Reqte	Gina Centin Advogada:  Bruna da Costa Teixeira   Advogada:  Mariana Drummond Freitas
Reqdo	Malharia Le Port Indústria Comercial Ltda. Advogado:  Fabio Machado D´ambrosio   Advogado:  Mauricio Perioto
Perito	Tetsuo Morimoto

Data		Movimento
14/12/2018		Arquivado Definitivamente
14/12/2018		Início da Execução Juntado 0010391-63.2018.8.26.0008 - Cumprimento de sentença
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0515/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: Página:
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0515/2018 Teor do ato: 1) Tendo em vista o trânsito em julgado, requeira a parte interessada, em trinta dias, o cumprimento da sentença, consoante item 2 abaixo. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos provisoriamente, se digitais, e, definitivamente, se físicos. Agora, caso o(a) interessado(a) ingresse com a execução da sentença, arquivem-se definitivamente o processo de conhecimento na forma digital. Desta última forma, também, deverá a serventia atuar na hipótese de improcedência do pedido (Comunicado CG nº 1789/2017, disponibilizado no DJE em 04/08/2017). 2) O cumprimento de sentença dar-se-á na forma digital, em apartado, devendo a parte interessada cadastrar corretamente as partes e seus representantes, instruindo o pedido com cópia das procurações, mandado de citação (se físico), sentença, acórdão, se houver, certidão de trânsito em julgado, memória discriminada do débito e demais documentos que julgar conveniente. Advogados(s): Fabio Machado D´ambrosio (OAB 151692/SP), Bruna da Costa Teixeira (OAB 360682/SP)
04/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Tendo em vista o trânsito em julgado, requeira a parte interessada, em trinta dias, o cumprimento da sentença, consoante item 2 abaixo. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos provisoriamente, se digitais, e, definitivamente, se físicos. Agora, caso o(a) interessado(a) ingresse com a execução da sentença, arquivem-se definitivamente o processo de conhecimento na forma digital. Desta última forma, também, deverá a serventia atuar na hipótese de improcedência do pedido (Comunicado CG nº 1789/2017, disponibilizado no DJE em 04/08/2017). 2) O cumprimento de sentença dar-se-á na forma digital, em apartado, devendo a parte interessada cadastrar corretamente as partes e seus representantes, instruindo o pedido com cópia das procurações, mandado de citação (se físico), sentença, acórdão, se houver, certidão de trânsito em julgado, memória discriminada do débito e demais documentos que julgar conveniente.
14/12/2018		Arquivado Definitivamente
14/12/2018		Início da Execução Juntado 0010391-63.2018.8.26.0008 - Cumprimento de sentença
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0515/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: Página:
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0515/2018 Teor do ato: 1) Tendo em vista o trânsito em julgado, requeira a parte interessada, em trinta dias, o cumprimento da sentença, consoante item 2 abaixo. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos provisoriamente, se digitais, e, definitivamente, se físicos. Agora, caso o(a) interessado(a) ingresse com a execução da sentença, arquivem-se definitivamente o processo de conhecimento na forma digital. Desta última forma, também, deverá a serventia atuar na hipótese de improcedência do pedido (Comunicado CG nº 1789/2017, disponibilizado no DJE em 04/08/2017). 2) O cumprimento de sentença dar-se-á na forma digital, em apartado, devendo a parte interessada cadastrar corretamente as partes e seus representantes, instruindo o pedido com cópia das procurações, mandado de citação (se físico), sentença, acórdão, se houver, certidão de trânsito em julgado, memória discriminada do débito e demais documentos que julgar conveniente. Advogados(s): Fabio Machado D´ambrosio (OAB 151692/SP), Bruna da Costa Teixeira (OAB 360682/SP)
04/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Tendo em vista o trânsito em julgado, requeira a parte interessada, em trinta dias, o cumprimento da sentença, consoante item 2 abaixo. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos provisoriamente, se digitais, e, definitivamente, se físicos. Agora, caso o(a) interessado(a) ingresse com a execução da sentença, arquivem-se definitivamente o processo de conhecimento na forma digital. Desta última forma, também, deverá a serventia atuar na hipótese de improcedência do pedido (Comunicado CG nº 1789/2017, disponibilizado no DJE em 04/08/2017). 2) O cumprimento de sentença dar-se-á na forma digital, em apartado, devendo a parte interessada cadastrar corretamente as partes e seus representantes, instruindo o pedido com cópia das procurações, mandado de citação (se físico), sentença, acórdão, se houver, certidão de trânsito em julgado, memória discriminada do débito e demais documentos que julgar conveniente.
03/12/2018		Conclusos para Despacho
03/12/2018		Conclusos para Despacho
03/12/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
06/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: Página:
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0447/2018 Teor do ato: Posto Isso, REJEITO os EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, devendo o processo prosseguir nos termos do artigo 702, § 8º, do Código de Processo Civil. Condeno o(a)(s) réu(s) em custas e demais despesas processuais, incluídos honorários periciais já pagos, além de verba honorária fixada em 16% (dezesseis) sobre o valor da condenação. P., R., I. e C. Advogados(s): Fabio Machado D´ambrosio (OAB 151692/SP), Bruna da Costa Teixeira (OAB 360682/SP)
31/10/2018		Julgada Procedente a Ação Posto Isso, REJEITO os EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, devendo o processo prosseguir nos termos do artigo 702, § 8º, do Código de Processo Civil. Condeno o(a)(s) réu(s) em custas e demais despesas processuais, incluídos honorários periciais já pagos, além de verba honorária fixada em 16% (dezesseis) sobre o valor da condenação. P., R., I. e C.
30/10/2018		Conclusos para Despacho
23/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70156372-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2018 14:13
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: Página:
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0431/2018 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, ouça-se a autora em três dias. Int. Advogados(s): Fabio Machado D´ambrosio (OAB 151692/SP), Bruna da Costa Teixeira (OAB 360682/SP)
18/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão retro, ouça-se a autora em três dias. Int.
17/10/2018		Conclusos para Despacho
10/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: Página:
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0402/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 397/399: ouça-se a ré em três dias. Int. Advogados(s): Fabio Machado D´ambrosio (OAB 151692/SP), Bruna da Costa Teixeira (OAB 360682/SP)
26/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 397/399: ouça-se a ré em três dias. Int.
25/09/2018		Conclusos para Despacho
25/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70140026-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2018 11:14
17/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70134920-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2018 11:17
13/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: Página:
12/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0350/2018 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, diga(m) o(a)(s) autor(a)(s)(es) em termos de prosseguimento em três dias. Int. Advogados(s): Fabio Machado D´ambrosio (OAB 151692/SP), Bruna da Costa Teixeira (OAB 360682/SP)
12/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão retro, diga(m) o(a)(s) autor(a)(s)(es) em termos de prosseguimento em três dias. Int.
11/09/2018		Conclusos para Despacho
10/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: Página:
16/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0314/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 267/390: ouça-se a ré em três dias. Int. Advogados(s): Fabio Machado D´ambrosio (OAB 151692/SP), Bruna da Costa Teixeira (OAB 360682/SP)
16/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 267/390: ouça-se a ré em três dias. Int.
15/08/2018		Conclusos para Despacho
15/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70100738-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2018 10:48
13/07/2018		Guia Juntada
11/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2613 Página:
10/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0256/2018 Teor do ato: Fls. 257/262: cumpra a requerida com o solicitado pelo sr. perito. Advogados(s): Fabio Machado D´ambrosio (OAB 151692/SP), Bruna da Costa Teixeira (OAB 360682/SP)
10/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 257/262: cumpra a requerida com o solicitado pelo sr. perito.
06/07/2018		Conclusos para Despacho
05/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70092468-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2018 17:25
06/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2589 Página:
05/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0201/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 253/254: intime-se o sr perito para que entregue o laudo em 20 dias.Int. Advogados(s): Fabio Machado D´ambrosio (OAB 151692/SP), Bruna da Costa Teixeira (OAB 360682/SP)
05/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 253/254: intime-se o sr perito para que entregue o laudo em 20 dias.Int.
04/06/2018		Conclusos para Despacho
04/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70074269-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2018 11:34
27/04/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70055215-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2018 16:41
16/02/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70015898-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2018 14:40
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página:
08/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0036/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 240/244: mantenho o despacho de fls. 238 por seus próprios fundamentos.À autora concedo prazo derradeiro de três dias para cumprir com a determinação de adiantamento de honorários.Int. Advogados(s): Fabio Machado D´ambrosio (OAB 151692/SP), Bruna da Costa Teixeira (OAB 360682/SP)
06/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 240/244: mantenho o despacho de fls. 238 por seus próprios fundamentos.À autora concedo prazo derradeiro de três dias para cumprir com a determinação de adiantamento de honorários.Int.
05/02/2018		Conclusos para Despacho
02/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.17.70175142-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2017 15:23
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página:
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0494/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 234/235: o rateio será determinado ao final, devendo, por ora, a autora cumprir o despacho de fls. 231, até porque a perícia é de seu interesse.Int. Advogados(s): Fabio Machado D´ambrosio (OAB 151692/SP), Bruna da Costa Teixeira (OAB 360682/SP)
11/12/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 234/235: o rateio será determinado ao final, devendo, por ora, a autora cumprir o despacho de fls. 231, até porque a perícia é de seu interesse.Int.
07/12/2017		Conclusos para Despacho
07/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.17.70170075-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2017 13:57
29/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página:
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0477/2017 Teor do ato: Vistos.REJEITO a preliminar de fls. 178, pois prevalece o entendimento a propósito da inconstitucionalidade do art. 5º da Lei 4.886/65, em outras palavras, não há necessidade de registro no Conselho Regional qual requisito para que o profissional receba a devida remuneração, sob pena de enriquecimento ilícito.Eis a lição de Rubens Requião (Do Representante Comercial. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 2005. p.108):"Se não estiver registrado no Conselho Regional do centro de suas atividades, não deixará de ser representante comercial. Sofrerá as sanções legais, mas não se lhe poderá negar a remuneração dos seus serviços, não se permitindo o enriquecimento sem causa de quem dele assim se serviu. Terá, ao nosso ver, direito ao aviso prévio e à indenização legal".No mesmo diapasão, afina-se Fábio Ulhoa Coelho (Curso de Direito Comercial. 15ª ed. São Paulo:Saraiva 2014.v.3 p.132):" A jurisprudência já proclamou a inconstitucionalidade do art. 5º da Lei 4.886/65, que condiciona o recebimento da remuneração ao registro profissional. De fato, o representado não pode furtar-se ao cumprimento da obrigação de pagar o ajustado com o representante a pretexto de não possuir este situação profissional regular".Para a perícia que se faz necessária, nomeio o Sr. Tetsuo Morimoto.Faculto às partes no prazo legal a indicação de assistente técnico e o oferecimento de quesitos.Deposite a autora o valor de R$ 1.500,00 a título de honorários provisórios em 10 dias.Após, intime-se o perito da nomeação, por e-mail, devendo constar no corpo deste a senha de acesso aos autos digitais.De acordo com o Prov. CSM 2.144/2013, o perito é responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena de baixa de sua habilitação, bem como por providenciar sua certificação para fins do processo digital, se for o caso.Int. Advogados(s): Fabio Machado D´ambrosio (OAB 151692/SP), Bruna da Costa Teixeira (OAB 360682/SP)
28/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.REJEITO a preliminar de fls. 178, pois prevalece o entendimento a propósito da inconstitucionalidade do art. 5º da Lei 4.886/65, em outras palavras, não há necessidade de registro no Conselho Regional qual requisito para que o profissional receba a devida remuneração, sob pena de enriquecimento ilícito.Eis a lição de Rubens Requião (Do Representante Comercial. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 2005. p.108):"Se não estiver registrado no Conselho Regional do centro de suas atividades, não deixará de ser representante comercial. Sofrerá as sanções legais, mas não se lhe poderá negar a remuneração dos seus serviços, não se permitindo o enriquecimento sem causa de quem dele assim se serviu. Terá, ao nosso ver, direito ao aviso prévio e à indenização legal".No mesmo diapasão, afina-se Fábio Ulhoa Coelho (Curso de Direito Comercial. 15ª ed. São Paulo:Saraiva 2014.v.3 p.132):" A jurisprudência já proclamou a inconstitucionalidade do art. 5º da Lei 4.886/65, que condiciona o recebimento da remuneração ao registro profissional. De fato, o representado não pode furtar-se ao cumprimento da obrigação de pagar o ajustado com o representante a pretexto de não possuir este situação profissional regular".Para a perícia que se faz necessária, nomeio o Sr. Tetsuo Morimoto.Faculto às partes no prazo legal a indicação de assistente técnico e o oferecimento de quesitos.Deposite a autora o valor de R$ 1.500,00 a título de honorários provisórios em 10 dias.Após, intime-se o perito da nomeação, por e-mail, devendo constar no corpo deste a senha de acesso aos autos digitais.De acordo com o Prov. CSM 2.144/2013, o perito é responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena de baixa de sua habilitação, bem como por providenciar sua certificação para fins do processo digital, se for o caso.Int.
27/11/2017		Conclusos para Despacho
27/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WTAT.17.70155205-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 09/11/2017 13:38
09/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2466 Página:
08/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0453/2017 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em três dias, justificando sua pertinência.Int. Advogados(s): Fabio Machado D´ambrosio (OAB 151692/SP), Bruna da Costa Teixeira (OAB 360682/SP)
07/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em três dias, justificando sua pertinência.Int.
07/11/2017		Conclusos para Despacho
07/11/2017		Audiência Realizada AUDIE
30/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página:
27/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0437/2017 Teor do ato: Vistos.Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 07 de novembro de 2017 p.f., às 13h30min, devendo os advogados providenciar o comparecimento das partes.Int. Advogados(s): Fabio Machado D´ambrosio (OAB 151692/SP), Bruna da Costa Teixeira (OAB 360682/SP)
27/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 07 de novembro de 2017 p.f., às 13h30min, devendo os advogados providenciar o comparecimento das partes.Int.
27/10/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 07/11/2017 Hora 13:30 Local: Sala 225 - Auxiliar 2º Andar Situacão: Realizada
26/10/2017		Conclusos para Despacho
26/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.17.70148189-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2017 13:08
23/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2455 Página:
20/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0425/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 214/216: ouça-se a autora em três diasInt. Advogados(s): Fabio Machado D´ambrosio (OAB 151692/SP), Bruna da Costa Teixeira (OAB 360682/SP)
20/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 214/216: ouça-se a autora em três diasInt.
19/10/2017		Conclusos para Despacho
19/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.17.70143983-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2017 13:14
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página:
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0404/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 184/211: ouça-se a ré em três dias.Int. Advogados(s): Fabio Machado D´ambrosio (OAB 151692/SP), Bruna da Costa Teixeira (OAB 360682/SP)
05/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 184/211: ouça-se a ré em três dias.Int.
04/10/2017		Conclusos para Despacho
03/10/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WTAT.17.70135181-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/10/2017 13:38
15/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2017 Data da Disponibilização: 15/09/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2431 Página:
14/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0373/2017 Teor do ato: Sobre embargos monitórios de fls. 175/181, ouça-se a autora.Sem prejuízo disso, regularize a ré sua representação processual com juntada de procuração e das custas devidas à carteira de previdência da OAB. Advogados(s): Fabio Machado D´ambrosio (OAB 151692/SP), Bruna da Costa Teixeira (OAB 360682/SP)
14/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre embargos monitórios de fls. 175/181, ouça-se a autora.Sem prejuízo disso, regularize a ré sua representação processual com juntada de procuração e das custas devidas à carteira de previdência da OAB.
13/09/2017		Conclusos para Despacho
12/09/2017		Embargos Monitórios Juntados Nº Protocolo: WTAT.17.70123760-7 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 12/09/2017 18:27
19/08/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR609969323TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Malharia Le Port Indústria Comercial Ltda. Diligência : 16/08/2017
09/08/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
03/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página:
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0309/2017 Teor do ato: Presentes os requisitos legais, estando a inicial instruída com a prova escrita sem eficácia de título executivo, defiro a expedição de carta para determinar que a ré pague a quantia reclamada pela autora no prazo de 15 dias. Fixo os honorários em 5% sobre o valor da causa, ficando o réu isento de pagamento de custas processuais na hipótese de cumprimento do mandado. Consigne-se na carta as advertências de que não oferecidos embargos no prazo de seu cumprimento, constituir-se-á o título executivo judicial, convertendo-se a carta inicial em mandado executivo de citação.Observe-se os benefícios do art. 212, §§ 1º e 2º do CPC, independentemente de autorização judicial. Advogados(s): Bruna da Costa Teixeira (OAB 360682/SP)
02/08/2017		Recebida a Petição Inicial Presentes os requisitos legais, estando a inicial instruída com a prova escrita sem eficácia de título executivo, defiro a expedição de carta para determinar que a ré pague a quantia reclamada pela autora no prazo de 15 dias. Fixo os honorários em 5% sobre o valor da causa, ficando o réu isento de pagamento de custas processuais na hipótese de cumprimento do mandado. Consigne-se na carta as advertências de que não oferecidos embargos no prazo de seu cumprimento, constituir-se-á o título executivo judicial, convertendo-se a carta inicial em mandado executivo de citação.Observe-se os benefícios do art. 212, §§ 1º e 2º do CPC, independentemente de autorização judicial.
01/08/2017		Conclusos para Despacho
17/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.17.70092720-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2017 15:26
07/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2017 Data da Disponibilização: 07/07/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2383 Página:
06/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0266/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da situação patrimonial (fls. 158/164), indefiro o pedido de justiça gratuita, devendo a autora recolher as custas iniciais do processo e taxa postal para citação em 10 dias, pena de extinção do processo.Int. Advogados(s): Bruna da Costa Teixeira (OAB 360682/SP)
05/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Diante da situação patrimonial (fls. 158/164), indefiro o pedido de justiça gratuita, devendo a autora recolher as custas iniciais do processo e taxa postal para citação em 10 dias, pena de extinção do processo.Int.
04/07/2017		Conclusos para Despacho
04/07/2017		Declaração de Imposto de Renda Juntado
04/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2017 Data da Disponibilização: 04/07/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2380 Página:
03/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0259/2017 Teor do ato: Diligencie a serventia junto ao DRF cópia da última declaração de imposto de renda da autora e tornem conclusos. Advogados(s): Bruna da Costa Teixeira (OAB 360682/SP)
03/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Diligencie a serventia junto ao DRF cópia da última declaração de imposto de renda da autora e tornem conclusos.
30/06/2017		Conclusos para Despacho
30/06/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/07/2017	Petições Diversas
12/09/2017	Embargos Monitórios
03/10/2017	Manifestação Sobre a Contestação
19/10/2017	Petições Diversas
26/10/2017	Petições Diversas
09/11/2017	Indicação de Provas
07/12/2017	Petições Diversas
15/12/2017	Petições Diversas
16/02/2018	Petições Diversas
26/04/2018	Petições Diversas
04/06/2018	Petições Diversas
04/07/2018	Petições Diversas
20/07/2018	Petições Diversas
17/09/2018	Petições Diversas
25/09/2018	Petições Diversas
23/10/2018	Petições Diversas

Recebido em	Classe
14/12/2018	Cumprimento de sentença  (0010391-63.2018.8.26.0008)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
07/11/2017	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI