Fls. 2045/2047: anote-se o crédito da Municipalidade de fls. 2033/2036, que tem prioridade no recebimento, CTN 186. Registro que o ora exequente não possui legitimidade para insurgir-se contra o débito fiscal que pende sobre o imóvel penhorado. Deixo, assim, de apreciar as alegações de decadência e prescrição arguidas. 2) Fls. 2048/2067: tendo em vista a notícia do falecimento do exequente JOÃO PALASTHY NETO, fl. 2065, SUSPENDO O CURSO DO FEITO, conforme CPC 313, I, determinando sua substituição pelo espólio, representado pelo inventariante. INDEFIRO a mera substituição da polaridade ativa por seus sucessores, nos termos do CPC 75, VII. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 3) Fls. 2043/2044: o imóvel penhorado foi avaliado em 22/08/2023, no valor de R$2.143.000,00, fl. 1706. Considerando que o executado informa que o valor da avaliação esta defasado, após a regularização do polo ativo, o mesmo será intimado a arcar com os honorários periciais para atualização da avaliação. 4) Fls. 2069/2114: ciência às partes acerca dos leilões negativos eletrônicos. 5) Fls. 2115/2118: aguarde-se o cumprimento dos itens 2 e 3 desta decisão. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP), Jonathan Glina Levi Bianchini (OAB 431052/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP)
12/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 2045/2047: anote-se o crédito da Municipalidade de fls. 2033/2036, que tem prioridade no recebimento, CTN 186. Registro que o ora exequente não possui legitimidade para insurgir-se contra o débito fiscal que pende sobre o imóvel penhorado. Deixo, assim, de apreciar as alegações de decadência e prescrição arguidas. 2) Fls. 2048/2067: tendo em vista a notícia do falecimento do exequente JOÃO PALASTHY NETO, fl. 2065, SUSPENDO O CURSO DO FEITO, conforme CPC 313, I, determinando sua substituição pelo espólio, representado pelo inventariante. INDEFIRO a mera substituição da polaridade ativa por seus sucessores, nos termos do CPC 75, VII. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 3) Fls. 2043/2044: o imóvel penhorado foi avaliado em 22/08/2023, no valor de R$2.143.000,00, fl. 1706. Considerando que o executado informa que o valor da avaliação esta defasado, após a regularização do polo ativo, o mesmo será intimado a arcar com os honorários periciais para atualização da avaliação. 4) Fls. 2069/2114: ciência às partes acerca dos leilões negativos eletrônicos. 5) Fls. 2115/2118: aguarde-se o cumprimento dos itens 2 e 3 desta decisão. Int.
30/01/2026		Conclusos para Decisão
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70008477-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 11:29
12/01/2026		Auto Digitalizado
12/01/2026		Auto Digitalizado
12/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70001642-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/01/2026 13:01
07/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WTAT.26.70000593-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/01/2026 18:13
02/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70227452-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/11/2025 18:24
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70225378-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 14:43
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1922/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1922/2025 Teor do ato: ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. Fl. 2033/2038: Manifestem-se as partes e terceiros interessados, presumindo-se concordância no silêncio. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP), Jonathan Glina Levi Bianchini (OAB 431052/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP)
24/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. Fl. 2033/2038: Manifestem-se as partes e terceiros interessados, presumindo-se concordância no silêncio. Int.
24/10/2025		Conclusos para Decisão
24/10/2025		Conclusos para Decisão
22/10/2025		Planilha de Cálculos Juntada
22/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WTAT.25.70221363-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/10/2025 22:01
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70220732-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2025 11:40
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1863/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1863/2025 Teor do ato: 1) Fls. 2011/2026: aprovo as datas de leilão eletrônico como sugeridas: O 1º leilão terá início no dia 03/11/2025, às 14h40, encerrando-se no dia 06/11/2025, às 14h40. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação do(s) bem(ns) no 1º leilão, o 2º leilão seguir-se-á sem interrupção, com término no dia 27/11/2025, às 14h40 (horários de Brasília/DF). 2) Manifestem-se as partes acerca da possibilidade de realização de de forma não exclusiva e através da rede colaborativa de Leiloeiros Públicos Oficiais (Leilão Comprova), no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP), Jonathan Glina Levi Bianchini (OAB 431052/SP)
17/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 2011/2026: aprovo as datas de leilão eletrônico como sugeridas: O 1º leilão terá início no dia 03/11/2025, às 14h40, encerrando-se no dia 06/11/2025, às 14h40. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação do(s) bem(ns) no 1º leilão, o 2º leilão seguir-se-á sem interrupção, com término no dia 27/11/2025, às 14h40 (horários de Brasília/DF). 2) Manifestem-se as partes acerca da possibilidade de realização de de forma não exclusiva e através da rede colaborativa de Leiloeiros Públicos Oficiais (Leilão Comprova), no prazo de cinco dias. Int.
10/10/2025		Conclusos para Decisão
01/09/2025		Documento Juntado
01/09/2025		Documento Juntado
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70184648-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2025 16:21
23/07/2025		Documento Juntado
18/07/2025		Certidão de Cartório Expedida 1.Certidão de intimação de perito ou leiloeiro pelo Portal
18/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0739/2025 Teor do ato: 1) Fls. 1933/2001: Ciência dos V. Acórdãos (negado provimento ao recurso de agravo; inadmitido o recurso especial e não conhecido do agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial. 2) No mais, cumpra a Serventia a decisão de fls. 1930. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
26/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 1933/2001: Ciência dos V. Acórdãos (negado provimento ao recurso de agravo; inadmitido o recurso especial e não conhecido do agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial. 2) No mais, cumpra a Serventia a decisão de fls. 1930. Int.
25/06/2025		Conclusos para Decisão
24/06/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/06/2025		Documento Juntado
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Certidão - Publicação DJEN - Comunicado Conjunto nº 389-2025 - 26.05.2025
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0002191-43.2013.8.26.0008 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - João Palasthy Neto - - Ermelinda Palasthy - - João Luis Perestrelo de Freitas - - Nair Henrique de Freitas - Antonio Adauto Wasicovichi - - Rosangela Ferreira Wasicovichi - Municipio de São Paulo e outro - Fls. 1924 e fls. 1927/1928: Ausente manifestação dos executados, a execução deve prosseguir. CUMPRA A SERVENTIA o determinado a fls. 1899, item "3". - ADV: MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), PEDRO LUIZ NAPOLITANO (OAB 93681/SP), WALDIR LIMA DO AMARAL (OAB 17445/SP), WALDIR LIMA DO AMARAL (OAB 17445/SP), PEDRO LUIZ NAPOLITANO (OAB 93681/SP), LUCCAS LOMBARDO DE LIMA (OAB 315951/SP), PEDRO LUIZ NAPOLITANO (OAB 93681/SP), PEDRO LUIZ NAPOLITANO (OAB 93681/SP), LUCAS MARSHALL SANTOS AMARAL (OAB 394928/SP), LUCAS MARSHALL SANTOS AMARAL (OAB 394928/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0556/2025 Teor do ato: Fls. 1924 e fls. 1927/1928: Ausente manifestação dos executados, a execução deve prosseguir. CUMPRA A SERVENTIA o determinado a fls. 1899, item "3". Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
03/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1924 e fls. 1927/1928: Ausente manifestação dos executados, a execução deve prosseguir. CUMPRA A SERVENTIA o determinado a fls. 1899, item "3".
19/05/2025		Conclusos para Decisão
19/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo Genérica
01/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70089054-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/05/2025 13:05
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0173/2025 Teor do ato: Comprove o executado a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, em cinco dias. Decorridos, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
24/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Comprove o executado a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, em cinco dias. Decorridos, tornem conclusos. Int.
24/02/2025		Documento Juntado
30/01/2025		Conclusos para Decisão
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70013973-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 15:09
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70275760-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 00:55
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1083/2024 Teor do ato: Fls. 1902/1906: Digam os exequentes. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
28/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1902/1906: Digam os exequentes.
27/11/2024		Conclusos para Decisão
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70273016-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2024 18:45
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0990/2024 Teor do ato: 1) Fls. 1876: Ausente comprovante de concessão de efeito ativo ao recurso, este feito deve prosseguir. 2) Fls. 1892: Dou por assinado o AUTO DE LEILÃO NEGATIVO de fls. 1893. 3) Fls. 1894/1896: Defiro a indicação do novo leiloeiro. Providencie a Serventia contato com o auxiliar do Juízo para a designação de novos leilões. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
30/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 1876: Ausente comprovante de concessão de efeito ativo ao recurso, este feito deve prosseguir. 2) Fls. 1892: Dou por assinado o AUTO DE LEILÃO NEGATIVO de fls. 1893. 3) Fls. 1894/1896: Defiro a indicação do novo leiloeiro. Providencie a Serventia contato com o auxiliar do Juízo para a designação de novos leilões.
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70225249-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 00:12
27/09/2024		Conclusos para Decisão
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70221334-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 19:57
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70217902-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 12:55
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70217003-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 15:50
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70197215-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 12:30
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0715/2024 Teor do ato: Fl. 1856/1863: INDEFIRO. Matéria já apreciada na decisão de fl. 1853, não havendo comprovação de efeito suspensivo. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
14/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1856/1863: INDEFIRO. Matéria já apreciada na decisão de fl. 1853, não havendo comprovação de efeito suspensivo. Int.
13/08/2024		Conclusos para Decisão
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70166250-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 16:52
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0508/2024 Teor do ato: Fls. 1815/1816 e fls. 1852: Nesta data, consulto o site do E. TJSP (anexo) e verifico que foi negado o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n.º 2111632-60.2024. Portanto, e nos termos da r. Decisão de fls. 1849, VALIDO as datas de leilão marcadas pelo Leiloeiro Público Oficial (fls. 1831/1832). Ciência às partes de que ocorrerão de 29 de julho a 21 de agosto p.f. Aguarde-se os resultados. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
17/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1815/1816 e fls. 1852: Nesta data, consulto o site do E. TJSP (anexo) e verifico que foi negado o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n.º 2111632-60.2024. Portanto, e nos termos da r. Decisão de fls. 1849, VALIDO as datas de leilão marcadas pelo Leiloeiro Público Oficial (fls. 1831/1832). Ciência às partes de que ocorrerão de 29 de julho a 21 de agosto p.f. Aguarde-se os resultados.
11/06/2024		Conclusos para Decisão
11/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo Genérica
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0446/2024 Teor do ato: 1) Fls. 1816/1826: Anote-se o Agravo de Instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos, que não restaram abalados pelas razões recursais. Comprove a parte agravante em cinco (5) dias úteis a obtenção de efeito suspensivo no agravo interposto. 2) No silêncio, tornem conclusos para a validação das datas das hastas (fls. 1831/1832). Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
27/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 1816/1826: Anote-se o Agravo de Instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos, que não restaram abalados pelas razões recursais. Comprove a parte agravante em cinco (5) dias úteis a obtenção de efeito suspensivo no agravo interposto. 2) No silêncio, tornem conclusos para a validação das datas das hastas (fls. 1831/1832). Int.
24/05/2024		Conclusos para Decisão
21/05/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70107272-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/05/2024 16:24
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70088274-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 18:13
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70086448-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 15:12
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0312/2024 Teor do ato: Fls. 1795/1798 e 1803/1804: corrijo o erro material de fl. 1797 para constar a nomeação do leiloeiro DANIEL HAMOUI, JUCESP 1105, conforme indicado pelo exequente, fl. 1780. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
17/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1795/1798 e 1803/1804: corrijo o erro material de fl. 1797 para constar a nomeação do leiloeiro DANIEL HAMOUI, JUCESP 1105, conforme indicado pelo exequente, fl. 1780. Int.
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70073656-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/04/2024 12:18
08/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0272/2024 Teor do ato: 1) Ciência às partes da certidão de expedição de MLE retro. 2) Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais# Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número da conta judicial e o número do CPF/CNPJ da parte ou advogado cadastrado nos autos . Para obter o número da conta judicial, caso não conhecido, proceda-se a consulta na aba "Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial" pelo número do 'ID' disponível nos autos, utilizando-se do mesmo endereço eletrônico. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
04/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ciência às partes da certidão de expedição de MLE retro. 2) Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais# Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número da conta judicial e o número do CPF/CNPJ da parte ou advogado cadastrado nos autos . Para obter o número da conta judicial, caso não conhecido, proceda-se a consulta na aba "Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial" pelo número do 'ID' disponível nos autos, utilizando-se do mesmo endereço eletrônico.
04/04/2024		Conclusos para Decisão
03/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - MLE expedido
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70063469-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/04/2024 16:32
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0241/2024 Teor do ato: 1) Fls. 1792/1794: afasto a impugnação ao laudo pericial. As partes foram intimadas da data da avaliação do imóvel, fl. 1691. Na vistoria os coproprietários requeridos não compareceram ao local, tampouco requereram redesignação da data, justificando a impossibilidade de comparecimento, e a avaliação do imóvel foi realizada pelo lado externo, fl. 1696. Os coproprietários, no entanto, tiveram a oportunidade de impugnar o laudo, e o expert respondeu adequadamente ao inconformismo, fls. 1774/1777. Nestes termos, dou por encerrada a avaliação. 2) Expeça-se, em favor do perito judicial, mandado de levantamento de seus honorários remanescentes. 3) Leilão eletrônico: Tendo em vista o disposto no NCPC 882, como regra se procede à excussão de bens por meio da "alienação judicial eletrônica", observando-se o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais, eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado (Provimento CSM nº 1625/2009). A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo NCPC 886, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Tendo em vista que a credora não optou pela adjudicação (NCPC 876), ela pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, a credora deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá à exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. Observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema ZUKERMAN, representada pelo gestor/leiloeiro DANIEL HAMOUI, JUCESP nº 1105, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos (www.dhleiloes.com.br e e.mail juridico@dhleiloes.com.br). DISPENSA-SE a realização do LEILÃO PRESENCIAL, procedendo-se de forma exclusivamente eletrônica, por sua desnecessidade, além de ser contrário à lógica do sistema eletrônico. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a parte executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
27/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 1792/1794: afasto a impugnação ao laudo pericial. As partes foram intimadas da data da avaliação do imóvel, fl. 1691. Na vistoria os coproprietários requeridos não compareceram ao local, tampouco requereram redesignação da data, justificando a impossibilidade de comparecimento, e a avaliação do imóvel foi realizada pelo lado externo, fl. 1696. Os coproprietários, no entanto, tiveram a oportunidade de impugnar o laudo, e o expert respondeu adequadamente ao inconformismo, fls. 1774/1777. Nestes termos, dou por encerrada a avaliação. 2) Expeça-se, em favor do perito judicial, mandado de levantamento de seus honorários remanescentes. 3) Leilão eletrônico: Tendo em vista o disposto no NCPC 882, como regra se procede à excussão de bens por meio da "alienação judicial eletrônica", observando-se o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais, eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado (Provimento CSM nº 1625/2009). A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo NCPC 886, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Tendo em vista que a credora não optou pela adjudicação (NCPC 876), ela pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, a credora deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá à exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. Observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema ZUKERMAN, representada pelo gestor/leiloeiro DANIEL HAMOUI, JUCESP nº 1105, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos (www.dhleiloes.com.br e e.mail juridico@dhleiloes.com.br). DISPENSA-SE a realização do LEILÃO PRESENCIAL, procedendo-se de forma exclusivamente eletrônica, por sua desnecessidade, além de ser contrário à lógica do sistema eletrônico. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a parte executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. Int.
28/02/2024		Conclusos para Decisão
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70031741-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 09:49
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2024 Data da Disponibilização: 02/02/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899 Página: 2505
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70015609-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 09:44
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0061/2024 Teor do ato: Ciência dos esclarecimentos prestados pelo(a) Sr(a) Perito(a) Judicial. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
24/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência dos esclarecimentos prestados pelo(a) Sr(a) Perito(a) Judicial. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
11/12/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WTAT.23.70257513-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 11/12/2023 16:57
17/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70233345-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 16:38
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70230884-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/11/2023 15:29
30/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0952/2023 Teor do ato: Fls. 1744/1747: Intime-se o(a) Sr(a) Perito(a), por meio eletrônico, para a manifestar-se sobre a impugnação ao laudo pericial honorários, em 30 (trinta) dias úteis. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
25/10/2023		Ato ordinatório Fls. 1744/1747: Intime-se o(a) Sr(a) Perito(a), por meio eletrônico, para a manifestar-se sobre a impugnação ao laudo pericial honorários, em 30 (trinta) dias úteis.
17/10/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WTAT.23.70214314-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 17/10/2023 13:20
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0881/2023 Teor do ato: Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais# Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número da conta judicial e o número do CPF/CNPJ da parte ou advogado cadastrado nos autos . Para obter o número da conta judicial, caso não conhecido, proceda-se a consulta na aba "Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial" pelo número do 'ID' disponível nos autos, utilizando-se do mesmo endereço eletrônico. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
02/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais# Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número da conta judicial e o número do CPF/CNPJ da parte ou advogado cadastrado nos autos . Para obter o número da conta judicial, caso não conhecido, proceda-se a consulta na aba "Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial" pelo número do 'ID' disponível nos autos, utilizando-se do mesmo endereço eletrônico.
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70201317-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/09/2023 21:05
25/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - MLE expedido
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0801/2023 Teor do ato: Fl 1732/1736: Aguarde-se o encerramento da avaliação. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
06/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl 1732/1736: Aguarde-se o encerramento da avaliação. Int.
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0797/2023 Teor do ato: 1) Fls. 1693/1729: Digam as partes sobre o laudo pericial, em 15 (quinze) dias úteis (NCPC 477, §1º). 2) Fls. 1730/1731: Nos termos do NCPC 465, §4º, EXPEÇA-SE MANDADO de LEVANTAMENTO de 50% (cinquenta por cento) do depósito de fls. 1682/1684, em favor do Sr. Perito. O perito só poderá levantar a verba remanescente após findos os esclarecimentos complementares, caso impugnado o laudo (NCPC 465, §4º). Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
05/09/2023		Conclusos para Despacho
05/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 1693/1729: Digam as partes sobre o laudo pericial, em 15 (quinze) dias úteis (NCPC 477, §1º). 2) Fls. 1730/1731: Nos termos do NCPC 465, §4º, EXPEÇA-SE MANDADO de LEVANTAMENTO de 50% (cinquenta por cento) do depósito de fls. 1682/1684, em favor do Sr. Perito. O perito só poderá levantar a verba remanescente após findos os esclarecimentos complementares, caso impugnado o laudo (NCPC 465, §4º). Int.
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70182405-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 18:36
04/09/2023		Conclusos para Decisão
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70170220-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 22/08/2023 15:42
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70170206-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/08/2023 15:36
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0512/2023 Teor do ato: CIÊNCIA ÀS PARTES e EVENTUAIS assistentes técnicos regularmente habilitados quanto à data da VISTORIA agendada pelo(a) Sr(a). Perito(a) para o dia 06 (SEIS) de JULHO DE 2023, às 9h30min (nove horas e trinta minutos), a se realizar no endereço Rua das Dálias, 143 - Vila Bela, São Paulo/SP. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
13/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas CIÊNCIA ÀS PARTES e EVENTUAIS assistentes técnicos regularmente habilitados quanto à data da VISTORIA agendada pelo(a) Sr(a). Perito(a) para o dia 06 (SEIS) de JULHO DE 2023, às 9h30min (nove horas e trinta minutos), a se realizar no endereço Rua das Dálias, 143 - Vila Bela, São Paulo/SP.
09/06/2023		Conclusos para Decisão
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70109472-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 07/06/2023 14:36
31/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0459/2023 Teor do ato: Certidão retro: Intime-se o(a) Sr(a) Perito(a), por meio eletrônico, para iniciar os trabalhos, nos termos de fls 1479/1480. Em razão do pagamento integral de seus honorários acima. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
25/05/2023		Ato ordinatório Certidão retro: Intime-se o(a) Sr(a) Perito(a), por meio eletrônico, para iniciar os trabalhos, nos termos de fls 1479/1480. Em razão do pagamento integral de seus honorários acima.
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70098508-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 17:16
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0437/2023 Teor do ato: Fl. 1676: Autorizo o parcelamento da verba honorária devida, iniciando-se os trabalhos periciais só após a quitação integral dos honorários provisórios indicados. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
20/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1676: Autorizo o parcelamento da verba honorária devida, iniciando-se os trabalhos periciais só após a quitação integral dos honorários provisórios indicados. Int.
19/05/2023		Conclusos para Decisão
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70075850-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 25/04/2023 16:22
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0300/2023 Teor do ato: Fls. 1670/1671: Intime-se o(a) Sr(a) Perito(a), por meio eletrônico, para a manifestar-se sobre o pedido de parcelamento de seus honorários, em 5 (cinco) dias úteis. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
11/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2023		Ato ordinatório Fls. 1670/1671: Intime-se o(a) Sr(a) Perito(a), por meio eletrônico, para a manifestar-se sobre o pedido de parcelamento de seus honorários, em 5 (cinco) dias úteis.
04/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70037330-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2023 18:53
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0167/2023 Teor do ato: Fls. 1614/1615: Digam sobre os honorários do perito (estimados em R$ 4.950,00 ), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, presumindo-se o silêncio como concordância tácita. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
27/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1614/1615: Digam sobre os honorários do perito (estimados em R$ 4.950,00 ), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, presumindo-se o silêncio como concordância tácita.
27/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/02/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/02/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
25/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70031322-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 25/02/2023 15:31
24/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/02/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/02/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0026/2023 Teor do ato: Fls 1559/1567: À vista do resultado do Agravo, e não havendo o Sr. Perito estimado seus honorários, RENOVE a serventia a intimação do Sr. Avaliador nos termos de fls 1479/1480. Com a vinda, intime-se o Exequente a antecipação dos honorários provisórios do Sr. Perito. Após, intime-se novamente o Sr. Perito. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
13/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls 1559/1567: À vista do resultado do Agravo, e não havendo o Sr. Perito estimado seus honorários, RENOVE a serventia a intimação do Sr. Avaliador nos termos de fls 1479/1480. Com a vinda, intime-se o Exequente a antecipação dos honorários provisórios do Sr. Perito. Após, intime-se novamente o Sr. Perito. Int.
13/01/2023		Documento Juntado
11/01/2023		Conclusos para Decisão
11/01/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/01/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso partes genérico
11/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
08/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0774/2022 Teor do ato: 1) Haja vista a manifestação de JOÃO PALASTHY a fls. 1.540/1.548 e o silêncio dos demais integrantes dos autos, HOMOLOGO a digitalização, determinando que, doravante, o feito prossiga exclusivamente por meio digital. 2) Fls. 1.549/1.552: Ciente da homologação, pela E. Segunda Instância, da desistência do Agravo de Instrumento n.º 2057249-06.2022. 3) Fls. 1.536: Informe a Serventia, por e-mail, ao Juízo da E. 2.ª Vara Cível de Mogi das Cruzes/SP que, por ora, não se tem notícias de que o julgamento do Agravo de Instrumento n.º 2240195-14.2020 tenha ocorrido e que maiores informações poderão ser obtidas diretamente no site do E. TJSP, onde tramita o recurso. 4) Como já decidido a fls. 1.505, o Agravo de Instrumento n.º 2016776-75.2022 concedeu efeito suspensivo ao recurso. Então, nos termos daquela decisão, aguarde-se o desfecho do referido Agravo. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
07/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Haja vista a manifestação de JOÃO PALASTHY a fls. 1.540/1.548 e o silêncio dos demais integrantes dos autos, HOMOLOGO a digitalização, determinando que, doravante, o feito prossiga exclusivamente por meio digital. 2) Fls. 1.549/1.552: Ciente da homologação, pela E. Segunda Instância, da desistência do Agravo de Instrumento n.º 2057249-06.2022. 3) Fls. 1.536: Informe a Serventia, por e-mail, ao Juízo da E. 2.ª Vara Cível de Mogi das Cruzes/SP que, por ora, não se tem notícias de que o julgamento do Agravo de Instrumento n.º 2240195-14.2020 tenha ocorrido e que maiores informações poderão ser obtidas diretamente no site do E. TJSP, onde tramita o recurso. 4) Como já decidido a fls. 1.505, o Agravo de Instrumento n.º 2016776-75.2022 concedeu efeito suspensivo ao recurso. Então, nos termos daquela decisão, aguarde-se o desfecho do referido Agravo.
22/08/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/08/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
31/07/2022		Conclusos para Decisão
28/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70133359-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2022 22:08
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0632/2022 Teor do ato: 1) Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. 2) A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 3) Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização" 4) No mesmo prazo fixado no item anterior faculta-se às partes: 4.1) Indicar as folhas das principais peças dos autos, para facilitar a análise e movimentação processual, notadamente: petição inicial, contestação, sentença, Acórdãos, decisões dos Tribunais Superiores, procurações e substabelecimento, citação, certidão de trânsito em julgado, termo de penhora, auto de arrematação/adjudicação e outras peças de interesse; 4.2) Complementar as peças que estejam incompletas ou incorretamente digitalizadas, na forma do Comunicado CCG 466/2020, ou indicá-las para correção por parte da empresa responsável pela digitalização dos autos, observando-se o tipo de petição intermediária mencionado no item 3 supra. 5) Ausentes providências a serem adotadas para a correção do processo de digitalização, devem as partes, em trinta dias, postular o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
26/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. 2) A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 3) Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização" 4) No mesmo prazo fixado no item anterior faculta-se às partes: 4.1) Indicar as folhas das principais peças dos autos, para facilitar a análise e movimentação processual, notadamente: petição inicial, contestação, sentença, Acórdãos, decisões dos Tribunais Superiores, procurações e substabelecimento, citação, certidão de trânsito em julgado, termo de penhora, auto de arrematação/adjudicação e outras peças de interesse; 4.2) Complementar as peças que estejam incompletas ou incorretamente digitalizadas, na forma do Comunicado CCG 466/2020, ou indicá-las para correção por parte da empresa responsável pela digitalização dos autos, observando-se o tipo de petição intermediária mencionado no item 3 supra. 5) Ausentes providências a serem adotadas para a correção do processo de digitalização, devem as partes, em trinta dias, postular o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito.
25/07/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 8 volumes Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
06/06/2022		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
06/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2022		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
06/06/2022		Ato ordinatório Manifestem-se as partes (leilão negativo).
06/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 008.2013/013080-5 dirigi-me ao endereço: Rua Dona Januaria, 35 apto. 131 e ai sendo, Citei Rosangela Ferreira Wasicovichi, por todo o teor do mandado, a qual ciente ficou, aceitando a contrafé que ofereci exarando sua assinatura, informando a ausência de seu marido declarando que o mesmo sai bem cedo e só voltando tarde da noite. Voltei em novo dia onde Citei Antonio Adauto Wasicovichi, por todo o teor do mandado o qual ciente ficou, aceitando a contrafé que ofereci exarando sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 25 de junho de 2013.
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0231/2022 Teor do ato: Fls. 1406/1408: Aguarde-se o desfecho do recurso de agravo, conforme já determinado às fls. 1384. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
23/03/2022		Decisão Fls. 1406/1408: Aguarde-se o desfecho do recurso de agravo, conforme já determinado às fls. 1384. Int.
04/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80025 - Protocolo: FVIP22000007594
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
28/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0153/2022 Teor do ato: Fls. 1.387/3.402: (1) Abra-se novo volume a partir da próxima juntada. (2) A questão já foi apreciada a fls. 1.384. Aguarde-se, nos termos lá determinados. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
25/02/2022		Decisão Fls. 1.387/3.402: (1) Abra-se novo volume a partir da próxima juntada. (2) A questão já foi apreciada a fls. 1.384. Aguarde-se, nos termos lá determinados.
16/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80024 - Protocolo: FLAP22000003471
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0104/2022 Teor do ato: Cumpra o r. despacho que concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2016776-75.2022.8.26.0000. Aguarde-se o desfecho do recurso. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
09/02/2022		Decisão Cumpra o r. despacho que concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2016776-75.2022.8.26.0000. Aguarde-se o desfecho do recurso. Int.
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0067/2022 Teor do ato: Fls. 1.364/1.379: Recebo a petição como Embargos de Declaração e os rejeito liminarmente. A uma, porque da leitura das razões expostas pela parte não se verifica a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no NCPC 1.022 e incisos. E a duas, porque a insurgência dos exequentes quanto ao pagamento da verba pericial não comporta acolhimento, na medida em que (1) cabe aos exequentes o adiantamento da verba pericial e (2) poderão eles inserir a verba nos ônus sucumbenciais dos executados. Na realidade, o que a parte pretende é a modificação da decisão, para o que não se prestam os Embargos Declaratórios. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
28/01/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Fls. 1.364/1.379: Recebo a petição como Embargos de Declaração e os rejeito liminarmente. A uma, porque da leitura das razões expostas pela parte não se verifica a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no NCPC 1.022 e incisos. E a duas, porque a insurgência dos exequentes quanto ao pagamento da verba pericial não comporta acolhimento, na medida em que (1) cabe aos exequentes o adiantamento da verba pericial e (2) poderão eles inserir a verba nos ônus sucumbenciais dos executados. Na realidade, o que a parte pretende é a modificação da decisão, para o que não se prestam os Embargos Declaratórios.
19/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ22010029895
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0009/2022 Teor do ato: Considerando que não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso especial interposto ao acórdão de fls. 1333/1340 e a expressa determinação de substituição do perito judicial,para AVALIAR o(s) IMÓVEL(IS) penhorado, NOMEIO PERITO o Dr. LUCAS AOAS SALES PEREIRA, que deverá ser intimado(a) desta nomeação e deferindo-lhe vista dos autos para estimar seus honorários periciais provisórios, que deverão ser suportados/depositados pela parte EXEQUENTE, em CINCO dias ÚTEIS após intimada da estimativa pericial, nos termos do NCPC 95, "caput" e CPC 465, §3º. Deverá o Sr. Perito JUNTAR seu CURRÍCULO aos autos, cumprindo em sua totalidade o disposto no CPC 465, §2º e incisos. Laudo em 30 (trinta) dias úteis. Deverá o(a) Sr(a). Perito(a) comunicar a data da perícia com antecedência de quinze dias úteis, comunicando-se nos autos, para ciência das partes e acompanhamento dos assistentes técnicos, caso queiram. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo comum de QUINZE dias ÚTEIS, sob pena de preclusão (CPC 465, §1º). Os honorários periciais, após arbitramento provisório, só poderão ser levantados ATÉ A METADE, cabendo o restante do levantamento apenas após a entrega do laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (CPC 465, §4º). Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
17/12/2021		Decisão Considerando que não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso especial interposto ao acórdão de fls. 1333/1340 e a expressa determinação de substituição do perito judicial,para AVALIAR o(s) IMÓVEL(IS) penhorado, NOMEIO PERITO o Dr. LUCAS AOAS SALES PEREIRA, que deverá ser intimado(a) desta nomeação e deferindo-lhe vista dos autos para estimar seus honorários periciais provisórios, que deverão ser suportados/depositados pela parte EXEQUENTE, em CINCO dias ÚTEIS após intimada da estimativa pericial, nos termos do NCPC 95, "caput" e CPC 465, §3º. Deverá o Sr. Perito JUNTAR seu CURRÍCULO aos autos, cumprindo em sua totalidade o disposto no CPC 465, §2º e incisos. Laudo em 30 (trinta) dias úteis. Deverá o(a) Sr(a). Perito(a) comunicar a data da perícia com antecedência de quinze dias úteis, comunicando-se nos autos, para ciência das partes e acompanhamento dos assistentes técnicos, caso queiram. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo comum de QUINZE dias ÚTEIS, sob pena de preclusão (CPC 465, §1º). Os honorários periciais, após arbitramento provisório, só poderão ser levantados ATÉ A METADE, cabendo o restante do levantamento apenas após a entrega do laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (CPC 465, §4º). Int.
06/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ21012211829
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0665/2021 Teor do ato: Fls. 1.344/1.352: Aguarde-se o julgamento do recurso interposto no Agravo. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
24/11/2021		Decisão Fls. 1.344/1.352: Aguarde-se o julgamento do recurso interposto no Agravo. Int.
10/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80021 - Protocolo: FLAP21000075595
10/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80017 - Protocolo: FLAP21000021868
29/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0579/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0579/2021 Teor do ato: Fls. 1.331/1340: Comprove-se o trânsito em julgado do v. Acórdão do Agravo 2240195-14.2020.8.26.0000. Sem prejuízo, manifestem-se os executados, em cinco dias. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
27/10/2021		Decisão Fls. 1.331/1340: Comprove-se o trânsito em julgado do v. Acórdão do Agravo 2240195-14.2020.8.26.0000. Sem prejuízo, manifestem-se os executados, em cinco dias. Int.
26/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80020 - Protocolo: FLAP21000073270
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0505/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0505/2021 Teor do ato: Fls. 1.324/1.325: Anote-se. Providencie a Sra. Escrivã a anotação da penhora no rosto dos autos. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo.Republicado por omissão de advogado . Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Fazenda Publica Municipal-Procuradoria Fiscal do Municipio de São Paulo , Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP), FABIANA ALBANO
22/09/2021		Decisão Fls. 1.324/1.325: Anote-se. Providencie a Sra. Escrivã a anotação da penhora no rosto dos autos. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo.Republicado por omissão de advogado .
21/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365
20/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0500/2021 Teor do ato: Fls. 1.324/1.325: Anote-se. Providencie a Sra. Escrivã a anotação da penhora no rosto dos autos. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
17/09/2021		Decisão Fls. 1.324/1.325: Anote-se. Providencie a Sra. Escrivã a anotação da penhora no rosto dos autos. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo.
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0423/2021 Teor do ato: 1) Fls. 1311/1314 e 1317: atenda a Serventia, oficiando-se, com urgência, e encaminhando-se por meio eletrônico. 2) Fls. 1320: diante do efeito suspensivo concedido no Agravo de Instrumento nº 2240195-14.2020.8.26.0000, revogo a decisão de fl. 1303, item 2. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
24/08/2021		Decisão 1) Fls. 1311/1314 e 1317: atenda a Serventia, oficiando-se, com urgência, e encaminhando-se por meio eletrônico. 2) Fls. 1320: diante do efeito suspensivo concedido no Agravo de Instrumento nº 2240195-14.2020.8.26.0000, revogo a decisão de fl. 1303, item 2. Int.
19/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80019 - Protocolo: FLAP21000041380
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 3882
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0289/2021 Teor do ato: Fls 1303: Fls. 1.299/1.302: 1. Anoto a revogação do efeito suspensivo do Agravo de Instrumento no 2240195-14.2020. 2. Em razão da revogação, RETOMEM-SE os atos executórios, intimando-se o leiloeiro para a designação de novas datas. Providencie a Serventia. 3. Conversão em processo digital: Sem prejuízo, manifestem-se as partes se pretendem a conversão destes autos físicos em processo digital, providenciando-se, em caso positivo, o cumprimento do Comunicado CG 466/2020. Prazo de quinze dias úteis. (republicado por omissão em seu teor) Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
21/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 1303: Fls. 1.299/1.302: 1. Anoto a revogação do efeito suspensivo do Agravo de Instrumento no 2240195-14.2020. 2. Em razão da revogação, RETOMEM-SE os atos executórios, intimando-se o leiloeiro para a designação de novas datas. Providencie a Serventia. 3. Conversão em processo digital: Sem prejuízo, manifestem-se as partes se pretendem a conversão destes autos físicos em processo digital, providenciando-se, em caso positivo, o cumprimento do Comunicado CG 466/2020. Prazo de quinze dias úteis. (republicado por omissão em seu teor)
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 3631
17/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80018 - Protocolo: FLAP21000027643
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0282/2021 Teor do ato: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DR. FÁBIO I - Dig Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
15/06/2021		Decisão DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DR. FÁBIO I - Dig
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 4017
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0253/2021 Teor do ato: Nada sendo requerido no prazo de quinze dias úteis, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
25/05/2021		Decisão Nada sendo requerido no prazo de quinze dias úteis, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Int.
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 27/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 16/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 20/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0529/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 3803
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0529/2020 Teor do ato: Aguarde-se por 60 dias o julgamento do Agravo nº 2240195-14.2020.8.26.0000 Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
25/11/2020		Decisão Aguarde-se por 60 dias o julgamento do Agravo nº 2240195-14.2020.8.26.0000 Int.
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 3803
03/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0481/2020 Teor do ato: 1) Fls. 1.282/1.283: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento de n.º 2240195-14.2020. Nesta data, e verificando o erro material ocorrido, RETIFICO a decisão de fls. 1.263/1.265, para que dela conste que o valor correto do imóvel é R$ 1.995.970,13 (hum milhão, novecentos e noventa e cinco mil, novecentos e setenta reais e treze centavos), em atualização de agosto/2019, realizada pela d. Contadoria Judicial (fls. 1.053 e verso deste feito). 2) No mais, e concedido efeito ativo ao recurso, COMUNIQUE A SERVENTIA o leiloeiro da suspensão do leilão, COM URGÊNCIA. 3) Ainda, CUMPRA A SERVENTIA a determinação de fls. 1.272, formando novo volume deste feito. 4) Nesta data, informo o Agravo, conforme cópia do ofício que segue em anexo. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
26/10/2020		Decisão 1) Fls. 1.282/1.283: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento de n.º 2240195-14.2020. Nesta data, e verificando o erro material ocorrido, RETIFICO a decisão de fls. 1.263/1.265, para que dela conste que o valor correto do imóvel é R$ 1.995.970,13 (hum milhão, novecentos e noventa e cinco mil, novecentos e setenta reais e treze centavos), em atualização de agosto/2019, realizada pela d. Contadoria Judicial (fls. 1.053 e verso deste feito). 2) No mais, e concedido efeito ativo ao recurso, COMUNIQUE A SERVENTIA o leiloeiro da suspensão do leilão, COM URGÊNCIA. 3) Ainda, CUMPRA A SERVENTIA a determinação de fls. 1.272, formando novo volume deste feito. 4) Nesta data, informo o Agravo, conforme cópia do ofício que segue em anexo. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 3818
25/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0386/2020 Teor do ato: Fls. 1270/1271: Dê-se ciência das datas dos leilões - 1º leilão, que terá início no dia 05/10/2020, às 14:00 horas, encerrando-se no dia 07/10/2020, às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que terá início no dia 07/10/2020, às 14:01 horas, encerrando-se no dia 27/10/2020, às 14:00 horas. Aviso: Edital à disposição. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
23/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1270/1271: Dê-se ciência das datas dos leilões - 1º leilão, que terá início no dia 05/10/2020, às 14:00 horas, encerrando-se no dia 07/10/2020, às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que terá início no dia 07/10/2020, às 14:01 horas, encerrando-se no dia 27/10/2020, às 14:00 horas. Aviso: Edital à disposição.
23/09/2020		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 2913 Página: 3123
04/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0351/2020 Teor do ato: 1) Volume: forme-se novo volume a partir de fl. 1.207, inclusive, sem renumerar os autos. 2) Fls. 1268/1271: aprovo as novas datas para leilão (1ª praça: início em 05/10/2020, às 14:00 horas, e término em 07/10/2020, às 14:00 2º praça: início em 07/10/2020, às 14:01 e término em 27/10/2020, às 14:00 horas), ficando as partes desde já intimadas com a publicação deste despacho. 3) Comunique-se à leiloeira. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
02/09/2020		Decisão 1) Volume: forme-se novo volume a partir de fl. 1.207, inclusive, sem renumerar os autos. 2) Fls. 1268/1271: aprovo as novas datas para leilão (1ª praça: início em 05/10/2020, às 14:00 horas, e término em 07/10/2020, às 14:00 2º praça: início em 07/10/2020, às 14:01 e término em 27/10/2020, às 14:00 horas), ficando as partes desde já intimadas com a publicação deste despacho. 3) Comunique-se à leiloeira. Int.
02/09/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
28/08/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
21/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Alienação Judicial de Bens - Número: 80016 - Protocolo: WTAT20701188081
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 3531
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0042/2020 Teor do ato: 1. Trata-se de alienação de coisa comum, por força de sentença transitada em julgado, tendo por objeto o imóvel da matrícula 9.643, do 6º C.R.I da Capital/SP. Após determinada a avaliação do bem, os próprios executados requereram a adoção da avaliação procedida nos autos do processo 1005993-40.2013.8.26.0361, o que foi admitido por este Juízo (fl. 485), adotando-se o valor de R$2.354.332,07, montante para fevereiro/2015 (fl. 441). O juízo entendeu defasada a avaliação objeto da "prova emprestada" e determinou perícia avaliatória em agosto de 2017 (fl. 572/573). Os executados concordaram com a reavaliação via perícia judicial (fl. 589/590). Os exequentes não se opuseram expressamente à ordem de reavaliação por perícia, mas pediram que o custeio da perícia fosse atribuído aos executados (fl. 596/599). Foi realizada PERÍCIA, fixando o valor do imóvel em R$1.930.000,00, valor para julho/2018 (fl. 619/696), não tendo sido impugnada pelas partes a avaliação judicial. Em fevereiro/2020 os executados pediram a retificação do valor do imóvel para considerá-lo como valendo R$3.249.590,00, valor para outubro/2019, conforme parecer técnico anexado (fl. 1.268/1.206). Os exequentes apontaram a preclusão do requerimento, requerendo a aplicação de multa aos executados por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça (fl. 1.219/1.262). D E C I D O . Possível a discussão quanto ao valor atualizado do imóvel, considerando que este Juízo adotou para a alienação judicial do imóvel o valor do laudo avaliatório de R$1.930.000,00, montante para julho/2018 (fl. 619/696), havendo a suspeita de já estar defasada a avaliação procedida (quase dois anos). Por isso, não há falar-se em litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça pelos executados, já que imperiosa a necessidade de adoção de montante que espelhe efetivamente o valor do imóvel, para evitar arrematação por preço vil e não correspondente ao imóvel, cuja alienação judicial foi determinada. Ocorre, todavia, que não pode prevalecer o PARECER TÉCNICO juntado pelos executados às fls. 1.170/1.206, estimando o valor do imóvel em R$3.249.590,00, valor para outubro/2019. Isto porque o PARECER TÉCNICO juntado pelos executados: (1) não aponta e não considera o fator de DEPRECIAÇÃO apontado pelo Sr. Perito Judicial no LAUDO de fl. 659/660 - fator de ROSS/HEIDECKE; (2) destoa da reavaliação do imóvel feita na Justiça do Trabalho que, em julho/2019 apontou que o imóvel valia R$1.300.000,00 (fl. 1.019). Além disso, o LAUDO PERICIAL de julho/2018 não se considera defasado, pois elaborado há cerca de um ano e nove meses, aproximadamente, ao passo que tal avaliação, atualizada pelos critérios da Tabela Prática do TJSP, monta à quantia de R$1.995.97,13 (atualização da Serventia às fl. 1.053/1.053, verso). Destarte, inacolhível a estimativa de valor do imóvel em R$3.249.590,00, valor para outubro/2019, trazida pelos executados. Isto posto, I - REJEITO a adoção do valor do imóvel pelo montante de R$3.249.590,00, valor para outubro/2019, determinando o prosseguimento da alienação forçada, adotada a quantia de R$1.995.97,13 (atualização da Serventia às fl. 1.053/1.053, verso), como sendo o valor do imóvel. II - INDEFIRO a aplicação de (novas) multas processuais aos executados, tal como solicitado pelos exequentes. 2. Intime-se o LEILOEIRO para comunicar a este juízo o resultado dos leilões. 3. Fls. 1.210/1.217: Atualize-se a reserva dos valores em favor do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, atualmente no importe de R$327.729,34, valor para 28.02.2020. Ciência às partes. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
11/03/2020		Decisão 1. Trata-se de alienação de coisa comum, por força de sentença transitada em julgado, tendo por objeto o imóvel da matrícula 9.643, do 6º C.R.I da Capital/SP. Após determinada a avaliação do bem, os próprios executados requereram a adoção da avaliação procedida nos autos do processo 1005993-40.2013.8.26.0361, o que foi admitido por este Juízo (fl. 485), adotando-se o valor de R$2.354.332,07, montante para fevereiro/2015 (fl. 441). O juízo entendeu defasada a avaliação objeto da "prova emprestada" e determinou perícia avaliatória em agosto de 2017 (fl. 572/573). Os executados concordaram com a reavaliação via perícia judicial (fl. 589/590). Os exequentes não se opuseram expressamente à ordem de reavaliação por perícia, mas pediram que o custeio da perícia fosse atribuído aos executados (fl. 596/599). Foi realizada PERÍCIA, fixando o valor do imóvel em R$1.930.000,00, valor para julho/2018 (fl. 619/696), não tendo sido impugnada pelas partes a avaliação judicial. Em fevereiro/2020 os executados pediram a retificação do valor do imóvel para considerá-lo como valendo R$3.249.590,00, valor para outubro/2019, conforme parecer técnico anexado (fl. 1.268/1.206). Os exequentes apontaram a preclusão do requerimento, requerendo a aplicação de multa aos executados por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça (fl. 1.219/1.262). D E C I D O . Possível a discussão quanto ao valor atualizado do imóvel, considerando que este Juízo adotou para a alienação judicial do imóvel o valor do laudo avaliatório de R$1.930.000,00, montante para julho/2018 (fl. 619/696), havendo a suspeita de já estar defasada a avaliação procedida (quase dois anos). Por isso, não há falar-se em litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça pelos executados, já que imperiosa a necessidade de adoção de montante que espelhe efetivamente o valor do imóvel, para evitar arrematação por preço vil e não correspondente ao imóvel, cuja alienação judicial foi determinada. Ocorre, todavia, que não pode prevalecer o PARECER TÉCNICO juntado pelos executados às fls. 1.170/1.206, estimando o valor do imóvel em R$3.249.590,00, valor para outubro/2019. Isto porque o PARECER TÉCNICO juntado pelos executados: (1) não aponta e não considera o fator de DEPRECIAÇÃO apontado pelo Sr. Perito Judicial no LAUDO de fl. 659/660 - fator de ROSS/HEIDECKE; (2) destoa da reavaliação do imóvel feita na Justiça do Trabalho que, em julho/2019 apontou que o imóvel valia R$1.300.000,00 (fl. 1.019). Além disso, o LAUDO PERICIAL de julho/2018 não se considera defasado, pois elaborado há cerca de um ano e nove meses, aproximadamente, ao passo que tal avaliação, atualizada pelos critérios da Tabela Prática do TJSP, monta à quantia de R$1.995.97,13 (atualização da Serventia às fl. 1.053/1.053, verso). Destarte, inacolhível a estimativa de valor do imóvel em R$3.249.590,00, valor para outubro/2019, trazida pelos executados. Isto posto, I - REJEITO a adoção do valor do imóvel pelo montante de R$3.249.590,00, valor para outubro/2019, determinando o prosseguimento da alienação forçada, adotada a quantia de R$1.995.97,13 (atualização da Serventia às fl. 1.053/1.053, verso), como sendo o valor do imóvel. II - INDEFIRO a aplicação de (novas) multas processuais aos executados, tal como solicitado pelos exequentes. 2. Intime-se o LEILOEIRO para comunicar a este juízo o resultado dos leilões. 3. Fls. 1.210/1.217: Atualize-se a reserva dos valores em favor do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, atualmente no importe de R$327.729,34, valor para 28.02.2020. Ciência às partes. Int.
