Reqte	Ricardo Outeda Advogado:  Marcelo Cássio Alexandre   Advogado:  Frederico Augusto Cury
Reqdo	Ana Paula de Almeida Dias Oliveira Advogado:  Sebastião Bezerra Sobrinho
TerIntCer	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Ricardo Outeda Advogado:  Marcelo Cássio Alexandre   Advogado:  Frederico Augusto Cury
Reqte	Epj Administração e Participações Ltda. Advogado:  Frederico Augusto Cury   Advogado:  Marcelo Cássio Alexandre
Reqdo	Ana Paula de Almeida Dias Oliveira Advogado:  Sebastião Bezerra Sobrinho
Reqda	Maria Cristiane da Silva Advogado:  Leandro Borsotte Cruz
Reqdo	Odair José Silva Bezerra Advogado:  Leandro Borsotte Cruz
Reqdo	Wendel Felix da Silva Advogado:  Leandro Borsotte Cruz   Advogado:  Wendel Ferreira da Silva
TerIntCer	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70018571-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2026 13:17
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0203/2026 Teor do ato: 1) Diante da certidão de fl. 573, oficie-se à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, informando que todas as partes foram intimadas da audiência por ela designada para o dia 12/02/2026 (vide fl. 550), a saber: - Os autores RICARDO OUTEDA, CPF/MF 770.460.808-87 e EPJ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ/MF 21.510.326/0001-39, na pessoa dos patronos dos mesmos, Drs FREDERICO AUGUSTO CURY OAB/SP 186.015 e MARCELO CÁSSIO ALEXANDRE OAB/SP 175.464 (fl.21); -a corré ANA PAULA DE ALMEIDA DIAS OLIVEIRA, CPF 423.914.818-96, na pessoa de seu patrono SEBASTIÃO BEZERRA SOBRINHO OAB/SP 251.204( fls. 163/164); -o corréu WENDEL FELIX DA SILVA, CPF 248.824.138-50, procurador dos demais ocupantes, conforme fls. 248/297, na pessoa do advogado dativo Dr. LEANDRO BORSOTTE CRUZ, OAB/SP 428.152 (fl. 204); -a DPE, por meio do Portal (fl. 562). 2) Servirá a presente como oficio. 3) Providencie o envio por e-mail, com cópia de fls. 550 e 558. 4) Sem prejuízo, anote-se a renuncia do Dr. WENDEL FERREIRA DA SILVA OAB/SP 323.258, conforme pedido de fl. 524, anotando ainda que os ocupantes continuam assistidos pelo advogado dativo anteriormente nomeado (fl.204). Intime-se. Advogados(s): Marcelo Cássio Alexandre (OAB 175464/SP), Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Sebastião Bezerra Sobrinho (OAB 251204/SP), Wendel Ferreira da Silva (OAB 323258/SP), Leandro Borsotte Cruz (OAB 428152/SP)
02/02/2026		Documento Juntado
02/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70018571-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2026 13:17
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0203/2026 Teor do ato: 1) Diante da certidão de fl. 573, oficie-se à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, informando que todas as partes foram intimadas da audiência por ela designada para o dia 12/02/2026 (vide fl. 550), a saber: - Os autores RICARDO OUTEDA, CPF/MF 770.460.808-87 e EPJ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ/MF 21.510.326/0001-39, na pessoa dos patronos dos mesmos, Drs FREDERICO AUGUSTO CURY OAB/SP 186.015 e MARCELO CÁSSIO ALEXANDRE OAB/SP 175.464 (fl.21); -a corré ANA PAULA DE ALMEIDA DIAS OLIVEIRA, CPF 423.914.818-96, na pessoa de seu patrono SEBASTIÃO BEZERRA SOBRINHO OAB/SP 251.204( fls. 163/164); -o corréu WENDEL FELIX DA SILVA, CPF 248.824.138-50, procurador dos demais ocupantes, conforme fls. 248/297, na pessoa do advogado dativo Dr. LEANDRO BORSOTTE CRUZ, OAB/SP 428.152 (fl. 204); -a DPE, por meio do Portal (fl. 562). 2) Servirá a presente como oficio. 3) Providencie o envio por e-mail, com cópia de fls. 550 e 558. 4) Sem prejuízo, anote-se a renuncia do Dr. WENDEL FERREIRA DA SILVA OAB/SP 323.258, conforme pedido de fl. 524, anotando ainda que os ocupantes continuam assistidos pelo advogado dativo anteriormente nomeado (fl.204). Intime-se. Advogados(s): Marcelo Cássio Alexandre (OAB 175464/SP), Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Sebastião Bezerra Sobrinho (OAB 251204/SP), Wendel Ferreira da Silva (OAB 323258/SP), Leandro Borsotte Cruz (OAB 428152/SP)
02/02/2026		Documento Juntado
02/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Diante da certidão de fl. 573, oficie-se à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, informando que todas as partes foram intimadas da audiência por ela designada para o dia 12/02/2026 (vide fl. 550), a saber: - Os autores RICARDO OUTEDA, CPF/MF 770.460.808-87 e EPJ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ/MF 21.510.326/0001-39, na pessoa dos patronos dos mesmos, Drs FREDERICO AUGUSTO CURY OAB/SP 186.015 e MARCELO CÁSSIO ALEXANDRE OAB/SP 175.464 (fl.21); -a corré ANA PAULA DE ALMEIDA DIAS OLIVEIRA, CPF 423.914.818-96, na pessoa de seu patrono SEBASTIÃO BEZERRA SOBRINHO OAB/SP 251.204( fls. 163/164); -o corréu WENDEL FELIX DA SILVA, CPF 248.824.138-50, procurador dos demais ocupantes, conforme fls. 248/297, na pessoa do advogado dativo Dr. LEANDRO BORSOTTE CRUZ, OAB/SP 428.152 (fl. 204); -a DPE, por meio do Portal (fl. 562). 2) Servirá a presente como oficio. 3) Providencie o envio por e-mail, com cópia de fls. 550 e 558. 4) Sem prejuízo, anote-se a renuncia do Dr. WENDEL FERREIRA DA SILVA OAB/SP 323.258, conforme pedido de fl. 524, anotando ainda que os ocupantes continuam assistidos pelo advogado dativo anteriormente nomeado (fl.204). Intime-se.
02/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2026		Conclusos para Decisão
01/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.80002215-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/02/2026 18:46
27/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70004151-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 16:11
06/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70000607-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2026 20:23
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1841/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.80033155-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/12/2025 13:57
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1841/2025 Teor do ato: 1) Fl. 550: ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, pela Imprensa Oficial, da designação da reunião presencial para o dia 12/02/2026, às 14 hs, na sala 220, do Palácio da Justiça, nesta cidade, devendo todos comparecer pessoalmente. 2) As partes deverão informar nos autos todos os nomes dos ocupantes, os e-mails dos advogados das partes e demais interessados indicados que comporão a mesa da reunião. 3) Prazo: 05 dias. 4) Dê-se vista à DPE e ao Ministério Público. Advogados(s): Marcelo Cássio Alexandre (OAB 175464/SP), Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Sebastião Bezerra Sobrinho (OAB 251204/SP), Wendel Ferreira da Silva (OAB 323258/SP), Leandro Borsotte Cruz (OAB 428152/SP)
16/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fl. 550: ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, pela Imprensa Oficial, da designação da reunião presencial para o dia 12/02/2026, às 14 hs, na sala 220, do Palácio da Justiça, nesta cidade, devendo todos comparecer pessoalmente. 2) As partes deverão informar nos autos todos os nomes dos ocupantes, os e-mails dos advogados das partes e demais interessados indicados que comporão a mesa da reunião. 3) Prazo: 05 dias. 4) Dê-se vista à DPE e ao Ministério Público.
12/12/2025		Conclusos para Decisão
12/12/2025		Documento Juntado
12/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
12/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/12/2025		Ofício Juntado
09/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato - Não publicável - COM ATOS - [GENÉRICO_NOMEAR]
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1414/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1414/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a açãode reintegração de posse ajuizada por RICARDO OUTEDA e EPJ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA contra ANA PAULA DE ALMEIDA DIAS OLIVEIRA, MARIA CRISTIANE DA SILVA, ANDERLIN ACUNA, , JOSÉ LEONARDO DO NASCIMENTO BARROS, JULIA DE PAULA DOS SANTOS SOUZA,V ALDIVINA RODRIGUES DE ALMEIDA, BARBARA CRINSTIAN VITORINO DOS SANTOS, KETHLYN CRISTIANE DA SILVA, JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MARTINS BORTU, GABRIEL BORTU DA SILVA, TALITA DE LIMA CONCEIÇÃO, FRANCILDA NERANES ALVES, FERNANDO SILVA SANTOS, MARCIAL SANTOS DOMINGOS, DOUGLAS SILVA OLIVEIRA, , MARCUS VINÍCIUS ARAÚJO OLIVEIRA, DIANA CAROL GLOD PRAZUELA, BEATRIZ BARBOSA DE OLIVEIRA, ROSELY DA SILVA CONCEIÇÃO, MARIA DAS NEVES DE LIMA CONCEIÇÃO, ANDRÉIA FAUSTINO GOMES, ERICA TATIANE DA SILVA PAULA, ZULEIDE MARIA PEREIRA, LEANDRO ROBERTO DO NASCIMENTO, ILDEMAR ALEXANDRA GONZALES GLOD, HEITOR ARAUJO DOS SANTOS, CINTIA ROSA MIRANDA, KATY NAYARDITH GLOD PRAZUELA, DAVI RODRIGO CARVALHO, ODAIR JOSÉ SILVA BEZERRA ROSELI NEVES SOUZA, MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, PAULO UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS, RAIMUNDA SOUZA DE JESUS,VALCINEIDE DE JESUS PINHEIRO, SILVIA HELENA ANGELIM DE LIMA, RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO, SAMUEL DE SOUZA LUIZ, RESINEIDE GUILHERME DA SILVA ,ROBERTO MARIANO, JENIFER DE OLIVEIRA PIRES, , JULIANA MARINA LIMA DA SILVA SANTANA, ALINE CRISTINA DE PAULA SANTOS, , CAMILA DINIZ BRITO, , DENISE SILVA DOS SANTOS, BARBARA CUSTÓDIO, PEREIRA DA SILVA SANTOS, IDELMAR ALVES DA FONSECA, MARIA VIRGÍNIA PRAZUELA CASTRO, ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA e WENDEL FELIX DA SILVA para determinar a reintegração de posse do imóvel localizado naPraça Santo Atanasio, 144 - Vila Formosa, São Paulo/SP, objeto da matrícula 107.131 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo em favor das autoras. Os vencidossuportarãoo pegamento das custas e honoráriosadvocatícios, arbitrados em 10% do valoratribuídoa causa, ficando suspensas as cobranças por serembeneficiáriosda Justiça Gratuita. Oportunamente, será expedido o mando de reintegração de posse, caso sejanecessário. Aguarde-se as providencias que estão sendo tomadas peloGAORP. A serventia deverá encaminhar cópia desta sentença para o GAORP. P.R.I. Advogados(s): Marcelo Cássio Alexandre (OAB 175464/SP), Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Sebastião Bezerra Sobrinho (OAB 251204/SP), Wendel Ferreira da Silva (OAB 323258/SP), Leandro Borsotte Cruz (OAB 428152/SP)
20/10/2025		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a açãode reintegração de posse ajuizada por RICARDO OUTEDA e EPJ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA contra ANA PAULA DE ALMEIDA DIAS OLIVEIRA, MARIA CRISTIANE DA SILVA, ANDERLIN ACUNA, , JOSÉ LEONARDO DO NASCIMENTO BARROS, JULIA DE PAULA DOS SANTOS SOUZA,V ALDIVINA RODRIGUES DE ALMEIDA, BARBARA CRINSTIAN VITORINO DOS SANTOS, KETHLYN CRISTIANE DA SILVA, JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MARTINS BORTU, GABRIEL BORTU DA SILVA, TALITA DE LIMA CONCEIÇÃO, FRANCILDA NERANES ALVES, FERNANDO SILVA SANTOS, MARCIAL SANTOS DOMINGOS, DOUGLAS SILVA OLIVEIRA, , MARCUS VINÍCIUS ARAÚJO OLIVEIRA, DIANA CAROL GLOD PRAZUELA, BEATRIZ BARBOSA DE OLIVEIRA, ROSELY DA SILVA CONCEIÇÃO, MARIA DAS NEVES DE LIMA CONCEIÇÃO, ANDRÉIA FAUSTINO GOMES, ERICA TATIANE DA SILVA PAULA, ZULEIDE MARIA PEREIRA, LEANDRO ROBERTO DO NASCIMENTO, ILDEMAR ALEXANDRA GONZALES GLOD, HEITOR ARAUJO DOS SANTOS, CINTIA ROSA MIRANDA, KATY NAYARDITH GLOD PRAZUELA, DAVI RODRIGO CARVALHO, ODAIR JOSÉ SILVA BEZERRA ROSELI NEVES SOUZA, MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, PAULO UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS, RAIMUNDA SOUZA DE JESUS,VALCINEIDE DE JESUS PINHEIRO, SILVIA HELENA ANGELIM DE LIMA, RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO, SAMUEL DE SOUZA LUIZ, RESINEIDE GUILHERME DA SILVA ,ROBERTO MARIANO, JENIFER DE OLIVEIRA PIRES, , JULIANA MARINA LIMA DA SILVA SANTANA, ALINE CRISTINA DE PAULA SANTOS, , CAMILA DINIZ BRITO, , DENISE SILVA DOS SANTOS, BARBARA CUSTÓDIO, PEREIRA DA SILVA SANTOS, IDELMAR ALVES DA FONSECA, MARIA VIRGÍNIA PRAZUELA CASTRO, ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA e WENDEL FELIX DA SILVA para determinar a reintegração de posse do imóvel localizado naPraça Santo Atanasio, 144 - Vila Formosa, São Paulo/SP, objeto da matrícula 107.131 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo em favor das autoras. Os vencidossuportarãoo pegamento das custas e honoráriosadvocatícios, arbitrados em 10% do valoratribuídoa causa, ficando suspensas as cobranças por serembeneficiáriosda Justiça Gratuita. Oportunamente, será expedido o mando de reintegração de posse, caso sejanecessário. Aguarde-se as providencias que estão sendo tomadas peloGAORP. A serventia deverá encaminhar cópia desta sentença para o GAORP. P.R.I.
13/10/2025		Conclusos para Sentença
03/10/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.80025921-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/10/2025 16:55
23/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/09/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WTAT.25.70199121-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 19/09/2025 17:08
18/09/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WTAT.25.70197736-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 18/09/2025 11:39
11/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 07/10/2025 Hora 13:30 Local: Sala 217 - Auxiliar Situacão: Suspensa
09/09/2025		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido Termo Depoimento Pessoal do Requerido
09/09/2025		Termo Expedido Termo Depoimento Testemunha
09/09/2025		Audiência Realizada Termo de Audiência - Instrução e Julgamento - Termo para Juízes
09/09/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WTAT.25.70190577-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/09/2025 12:43
02/09/2025		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WTAT.25.70185816-2 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 02/09/2025 17:09
01/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 09/09/2025 Hora 13:30 Local: Sala 217 - Auxiliar Situacão: Realizada
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0698/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Ciência do oficio de fl. 511. 2) Ante o silêncio da . Defensoria Pública, regularmente intimada (v. fl. 508), a manifestação dos réus (fl. 489 e 504), designo audiência presencial de instrução e julgamento, para oitiva das testemunhas arroladas pelos autores (fls. 505/506), para o dia 09 de setembro de 2025, às 13:30 horas. 3) Providenciem os autoesa a regular intimação das testemunhas arroladas, na forma do artigo 455, do NCPC. Intime-se. São Paulo, 18 de julho de 2025. Advogados(s): Marcelo Cássio Alexandre (OAB 175464/SP), Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Sebastião Bezerra Sobrinho (OAB 251204/SP), Wendel Ferreira da Silva (OAB 323258/SP), Leandro Borsotte Cruz (OAB 428152/SP)
21/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Ciência do oficio de fl. 511. 2) Ante o silêncio da . Defensoria Pública, regularmente intimada (v. fl. 508), a manifestação dos réus (fl. 489 e 504), designo audiência presencial de instrução e julgamento, para oitiva das testemunhas arroladas pelos autores (fls. 505/506), para o dia 09 de setembro de 2025, às 13:30 horas. 3) Providenciem os autoesa a regular intimação das testemunhas arroladas, na forma do artigo 455, do NCPC. Intime-se. São Paulo, 18 de julho de 2025.
17/07/2025		Conclusos para Decisão
16/07/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Ofício Juntado
23/06/2025		Documento Juntado
17/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
15/06/2025		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WTAT.25.70124357-5 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 15/06/2025 15:35
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70123490-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 12:51
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1014516-18.2022.8.26.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ricardo Outeda - - Epj Administração e Participações Ltda. - Ana Paula de Almeida Dias Oliveira - - Odair José Silva Bezerra - - Wendel Felix da Silva - Maria Cristiane da Silva e outro - RICARDO OUTEDA e EPJ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., qualificadas nos autos, ajuizaram ação de reintegração de posse contra ANA PAULA DE ALMEIDA DIAS OLIVEIRA alegando, em síntese, que são os únicos e exclusivos proprietários e possuidores do imóvel localizado na Praça Santo Atanasio, 144 Vila Formosa, São Paulo/SP, objeto da matrícula 107.131 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Contaram que no imóvel foi construído um prédio de 09 andares que estava fechado para reforma e que em breve será objeto de incorporação imobiliária/especificação das unidades para venda. Disseram que sempre usaram e fruíram do imóvel por eles regularmente adquirido sem qualquer oposição de quem quer que fosse, inclusive pagando o IPTU devido, bem como mantendo a contratação de empresa de monitoramento para cuidar de seu patrimônio. Ocorre que, na madrugada da última segunda feira, dia 03 de outubro de 2022, os Autores tomaram conhecimento através da empresa que presta serviços de monitoramento que a Ré ANA PAULA e outras pessoas que estavam consigo invadiram o imóvel em apreço. O fato foi levado ao conhecimento da Autoridade Policial com a lavratura de Boletim de Ocorrências. Por isso, ajuizaram a presente ação com pedido de liminar. Ao final, a citação e procedência da ação tornando definitiva a liminar com a reintegração definitiva do imóvel em favor das autoras. A petição inicial veio acompanhada de documentos. Foi designada audiência de justificação e, na oportunidade, foram ouvidas duas testemunhas. Após, as partes celebraram um acordo, que foi homologado por sentença. A Defensoria Pública apresentou recurso de apelação. MARIA CRISTIANE DA SILVA, ANDERLIN ACUNA, , JOSÉ LEONARDO DO NASCIMENTO BARROS, JULIA DE PAULA DOS SANTOS SOUZA,V ALDIVINA RODRIGUES DE ALMEIDA, BARBARA CRINSTIAN VITORINO DOS SANTOS, KETHLYN CRISTIANE DA SILVA, JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MARTINS BORTU, GABRIEL BORTU DA SILVA, TALITA DE LIMA CONCEIÇÃO, FRANCILDA NERANES ALVES, FERNANDO SILVA SANTOS, MARCIAL SANTOS DOMINGOS, DOUGLAS SILVA OLIVEIRA, , MARCUS VINÍCIUS ARAÚJO OLIVEIRA, DIANA CAROL GLOD PRAZUELA, BEATRIZ BARBOSA DE OLIVEIRA, ROSELY DA SILVA CONCEIÇÃO, MARIA DAS NEVES DE LIMA CONCEIÇÃO, ANDRÉIA FAUSTINO GOMES, ERICA TATIANE DA SILVA PAULA, ZULEIDE MARIA PEREIRA, LEANDRO ROBERTO DO NASCIMENTO, ILDEMAR ALEXANDRA GONZALES GLOD, HEITOR ARAUJO DOS SANTOS, CINTIA ROSA MIRANDA, KATY NAYARDITH GLOD PRAZUELA, DAVI RODRIGO CARVALHO, ODAIR JOSÉ SILVA BEZERRA ROSELI NEVES SOUZA, MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, PAULO UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS, RAIMUNDA SOUZA DE JESUS,VALCINEIDE DE JESUS PINHEIRO, SILVIA HELENA ANGELIM DE LIMA, RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO, SAMUEL DE SOUZA LUIZ, RESINEIDE GUILHERME DA SILVA ,ROBERTO MARIANO, JENIFER DE OLIVEIRA PIRES, , JULIANA MARINA LIMA DA SILVA SANTANA, ALINE CRISTINA DE PAULA SANTOS, , CAMILA DINIZ BRITO, , DENISE SILVA DOS SANTOS, BARBARA CUSTÓDIO, PEREIRA DA SILVA SANTOS, IDELMAR ALVES DA FONSECA, MARIA VIRGÍNIA PRAZUELA CASTRO, ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA e WENDEL FELIX DA SILVA também apresentaram recurso de apelação. Foram apresentadas contrarrazões de apelação. Foi dado provimento ao recurso de apelação para anular a sentença. Para citação de eventuais ocupantes, foi expedido edital de citação. O Curador Especial apresentou contestação por negação geral. WENDEL FELIX DA SILVA E OUTROS pediram o julgamento antecipado fls. 417. Réplica a fls. 424/426. Pela decisão proferida a fls. 428/429, foi solicitada a intervenção do GAORP. Em fevereiro de 2025. O GAORP determinou a expedição de diversos ofícios, conforme decisão de fls.496/499. Sem prejuízo das providencias que estão sendo tomadas pelo GAORP, esclareçam as partes se pretendem apresentar provas em audiência, indicando os nomes, RG e CPF das testemunhas, no prazo de 10 dias. Após a indicação das provas, será designada audiência de instrução. Int. São Paulo, 09 de junho de 2025. - ADV: FREDERICO AUGUSTO CURY (OAB 186015/SP), MARCELO CÁSSIO ALEXANDRE (OAB 175464/SP), MARCELO CÁSSIO ALEXANDRE (OAB 175464/SP), FREDERICO AUGUSTO CURY (OAB 186015/SP), LEANDRO BORSOTTE CRUZ (OAB 428152/SP), SEBASTIÃO BEZERRA SOBRINHO (OAB 251204/SP), WENDEL FERREIRA DA SILVA (OAB 323258/SP), LEANDRO BORSOTTE CRUZ (OAB 428152/SP), LEANDRO BORSOTTE CRUZ (OAB 428152/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0425/2025 Teor do ato: RICARDO OUTEDA e EPJ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., qualificadas nos autos, ajuizaram ação de reintegração de posse contra ANA PAULA DE ALMEIDA DIAS OLIVEIRA alegando, em síntese, que são os únicos e exclusivos proprietários e possuidores do imóvel localizado na Praça Santo Atanasio, 144 Vila Formosa, São Paulo/SP, objeto da matrícula 107.131 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Contaram que no imóvel foi construído um prédio de 09 andares que estava fechado para reforma e que em breve será objeto de incorporação imobiliária/especificação das unidades para venda. Disseram que sempre usaram e fruíram do imóvel por eles regularmente adquirido sem qualquer oposição de quem quer que fosse, inclusive pagando o IPTU devido, bem como mantendo a contratação de empresa de monitoramento para cuidar de seu patrimônio. Ocorre que, na madrugada da última segunda feira, dia 03 de outubro de 2022, os Autores tomaram conhecimento através da empresa que presta serviços de monitoramento que a Ré ANA PAULA e outras pessoas que estavam consigo invadiram o imóvel em apreço. O fato foi levado ao conhecimento da Autoridade Policial com a lavratura de Boletim de Ocorrências. Por isso, ajuizaram a presente ação com pedido de liminar. Ao final, a citação e procedência da ação tornando definitiva a liminar com a reintegração definitiva do imóvel em favor das autoras. A petição inicial veio acompanhada de documentos. Foi designada audiência de justificação e, na oportunidade, foram ouvidas duas testemunhas. Após, as partes celebraram um acordo, que foi homologado por sentença. A Defensoria Pública apresentou recurso de apelação. MARIA CRISTIANE DA SILVA, ANDERLIN ACUNA, , JOSÉ LEONARDO DO NASCIMENTO BARROS, JULIA DE PAULA DOS SANTOS SOUZA,V ALDIVINA RODRIGUES DE ALMEIDA, BARBARA CRINSTIAN VITORINO DOS SANTOS, KETHLYN CRISTIANE DA SILVA, JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MARTINS BORTU, GABRIEL BORTU DA SILVA, TALITA DE LIMA CONCEIÇÃO, FRANCILDA NERANES ALVES, FERNANDO SILVA SANTOS, MARCIAL SANTOS DOMINGOS, DOUGLAS SILVA OLIVEIRA, , MARCUS VINÍCIUS ARAÚJO OLIVEIRA, DIANA CAROL GLOD PRAZUELA, BEATRIZ BARBOSA DE OLIVEIRA, ROSELY DA SILVA CONCEIÇÃO, MARIA DAS NEVES DE LIMA CONCEIÇÃO, ANDRÉIA FAUSTINO GOMES, ERICA TATIANE DA SILVA PAULA, ZULEIDE MARIA PEREIRA, LEANDRO ROBERTO DO NASCIMENTO, ILDEMAR ALEXANDRA GONZALES GLOD, HEITOR ARAUJO DOS SANTOS, CINTIA ROSA MIRANDA, KATY NAYARDITH GLOD PRAZUELA, DAVI RODRIGO CARVALHO, ODAIR JOSÉ SILVA BEZERRA ROSELI NEVES SOUZA, MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, PAULO UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS, RAIMUNDA SOUZA DE JESUS,VALCINEIDE DE JESUS PINHEIRO, SILVIA HELENA ANGELIM DE LIMA, RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO, SAMUEL DE SOUZA LUIZ, RESINEIDE GUILHERME DA SILVA ,ROBERTO MARIANO, JENIFER DE OLIVEIRA PIRES, , JULIANA MARINA LIMA DA SILVA SANTANA, ALINE CRISTINA DE PAULA SANTOS, , CAMILA DINIZ BRITO, , DENISE SILVA DOS SANTOS, BARBARA CUSTÓDIO, PEREIRA DA SILVA SANTOS, IDELMAR ALVES DA FONSECA, MARIA VIRGÍNIA PRAZUELA CASTRO, ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA e WENDEL FELIX DA SILVA também apresentaram recurso de apelação. Foram apresentadas contrarrazões de apelação. Foi dado provimento ao recurso de apelação para anular a sentença. Para citação de eventuais ocupantes, foi expedido edital de citação. O Curador Especial apresentou contestação por negação geral. WENDEL FELIX DA SILVA E OUTROS pediram o julgamento antecipado fls. 417. Réplica a fls. 424/426. Pela decisão proferida a fls. 428/429, foi solicitada a intervenção do GAORP. Em fevereiro de 2025. O GAORP determinou a expedição de diversos ofícios, conforme decisão de fls.496/499. Sem prejuízo das providencias que estão sendo tomadas pelo GAORP, esclareçam as partes se pretendem apresentar provas em audiência, indicando os nomes, RG e CPF das testemunhas, no prazo de 10 dias. Após a indicação das provas, será designada audiência de instrução. Int. São Paulo, 09 de junho de 2025. Advogados(s): Marcelo Cássio Alexandre (OAB 175464/SP), Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Sebastião Bezerra Sobrinho (OAB 251204/SP), Wendel Ferreira da Silva (OAB 323258/SP), Leandro Borsotte Cruz (OAB 428152/SP)
09/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas RICARDO OUTEDA e EPJ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., qualificadas nos autos, ajuizaram ação de reintegração de posse contra ANA PAULA DE ALMEIDA DIAS OLIVEIRA alegando, em síntese, que são os únicos e exclusivos proprietários e possuidores do imóvel localizado na Praça Santo Atanasio, 144 Vila Formosa, São Paulo/SP, objeto da matrícula 107.131 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Contaram que no imóvel foi construído um prédio de 09 andares que estava fechado para reforma e que em breve será objeto de incorporação imobiliária/especificação das unidades para venda. Disseram que sempre usaram e fruíram do imóvel por eles regularmente adquirido sem qualquer oposição de quem quer que fosse, inclusive pagando o IPTU devido, bem como mantendo a contratação de empresa de monitoramento para cuidar de seu patrimônio. Ocorre que, na madrugada da última segunda feira, dia 03 de outubro de 2022, os Autores tomaram conhecimento através da empresa que presta serviços de monitoramento que a Ré ANA PAULA e outras pessoas que estavam consigo invadiram o imóvel em apreço. O fato foi levado ao conhecimento da Autoridade Policial com a lavratura de Boletim de Ocorrências. Por isso, ajuizaram a presente ação com pedido de liminar. Ao final, a citação e procedência da ação tornando definitiva a liminar com a reintegração definitiva do imóvel em favor das autoras. A petição inicial veio acompanhada de documentos. Foi designada audiência de justificação e, na oportunidade, foram ouvidas duas testemunhas. Após, as partes celebraram um acordo, que foi homologado por sentença. A Defensoria Pública apresentou recurso de apelação. MARIA CRISTIANE DA SILVA, ANDERLIN ACUNA, , JOSÉ LEONARDO DO NASCIMENTO BARROS, JULIA DE PAULA DOS SANTOS SOUZA,V ALDIVINA RODRIGUES DE ALMEIDA, BARBARA CRINSTIAN VITORINO DOS SANTOS, KETHLYN CRISTIANE DA SILVA, JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MARTINS BORTU, GABRIEL BORTU DA SILVA, TALITA DE LIMA CONCEIÇÃO, FRANCILDA NERANES ALVES, FERNANDO SILVA SANTOS, MARCIAL SANTOS DOMINGOS, DOUGLAS SILVA OLIVEIRA, , MARCUS VINÍCIUS ARAÚJO OLIVEIRA, DIANA CAROL GLOD PRAZUELA, BEATRIZ BARBOSA DE OLIVEIRA, ROSELY DA SILVA CONCEIÇÃO, MARIA DAS NEVES DE LIMA CONCEIÇÃO, ANDRÉIA FAUSTINO GOMES, ERICA TATIANE DA SILVA PAULA, ZULEIDE MARIA PEREIRA, LEANDRO ROBERTO DO NASCIMENTO, ILDEMAR ALEXANDRA GONZALES GLOD, HEITOR ARAUJO DOS SANTOS, CINTIA ROSA MIRANDA, KATY NAYARDITH GLOD PRAZUELA, DAVI RODRIGO CARVALHO, ODAIR JOSÉ SILVA BEZERRA ROSELI NEVES SOUZA, MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, PAULO UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS, RAIMUNDA SOUZA DE JESUS,VALCINEIDE DE JESUS PINHEIRO, SILVIA HELENA ANGELIM DE LIMA, RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO, SAMUEL DE SOUZA LUIZ, RESINEIDE GUILHERME DA SILVA ,ROBERTO MARIANO, JENIFER DE OLIVEIRA PIRES, , JULIANA MARINA LIMA DA SILVA SANTANA, ALINE CRISTINA DE PAULA SANTOS, , CAMILA DINIZ BRITO, , DENISE SILVA DOS SANTOS, BARBARA CUSTÓDIO, PEREIRA DA SILVA SANTOS, IDELMAR ALVES DA FONSECA, MARIA VIRGÍNIA PRAZUELA CASTRO, ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA e WENDEL FELIX DA SILVA também apresentaram recurso de apelação. Foram apresentadas contrarrazões de apelação. Foi dado provimento ao recurso de apelação para anular a sentença. Para citação de eventuais ocupantes, foi expedido edital de citação. O Curador Especial apresentou contestação por negação geral. WENDEL FELIX DA SILVA E OUTROS pediram o julgamento antecipado fls. 417. Réplica a fls. 424/426. Pela decisão proferida a fls. 428/429, foi solicitada a intervenção do GAORP. Em fevereiro de 2025. O GAORP determinou a expedição de diversos ofícios, conforme decisão de fls.496/499. Sem prejuízo das providencias que estão sendo tomadas pelo GAORP, esclareçam as partes se pretendem apresentar provas em audiência, indicando os nomes, RG e CPF das testemunhas, no prazo de 10 dias. Após a indicação das provas, será designada audiência de instrução. Int. São Paulo, 09 de junho de 2025.
09/06/2025		Conclusos para Decisão
25/02/2025		Ofício Juntado
21/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0120/2025 Teor do ato: Aguarde-se por 60 dias, como solicitado pela d. Defensoria Pública (fl. 488). Oportunamente, tornem. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Cássio Alexandre (OAB 175464/SP), Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Sebastião Bezerra Sobrinho (OAB 251204/SP), Wendel Ferreira da Silva (OAB 323258/SP), Leandro Borsotte Cruz (OAB 428152/SP)
19/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se por 60 dias, como solicitado pela d. Defensoria Pública (fl. 488). Oportunamente, tornem. Intime-se.
15/02/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70029664-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 15/02/2025 11:54
14/02/2025		Conclusos para Decisão
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.80003550-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 13/02/2025 16:19
13/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
13/02/2025		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WTAT.25.70027713-1 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 13/02/2025 11:48
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0086/2025 Teor do ato: Sem prejuízo das providencias que estão sendo tomadas pelo GAORP, esclareçam as partes se pretendem apresentar provas em audiência, indicando os nomes, RG e CPF das testemunhas, no prazo de 10 dias. Eventuais documentos devem ser juntados no mesmo prazo. Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): Marcelo Cássio Alexandre (OAB 175464/SP), Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Sebastião Bezerra Sobrinho (OAB 251204/SP), Wendel Ferreira da Silva (OAB 323258/SP), Leandro Borsotte Cruz (OAB 428152/SP)
06/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Sem prejuízo das providencias que estão sendo tomadas pelo GAORP, esclareçam as partes se pretendem apresentar provas em audiência, indicando os nomes, RG e CPF das testemunhas, no prazo de 10 dias. Eventuais documentos devem ser juntados no mesmo prazo. Oportunamente, voltem conclusos.
06/02/2025		Conclusos para Decisão
29/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0045/2025 Teor do ato: 1) Ciência às partes sobre o oficio resposta do DEPLAN. 2) Aguarde-se por 60 dias a designação datada por aquele órgão para a visita técnica na área do litígio como informado. 3) Dê-se vista à DPE. 4) Oportunamente, tornem. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Cássio Alexandre (OAB 175464/SP), Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Sebastião Bezerra Sobrinho (OAB 251204/SP), Wendel Ferreira da Silva (OAB 323258/SP), Leandro Borsotte Cruz (OAB 428152/SP)
23/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Ciência às partes sobre o oficio resposta do DEPLAN. 2) Aguarde-se por 60 dias a designação datada por aquele órgão para a visita técnica na área do litígio como informado. 3) Dê-se vista à DPE. 4) Oportunamente, tornem. Intime-se.
23/01/2025		Conclusos para Decisão
17/01/2025		Ofício Juntado
08/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0682/2024 Teor do ato: 1) Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 458/463, que negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 2202819-52.2024.8.26.0000 interposto pelos autores, restando mantida a decisão de fls. 428/429. 2) No mais, preenchido o formulário às fls. 443/455, como instruído no email de fls. 456/457, aguarde-se por 30 dias a resposta. 3) Oportunamente, tornem. Intime-se. São Paulo, 01 de outubro de 2024. Advogados(s): Marcelo Cássio Alexandre (OAB 175464/SP), Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Sebastião Bezerra Sobrinho (OAB 251204/SP), Wendel Ferreira da Silva (OAB 323258/SP), Leandro Borsotte Cruz (OAB 428152/SP)
02/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 458/463, que negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 2202819-52.2024.8.26.0000 interposto pelos autores, restando mantida a decisão de fls. 428/429. 2) No mais, preenchido o formulário às fls. 443/455, como instruído no email de fls. 456/457, aguarde-se por 30 dias a resposta. 3) Oportunamente, tornem. Intime-se. São Paulo, 01 de outubro de 2024.
01/10/2024		Conclusos para Decisão
24/09/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/07/2024		Ofício Juntado
03/07/2024		Documento Juntado
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0368/2024 Teor do ato: Rejeito os embargos de declaração ofertados pelos autores (fls. 438/439) contra a decisão de fls. 428/429, eis que versam inconformismo manifesto com o que restou decidido, evidenciando a inadequação da via declaratória eleita. Cumpra-se a decisão embargada. Intime-se. São Paulo, 12 de junho de 2024. Advogados(s): Marcelo Cássio Alexandre (OAB 175464/SP), Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Sebastião Bezerra Sobrinho (OAB 251204/SP), Wendel Ferreira da Silva (OAB 323258/SP), Leandro Borsotte Cruz (OAB 428152/SP)
14/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Rejeito os embargos de declaração ofertados pelos autores (fls. 438/439) contra a decisão de fls. 428/429, eis que versam inconformismo manifesto com o que restou decidido, evidenciando a inadequação da via declaratória eleita. Cumpra-se a decisão embargada. Intime-se. São Paulo, 12 de junho de 2024.
11/06/2024		Conclusos para Decisão
08/06/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WTAT.24.70122932-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/06/2024 23:08
06/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0336/2024 Teor do ato: RICARDO OUTEDA e EPJ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., qualificados nos autos, ajuizaram ação de reintegração de posse contra ANA PAULA DE ALMEIDA DIAS OLIVEIRA alegando, em síntese, que são os únicos e exclusivos proprietários e possuidores do imóvel localizado na Praça Santo Atanasio, 144 - Vila Formosa, São Paulo/SP, objeto da matrícula 107.131 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. No imóvel foi construído um prédio de 09 andares que estava fechado para reforma e que em breve será objeto de incorporação imobiliária/especificação das unidades para Venda. Ocorre que, na madrugada da última segunda feira, dia 03 de outubro de 2022, os Autores tomaram conhecimento através da empresa que presta serviços de monitoramento que a Ré ANA PAULA e outras pessoas que estavam consigo invadiram o imóvel em apreço. O fato foi comunicado à Autoridade Policial. Por isso, ajuizaram a presente ação com pedido de liminar. Ao final, a citação e procedência da ação com a reintegração definitiva sobre o imóvel, tornando definitiva a liminar concedida. A petição inicial veio acompanhada de documentos. Foi designada audiência de conciliação e, na oportunidade as partes entraram em acordo, homologado por sentença proferida a fls.165. A Defensoria Pública ingressou nos autos com recurso de apelação, sendo dado provimento ao recurso para anular a sentença. Os ocupantes foram citados por edital e a Defensoria Pública peticionou informando que fará a indicação de uma Advogado Dativo. Foi apresentada contestação a fls.411/413 por negação geral. Réplica a fls. 424/424. É o relatório. Trata-se de um processo de reintegração de posse por meio do qual o Autora pretende a retirada de diversas famílias que invadiram seu prédito. Foi realizada uma audiência de conciliação, que restou frutífera e o acordo para saída do imóvel foi homologado. Entretanto, a Defensoria Pública apresentou recurso de apelação sob o argumento de que varias pessoas não tiveram ciência do ajuizamento desta ação, sendo dado provimento ao recurso para anular a sentença. Atualmente, as questões envolvendo ações de reintegração de posse se tornaram complexas e de difícil solução. Isso ocorreu porque no curso do processo vão ocupando o imóvel invadido outras pessoas e, por isso, os processos se arrastam. Na situação em exame, entende este Magistrado ser conveniente a intervenção do GAORP para que ache uma solução mais favorável tanto para o Autor como para as diversas famílias que ocupam o imóvel. Assim, providencie o cartório o encaminhamento para o GAORP , observando a portaria 9602/2018. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Cássio Alexandre (OAB 175464/SP), Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Sebastião Bezerra Sobrinho (OAB 251204/SP), Wendel Ferreira da Silva (OAB 323258/SP), Leandro Borsotte Cruz (OAB 428152/SP)
03/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas RICARDO OUTEDA e EPJ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., qualificados nos autos, ajuizaram ação de reintegração de posse contra ANA PAULA DE ALMEIDA DIAS OLIVEIRA alegando, em síntese, que são os únicos e exclusivos proprietários e possuidores do imóvel localizado na Praça Santo Atanasio, 144 - Vila Formosa, São Paulo/SP, objeto da matrícula 107.131 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. No imóvel foi construído um prédio de 09 andares que estava fechado para reforma e que em breve será objeto de incorporação imobiliária/especificação das unidades para Venda. Ocorre que, na madrugada da última segunda feira, dia 03 de outubro de 2022, os Autores tomaram conhecimento através da empresa que presta serviços de monitoramento que a Ré ANA PAULA e outras pessoas que estavam consigo invadiram o imóvel em apreço. O fato foi comunicado à Autoridade Policial. Por isso, ajuizaram a presente ação com pedido de liminar. Ao final, a citação e procedência da ação com a reintegração definitiva sobre o imóvel, tornando definitiva a liminar concedida. A petição inicial veio acompanhada de documentos. Foi designada audiência de conciliação e, na oportunidade as partes entraram em acordo, homologado por sentença proferida a fls.165. A Defensoria Pública ingressou nos autos com recurso de apelação, sendo dado provimento ao recurso para anular a sentença. Os ocupantes foram citados por edital e a Defensoria Pública peticionou informando que fará a indicação de uma Advogado Dativo. Foi apresentada contestação a fls.411/413 por negação geral. Réplica a fls. 424/424. É o relatório. Trata-se de um processo de reintegração de posse por meio do qual o Autora pretende a retirada de diversas famílias que invadiram seu prédito. Foi realizada uma audiência de conciliação, que restou frutífera e o acordo para saída do imóvel foi homologado. Entretanto, a Defensoria Pública apresentou recurso de apelação sob o argumento de que varias pessoas não tiveram ciência do ajuizamento desta ação, sendo dado provimento ao recurso para anular a sentença. Atualmente, as questões envolvendo ações de reintegração de posse se tornaram complexas e de difícil solução. Isso ocorreu porque no curso do processo vão ocupando o imóvel invadido outras pessoas e, por isso, os processos se arrastam. Na situação em exame, entende este Magistrado ser conveniente a intervenção do GAORP para que ache uma solução mais favorável tanto para o Autor como para as diversas famílias que ocupam o imóvel. Assim, providencie o cartório o encaminhamento para o GAORP , observando a portaria 9602/2018. Intime-se.
03/06/2024		Conclusos para Decisão
28/05/2024		Conclusos para Sentença
27/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70074491-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 14/04/2024 10:32
11/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0183/2024 Teor do ato: Manifestem-se os autores sobre a contestação apresentada pelos réus, ocupantes do imóvel, às fls. 411/413, no prazo legal. Intime-se. São Paulo, 22 de março de 2024. Advogados(s): Marcelo Cássio Alexandre (OAB 175464/SP), Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Sebastião Bezerra Sobrinho (OAB 251204/SP), Wendel Ferreira da Silva (OAB 323258/SP), Leandro Borsotte Cruz (OAB 428152/SP)
01/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifestem-se os autores sobre a contestação apresentada pelos réus, ocupantes do imóvel, às fls. 411/413, no prazo legal. Intime-se. São Paulo, 22 de março de 2024.
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70062040-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 15:09
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Conclusos para Decisão
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0159/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "Republico a decisão de fl. 408, por não ter sido publicado o nome do novo Advogado Dativo dos executados: Vistos. Para Curador Especial, aos citados por edital, nomeio WENDEL FERREIRA DA SILVA (fl. 407). Intime-se-o para os fins de direito. Intime-se". São Paulo, 12 de março de 2024. Advogados(s): Marcelo Cássio Alexandre (OAB 175464/SP), Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Sebastião Bezerra Sobrinho (OAB 251204/SP), Wendel Ferreira da Silva (OAB 323258/SP), Leandro Borsotte Cruz (OAB 428152/SP)
21/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "Republico a decisão de fl. 408, por não ter sido publicado o nome do novo Advogado Dativo dos executados: Vistos. Para Curador Especial, aos citados por edital, nomeio WENDEL FERREIRA DA SILVA (fl. 407). Intime-se-o para os fins de direito. Intime-se". São Paulo, 12 de março de 2024.
21/03/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70055999-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/03/2024 15:23
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0137/2024 Teor do ato: Vistos. Para Curador Especial, aos citados por edital, nomeio WENDEL FERREIRA DA SILVA (fl. 407). Intime-se-o para os fins de direito. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Cássio Alexandre (OAB 175464/SP), Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Sebastião Bezerra Sobrinho (OAB 251204/SP), Leandro Borsotte Cruz (OAB 428152/SP)
13/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para Curador Especial, aos citados por edital, nomeio WENDEL FERREIRA DA SILVA (fl. 407). Intime-se-o para os fins de direito. Intime-se.
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70046301-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 17:36
11/03/2024		Conclusos para Decisão
11/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0109/2024 Teor do ato: Ante a manifestação de fl. 398, aguarde-se a indicação de Curador Especial pela DPE aos ocupantes citados por edital. Intime-se. São Paulo, 27 de fevereiro de 2024. Advogados(s): Marcelo Cássio Alexandre (OAB 175464/SP), Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Sebastião Bezerra Sobrinho (OAB 251204/SP), Leandro Borsotte Cruz (OAB 428152/SP)
05/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante a manifestação de fl. 398, aguarde-se a indicação de Curador Especial pela DPE aos ocupantes citados por edital. Intime-se. São Paulo, 27 de fevereiro de 2024.
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70040524-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 10:20
03/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2024		Conclusos para Decisão
07/12/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WTAT.23.70255592-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 07/12/2023 17:33
04/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0844/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0844/2023 Teor do ato: Nomeio Curador Especial aos citados por edital. Dê-se vista à DPE, inclusive para os fins determinados pela Superior Instância. Intime-se. São Paulo, 29 de novembro de 2023. Advogados(s): Marcelo Cássio Alexandre (OAB 175464/SP), Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Sebastião Bezerra Sobrinho (OAB 251204/SP), Leandro Borsotte Cruz (OAB 428152/SP)
01/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nomeio Curador Especial aos citados por edital. Dê-se vista à DPE, inclusive para os fins determinados pela Superior Instância. Intime-se. São Paulo, 29 de novembro de 2023.
28/11/2023		Conclusos para Decisão
28/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70227511-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 12:26
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70205230-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2023 11:20
28/09/2023		Documento Juntado
26/09/2023		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70181741-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 12:43
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0616/2023 Teor do ato: Providencie o requerente em 15 dias, pena de extinção, o recolhimento da taxa para publicação do edital, total de R$ 747,81(3.561 X R$ 0,21 = R$ 747,81). Advogados(s): Marcelo Cássio Alexandre (OAB 175464/SP), Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Sebastião Bezerra Sobrinho (OAB 251204/SP), Leandro Borsotte Cruz (OAB 428152/SP)
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o requerente em 15 dias, pena de extinção, o recolhimento da taxa para publicação do edital, total de R$ 747,81(3.561 X R$ 0,21 = R$ 747,81).
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70172066-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 10:12
23/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0564/2023 Teor do ato: Cumpram os autores a r. determinação de fls. 358/360, de forma a possibilitar o regular prosseguimento como determinado pela Superior Instância, sob pena de extinção. Ao silêncio, o feito será extinto, independentemente de nova intimação. Intime-se. São Paulo, 09 de agosto de 2023. Advogados(s): Marcelo Cássio Alexandre (OAB 175464/SP), Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Sebastião Bezerra Sobrinho (OAB 251204/SP), Leandro Borsotte Cruz (OAB 428152/SP)
15/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpram os autores a r. determinação de fls. 358/360, de forma a possibilitar o regular prosseguimento como determinado pela Superior Instância, sob pena de extinção. Ao silêncio, o feito será extinto, independentemente de nova intimação. Intime-se. São Paulo, 09 de agosto de 2023.
08/08/2023		Conclusos para Decisão
08/08/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WTAT.23.70158393-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/08/2023 12:57
31/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0519/2023 Teor do ato: 1) Cumpra-se o v. acórdão (fls. 340/347), onde determinada a citação dos ocupantes do imóvel, ainda que por edital e intimação da DPE para participação. 2) Cadastre-se WENDEL FÉLIX DA SILVA (fl. 208), na condição e de réu e de representante dos ocupantes: 2.1) MARIA CRISTIANE DA SILVA (v. fl. 248); 2.2) ANDERLIN ACUNA (v. fl. 249); 2.3) JOSÉ LEONARDO DO NASCIMENTO BARROS (v. fl. 250); 2.4) JULIA DE PAULA DOS SANTOS SOUZA (v. fl. 251); 2.5) VALDIVINA RODRIGUES DE ALMEIDA (v. fl. 252); 2.6) BARBARA CRINSTIAN VITORINO DOS SANTOS (v. fl. 253); 2.7) KETHLYN CRISTIANE DA SILVA (v. fl. 254); 2.8) JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MARTINS BORTU (v. fl. 255); 2.9) PAULIN ONNE (v. fl. 256); 2.10) GABRIEL BORTU DA SILVA (v. fl. 257); 2.11) TALITA DE LIMA CONCEIÇÃO (v. fl. 258); 2.12) FRANCILDA NERANES ALVES (v. fl. 259); 2.13) FERNANDO SILVA SANTOS (v. fl. 260); 2.14) MARCIAL SANTOS DOMINGOS (v fl. 261); 2.15) DOUGLAS SILVA OLIVEIRA (v. fl. 262); 2.16) MARCUS VINICIUS ARAUJO OLIVEIRA (v. fl. 263); 2.17) DIANA CAROL GLOD PRAZUELA (v. fl. 264); 2.18) BEATRIZ BARBOSAS DE OLIVEIRA (v. fl. 265); 2.19) ROSELY DA SILVA CONCEIÇÃO (v. fl. 266); 2.20) MARIA DAS NEVES DE LIMA CONCEIÇÃO (v. fl. 267); 2.21) ANDRÉIA FAUSTINO GOMES (v. fl. 268); 2.22) ERICA TATIANE DA SILVA PAULA (v. fl. 269); 2.23) ZULEIDE MARIA PEREIRA (v. fl. 270); 2.24) LEANDRO ROBERTO DO NASCIMENTO (v. fl. 271); 2.25) ILDEMAR ALEXANDRA GONZALES GLOD (v. fl. 272); 2.26) HEITOR ARAUJO DOS SANTOS (v. fl. 273); 2.27) CINTIA ROSA MIRANDA (v. fl. 274); 2.28) KATY NAYARDITH GLOD PRAZUELA (v. fl. 275); 2.29) DAVI RODRIGO CARVALHO (v. fl. 276); 2.30) ODAIR JOSÉ SILVA BEZERRA (v. fl. 277); 2.31) ROSELI NEVES SOUZA (v. fl. 278); 2.32) MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (v. fl. 279); 2.33) PAULO UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS (v. fl. 280); 2.34) RAIMUNDA SOUZA DE JESUS (v. fl. 281); 2.35) VALCINEIDE DE JESUS PINHEIRO (v. fl. 282); 2.36) SILVIA HELENA ANGELIM DE LIMA (v. fl. 283); 2.37) RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO (v. fl. 284); 2.38) SAMUEL DE SOUZA LUIZ (v. fl. 285); 2.39) ROSINEIDE GUILHERME DA SILVA (v. fl. 286); 2.40) ROBERTO MARIANO (v. fl. 287); 2.41) JENIFER DE OLIVEIRA PIRES (v. fl. 288); 2.42) JULIANA MARINA LIMA DA SILVA SANTANA (v. fl. 289); 2.43) ALINE CRISTINA DE PAULA SANTOS (v. fl. 290); 2.44) CAMILA DINIZ BRITO (v. fl. 291); 2.45) DENISE SILVA DOS SANTOS (v. fl. 292); 2.46) BARBARA CUSTÓDIO PEREIRA DA SILVA SANTOS (v. fl. 293); 2.47) IDELMAR ALVES DA FONSECA (v. fl. 294); 2.48) MARIA VIRGÍNIA PRAZUELA CASTRO (v. fl. 296); 2.49) ROSEMEIRE RODRIGUES DA SILVA (v. fl. 297); regularmente representado nos autos, por advogado dativo (fl. 207), conforme instrumento de fl. 208. 3) Providenciem os autores a minuta do edital para citação de todos os demais ocupantes incertos, como determinado pela Superior Instância. 4) Dê-se vista à DPE. Intime-se. São Paulo, 19 de julho de 2023. Advogados(s): Marcelo Cássio Alexandre (OAB 175464/SP), Frederico Augusto Cury (OAB 186015S/P), Sebastião Bezerra Sobrinho (OAB 251204/SP), Leandro Borsotte Cruz (OAB 428152/SP)
27/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Cumpra-se o v. acórdão (fls. 340/347), onde determinada a citação dos ocupantes do imóvel, ainda que por edital e intimação da DPE para participação. 2) Cadastre-se WENDEL FÉLIX DA SILVA (fl. 208), na condição e de réu e de representante dos ocupantes: 2.1) MARIA CRISTIANE DA SILVA (v. fl. 248); 2.2) ANDERLIN ACUNA (v. fl. 249); 2.3) JOSÉ LEONARDO DO NASCIMENTO BARROS (v. fl. 250); 2.4) JULIA DE PAULA DOS SANTOS SOUZA (v. fl. 251); 2.5) VALDIVINA RODRIGUES DE ALMEIDA (v. fl. 252); 2.6) BARBARA CRINSTIAN VITORINO DOS SANTOS (v. fl. 253); 2.7) KETHLYN CRISTIANE DA SILVA (v. fl. 254); 2.8) JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MARTINS BORTU (v. fl. 255); 2.9) PAULIN ONNE (v. fl. 256); 2.10) GABRIEL BORTU DA SILVA (v. fl. 257); 2.11) TALITA DE LIMA CONCEIÇÃO (v. fl. 258); 2.12) FRANCILDA NERANES ALVES (v. fl. 259); 2.13) FERNANDO SILVA SANTOS (v. fl. 260); 2.14) MARCIAL SANTOS DOMINGOS (v fl. 261); 2.15) DOUGLAS SILVA OLIVEIRA (v. fl. 262); 2.16) MARCUS VINICIUS ARAUJO OLIVEIRA (v. fl. 263); 2.17) DIANA CAROL GLOD PRAZUELA (v. fl. 264); 2.18) BEATRIZ BARBOSAS DE OLIVEIRA (v. fl. 265); 2.19) ROSELY DA SILVA CONCEIÇÃO (v. fl. 266); 2.20) MARIA DAS NEVES DE LIMA CONCEIÇÃO (v. fl. 267); 2.21) ANDRÉIA FAUSTINO GOMES (v. fl. 268); 2.22) ERICA TATIANE DA SILVA PAULA (v. fl. 269); 2.23) ZULEIDE MARIA PEREIRA (v. fl. 270); 2.24) LEANDRO ROBERTO DO NASCIMENTO (v. fl. 271); 2.25) ILDEMAR ALEXANDRA GONZALES GLOD (v. fl. 272); 2.26) HEITOR ARAUJO DOS SANTOS (v. fl. 273); 2.27) CINTIA ROSA MIRANDA (v. fl. 274); 2.28) KATY NAYARDITH GLOD PRAZUELA (v. fl. 275); 2.29) DAVI RODRIGO CARVALHO (v. fl. 276); 2.30) ODAIR JOSÉ SILVA BEZERRA (v. fl. 277); 2.31) ROSELI NEVES SOUZA (v. fl. 278); 2.32) MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (v. fl. 279); 2.33) PAULO UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS (v. fl. 280); 2.34) RAIMUNDA SOUZA DE JESUS (v. fl. 281); 2.35) VALCINEIDE DE JESUS PINHEIRO (v. fl. 282); 2.36) SILVIA HELENA ANGELIM DE LIMA (v. fl. 283); 2.37) RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO (v. fl. 284); 2.38) SAMUEL DE SOUZA LUIZ (v. fl. 285); 2.39) ROSINEIDE GUILHERME DA SILVA (v. fl. 286); 2.40) ROBERTO MARIANO (v. fl. 287); 2.41) JENIFER DE OLIVEIRA PIRES (v. fl. 288); 2.42) JULIANA MARINA LIMA DA SILVA SANTANA (v. fl. 289); 2.43) ALINE CRISTINA DE PAULA SANTOS (v. fl. 290); 2.44) CAMILA DINIZ BRITO (v. fl. 291); 2.45) DENISE SILVA DOS SANTOS (v. fl. 292); 2.46) BARBARA CUSTÓDIO PEREIRA DA SILVA SANTOS (v. fl. 293); 2.47) IDELMAR ALVES DA FONSECA (v. fl. 294); 2.48) MARIA VIRGÍNIA PRAZUELA CASTRO (v. fl. 296); 2.49) ROSEMEIRE RODRIGUES DA SILVA (v. fl. 297); regularmente representado nos autos, por advogado dativo (fl. 207), conforme instrumento de fl. 208. 3) Providenciem os autores a minuta do edital para citação de todos os demais ocupantes incertos, como determinado pela Superior Instância. 4) Dê-se vista à DPE. Intime-se. São Paulo, 19 de julho de 2023.
13/07/2023		Conclusos para Decisão
10/07/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WTAT.23.70135185-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/07/2023 23:35
10/07/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 07/06/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Consultado o senhor advogado, sobre a necessidade de leitura do relatório, o mesmo dispensou-a. Deram provimento aos recursos. V. U. Situação do provimento: Provimento Relator: Lavínio Donizetti Paschoalão
03/02/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/01/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70006026-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/01/2023 12:44
18/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Aceito a conclusão. 1) Diante da certidão de fl. 300, republique-se a decisão de fl. 194, dando-se vista à DPE. 2) Cadastre-se a DPE como terceira interessada, vez que interpôs a apelação de fls. 166/193, já apreciada à fl. 194. 3) Os ocupantes ingressaram nos autos representados por advogado dativo como terceiros interessados. Desta feita, defiro a eles os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 4) Os terceiros também apresentaram apelação às fls. 197/206. À parte contrária para oferta de contrarrazões no prazo de 15 dias (NCPC., art. 1.010, § 1º). Ao silêncio ou com a oferta, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente de maiores formalidades (NCPC., art. 1.010, § 3º). 5) Cumpra-se a r. Decisão monocrática de fl.299, que concedeu efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pela DPE, para obstar a expedição de eventuais medidas de reintegração de posse do imóvel sub judice. Advogados(s): Marcelo Cássio Alexandre (OAB 175464/SP), Sebastião Bezerra Sobrinho (OAB 251204/SP), Leandro Borsotte Cruz (OAB 428152/SP)
05/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aceito a conclusão. 1) Diante da certidão de fl. 300, republique-se a decisão de fl. 194, dando-se vista à DPE. 2) Cadastre-se a DPE como terceira interessada, vez que interpôs a apelação de fls. 166/193, já apreciada à fl. 194. 3) Os ocupantes ingressaram nos autos representados por advogado dativo como terceiros interessados. Desta feita, defiro a eles os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 4) Os terceiros também apresentaram apelação às fls. 197/206. À parte contrária para oferta de contrarrazões no prazo de 15 dias (NCPC., art. 1.010, § 1º). Ao silêncio ou com a oferta, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente de maiores formalidades (NCPC., art. 1.010, § 3º). 5) Cumpra-se a r. Decisão monocrática de fl.299, que concedeu efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pela DPE, para obstar a expedição de eventuais medidas de reintegração de posse do imóvel sub judice.
19/12/2022		Conclusos para Decisão
19/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2022		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
13/12/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70233861-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/12/2022 16:04
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0907/2022 Teor do ato: À parte contrária para oferta de contrarrazões no prazo de 15 dias (NCPC., art. 1.010, § 1º). Ao silêncio ou com a oferta, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente de maiores formalidades (NCPC., art. 1.010, § 3º). Intime-se. Advogados(s): Marcelo Cássio Alexandre (OAB 175464/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
12/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas À parte contrária para oferta de contrarrazões no prazo de 15 dias (NCPC., art. 1.010, § 1º). Ao silêncio ou com a oferta, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente de maiores formalidades (NCPC., art. 1.010, § 3º). Intime-se.
12/12/2022		Conclusos para Decisão
07/12/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70229053-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 07/12/2022 10:14
13/10/2022		Sentença Digitalizada
13/10/2022		Documento Juntado
13/10/2022		Audiência Realizada Termo de Audiência - Justificação
13/10/2022		Termo Expedido Termo Depoimento Testemunha
13/10/2022		Termo Expedido Termo Depoimento Testemunha
13/10/2022		Mandado Juntado
13/10/2022		Mandado Juntado
13/10/2022		Mandado Juntado
13/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0756/2022 Teor do ato: Cumpra-se a decisão de fls. 138 oficial de justiça da Central Compartilhada de Mandados, nos moldes do art. 1.091-A, II, das NSCGJ, em caráter de urgência. Intime-se. São Paulo, 07 de outubro de 2022. Advogados(s): Réu Revel (OAB A/RR)
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0756/2022 Teor do ato: Fls.138:1) Emendem os autores a inicial para atribuição correto valor à causa, que deve corresponder ao proveito econômico perseguido, que no mínimo, deve ser do valor venal do imóvel, providenciando o recolhimento da complementação das custas iniciais, devidas. 2) Entendo necessária audiência de justificação. Para tanto, designo o próximo dia 13 de outubro de 2022, às 13:30 horas. 3) Para os fins dos arts. 246, V e 270 e considerando o disposto no art. 319, II, todos do NCPC, determino que os autores informem seu endereço eletrônico, cuja ausência convalidará pela Imprensa Oficial. 4) Para os fins dos arts. 270, 274, par. único do NCPC, determino que a parte requerida informe seu endereço eletrônico, no prazo de 15 dias, pois tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. 5) Cite-se a ré e eventuais ocupantes, para comparecer à audiência, advertindo-a do prazo de resposta de 15 dias que fluirá na forma do parágrafo único do artigo 564 do NCPC, que somente poderá ser ofertada por advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa.Servirá a presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Fica autorizado, fica autorizado, desde logo, o cumprimento com os benefícios contidos no art. 212 do NCPC. 6) Providenciem os autores a regular intimação das testemunhas arroladas, na forma do artigo 455, do NCPC. Intime-se. Fl.140: Cumpra-se a decisão de fls. 138 oficial de justiça da Central Compartilhada de Mandados, nos moldes do art. 1.091-A, II, das NSCGJ, em caráter de urgência. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Cássio Alexandre (OAB 175464/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
11/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.138:1) Emendem os autores a inicial para atribuição correto valor à causa, que deve corresponder ao proveito econômico perseguido, que no mínimo, deve ser do valor venal do imóvel, providenciando o recolhimento da complementação das custas iniciais, devidas. 2) Entendo necessária audiência de justificação. Para tanto, designo o próximo dia 13 de outubro de 2022, às 13:30 horas. 3) Para os fins dos arts. 246, V e 270 e considerando o disposto no art. 319, II, todos do NCPC, determino que os autores informem seu endereço eletrônico, cuja ausência convalidará pela Imprensa Oficial. 4) Para os fins dos arts. 270, 274, par. único do NCPC, determino que a parte requerida informe seu endereço eletrônico, no prazo de 15 dias, pois tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. 5) Cite-se a ré e eventuais ocupantes, para comparecer à audiência, advertindo-a do prazo de resposta de 15 dias que fluirá na forma do parágrafo único do artigo 564 do NCPC, que somente poderá ser ofertada por advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa.Servirá a presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Fica autorizado, fica autorizado, desde logo, o cumprimento com os benefícios contidos no art. 212 do NCPC. 6) Providenciem os autores a regular intimação das testemunhas arroladas, na forma do artigo 455, do NCPC. Intime-se. Fl.140: Cumpra-se a decisão de fls. 138 oficial de justiça da Central Compartilhada de Mandados, nos moldes do art. 1.091-A, II, das NSCGJ, em caráter de urgência. Intime-se.
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0752/2022 Teor do ato: Fl.138: "1) Emendem os autores a inicial para atribuição correto valor à causa, que deve corresponder ao proveito econômico perseguido, que no mínimo, deve ser do valor venal do imóvel, providenciando o recolhimento da complementação das custas iniciais, devidas. 2) Entendo necessária audiência de justificação. Para tanto, designo o próximo dia 13 de outubro de 2022, às 13:30 horas. 3) Para os fins dos arts. 246, V e 270 e considerando o disposto no art. 319, II, todos do NCPC, determino que os autores informem seu endereço eletrônico, cuja ausência convalidará pela Imprensa Oficial. 4) Para os fins dos arts. 270, 274, par. único do NCPC, determino que a parte requerida informe seu endereço eletrônico, no prazo de 15 dias, pois tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. 5) Cite-se a ré e eventuais ocupantes, para comparecer à audiência, advertindo-a do prazo de resposta de 15 dias que fluirá na forma do parágrafo único do artigo 564 do NCPC, que somente poderá ser ofertada por advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa. Servirá a presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Fica autorizado, fica autorizado, desde logo, o cumprimento com os benefícios contidos no art. 212 do NCPC.6) Providenciem os autores a regular intimação das testemunhas arroladas, na forma do artigo 455, do NCPC.Int.Fl.140: "Cumpra-se a decisão de fls. 138 oficial de justiça da Central Compartilhada de Mandados, nos moldes do art. 1.091-A, II, das NSCGJ, em caráter de urgência. Intime-se. Advogados(s): Réu Revel (OAB A/RR)
10/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl.138: "1) Emendem os autores a inicial para atribuição correto valor à causa, que deve corresponder ao proveito econômico perseguido, que no mínimo, deve ser do valor venal do imóvel, providenciando o recolhimento da complementação das custas iniciais, devidas. 2) Entendo necessária audiência de justificação. Para tanto, designo o próximo dia 13 de outubro de 2022, às 13:30 horas. 3) Para os fins dos arts. 246, V e 270 e considerando o disposto no art. 319, II, todos do NCPC, determino que os autores informem seu endereço eletrônico, cuja ausência convalidará pela Imprensa Oficial. 4) Para os fins dos arts. 270, 274, par. único do NCPC, determino que a parte requerida informe seu endereço eletrônico, no prazo de 15 dias, pois tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. 5) Cite-se a ré e eventuais ocupantes, para comparecer à audiência, advertindo-a do prazo de resposta de 15 dias que fluirá na forma do parágrafo único do artigo 564 do NCPC, que somente poderá ser ofertada por advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa. Servirá a presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Fica autorizado, fica autorizado, desde logo, o cumprimento com os benefícios contidos no art. 212 do NCPC.6) Providenciem os autores a regular intimação das testemunhas arroladas, na forma do artigo 455, do NCPC.Int.Fl.140: "Cumpra-se a decisão de fls. 138 oficial de justiça da Central Compartilhada de Mandados, nos moldes do art. 1.091-A, II, das NSCGJ, em caráter de urgência. Intime-se.
10/10/2022		Designada Audiência de Justificação Justificação Data: 13/10/2022 Hora 13:30 Local: Sala 217 - Auxiliar Situacão: Realizada
07/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se a decisão de fls. 138 oficial de justiça da Central Compartilhada de Mandados, nos moldes do art. 1.091-A, II, das NSCGJ, em caráter de urgência. Intime-se. São Paulo, 07 de outubro de 2022.
07/10/2022		Conclusos para Decisão
07/10/2022		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 008.2022/015970-5 Situação: Cumprido parcialmente em 12/10/2022 Local: Oficial de justiça - RICARDO CHEBAN NICOLAU
07/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Emendem os autores a inicial para atribuição correto valor à causa, que deve corresponder ao proveito econômico perseguido, que no mínimo, deve ser do valor venal do imóvel, providenciando o recolhimento da complementação das custas iniciais, devidas. 2) Entendo necessária audiência de justificação. Para tanto, designo o próximo dia 13 de outubro de 2022, às 13:30 horas. 3) Para os fins dos arts. 246, V e 270 e considerando o disposto no art. 319, II, todos do NCPC, determino que os autores informem seu endereço eletrônico, cuja ausência convalidará pela Imprensa Oficial. 4) Para os fins dos arts. 270, 274, par. único do NCPC, determino que a parte requerida informe seu endereço eletrônico, no prazo de 15 dias, pois tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. 5) Cite-se a ré e eventuais ocupantes, para comparecer à audiência, advertindo-a do prazo de resposta de 15 dias que fluirá na forma do parágrafo único do artigo 564 do NCPC, que somente poderá ser ofertada por advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa. Servirá a presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Fica autorizado, fica autorizado, desde logo, o cumprimento com os benefícios contidos no art. 212 do NCPC. 6) Providenciem os autores a regular intimação das testemunhas arroladas, na forma do artigo 455, do NCPC. Intime-se. São Paulo, 07 de outubro de 2022.
07/10/2022		Boletim de Ocorrência Juntado
07/10/2022		Documento Juntado
07/10/2022		Procuração/substabelecimento Juntada
07/10/2022		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado
07/10/2022		Conclusos para Decisão
06/10/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/12/2022	Razões de Apelação
13/12/2022	Razões de Apelação
20/01/2023	Contrarrazões de Apelação
10/07/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
08/08/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
24/08/2023	Petições Diversas
05/09/2023	Petições Diversas
04/10/2023	Petições Diversas
01/11/2023	Petições Diversas
07/12/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
05/03/2024	Petições Diversas
11/03/2024	Petições Diversas
21/03/2024	Contestação
28/03/2024	Petições Diversas
14/04/2024	Manifestação Sobre a Contestação
08/06/2024	Embargos de Declaração
13/02/2025	Rol de Testemunha
13/02/2025	Manifestação da Defensoria Pública
15/02/2025	Indicação de Provas
13/06/2025	Petições Diversas
15/06/2025	Rol de Testemunha
02/09/2025	Rol de Testemunha
09/09/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
18/09/2025	Alegações Finais
19/09/2025	Alegações Finais
01/10/2025	Manifestação do MP
17/12/2025	Manifestação da Defensoria Pública
06/01/2026	Petições Diversas
19/01/2026	Petições Diversas
01/02/2026	Manifestação do MP
11/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/10/2022	Justificação	Realizada	2
09/09/2025	Instrução e Julgamento	Realizada	3
07/10/2025	Instrução e Julgamento	Suspensa	3

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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