Exeqte	Termomecanica São Paulo S.a. Advogado:  Roque Ortiz Junior   Advogado:  Odair de Moraes Junior
Exectdo	Metalnac Metalurgica Nacional Ltda Advogado:  Réu Revel
ArremTerc	Luís Gustavo Leite Câmara Ferreira Advogado:  José Ademir Ferreira
Gestor	Phillipe Santos Iniguez Omella
TerIntCer	Condomínio Rossi Penha Advogado:  Wesley Francisco Lorenz

Exeqte	Termomecanica São Paulo S.a. Advogado:  Roque Ortiz Junior   Advogado:  Odair de Moraes Junior
Exectdo	Metalnac Metalurgica Nacional Ltda Advogado:  Réu Revel
Exectdo	Jayme Jose
Exectda	Luci Paes José Advogado:  Italo Ramos Borges
Exectdo	Luiz Fernando Jose Farjala Advogado:  Italo Ramos Borges
Exectdo	Edison Farjala Jose Advogada:  Cleusa Oliveira Bueno
Exectda	Lilian de Oliveira César Farjala José Advogado:  Luiz Paulo Garcia Pereira
ArremTerc	Luís Gustavo Leite Câmara Ferreira Advogado:  José Ademir Ferreira
Gestor	Phillipe Santos Iniguez Omella
TerIntCer	Condomínio Rossi Penha Advogado:  Wesley Francisco Lorenz

Data		Movimento
10/10/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão retro, encaminho estes autos para a fila de Processos Suspensos até julgamento do Agravo de Instrumento.. Nada Mais.
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1196/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1196/2025 Teor do ato: Vistos, Fl. 1205: Exclua-se do sistema. No mais, ante a certidão retro, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento em fila própria. Int. Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Italo Ramos Borges (OAB 420598/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
10/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 1205: Exclua-se do sistema. No mais, ante a certidão retro, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento em fila própria. Int.
10/09/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte exequente com relação à regularização processual do coexecutado falecido. Nada Mais.
10/10/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão retro, encaminho estes autos para a fila de Processos Suspensos até julgamento do Agravo de Instrumento.. Nada Mais.
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1196/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1196/2025 Teor do ato: Vistos, Fl. 1205: Exclua-se do sistema. No mais, ante a certidão retro, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento em fila própria. Int. Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Italo Ramos Borges (OAB 420598/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
10/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 1205: Exclua-se do sistema. No mais, ante a certidão retro, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento em fila própria. Int.
10/09/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte exequente com relação à regularização processual do coexecutado falecido. Nada Mais.
14/08/2025		Conclusos para Despacho
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0902/2025 Teor do ato: Vistos, Ante a representação processual dos coexecutados Luiz Fernando e Luci, exclua-se a curadoria especial do cadastro do feito e anote-se o procurador constituído (fls. 1130 e 1198), intimando-os do processado após a juntada da primeira procuração. Inclua-se o terceiro interessado e seu procurador no cadastro do feito, como determinado a fl. 1186 item "2-i", cientificando-o da decisão de fls. 1185/1186.] Fls. 1193/1194:ciência do segundo leilão negativo. Fls. 1195/1199: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Fls. 1191/1192: indefiro a pesquisa CENSEC, que pode ser feita pela própria parte. Nada sendo requerido em dez (10) dias com relação à regularização processual do coexecutado falecido (Jaime), ou para efetivo prosseguimento da execução, aguarde-se, em fila apropriada, o julgamento do agravo de instrumento. Int. Advogados(s): Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Réu Revel (OAB R/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR), Italo Ramos Borges (OAB 420598/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Diego José Carriço (OAB 259396/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP)
31/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. determinação retro, procedi as devidas anotações no cadastro do feito. Nada Mais.
31/07/2025		Mantida a Decisão Anterior Vistos, Ante a representação processual dos coexecutados Luiz Fernando e Luci, exclua-se a curadoria especial do cadastro do feito e anote-se o procurador constituído (fls. 1130 e 1198), intimando-os do processado após a juntada da primeira procuração. Inclua-se o terceiro interessado e seu procurador no cadastro do feito, como determinado a fl. 1186 item "2-i", cientificando-o da decisão de fls. 1185/1186.] Fls. 1193/1194:ciência do segundo leilão negativo. Fls. 1195/1199: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Fls. 1191/1192: indefiro a pesquisa CENSEC, que pode ser feita pela própria parte. Nada sendo requerido em dez (10) dias com relação à regularização processual do coexecutado falecido (Jaime), ou para efetivo prosseguimento da execução, aguarde-se, em fila apropriada, o julgamento do agravo de instrumento. Int.
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70253444-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 21:42
10/07/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70251732-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 10:05
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70250025-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 14:21
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0688/2025 Teor do ato: Vistos. 1-Fls.1120/1129: Defiro os benefícios do artigo 1048, inciso I do CPC, colocando-se a tarja correspondente i) Trata-se de pedido formulado pelos executados para concessão de tutela de urgência, com o fim de suspender o leilão do imóvel de matrícula nº 10.470 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, sob alegação de ausência de intimação pessoal da penhora, impenhorabilidade por se tratar de bem de família e direito à prioridade processual (Estatuto do Idoso). A suspensão liminar pretendida, todavia, não se justifica. Os executados foram citados por edital e estão representados nos autos por curador especial, sendo este regularmente intimado de todos os atos processuais, inclusive da penhora. Ademais, a alegação de que o bem seria impenhorável por se tratar de residência da família carece de comprovação mínima, não havendo nos autos elementos objetivos que demonstrem o preenchimento dos requisitos da Lei nº 8.009/90. Ressalte-se que a penhora foi realizada há tempo suficiente para eventual arguição da matéria, a qual somente agora é oportunisticamente levantada, quando o leilão já se encontra em curso. Por fim, ainda que um ou mais executados façam jus à prioridade de tramitação nos termos da Lei nº 10.741/2003, isso não impede o prosseguimento regular do feito, nem conduz, por si só, à suspensão de atos processuais válidos. Assim, ausentes os requisitos legais do art. 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela de urgência para suspensão do leilão. ii) No que diz respeito ao pedido de justiça gratuita, cabem aos executados, trazer aos autos cópias das suas duas (2) últimas declarações de Imposto de Renda; cópias dos dois últimos comprovantes de rendimentos mensais (hollerites), ou, em caso de inexistência, cópias das últimas folhas da carteira de trabalho e cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos dois últimos meses. Deve o procurador cuidar para que os documentos sejam anexados em sigilo. 2 - Fls.1146/1149: No tocante à manifestação do Condomínio ROSSI PENHA: i) Defiro seu ingresso nos autos como terceiro interessado, anotando-se a reserva de créditos em seu favor, nos termos do art. 908, §1º, do Código de Processo Civil. ii) Indefiro o pedido de retificação do edital do leilão, uma vez que o certame já se encontra em curso, sendo vedada sua modificação nesta fase, sob pena de nulidade e prejuízo à segurança jurídica. Ressalte-se que a sub-rogação legal do crédito condominial no produto da alienação judicial decorre diretamente da lei (art. 908, §1º, do CPC), prescindindo de menção expressa no edital. 3-Fl. 1145: Por fim, anote-se a notícia do falecimento do executado Jayme José, conforme informado pelo Condomínio às fls. 1146/1149. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a regularização do polo passivo, com a habilitação do espólio, herdeiros ou sucessores do de cujus, nos termos dos arts. 313, I, e 687 do Código de Processo Civil, sob pena de suspensão do feito em relação ao referido executado. Intime-se. Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Diego José Carriço (OAB 259396/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR), Réu Revel (OAB R/SP)
02/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-Fls.1120/1129: Defiro os benefícios do artigo 1048, inciso I do CPC, colocando-se a tarja correspondente i) Trata-se de pedido formulado pelos executados para concessão de tutela de urgência, com o fim de suspender o leilão do imóvel de matrícula nº 10.470 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, sob alegação de ausência de intimação pessoal da penhora, impenhorabilidade por se tratar de bem de família e direito à prioridade processual (Estatuto do Idoso). A suspensão liminar pretendida, todavia, não se justifica. Os executados foram citados por edital e estão representados nos autos por curador especial, sendo este regularmente intimado de todos os atos processuais, inclusive da penhora. Ademais, a alegação de que o bem seria impenhorável por se tratar de residência da família carece de comprovação mínima, não havendo nos autos elementos objetivos que demonstrem o preenchimento dos requisitos da Lei nº 8.009/90. Ressalte-se que a penhora foi realizada há tempo suficiente para eventual arguição da matéria, a qual somente agora é oportunisticamente levantada, quando o leilão já se encontra em curso. Por fim, ainda que um ou mais executados façam jus à prioridade de tramitação nos termos da Lei nº 10.741/2003, isso não impede o prosseguimento regular do feito, nem conduz, por si só, à suspensão de atos processuais válidos. Assim, ausentes os requisitos legais do art. 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela de urgência para suspensão do leilão. ii) No que diz respeito ao pedido de justiça gratuita, cabem aos executados, trazer aos autos cópias das suas duas (2) últimas declarações de Imposto de Renda; cópias dos dois últimos comprovantes de rendimentos mensais (hollerites), ou, em caso de inexistência, cópias das últimas folhas da carteira de trabalho e cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos dois últimos meses. Deve o procurador cuidar para que os documentos sejam anexados em sigilo. 2 - Fls.1146/1149: No tocante à manifestação do Condomínio ROSSI PENHA: i) Defiro seu ingresso nos autos como terceiro interessado, anotando-se a reserva de créditos em seu favor, nos termos do art. 908, §1º, do Código de Processo Civil. ii) Indefiro o pedido de retificação do edital do leilão, uma vez que o certame já se encontra em curso, sendo vedada sua modificação nesta fase, sob pena de nulidade e prejuízo à segurança jurídica. Ressalte-se que a sub-rogação legal do crédito condominial no produto da alienação judicial decorre diretamente da lei (art. 908, §1º, do CPC), prescindindo de menção expressa no edital. 3-Fl. 1145: Por fim, anote-se a notícia do falecimento do executado Jayme José, conforme informado pelo Condomínio às fls. 1146/1149. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a regularização do polo passivo, com a habilitação do espólio, herdeiros ou sucessores do de cujus, nos termos dos arts. 313, I, e 687 do Código de Processo Civil, sob pena de suspensão do feito em relação ao referido executado. Intime-se.
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70225112-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 14:17
15/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70219737-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2025 11:03
06/06/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70202182-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/06/2025 12:41
02/06/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70201397-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/06/2025 22:23
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70192495-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2025 13:19
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página:
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0414/2025 Teor do ato: Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.argonetworkleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 12 DE JUNHO DE 2025, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis a contas desta data, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 08 DE JULHO DE 2025 - 2º pregão. Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Diego José Carriço (OAB 259396/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR), Réu Revel (OAB R/SP)
12/05/2025		Ato ordinatório Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.argonetworkleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 12 DE JUNHO DE 2025, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis a contas desta data, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 08 DE JULHO DE 2025 - 2º pregão.
12/05/2025		Documento Juntado
12/05/2025		Documento Juntado
12/05/2025		Documento Juntado
12/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consta no Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça nomeação do Leiloeiro na data de 08/04/2025. Nada Mais.
25/04/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) "Encaminho os autos para a expedição de carta como anteriormente determinado"
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70145297-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 15:37
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0333/2025 Teor do ato: Vistos, Homologo a avaliação do bem apresentada à fl.1033, no valor de R$ 591.999,25. Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro público, Phillipe Santos Iniguez Omella - JUCESP 960 (contato@argonetworkleiloes.com.br e phillipe@argoleiloes.com.br) que se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 60% (sessenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. O interessado em adquirir o imóvel à vista, deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão e se quiser adquirir em prestações, deverá apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, § 6º do art. 895). Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se o leiloeiro no cadastro do feito, e a nomeação no portal para que seja automaticamente notificado para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta (40) dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo o leiloeiro observar detidamente o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. Compete, ainda, ao leiloeiro a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente a ele o cálculo atualizado do débito, em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da praça. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação de eventuais coproprietários, ocupantes do imóvel, cônjuge, credor hipotecário, e outros credores constantes da certidão imobiliária, e ainda, outros interessados, se houver (art.889, incisos I ao VIII do CPC). Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial caso tenha advogado constituído nos autos. Caso contrário, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação. Resultando negativa a tentativa de intimação do executado, fica a mesma suprida pela publicação do próprio edital da hasta pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 889. Int. Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Diego José Carriço (OAB 259396/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR), Réu Revel (OAB R/SP)
08/04/2025		Hasta Pública Deferida Vistos, Homologo a avaliação do bem apresentada à fl.1033, no valor de R$ 591.999,25. Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro público, Phillipe Santos Iniguez Omella - JUCESP 960 (contato@argonetworkleiloes.com.br e phillipe@argoleiloes.com.br) que se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 60% (sessenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. O interessado em adquirir o imóvel à vista, deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão e se quiser adquirir em prestações, deverá apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, § 6º do art. 895). Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se o leiloeiro no cadastro do feito, e a nomeação no portal para que seja automaticamente notificado para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta (40) dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo o leiloeiro observar detidamente o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. Compete, ainda, ao leiloeiro a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente a ele o cálculo atualizado do débito, em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da praça. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação de eventuais coproprietários, ocupantes do imóvel, cônjuge, credor hipotecário, e outros credores constantes da certidão imobiliária, e ainda, outros interessados, se houver (art.889, incisos I ao VIII do CPC). Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial caso tenha advogado constituído nos autos. Caso contrário, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação. Resultando negativa a tentativa de intimação do executado, fica a mesma suprida pela publicação do próprio edital da hasta pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 889. Int.
19/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70096214-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/03/2025 10:26
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70090703-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 16:44
10/03/2025		Documento Juntado
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme disciplina o Provimento CG 15/2018, inseri no Portal de Auxiliares da Justiça os honorários definitivos arbitrados ao Perito Judicial. Nada Mais.
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0193/2025 Teor do ato: Vistos, Expeça-se o respectivo MLE, observado o formulário apresentado a fl. 1028. Insira-se a fixação dos honorários definitivos no Portal de Auxiliares da Justiça, como determina o Provimento CG 15/2018. Ante a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de quinze (15) dias. Eventuais laudos dos respectivos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo de quinze (15) dias (NCPC, art. 477 § 1º). Int. Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Diego José Carriço (OAB 259396/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
27/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Expeça-se o respectivo MLE, observado o formulário apresentado a fl. 1028. Insira-se a fixação dos honorários definitivos no Portal de Auxiliares da Justiça, como determina o Provimento CG 15/2018. Ante a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de quinze (15) dias. Eventuais laudos dos respectivos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo de quinze (15) dias (NCPC, art. 477 § 1º). Int.
26/02/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70067212-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/02/2025 19:56
13/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal "Encaminho os autos para intimação do perito".
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70045260-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 10:40
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0083/2025 Teor do ato: Vistos. Arbitro os honorários definitivos em R$ 3.000,00. Caberá à exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 dias, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Com o depósito dos honorários, proceda-se a inserção do perito no portal e aguarde-se a apresentação do laudo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo intimem-se as partes para se manifestarem se concordam com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição. Int. Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Diego José Carriço (OAB 259396/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
28/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Arbitro os honorários definitivos em R$ 3.000,00. Caberá à exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 dias, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Com o depósito dos honorários, proceda-se a inserção do perito no portal e aguarde-se a apresentação do laudo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo intimem-se as partes para se manifestarem se concordam com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição. Int.
21/01/2025		Conclusos para Despacho
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70010852-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/01/2025 11:18
16/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal " Encaminho os autos para intimação do perito, via endereço eletrônico".
16/01/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do perito. Nada Mais.
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1151/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1151/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado e o requerido pela parte, defiro o pedido, nomeando perito Carlos Henrique Santos Conceição, que deverá ser intimado para informar se possui condições de realizar a avaliação indireta, estimando seus honorários. Int. Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Diego José Carriço (OAB 259396/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
19/11/2024		Expedição de documento Certifico e dou fé haver inserido a nomeação do(a) perito(a) judicial no Portal dos Auxiliares de Justiça, nesta data, conforme disposto no Comunicado Conjunto 2191/2016, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação para acessar os autos digitais e dar início aos seus trabalhos.
19/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o certificado e o requerido pela parte, defiro o pedido, nomeando perito Carlos Henrique Santos Conceição, que deverá ser intimado para informar se possui condições de realizar a avaliação indireta, estimando seus honorários. Int.
18/11/2024		Conclusos para Decisão
29/10/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70461772-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 14:24
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1029/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1029/2024 Teor do ato: Fica a parte autora/exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, lançada na carta precatória juntada às fls. retro, oriunda do Juízo de Direito da Comarca da Capital/SP. Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Diego José Carriço (OAB 259396/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
15/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora/exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, lançada na carta precatória juntada às fls. retro, oriunda do Juízo de Direito da Comarca da Capital/SP.
15/10/2024		Documento Juntado
15/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2024		Documento Juntado
10/09/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até esta data não houve devolução da carta precatória, nem notícias sobre seu andamento. Nada Mais.
08/08/2024		Documento Juntado
08/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
20/06/2024		Documento Juntado
20/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
08/05/2024		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70183993-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 08/05/2024 17:02
01/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0368/2024 Teor do ato: "Tendo em vista a expedição da carta precatória, fica a parte interessada INTIMADA para, em cinco (5) dias, providenciar a impressão respectiva e distribuição junto ao destinatário, comprovando-se nos autos nos dez (10) dias subsequentes (acesso ao site: esaj.tjsp.jus.br/consultas de processos de 1° grau/digite o nº completo do processo), Ressalto que as cartas precatórias expedidas para este Estado deverão sujeitar-se ao peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita (Comunicado CG 1951/2017), ficando a cargo do advogado a digitalização das peças necessárias para a instrução da carta precatória e o recolhimento da taxa de impressão (se for o caso), conforme disposto no mesmo Comunicado." Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Diego José Carriço (OAB 259396/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
29/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Tendo em vista a expedição da carta precatória, fica a parte interessada INTIMADA para, em cinco (5) dias, providenciar a impressão respectiva e distribuição junto ao destinatário, comprovando-se nos autos nos dez (10) dias subsequentes (acesso ao site: esaj.tjsp.jus.br/consultas de processos de 1° grau/digite o nº completo do processo), Ressalto que as cartas precatórias expedidas para este Estado deverão sujeitar-se ao peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita (Comunicado CG 1951/2017), ficando a cargo do advogado a digitalização das peças necessárias para a instrução da carta precatória e o recolhimento da taxa de impressão (se for o caso), conforme disposto no mesmo Comunicado."
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0365/2024 Teor do ato: "Fica a parte INTIMADA da expedição do MLE e eventual disponibilidade, aguardando-se o procedimento bancário de acordo com a forma indicada no formulário MLE preenchido pelo interessado. Está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários." Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Diego José Carriço (OAB 259396/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
29/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a parte INTIMADA da expedição do MLE e eventual disponibilidade, aguardando-se o procedimento bancário de acordo com a forma indicada no formulário MLE preenchido pelo interessado. Está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários."
29/04/2024		Documento Juntado
25/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista a petição retro, encaminho os autos para expedição da(s) guia(s) de levantamento.
24/04/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
23/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70160358-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/04/2024 16:39
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2024 Data da Disponibilização: 18/04/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949 Página: 1821/1840
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0318/2024 Teor do ato: Vistos, Com razão o avaliador. Depreque-se a avaliação, devendo a exequente apresentar formulário devidamente preenchido para levantamento dos honorários depositados (fls. 945/946), o que fica desde já deferido. Ressalto que as cartas precatórias expedidas para este Estado deverão sujeitar-se ao peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto para justiça paga, ficando a cargo do advogado a digitalização das peças necessárias para a instrução da mesma, e o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado CG 1951/2017, devendo comprovar nestes autos a distribuição respectiva no prazo de dez (10) dias contado da intimação da disponibilização da expedição da carta precatória. Após, aguarde-se o cumprimento por sessenta (60) dias. Decorrido o prazo supra sem a respectiva devolução, intime-se a parte autora para informar o andamento, comprovando-se. Ressalto que cabe a parte interessada promover os meios e suscitar a celeridade no cumprimento do ato. Int. Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Diego José Carriço (OAB 259396/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
16/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Com razão o avaliador. Depreque-se a avaliação, devendo a exequente apresentar formulário devidamente preenchido para levantamento dos honorários depositados (fls. 945/946), o que fica desde já deferido. Ressalto que as cartas precatórias expedidas para este Estado deverão sujeitar-se ao peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto para justiça paga, ficando a cargo do advogado a digitalização das peças necessárias para a instrução da mesma, e o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado CG 1951/2017, devendo comprovar nestes autos a distribuição respectiva no prazo de dez (10) dias contado da intimação da disponibilização da expedição da carta precatória. Após, aguarde-se o cumprimento por sessenta (60) dias. Decorrido o prazo supra sem a respectiva devolução, intime-se a parte autora para informar o andamento, comprovando-se. Ressalto que cabe a parte interessada promover os meios e suscitar a celeridade no cumprimento do ato. Int.
02/04/2024		Conclusos para Despacho
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70120938-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 15:00
22/03/2024		Expedição de documento Certifico e dou fé haver inserido a nomeação do(a) perito(a) judicial no Portal dos Auxiliares de Justiça, nesta data, conforme disposto no Comunicado Conjunto 2191/2016, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação para acessar os autos digitais e dar início aos seus trabalhos.
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70111032-9 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 22/03/2024 10:02
11/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0183/2024 Teor do ato: Vistos, Para avaliação do bem, nomeio como perito judicial o Dr. Oswaldir Dias Figueiredo. Fixo os honorários periciais em R$3.000,00. Caberá à exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 dias, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Diego José Carriço (OAB 259396/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
08/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Para avaliação do bem, nomeio como perito judicial o Dr. Oswaldir Dias Figueiredo. Fixo os honorários periciais em R$3.000,00. Caberá à exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 dias, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
08/03/2024		Certidão Juntada certidão averbada
26/02/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70061358-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 12:43
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0117/2024 Teor do ato: "CERTIFICO e dou fé que o cartório imobiliário analisou o documento e emitiu o boleto para pagamento bancário, com vencimento em 05/03/2024, no valor de R$682,41. Certifico ainda que o boleto foi encaminhado também para o e-mail do advogado. Certifico finalmente que junto em frente o boleto para eventual impressão pelo interessado" Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Diego José Carriço (OAB 259396/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
19/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "CERTIFICO e dou fé que o cartório imobiliário analisou o documento e emitiu o boleto para pagamento bancário, com vencimento em 05/03/2024, no valor de R$682,41. Certifico ainda que o boleto foi encaminhado também para o e-mail do advogado. Certifico finalmente que junto em frente o boleto para eventual impressão pelo interessado"
14/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
14/02/2024		Documento Juntado
09/02/2024		Documento Juntado
09/02/2024		Certidão Juntada
09/02/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé que emiti a certidão de inteiro teor, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011, conforme cópia impressa e comprovante de remessa a seguir. Certifico ainda que, conforme orientação constante no sistema ARISP, tão logo o documento seja analisado pelo cartório imobiliário, será enviado e-mail para a Vara e para o advogado para que o boleto seja gerado e pago pela parte interessada.- Nada Mais.
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0108/2024 Teor do ato: Vistos. Proceda-se com a averbação imobiliária, nos termos de fl. 907, item 3. Int. Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Diego José Carriço (OAB 259396/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
08/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda-se com a averbação imobiliária, nos termos de fl. 907, item 3. Int.
30/01/2024		Conclusos para Despacho
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70026268-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 12:55
23/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2024 Data da Publicação: 25/01/2024 Número do Diário: 3894
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0048/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Trata-se de impugnação manejada por curador especial indicado aos executados. Ante a insurgência por negativa geral, não há nenhum suporte fático ou jurídico que a embase. Do exposto, rejeito a impugnação. 2) Não vislumbro necessidade de expedição de novo mandado, uma vez que às fls. 860/861 foi dispensada a intimação pessoal dos executados. Ademais, o imóvel será avaliado após a formalização da penhora. 3) Traga a exequente indicação de telefone celular, endereço de e-mail do advogado e cálculo atualizado de débito, para averbação imobiliária. Int. Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Diego José Carriço (OAB 259396/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
22/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Trata-se de impugnação manejada por curador especial indicado aos executados. Ante a insurgência por negativa geral, não há nenhum suporte fático ou jurídico que a embase. Do exposto, rejeito a impugnação. 2) Não vislumbro necessidade de expedição de novo mandado, uma vez que às fls. 860/861 foi dispensada a intimação pessoal dos executados. Ademais, o imóvel será avaliado após a formalização da penhora. 3) Traga a exequente indicação de telefone celular, endereço de e-mail do advogado e cálculo atualizado de débito, para averbação imobiliária. Int.
19/12/2023		Conclusos para Despacho
15/12/2023		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSBO.23.70500434-4 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 15/12/2023 17:51
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1330/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1330/2023 Teor do ato: Para expedição de mandado é necessário o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, cujo valor é de 3 UFESPs (atualmente R$102,78 Jan/2023), para cada cota - Provimento 28/2014 - DJE 30/10/2014 (artigos 1007 e 1011 parágrafo único das NSCGJ); ficando a parte autora INTIMADA para o respectivo recolhimento no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Diego José Carriço (OAB 259396/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
12/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição de mandado é necessário o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, cujo valor é de 3 UFESPs (atualmente R$102,78 Jan/2023), para cada cota - Provimento 28/2014 - DJE 30/10/2014 (artigos 1007 e 1011 parágrafo único das NSCGJ); ficando a parte autora INTIMADA para o respectivo recolhimento no prazo de cinco (5) dias.
08/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70488910-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2023 12:00
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1300/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1300/2023 Teor do ato: Fica a parte exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a certidão retro do Oficial de Justiça. Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Diego José Carriço (OAB 259396/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
04/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a certidão retro do Oficial de Justiça.
04/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1248/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1248/2023 Teor do ato: Vistos, Cobre-se o mandado com prazo excedido em poder do Oficial de Justiça, para devolução no prazo de cinco (5) dias, devidamente cumprido. Int. Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Diego José Carriço (OAB 259396/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
21/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Cobre-se o mandado com prazo excedido em poder do Oficial de Justiça, para devolução no prazo de cinco (5) dias, devidamente cumprido. Int.
21/11/2023		Conclusos para Despacho
21/11/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até esta data não foi devolvido o mandado devidamente cumprido pelo Oficial de Justiça. Nada Mais.
14/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2023/048372-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2023 Local: Oficial de justiça - SÉRGIO DE SOUZA
13/09/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminho os autos para a expedição de mandado/carta.
12/09/2023		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSBO.23.70359030-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 12/09/2023 16:43
11/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
11/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0969/2023 Teor do ato: Para expedição de mandado de constatação é necessário o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, cujo valor é de 3 UFESPs (atualmente R$102,78 Jan/2023), para cada cota - Provimento 28/2014 - DJE 30/10/2014 (artigos 1007 e 1011 parágrafo único das NSCGJ); ficando a parte autora INTIMADA para o respectivo recolhimento no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Diego José Carriço (OAB 259396/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
11/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0969/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o requerido retro, expeça-se mandado de constatação. Após, será analisada a impugnação. Int. Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Diego José Carriço (OAB 259396/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
10/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição de mandado de constatação é necessário o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, cujo valor é de 3 UFESPs (atualmente R$102,78 Jan/2023), para cada cota - Provimento 28/2014 - DJE 30/10/2014 (artigos 1007 e 1011 parágrafo único das NSCGJ); ficando a parte autora INTIMADA para o respectivo recolhimento no prazo de cinco (5) dias.
08/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o requerido retro, expeça-se mandado de constatação. Após, será analisada a impugnação. Int.
25/08/2023		Conclusos para Decisão
11/08/2023		Conclusos para Despacho
11/08/2023		Documento Juntado
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70304258-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 17:32
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0811/2023 Teor do ato: Vistos. Retro: diga a exequente. Int. Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Diego José Carriço (OAB 259396/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
01/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Retro: diga a exequente. Int.
31/07/2023		Conclusos para Decisão
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70271715-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 13:47
15/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70270041-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 16:45
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0710/2023 Teor do ato: Vistos, Fl. 859: defiro. Torne-se sem efeito as peças em duplicidade (fls. 840/858). Fl. 829: ante o disposto nos artigos 831, 835 inciso V, e 845 § 1º, do Código de Processo Civil, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 10470 do 12º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 833/839), em nome dos coexecutados Jayme José e Lúci Paes José. Ficam nomeados os atuais possuidores do bem como depositários, independentemente de outra formalidade (NCPC, art. 840, inciso II, § 2º) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, a parte executada deve ser intimada, qualquer que seja a forma de penhora. No entanto, verifica-se que os executados proprietários do imóvel ora penhorado, foram citados por edital, sendo nomeada curadoria especial. Dispõe no art. 318, § único do CPC, que: o procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução. O art. 771 do mesmo diploma legal manda aplicar, no que couber, as regras da execução de título extrajudicial ao cumprimento de sentença. Assim, fica dispensada a intimação pessoal ou por edital dos coexecutados para osdemaisatos processuais, iniciando-se o prazo conforme alude o artigo 346 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da publicação de cada ato decisório no órgão oficial, sem prejuízo da intimação da curadoria especial. Dessa forma,publique-sea intimação da parte executadapara eventual impugnação no prazo de cinco (5) dias (NCPC, art. 854 §§ 2º e 3º. Na mesma oportunidade, ficam os coexecutados intimados para, no prazo de dez (10) dias, querendo, apresentarem eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos artigos 847 e 848 do Código de Processo Civil. Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestar-se também em cinco (5) dias, e tornem os autos conclusos para decisão. Feitas as intimações supra, e decorrido o prazo legal, traga a exequente a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto, dados indispensáveis a constarem da certidão, bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida na certidão. Depois, ante o disposto no artigo 837 do NCPC, providencie a serventia, através do sistema on line ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Oportunamente, será determinada a avaliação judicial, sobre a qual as partes deverão ser intimadas para manifestação (CPC, art. 872), e posteriormente deverão ser intimados, não só os executados, mas também os outros credores constantes da certidão imobiliária, da designação de praceamento, nos termos do artigo 889 do CPC. Int. Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
07/07/2023		Penhora Deferida Vistos, Fl. 859: defiro. Torne-se sem efeito as peças em duplicidade (fls. 840/858). Fl. 829: ante o disposto nos artigos 831, 835 inciso V, e 845 § 1º, do Código de Processo Civil, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 10470 do 12º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 833/839), em nome dos coexecutados Jayme José e Lúci Paes José. Ficam nomeados os atuais possuidores do bem como depositários, independentemente de outra formalidade (NCPC, art. 840, inciso II, § 2º) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, a parte executada deve ser intimada, qualquer que seja a forma de penhora. No entanto, verifica-se que os executados proprietários do imóvel ora penhorado, foram citados por edital, sendo nomeada curadoria especial. Dispõe no art. 318, § único do CPC, que: o procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução. O art. 771 do mesmo diploma legal manda aplicar, no que couber, as regras da execução de título extrajudicial ao cumprimento de sentença. Assim, fica dispensada a intimação pessoal ou por edital dos coexecutados para osdemaisatos processuais, iniciando-se o prazo conforme alude o artigo 346 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da publicação de cada ato decisório no órgão oficial, sem prejuízo da intimação da curadoria especial. Dessa forma,publique-sea intimação da parte executadapara eventual impugnação no prazo de cinco (5) dias (NCPC, art. 854 §§ 2º e 3º. Na mesma oportunidade, ficam os coexecutados intimados para, no prazo de dez (10) dias, querendo, apresentarem eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos artigos 847 e 848 do Código de Processo Civil. Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestar-se também em cinco (5) dias, e tornem os autos conclusos para decisão. Feitas as intimações supra, e decorrido o prazo legal, traga a exequente a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto, dados indispensáveis a constarem da certidão, bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida na certidão. Depois, ante o disposto no artigo 837 do NCPC, providencie a serventia, através do sistema on line ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Oportunamente, será determinada a avaliação judicial, sobre a qual as partes deverão ser intimadas para manifestação (CPC, art. 872), e posteriormente deverão ser intimados, não só os executados, mas também os outros credores constantes da certidão imobiliária, da designação de praceamento, nos termos do artigo 889 do CPC. Int.
21/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
17/06/2023		Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado Nº Protocolo: WSBO.23.70223639-2 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 16/06/2023 10:48
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70222856-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2023 17:59
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70222755-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2023 16:59
09/11/2022		Arquivado Provisoriamente
09/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
09/11/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do exequente, razão pela qual remeto os autos ao arquivo até nova provocação. Nada Mais.
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0898/2022 Teor do ato: Vistos, Defiro o prazo de 15 dias para que a exequente dê andamento ao feito. No silêncio, ao arquivo até ulterior provocação, salientando que a parte exequente deverá observar o prazo prescricional, e ainda que, o desarquivamento somente será autorizado no caso de indicação objetiva de bens do devedor passíveis de penhora ou as diligências que pretende sejam realizadas para a quitação do débito. Int. Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
15/09/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos, Defiro o prazo de 15 dias para que a exequente dê andamento ao feito. No silêncio, ao arquivo até ulterior provocação, salientando que a parte exequente deverá observar o prazo prescricional, e ainda que, o desarquivamento somente será autorizado no caso de indicação objetiva de bens do devedor passíveis de penhora ou as diligências que pretende sejam realizadas para a quitação do débito. Int.
05/09/2022		Conclusos para Despacho
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70306690-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 17:10
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0809/2022 Teor do ato: Vistos, Fls. 800/801: defiro. Realizada a pesquisa pelo sistema eletrônico RENAJUD, foram localizados veículos apenas em nome dos coexecutados Jayme e Edson, todos com restrições. Não foram localizados veículos em nome dos demais executados, conforme documentos que seguem. Manifeste-se a parte exequente, em cinco (5) dias. No silêncio, ao arquivo até ulterior provocação, salientando que a parte exequente deverá observar o prazo prescricional, e ainda que, o desarquivamento somente será autorizado no caso de indicação objetiva de bens da parte executada passíveis de penhora ou as diligências que pretende sejam realizadas para a quitação do débito. Int. Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
24/08/2022		Documento Juntado
24/08/2022		Documento Juntado
24/08/2022		Documento Juntado
24/08/2022		Documento Juntado
24/08/2022		Documento Juntado
23/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 800/801: defiro. Realizada a pesquisa pelo sistema eletrônico RENAJUD, foram localizados veículos apenas em nome dos coexecutados Jayme e Edson, todos com restrições. Não foram localizados veículos em nome dos demais executados, conforme documentos que seguem. Manifeste-se a parte exequente, em cinco (5) dias. No silêncio, ao arquivo até ulterior provocação, salientando que a parte exequente deverá observar o prazo prescricional, e ainda que, o desarquivamento somente será autorizado no caso de indicação objetiva de bens da parte executada passíveis de penhora ou as diligências que pretende sejam realizadas para a quitação do débito. Int.
11/08/2022		Conclusos para Decisão
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70273337-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 14:25
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0730/2022 Teor do ato: Para a diligência requerida a fl. retro, há necessidade de ser recolhida a taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de R$ 16,00 para cada CPF/CNPJ, conforme dispõem os Provimentos 1864/2011 e 2516/2019, todos do Conselho Superior da Magistratura, ficando, portanto, a parte exequente devidamente INTIMADA para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
02/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a diligência requerida a fl. retro, há necessidade de ser recolhida a taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de R$ 16,00 para cada CPF/CNPJ, conforme dispõem os Provimentos 1864/2011 e 2516/2019, todos do Conselho Superior da Magistratura, ficando, portanto, a parte exequente devidamente INTIMADA para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias.
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70260745-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 01/08/2022 18:44
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0722/2022 Teor do ato: "Fica a parte INTIMADA da expedição do MLE e eventual disponibilidade, aguardando-se o procedimento bancário de acordo com a forma indicada no formulário MLE preenchido pelo interessado. Está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários." Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
29/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a parte INTIMADA da expedição do MLE e eventual disponibilidade, aguardando-se o procedimento bancário de acordo com a forma indicada no formulário MLE preenchido pelo interessado. Está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários."
29/07/2022		Documento Juntado
27/07/2022		Documento Juntado
25/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista a petição retro, encaminho os autos para expedição da(s) guia(s) de levantamento.
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70247743-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 12:05
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0662/2022 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido da credora pelo sistema Sisbajud, com reiteração automática (teimosinha), pelo prazo de 10(dez) dias. Determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras dos executado/a(s) abaixo mencionado/a(s), até o limite da dívida, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Infrutífero tal ato, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso, desde já determino a liberação do excedente. Eventuais valores irrisórios serão desbloqueados. Sem prejuízo, conforme disposto nos §§ 2º e 3º do art.854 CPC, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o/a(s) executado/a(s) não esteja(m) representado/a(s) nos autos, deverá a parte exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Executados abaixo: Luci Paes José; Luiz Fernando Jose Farjala; Lilian de Oliveira César Farjala José; Edison Farjala Jose; Jayme Jose. Valor atualizado: R$ 470.299,66 Intimem-se. Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0662/2022 Teor do ato: Vistos, Fl. 776: anote-se. Considerando que a parte executada comprovou que o bloqueio incidiu sobre proventos da aposentadoria, indevida a manutenção da penhora da quantia de R$2.812,10. Assim, tendo em vista que já houve a transferência do valor bloqueado, providencie a parte interessada ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017 e 2047/2018, juntando-o aos autos digitais. Com a juntada, expeça-se o MLE. Para apreciação do pedido da gratuidade, junte o coexecutado: 1) cópias das suas duas (2) últimas declarações de Imposto de Renda; 2) cópias dos dois (2) últimos comprovantes de rendimentos mensais (hollerites), ou, em caso de inexistência, cópias das últimas folhas da carteira de trabalho; 3) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos dois últimos meses. Deve o procurador cuidar para que os documentos sejam anexados em caráter de sigilo. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de dez (10) dias. No silêncio, ao arquivo até ulterior provocação, salientando que a parte exequente deverá observar o prazo prescricional, e ainda que, o desarquivamento somente será autorizado no caso de indicação objetiva de bens da parte executada passíveis de penhora ou as diligências que pretende sejam realizadas para a quitação do débito. Int. Advogados(s): Cleusa Oliveira Bueno (OAB 120727/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
14/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 776: anote-se. Considerando que a parte executada comprovou que o bloqueio incidiu sobre proventos da aposentadoria, indevida a manutenção da penhora da quantia de R$2.812,10. Assim, tendo em vista que já houve a transferência do valor bloqueado, providencie a parte interessada ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017 e 2047/2018, juntando-o aos autos digitais. Com a juntada, expeça-se o MLE. Para apreciação do pedido da gratuidade, junte o coexecutado: 1) cópias das suas duas (2) últimas declarações de Imposto de Renda; 2) cópias dos dois (2) últimos comprovantes de rendimentos mensais (hollerites), ou, em caso de inexistência, cópias das últimas folhas da carteira de trabalho; 3) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos dois últimos meses. Deve o procurador cuidar para que os documentos sejam anexados em caráter de sigilo. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de dez (10) dias. No silêncio, ao arquivo até ulterior provocação, salientando que a parte exequente deverá observar o prazo prescricional, e ainda que, o desarquivamento somente será autorizado no caso de indicação objetiva de bens da parte executada passíveis de penhora ou as diligências que pretende sejam realizadas para a quitação do débito. Int.
14/07/2022		Conclusos para Despacho
14/07/2022		Comprovante de Depósito Juntada
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70233213-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 09:53
12/07/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
12/07/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
12/07/2022		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/07/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
12/07/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
27/06/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos, Defiro o pedido da credora pelo sistema Sisbajud, com reiteração automática (teimosinha), pelo prazo de 10(dez) dias. Determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras dos executado/a(s) abaixo mencionado/a(s), até o limite da dívida, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Infrutífero tal ato, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso, desde já determino a liberação do excedente. Eventuais valores irrisórios serão desbloqueados. Sem prejuízo, conforme disposto nos §§ 2º e 3º do art.854 CPC, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o/a(s) executado/a(s) não esteja(m) representado/a(s) nos autos, deverá a parte exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Executados abaixo: Luci Paes José; Luiz Fernando Jose Farjala; Lilian de Oliveira César Farjala José; Edison Farjala Jose; Jayme Jose. Valor atualizado: R$ 470.299,66 Intimem-se.
14/06/2022		Conclusos para Decisão
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0516/2022 Teor do ato: Para a diligência requerida a fl. retro, há necessidade de ser recolhida a taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de R$ 16,00 para cada CPF/CNPJ, conforme dispõem os Provimentos 1864/2011 e 2516/2019, todos do Conselho Superior da Magistratura, ficando, portanto, a parte exequente devidamente INTIMADA para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
06/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a diligência requerida a fl. retro, há necessidade de ser recolhida a taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de R$ 16,00 para cada CPF/CNPJ, conforme dispõem os Provimentos 1864/2011 e 2516/2019, todos do Conselho Superior da Magistratura, ficando, portanto, a parte exequente devidamente INTIMADA para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias.
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0460/2022 Teor do ato: Tendo em vista que os Embargos à Execução foram recebidos sem efeito suspensivo, fica o exequente INTIMADO para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (5) dias. No silêncio, os autos serão arquivados até ulterior provocação. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
20/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista que os Embargos à Execução foram recebidos sem efeito suspensivo, fica o exequente INTIMADO para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (5) dias. No silêncio, os autos serão arquivados até ulterior provocação.
12/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por parte de Jayme José, Luci Paes José e Luis Fernando foram interpostos, TEMPESTIVAMENTE, EMBARGOS À EXECUÇÃO, distribuídos sob nº 1011782-75.2022, cujos autos tramitam na forma eletrônica. Certifico ainda que, por r. Decisão datada de hoje, os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo. Certifico outrossim que, em cumprimento à determinação daqueles autos, anotei o(s) procurador(es) da parte embargante/executada nestes autos. Nada Mais.
18/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0332/2022 Teor do ato: Fica o Curador(a) Especial nomeado(a) devidamente INTIMADO(A) para embargar o feito no prazo legal. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), Caio Vilas Boas Prado (OAB 405788/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
13/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o Curador(a) Especial nomeado(a) devidamente INTIMADO(A) para embargar o feito no prazo legal.
07/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70047638-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2022 12:36
16/02/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBO.22.70045623-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/02/2022 11:40
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0137/2022 Teor do ato: Fica a parte exequente INTIMADA para esclarecer a petição retro, visto que nada foi pedido. Prazo: cinco (5) dias. Advogados(s): Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
15/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente INTIMADA para esclarecer a petição retro, visto que nada foi pedido. Prazo: cinco (5) dias.
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70037279-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2022 10:37
08/02/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
08/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal "Em atendimento ao artigo 196, inciso II das NCSCGJ, encaminho os autos para expedição de ofício à Defensoria Pública para indicação de advogado aos executados citados com edital".
08/02/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem oferecimento de embargos à execução, pedido de parcelamento, ou indicação de bens pelo(s) executado(s). Nada mais.
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70029556-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2022 12:22
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0091/2022 Teor do ato: Vistos. Diga a exequente se seu crédito foi satisfeito. Em caso negativo, junte planilha atualizada de débito e requeira o que entender pertinente. Em caso positivo, tornem conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
02/02/2022		Decisão Vistos. Diga a exequente se seu crédito foi satisfeito. Em caso negativo, junte planilha atualizada de débito e requeira o que entender pertinente. Em caso positivo, tornem conclusos para extinção. Intime-se.
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0080/2022 Teor do ato: Fica a parte interessada devidamente INTIMADA da resposta do Detran. Advogados(s): Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
31/01/2022		Conclusos para Despacho
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada devidamente INTIMADA da resposta do Detran.
31/01/2022		Ofício Juntado
17/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70006667-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/01/2022 09:07
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0020/2022 Teor do ato: Fica a parte autora INTIMADA do(s) ofício(s) expedido(s), devendo providenciar a impressão respectiva, bastando para tanto acessar o site: esaj.tjsp.jus.br/consultas de processos de 1° grau/digite o nº completo do processo; em seguida, deverá fazer o(s) protocolo(s) junto ao(s) destinatário(s), comprovando-se nos autos, em seguida. Advogados(s): Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3427
13/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora INTIMADA do(s) ofício(s) expedido(s), devendo providenciar a impressão respectiva, bastando para tanto acessar o site: esaj.tjsp.jus.br/consultas de processos de 1° grau/digite o nº completo do processo; em seguida, deverá fazer o(s) protocolo(s) junto ao(s) destinatário(s), comprovando-se nos autos, em seguida.
13/01/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0016/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício ao Detran para que proceda ao desbloqueio do veículo indicado à fl. 658. No mais, aguarde-se decurso de prazo concedido à fl. 652. Intime-se. Advogados(s): Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
12/01/2022		Decisão Vistos. Expeça-se ofício ao Detran para que proceda ao desbloqueio do veículo indicado à fl. 658. No mais, aguarde-se decurso de prazo concedido à fl. 652. Intime-se.
11/01/2022		Conclusos para Despacho
09/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70001936-9 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 09/01/2022 18:32
06/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0691/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a comprovação da arrematação do veículo bloqueado nestes autos, manifeste-se o exequente acerca do pedido do arrematante retro juntado. Intime-se. Advogados(s): Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP), José Ademir Ferreira (OAB 93813/PR)
25/11/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista a comprovação da arrematação do veículo bloqueado nestes autos, manifeste-se o exequente acerca do pedido do arrematante retro juntado. Intime-se.
19/11/2021		Conclusos para Despacho
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70372856-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 15:02
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2021 Data da Disponibilização: 28/10/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390 Página: 195
27/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0612/2021 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS JAYME JOSE, LUCI PAES JOSÉ, e LUIZ FERNANDO JOSÉ FARJALA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS ÚTEIS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPROCESSO Nº 1000440-96.2016.8.26.0564. A Drª CAROLINA NABARRO MUNHOZ ROSSI, MMª Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, a quem interessar possa, em especial aos executados JAYME JOSE, CPF nº 078.681.548-53, LUCI PAES JOSÉ, CPF nº 039.968.508-16; e, LUIZ FERNANDO JOSÉ FARJALA, CPF nº 082.947.958- 95;,que por este Juízo se processam os autos da ação supra mencionada, ajuizada por Termomecânica São Paulo S/A, objetivando o recebimento da quantia de R$343.176,00 atualizada em 28/09/2021, crédito oriundo do Instrumento de confissão de dívida celebrado em 24/03/2015, não adimplido. E estando a executada em lugar incerto e não sabido foi determinada a sua CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, por edital para que: 1) no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do decurso do prazo do edital, efetue o pagamento integral do débito supracitado, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso a executada efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil); 2) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, também contados do decurso do prazo do edital, oponha embargos à execução (art. 915 do Código de Processo Civil), ficando CIENTIFICADA de que, no mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Não sendo apresentada defesa, a ré será considerada revel, caso em que será nomeado curador especial. Fica a executada advertida de que, na falta de pagamento e cumprimento da obrigação, será penhorado tantos bens quantos bastem para garantia da execução. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 26 de outubro de 2021. Advogados(s): Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
27/10/2021		Edital de Citação Expedido EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS JAYME JOSE, LUCI PAES JOSÉ, e LUIZ FERNANDO JOSÉ FARJALA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS ÚTEIS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPROCESSO Nº 1000440-96.2016.8.26.0564. A Drª CAROLINA NABARRO MUNHOZ ROSSI, MMª Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, a quem interessar possa, em especial aos executados JAYME JOSE, CPF nº 078.681.548-53, LUCI PAES JOSÉ, CPF nº 039.968.508-16; e, LUIZ FERNANDO JOSÉ FARJALA, CPF nº 082.947.958- 95;,que por este Juízo se processam os autos da ação supra mencionada, ajuizada por Termomecânica São Paulo S/A, objetivando o recebimento da quantia de R$343.176,00 atualizada em 28/09/2021, crédito oriundo do Instrumento de confissão de dívida celebrado em 24/03/2015, não adimplido. E estando a executada em lugar incerto e não sabido foi determinada a sua CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, por edital para que: 1) no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do decurso do prazo do edital, efetue o pagamento integral do débito supracitado, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso a executada efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil); 2) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, também contados do decurso do prazo do edital, oponha embargos à execução (art. 915 do Código de Processo Civil), ficando CIENTIFICADA de que, no mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Não sendo apresentada defesa, a ré será considerada revel, caso em que será nomeado curador especial. Fica a executada advertida de que, na falta de pagamento e cumprimento da obrigação, será penhorado tantos bens quantos bastem para garantia da execução. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 26 de outubro de 2021.
21/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70345893-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 15:20
13/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0565/2021 Data da Disponibilização: 13/10/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379 Página: 1411/1416
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0565/2021 Teor do ato: " Certifico e dou fé, que expedi minuta de edital conforme determinado, e será afixada uma cópia do edital no local público e de costume. Certifico ainda que a minuta de edital possui 3.097 caracteres e equivale ao valor atual de de R$650,37 (R$0,21 por caractere, incluindo espaços), que deverá ser recolhido pela parte autora na guia FDTJ, cód. 435-9, tudo de conformidade com o que dispõem os Provimentos 1668/2009-TJ e 2516/2019 -CSM. Assim, estando em conformidade a minuta de edital, fica a parte interessada devidamente INTIMADA para o recolhimento respectivo, no prazo de cinco (5) dias, comprovando-se em seguida nos autos, a fim de que a serventia encaminhe de imediato o edital para publicação on line no Diário da Justiça Eletrônica, como determinado". Advogados(s): Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
06/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE " Certifico e dou fé, que expedi minuta de edital conforme determinado, e será afixada uma cópia do edital no local público e de costume. Certifico ainda que a minuta de edital possui 3.097 caracteres e equivale ao valor atual de de R$650,37 (R$0,21 por caractere, incluindo espaços), que deverá ser recolhido pela parte autora na guia FDTJ, cód. 435-9, tudo de conformidade com o que dispõem os Provimentos 1668/2009-TJ e 2516/2019 -CSM. Assim, estando em conformidade a minuta de edital, fica a parte interessada devidamente INTIMADA para o recolhimento respectivo, no prazo de cinco (5) dias, comprovando-se em seguida nos autos, a fim de que a serventia encaminhe de imediato o edital para publicação on line no Diário da Justiça Eletrônica, como determinado".
06/10/2021		Documento Juntado
01/10/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista a diligência frustrada, cumpra-se o determinado à fl. 524, item 3. Intime-se.
30/09/2021		Conclusos para Despacho
28/09/2021		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WSBO.21.70317637-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 28/09/2021 14:33
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 1115/1117
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0522/2021 Teor do ato: Fica a parte exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a certidão retro do Oficial de Justiça. Advogados(s): Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
21/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a certidão retro do Oficial de Justiça.
21/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/05/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2021/014882-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/09/2021 Local: Oficial de justiça - SÉRGIO DE SOUZA
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, encaminho estes autos para a fila da expedição.
07/04/2021		Guia Juntada
07/04/2021		Guia Juntada
07/04/2021		Guia Juntada
07/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70103830-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2021 13:41
07/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70103504-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2021 11:12
28/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 1363/1369
24/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0145/2021 Teor do ato: Vistos, Ante a certidão retro, expeça-se o respectivo mandado, com as advertências legais. No entanto, deve a parte exequente, antes, recolher mais uma diligência de oficial de justiça (citação + penhora), visto que os recibos de fls. 613 e 618 são idênticos, e referem-se à guia de fl. 612. Int. Advogados(s): Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
23/03/2021		Decisão Vistos, Ante a certidão retro, expeça-se o respectivo mandado, com as advertências legais. No entanto, deve a parte exequente, antes, recolher mais uma diligência de oficial de justiça (citação + penhora), visto que os recibos de fls. 613 e 618 são idênticos, e referem-se à guia de fl. 612. Int.
23/03/2021		Conclusos para Despacho
23/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 1189/1196
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0135/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a devolução de fls. 594/600, expeça-se nova carta precatória, nos termos do decidido à fl. 565, devendo o exequente providenciar o protocolo. Após, aguarde-se o cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
16/03/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista a devolução de fls. 594/600, expeça-se nova carta precatória, nos termos do decidido à fl. 565, devendo o exequente providenciar o protocolo. Após, aguarde-se o cumprimento. Intime-se.
16/03/2021		Conclusos para Despacho
16/03/2021		Guia Juntada
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70077948-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2021 09:35
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70074257-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 10:33
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 1183/1189
10/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0111/2021 Teor do ato: Vistos. A petição de fl. 604 deveria ter sido direcionada ao juízo deprecado antes da devolução da carta precatória a este juízo. Manifeste-se sobre a devolução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. Advogados(s): Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
05/03/2021		Decisão Vistos. A petição de fl. 604 deveria ter sido direcionada ao juízo deprecado antes da devolução da carta precatória a este juízo. Manifeste-se sobre a devolução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se.
03/03/2021		Conclusos para Despacho
03/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70061416-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 12:03
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 1239/1246
26/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0089/2021 Teor do ato: Fica a parte exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a devolução da Carta Precatória. retro, oriunda do Juízo de Direito da Comarca de São Paulo. Advogados(s): Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
25/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a devolução da Carta Precatória. retro, oriunda do Juízo de Direito da Comarca de São Paulo.
25/02/2021		Documento Juntado
22/02/2021		Documento Juntado
22/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
22/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2020		Documento Juntado
04/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
19/10/2020		Documento Juntado
19/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
02/09/2020		Documento Juntado
02/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
20/07/2020		Documento Juntado
20/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2020		Documento Juntado
05/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70112099-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 12:28
09/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70039508-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2020 10:36
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 1279/1283
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0038/2020 Teor do ato: "Tendo em vista a expedição da carta precatória, fica a parte interessada INTIMADA para, em cinco (5) dias, providenciar a impressão respectiva e distribuição junto ao destinatário, comprovando-se nos autos nos dez (10) dias subsequentes (acesso ao site: "esaj.tjsp.jus.br/consultas de processos de 1° grau"/digite o nº completo do processo), Ressalto que as cartas precatórias expedidas para este Estado deverão sujeitar-se ao peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita (Comunicado CG 1951/2017), ficando a cargo do advogado a digitalização das peças necessárias para a instrução da carta precatória e o recolhimento da taxa de impressão (se for o caso), conforme disposto no mesmo Comunicado." Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
29/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Tendo em vista a expedição da carta precatória, fica a parte interessada INTIMADA para, em cinco (5) dias, providenciar a impressão respectiva e distribuição junto ao destinatário, comprovando-se nos autos nos dez (10) dias subsequentes (acesso ao site: "esaj.tjsp.jus.br/consultas de processos de 1° grau"/digite o nº completo do processo), Ressalto que as cartas precatórias expedidas para este Estado deverão sujeitar-se ao peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita (Comunicado CG 1951/2017), ficando a cargo do advogado a digitalização das peças necessárias para a instrução da carta precatória e o recolhimento da taxa de impressão (se for o caso), conforme disposto no mesmo Comunicado."
28/01/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 1617/1631
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0018/2020 Teor do ato: Vistos, Ante as alegações da parte exequente, e considerando-se o que constou da carta devolvida às fls. 559/560, defiro o pedido de fls. 563. Expeça-se a carta precatória, devendo o exequente providenciar a impressão respectiva, e, devidamente instruída, deverá providenciar o protocolo eletrônico nos termos da Resolução 551/2011 e Comunicado CG 155/2016 (DJE 03/02/16), comprovando-se nestes autos nos dez (10) dias subseqüentes. Cumprido o item supra, aguarde-se o cumprimento por sessenta (60) dias. Int. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
23/01/2020		Decisão Vistos, Ante as alegações da parte exequente, e considerando-se o que constou da carta devolvida às fls. 559/560, defiro o pedido de fls. 563. Expeça-se a carta precatória, devendo o exequente providenciar a impressão respectiva, e, devidamente instruída, deverá providenciar o protocolo eletrônico nos termos da Resolução 551/2011 e Comunicado CG 155/2016 (DJE 03/02/16), comprovando-se nestes autos nos dez (10) dias subseqüentes. Cumprido o item supra, aguarde-se o cumprimento por sessenta (60) dias. Int.
22/01/2020		Conclusos para Despacho
22/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70012262-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2020 17:02
15/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a parte autora INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre o A.R. negativo juntado a fl. retro, com ocorrência "não procurado".
15/01/2020		AR Negativo Juntado
05/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70383152-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2019 10:23
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 1221/1234
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0489/2019 Teor do ato: Ante a(s) resposta(s) de ofício(s) de fls. retro, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, providenciando o necessário, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
18/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a(s) resposta(s) de ofício(s) de fls. retro, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, providenciando o necessário, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/11/2019		Ofício Juntado
12/11/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
12/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o recolhimento das despesas postais, encaminho estes autos para a fila da expedição.
11/11/2019		Guia Juntada
11/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70355179-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2019 15:42
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 1475/1484
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0461/2019 Teor do ato: Fica a parte exequente INTIMADA para, no prazo de cinco (5) dias, providenciar o recolhimento das despesas postais, devendo utilizar a Guia de Recolhimento Poder Judiciário - Fundo de Despesa (FEDTJ), código 120-1, cujo valor atual é de R$ 23,55 por carta. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
30/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente INTIMADA para, no prazo de cinco (5) dias, providenciar o recolhimento das despesas postais, devendo utilizar a Guia de Recolhimento Poder Judiciário - Fundo de Despesa (FEDTJ), código 120-1, cujo valor atual é de R$ 23,55 por carta.
29/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70339561-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2019 09:58
25/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 1593/1606
24/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0451/2019 Teor do ato: Vistos, 1) Primeiramente, necessário se faz que a relação processual esteja completa, observando-se que ainda pendente de citação Jayme, Lúcio e Luis Fernando. Assim, analisando os autos verifico que inúmeras pesquisas foram realizadas na tentativa de localização dos executados não citados, portanto, verifique a parte interessada se todos os endereços constantes nos autos já foram diligenciados. 2) Se negativo, providencie os meios para nova tentativa de citação. 3) Frustrada eventual diligência, defiro desde já a citação por edital. Antes, traga a exequente o cálculo atualizado e discriminado do débito para que conste o valor do débito no edital. Após, expeça-se o edital, com prazo de vinte (20) dias, consignando-se que, em caso de não apresentação de embargos no prazo legal, a fluir da primeira publicação (CPC, art. 231, inciso IV), será nomeada curadoria especial (CPC, art. 257 inciso IV, art. 72, inciso II). Tendo em vista que, no momento, não existem todos os sítios eletrônicos mencionados no artigo 257, inciso II do CPC, determino que a publicação do edital seja feita uma vez no órgão oficial do Tribunal de Justiça (DJe). Providencie a serventia, que deverá certificar o valor a ser recolhido nos termos do Provimento 1668/2009-C.S.M., e dos Comunicados nºs. 62/2009 TJ e Provimento 2.516/2019 (guia FDTJ cód. 435-9). Comprovado o recolhimento nos autos, a serventia deverá remeter o edital para publicação on line no Diário da Justiça. 4) Oportunamente, regularizada a triangulação processual será apreciado o pedido de fl.515/518. Int. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
21/10/2019		Determinada a Citação por Edital do Executado Vistos, 1) Primeiramente, necessário se faz que a relação processual esteja completa, observando-se que ainda pendente de citação Jayme, Lúcio e Luis Fernando. Assim, analisando os autos verifico que inúmeras pesquisas foram realizadas na tentativa de localização dos executados não citados, portanto, verifique a parte interessada se todos os endereços constantes nos autos já foram diligenciados. 2) Se negativo, providencie os meios para nova tentativa de citação. 3) Frustrada eventual diligência, defiro desde já a citação por edital. Antes, traga a exequente o cálculo atualizado e discriminado do débito para que conste o valor do débito no edital. Após, expeça-se o edital, com prazo de vinte (20) dias, consignando-se que, em caso de não apresentação de embargos no prazo legal, a fluir da primeira publicação (CPC, art. 231, inciso IV), será nomeada curadoria especial (CPC, art. 257 inciso IV, art. 72, inciso II). Tendo em vista que, no momento, não existem todos os sítios eletrônicos mencionados no artigo 257, inciso II do CPC, determino que a publicação do edital seja feita uma vez no órgão oficial do Tribunal de Justiça (DJe). Providencie a serventia, que deverá certificar o valor a ser recolhido nos termos do Provimento 1668/2009-C.S.M., e dos Comunicados nºs. 62/2009 TJ e Provimento 2.516/2019 (guia FDTJ cód. 435-9). Comprovado o recolhimento nos autos, a serventia deverá remeter o edital para publicação on line no Diário da Justiça. 4) Oportunamente, regularizada a triangulação processual será apreciado o pedido de fl.515/518. Int.
16/10/2019		Conclusos para Despacho
16/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70325296-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2019 14:34
16/10/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, até esta data, não houve manifestação da parte exequente. Nada Mais.
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 1823/1839
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0413/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que apesar de citada a co-executada Metalnac não possui patrono constituído, diga se requer prazo para diligenciar eventual contrato de aluguel do imóvel ou se requer a sua penhora. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
27/09/2019		Decisão Vistos. Tendo em vista que apesar de citada a co-executada Metalnac não possui patrono constituído, diga se requer prazo para diligenciar eventual contrato de aluguel do imóvel ou se requer a sua penhora. Intime-se.
26/09/2019		Conclusos para Despacho
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70300390-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2019 18:52
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 1287/1298
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0401/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se em arquivo a localização de bens em nome dos executados. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
21/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR044770890TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Termomecanica São Paulo S.a. Diligência : 18/09/2019
19/09/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se em arquivo a localização de bens em nome dos executados. Intime-se.
18/09/2019		Conclusos para Despacho
17/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70289222-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2019 15:16
17/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 1362/1373
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0384/2019 Teor do ato: Vistos, Intime-se a parte exequente, a fim de que dê efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias (CPC, artigo 485, § 1º, e 771, parágrafo único), sob pena de extinção (art. 485, inciso III, c.c. artigo 771, parágrafo único do Código de Processo Civil). A correspondência deverá ser enviada para o último endereço declarado nos autos, válido para todos os fins no endereço constante dos autos (CPC, art. 274, § único). Int. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
11/09/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
11/09/2019		Decisão Vistos, Intime-se a parte exequente, a fim de que dê efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias (CPC, artigo 485, § 1º, e 771, parágrafo único), sob pena de extinção (art. 485, inciso III, c.c. artigo 771, parágrafo único do Código de Processo Civil). A correspondência deverá ser enviada para o último endereço declarado nos autos, válido para todos os fins no endereço constante dos autos (CPC, art. 274, § único). Int.
11/09/2019		Conclusos para Despacho
11/09/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte exequente. Nada Mais.
30/08/2019		Custas de Mandato Juntadas
30/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70268183-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2019 10:48
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 1575/1586
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0348/2019 Teor do ato: Vistos, Reanalisando o feito, reconsidero o item 5 da decisão de fls. 464 e determino que expeça-se certidão de que trata o artigo 828 do Código de Processo Civil, que servirá também para os fins previstos no artigo 782, § 3º do mesmo dispositivo. Expedida a certidão, deve a parte exequente providenciar a sua impressão, bem como desta decisão, via internet, e providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de dez (10) dias, sem prejuízo de eventual responsabilização. No mais, diga a parte exequente, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução, providenciando o necessário, em cinco (05) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, c.c. artigo 771, § único do Código de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
23/08/2019		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
22/08/2019		Decisão Vistos, Reanalisando o feito, reconsidero o item 5 da decisão de fls. 464 e determino que expeça-se certidão de que trata o artigo 828 do Código de Processo Civil, que servirá também para os fins previstos no artigo 782, § 3º do mesmo dispositivo. Expedida a certidão, deve a parte exequente providenciar a sua impressão, bem como desta decisão, via internet, e providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de dez (10) dias, sem prejuízo de eventual responsabilização. No mais, diga a parte exequente, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução, providenciando o necessário, em cinco (05) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, c.c. artigo 771, § único do Código de Processo Civil). Intime-se.
21/08/2019		Conclusos para Decisão
19/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70253189-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2019 11:35
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 1278/1291
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0329/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Preliminarmente, cumpra a parte exequente o determinado à fl. 459. 2) O pedido de ofício à Comissão de Valores Mobiliários - CVM é meramente especulativo, inexistindo qualquer elemento indicativo nos autos de que a providência será suficiente para o fim pretendido. É incumbência da parte diligenciar com o objetivo de localizar bens dos devedores aptos a satisfazer o crédito exequendo. 3) Quanto ao pedido de expedição de ofícios às instituições financeiras, a fim de se obter informações sobre aplicações pertencentes à parte executada é inviável, pois o Sistema Bacenjud atinge as informações buscadas, conforme arts. 13 e 17 do Regulamento Bacenjud 2.0. 4) Entendo que a previdência privada tem natureza mista de pecúlio e seguro de vida, sendo certo que ambos são protegidos pelo art. 649, IV e VI do CPC, não se tratando de aplicação financeira em sentido estrito por não ter finalidade lucrativa. Ademais, para transações financeiras envolvendo previdência privada é indispensável a movimentação bancária. Assim, inócua a medida pleiteada pela parte exequente, eis que, por meio do convênio Bacenjud, não foram localizados tais títulos. 5) Defiro a inclusão do nome da parte executada no sistema Serajud, após o recolhimento das custas. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
12/08/2019		Decisão Vistos. 1) Preliminarmente, cumpra a parte exequente o determinado à fl. 459. 2) O pedido de ofício à Comissão de Valores Mobiliários - CVM é meramente especulativo, inexistindo qualquer elemento indicativo nos autos de que a providência será suficiente para o fim pretendido. É incumbência da parte diligenciar com o objetivo de localizar bens dos devedores aptos a satisfazer o crédito exequendo. 3) Quanto ao pedido de expedição de ofícios às instituições financeiras, a fim de se obter informações sobre aplicações pertencentes à parte executada é inviável, pois o Sistema Bacenjud atinge as informações buscadas, conforme arts. 13 e 17 do Regulamento Bacenjud 2.0. 4) Entendo que a previdência privada tem natureza mista de pecúlio e seguro de vida, sendo certo que ambos são protegidos pelo art. 649, IV e VI do CPC, não se tratando de aplicação financeira em sentido estrito por não ter finalidade lucrativa. Ademais, para transações financeiras envolvendo previdência privada é indispensável a movimentação bancária. Assim, inócua a medida pleiteada pela parte exequente, eis que, por meio do convênio Bacenjud, não foram localizados tais títulos. 5) Defiro a inclusão do nome da parte executada no sistema Serajud, após o recolhimento das custas. Intime-se.
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 1317/1331
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0317/2019 Teor do ato: Deve o exequente providenciar o recolhimento da taxa previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação à OAB para adoção das medidas administrativas cabíveis (artigo 48 da Lei Estadual 10.394/70, com a redação dada pela Lei Estadual 216/74), observando-se que a taxa deve vir acompanhada da guia DARE devidamente preenchida, sem a qual o recolhimento é inválido (Provimento 33/2013). Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
06/08/2019		Conclusos para Despacho
05/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70236619-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2019 15:32
05/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deve o exequente providenciar o recolhimento da taxa previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação à OAB para adoção das medidas administrativas cabíveis (artigo 48 da Lei Estadual 10.394/70, com a redação dada pela Lei Estadual 216/74), observando-se que a taxa deve vir acompanhada da guia DARE devidamente preenchida, sem a qual o recolhimento é inválido (Provimento 33/2013).
02/08/2019		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70234111-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2019 10:48
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 1408/1419
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0292/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Procedi a pesquisa pelo sistema eletrônico Renajud e constatei o seguinte: (i) a existência de um (01) veículo com restrição (roubado) em nome do coexecutado Jayme; e (ii) a inexistência de veículo em nome dos coexecutados Luci e Luiz, conforme extratos que seguem. 2. Procedi, ainda, a requisição online pelo serviço eletrônico Infojud da última declaração de imposto de renda dos coexecutados, sendo obtida a informação de que somente Jayme e Luiz realizaram a entrega. Desse modo, e ante o disposto nos Provimentos CG nº 21/2018 e CSM nº 2473/2018, providencie a serventia a liberação do documento como peça sigilosa, deixando-o disponível apenas para a parte ativa. 3. Dê-se ciência a parte exequente, devendo requerer o que de direito, providenciando o necessário, em cinco (05) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, inciso III, c.c. art. 771, parágrafo único). 4. Decorrido o prazo supra sem atendimento, determino desde já a intimação pessoal, para os mesmos fins, por carta com A.R., no endereço constante dos autos (CPC, art. 274, parágrafo único). Intime-se. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
22/07/2019		Documento Sigiloso Juntado
22/07/2019		Documento Sigiloso Juntado
22/07/2019		Documento Juntado
22/07/2019		Documento Juntado
22/07/2019		Decisão Vistos. 1. Procedi a pesquisa pelo sistema eletrônico Renajud e constatei o seguinte: (i) a existência de um (01) veículo com restrição (roubado) em nome do coexecutado Jayme; e (ii) a inexistência de veículo em nome dos coexecutados Luci e Luiz, conforme extratos que seguem. 2. Procedi, ainda, a requisição online pelo serviço eletrônico Infojud da última declaração de imposto de renda dos coexecutados, sendo obtida a informação de que somente Jayme e Luiz realizaram a entrega. Desse modo, e ante o disposto nos Provimentos CG nº 21/2018 e CSM nº 2473/2018, providencie a serventia a liberação do documento como peça sigilosa, deixando-o disponível apenas para a parte ativa. 3. Dê-se ciência a parte exequente, devendo requerer o que de direito, providenciando o necessário, em cinco (05) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, inciso III, c.c. art. 771, parágrafo único). 4. Decorrido o prazo supra sem atendimento, determino desde já a intimação pessoal, para os mesmos fins, por carta com A.R., no endereço constante dos autos (CPC, art. 274, parágrafo único). Intime-se.
19/07/2019		Conclusos para Decisão
17/07/2019		Guia Juntada
17/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70214706-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2019 16:36
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 1307/1336
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0265/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 441/442: defiro. Providencie a parte exequente, em cinco (5) dias, o recolhimento da taxa de pesquisa eletrônica (valor de R$ 15,00 para cada órgão e por CPF). Na mesma oportunidade, apresente o cálculo atualizado e discriminado do débito. Após, tornem conclusos para realização das pesquisas. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
02/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 441/442: defiro. Providencie a parte exequente, em cinco (5) dias, o recolhimento da taxa de pesquisa eletrônica (valor de R$ 15,00 para cada órgão e por CPF). Na mesma oportunidade, apresente o cálculo atualizado e discriminado do débito. Após, tornem conclusos para realização das pesquisas. Intime-se.
24/06/2019		Conclusos para Despacho
24/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70187611-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2019 13:14
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 1456/1467
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0237/2019 Teor do ato: Vistos, Defiro o ARRESTO "on-line".. Procedi o bloqueio pelo serviço eletrônico BACENJUD, conforme documentos que seguem. Realizei a consulta após o decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, e constatei que não se logrou êxito no arresto em dinheiro em contas de titularidade dos executados. Eventuais valores irrisórios são desbloqueados nesta data. Dê-se ciência a parte exequente, devendo requerer o que de direito, providenciando o necessário, em cinco (05) dias., sob pena de extinção (art. 485, inciso III, c.c. artigo 771, § único do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo supra sem atendimento, determino desde já a intimação pessoal, para os mesmos fins, por carta com A.R., no endereço constante dos autos (CPC, art. 274, § único). Intime-se. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
13/06/2019		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
13/06/2019		Documento Juntado
13/06/2019		Bloqueio/penhora on line Vistos, Defiro o ARRESTO "on-line".. Procedi o bloqueio pelo serviço eletrônico BACENJUD, conforme documentos que seguem. Realizei a consulta após o decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, e constatei que não se logrou êxito no arresto em dinheiro em contas de titularidade dos executados. Eventuais valores irrisórios são desbloqueados nesta data. Dê-se ciência a parte exequente, devendo requerer o que de direito, providenciando o necessário, em cinco (05) dias., sob pena de extinção (art. 485, inciso III, c.c. artigo 771, § único do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo supra sem atendimento, determino desde já a intimação pessoal, para os mesmos fins, por carta com A.R., no endereço constante dos autos (CPC, art. 274, § único). Intime-se.
12/06/2019		Conclusos para Decisão
06/06/2019		Conclusos para Decisão
05/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70168345-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2019 17:18
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 1223/1236
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0198/2019 Teor do ato: Para a diligência requerida a fl. retro, há necessidade de ser recolhida a taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de R$ 15,00 para cada CPF, conforme dispõem os Provimentos 1864/2011 e 2462/2017, todos do Conselho Superior da Magistratura, ficando, portanto, a parte autora devidamente INTIMADA para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
20/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a diligência requerida a fl. retro, há necessidade de ser recolhida a taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de R$ 15,00 para cada CPF, conforme dispõem os Provimentos 1864/2011 e 2462/2017, todos do Conselho Superior da Magistratura, ficando, portanto, a parte autora devidamente INTIMADA para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias.
17/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70144756-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2019 18:22
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 1341/1353
14/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0183/2019 Teor do ato: "Fica a parte autora INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre os A.R.s negativos juntado a fl. retro, com ocorrência "mudou-se". Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
09/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a parte autora INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre os A.R.s negativos juntado a fl. retro, com ocorrência "mudou-se".
09/05/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR968216910TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luiz Fernando Jose Farjala
09/05/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR968216870TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luci Paes José
09/05/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR968216866TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jayme Jose
08/05/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR968216906TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luiz Fernando Jose Farjala
07/05/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR968216897TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luiz Fernando Jose Farjala Diligência : 03/05/2019
06/05/2019		Carta Precatória Juntada
26/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
24/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o recolhimento das despesas postais, encaminho estes autos para a fila da expedição.
23/04/2019		Guia Juntada
23/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70115132-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2019 17:00
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 1307/1320
16/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0141/2019 Teor do ato: Fica o exequente INTIMADO para providenciar o recolhimento de mais uma cota de despesas postais, visto que serão expedidas 5 cartas. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
12/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o exequente INTIMADO para providenciar o recolhimento de mais uma cota de despesas postais, visto que serão expedidas 5 cartas.
12/04/2019		Guia Juntada
12/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70104915-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2019 15:55
28/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página: 1284/1295
27/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0108/2019 Teor do ato: Fica a parte exequente INTIMADA para providenciar a juntada do cálculo atualizado e discriminado do débito, bem como o recolhimento das custas postais, tendo em vista que os endereços informados na petição retro estão localizados em outra Comarca. Caso prefira, poderá requerer a expedição de carta precatória. Prazo: cinco (5) dias. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
25/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente INTIMADA para providenciar a juntada do cálculo atualizado e discriminado do débito, bem como o recolhimento das custas postais, tendo em vista que os endereços informados na petição retro estão localizados em outra Comarca. Caso prefira, poderá requerer a expedição de carta precatória. Prazo: cinco (5) dias.
25/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70080700-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2019 11:23
21/03/2019		Documento Juntado
21/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 1245/1259
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0088/2019 Teor do ato: Vistos, Fl. 369: Esclareça a parte exequente seu pedido, visto que já foram expedidos ofícios às empresas de telefonia, conforme decisão-ofício de fl. 318, sendo que alguns retornaram com informações (fls. 336/337 - Vivo e fls. 349/350 - Claro). Prazo: cinco (5) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o retorno da carta precatória. Int. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
12/03/2019		Decisão Vistos, Fl. 369: Esclareça a parte exequente seu pedido, visto que já foram expedidos ofícios às empresas de telefonia, conforme decisão-ofício de fl. 318, sendo que alguns retornaram com informações (fls. 336/337 - Vivo e fls. 349/350 - Claro). Prazo: cinco (5) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o retorno da carta precatória. Int.
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2019		Conclusos para Despacho
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70037398-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2019 13:42
21/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70351303-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2018 12:02
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 1314/1318
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0522/2018 Teor do ato: Vistos, Concedo o prazo requerido (quinze dias). Decorrido o prazo sem manifestação, e observados os poderes conferidos pela parte exequente aos seus procuradores, determino a intimação da exequente, na pessoa do procurador, pela imprensa, a fim de que dê efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias (CPC, artigo 485, § 1º), sob pena de extinção (art. 485, inciso III, c.c. artigo 771, parágrafo único do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo supra sem atendimento, determino desde já a intimação pessoal, para os mesmos fins, por carta com A.R., no endereço constante dos autos (CPC, art. 274, parágrafo único). Int. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
30/11/2018		Concedida a Dilação de Prazo Vistos, Concedo o prazo requerido (quinze dias). Decorrido o prazo sem manifestação, e observados os poderes conferidos pela parte exequente aos seus procuradores, determino a intimação da exequente, na pessoa do procurador, pela imprensa, a fim de que dê efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias (CPC, artigo 485, § 1º), sob pena de extinção (art. 485, inciso III, c.c. artigo 771, parágrafo único do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo supra sem atendimento, determino desde já a intimação pessoal, para os mesmos fins, por carta com A.R., no endereço constante dos autos (CPC, art. 274, parágrafo único). Int.
23/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70321514-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2018 12:07
22/11/2018		Conclusos para Despacho
22/11/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a comprovação da distribuição da Carta Precatória. Nada Mais.
22/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 1276/1290
19/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0443/2018 Teor do ato: "Tendo em vista a expedição da carta precatória, fica a parte interessada INTIMADA para, em cinco (5) dias, providenciar a impressão respectiva e distribuição junto ao destinatário, comprovando-se nos autos nos dez (10) dias subsequentes (acesso ao site: "esaj.tjsp.jus.br/consultas de processos de 1° grau"/digite o nº completo do processo), Ressalto que as cartas precatórias expedidas para este Estado deverão sujeitar-se ao peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita (Comunicado CG 1951/2017), ficando a cargo do advogado a digitalização das peças necessárias para a instrução da carta precatória e o recolhimento da taxa de impressão (se for o caso), conforme disposto no mesmo Comunicado." Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
17/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Tendo em vista a expedição da carta precatória, fica a parte interessada INTIMADA para, em cinco (5) dias, providenciar a impressão respectiva e distribuição junto ao destinatário, comprovando-se nos autos nos dez (10) dias subsequentes (acesso ao site: "esaj.tjsp.jus.br/consultas de processos de 1° grau"/digite o nº completo do processo), Ressalto que as cartas precatórias expedidas para este Estado deverão sujeitar-se ao peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita (Comunicado CG 1951/2017), ficando a cargo do advogado a digitalização das peças necessárias para a instrução da carta precatória e o recolhimento da taxa de impressão (se for o caso), conforme disposto no mesmo Comunicado."
16/10/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
10/10/2018		Ofício Juntado
09/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70274394-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2018 18:44
05/10/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Ofício Juntado
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2670 Página: 1205/1220
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2670 Página: 1205/1220
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0412/2018 Teor do ato: Para expedição de Carta Precatória de Citação, penhora, avaliação, se faz necessária juntada de memória discriminada e atualizada do débito, eis que a última atualização data de agosto de 2017 - fl. 217 Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0412/2018 Teor do ato: Vistos, Observados os poderes conferidos pela parte exequente aos seus procuradores, determino sua intimação, na(s) pessoa(s) do(s) procurador(es) constituído(s), pela imprensa, a fim de que dê efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias (CPC, artigo 485, § 1º, e 771, § ún.), devendo comprovar o protocolo da decisão-ofício, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, c.c. artigo 771, § único do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo supra sem atendimento, determino desde já a intimação pessoal, para os mesmos fins, por carta com A.R., no endereço constante dos autos (CPC, art. 274, § único). Int. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
27/09/2018		Ato ordinatório Para expedição de Carta Precatória de Citação, penhora, avaliação, se faz necessária juntada de memória discriminada e atualizada do débito, eis que a última atualização data de agosto de 2017 - fl. 217
27/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70262283-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2018 10:37
26/09/2018		Ofício Juntado
26/09/2018		Decisão Vistos, Observados os poderes conferidos pela parte exequente aos seus procuradores, determino sua intimação, na(s) pessoa(s) do(s) procurador(es) constituído(s), pela imprensa, a fim de que dê efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias (CPC, artigo 485, § 1º, e 771, § ún.), devendo comprovar o protocolo da decisão-ofício, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, c.c. artigo 771, § único do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo supra sem atendimento, determino desde já a intimação pessoal, para os mesmos fins, por carta com A.R., no endereço constante dos autos (CPC, art. 274, § único). Int.
25/09/2018		Conclusos para Decisão
19/09/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem comprovação do protocolo da decisão-ofício de fls. 318. Nada Mais.
18/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70251550-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2018 15:55
17/09/2018		Ofício Juntado
17/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2018 Data da Disponibilização: 17/09/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2660 Página: 1136/1148
14/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0385/2018 Teor do ato: Devem os executados Edison e Lilian providenciar o recolhimento da taxa previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação à OAB para adoção das medidas administrativas cabíveis (artigo 48 da Lei Estadual 10.394/70, com a redação dada pela Lei Estadual 216/74), observando-se que a taxa deve vir acompanhada da guia DARE devidamente preenchida, sem a qual o recolhimento é inválido (Provimento 33/2013). Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Paulo Garcia Pereira (OAB 317987/SP)
12/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Devem os executados Edison e Lilian providenciar o recolhimento da taxa previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação à OAB para adoção das medidas administrativas cabíveis (artigo 48 da Lei Estadual 10.394/70, com a redação dada pela Lei Estadual 216/74), observando-se que a taxa deve vir acompanhada da guia DARE devidamente preenchida, sem a qual o recolhimento é inválido (Provimento 33/2013).
12/09/2018		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
12/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70244614-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2018 09:45
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2647 Página: 2101/2111
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0352/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando-se que já foram feitas as pesquisas eletrônicas Renajud, Infojud, Serasajud e Bacenjud, determino às empresas de telefonia CLARO (Incorporadora de Embratel e Net), NEXTEL, OI, TIM e VIVO (Incorporadora também de Telefônica) as providências para informar a este Juízo os endereços constantes em seus cadastros de: 1) Jayme Jose, CPF: 078.681.548-53, RG: 4.426.695; 2) Luci Paes José, CPF: 039.968.508-16, RG: 5.367.582; 3) Luiz Fernando Jose Farjala, CPF: 082.947.958-95, RG: 16461502. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada, como ofício, devendo a parte interessada providenciar a impressão em até cinco (5) dias, protocolizá-la junto aos destinatários (uma via para cada órgão) e, ato contínuo, trazer comprovante aos autos, no prazo também de cinco (5) dias. Comprovados os protocolos, aguarde-se as respostas pelo prazo de trinta (30) dias. Observem as operadoras que, por se tratar de processo eletrônico, as respostas devem ser enviadas por e-mail institucional, nos termos do Comunicado CG 879/2016, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP)
23/08/2018		Decisão Vistos. Considerando-se que já foram feitas as pesquisas eletrônicas Renajud, Infojud, Serasajud e Bacenjud, determino às empresas de telefonia CLARO (Incorporadora de Embratel e Net), NEXTEL, OI, TIM e VIVO (Incorporadora também de Telefônica) as providências para informar a este Juízo os endereços constantes em seus cadastros de: 1) Jayme Jose, CPF: 078.681.548-53, RG: 4.426.695; 2) Luci Paes José, CPF: 039.968.508-16, RG: 5.367.582; 3) Luiz Fernando Jose Farjala, CPF: 082.947.958-95, RG: 16461502. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada, como ofício, devendo a parte interessada providenciar a impressão em até cinco (5) dias, protocolizá-la junto aos destinatários (uma via para cada órgão) e, ato contínuo, trazer comprovante aos autos, no prazo também de cinco (5) dias. Comprovados os protocolos, aguarde-se as respostas pelo prazo de trinta (30) dias. Observem as operadoras que, por se tratar de processo eletrônico, as respostas devem ser enviadas por e-mail institucional, nos termos do Comunicado CG 879/2016, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se.
22/08/2018		Conclusos para Decisão
10/08/2018		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
10/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70211235-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2018 15:01
02/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 1300/1318
01/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0309/2018 Teor do ato: Fica a parte exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, lançada na carta precatória juntada às fls. retro, oriunda do Setor de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de São Paulo - SP. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP)
30/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, lançada na carta precatória juntada às fls. retro, oriunda do Setor de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de São Paulo - SP.
30/07/2018		Carta Precatória Juntada
30/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2018		Documento Juntado
19/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
09/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018		Documento Juntado
28/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
23/03/2018		Documento Juntado
23/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 1592/1603
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0022/2018 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o retorno da carta precatória por mais quarenta (40) dias.Decorrido o prazo supra, sem a respectiva devolução, providencie a serventia a  pesquisa do andamento da carta a cada 30 (trinta) dias, procedendo-se a devida cobrança, se o caso.No mais, ressalto que cabe ao exequente promover os meios e suscitar a celeridade no cumprimento da carta precatória.Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP)
18/01/2018		Decisão Vistos.Aguarde-se o retorno da carta precatória por mais quarenta (40) dias.Decorrido o prazo supra, sem a respectiva devolução, providencie a serventia a  pesquisa do andamento da carta a cada 30 (trinta) dias, procedendo-se a devida cobrança, se o caso.No mais, ressalto que cabe ao exequente promover os meios e suscitar a celeridade no cumprimento da carta precatória.Intime-se.
16/01/2018		Conclusos para Decisão
08/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70001025-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/01/2018 13:41
06/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 1192/1202
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0473/2017 Teor do ato: Vistos,Procedi a pesquisa pelo sistema eletrônico RENAJUD e constatei a existência de veículo somente em nome de Jayme, com o respectivo endereço cadastrado, e a inexistência de veículos em nome dos demais, o que impossibilita a pesquisa de endereços cadastrados na base de dados do Detran, conforme extratos que seguem.Procedi à requisição on line, pelo serviço eletrônico INFOJUD, do endereço dos executados eventualmente constante na base de dados da Receita Federal, sendo obtidas as informações que seguem.Requisitei, nesta data informações acerca de eventual endereço da executada pelo sistema eletrônico SERASAJUD, conforme documento que segue.Com a juntada da resposta, dê-se ciência a exequente. Solicitei informações "on-line", pelo serviço eletrônico BACENJUD, conforme documento que segue.Realizei a consulta após decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, sendo enviadas as informações constantes do documento que segue.Assim, diga a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento da execução, providenciando o necessário, em cinco (05) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, c.c. artigo 771, § único do Novo Código de Processo Civil).Decorrido o prazo supra sem atendimento, determino desde já a intimação pessoal, para os mesmos fins, por carta com A.R., no endereço constante dos autos (NCPC, art. 274, § único).Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP)
01/12/2017		Ofício Juntado
29/11/2017		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/11/2017		Documento Juntado
29/11/2017		Protocolo Juntado
29/11/2017		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/11/2017		Documento Juntado
29/11/2017		Decisão Vistos,Procedi a pesquisa pelo sistema eletrônico RENAJUD e constatei a existência de veículo somente em nome de Jayme, com o respectivo endereço cadastrado, e a inexistência de veículos em nome dos demais, o que impossibilita a pesquisa de endereços cadastrados na base de dados do Detran, conforme extratos que seguem.Procedi à requisição on line, pelo serviço eletrônico INFOJUD, do endereço dos executados eventualmente constante na base de dados da Receita Federal, sendo obtidas as informações que seguem.Requisitei, nesta data informações acerca de eventual endereço da executada pelo sistema eletrônico SERASAJUD, conforme documento que segue.Com a juntada da resposta, dê-se ciência a exequente. Solicitei informações "on-line", pelo serviço eletrônico BACENJUD, conforme documento que segue.Realizei a consulta após decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, sendo enviadas as informações constantes do documento que segue.Assim, diga a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento da execução, providenciando o necessário, em cinco (05) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, c.c. artigo 771, § único do Novo Código de Processo Civil).Decorrido o prazo supra sem atendimento, determino desde já a intimação pessoal, para os mesmos fins, por carta com A.R., no endereço constante dos autos (NCPC, art. 274, § único).Intime-se.
28/11/2017		Conclusos para Decisão
21/11/2017		Conclusos para Decisão
17/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70288764-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2017 16:59
08/11/2017		Ofício Juntado
08/11/2017		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem comprovação da distribuição da Carta Precatória (fls. 236). Nada Mais.
08/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 2465 Página: 1323/1334
07/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0429/2017 Teor do ato: Vistos,Defiro o ARRESTO "on-line"..Procedi o bloqueio pelo serviço eletrônico BACENJUD, conforme documento que segue.Realizei a consulta após o decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, e constatei que não se logrou êxito no arresto em dinheiro em contas de titularidade dos executados.Eventuais valores irrisórios são desbloqueados nesta data.Os sistemas eletrônicos, Bacenjud, Renajud, Infojud e Serasajud, tem se mostrado eficazes em busca de endereços.Assim, diga o exequente nesse sentido, e em sendo o caso, providenciando o recolhimento das respectivas taxas para cada executado e para cada órgão, em cinco (05) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, c.c. artigo 771, § único do Novo Código de Processo Civil).Decorrido o prazo supra sem atendimento, determino desde já a intimação pessoal, para os mesmos fins, por carta com A.R., no endereço constante dos autos (NCPC, art. 274, § único).Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP)
31/10/2017		Documento Juntado
31/10/2017		Documento Juntado
31/10/2017		Penhora Deferida Vistos,Defiro o ARRESTO "on-line"..Procedi o bloqueio pelo serviço eletrônico BACENJUD, conforme documento que segue.Realizei a consulta após o decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, e constatei que não se logrou êxito no arresto em dinheiro em contas de titularidade dos executados.Eventuais valores irrisórios são desbloqueados nesta data.Os sistemas eletrônicos, Bacenjud, Renajud, Infojud e Serasajud, tem se mostrado eficazes em busca de endereços.Assim, diga o exequente nesse sentido, e em sendo o caso, providenciando o recolhimento das respectivas taxas para cada executado e para cada órgão, em cinco (05) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, c.c. artigo 771, § único do Novo Código de Processo Civil).Decorrido o prazo supra sem atendimento, determino desde já a intimação pessoal, para os mesmos fins, por carta com A.R., no endereço constante dos autos (NCPC, art. 274, § único).Intime-se.
30/10/2017		Conclusos para Decisão
18/10/2017		Conclusos para Decisão
18/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70259087-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2017 14:47
17/10/2017		Ofício Juntado
04/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2017 Data da Disponibilização: 04/10/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: 2444 Página: 1279/1288
03/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0379/2017 Teor do ato: "Fica parte interessada INTIMADA da certidão expedida, devendo providenciar a impressão respectiva, bastando para tanto acessar o site: "esaj.tjsp.jus.br/consultas de processos de 1° grau"/digite o nº completo do processo. Outrossim, tendo em vista a expedição da carta precatória, fica a parte interessada também INTIMADA para, em cinco (5) dias, providenciar a impressão respectiva e protocolar junto ao destinatário, comprovando-se nos autos nos dez (10) dias subsequentes (acesso ao site: "esaj.tjsp.jus.br/consultas de processos de 1° grau"/digite o nº completo do processo), Ressalto que as cartas precatórias expedidas para este Estado deverão sujeitar-se ao peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita (Comunicado CG 1951/2017), ficando a cargo do advogado a digitalização das peças necessárias para a instrução da carta precatória e o recolhimento da taxa de impressão (se for o caso), conforme disposto no mesmo Comunicado." Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP)
28/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica parte interessada INTIMADA da certidão expedida, devendo providenciar a impressão respectiva, bastando para tanto acessar o site: "esaj.tjsp.jus.br/consultas de processos de 1° grau"/digite o nº completo do processo. Outrossim, tendo em vista a expedição da carta precatória, fica a parte interessada também INTIMADA para, em cinco (5) dias, providenciar a impressão respectiva e protocolar junto ao destinatário, comprovando-se nos autos nos dez (10) dias subsequentes (acesso ao site: "esaj.tjsp.jus.br/consultas de processos de 1° grau"/digite o nº completo do processo), Ressalto que as cartas precatórias expedidas para este Estado deverão sujeitar-se ao peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita (Comunicado CG 1951/2017), ficando a cargo do advogado a digitalização das peças necessárias para a instrução da carta precatória e o recolhimento da taxa de impressão (se for o caso), conforme disposto no mesmo Comunicado."
28/09/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
26/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Dívida para Fins de Inscrição no SPC e SERASA - Juizado
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2438 Página: 1378/1386
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0366/2017 Teor do ato: Vistos,Fl. 213: defiro. Expeça-se a carta precatória para citação dos coexecutados Jayme, Luci e Luiz Fernando.Ressalto que as cartas precatórias expedidas para este Estado deverão sujeitar-se ao peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, (Comunicado CG 2290/2016), ficando a cargo do advogado a digitalização das peças necessárias para a instrução da mesma e o recolhimento das taxas judiciária e de impressão, devendo comprovar nestes autos a distribuição respectiva no prazo de dez (10) dias contado da intimação da disponibilização da expedição da carta precatória.Após, aguarde-se o cumprimento por sessenta (60) dias.Fl. 216 § 3º: expeça-se a certidão, nos termos do art. 517 do NCPC, que servirá para os fins previstos no artigo 782, § 3º, cujas providências competem à parte interessada.No tocante aos demais pedidos, por ora, providencie o exequente o recolhimento das taxas na guia FDTJ. Novas petições sempre acompanhada do cálculo atualizado do débito.Sem prejuízo, requeira a exequente o que de direito com relação aos executados citados (Metalnac, Jayme e Luci.Int. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP)
20/09/2017		Decisão Vistos,Fl. 213: defiro. Expeça-se a carta precatória para citação dos coexecutados Jayme, Luci e Luiz Fernando.Ressalto que as cartas precatórias expedidas para este Estado deverão sujeitar-se ao peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, (Comunicado CG 2290/2016), ficando a cargo do advogado a digitalização das peças necessárias para a instrução da mesma e o recolhimento das taxas judiciária e de impressão, devendo comprovar nestes autos a distribuição respectiva no prazo de dez (10) dias contado da intimação da disponibilização da expedição da carta precatória.Após, aguarde-se o cumprimento por sessenta (60) dias.Fl. 216 § 3º: expeça-se a certidão, nos termos do art. 517 do NCPC, que servirá para os fins previstos no artigo 782, § 3º, cujas providências competem à parte interessada.No tocante aos demais pedidos, por ora, providencie o exequente o recolhimento das taxas na guia FDTJ. Novas petições sempre acompanhada do cálculo atualizado do débito.Sem prejuízo, requeira a exequente o que de direito com relação aos executados citados (Metalnac, Jayme e Luci.Int.
20/09/2017		Conclusos para Decisão
30/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70211948-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2017 12:39
23/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: 2416 Página: 1217/1231
22/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0311/2017 Teor do ato: Vistos,Observados os poderes conferidos pela parte exequente aos seus procuradores, determino a intimação da exequente, na pessoa do procurador, pela imprensa, a fim de que dê efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias (NCPC, artigo 485, § 1º, e 771, § ún.), devendo indicar o paradeiro dos coexecutados, ou requerer o que de direito nesse sentido, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, c.c. artigo 771, § único do Novo Código de Processo Civil).Decorrido o prazo supra sem atendimento, determino desde já a intimação pessoal, para os mesmos fins, por carta com A.R., no endereço constante dos autos (NCPC, art. 274, § único).Int. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP)
17/08/2017		Decisão Vistos,Observados os poderes conferidos pela parte exequente aos seus procuradores, determino a intimação da exequente, na pessoa do procurador, pela imprensa, a fim de que dê efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias (NCPC, artigo 485, § 1º, e 771, § ún.), devendo indicar o paradeiro dos coexecutados, ou requerer o que de direito nesse sentido, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, c.c. artigo 771, § único do Novo Código de Processo Civil).Decorrido o prazo supra sem atendimento, determino desde já a intimação pessoal, para os mesmos fins, por carta com A.R., no endereço constante dos autos (NCPC, art. 274, § único).Int.
15/08/2017		Conclusos para Decisão
18/07/2017		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte exequente. Nada Mais.
04/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2017 Data da Disponibilização: 04/07/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2380 Página: 1182/1196
03/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0235/2017 Teor do ato: Fica a parte autora/exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, lançada na carta precatória juntada às fls. retro, oriunda do Juízo de Direito da Comarca da Capital/SP. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP)
27/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora/exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, lançada na carta precatória juntada às fls. retro, oriunda do Juízo de Direito da Comarca da Capital/SP.
27/06/2017		Carta Precatória Juntada
02/06/2017		Documento Juntado
02/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
18/04/2017		Documento Juntado
18/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
02/03/2017		Documento Juntado
02/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
03/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0616/2016 Data da Disponibilização: 03/11/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 2233 Página: 1232/1240
01/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0616/2016 Teor do ato: Vistos,Apesar da decisão proferida nos Embargos à Execução (1004414-44.2016), melhor analisando o feito e a fim de se evitar tumulto processual eis que são vários executados, reconsidero aquela decisão, devendo a execução da sucumbência lá prosseguir.Assim, despachei naqueles nesta data.Estes, aguarde-se o cumprimento da carta precatória.Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP)
26/10/2016		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70212780-4 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 26/10/2016 12:50
25/10/2016		Decisão Vistos,Apesar da decisão proferida nos Embargos à Execução (1004414-44.2016), melhor analisando o feito e a fim de se evitar tumulto processual eis que são vários executados, reconsidero aquela decisão, devendo a execução da sucumbência lá prosseguir.Assim, despachei naqueles nesta data.Estes, aguarde-se o cumprimento da carta precatória.Intime-se.
24/10/2016		Conclusos para Decisão
13/10/2016		Conclusos para Decisão
11/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70199892-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2016 18:16
05/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 1248/1256
04/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0556/2016 Teor do ato: Vistos,Considerando não estarem preenchidos os requisitos exigidos pelo § 2º do artigo 248 do Novo Código de Processo Civil (na medida em que os comprovantes do Aviso de Recebimento não comprovam que as cartas foram entregues diretamente aos destinatários), determino a expedição de Carta Precatória para citação dos coexecutados, com as advertências legais, devendo a parte exequente providenciar a impressão respectiva, instruí-la devidamente, e providenciar o protocolo eletrônico nos termos da Resolução 551/2011 e Comunicado CG 155/2016 (DJE 03/02/16), comprovando-se nestes autos nos dez (10) dias subseqüentes.Feito isso, aguarde-se o cumprimento pelo prazo de sessenta (60) dias. Int. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP)
30/09/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
29/09/2016		Decisão Vistos,Considerando não estarem preenchidos os requisitos exigidos pelo § 2º do artigo 248 do Novo Código de Processo Civil (na medida em que os comprovantes do Aviso de Recebimento não comprovam que as cartas foram entregues diretamente aos destinatários), determino a expedição de Carta Precatória para citação dos coexecutados, com as advertências legais, devendo a parte exequente providenciar a impressão respectiva, instruí-la devidamente, e providenciar o protocolo eletrônico nos termos da Resolução 551/2011 e Comunicado CG 155/2016 (DJE 03/02/16), comprovando-se nestes autos nos dez (10) dias subseqüentes.Feito isso, aguarde-se o cumprimento pelo prazo de sessenta (60) dias. Int.
29/09/2016		Conclusos para Decisão
29/09/2016		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem oferecimento de embargos à execução, pedido de parcelamento, ou indicação de bens pelos coexecutados Jayme, Luci e Luiz Fernando (AR's fls. 163/165). Nada mais.
27/08/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR565154512TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jayme Jose
27/08/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR565154469TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jayme Jose Diligência : 22/08/2016
27/08/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR565154455TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luiz Fernando Jose Farjala Diligência : 22/08/2016
27/08/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR565154472TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luci Paes José Diligência : 22/08/2016
25/08/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR565154490TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jayme Jose
25/08/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR565154486TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luiz Fernando Jose Farjala
25/08/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR565154441TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luci Paes José
25/08/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR565154509TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jayme Jose
27/07/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/07/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/07/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/07/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/07/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/07/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/07/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/07/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
06/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2151 Página: 1074/1084
05/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0345/2016 Teor do ato: Vistos,De-se ciência às partes da redistribuição do feito à esta Vara.Expeçam-se as cartas de citação determinadas na r. decisão de fl. 144, com relação aos executados ainda não citados, com as advertências legais.Int. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP)
27/06/2016		Decisão Vistos,De-se ciência às partes da redistribuição do feito à esta Vara.Expeçam-se as cartas de citação determinadas na r. decisão de fl. 144, com relação aos executados ainda não citados, com as advertências legais.Int.
25/06/2016		Conclusos para Decisão
25/06/2016		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial (pg. 17)
25/06/2016		Recebidos os Autos do Outro Foro
24/06/2016		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r despacho de fls 17 ( exceção de incompetencia) datado de 25/05/2016 Foro destino: Foro de São Bernardo do Campo
24/06/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição determinada a redistribuição do processo para uma das varas cíveis da comarca de São Bernardo do Campo-SP
23/06/2016		Documento Juntado
23/06/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição determinada a redistribuição do processo para uma das varas cíveis da comarca de São Bernardo do Campo-SP
23/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0575/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: 2142 Página: 2366/2370
22/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0575/2016 Teor do ato: Preliminarmente, observo que a petição de fls. 120/132 (Impugnação aos Embargos à Execução) não diz respeito a estes autos, e sim aos Embargos à Execução nº 1004414-44.2016. Atente o exequente para o peticionamento correto de seu pedido, pelo que, neste feito, fica desconsiderado.Fls. 135/137: expeçam-se cartas aos executados ainda não citados JAYME, LUCY E LUIZ FERNANDO nos endereços discriminados. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP)
21/06/2016		Decisão Preliminarmente, observo que a petição de fls. 120/132 (Impugnação aos Embargos à Execução) não diz respeito a estes autos, e sim aos Embargos à Execução nº 1004414-44.2016. Atente o exequente para o peticionamento correto de seu pedido, pelo que, neste feito, fica desconsiderado.Fls. 135/137: expeçam-se cartas aos executados ainda não citados JAYME, LUCY E LUIZ FERNANDO nos endereços discriminados.
21/06/2016		Conclusos para Decisão
15/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.16.70063398-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2016 18:04
07/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2016 Data da Disponibilização: 07/06/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2130 Página: 2590/2594
07/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2016 Data da Disponibilização: 07/06/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2130 Página: 2590/2594
06/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.16.70058995-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2016 16:39
06/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0501/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):O número do CPF de Edison Farjala está inválido, conforme informação Bacen (fls. 107).A tentativa de bloqueio nas contas de Metalmac e de Lilian ( a título de penhora) e nas contas de Luci, Jayme e de Luiz Fernando ( a título de arresto) restou infrutífera (fls. 108/109).Assim, manifeste-se o exeqüente, em 15 dias, sobre bloqueio zero, bem como sobre endereços informados pelo Bacen (fls. 110/115) e pela DRF (fls. 116/118) requerendo o que de direito. Ao silencio, arquivem-se os autos. Eventual pedido de prazo também será aguardado no arquivo. Nada Mais. São Paulo, 03 de junho de 2016. Eu, ___, Walkiria Ferreira Campello, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP)
06/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0501/2016 Teor do ato: Nesta data procedi:1) o bloqueio ''on line'', sobre eventuais ativos financeiros, Para fins de PENHORA, de:Metalnac Metalúrgica Nacional Ltda. -CNPJ 61.575.619/0001-19;Edison Farjala José - CPF 022.272.768-64;Lilian de Oliveira César Farjala José - CPF 063.375.108-10Para fins de ARRESTO, de:Jayme José - CPF 078.681.548-53;Luci Paes José - CPF 039.968.508-16;Luiz Fernando José Farjala - CPF 082.947.958-95Através do sistema BACENJUD, no valor de R$ 184.502,38 (04/2016 - fl.101), sem prejuízo de posterior ampliação.2) a busca de ENDEREÇO por meio da consulta Infojud e Bacenjud de:Jayme José - CPF 078.681.548-53;Luci Paes José - CPF 039.968.508-16;Luiz Fernando José Farjala - CPF 082.947.958-95 Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP)
03/06/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):O número do CPF de Edison Farjala está inválido, conforme informação Bacen (fls. 107).A tentativa de bloqueio nas contas de Metalmac e de Lilian ( a título de penhora) e nas contas de Luci, Jayme e de Luiz Fernando ( a título de arresto) restou infrutífera (fls. 108/109).Assim, manifeste-se o exeqüente, em 15 dias, sobre bloqueio zero, bem como sobre endereços informados pelo Bacen (fls. 110/115) e pela DRF (fls. 116/118) requerendo o que de direito. Ao silencio, arquivem-se os autos. Eventual pedido de prazo também será aguardado no arquivo. Nada Mais. São Paulo, 03 de junho de 2016. Eu, ___, Walkiria Ferreira Campello, Escrevente Técnico Judiciário.
03/06/2016		Documento Juntado
03/06/2016		Documento Juntado
03/06/2016		Documento Juntado
03/06/2016		Decisão Nesta data procedi:1) o bloqueio ''on line'', sobre eventuais ativos financeiros, Para fins de PENHORA, de:Metalnac Metalúrgica Nacional Ltda. -CNPJ 61.575.619/0001-19;Edison Farjala José - CPF 022.272.768-64;Lilian de Oliveira César Farjala José - CPF 063.375.108-10Para fins de ARRESTO, de:Jayme José - CPF 078.681.548-53;Luci Paes José - CPF 039.968.508-16;Luiz Fernando José Farjala - CPF 082.947.958-95Através do sistema BACENJUD, no valor de R$ 184.502,38 (04/2016 - fl.101), sem prejuízo de posterior ampliação.2) a busca de ENDEREÇO por meio da consulta Infojud e Bacenjud de:Jayme José - CPF 078.681.548-53;Luci Paes José - CPF 039.968.508-16;Luiz Fernando José Farjala - CPF 082.947.958-95
02/05/2016		Conclusos para Decisão
29/04/2016		Incidente Processual Instaurado 0002206-07.2016.8.26.0008 - Exceção de Incompetência
28/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.16.70043287-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2016 16:41
28/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.16.70043291-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2016 16:46
13/04/2016		Mandado Juntado
12/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2016 Data da Publicação: 13/04/2016 Data da Disponibilização: 12/04/2016 Número do Diário: 2094 Página: 2195/2197
11/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0285/2016 Teor do ato: Face o teor das certidões do oficial de justiça de fls. 84/89, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento (foram citados os executados Edison, Lilian, que opuseram Embargos à Execução 1004414-44.2016, e Metalnac).Nos termos do Provimento CSM 1864/2011, providenciar o recolhimento da taxa para a obtenção de informações de endereços dos executados não citados JAYME, LUCI E LUIZ FERNANDO junto ao BACEN-JUD e ao INFOJUD (R$ 73,20).Sobrevindo o recolhimento da taxa, tornem concluso para efetivação das pesquisas.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação, pela ausência de impulso eficaz a fim de estabilizar a lide. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP)
11/04/2016		Decisão Face o teor das certidões do oficial de justiça de fls. 84/89, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento (foram citados os executados Edison, Lilian, que opuseram Embargos à Execução 1004414-44.2016, e Metalnac).Nos termos do Provimento CSM 1864/2011, providenciar o recolhimento da taxa para a obtenção de informações de endereços dos executados não citados JAYME, LUCI E LUIZ FERNANDO junto ao BACEN-JUD e ao INFOJUD (R$ 73,20).Sobrevindo o recolhimento da taxa, tornem concluso para efetivação das pesquisas.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação, pela ausência de impulso eficaz a fim de estabilizar a lide.
11/04/2016		Conclusos para Decisão
11/04/2016		Mandado Juntado
11/04/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/03/2016		Mandado Juntado
14/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo O
14/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo , aos 26/02 às 18:10hs., dirigi-me à Rua Prof.João de Oliveira Torres nº 580 - aptº 131 do Condomínio Vila Nova de Gaia no Jardim Anália Franco, sendo atendido na Portaria do Edifício pelo Sr. Jailson, informando ali trabalhar há um ano e meio e não ter conhecido o réu LUIZ FERNANDO JOSÉ FARJALA que sabe ser ex-morador; motivo pelo qual deixei de citá-lo. Nada mais.
02/03/2016		Mandado Juntado
02/03/2016		Mandado Juntado
17/02/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2016/003402-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
17/02/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2016/003401-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
17/02/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2016/003400-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
17/02/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2016/003398-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/03/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
17/02/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2016/003397-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/03/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
17/02/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2016/003396-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
17/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2016 Data da Disponibilização: 17/02/2016 Data da Publicação: 18/02/2016 Número do Diário: 2057 Página: 2629/2634
16/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0114/2016 Teor do ato: Para evitar a circulação dos títulos, nomeio os exequentes como depositários das cártulas. Cite-se para pagamento voluntário em 03 dias, sob pena de penhora, ou oferecimento de embargos, que somente poderá ser ofertada por advogado no prazo de 15 dias, neste último caso, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados à inicial. Fixo em 10% a verba honorária, montante que será reduzido à metade em caso de pagamento voluntário no prazo acima mencionado, (03 dias). Advirta-se o devedor que o reconhecimento do crédito e o depósito de 30% do valor em execução, incluindo-se custas e honorários integrais, no prazo para oferecimento de embargos, (15 dias), permitirá o parcelamento do saldo remanescente em 06 meses, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês. Servirá a presente como mandado para fins de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Fica autorizado, fica autorizado, desde logo, o cumprimento com os benefícios contidos no art. 172 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP)
15/02/2016		Decisão Para evitar a circulação dos títulos, nomeio os exequentes como depositários das cártulas. Cite-se para pagamento voluntário em 03 dias, sob pena de penhora, ou oferecimento de embargos, que somente poderá ser ofertada por advogado no prazo de 15 dias, neste último caso, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados à inicial. Fixo em 10% a verba honorária, montante que será reduzido à metade em caso de pagamento voluntário no prazo acima mencionado, (03 dias). Advirta-se o devedor que o reconhecimento do crédito e o depósito de 30% do valor em execução, incluindo-se custas e honorários integrais, no prazo para oferecimento de embargos, (15 dias), permitirá o parcelamento do saldo remanescente em 06 meses, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês. Servirá a presente como mandado para fins de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Fica autorizado, fica autorizado, desde logo, o cumprimento com os benefícios contidos no art. 172 do CPC. Intime-se.
15/02/2016		Conclusos para Decisão
02/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.16.70008483-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2016 18:36
27/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 2044 Página: 2508/2513
26/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0055/2016 Teor do ato: Devido a uma falha do sistema segue a publicação da decisão de fl. 66 com correção dos advogados: "Providencie a exequente demonstrativo do débito atualizado (CPC. Art. 614, II) e diligência do oficial de justiça, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se." Ato ordinatório, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP)
26/01/2016		Ato ordinatório Devido a uma falha do sistema segue a publicação da decisão de fl. 66 com correção dos advogados: "Providencie a exequente demonstrativo do débito atualizado (CPC. Art. 614, II) e diligência do oficial de justiça, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se." Ato ordinatório, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC.
26/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: 2043 Página: 3174/3181
22/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0045/2016 Teor do ato: Providencie a exequente demonstrativo do débito atualizado (CPC. Art. 614, II) e diligência do oficial de justiça, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2016. ((NG))NOTA DO CARTÓRIO: "art. 132, § único, das NSCGJ - É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo".((CL)) Advogados(s): Adriana Coutinho Pinto (OAB 201531/SP)
20/01/2016		Decisão Providencie a exequente demonstrativo do débito atualizado (CPC. Art. 614, II) e diligência do oficial de justiça, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2016. ((NG))NOTA DO CARTÓRIO: "art. 132, § único, das NSCGJ - É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo".((CL))
19/01/2016		Conclusos para Decisão
18/01/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/02/2016	Petição Intermediária
28/04/2016	Petição Intermediária
28/04/2016	Petição Intermediária
06/06/2016	Petição Intermediária
15/06/2016	Petição Intermediária
10/10/2016	Petição Intermediária
26/10/2016	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
30/08/2017	Petição Intermediária
18/10/2017	Petição Intermediária
17/11/2017	Petição Intermediária
08/01/2018	Petição Intermediária
10/08/2018	Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte
12/09/2018	Petição Intermediária
18/09/2018	Petições Diversas
27/09/2018	Pedido para Expedição de Carta Precatória
08/10/2018	Petição Intermediária
23/11/2018	Petição Intermediária
19/12/2018	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
13/02/2019	Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte
25/03/2019	Petição Intermediária
12/04/2019	Petição Intermediária
23/04/2019	Petição Intermediária
17/05/2019	Petição Intermediária
05/06/2019	Petição Intermediária
24/06/2019	Petição Intermediária
17/07/2019	Petição Intermediária
02/08/2019	Petição Intermediária
05/08/2019	Petição Intermediária
19/08/2019	Petição Intermediária
30/08/2019	Petição Intermediária
17/09/2019	Pedido de Prazo
25/09/2019	Petição Intermediária
16/10/2019	Petição Intermediária
29/10/2019	Petição Intermediária
11/11/2019	Petição Intermediária
05/12/2019	Petição Intermediária
22/01/2020	Petição Intermediária
13/02/2020	Petição Intermediária
08/05/2020	Petições Diversas
03/03/2021	Petições Diversas
12/03/2021	Petições Diversas
16/03/2021	Petições Diversas
07/04/2021	Petições Diversas
07/04/2021	Petições Diversas
28/09/2021	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
21/10/2021	Petições Diversas
16/11/2021	Petições Diversas
09/01/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
17/01/2022	Petição Intermediária
04/02/2022	Petições Diversas
10/02/2022	Petições Diversas
16/02/2022	Pedido de Habilitação
17/02/2022	Petições Diversas
01/06/2022	Pedido de Penhora On-Line
13/06/2022	Pedido de Penhora On-Line
12/07/2022	Petições Diversas
22/07/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Pedido de Penhora de Veículo
10/08/2022	Petições Diversas
02/09/2022	Petições Diversas
15/06/2023	Petições Diversas
15/06/2023	Petições Diversas
16/06/2023	Pedido de Desentranhamento de Documentos
14/07/2023	Petições Diversas
17/07/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Petição de Diligência em Novo Endereço
08/12/2023	Petições Diversas
15/12/2023	Petição de Diligência em Novo Endereço
30/01/2024	Petições Diversas
22/02/2024	Petições Diversas
22/03/2024	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
28/03/2024	Petições Diversas
23/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/05/2024	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
24/10/2024	Petições Diversas
20/01/2025	Manifestação do Perito
11/02/2025	Petições Diversas
24/02/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
13/03/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
22/04/2025	Petições Diversas
27/05/2025	Petição Intermediária
02/06/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
03/06/2025	Pedido de Habilitação
15/06/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Petições Diversas
08/08/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
31/03/2016	Exceção de Incompetência Infância e Juventude  (0002206-07.2016.8.26.0008)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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