| Exeqte |
Condomínio Edifício San Diego
Advogada: Danielle Deliberali Amin Advogada: Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha |
| Exectdo |
Pedro Orlovas
Advogada: Deborah Cristina de Carvalho |
| Interesdo. | José dos Santos Sarmento |
| Gestor | Wanderley Samuel Pereira |
| TerIntCer |
Prefeitura do Município de São Paulo
Advogado: Rene Francisco Lopes |
| ArremTerc |
Vinicius Anacleto da Silva
Advogado: Luiz Henrique Cruz de Camargo Aranha |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 07/01/2026 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
|
| 07/01/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 29/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1934/2025 Data da Publicação: 30/10/2025 |
| 28/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1934/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, revisando os autos, verifiquei que o patrono da parte arrematante não estava devidamente cadastrado no sistema, motivo pelo qual cadastrei-o, nesta data, republicando o ato de fls. 504, que segue: 1) Ciência à parte INTERESSADA da carta de sentença/adjudicação ou arrematação expedida, providencie-se a extração diretamente no Tabelionato de Notas, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 14/2020, mediante o uso da senha de acesso. 2) Alternativamente, em sendo de interesse do arrematante/adjudicante a extração poderá ser realizada diretamente neste OFÍCIO, sendo necessário para a sua instrução a indicação das peças e o recolhimento da taxa de impressão, na guia FEDTJ, em 15 (quinze) dias úteis. Após, aguarde-se a intimação para a retirada. Advogados(s): Luiz Henrique Cruz de Camargo Aranha (OAB 146196/SP), Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Deborah Cristina de Carvalho (OAB 262035/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 28/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, revisando os autos, verifiquei que o patrono da parte arrematante não estava devidamente cadastrado no sistema, motivo pelo qual cadastrei-o, nesta data, republicando o ato de fls. 504, que segue: 1) Ciência à parte INTERESSADA da carta de sentença/adjudicação ou arrematação expedida, providencie-se a extração diretamente no Tabelionato de Notas, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 14/2020, mediante o uso da senha de acesso. 2) Alternativamente, em sendo de interesse do arrematante/adjudicante a extração poderá ser realizada diretamente neste OFÍCIO, sendo necessário para a sua instrução a indicação das peças e o recolhimento da taxa de impressão, na guia FEDTJ, em 15 (quinze) dias úteis. Após, aguarde-se a intimação para a retirada. |
| 07/01/2026 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
|
| 07/01/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 29/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1934/2025 Data da Publicação: 30/10/2025 |
| 28/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1934/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, revisando os autos, verifiquei que o patrono da parte arrematante não estava devidamente cadastrado no sistema, motivo pelo qual cadastrei-o, nesta data, republicando o ato de fls. 504, que segue: 1) Ciência à parte INTERESSADA da carta de sentença/adjudicação ou arrematação expedida, providencie-se a extração diretamente no Tabelionato de Notas, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 14/2020, mediante o uso da senha de acesso. 2) Alternativamente, em sendo de interesse do arrematante/adjudicante a extração poderá ser realizada diretamente neste OFÍCIO, sendo necessário para a sua instrução a indicação das peças e o recolhimento da taxa de impressão, na guia FEDTJ, em 15 (quinze) dias úteis. Após, aguarde-se a intimação para a retirada. Advogados(s): Luiz Henrique Cruz de Camargo Aranha (OAB 146196/SP), Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Deborah Cristina de Carvalho (OAB 262035/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 28/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, revisando os autos, verifiquei que o patrono da parte arrematante não estava devidamente cadastrado no sistema, motivo pelo qual cadastrei-o, nesta data, republicando o ato de fls. 504, que segue: 1) Ciência à parte INTERESSADA da carta de sentença/adjudicação ou arrematação expedida, providencie-se a extração diretamente no Tabelionato de Notas, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 14/2020, mediante o uso da senha de acesso. 2) Alternativamente, em sendo de interesse do arrematante/adjudicante a extração poderá ser realizada diretamente neste OFÍCIO, sendo necessário para a sua instrução a indicação das peças e o recolhimento da taxa de impressão, na guia FEDTJ, em 15 (quinze) dias úteis. Após, aguarde-se a intimação para a retirada. |
| 08/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1431/2025 Data da Publicação: 09/09/2025 |
| 06/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1431/2025 Teor do ato: 1) Ciência à parte INTERESSADA da carta de sentença/adjudicação ou arrematação expedida, providencie-se a extração diretamente no Tabelionato de Notas, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 14/2020, mediante o uso da senha de acesso. 2) Alternativamente, em sendo de interesse do arrematante/adjudicante a extração poderá ser realizada diretamente neste OFÍCIO, sendo necessário para a sua instrução a indicação das peças e o recolhimento da taxa de impressão, na guia FEDTJ, em 15 (quinze) dias úteis. Após, aguarde-se a intimação para a retirada. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Deborah Cristina de Carvalho (OAB 262035/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 06/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1) Ciência à parte INTERESSADA da carta de sentença/adjudicação ou arrematação expedida, providencie-se a extração diretamente no Tabelionato de Notas, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 14/2020, mediante o uso da senha de acesso. 2) Alternativamente, em sendo de interesse do arrematante/adjudicante a extração poderá ser realizada diretamente neste OFÍCIO, sendo necessário para a sua instrução a indicação das peças e o recolhimento da taxa de impressão, na guia FEDTJ, em 15 (quinze) dias úteis. Após, aguarde-se a intimação para a retirada. |
| 01/09/2025 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 26/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 27/06/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 27/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 27/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato - Encaminhar por e-mail - URGENTE - COM ATOS |
| 18/06/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199 |
| 09/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0442/2025 Teor do ato: 1) Ciência às partes da certidão de expedição de MLE retro. 2) Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais# Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número da conta judicial e o número do CPF/CNPJ da parte ou advogado cadastrado nos autos . Para obter o número da conta judicial, caso não conhecido, proceda-se a consulta na aba "Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial" pelo número do 'ID' disponível nos autos, utilizando-se do mesmo endereço eletrônico. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Deborah Cristina de Carvalho (OAB 262035/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 08/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato - Encaminhar por e-mail - URGENTE - COM ATOS |
| 08/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1) Ciência às partes da certidão de expedição de MLE retro. 2) Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais# Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número da conta judicial e o número do CPF/CNPJ da parte ou advogado cadastrado nos autos . Para obter o número da conta judicial, caso não conhecido, proceda-se a consulta na aba "Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial" pelo número do 'ID' disponível nos autos, utilizando-se do mesmo endereço eletrônico. |
| 08/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - MLE expedido |
| 08/05/2025 |
Documento Juntado
|
| 08/05/2025 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 08/05/2025 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 01/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0411/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194 |
| 30/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0411/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Reconsidero, de ofício, parcialmente a sentença proferida às fls. 480, no que tange ao recolhimento das custas finais. Isso porque, a presente Execução de Título Extrajudicial foi distribuída em 17/06/2021, ou seja, aplicando-se a regra da antiga redação do art. 4º, III, da Lei Estadual n. 11.608/03. Dessa forma, custas finais pela parte executada, observando-se, o valor levantado pelo credor, em 04/03/2025, como fato gerador (R$ 253.311,64), bem como a concessão da gratuidade da justiça em favor dos executados às fls. 310. 2. Fls. 483. Sem prejuízo, expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante. Providencie a serventia o necessário. 3. No mais, decorrido o prazo da sentença de fls. 480, transfira-se o valor remanescente, nos termos determinados. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Deborah Cristina de Carvalho (OAB 262035/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 29/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Reconsidero, de ofício, parcialmente a sentença proferida às fls. 480, no que tange ao recolhimento das custas finais. Isso porque, a presente Execução de Título Extrajudicial foi distribuída em 17/06/2021, ou seja, aplicando-se a regra da antiga redação do art. 4º, III, da Lei Estadual n. 11.608/03. Dessa forma, custas finais pela parte executada, observando-se, o valor levantado pelo credor, em 04/03/2025, como fato gerador (R$ 253.311,64), bem como a concessão da gratuidade da justiça em favor dos executados às fls. 310. 2. Fls. 483. Sem prejuízo, expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante. Providencie a serventia o necessário. 3. No mais, decorrido o prazo da sentença de fls. 480, transfira-se o valor remanescente, nos termos determinados. Intime-se. |
| 25/04/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/04/2025 |
Documento Juntado
|
| 11/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.25.70075477-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 11/04/2025 14:50 |
| 02/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0315/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176 |
| 01/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0315/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 476. Considerando-se que foi noticiada a satisfação da obrigação no bojo do presente feito, julgo extinta a fase executória, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC. Transfira-se o valor remanescente para os autos do processo 0211700-05.2001.5.02.0444, diante da ordem de penhora lá emanada, providenciando a serventia o necessário.Eventual valor de direito do executado deverá lá ser apurado. Ausentes custas finais a serem recolhidas. Remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Deborah Cristina de Carvalho (OAB 262035/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 31/03/2025 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
Vistos. Fls. 476. Considerando-se que foi noticiada a satisfação da obrigação no bojo do presente feito, julgo extinta a fase executória, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC. Transfira-se o valor remanescente para os autos do processo 0211700-05.2001.5.02.0444, diante da ordem de penhora lá emanada, providenciando a serventia o necessário.Eventual valor de direito do executado deverá lá ser apurado. Ausentes custas finais a serem recolhidas. Remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. |
| 25/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0168/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152 |
| 24/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0168/2025 Teor do ato: 1) Ciência às partes da certidão de expedição de MLE retro. 2) Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais# Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número da conta judicial e o número do CPF/CNPJ da parte ou advogado cadastrado nos autos . Para obter o número da conta judicial, caso não conhecido, proceda-se a consulta na aba "Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial" pelo número do 'ID' disponível nos autos, utilizando-se do mesmo endereço eletrônico. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Deborah Cristina de Carvalho (OAB 262035/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 21/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1) Ciência às partes da certidão de expedição de MLE retro. 2) Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais# Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número da conta judicial e o número do CPF/CNPJ da parte ou advogado cadastrado nos autos . Para obter o número da conta judicial, caso não conhecido, proceda-se a consulta na aba "Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial" pelo número do 'ID' disponível nos autos, utilizando-se do mesmo endereço eletrônico. |
| 13/02/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - MLE expedido |
| 11/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.25.70024093-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 16:53 |
| 31/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0078/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135 |
| 30/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0078/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição dos MLEs requeridos às fls. 463 e 464. No mais, deverá o exequente se manifestar acerca da satisfação do débito. Em caso de silêncio ou manifestação genérica, haverá a extinção pela satisfação integral do débito. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Deborah Cristina de Carvalho (OAB 262035/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 29/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Defiro a expedição dos MLEs requeridos às fls. 463 e 464. No mais, deverá o exequente se manifestar acerca da satisfação do débito. Em caso de silêncio ou manifestação genérica, haverá a extinção pela satisfação integral do débito. Intime-se. |
| 17/12/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 18/11/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/11/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WTAT.24.70258077-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 06/11/2024 14:25 |
| 14/10/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WTAT.24.70237640-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/10/2024 11:16 |
| 07/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0896/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066 |
| 04/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0896/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Deborah Cristina de Carvalho (OAB 262035/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 03/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. |
| 03/09/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0591/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004 |
| 10/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0591/2024 Teor do ato: 1) Ciência às partes da certidão de expedição de MLE retro. 2) Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais# Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número da conta judicial e o número do CPF/CNPJ da parte ou advogado cadastrado nos autos . Para obter o número da conta judicial, caso não conhecido, proceda-se a consulta na aba "Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial" pelo número do 'ID' disponível nos autos, utilizando-se do mesmo endereço eletrônico. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Deborah Cristina de Carvalho (OAB 262035/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 10/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1) Ciência às partes da certidão de expedição de MLE retro. 2) Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais# Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número da conta judicial e o número do CPF/CNPJ da parte ou advogado cadastrado nos autos . Para obter o número da conta judicial, caso não conhecido, proceda-se a consulta na aba "Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial" pelo número do 'ID' disponível nos autos, utilizando-se do mesmo endereço eletrônico. |
| 05/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - MLE expedido |
| 04/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0564/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001 |
| 03/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0564/2024 Teor do ato: Expeça-se mandado de levantamento em favor da Municipalidade, fls. 405/419. Após, tornem para a apreciação dos demais pedidos. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Deborah Cristina de Carvalho (OAB 262035/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 02/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Expeça-se mandado de levantamento em favor da Municipalidade, fls. 405/419. Após, tornem para a apreciação dos demais pedidos. Int. |
| 01/07/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/07/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Decurso de Prazo Genérica |
| 07/06/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WTAT.24.70122405-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/06/2024 15:48 |
| 14/05/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 02/05/2024 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 008.2024/007771-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/05/2024 Local: Oficial de justiça - Gisele Cristina Martinelli Lima |
| 21/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Expedir: ( x ) mandado, no endereço de fls 440. ( ) aditamento ao mandado de fls. *, no endereço de fls. *. ( ) folha de rosto, conforme decisão de fls. *. Nada Mais. São Paulo, 21 de fevereiro de 2024. Eu, ___, LAIS GARCIA PEDOTE, Estagiário Nível Superior. |
| 20/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.24.70028982-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2024 17:44 |
| 06/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0090/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901 |
| 05/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0090/2024 Teor do ato: Fls 438: 1-Ciência do(s) AR negativo(s) = tentativa de entrega frustada . 2-Providenciar a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da condução do Sr Oficial de Justiça. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Deborah Cristina de Carvalho (OAB 262035/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 02/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls 438: 1-Ciência do(s) AR negativo(s) = tentativa de entrega frustada . 2-Providenciar a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da condução do Sr Oficial de Justiça. |
| 02/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Decurso de Prazo Genérica |
| 17/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/10/2023 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA559514185TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : José dos Santos Sarmento |
| 22/09/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA559514171TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Maria de Fátima da Cunha Sarmento Diligência : 20/09/2023 |
| 22/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 22/09/2023 |
Edital Juntado
|
| 19/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: 1) Publicar edital retro no DJE - Urgente. 2) Afixar cópia do edital, se o caso, certificando. Nada Mais. São Paulo, 19 de setembro de 2023. Eu, ___, LAIS GARCIA PEDOTE, Estagiário Nível Superior. |
| 18/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70191200-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2023 16:42 |
| 12/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0806/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818 |
| 11/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0806/2023 Teor do ato: No prazo de 15 dias, providencie a parte AUTORA/EXEQUENTE o recolhimento da taxa para a publicação do edital no DJE (R$ 307,53). Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Deborah Cristina de Carvalho (OAB 262035/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 11/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
No prazo de 15 dias, providencie a parte AUTORA/EXEQUENTE o recolhimento da taxa para a publicação do edital no DJE (R$ 307,53). |
| 06/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato - Calcular custas edital - URGENTE - COM ATOS |
| 06/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0794/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816 |
| 05/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 05/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 05/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 05/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 05/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0794/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls 402/403: ciência às partes. Oportunamente, tornem conclusos como determinado no item 3 de fls 383. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Deborah Cristina de Carvalho (OAB 262035/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 05/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70181400-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 08:18 |
| 04/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls 402/403: ciência às partes. Oportunamente, tornem conclusos como determinado no item 3 de fls 383. |
| 04/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70180469-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 12:56 |
| 04/09/2023 |
Edital de Citação Expedido
Edital de Citação - Execução Extrajudicial |
| 04/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0784/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814 |
| 01/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0784/2023 Teor do ato: Fls 388/397: ciência à parte exequente e demais interessados. O pedido de cancelamento de eventual registro de penhora deve ser dirigido ao Juízo que julgou nula a fiança e determinou o cancelamento da penhora. Prossiga-se como determinado a fls 383. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Deborah Cristina de Carvalho (OAB 262035/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 31/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls 388/397: ciência à parte exequente e demais interessados. O pedido de cancelamento de eventual registro de penhora deve ser dirigido ao Juízo que julgou nula a fiança e determinou o cancelamento da penhora. Prossiga-se como determinado a fls 383. Int. |
| 30/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70177448-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 16:33 |
| 29/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0764/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810 |
| 28/08/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 28/08/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 28/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0764/2023 Teor do ato: 1- Fls 381/382: ciência às partes e interessados. 2- Proceda-se a assinatura e encaminhamento das cartas expedidas e ainda não liberadas nos autos. 3- Aguarde-se o cumprimento integral quanto ao determinado a fls 337/338 e após tornem conclusos para deliberação quanto ao levantamento do produto da arrematação em prestações. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Deborah Cristina de Carvalho (OAB 262035/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 25/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1- Fls 381/382: ciência às partes e interessados. 2- Proceda-se a assinatura e encaminhamento das cartas expedidas e ainda não liberadas nos autos. 3- Aguarde-se o cumprimento integral quanto ao determinado a fls 337/338 e após tornem conclusos para deliberação quanto ao levantamento do produto da arrematação em prestações. Int. |
| 25/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70171741-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2023 17:47 |
| 09/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0704/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796 |
| 08/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0704/2023 Teor do ato: Fls. 373/377: ciência do(s) ofício(s)-resposta(s). Aguarde-se, por 15 (quinze) dias eventual manifestação. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Deborah Cristina de Carvalho (OAB 262035/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 07/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 373/377: ciência do(s) ofício(s)-resposta(s). Aguarde-se, por 15 (quinze) dias eventual manifestação. |
| 07/08/2023 |
Documento Juntado
|
| 07/08/2023 |
Documento Juntado
|
| 31/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 31/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: 1- Fls 361/367: ciência às partes. 2- Cumpra a serventia o determinado a fls 358 . |
| 07/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70109081-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 10:09 |
| 06/06/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WTAT.23.70108508-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/06/2023 16:10 |
| 05/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0482/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751 |
| 02/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0482/2023 Teor do ato: 1- Fls 341/343: cumpra a serventia às determinações de fls 337/338, observadas as despesas recolhidas. 2- Fls 344/357: ciência às partes e interessados do débito tributário informado pelo Município de São Paulo. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Deborah Cristina de Carvalho (OAB 262035/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 01/06/2023 |
Ato ordinatório
1- Fls 341/343: cumpra a serventia às determinações de fls 337/338, observadas as despesas recolhidas. 2- Fls 344/357: ciência às partes e interessados do débito tributário informado pelo Município de São Paulo. |
| 26/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70100769-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 19:21 |
| 26/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70100100-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 12:00 |
| 18/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0422/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739 |
| 17/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0422/2023 Teor do ato: 1- Fls 583/589: ciência às partes da arrematação realizada em 2ª Praça, no valor de R$386.726,80, em prestações, sendo 40% de entrada (R$154.690,72), já depositada a fls 317/318588 e o restante em 07 parcelas, corrigidas pelo índice de correção da Tabela Prática do TJSP. Dou por subscrito, com a assinatura desta decisão, o auto de arrematação de fls 314/315. Anote-se. 2- O leiloeiro deve dar ciência ao arrematante que as demais parcelas deverão ser devidamente corrigidas e na futura carta de arrematação deve consignar hipoteca sobre o imóvel arrematado, na forma do artigo 895, § 1º do CPC. Anoto, por oportuno, que caso haja interesse, a própria parte poderá requerer a sua extração diretamente junto ao Tabelião de Notas, nos termos do provimento nº 31/2013, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. 3- Comunique-se acerca da arrematação à anuente e cedentes indicados a fls 15 e solicite-se informações a respeito de eventual saldo devedor em aberto (POLLO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, JOSÉ DOS SATOS E MARIA DE FÁTIMA), providenciando a parte exequente o recolhimento das despesas postais necessárias. 4- Oficie-se à Prefeitura Municipal de São Paulo e solicite-se informações sobre eventual débito tributário existentes sobre o imóvel e vagas de garagem arrematados. 5- Quanto às indisponibilidades realizadas nas matrículas imobiliárias e penhoras realizadas no rosto dos autos, comunique-se aos respectivos juízos acerca da arrematação, solicitando apresentação do cálculo dos débitos até a data da arrematação. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Deborah Cristina de Carvalho (OAB 262035/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 16/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1- Fls 583/589: ciência às partes da arrematação realizada em 2ª Praça, no valor de R$386.726,80, em prestações, sendo 40% de entrada (R$154.690,72), já depositada a fls 317/318588 e o restante em 07 parcelas, corrigidas pelo índice de correção da Tabela Prática do TJSP. Dou por subscrito, com a assinatura desta decisão, o auto de arrematação de fls 314/315. Anote-se. 2- O leiloeiro deve dar ciência ao arrematante que as demais parcelas deverão ser devidamente corrigidas e na futura carta de arrematação deve consignar hipoteca sobre o imóvel arrematado, na forma do artigo 895, § 1º do CPC. Anoto, por oportuno, que caso haja interesse, a própria parte poderá requerer a sua extração diretamente junto ao Tabelião de Notas, nos termos do provimento nº 31/2013, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. 3- Comunique-se acerca da arrematação à anuente e cedentes indicados a fls 15 e solicite-se informações a respeito de eventual saldo devedor em aberto (POLLO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, JOSÉ DOS SATOS E MARIA DE FÁTIMA), providenciando a parte exequente o recolhimento das despesas postais necessárias. 4- Oficie-se à Prefeitura Municipal de São Paulo e solicite-se informações sobre eventual débito tributário existentes sobre o imóvel e vagas de garagem arrematados. 5- Quanto às indisponibilidades realizadas nas matrículas imobiliárias e penhoras realizadas no rosto dos autos, comunique-se aos respectivos juízos acerca da arrematação, solicitando apresentação do cálculo dos débitos até a data da arrematação. Oportunamente, tornem conclusos. Int. |
| 16/05/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70088361-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 17:45 |
| 11/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70087834-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 11:50 |
| 11/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0399/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734 |
| 10/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0399/2023 Teor do ato: 1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2.Mantenho os leilões designados. Os executados receberam as cartas de intimação das avaliações e foram intimados das hastas por edital, na forma do artigo 889, I, do CPC. Assim, não há qualquer irregularidade a ser reconhecida. No mais, mantenho o decidido a fls.282/283, observando que nada há nos autos a demonstrar a incapacidade dos executados que, inclusive, outorgaram mandato a fls.289. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Deborah Cristina de Carvalho (OAB 262035/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 10/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2.Mantenho os leilões designados. Os executados receberam as cartas de intimação das avaliações e foram intimados das hastas por edital, na forma do artigo 889, I, do CPC. Assim, não há qualquer irregularidade a ser reconhecida. No mais, mantenho o decidido a fls.282/283, observando que nada há nos autos a demonstrar a incapacidade dos executados que, inclusive, outorgaram mandato a fls.289. Int. |
| 09/05/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/05/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70080728-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 17:59 |
| 02/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70080691-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 17:40 |
| 02/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70080668-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 17:28 |
| 01/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70079723-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/05/2023 14:28 |
| 20/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0328/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721 |
| 19/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0328/2023 Teor do ato: 1-Considerando que os executados são proprietários de imóvel, contrataram advogado particular e não demonstraram sua condição legal de necessitados, para comprovação da hipossuficiência, apresentem no prazo de quinze dias seus extratos bancários e das faturas de cartão de crédito dos últimos 120 dias e informe se a contratação de advogado se deu ad exitum. 2- Regularizem os executados sua representação processual em cinco dias. 3- Rejeito a impugnação ao valor da avaliação fixado a fls 166 a partir de estimativa dos próprios devedores, que colocaram o imóvel à venda pelo preço indicado. Ademais, a impugnação é intempestiva, uma vez que os executados foram pessoalmente intimados da avaliação anterior (fls 181/182) e não apresentaram impugnação no prazo legal. 4- Em que pese o estado de saúde debilitado da parte executada, não houve comprovação nos autos da sua incapacidade de exprimir sua vontade para análise do preço mínimo de arrematação previsto no artigo 896 do CPC e, portanto, não há óbice a continuidade das hastas nos termos do edital publicado. 5- Assim, mantenho por ora as hastas designadas. 6- Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente acerca do alegado pelos executados. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Deborah Cristina de Carvalho (OAB 262035/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 18/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1-Considerando que os executados são proprietários de imóvel, contrataram advogado particular e não demonstraram sua condição legal de necessitados, para comprovação da hipossuficiência, apresentem no prazo de quinze dias seus extratos bancários e das faturas de cartão de crédito dos últimos 120 dias e informe se a contratação de advogado se deu ad exitum. 2- Regularizem os executados sua representação processual em cinco dias. 3- Rejeito a impugnação ao valor da avaliação fixado a fls 166 a partir de estimativa dos próprios devedores, que colocaram o imóvel à venda pelo preço indicado. Ademais, a impugnação é intempestiva, uma vez que os executados foram pessoalmente intimados da avaliação anterior (fls 181/182) e não apresentaram impugnação no prazo legal. 4- Em que pese o estado de saúde debilitado da parte executada, não houve comprovação nos autos da sua incapacidade de exprimir sua vontade para análise do preço mínimo de arrematação previsto no artigo 896 do CPC e, portanto, não há óbice a continuidade das hastas nos termos do edital publicado. 5- Assim, mantenho por ora as hastas designadas. 6- Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente acerca do alegado pelos executados. Oportunamente, tornem conclusos. Int. |
| 17/04/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70067377-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2023 21:42 |
| 10/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0287/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713 |
| 05/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0287/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls 245: ciência às partes. Aguarde-se o resultado das hastas designadas. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 04/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls 245: ciência às partes. Aguarde-se o resultado das hastas designadas. |
| 30/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70058542-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 17:18 |
| 29/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0263/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707 |
| 28/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0263/2023 Teor do ato: Foi designado 1º Leilão começa em 10/04/2023, às 10:00hs, e termina em 13/04/2023, às 10:00hs e 2º Leilão começa em 13/04/2023, às 10hs01min, e termina em 03/05/2023, às 10:00hs através do portal www.wspleiloes.com.Br. Aviso: edital à disposição. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 28/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Foi designado 1º Leilão começa em 10/04/2023, às 10:00hs, e termina em 13/04/2023, às 10:00hs e 2º Leilão começa em 13/04/2023, às 10hs01min, e termina em 03/05/2023, às 10:00hs através do portal www.wspleiloes.com.Br. Aviso: edital à disposição. |
| 28/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 28/03/2023 |
Edital Expedido
Edital - Hasta Única - Cível |
| 22/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 21/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato - Expedir Edital Hastas - URGENTE - COM ATOS |
| 21/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato - Publicar Datas Hastas - URGENTE |
| 21/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 21/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 21/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0236/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701 |
| 20/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70049337-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 15:21 |
| 20/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0236/2023 Teor do ato: 1. Fls 188: em face da ausência de oposição dos executados, fixo em R$750.000,00, atualizado até setembro de 2022 (fls 166), o valor do bem penhorado.No mais, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 879 II do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. 2.Fixo a remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora e deverá ser suportada pelo arrematante(artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 3.Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 876 CPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo de três dias, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se à novo leilão à custa do exequente (§1º do artigo 892 CPC). Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem. No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta. Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 4. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao Foro - o cálculo atualizado do débito. 5. Em primeiro leilão a arrematação não poderá se dar por valor inferior ao da avaliação atualizada pela Tabela do TJSP e em segundo leilão a arrematação poderá se dar por qualquer valor, ainda que inferior à avaliação e desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009 ou de 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Tratando-se de penhora de bem indivisível, não será aceito lance na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. 6-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 7.O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias, até o termo final do ato, que deverá, obrigatoriamente, constar do edital. 8.Após a aceitação do lance, o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). 9.Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. 10.Fixo em de 90 (noventa) dias o prazo para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio desta decisão. 11. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 12. Deverão constar do edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade: a) todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado; b) a informação de que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento) e a comissão do gestor; c) a data e horário do encerramento do segundo pregão d) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; e) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; f) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar até o início da primeira etapa, por escrito, proposta por valor não inferior ao da avaliação e até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja considerado vil. Devendo ofertar o pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. g) as propostas para aquisição em prestações indicarão na proposta o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 13. A realização da alienação eletrônica não dispensa o cumprimento do disposto no artigo 887 do CPC, de forma que a empresa gestora indicada para a hasta deverá apresentar previamente minuta de edital que, após conferência e assinatura, será afixado no local de costume. 14. O leiloeiro deverá providenciar as intimações da parte executada e demais pessoas previstas no artigo 889 do CPC, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, comprovando nos autos. 15.De resto, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira, do sistema PUBLICUMLEILOES (indicado pelo exequente a fls 180), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. 16.Intime-se por e-mail e telefone a empresa gestora da presente indicação, bem como para que, em dez dias, apresente minuta de edital na forma dos itens 11 a 13 desta decisão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados, em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 17. Apresentada a minuta, providencie a serventia: a) a conferência do edital e sua afixação no local de costume; b) a intimação do leiloeiro acerca da assinatura do edital e para que providencie a intimação do executado e das demais pessoas previstas no art.889 do CPC, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. c) a publicação das datas designadas, para ciência de todos os envolvidos. 18. Fica dispensada a realização de hasta presencial. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 17/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1. Fls 188: em face da ausência de oposição dos executados, fixo em R$750.000,00, atualizado até setembro de 2022 (fls 166), o valor do bem penhorado.No mais, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 879 II do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. 2.Fixo a remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora e deverá ser suportada pelo arrematante(artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 3.Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 876 CPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo de três dias, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se à novo leilão à custa do exequente (§1º do artigo 892 CPC). Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem. No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta. Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 4. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao Foro - o cálculo atualizado do débito. 5. Em primeiro leilão a arrematação não poderá se dar por valor inferior ao da avaliação atualizada pela Tabela do TJSP e em segundo leilão a arrematação poderá se dar por qualquer valor, ainda que inferior à avaliação e desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009 ou de 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Tratando-se de penhora de bem indivisível, não será aceito lance na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. 6-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 7.O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias, até o termo final do ato, que deverá, obrigatoriamente, constar do edital. 8.Após a aceitação do lance, o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). 9.Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. 10.Fixo em de 90 (noventa) dias o prazo para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio desta decisão. 11. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 12. Deverão constar do edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade: a) todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado; b) a informação de que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento) e a comissão do gestor; c) a data e horário do encerramento do segundo pregão d) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; e) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; f) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar até o início da primeira etapa, por escrito, proposta por valor não inferior ao da avaliação e até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja considerado vil. Devendo ofertar o pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. g) as propostas para aquisição em prestações indicarão na proposta o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 13. A realização da alienação eletrônica não dispensa o cumprimento do disposto no artigo 887 do CPC, de forma que a empresa gestora indicada para a hasta deverá apresentar previamente minuta de edital que, após conferência e assinatura, será afixado no local de costume. 14. O leiloeiro deverá providenciar as intimações da parte executada e demais pessoas previstas no artigo 889 do CPC, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, comprovando nos autos. 15.De resto, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira, do sistema PUBLICUMLEILOES (indicado pelo exequente a fls 180), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. 16.Intime-se por e-mail e telefone a empresa gestora da presente indicação, bem como para que, em dez dias, apresente minuta de edital na forma dos itens 11 a 13 desta decisão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados, em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 17. Apresentada a minuta, providencie a serventia: a) a conferência do edital e sua afixação no local de costume; b) a intimação do leiloeiro acerca da assinatura do edital e para que providencie a intimação do executado e das demais pessoas previstas no art.889 do CPC, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. c) a publicação das datas designadas, para ciência de todos os envolvidos. 18. Fica dispensada a realização de hasta presencial. Int. |
| 16/03/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Decurso de Prazo Genérica |
| 15/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifique a serventia o decurso de prazo para manifestação da parte executada quanto ao determinado a fls 182 e tornem conclusos. |
| 10/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70042457-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 15:06 |
| 17/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0138/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681 |
| 16/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0138/2023 Teor do ato: Fls 180/182: ciente. Dou a executada por intimada do valor de avaliação. Decorrido o prazo sem impugnação, tornem para apreciação do pedido de alienação judicial, observado o leiloeiro indicado a fls 180. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 15/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls 180/182: ciente. Dou a executada por intimada do valor de avaliação. Decorrido o prazo sem impugnação, tornem para apreciação do pedido de alienação judicial, observado o leiloeiro indicado a fls 180. Int. |
| 15/02/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70021016-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 09:38 |
| 16/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0022/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658 |
| 13/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0022/2023 Teor do ato: 1-Ciência do(s) ARs negativo(s) = tentativa de entrega frustrada e constando como ausente. 2-Providenciar a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da condução do Sr Oficial de Justiça, como determinado na decisão que autorizou a citação. No silêncio, encaminhar ao arquivo provisório como determinado. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 12/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1-Ciência do(s) ARs negativo(s) = tentativa de entrega frustrada e constando como ausente. 2-Providenciar a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da condução do Sr Oficial de Justiça, como determinado na decisão que autorizou a citação. No silêncio, encaminhar ao arquivo provisório como determinado. |
| 10/12/2022 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA444029896TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Cinara Miris Sacco Orlovas |
| 10/12/2022 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA444029882TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Pedro Orlovas |
| 31/10/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 31/10/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 11/10/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expeça(m)-se carta(s), observando-se o endereço(s) de fls. 166. |
| 04/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70183318-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 11:15 |
| 23/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0825/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597 |
| 22/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0825/2022 Teor do ato: Fls 164/165: defiro o requerido e fixo em R$ 750.000,00 o valor do imóvel penhorado. Expeça-se carta de intimação dos executados, devendo a parte exequente comprovar o recolhimento das despesas necessárias em quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 21/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls 164/165: defiro o requerido e fixo em R$ 750.000,00 o valor do imóvel penhorado. Expeça-se carta de intimação dos executados, devendo a parte exequente comprovar o recolhimento das despesas necessárias em quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. |
| 21/09/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/09/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70169964-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 10:50 |
| 01/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0750/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582 |
| 31/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0750/2022 Teor do ato: 1- Cumpra a serventia o determinado no item 3 de fls 77/78 (juízo que decretou a indisponibilidade averbada nas matrículas). 2- Cumpra a parte exequente em quinze dias o determinado a fls 108, uma vez que já intimados os executados, cedentes e proprietário do imóvel e vagas de garagem objeto das penhoras de direito. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 30/08/2022 |
Ato ordinatório
1- Cumpra a serventia o determinado no item 3 de fls 77/78 (juízo que decretou a indisponibilidade averbada nas matrículas). 2- Cumpra a parte exequente em quinze dias o determinado a fls 108, uma vez que já intimados os executados, cedentes e proprietário do imóvel e vagas de garagem objeto das penhoras de direito. |
| 23/07/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR383859186TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Pedro Orlovas Diligência : 20/07/2022 |
| 23/07/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR383859169TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Cinara Miris Sacco Orlovas Diligência : 20/07/2022 |
| 13/07/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 13/07/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 07/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 30/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 09/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0472/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524 |
| 08/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0472/2022 Teor do ato: 1- Fls 149/151: defiro. Expeçam-se cartas como solicitado. 2- Tornem sem efeito as certidões de fls 147/148 pois ainda não havia decorrido o prazo fixado a fls 144. Extraiam-se cópias de fls 144/151 e desta decisão para instruir expediente administrativo em aberto, destinado a apurar desvio funcional por conta do excesso de erros verificado no trâmite processual. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 07/06/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1- Fls 149/151: defiro. Expeçam-se cartas como solicitado. 2- Tornem sem efeito as certidões de fls 147/148 pois ainda não havia decorrido o prazo fixado a fls 144. Extraiam-se cópias de fls 144/151 e desta decisão para instruir expediente administrativo em aberto, destinado a apurar desvio funcional por conta do excesso de erros verificado no trâmite processual. Int. |
| 07/06/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70097327-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 11:44 |
| 30/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0432/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516 |
| 27/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0432/2022 Teor do ato: 1-Fls. 142/143: Ciência do(s) AR negativo(s) = tentativa de entrega frustada . 2-Providenciar a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da condução do Sr Oficial de Justiça, como determinado na decisão que autorizou a citação. No silêncio, encaminhar ao arquivo provisório como determinado. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 26/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1-Fls. 142/143: Ciência do(s) AR negativo(s) = tentativa de entrega frustada . 2-Providenciar a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da condução do Sr Oficial de Justiça, como determinado na decisão que autorizou a citação. No silêncio, encaminhar ao arquivo provisório como determinado. |
| 19/05/2022 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AR383762403TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Pedro Orlovas |
| 19/05/2022 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AR383762394TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Cinara Miris Sacco Orlovas |
| 13/04/2022 |
Edital Juntado
|
| 11/04/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 11/04/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 11/04/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Fls. 136/137: Publicar edital DJE. |
| 07/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70058131-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2022 10:34 |
| 04/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0258/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480 |
| 01/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0258/2022 Teor do ato: Fls 130/131: defiro. Expeçam-se corretamente novas cartas para intimação dos executados da penhora determinada a fls 77/78, como diligência do juízo. Sem prejuízo, cumpra a parte exequente o determinado a fls 112. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 31/03/2022 |
Decisão
Fls 130/131: defiro. Expeçam-se corretamente novas cartas para intimação dos executados da penhora determinada a fls 77/78, como diligência do juízo. Sem prejuízo, cumpra a parte exequente o determinado a fls 112. Int. |
| 29/03/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70050449-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 15:17 |
| 21/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0210/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470 |
| 18/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0210/2022 Teor do ato: 1-Ciência do AR recebido por terceiro. 2-Providenciar a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das despesas necessárias para realização das pesquisas BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD (R$16,00 por CPF e por pesquisa) e diligência de oficial de justiça para expedição do mandado de constatação como determinado na decisão que autorizou a citação. No silêncio, encaminhar ao arquivo provisório como determinado. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 18/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1-Ciência do AR recebido por terceiro. 2-Providenciar a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das despesas necessárias para realização das pesquisas BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD (R$16,00 por CPF e por pesquisa) e diligência de oficial de justiça para expedição do mandado de constatação como determinado na decisão que autorizou a citação. No silêncio, encaminhar ao arquivo provisório como determinado. |
| 17/02/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR322335976TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Pedro Orlovas Diligência : 14/02/2022 |
| 17/02/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR322335962TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cinara Miris Sacco Orlovas Diligência : 14/02/2022 |
| 08/02/2022 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 08/02/2022 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 13/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expeça(m)-se carta(s), observando-se o endereço(s) de fls. 120. |
| 13/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70002363-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2022 11:08 |
| 11/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0007/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424 |
| 10/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0007/2022 Teor do ato: Ciência dos Ars negativos. Manifeste-se a parte autora especificamente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual no prazo de 30 (trinta) dias úteis. No silêncio, prossiga-se conforme decisão de fls. 108. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 10/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência dos Ars negativos. Manifeste-se a parte autora especificamente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual no prazo de 30 (trinta) dias úteis. No silêncio, prossiga-se conforme decisão de fls. 108. |
| 18/12/2021 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AR322276924TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Cinara Miris Sacco Orlovas |
| 18/12/2021 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AR322276915TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Pedro Orlovas |
| 17/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0733/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421 |
| 16/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0733/2021 Teor do ato: No prazo de 15 dias, providencie a parte AUTORA/EXEQUENTE o recolhimento da taxa para a publicação do edital no DJE (R$ 210,42). Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 16/12/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
No prazo de 15 dias, providencie a parte AUTORA/EXEQUENTE o recolhimento da taxa para a publicação do edital no DJE (R$ 210,42). |
| 15/12/2021 |
Edital de Citação Expedido
Edital de Citação - Procedimento Comum |
| 13/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0712/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417 |
| 10/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0712/2021 Teor do ato: Fls 107: para apreciação do pedido, aguarde-se o retorno dos AR's das cartas de intimação expedidas e decurso de prazo para eventual manifestação. Decorrido o prazo, apresente a parte exequente três avaliações dos imóveis realizadas por Imobiliárias idôneas e despesas postais para intimação da parte executada da estimativa de avaliação apresentada, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 09/12/2021 |
Decisão
Fls 107: para apreciação do pedido, aguarde-se o retorno dos AR's das cartas de intimação expedidas e decurso de prazo para eventual manifestação. Decorrido o prazo, apresente a parte exequente três avaliações dos imóveis realizadas por Imobiliárias idôneas e despesas postais para intimação da parte executada da estimativa de avaliação apresentada, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. |
| 09/12/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70214672-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 10:44 |
| 19/11/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR322276938TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : José dos Santos Sarmento Diligência : 12/11/2021 |
| 19/11/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR322276941TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria de Fátima da Cunha Sarmento( Diligência : 12/11/2021 |
| 12/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0622/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398 |
| 11/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0622/2021 Teor do ato: Fls 101: ciência à parte interessada da nota de exigência emitida pelo 9º CRI/SP. Manifeste-se , em 15 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 10/11/2021 |
Ato ordinatório
Fls 101: ciência à parte interessada da nota de exigência emitida pelo 9º CRI/SP. Manifeste-se , em 15 dias, em termos de prosseguimento. |
| 10/11/2021 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
|
| 08/11/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 08/11/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 08/11/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 08/11/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 08/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expeça(m)-se edital, conforme determinado às fls. 83. |
| 08/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0603/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394 |
| 06/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70194446-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2021 16:20 |
| 05/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0603/2021 Teor do ato: Fls. 86/90: Ciência à parte INTERESSADA do registro da penhora de direitos no sistema ARISP. Providencie-se o pagamento dos emolumentos, cujo boleto será encaminhado pelo 9ºCRI para o e-mail informado: .juridico@ficam.com.br Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 05/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 86/90: Ciência à parte INTERESSADA do registro da penhora de direitos no sistema ARISP. Providencie-se o pagamento dos emolumentos, cujo boleto será encaminhado pelo 9ºCRI para o e-mail informado: .juridico@ficam.com.br |
| 05/11/2021 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
|
| 22/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0557/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 |
| 21/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0557/2021 Teor do ato: 1- Fls 80/82: cumpra a serventia o determinado a fls 77/78, observando as despesas apresentadas. 2- Defiro a intimação do anuente por edital, como já deferido no outro processo em trâmite nesta Vara. Para tanto, forneça a parte exequente a minuta do edital em quinze dias. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 20/10/2021 |
Decisão
1- Fls 80/82: cumpra a serventia o determinado a fls 77/78, observando as despesas apresentadas. 2- Defiro a intimação do anuente por edital, como já deferido no outro processo em trâmite nesta Vara. Para tanto, forneça a parte exequente a minuta do edital em quinze dias. Int. |
| 20/10/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70183492-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 11:36 |
| 05/10/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0518/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372 |
| 29/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0518/2021 Teor do ato: 1) Fls. 76: Proceda-se à penhora dos direitos que os executados possuem sobre os imóveis descritos nas matrículas de nº 191.067 (fls. 32/34), 284.512 (fls. 35/36), 284.513 (fls. 37/38) e 284.514 (fls. 39/40), todos do 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, de acordo com o CPC 845, § 1º, observando-se que, em se tratando de bem indivisível, deverá ser alienado na TOTALIDADE, com reserva das cotas-partes titularizadas por terceiros alheios à execução, nos termos do CPC 843, a recair sobre o PRODUTO da alienação. Considero aperfeiçoado o ato, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição, ficando nomeado depositário o(s) executado (s) PEDRO ORLOVAS, CPF 516.876.318-91. 2) Intimem-se os executados, a anuente POLLO e os cedentes (fls. 15), recolhendo o exequente a despesa postal pertinente, em dez dias. 3) Comunique-se, por e-mail, os Juízos de eventuais penhoras anteriores averbadas na matrícula imobiliária. 4) Registre-se eletronicamente, através do sistema Arisp, cabendo à parte exequente o pagamento dos emolumentos. Do edital de eventual praceamento/leilão deverá constar a observação do artigo 843, § 1º do Código de Processo Civil: É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 28/09/2021 |
Penhora Deferida
1) Fls. 76: Proceda-se à penhora dos direitos que os executados possuem sobre os imóveis descritos nas matrículas de nº 191.067 (fls. 32/34), 284.512 (fls. 35/36), 284.513 (fls. 37/38) e 284.514 (fls. 39/40), todos do 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, de acordo com o CPC 845, § 1º, observando-se que, em se tratando de bem indivisível, deverá ser alienado na TOTALIDADE, com reserva das cotas-partes titularizadas por terceiros alheios à execução, nos termos do CPC 843, a recair sobre o PRODUTO da alienação. Considero aperfeiçoado o ato, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição, ficando nomeado depositário o(s) executado (s) PEDRO ORLOVAS, CPF 516.876.318-91. 2) Intimem-se os executados, a anuente POLLO e os cedentes (fls. 15), recolhendo o exequente a despesa postal pertinente, em dez dias. 3) Comunique-se, por e-mail, os Juízos de eventuais penhoras anteriores averbadas na matrícula imobiliária. 4) Registre-se eletronicamente, através do sistema Arisp, cabendo à parte exequente o pagamento dos emolumentos. Do edital de eventual praceamento/leilão deverá constar a observação do artigo 843, § 1º do Código de Processo Civil: É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Int. |
| 28/09/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0380/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339 Página: 3452 |
| 10/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0380/2021 Teor do ato: Fls 72/73: dou por válidas as citações postais dos executados. Defiro o prazo de 30 dias para eventual finalização de acordo entre as partes. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 10/08/2021 |
Concedida a Dilação de Prazo
Fls 72/73: dou por válidas as citações postais dos executados. Defiro o prazo de 30 dias para eventual finalização de acordo entre as partes. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. |
| 10/08/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70137959-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 08:49 |
| 03/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0362/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 4483 |
| 02/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0362/2021 Teor do ato: 1-Ciência dos ARs recebidos por terceiro. 2-Providenciar a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das despesas necessárias para realização das pesquisas BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD (R$16,00 por CPF e por pesquisa) e diligência de oficial de justiça para expedição do mandado de constatação como determinado na decisão que autorizou a citação. No silêncio, encaminhar ao arquivo provisório como determinado. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 30/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1-Ciência dos ARs recebidos por terceiro. 2-Providenciar a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das despesas necessárias para realização das pesquisas BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD (R$16,00 por CPF e por pesquisa) e diligência de oficial de justiça para expedição do mandado de constatação como determinado na decisão que autorizou a citação. No silêncio, encaminhar ao arquivo provisório como determinado. |
| 07/07/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR286653501TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Pedro Orlovas Diligência : 01/07/2021 |
| 07/07/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR286653515TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cinara Miris Sacco Orlovas Diligência : 01/07/2021 |
| 29/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0304/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 3890 |
| 28/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0304/2021 Teor do ato: 1.Cite-se para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida. Observo que o pagamento do débito deve alcançar as prestações que se vencerem no curso da lide, até o trânsito em julgado da sentença que extinguir o processo de execução. Fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s). O(s) executado(s), independentemente de penhora, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. 2- Considerando que o artigo 248 do CPC, de forma temerária, presume a citação quando a carta citatória é recebida em Condomínio ou no endereço que seria o da parte a ser citada, desconsiderando a hipótese do condômino se encontrar ausente sem o conhecimento do porteiro ou do funcionário que recebeu a correspondência indevidamente, por cautela, caso a carta expedida seja recebida por terceiro, que não a própria parte requerida, determino a constatação por mandado para que o oficial de justiça proceda a verificação se a parte reside no endereço diligenciado. Neste caso, se for constatado que a parte efetivamente tem sede ou domicílio no local indicado, a citação postal já realizada dar-se-á por válida. 3- Em caso de negativa de citação por ausência do destinatário, determino desde já a tentativa de citação por mandado. 4-Efetivada a citação e decorrido o prazo legal, sem comprovação do pagamento do débito ou, caso frustrada esta, em razão da não localização do(s) devedor(es), desde já determino: a) proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, utilizando-se do sistema SISBAJUD; Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial. b) proceda-se à pesquisa de endereço pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL dos executados não citados; c) requisitem-se declarações de bens e rendimentos dos últimos dois exercícios, pelo sistema INFOJUD; d) proceda-se à pesquisa de veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD. e) tratando-se a executada de pessoa jurídica, providencie o exequente súmula atualizada da JUCESP para tentativa de citação no endereço dos sócios; f) providencie a parte exequente a pesquisa de bens imóveis através do Sistema ARISP, comprovando nos autos o resultado, no prazo de 15 dias. 5- Para a realização das pesquisas determinadas no item 4, alíneas "a" a "d", deverá a parte exequente ser intimada para providenciar o recolhimento das despesas conforme Provimento 2516/2019 do CSM (R$ 16,00 por CPF/CNPJ para pesquisas SISBAJUD, R$ 16,00 por CPF/CNPJ para pesquisas INFOJUD e R$ 16,00 por CPF/CNPJ para pesquisas RENAJUD) no prazo de cinco dias. 6. No silêncio, sem o recolhimento das despesas, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Oportunamente, caso esgotadas as diligências para localização de bens dos executados, aguarde-se provocação no Arquivo Geral, onde a execução permanecerá suspensa, em face da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 921, III, do CPC, fazendo-se as anotações pertinentes. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 25/06/2021 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 25/06/2021 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 25/06/2021 |
Decisão
1.Cite-se para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida. Observo que o pagamento do débito deve alcançar as prestações que se vencerem no curso da lide, até o trânsito em julgado da sentença que extinguir o processo de execução. Fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s). O(s) executado(s), independentemente de penhora, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. 2- Considerando que o artigo 248 do CPC, de forma temerária, presume a citação quando a carta citatória é recebida em Condomínio ou no endereço que seria o da parte a ser citada, desconsiderando a hipótese do condômino se encontrar ausente sem o conhecimento do porteiro ou do funcionário que recebeu a correspondência indevidamente, por cautela, caso a carta expedida seja recebida por terceiro, que não a própria parte requerida, determino a constatação por mandado para que o oficial de justiça proceda a verificação se a parte reside no endereço diligenciado. Neste caso, se for constatado que a parte efetivamente tem sede ou domicílio no local indicado, a citação postal já realizada dar-se-á por válida. 3- Em caso de negativa de citação por ausência do destinatário, determino desde já a tentativa de citação por mandado. 4-Efetivada a citação e decorrido o prazo legal, sem comprovação do pagamento do débito ou, caso frustrada esta, em razão da não localização do(s) devedor(es), desde já determino: a) proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, utilizando-se do sistema SISBAJUD; Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial. b) proceda-se à pesquisa de endereço pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL dos executados não citados; c) requisitem-se declarações de bens e rendimentos dos últimos dois exercícios, pelo sistema INFOJUD; d) proceda-se à pesquisa de veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD. e) tratando-se a executada de pessoa jurídica, providencie o exequente súmula atualizada da JUCESP para tentativa de citação no endereço dos sócios; f) providencie a parte exequente a pesquisa de bens imóveis através do Sistema ARISP, comprovando nos autos o resultado, no prazo de 15 dias. 5- Para a realização das pesquisas determinadas no item 4, alíneas "a" a "d", deverá a parte exequente ser intimada para providenciar o recolhimento das despesas conforme Provimento 2516/2019 do CSM (R$ 16,00 por CPF/CNPJ para pesquisas SISBAJUD, R$ 16,00 por CPF/CNPJ para pesquisas INFOJUD e R$ 16,00 por CPF/CNPJ para pesquisas RENAJUD) no prazo de cinco dias. 6. No silêncio, sem o recolhimento das despesas, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Oportunamente, caso esgotadas as diligências para localização de bens dos executados, aguarde-se provocação no Arquivo Geral, onde a execução permanecerá suspensa, em face da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 921, III, do CPC, fazendo-se as anotações pertinentes. Int. |
| 25/06/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Vinculação DARE-SP |
| 23/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70106148-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 11:38 |
| 21/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0291/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 3682 |
| 18/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0291/2021 Teor do ato: Providencie-se o complemento do valor das custas iniciais em R$37,72 e recolhimento das despesas de citação pelo correio, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição (NCPC, 290). Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Danielle Deliberali Amin (OAB 346476/SP) |
| 17/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie-se o complemento do valor das custas iniciais em R$37,72 e recolhimento das despesas de citação pelo correio, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição (NCPC, 290). |
| 17/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Vinculação DARE-SP |
| 17/06/2021 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 23/06/2021 |
Petições Diversas |
| 10/08/2021 |
Petições Diversas |
| 23/09/2021 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 19/10/2021 |
Petições Diversas |
| 05/11/2021 |
Petições Diversas |
| 07/12/2021 |
Petições Diversas |
| 13/01/2022 |
Petições Diversas |
| 28/03/2022 |
Petições Diversas |
| 07/04/2022 |
Petições Diversas |
| 06/06/2022 |
Petições Diversas |
| 16/09/2022 |
Petições Diversas |
| 04/10/2022 |
Petições Diversas |
| 10/02/2023 |
Petições Diversas |
| 10/03/2023 |
Petições Diversas |
| 20/03/2023 |
Petições Diversas |
| 30/03/2023 |
Petições Diversas |
| 12/04/2023 |
Petições Diversas |
| 01/05/2023 |
Petições Diversas |
| 02/05/2023 |
Petições Diversas |
| 02/05/2023 |
Petições Diversas |
| 02/05/2023 |
Petições Diversas |
| 11/05/2023 |
Petições Diversas |
| 11/05/2023 |
Petições Diversas |
| 26/05/2023 |
Petições Diversas |
| 26/05/2023 |
Petições Diversas |
| 06/06/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 07/06/2023 |
Petições Diversas |
| 23/08/2023 |
Petições Diversas |
| 30/08/2023 |
Petições Diversas |
| 04/09/2023 |
Petições Diversas |
| 05/09/2023 |
Petições Diversas |
| 18/09/2023 |
Petições Diversas |
| 20/02/2024 |
Petições Diversas |
| 07/06/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 14/10/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 06/11/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 10/02/2025 |
Petições Diversas |
| 11/04/2025 |
Pedido de Expedição de Carta de Arrematação |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |