Exeqte	Maria Lucilia Valente da Costa Rocha Advogado:  Alberto Constantino Daleck
Exectda	Marilene dos Santos Lima Advogado:  Francislei Afonso Moraes   Advogado:  Marcelo Lima Correa Silva
Perito	Fabiana Albano
Gestor	Uilian Aparecido da Silva - Gold Leilões

Data		Movimento
23/01/2024		Arquivado Provisoriamente
23/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0869/2023 Teor do ato: Fls 445: ciência à parte executada. Em face do informado, SUSPENDO os leilões designados. COMUNIQUE-SE com urgente ao leiloeiro para as providências cabíveis, observado que eventuais despesas a serem reembolsadas ao leiloeiro são de responsabilidade da parte executada. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento integral do acordo já homologado a fls 406. Int. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP), Francislei Afonso Moraes (OAB 272088/SP), Marcelo Lima Correa Silva (OAB 303529/SP)
23/01/2024		Arquivado Provisoriamente
23/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0869/2023 Teor do ato: Fls 445: ciência à parte executada. Em face do informado, SUSPENDO os leilões designados. COMUNIQUE-SE com urgente ao leiloeiro para as providências cabíveis, observado que eventuais despesas a serem reembolsadas ao leiloeiro são de responsabilidade da parte executada. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento integral do acordo já homologado a fls 406. Int. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP), Francislei Afonso Moraes (OAB 272088/SP), Marcelo Lima Correa Silva (OAB 303529/SP)
28/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls 445: ciência à parte executada. Em face do informado, SUSPENDO os leilões designados. COMUNIQUE-SE com urgente ao leiloeiro para as providências cabíveis, observado que eventuais despesas a serem reembolsadas ao leiloeiro são de responsabilidade da parte executada. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento integral do acordo já homologado a fls 406. Int.
28/09/2023		Conclusos para Decisão
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70194431-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 13:22
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0821/2023 Teor do ato: Ciência as partes e interessados que as hastas ocorrerão na plataforma de leilões www.leiloesgold.com.br Nas seguintes datas: 1ª Praça Abertura: 02.10.2023 às 14h00min | Fechamento: 04.10.2023 às 14h00min. 2ª Praça Abertura: 04.10.2023 às 14h01min | Fechamento: 24.10.2023 às 14h00min. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP), Francislei Afonso Moraes (OAB 272088/SP), Marcelo Lima Correa Silva (OAB 303529/SP)
14/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes e interessados que as hastas ocorrerão na plataforma de leilões www.leiloesgold.com.br Nas seguintes datas: 1ª Praça Abertura: 02.10.2023 às 14h00min | Fechamento: 04.10.2023 às 14h00min. 2ª Praça Abertura: 04.10.2023 às 14h01min | Fechamento: 24.10.2023 às 14h00min.
14/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Publicar Datas Hastas - URGENTE
11/09/2023		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
04/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Expeça(m)-se edital hastas, conforme determinado às fls. *.
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70171609-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2023 16:48
22/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0734/2023 Teor do ato: 1- Fls 417: ciência à parte executada. 2- Em face do descumprimento do acordo, prossiga-se com a execução. Intime-se o leiloeiro designado nos autos para realização das hastas públicas do bem penhorado nos autos. Int. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP), Francislei Afonso Moraes (OAB 272088/SP), Marcelo Lima Correa Silva (OAB 303529/SP)
16/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1- Fls 417: ciência à parte executada. 2- Em face do descumprimento do acordo, prossiga-se com a execução. Intime-se o leiloeiro designado nos autos para realização das hastas públicas do bem penhorado nos autos. Int.
15/08/2023		Conclusos para Decisão
15/08/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70153539-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 09:16
23/03/2023		Arquivado Provisoriamente
23/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
23/03/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado - Processo em Andamento
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0164/2023 Teor do ato: 1-Fls 398/401: defiro a gratuidade de justiça à parte executada. Anote-se. 2-Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, descrito a fls. 402/403. Aguarde-se, no Arquivo Geral, a denúncia do cumprimento do acordo ou eventual prosseguimento em razão do inadimplemento. 3- Em face do acordo realizado entre as partes, DETERMINO o cancelamento das hastas designadas. COMUNIQUE-SE com urgência ao leiloeiro. P.R.I. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP), Francislei Afonso Moraes (OAB 272088/SP), Marcelo Lima Correa Silva (OAB 303529/SP)
24/02/2023		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial 1-Fls 398/401: defiro a gratuidade de justiça à parte executada. Anote-se. 2-Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, descrito a fls. 402/403. Aguarde-se, no Arquivo Geral, a denúncia do cumprimento do acordo ou eventual prosseguimento em razão do inadimplemento. 3- Em face do acordo realizado entre as partes, DETERMINO o cancelamento das hastas designadas. COMUNIQUE-SE com urgência ao leiloeiro. P.R.I.
16/02/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WTAT.23.70026298-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 16/02/2023 13:24
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70026211-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 12:27
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70024993-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 10:31
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70024960-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 09:59
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0121/2023 Teor do ato: 1- Fls 371/387: Considerando que a parte executada MARILENE é autônoma, proprietária de imóvel, fiadora do contrato aqui executado, contratou advogado particular e não demonstrou sua condição legal de necessitada, para comprovação da hipossuficiência, apresente no prazo de quinze dias seus extratos bancários e das faturas de cartão de crédito dos últimos 120 dias, cópia das duas últimas Declaração de Imposto de Renda e informe se a contratação de advogado se deu ad exitum. 2- Fls 371/387: manifeste-se a parte exequente quanto à proposta de pagamento apresentada pela parte executada e fls 372 e interesse na designação de audiência de conciliação em cinco dias, presumindo-se o silêncio como concordância com a proposta apresentada. 3- INDEFIRO o reconhecimento de impenhorabilidade do imóvel penhorado, ao argumento de ser bem de família, vez que incide no caso a exceção legal do art. 3º, VII, da mesma Lei 8.009/90, que permite a penhora em caso de dívidas por fiança locatícia, como é o caso dos autos. A penhora do bem do fiador não viola o direito constitucional de moradia, ainda que se trate de único bem, tratando-se o direito de moradia previsão constitucional de cunho meramente programático, endereçado ao Poder Público para adoção de políticas públicas, não isentando o fiador da responsabilidade patrimonial que lhe cabe, nos termos da própria Lei 8.009/90. Neste sentido, já existe entendimento sumulado pelo TJSP, na Súmula 8: Súmula 8: É penhorável o único imóvel do fiador em contrato locatício, nos termos do art. 3º, VII, da Lei 8.009, de 29.03.1990, mesmo após o advento da Emenda Constitucional nº 26, de 14.02.2000. Ao contrário do sustentado pelo fiador, o próprio SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em sede de REPERCUSSÃO GERAL, entendeu pela constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador: RE-RG 612360, Rel. Min. ELLEN GRACIE, Tema 295, DJE de 3.9.2010: "Constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador. Ratificação da jurisprudência firmada por esta Suprema Corte"; 4- Mantenho, por ora, as hastas designadas. Aguarde-se o resultados do leilão. Int. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP), Francislei Afonso Moraes (OAB 272088/SP), Marcelo Lima Correa Silva (OAB 303529/SP)
10/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1- Fls 371/387: Considerando que a parte executada MARILENE é autônoma, proprietária de imóvel, fiadora do contrato aqui executado, contratou advogado particular e não demonstrou sua condição legal de necessitada, para comprovação da hipossuficiência, apresente no prazo de quinze dias seus extratos bancários e das faturas de cartão de crédito dos últimos 120 dias, cópia das duas últimas Declaração de Imposto de Renda e informe se a contratação de advogado se deu ad exitum. 2- Fls 371/387: manifeste-se a parte exequente quanto à proposta de pagamento apresentada pela parte executada e fls 372 e interesse na designação de audiência de conciliação em cinco dias, presumindo-se o silêncio como concordância com a proposta apresentada. 3- INDEFIRO o reconhecimento de impenhorabilidade do imóvel penhorado, ao argumento de ser bem de família, vez que incide no caso a exceção legal do art. 3º, VII, da mesma Lei 8.009/90, que permite a penhora em caso de dívidas por fiança locatícia, como é o caso dos autos. A penhora do bem do fiador não viola o direito constitucional de moradia, ainda que se trate de único bem, tratando-se o direito de moradia previsão constitucional de cunho meramente programático, endereçado ao Poder Público para adoção de políticas públicas, não isentando o fiador da responsabilidade patrimonial que lhe cabe, nos termos da própria Lei 8.009/90. Neste sentido, já existe entendimento sumulado pelo TJSP, na Súmula 8: Súmula 8: É penhorável o único imóvel do fiador em contrato locatício, nos termos do art. 3º, VII, da Lei 8.009, de 29.03.1990, mesmo após o advento da Emenda Constitucional nº 26, de 14.02.2000. Ao contrário do sustentado pelo fiador, o próprio SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em sede de REPERCUSSÃO GERAL, entendeu pela constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador: RE-RG 612360, Rel. Min. ELLEN GRACIE, Tema 295, DJE de 3.9.2010: "Constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador. Ratificação da jurisprudência firmada por esta Suprema Corte"; 4- Mantenho, por ora, as hastas designadas. Aguarde-se o resultados do leilão. Int.
09/02/2023		Conclusos para Decisão
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70016771-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/02/2023 14:22
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0094/2023 Teor do ato: Foi designado 1º Leilão com início no dia 15/02/2023 às 14:00h, e com término no dia 17/02/2022 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 17/02/2023 às 14:01h, e com término no dia 08/03/2023 às 14:00h, através do portal www.leiloesgold.com.Br. Aviso: edital à disposição. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
03/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Foi designado 1º Leilão com início no dia 15/02/2023 às 14:00h, e com término no dia 17/02/2022 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 17/02/2023 às 14:01h, e com término no dia 08/03/2023 às 14:00h, através do portal www.leiloesgold.com.Br. Aviso: edital à disposição.
03/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/02/2023		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Expedir Edital Hastas - URGENTE - COM ATOS
26/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70009108-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 14:09
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0061/2023 Teor do ato: Ciência da lavratura do auto de adjudicação.(fls 130) Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
24/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da lavratura do auto de adjudicação.(fls 130)
24/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1110/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1110/2022 Teor do ato: 1- Fls 336/342: dou por subscritos com a assinatura desta decisão, os autos negativos de leilão em primeira e segunda hasta. Anote-se. 2- Intime-se o leiloeiro para designação de novas hastas. Int. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
15/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1- Fls 336/342: dou por subscritos com a assinatura desta decisão, os autos negativos de leilão em primeira e segunda hasta. Anote-se. 2- Intime-se o leiloeiro para designação de novas hastas. Int.
08/12/2022		Conclusos para Decisão
08/12/2022		Conclusos para Despacho
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70229485-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 15:11
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70224632-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 13:58
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1022/2022 Teor do ato: Fls 319/321: ciência à parte executada e terceiros interessados. Aguarde-se o resultado das hastas designadas. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
22/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 319/321: ciência à parte executada e terceiros interessados. Aguarde-se o resultado das hastas designadas.
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70210763-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2022 14:12
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0972/2022 Teor do ato: Foi designado 1º Leilão com início no dia 14/11/2022 às 14:00h, e com término no dia 16/11/2022 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 16/11/2022 às 14:01h, e com término no dia 06/12/2022 às 14:00h através do portal www.leiloesgold.com.Br. Aviso: edital à disposição. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
04/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Foi designado 1º Leilão com início no dia 14/11/2022 às 14:00h, e com término no dia 16/11/2022 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 16/11/2022 às 14:01h, e com término no dia 06/12/2022 às 14:00h através do portal www.leiloesgold.com.Br. Aviso: edital à disposição.
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Publicar Datas Hastas - URGENTE
03/11/2022		Edital de Citação Expedido Edital de Citação - Procedimento Comum
17/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Expedir Edital Hastas - URGENTE - COM ATOS
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70191678-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 22:56
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
13/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0897/2022 Teor do ato: 1. Homologo a avaliação do imóvel (fls 259) e defiro a designação de leilões como solicitado a fls 280. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 879 II do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. 2.Fixo a remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora e deverá ser suportada pelo arrematante(artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 3.Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 876 CPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo de três dias, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se à novo leilão à custa do exequente (§1º do artigo 892 CPC). Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem. No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta. Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 4. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao Foro - o cálculo atualizado do débito. 5. Em primeiro leilão a arrematação não poderá se dar por valor inferior ao da avaliação atualizada pela Tabela do TJSP e em segundo leilão a arrematação poderá se dar por qualquer valor, ainda que inferior à avaliação e desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009 ou de 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Tratando-se de penhora de bem indivisível, não será aceito lance na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. 6-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 7.O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias, até o termo final do ato, que deverá, obrigatoriamente, constar do edital. 8.Após a aceitação do lance, o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). 9.Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. 10.Fixo em de 90 (noventa) dias o prazo para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio desta decisão. 11. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 12. Deverão constar do edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade: a) todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado; b) a informação de que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento) e a comissão do gestor; c) a data e horário do encerramento do segundo pregão d) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; e) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; f) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar até o início da primeira etapa, por escrito, proposta por valor não inferior ao da avaliação e até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja considerado vil. Devendo ofertar o pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. g) as propostas para aquisição em prestações indicarão na proposta o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 13. A realização da alienação eletrônica não dispensa o cumprimento do disposto no artigo 887 do CPC, de forma que a empresa gestora indicada para a hasta deverá apresentar previamente minuta de edital que, após conferência e assinatura, será afixado no local de costume. 14. O leiloeiro deverá providenciar as intimações da parte executada e demais pessoas previstas no artigo 889 do CPC, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, comprovando nos autos. 15.De resto, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro UILIAN APARECIDO DA SILVA, do sistema GOLD LEILÕES (indicado pela exequente a fls 280), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. 16.Intime-se por e-mail e telefone a empresa gestora da presente indicação, bem como para que, em dez dias, apresente minuta de edital na forma dos itens 11 a 13 desta decisão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados, em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 17. Apresentada a minuta, providencie a serventia: a) a conferência do edital e sua afixação no local de costume; b) a intimação do leiloeiro acerca da assinatura do edital e para que providencie a intimação do executado e das demais pessoas previstas no art.889 do CPC, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. c) a publicação das datas designadas, para ciência de todos os envolvidos. 18. Fica dispensada a realização de hasta presencial. Int. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
12/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Homologo a avaliação do imóvel (fls 259) e defiro a designação de leilões como solicitado a fls 280. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 879 II do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. 2.Fixo a remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora e deverá ser suportada pelo arrematante(artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 3.Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 876 CPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo de três dias, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se à novo leilão à custa do exequente (§1º do artigo 892 CPC). Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem. No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta. Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 4. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao Foro - o cálculo atualizado do débito. 5. Em primeiro leilão a arrematação não poderá se dar por valor inferior ao da avaliação atualizada pela Tabela do TJSP e em segundo leilão a arrematação poderá se dar por qualquer valor, ainda que inferior à avaliação e desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009 ou de 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Tratando-se de penhora de bem indivisível, não será aceito lance na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. 6-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 7.O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias, até o termo final do ato, que deverá, obrigatoriamente, constar do edital. 8.Após a aceitação do lance, o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). 9.Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. 10.Fixo em de 90 (noventa) dias o prazo para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio desta decisão. 11. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 12. Deverão constar do edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade: a) todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado; b) a informação de que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento) e a comissão do gestor; c) a data e horário do encerramento do segundo pregão d) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; e) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; f) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar até o início da primeira etapa, por escrito, proposta por valor não inferior ao da avaliação e até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja considerado vil. Devendo ofertar o pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. g) as propostas para aquisição em prestações indicarão na proposta o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 13. A realização da alienação eletrônica não dispensa o cumprimento do disposto no artigo 887 do CPC, de forma que a empresa gestora indicada para a hasta deverá apresentar previamente minuta de edital que, após conferência e assinatura, será afixado no local de costume. 14. O leiloeiro deverá providenciar as intimações da parte executada e demais pessoas previstas no artigo 889 do CPC, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, comprovando nos autos. 15.De resto, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro UILIAN APARECIDO DA SILVA, do sistema GOLD LEILÕES (indicado pela exequente a fls 280), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. 16.Intime-se por e-mail e telefone a empresa gestora da presente indicação, bem como para que, em dez dias, apresente minuta de edital na forma dos itens 11 a 13 desta decisão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados, em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 17. Apresentada a minuta, providencie a serventia: a) a conferência do edital e sua afixação no local de costume; b) a intimação do leiloeiro acerca da assinatura do edital e para que providencie a intimação do executado e das demais pessoas previstas no art.889 do CPC, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. c) a publicação das datas designadas, para ciência de todos os envolvidos. 18. Fica dispensada a realização de hasta presencial. Int.
11/10/2022		Conclusos para Decisão
11/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo Genérica
19/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0804/2022 Teor do ato: Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais# Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número da conta judicial e o número do CPF/CNPJ da parte ou advogado cadastrado nos autos . Para obter o número da conta judicial, caso não conhecido, proceda-se a consulta na aba "Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial" pelo número do 'ID' disponível nos autos, utilizando-se do mesmo endereço eletrônico. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
15/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais# Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número da conta judicial e o número do CPF/CNPJ da parte ou advogado cadastrado nos autos . Para obter o número da conta judicial, caso não conhecido, proceda-se a consulta na aba "Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial" pelo número do 'ID' disponível nos autos, utilizando-se do mesmo endereço eletrônico.
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70168889-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2022 10:05
14/09/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70167837-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/09/2022 09:58
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - MLE expedido
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0790/2022 Teor do ato: 1- Fls 273/274: defiro. Expeça-se MLE em favor da perita. 2- Fls 217/272: digam as partes sobre o laudo pericial no prazo comum de quinze dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
12/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1- Fls 273/274: defiro. Expeça-se MLE em favor da perita. 2- Fls 217/272: digam as partes sobre o laudo pericial no prazo comum de quinze dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int.
12/09/2022		Conclusos para Decisão
09/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70164833-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 09/09/2022 15:26
09/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70164828-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/09/2022 15:24
29/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/08/2022		Mandado Juntado
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2022/013233-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2022 Local: Oficial de justiça - Reinaldo Francisco de Aguiar
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0730/2022 Teor do ato: Determino que o mandado determinado a fls 205, para acompanhamento da vistoria designada nos autos, seja cumprido em regime de urgência pelo regime de plantão eis que se trata de diligência complexa já agendada. Fica desde já autorizada a ordem de arrombamento e força policial, se necessários. AUTORIZO que cópia desta decisão sirva como mandado e ofício à Polícia Militar. Int. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
24/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Determino que o mandado determinado a fls 205, para acompanhamento da vistoria designada nos autos, seja cumprido em regime de urgência pelo regime de plantão eis que se trata de diligência complexa já agendada. Fica desde já autorizada a ordem de arrombamento e força policial, se necessários. AUTORIZO que cópia desta decisão sirva como mandado e ofício à Polícia Militar. Int.
24/08/2022		Conclusos para Despacho
18/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir mandado, nos termos de fls. 205 - URGENTE.
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70145624-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 15:41
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0687/2022 Teor do ato: Fls 203/204: ciência às partes das dificuldades encontradas pela perita na vistoria anterior. Defiro nova vistoria para o dia 24/08/2022, às 15 horas, sendo o ponto de encontro o imóvel periciado. Autorizo desde já o uso da força policial e ordem de arrombamento, a ser cumprida por oficial de justiça. Para tanto, providencie a parte exequente a condução de oficial de justiça necessária. Autorizo que cópia desta decisão sirva como ofício à Policia Militar. Int. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
11/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls 203/204: ciência às partes das dificuldades encontradas pela perita na vistoria anterior. Defiro nova vistoria para o dia 24/08/2022, às 15 horas, sendo o ponto de encontro o imóvel periciado. Autorizo desde já o uso da força policial e ordem de arrombamento, a ser cumprida por oficial de justiça. Para tanto, providencie a parte exequente a condução de oficial de justiça necessária. Autorizo que cópia desta decisão sirva como ofício à Policia Militar. Int.
09/08/2022		Conclusos para Decisão
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70141510-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 09/08/2022 15:28
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0382/2022 Teor do ato: Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais# Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número da conta judicial e o número do CPF/CNPJ da parte ou advogado cadastrado nos autos . Para obter o número da conta judicial, caso não conhecido, proceda-se a consulta na aba "Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial" pelo número do 'ID' disponível nos autos, utilizando-se do mesmo endereço eletrônico. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
12/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais# Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número da conta judicial e o número do CPF/CNPJ da parte ou advogado cadastrado nos autos . Para obter o número da conta judicial, caso não conhecido, proceda-se a consulta na aba "Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial" pelo número do 'ID' disponível nos autos, utilizando-se do mesmo endereço eletrônico.
11/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - MLE expedido
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0366/2022 Teor do ato: 1-Fls 185/195: ciência às partes da vistoria agendada para 14/06/2022, às 14 horas, sendo o ponto de encontro o imóvel periciado. Aguarde-se por 60 dias a entrega do laudo. 2- Autorizo o levantamento em favor da perita da metade do valor dos honorários depositados nos autos. Expeça-se MLE, observando o formulário apresentado. Int. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
06/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1-Fls 185/195: ciência às partes da vistoria agendada para 14/06/2022, às 14 horas, sendo o ponto de encontro o imóvel periciado. Aguarde-se por 60 dias a entrega do laudo. 2- Autorizo o levantamento em favor da perita da metade do valor dos honorários depositados nos autos. Expeça-se MLE, observando o formulário apresentado. Int.
04/05/2022		Conclusos para Decisão
03/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70073864-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 03/05/2022 18:24
20/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/04/2022		Documento Juntado
19/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls 176/181: verifique a serventia se houve o depósito integral dos honorários e intime-se o perito a dar início aos trabalhos periciais como determinado a fls 127.
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70063058-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2022 10:51
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0176/2022 Teor do ato: Aguarde-se por quinze dias o pagamento da quinta parcela dos honorários periciais. No silêncio, arquivar provisoriamente os autos como determinado a fls 127. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
08/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se por quinze dias o pagamento da quinta parcela dos honorários periciais. No silêncio, arquivar provisoriamente os autos como determinado a fls 127.
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0076/2022 Teor do ato: Fls. 167/169: ciência do pagamento da 4a. parcela dos honorários do perito. 2 - Aguarde-se o pagamento da quinta e última parcela. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
01/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 167/169: ciência do pagamento da 4a. parcela dos honorários do perito. 2 - Aguarde-se o pagamento da quinta e última parcela.
01/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70210937-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 13:27
03/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70192237-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021 13:35
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0552/2021 Teor do ato: Fls. 160/161: ciência do pagamento da 3a. parcela dos honorários do perito. 2 - Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
19/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 160/161: ciência do pagamento da 3a. parcela dos honorários do perito. 2 - Aguarde-se o pagamento das demais parcelas.
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70175231-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2021 09:55
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0496/2021 Teor do ato: 1 - Fls. 155/156: ciência do pagamento da 2a. parcela dos honorários do perito. 2 - Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
16/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 - Fls. 155/156: ciência do pagamento da 2a. parcela dos honorários do perito. 2 - Aguarde-se o pagamento das demais parcelas.
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70152152-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 17:12
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0407/2021 Teor do ato: 1 - Fls. 150/151: ciência do pagamento da 1a. parcela dos honorários do perito. 2 - Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
19/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 - Fls. 150/151: ciência do pagamento da 1a. parcela dos honorários do perito. 2 - Aguarde-se o pagamento das demais parcelas.
28/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70129539-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2021 09:08
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 3308
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0348/2021 Teor do ato: Fls 142/147: ciência à parte interessada da matrícula atualizada. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
22/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 142/147: ciência à parte interessada da matrícula atualizada.
22/07/2021		Documento Juntado
16/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Verificar resposta ARISP, observando a comprovação de pagamento realizada pela parte exequente a fls. 139.
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70121955-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 13:18
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 4278
15/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0332/2021 Teor do ato: Fls. 132/134: Ciência à parte INTERESSADA do registro da penhora no sistema ARISP. Providencie-se o pagamento dos emolumentos, cujo boleto será encaminhado pelo 16º CRI para o e-mail informado: albertoconstantinodaleck@gmail.com. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
13/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 132/134: Ciência à parte INTERESSADA do registro da penhora no sistema ARISP. Providencie-se o pagamento dos emolumentos, cujo boleto será encaminhado pelo 16º CRI para o e-mail informado: albertoconstantinodaleck@gmail.com.
13/07/2021		Manifestação do Oficial Registrador Juntada
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 4119
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0307/2021 Teor do ato: Fls 129: defiro o prazo de 30 dias para vencimento da primeira parcela dos honorários periciais e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
28/06/2021		Decisão Fls 129: defiro o prazo de 30 dias para vencimento da primeira parcela dos honorários periciais e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
28/06/2021		Conclusos para Decisão
26/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70108726-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2021 08:48
18/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2021 Data da Disponibilização: 18/06/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 3301 Página: 3150
17/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0288/2021 Teor do ato: Fls 125: Homologo a desistência da execução em relação à empresa DISTRIBUIDORA HILLO, nos termos do artigo 775 do CPC, prosseguindo em relação à MARILENE. ANOTE-SE. Defiro o parcelamento dos honorários em cinco vezes, vencendo-se a primeira em dez dias e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Após o depósito total dos honorários, intime-se a perita a dar início aos trabalhos periciais. Laudo em 60 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
16/06/2021		Decisão Fls 125: Homologo a desistência da execução em relação à empresa DISTRIBUIDORA HILLO, nos termos do artigo 775 do CPC, prosseguindo em relação à MARILENE. ANOTE-SE. Defiro o parcelamento dos honorários em cinco vezes, vencendo-se a primeira em dez dias e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Após o depósito total dos honorários, intime-se a perita a dar início aos trabalhos periciais. Laudo em 60 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
16/06/2021		Conclusos para Decisão
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 3453
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70099066-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 10:30
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0279/2021 Teor do ato: 1- Fls 109/122: ciência à parte exequente da carta precatória devolvida (constatação positiva). Dou por válida a citação da executada MARILENEde fls 27 e CONVERTO em penhora o arresto de fls 37/38. Anote-se e registre-se a conversão junto ao sistema ARISP (fls.59/64). 2- Expeça-se carta de intimação da penhora à executada (endereço de fls 27), providenciando a parte exequente o recolhimento das despesas postais necessárias em quinze dias. 3- Em face da ausência de oposição, fixo os honorários definitivos da perita em R$5.590,00, conforme estimativa de fls 97. Providencie a parte exequente o depósito em quinze dias. Após, intime-se a perita a dar início aos trabalhos de avaliação do imóvel. Laudo em 60 dias. 4- Quanto à empresa executada, ainda não citada, expeçam-se novas cartas de citação para os endereços indicados a fls 13 (endereço da sede e na pessoa e endereço dos sócios lá indicados), providenciando a parte exequente o recolhimento das despesas postais necessárias em quinze dias. Oportunamente, caso necessário, proceda-se às pesquisas de endereço em nome da empresa executada e dos sócios indicados a fls 13, providenciando a parte exequente o recolhimento das despesas necessárias em quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
10/06/2021		Decisão 1- Fls 109/122: ciência à parte exequente da carta precatória devolvida (constatação positiva). Dou por válida a citação da executada MARILENEde fls 27 e CONVERTO em penhora o arresto de fls 37/38. Anote-se e registre-se a conversão junto ao sistema ARISP (fls.59/64). 2- Expeça-se carta de intimação da penhora à executada (endereço de fls 27), providenciando a parte exequente o recolhimento das despesas postais necessárias em quinze dias. 3- Em face da ausência de oposição, fixo os honorários definitivos da perita em R$5.590,00, conforme estimativa de fls 97. Providencie a parte exequente o depósito em quinze dias. Após, intime-se a perita a dar início aos trabalhos de avaliação do imóvel. Laudo em 60 dias. 4- Quanto à empresa executada, ainda não citada, expeçam-se novas cartas de citação para os endereços indicados a fls 13 (endereço da sede e na pessoa e endereço dos sócios lá indicados), providenciando a parte exequente o recolhimento das despesas postais necessárias em quinze dias. Oportunamente, caso necessário, proceda-se às pesquisas de endereço em nome da empresa executada e dos sócios indicados a fls 13, providenciando a parte exequente o recolhimento das despesas necessárias em quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
10/06/2021		Conclusos para Decisão
26/05/2021		Documento Juntado
26/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expeça(m)-se mandado/aditamento, conforme fls. 92.
26/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70049712-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2021 13:55
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 3690
24/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0137/2021 Teor do ato: Digam sobre os honorários do perito (estimados em R$ 5.590,00), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, presumindo-se o silêncio como concordância tácita. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
23/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam sobre os honorários do perito (estimados em R$ 5.590,00), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, presumindo-se o silêncio como concordância tácita.
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70046181-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 22/03/2021 16:55
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 3436
18/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0128/2021 Teor do ato: 1- Fls 91: para avaliação do bem arrestado a fls 37/38, nomeio a perita FABIANA ALBANO. Intime-se a perita a apresentar estimativa dos honorários em quinze dias. Após, dê-se ciência às partes. 2- Expeça-se mandado de constatação na forma determinada na decisão de fls 22/23 e endereço de fls 90, providenciando a parte exequente o recolhimento da condução de oficial de justiça em quinze dias. Oportunamente, se positiva, dar-se-á por válida a citação e intimação do arresto (fls 89) e CONVERTIDA em penhora a constrição do imóvel. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
17/03/2021		Decisão 1- Fls 91: para avaliação do bem arrestado a fls 37/38, nomeio a perita FABIANA ALBANO. Intime-se a perita a apresentar estimativa dos honorários em quinze dias. Após, dê-se ciência às partes. 2- Expeça-se mandado de constatação na forma determinada na decisão de fls 22/23 e endereço de fls 90, providenciando a parte exequente o recolhimento da condução de oficial de justiça em quinze dias. Oportunamente, se positiva, dar-se-á por válida a citação e intimação do arresto (fls 89) e CONVERTIDA em penhora a constrição do imóvel. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
17/03/2021		Conclusos para Decisão
15/03/2021		Conclusos para Despacho
13/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70040330-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2021 10:39
09/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR218945911TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marilene dos Santos Lima Diligência : 04/02/2021
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
23/01/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR218939332TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Distribuidora Hillo Comercial Ltda-me Diligência : 20/01/2021
18/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Reexpedir carta URGENTE - Comunicado SPI nº 34-2015
18/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso devolução AR (60) dias
15/01/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/01/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir carta de citação e intimação do arresto de fls. 37/38 no endereço indicado a fls. 75/77.
13/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70154900-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2020 16:11
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 3305
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0428/2020 Teor do ato: No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, sendo uma diligência para cada réu/endereços. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
08/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, sendo uma diligência para cada réu/endereços.
08/10/2020		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WTAT.20.70152862-1 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 08/10/2020 13:58
05/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 3056
02/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0407/2020 Teor do ato: Providencie a parte exequente a devolução da carta precatória em 45 dias a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, providenciando o necessário junto ao Juízo Deprecado. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
02/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte exequente a devolução da carta precatória em 45 dias a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, providenciando o necessário junto ao Juízo Deprecado.
02/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo Genérica
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 3431
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0227/2020 Teor do ato: 1 - Fls. 66/68: ciência da distribuição da carta precatória. 2 - Providencie a parte exequente a devolução da carta precatória em 45 dias a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, providenciando o necessário junto ao Juízo Deprecado. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
01/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 - Fls. 66/68: ciência da distribuição da carta precatória. 2 - Providencie a parte exequente a devolução da carta precatória em 45 dias a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, providenciando o necessário junto ao Juízo Deprecado.
29/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 4083
18/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70022717-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2020 09:38
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0026/2020 Teor do ato: 1 - Fls. 59/64: ciência da resposta da pesquisa ARISP 2 - No mais, aguarde-se o cumprimento do constante a fls. 51 pela parte exequente. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
14/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 - Fls. 59/64: ciência da resposta da pesquisa ARISP 2 - No mais, aguarde-se o cumprimento do constante a fls. 51 pela parte exequente.
11/02/2020		Manifestação do Oficial Registrador Juntada
04/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70013133-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 10:33
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 5895
09/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70000332-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2020 13:56
19/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0245/2019 Teor do ato: Ciência da carta precatória/aditamento expedida(o). Nos termos do Comunicado CG nº 390/2018 (DJE 07/03/2018), providencie o patrono da parte INTERESSADA a distribuição, instruindo-se com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, comprovando-se nos autos, em 15 (quinze) dias úteis. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
19/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da carta precatória/aditamento expedida(o). Nos termos do Comunicado CG nº 390/2018 (DJE 07/03/2018), providencie o patrono da parte INTERESSADA a distribuição, instruindo-se com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, comprovando-se nos autos, em 15 (quinze) dias úteis.
18/12/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Constatação - Cível
18/12/2019		Manifestação do Oficial Registrador Juntada
22/11/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR002943912TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Distribuidora Hillo Comercial Ltda-me
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 3699
21/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0225/2019 Teor do ato: Fls 40: Defiro. Cumpra a serventia o determinado a fls 37/38 por carta precatória, providenciando a parte exequente a comprovação da distribuição em dez dias após disponibilizado o documento no sistema. Deve a parte exequente instruir a carta precatória com as cópias e recolhimento das despesas necessárias diretamente no juízo deprecado. Providencie o exequente a devolução da carta precatória devidamente cumprida no prazo de quarenta e cinco (45) dias, providenciando o necessário junto ao juízo deprecado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
19/11/2019		Decisão Fls 40: Defiro. Cumpra a serventia o determinado a fls 37/38 por carta precatória, providenciando a parte exequente a comprovação da distribuição em dez dias após disponibilizado o documento no sistema. Deve a parte exequente instruir a carta precatória com as cópias e recolhimento das despesas necessárias diretamente no juízo deprecado. Providencie o exequente a devolução da carta precatória devidamente cumprida no prazo de quarenta e cinco (45) dias, providenciando o necessário junto ao juízo deprecado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
19/11/2019		AR Negativo Juntado
18/11/2019		Conclusos para Decisão
18/11/2019		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WTAT.19.70195103-4 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 18/11/2019 09:25
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 4111
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0210/2019 Teor do ato: 1- Aguarde-se o retorno do AR de fls 24. 2- Fls. 28/36: Expeça-se mandado para constatação se a executada MARILENE reside no endereço diligenciado a fls 27, providenciando a parte exequente o recolhimento da condução de oficial de justiça em dez dias. 3- Sem prejuízo, proceda-se ao arresto da totalidade do imóvel descrito na matrícula de nº 25.254 (fls. 34/36), do 16º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, em nome de MARILENE DOS SANTOS LIMA, CPF 045.133.828-64, de acordo com o art. 845, § 1º, do CPC. Considero aperfeiçoado o ato, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição, ficando nomeado depositário o(s) executado (s) MARILENE DOS SANTOS LIMA, CPF 045.133.828-64. 4- Intime-se a executada, recolhendo o exequente a despesa postal pertinente, em dez dias. 5- Registre-se eletronicamente, através do sistema Arisp, cabendo à parte exequente o pagamento dos emolumentos. Int. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
08/11/2019		Penhora Deferida 1- Aguarde-se o retorno do AR de fls 24. 2- Fls. 28/36: Expeça-se mandado para constatação se a executada MARILENE reside no endereço diligenciado a fls 27, providenciando a parte exequente o recolhimento da condução de oficial de justiça em dez dias. 3- Sem prejuízo, proceda-se ao arresto da totalidade do imóvel descrito na matrícula de nº 25.254 (fls. 34/36), do 16º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, em nome de MARILENE DOS SANTOS LIMA, CPF 045.133.828-64, de acordo com o art. 845, § 1º, do CPC. Considero aperfeiçoado o ato, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição, ficando nomeado depositário o(s) executado (s) MARILENE DOS SANTOS LIMA, CPF 045.133.828-64. 4- Intime-se a executada, recolhendo o exequente a despesa postal pertinente, em dez dias. 5- Registre-se eletronicamente, através do sistema Arisp, cabendo à parte exequente o pagamento dos emolumentos. Int.
08/11/2019		Conclusos para Decisão
21/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR002943926TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marilene dos Santos Lima Diligência : 17/10/2019
07/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2907 Página: 3096
04/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0185/2019 Teor do ato: 1-Cite-se para em de 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida. Fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s). O(s) executado(s), independentemente de penhora, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. 2- Considerando que o artigo 248 do CPC, de forma temerária, presume a citação quando a carta citatória é recebida em Condomínio ou no endereço que seria o da parte a ser citada, desconsiderando a hipótese do condômino se encontrar ausente sem o conhecimento do porteiro ou do funcionário que recebeu a correspondência indevidamente, por cautela, caso a carta expedida seja recebida por terceiro, que não a própria parte requerida, determino a determino a constatação por mandado para que o oficial de justiça proceda a verificação se a parte reside no endereço diligenciado. Neste caso, se for constatado que a parte efetivamente tem sede ou domicílio no local indicado, a citação postal já realizada dar-se-á por válida. 3- Em caso de negativa de citação por ausência do destinatário, determino desde já a tentativa de citação por mandado. 4-.Efetivada a citação e decorrido o prazo legal, sem comprovação do pagamento do débito ou, caso frustrada esta, em razão da não localização do(s) devedor(es), desde já determino: a) proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, utilizando-se do sistema Bacen Jud; Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial. b) proceda-se à pesquisa de endereço pelos sistemas Bacen, Infojud e SIEL dos executados não citados; c) requisitem-se declarações de bens e rendimentos dos últimos dois exercícios, pelo sistema Infojud; d) proceda-se à pesquisa de veículos em nome do executado pelo sistema Renajud. e) tratando-se a executada de pessoa jurídica, providencie o exequente súmula atualizada da JUCESP para tentativa de citação no endereço dos sócios; F) providencie a parte exequente a pesquisa de bens imóveis através do Sistema ARISP, comprovando nos autos o resultado, no prazo de 15 dias. 5. Para a realização das pesquisas determinadas nos itens 2, 3 e 4 alíneas "a" a "d", deverá a parte exequente ser intimada para providenciar o recolhimento das despesas conforme Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2462/2017(R$ 15,00 por CPF/CNPJ e por pesquisa a ser realizada) no prazo de cinco dias. 6. No silêncio, sem o recolhimento das despesas, aguarde-se provocação no arquivo. 7) Oportunamente, caso esgotadas as diligências para localização de bens dos executados, aguarde-se provocação no Arquivo Geral, onde a execução permanecerá suspensa, em face da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 921, III, do CPC, fazendo-se as anotações pertinentes. Int. Advogados(s): Alberto Constantino Daleck (OAB 65503/SP)
03/10/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/10/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/10/2019		Decisão 1-Cite-se para em de 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida. Fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s). O(s) executado(s), independentemente de penhora, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. 2- Considerando que o artigo 248 do CPC, de forma temerária, presume a citação quando a carta citatória é recebida em Condomínio ou no endereço que seria o da parte a ser citada, desconsiderando a hipótese do condômino se encontrar ausente sem o conhecimento do porteiro ou do funcionário que recebeu a correspondência indevidamente, por cautela, caso a carta expedida seja recebida por terceiro, que não a própria parte requerida, determino a determino a constatação por mandado para que o oficial de justiça proceda a verificação se a parte reside no endereço diligenciado. Neste caso, se for constatado que a parte efetivamente tem sede ou domicílio no local indicado, a citação postal já realizada dar-se-á por válida. 3- Em caso de negativa de citação por ausência do destinatário, determino desde já a tentativa de citação por mandado. 4-.Efetivada a citação e decorrido o prazo legal, sem comprovação do pagamento do débito ou, caso frustrada esta, em razão da não localização do(s) devedor(es), desde já determino: a) proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, utilizando-se do sistema Bacen Jud; Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial. b) proceda-se à pesquisa de endereço pelos sistemas Bacen, Infojud e SIEL dos executados não citados; c) requisitem-se declarações de bens e rendimentos dos últimos dois exercícios, pelo sistema Infojud; d) proceda-se à pesquisa de veículos em nome do executado pelo sistema Renajud. e) tratando-se a executada de pessoa jurídica, providencie o exequente súmula atualizada da JUCESP para tentativa de citação no endereço dos sócios; F) providencie a parte exequente a pesquisa de bens imóveis através do Sistema ARISP, comprovando nos autos o resultado, no prazo de 15 dias. 5. Para a realização das pesquisas determinadas nos itens 2, 3 e 4 alíneas "a" a "d", deverá a parte exequente ser intimada para providenciar o recolhimento das despesas conforme Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2462/2017(R$ 15,00 por CPF/CNPJ e por pesquisa a ser realizada) no prazo de cinco dias. 6. No silêncio, sem o recolhimento das despesas, aguarde-se provocação no arquivo. 7) Oportunamente, caso esgotadas as diligências para localização de bens dos executados, aguarde-se provocação no Arquivo Geral, onde a execução permanecerá suspensa, em face da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 921, III, do CPC, fazendo-se as anotações pertinentes. Int.
03/10/2019		Conclusos para Decisão
03/10/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/11/2019	Pedido de Penhora On-Line
18/11/2019	Pedido para Expedição de Carta Precatória
06/01/2020	Petições Diversas
04/02/2020	Petições Diversas
18/02/2020	Petições Diversas
08/10/2020	Petição de Diligência em Novo Endereço
13/10/2020	Petições Diversas
13/03/2021	Petições Diversas
22/03/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
26/03/2021	Petições Diversas
14/06/2021	Petições Diversas
26/06/2021	Petições Diversas
16/07/2021	Petições Diversas
28/07/2021	Petições Diversas
30/08/2021	Petições Diversas
05/10/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Petições Diversas
14/04/2022	Petições Diversas
03/05/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
09/08/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
15/08/2022	Petições Diversas
09/09/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/09/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
14/09/2022	Pedido de Designação de Hastas
15/09/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Petições Diversas
01/12/2022	Petições Diversas
07/12/2022	Petições Diversas
26/01/2023	Petições Diversas
06/02/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
15/02/2023	Petições Diversas
15/02/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Pedido de Homologação de Acordo
02/08/2023	Petições Diversas
23/08/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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