06/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80015 - Protocolo: FTAT20000042385
05/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80014 - Protocolo: FFPA20000262246
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 4475
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0032/2020 Teor do ato: Fls. 1168/1206: manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias úteis. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
27/02/2020		Decisão Fls. 1168/1206: manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias úteis. Int.
19/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80013 - Protocolo: FTAT20000029427
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 3590
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0019/2020 Teor do ato: Dê-se ciência das datas das Praças: 1ª Praça com início no dia 02/03/2020 às 14:00h, e com término no dia 04/03/2020 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 04/03/2020 às 14:01h, e com término no dia 24/03/2020 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor de avaliação atualizada (Art. 891 paragrafo único do CPC). Obs; Edital devidamente assinado à disposição para publicação, bem como afixei no local de praxe. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
04/02/2020		Ato ordinatório Dê-se ciência das datas das Praças: 1ª Praça com início no dia 02/03/2020 às 14:00h, e com término no dia 04/03/2020 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 04/03/2020 às 14:01h, e com término no dia 24/03/2020 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor de avaliação atualizada (Art. 891 paragrafo único do CPC). Obs; Edital devidamente assinado à disposição para publicação, bem como afixei no local de praxe.
03/02/2020		Edital de Citação Expedido Edital de 1ª e 2ª Praça de bem(ns) imóvel e para intimação do(a)(s) executado(a)(s) ANTONIO ADAUTO WASICOVICHI e s/mulher ROSANGELA FERREIRA WASICOVICHI (ambos inscritos no CPF 006.261.068-69), e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS, Processo nº. 0002191-43.2013.8.26.0008, ajuizada por JOÃO PALASTHY NETO (CPF 271.125.868-87); e s/mulher ERMELINDA PALASTHY (CPF 258.299.548-77); JOÃO LUIS PERESTRELO DE FREITAS (CPF382.729.628-53); e s/mulher NAIR HENRIQUE DE FREITAS (CPF 375.914.368-72). O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro Regional VIII - Tatuapé, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Rogério Bojo Pellegrino, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro nos artigos 879 a 903 do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da GOLD LEILÕES (www.canaljudicial.com.br/goldleiloes / www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça com início no dia 02/03/2020 às 14:00h, e com término no dia 04/03/2020 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 04/03/2020 às 14:01h, e com término no dia 24/03/2020 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor de avaliação atualizada (Art. 891 paragrafo único do CPC) do(s) bem(ns) abaixo descrito(s). RELAÇÃO DO(S) BEM(NS): LOTE-1) Matrícula 9.643 do 6º CRI da Capital/SP: Um imóvel situado à Rua das Dálias, nº 143, antigo nº 32 e seu terreno constante dos lotes14 e 15 da quadra 35, da Vila Bela, 26º subdistrito Vila Prudente, medindo 20,00 m. de frente, por 53,00 m. da frente aos fundos de um lado; 54,00 m. de outro lado, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confinando de ambos os lados com Rodion Podolsky e nos fundos com Vicente Giacaglini, contendo uma área total de 1.048,00m2. Matriculado sob o nº 9643 do 6º Cartório de Registro de Imóvel da Capital/SP. Cadastrado na Prefeitura sob o nº 051.061.0014-3. AVALIAÇÃO: R$ 2.033.464,24 (Dois milhões trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) devidamente atualizado pela tabela pratica do TJSP, em janeiro de 2020. ÔNUS: Conforme certidão de ônus extraída pela ARISP em 03.09.2019, consta da R-08 de 28.09.2015 PENHORA em favor da Municipalidade de São Paulo, nos autos Processo 598.490/97; consta conforme AV-09 de 28.09.2006 PENHORA - em favor da Municipalidade de São Paulo, 92.116/01; consta conforme AV-10 de 15.07.2014 PENHORA - em favor do Exequente, nos autos nº 1005993-40.2013, em tramite pela 2ª Vara Cível de Mogi das Cruzes. DEBITOS FISCAIS: Conforme certidões extraídas junto Municipalidade, em 21.01.2019, constam debitos de DIVIDA ATIVA no valor total de R$ 303.401,78 e IPTU de 2019/2020 (ainda não inscrito na D.A.) no valor de R$ 12.719,13. As fotos e a descrições detalhadas do(s) bem(ns) a ser(em) levado(s) a leilão estão disponíveis no Portal www.canaljudicial.com.br/goldleiloes. DAS INTIMAÇÕES Se por qualquer motivo, não for possível a intimação pessoal do(s) executado(s), do(s) condômino(s), do(s) credor(es), senhorio e terceiro(s) interessado(s) constantes na matrícula do imóvel, quando for necessária, incidirá a disposição do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. DO CONDUTOR DO LEILÃO O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva, inscrito na JUCESP sob o nº 958. DOS LANCES Os lances serão dados diretamente no sistema do gestor leiloeiro de forma on-line e em tempo real, não sendo admitidos lances por e-mail para posterior registro, assim como qualquer forma de intervenção humana na coleta e registro de lances. Serão aceito lances superiores ao corrente, tendo um acréscimo mínimo obrigatório. Sobrevindo lances nos três minutos antecedentes do encerramento, o horário de fechamento será prorrogado por mais 3 (três) minutos, para igualdade de oportunidade. DO PARCELAMENTO O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar por escrito ao juízo a proposta de parcelamento (i) até o início da primeira etapa; (ii) até o início da segunda etapa. Observando os requisitos do artigo 895, § 1º do CPC/2015.  A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Artigo 895 §7º, CPC). DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO E DA COMISSÃO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do valor do lanço, através de guia de depósito judicial identificado e vinculado ao Juízo responsável, bem como da comissão do gestor leiloeiro correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, através de deposito bancário, DOC ou TED na conta do leiloeiro que será informada posteriormente, não sendo incluso no valor do lanço; ambos no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, sob pena de se desfazer a arrematação. Não sendo efetuado o depósito da oferta, será comunicado imediatamente ao juízo, juntamente com lanços anteriores para que sejam submetidos à apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC. Em caso de interesse pelo exequente em arrematar o bem, este não estará obrigado a exibir seu preço, mas se o valor exceder seu credito, deverá ser depositado dentro de 3 (três) dias a diferença, não o eximindo de pagar em ambos os casos a comissão do leiloeiro, sob pena de ser tomada sem efeito a arrematação, e neste caso, o bem será levado a novo leilão à custas do exequente. DO AUTO DA ARREMATAÇÃO O auto do leilão será assinado pelo juiz após comprovação efetiva do pagamento integral da arrematação e da comissão, sendo dispensadas as demais assinaturas do Art. 903 do CPC. DA ADJUDICAÇÃO, REMISSÃO OU ACORDO Em caso de adjudicação ou remissão após o indicado o leiloeiro para a realização do certame, e antes da arrematação, a parte que adjudicou ou remiu, deverá arcar com os custos suportados pelo leiloeiro e seus honorários até o momento da suspensão do leilão. Na mesma oportunidade, em caso de acordo, deverá ser declinado na minuta do acordo quem arcará com tais custos, sob pena da parte executada suportá-los na integralidade. Havendo arrematação, em caso de adjudicação, remissão ou acordo, faz jus à comissão dos 5% (cinco por cento) sobre o valor da adjudicação, remissão ou acordo, a ser pago por que deu causa à anulação do leilão, nos termos do Art. 7, § 3º da Resolução nº 236 de 13.07.2016. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo à ação, pelos telefones da gestora: (11) 2741-9515 / 2741-9946, ou ainda no e-mail: duvidas@leiloesgold.com.br. Fica(m) do presente edital o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos que possuem natureza propter rem, os quais ficam passiveis de sub-rogação no preço da arrematação; correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 30 de janeiro de 2020. DR. FÁBIO ROGERIO BOJO PELLEGRINO Juiz de Direito
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 4301
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0006/2020 Teor do ato: Diante do e-mail encaminhado ao leiloeiro conforme fls. 1139, aguarde-se a designação de novas datas para as hastas, tendo em vista a proximidade e a falta de tempo hábil, para cumprimento com relação a minuta apresentada às fls. 1137/1138. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
17/01/2020		Decisão Diante do e-mail encaminhado ao leiloeiro conforme fls. 1139, aguarde-se a designação de novas datas para as hastas, tendo em vista a proximidade e a falta de tempo hábil, para cumprimento com relação a minuta apresentada às fls. 1137/1138. Int.
13/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ19016330582
09/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ19016404634
09/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ19016330618
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 4272
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0243/2019 Teor do ato: Fls. 1126/1127: Dê-se ciência às partes e aguarde-se, por dez dias úteis, eventual manifestação. No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
16/12/2019		Decisão Fls. 1126/1127: Dê-se ciência às partes e aguarde-se, por dez dias úteis, eventual manifestação. No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo. Int.
12/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ19015269500
12/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80008 - Protocolo: FNSO19000030697
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 3467
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0198/2019 Teor do ato: Fls. 1072/1107: Dê-se ciência à parte executada, por cinco dias, quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
22/10/2019		Ato ordinatório Fls. 1072/1107: Dê-se ciência à parte executada, por cinco dias, quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente.
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 3133
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0193/2019 Teor do ato: Fls. 1.059/1.068: Traga o exequente os cálculos atualizados do débito, incluindo as multas processuais. Após, ciência à parte executada, por cinco dias e COMUNIQUE-SE o Sr.Leiloeiro do valor atualizado do débito. No mais, aguardem-se os leilões designados. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
15/10/2019		Decisão Fls. 1.059/1.068: Traga o exequente os cálculos atualizados do débito, incluindo as multas processuais. Após, ciência à parte executada, por cinco dias e COMUNIQUE-SE o Sr.Leiloeiro do valor atualizado do débito. No mais, aguardem-se os leilões designados. Int.
15/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
14/10/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 3343
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Fls. 1054/1055: De-se ciência das datas de praceamento: 1ª Praça com início no dia 30/10/2019 às 14:00h, e com término no dia 01/11/2019 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 01/11/2019 às 14:01h, e com término no dia 21/11/2019 às 14:00h, Obs.: Edital assinado à disposição para encaminhamento e publicação, bem como o mesmo foi afixado no lugar de praxe. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
10/09/2019		Ato ordinatório Fls. 1054/1055: De-se ciência das datas de praceamento: 1ª Praça com início no dia 30/10/2019 às 14:00h, e com término no dia 01/11/2019 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 01/11/2019 às 14:01h, e com término no dia 21/11/2019 às 14:00h, Obs.: Edital assinado à disposição para encaminhamento e publicação, bem como o mesmo foi afixado no lugar de praxe.
10/09/2019		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
03/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2019 Data da Disponibilização: 03/09/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 2883 Página: 3630
02/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0159/2019 Teor do ato: Os Embargos de Terceiro notificados não se referem a esbulho judicial deste Juízo. Nada a prover, portanto. Não comprovado efeito suspensivo ao Agravo, intime-se o leiloeiro, como já determinado (fls. 982, verso). Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
30/08/2019		Decisão Os Embargos de Terceiro notificados não se referem a esbulho judicial deste Juízo. Nada a prover, portanto. Não comprovado efeito suspensivo ao Agravo, intime-se o leiloeiro, como já determinado (fls. 982, verso). Int.
30/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
29/08/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 3061
19/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0129/2019 Teor do ato: 1. CORRIJA A SERVENTIA a anotação das penhoras nos rostos dos autos, vez que anotou como número de origem das penhoras o próprio processo ora em curso. 2. Fls. 941/942 e fls. 966/981: A impugnação dos réus ao suposto crédito dos autores não tem razão de ser para este processo, já que foi INDEFERIDA a adjudicação da cota parte dos réus pelos autores por conta do crédito da ação de MOGI DAS CRUZES, conforme decisão de fls. 914. Por outras palavras, diante do indeferimento, nestes autos não se discute qual o crédito dos autores e seu montante, para fim de adjudicação, que já foi indeferida. Também descabe suspender esta demanda - ALIENAÇÃO DE COISA COMUM - a pretexto de discussão de crédito oriundo de outro processo, o que não interferirá em nada na alienação compulsória. Reconheço, ainda, que o incidente de fls. 941/959 é manifestamente protelatório e aplico aos réus ANTÔNIO e ROSÂNGELA WASICOVICH NOVA MULTA de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, por litigância de má-fé, a reverter em favor dos autores. 3. A pedido dos autores, substituo o leiloeiro, nomeando GOLD LEILÕES - leiloeiro oficial Sr. UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP 958 intimando-se-o para o praceamento coativo do imóvel, observada a avaliação já procedida. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
18/07/2019		Decisão 1. CORRIJA A SERVENTIA a anotação das penhoras nos rostos dos autos, vez que anotou como número de origem das penhoras o próprio processo ora em curso. 2. Fls. 941/942 e fls. 966/981: A impugnação dos réus ao suposto crédito dos autores não tem razão de ser para este processo, já que foi INDEFERIDA a adjudicação da cota parte dos réus pelos autores por conta do crédito da ação de MOGI DAS CRUZES, conforme decisão de fls. 914. Por outras palavras, diante do indeferimento, nestes autos não se discute qual o crédito dos autores e seu montante, para fim de adjudicação, que já foi indeferida. Também descabe suspender esta demanda - ALIENAÇÃO DE COISA COMUM - a pretexto de discussão de crédito oriundo de outro processo, o que não interferirá em nada na alienação compulsória. Reconheço, ainda, que o incidente de fls. 941/959 é manifestamente protelatório e aplico aos réus ANTÔNIO e ROSÂNGELA WASICOVICH NOVA MULTA de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, por litigância de má-fé, a reverter em favor dos autores. 3. A pedido dos autores, substituo o leiloeiro, nomeando GOLD LEILÕES - leiloeiro oficial Sr. UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP 958 intimando-se-o para o praceamento coativo do imóvel, observada a avaliação já procedida. Int.
18/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
15/07/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
12/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80007 - Protocolo: FTAT19000150320
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 2969
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 2969
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0122/2019 Teor do ato: 1) Melhor compulsando os autos, verifico que a publicação de fls. 928 não corresponde à decisão proferida a fls. 927, o que ocorreu por equívoco de assinatura digital no feito. Nesta data, regularizo o processo, tornando sem efeito a decisão equivocada. DETERMINO a republicação da decisão de fls. 927. 2) Fls. 941/959: Digam JOÃO E OUTROS. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0122/2019 Teor do ato: Fls. 917/926: rejeito liminarmente os Embargos de Declaração. Da leitura das razões expostas pela parte não se verifica a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no NCPC 1.022 e incisos. Na realidade, o que a parte pretende é a modificação da decisão/sentença, para o que não se prestam os Embargos Declaratórios. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
05/07/2019		Decisão 1) Melhor compulsando os autos, verifico que a publicação de fls. 928 não corresponde à decisão proferida a fls. 927, o que ocorreu por equívoco de assinatura digital no feito. Nesta data, regularizo o processo, tornando sem efeito a decisão equivocada. DETERMINO a republicação da decisão de fls. 927. 2) Fls. 941/959: Digam JOÃO E OUTROS. Int.
05/07/2019		Decisão Fls. 917/926: rejeito liminarmente os Embargos de Declaração. Da leitura das razões expostas pela parte não se verifica a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no NCPC 1.022 e incisos. Na realidade, o que a parte pretende é a modificação da decisão/sentença, para o que não se prestam os Embargos Declaratórios. Int.
05/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
04/07/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
01/07/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
01/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80006 - Protocolo: FTAT19000134831
01/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80003 - Protocolo: FTAT19000087488
01/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80002 - Protocolo: FTAT19000074658
31/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80005 - Protocolo: FTAT19000117209
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 3993
28/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0091/2019 Teor do ato: Fls. 930/932: manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No silêncio, certifique-se e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
27/05/2019		Decisão Fls. 930/932: manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No silêncio, certifique-se e arquivem-se os autos. Int.
27/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
22/05/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
15/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80004 - Protocolo: FTAT19000100697
06/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 3465
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0074/2019 Teor do ato: Fls. 917/922: Haja vista o nítido caráter INFRINGENTE (= modificativo) do decidido pelo manejo dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e nos termos do que dispõe o NCPC 1023, §2º, intime-se a parte EXECUTADA para sobre eles se manifestar, no prazo de cinco dias úteis. Decorridos, certifique-se e conclusos. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 3050
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0065/2019 Teor do ato: Fls. 850/913: trata-se de pedido de alienação judicial de bem indiviso sendo que não houve licitantes nos leilões eletrônicos. INDEFIRO a adjudicação da fração ideal do imóvel pertencente à parte requerida, uma vez que neste feito os requeridos não são devedores e sim coproprietários junto com os autores, devendo se o caso a expropriação ocorrer no Juízo da 2ª Vara de Mogi das Cruzes. Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No silêncio, certifique-se e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
16/04/2019		Decisão Fls. 850/913: trata-se de pedido de alienação judicial de bem indiviso sendo que não houve licitantes nos leilões eletrônicos. INDEFIRO a adjudicação da fração ideal do imóvel pertencente à parte requerida, uma vez que neste feito os requeridos não são devedores e sim coproprietários junto com os autores, devendo se o caso a expropriação ocorrer no Juízo da 2ª Vara de Mogi das Cruzes. Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No silêncio, certifique-se e arquivem-se os autos. Int.
16/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
11/04/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 3412
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0053/2019 Teor do ato: Ciência aos exequentes dos leilões negativos (fls. 845 e 846). Digam os exequentes o que de direito, em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
01/04/2019		Decisão Ciência aos exequentes dos leilões negativos (fls. 845 e 846). Digam os exequentes o que de direito, em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 3114
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0045/2019 Teor do ato: Fls. 836/839: não há nulidade a ser sanada. Ainda que a decisão de fl. 811 não tenha sido publicada em nome dos Patronos substabelecidos à fl. 810 a parte executada exerceu o direito de interpor Agravo de Instrumento, como demonstra as fls. 815/830. Também o cadastro dos Patronos substabelecidos já se encontra regularizado no SAJ (fls. 834) e não consta no sistema pendência de petições a serem juntadas. DEFIRO aos agravantes carga rápida para a extração de cópias de fls. 802/811, se o caso. Int. Advogados(s): Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
20/03/2019		Decisão Fls. 836/839: não há nulidade a ser sanada. Ainda que a decisão de fl. 811 não tenha sido publicada em nome dos Patronos substabelecidos à fl. 810 a parte executada exerceu o direito de interpor Agravo de Instrumento, como demonstra as fls. 815/830. Também o cadastro dos Patronos substabelecidos já se encontra regularizado no SAJ (fls. 834) e não consta no sistema pendência de petições a serem juntadas. DEFIRO aos agravantes carga rápida para a extração de cópias de fls. 802/811, se o caso. Int.
15/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80001 - Protocolo: FTAT19000036885
15/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80000 - Protocolo: FTAT19000047682
13/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 3418
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0038/2019 Teor do ato: Fls. 815/830: anote-se o Agravo de Instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos, que não restaram abalados pelas razões recursais. Comprove a parte agravante em cinco (05) dias úteis a obtenção de efeito suspensivo no agravo interposto ou cumpra, no mesmo prazo, a decisão agravada. Int. Advogados(s): Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), Waldir Lima do Amaral (OAB 17445/SP), Armiro Avanzi (OAB 232395/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Lucas Marshall Santos Amaral (OAB 394928/SP)
11/03/2019		Decisão Fls. 815/830: anote-se o Agravo de Instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos, que não restaram abalados pelas razões recursais. Comprove a parte agravante em cinco (05) dias úteis a obtenção de efeito suspensivo no agravo interposto ou cumpra, no mesmo prazo, a decisão agravada. Int.
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 3408
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0027/2019 Teor do ato: 1.Volume: Forme-se novo volume a partir de fls. 801, inclusive, sem renumerar os autos. 2. Publicações- parte RÉ (fls. 808): Anote-se o nome do(a)(s) advogado(a)(s) indicado(a)(s), para fins de publicação, observando a Serventia. 3. INDEFIRO o cancelamento das HASTAS, a pretexto de que ROSÂNGELA não tenha sido intimada do primeiro leilão, observando-se que DESDE MARÇO de 2013 está com advogado nos autos (fls. 163), acompanhando os atos processuais, inclusive recebendo as intimações dos leilões na pessoa de seus advogados (fls. 800). Em razão do incidente manifestamente protelatório, APLICO a ROSÂNGELA FERREIRA WASICOVICH MULTA DE 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, a reverter em favor da parte exequente, cobrando-se nestes mesmo autos. Int. Advogados(s): Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), Armiro Avanzi (OAB 232395/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP)
20/02/2019		Decisão 1.Volume: Forme-se novo volume a partir de fls. 801, inclusive, sem renumerar os autos. 2. Publicações- parte RÉ (fls. 808): Anote-se o nome do(a)(s) advogado(a)(s) indicado(a)(s), para fins de publicação, observando a Serventia. 3. INDEFIRO o cancelamento das HASTAS, a pretexto de que ROSÂNGELA não tenha sido intimada do primeiro leilão, observando-se que DESDE MARÇO de 2013 está com advogado nos autos (fls. 163), acompanhando os atos processuais, inclusive recebendo as intimações dos leilões na pessoa de seus advogados (fls. 800). Em razão do incidente manifestamente protelatório, APLICO a ROSÂNGELA FERREIRA WASICOVICH MULTA DE 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, a reverter em favor da parte exequente, cobrando-se nestes mesmo autos. Int.
07/02/2019		Edital Expedido Edital - Hastas Públicas - Conhecimento de Interessados e Intimação do Requerido - Modelo Genérico
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 3557
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0012/2019 Teor do ato: Fica designado para o 1º. Leilão que terá início em 1ª praça no dia 20/02/2019 às 18:00h e se encerrará dia 27/02/2019 às 18:00h e para o 2º. Leilão que terá início no dia 27/02/2019 às 18:01h e se encerrará no dia 14/03/2019 às 18:00h. OBS.: edital assinado à disposição para impressão e publicação. Advogados(s): Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), Armiro Avanzi (OAB 232395/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP)
28/01/2019		Ato ordinatório Fica designado para o 1º. Leilão que terá início em 1ª praça no dia 20/02/2019 às 18:00h e se encerrará dia 27/02/2019 às 18:00h e para o 2º. Leilão que terá início no dia 27/02/2019 às 18:01h e se encerrará no dia 14/03/2019 às 18:00h. OBS.: edital assinado à disposição para impressão e publicação.
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 4508
15/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0003/2019 Teor do ato: Fls. 723/725: Intime-se o leiloeiro, para designar novas datas das hastas, tendo em vista a proximidade da data designada (24/01/2019) e a falta de tempo hábil para as providências necessárias. Int. Advogados(s): Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), Armiro Avanzi (OAB 232395/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP)
14/01/2019		Decisão Fls. 723/725: Intime-se o leiloeiro, para designar novas datas das hastas, tendo em vista a proximidade da data designada (24/01/2019) e a falta de tempo hábil para as providências necessárias. Int.
12/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 3273
11/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0233/2018 Teor do ato: Visto : Intime-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), Armiro Avanzi (OAB 232395/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP)
10/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Visto : Intime-se o leiloeiro. Int.
29/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
28/11/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
05/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2674 Página: 3193
04/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0188/2018 Teor do ato: 1. Considerando que a manifestação de fls. 705/706 se refere apenas ao réu ANTÔNIO, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da ré ROSÂNGELA sobre o laudo de avaliação. 2. COMUNIQUE-SE COM URGÊNCIA o Sr. LEILOEIRO para DESMARCAR os leilões, vez que o prazo para manifestação da ré ROSÂNGELA sobre o laudo ainda não decorreu. Int. Advogados(s): Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), Armiro Avanzi (OAB 232395/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP)
03/10/2018		Decisão 1. Considerando que a manifestação de fls. 705/706 se refere apenas ao réu ANTÔNIO, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da ré ROSÂNGELA sobre o laudo de avaliação. 2. COMUNIQUE-SE COM URGÊNCIA o Sr. LEILOEIRO para DESMARCAR os leilões, vez que o prazo para manifestação da ré ROSÂNGELA sobre o laudo ainda não decorreu. Int.
03/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
02/10/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
17/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2640 Página: 2857
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0152/2018 Teor do ato: J.(1) Manifestem-se as partes e eventuais assistentes técnico regularmente habilitados sobre o LAÚDO PERICIAL ora apresentado, no prazo comum de 20 (vinte dias.) (2) AUTORIZO o LEVANTAMENTO dos honorários provisórios já depositados. (3) No mesmo prazo, manifestem-se sobre a estimativa de honorários periciais definitivos (se houver ). Int. Advogados(s): Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), Armiro Avanzi (OAB 232395/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP)
15/08/2018		Decisão J.(1) Manifestem-se as partes e eventuais assistentes técnico regularmente habilitados sobre o LAÚDO PERICIAL ora apresentado, no prazo comum de 20 (vinte dias.) (2) AUTORIZO o LEVANTAMENTO dos honorários provisórios já depositados. (3) No mesmo prazo, manifestem-se sobre a estimativa de honorários periciais definitivos (se houver ). Int.
06/08/2018		Recebidos os Autos do Perito
25/04/2018		Remetidos os Autos para o Perito 1º AO 3º VOLUME Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 04/05/2018
16/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2537 Página: 3042
15/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0044/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 607/609 -Diante do adiantamento dos honorários periciais promovido pelo autor, intime-se o perito a iniciar os trabalhos.Oportunamente, após a entrega do laudo e finalizado os trabalhos, expeça-se certidão de honorários em desfavor da parte ré que descumpriu com seu dever.Intime-se. Advogados(s): Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), Armiro Avanzi (OAB 232395/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP)
14/03/2018		Decisão Vistos.Fls. 607/609 -Diante do adiantamento dos honorários periciais promovido pelo autor, intime-se o perito a iniciar os trabalhos.Oportunamente, após a entrega do laudo e finalizado os trabalhos, expeça-se certidão de honorários em desfavor da parte ré que descumpriu com seu dever.Intime-se.
14/03/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
02/02/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
16/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 3105
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0219/2017 Teor do ato: 1. Prioridade do idoso: Anote-se a prioridade de processamento do feito, nos termos do NCPC 1.048, I, tarjando-se os autos (fls. 38).2. Anote-se a RESERVA DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE São Paulo (R$ 2.174,27 - valor para maio/2017). Ciência às partes (fls. 553/556).3. Fls. 589/590: Com razão a parte ré: os honorários periciais deverão ser suportados/depositados por AMBAS AS PARTES, à razão de 50% para cada uma, nos termos do NCPC 95, "caput" e NCPC 465, §3º. Anoto que a comissão do leiloeiro deverá ser suportada pelo arrematante.Acolho a estimativa de honorários provisórios estimados pelo Sr. Avaliador. Deposite a ré sua parte (50%) dos honorários estimados, em quinze dias úteis.4. Anote-se a nova PENHORA NO ROSTO dos autos (fls. 592/593), dando-se ciência às partes.5. Fls. 596/599: Ameaçar processar o juiz não irá resolver o problema da parte, sendo certo que a demora na tramitação se deve à necessidade de observância do devido processo legal e da ampla defesa, assegurados constitucionalmente, para a excussão do imóvel (CF 5.º, LIV).Por outro lado, a tramitação do feito está regular, não fugindo à normalidade, sendo certo que é necessária nova avaliação (já determinada por duas vezes), e a parte autora resiste a custeá-la, daí a razão da demora no processamento.Anoto que da decisão de fls. 572/573 não houve recurso.Não conheço as partes e seus procuradores e nada tenho contra eles, sendo leviana a insinuação de desídia funcional deste magistrado, para fins de responsabilização civil, anotando-se que há milhares de processos em tramitação, com metade do quadro funcional disponível na Serventia.Por fim, como já apontei acima, no item (3) desta decisão, os honorários periciais deverão ser suportados/depositados por AMBAS AS PARTES, à razão de 50% para cada uma, nos termos do NCPC 95, "caput" e NCPC 465, §3º. INDEFIRO, por isso, que seja carreada a responsabilidade do custeio da avaliação à parte réACOLHO A ESTIMATIVA DE HONORÁRIOS PROVISÓRIOS estimados pelo Sr. Avaliador. Deposite a parte AUTORA sua parte (50%) dos honorários estimados, em quinze dias úteis.No silêncio, aguarde-se provisoriamente no arquivo.Int. Advogados(s): Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), Armiro Avanzi (OAB 232395/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP)
13/11/2017		Decisão 1. Prioridade do idoso: Anote-se a prioridade de processamento do feito, nos termos do NCPC 1.048, I, tarjando-se os autos (fls. 38).2. Anote-se a RESERVA DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE São Paulo (R$ 2.174,27 - valor para maio/2017). Ciência às partes (fls. 553/556).3. Fls. 589/590: Com razão a parte ré: os honorários periciais deverão ser suportados/depositados por AMBAS AS PARTES, à razão de 50% para cada uma, nos termos do NCPC 95, "caput" e NCPC 465, §3º. Anoto que a comissão do leiloeiro deverá ser suportada pelo arrematante.Acolho a estimativa de honorários provisórios estimados pelo Sr. Avaliador. Deposite a ré sua parte (50%) dos honorários estimados, em quinze dias úteis.4. Anote-se a nova PENHORA NO ROSTO dos autos (fls. 592/593), dando-se ciência às partes.5. Fls. 596/599: Ameaçar processar o juiz não irá resolver o problema da parte, sendo certo que a demora na tramitação se deve à necessidade de observância do devido processo legal e da ampla defesa, assegurados constitucionalmente, para a excussão do imóvel (CF 5.º, LIV).Por outro lado, a tramitação do feito está regular, não fugindo à normalidade, sendo certo que é necessária nova avaliação (já determinada por duas vezes), e a parte autora resiste a custeá-la, daí a razão da demora no processamento.Anoto que da decisão de fls. 572/573 não houve recurso.Não conheço as partes e seus procuradores e nada tenho contra eles, sendo leviana a insinuação de desídia funcional deste magistrado, para fins de responsabilização civil, anotando-se que há milhares de processos em tramitação, com metade do quadro funcional disponível na Serventia.Por fim, como já apontei acima, no item (3) desta decisão, os honorários periciais deverão ser suportados/depositados por AMBAS AS PARTES, à razão de 50% para cada uma, nos termos do NCPC 95, "caput" e NCPC 465, §3º. INDEFIRO, por isso, que seja carreada a responsabilidade do custeio da avaliação à parte réACOLHO A ESTIMATIVA DE HONORÁRIOS PROVISÓRIOS estimados pelo Sr. Avaliador. Deposite a parte AUTORA sua parte (50%) dos honorários estimados, em quinze dias úteis.No silêncio, aguarde-se provisoriamente no arquivo.Int.
13/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
23/10/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2438 Página: 2750
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0185/2017 Teor do ato: J. Manifestem-se as partes, no prazo comum de cinco dias. Int. Advogados(s): Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), Armiro Avanzi (OAB 232395/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP)
25/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor J. Manifestem-se as partes, no prazo comum de cinco dias. Int.
14/09/2017		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
06/09/2017		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
25/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 2844
24/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0162/2017 Teor do ato: Considerando o atual paradigma da E. Segunda Instância, consoante julgados que seguem abaixo,2003159-58.2016.8.26.0000   Agravo de Instrumento / Compra e Venda de ImóvelRelator(a): Luis Fernando NishiComarca: São PauloÓrgão julgador: 32ª Câmara de Direito PrivadoData do julgamento: 15/03/2016Data de publicação: 15/03/2016Data de registro: 15/03/2016Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão agravada que determinou a atualização monetária do valor da avaliação dos imóveis penhorados Descabimento Necessária a realização de nova avaliação Decurso de lapso temporal considerável entre a primeira avaliação e a data de alienação judicial do bem Necessidade de se evitar a alienação por preço vil - Inteligência do artigo 683, II do CPC - Recurso provido.2076399-17.2015.8.26.0000 Agravo Regimental / Promessa de Compra e Venda  Relator(a): Erickson Gavazza MarquesComarca: Embu das ArtesÓrgão julgador: 5ª Câmara de Direito PrivadoData do julgamento: 23/09/2015Data de publicação: 29/09/2015Data de registro: 29/09/2015Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGA O LAUDO CONTÁBIL VALOR DO IMÓVEL ATUALIZADO DE ACORDO COM A TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA INVIABILIDADE  IMÓVEL DEVE SER AVALIADO POR UM PERITO PELO MÉTODO COMPARATIVO VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA NÃO ACOMPANHA, NECESSARIAMENTE, OS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS MORA DOS RECORRIDOS NÃO CARACTERIZADA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REVOGADA PARA DETERMINAR A PERÍCIA DE AVALIAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.2006971-16.2013.8.26.0000   Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais Relator(a): Edgard RosaComarca: São PauloÓrgão julgador: 25ª Câmara de Direito PrivadoData do julgamento: 03/10/2013Data de publicação: 04/10/2013Data de registro: 04/10/2013Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL DESIGNAÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DO BEM LAUDO ELABORADO HÁ MAIS DE 3 ANOS NOTÓRIA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA OCORRIDA NO PERÍODO ART. 683, INC. II, DO CPC PRECEDENTES DO STJ ARREMATAÇÃO TORNADA SEM EFEITO, COM NOVA ALIENAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE NÃO SE ENCONTRA PRECLUSA INEXATIDÃO NOS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE, NOTADAMENTE QUANTO AO CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA DISCREPÂNCIA DE VALORES APONTADOS PELAS PARTES REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO ATUALIZADO - Recurso provido. 0203617-67.2012.8.26.0000   Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito Relator(a): Paulo Roberto de SantanaComarca: São PauloÓrgão julgador: 23ª Câmara de Direito PrivadoData do julgamento: 12/12/2012Data de publicação: 13/12/2012Data de registro: 13/12/2012Ementa: AVALIAÇÃO BEM PENHORADO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SIMPLES ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA AVALIAÇÃO DO BEM REALIZADA EM 2005, APENAS ATUALIZADA PELOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA QUE NÃO TRADUZ O REAL VALOR DO IMÓVEL NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.bem como considerando que o laudo emprestado foi realizado em 2015 (fls. 403 e seguintes) e, por fim, para evitar futuras alegações de nulidade, DETERMINO a realização de perícia para avaliação do bem.NOMEIO, para o múnus, o(a) Dr.(a) JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários.Com a resposta, dê-se ciência às partes.Int. Advogados(s): Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), Armiro Avanzi (OAB 232395/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP)
23/08/2017		Decisão Considerando o atual paradigma da E. Segunda Instância, consoante julgados que seguem abaixo,2003159-58.2016.8.26.0000   Agravo de Instrumento / Compra e Venda de ImóvelRelator(a): Luis Fernando NishiComarca: São PauloÓrgão julgador: 32ª Câmara de Direito PrivadoData do julgamento: 15/03/2016Data de publicação: 15/03/2016Data de registro: 15/03/2016Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão agravada que determinou a atualização monetária do valor da avaliação dos imóveis penhorados Descabimento Necessária a realização de nova avaliação Decurso de lapso temporal considerável entre a primeira avaliação e a data de alienação judicial do bem Necessidade de se evitar a alienação por preço vil - Inteligência do artigo 683, II do CPC - Recurso provido.2076399-17.2015.8.26.0000 Agravo Regimental / Promessa de Compra e Venda  Relator(a): Erickson Gavazza MarquesComarca: Embu das ArtesÓrgão julgador: 5ª Câmara de Direito PrivadoData do julgamento: 23/09/2015Data de publicação: 29/09/2015Data de registro: 29/09/2015Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGA O LAUDO CONTÁBIL VALOR DO IMÓVEL ATUALIZADO DE ACORDO COM A TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA INVIABILIDADE  IMÓVEL DEVE SER AVALIADO POR UM PERITO PELO MÉTODO COMPARATIVO VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA NÃO ACOMPANHA, NECESSARIAMENTE, OS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS MORA DOS RECORRIDOS NÃO CARACTERIZADA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REVOGADA PARA DETERMINAR A PERÍCIA DE AVALIAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.2006971-16.2013.8.26.0000   Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais Relator(a): Edgard RosaComarca: São PauloÓrgão julgador: 25ª Câmara de Direito PrivadoData do julgamento: 03/10/2013Data de publicação: 04/10/2013Data de registro: 04/10/2013Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL DESIGNAÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DO BEM LAUDO ELABORADO HÁ MAIS DE 3 ANOS NOTÓRIA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA OCORRIDA NO PERÍODO ART. 683, INC. II, DO CPC PRECEDENTES DO STJ ARREMATAÇÃO TORNADA SEM EFEITO, COM NOVA ALIENAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE NÃO SE ENCONTRA PRECLUSA INEXATIDÃO NOS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE, NOTADAMENTE QUANTO AO CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA DISCREPÂNCIA DE VALORES APONTADOS PELAS PARTES REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO ATUALIZADO - Recurso provido. 0203617-67.2012.8.26.0000   Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito Relator(a): Paulo Roberto de SantanaComarca: São PauloÓrgão julgador: 23ª Câmara de Direito PrivadoData do julgamento: 12/12/2012Data de publicação: 13/12/2012Data de registro: 13/12/2012Ementa: AVALIAÇÃO BEM PENHORADO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SIMPLES ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA AVALIAÇÃO DO BEM REALIZADA EM 2005, APENAS ATUALIZADA PELOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA QUE NÃO TRADUZ O REAL VALOR DO IMÓVEL NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.bem como considerando que o laudo emprestado foi realizado em 2015 (fls. 403 e seguintes) e, por fim, para evitar futuras alegações de nulidade, DETERMINO a realização de perícia para avaliação do bem.NOMEIO, para o múnus, o(a) Dr.(a) JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários.Com a resposta, dê-se ciência às partes.Int.
23/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
21/07/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página: 2808
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0125/2017 Teor do ato: Por ora, considerando que as determinações de fls. 558 não foram totalmente cumpridas, pendente ainda a análise do pedido de reserva de crédito em favor do Município, COMUNIQUE-SE o Sr. LEILOEIRO para DESMARCAR as HASTAS designadas, até segunda ordem deste Juízo.Proceda-se com URGÊNCIA.Int. Advogados(s): Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), Armiro Avanzi (OAB 232395/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP)
06/07/2017		Decisão Por ora, considerando que as determinações de fls. 558 não foram totalmente cumpridas, pendente ainda a análise do pedido de reserva de crédito em favor do Município, COMUNIQUE-SE o Sr. LEILOEIRO para DESMARCAR as HASTAS designadas, até segunda ordem deste Juízo.Proceda-se com URGÊNCIA.Int.
06/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
06/07/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 2256
26/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0116/2017 Teor do ato: 1) Fls. 553: À Serventia, para cadastrar O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, como terceiro interessado, bem como seu advogado.2) Fls. 551: Ao Sr. Contador, para atualização da avaliação do imóvel emprestada procedida em janeiro/2015.3) Após, tornem conclusos, inclusive, para apreciação do pedido de reserva de valor e expedição de mandado de levantamento, em favor do Município de São Paulo.Int. Advogados(s): Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), Armiro Avanzi (OAB 232395/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP)
23/06/2017		Decisão 1) Fls. 553: À Serventia, para cadastrar O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, como terceiro interessado, bem como seu advogado.2) Fls. 551: Ao Sr. Contador, para atualização da avaliação do imóvel emprestada procedida em janeiro/2015.3) Após, tornem conclusos, inclusive, para apreciação do pedido de reserva de valor e expedição de mandado de levantamento, em favor do Município de São Paulo.Int.
26/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 2334 Página: 2531
25/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0074/2017 Teor do ato: Diante do pedido da parte autora, SUBSTITUO o LEILOEIRO, nomeando para tal função o Leiloeiro Público OTÁVIO MARTINS COLUCCI, Matrícula na JUCESP nº 973, mantida, no mais, a decisão de fls. 485/487.INDEFIRO e dou por PREJUDICADO o inconformismo da parte ré quanto ao percentual da comissão do leiloeiro, vez que já fixada pela decisão de fls. 485/487, de que não houve recurso.Por oportuno, tendo em vista que avaliação foi feita por prova emprestada e esta data de janeiro/2015, esclareça a parte requerente se aquela avaliação emprestada foi atualizada, bem como se pretende nestes autos avaliação atualizada.Int. Advogados(s): Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), Armiro Avanzi (OAB 232395/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
24/04/2017		Decisão Diante do pedido da parte autora, SUBSTITUO o LEILOEIRO, nomeando para tal função o Leiloeiro Público OTÁVIO MARTINS COLUCCI, Matrícula na JUCESP nº 973, mantida, no mais, a decisão de fls. 485/487.INDEFIRO e dou por PREJUDICADO o inconformismo da parte ré quanto ao percentual da comissão do leiloeiro, vez que já fixada pela decisão de fls. 485/487, de que não houve recurso.Por oportuno, tendo em vista que avaliação foi feita por prova emprestada e esta data de janeiro/2015, esclareça a parte requerente se aquela avaliação emprestada foi atualizada, bem como se pretende nestes autos avaliação atualizada.Int.
24/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
02/02/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 2480
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0220/2016 Teor do ato: Fls. 536/538:AVERBE-SE o ARRESTO NO ROSTO DOS AUTOS, cumprindo o Sr. Escrivão o disposto no NCPC 860.Manifestem-se as partes, no prazo comum de cinco dias úteis.Após, apreciarei o pedido de fls. 533/534.Int.São Paulo,terça-feira, 08 de novembro de 2016, às 13:42. Advogados(s): Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), Armiro Avanzi (OAB 232395/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP)
09/11/2016		Decisão Fls. 536/538:AVERBE-SE o ARRESTO NO ROSTO DOS AUTOS, cumprindo o Sr. Escrivão o disposto no NCPC 860.Manifestem-se as partes, no prazo comum de cinco dias úteis.Após, apreciarei o pedido de fls. 533/534.Int.São Paulo,terça-feira, 08 de novembro de 2016, às 13:42.
09/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
12/09/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
15/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2016 Data da Disponibilização: 15/06/2016 Data da Publicação: 16/06/2016 Número do Diário: 2136 Página: 1825
14/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0113/2016 Teor do ato: Manifestem-se as partes (leilão negativo). Int.São Paulo,segunda-feira, 13 de junho de 2016, às 14:31. Advogados(s): Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), Armiro Avanzi (OAB 232395/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP)
13/06/2016		Decisão Manifestem-se as partes (leilão negativo). Int.São Paulo,segunda-feira, 13 de junho de 2016, às 14:31.
13/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
30/05/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
30/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
10/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2016 Data da Disponibilização: 10/03/2016 Data da Publicação: 11/03/2016 Número do Diário: 2073 Página: 2421
09/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0049/2016 Teor do ato: Certidão de Designação de Hastas: Certifico e dou fé que as hastas foram designadas através da empresa gestora LUT (www.lut.com.br), que levará a público pregão de vendas e arrematação na 1ª praça que terá início em 05 de abril de 2016, às 14h30min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 08 de abril de 2016, às 14h30min e se encerrará em 28 de abril de 2016, às 14h30min. Aviso: Edital à disposição. Advogados(s): Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), Armiro Avanzi (OAB 232395/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP)
08/03/2016		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Certidão de Designação de Hastas: Certifico e dou fé que as hastas foram designadas através da empresa gestora LUT (www.lut.com.br), que levará a público pregão de vendas e arrematação na 1ª praça que terá início em 05 de abril de 2016, às 14h30min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 08 de abril de 2016, às 14h30min e se encerrará em 28 de abril de 2016, às 14h30min. Aviso: Edital à disposição.
08/03/2016		Edital Expedido Edital - Hastas Públicas - Conhecimento de Interessados e Intimação do Requerido - Modelo Genérico
08/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2071 Página: 2409
07/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0047/2016 Teor do ato: Aviso: Deve a parte interessada recolher diligência ou taxa postal para intimação das partes, cônjuges se existentes, credor hipotecário, terceiros e promitente vendedor, se houver. Advogados(s): Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), Armiro Avanzi (OAB 232395/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP)
04/03/2016		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Aviso: Deve a parte interessada recolher diligência ou taxa postal para intimação das partes, cônjuges se existentes, credor hipotecário, terceiros e promitente vendedor, se houver.
12/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Thiago Ferreira Soares
18/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: 1970 Página: 2702
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0155/2015 Teor do ato: Ante a concordância da parte executada com relação à prova emprestada (conforme os termos da decisão de fls. 482, a omissão importa concordância tácita), REVOGO a determinação de avaliação do imóvel. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 689-A do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a "alienação judicial eletrônica" prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais, eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado (Provimento CSM nº 1625/2009). A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 686 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Tendo em vista que a credora não optou pela adjudicação (art. 685-A CPC), ela pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, a credora deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá à exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. Observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema LUT LEILÕES, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Por fim, o leilão eletrônico deverá se dar de forma concomitante com o leilão presencial, no átrio do 2º. Andar deste Foro Regional. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a parte executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. Int. Advogados(s): Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), Armiro Avanzi (OAB 232395/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP)
16/09/2015		Decisão Ante a concordância da parte executada com relação à prova emprestada (conforme os termos da decisão de fls. 482, a omissão importa concordância tácita), REVOGO a determinação de avaliação do imóvel. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 689-A do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a "alienação judicial eletrônica" prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais, eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado (Provimento CSM nº 1625/2009). A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 686 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Tendo em vista que a credora não optou pela adjudicação (art. 685-A CPC), ela pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, a credora deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá à exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. Observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema LUT LEILÕES, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Por fim, o leilão eletrônico deverá se dar de forma concomitante com o leilão presencial, no átrio do 2º. Andar deste Foro Regional. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a parte executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. Int.
02/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
07/08/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
27/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2015 Data da Disponibilização: 27/05/2015 Data da Publicação: 28/05/2015 Número do Diário: 1893 Página: 2496
26/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0081/2015 Teor do ato: 1) Forme-se novo volume a partir de fls. 395, inclusive, sem renumerar os autos. 2) Fls. 391/480: Manifeste-se a parte executada em dez dias se concorda com a utilização da avaliação do imóvel emprestada, presumindo-se o silêncio como concordância tácita. Int. Advogados(s): Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), Armiro Avanzi (OAB 232395/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP)
25/05/2015		Decisão 1) Forme-se novo volume a partir de fls. 395, inclusive, sem renumerar os autos. 2) Fls. 391/480: Manifeste-se a parte executada em dez dias se concorda com a utilização da avaliação do imóvel emprestada, presumindo-se o silêncio como concordância tácita. Int.
25/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
30/04/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
26/03/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
22/01/2015		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 23/02/2015
22/01/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
22/01/2015		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 18/03/2097
17/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2014 Data da Disponibilização: 17/12/2014 Data da Publicação: 18/12/2014 Número do Diário: 1797 Página: 2487
16/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0208/2014 Teor do ato: Fls. 379/380: Manifeste-se o Sr. Perito, no prazo de dez dias, sobre o pedido de parcelamento de seus honorários, efetuado pela parte autora, em cinco parcelas mensais e sucessivas. Int. Advogados(s): Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), Armiro Avanzi (OAB 232395/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP)
15/12/2014		Decisão Fls. 379/380: Manifeste-se o Sr. Perito, no prazo de dez dias, sobre o pedido de parcelamento de seus honorários, efetuado pela parte autora, em cinco parcelas mensais e sucessivas. Int.
21/10/2014		Petição Juntada 21/10 (01)
03/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2014 Data da Disponibilização: 03/10/2014 Data da Publicação: 06/10/2014 Número do Diário: 1747 Página: 2526
02/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0156/2014 Teor do ato: Fls. 369/375: Manifestem-se a exequente sobre a estimativa dos honorários periciais (R$ 5.405,07), presumindo-se o silencio como concordância e intimando-se o perito para início dos trabalhos, tão logo efetuado o depósito. Prazo de 10 dias, presumindo-se o silêncio como concordância tácita. Int. Advogados(s): Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), Armiro Avanzi (OAB 232395/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Otávio Henrique Simão E Cucinelli (OAB 312159/SP)
02/10/2014		Decisão Fls. 369/375: Manifestem-se a exequente sobre a estimativa dos honorários periciais (R$ 5.405,07), presumindo-se o silencio como concordância e intimando-se o perito para início dos trabalhos, tão logo efetuado o depósito. Prazo de 10 dias, presumindo-se o silêncio como concordância tácita. Int.
01/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
01/10/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
17/09/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
27/08/2014		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
07/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2014 Data da Disponibilização: 07/08/2014 Data da Publicação: 08/08/2014 Número do Diário: 1706 Página: 2812
06/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0119/2014 Teor do ato: 1) Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença certificado às fls. 358,para AVALIAR o(s) IMÓVEL(IS) cujo condomínio se pretende extinguir, NOMEIO PERITO(A) o(a) Dr(a). FABIANA ALBANO, que deverá ser intimado(a) desta nomeação e deferindo-lhe vista dos autos em livro carga próprio por dez dias, para estimar seus honorários periciais provisórios, que deverão ser depositados pela parte EXEQUENTE, em dez dias após intimada da estimativa pericial, nos termos do art. 33, "caput", do CPC. Laudo em 60 (sessenta) dias. Deverá o(a) Sr(a). Perito(a) comunicar a data da perícia com antecedência de trinta dias, comunicando-se nos autos, para ciência das partes e acompanhamento dos assistentes técnicos, caso queiram. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo comum de dez dias, sob pena de preclusão (art. 421, §1º, do CPC). 2) Anoto, por oportuno, que a determinação para o exequente recolher os honorários do sr. Perito deve-se ao fato de que, sendo imprescindível para a alienação da coisa comum, determinar ao executado que recolha as custas revela-se ineficaz, visto que o mesmo poderá retardar o custeio dos honorários, obstando a marcha processual. Anoto, ainda, que o valor desembolsado a título de perícia poderá ser cobrado do executado a título de sucumbência. Int. Advogados(s): Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), Armiro Avanzi (OAB 232395/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Otávio Henrique Simão E Cucinelli (OAB 312159/SP)
05/08/2014		Decisão 1) Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença certificado às fls. 358,para AVALIAR o(s) IMÓVEL(IS) cujo condomínio se pretende extinguir, NOMEIO PERITO(A) o(a) Dr(a). FABIANA ALBANO, que deverá ser intimado(a) desta nomeação e deferindo-lhe vista dos autos em livro carga próprio por dez dias, para estimar seus honorários periciais provisórios, que deverão ser depositados pela parte EXEQUENTE, em dez dias após intimada da estimativa pericial, nos termos do art. 33, "caput", do CPC. Laudo em 60 (sessenta) dias. Deverá o(a) Sr(a). Perito(a) comunicar a data da perícia com antecedência de trinta dias, comunicando-se nos autos, para ciência das partes e acompanhamento dos assistentes técnicos, caso queiram. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo comum de dez dias, sob pena de preclusão (art. 421, §1º, do CPC). 2) Anoto, por oportuno, que a determinação para o exequente recolher os honorários do sr. Perito deve-se ao fato de que, sendo imprescindível para a alienação da coisa comum, determinar ao executado que recolha as custas revela-se ineficaz, visto que o mesmo poderá retardar o custeio dos honorários, obstando a marcha processual. Anoto, ainda, que o valor desembolsado a título de perícia poderá ser cobrado do executado a título de sucumbência. Int.
05/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
11/07/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
02/07/2014		Trânsito em Julgado às partes a r. sentença transitou em julgado em 09/04/14.
16/06/2014		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO 13/06 - (09)
24/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2014 Data da Disponibilização: 24/03/2014 Data da Publicação: 25/03/2014 Número do Diário: 1617 Página: 2338
24/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2014 Data da Disponibilização: 25/03/2014 Data da Publicação: 26/03/2014 Número do Diário: 1618 Página: 2366
24/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0042/2014 Teor do ato: Ação: Alienação judicial de bem indiviso para fim de EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO entre as partes acima referidas, tendo por objeto o imóvel da matrícula 9.643, do 6º (Sexto) Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. Contestação (fl. 181/336): Réus concordam com a venda judicial do imóvel, mas requerem compensação com os valores pagos exclusivamente pelos réus com o custeio de tributos, tarifa de água e despesas de manutenção e conservação da coisa comum. Processamento: (1) Réplica, impugnando o pedido de compensação formulado pelos réus, vez que os réus usaram exclusivamente a coisa comum e obtiveram receita com o imóvel, sem qualquer prestação de contas aos autores. (2) Foi expedido ofício à PREFEITURA de SÃO PAULO, para ciência desta demanda, em razão dos arrestos de execuções fiscais que gravam o imóvel; (3) Pedido dos autores para expedir ofício à PREFEITURA para prestar informações; (4) Resposta da PREFEITURA às fls. 171/175, pedindo a reserva de valores. É o relatório do essencial. D E C I D O. Prioridade do idoso (fls. 38): Anote-se a prioridade de processamento do feito, nos termos da Lei 10741/03, tarjando-se os autos. Cabível o julgamento no estado, considerando que os réus CONCORDARAM com o pedido de alienação judicial do imóvel (art. 329 c/c art. 269, inciso II, CPC). Desnecessário oficiar-se a PREFEITURA para prestar informações, considerando que: (1) a PREFEITURA já se manifestou às fls. 171/175; (2) os autores não apontaram, em seu requerimento de fls. 348, quais a informações pretendem que sejam prestadas. No caso é incontroversa a co-titularidade das partes sobre o imóvel em discussão. Além disso, a matrícula juntada a fl. 13/15 comprova o condomínio das partes sobre a coisa indivisível, um imóvel. A hipótese se adequa ao inciso IV, do art. 1.112, do Código de Processo Civil, devendo ser avaliado e alienado judicialmente o imóvel para pôr fim ao estado de indivisibilidade, ao condomínio existente sobre o imóvel. Após a alienação, repartir-se-á o produto entre os comunheiros, à razão da participação na coisa coisa comum, de acordo com sua cota-parte (ideal) sobre o bem. Não há outra solução, vez que os condôminos não se entendem quanto ao destino da coisa comum, ao passo que os réus - repita-se - CONCORDARAM com o pedido de alienação judicial que, por isso, deve ser julgado procedente. Quanto ao exercício do DIREITO DE PREFERÊNCIA à aquisição da coisa comum, este se exerce por ocasião do praceamento, e não antes (arts. 1.118 e 1.119, do Código de Processo Civil). Incabíveis, neste procedimento especial, por necessitarem de prévio acertamento jurídico por meio de ações próprias e contraditório adequado: (1) PRESTAÇÃO DE CONTAS dos réus aos autores, quanto ao uso exclusivo da cosia comum, inclusive quanto à partilha de eventual receita auferida (frutos civis) na exploração da coisa; (2)COMPENSAÇÃO DE VALORES entre as partes, fundada em pretenso ressarcimento devido pelos autores aos réus, por força de reembolso de gastos com a coisa comum e suportados exclusivamente pelos réus. Estas questões devem ser suscitadas e analisadas em demandas próprias, sendo impossível juridicamente a aplicação do instituto de COMPENSAÇÃO tão somente com base nos valores e comprovantes trazidos pelos réus em contestação, por não se amoldarem ao disposto no art. 369, do Código Civil, inclusive por não terem a mesma natureza, conforme dispõe o art. 370, do Código Civil. Neste procedimento cabe tão somente a alienação judicial do bem, com a partilha do produto entre os comunheiros, observando-se a necessidade de, previamente à partilha do produto entre eles, DEDUZIREM-SE os créditos FISCAIS, conforme valores apontados pela FAZENDA PÚBLICA do MUNICÍPIO às fls. 171/175. Inclusive por força dos arrestos fiscais que gravam o imóvel, devidamente registrados na matrícula (fls. 13/15). Aplica-se, a respeito, o disposto no art. 130, § único, do Código Tributário Nacional. É o que basta para o deslinde. Isto posto, nos termos do art. 269, inciso II, do CPC, para extinção do condomínio comprovado às fls. 13/15, JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de DETERMINAR A ALIENAÇÃO JUDICIAL do imóvel da matrícula 9.643, do 6º (Sexto) Cartório de Registro de Imóveis da Capital, situado à Rua das Dálias, 143, antigo nº 32, Vila Bela, 26º Subdistrito de Vila Prudente- Capital-SP. Decorrido o prazo para recursos contra esta sentença, deverá ser avaliado o imóvel por perito judicial, a ser oportunamente nomeado, para posterior alienação em hasta pública, sub-rogando-se os comunheiros nos quinhões respectivos, na forma da matrícula de fls. 13/15, verso. DETERMINO A RESERVA de valores em favor da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FAZENDA PÚBLICA, até o limite da dívida fiscal informada (fls. 171/175) e devidamente atualizada por ocasião da arrematação ou adjudicação, repartindo-se AS SOBRAS entre os comunheiros, à razão de sua cota-parte (ideal) sobre a coisa comum. CONDENO a parte requerida, "pro rata", ao reembolso de custas e despesas processuais, atualizadas monetariamente desde o desembolso, bem como ao pagamento de honorários em favor da parte autora, que arbitro, na forma do art. 20, §4º, do CPC, em R$1.000,00 (um mil reais), igualmente atualizados. P.R.I São Paulo, 19 de março de 2014. FÁBIO ROGÉRIO BOJO PELLEGRINO - Juiz de Direito - Advogados(s): Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
21/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0041/2014 Teor do ato: Ação: Alienação judicial de bem indiviso para fim de EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO entre as partes acima referidas, tendo por objeto o imóvel da matrícula 9.643, do 6º (Sexto) Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. Contestação (fl. 181/336): Réus concordam com a venda judicial do imóvel, mas requerem compensação com os valores pagos exclusivamente pelos réus com o custeio de tributos, tarifa de água e despesas de manutenção e conservação da coisa comum. Processamento: (1) Réplica, impugnando o pedido de compensação formulado pelos réus, vez que os réus usaram exclusivamente a coisa comum e obtiveram receita com o imóvel, sem qualquer prestação de contas aos autores. (2) Foi expedido ofício à PREFEITURA de SÃO PAULO, para ciência desta demanda, em razão dos arrestos de execuções fiscais que gravam o imóvel; (3) Pedido dos autores para expedir ofício à PREFEITURA para prestar informações; (4) Resposta da PREFEITURA às fls. 171/175, pedindo a reserva de valores. É o relatório do essencial. D E C I D O. Prioridade do idoso (fls. 38): Anote-se a prioridade de processamento do feito, nos termos da Lei 10741/03, tarjando-se os autos. Cabível o julgamento no estado, considerando que os réus CONCORDARAM com o pedido de alienação judicial do imóvel (art. 329 c/c art. 269, inciso II, CPC). Desnecessário oficiar-se a PREFEITURA para prestar informações, considerando que: (1) a PREFEITURA já se manifestou às fls. 171/175; (2) os autores não apontaram, em seu requerimento de fls. 348, quais a informações pretendem que sejam prestadas. No caso é incontroversa a co-titularidade das partes sobre o imóvel em discussão. Além disso, a matrícula juntada a fl. 13/15 comprova o condomínio das partes sobre a coisa indivisível, um imóvel. A hipótese se adequa ao inciso IV, do art. 1.112, do Código de Processo Civil, devendo ser avaliado e alienado judicialmente o imóvel para pôr fim ao estado de indivisibilidade, ao condomínio existente sobre o imóvel. Após a alienação, repartir-se-á o produto entre os comunheiros, à razão da participação na coisa coisa comum, de acordo com sua cota-parte (ideal) sobre o bem. Não há outra solução, vez que os condôminos não se entendem quanto ao destino da coisa comum, ao passo que os réus - repita-se - CONCORDARAM com o pedido de alienação judicial que, por isso, deve ser julgado procedente. Quanto ao exercício do DIREITO DE PREFERÊNCIA à aquisição da coisa comum, este se exerce por ocasião do praceamento, e não antes (arts. 1.118 e 1.119, do Código de Processo Civil). Incabíveis, neste procedimento especial, por necessitarem de prévio acertamento jurídico por meio de ações próprias e contraditório adequado: (1) PRESTAÇÃO DE CONTAS dos réus aos autores, quanto ao uso exclusivo da cosia comum, inclusive quanto à partilha de eventual receita auferida (frutos civis) na exploração da coisa; (2)COMPENSAÇÃO DE VALORES entre as partes, fundada em pretenso ressarcimento devido pelos autores aos réus, por força de reembolso de gastos com a coisa comum e suportados exclusivamente pelos réus. Estas questões devem ser suscitadas e analisadas em demandas próprias, sendo impossível juridicamente a aplicação do instituto de COMPENSAÇÃO tão somente com base nos valores e comprovantes trazidos pelos réus em contestação, por não se amoldarem ao disposto no art. 369, do Código Civil, inclusive por não terem a mesma natureza, conforme dispõe o art. 370, do Código Civil. Neste procedimento cabe tão somente a alienação judicial do bem, com a partilha do produto entre os comunheiros, observando-se a necessidade de, previamente à partilha do produto entre eles, DEDUZIREM-SE os créditos FISCAIS, conforme valores apontados pela FAZENDA PÚBLICA do MUNICÍPIO às fls. 171/175. Inclusive por força dos arrestos fiscais que gravam o imóvel, devidamente registrados na matrícula (fls. 13/15). Aplica-se, a respeito, o disposto no art. 130, § único, do Código Tributário Nacional. É o que basta para o deslinde. Isto posto, nos termos do art. 269, inciso II, do CPC, para extinção do condomínio comprovado às fls. 13/15, JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de DETERMINAR A ALIENAÇÃO JUDICIAL do imóvel da matrícula 9.643, do 6º (Sexto) Cartório de Registro de Imóveis da Capital, situado à Rua das Dálias, 143, antigo nº 32, Vila Bela, 26º Subdistrito de Vila Prudente- Capital-SP. Decorrido o prazo para recursos contra esta sentença, deverá ser avaliado o imóvel por perito judicial, a ser oportunamente nomeado, para posterior alienação em hasta pública, sub-rogando-se os comunheiros nos quinhões respectivos, na forma da matrícula de fls. 13/15, verso. DETERMINO A RESERVA de valores em favor da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FAZENDA PÚBLICA, até o limite da dívida fiscal informada (fls. 171/175) e devidamente atualizada por ocasião da arrematação ou adjudicação, repartindo-se AS SOBRAS entre os comunheiros, à razão de sua cota-parte (ideal) sobre a coisa comum. CONDENO a parte requerida, "pro rata", ao reembolso de custas e despesas processuais, atualizadas monetariamente desde o desembolso, bem como ao pagamento de honorários em favor da parte autora, que arbitro, na forma do art. 20, §4º, do CPC, em R$1.000,00 (um mil reais), igualmente atualizados. P.R.I São Paulo, 19 de março de 2014. FÁBIO ROGÉRIO BOJO PELLEGRINO - Juiz de Direito - Advogados(s): Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), Armiro Avanzi (OAB 232395/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP), Otávio Henrique Simão E Cucinelli (OAB 312159/SP)
20/03/2014		Sentença Registrada
20/03/2014		Sentença Completa com Resolução de Mérito Ação: Alienação judicial de bem indiviso para fim de EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO entre as partes acima referidas, tendo por objeto o imóvel da matrícula 9.643, do 6º (Sexto) Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. Contestação (fl. 181/336): Réus concordam com a venda judicial do imóvel, mas requerem compensação com os valores pagos exclusivamente pelos réus com o custeio de tributos, tarifa de água e despesas de manutenção e conservação da coisa comum. Processamento: (1) Réplica, impugnando o pedido de compensação formulado pelos réus, vez que os réus usaram exclusivamente a coisa comum e obtiveram receita com o imóvel, sem qualquer prestação de contas aos autores. (2) Foi expedido ofício à PREFEITURA de SÃO PAULO, para ciência desta demanda, em razão dos arrestos de execuções fiscais que gravam o imóvel; (3) Pedido dos autores para expedir ofício à PREFEITURA para prestar informações; (4) Resposta da PREFEITURA às fls. 171/175, pedindo a reserva de valores. É o relatório do essencial. D E C I D O. Prioridade do idoso (fls. 38): Anote-se a prioridade de processamento do feito, nos termos da Lei 10741/03, tarjando-se os autos. Cabível o julgamento no estado, considerando que os réus CONCORDARAM com o pedido de alienação judicial do imóvel (art. 329 c/c art. 269, inciso II, CPC). Desnecessário oficiar-se a PREFEITURA para prestar informações, considerando que: (1) a PREFEITURA já se manifestou às fls. 171/175; (2) os autores não apontaram, em seu requerimento de fls. 348, quais a informações pretendem que sejam prestadas. No caso é incontroversa a co-titularidade das partes sobre o imóvel em discussão. Além disso, a matrícula juntada a fl. 13/15 comprova o condomínio das partes sobre a coisa indivisível, um imóvel. A hipótese se adequa ao inciso IV, do art. 1.112, do Código de Processo Civil, devendo ser avaliado e alienado judicialmente o imóvel para pôr fim ao estado de indivisibilidade, ao condomínio existente sobre o imóvel. Após a alienação, repartir-se-á o produto entre os comunheiros, à razão da participação na coisa coisa comum, de acordo com sua cota-parte (ideal) sobre o bem. Não há outra solução, vez que os condôminos não se entendem quanto ao destino da coisa comum, ao passo que os réus - repita-se - CONCORDARAM com o pedido de alienação judicial que, por isso, deve ser julgado procedente. Quanto ao exercício do DIREITO DE PREFERÊNCIA à aquisição da coisa comum, este se exerce por ocasião do praceamento, e não antes (arts. 1.118 e 1.119, do Código de Processo Civil). Incabíveis, neste procedimento especial, por necessitarem de prévio acertamento jurídico por meio de ações próprias e contraditório adequado: (1) PRESTAÇÃO DE CONTAS dos réus aos autores, quanto ao uso exclusivo da cosia comum, inclusive quanto à partilha de eventual receita auferida (frutos civis) na exploração da coisa; (2)COMPENSAÇÃO DE VALORES entre as partes, fundada em pretenso ressarcimento devido pelos autores aos réus, por força de reembolso de gastos com a coisa comum e suportados exclusivamente pelos réus. Estas questões devem ser suscitadas e analisadas em demandas próprias, sendo impossível juridicamente a aplicação do instituto de COMPENSAÇÃO tão somente com base nos valores e comprovantes trazidos pelos réus em contestação, por não se amoldarem ao disposto no art. 369, do Código Civil, inclusive por não terem a mesma natureza, conforme dispõe o art. 370, do Código Civil. Neste procedimento cabe tão somente a alienação judicial do bem, com a partilha do produto entre os comunheiros, observando-se a necessidade de, previamente à partilha do produto entre eles, DEDUZIREM-SE os créditos FISCAIS, conforme valores apontados pela FAZENDA PÚBLICA do MUNICÍPIO às fls. 171/175. Inclusive por força dos arrestos fiscais que gravam o imóvel, devidamente registrados na matrícula (fls. 13/15). Aplica-se, a respeito, o disposto no art. 130, § único, do Código Tributário Nacional. É o que basta para o deslinde. Isto posto, nos termos do art. 269, inciso II, do CPC, para extinção do condomínio comprovado às fls. 13/15, JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de DETERMINAR A ALIENAÇÃO JUDICIAL do imóvel da matrícula 9.643, do 6º (Sexto) Cartório de Registro de Imóveis da Capital, situado à Rua das Dálias, 143, antigo nº 32, Vila Bela, 26º Subdistrito de Vila Prudente- Capital-SP. Decorrido o prazo para recursos contra esta sentença, deverá ser avaliado o imóvel por perito judicial, a ser oportunamente nomeado, para posterior alienação em hasta pública, sub-rogando-se os comunheiros nos quinhões respectivos, na forma da matrícula de fls. 13/15, verso. DETERMINO A RESERVA de valores em favor da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FAZENDA PÚBLICA, até o limite da dívida fiscal informada (fls. 171/175) e devidamente atualizada por ocasião da arrematação ou adjudicação, repartindo-se AS SOBRAS entre os comunheiros, à razão de sua cota-parte (ideal) sobre a coisa comum. CONDENO a parte requerida, "pro rata", ao reembolso de custas e despesas processuais, atualizadas monetariamente desde o desembolso, bem como ao pagamento de honorários em favor da parte autora, que arbitro, na forma do art. 20, §4º, do CPC, em R$1.000,00 (um mil reais), igualmente atualizados. P.R.I São Paulo, 19 de março de 2014. FÁBIO ROGÉRIO BOJO PELLEGRINO - Juiz de Direito -
19/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
04/11/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
02/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: 1511 Página: 2411
01/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0162/2013 Teor do ato: Fls. 181/336: Manifeste-se o autor em dez dias. Int. Advogados(s): Armiro Avanzi (OAB 232395/SP), Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
27/09/2013		Decisão Fls. 181/336: Manifeste-se o autor em dez dias. Int.
27/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
23/09/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
08/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2013 Data da Disponibilização: 06/08/2013 Data da Publicação: 07/08/2013 Número do Diário: 1470 Página: 1506
05/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0123/2013 Teor do ato: Petição - aviso no sistema: Junte(m)-se a(s) petição(ões) pendente(s), conforme AVISO do sistema. Advogados(s): Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
02/08/2013		Proferido Despacho Petição - aviso no sistema: Junte(m)-se a(s) petição(ões) pendente(s), conforme AVISO do sistema.
02/08/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
11/06/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
28/05/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 008.2013/013080-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2013 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
08/05/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado n.º 008.2013/008538-9, dirigi-me à Rua Maria Paula, 136 - 11.º andar - Bela Vista e, ali estando em 30/04/2013 às 14h55min, CITEI FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, na pessoa da Dra. LOREDANIA KFOURI DE V. NUNES OAB/SP 72.791 - Procuradora Diretora do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município, para os atos e termos da ação proposta, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado que lhe li, aceitou contrafé e exarou sua assinatura no presente. O referido é verdade e dou fé.
15/04/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2013/008538-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2013 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
10/04/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2013/008402-1 Situação: Cancelado em 15/04/2026 Local: Oficial de justiça -
25/03/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
21/03/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
21/03/2013		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/03/2013		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Outros procedimentos de jurisdição voluntária para Alienação Judicial de Bens.
21/03/2013		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Procedimento Ordinário para Outros procedimentos de jurisdição voluntária.
21/03/2013		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
05/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2013 Data da Disponibilização: 05/03/2013 Data da Publicação: 06/03/2013 Número do Diário: 1367 Página: 2157
04/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0024/2013 Teor do ato: 1) Retifique-se no Distribuidor a classe da ação (é procedimento especial - art. 1112, IV, CPC) - alienação de coisa comum. 2) Prazo para resposta = dez dias (art. 1106, CPC). 3) Nos termos do art. 1108, CPC e considerando que o imóvel é objeto de dois arrestos em execuções fiscais (fls. 14/14vº), expeça-se mandado à Fazenda Pública Municipal (Procuradoria Fiscal do Município de São Paulo), para apresentar resposta em dez dias (calculado em quádruplo - art. 188, CPC). Advogados(s): Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP)
28/02/2013		Decisão 1) Retifique-se no Distribuidor a classe da ação (é procedimento especial - art. 1112, IV, CPC) - alienação de coisa comum. 2) Prazo para resposta = dez dias (art. 1106, CPC). 3) Nos termos do art. 1108, CPC e considerando que o imóvel é objeto de dois arrestos em execuções fiscais (fls. 14/14vº), expeça-se mandado à Fazenda Pública Municipal (Procuradoria Fiscal do Município de São Paulo), para apresentar resposta em dez dias (calculado em quádruplo - art. 188, CPC).
06/02/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
06/02/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
05/02/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/02/2019	Petições Diversas
12/03/2019	Petições Diversas
09/04/2019	Petições Diversas
23/04/2019	Petições Diversas
13/05/2019	Petições Diversas
30/05/2019	Petições Diversas
19/06/2019	Petições Diversas
10/07/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Petições Diversas
16/10/2019	Petições Diversas
16/12/2019	Petições Diversas
16/12/2019	Petições Diversas
18/12/2019	Petições Diversas
18/02/2020	Petições Diversas
28/02/2020	Petições Diversas
05/03/2020	Petições Diversas
14/08/2020	Petição Intermediária
17/05/2021	Petições Diversas
27/05/2021	Petições Diversas
06/07/2021	Petições Diversas
18/10/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas
26/11/2021	Petições Diversas
12/01/2022	Petições Diversas
03/02/2022	Petições Diversas
18/02/2022	Petições Diversas
28/07/2022	Petições Diversas
25/02/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
04/03/2023	Petições Diversas
25/04/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
24/05/2023	Petições Diversas
07/06/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
22/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/08/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
05/09/2023	Petições Diversas
28/09/2023	Petição Intermediária
17/10/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
07/11/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/11/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
02/02/2024	Petições Diversas
23/02/2024	Petições Diversas
01/04/2024	Manifestação do Perito
12/04/2024	Manifestação do Perito
26/04/2024	Petições Diversas
29/04/2024	Petições Diversas
21/05/2024	Pedido de Designação de Hastas
25/07/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Petições Diversas
19/09/2024	Petições Diversas
20/09/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Petições Diversas
30/09/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petição Intermediária
29/11/2024	Petições Diversas
29/01/2025	Petições Diversas
01/05/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Petição Intermediária
22/10/2025	Petição Intermediária
22/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/10/2025	Petições Diversas
02/11/2025	Petição Intermediária
06/01/2026	Pedido de Habilitação
12/01/2026	Petição Intermediária
27/01/2026	Petições Diversas
13/03/2026	Pedido de Habilitação
24/03/2026	Petições Diversas
07/04/2026	Petições Diversas
22/04/2026	Petições Diversas
27/04/2026	SAP - Ofício - Consultas Diversas
30/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/03/2013	Correção	Alienação Judicial de Bens	Cível	Conforme r despacho de fls 25 datado de 15/02/2013
23/03/2013	Correção	Outros procedimentos de jurisdição voluntária	Cível	Conforme r despacho de fls 25 datado de 15/02/2013
06/02/2013	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI