Exeqte	Condomínio Shopping Marajoara Advogada:  Antonia Gabriel de Souza   Advogado:  Antonio Jose Pereira de Souza
Exectdo	Espólio de Fernando Carreras Guerra, na pessoa de sua inventariante CHRISTINE BRASIL GUERRA Advogado:  Carl Teske Júnior
TitDomin	MERITOR COMÉRCIO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. Advogado:  David de Oliveira Rufato
Perito	Renata Mayumi Arakaki Moschini

Data		Movimento
14/01/2026		Arquivado Definitivamente
14/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/01/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/01/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1546/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
14/01/2026		Arquivado Definitivamente
14/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/01/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/01/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1546/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1546/2025 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de embargos de declaração interpostos peloexequente(fls.556/557)contra a r.sentençae fls.552,quedeclarou a execução de título extrajudicial extinta, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil,e reportou-se às custas como descabidas. A embargante alegaa sentença incorreu em obscuridade ao estabelecer o não cabimento das custas, pois comoas custas relativas à satisfação da execução foramrecolhidas, pedeesclarecimentos quanto à possível devolução de tais verbas. Em verdade, houve erro material quanto ao não cabimento das custas. Como se sabe, para execuções ajuizadas a partir de 03/01/2024, conforme a nova redação do art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003, alterada pela Lei nº 17.785/2023, o recolhimento da taxa judiciária é de 2% sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução, ou seja, as custas são pagas integralmente no início do processo Para execuções como a presente, ajuizadas até 02/01/2024, aplica-se a regra anterior: recolhimento de 1% sobre o valor da causa no momento da distribuição e mais 1% sobre o valor da satisfação da execução, totalizando 2% . Em tais condições, declaro a sentença paraonde constou Descabidas as custas. PRI. Arquivando-se.assim passe a constar: Considerando o recolhimento das custas finais, oportunamente, arquivem-se. P.R.I. Em face do exposto, ACOLHO os embargos de declaração. P.R.I. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), David de Oliveira Rufato (OAB 315852/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
05/11/2025		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Cuida-se de embargos de declaração interpostos peloexequente(fls.556/557)contra a r.sentençae fls.552,quedeclarou a execução de título extrajudicial extinta, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil,e reportou-se às custas como descabidas. A embargante alegaa sentença incorreu em obscuridade ao estabelecer o não cabimento das custas, pois comoas custas relativas à satisfação da execução foramrecolhidas, pedeesclarecimentos quanto à possível devolução de tais verbas. Em verdade, houve erro material quanto ao não cabimento das custas. Como se sabe, para execuções ajuizadas a partir de 03/01/2024, conforme a nova redação do art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003, alterada pela Lei nº 17.785/2023, o recolhimento da taxa judiciária é de 2% sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução, ou seja, as custas são pagas integralmente no início do processo Para execuções como a presente, ajuizadas até 02/01/2024, aplica-se a regra anterior: recolhimento de 1% sobre o valor da causa no momento da distribuição e mais 1% sobre o valor da satisfação da execução, totalizando 2% . Em tais condições, declaro a sentença paraonde constou Descabidas as custas. PRI. Arquivando-se.assim passe a constar: Considerando o recolhimento das custas finais, oportunamente, arquivem-se. P.R.I. Em face do exposto, ACOLHO os embargos de declaração. P.R.I.
13/10/2025		Conclusos para Sentença
02/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal de fls. 558 sem manifestação da parte executada.
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0855/2025 Teor do ato: Vistos, Manifeste-se o executado sobre os embargos de declaração apresentados pelo exequente, às fls. 556/557, no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), David de Oliveira Rufato (OAB 315852/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
08/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Manifeste-se o executado sobre os embargos de declaração apresentados pelo exequente, às fls. 556/557, no prazo legal. Intime-se.
08/08/2025		Conclusos para Decisão
07/08/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WTAT.25.70166599-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/08/2025 15:54
31/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0784/2025 Teor do ato: Noticiado pelo exequente à fl. 549, o cumprimento do acordo a que chegaram as partes, homologado à fl. 525, julgo extinta a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por CONDOMÍNIO SHOPPING MARAJOARA contra ESPÓLIO DE FERNANDO CARRERAS GUERRA, nos termos do art. 924, III, NCPC. Dou por levantada a penhora levada a efeito à fl. 240 sobre imóvel matrícula 249.959, do 11º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de levantamento da penhora, cabendo ao interessado o seu encaminhamento. Descabidas as custas. PRI. Arquivando-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), David de Oliveira Rufato (OAB 315852/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
30/07/2025		Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito Noticiado pelo exequente à fl. 549, o cumprimento do acordo a que chegaram as partes, homologado à fl. 525, julgo extinta a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por CONDOMÍNIO SHOPPING MARAJOARA contra ESPÓLIO DE FERNANDO CARRERAS GUERRA, nos termos do art. 924, III, NCPC. Dou por levantada a penhora levada a efeito à fl. 240 sobre imóvel matrícula 249.959, do 11º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de levantamento da penhora, cabendo ao interessado o seu encaminhamento. Descabidas as custas. PRI. Arquivando-se.
19/07/2025		Conclusos para Sentença
18/07/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WTAT.25.70150909-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 18/07/2025 18:14
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0616/2025 Teor do ato: 1) Manifeste-se o exequente sobre o pedido de extinção e os demais documentos juntados pelo executado às fls. 534/544, em 20 dias. 2) No silêncio, será interpretado como afirmativo, vindo os autos conclusos para extinção, pelo cumprimento integral do acordo entabulado entre as partes e homologado à fl. 525. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), David de Oliveira Rufato (OAB 315852/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
08/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Manifeste-se o exequente sobre o pedido de extinção e os demais documentos juntados pelo executado às fls. 534/544, em 20 dias. 2) No silêncio, será interpretado como afirmativo, vindo os autos conclusos para extinção, pelo cumprimento integral do acordo entabulado entre as partes e homologado à fl. 525. Intime-se.
07/07/2025		Conclusos para Decisão
04/07/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WTAT.25.70140072-7 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 04/07/2025 17:53
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0551/2025 Teor do ato: 1) Assiste razão ao exequente. 2) Desta forma, retifico em parte a decisão de fl. 525, no item 3, para constar:Aguarde-se o implemento da composição amigável até 30/09/2025, permanecendo no mais, inalterada a mencionada decisão.Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), David de Oliveira Rufato (OAB 315852/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
27/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Assiste razão ao exequente. 2) Desta forma, retifico em parte a decisão de fl. 525, no item 3, para constar:Aguarde-se o implemento da composição amigável até 30/09/2025, permanecendo no mais, inalterada a mencionada decisão.Intime-se.
27/06/2025		Conclusos para Decisão
26/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WTAT.25.70133326-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/06/2025 17:50
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0463/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Susto o cumprimento de fls. 510/511. 2) Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 518/522, nos seus expressos termos,a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos de direito. 2) Aguarde-se, o implemento da composição amigável (05/02/2027), em arquivo, devendo o exequente, ao seu término, informar do seu integral cumprimento ou não, sendo o seu silêncio interpretado como afirmativo, vindo os autos conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), David de Oliveira Rufato (OAB 315852/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
13/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Susto o cumprimento de fls. 510/511. 2) Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 518/522, nos seus expressos termos,a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos de direito. 2) Aguarde-se, o implemento da composição amigável (05/02/2027), em arquivo, devendo o exequente, ao seu término, informar do seu integral cumprimento ou não, sendo o seu silêncio interpretado como afirmativo, vindo os autos conclusos para extinção. Intime-se.
02/06/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WTAT.25.70113983-2 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 02/06/2025 18:26
02/06/2025		Conclusos para Decisão
31/05/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WTAT.25.70112766-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 30/05/2025 18:27
22/05/2025		Arquivado Provisoriamente
22/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
22/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0256/2025 Teor do ato: 1) Ante a oposição do exequente, inviável a alienação particular do bem constrito, pretendida pelo executado. 2) Em prosseguimento, para a satisfação do crédito exigido (fl. 509) e, atento a indicação de fl. 507, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 882 do NCPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns), nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado (Provimento CSM nº 1625/2009). A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 881 c.c. 886 ambos do NCPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 876, do NCPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação atualizado - caberá à exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao Juízo - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009, na hipótese de lanço à vista. Desde logo, fica anotado que, o interesse de lanço parcelado, deve ser formulado até o início do segundo pregão (inciso II, do art. 895, do NCPC), observados os requisitos do § 1º do mesmo dispositivo retro citado, cuja oferta não poderá ser inferior a 90% do valor da avaliação atualizada. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro indicado (fl. 507) WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, de forma a propiciar o pregão virtual, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando o executado intimado da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. 3) Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, em 20 dias, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. São Paulo, 07 de abril de 2025. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), David de Oliveira Rufato (OAB 315852/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
08/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Ante a oposição do exequente, inviável a alienação particular do bem constrito, pretendida pelo executado. 2) Em prosseguimento, para a satisfação do crédito exigido (fl. 509) e, atento a indicação de fl. 507, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 882 do NCPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns), nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado (Provimento CSM nº 1625/2009). A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 881 c.c. 886 ambos do NCPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 876, do NCPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação atualizado - caberá à exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao Juízo - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009, na hipótese de lanço à vista. Desde logo, fica anotado que, o interesse de lanço parcelado, deve ser formulado até o início do segundo pregão (inciso II, do art. 895, do NCPC), observados os requisitos do § 1º do mesmo dispositivo retro citado, cuja oferta não poderá ser inferior a 90% do valor da avaliação atualizada. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro indicado (fl. 507) WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, de forma a propiciar o pregão virtual, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando o executado intimado da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. 3) Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, em 20 dias, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. São Paulo, 07 de abril de 2025.
03/04/2025		Conclusos para Decisão
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70055612-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2025 17:49
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0162/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente de fls. 486/501. Oportunamente, tornem. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), David de Oliveira Rufato (OAB 315852/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
07/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência ao exequente de fls. 486/501. Oportunamente, tornem. Intime-se.
27/02/2025		Conclusos para Decisão
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70033651-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 21:02
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0092/2025 Teor do ato: Diga o executado (fls. 475/480). Oportunamente, tornem. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), David de Oliveira Rufato (OAB 315852/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
10/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diga o executado (fls. 475/480). Oportunamente, tornem. Intime-se.
07/02/2025		Documento Juntado
04/02/2025		Conclusos para Decisão
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70013152-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2025 17:49
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0056/2025 Teor do ato: Sem prejuízo do cumprimento de fl. 433, expeça-se MLE do depósito de fl. 432 à Perita. Oportunamente, tornem. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), David de Oliveira Rufato (OAB 315852/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
28/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Sem prejuízo do cumprimento de fl. 433, expeça-se MLE do depósito de fl. 432 à Perita. Oportunamente, tornem. Intime-se.
28/01/2025		Pedido de Alienação Particular Juntado Nº Protocolo: WTAT.25.70012483-1 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 28/01/2025 11:43
20/01/2025		Conclusos para Decisão
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0003/2025 Teor do ato: Diga o exequente sobre manifestação e documentos de fls. 425/429. Oportunamente, tornem. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), David de Oliveira Rufato (OAB 315852/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
07/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diga o exequente sobre manifestação e documentos de fls. 425/429. Oportunamente, tornem. Intime-se.
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70288614-2 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 13/12/2024 17:56
11/12/2024		Conclusos para Decisão
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70281978-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2024 11:51
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0826/2024 Teor do ato: 1) Atento as ponderações do exequente, não obstante ao excelente trabalho realizado pela Perita e a moderação necessária na fixação da verba honorária, aliado ao fato de que a Perita exerce um munus publicum, fixo os honorários definitivos em R$.6.000,00. Providencie o exequente a complementação (R$.2.000,00), abatendo-se os provisórios (R$.4.000,00). 2) Ante a ausência de impugnação ao laudo HOMOLOGO o laudo de avaliação que atribuiu ao imóvel penhorado o valor de R$.383.000,00 FEV/2024 (fls. 305/350 e 411/415). 3) Para prosseguimento, indique e comprove o exequente a habilitação do leiloeiro que preencha os requisitos previstos nos itens 251 e seguintes das NSCGJ com a redação dada pelo Provimento 251/2022. 4) Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento em 20 dias, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. São Paulo, 22 de novembro de 2024. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), David de Oliveira Rufato (OAB 315852/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
25/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Atento as ponderações do exequente, não obstante ao excelente trabalho realizado pela Perita e a moderação necessária na fixação da verba honorária, aliado ao fato de que a Perita exerce um munus publicum, fixo os honorários definitivos em R$.6.000,00. Providencie o exequente a complementação (R$.2.000,00), abatendo-se os provisórios (R$.4.000,00). 2) Ante a ausência de impugnação ao laudo HOMOLOGO o laudo de avaliação que atribuiu ao imóvel penhorado o valor de R$.383.000,00 FEV/2024 (fls. 305/350 e 411/415). 3) Para prosseguimento, indique e comprove o exequente a habilitação do leiloeiro que preencha os requisitos previstos nos itens 251 e seguintes das NSCGJ com a redação dada pelo Provimento 251/2022. 4) Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento em 20 dias, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. São Paulo, 22 de novembro de 2024.
19/11/2024		Conclusos para Decisão
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70252521-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2024 17:23
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0722/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 411/415: Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pela Perita, em 10 dias. Digam sobre a estimativa dos honorários definitivos (R$ 6.480,00) apresentada pela Perita às fls. 351/352, no mesmo prazo Oportunamente, tornem. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), David de Oliveira Rufato (OAB 315852/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
16/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 411/415: Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pela Perita, em 10 dias. Digam sobre a estimativa dos honorários definitivos (R$ 6.480,00) apresentada pela Perita às fls. 351/352, no mesmo prazo Oportunamente, tornem. Intime-se.
03/10/2024		Conclusos para Decisão
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70228562-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/10/2024 15:59
26/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0563/2024 Teor do ato: Tornem à Perita para esclarecimentos. Após, digam e tornem. Intime-se. São Paulo, 16 de agosto de 2024. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), David de Oliveira Rufato (OAB 315852/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
21/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tornem à Perita para esclarecimentos. Após, digam e tornem. Intime-se. São Paulo, 16 de agosto de 2024.
15/08/2024		Conclusos para Decisão
15/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0261/2024 Teor do ato: 1) Ciência ao executado sobre a petição e os documentos juntados pelo exequente às fls. 357/400. 2) Nada requerido em 5 dias, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), David de Oliveira Rufato (OAB 315852/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
03/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Ciência ao executado sobre a petição e os documentos juntados pelo exequente às fls. 357/400. 2) Nada requerido em 5 dias, tornem conclusos. Intime-se.
03/05/2024		Conclusos para Decisão
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70067229-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2024 17:07
27/03/2024		Documento Juntado
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0159/2024 Teor do ato: Fls. 305/350: Digam sobre o laudo pericial apresentado, em 10 dias. Expeça-se MLE dos depósitos de fls. 294/295 em favor da perita RENATA ARAKAKI, conforme formulário de fl. 304. Fls. 351/352: Digam sobre a estimativa dos honorários definitivos (R$ 6.480,00) apresentada pela perita, no mesmo prazo. Devendo o exequente realizar o complemento da diferença dos honorários periciais (R$ 2.480,00). Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), David de Oliveira Rufato (OAB 315852/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
21/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 305/350: Digam sobre o laudo pericial apresentado, em 10 dias. Expeça-se MLE dos depósitos de fls. 294/295 em favor da perita RENATA ARAKAKI, conforme formulário de fl. 304. Fls. 351/352: Digam sobre a estimativa dos honorários definitivos (R$ 6.480,00) apresentada pela perita, no mesmo prazo. Devendo o exequente realizar o complemento da diferença dos honorários periciais (R$ 2.480,00). Intime-se.
11/03/2024		Conclusos para Decisão
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70031149-5 Tipo da Petição: Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito Data: 22/02/2024 16:14
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70031146-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/02/2024 16:13
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70031147-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 22/02/2024 16:14
03/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0816/2023 Teor do ato: Fls. 299: Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus representantes legais, do agendamento feito pela Perita designado, para a realização da vistoria no dia 29 de novembro de 2023, 14:00 horas, no imóvel situado na Avenida Nossa Senhora do Sabará, nº 765, Loja nº A-10 do Shopping Marajoara, Vila Sofia - SP. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), David de Oliveira Rufato (OAB 315852/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
22/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 299: Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus representantes legais, do agendamento feito pela Perita designado, para a realização da vistoria no dia 29 de novembro de 2023, 14:00 horas, no imóvel situado na Avenida Nossa Senhora do Sabará, nº 765, Loja nº A-10 do Shopping Marajoara, Vila Sofia - SP. Intime-se.
21/11/2023		Conclusos para Decisão
17/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70235115-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 13/11/2023 09:59
25/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70203567-2 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 02/10/2023 17:38
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0678/2023 Teor do ato: 1) Ante a oposição do executado (fls. 286/287) e ao fato de que o laudo foi produzido em JUL/2022 (fls. 245/264). 2) Providencie o exequente o depósito dos honorários periciais como determinado a fl. 240. 3) Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, em 20 dias, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. São Paulo, 14 de setembro de 2023. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), David de Oliveira Rufato (OAB 315852/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
21/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Ante a oposição do executado (fls. 286/287) e ao fato de que o laudo foi produzido em JUL/2022 (fls. 245/264). 2) Providencie o exequente o depósito dos honorários periciais como determinado a fl. 240. 3) Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, em 20 dias, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. São Paulo, 14 de setembro de 2023.
13/09/2023		Conclusos para Decisão
12/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70097489-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2023 18:31
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0314/2023 Teor do ato: Digam, o executado e a titular de domínio sobre a prova emprestada trazida, para suprimento da avaliação determinada. Oportunamente, tornem. Intime-se. São Paulo, 10 de maio de 2023. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), David de Oliveira Rufato (OAB 315852/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
11/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Digam, o executado e a titular de domínio sobre a prova emprestada trazida, para suprimento da avaliação determinada. Oportunamente, tornem. Intime-se. São Paulo, 10 de maio de 2023.
08/05/2023		Conclusos para Decisão
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70074761-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2023 16:52
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0241/2023 Teor do ato: 1) Ante o teor da certidão do Cartório de Registro Imobiliário, comprovando a titularidade do bem, DEFIRO a constrição do imóvel de acordo com o art. 831, 844 e 845, § 1º, todos do NCPC, independentemente da lavratura de termo de penhora, ficando por este ato o devedor, nomeado fiél depositário do imóvel sob a matrícula 249.959, do 11º Cartório de Registro de Imóveis da Capital (loja nº A-10, do tipo "A", localizada no pavimento térreo do SHOPPING MARAJOARA, situado na avenida Nossa Senhora do Sabará, 765, avenida Sargento Lourival Alves de Souza, 65 e rua Sócrates, 29º Subdistrito Santo Amaro, com a área útil de 47,20 m², e a área comum de 140,56 m², perfazendo a área total de 187,76 m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 1,3688% no terreno condominial. Referido empreendimento foi feito na matrícula 116.135, contribuinte 090.463.0050-1, em área maior). Prazo para impugnação: 15 dias. 2) Regularmente representados nos autos, o executado e a titular de domínio, ficam intimados pela imprensa oficial. 3) Proceda-se a averbação da constrição pelo sistema ARISP, observando-se os dados constantes na petição de fl. 8 (antonia@propstarter.com.br), para que seja disponibilizado ao subscritor, a guia para pagamento dos custos devidos para a efetivação do ato, comprovando nos autos. 4) Para avaliação do bem imóvel penhorado, nomeio RENATA ARAKAKI. Arbitro os honorários em R$.4.000,00, providencie o exequente o depósito. Efetivado, intime-se o Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. 5) Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, em 20 dias, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. São Paulo, 11 de abril de 2023. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
12/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Ante o teor da certidão do Cartório de Registro Imobiliário, comprovando a titularidade do bem, DEFIRO a constrição do imóvel de acordo com o art. 831, 844 e 845, § 1º, todos do NCPC, independentemente da lavratura de termo de penhora, ficando por este ato o devedor, nomeado fiél depositário do imóvel sob a matrícula 249.959, do 11º Cartório de Registro de Imóveis da Capital (loja nº A-10, do tipo "A", localizada no pavimento térreo do SHOPPING MARAJOARA, situado na avenida Nossa Senhora do Sabará, 765, avenida Sargento Lourival Alves de Souza, 65 e rua Sócrates, 29º Subdistrito Santo Amaro, com a área útil de 47,20 m², e a área comum de 140,56 m², perfazendo a área total de 187,76 m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 1,3688% no terreno condominial. Referido empreendimento foi feito na matrícula 116.135, contribuinte 090.463.0050-1, em área maior). Prazo para impugnação: 15 dias. 2) Regularmente representados nos autos, o executado e a titular de domínio, ficam intimados pela imprensa oficial. 3) Proceda-se a averbação da constrição pelo sistema ARISP, observando-se os dados constantes na petição de fl. 8 (antonia@propstarter.com.br), para que seja disponibilizado ao subscritor, a guia para pagamento dos custos devidos para a efetivação do ato, comprovando nos autos. 4) Para avaliação do bem imóvel penhorado, nomeio RENATA ARAKAKI. Arbitro os honorários em R$.4.000,00, providencie o exequente o depósito. Efetivado, intime-se o Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. 5) Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, em 20 dias, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. São Paulo, 11 de abril de 2023.
04/04/2023		Conclusos para Decisão
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0179/2023 Teor do ato: Traga o exequente a certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis. Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, em 20 dias, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. São Paulo, 14 de março de 2023. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), David de Oliveira Rufato (OAB 315852/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
14/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Traga o exequente a certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis. Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, em 20 dias, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. São Paulo, 14 de março de 2023.
10/03/2023		Conclusos para Decisão
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70030332-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2023 11:50
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0098/2023 Teor do ato: 1) Anote-se a intervenção da titular de domínio, com atual denominação: MERITOR COMÉRCIO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, com regular representação processual (fl. 220). 2) Diga o exequente sobre a informações trazidas, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. 3) Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, em 20 dias, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2023. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), David de Oliveira Rufato (OAB 315852/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
10/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Anote-se a intervenção da titular de domínio, com atual denominação: MERITOR COMÉRCIO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, com regular representação processual (fl. 220). 2) Diga o exequente sobre a informações trazidas, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. 3) Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, em 20 dias, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2023.
08/02/2023		Conclusos para Decisão
12/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70002506-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2023 15:20
28/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA444083225TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Graziani Garcia Comércio e Incorporação de Imóveis Ltda Diligência : 22/12/2022
15/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/11/2022		Intimação Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70205691-1 Tipo da Petição: Intimação Data: 03/11/2022 17:32
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0792/2022 Teor do ato: 1) Providencie o exequente o recolhimento da despesa postal para intimação pretendida. 2) Com o recolhimento intime-se a titular de domínio do imóvel matrícula 249.959, do 11º CRI, gerador das despesas cobradas, GRAZIANI GARCIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA CNPJ 56.277.486/0001-64, para que informe acerca de compromisso de venda do referido imóvel e a situação financeira, no seguinte endereço: Rua Gassipós, 336, Vila Mariana, CEP 04019-090. 3) Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, em 20 dias, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. São Paulo, 24 de outubro de 2022. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
24/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Providencie o exequente o recolhimento da despesa postal para intimação pretendida. 2) Com o recolhimento intime-se a titular de domínio do imóvel matrícula 249.959, do 11º CRI, gerador das despesas cobradas, GRAZIANI GARCIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA CNPJ 56.277.486/0001-64, para que informe acerca de compromisso de venda do referido imóvel e a situação financeira, no seguinte endereço: Rua Gassipós, 336, Vila Mariana, CEP 04019-090. 3) Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, em 20 dias, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. São Paulo, 24 de outubro de 2022.
21/10/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
21/10/2022		Conclusos para Decisão
10/10/2022		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WTAT.22.70188159-5 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 10/10/2022 17:20
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
08/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0658/2022 Teor do ato: 1) Providencie o recolhimento o exequente da taxa de desarquivamento (R$ 38,75). 2) Cumpra-se o v. acórdão (fls. 186/190). 3) Para possibilitar a efetiva constrição, necessária a indicação de quais direitos consistem, de forma a possibilitar a individualização, avaliação e alienação, ou seja, quais valores foram pagos e quais encontram-se em aberto, até porque em eventual arrematação o arrematante se sub-rogará na posição de promitente comprador, com os créditos e obrigações inerentes ao contrato (TJSP Ap. Civ. 494.105-4/3-00 rel. Des. FRANCISCO LOUREIRO j. 14/06/2007). A presente determinação visa evitar a indução de eventual interessado na aquisição judicial da coisa a imaginar estar adquirindo o domínio, quando estaria adquirindo meros direitos e, por consequência, haveria de providenciar, ele próprio, a obtenção do título do antecessor, o respectivo registro, com o recolhimento prévio do imposto de transmissão, para, só então, obter o registro da carta de arrematação ou de adjudicação, afora o encargo adicional de, na seqüência, ter de pleitear título de domínio contra quem de direito, e correspondente registro (TJSP AI 0089654-18.2011 rel. Des. RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI j. 01/06/2011). Assim, indique o exequente quais os direitos possui o executado sobre o imóvel. 4) Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, em 20 dias, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. São Paulo, 08 de setembro de 2022 Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
08/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Providencie o recolhimento o exequente da taxa de desarquivamento (R$ 38,75). 2) Cumpra-se o v. acórdão (fls. 186/190). 3) Para possibilitar a efetiva constrição, necessária a indicação de quais direitos consistem, de forma a possibilitar a individualização, avaliação e alienação, ou seja, quais valores foram pagos e quais encontram-se em aberto, até porque em eventual arrematação o arrematante se sub-rogará na posição de promitente comprador, com os créditos e obrigações inerentes ao contrato (TJSP Ap. Civ. 494.105-4/3-00 rel. Des. FRANCISCO LOUREIRO j. 14/06/2007). A presente determinação visa evitar a indução de eventual interessado na aquisição judicial da coisa a imaginar estar adquirindo o domínio, quando estaria adquirindo meros direitos e, por consequência, haveria de providenciar, ele próprio, a obtenção do título do antecessor, o respectivo registro, com o recolhimento prévio do imposto de transmissão, para, só então, obter o registro da carta de arrematação ou de adjudicação, afora o encargo adicional de, na seqüência, ter de pleitear título de domínio contra quem de direito, e correspondente registro (TJSP AI 0089654-18.2011 rel. Des. RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI j. 01/06/2011). Assim, indique o exequente quais os direitos possui o executado sobre o imóvel. 4) Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, em 20 dias, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. São Paulo, 08 de setembro de 2022
05/09/2022		Conclusos para Decisão
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70159229-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2022 12:27
31/05/2022		Intimação Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70093460-1 Tipo da Petição: Intimação Data: 31/05/2022 12:52
13/04/2022		Arquivado Definitivamente
13/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/04/2022		Documento Juntado
24/02/2022		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada decisão fl 168
24/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0005/2022 Teor do ato: Nos mesmos moldes da decisão de fl. 168, rejeito os embargos de declaração do exequente (fls. 171/177), uma vez que "ubi eadem est ratio, ibi idem jus". Cumpra-se a decisão embargada. Intime-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
10/01/2022		Decisão Nos mesmos moldes da decisão de fl. 168, rejeito os embargos de declaração do exequente (fls. 171/177), uma vez que "ubi eadem est ratio, ibi idem jus". Cumpra-se a decisão embargada. Intime-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2022.
10/01/2022		Conclusos para Decisão
17/12/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WTAT.21.70222889-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/12/2021 20:03
15/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0635/2021 Teor do ato: 1) Rejeito os embargos de declaração ofertados pelo exequente (fls. 160/167) contra a decisão de fl. 157, eis que versam inconformismo manifesto com o que restou decidido, evidenciando a inadequação da via declaratória eleita. Cumpra-se a decisão embargada. 2) No tocante ao pedido alternativo, para a constrição dos direitos, necessária a efetiva individualização dos mesmos, de forma a não redundar em constrição de obrigações. Assim, embora possível a constrição de direitos, necessária a indicação de quais direitos consistem, de forma a possibilitar a individualização, avaliação e alienação, ou seja, quais valores foram pagos e quais encontram-se em aberto, até porque em eventual arrematação "o arrematante se sub-rogará na posição de promitente comprador, com os créditos e obrigações inerentes ao contrato" (TJSP Ap. Civ. 494.105-4/3-00 rel. Des. FRANCISCO LOUREIRO j. 14/06/2007). A presente determinação visa evitar a indução de eventual "interessado na aquisição judicial da coisa a imaginar estar adquirindo o domínio, quando estaria adquirindo meros direitos e, por consequência, haveria de providenciar, ele próprio, a obtenção do título do antecessor, o respectivo registro, com o recolhimento prévio do imposto de transmissão, para, só então, obter o registro da carta de arrematação ou de adjudicação, afora o encargo adicional de, na seqüência, ter de pleitear título de domínio contra quem de direito, e correspondente registro" (TJSP AI 0089654-18.2011 rel. Des. RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI j. 01/06/2011). 3) Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, em 20 dias, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. São Paulo, 13 de dezembro de 2021. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
14/12/2021		Decisão 1) Rejeito os embargos de declaração ofertados pelo exequente (fls. 160/167) contra a decisão de fl. 157, eis que versam inconformismo manifesto com o que restou decidido, evidenciando a inadequação da via declaratória eleita. Cumpra-se a decisão embargada. 2) No tocante ao pedido alternativo, para a constrição dos direitos, necessária a efetiva individualização dos mesmos, de forma a não redundar em constrição de obrigações. Assim, embora possível a constrição de direitos, necessária a indicação de quais direitos consistem, de forma a possibilitar a individualização, avaliação e alienação, ou seja, quais valores foram pagos e quais encontram-se em aberto, até porque em eventual arrematação "o arrematante se sub-rogará na posição de promitente comprador, com os créditos e obrigações inerentes ao contrato" (TJSP Ap. Civ. 494.105-4/3-00 rel. Des. FRANCISCO LOUREIRO j. 14/06/2007). A presente determinação visa evitar a indução de eventual "interessado na aquisição judicial da coisa a imaginar estar adquirindo o domínio, quando estaria adquirindo meros direitos e, por consequência, haveria de providenciar, ele próprio, a obtenção do título do antecessor, o respectivo registro, com o recolhimento prévio do imposto de transmissão, para, só então, obter o registro da carta de arrematação ou de adjudicação, afora o encargo adicional de, na seqüência, ter de pleitear título de domínio contra quem de direito, e correspondente registro" (TJSP AI 0089654-18.2011 rel. Des. RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI j. 01/06/2011). 3) Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, em 20 dias, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. São Paulo, 13 de dezembro de 2021.
13/12/2021		Conclusos para Decisão
09/12/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WTAT.21.70217058-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/12/2021 17:52
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0602/2021 Teor do ato: ndefiro o pedido de penhora do imóvel indicado à fls. 155/156, vez que o executado não figura como proprietário do mesmo. Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento em 20 dias, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. São Paulo, 29 de novembro de 2021. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
29/11/2021		Decisão ndefiro o pedido de penhora do imóvel indicado à fls. 155/156, vez que o executado não figura como proprietário do mesmo. Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento em 20 dias, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. São Paulo, 29 de novembro de 2021.
26/11/2021		Conclusos para Decisão
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0552/2021 Teor do ato: Providencie a certidão atualizada do imóvel indicado a penhora, na qual contenha o termo de encerramento anotado pelo Cartório de Registro de Imóveis, em 20 dias. Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
10/11/2021		Decisão Providencie a certidão atualizada do imóvel indicado a penhora, na qual contenha o termo de encerramento anotado pelo Cartório de Registro de Imóveis, em 20 dias. Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se.
10/11/2021		Conclusos para Decisão
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0532/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0532/2021 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão de fls. 382/385, proferido nos autos de Agravo de Instrumento interposto nos EMBARGOS À EXECUÇÃO em apenso 1007671-04.2021, que cassou o efeito suspensivo atribuído naqueles embargos. Assim, de rigor o prosseguimento da presente execução. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, trazendo memória de cálculo do débito atualizado, bem como recolhendo as taxas de pesquisa de bens (R$ 16,00 cada), em 20 dias. Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
03/11/2021		Decisão Cumpra-se o v. acórdão de fls. 382/385, proferido nos autos de Agravo de Instrumento interposto nos EMBARGOS À EXECUÇÃO em apenso 1007671-04.2021, que cassou o efeito suspensivo atribuído naqueles embargos. Assim, de rigor o prosseguimento da presente execução. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, trazendo memória de cálculo do débito atualizado, bem como recolhendo as taxas de pesquisa de bens (R$ 16,00 cada), em 20 dias. Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se.
03/11/2021		Conclusos para Decisão
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 3634/42
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0306/2021 Teor do ato: Vistos, Concedido o efeito suspensivo aos embargos à execução interpostos, conforme cópia da decisão neles proferida de fls. 212. Aguarde-se seu julgamento. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
19/07/2021		Decisão Vistos, Concedido o efeito suspensivo aos embargos à execução interpostos, conforme cópia da decisão neles proferida de fls. 212. Aguarde-se seu julgamento. Intime-se.
16/07/2021		Conclusos para Decisão
16/07/2021		Documento Juntado
16/07/2021		Apensado ao processo Apensado ao processo 1007671-04.2021.8.26.0008 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 3869/77
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0247/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Anote-se o nome do patrono da embargante para intimações pela Imprensa Oficial. 2) Anote-se que os embargos estão sob juízo de admissibilidade. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Carl Teske Júnior (OAB 3297/RO), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
15/06/2021		Decisão Vistos. 1) Anote-se o nome do patrono da embargante para intimações pela Imprensa Oficial. 2) Anote-se que os embargos estão sob juízo de admissibilidade. Intime-se.
15/06/2021		Conclusos para Decisão
20/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR254288152TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Fernando Carreras Guerra, na pessoa de sua inventariante CHRISTINE BRASIL GUERRA Diligência : 12/05/2021
20/04/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR254275851TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fernando Carreras Guerra Diligência : 15/04/2021
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 4049/58
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0151/2021 Teor do ato: Noticiado o óbito do executado FERNANDO (v. fl.125), retifique-se o pólo passivo para constar ESPÓLIO DE FERNANDO CARRERAS GUERRA. Cite-se-o na pessoa de sua inventariante CHRISTINE BRASIL GUERRA (fl.126) , RG 1.378.192-SESDEC/RO, CPF/MF 052.234.269-83, residente e domiciliada na Av. Lauro Sodré nº 2300, ap. 503 Nature, Bairro São João Bosco, Porto Velho/RO, CEP: 76.803-660 , nos termos da decisão de fl. 118. Cancele-se o AR da carta de fl. 120. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
16/04/2021		Decisão Noticiado o óbito do executado FERNANDO (v. fl.125), retifique-se o pólo passivo para constar ESPÓLIO DE FERNANDO CARRERAS GUERRA. Cite-se-o na pessoa de sua inventariante CHRISTINE BRASIL GUERRA (fl.126) , RG 1.378.192-SESDEC/RO, CPF/MF 052.234.269-83, residente e domiciliada na Av. Lauro Sodré nº 2300, ap. 503 Nature, Bairro São João Bosco, Porto Velho/RO, CEP: 76.803-660 , nos termos da decisão de fl. 118. Cancele-se o AR da carta de fl. 120. Intime-se.
15/04/2021		Conclusos para Decisão
14/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70060431-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2021 17:19
08/04/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 4225/32
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0133/2021 Teor do ato: Vistos. Cite-se a parte executada por carta para pagamento voluntário em 03 dias. Fixo em 10% a verba honorária, montante que será reduzido à metade em caso de pagamento voluntário, no prazo acima mencionado (03 dias). Advirta-se a parte executada que o reconhecimento do crédito e o depósito de 30% do valor em execução, incluindo-se custas e honorários integrais, no prazo para oferecimento de embargos (15 dias), permitirá o parcelamento do saldo remanescente em 06 meses, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, incluindo-se na lide, as parcelas vincendas, até final execução, na forma do art. 323, CPC. A parte executada, independentemente de penhora, poderá opor-se à execução, por meio de embargos, em 15 dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Cientifique-se o titular do domínio por carta, conforme requerido. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
05/04/2021		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Cite-se a parte executada por carta para pagamento voluntário em 03 dias. Fixo em 10% a verba honorária, montante que será reduzido à metade em caso de pagamento voluntário, no prazo acima mencionado (03 dias). Advirta-se a parte executada que o reconhecimento do crédito e o depósito de 30% do valor em execução, incluindo-se custas e honorários integrais, no prazo para oferecimento de embargos (15 dias), permitirá o parcelamento do saldo remanescente em 06 meses, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, incluindo-se na lide, as parcelas vincendas, até final execução, na forma do art. 323, CPC. A parte executada, independentemente de penhora, poderá opor-se à execução, por meio de embargos, em 15 dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Cientifique-se o titular do domínio por carta, conforme requerido. Int.
05/04/2021		Conclusos para Decisão
01/04/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/04/2021	Petições Diversas
28/10/2021	Pedido de Penhora
08/11/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
23/11/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
09/12/2021	Embargos de Declaração
17/12/2021	Embargos de Declaração
31/05/2022	Intimação
01/09/2022	Petição Intermediária
10/10/2022	Pedido de Desarquivamento
03/11/2022	Intimação
12/01/2023	Petições Diversas
24/02/2023	Petição Intermediária
24/03/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
24/04/2023	Petição Intermediária
23/05/2023	Petição Intermediária
02/10/2023	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
13/11/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
22/02/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/02/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
22/02/2024	Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito
04/04/2024	Petição Intermediária
02/10/2024	Manifestação do Perito
30/10/2024	Petição Intermediária
06/12/2024	Petição Intermediária
13/12/2024	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
28/01/2025	Pedido de Alienação Particular
28/01/2025	Petição Intermediária
19/02/2025	Petições Diversas
19/03/2025	Petição Intermediária
30/05/2025	Pedido de Homologação de Acordo
02/06/2025	Pedido de Desarquivamento
26/06/2025	Embargos de Declaração
04/07/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
18/07/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
07/08/2025	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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