Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez
Exectdo	Delta Sinalização e Serviços Ltda Soc. Advogados:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	SILVANO MARIO ATTILIO RAIA Advogado:  Otávio Jorge Assef
Gestora	Dora Plat
Perito	Tiago Clemente Sampaio- MULTILIQUE LEILOES Advogado:  Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Advogado:  Paulo Fernando Mineiro Junior

Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez
Exectdo	Delta Sinalização e Serviços Ltda Soc. Advogados:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	Gilberto Fernandes de Almeida Soc. Advogados:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Exectda	Adriana Carvalho Cavalcanti de Almeida Soc. Advogados:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	SILVANO MARIO ATTILIO RAIA Advogado:  Otávio Jorge Assef
Interesdo.	PATRICIA NOCI MACAGNAN DERI
Gestora	Dora Plat
Perito	Tiago Clemente Sampaio- MULTILIQUE LEILOES Advogado:  Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Advogado:  Paulo Fernando Mineiro Junior
TerIntCer	Associação dos Proprietários Em Reserva Ibirapitanga Ii Advogado:  Claudinei Martins Roque   Advogado:  Michel Costa

Data		Movimento
17/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1910/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
16/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1910/2026 Teor do ato: ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. 1) Fls. 576/577: Ciência às partes da designação de leilões para as datas que seguem: - 1.º Leilão: de 10.08.2026, às 14:00 horas, até 13.08.2026, às 14:00 horas; - 2.º Leilão: de 13.08.2026, às 14:01 horas, até 03.09.2026, às 14:00 horas. Providenciem os patronos a ciência a seus constituintes. 2) No mais, aguarde-se o resultado dos leilões. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP), Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB 447293/SP)
16/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. 1) Fls. 576/577: Ciência às partes da designação de leilões para as datas que seguem: - 1.º Leilão: de 10.08.2026, às 14:00 horas, até 13.08.2026, às 14:00 horas; - 2.º Leilão: de 13.08.2026, às 14:01 horas, até 03.09.2026, às 14:00 horas. Providenciem os patronos a ciência a seus constituintes. 2) No mais, aguarde-se o resultado dos leilões.
16/07/2026		Conclusos para Decisão
15/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70094949-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/07/2026 18:27
17/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1910/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
16/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1910/2026 Teor do ato: ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. 1) Fls. 576/577: Ciência às partes da designação de leilões para as datas que seguem: - 1.º Leilão: de 10.08.2026, às 14:00 horas, até 13.08.2026, às 14:00 horas; - 2.º Leilão: de 13.08.2026, às 14:01 horas, até 03.09.2026, às 14:00 horas. Providenciem os patronos a ciência a seus constituintes. 2) No mais, aguarde-se o resultado dos leilões. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP), Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB 447293/SP)
16/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. 1) Fls. 576/577: Ciência às partes da designação de leilões para as datas que seguem: - 1.º Leilão: de 10.08.2026, às 14:00 horas, até 13.08.2026, às 14:00 horas; - 2.º Leilão: de 13.08.2026, às 14:01 horas, até 03.09.2026, às 14:00 horas. Providenciem os patronos a ciência a seus constituintes. 2) No mais, aguarde-se o resultado dos leilões.
16/07/2026		Conclusos para Decisão
15/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70094949-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/07/2026 18:27
13/07/2026		Conclusos para Decisão
13/07/2026		Edital Juntado
13/07/2026		Edital Juntado
13/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1581/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
12/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1581/2026 Teor do ato: ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. 2 - Incidentes Processuais (cumprimento de sentença, desconsideração de personalidade jurídica e outros) devem tramitar no SAJ até a migração; Embargos à Execução e de Terceiro devem ser distribuídos apenas por meio do EPROC. Fls. 564: Defiro. Intime-se o leiloeiro nomeado às fls. 463 (TIAGO CLEMENTE SAMPAIO, JUCESP nº 1089 - sistema MULTIPLIQUE LEILÕES), por meio eletrônico, para designar novas datas das hastas. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP), Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB 447293/SP)
12/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. 2 - Incidentes Processuais (cumprimento de sentença, desconsideração de personalidade jurídica e outros) devem tramitar no SAJ até a migração; Embargos à Execução e de Terceiro devem ser distribuídos apenas por meio do EPROC. Fls. 564: Defiro. Intime-se o leiloeiro nomeado às fls. 463 (TIAGO CLEMENTE SAMPAIO, JUCESP nº 1089 - sistema MULTIPLIQUE LEILÕES), por meio eletrônico, para designar novas datas das hastas. Int.
01/06/2026		Conclusos para Decisão
01/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70074614-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2026 11:00
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1281/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1281/2026 Teor do ato: Certidão de fl. 560: Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP), Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB 447293/SP)
12/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Certidão de fl. 560: Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int.
24/04/2026		Conclusos para Decisão
24/04/2026		Certidão de Cartório Expedida 1.Certidão - Decurso de Prazo Genérica
08/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
14/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0694/2026 Teor do ato: ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. 1. À UPJ para cumprir o item 1, da decisão de fl. 547. 2. Manifeste-se a parte exequente sobre fl. 498/546, em quinze dias. 3. Leilões negativos: manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP), Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB 447293/SP)
14/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. 1. À UPJ para cumprir o item 1, da decisão de fl. 547. 2. Manifeste-se a parte exequente sobre fl. 498/546, em quinze dias. 3. Leilões negativos: manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento. Int.
02/02/2026		Conclusos para Decisão
29/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70007894-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 15:57
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
10/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0082/2026 Teor do ato: Fl. 493: 1. Anote-se a RESERVA do crédito em favor do MUNICÍPIO de SANTA ISABEL-SP. 2. Ciência às partes. 3. Intime-se a Sra. Leiloeira para informar o resultado dos leilões. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. Int. Advogados(s): Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP), Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB 447293/SP)
10/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 493: 1. Anote-se a RESERVA do crédito em favor do MUNICÍPIO de SANTA ISABEL-SP. 2. Ciência às partes. 3. Intime-se a Sra. Leiloeira para informar o resultado dos leilões. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. Int.
08/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WTAT.26.70001131-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/01/2026 17:41
07/01/2026		Conclusos para Despacho
22/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70239645-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2025 09:28
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1985/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1985/2025 Teor do ato: ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. Fls. 477/478: Ciência às partes das datas designadas para a realização de leilões - 24.11.2025, às 14:00 horas, encerrando-se em 27.11.2025, às 14:00 horas; e 27.11.2025, às 14:01 horas, encerrando-se em 17.12.2025, às 14:00 horas. Dispenso o leiloeiro da publicação em jornal de grande circulação, desde que a divulgação do leilão seja realizada por meio digital, conforme requerido. Aguarde-se o resultado dos leilões. Advogados(s): Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP)
03/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. Fls. 477/478: Ciência às partes das datas designadas para a realização de leilões - 24.11.2025, às 14:00 horas, encerrando-se em 27.11.2025, às 14:00 horas; e 27.11.2025, às 14:01 horas, encerrando-se em 17.12.2025, às 14:00 horas. Dispenso o leiloeiro da publicação em jornal de grande circulação, desde que a divulgação do leilão seja realizada por meio digital, conforme requerido. Aguarde-se o resultado dos leilões.
29/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70225370-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/10/2025 14:34
24/10/2025		Conclusos para Decisão
23/10/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Edital Juntado
25/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2025		Documento Juntado
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1255/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1255/2025 Teor do ato: Fls. 458/460: Leilão eletrônico: Tendo em vista o disposto no CPC 882, como regra se procede à excussão de bens por meio da "alienação judicial eletrônica", observando-se o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais, eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado (Provimento CSM nº 1625/2009). A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo NCPC 886, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Tendo em vista que a credora não optou pela adjudicação (CPC 876), ela pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, a credora deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá à exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. Observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema MULTIPLIQUE LEILÕES, representada pelo gestor/leiloeiro TIAGO CLEMENTE SAMPAIO, JUCESP nº 1089, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos contato@multipliqueleloes.com.br. DISPENSA-SE a realização do LEILÃO PRESENCIAL, procedendo-se de forma exclusivamente eletrônica, por sua desnecessidade, além de ser contrário à lógica do sistema eletrônico. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a parte executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. Int. Advogados(s): Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
14/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 458/460: Leilão eletrônico: Tendo em vista o disposto no CPC 882, como regra se procede à excussão de bens por meio da "alienação judicial eletrônica", observando-se o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais, eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado (Provimento CSM nº 1625/2009). A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo NCPC 886, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Tendo em vista que a credora não optou pela adjudicação (CPC 876), ela pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, a credora deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá à exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. Observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema MULTIPLIQUE LEILÕES, representada pelo gestor/leiloeiro TIAGO CLEMENTE SAMPAIO, JUCESP nº 1089, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos contato@multipliqueleloes.com.br. DISPENSA-SE a realização do LEILÃO PRESENCIAL, procedendo-se de forma exclusivamente eletrônica, por sua desnecessidade, além de ser contrário à lógica do sistema eletrônico. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a parte executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. Int.
14/08/2025		Conclusos para Decisão
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70164060-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2025 13:32
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0937/2025 Teor do ato: 1) Fls. 454: Os executados não se manifestaram. 2) Diante disso, diga o exequente se deseja realizar novos leilões, ou requeira o que de direito em termos de prosseguimento. 3) Inerte por até 15 dias, aguarde-se provocação no Arquivo. Advogados(s): Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
17/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 454: Os executados não se manifestaram. 2) Diante disso, diga o exequente se deseja realizar novos leilões, ou requeira o que de direito em termos de prosseguimento. 3) Inerte por até 15 dias, aguarde-se provocação no Arquivo.
18/06/2025		Conclusos para Decisão
18/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo Genérica
05/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0366/2025 Teor do ato: Fls. 448/450: Informa o BANCO que há possibilidade de renegociação do débito por meio de acordo. Manifeste-se a parte executada, no prazo de quinze dias úteis, se há interesse. Caso positivo, o autor informa endereço de e-mail para contato: negocial.Bb@sanchezadv.Com.Br ou telefone: (16) 3515-8500. Caso negativo, tornem conclusos para apreciação do pedido de nova designação de praças. Int. Advogados(s): Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
15/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 448/450: Informa o BANCO que há possibilidade de renegociação do débito por meio de acordo. Manifeste-se a parte executada, no prazo de quinze dias úteis, se há interesse. Caso positivo, o autor informa endereço de e-mail para contato: negocial.Bb@sanchezadv.Com.Br ou telefone: (16) 3515-8500. Caso negativo, tornem conclusos para apreciação do pedido de nova designação de praças. Int.
18/03/2025		Conclusos para Decisão
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70045961-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2025 09:40
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0143/2025 Teor do ato: Fls. 441/442: Dou por assinados os Autos de Leilões negativos (fls. 443/444 = 1º e 2º leilões). Ciência às partes e aguarde-se eventual manifestação da parte exequente, pelo prazo de quinze dias úteis. No silêncio, certifique-se e arquivem-se os autos (NCPC 921, III). Int. Advogados(s): Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
17/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 441/442: Dou por assinados os Autos de Leilões negativos (fls. 443/444 = 1º e 2º leilões). Ciência às partes e aguarde-se eventual manifestação da parte exequente, pelo prazo de quinze dias úteis. No silêncio, certifique-se e arquivem-se os autos (NCPC 921, III). Int.
17/02/2025		Conclusos para Decisão
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70021153-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/02/2025 14:48
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70268768-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 09:43
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70256342-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 09:35
01/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0990/2024 Teor do ato: 1) Fls. 403: Aprovo as datas e DOU POR SUBSCRITO o edital de fls. 404/406. Ficam as partes e interessados intimados das datas das hastas do Leilão Eletrônico: - 1ª Praça começa em 06/12/2024 às 10h40min, e termina em 11/12/2024 às 10h40min; - 2ª Praça começa em 11/12/2024 às 10h41min, e termina em 24/01/2025 às 10h40min Providencie a Serventia a afixação de cópia do edital no mural. Int. Advogados(s): Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
30/10/2024		Hasta Pública Deferida 1) Fls. 403: Aprovo as datas e DOU POR SUBSCRITO o edital de fls. 404/406. Ficam as partes e interessados intimados das datas das hastas do Leilão Eletrônico: - 1ª Praça começa em 06/12/2024 às 10h40min, e termina em 11/12/2024 às 10h40min; - 2ª Praça começa em 11/12/2024 às 10h41min, e termina em 24/01/2025 às 10h40min Providencie a Serventia a afixação de cópia do edital no mural. Int.
30/10/2024		Conclusos para Decisão
25/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70249116-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/10/2024 17:25
14/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0906/2024 Teor do ato: Fls.396: Defiro. Intime-se o leiloeiro para realização de novas hastas. Int. Advogados(s): Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
07/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.396: Defiro. Intime-se o leiloeiro para realização de novas hastas. Int.
07/10/2024		Conclusos para Decisão
07/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70207034-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2024 19:51
03/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0776/2024 Teor do ato: 1) Fls. 381/385: Verifique a Serventia se ocorreu a anotação anterior da penhora no rosto dos autos, informando ao Juízo Trabalhista de que, até o momento, não há valores nos autos para pagamento. 2) Fls. 386/388: Ciência da resposta do ofício à E. 2.ª Vara Cível de Mogi das Cruzes/SP. 3) Fls. 389/391: Dou por assinados os autos negativos de leilão. 4) Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Inerte, aguarde-se provocação no Arquivo (CPC 921, III). Advogados(s): Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
30/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 381/385: Verifique a Serventia se ocorreu a anotação anterior da penhora no rosto dos autos, informando ao Juízo Trabalhista de que, até o momento, não há valores nos autos para pagamento. 2) Fls. 386/388: Ciência da resposta do ofício à E. 2.ª Vara Cível de Mogi das Cruzes/SP. 3) Fls. 389/391: Dou por assinados os autos negativos de leilão. 4) Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Inerte, aguarde-se provocação no Arquivo (CPC 921, III).
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70176909-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2024 10:49
06/08/2024		Documento Juntado
06/08/2024		Documento Juntado
02/08/2024		Conclusos para Decisão
30/07/2024		Ofício Juntado
30/07/2024		Ofício Juntado
30/07/2024		Documento Juntado
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0512/2024 Teor do ato: 376/377: Ciência aos interessados da comprovação da publicação do edital. Advogados(s): Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
18/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 376/377: Ciência aos interessados da comprovação da publicação do edital.
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70128504-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 09:51
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0481/2024 Teor do ato: Fls. 362/372: Aguarde-se o prazo dos leilões. Advogados(s): Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
07/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 362/372: Aguarde-se o prazo dos leilões.
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70110110-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 16:58
23/05/2024		Documento Juntado
23/05/2024		Documento Juntado
21/05/2024		Conclusos para Decisão
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0115/2024 Teor do ato: Leilão eletrônico: Tendo em vista o disposto no CPC 882, como regra se procede à excussão de bens por meio da "alienação judicial eletrônica", observando-se o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais, eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado (Provimento CSM nº 1625/2009). A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo NCPC 886, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Tendo em vista que a credora não optou pela adjudicação (NCPC 876), ela pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, a credora deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá à exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. Observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema DORA PLAT, JUCESP nº 744, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. DISPENSA-SE a realização do LEILÃO PRESENCIAL, procedendo-se de forma exclusivamente eletrônica, por sua desnecessidade, além de ser contrário à lógica do sistema eletrônico. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a parte executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. Int. Advogados(s): Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
17/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Leilão eletrônico: Tendo em vista o disposto no CPC 882, como regra se procede à excussão de bens por meio da "alienação judicial eletrônica", observando-se o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais, eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado (Provimento CSM nº 1625/2009). A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo NCPC 886, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Tendo em vista que a credora não optou pela adjudicação (NCPC 876), ela pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, a credora deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá à exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. Observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema DORA PLAT, JUCESP nº 744, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. DISPENSA-SE a realização do LEILÃO PRESENCIAL, procedendo-se de forma exclusivamente eletrônica, por sua desnecessidade, além de ser contrário à lógica do sistema eletrônico. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a parte executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. Int.
14/02/2024		Conclusos para Decisão
03/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70004775-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/01/2024 12:35
08/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1076/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1076/2023 Teor do ato: Fls. 340: Ciência da certidão do oficial de justiça, bem como do Auto de Avaliação de fls. 339 e documento de fls. 335/338. Aguarde-se eventual manifestação da parte exequente, pelo prazo de trinta dias úteis. No silêncio, EXPEÇA-SE CARTA de INTIMAÇÃO à parte exequente/autora, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO para dar ANDAMENTO no FEITO em CINCO dias, sob pena de EXTINÇÃO, levantamento de PENHORAS e BLOQUEIOS e ARQUIVAMENTO do feito (CPC 485, III e seu parágrafo 1º). Advogados(s): Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
06/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 340: Ciência da certidão do oficial de justiça, bem como do Auto de Avaliação de fls. 339 e documento de fls. 335/338. Aguarde-se eventual manifestação da parte exequente, pelo prazo de trinta dias úteis. No silêncio, EXPEÇA-SE CARTA de INTIMAÇÃO à parte exequente/autora, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO para dar ANDAMENTO no FEITO em CINCO dias, sob pena de EXTINÇÃO, levantamento de PENHORAS e BLOQUEIOS e ARQUIVAMENTO do feito (CPC 485, III e seu parágrafo 1º).
06/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/12/2023		Auto Digitalizado
06/12/2023		Documento Juntado
04/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70108534-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2023 16:29
06/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Expedir mandado ou aditamento - COM ATOS
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70107415-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2023 17:10
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0428/2023 Teor do ato: Fls. 318: Recolha-se a condução do Sr Oficial de Justiça, em 15 (quinze) dias úteis, tendo em vista que o endereço indicado às fls. 313, pertence à 1ª RAJ já compartilhada. Advogados(s): Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
17/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 318: Recolha-se a condução do Sr Oficial de Justiça, em 15 (quinze) dias úteis, tendo em vista que o endereço indicado às fls. 313, pertence à 1ª RAJ já compartilhada.
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0313/2023 Teor do ato: Fls. 313/317: depreque-se a avaliação do imóvel descrito às fls. 314/317, penhorado conforme fls. 129/130. Int. Advogados(s): Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
13/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 313/317: depreque-se a avaliação do imóvel descrito às fls. 314/317, penhorado conforme fls. 129/130. Int.
13/04/2023		Conclusos para Decisão
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70049198-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2023 14:13
06/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0181/2023 Teor do ato: Fl. 309: antes de se determinar nova expedição de carta precatória, cumpra o exequente a decisão de fl. 251, informando o endereço do imóvel a ser avaliado, fornecendo localização via GPS ou croqui, se o caso, no prazo de quinze dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
02/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 309: antes de se determinar nova expedição de carta precatória, cumpra o exequente a decisão de fl. 251, informando o endereço do imóvel a ser avaliado, fornecendo localização via GPS ou croqui, se o caso, no prazo de quinze dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
01/03/2023		Conclusos para Decisão
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70030130-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2023 08:59
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0112/2023 Teor do ato: Advogado anotado. Manifeste-se nos termos da decisão de fls. 261. Advogados(s): Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
08/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Advogado anotado. Manifeste-se nos termos da decisão de fls. 261.
16/01/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WTAT.23.70003783-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/01/2023 17:26
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1050/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1050/2022 Teor do ato: Fls. 239/260: Ciência da devolução da carta precatória. Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual, no prazo de 30 (TRINTA) dias úteis. No silêncio, EXPEÇA-SE CARTA de INTIMAÇÃO à parte exequente/autora, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO para dar ANDAMENTO no FEITO em CINCO dias, sob pena de EXTINÇÃO, levantamento de PENHORAS e BLOQUEIOS e ARQUIVAMENTO do feito (CPC 485, III e seu parágrafo 1º). Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
30/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 239/260: Ciência da devolução da carta precatória. Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual, no prazo de 30 (TRINTA) dias úteis. No silêncio, EXPEÇA-SE CARTA de INTIMAÇÃO à parte exequente/autora, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO para dar ANDAMENTO no FEITO em CINCO dias, sob pena de EXTINÇÃO, levantamento de PENHORAS e BLOQUEIOS e ARQUIVAMENTO do feito (CPC 485, III e seu parágrafo 1º).
30/11/2022		Conclusos para Decisão
04/11/2022		Documento Juntado
04/11/2022		Documento Juntado
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0732/2022 Teor do ato: Aguarde-se por sessenta dias a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
24/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se por sessenta dias a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Int.
24/08/2022		Conclusos para Decisão
18/08/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR383877732TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : PATRICIA NOCI MACAGNAN DERI
18/08/2022		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70148459-6 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 18/08/2022 09:53
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70138438-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 16:26
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70137901-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 10:16
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0662/2022 Teor do ato: Fls 201/214: Tratando-se de avaliação de imóvel, o ato não pode ser cumprido de forma remota, necessitando de nomeação de perito com conhecimentos específicos e atuação na própria Comarca. Servirá a presente decisão de aditamento a carta precatória nº 1001575-80.2022.8.26.0543, cabendo a parte interessada a redistribuição da deprecata, comprovando-se nos autos. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
03/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls 201/214: Tratando-se de avaliação de imóvel, o ato não pode ser cumprido de forma remota, necessitando de nomeação de perito com conhecimentos específicos e atuação na própria Comarca. Servirá a presente decisão de aditamento a carta precatória nº 1001575-80.2022.8.26.0543, cabendo a parte interessada a redistribuição da deprecata, comprovando-se nos autos. Int.
03/08/2022		Conclusos para Decisão
03/08/2022		Documento Juntado
03/08/2022		Documento Juntado
01/08/2022		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70135369-6 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 01/08/2022 18:24
26/07/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR383877729TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : SILVANO MARIO ATTILIO RAIA Diligência : 22/07/2022
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
21/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0614/2022 Teor do ato: RETIFICO o ato ordinatório de fls. 180, para constar: Ciência da carta precatória/aditamento expedida(o). Nos termos dos Comunicados CG 1951/2017 (Processo 2015/88481 alteração Processo 2021/39373): A) Cartas a serem cumpridas nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo 1) Fica facultada à parte INTERESSADA, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011, instruindo-se com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. 2) Deverá ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias úteis a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas para emissão pelo CARTÓRIO, dispensado o recolhimento, se beneficiário da justiça gratuita. 3) A carta PRECATÓRIA ADITADA será submetida exclusivamente ao peticionamento eletrônico intermediário direcionado ao juízo deprecado, vedado seu encaminhamento pelo peticionamento eletrônico de iniciais. B) Cartas Precatórias que devam ser cumpridas em outros tribunais: 1) Providencie o patrono da parte interessada, por seu defensor (constituído/dativo/nomeado) a distribuição da Carta Precatória no Tribunal deprecado, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias úteis). 2) Quando a parte interessada, por seu defensor constituído/dativo/nomeado não comprovar a distribuição da Carta Precatória no Tribunal deprecado, no prazo de dez dias da comunicação da expedição, o encaminhamento será feito pelo Ofício, utilizando-se do Sistema Malote Digital, conforme Comunicado SPI 46/2016. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
20/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE RETIFICO o ato ordinatório de fls. 180, para constar: Ciência da carta precatória/aditamento expedida(o). Nos termos dos Comunicados CG 1951/2017 (Processo 2015/88481 alteração Processo 2021/39373): A) Cartas a serem cumpridas nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo 1) Fica facultada à parte INTERESSADA, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011, instruindo-se com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. 2) Deverá ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias úteis a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas para emissão pelo CARTÓRIO, dispensado o recolhimento, se beneficiário da justiça gratuita. 3) A carta PRECATÓRIA ADITADA será submetida exclusivamente ao peticionamento eletrônico intermediário direcionado ao juízo deprecado, vedado seu encaminhamento pelo peticionamento eletrônico de iniciais. B) Cartas Precatórias que devam ser cumpridas em outros tribunais: 1) Providencie o patrono da parte interessada, por seu defensor (constituído/dativo/nomeado) a distribuição da Carta Precatória no Tribunal deprecado, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias úteis). 2) Quando a parte interessada, por seu defensor constituído/dativo/nomeado não comprovar a distribuição da Carta Precatória no Tribunal deprecado, no prazo de dez dias da comunicação da expedição, o encaminhamento será feito pelo Ofício, utilizando-se do Sistema Malote Digital, conforme Comunicado SPI 46/2016.
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0613/2022 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) expedido(s), providencie o patrono da parte INTERESSADA a distribuição, comprovando-se nos autos, em 15 (quinze) dias úteis. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
20/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) expedido(s), providencie o patrono da parte INTERESSADA a distribuição, comprovando-se nos autos, em 15 (quinze) dias úteis.
18/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
18/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
18/07/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
08/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0519/2022 Teor do ato: 1) Fls. 113/115: intimem-se os coproprietários do imóvel penhorado, SILVANO e PATRÍCIA, no endereço de fl. 114, acerca da constrição, bem como para que informem quanto a quitação do contrato de compra e venda descrito no Registro 3-41.321, fl. 117, no prazo de quinze dias úteis. Taxa recolhida à fl. 126. 2) No mais, DEPREQUE-SE à Comarca de Santa Isabel para a avaliação do imóvel penhorado (fls. 129/130). 3) Ciência à Defensoria Pública. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
22/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 113/115: intimem-se os coproprietários do imóvel penhorado, SILVANO e PATRÍCIA, no endereço de fl. 114, acerca da constrição, bem como para que informem quanto a quitação do contrato de compra e venda descrito no Registro 3-41.321, fl. 117, no prazo de quinze dias úteis. Taxa recolhida à fl. 126. 2) No mais, DEPREQUE-SE à Comarca de Santa Isabel para a avaliação do imóvel penhorado (fls. 129/130). 3) Ciência à Defensoria Pública. Int.
21/06/2022		Conclusos para Decisão
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70101532-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 10/06/2022 13:45
10/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
10/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525
09/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0479/2022 Teor do ato: Vista à Defensoria Pública. Após, tornem. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
09/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vista à Defensoria Pública. Após, tornem. Int.
02/06/2022		Conclusos para Decisão
02/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo Genérica
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0277/2022 Teor do ato: Edital disponibilizado em 29/03/2022. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
06/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Edital disponibilizado em 29/03/2022.
06/04/2022		Documento Juntado
24/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Publicar Edital DJE - URGENTE - COM ATOS
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70048180-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2022 10:53
14/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465
11/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0185/2022 Teor do ato: No prazo de 15 dias, providencie a parte AUTORA/EXEQUENTE o recolhimento da taxa para a publicação do edital no DJE (R$ 185,85). Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
10/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15 dias, providencie a parte AUTORA/EXEQUENTE o recolhimento da taxa para a publicação do edital no DJE (R$ 185,85).
26/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Calcular custas edital - URGENTE - COM ATOS
26/02/2022		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
14/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Expedir Edital - citação ou intimação - COM ATOS
01/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Expedir Edital - citação ou intimação - COM ATOS
25/01/2022		Edital Juntado
25/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70007009-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2022 10:07
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0660/2021 Teor do ato: Cumpra o exequente o determinado no item 02 de fls 129: Minuta do edital para intimação dos executados da constrição. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
23/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra o exequente o determinado no item 02 de fls 129: Minuta do edital para intimação dos executados da constrição.
23/11/2021		Manifestação do Oficial Registrador Juntada
23/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato- Cumprir decisão - URGENTE
11/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo Genérica
15/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0470/2021 Teor do ato: Fls. 113/118: 1) Proceda-se à(ao) PENHORA sobre o imóvel descrito na matrícula de n.º 41/321 (fls. 116/118), do REGISTRO DE IMÓVEIS DOS MUNICÍPIOS DE ARUJÁ, IGARATÁ E SANTA ISABEL/SP, de acordo com o CPC 845, § 1.º, observando-se que, em se tratando de bem indivisível, deverá ser alienado na TOTALIDADE, com reserva das cotas-partes titularizadas por terceiros alheios à execução, nos termos do CPC 843, a recair sobre o PRODUTO da alienação. Considero aperfeiçoado o ato, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição, ficando nomeado depositário o(s) executado(s) GILBERTO e ADRIANA. 2) Intimem-se os executados GILBERTO e ADRIANA, por edital (pois já intimados assim neste Cumprimento de Sentença fls. 39) da constrição efetuada, devendo o BANCO DO BRASIL juntar ao feito a minuta do edital, em até 15 (quinze) dias úteis. 3) Comunique-se, por e-mail, os Juízos das penhoras anteriores averbadas na matrícula imobiliária (fls. 118). 4) Registre-se eletronicamente, através do sistema Arisp, cabendo à parte exequente o pagamento dos emolumentos. 5) Oportunamente, tornem conclusos para expedição de deprecata para avaliação do imóvel. 6) Ciência à DPE. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
09/09/2021		Penhora Deferida Fls. 113/118: 1) Proceda-se à(ao) PENHORA sobre o imóvel descrito na matrícula de n.º 41/321 (fls. 116/118), do REGISTRO DE IMÓVEIS DOS MUNICÍPIOS DE ARUJÁ, IGARATÁ E SANTA ISABEL/SP, de acordo com o CPC 845, § 1.º, observando-se que, em se tratando de bem indivisível, deverá ser alienado na TOTALIDADE, com reserva das cotas-partes titularizadas por terceiros alheios à execução, nos termos do CPC 843, a recair sobre o PRODUTO da alienação. Considero aperfeiçoado o ato, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição, ficando nomeado depositário o(s) executado(s) GILBERTO e ADRIANA. 2) Intimem-se os executados GILBERTO e ADRIANA, por edital (pois já intimados assim neste Cumprimento de Sentença fls. 39) da constrição efetuada, devendo o BANCO DO BRASIL juntar ao feito a minuta do edital, em até 15 (quinze) dias úteis. 3) Comunique-se, por e-mail, os Juízos das penhoras anteriores averbadas na matrícula imobiliária (fls. 118). 4) Registre-se eletronicamente, através do sistema Arisp, cabendo à parte exequente o pagamento dos emolumentos. 5) Oportunamente, tornem conclusos para expedição de deprecata para avaliação do imóvel. 6) Ciência à DPE.
08/09/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
31/08/2021		Conclusos para Decisão
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70152342-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 19:47
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70151595-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 11:07
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0404/2021 Teor do ato: Fls. 113/115: Recolha-se a taxa para o desarquivamento dos autos, em 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Comunicado nº 211/2019, observando-se: "1) Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 35,26 para o exercício de 2021). 2) Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP (correspondente a R$ 19,23, para o exercício de 2021). 4) Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo)" Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
18/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 113/115: Recolha-se a taxa para o desarquivamento dos autos, em 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Comunicado nº 211/2019, observando-se: "1) Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 35,26 para o exercício de 2021). 2) Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP (correspondente a R$ 19,23, para o exercício de 2021). 4) Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo)"
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70143433-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2021 17:32
10/08/2021		Arquivado Provisoriamente fls 111
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 3381
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0368/2021 Teor do ato: Fls. 110: Defiro. Aguarde-se, desde logo, provocação no Arquivo Geral, onde a execução permanecerá suspensa, em face da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 921, III, do CPC, fazendo-se as anotações pertinentes. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
04/08/2021		Decisão Fls. 110: Defiro. Aguarde-se, desde logo, provocação no Arquivo Geral, onde a execução permanecerá suspensa, em face da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 921, III, do CPC, fazendo-se as anotações pertinentes.
30/07/2021		Conclusos para Decisão
23/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70127097-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2021 17:04
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 3324
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0324/2021 Teor do ato: Fls. 104/107: Ciência dos ofícios recebidos (BRADESCO e SANTANDER). Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
06/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 104/107: Ciência dos ofícios recebidos (BRADESCO e SANTANDER).
24/06/2021		Ofício Juntado
19/05/2021		Ofício Juntado
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 3583
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0233/2021 Teor do ato: Fls. 98/101: Ciência dos ofícios recebidos (SUL AMÉRICA e ITAÚ). Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
13/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 98/101: Ciência dos ofícios recebidos (SUL AMÉRICA e ITAÚ).
11/05/2021		Ofício Juntado
11/05/2021		Ofício Juntado
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70055705-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2021 15:48
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 3341
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0098/2021 Teor do ato: Diligencie a parte interessada diretamente junto à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - (CNSEG) e à Superintendência de Seguros Privados - (SUSEP) sobre eventual existência de valores de planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL e PGBL, em nome dos executados DELTA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.208.060/0001-18, GILBERTO FERNADES DE ALMEIDA, CPF nº 064.441.628-90 e ADRIANA CARVALHO CAVALCANTI DE ALMEIDA, CPF nº 114.863.538-60, solicitando que a resposta seja encaminhada diretamente a este Juízo, no endereço eletrônico tatuape1cv@tjsp.jus.br. O ofício deverá ser instruído com cópia desta decisão, válida como autorização pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, comprovando-se nos autos, em 15 (quinze) dias úteis. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
03/03/2021		Decisão Diligencie a parte interessada diretamente junto à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - (CNSEG) e à Superintendência de Seguros Privados - (SUSEP) sobre eventual existência de valores de planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL e PGBL, em nome dos executados DELTA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.208.060/0001-18, GILBERTO FERNADES DE ALMEIDA, CPF nº 064.441.628-90 e ADRIANA CARVALHO CAVALCANTI DE ALMEIDA, CPF nº 114.863.538-60, solicitando que a resposta seja encaminhada diretamente a este Juízo, no endereço eletrônico tatuape1cv@tjsp.jus.br. O ofício deverá ser instruído com cópia desta decisão, válida como autorização pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, comprovando-se nos autos, em 15 (quinze) dias úteis. Int.
03/03/2021		Conclusos para Decisão
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70016199-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 09/02/2021 10:26
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 4546
14/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0006/2021 Teor do ato: Fls. 85/86: A consulta RENAJUD está às fls. 71/79 e a consulta INFOJUD está em peças sigilosas somente com vistas ao exequente. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
23/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 85/86: A consulta RENAJUD está às fls. 71/79 e a consulta INFOJUD está em peças sigilosas somente com vistas ao exequente. Manifeste-se em termos de prosseguimento.
18/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70196335-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2020 13:35
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 3823
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 3823
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0540/2020 Teor do ato: 1) CONSULTA RENAJUD: Consultem-se Informações de veículos da parte executada no RENAJUD. Em caso de informações POSITIVAS sobre veículos, junte-se aos autos o EXTRATO obtido no RENAJUD, com o respectivo ENDEREÇO, intimando-se a parte exequente a se manifestar em 15 (quinze) dias úteis no sentido de informar se tem interesse na PENHORA, depósito e avaliação do veículo, para tanto recolhendo-se a condução devida ao Sr Oficial de Justiça. INDEFIRO desde já o bloqueio de circulação de veículo no RENAJUD, vez que: (a) pode afetar indevidamente interesse de terceiros; (b) inócuo, considerando que a funcionalidade exige a inserção da avaliação do veículo, o que só pode ser obtido "icto oculi", isto é, com a verificação real do estado do automotor. 2) CONSULTA INFOJUD: Consultem-se no INFOJUD as últimas DUAS declarações do imposto de renda da parte executada, para localização de bens e ativos financeiros penhoráveis. Taxa recolhida às fls. 48/49. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0540/2020 Teor do ato: i.Ciência à exequente das declarações de bens do executado juntadas aos autos, documento sigiloso com vistas apenas à parte exequente. ii.Ciência à parte autora da consulta de veículo(s) realizada junto ao DETRAN através do sistema RENAJUD. Manifeste-se se pretende a penhora do(s) veículo(s) indicado(s), indicando seu paradeiro, bem como, recolhendo as diligências necessárias no prazo de QUINZE dias. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
25/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE i.Ciência à exequente das declarações de bens do executado juntadas aos autos, documento sigiloso com vistas apenas à parte exequente. ii.Ciência à parte autora da consulta de veículo(s) realizada junto ao DETRAN através do sistema RENAJUD. Manifeste-se se pretende a penhora do(s) veículo(s) indicado(s), indicando seu paradeiro, bem como, recolhendo as diligências necessárias no prazo de QUINZE dias.
25/11/2020		Documento Juntado
25/11/2020		Documento Juntado
25/11/2020		Documento Juntado
25/11/2020		Documento Juntado
18/11/2020		Decisão 1) CONSULTA RENAJUD: Consultem-se Informações de veículos da parte executada no RENAJUD. Em caso de informações POSITIVAS sobre veículos, junte-se aos autos o EXTRATO obtido no RENAJUD, com o respectivo ENDEREÇO, intimando-se a parte exequente a se manifestar em 15 (quinze) dias úteis no sentido de informar se tem interesse na PENHORA, depósito e avaliação do veículo, para tanto recolhendo-se a condução devida ao Sr Oficial de Justiça. INDEFIRO desde já o bloqueio de circulação de veículo no RENAJUD, vez que: (a) pode afetar indevidamente interesse de terceiros; (b) inócuo, considerando que a funcionalidade exige a inserção da avaliação do veículo, o que só pode ser obtido "icto oculi", isto é, com a verificação real do estado do automotor. 2) CONSULTA INFOJUD: Consultem-se no INFOJUD as últimas DUAS declarações do imposto de renda da parte executada, para localização de bens e ativos financeiros penhoráveis. Taxa recolhida às fls. 48/49. Int.
17/11/2020		Conclusos para Decisão
11/11/2020		Conclusos para Despacho
10/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70172856-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2020 16:51
05/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo Genérica
31/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2020 Data da Disponibilização: 07/10/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: 3143 Página: 3148
06/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0411/2020 Teor do ato: Para a(s) pesquisa(s) requerida(s), recolha-se a taxa devida (R$ 16,00 por CNPJ/CPF e por órgão(s) a ser(em) consultado(s), na guia FEDTJ, código 434-1), conforme provimento CSM 2462/2017, trazendo o cálculo atualizado da dívida, se o caso, em 15 (quinze) dias úteis. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
05/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a(s) pesquisa(s) requerida(s), recolha-se a taxa devida (R$ 16,00 por CNPJ/CPF e por órgão(s) a ser(em) consultado(s), na guia FEDTJ, código 434-1), conforme provimento CSM 2462/2017, trazendo o cálculo atualizado da dívida, se o caso, em 15 (quinze) dias úteis.
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 2973
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0375/2020 Teor do ato: Nada sendo requerido no prazo de quinze dias úteis, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
16/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nada sendo requerido no prazo de quinze dias úteis, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo.
16/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo Genérica
11/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo Genérica
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 3558
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0322/2020 Teor do ato: Aguarde-se a transferência determinada dando-se ciência ao exequente (R$ 5,43). Aguarde-se pelo prazo de CINCO dias úteis eventual "reclamação" pela parte executada (NCPC 854, § 3º, inciso I) que fica intimada da indisponibilidade efetuada a contar da publicação deste. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento vez que praticamente negativa a medida de busca de valores via Bacenjud. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
18/08/2020		Ato ordinatório Aguarde-se a transferência determinada dando-se ciência ao exequente (R$ 5,43). Aguarde-se pelo prazo de CINCO dias úteis eventual "reclamação" pela parte executada (NCPC 854, § 3º, inciso I) que fica intimada da indisponibilidade efetuada a contar da publicação deste. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento vez que praticamente negativa a medida de busca de valores via Bacenjud.
17/08/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70086259-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2020 18:58
02/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70071560-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2020 18:08
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2020 Data da Disponibilização: 19/05/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 3046 Página: 3563
18/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0139/2020 Teor do ato: Fls. 44: 1. Considerando que a manifestação da ilustre CURADORIA ESPECIAL não infirma o crédito perseguido, tampouco opõe fato modificativo, impeditivo ou extintivo do crédito superveniente à sentença, a execução deve prosseguir. Assim sendo, à PENHORA ON-LINE via BACENJUD, assim que recolhida a taxa devida pela parte exequente e trazidos cálculos atualizados pela parte exequente. 2. Taxa para Pesquisas: Para a pesquisa junto ao BACENJUD, INFOJUD, SERASAJUD, COMGÁSJUD e/ou RENAJUD, recolha a parte interessada a taxa devida (R$ 16,00 por CNPJ/CPF e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1), conforme provimento CSM 2.516/2019, art. 9º, em dez dias úteis. 3. Cálculos atualizados: Sem prejuízo, traga a parte credora o cálculo atualizado do valor do débito, em dez dias úteis. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
15/05/2020		Decisão Fls. 44: 1. Considerando que a manifestação da ilustre CURADORIA ESPECIAL não infirma o crédito perseguido, tampouco opõe fato modificativo, impeditivo ou extintivo do crédito superveniente à sentença, a execução deve prosseguir. Assim sendo, à PENHORA ON-LINE via BACENJUD, assim que recolhida a taxa devida pela parte exequente e trazidos cálculos atualizados pela parte exequente. 2. Taxa para Pesquisas: Para a pesquisa junto ao BACENJUD, INFOJUD, SERASAJUD, COMGÁSJUD e/ou RENAJUD, recolha a parte interessada a taxa devida (R$ 16,00 por CNPJ/CPF e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1), conforme provimento CSM 2.516/2019, art. 9º, em dez dias úteis. 3. Cálculos atualizados: Sem prejuízo, traga a parte credora o cálculo atualizado do valor do débito, em dez dias úteis. Int.
13/05/2020		Conclusos para Decisão
13/05/2020		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70060633-5 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 13/05/2020 14:02
12/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034 Página: 2453
29/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0102/2020 Teor do ato: À vista da certidão acima, DECRETO a revelia dos coexecutados e, em razão da citação ficta ocorrida nestes autos, nomeio Curador Especial (art. 72, inc. II, do NCPC) uma das Defensoras Públicas designadas para este Foro Regional. Abra-se-lhe vista. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
27/04/2020		Decisão À vista da certidão acima, DECRETO a revelia dos coexecutados e, em razão da citação ficta ocorrida nestes autos, nomeio Curador Especial (art. 72, inc. II, do NCPC) uma das Defensoras Públicas designadas para este Foro Regional. Abra-se-lhe vista. Int.
20/04/2020		Conclusos para Decisão
02/12/2019		Edital Juntado
27/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Publicar Edital DJE - URGENTE - COM ATOS
23/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70179916-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 15:57
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 4036
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0181/2019 Teor do ato: No prazo de 15 dias, providencie a parte AUTORA/EXEQUENTE o recolhimento da taxa para a publicação do edital no DJE (R$ 231,20). Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
30/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15 dias, providencie a parte AUTORA/EXEQUENTE o recolhimento da taxa para a publicação do edital no DJE (R$ 231,20).
30/09/2019		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
29/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Expedir Edital - citação ou intimação - COM ATOS
08/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70128320-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2019 09:37
25/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70119378-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2019 14:06
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 3379
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0112/2019 Teor do ato: Fls. 1/2: 1) Nos termos do NCPC 513, § 1º, IV, intime-se a parte EXECUTADA, POR EDITAL, ao pagamento voluntário da quantia retro apontada (R$ 277.033,30), no prazo de quinze dias úteis, sob pena de, não o fazendo, arcar com o pagamento do débito em execução coativa, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) e ainda, dos honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º , do NCPC. 2) Expeça-se edital com o prazo de vinte dias, providenciando a parte EXEQUENTE, em 15 quinze) dias úteis, a respectiva minuta. Conforme dispõe o NCPC 257, II, a publicação do EDITAL deverá ocorrer: I - na REDE MUNDIAL de computadores, no sítio do TJSP; II - na plataforma de EDITAIS do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, o que deverá ser certificado nos autos. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
24/06/2019		Decisão Fls. 1/2: 1) Nos termos do NCPC 513, § 1º, IV, intime-se a parte EXECUTADA, POR EDITAL, ao pagamento voluntário da quantia retro apontada (R$ 277.033,30), no prazo de quinze dias úteis, sob pena de, não o fazendo, arcar com o pagamento do débito em execução coativa, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) e ainda, dos honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º , do NCPC. 2) Expeça-se edital com o prazo de vinte dias, providenciando a parte EXEQUENTE, em 15 quinze) dias úteis, a respectiva minuta. Conforme dispõe o NCPC 257, II, a publicação do EDITAL deverá ocorrer: I - na REDE MUNDIAL de computadores, no sítio do TJSP; II - na plataforma de EDITAIS do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, o que deverá ser certificado nos autos. Int.
22/06/2019		Conclusos para Decisão
17/05/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 0021112-50.2013.8.26.0008

Data	Tipo
25/07/2019	Petições Diversas
08/08/2019	Petições Diversas
23/10/2019	Petições Diversas
13/05/2020	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
02/06/2020	Petições Diversas
25/06/2020	Petições Diversas
22/09/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
10/11/2020	Petições Diversas
17/12/2020	Petições Diversas
09/02/2021	Pedido de Expedição de Ofício
07/04/2021	Petições Diversas
23/07/2021	Petições Diversas
17/08/2021	Petições Diversas
30/08/2021	Petições Diversas
30/08/2021	Petições Diversas
25/01/2022	Petições Diversas
24/03/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Manifestação da Defensoria Pública
01/08/2022	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
04/08/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Petições Diversas
18/08/2022	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
16/01/2023	Pedido de Habilitação
24/02/2023	Petição Intermediária
20/03/2023	Petição Intermediária
05/06/2023	Petição Intermediária
06/06/2023	Petição Intermediária
17/01/2024	Petição Intermediária
23/05/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Petições Diversas
07/08/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petição Intermediária
25/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
05/11/2024	Petições Diversas
21/11/2024	Petições Diversas
06/02/2025	Manifestação do Perito
10/03/2025	Petição Intermediária
05/08/2025	Petição Intermediária
29/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
24/11/2025	Petições Diversas
08/01/2026	Pedido de Habilitação
26/01/2026	Petições Diversas
01/06/2026	Petição Intermediária
15/07/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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