| Exeqte |
Condomínio Edifício Tordesilhas
Advogado: Antonio Isac Fernandes Pedrosa Advogado: Aroldo de Almeida Carvalhaes |
| Exectdo |
Fernando Pereira de Oliveira
Advogada: Natália Frugis Advogado: Bruno Limberto Brito |
| Perito | Fernando Paulo de Andrade Neves (perito) |
| Gestor | Luiz Tociaki Hirano - Jucesp 922 |
| TerIntCer |
Município de São Paulo
Advogado: Fernando Dias Fleury Curado |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 19/06/2025 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 19/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 10/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0006131-74.2017.8.26.0008 (processo principal 1018085-71.2015.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Tordesilhas - Fernando Pereira de Oliveira - GLOBO LEILÕES - - Alfa Leilões - Especialista Em Imóveis (Davi Borges de Aquino) e outros - Município de São Paulo - Tendo em vista a certidão retro, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. - ADV: NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), NATÁLIA FRUGIS (OAB 327741/SP), BRUNO LIMBERTO BRITO (OAB 320783/SP), AROLDO DE ALMEIDA CARVALHAES (OAB 75933/SP), ANTONIO ISAC FERNANDES PEDROSA (OAB 59107/SP), HARIANE AFONSO LANDA (OAB 407266/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP) |
| 09/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0546/2025 Teor do ato: Tendo em vista a certidão retro, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Afonso Landa (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 09/06/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Tendo em vista a certidão retro, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. |
| 19/06/2025 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 19/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 10/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0006131-74.2017.8.26.0008 (processo principal 1018085-71.2015.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Tordesilhas - Fernando Pereira de Oliveira - GLOBO LEILÕES - - Alfa Leilões - Especialista Em Imóveis (Davi Borges de Aquino) e outros - Município de São Paulo - Tendo em vista a certidão retro, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. - ADV: NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), NATÁLIA FRUGIS (OAB 327741/SP), BRUNO LIMBERTO BRITO (OAB 320783/SP), AROLDO DE ALMEIDA CARVALHAES (OAB 75933/SP), ANTONIO ISAC FERNANDES PEDROSA (OAB 59107/SP), HARIANE AFONSO LANDA (OAB 407266/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP) |
| 09/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0546/2025 Teor do ato: Tendo em vista a certidão retro, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Afonso Landa (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 09/06/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Tendo em vista a certidão retro, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. |
| 09/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 20/05/2025 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 20/05/2025 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 20/05/2025 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 20/05/2025 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 20/05/2025 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 20/05/2025 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 20/05/2025 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 20/05/2025 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 20/05/2025 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 20/05/2025 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 20/05/2025 |
| 18/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0426/2025 Teor do ato: Tendo em vista certidão retro, diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 16/05/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Tendo em vista certidão retro, diga o exequente em termos de prosseguimento. |
| 16/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 05/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0323/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184 |
| 11/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0323/2025 Teor do ato: Fls. 1457: ciente. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 11/04/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 1457: ciente. |
| 11/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.25.70073780-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 23:59 |
| 05/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0159/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152 |
| 24/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0159/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 1448/1450: Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 879 e seguintes do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico, sendo desnecessária a publicação em jornal local, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 886 CPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual - para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), conforme art. 891, parágrafo único, do NCPC. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante deverá efetuar o pagamento de imediato, por depósito judicial ou por meio eletrônico (CPC, art. 892). O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Por fim, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro DANIEL HAMOUI - JUCESP nº 1105 - web site: www.dhleiloes.com.br, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. Int. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 24/02/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos Fls. 1448/1450: Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 879 e seguintes do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico, sendo desnecessária a publicação em jornal local, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 886 CPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual - para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), conforme art. 891, parágrafo único, do NCPC. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante deverá efetuar o pagamento de imediato, por depósito judicial ou por meio eletrônico (CPC, art. 892). O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Por fim, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro DANIEL HAMOUI - JUCESP nº 1105 - web site: www.dhleiloes.com.br, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. Int. |
| 24/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/02/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WTAT.25.70036054-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/02/2025 08:15 |
| 14/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0121/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145 |
| 13/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0121/2025 Teor do ato: Tendo em vista certidão retro, diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 12/02/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Tendo em vista certidão retro, diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. |
| 12/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 12/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1088/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111 |
| 11/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1088/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a recusa do exequente de fls. 1386/1401, rejeito a proposta da leiloeira de fls. 1385/1373. Int. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 11/12/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ante a recusa do exequente de fls. 1386/1401, rejeito a proposta da leiloeira de fls. 1385/1373. Int. |
| 11/12/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.24.70284358-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 11:16 |
| 05/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1060/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106 |
| 04/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1060/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1409/1426: ouça-se o exequente em três dias. Int. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 03/12/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1409/1426: ouça-se o exequente em três dias. Int. |
| 03/12/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.24.70278205-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/12/2024 09:40 |
| 26/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1028/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099 |
| 25/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1028/2024 Teor do ato: Fls, 1386/1401: Ouça-se a Leiloeira, intimando-se via e-mail. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 22/11/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls, 1386/1401: Ouça-se a Leiloeira, intimando-se via e-mail. |
| 22/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 11/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.24.70261663-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 14:49 |
| 01/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0955/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084 |
| 31/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0955/2024 Teor do ato: Fls. 1365/1382: ouçam-se as partes. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 30/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 1365/1382: ouçam-se as partes. |
| 30/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.24.70251740-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/10/2024 09:41 |
| 03/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0747/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042 |
| 02/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0747/2024 Teor do ato: Fls. 1359/1361: ciência às partes e eventuais interessados das datas do leilão - 1º Leilão terá início no dia 04/10/24, às 15h00 e se encerrará no dia 07/10/24 às 15h00. 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 07/10/24, às 15h01 e se encerrará no dia 29/10/24, às 15h00. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 30/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1359/1361: ciência às partes e eventuais interessados das datas do leilão - 1º Leilão terá início no dia 04/10/24, às 15h00 e se encerrará no dia 07/10/24 às 15h00. 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 07/10/24, às 15h01 e se encerrará no dia 29/10/24, às 15h00. |
| 29/08/2024 |
Edital Juntado
|
| 26/08/2024 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WTAT.24.70193327-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/08/2024 12:38 |
| 31/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 31/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0634/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018 |
| 30/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0634/2024 Teor do ato: Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 879 e seguintes do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico, sendo desnecessária a publicação em jornal local, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 886 CPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual - para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), conforme art. 891, parágrafo único, do NCPC. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante deverá efetuar o pagamento de imediato, por depósito judicial ou por meio eletrônico (CPC, art. 892). O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Por fim, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP sob nº 893 - web site: www.destakleiloes.com.Br, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 29/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 879 e seguintes do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico, sendo desnecessária a publicação em jornal local, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 886 CPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual - para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), conforme art. 891, parágrafo único, do NCPC. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante deverá efetuar o pagamento de imediato, por depósito judicial ou por meio eletrônico (CPC, art. 892). O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Por fim, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP sob nº 893 - web site: www.destakleiloes.com.Br, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. |
| 29/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/07/2024 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WTAT.24.70168123-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/07/2024 10:57 |
| 29/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0624/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016 |
| 26/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0624/2024 Teor do ato: Fls. 1318/1339: ciência às partes. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 25/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 1318/1339: ciência às partes. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento. |
| 25/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.24.70165717-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 11:56 |
| 25/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0510/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994 |
| 24/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0510/2024 Teor do ato: Fls. 1310/1314: dê-se ciência às partes. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 24/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1310/1314: dê-se ciência às partes. |
| 20/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.24.70134405-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 14:34 |
| 18/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0485/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989 |
| 17/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0485/2024 Teor do ato: Fls. 1280/1306: dê-se ciência às partes. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 14/06/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 1280/1306: dê-se ciência às partes. |
| 14/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.24.70127740-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 15:26 |
| 30/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0432/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978 |
| 29/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0432/2024 Teor do ato: Ciência às partes e eventuais interessados do leilão: 1ª Praça - início no dia 21 de junho de 2024, às 14 horas, e se encerrará no dia 24 de junho de 2024 às 14 horas. 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 24 de junho de 2024, às 14 horas, e se encerrará em 16 de julho de 2024, às 14 horas. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 28/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes e eventuais interessados do leilão: 1ª Praça - início no dia 21 de junho de 2024, às 14 horas, e se encerrará no dia 24 de junho de 2024 às 14 horas. 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 24 de junho de 2024, às 14 horas, e se encerrará em 16 de julho de 2024, às 14 horas. |
| 10/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0361/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964 |
| 09/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0361/2024 Teor do ato: Fls. 1207/1208: defiro a dispensa da publicação do edital em jornal, ficando autorizado para que a publicação do documento seja realizada unicamente na rede mundial de computadores. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 08/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 1207/1208: defiro a dispensa da publicação do edital em jornal, ficando autorizado para que a publicação do documento seja realizada unicamente na rede mundial de computadores. |
| 08/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.24.70094228-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 14:56 |
| 29/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0315/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956 |
| 26/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0315/2024 Teor do ato: Fls. 1201/1202: apresente o Sr. Leiloeiro o edital. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 25/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 1201/1202: apresente o Sr. Leiloeiro o edital. |
| 25/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.24.70084804-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 10:55 |
| 24/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0298/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953 |
| 23/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0298/2024 Teor do ato: Fls. 1188/1189: renove-se os termos do despacho de fls. 1069/1070, ficando nomeado como leiloeiro o Sr. Davi Borges de Aquino, JUCESP sob o n° 1.070, e-mail: contato@alfaleiloes.com. Intime-se por e-mail. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 22/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 1188/1189: renove-se os termos do despacho de fls. 1069/1070, ficando nomeado como leiloeiro o Sr. Davi Borges de Aquino, JUCESP sob o n° 1.070, e-mail: contato@alfaleiloes.com. Intime-se por e-mail. |
| 22/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/04/2024 |
Reativação do Processo
|
| 19/04/2024 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WTAT.24.70080223-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/04/2024 15:26 |
| 14/12/2023 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 14/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 12/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1041/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876 |
| 08/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1041/2023 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 07/12/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Arquivem-se os autos. Int. |
| 07/12/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 13/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0953/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858 |
| 10/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0953/2023 Teor do ato: Tendo em vista certidão retro, diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 09/11/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Tendo em vista certidão retro, diga o exequente em termos de prosseguimento. |
| 09/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 04/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 31/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0731/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812 |
| 30/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0731/2023 Teor do ato: Fls. 1166/1173: ciência às partes e interessados. Advogados(s): Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 29/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 1166/1173: ciência às partes e interessados. |
| 29/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70175634-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 10:25 |
| 29/08/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA590694324TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Município de São Paulo Diligência : 24/08/2023 |
| 21/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0696/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804 |
| 18/08/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 18/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70167108-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 07:31 |
| 18/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0696/2023 Teor do ato: Fls. 1156: indique o endereço. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 17/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 1156: indique o endereço. |
| 17/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70166134-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 10:49 |
| 17/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0685/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802 |
| 16/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0685/2023 Teor do ato: Fls. 1141/1152: ouçam-se as partes. No mais, providencie o exequente a intimação do Município de São Paulo para manifestar nos autos. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 15/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 1141/1152: ouçam-se as partes. No mais, providencie o exequente a intimação do Município de São Paulo para manifestar nos autos. |
| 15/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70164155-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 14:01 |
| 04/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0645/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793 |
| 03/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0645/2023 Teor do ato: Fls. 1134/1136: renove-se os termos do despacho de fls. 1069/1070, agora nomeando como Leiloeiro o Sr. DANIEL HAMOUI JUCESP nº 1105, site: www.dhleiloes.com.br e e-mail juridico@dhleiloes.com.br. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 02/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 1134/1136: renove-se os termos do despacho de fls. 1069/1070, agora nomeando como Leiloeiro o Sr. DANIEL HAMOUI JUCESP nº 1105, site: www.dhleiloes.com.br e e-mail juridico@dhleiloes.com.br. |
| 02/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/08/2023 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70153105-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/08/2023 16:38 |
| 26/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0615/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786 |
| 25/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0615/2023 Teor do ato: Fls. 1121/1130: ciência às partes. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 24/07/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 1121/1130: ciência às partes. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento. |
| 24/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70144873-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 15:55 |
| 29/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70127130-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 22:01 |
| 15/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0391/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736 |
| 12/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0391/2023 Teor do ato: Ciência às partes e eventuais interessados: 1º Leilão com início no dia 21/06/2023 às 14:00h, e com término no dia 23/06/2023 às 14:00h, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 23/06/2023 às 14:01h, e com término no dia 13/07/2023 às 14:00h. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 11/05/2023 |
Ato ordinatório
Ciência às partes e eventuais interessados: 1º Leilão com início no dia 21/06/2023 às 14:00h, e com término no dia 23/06/2023 às 14:00h, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 23/06/2023 às 14:01h, e com término no dia 13/07/2023 às 14:00h. |
| 11/05/2023 |
Edital Juntado
|
| 09/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70085823-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 14:54 |
| 03/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 03/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0358/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728 |
| 02/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0358/2023 Teor do ato: Fls. 1063/1064: Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 879 II; 882 §§ 1º e 2º do NCPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico, sendo desnecessária a publicação em jornal, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado (Provimento CSM nº 1625/2009). A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do NCPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 880 do NCPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação (fl. 213 atualizado 1063/1064) - caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), conforme art. 891, parágrafo único do NCPC e na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o Sr. Uilian Aparecido da Silva JUCESP nº 958, web site: www.leiloesgold.com.br / www.goldleiloes.com.Br, indicada à fl. 1063/1064, que deverá ser contatada para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 02/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 1063/1064: Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 879 II; 882 §§ 1º e 2º do NCPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico, sendo desnecessária a publicação em jornal, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado (Provimento CSM nº 1625/2009). A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do NCPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 880 do NCPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação (fl. 213 atualizado 1063/1064) - caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), conforme art. 891, parágrafo único do NCPC e na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o Sr. Uilian Aparecido da Silva JUCESP nº 958, web site: www.leiloesgold.com.br / www.goldleiloes.com.Br, indicada à fl. 1063/1064, que deverá ser contatada para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). |
| 02/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/04/2023 |
Reativação do Processo
|
| 27/04/2023 |
Pedido de Desarquivamento Juntado
Nº Protocolo: WTAT.23.70077801-5 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 27/04/2023 13:20 |
| 26/04/2023 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 26/04/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 26/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0335/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724 |
| 25/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0335/2023 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 24/04/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. Int. |
| 24/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/04/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 29/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0251/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707 |
| 28/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0251/2023 Teor do ato: Fls. 1045/1054: ouça-se o exequente. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 28/03/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 1045/1054: ouça-se o exequente. |
| 28/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70055786-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 28/03/2023 11:06 |
| 27/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0240/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704 |
| 23/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0240/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1037/1038: manifeste-se o Sr. Perito subscritor do laudo de 384. Int. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 23/03/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1037/1038: manifeste-se o Sr. Perito subscritor do laudo de 384. Int. |
| 23/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/03/2023 |
Reativação do Processo
|
| 23/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70052394-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 08:57 |
| 24/02/2023 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 24/02/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 24/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0150/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684 |
| 23/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0150/2023 Teor do ato: Tendo em vista certidão retro, arquivem-se os autos. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 23/02/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Tendo em vista certidão retro, arquivem-se os autos. |
| 23/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/02/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 11/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0006/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655 |
| 10/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0006/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1023/1027: indefiro o pedido de reavaliação do imóvel por corretor, com base no art. 870, parágrafo único, do CPC, pois tal mister incumbe a perito engenheiro, conforme já efetuado na primeira avaliação. Int. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 09/01/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1023/1027: indefiro o pedido de reavaliação do imóvel por corretor, com base no art. 870, parágrafo único, do CPC, pois tal mister incumbe a perito engenheiro, conforme já efetuado na primeira avaliação. Int. |
| 09/01/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/01/2023 |
Reativação do Processo
|
| 22/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70239442-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2022 09:46 |
| 13/12/2022 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 13/12/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 09/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1072/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647 |
| 08/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1072/2022 Teor do ato: Tendo em vista certidão retro, arquivem-se os autos. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 08/12/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Tendo em vista certidão retro, arquivem-se os autos. |
| 08/12/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/12/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 11/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0985/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629 |
| 09/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0985/2022 Teor do ato: Fls. 1012/1014: ciência leilão negativo. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 09/11/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 1012/1014: ciência leilão negativo. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento. |
| 09/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70209674-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 12:57 |
| 09/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0677/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565 |
| 08/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0677/2022 Teor do ato: Ciência às partes quanto ao edital eletrônico de fls. 1005/1007 designando datas e horários para as praças do bem penhorado. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 08/08/2022 |
Ato ordinatório
Ciência às partes quanto ao edital eletrônico de fls. 1005/1007 designando datas e horários para as praças do bem penhorado. |
| 08/08/2022 |
Edital Juntado
|
| 05/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0667/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563 |
| 04/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70138047-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 11:55 |
| 04/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0667/2022 Teor do ato: Fls. 991/1000: ouça-se o exequente. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 03/08/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 991/1000: ouça-se o exequente. |
| 03/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70136961-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 11:49 |
| 08/06/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0440/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514 |
| 25/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0440/2022 Teor do ato: Ciência às partes e eventuais interessados: 1º Leilão terá início no dia 04/07/2022 às 11h15, e se encerrará dia 07/07/2022 às 11h15, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se á sem interrupção o 2º Leilão, e se encerrará no dia 04/08/2022 às 11h15. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 25/05/2022 |
Ato ordinatório
Ciência às partes e eventuais interessados: 1º Leilão terá início no dia 04/07/2022 às 11h15, e se encerrará dia 07/07/2022 às 11h15, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se á sem interrupção o 2º Leilão, e se encerrará no dia 04/08/2022 às 11h15. |
| 25/05/2022 |
Edital Juntado
|
| 20/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70085847-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 10:30 |
| 19/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70085745-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2022 22:49 |
| 06/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 06/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0373/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500 |
| 05/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0373/2022 Teor do ato: Fls. 943/946: renove-se os termos do despacho de fls. 452/453, agora nomeando para atuar nestes autos DEILSON LUCAS DO ESPIRITO SANTO, JUCESP Nº 1149, site: www.jikalleiloes.com.br, que deverá ser contatada para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 05/05/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 943/946: renove-se os termos do despacho de fls. 452/453, agora nomeando para atuar nestes autos DEILSON LUCAS DO ESPIRITO SANTO, JUCESP Nº 1149, site: www.jikalleiloes.com.br, que deverá ser contatada para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado. |
| 05/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/05/2022 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70074751-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/05/2022 17:31 |
| 29/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0346/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495 |
| 28/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0346/2022 Teor do ato: Fls. 936/939: ciência às partes. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento em três dias. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 27/04/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 936/939: ciência às partes. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento em três dias. |
| 27/04/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70069305-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 11:22 |
| 31/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70053795-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 17:12 |
| 23/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0144/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454 |
| 22/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0144/2022 Teor do ato: Ciências às partes e eventuais interessados: A 1ª praça terá início em 01 de abril de 2022, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 04 de abril de 2022, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 04 de abril de 2022, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 25 de abril de 2022, às 14 horas e 30 minutos. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 21/02/2022 |
Ato ordinatório
Ciências às partes e eventuais interessados: A 1ª praça terá início em 01 de abril de 2022, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 04 de abril de 2022, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 04 de abril de 2022, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 25 de abril de 2022, às 14 horas e 30 minutos. |
| 21/02/2022 |
Edital Juntado
|
| 15/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70022702-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2022 16:53 |
| 07/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0092/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442 |
| 04/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70014782-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2022 15:26 |
| 04/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0092/2022 Teor do ato: Fls. 848: ciência. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP) |
| 04/02/2022 |
Ato ordinatório
Fls. 848: ciência. |
| 02/02/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70012759-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 14:14 |
| 31/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0065/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437 |
| 28/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0065/2022 Teor do ato: Fls. 839/842: renove-se os termos do despacho de fls. 452/453, agora nomeando para atuar nestes autos a Alfa Leilões site: www.alfaleiloes.com, que deverá ser contatada para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP) |
| 28/01/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 839/842: renove-se os termos do despacho de fls. 452/453, agora nomeando para atuar nestes autos a Alfa Leilões site: www.alfaleiloes.com, que deverá ser contatada para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado. |
| 28/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/01/2022 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70008633-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/01/2022 10:34 |
| 27/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0055/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435 |
| 26/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0055/2022 Teor do ato: Fls. 804/835: diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP) |
| 26/01/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 804/835: diga o exequente em termos de prosseguimento. |
| 26/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70006606-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2022 14:56 |
| 24/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70006566-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2022 14:26 |
| 24/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0045/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433 |
| 21/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0045/2022 Teor do ato: Fls. 800: exclua-se do cadastro, como requerido. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP) |
| 20/01/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 800: exclua-se do cadastro, como requerido. |
| 20/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70005141-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2022 12:13 |
| 20/12/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0507/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412 |
| 02/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0507/2021 Teor do ato: Ciência leilão: A 1ª Praça terá início no dia 29 de dezembro de 2021, às 16:00 horas, e se encerrará no dia 01 de janeiro de 2022, às 16:00 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 01 de janeiro de 2022, às 16:00 horas, e se encerrará em 21 de janeiro de 2022, às 16:00 horas. Advogados(s): Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP) |
| 02/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70211402-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 18:56 |
| 01/12/2021 |
Ato ordinatório
Ciência leilão: A 1ª Praça terá início no dia 29 de dezembro de 2021, às 16:00 horas, e se encerrará no dia 01 de janeiro de 2022, às 16:00 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 01 de janeiro de 2022, às 16:00 horas, e se encerrará em 21 de janeiro de 2022, às 16:00 horas. |
| 01/12/2021 |
Edital Juntado
|
| 29/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0487/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408 |
| 26/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0487/2021 Teor do ato: Corrija a Sra. Leiloeira o edital para os termos do despacho de fls. 526. Advogados(s): Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP) |
| 25/11/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Corrija a Sra. Leiloeira o edital para os termos do despacho de fls. 526. |
| 25/11/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70205473-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 17:33 |
| 23/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70204725-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 08:30 |
| 23/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0468/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404 |
| 22/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0468/2021 Teor do ato: Fls. 740/741: ciente. No mais, no aguardo pela apresentação do edital. Advogados(s): Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP) |
| 22/11/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 740/741: ciente. No mais, no aguardo pela apresentação do edital. |
| 22/11/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70203237-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2021 16:48 |
| 26/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/10/2021 |
Reativação do Processo
|
| 26/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0379/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 |
| 25/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0379/2021 Teor do ato: Fls. 698/700: renove-se os termos do despacho de fls. 452/453, agora nomeando para atuar nestes autos a Globo Leilões site: www.globoleiloes.com.br, que deverá ser contatada para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Advogados(s): Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP) |
| 22/10/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 698/700: renove-se os termos do despacho de fls. 452/453, agora nomeando para atuar nestes autos a Globo Leilões site: www.globoleiloes.com.br, que deverá ser contatada para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. |
| 22/10/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/10/2021 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70185844-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/10/2021 17:13 |
| 20/10/2021 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 20/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0358/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384 |
| 19/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0358/2021 Teor do ato: Tendo em vista certidão retro, arquivem-se os autos. Advogados(s): Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP) |
| 18/10/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Tendo em vista certidão retro, arquivem-se os autos. |
| 18/10/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0336/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 |
| 27/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0336/2021 Teor do ato: Fls. 689/691: ciência às partes e interessados resultado infrutífero do leilão. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP) |
| 24/09/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 689/691: ciência às partes e interessados resultado infrutífero do leilão. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento. |
| 24/09/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/09/2021 |
Documento Juntado
|
| 23/09/2021 |
Auto Digitalizado
|
| 14/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0303/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360 |
| 13/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0303/2021 Teor do ato: Fls. 681/685: ciente. No mais, aguarde-se pelo leilão. Advogados(s): Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP) |
| 10/09/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 681/685: ciente. No mais, aguarde-se pelo leilão. |
| 10/09/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70158819-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 12:37 |
| 10/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70138411-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 15:01 |
| 05/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0201/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: Página: |
| 04/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0201/2021 Teor do ato: Ciência às partes e eventuais interessados: 1º Leilão começa em 31/08/2021, às 10hs00min, e termina em 03/09/2021, às 10hs00min e; 2º Leilão começa em 03/09/2021, às 10hs01min, e termina em 23/09/2021, às 10hs00min. Advogados(s): Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP) |
| 03/08/2021 |
Ato ordinatório
Ciência às partes e eventuais interessados: 1º Leilão começa em 31/08/2021, às 10hs00min, e termina em 03/09/2021, às 10hs00min e; 2º Leilão começa em 03/09/2021, às 10hs01min, e termina em 23/09/2021, às 10hs00min. |
| 03/08/2021 |
Edital Juntado
|
| 27/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70128894-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2021 14:27 |
| 22/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0185/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: Página: |
| 21/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0185/2021 Teor do ato: Fls. 635/638: defiro. Renove-se deferimento de leilão de fls. 452/453, nos termos do despacho de fls. 526 (limite em segunda praça de 75% do valor da avaliação), a ser realizado pelo Leiloeiro Oficial Sr. Luiz Tociaki Hirano, inscrito na JUCESP sob nº 922. Advogados(s): Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP) |
| 20/07/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 635/638: defiro. Renove-se deferimento de leilão de fls. 452/453, nos termos do despacho de fls. 526 (limite em segunda praça de 75% do valor da avaliação), a ser realizado pelo Leiloeiro Oficial Sr. Luiz Tociaki Hirano, inscrito na JUCESP sob nº 922. |
| 20/07/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/07/2021 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70123657-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/07/2021 09:47 |
| 19/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0179/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: Página: |
| 16/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0179/2021 Teor do ato: Fls. 631/632: ciência às partes leilão negativo. Advogados(s): Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP) |
| 15/07/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 631/632: ciência às partes leilão negativo. |
| 15/07/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70121023-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 12:17 |
| 16/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0146/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: Página: |
| 15/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0146/2021 Teor do ato: Vistos. REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 616/618, pois as matérias encontram-se preclusas, a não ser a matéria de excesso de execução alegada a fls. 131/136 que ora aprecio para rejeitar tal tese dado que o executado não logra provar tal excesso, ressaltando-se que a memoria de fls. 136 encontra-se correta e discriminada. Int. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP) |
| 14/06/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 616/618, pois as matérias encontram-se preclusas, a não ser a matéria de excesso de execução alegada a fls. 131/136 que ora aprecio para rejeitar tal tese dado que o executado não logra provar tal excesso, ressaltando-se que a memoria de fls. 136 encontra-se correta e discriminada. Int. |
| 14/06/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/06/2021 |
Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70098909-0 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 13/06/2021 16:16 |
| 09/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0140/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: Página: |
| 08/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0140/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 616/619: ouça-se o exequente em três dias. Int. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP), Bruno Limberto Brito (OAB 320783/SP), Natália Frugis (OAB 327741/SP) |
| 08/06/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 616/619: ouça-se o exequente em três dias. Int. |
| 07/06/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/06/2021 |
Exceção de Pré-Executividade Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70094796-6 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 07/06/2021 15:06 |
| 06/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0110/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: Página: |
| 05/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0110/2021 Teor do ato: Ciência às partes e interessados Hastas Leilão: O 1º leilão terá início em 07/06/2021 a partir das 15:00 horas com encerramento às 15:00 horas em 10/06/2021 com lances a partir do valor de avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 30/06/2021 a partir das 15:00 horas, com lances a partir de 75% (setenta e cinco por cento) da avaliação atualizada. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 04/05/2021 |
Ato ordinatório
Ciência às partes e interessados Hastas Leilão: O 1º leilão terá início em 07/06/2021 a partir das 15:00 horas com encerramento às 15:00 horas em 10/06/2021 com lances a partir do valor de avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 30/06/2021 a partir das 15:00 horas, com lances a partir de 75% (setenta e cinco por cento) da avaliação atualizada. |
| 04/05/2021 |
Documento Juntado
|
| 30/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70071419-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2021 17:09 |
| 30/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70071093-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2021 13:56 |
| 15/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0094/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: Página: |
| 14/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70059982-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2021 11:56 |
| 14/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0094/2021 Teor do ato: Fls. 577: deve o exequente apresentar o valor atualizado. Após, intime-se o Sr. Leiloeiro. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 13/04/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 577: deve o exequente apresentar o valor atualizado. Após, intime-se o Sr. Leiloeiro. |
| 13/04/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70058152-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 13:54 |
| 24/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0079/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: Página: |
| 23/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0079/2021 Teor do ato: Fls. 551/574: ouça-se o exequente. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 22/03/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 551/574: ouça-se o exequente. |
| 22/03/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70045015-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2021 16:01 |
| 11/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0068/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: Página: |
| 10/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0068/2021 Teor do ato: Tendo em vista a data para término do leilão, intime-se o Sr. Leiloeiro, por e-mail, a manifestar-se sobre resultado das praças. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 10/03/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Tendo em vista a data para término do leilão, intime-se o Sr. Leiloeiro, por e-mail, a manifestar-se sobre resultado das praças. |
| 09/03/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/02/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 22/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0005/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: Página: |
| 13/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2021 Teor do ato: Fls. 540/544: Durante os dez dias seguintes os advogados continuarão a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo (CPC, art.112). Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 07/01/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 540/544: Durante os dez dias seguintes os advogados continuarão a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo (CPC, art.112). |
| 07/01/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.20.70197883-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2020 19:06 |
| 17/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0353/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: Página: |
| 16/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0353/2020 Teor do ato: Fls. 530/537: ciência às partes edital alterado para lance mínimo de 75%, permanecendo as mesmas datas das hastas, conforme fls. 510. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 15/12/2020 |
Ato ordinatório
Fls. 530/537: ciência às partes edital alterado para lance mínimo de 75%, permanecendo as mesmas datas das hastas, conforme fls. 510. |
| 14/12/2020 |
Documento Juntado
|
| 27/11/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0337/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: Página: |
| 27/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0337/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: Página: |
| 26/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0337/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a ponderação do exequente de fls. 511/512, defiro o solicitado para que o percentual mínimo em 2ª praça seja de 75% e não como constou, comunicando-se, por email, o gestor eletrônico. Int. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 26/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0337/2020 Teor do ato: O 1º leilão terá início em 01/02/2021 às 14:00 horas com encerramento em 04/02/2021 às 14:00 horas. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 24/02/2021 às 14:00 horas. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 26/11/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ante a ponderação do exequente de fls. 511/512, defiro o solicitado para que o percentual mínimo em 2ª praça seja de 75% e não como constou, comunicando-se, por email, o gestor eletrônico. Int. |
| 25/11/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.20.70182758-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2020 16:27 |
| 25/11/2020 |
Ato ordinatório
O 1º leilão terá início em 01/02/2021 às 14:00 horas com encerramento em 04/02/2021 às 14:00 horas. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 24/02/2021 às 14:00 horas. |
| 25/11/2020 |
Edital Juntado
|
| 23/11/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0330/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: Página: |
| 19/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0330/2020 Teor do ato: Fls. 494/498: ciência ao gestor eletrônico, comunicando-se por e-mail. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 19/11/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 494/498: ciência ao gestor eletrônico, comunicando-se por e-mail. |
| 18/11/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.20.70177947-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2020 10:48 |
| 17/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.20.70177637-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2020 18:12 |
| 11/11/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0320/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: Página: |
| 10/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0320/2020 Teor do ato: Vistos Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 879 II; 882 §§ 1º e 2º do NCPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico, sendo desnecessária a publicação em jornal, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado (Provimento CSM nº 1625/2009). A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do NCPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 880 do NCPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação (fl. 213) - caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), conforme art. 891, parágrafo único do NCPC e na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos a SP web site: www.spleiloes.com.br, indicada à fl. 256, que deverá ser contatada para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 10/11/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 879 II; 882 §§ 1º e 2º do NCPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico, sendo desnecessária a publicação em jornal, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado (Provimento CSM nº 1625/2009). A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do NCPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 880 do NCPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação (fl. 213) - caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), conforme art. 891, parágrafo único do NCPC e na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos a SP web site: www.spleiloes.com.br, indicada à fl. 256, que deverá ser contatada para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). |
| 09/11/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/11/2020 |
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
|
| 09/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.20.70171583-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2020 13:04 |
| 29/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0093/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: Página: |
| 13/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0093/2020 Teor do ato: Fls. 422/423: ciente. Reporto-me ao despacho de fls. 420. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 13/03/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 422/423: ciente. Reporto-me ao despacho de fls. 420. |
| 12/03/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/03/2020 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
|
| 12/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0089/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: Página: |
| 11/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0089/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 409: ciente, aguardando-se por 60 dias o julgamento do agravo de instrumento. Int. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 11/03/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 409: ciente, aguardando-se por 60 dias o julgamento do agravo de instrumento. Int. |
| 10/03/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.20.70034503-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/03/2020 12:53 |
| 20/02/2020 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WTAT.20.70025242-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/02/2020 15:25 |
| 11/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0048/2020 Data da Disponibilização: 11/02/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: Página: |
| 10/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0048/2020 Teor do ato: Vistos. Homologo o valor do laudo de fls. 330/384, devidamente esclarecido a fls. 391/392, em consonância com o V. Acórdão de fls. 280/285. Int. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 10/02/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Homologo o valor do laudo de fls. 330/384, devidamente esclarecido a fls. 391/392, em consonância com o V. Acórdão de fls. 280/285. Int. |
| 07/02/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0044/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: Página: |
| 06/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0044/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 397/398: ouça-se o exequente em três dias. Int. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 06/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.20.70015106-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2020 10:24 |
| 06/02/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 397/398: ouça-se o exequente em três dias. Int. |
| 05/02/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/02/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.20.70007466-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2020 10:07 |
| 21/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0006/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: Página: |
| 16/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0006/2020 Teor do ato: Vistos. Sobre manifestação do sr perito de fls. 391/392, ouçam-se as partes em três dias. Int. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 19/12/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Sobre manifestação do sr perito de fls. 391/392, ouçam-se as partes em três dias. Int. |
| 18/12/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.19.70215068-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2019 10:49 |
| 18/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0476/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: Página: |
| 17/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0476/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 388/389: ouça-se o exequente em três dias. Int. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 17/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.19.70214057-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2019 10:25 |
| 17/12/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 388/389: ouça-se o exequente em três dias. Int. |
| 16/12/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.19.70213180-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2019 12:22 |
| 07/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.19.70208241-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2019 12:35 |
| 06/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0463/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: Página: |
| 05/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0463/2019 Teor do ato: Fls. 330/384: digam as partes. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 05/12/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 330/384: digam as partes. |
| 04/12/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.19.70204742-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 03/12/2019 10:31 |
| 03/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0457/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: Página: |
| 02/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0457/2019 Teor do ato: Fls. 326: ciência. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 02/12/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 326: ciência. |
| 02/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0454/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: Página: |
| 29/11/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.19.70202979-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2019 12:57 |
| 29/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0454/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 322/324: retornem os autos ao sr perito. Int. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 29/11/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 322/324: retornem os autos ao sr perito. Int. |
| 28/11/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.19.70201679-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2019 17:20 |
| 19/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0437/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: Página: |
| 18/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0437/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 316/317: defiro ao executado prazo suplementar de 5 dias para fornecimento da cópia da planta do piso superior da unidade. Fls. 319: dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 18/11/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 316/317: defiro ao executado prazo suplementar de 5 dias para fornecimento da cópia da planta do piso superior da unidade. Fls. 319: dê-se ciência às partes. Int. |
| 18/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.19.70195092-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2019 09:11 |
| 14/11/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.19.70187675-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2019 09:41 |
| 21/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0394/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: Página: |
| 18/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0394/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 312/313: apresentem as partes, em 10 dias, planta do piso superior da unidade em comento. Int. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 18/10/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 312/313: apresentem as partes, em 10 dias, planta do piso superior da unidade em comento. Int. |
| 18/10/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.19.70176435-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2019 08:30 |
| 17/10/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0390/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: Página: |
| 16/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0390/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 302/303: ouça-se o sr perito. Int. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 16/10/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 302/303: ouça-se o sr perito. Int. |
| 15/10/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.19.70173677-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2019 11:51 |
| 15/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0387/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: Página: |
| 14/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0387/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 302/303: ouça-se o exequente em três dias. Int. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 14/10/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 302/303: ouça-se o exequente em três dias. Int. |
| 11/10/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.19.70154041-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 14:48 |
| 10/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0335/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: Página: |
| 09/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0335/2019 Teor do ato: Fls. 295/299: Sobre esclarecimentos do Sr. Perito, ouçam-se as partes. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 09/09/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 295/299: Sobre esclarecimentos do Sr. Perito, ouçam-se as partes. |
| 06/09/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/09/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.19.70148279-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2019 13:54 |
| 06/09/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 06/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0331/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: Página: |
| 05/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0331/2019 Teor do ato: Tendo em vista o v. Acórdão, fls. 289/290 e 291, intime-se o Sr. Perito, por e-mail, para manifestação. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 04/09/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Tendo em vista o v. Acórdão, fls. 289/290 e 291, intime-se o Sr. Perito, por e-mail, para manifestação. |
| 03/09/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/09/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.19.70144444-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2019 13:59 |
| 30/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.19.70143346-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2019 11:59 |
| 30/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0322/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: Página: |
| 30/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0322/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: Página: |
| 29/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0322/2019 Teor do ato: Vistos. Sobre v. acórdão de fls. 280/285, dê-se ciência às partes. No mais, diga(m) o(a)(s) partes em termos de prosseguimento em três dias. Int. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 29/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0322/2019 Teor do ato: Fls. 240/247: ouçam-se as partes. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 29/08/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Sobre v. acórdão de fls. 280/285, dê-se ciência às partes. No mais, diga(m) o(a)(s) partes em termos de prosseguimento em três dias. Int. |
| 28/08/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/08/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/08/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/08/2019 |
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
|
| 27/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0048/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: Página: |
| 14/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0047/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: Página: |
| 12/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0048/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 276: ciência às partes da antecipação de tutela para suspensão da decisão agravada pela 2ª Instância. Int. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 12/02/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 276: ciência às partes da antecipação de tutela para suspensão da decisão agravada pela 2ª Instância. Int. |
| 11/02/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/02/2019 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
|
| 11/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0047/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 264: ciente, aguardando-se por 30 dias o julgamento do agravo de instrumento. Int. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 11/02/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 264: ciente, aguardando-se por 30 dias o julgamento do agravo de instrumento. Int. |
| 08/02/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/02/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.19.70015144-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 08/02/2019 08:00 |
| 23/01/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0013/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: Página: |
| 16/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0013/2019 Teor do ato: Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 689-A do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a "alienação judicial eletrônica" prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado (Provimento CSM nº 1625/2009). A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 686 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 685-A CPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual - para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação (fl. 189/214) - caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao fórum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos a empresa SP LEILÕES - web site: www.spleiloes.com.br, indicada à fl. 256/258, que deverá ser contatada para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 09/01/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 689-A do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a "alienação judicial eletrônica" prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado (Provimento CSM nº 1625/2009). A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 686 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 685-A CPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual - para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação (fl. 189/214) - caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao fórum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos a empresa SP LEILÕES - web site: www.spleiloes.com.br, indicada à fl. 256/258, que deverá ser contatada para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). |
| 08/01/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/01/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70187695-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2018 14:53 |
| 17/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0531/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: Página: |
| 14/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0531/2018 Teor do ato: Vistos. Em face dos esclarecimentos do perito de fls. 240/247, REJEITO a impugnação do executado de fls. 223/226, ressaltando-se que o laudo de fls. 189/214 atendeu às normas de ordem técnica. Diga(m) o(a)(s) exequente em termos de prosseguimento em três dias. Int. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 14/12/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Em face dos esclarecimentos do perito de fls. 240/247, REJEITO a impugnação do executado de fls. 223/226, ressaltando-se que o laudo de fls. 189/214 atendeu às normas de ordem técnica. Diga(m) o(a)(s) exequente em termos de prosseguimento em três dias. Int. |
| 13/12/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/12/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70183892-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2018 11:45 |
| 05/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0516/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: Página: |
| 04/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0516/2018 Teor do ato: Fls. 240/247: ouçam-se as partes. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 04/12/2018 |
Remetido ao DJE para Republicação
Fls. 240/247: ouçam-se as partes. |
| 07/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70164589-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2018 09:05 |
| 05/11/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 240/247: ouçam-se as partes. |
| 01/11/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70161362-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2018 13:32 |
| 31/10/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0443/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: Página: |
| 29/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0443/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 223/231: ao sr perito para suas ponderações. Int. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 29/10/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 223/231: ao sr perito para suas ponderações. Int. |
| 26/10/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/10/2018 |
Guia Juntada
|
| 24/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70157133-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2018 12:46 |
| 24/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0436/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: Página: |
| 23/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0436/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 223/231: ouça-se o exequente em três dias. Int. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 23/10/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 223/231: ouça-se o exequente em três dias. Int. |
| 22/10/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70155371-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2018 11:50 |
| 17/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70152576-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2018 07:05 |
| 16/10/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 16/10/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/10/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
|
| 27/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70142199-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2018 19:08 |
| 27/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0402/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: Página: |
| 26/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0402/2018 Teor do ato: I) Sobre laudo de fls. 189/214, ouçam-se as partes. II) Expeça-se guia de levantamento dos honorários provisórios em favor do perito. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 26/09/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
I) Sobre laudo de fls. 189/214, ouçam-se as partes. II) Expeça-se guia de levantamento dos honorários provisórios em favor do perito. |
| 25/09/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70139907-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2018 09:06 |
| 25/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70139906-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/09/2018 09:06 |
| 19/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70137189-4 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 19/09/2018 17:42 |
| 11/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0345/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: Página: |
| 10/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0345/2018 Teor do ato: Fls. 183: ciência às partes - vistoria preliminar dia 21/09/2018 às 10:00h. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 06/09/2018 |
Ato ordinatório
Fls. 183: ciência às partes - vistoria preliminar dia 21/09/2018 às 10:00h. |
| 06/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70129793-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2018 11:03 |
| 05/09/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 03/09/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
|
| 31/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70126458-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2018 15:42 |
| 27/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0327/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: Página: |
| 24/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0327/2018 Teor do ato: Para a perícia que se faz necessária, nomeio o sr. Fernando Neves. Faculto às partes no prazo legal a indicação de assistente técnico e o oferecimento de quesitos. Deposite o exequente o valor de R$ 1.800,00 a título de honorários provisórios em 10 dias. Após, intime-se o perito da nomeação, por e-mail, devendo constar no corpo deste a senha de acesso aos autos digitais. De acordo com o Prov. CSM 2.144/2013, o perito é responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena de baixa de sua habilitação, bem como por providenciar sua certificação para fins do processo digital, se for o caso. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 24/08/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Para a perícia que se faz necessária, nomeio o sr. Fernando Neves. Faculto às partes no prazo legal a indicação de assistente técnico e o oferecimento de quesitos. Deposite o exequente o valor de R$ 1.800,00 a título de honorários provisórios em 10 dias. Após, intime-se o perito da nomeação, por e-mail, devendo constar no corpo deste a senha de acesso aos autos digitais. De acordo com o Prov. CSM 2.144/2013, o perito é responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena de baixa de sua habilitação, bem como por providenciar sua certificação para fins do processo digital, se for o caso. |
| 23/08/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70119295-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2018 08:01 |
| 02/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70108490-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 16:44 |
| 02/08/2018 |
Audiência Realizada
AUDIE ANA |
| 18/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0267/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2618 Página: |
| 17/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0267/2018 Teor do ato: Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 02 de agosto de 2018 p.f., às 13h30min, devendo os advogados providenciar o comparecimento das partes. Int. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 17/07/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 02 de agosto de 2018 p.f., às 13h30min, devendo os advogados providenciar o comparecimento das partes. Int. |
| 17/07/2018 |
Designada Audiência de Conciliação
Conciliação Data: 02/08/2018 Hora 13:30 Local: Sala 225 - Auxiliar 2º Andar Situacão: Realizada |
| 16/07/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70096999-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2018 16:08 |
| 06/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70093583-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2018 09:51 |
| 06/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0253/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: Página: |
| 05/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0253/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 146/155: ouça-se o executado em três dias. Int. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 05/07/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 146/155: ouça-se o executado em três dias. Int. |
| 04/07/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70091822-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2018 09:00 |
| 29/06/2018 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70089662-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 29/06/2018 14:04 |
| 28/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0240/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2605 Página: |
| 27/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0240/2018 Teor do ato: 1 - Sobre impugnação de fls. 131/143, ouça-se o exequente em três dias. 2 - Recolha o executado as custas à OAB. Advogados(s): Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 27/06/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
1 - Sobre impugnação de fls. 131/143, ouça-se o exequente em três dias. 2 - Recolha o executado as custas à OAB. |
| 26/06/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/06/2018 |
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70086968-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 25/06/2018 17:53 |
| 14/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0196/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: |
| 30/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0196/2018 Teor do ato: Fls. 128: ofício disponível. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 30/05/2018 |
Ato ordinatório
Fls. 128: ofício disponível. |
| 30/05/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 29/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0193/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página: |
| 28/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0193/2018 Teor do ato: Fls. 120/125: Expeça-se ofício, como requerido, devendo o exequente providenciar o seu encaminhamento. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 28/05/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 120/125: Expeça-se ofício, como requerido, devendo o exequente providenciar o seu encaminhamento. |
| 25/05/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70070230-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2018 14:02 |
| 07/05/2018 |
Edital Juntado
|
| 07/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0159/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2569 Página: |
| 04/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0159/2018 Teor do ato: Recolher o valor complementar de R$ 33,20 para publicação do edital. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 04/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70058289-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/05/2018 10:01 |
| 03/05/2018 |
Ato ordinatório
Recolher o valor complementar de R$ 33,20 para publicação do edital. |
| 27/04/2018 |
Edital Juntado
|
| 27/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0151/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565 Página: |
| 26/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0151/2018 Teor do ato: Fls. 107/110: cumpra integralmente despacho de fls. 105, enviando a minuta do edital por e-mail. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 26/04/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 107/110: cumpra integralmente despacho de fls. 105, enviando a minuta do edital por e-mail. |
| 25/04/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70051541-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 09:03 |
| 19/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70050921-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2018 12:15 |
| 19/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0133/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: |
| 18/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0133/2018 Teor do ato: Determino a intimação editalícia do executado em relação à penhora de fls. 104, devendo o exequente providenciar a minuta (com o envio do texto por e-mail: tatuape3cv@tjsp.jus.br, para publicação no D.J.E.), em 10 dias, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 485, IV), desnecessária a publicação em jornal local. Vale acrescentar que, conforme Prov. 1668/2009 do C.S.M. o valor a ser recolhido previamente pela parte, na Guia do Fundo de Despesas do Tribunal, código 435-9, corresponde a R$ 0,20 por caracter. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 18/04/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Determino a intimação editalícia do executado em relação à penhora de fls. 104, devendo o exequente providenciar a minuta (com o envio do texto por e-mail: tatuape3cv@tjsp.jus.br, para publicação no D.J.E.), em 10 dias, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 485, IV), desnecessária a publicação em jornal local. Vale acrescentar que, conforme Prov. 1668/2009 do C.S.M. o valor a ser recolhido previamente pela parte, na Guia do Fundo de Despesas do Tribunal, código 435-9, corresponde a R$ 0,20 por caracter. |
| 17/04/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/04/2018 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 11/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0121/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: |
| 10/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0121/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 92/93: defiro a penhora das 3 vagas de garagem como solicitado, lavrando-se o competente termo e intimando-se.Int. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 10/04/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Fls. 92/93: defiro a penhora das 3 vagas de garagem como solicitado, lavrando-se o competente termo e intimando-se.Int. |
| 09/04/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70043645-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2018 17:07 |
| 03/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0107/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: |
| 02/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70039992-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2018 13:05 |
| 02/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0107/2018 Teor do ato: 1 - Fls. 85: certidão disponível.2 - Fls. 84: recolher o valor de R$ 131,40 referente à citação editalícia.3 - indique o endereço atualizado da promitente - vendedora, uma vez que no contrato aparece o endereço do imóvel objeto da ação, sendo o mesmo diligenciado por oficial de justiça a fls. 46 dos autos principais, constanto como desocupado. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 02/04/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
1 - Fls. 85: certidão disponível.2 - Fls. 84: recolher o valor de R$ 131,40 referente à citação editalícia.3 - indique o endereço atualizado da promitente - vendedora, uma vez que no contrato aparece o endereço do imóvel objeto da ação, sendo o mesmo diligenciado por oficial de justiça a fls. 46 dos autos principais, constanto como desocupado. |
| 28/03/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70038316-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2018 14:27 |
| 26/03/2018 |
Certidão do Art. 828 do CPC
Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial |
| 26/03/2018 |
Edital Juntado
|
| 26/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0099/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página: |
| 23/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0099/2018 Teor do ato: I- Fls. 79/81: Defiro a INTIMAÇÃO editalícia do executado, devendo o exequente providenciar a minuta (com o envio do texto por e-mail: tatuape3cv@tjsp.jus.br, para publicação no D.J.E.), em 10 dias, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 485, IV), desnecessária a publicação em jornal local. Vale acrescentar que, conforme Prov. 1668/2009 do C.S.M. o valor a ser recolhido previamente pela parte, na Guia do Fundo de Despesas do Tribunal, código 435-9, corresponde a R$ 0,20 por caracter.II- Expeça-se carta de intimação para a promitente-vendedora, bem como certidão conforme requerido no item c, fls. 80.III- O Perito somente será designado após decurso de prazo para defesa. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 23/03/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
I- Fls. 79/81: Defiro a INTIMAÇÃO editalícia do executado, devendo o exequente providenciar a minuta (com o envio do texto por e-mail: tatuape3cv@tjsp.jus.br, para publicação no D.J.E.), em 10 dias, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 485, IV), desnecessária a publicação em jornal local. Vale acrescentar que, conforme Prov. 1668/2009 do C.S.M. o valor a ser recolhido previamente pela parte, na Guia do Fundo de Despesas do Tribunal, código 435-9, corresponde a R$ 0,20 por caracter.II- Expeça-se carta de intimação para a promitente-vendedora, bem como certidão conforme requerido no item c, fls. 80.III- O Perito somente será designado após decurso de prazo para defesa. |
| 22/03/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70035248-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2018 15:38 |
| 20/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0090/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2539 Página: |
| 19/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0090/2018 Teor do ato: Recolha o autor as custas postais em três dias. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 19/03/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Recolha o autor as custas postais em três dias. |
| 16/03/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/03/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/02/2018 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 21/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0048/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2520 Página: |
| 19/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0048/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 60/61 e 67: DEFIRO a penhora sobre os direitos que o executado detém sobre o imóvel, lavrando-se competente termo, intimando-se o executado e a promitente vendedora (fls. 61, item 2), via postal.Int. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 19/02/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Fls. 60/61 e 67: DEFIRO a penhora sobre os direitos que o executado detém sobre o imóvel, lavrando-se competente termo, intimando-se o executado e a promitente vendedora (fls. 61, item 2), via postal.Int. |
| 16/02/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.18.70015584-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2018 09:43 |
| 08/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0032/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2513 Página: |
| 08/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0032/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2513 Página: |
| 07/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0032/2018 Teor do ato: Fls. 60/63: por ora, junte matrícula atualizada do imóvel, uma vez que a apresentada a fls. 16/20 é de 2015. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 07/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0032/2018 Teor do ato: Diga o exequente em termos de prosseguimento em três dias. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 01/02/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 60/63: por ora, junte matrícula atualizada do imóvel, uma vez que a apresentada a fls. 16/20 é de 2015. |
| 31/01/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/01/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Diga o exequente em termos de prosseguimento em três dias. |
| 29/01/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/01/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.17.70165760-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2017 11:17 |
| 29/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.17.70165090-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2017 12:42 |
| 20/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.17.70144549-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2017 09:36 |
| 17/10/2017 |
Edital Juntado
|
| 11/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.17.70139997-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2017 08:23 |
| 10/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.17.70139798-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2017 17:44 |
| 02/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2442 Página: |
| 29/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0395/2017 Teor do ato: Recolher o valor de R$ 123,00 referente à citação editalícia. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 28/09/2017 |
Ato ordinatório
Recolher o valor de R$ 123,00 referente à citação editalícia. |
| 25/09/2017 |
Edital Juntado
|
| 25/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0385/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2437 Página: |
| 22/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0385/2017 Teor do ato: Corrigir edital - o juiz responsável pelo processo é o Dr. Luis Fernando Nardelli. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 21/09/2017 |
Ato ordinatório
Corrigir edital - o juiz responsável pelo processo é o Dr. Luis Fernando Nardelli. |
| 20/09/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/09/2017 |
Edital Juntado
|
| 15/09/2017 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WTAT.17.70125645-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/09/2017 15:06 |
| 14/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0371/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2430 Página: |
| 13/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0371/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista o o trânsito em julgado da sentença, aguarde-se o requerimento a que alude o art. 513, §1º do CPC, inclusive com o preenchimento dos pressupostos do art. 524 do citado diploma. Deve, outrossim, ser apresentado edital de intimação do devedor, pois este não possui procurador constituído nos autos e por assim estar determinado no Novo CPC (art. 513, § 2º, IV).Int. Advogados(s): Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB 59107/SP), Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB 75933/SP) |
| 13/09/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Tendo em vista o o trânsito em julgado da sentença, aguarde-se o requerimento a que alude o art. 513, §1º do CPC, inclusive com o preenchimento dos pressupostos do art. 524 do citado diploma. Deve, outrossim, ser apresentado edital de intimação do devedor, pois este não possui procurador constituído nos autos e por assim estar determinado no Novo CPC (art. 513, § 2º, IV).Int. |
| 12/09/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/09/2017 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 1018085-71.2015.8.26.0008 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 15/09/2017 |
Emenda à Inicial |
| 10/10/2017 |
Petições Diversas |
| 11/10/2017 |
Petições Diversas |
| 20/10/2017 |
Petições Diversas |
| 29/11/2017 |
Petição Intermediária |
| 30/11/2017 |
Petições Diversas |
| 31/01/2018 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 16/02/2018 |
Petições Diversas |
| 21/03/2018 |
Petições Diversas |
| 27/03/2018 |
Petições Diversas |
| 02/04/2018 |
Petição Intermediária |
| 06/04/2018 |
Petição Intermediária |
| 19/04/2018 |
Petição Intermediária |
| 20/04/2018 |
Petições Diversas |
| 04/05/2018 |
Petição Intermediária |
| 24/05/2018 |
Petições Diversas |
| 25/06/2018 |
Impugnação ao Cumprimento da Sentença |
| 29/06/2018 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 04/07/2018 |
Petições Diversas |
| 06/07/2018 |
Petições Diversas |
| 13/07/2018 |
Petições Diversas |
| 02/08/2018 |
Petições Diversas |
| 21/08/2018 |
Petição Intermediária |
| 31/08/2018 |
Petições Diversas |
| 06/09/2018 |
Petições Diversas |
| 19/09/2018 |
Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico |
| 25/09/2018 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 25/09/2018 |
Petições Diversas |
| 27/09/2018 |
Petição Intermediária |
| 17/10/2018 |
Petições Diversas |
| 22/10/2018 |
Petições Diversas |
| 24/10/2018 |
Petição Intermediária |
| 31/10/2018 |
Petições Diversas |
| 07/11/2018 |
Petição Intermediária |
| 13/12/2018 |
Petições Diversas |
| 19/12/2018 |
Petição Intermediária |
| 08/02/2019 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 30/08/2019 |
Petição Intermediária |
| 02/09/2019 |
Petições Diversas |
| 06/09/2019 |
Petições Diversas |
| 16/09/2019 |
Petições Diversas |
| 15/10/2019 |
Petição Intermediária |
| 18/10/2019 |
Petições Diversas |
| 05/11/2019 |
Petições Diversas |
| 18/11/2019 |
Petições Diversas |
| 27/11/2019 |
Petições Diversas |
| 29/11/2019 |
Petições Diversas |
| 03/12/2019 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 07/12/2019 |
Petição Intermediária |
| 16/12/2019 |
Petições Diversas |
| 17/12/2019 |
Petições Diversas |
| 18/12/2019 |
Petição Intermediária |
| 27/01/2020 |
Petições Diversas |
| 06/02/2020 |
Petição Intermediária |
| 20/02/2020 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 09/03/2020 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 09/11/2020 |
Petições Diversas |
| 17/11/2020 |
Petições Diversas |
| 18/11/2020 |
Petições Diversas |
| 25/11/2020 |
Petições Diversas |
| 18/12/2020 |
Petições Diversas |
| 19/03/2021 |
Petições Diversas |
| 12/04/2021 |
Petições Diversas |
| 14/04/2021 |
Petições Diversas |
| 30/04/2021 |
Petições Diversas |
| 30/04/2021 |
Petições Diversas |
| 07/06/2021 |
Exceção de Pré-Executividade |
| 13/06/2021 |
Impugnação à Exceção de Pré-Executividade |
| 15/07/2021 |
Petições Diversas |
| 20/07/2021 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 27/07/2021 |
Petições Diversas |
| 10/08/2021 |
Petições Diversas |
| 10/09/2021 |
Petições Diversas |
| 21/10/2021 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 19/11/2021 |
Petições Diversas |
| 23/11/2021 |
Petições Diversas |
| 23/11/2021 |
Petições Diversas |
| 01/12/2021 |
Petições Diversas |
| 20/01/2022 |
Petições Diversas |
| 24/01/2022 |
Petições Diversas |
| 24/01/2022 |
Petições Diversas |
| 27/01/2022 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 02/02/2022 |
Petições Diversas |
| 04/02/2022 |
Petições Diversas |
| 15/02/2022 |
Petições Diversas |
| 31/03/2022 |
Petições Diversas |
| 27/04/2022 |
Petições Diversas |
| 04/05/2022 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 19/05/2022 |
Petições Diversas |
| 20/05/2022 |
Petições Diversas |
| 03/08/2022 |
Petições Diversas |
| 04/08/2022 |
Petições Diversas |
| 09/11/2022 |
Petições Diversas |
| 22/12/2022 |
Petições Diversas |
| 23/03/2023 |
Petições Diversas |
| 28/03/2023 |
Apresentação de Proposta de Honorários Periciais |
| 27/04/2023 |
Pedido de Desarquivamento |
| 09/05/2023 |
Petições Diversas |
| 29/06/2023 |
Petições Diversas |
| 21/07/2023 |
Petições Diversas |
| 01/08/2023 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 15/08/2023 |
Petições Diversas |
| 17/08/2023 |
Petições Diversas |
| 18/08/2023 |
Petições Diversas |
| 29/08/2023 |
Petições Diversas |
| 19/04/2024 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 25/04/2024 |
Petições Diversas |
| 07/05/2024 |
Petições Diversas |
| 13/06/2024 |
Petições Diversas |
| 20/06/2024 |
Petições Diversas |
| 25/07/2024 |
Petições Diversas |
| 29/07/2024 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 26/08/2024 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 30/10/2024 |
Manifestação do Perito |
| 11/11/2024 |
Petições Diversas |
| 03/12/2024 |
Manifestação do Perito |
| 10/12/2024 |
Petições Diversas |
| 24/02/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 09/04/2025 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
|---|---|---|---|
| 02/08/2018 | Conciliação | Realizada | 1 |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |