| Exeqte |
Roberto Bibancos Junior
Advogado: David Cancilleri da Costa Filho |
| Exectdo |
SPE Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários
Advogado: Diego Martins Silva do Amaral |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 23/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1682/2026 Data da Publicação: 24/06/2026 |
| 22/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1682/2026 Teor do ato: Vistos. Fls 774/775: Manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP) |
| 22/06/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls 774/775: Manifestem-se as partes. Intime-se. |
| 22/06/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/06/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WTAT.26.70084513-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/06/2026 16:46 |
| 23/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1682/2026 Data da Publicação: 24/06/2026 |
| 22/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1682/2026 Teor do ato: Vistos. Fls 774/775: Manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP) |
| 22/06/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls 774/775: Manifestem-se as partes. Intime-se. |
| 22/06/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/06/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WTAT.26.70084513-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/06/2026 16:46 |
| 01/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1467/2026 Data da Publicação: 02/06/2026 |
| 29/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1467/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 762 e 766: Não havendo oposição das partes, o imóvel será submetido a leilão com base na avaliação constante a fls. 516, cujo valor deverá ser devidamente atualizado. Defiro a realização de LEILÃO ELETRÔNICO bem constrito, nos termos dos artigos 879, II c/c art. 882, §2º do CPC e regulamentado pela Resolução CNJ nº 236/2016 e Provimento CSM nº 1625/09. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Para a consecução do fim almejado, na forma do art. 883 do CPC, nomeio o gestor JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM - JUCESP 1106 - (WWW.D1LANCE.COM.BR - nevesamorim@d1lance.Com), devidamente cadastrado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), na forma do art. 2º do citado Provimento. Intime-se o gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009, devendo os bens penhorados serem oferecidos pelo site designado, com descrição detalhada e sempre que possível ilustrada, para uma melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação, ficando o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação. (art. 7º), devendo os bens serem vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. (art. 9º). Na forma do art. 10 o gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 886 e 887 do CPC). O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11), cuja minuta e prova da publicação competirão ao gestor, salientando-se que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação atualizado (art. 885 c/c art. 891 do CPC). A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009), a ser suportada pelo arrematante. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Provimento CSM nº 1625/2009). O exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada se efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º do CPC). Restando positiva a arrematação deverá o leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação (art. 901 do CPC), a ser assinado pelo arrematante, leiloeiro e pelo juiz (art. 903 do CPC), podendo o executado efetuar a remição na forma do art. 902 do CPC. Após, com o pagamento do preço, a apresentação dos documentos necessários pelo arrematante (Art. 901, §2º do CPC), e decorrido o prazo de 10 dias previsto no art. 903, §2º do CPC, expeça-se carta de arrematação ou ordem de entrega do bem móvel, e se necessário, mandado de imissão na posse. Caberá ao leiloeiro, comprovando nos autos a adoção das seguintes medidas: 1-) diligenciar para a obtenção de informações de dívidas fiscais sobre o imóvel e dívidas condominiais, especificando-as em edital; 2-) intimar, via postal, co-proprietários (art. 889, II do CPC), cônjuge, credores com garantia real e/ou penhora precedente (inc. III, IV e V), e promitentes comprador e vendedor (inc. VI e VII). Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do CPC, intimando-se o executado. Intime-se. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP) |
| 29/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 762 e 766: Não havendo oposição das partes, o imóvel será submetido a leilão com base na avaliação constante a fls. 516, cujo valor deverá ser devidamente atualizado. Defiro a realização de LEILÃO ELETRÔNICO bem constrito, nos termos dos artigos 879, II c/c art. 882, §2º do CPC e regulamentado pela Resolução CNJ nº 236/2016 e Provimento CSM nº 1625/09. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Para a consecução do fim almejado, na forma do art. 883 do CPC, nomeio o gestor JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM - JUCESP 1106 - (WWW.D1LANCE.COM.BR - nevesamorim@d1lance.Com), devidamente cadastrado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), na forma do art. 2º do citado Provimento. Intime-se o gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009, devendo os bens penhorados serem oferecidos pelo site designado, com descrição detalhada e sempre que possível ilustrada, para uma melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação, ficando o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação. (art. 7º), devendo os bens serem vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. (art. 9º). Na forma do art. 10 o gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 886 e 887 do CPC). O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11), cuja minuta e prova da publicação competirão ao gestor, salientando-se que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação atualizado (art. 885 c/c art. 891 do CPC). A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009), a ser suportada pelo arrematante. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Provimento CSM nº 1625/2009). O exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada se efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º do CPC). Restando positiva a arrematação deverá o leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação (art. 901 do CPC), a ser assinado pelo arrematante, leiloeiro e pelo juiz (art. 903 do CPC), podendo o executado efetuar a remição na forma do art. 902 do CPC. Após, com o pagamento do preço, a apresentação dos documentos necessários pelo arrematante (Art. 901, §2º do CPC), e decorrido o prazo de 10 dias previsto no art. 903, §2º do CPC, expeça-se carta de arrematação ou ordem de entrega do bem móvel, e se necessário, mandado de imissão na posse. Caberá ao leiloeiro, comprovando nos autos a adoção das seguintes medidas: 1-) diligenciar para a obtenção de informações de dívidas fiscais sobre o imóvel e dívidas condominiais, especificando-as em edital; 2-) intimar, via postal, co-proprietários (art. 889, II do CPC), cônjuge, credores com garantia real e/ou penhora precedente (inc. III, IV e V), e promitentes comprador e vendedor (inc. VI e VII). Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do CPC, intimando-se o executado. Intime-se. |
| 29/05/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/05/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
1.Certidão - Decurso de Prazo Genérica |
| 26/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.26.70043137-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 14:30 |
| 26/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0818/2026 Data da Publicação: 27/03/2026 |
| 25/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0818/2026 Teor do ato: Vistos. Fl.762: para análise do pedido de avaliação do imóvel, esclareçam as partes se discordam da atualização monetária da avaliação realizada a fls.516, por Oficial de Justiça. Intime-se. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP) |
| 25/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl.762: para análise do pedido de avaliação do imóvel, esclareçam as partes se discordam da atualização monetária da avaliação realizada a fls.516, por Oficial de Justiça. Intime-se. |
| 25/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.26.70041508-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 24/03/2026 14:12 |
| 24/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0789/2026 Data da Publicação: 25/03/2026 |
| 23/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0789/2026 Teor do ato: 1) Ciência à parte INTERESSADA do registro da penhora/arresto no sistema ARISP. Providencie-se o pagamento dos emolumentos, cujo boleto será encaminhado pelo CRI para o e-mail juridicoamplo@costaecancilleri.com.br, observando-se o prazo de vencimento (30 dias corridos). 2) Decorrido o prazo supra, diligencie a Serventia o resultado da ordem. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP) |
