Reqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogada:  Giza Helena Coelho
Reqdo	Madeira para Forma e Estilo Ltda - Me Advogado:  Marcelo da Conceição
TerIntCer	Vladimir Frenada Rodriguez
Gestora	Renata Franquelin Simões
Perito	Mariangela Bellissimo Uebara - (Destak Leilões) Advogado:  Rodrigo Marcio Takeshi Uebara

Reqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogada:  Giza Helena Coelho
Reqdo	Madeira para Forma e Estilo Ltda - Me Advogado:  Marcelo da Conceição
Reqdo	Nelson Abilel Filho Advogado:  Marcelo da Conceição
Reqda	Tania Freneda Rodriguez Advogado:  Marcelo da Conceição
TerIntCer	Vladimir Frenada Rodriguez
Gestora	Renata Franquelin Simões
TerIntCer	Município da Estância Balneario de Itanhaem Advogada:  Dulcineia Leme Rodrigues
Gestor	Leonice Fixer Advogada:  Fernanda Ferrarezi Ceoli
Perito	Mariangela Bellissimo Uebara - (Destak Leilões) Advogado:  Rodrigo Marcio Takeshi Uebara

Data		Movimento
20/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70096804-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2026 17:58
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1822/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1822/2026 Teor do ato: Ciência às partes e terceiros interessados, do Edital de Leilão de Hastas Pública designado, com as seguintes datas das praças, que serão realizadas por meio eletrônico: 1ª Praça começa em 15/09/2026 às 15h00, e termina em 18/09/2026 às 15h00; 2ª Praça começa em 18/09/2026 às 15h01, e termina em 08/10/2026 às 15h00. 2. Ciência, ainda, da afixação do Edital no mural. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP), Fernanda Ferrarezi Ceoli (OAB 74488/PR)
13/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes e terceiros interessados, do Edital de Leilão de Hastas Pública designado, com as seguintes datas das praças, que serão realizadas por meio eletrônico: 1ª Praça começa em 15/09/2026 às 15h00, e termina em 18/09/2026 às 15h00; 2ª Praça começa em 18/09/2026 às 15h01, e termina em 08/10/2026 às 15h00. 2. Ciência, ainda, da afixação do Edital no mural.
13/07/2026		Certidão de Cartório Expedida 1.Certidão - Afixação cópia do Edital
20/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70096804-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2026 17:58
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1822/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1822/2026 Teor do ato: Ciência às partes e terceiros interessados, do Edital de Leilão de Hastas Pública designado, com as seguintes datas das praças, que serão realizadas por meio eletrônico: 1ª Praça começa em 15/09/2026 às 15h00, e termina em 18/09/2026 às 15h00; 2ª Praça começa em 18/09/2026 às 15h01, e termina em 08/10/2026 às 15h00. 2. Ciência, ainda, da afixação do Edital no mural. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP), Fernanda Ferrarezi Ceoli (OAB 74488/PR)
13/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes e terceiros interessados, do Edital de Leilão de Hastas Pública designado, com as seguintes datas das praças, que serão realizadas por meio eletrônico: 1ª Praça começa em 15/09/2026 às 15h00, e termina em 18/09/2026 às 15h00; 2ª Praça começa em 18/09/2026 às 15h01, e termina em 08/10/2026 às 15h00. 2. Ciência, ainda, da afixação do Edital no mural.
13/07/2026		Certidão de Cartório Expedida 1.Certidão - Afixação cópia do Edital
08/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1793/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
07/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1793/2026 Teor do ato: Fls. 1.234: aprovo as datas e DOU POR SUBSCRITO o edital de fls. 1.235/1.238. Ficam as partes e interessados intimados das datas das hastas do Leilão Eletrônico: 1ª Praça começa dia 15/09/26, às 15h00 e se encerrará no dia 18/09/26 às 15h00; 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 18/09/26, às 15h01 e se encerrará no dia 08/10/26, às 15h00. Providencie a Serventia a afixação de cópia do edital no mural. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP), Fernanda Ferrarezi Ceoli (OAB 74488/PR)
07/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1.234: aprovo as datas e DOU POR SUBSCRITO o edital de fls. 1.235/1.238. Ficam as partes e interessados intimados das datas das hastas do Leilão Eletrônico: 1ª Praça começa dia 15/09/26, às 15h00 e se encerrará no dia 18/09/26 às 15h00; 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 18/09/26, às 15h01 e se encerrará no dia 08/10/26, às 15h00. Providencie a Serventia a afixação de cópia do edital no mural.
07/07/2026		Conclusos para Despacho
07/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70091591-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/07/2026 13:00
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1725/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1725/2026 Teor do ato: Fls. 1220/1221: defiro o pedido para que o leilão ocorra na totalidade do imóvel, em observância ao art. 843 do CPC. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP), Fernanda Ferrarezi Ceoli (OAB 74488/PR)
30/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1220/1221: defiro o pedido para que o leilão ocorra na totalidade do imóvel, em observância ao art. 843 do CPC.
30/06/2026		Conclusos para Despacho
29/06/2026		Conclusos para Despacho
29/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70081926-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2026 17:54
10/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1507/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1507/2026 Teor do ato: Sobre manifestação da leiloeira de fls. 1220, ouçam-se as partes. Sobre penhora no rosto dos autos de fls. 1224, anote-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP), Fernanda Ferrarezi Ceoli (OAB 74488/PR)
09/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre manifestação da leiloeira de fls. 1220, ouçam-se as partes. Sobre penhora no rosto dos autos de fls. 1224, anote-se.
09/06/2026		Conclusos para Despacho
09/06/2026		Ofício Juntado
09/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70077488-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/06/2026 16:17
03/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70076144-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2026 13:00
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1390/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1390/2026 Teor do ato: Fls. 1.213: anote-se a penhora no rosto dos autos, dando-se ciência às partes e demais interessados. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP), Fernanda Ferrarezi Ceoli (OAB 74488/PR)
26/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1.213: anote-se a penhora no rosto dos autos, dando-se ciência às partes e demais interessados.
26/05/2026		Conclusos para Despacho
21/05/2026		Ofício Juntado
21/05/2026		Documento Juntado
21/05/2026		Conclusos para Despacho
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1297/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
15/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1297/2026 Teor do ato: Fls. 1.204/1.205: considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 879 e seguintes do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico, sendo desnecessária a publicação em jornal local, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 886 CPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente. Ressalte se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual - para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), conforme art. 891, parágrafo único, do NCPC. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante deverá efetuar o pagamento de imediato, por depósito judicial ou por meio eletrônico (CPC, art. 892). O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Por fim, nomeio para atuar nestes autos a leiloeira Mariangela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP sob nº 893, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP), Fernanda Ferrarezi Ceoli (OAB 74488/PR)
15/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1.204/1.205: considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 879 e seguintes do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico, sendo desnecessária a publicação em jornal local, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 886 CPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente. Ressalte se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual - para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), conforme art. 891, parágrafo único, do NCPC. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante deverá efetuar o pagamento de imediato, por depósito judicial ou por meio eletrônico (CPC, art. 892). O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Por fim, nomeio para atuar nestes autos a leiloeira Mariangela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP sob nº 893, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho.
15/05/2026		Conclusos para Despacho
14/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70066675-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2026 16:56
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1173/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1173/2026 Teor do ato: Fls. 1.200: indique o exequente o gestor eletrônico de sua preferência. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP), Fernanda Ferrarezi Ceoli (OAB 74488/PR)
05/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1.200: indique o exequente o gestor eletrônico de sua preferência. No silêncio, ao arquivo.
05/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Conclusos para Despacho
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70060607-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/05/2026 11:53
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0994/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0994/2026 Teor do ato: Tendo em vista o leilão negativo (fls. 1.195/1.196), diga o exequente em termos de prosseguimento em 10 dias. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP), Fernanda Ferrarezi Ceoli (OAB 74488/PR)
15/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista o leilão negativo (fls. 1.195/1.196), diga o exequente em termos de prosseguimento em 10 dias. No silêncio, ao arquivo.
15/04/2026		Conclusos para Despacho
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70052909-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2026 11:30
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70035397-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 08:16
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70028216-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 15:36
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0295/2026 Teor do ato: Aprovo as datas e DOU POR SUBSCRITO o edital de fls. 1.178/1.184. Ficam as partes e interessados intimados das datas das hastas do Leilão Eletrônico: 1ª Praça começa em 18/03/2026 às 14h, e termina em 20/03/2026 às 14h; 2ª Praça começa em 20/03/2026 às 14:01h, e termina em 10/04/2026 às 14h. Providencie a Serventia a afixação de cópia do edital no mural. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP), Fernanda Ferrarezi Ceoli (OAB 74488/PR)
05/02/2026		Hasta Pública Deferida Aprovo as datas e DOU POR SUBSCRITO o edital de fls. 1.178/1.184. Ficam as partes e interessados intimados das datas das hastas do Leilão Eletrônico: 1ª Praça começa em 18/03/2026 às 14h, e termina em 20/03/2026 às 14h; 2ª Praça começa em 20/03/2026 às 14:01h, e termina em 10/04/2026 às 14h. Providencie a Serventia a afixação de cópia do edital no mural.
05/02/2026		Conclusos para Despacho
05/02/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ -Ato - Expedir Edital Hastas - URGENTE - COM ATOS
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70011842-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2026 08:57
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0174/2026 Teor do ato: Fls. 1.171/1.172: intime-se a leiloeira, por e-mail, para que junte aos autos o edital de leilão para conferência, assinatura e publicação. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP), Fernanda Ferrarezi Ceoli (OAB 74488/PR)
26/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1.171/1.172: intime-se a leiloeira, por e-mail, para que junte aos autos o edital de leilão para conferência, assinatura e publicação.
26/01/2026		Conclusos para Despacho
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70007136-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2026 17:23
16/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ -Ato - Intimar Perito ou Leiloeiro - URGENTE - COM ATOS
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2150/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2150/2025 Teor do ato: Fls. 1.161: considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 879 e seguintes do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico, sendo desnecessária a publicação em jornal local, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 886 CPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente. Ressalte se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual - para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), conforme art. 891, parágrafo único, do NCPC. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante deverá efetuar o pagamento de imediato, por depósito judicial ou por meio eletrônico (CPC, art. 892). O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Por fim, nomeio para atuar nestes autos leiloeira judicial a profissional Leonice Fixer - JUCESP nº 1469, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP), Fernanda Ferrarezi Ceoli (OAB 74488/PR)
25/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1.161: considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 879 e seguintes do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico, sendo desnecessária a publicação em jornal local, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 886 CPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente. Ressalte se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual - para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), conforme art. 891, parágrafo único, do NCPC. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante deverá efetuar o pagamento de imediato, por depósito judicial ou por meio eletrônico (CPC, art. 892). O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Por fim, nomeio para atuar nestes autos leiloeira judicial a profissional Leonice Fixer - JUCESP nº 1469, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho.
25/11/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70239840-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2025 11:33
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2104/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2104/2025 Teor do ato: Fls. 1.156/1.157: diga o exequente se pretende que o leilão seja realizado pela mesma gestora, nomeada a fls. 1.099/1.100. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP), Fernanda Ferrarezi Ceoli (OAB 74488/PR)
18/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1.156/1.157: diga o exequente se pretende que o leilão seja realizado pela mesma gestora, nomeada a fls. 1.099/1.100. No silêncio, ao arquivo.
18/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70237441-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2025 11:50
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1954/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1954/2025 Teor do ato: Tendo em vista o resultado negativo do leilão (fls. 1.151/1.152), diga o exequente em termos de prosseguimento em 10 dias. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP), Fernanda Ferrarezi Ceoli (OAB 74488/PR)
03/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista o resultado negativo do leilão (fls. 1.151/1.152), diga o exequente em termos de prosseguimento em 10 dias. No silêncio, ao arquivo.
03/11/2025		Conclusos para Despacho
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70227583-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2025 10:21
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70206506-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2025 10:29
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70199628-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2025 11:06
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1483/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1483/2025 Teor do ato: Fls. 1139/1143: dê-se ciência às partes. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
16/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1139/1143: dê-se ciência às partes.
16/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70193876-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 14:57
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1378/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1378/2025 Teor do ato: Ciência às partes e interessados do leilão (fls. 1128/1135), 1º praça no dia 08/10/2025 a partir das 14:00 horas, com encerramento dia 10/10/2025, às 14:00 horas; 2º praça, terá início no dia 10/10/2025 a partir das 14:01 horas, com encerramento dia 31/10/2025, às 14:00 horas. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
03/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes e interessados do leilão (fls. 1128/1135), 1º praça no dia 08/10/2025 a partir das 14:00 horas, com encerramento dia 10/10/2025, às 14:00 horas; 2º praça, terá início no dia 10/10/2025 a partir das 14:01 horas, com encerramento dia 31/10/2025, às 14:00 horas.
03/09/2025		Edital Juntado
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70186370-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 11:17
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1189/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1195/2025 Teor do ato: Fls. 1109/1111: ciência às partes. No mais, reporto-me à parte final do ato de fls. 1107. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
12/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1109/1111: ciência às partes. No mais, reporto-me à parte final do ato de fls. 1107.
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70169451-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 10:51
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1189/2025 Teor do ato: Fls. 1105/1106: ciência às partes. No mais, aguarde-se a juntada do edital de leilão para conferência e assinatura. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
12/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1105/1106: ciência às partes. No mais, aguarde-se a juntada do edital de leilão para conferência e assinatura.
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70169060-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 17:45
08/08/2025		Documento Juntado
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1145/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1145/2025 Teor do ato: Fls. 1086: considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 879 e seguintes do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico, sendo desnecessária a publicação em jornal local, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 886 CPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente. Ressalte se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual - para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), conforme art. 891, parágrafo único, do NCPC. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante deverá efetuar o pagamento de imediato, por depósito judicial ou por meio eletrônico (CPC, art. 892). O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Por fim, nomeio para atuar nestes autos leiloeira judicial a profissional Leonice Fixer - JUCESP nº 1469, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
07/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1086: considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 879 e seguintes do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico, sendo desnecessária a publicação em jornal local, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 886 CPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente. Ressalte se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual - para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), conforme art. 891, parágrafo único, do NCPC. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante deverá efetuar o pagamento de imediato, por depósito judicial ou por meio eletrônico (CPC, art. 892). O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Por fim, nomeio para atuar nestes autos leiloeira judicial a profissional Leonice Fixer - JUCESP nº 1469, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho.
07/08/2025		Conclusos para Despacho
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70165473-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2025 16:14
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1040/2025 Teor do ato: Fls. 1094: deve a parte indicar o leiloeiro oficial, não a empresa. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
28/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1094: deve a parte indicar o leiloeiro oficial, não a empresa.
28/07/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70156192-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2025 12:40
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0912/2025 Teor do ato: Fls. 1090: indefiro. Cabe à própria parte a indicação do gestor eletrônico. Diga o exequente em termos de prosseguimento em três dias. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
16/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1090: indefiro. Cabe à própria parte a indicação do gestor eletrônico. Diga o exequente em termos de prosseguimento em três dias. No silêncio, ao arquivo.
16/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70147938-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2025 12:30
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0760/2025 Teor do ato: Fls. 1086: indique o exequente o gestor de leilões de sua preferência. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
30/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1086: indique o exequente o gestor de leilões de sua preferência.
30/06/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70133827-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2025 11:57
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0702/2025 Teor do ato: Fls. 1080/1082: ouça-se o exequente. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
23/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1080/1082: ouça-se o exequente.
23/06/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70129406-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2025 14:54
10/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70088863-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2025 18:25
28/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0362/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1071/1075: dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
25/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1071/1075: dê-se ciência às partes. Int.
25/04/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70082696-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2025 14:46
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0240/2025 Teor do ato: Fls. 1063/1066: ciência às partes acerca das datas das praças, sendo que a primeira terá inicio em 20/05/2025 às 11:00h e com término em 23/05/2025 às 11:01h e, não havendo licitante, a segunda praça terá início em 23/05/2025 às 11:01h e com término em 17/06/2025 às 11:00h. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
20/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1063/1066: ciência às partes acerca das datas das praças, sendo que a primeira terá inicio em 20/05/2025 às 11:00h e com término em 23/05/2025 às 11:01h e, não havendo licitante, a segunda praça terá início em 23/05/2025 às 11:01h e com término em 17/06/2025 às 11:00h.
19/03/2025		Documento Juntado
18/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70053614-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/03/2025 11:15
13/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0207/2025 Teor do ato: Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 879 e seguintes do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico, sendo desnecessária a publicação em jornal local, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 886 CPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente. Ressalte se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual - para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), conforme art. 891, parágrafo único, do NCPC. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante deverá efetuar o pagamento de imediato, por depósito judicial ou por meio eletrônico (CPC, art. 892). O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Por fim, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro e Renata Franklin Simões (Jucesp 1.040), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
11/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 879 e seguintes do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico, sendo desnecessária a publicação em jornal local, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 886 CPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente. Ressalte se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual - para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), conforme art. 891, parágrafo único, do NCPC. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante deverá efetuar o pagamento de imediato, por depósito judicial ou por meio eletrônico (CPC, art. 892). O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Por fim, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro e Renata Franklin Simões (Jucesp 1.040), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho.
11/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70047421-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2025 11:43
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0180/2025 Teor do ato: Fls. 1039: Indefiro, tendo em vista que compete ao(s) exequente(s) indicar leiloeiro oficial, autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
28/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1039: Indefiro, tendo em vista que compete ao(s) exequente(s) indicar leiloeiro oficial, autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70040931-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2025 17:35
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Fls. 1035: reporto-me à certidão de fls. 1031, rogando-se que o autor cumpra com o despacho de fls. 1032, manifestando-se sobre o cadastro desatualizado do leiloeiro indicado. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
20/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1035: reporto-me à certidão de fls. 1031, rogando-se que o autor cumpra com o despacho de fls. 1032, manifestando-se sobre o cadastro desatualizado do leiloeiro indicado.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70031572-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2025 13:16
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0121/2025 Teor do ato: Tendo em vista a certidão retro, ouça-se o autor. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
12/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista a certidão retro, ouça-se o autor.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70024064-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2025 16:41
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0097/2025 Teor do ato: Fls. 1026: Indefiro, tendo em vista que compete ao(s) exequente(s) indicar leiloeiro oficial, autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
05/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1026: Indefiro, tendo em vista que compete ao(s) exequente(s) indicar leiloeiro oficial, autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
05/02/2025		Conclusos para Despacho
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70017926-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2025 19:10
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1098/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1098/2024 Teor do ato: Fls. 804/1022: ciente. Diga o exequente em termos de prosseguimento em 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
14/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 804/1022: ciente. Diga o exequente em termos de prosseguimento em 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos.
13/12/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Documento Juntado
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0825/2024 Teor do ato: Fls. 579: aguarde-se pela comunicação oficial nos autos. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
23/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 579: aguarde-se pela comunicação oficial nos autos.
23/09/2024		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70217674-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2024 10:11
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0361/2024 Teor do ato: Fls. 574/575: ciente. Aguarde-se, por 90 dias, o cumprimento da precatória. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
08/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 574/575: ciente. Aguarde-se, por 90 dias, o cumprimento da precatória.
08/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70094203-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2024 14:47
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0320/2024 Teor do ato: Fls. 570: ciência ao autor acerca de aditamento de carta precatória disponível nos autos. Vale ressaltar que é de responsabilidade do autor a correta distribuição da mesma e inclusão das peças a serem anexadas, conforme despacho de fls. 567. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
26/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 570: ciência ao autor acerca de aditamento de carta precatória disponível nos autos. Vale ressaltar que é de responsabilidade do autor a correta distribuição da mesma e inclusão das peças a serem anexadas, conforme despacho de fls. 567.
26/04/2024		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0303/2024 Teor do ato: Fls. 560: adite-se a carta precatória de avaliação e praceamento de fls. 382/398 para a comarca de Itanhaém, anexando documentos de fls. 416/421 e 485/547, devendo o exequente providenciar sua distribuição no prazo de 10 dias, comprovando nos autos posteriormente, atentando-se, ainda, para a correta manifestação e recolhimento dos honorários periciais, quando da intimação para tanto. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
23/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 560: adite-se a carta precatória de avaliação e praceamento de fls. 382/398 para a comarca de Itanhaém, anexando documentos de fls. 416/421 e 485/547, devendo o exequente providenciar sua distribuição no prazo de 10 dias, comprovando nos autos posteriormente, atentando-se, ainda, para a correta manifestação e recolhimento dos honorários periciais, quando da intimação para tanto.
23/04/2024		Conclusos para Despacho
23/04/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70080573-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2024 18:20
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0256/2024 Teor do ato: Em atenção ao comunicado n° 41/2024 (Processo nº 2023/25287), em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente, no valor correspondente a 1,212 UFESP. Portanto, recolha o(a)(s) autor(a)(s) a devida taxa de desarquivamento, no valor de R$ 42,86. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
10/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em atenção ao comunicado n° 41/2024 (Processo nº 2023/25287), em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente, no valor correspondente a 1,212 UFESP. Portanto, recolha o(a)(s) autor(a)(s) a devida taxa de desarquivamento, no valor de R$ 42,86.
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70070980-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2024 17:23
19/05/2023		Arquivado Provisoriamente
19/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
19/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0323/2023 Teor do ato: Ante a certidão retro, comprove o exequente, em 10 dias, a distribuição da carta precatória. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
19/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a certidão retro, comprove o exequente, em 10 dias, a distribuição da carta precatória. No silêncio, arquivem-se os autos.
19/04/2023		Conclusos para Despacho
18/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
22/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0146/2023 Teor do ato: Fls. 550: aditamento disponível para distribuição pelo autor. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
22/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 550: aditamento disponível para distribuição pelo autor.
13/02/2023		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0078/2023 Teor do ato: Vistos Fls. 546: defiro. Providencie a serventia o aditamento da Carta Precatória. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
31/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 546: defiro. Providencie a serventia o aditamento da Carta Precatória. Int.
31/01/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70011462-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2023 15:32
17/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1094/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1094/2022 Teor do ato: Fls. 454/484: defiro a substituição na representação processual. Anote-se. No mais, diga o exequente sobre a devolução da carta precatória de fls. 485/541 sem o devido cumprimento. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
15/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 454/484: defiro a substituição na representação processual. Anote-se. No mais, diga o exequente sobre a devolução da carta precatória de fls. 485/541 sem o devido cumprimento. Int.
15/12/2022		Conclusos para Despacho
15/12/2022		Carta Precatória Juntada
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WTAT.22.70230195-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/12/2022 04:15
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0941/2022 Teor do ato: Fls 434/435: ciente, aguarde-se por 90 dias o retorno da carta precatória. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
25/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls 434/435: ciente, aguarde-se por 90 dias o retorno da carta precatória. Int.
25/10/2022		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70198468-8 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 24/10/2022 20:28
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0898/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente quanto ao aditamento da carta precatória estar assinada e disponível para vosso encaminhamento conforme fls. 430 e 427. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
11/10/2022		Ato ordinatório Ciência ao exequente quanto ao aditamento da carta precatória estar assinada e disponível para vosso encaminhamento conforme fls. 430 e 427.
10/10/2022		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0692/2022 Teor do ato: Fls. 425/426: Tendo em vista a complexidade do trabalho, a avaliação deve ser realizada por perito. Adite-se a carta precatória de avaliação e praceamente de fls. 382/398 para a comarca de Itanhaém, anexando documentos de fls. 416/421, devendo o exequente providenciar sua distribuição no prazo de 20 dias, comprovando nos autos posteriormente. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
11/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 425/426: Tendo em vista a complexidade do trabalho, a avaliação deve ser realizada por perito. Adite-se a carta precatória de avaliação e praceamente de fls. 382/398 para a comarca de Itanhaém, anexando documentos de fls. 416/421, devendo o exequente providenciar sua distribuição no prazo de 20 dias, comprovando nos autos posteriormente. Int.
11/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70140086-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 12:10
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0647/2022 Teor do ato: Fls. 416/421: ouça-se o exequente. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
28/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 416/421: ouça-se o exequente. Int.
28/07/2022		Conclusos para Despacho
27/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70131791-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2022 13:51
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0600/2022 Teor do ato: Fls. 411/412: Ante certidão de fls. 396 da carta precatória, intime-se a coexecutada Tania Freneda Rodriguez, na pessoa de seu patrono para que no prazo de 10 dias informe a localização exata do bem imóvel penhorado nos autos sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, conforme artigo 774, Inciso V do CPC, sob pena de multa, conforme previsto no parágrafo único do referido artigo. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
13/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 411/412: Ante certidão de fls. 396 da carta precatória, intime-se a coexecutada Tania Freneda Rodriguez, na pessoa de seu patrono para que no prazo de 10 dias informe a localização exata do bem imóvel penhorado nos autos sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, conforme artigo 774, Inciso V do CPC, sob pena de multa, conforme previsto no parágrafo único do referido artigo. Int.
13/07/2022		Conclusos para Despacho
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70120895-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 15:06
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0568/2022 Teor do ato: Fls. 407: defiro prazo derradeiro de vinte dias. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
05/07/2022		Concedida a Dilação de Prazo Fls. 407: defiro prazo derradeiro de vinte dias.
05/07/2022		Conclusos para Despacho
05/07/2022		Reativação do Processo
04/07/2022		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WTAT.22.70116431-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 04/07/2022 20:13
11/04/2022		Arquivado Provisoriamente
11/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0297/2022 Teor do ato: Ante a certidão retro, arquivem-se os autos. Advogados(s): Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
08/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a certidão retro, arquivem-se os autos.
08/04/2022		Conclusos para Despacho
08/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0210/2022 Teor do ato: Ante a devolução da carta precatória conforme fls. 382/398, reporto-me à parte final do despacho de fls. 379. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
14/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a devolução da carta precatória conforme fls. 382/398, reporto-me à parte final do despacho de fls. 379. Int.
14/03/2022		Conclusos para Despacho
14/03/2022		Carta Precatória Juntada
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0176/2022 Teor do ato: Fls.377/378: ciente. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
03/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.377/378: ciente. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Int.
03/03/2022		Conclusos para Despacho
02/03/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WTAT.22.70032049-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 02/03/2022 20:09
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0141/2022 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente, em três dias, sobre andamento da carta precatória. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
21/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga o exequente, em três dias, sobre andamento da carta precatória. Int.
21/02/2022		Conclusos para Despacho
20/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0423/2021 Teor do ato: Fls. 356: ciente, aguarde-se o cumprimento da precatória. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
08/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 356: ciente, aguarde-se o cumprimento da precatória. Int.
08/11/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70187330-3 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 25/10/2021 15:27
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0345/2021 Teor do ato: FLS. 353: esclareça seu pedido tendo em vista oficio de fls. 349. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
04/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente FLS. 353: esclareça seu pedido tendo em vista oficio de fls. 349. Int.
04/10/2021		Conclusos para Despacho
02/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70174091-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2021 13:44
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0308/2021 Teor do ato: Ciência ao autor quanto ao oficio de fls. 349. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
13/09/2021		Ato ordinatório Ciência ao autor quanto ao oficio de fls. 349.
13/09/2021		Ofício Juntado
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0255/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente quanto à Carta Precatória determinada às fls. 342 encontra-se expedida conforme fls. 344/345 devendo ser encaminhada comprovando-se nos autos a distribuição da mesma. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
25/08/2021		Ato ordinatório Ciência ao exequente quanto à Carta Precatória determinada às fls. 342 encontra-se expedida conforme fls. 344/345 devendo ser encaminhada comprovando-se nos autos a distribuição da mesma.
24/08/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: Página:
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0214/2021 Teor do ato: Fls. 341: Indefiro, com base no art. 870, parágrafo único, do CPC. Proceda a serventia expedição de carta precatória para avaliação e praceamento dos bens penhorados na comarca de Itanhaém conforme termo de penhora de fls. 289, devendo o exequente providenciar sua distribuição no prazo de 20 dias comprovando nos autos posteriormente. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
12/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 341: Indefiro, com base no art. 870, parágrafo único, do CPC. Proceda a serventia expedição de carta precatória para avaliação e praceamento dos bens penhorados na comarca de Itanhaém conforme termo de penhora de fls. 289, devendo o exequente providenciar sua distribuição no prazo de 20 dias comprovando nos autos posteriormente. Int.
12/08/2021		Conclusos para Despacho
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70137677-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2021 17:34
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: Página:
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0175/2021 Teor do ato: I- Ante bloqueio de valores infrutífero conforme detalhamento de fls. 325/327 ouça-se o autor. II- Ciência quanto as respostas Renajud às fls. 333/338, Infojud às fls. 332 (não consta declaração) bem como as demais respostas Infojud como peças sigilosas nos autos Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
12/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente I- Ante bloqueio de valores infrutífero conforme detalhamento de fls. 325/327 ouça-se o autor. II- Ciência quanto as respostas Renajud às fls. 333/338, Infojud às fls. 332 (não consta declaração) bem como as demais respostas Infojud como peças sigilosas nos autos Int.
12/07/2021		Conclusos para Despacho
12/07/2021		Ofício Recebido
12/07/2021		Ofício Recebido
12/07/2021		Ofício Recebido
09/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70117696-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2021 02:52
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: Página:
06/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0169/2021 Teor do ato: I-Defiro o bloqueio eletrônico realizado por este juízo do(s) executado(s) abaixo, conforme segue: Valor do débito: R$ 312.884,01 (fls.261) MADEIRA PARA FORMA E ESTILO LTDA- ME. CNPJ 02.576.367/0001-83; NELSON ABILEL FILHO CPF 673.571.488-15 e TANIA FRENEDA RODRIGUES CPF 004.105.588-85. Por força do art. 836 do CPC, não será procedido o bloqueio se a quantia encontrada for inferior às custas mínimas iniciais (R$ 145,45). Em caso positivo, determino a transferência dos valores. II- Sem prejuízo proceda a serventia pesquisas de bens em nome dos executados via Infojud/Renajud. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
06/07/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/06/2021		Conclusos para Decisão
28/06/2021		Conclusos para Despacho
24/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70107174-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2021 12:31
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: Página:
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0146/2021 Teor do ato: Fls. 313/314: tendo em vista serem 3 requeridos, providencie o autor o autor o recolhimento complementar das custas necessárias para as pesquisas solicitadas suficientes para todos os réus. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
14/06/2021		Ato ordinatório Fls. 313/314: tendo em vista serem 3 requeridos, providencie o autor o autor o recolhimento complementar das custas necessárias para as pesquisas solicitadas suficientes para todos os réus.
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: Página:
28/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0130/2021 Teor do ato: Reputo válida a intimação de fls. 309 tendo em vista que o endereço diligenciado foi verificado anteriormente e a modificação, temporária ou definitiva, não foi devidamente comunicada ao juízo (CPC, art. 274, parágrafo único). Ante certidão retro, diga o exequente em termos de prosseguimento. Ciência quanto a averbação da penhora conforme certidões nos autos às fls. 303/308. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
28/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Reputo válida a intimação de fls. 309 tendo em vista que o endereço diligenciado foi verificado anteriormente e a modificação, temporária ou definitiva, não foi devidamente comunicada ao juízo (CPC, art. 274, parágrafo único). Ante certidão retro, diga o exequente em termos de prosseguimento. Ciência quanto a averbação da penhora conforme certidões nos autos às fls. 303/308. Int.
27/05/2021		Conclusos para Despacho
25/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR254272679TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Vladimir Frenada Rodriguez Diligência : 12/04/2021
09/04/2021		Certidão Juntada
09/04/2021		Certidão Juntada
08/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70056209-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2021 11:22
05/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
01/04/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WTAT.21.70052563-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 01/04/2021 08:57
24/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: Página:
23/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0079/2021 Teor do ato: Ciência ao autor quanto ao boleto ARISP encaminhado ao e-mail informado conforme cópia nos autos de fls. 291 Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
22/03/2021		Ato ordinatório Ciência ao autor quanto ao boleto ARISP encaminhado ao e-mail informado conforme cópia nos autos de fls. 291
22/03/2021		Documento Juntado
18/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: Página:
17/03/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0075/2021 Teor do ato: Providencie o autor o recolhimento complementar das custas postais . Cumpra integralmente despacho de fls. 278 informando o endereço do coproprietário dos imóveis para que possa ser intimado da penhora ocorrida na proporção de 50%. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
16/03/2021		Ato ordinatório Providencie o autor o recolhimento complementar das custas postais . Cumpra integralmente despacho de fls. 278 informando o endereço do coproprietário dos imóveis para que possa ser intimado da penhora ocorrida na proporção de 50%.
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70031377-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2021 20:40
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70031376-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2021 20:39
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: Página:
22/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0052/2021 Teor do ato: Lavre-se o termo de penhora de 50% dos imóveis sob matriculas 140.462 e 140.461 , registrado no Cartório de Imóveis de Itanhaém - SP, conforme fls. 275/277 de propriedade da coexecutada Tania Freneda Rodriguez. Após, intime-se a coexecutada Tania, na pessoa de seu procurador, para se quiser, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, conforme disposto nos arts. 520, §1º e 525 do NCPC, bem como forneça a exequente o endereço para intimação do coproprietário da penhora efetuada. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
22/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Lavre-se o termo de penhora de 50% dos imóveis sob matriculas 140.462 e 140.461 , registrado no Cartório de Imóveis de Itanhaém - SP, conforme fls. 275/277 de propriedade da coexecutada Tania Freneda Rodriguez. Após, intime-se a coexecutada Tania, na pessoa de seu procurador, para se quiser, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, conforme disposto nos arts. 520, §1º e 525 do NCPC, bem como forneça a exequente o endereço para intimação do coproprietário da penhora efetuada.
19/02/2021		Conclusos para Despacho
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: Página:
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0026/2021 Teor do ato: Fls. 268: Reporto-me ao despacho de fls. 255 parágrafo 1º e ao ato ordinatório de fls 266. Providencie com urgência a retirada da guia em cartório. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
01/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 268: Reporto-me ao despacho de fls. 255 parágrafo 1º e ao ato ordinatório de fls 266. Providencie com urgência a retirada da guia em cartório. Int.
01/02/2021		Conclusos para Despacho
29/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70009873-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2021 15:31
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: Página:
18/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0011/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente quanto a guia física conforme certificado às fls. 265 encontra-se expedida aguardando retirada em cartório. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
13/01/2021		Ato ordinatório Ciência ao exequente quanto a guia física conforme certificado às fls. 265 encontra-se expedida aguardando retirada em cartório.
13/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70194003-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2020 18:10
11/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70193145-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2020 21:44
03/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: Página:
02/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0342/2020 Teor do ato: Fls. 254: Os valores bloqueados às fls. 191/193 não podem ser levantados através de MLE apenas por MLJ . Tendo em vista a inutilização das guias expedidas conforme certidão de fls. 244 proceda a serventia expedição de novas guias físicas dos valores bloqueados nos autos conforme fls. 199/200. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento útil ao feito. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
02/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 254: Os valores bloqueados às fls. 191/193 não podem ser levantados através de MLE apenas por MLJ . Tendo em vista a inutilização das guias expedidas conforme certidão de fls. 244 proceda a serventia expedição de novas guias físicas dos valores bloqueados nos autos conforme fls. 199/200. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento útil ao feito. Int.
01/12/2020		Conclusos para Despacho
29/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70166199-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2020 12:20
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: Página:
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0307/2020 Teor do ato: I- Os autos encontram-se desarquivados. II- Junte o exequente planilha atualizada do débito, após voltem-me conclusos. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
27/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente I- Os autos encontram-se desarquivados. II- Junte o exequente planilha atualizada do débito, após voltem-me conclusos. Int.
26/10/2020		Conclusos para Despacho
26/10/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
23/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70162407-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2020 14:20
23/07/2020		Arquivado Provisoriamente
13/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: 2086 Página: 2804
30/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0118/2016 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos cumpridas as formalidades legais.Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
29/03/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Arquivem-se os autos cumpridas as formalidades legais.Int.
28/03/2016		Conclusos para Despacho
28/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2016 Data da Disponibilização: 03/03/2016 Data da Publicação: 04/03/2016 Número do Diário: Página:
02/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0084/2016 Teor do ato: Sobre petição de fls. 234/238, ouça-se o autor. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
01/03/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre petição de fls. 234/238, ouça-se o autor. Int.
29/02/2016		Conclusos para Despacho
26/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.16.70018304-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2016 17:21
22/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2016 Data da Disponibilização: 22/02/2016 Data da Publicação: 23/02/2016 Número do Diário: 2060 Página: 2606
19/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0068/2016 Teor do ato: Intime-se os executados, na pessoa de seu procurador, para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de multa de até 20% do valor da dívida atualizada, no prazo de 5 dias, nos termos dos arts. 600 IV, 601 do CPC. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
19/02/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se os executados, na pessoa de seu procurador, para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de multa de até 20% do valor da dívida atualizada, no prazo de 5 dias, nos termos dos arts. 600 IV, 601 do CPC.
18/02/2016		Conclusos para Despacho
17/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.16.70013743-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2016 17:12
05/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2016 Data da Disponibilização: 05/02/2016 Data da Publicação: 08/02/2016 Número do Diário: 2051 Página: 2740
04/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0051/2016 Teor do ato: FLS. 222: Defiro a substituição processual, proceda a serventia o necessário. Antes respostas dos ofícios de fls. 211 e seguintes, diga o autor em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
03/02/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente FLS. 222: Defiro a substituição processual, proceda a serventia o necessário. Antes respostas dos ofícios de fls. 211 e seguintes, diga o autor em termos de prosseguimento. Int.
02/02/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
02/02/2016		Conclusos para Despacho
01/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.16.70007516-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2016 14:41
28/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2016 Data da Disponibilização: 28/01/2016 Data da Publicação: 29/01/2016 Número do Diário: 2045 Página: 2653
27/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0037/2016 Teor do ato: Ciência ao autor quanto as pesquisas via Renajud/Infojud estarem disponíveis, sendo que a última em pasta própria pelo prazo de 60 dias sendo vedada a extração de cópias. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
26/01/2016		Ato ordinatório Ciência ao autor quanto as pesquisas via Renajud/Infojud estarem disponíveis, sendo que a última em pasta própria pelo prazo de 60 dias sendo vedada a extração de cópias.
22/01/2016		Ofício Juntado
22/01/2016		Ofício Juntado
22/01/2016		Ofício Juntado
22/01/2016		Ofício Juntado
22/01/2016		Ofício Juntado
22/01/2016		Ofício Juntado
22/01/2016		Ofício Juntado
22/01/2016		Ofício Juntado
22/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2016 Data da Disponibilização: 13/01/2016 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2035 Página: 1003
12/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0016/2016 Teor do ato: Ante certidão retro, expeça-se as guias de fls. 199/200 em favor do Banco exequente nos termos solicitados às fls. 197. Sem prejuízo, proceda a serventia à expedição de ofícios à DRF e ao DETRAN em nome dos executados na tentativa de localizar bens conforme requerido. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
18/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante certidão retro, expeça-se as guias de fls. 199/200 em favor do Banco exequente nos termos solicitados às fls. 197. Sem prejuízo, proceda a serventia à expedição de ofícios à DRF e ao DETRAN em nome dos executados na tentativa de localizar bens conforme requerido. Int.
17/12/2015		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
17/12/2015		Conclusos para Despacho
17/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.15.70116938-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2015 19:17
30/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2015 Data da Disponibilização: 30/11/2015 Data da Publicação: 01/12/2015 Número do Diário: 2017 Página:
27/11/2015		Guia Juntada
27/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0417/2015 Teor do ato: I- Por ora, intimem-se os requeridos na pessoa de seu patrono acerca da penhora de valores( fls.191/193), para que caso queiram apresentem impugnação no prazo de 15 dias. II- Defiro o prazo de 10 dias para recolhimento da taxa necessária para as pesquisas Renajud/Infojud solicitadas. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
26/11/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente I- Por ora, intimem-se os requeridos na pessoa de seu patrono acerca da penhora de valores( fls.191/193), para que caso queiram apresentem impugnação no prazo de 15 dias. II- Defiro o prazo de 10 dias para recolhimento da taxa necessária para as pesquisas Renajud/Infojud solicitadas. Int.
25/11/2015		Conclusos para Despacho
25/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.15.70108709-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2015 15:06
13/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2015 Data da Disponibilização: 13/11/2015 Data da Publicação: 16/11/2015 Número do Diário: 2007 Página: 2383
12/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0402/2015 Teor do ato: Ciência ao autor quanto os valores insuficientes bloqueados às fls. 191/193. Diga em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
11/11/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência ao autor quanto os valores insuficientes bloqueados às fls. 191/193. Diga em termos de prosseguimento. Int.
10/11/2015		Conclusos para Despacho
10/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2015 Data da Disponibilização: 10/11/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: 2004 Página: 2644
09/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0396/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio eletrônico realizado por este juízo do(s) executado(s) abaixo, conforme segue: Valor do débito: R$ 161.446,21 MADEIRA PARA FORMA E ESTILO LTDA ME. CNPJ 02.576.367/0001-83, NELSON ABILEL FILHO CPF 673.571.488-15, TANIA FRENEDA RODRIGUES - CPF 004.105.588-85. Por força do art. 659, § 2º, do CPC, não será procedido o bloqueio se a quantia encontrada for inferior às custas mínimas iniciais do processo (R$ 106,25). Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
06/11/2015		Bacen Jud Positivo Juntado
06/11/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o bloqueio eletrônico realizado por este juízo do(s) executado(s) abaixo, conforme segue: Valor do débito: R$ 161.446,21 MADEIRA PARA FORMA E ESTILO LTDA ME. CNPJ 02.576.367/0001-83, NELSON ABILEL FILHO CPF 673.571.488-15, TANIA FRENEDA RODRIGUES - CPF 004.105.588-85. Por força do art. 659, § 2º, do CPC, não será procedido o bloqueio se a quantia encontrada for inferior às custas mínimas iniciais do processo (R$ 106,25). Int.
03/11/2015		Conclusos para Decisão
29/10/2015		Conclusos para Despacho
28/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.15.70099149-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2015 17:44
23/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2015 Data da Disponibilização: 23/10/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 1994 Página: 2437
22/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0375/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 176/181: ouça-se o exequente em três dias. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
22/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 176/181: ouça-se o exequente em três dias. Int.
21/10/2015		Conclusos para Despacho
20/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.15.70095764-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2015 15:19
17/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.15.70094736-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2015 08:27
06/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2015 Data da Disponibilização: 06/10/2015 Data da Publicação: 07/10/2015 Número do Diário: 1982 Página: 2377
05/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0353/2015 Teor do ato: Anote-se a fase executiva. Recolhidas as taxas necessárias proceda a serventia expedição de ofício via Bacenjud nos termos solicitados às fls. 170/171. Int Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
02/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se a fase executiva. Recolhidas as taxas necessárias proceda a serventia expedição de ofício via Bacenjud nos termos solicitados às fls. 170/171. Int
01/10/2015		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
01/10/2015		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
01/10/2015		Conclusos para Despacho
01/10/2015		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
30/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.15.70088000-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2015 08:26
11/09/2015		Sentença Registrada
11/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2015 Data da Disponibilização: 11/09/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 1965 Página: 2587
10/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0320/2015 Teor do ato: Posto Isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o(a)(s) réu(s) a pagar(em) ao autor o valor de R$ 140.541,10, devidamente corrigido e atualizado com juros de mora e demais acréscimos nos termos da inicial. Condeno o(a)(s) réu(s) em custas, despesas processuais, além de verba honorária fixada em 10% sobre o valor do débito, devidamente corrigida. Por ser o(a)(s) corréus Nelson e Tânia beneficiário(a)(s) da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade quanto à verba de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. P., R., I. e C. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
09/09/2015		Julgada Procedente a Ação Posto Isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o(a)(s) réu(s) a pagar(em) ao autor o valor de R$ 140.541,10, devidamente corrigido e atualizado com juros de mora e demais acréscimos nos termos da inicial. Condeno o(a)(s) réu(s) em custas, despesas processuais, além de verba honorária fixada em 10% sobre o valor do débito, devidamente corrigida. Por ser o(a)(s) corréus Nelson e Tânia beneficiário(a)(s) da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade quanto à verba de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. P., R., I. e C.
09/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2015 Data da Disponibilização: 09/09/2015 Data da Publicação: 10/09/2015 Número do Diário: 1963 Página: 2556
08/09/2015		Conclusos para Despacho
08/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0317/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro aos corréus Nelson e Tânia os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No mais, aguarde-se manifestação do autor sobre segunda parte do despacho de fls. 107. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
03/09/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WTAT.15.70078226-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/09/2015 18:17
03/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro aos corréus Nelson e Tânia os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No mais, aguarde-se manifestação do autor sobre segunda parte do despacho de fls. 107. Int.
02/09/2015		Conclusos para Despacho
28/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.15.70075991-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2015 19:49
25/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página:
24/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0298/2015 Teor do ato: I- Indefiro os benefícios da justiça gratuita em relação a pessoa jurídica. Juntem os requeridos pessoas físicas suas declarações de renda no prazo de 05 dias. II- Sobre contestação de fls 72 e seguintes bem como documentos apresentados pelos requeridos, ouça-se o autor. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Marcelo da Conceição (OAB 363207/SP)
21/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente I- Indefiro os benefícios da justiça gratuita em relação a pessoa jurídica. Juntem os requeridos pessoas físicas suas declarações de renda no prazo de 05 dias. II- Sobre contestação de fls 72 e seguintes bem como documentos apresentados pelos requeridos, ouça-se o autor.
20/08/2015		Conclusos para Despacho
17/08/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WTAT.15.70070995-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/08/2015 17:42
07/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2015 Data da Disponibilização: 07/08/2015 Data da Publicação: 10/08/2015 Número do Diário: Página:
06/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0274/2015 Teor do ato: Manifeste-se o autor quanto a certidão do oficial de justiça de fls. 65. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP)
06/08/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o autor quanto a certidão do oficial de justiça de fls. 65.
05/08/2015		Guia Juntada
05/08/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/08/2015		Mandado Juntado
22/07/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/06/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 008.2015/012078-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2015 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
11/06/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 008.2015/012074-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/07/2015 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
19/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.15.70040067-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2015 14:17
12/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2015 Data da Disponibilização: 12/05/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número do Diário: 1882 Página:
11/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0159/2015 Teor do ato: Três são os réus no polo passivo. Recolhidas as cotas do oficial de justiça, cite-se com as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Para as diligências, defiro os benefícios do artigo 172 §§ 1° e 2° do CPC. Intime-se Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP)
08/05/2015		Recebida a Petição Inicial Três são os réus no polo passivo. Recolhidas as cotas do oficial de justiça, cite-se com as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Para as diligências, defiro os benefícios do artigo 172 §§ 1° e 2° do CPC. Intime-se
07/05/2015		Conclusos para Despacho
06/05/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/05/2015	Petições Diversas
17/08/2015	Contestação
28/08/2015	Petições Diversas
03/09/2015	Manifestação Sobre a Contestação
30/09/2015	Petições Diversas
17/10/2015	Petições Diversas
20/10/2015	Petições Diversas
28/10/2015	Petições Diversas
25/11/2015	Petições Diversas
15/12/2015	Petições Diversas
01/02/2016	Petições Diversas
17/02/2016	Petições Diversas
26/02/2016	Petições Diversas
23/10/2020	Petições Diversas
29/10/2020	Petições Diversas
11/12/2020	Petições Diversas
14/12/2020	Petições Diversas
29/01/2021	Petições Diversas
17/02/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
01/03/2021	Petições Diversas
01/03/2021	Petições Diversas
01/04/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
08/04/2021	Petições Diversas
10/06/2021	Pedido de Penhora
24/06/2021	Petições Diversas
09/07/2021	Petições Diversas
09/08/2021	Petições Diversas
02/10/2021	Petição Intermediária
25/10/2021	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
02/03/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
04/07/2022	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
11/07/2022	Petições Diversas
27/07/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
08/12/2022	Pedido de Habilitação
30/01/2023	Petição Intermediária
09/04/2024	Petição Intermediária
19/04/2024	Petição Intermediária
07/05/2024	Petição Intermediária
20/09/2024	Petição Intermediária
03/02/2025	Petição Intermediária
10/02/2025	Petição Intermediária
18/02/2025	Petição Intermediária
27/02/2025	Petição Intermediária
11/03/2025	Petição Intermediária
18/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
23/04/2025	Petição Intermediária
30/04/2025	Petição Intermediária
23/06/2025	Petição Intermediária
27/06/2025	Petição Intermediária
16/07/2025	Petição Intermediária
25/07/2025	Petição Intermediária
06/08/2025	Petição Intermediária
11/08/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Petições Diversas
12/09/2025	Petições Diversas
22/09/2025	Petição Intermediária
01/10/2025	Petição Intermediária
03/11/2025	Petições Diversas
18/11/2025	Petição Intermediária
24/11/2025	Petição Intermediária
23/01/2026	Petições Diversas
02/02/2026	Petições Diversas
02/03/2026	Petições Diversas
13/03/2026	Petições Diversas
15/04/2026	Petições Diversas
04/05/2026	Petição Intermediária
14/05/2026	Petição Intermediária
03/06/2026	Petição Intermediária
08/06/2026	Manifestação do Perito
16/06/2026	Petição Intermediária
07/07/2026	Pedido de Designação de Hastas
20/07/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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