Reqte	Luiza Célia Dallacqua Pelegrino Advogado:  Deolindo Ferreira da Silva
Reqdo	Clayton Wesley de Freitas Bezerra Advogado:  Carlos Ricardo do Nascimento
Perito	Washington Luiz de Oliveira

Data		Movimento
22/02/2024		Arquivado Definitivamente
22/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0091/2024 Teor do ato: Ante a distribuição de cumprimento de sentença sob nº 0005943-71.2023.8.26.0008, arquivem-se os autos de forma definitiva. Advogados(s): Carlos Ricardo do Nascimento (OAB 188911/SP), Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
20/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a distribuição de cumprimento de sentença sob nº 0005943-71.2023.8.26.0008, arquivem-se os autos de forma definitiva.
22/02/2024		Arquivado Definitivamente
22/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0091/2024 Teor do ato: Ante a distribuição de cumprimento de sentença sob nº 0005943-71.2023.8.26.0008, arquivem-se os autos de forma definitiva. Advogados(s): Carlos Ricardo do Nascimento (OAB 188911/SP), Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
20/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a distribuição de cumprimento de sentença sob nº 0005943-71.2023.8.26.0008, arquivem-se os autos de forma definitiva.
20/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 22/08/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Rogério Murillo Pereira Cimino
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005943-71.2023.8.26.0008 - Cumprimento Provisório de Sentença
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0717/2023 Teor do ato: Fls. 964/1024: o cumprimento de sentença deve ser distribuído pelo peticionamento eletrônico intermediário, em apartado, por dependência aos autos principais (Prov. CG nº 44/2017, disponibilizado no DJE em 06/11/2017). Advogados(s): Carlos Ricardo do Nascimento (OAB 188911/SP), Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
24/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 964/1024: o cumprimento de sentença deve ser distribuído pelo peticionamento eletrônico intermediário, em apartado, por dependência aos autos principais (Prov. CG nº 44/2017, disponibilizado no DJE em 06/11/2017).
24/08/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70171816-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2023 18:43
05/06/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/06/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70106042-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 02/06/2023 15:13
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0404/2023 Teor do ato: Às contrarrazões no prazo legal tendo em vista o recurso de apelação de fls. 861/874. Após, com a resposta, remetam-se os autos em 48 horas ao E. TJSP (Seção de Direito Privado), como nossas homenagens. Advogados(s): Carlos Ricardo do Nascimento (OAB 188911/SP), Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
16/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Às contrarrazões no prazo legal tendo em vista o recurso de apelação de fls. 861/874. Após, com a resposta, remetam-se os autos em 48 horas ao E. TJSP (Seção de Direito Privado), como nossas homenagens.
16/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70089961-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 15/05/2023 13:13
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0324/2023 Teor do ato: Posto Isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação para declarar a rescisão do contrato e condenar o réu ao ressarcimento de R$ 80.564,00, devidamente corrigido desde o ajuizamento da inicial e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o réu(s) em custas e despesas processuais, incluídos os honorários periciais já pagos,além de verba honorária fixada em 10% sobre o valor corrigido da condenação. Por ser(em) o(a)(s) réu(s) beneficiário(a)(s) da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade quanto à verba da sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Advogados(s): Carlos Ricardo do Nascimento (OAB 188911/SP), Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
19/04/2023		Julgada Procedente a Ação Posto Isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação para declarar a rescisão do contrato e condenar o réu ao ressarcimento de R$ 80.564,00, devidamente corrigido desde o ajuizamento da inicial e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o réu(s) em custas e despesas processuais, incluídos os honorários periciais já pagos,além de verba honorária fixada em 10% sobre o valor corrigido da condenação. Por ser(em) o(a)(s) réu(s) beneficiário(a)(s) da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade quanto à verba da sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
19/04/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70071892-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 10:57
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70063313-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 18:08
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0276/2023 Teor do ato: Fls. 847/850: ouçam-se as partes. Advogados(s): Carlos Ricardo do Nascimento (OAB 188911/SP), Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
04/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 847/850: ouçam-se as partes.
04/04/2023		Conclusos para Despacho
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70061405-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 04/04/2023 11:35
31/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0257/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 832/833 e 840/842: retornem os autos ao Sr. Perito para manifestação. Int. Advogados(s): Carlos Ricardo do Nascimento (OAB 188911/SP), Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
29/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 832/833 e 840/842: retornem os autos ao Sr. Perito para manifestação. Int.
29/03/2023		Conclusos para Despacho
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70055691-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 00:27
27/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70053475-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/03/2023 09:24
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0229/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 832/833: ouça-se a autora. Int. Advogados(s): Carlos Ricardo do Nascimento (OAB 188911/SP), Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
20/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 832/833: ouça-se a autora. Int.
20/03/2023		Conclusos para Despacho
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70048979-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 11:56
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70041938-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 00:28
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0165/2023 Teor do ato: 1) Sobre laudo de fls. 785/827, ouçam-se as partes em 15 (quinze) dias. 2) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito do valor depositado a fls. 774, conforme formulário de fls. 806. Advogados(s): Carlos Ricardo do Nascimento (OAB 188911/SP), Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
28/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Sobre laudo de fls. 785/827, ouçam-se as partes em 15 (quinze) dias. 2) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito do valor depositado a fls. 774, conforme formulário de fls. 806.
28/02/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70032455-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 27/02/2023 17:31
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70030012-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 21:29
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0139/2023 Teor do ato: Fls. 780: ciência às partes. Advogados(s): Carlos Ricardo do Nascimento (OAB 188911/SP), Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
16/02/2023		Ato ordinatório Fls. 780: ciência às partes.
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70026294-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/02/2023 13:19
15/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0124/2023 Teor do ato: Vistos. À perícia. Int. Advogados(s): Carlos Ricardo do Nascimento (OAB 188911/SP), Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
13/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À perícia. Int.
13/02/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/02/2023		Comprovante de Depósito Juntada
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70019482-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 17:14
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1073/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 764/766: defiro prazo de 10 dias para recolhimento dos honorários periciais. Int. Advogados(s): Carlos Ricardo do Nascimento (OAB 188911/SP), Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
08/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 764/766: defiro prazo de 10 dias para recolhimento dos honorários periciais. Int.
08/12/2022		Conclusos para Despacho
08/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/11/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WTAT.22.70221780-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 28/11/2022 19:06
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
31/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0956/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 759/760, pois tempestivos, e quanto à matéria de fundo, acolho-os no sentido de constar na r. decisão de fls. 756 que no caso concreto a perícia por meio de advogado se faz necessário, dado o objeto da presente ação, em se tratando maiormente da relação entre cliente e advogado. Int. Advogados(s): Carlos Ricardo do Nascimento (OAB 188911/SP), Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
31/10/2022		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 759/760, pois tempestivos, e quanto à matéria de fundo, acolho-os no sentido de constar na r. decisão de fls. 756 que no caso concreto a perícia por meio de advogado se faz necessário, dado o objeto da presente ação, em se tratando maiormente da relação entre cliente e advogado. Int.
31/10/2022		Conclusos para Despacho
27/10/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WTAT.22.70201756-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/10/2022 19:50
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0922/2022 Teor do ato: Vistos. Para a perícia que se faz necessária, nomeio o advogado Dr. Washington Luiz de Oliveira. Faculto às partes no prazo legal de 15 dias a indicação de assistente técnico e o oferecimento de quesitos. Deposite cada uma das partes o valor de R$ 4.000,00, com base no art. 98, caput, segunda parte do CPC, a título de honorários no prazo de 15 dias. Após, intime-se o perito da nomeação, por e-mail, devendo constar no corpo deste a senha de acesso aos autos digitais. De acordo com o Prov. CSM 2.144/2013, o perito é responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena de baixa de sua habilitação, bem como por providenciar sua certificação para fins do processo digital, se for o caso. Int. Advogados(s): Carlos Ricardo do Nascimento (OAB 188911/SP), Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
19/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a perícia que se faz necessária, nomeio o advogado Dr. Washington Luiz de Oliveira. Faculto às partes no prazo legal de 15 dias a indicação de assistente técnico e o oferecimento de quesitos. Deposite cada uma das partes o valor de R$ 4.000,00, com base no art. 98, caput, segunda parte do CPC, a título de honorários no prazo de 15 dias. Após, intime-se o perito da nomeação, por e-mail, devendo constar no corpo deste a senha de acesso aos autos digitais. De acordo com o Prov. CSM 2.144/2013, o perito é responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena de baixa de sua habilitação, bem como por providenciar sua certificação para fins do processo digital, se for o caso. Int.
19/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70194110-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 18/10/2022 21:11
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70191230-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 14:57
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0858/2022 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em 10 dias, justificando sua pertinência. Int. Advogados(s): Carlos Ricardo do Nascimento (OAB 188911/SP), Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
29/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em 10 dias, justificando sua pertinência. Int.
29/09/2022		Conclusos para Despacho
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0757/2022 Teor do ato: Fls. 739/744: ciência às partes de acórdão com trânsito em julgado referente ao agravo de instrumento de nº 2032928-04.2022.8.26.0000. Advogados(s): Carlos Ricardo do Nascimento (OAB 188911/SP), Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
30/08/2022		Ato ordinatório Fls. 739/744: ciência às partes de acórdão com trânsito em julgado referente ao agravo de instrumento de nº 2032928-04.2022.8.26.0000.
30/08/2022		Documento Juntado
08/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0468/2022 Teor do ato: Ante a certidão retro, aguarde-se por mais 60 dias o julgamento do agravo de instrumento. Advogados(s): Carlos Ricardo do Nascimento (OAB 188911/SP), Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
02/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a certidão retro, aguarde-se por mais 60 dias o julgamento do agravo de instrumento.
02/06/2022		Conclusos para Despacho
02/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
18/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0137/2022 Teor do ato: Fls. 715/731: ciente, aguardando-se por 60 dias o julgamento do agravo de instrumento. Advogados(s): Carlos Ricardo do Nascimento (OAB 188911/SP), Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
18/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 715/731: ciente, aguardando-se por 60 dias o julgamento do agravo de instrumento.
18/02/2022		Conclusos para Despacho
17/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70024004-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 16/02/2022 23:47
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0100/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro a impugnação à justiça gratuita de fls. 643. A gratuidade da justiça que beneficia o(a)(s) cliente(s) no processo nada tem que ver com ajuste particular entre o constituinte e o advogado por ele livremente escolhido e contratado, tanto mais que dispõe o art. 5º, § 4º, da Lei 1.060/50 que será preferido para a defesa o advogado que o interessado indicar e que declara aceitar o encargo. Nesse diapasão, afina-se o art. 99, § 4º, do CPC, a saber: a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça. Nesse sentido a parte assistida tem direito de ter, como defensor de seus interesses profissional de sua confiança e de sua escolha, ainda que exista na Comarca defensor público, eis que aquele tem preferência (Correição Parcial 210, TJMG, Rel. Capanema de Almeida. j. 16.06.1986). E também: Para concessão dos benefícios da justiça gratuita basta que a parte afirme não estar em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impedindo a outorga do favor legal o fato do interessado ter advogado constituído, tudo sob pena de violação do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e à Lei n. 1.060/50, que não contemplaram tal restrição (AI n. 555.868, 2º TAC, rel. THALES DO AMARAL). Ao revés do que afirma o(a) impugnante, a Lei 1.060/50 não faz referência direta à pessoa em condição de miserabilidade. O reconhecimento do estado de necessidade para efeito de outorga do benefício da assistência judiciária não exige demonstração de estado de penúria ou pobreza franciscana, tampouco de indigência. O hipossuficiente para os efeitos da Lei de Assistência Judiciária pode até ter determinado patrimônio, e.g., um automóvel, uma casa própria, porém se encontrar desempregado e descapitalizado, sem liquidez. Com essa visão teleológica, Cândido Rangel Dinamarco (Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo: Malheiros. 2001. v.II p. 676.) leciona que: A incapacidade de custear a defesa judicial de direitos e interesses não é pura incapacidade econômica, como os dizeres da lei poderiam fazer pensar ao aludir à situação econômica do interessado (LAJ, art. 1º, par.). Aquele que tem bens, mas não dispõe de liquidez, é também merecedor dos benefícios da assistência judiciária; a Constituição Federal apoia esse entendimento, ao falar em insuficiência de recursos (art. 5º, inc. LXXIV), sendo sabido que recursos significa dinheiro. Mas não tem direito à gratuidade aquele que dispõe de recursos financeiros (rendimentos, poupança) ainda quando seu patrimônio ativo seja muito inferior ao valor da obrigações pelas quais responde (insolvência, desequilíbrio econômico) do contrário, toda falência seria gratuita para o empresário sujeito a ela, pois o desequilíbrio econômico é requisito para que progrida. Eis a lição de Jorge Americano (Comentários ao Código de Processo Civil e Comercial do Estado de São Paulo. 1934): Para alcançar a assistência não é preciso que o indivíduo viva da caridade pública, basta que esteja colocado na contingência de, ou deixar perecer o seu direito por falta de meios para fazê-lo valer em Juízo, ou ter que desviar para o custeio da demanda e constituição de patrimônio os recursos indispensáveis à manutenção própria, e dos que lhe incumbe alimentar. O documento da DRF de fls. 710 vem em socorro à tese do impugnado, ora réu. Posto isso, REJEITO a impugnação de fls. 643, mantido o benefício da justiça gratuita em prol do impugnado, ora réu. Decorrido o prazo de agravo de instrumento, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Ricardo do Nascimento (OAB 188911/SP), Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
08/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indefiro a impugnação à justiça gratuita de fls. 643. A gratuidade da justiça que beneficia o(a)(s) cliente(s) no processo nada tem que ver com ajuste particular entre o constituinte e o advogado por ele livremente escolhido e contratado, tanto mais que dispõe o art. 5º, § 4º, da Lei 1.060/50 que será preferido para a defesa o advogado que o interessado indicar e que declara aceitar o encargo. Nesse diapasão, afina-se o art. 99, § 4º, do CPC, a saber: a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça. Nesse sentido a parte assistida tem direito de ter, como defensor de seus interesses profissional de sua confiança e de sua escolha, ainda que exista na Comarca defensor público, eis que aquele tem preferência (Correição Parcial 210, TJMG, Rel. Capanema de Almeida. j. 16.06.1986). E também: Para concessão dos benefícios da justiça gratuita basta que a parte afirme não estar em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impedindo a outorga do favor legal o fato do interessado ter advogado constituído, tudo sob pena de violação do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e à Lei n. 1.060/50, que não contemplaram tal restrição (AI n. 555.868, 2º TAC, rel. THALES DO AMARAL). Ao revés do que afirma o(a) impugnante, a Lei 1.060/50 não faz referência direta à pessoa em condição de miserabilidade. O reconhecimento do estado de necessidade para efeito de outorga do benefício da assistência judiciária não exige demonstração de estado de penúria ou pobreza franciscana, tampouco de indigência. O hipossuficiente para os efeitos da Lei de Assistência Judiciária pode até ter determinado patrimônio, e.g., um automóvel, uma casa própria, porém se encontrar desempregado e descapitalizado, sem liquidez. Com essa visão teleológica, Cândido Rangel Dinamarco (Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo: Malheiros. 2001. v.II p. 676.) leciona que: A incapacidade de custear a defesa judicial de direitos e interesses não é pura incapacidade econômica, como os dizeres da lei poderiam fazer pensar ao aludir à situação econômica do interessado (LAJ, art. 1º, par.). Aquele que tem bens, mas não dispõe de liquidez, é também merecedor dos benefícios da assistência judiciária; a Constituição Federal apoia esse entendimento, ao falar em insuficiência de recursos (art. 5º, inc. LXXIV), sendo sabido que recursos significa dinheiro. Mas não tem direito à gratuidade aquele que dispõe de recursos financeiros (rendimentos, poupança) ainda quando seu patrimônio ativo seja muito inferior ao valor da obrigações pelas quais responde (insolvência, desequilíbrio econômico) do contrário, toda falência seria gratuita para o empresário sujeito a ela, pois o desequilíbrio econômico é requisito para que progrida. Eis a lição de Jorge Americano (Comentários ao Código de Processo Civil e Comercial do Estado de São Paulo. 1934): Para alcançar a assistência não é preciso que o indivíduo viva da caridade pública, basta que esteja colocado na contingência de, ou deixar perecer o seu direito por falta de meios para fazê-lo valer em Juízo, ou ter que desviar para o custeio da demanda e constituição de patrimônio os recursos indispensáveis à manutenção própria, e dos que lhe incumbe alimentar. O documento da DRF de fls. 710 vem em socorro à tese do impugnado, ora réu. Posto isso, REJEITO a impugnação de fls. 643, mantido o benefício da justiça gratuita em prol do impugnado, ora réu. Decorrido o prazo de agravo de instrumento, tornem conclusos. Int.
08/02/2022		Conclusos para Despacho
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0092/2022 Teor do ato: Vistos. Diligencie a serventia junto à DRF cópia da última declaração de IR do réu e tornem conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Ricardo do Nascimento (OAB 188911/SP), Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
04/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diligencie a serventia junto à DRF cópia da última declaração de IR do réu e tornem conclusos. Int.
04/02/2022		Conclusos para Despacho
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70014204-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 19:50
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0073/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 685/697: ouça-se a autora. Int. Advogados(s): Carlos Ricardo do Nascimento (OAB 188911/SP), Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
31/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 685/697: ouça-se a autora. Int.
31/01/2022		Conclusos para Despacho
31/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70010714-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/01/2022 13:08
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0006/2022 Teor do ato: Fls. 643/681: ouça-se o réu. Advogados(s): Carlos Ricardo do Nascimento (OAB 188911/SP), Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
10/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 643/681: ouça-se o réu.
07/01/2022		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70222916-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/12/2021 21:44
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70214791-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/12/2021 12:32
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0482/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Int. Advogados(s): Carlos Ricardo do Nascimento (OAB 188911/SP), Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
24/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Int.
24/11/2021		Conclusos para Despacho
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0481/2021 Teor do ato: Sobre a contestação e documentos acostados a fls. 434/633, ouça-se o(a) autor(a). Regularize o réu sua representação com juntada de procuração. Advogados(s): Carlos Ricardo do Nascimento (OAB 188911/SP), Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
24/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre a contestação e documentos acostados a fls. 434/633, ouça-se o(a) autor(a). Regularize o réu sua representação com juntada de procuração.
24/11/2021		Conclusos para Despacho
24/11/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70205248-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/11/2021 15:33
27/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR322258143TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Clayton Wesley de Freitas Bezerra Diligência : 21/10/2021
14/10/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0350/2021 Teor do ato: Fls. 427/429: expeça-se carta de citação no endereço indicado. Advogados(s): Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
08/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 427/429: expeça-se carta de citação no endereço indicado.
08/10/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WTAT.21.70177863-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 07/10/2021 18:15
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0332/2021 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a certidão do(a) Sr(a) Oficial de Justiça (fls. 424), no prazo de 5 dias. Advogados(s): Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
22/09/2021		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a certidão do(a) Sr(a) Oficial de Justiça (fls. 424), no prazo de 5 dias.
22/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/07/2021		Documento Juntado
19/07/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 008.2021/009066-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/09/2021 Local: Oficial de justiça - João Teodoro da Silva Cambur
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70122351-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 18:32
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: Página:
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0164/2021 Teor do ato: Fls. 387/390: recolhida a devida diligência pela autora, expeça-se mandado de citação ao endereço de fls. 384. Advogados(s): Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
30/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 387/390: recolhida a devida diligência pela autora, expeça-se mandado de citação ao endereço de fls. 384.
30/06/2021		Conclusos para Despacho
29/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70110427-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2021 16:03
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: Página:
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0142/2021 Teor do ato: Manifeste-se a autora, no prazo de 5 dias, sobre o retorno negativo do AR de fls. 384. Advogados(s): Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
09/06/2021		Ato ordinatório Manifeste-se a autora, no prazo de 5 dias, sobre o retorno negativo do AR de fls. 384.
04/06/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR286625267TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Clayton Wesley de Freitas Bezerra
26/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: Página:
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0125/2021 Teor do ato: Recebo a emenda à inicial de fls. 372/379 para excluir Amorim Silveira Sociedade de Advogados do polo passivo da ação. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Advogados(s): Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
24/05/2021		Recebida a Petição Inicial Recebo a emenda à inicial de fls. 372/379 para excluir Amorim Silveira Sociedade de Advogados do polo passivo da ação. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: Página:
21/05/2021		Conclusos para Despacho
21/05/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WTAT.21.70085183-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 21/05/2021 11:19
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0124/2021 Teor do ato: Emende a autora a inicial para excluir a corré Amorim Silveira Sociedade de Advogados do polo passivo, pois a contratação somente se deu com o corréu Clayton (fls. 18 e 312). Advogados(s): Deolindo Ferreira da Silva (OAB 353539/SP)
20/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Emende a autora a inicial para excluir a corré Amorim Silveira Sociedade de Advogados do polo passivo, pois a contratação somente se deu com o corréu Clayton (fls. 18 e 312).
20/05/2021		Conclusos para Despacho
19/05/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/05/2021	Emenda à Inicial
29/06/2021	Petições Diversas
16/07/2021	Petições Diversas
07/10/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
23/11/2021	Contestação
07/12/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
17/12/2021	Manifestação Sobre a Contestação
31/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
03/02/2022	Petições Diversas
16/02/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
14/10/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Indicação de Provas
27/10/2022	Embargos de Declaração
28/11/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
08/02/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/02/2023	Petições Diversas
27/02/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/03/2023	Petições Diversas
20/03/2023	Petições Diversas
24/03/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
28/03/2023	Petições Diversas
04/04/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/04/2023	Petições Diversas
19/04/2023	Petições Diversas
15/05/2023	Razões de Apelação
02/06/2023	Contrarrazões de Apelação
23/08/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
24/08/2023	Cumprimento de sentença  (0005943-71.2023.8.26.0008)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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