| 23/03/2026 |
Ato ordinatório
1) Ciência à parte INTERESSADA do registro da penhora/arresto no sistema ARISP. Providencie-se o pagamento dos emolumentos, cujo boleto será encaminhado pelo CRI para o e-mail juridicoamplo@costaecancilleri.com.br, observando-se o prazo de vencimento (30 dias corridos). 2) Decorrido o prazo supra, diligencie a Serventia o resultado da ordem. |
| 23/03/2026 |
Certidão Juntada
|
| 11/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2042/2025 Data da Publicação: 12/11/2025 |
| 10/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2042/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 738/739: Nos termos de fls. 486, proceda-se a novo protocolo para realização do registro ARISP , referente ao imóvel matrícula 60032 do CRI/Olímpia, observando-se o e-mail informado e a custa juntada. 2. Após o registro no sistema ARISP, eventuais custas serão encaminhas pelo respectivo cartório de registro de imóveis para o endereço de e-mail fornecido às fls. 739. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-los. Intime-se. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP) |
| 10/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 738/739: Nos termos de fls. 486, proceda-se a novo protocolo para realização do registro ARISP , referente ao imóvel matrícula 60032 do CRI/Olímpia, observando-se o e-mail informado e a custa juntada. 2. Após o registro no sistema ARISP, eventuais custas serão encaminhas pelo respectivo cartório de registro de imóveis para o endereço de e-mail fornecido às fls. 739. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-los. Intime-se. |
| 07/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.25.70211867-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 17:43 |
| 29/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1630/2025 Data da Publicação: 30/09/2025 |
| 26/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1630/2025 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 743/744. Para realização do registro da penhora no sistema ARISP , recolha-se a parte exequente a respectiva taxa no valor de 1 UFESP (R$ 37,02), FEDT. Código 434-1. Prazo 15 dias. 2. Após o registro no sistema ARISP, eventuais custas serão encaminhas pelo respectivo cartório de registro de imóveis para o endereço de e-mail fornecido às fls. 739. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP) |
| 26/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1.Fls. 743/744. Para realização do registro da penhora no sistema ARISP , recolha-se a parte exequente a respectiva taxa no valor de 1 UFESP (R$ 37,02), FEDT. Código 434-1. Prazo 15 dias. 2. Após o registro no sistema ARISP, eventuais custas serão encaminhas pelo respectivo cartório de registro de imóveis para o endereço de e-mail fornecido às fls. 739. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. |
| 26/09/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.25.70191993-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2025 15:36 |
| 27/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1360/2025 Data da Publicação: 28/08/2025 |
| 26/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1360/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 738/79. Para o registro ARISP, a parte juntou as custas as fls. 728/729, mas estas vieram desacompanhas da guia FEDTJ. Junte a Guia em 15 dias para realização do registro. Intime-se. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP) |
| 26/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 738/79. Para o registro ARISP, a parte juntou as custas as fls. 728/729, mas estas vieram desacompanhas da guia FEDTJ. Junte a Guia em 15 dias para realização do registro. Intime-se. |
| 25/08/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.25.70176248-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 14:56 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1195/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 09/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1195/2025 Teor do ato: Fl. 733/734. Cumpra à exequente o determinado as fls. 730, integralmente, inclusive, juntando a guia FEDTJ referente ao recolhimento de fl. 728/729 aos autos. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP) |
| 09/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl. 733/734. Cumpra à exequente o determinado as fls. 730, integralmente, inclusive, juntando a guia FEDTJ referente ao recolhimento de fl. 728/729 aos autos. |
| 25/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.25.70156068-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 10:59 |
| 15/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0894/2025 Data da Publicação: 16/07/2025 |
| 14/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0894/2025 Teor do ato: Fl. 727. Junte a Guia de recolhimento FEDTJ, referente ao pagamento juntado. E em razão das devoluções anteriores, sem o pagamento dos emolumentos, informe a peticionante, o endereço de e-mail e telefone para contato do cartório de imóveis, para envio do boleto. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP) |
| 14/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl. 727. Junte a Guia de recolhimento FEDTJ, referente ao pagamento juntado. E em razão das devoluções anteriores, sem o pagamento dos emolumentos, informe a peticionante, o endereço de e-mail e telefone para contato do cartório de imóveis, para envio do boleto. |
| 25/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.25.70132057-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 16:46 |
| 11/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Certidão - Publicação DJEN - Comunicado Conjunto nº 389-2025 - 26.05.2025 |
| 11/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0005475-78.2021.8.26.0008 (processo principal 1003899-33.2021.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberto Bibancos Junior - - Fernanda Sabrina Freire Bibancos - SPE Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários - Nos termos de fls. 705, junte a custa referente ao registro Arisp com urgência. - ADV: DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO (OAB 387546/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO (OAB 387546/SP) |
| 10/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0603/2025 Teor do ato: Nos termos de fls. 705, junte a custa referente ao registro Arisp com urgência. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP) |
| 10/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nos termos de fls. 705, junte a custa referente ao registro Arisp com urgência. |
| 12/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.25.70095863-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 10:21 |
| 28/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191 |
| 25/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0396/2025 Teor do ato: Conforme observa-se na matrícula de fls. 715/718, não houve averbação da penhora referente a estes autos. Cumpra-se a parte autora o ato ordinatório de fls. 700 e 705. Prazo 15 dias. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP) |
| 24/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Conforme observa-se na matrícula de fls. 715/718, não houve averbação da penhora referente a estes autos. Cumpra-se a parte autora o ato ordinatório de fls. 700 e 705. Prazo 15 dias. |
| 03/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.25.70068341-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 16:08 |
| 20/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0263/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167 |
| 19/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0263/2025 Teor do ato: Fls. 708/709: Para apreciar o pedido e conforme consta as fls. 609 e 610 dos autos, junte a exequente cópia da matrícula atualizada constando a averbação da Penhora. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP) |
| 18/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 708/709: Para apreciar o pedido e conforme consta as fls. 609 e 610 dos autos, junte a exequente cópia da matrícula atualizada constando a averbação da Penhora. |
| 26/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.25.70039690-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 17:57 |
| 14/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0130/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145 |
| 13/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0130/2025 Teor do ato: Fls. 698/699: Para realização do registro ARISP (fls. 597/598) referente ao imóvel matrícula 60032 do CRI/Olímpia, cumpra-se a parte autora o ato de fls. 700 e realize o pagamento de 1 UFESP. Fls 703/704:esclareça o autor o seu pedido visto que a avaliação do imóvel matrícula 60.032 foi realizada conforme precatória de fls. 496/518. Prazo 15 dias. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP) |
| 13/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 698/699: Para realização do registro ARISP (fls. 597/598) referente ao imóvel matrícula 60032 do CRI/Olímpia, cumpra-se a parte autora o ato de fls. 700 e realize o pagamento de 1 UFESP. Fls 703/704:esclareça o autor o seu pedido visto que a avaliação do imóvel matrícula 60.032 foi realizada conforme precatória de fls. 496/518. Prazo 15 dias. |
| 31/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.25.70016108-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 14:03 |
| 13/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0013/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121 |
| 10/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0013/2025 Teor do ato: Fls 698: Informe a parte autora o endereço eletrônico para o envio de boleto bancário, gerado pelo referido sistema eletrônico (ARISP), cujo pagamento deverá ser comprovado pela parte exequente nestes autos, bem como telefone de contato e, planilha de cálculos atualizada. Prazo 15 dias. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP) |
| 10/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls 698: Informe a parte autora o endereço eletrônico para o envio de boleto bancário, gerado pelo referido sistema eletrônico (ARISP), cujo pagamento deverá ser comprovado pela parte exequente nestes autos, bem como telefone de contato e, planilha de cálculos atualizada. Prazo 15 dias. |
| 19/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.24.70267871-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 13:41 |
| 12/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1024/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091 |
| 11/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1024/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 613/694: Ciência da devolução da carta precatória da Comarca de Olímpia/SP. 2) Fls. 669: À vista da discordância da parte exequente quanto ao pedido de extinção efetuado pela parte executada, requeira a exequente o que de direito, em termos de prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual, no prazo de quinze dias úteis. No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP) |
| 08/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Fls. 613/694: Ciência da devolução da carta precatória da Comarca de Olímpia/SP. 2) Fls. 669: À vista da discordância da parte exequente quanto ao pedido de extinção efetuado pela parte executada, requeira a exequente o que de direito, em termos de prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual, no prazo de quinze dias úteis. No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. |
| 06/11/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/11/2024 |
Documento Juntado
|
| 04/11/2024 |
Documento Juntado
|
| 30/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0984/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082 |
| 29/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0984/2024 Teor do ato: Fls 609: ciência à parte autora do não registro da Penhora no sistema ARISP devido ao não pagamento dos emolumentos. Manifeste-se a parte EXEQUENTE em 15 (quinze) dias úteis, em termos de prosseguimento sob pena de arquivamento do feito. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP) |
| 29/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls 609: ciência à parte autora do não registro da Penhora no sistema ARISP devido ao não pagamento dos emolumentos. Manifeste-se a parte EXEQUENTE em 15 (quinze) dias úteis, em termos de prosseguimento sob pena de arquivamento do feito. |
| 29/10/2024 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
|
| 07/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0897/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066 |
| 04/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0897/2024 Teor do ato: Fls 605: ciência à parte autora do boleto dos emolumentos ARISP. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP) |
| 04/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls 605: ciência à parte autora do boleto dos emolumentos ARISP. |
| 04/10/2024 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
|
| 04/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0892/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065 |
| 03/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0892/2024 Teor do ato: Fls. 589/596: Anotei o novo patrono da executada, excluindo o anterior. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP) |
| 02/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 589/596: Anotei o novo patrono da executada, excluindo o anterior. |
| 01/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0878/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062 |
| 30/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0878/2024 Teor do ato: 1) Fls. 597/598: Ciência à parte INTERESSADA do registro da penhora no sistema ARISP. Providencie-se o pagamento dos emolumentos, cujo boleto será encaminhado pelo 1º CRI/ Olimpia para o e-mail informado: contato@costaecancilleri.com.Br , observando-se o prazo de vencimento (30 dias corridos). 2) Decorrido o prazo supra, diligencie a Serventia o resultado da ordem. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 27/09/2024 |
Ato ordinatório
1) Fls. 597/598: Ciência à parte INTERESSADA do registro da penhora no sistema ARISP. Providencie-se o pagamento dos emolumentos, cujo boleto será encaminhado pelo 1º CRI/ Olimpia para o e-mail informado: contato@costaecancilleri.com.Br , observando-se o prazo de vencimento (30 dias corridos). 2) Decorrido o prazo supra, diligencie a Serventia o resultado da ordem. |
| 27/09/2024 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
|
| 05/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WTAT.24.70203318-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/09/2024 09:51 |
| 13/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0702/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027 |
| 12/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0702/2024 Teor do ato: Refazer registro ARISP. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 09/08/2024 |
Ato ordinatório
Refazer registro ARISP. |
| 26/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 26/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 15/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.24.70155276-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 09:51 |
| 01/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0548/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998 |
| 28/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0548/2024 Teor do ato: Fls. 577: Manifeste-se a parte EXEQUENTE em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 27/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 577: Manifeste-se a parte EXEQUENTE em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito |
| 27/06/2024 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
|
| 15/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0398/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967 |
| 14/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0398/2024 Teor do ato: 1) Fls. 572/573: Ciência à parte INTERESSADA do registro da penhora/arresto no sistema ARISP. Providencie-se o pagamento dos emolumentos, cujo boleto será encaminhado pelo * CRI para o e-mail informado, observando-se o prazo de vencimento (30 dias corridos). 2) Decorrido o prazo supra, diligencie a Serventia o resultado da ordem. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 13/05/2024 |
Ato ordinatório
1) Fls. 572/573: Ciência à parte INTERESSADA do registro da penhora/arresto no sistema ARISP. Providencie-se o pagamento dos emolumentos, cujo boleto será encaminhado pelo * CRI para o e-mail informado, observando-se o prazo de vencimento (30 dias corridos). 2) Decorrido o prazo supra, diligencie a Serventia o resultado da ordem. |
| 06/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0363/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960 |
| 03/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0363/2024 Teor do ato: Fls. 567: Manifeste-se a parte EXEQUENTE em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 02/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 567: Manifeste-se a parte EXEQUENTE em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito. |
| 02/05/2024 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
|
| 21/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0215/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931 |
| 20/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0215/2024 Teor do ato: 1) Fls. 562/563: Ciência à parte INTERESSADA do registro da penhora/arresto no sistema ARISP. Providencie-se o pagamento dos emolumentos, cujo boleto será encaminhado pelo * CRI para o e-mail informado, observando-se o prazo de vencimento (30 dias corridos). 2) Decorrido o prazo supra, diligencie a Serventia o resultado da ordem. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 19/03/2024 |
Ato ordinatório
1) Fls. 562/563: Ciência à parte INTERESSADA do registro da penhora/arresto no sistema ARISP. Providencie-se o pagamento dos emolumentos, cujo boleto será encaminhado pelo * CRI para o e-mail informado, observando-se o prazo de vencimento (30 dias corridos). 2) Decorrido o prazo supra, diligencie a Serventia o resultado da ordem. |
| 19/03/2024 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
|
| 15/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0104/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906 |
| 12/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0104/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls 530/558: manifeste-se a parte executada em dez dias e tornem conclusos. Nada Mais. São Paulo, 09 de fevereiro de 2024. Eu, ___, LAIS GARCIA PEDOTE, Estagiário Nível Superior. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 09/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls 530/558: manifeste-se a parte executada em dez dias e tornem conclusos. Nada Mais. São Paulo, 09 de fevereiro de 2024. Eu, ___, LAIS GARCIA PEDOTE, Estagiário Nível Superior. |
| 07/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.24.70020299-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2024 18:57 |
| 07/02/2024 |
Documento Juntado
|
| 01/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Proceda-se o registro no sistema ARISP, nos termos de fls 486. Nada Mais. São Paulo, 01 de fevereiro de 2024. Eu, ___, LAIS GARCIA PEDOTE, Estagiário Nível Superior. |
| 29/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.24.70011896-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2024 19:00 |
| 24/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0054/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 3894 |
| 23/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0054/2024 Teor do ato: Ciência da juntada da Precatória cumprida. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 23/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da juntada da Precatória cumprida. |
| 19/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/01/2024 |
Documento Juntado
|
| 19/01/2024 |
Documento Juntado
|
| 17/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0030/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3889 |
| 16/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0030/2024 Teor do ato: Fls. 486 e 490 : Para a(s) pesquisa(s) requerida(s), inclusive consulta/constrição de imóvel(is), RECOLHA-SE nova taxa (por CNPJ/CPF e por órgão(s) a ser(em) consultado(s), na guia FEDTJ, código 434-1), conforme provimento CSM 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, trazendo o cálculo atualizado da dívida, se o caso, em 30 (trinta) dias úteis. Atente-se para o correto valor do recolhimento de acordo com a TABELA abaixo, observando-se as consultas requeridas/deferidas no feito. Valor da UFESP R$ 35,36 (exercício 2024). Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada ("teimosinha")3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço1 UFESP Pesquisa DIRPF1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016)1 UFESP ECF (por ano): 2 UFESPs Outras pesquisas (por período)1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições1 UFESP ONR (Registro Imóveis)Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte)1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente1 UFESP Censec Consulta CEP1 UFESP CRCJudPesquisa, inclusão ou exclusão1 UFESP SerasaJudInclusão e exclusão de apontamentos1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 16/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 486 e 490 : Para a(s) pesquisa(s) requerida(s), inclusive consulta/constrição de imóvel(is), RECOLHA-SE nova taxa (por CNPJ/CPF e por órgão(s) a ser(em) consultado(s), na guia FEDTJ, código 434-1), conforme provimento CSM 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, trazendo o cálculo atualizado da dívida, se o caso, em 30 (trinta) dias úteis. Atente-se para o correto valor do recolhimento de acordo com a TABELA abaixo, observando-se as consultas requeridas/deferidas no feito. Valor da UFESP R$ 35,36 (exercício 2024). Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada ("teimosinha")3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço1 UFESP Pesquisa DIRPF1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016)1 UFESP ECF (por ano): 2 UFESPs Outras pesquisas (por período)1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições1 UFESP ONR (Registro Imóveis)Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte)1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente1 UFESP Censec Consulta CEP1 UFESP CRCJudPesquisa, inclusão ou exclusão1 UFESP SerasaJudInclusão e exclusão de apontamentos1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação. |
| 04/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Proceda-se o registro no sistema ARISP, nos termos de fls. 489. |
| 04/12/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70234448-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2023 15:59 |
| 31/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0962/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851 |
| 30/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0962/2023 Teor do ato: Fls 484/485: proceda-se novo protocolo junto ao ARISP para a averbação da penhora do bem, devendo a parte exequente realizar o pagamento dos emolumentos quando intimado para tanto. De resto, aguarde-se por 90 dias a devolução da carta precatória expedida, devendo a parte interessada providenciar o necessário junto ao juízo deprecado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 27/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls 484/485: proceda-se novo protocolo junto ao ARISP para a averbação da penhora do bem, devendo a parte exequente realizar o pagamento dos emolumentos quando intimado para tanto. De resto, aguarde-se por 90 dias a devolução da carta precatória expedida, devendo a parte interessada providenciar o necessário junto ao juízo deprecado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. |
| 26/10/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70219243-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2023 15:40 |
| 13/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70212167-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2023 12:04 |
| 12/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0909/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840 |
| 11/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0909/2023 Teor do ato: 1) Providencie-se o pagamento dos emolumentos, junto ao CRI de Olímpia, posto que em consulta na data de hoje, está aguardando pagamento para efetivar o registro da penhora. 2) Após, diligencie a Serventia o resultado da ordem. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 10/10/2023 |
Ato ordinatório
1) Providencie-se o pagamento dos emolumentos, junto ao CRI de Olímpia, posto que em consulta na data de hoje, está aguardando pagamento para efetivar o registro da penhora. 2) Após, diligencie a Serventia o resultado da ordem. |
| 27/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0853/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829 |
| 26/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0853/2023 Teor do ato: 1) Ciência à parte interessada do Mandado de Averbação expedido. 2) Ciência da carta precatória/aditamento expedida(o). Nos termos dos Comunicados CG 1951/2017 (Processo 2015/88481 alteração Processo 2021/39373): A) Cartas a serem cumpridas nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo 1) Fica facultada à parte INTERESSADA, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011, instruindo-se com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. 2) Deverá ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias úteis a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas para emissão pelo CARTÓRIO, dispensado o recolhimento, se beneficiário da justiça gratuita. 3) A carta PRECATÓRIA ADITADA será submetida exclusivamente ao peticionamento eletrônico intermediário direcionado ao juízo deprecado, vedado seu encaminhamento pelo peticionamento eletrônico de iniciais. B) Cartas Precatórias que devam ser cumpridas em outros tribunais: 1) Providencie o patrono da parte interessada, por seu defensor (constituído/dativo/nomeado) a distribuição da Carta Precatória no Tribunal deprecado, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias úteis). 2) Quando a parte interessada, por seu defensor constituído/dativo/nomeado não comprovar a distribuição da Carta Precatória no Tribunal deprecado, no prazo de dez dias da comunicação da expedição, o encaminhamento será feito pelo Ofício, utilizando-se do Sistema Malote Digital, conforme Comunicado SPI 46/2016. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 25/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1) Ciência à parte interessada do Mandado de Averbação expedido. 2) Ciência da carta precatória/aditamento expedida(o). Nos termos dos Comunicados CG 1951/2017 (Processo 2015/88481 alteração Processo 2021/39373): A) Cartas a serem cumpridas nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo 1) Fica facultada à parte INTERESSADA, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011, instruindo-se com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. 2) Deverá ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias úteis a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas para emissão pelo CARTÓRIO, dispensado o recolhimento, se beneficiário da justiça gratuita. 3) A carta PRECATÓRIA ADITADA será submetida exclusivamente ao peticionamento eletrônico intermediário direcionado ao juízo deprecado, vedado seu encaminhamento pelo peticionamento eletrônico de iniciais. B) Cartas Precatórias que devam ser cumpridas em outros tribunais: 1) Providencie o patrono da parte interessada, por seu defensor (constituído/dativo/nomeado) a distribuição da Carta Precatória no Tribunal deprecado, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias úteis). 2) Quando a parte interessada, por seu defensor constituído/dativo/nomeado não comprovar a distribuição da Carta Precatória no Tribunal deprecado, no prazo de dez dias da comunicação da expedição, o encaminhamento será feito pelo Ofício, utilizando-se do Sistema Malote Digital, conforme Comunicado SPI 46/2016. |
| 19/09/2023 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos |
| 19/09/2023 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 13/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato - Resposta - SERASAJUD - SCPC - COM ATOS - Prazo 5 dias |
| 13/09/2023 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
|
| 13/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 24/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70146396-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 18:14 |
| 07/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0595/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773 |
| 06/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0595/2023 Teor do ato: 1) Fls 449/456 e 460: Em face da concordância da parte exequente, proceda-se o levantamento da penhora do imóvel objeto da matrícula 71.042 do RI de Olímpia e expeça-se mandado de cancelamento da penhora e proceda-se à penhora do novo imóvel indicado matrícula de nº 60.032 (fls. 455/456), do Oficial de Registro de Imóveis de Olímpia/SP, de acordo com o CPC 845, § 1º, observando-se que, em se tratando de bem indivisível, deverá ser alienado na TOTALIDADE, com reserva das cotas-partes titularizadas por terceiros alheios à execução, nos termos do CPC 843, a recair sobre o PRODUTO da alienação. Considero aperfeiçoado o ato, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição, ficando nomeado depositário o(s) executado (s) SPE Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários, CNPJ 16.950.936/0001-13. 2) Dou o(s) executado(s) por intimado(s) da penhora a contar da publicação deste. 3) Registre-se eletronicamente, através do sistema ONR/Arisp, cabendo à parte exequente o recolhimento da taxa de inscrição da constrição (guia FEDTJ código 434-1 correspondente a 1(uma) UFESP), em 15 dias úteis. 4) Depreque-se a avaliação e praceamento do imóvel. Int. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514S/P) |
| 05/07/2023 |
Penhora Deferida
1) Fls 449/456 e 460: Em face da concordância da parte exequente, proceda-se o levantamento da penhora do imóvel objeto da matrícula 71.042 do RI de Olímpia e expeça-se mandado de cancelamento da penhora e proceda-se à penhora do novo imóvel indicado matrícula de nº 60.032 (fls. 455/456), do Oficial de Registro de Imóveis de Olímpia/SP, de acordo com o CPC 845, § 1º, observando-se que, em se tratando de bem indivisível, deverá ser alienado na TOTALIDADE, com reserva das cotas-partes titularizadas por terceiros alheios à execução, nos termos do CPC 843, a recair sobre o PRODUTO da alienação. Considero aperfeiçoado o ato, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição, ficando nomeado depositário o(s) executado (s) SPE Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários, CNPJ 16.950.936/0001-13. 2) Dou o(s) executado(s) por intimado(s) da penhora a contar da publicação deste. 3) Registre-se eletronicamente, através do sistema ONR/Arisp, cabendo à parte exequente o recolhimento da taxa de inscrição da constrição (guia FEDTJ código 434-1 correspondente a 1(uma) UFESP), em 15 dias úteis. 4) Depreque-se a avaliação e praceamento do imóvel. Int. |
| 28/06/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70118764-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 17:41 |
| 19/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0522/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759 |
| 16/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0522/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls 449/456: manifeste-se a parte exequente. Após, tornem conclusos. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514S/P) |
| 15/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls 449/456: manifeste-se a parte exequente. Após, tornem conclusos. |
| 07/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70109429-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2023 14:05 |
| 03/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0367/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728 |
| 01/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0367/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 445: aguarde-se a realização das hastas. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 28/04/2023 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 445: aguarde-se a realização das hastas. |
| 24/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70074872-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 17:51 |
| 18/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0317/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719 |
| 17/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0317/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls 434/438: ciência às partes da manifestação do leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO informando sobre as hastas públicas a serem realizadas nos autos nº 0007102-23.2021.8.26.0007 em trâmite perante a 5ª Vara Cível Foro Regional VII - Itaquera. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 14/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls 434/438: ciência às partes da manifestação do leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO informando sobre as hastas públicas a serem realizadas nos autos nº 0007102-23.2021.8.26.0007 em trâmite perante a 5ª Vara Cível Foro Regional VII - Itaquera. |
| 10/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70064462-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 16:08 |
| 10/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0291/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713 |
| 05/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0291/2023 Teor do ato: Fls. 430: ciência do ofício informando a hasta pública a ser realizada nos autos nº 0007102-23.2021.8.26.0007 em trâmite perante a 5ª Vara Cível Foro Regional VII - Itaquera. Aguarde-se, por 15 (quinze) dias eventual manifestação. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 05/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 430: ciência do ofício informando a hasta pública a ser realizada nos autos nº 0007102-23.2021.8.26.0007 em trâmite perante a 5ª Vara Cível Foro Regional VII - Itaquera. Aguarde-se, por 15 (quinze) dias eventual manifestação. |
| 05/04/2023 |
Ofício Juntado
|
| 13/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70043984-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 17:32 |
| 02/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0174/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688 |
| 01/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0174/2023 Teor do ato: Ciência da carta precatória/aditamento expedida(o). Nos termos dos Comunicados CG 1951/2017 (Processo 2015/88481 alteração Processo 2021/39373): A) Cartas a serem cumpridas nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo 1) Fica facultada à parte INTERESSADA, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011, instruindo-se com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. 2) Deverá ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias úteis a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas para emissão pelo CARTÓRIO, dispensado o recolhimento, se beneficiário da justiça gratuita. 3) A carta PRECATÓRIA ADITADA será submetida exclusivamente ao peticionamento eletrônico intermediário direcionado ao juízo deprecado, vedado seu encaminhamento pelo peticionamento eletrônico de iniciais. B) Cartas Precatórias que devam ser cumpridas em outros tribunais: 1) Providencie o patrono da parte interessada, por seu defensor (constituído/dativo/nomeado) a distribuição da Carta Precatória no Tribunal deprecado, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias úteis). 2) Quando a parte interessada, por seu defensor constituído/dativo/nomeado não comprovar a distribuição da Carta Precatória no Tribunal deprecado, no prazo de dez dias da comunicação da expedição, o encaminhamento será feito pelo Ofício, utilizando-se do Sistema Malote Digital, conforme Comunicado SPI 46/2016. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 28/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da carta precatória/aditamento expedida(o). Nos termos dos Comunicados CG 1951/2017 (Processo 2015/88481 alteração Processo 2021/39373): A) Cartas a serem cumpridas nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo 1) Fica facultada à parte INTERESSADA, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011, instruindo-se com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. 2) Deverá ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias úteis a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas para emissão pelo CARTÓRIO, dispensado o recolhimento, se beneficiário da justiça gratuita. 3) A carta PRECATÓRIA ADITADA será submetida exclusivamente ao peticionamento eletrônico intermediário direcionado ao juízo deprecado, vedado seu encaminhamento pelo peticionamento eletrônico de iniciais. B) Cartas Precatórias que devam ser cumpridas em outros tribunais: 1) Providencie o patrono da parte interessada, por seu defensor (constituído/dativo/nomeado) a distribuição da Carta Precatória no Tribunal deprecado, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias úteis). 2) Quando a parte interessada, por seu defensor constituído/dativo/nomeado não comprovar a distribuição da Carta Precatória no Tribunal deprecado, no prazo de dez dias da comunicação da expedição, o encaminhamento será feito pelo Ofício, utilizando-se do Sistema Malote Digital, conforme Comunicado SPI 46/2016. |
| 24/02/2023 |
Carta Precatória Expedida
Aditamento - Carta Precatória - Cível |
| 01/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0077/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669 |
| 31/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2023 Teor do ato: Fls 418/419: em face da oposição da parte executada, ADITE-SE a carta precatória para manifestação do JUÍZO DEPREQUENTE, a quem compete apreciar a impugnação à avaliação apresentada (parágrafo segundo do artigo 914 do CPC). Deve a parte impugnante providenciar o necessário junto ao juízo deprecante, sob pena de preclusão da impugnação apresentada. Int. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 30/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls 418/419: em face da oposição da parte executada, ADITE-SE a carta precatória para manifestação do JUÍZO DEPREQUENTE, a quem compete apreciar a impugnação à avaliação apresentada (parágrafo segundo do artigo 914 do CPC). Deve a parte impugnante providenciar o necessário junto ao juízo deprecante, sob pena de preclusão da impugnação apresentada. Int. |
| 30/01/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/01/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70010897-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2023 08:24 |
| 19/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.23.70005755-5 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 19/01/2023 17:49 |
| 17/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0001/2023 Data da Disponibilização: 11/01/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655 Página: 6185 |
| 09/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2023 Teor do ato: Fls 203/413: manifestem-se as partes acerca da devolução da carta precatória e avaliação realizada no imóvel, presumindo-se o silêncio a concordância. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 16/12/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls 203/413: manifestem-se as partes acerca da devolução da carta precatória e avaliação realizada no imóvel, presumindo-se o silêncio a concordância. Oportunamente, tornem conclusos. Int. |
| 13/12/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/12/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70228273-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 15:26 |
| 21/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1006/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633 |
| 17/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1006/2022 Teor do ato: Comprove a parte exequente, no prazo de dez dias úteis, a distribuição da carta precatória. No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 17/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Comprove a parte exequente, no prazo de dez dias úteis, a distribuição da carta precatória. No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo. |
| 17/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Decurso de Prazo Genérica |
| 17/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0696/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571 |
| 16/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0696/2022 Teor do ato: 0) Ciência à parte interessada do Mandado de Averbação expedido. 1) Ciência da carta precatória/aditamento expedida(o). Nos termos dos Comunicados CG 1951/2017 (Processo 2015/88481 alteração Processo 2021/39373): A) Cartas a serem cumpridas nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo 1) Fica facultada à parte INTERESSADA, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011, instruindo-se com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. 2) Deverá ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias úteis a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas para emissão pelo CARTÓRIO, dispensado o recolhimento, se beneficiário da justiça gratuita. 3) A carta PRECATÓRIA ADITADA será submetida exclusivamente ao peticionamento eletrônico intermediário direcionado ao juízo deprecado, vedado seu encaminhamento pelo peticionamento eletrônico de iniciais. B) Cartas Precatórias que devam ser cumpridas em outros tribunais: 1) Providencie o patrono da parte interessada, por seu defensor (constituído/dativo/nomeado) a distribuição da Carta Precatória no Tribunal deprecado, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias úteis). 2) Quando a parte interessada, por seu defensor constituído/dativo/nomeado não comprovar a distribuição da Carta Precatória no Tribunal deprecado, no prazo de dez dias da comunicação da expedição, o encaminhamento será feito pelo Ofício, utilizando-se do Sistema Malote Digital, conforme Comunicado SPI 46/2016. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 15/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
0) Ciência à parte interessada do Mandado de Averbação expedido. 1) Ciência da carta precatória/aditamento expedida(o). Nos termos dos Comunicados CG 1951/2017 (Processo 2015/88481 alteração Processo 2021/39373): A) Cartas a serem cumpridas nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo 1) Fica facultada à parte INTERESSADA, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011, instruindo-se com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. 2) Deverá ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias úteis a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas para emissão pelo CARTÓRIO, dispensado o recolhimento, se beneficiário da justiça gratuita. 3) A carta PRECATÓRIA ADITADA será submetida exclusivamente ao peticionamento eletrônico intermediário direcionado ao juízo deprecado, vedado seu encaminhamento pelo peticionamento eletrônico de iniciais. B) Cartas Precatórias que devam ser cumpridas em outros tribunais: 1) Providencie o patrono da parte interessada, por seu defensor (constituído/dativo/nomeado) a distribuição da Carta Precatória no Tribunal deprecado, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias úteis). 2) Quando a parte interessada, por seu defensor constituído/dativo/nomeado não comprovar a distribuição da Carta Precatória no Tribunal deprecado, no prazo de dez dias da comunicação da expedição, o encaminhamento será feito pelo Ofício, utilizando-se do Sistema Malote Digital, conforme Comunicado SPI 46/2016. |
| 05/08/2022 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível |
| 05/08/2022 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 04/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 05/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0556/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540 |
| 04/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0556/2022 Teor do ato: 1-Fls 185: observo que a penhora já se encontra averbada a fls 178/181 (matrícula 71042), . Apesar da nota de devolução de fls 150, em face da insistência da parte exequente, expeça-se certidão para averbação também na matrícula 39.447 do RI de Olímpia. 2- Anote-se que o bem penhorado a fls 125/126 pertence à matrícula 71.042 do R.I. de Olímpia. 3- Depreque-se a avaliação e praceamento do imóvel como determinado no item 4 de fls 126, providenciando o exequente o necessário junto ao juízo deprecado e devolução da carta precatória devidamente cumprida em sessenta dias. Int. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 04/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1-Fls 185: observo que a penhora já se encontra averbada a fls 178/181 (matrícula 71042), . Apesar da nota de devolução de fls 150, em face da insistência da parte exequente, expeça-se certidão para averbação também na matrícula 39.447 do RI de Olímpia. 2- Anote-se que o bem penhorado a fls 125/126 pertence à matrícula 71.042 do R.I. de Olímpia. 3- Depreque-se a avaliação e praceamento do imóvel como determinado no item 4 de fls 126, providenciando o exequente o necessário junto ao juízo deprecado e devolução da carta precatória devidamente cumprida em sessenta dias. Int. |
| 01/07/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0479/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525 |
| 09/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0479/2022 Teor do ato: Fls 178/181: ciência à parte interessada da matrícula atualizada. Manifeste-se em termos de prosseguimento em 15 dias. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 09/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls 178/181: ciência à parte interessada da matrícula atualizada. Manifeste-se em termos de prosseguimento em 15 dias. |
| 09/06/2022 |
Documento Juntado
|
| 26/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Proceda-se o registro no sistema ARISP, nos termos de fls. 170. |
| 25/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70089656-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2022 17:16 |
| 12/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0374/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504 |
| 11/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0374/2022 Teor do ato: 1) Fls. 168/170: Ciência à parte INTERESSADA do registro da penhora no sistema ARISP. Providencie-se o pagamento dos emolumentos, cujo boleto será encaminhado pelo CRI /Olímpia para o e-mail informado: rbibancos@gmail.Com , observando-se o prazo de vencimento (30 dias corridos). 2) Decorrido o prazo supra, diligencie a Serventia o resultado da ordem. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 11/05/2022 |
Ato ordinatório
1) Fls. 168/170: Ciência à parte INTERESSADA do registro da penhora no sistema ARISP. Providencie-se o pagamento dos emolumentos, cujo boleto será encaminhado pelo CRI /Olímpia para o e-mail informado: rbibancos@gmail.Com , observando-se o prazo de vencimento (30 dias corridos). 2) Decorrido o prazo supra, diligencie a Serventia o resultado da ordem. |
| 11/05/2022 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
|
| 11/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 04/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0258/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480 |
| 01/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0258/2022 Teor do ato: Fls 160/161: defiro. Proceda-se nova ordem ARISP como solicitado pela parte exequente ou certidão de averbação, caso haja impossibilidade pelo sistema. Int. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 31/03/2022 |
Decisão
Fls 160/161: defiro. Proceda-se nova ordem ARISP como solicitado pela parte exequente ou certidão de averbação, caso haja impossibilidade pelo sistema. Int. |
| 29/03/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0233/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474 |
| 24/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0233/2022 Teor do ato: Fls 155: o pedido de penhora via ARISP conforme dados de fls. 145/147 (matrícula nº 39447, APTO 1606 / PAV 16 COTA 06 - TORRE C ) foi negado de acordo com a nota de exigência de fls. 150. Sendo assim, esclareça parte autora sobre a exigência expedida. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 24/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls 155: o pedido de penhora via ARISP conforme dados de fls. 145/147 (matrícula nº 39447, APTO 1606 / PAV 16 COTA 06 - TORRE C ) foi negado de acordo com a nota de exigência de fls. 150. Sendo assim, esclareça parte autora sobre a exigência expedida. |
| 25/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expeça(m)-se carta(s) precatória, conforme determinado às fls. 125/126 item 4. |
| 25/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70030389-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2022 13:47 |
| 18/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0124/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451 |
| 17/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0120/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450 |
| 17/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0124/2022 Teor do ato: Fls 150: ciência a parte interessada da nota de exigência emitida pelo CRI/Olímpia. A penhora foi realizada conforme fls 47/48 e decisão de fls. 125/126 (APTO 1606 / PAV 16 COTA 06 - TORRE C descrito na matrícula de nº 39.447). Manifete-se em 15 dias. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 16/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls 150: ciência a parte interessada da nota de exigência emitida pelo CRI/Olímpia. A penhora foi realizada conforme fls 47/48 e decisão de fls. 125/126 (APTO 1606 / PAV 16 COTA 06 - TORRE C descrito na matrícula de nº 39.447). Manifete-se em 15 dias. |
| 16/02/2022 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
|
| 16/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0120/2022 Teor do ato: 1) Fls. 145/147: Ciência à parte INTERESSADA do registro da penhora no sistema ARISP. Providencie-se o pagamento dos emolumentos, cujo boleto será encaminhado pelo CRI/Olimpia para o e-mail informado: : rbibancos@gmail.Com, observando-se o prazo de vencimento (30 dias corridos). 2) Decorrido o prazo supra, diligencie a Serventia o resultado da ordem. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 15/02/2022 |
Ato ordinatório
1) Fls. 145/147: Ciência à parte INTERESSADA do registro da penhora no sistema ARISP. Providencie-se o pagamento dos emolumentos, cujo boleto será encaminhado pelo CRI/Olimpia para o e-mail informado: : rbibancos@gmail.Com, observando-se o prazo de vencimento (30 dias corridos). 2) Decorrido o prazo supra, diligencie a Serventia o resultado da ordem. |
| 15/02/2022 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
|
| 27/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0052/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435 |
| 26/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0052/2022 Teor do ato: Fls 141: defiro o prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 25/01/2022 |
Concedida a Dilação de Prazo
Fls 141: defiro o prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. |
| 25/01/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70006805-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2022 17:38 |
| 20/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Proceda-se o registro no sistema ARISP, nos termos de fls. 135 e 138/139. |
| 20/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70005086-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2022 11:23 |
| 20/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0036/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431 |
| 19/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0036/2022 Teor do ato: Para cumprimento do item 3 da r. Decisão de fls. 125/126, forneça parte autora telefone e e-mail de contato para eventual contato do respectivo CRI. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) |
| 19/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para cumprimento do item 3 da r. Decisão de fls. 125/126, forneça parte autora telefone e e-mail de contato para eventual contato do respectivo CRI. |
| 21/12/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0678/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410 |
| 30/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0678/2021 Teor do ato: 1- Cumpra a serventia o determinado no item 3 de fls 125/126 (registro ARISP). 2- Fls 129/131: defiro o prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 26903/GO) |
| 29/11/2021 |
Decisão
1- Cumpra a serventia o determinado no item 3 de fls 125/126 (registro ARISP). 2- Fls 129/131: defiro o prazo de quinze dias. Int. |
| 29/11/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70208705-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 10:51 |
| 22/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0644/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403 |
| 19/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0644/2021 Teor do ato: 1) Fls 124: Em face da concordância da parte exequente, proceda-se à penhora do imóvel APTO 1606 / PAV 16 COTA 06 - TORRE C descrito na matrícula de nº 39.447 (fls. 49/96), do Oficial de Registro de Imóveis de Olímpia/SP, de acordo com o CPC 845, § 1º, observando-se que, em se tratando de bem indivisível, deverá ser alienado na TOTALIDADE, com reserva das cotas-partes titularizadas por terceiros alheios à execução, nos termos do CPC 843, a recair sobre o PRODUTO da alienação. Considero aperfeiçoado o ato, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição, ficando nomeado depositário o(s) executado (s) SPE Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários, CNPJ 16.950.936/0001-13. 2) Dou o(s) executado(s) por intimado(s) da penhora a contar da publicação deste. 3) Registre-se eletronicamente, através do sistema Arisp, cabendo à parte exequente o pagamento dos emolumentos. 4) Oportunamente, depreque-se a avaliação e praceamento do imóvel. Int. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 26903/GO) |
| 18/11/2021 |
Penhora Deferida
1) Fls 124: Em face da concordância da parte exequente, proceda-se à penhora do imóvel APTO 1606 / PAV 16 COTA 06 - TORRE C descrito na matrícula de nº 39.447 (fls. 49/96), do Oficial de Registro de Imóveis de Olímpia/SP, de acordo com o CPC 845, § 1º, observando-se que, em se tratando de bem indivisível, deverá ser alienado na TOTALIDADE, com reserva das cotas-partes titularizadas por terceiros alheios à execução, nos termos do CPC 843, a recair sobre o PRODUTO da alienação. Considero aperfeiçoado o ato, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição, ficando nomeado depositário o(s) executado (s) SPE Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários, CNPJ 16.950.936/0001-13. 2) Dou o(s) executado(s) por intimado(s) da penhora a contar da publicação deste. 3) Registre-se eletronicamente, através do sistema Arisp, cabendo à parte exequente o pagamento dos emolumentos. 4) Oportunamente, depreque-se a avaliação e praceamento do imóvel. Int. |
| 18/11/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70200389-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 17:08 |
| 09/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0606/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395 |
| 08/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0606/2021 Teor do ato: Fls 47/120: manifeste-se a parte exequente acerca do bem indicado a penhora pela parte executada, presumindo-se o silêncio como concordância. Int. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 26903/GO) |
| 05/11/2021 |
Decisão
Fls 47/120: manifeste-se a parte exequente acerca do bem indicado a penhora pela parte executada, presumindo-se o silêncio como concordância. Int. |
| 04/11/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0579/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391 |
| 28/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0579/2021 Teor do ato: Em face da ausência de pagamento do débito, providencie a parte exequente, em quinze dias, o recolhimento das despesas para as pesquisas determinadas a fls. 40/41, sob pena de arquivamento provisório. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 26903/GO) |
| 27/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Em face da ausência de pagamento do débito, providencie a parte exequente, em quinze dias, o recolhimento das despesas para as pesquisas determinadas a fls. 40/41, sob pena de arquivamento provisório. |
| 27/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Decurso Pgto Voluntário |
| 05/10/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0518/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372 |
| 29/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0518/2021 Teor do ato: 1.Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, providencie o executado, em 15 dias, pagamento da importância de R$39.165,33 (atualizado até 01 de setembro de 2021) mediante depósito judicial ou diretamente ao credor, comprovando nos autos, sob pena de multa no percentual de 10% do valor do débito e de honorários de advogado de dez por cento. Observo desde logo que o depósito deve ser feito com as atualizações e encargos devidos sob pena de incidência de multa. 2.Não efetuado o depósito voluntário pelo executado, determino: a) Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, utilizando-se do sistema BACEN-JUD; Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial. b) Requisitem-se declarações de bens e rendimentos dos executados dos últimos dois exercícios pelo sistema Infojud. c) proceda-se à pesquisa de veículos em nome do executado pelo sistema Renajud. d) providencie a parte exequente a pesquisa de bens imóveis através do Sistema ARISP, comprovando nos autos o resultado, no prazo de 15 dias. 3. Para o cumprimento do item 2, providencie o exequente o depósito das custas nos termos do Provimento 2516/2019 do CSM (R$ 16,00 por CPF/CNPJ para pesquisas Bacen, R$ 16,00 por CPF/CNPJ para pesquisas Infojud e R$ 16,00 por CPF/CNPJ para pesquisas Renajud), no prazo de dez dias. No silêncio do exeqüente, aguarde-se provocação no arquivo. 4) Oportunamente, caso esgotadas as diligências para localização de bens dos executados, aguarde-se provocação no Arquivo Geral, onde a execução permanecerá suspensa, em face da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 921, III, do CPC, fazendo-se as anotações pertinentes. Int. Advogados(s): David Cancilleri da Costa Filho (OAB 387546/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 26903/GO) |
| 28/09/2021 |
Decisão
1.Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, providencie o executado, em 15 dias, pagamento da importância de R$39.165,33 (atualizado até 01 de setembro de 2021) mediante depósito judicial ou diretamente ao credor, comprovando nos autos, sob pena de multa no percentual de 10% do valor do débito e de honorários de advogado de dez por cento. Observo desde logo que o depósito deve ser feito com as atualizações e encargos devidos sob pena de incidência de multa. 2.Não efetuado o depósito voluntário pelo executado, determino: a) Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, utilizando-se do sistema BACEN-JUD; Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial. b) Requisitem-se declarações de bens e rendimentos dos executados dos últimos dois exercícios pelo sistema Infojud. c) proceda-se à pesquisa de veículos em nome do executado pelo sistema Renajud. d) providencie a parte exequente a pesquisa de bens imóveis através do Sistema ARISP, comprovando nos autos o resultado, no prazo de 15 dias. 3. Para o cumprimento do item 2, providencie o exequente o depósito das custas nos termos do Provimento 2516/2019 do CSM (R$ 16,00 por CPF/CNPJ para pesquisas Bacen, R$ 16,00 por CPF/CNPJ para pesquisas Infojud e R$ 16,00 por CPF/CNPJ para pesquisas Renajud), no prazo de dez dias. No silêncio do exeqüente, aguarde-se provocação no arquivo. 4) Oportunamente, caso esgotadas as diligências para localização de bens dos executados, aguarde-se provocação no Arquivo Geral, onde a execução permanecerá suspensa, em face da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 921, III, do CPC, fazendo-se as anotações pertinentes. Int. |
| 28/09/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/09/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/09/2021 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 1003899-33.2021.8.26.0008 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 03/11/2021 |
Nomeação de Bens à Penhora |
| 16/11/2021 |
Petições Diversas |
| 29/11/2021 |
Petições Diversas |
| 20/01/2022 |
Petições Diversas |
| 24/01/2022 |
Petições Diversas |
| 25/02/2022 |
Petições Diversas |
| 29/03/2022 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 25/05/2022 |
Petições Diversas |
| 30/06/2022 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 06/12/2022 |
Petições Diversas |
| 19/01/2023 |
Juntada de Termo de Ciência |
| 30/01/2023 |
Petição Intermediária |
| 13/03/2023 |
Petições Diversas |
| 10/04/2023 |
Petições Diversas |
| 24/04/2023 |
Petições Diversas |
| 07/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 20/06/2023 |
Petições Diversas |
| 24/07/2023 |
Petições Diversas |
| 13/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 23/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 10/11/2023 |
Petições Diversas |
| 29/01/2024 |
Petições Diversas |
| 07/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 07/05/2024 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 15/07/2024 |
Petições Diversas |
| 05/09/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 19/11/2024 |
Petições Diversas |
| 31/01/2025 |
Petições Diversas |
| 26/02/2025 |
Petições Diversas |
| 03/04/2025 |
Petições Diversas |
| 12/05/2025 |
Petições Diversas |
| 25/06/2025 |
Petições Diversas |
| 25/07/2025 |
Petições Diversas |
| 20/08/2025 |
Petições Diversas |
| 10/09/2025 |
Petições Diversas |
| 08/10/2025 |
Petições Diversas |
| 24/03/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação |
| 26/03/2026 |
Petições Diversas |
| 22/06/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |