Exeqte	Banco Sistema S.A. (nova denominação do Banco Bamerindus do Brasil S/A)
Reqdo	Basik Produtos Quimicos Ltda Advogada:  Selma Pinto Yazbek   Advogada:  Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek
Interesdo.	MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIM RONDON Advogado:  Ricardo Sandri
ArremTerc	HESTIA PATRIMONIAL LTDA Advogada:  Monica Simas de Lima
Gestora	Dora Plat
TerIntCer	Paulo Sérgio Nunan Bicalho Advogado:  Ricardo Sandri
Advogado	Otto Steiner Junior

Exeqte	Banco Sistema S.A. (nova denominação do Banco Bamerindus do Brasil S/A)
Reqdo	Basik Produtos Quimicos Ltda Advogada:  Selma Pinto Yazbek   Advogada:  Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek
Reqdo	Vitor Hugo Rondom Advogado:  Ragner Limongeli Vianna   Advogada:  Selma Pinto Yazbek   Advogada:  Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek
Reqdo	Victor Hugo Jardim Rondon Advogado:  Ricardo Sandri
Interesdo.	MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIM RONDON Advogado:  Ricardo Sandri
ArremTerc	HESTIA PATRIMONIAL LTDA Advogada:  Monica Simas de Lima
Gestora	Dora Plat
ArremTerc	Alvbran Empreendimentos e Participações Ltda, Advogado:  Marcos Ferreira de Santana
Interesdo.	Newton Ribeiro Jardim Advogado:  Ricardo Sandri
Interesda.	Denise Guilherme Jardim Advogado:  Ricardo Sandri
TerIntCer	Paulo Sérgio Nunan Bicalho Advogado:  Ricardo Sandri
Gestor	MARIANGELA BELLISSIMO URBARA (DESTAK LEILOES)
Advogado	Otto Steiner Junior
Advogado	Flavio Olimpio de Azevedo
Advogado	Renato Olimpio Sette de Azevedo

Data		Movimento
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1396/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1396/2026 Teor do ato: 1. Ciência às partes e terceiros interessados, do Edital de Leilão de Hastas Pública designado, com as seguintes datas das praças, que serão realizadas por meio eletrônico: 1ª Praça começa em 31.07.2026, às 15:00 horas, e termina em 03.08.2026, às 15:00 horas; 2ª Praça começa em 03.08.2026, às 15:01 horas, e termina em 24.08.2026 às 15:00 horas. 2. Ciência, ainda, da afixação do Edital no mural. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Marcos Ferreira de Santana (OAB 299687/SP)
22/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Ciência às partes e terceiros interessados, do Edital de Leilão de Hastas Pública designado, com as seguintes datas das praças, que serão realizadas por meio eletrônico: 1ª Praça começa em 31.07.2026, às 15:00 horas, e termina em 03.08.2026, às 15:00 horas; 2ª Praça começa em 03.08.2026, às 15:01 horas, e termina em 24.08.2026 às 15:00 horas. 2. Ciência, ainda, da afixação do Edital no mural.
21/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70070065-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/05/2026 16:21
21/05/2026		Documento Juntado
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1396/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1396/2026 Teor do ato: 1. Ciência às partes e terceiros interessados, do Edital de Leilão de Hastas Pública designado, com as seguintes datas das praças, que serão realizadas por meio eletrônico: 1ª Praça começa em 31.07.2026, às 15:00 horas, e termina em 03.08.2026, às 15:00 horas; 2ª Praça começa em 03.08.2026, às 15:01 horas, e termina em 24.08.2026 às 15:00 horas. 2. Ciência, ainda, da afixação do Edital no mural. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Marcos Ferreira de Santana (OAB 299687/SP)
22/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Ciência às partes e terceiros interessados, do Edital de Leilão de Hastas Pública designado, com as seguintes datas das praças, que serão realizadas por meio eletrônico: 1ª Praça começa em 31.07.2026, às 15:00 horas, e termina em 03.08.2026, às 15:00 horas; 2ª Praça começa em 03.08.2026, às 15:01 horas, e termina em 24.08.2026 às 15:00 horas. 2. Ciência, ainda, da afixação do Edital no mural.
21/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70070065-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/05/2026 16:21
21/05/2026		Documento Juntado
21/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70061431-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 13:21
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0711/2026 Teor do ato: ATENÇÃO: 1 - Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos. Forma de cadastramento.2 - Incidentes processuais (cumprimento, desconsideração e outros) devem tramitar no SAJ; Embargos à execução, de terceiro devem ser distribuído por meio do Eproc. 1) Fls. 2018/2049: Ciência às partes da devolução da carta precatória. 2) Fls. 1994/1995: Leilão eletrônico: Tendo em vista o disposto no NCPC 882, como regra se procede à excussão de bens por meio da "alienação judicial eletrônica", observando-se o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais, eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado (Provimento CSM nº 1625/2009). A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo NCPC 886, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Tendo em vista que a credora não optou pela adjudicação (NCPC 876), ela pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, a credora deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá à exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. Observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o(a) leiloeiro(a) MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA, inscrito(a) na JUSCESP sob nº 893, (e-mail: contato@destakleiloes.com.br), representante legal da plataforma DESTAK LEILÕES, telefone (11) 3107-0933, que deverá ser contatado(a) para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. DISPENSA-SE a realização do LEILÃO PRESENCIAL, procedendo-se de forma exclusivamente eletrônica, por sua desnecessidade, além de ser contrário à lógica do sistema eletrônico. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a parte executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Marcos Ferreira de Santana (OAB 299687/SP)
16/03/2026		Nomeado outro Auxiliar da Justiça ATENÇÃO: 1 - Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos. Forma de cadastramento.2 - Incidentes processuais (cumprimento, desconsideração e outros) devem tramitar no SAJ; Embargos à execução, de terceiro devem ser distribuído por meio do Eproc. 1) Fls. 2018/2049: Ciência às partes da devolução da carta precatória. 2) Fls. 1994/1995: Leilão eletrônico: Tendo em vista o disposto no NCPC 882, como regra se procede à excussão de bens por meio da "alienação judicial eletrônica", observando-se o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais, eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado (Provimento CSM nº 1625/2009). A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo NCPC 886, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Tendo em vista que a credora não optou pela adjudicação (NCPC 876), ela pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, a credora deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá à exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. Observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o(a) leiloeiro(a) MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA, inscrito(a) na JUSCESP sob nº 893, (e-mail: contato@destakleiloes.com.br), representante legal da plataforma DESTAK LEILÕES, telefone (11) 3107-0933, que deverá ser contatado(a) para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. DISPENSA-SE a realização do LEILÃO PRESENCIAL, procedendo-se de forma exclusivamente eletrônica, por sua desnecessidade, além de ser contrário à lógica do sistema eletrônico. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a parte executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. Int.
11/03/2026		Conclusos para Decisão
06/03/2026		Documento Juntado
06/03/2026		Documento Juntado
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70009553-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 12:20
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0160/2026 Teor do ato: Fls. 1987/1989: Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o cumprimento da carta precatória. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. Int. SP, 16/01/2026 Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Marcos Ferreira de Santana (OAB 299687/SP)
16/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1987/1989: Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o cumprimento da carta precatória. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. Int. SP, 16/01/2026
16/01/2026		Conclusos para Decisão
22/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70248828-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 10:44
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1709/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
04/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1980/1982: Aguarde-se a devolução da carta precatória por mais 60 (sessenta) dias. Após, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual, no prazo de 30 (TRINTA) dias úteis. No silêncio, EXPEÇA-SE CARTA de INTIMAÇÃO à parte exequente/autora, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO para dar ANDAMENTO no FEITO em CINCO dias, sob pena de EXTINÇÃO, levantamento de PENHORAS e BLOQUEIOS e ARQUIVAMENTO do feito (CPC 485, III e seu parágrafo 1º).
03/10/2025		Conclusos para Decisão
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70203664-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 13:16
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1027/2025 Teor do ato: Fls. 1973/1975: Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida no prazo de 60 (sessenta) dias úteis. Após, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual, no prazo de 30 (TRINTA) dias úteis. No silêncio, EXPEÇA-SE CARTA de INTIMAÇÃO à parte exequente/autora, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO para dar ANDAMENTO no FEITO em CINCO dias, sob pena de EXTINÇÃO, levantamento de PENHORAS e BLOQUEIOS e ARQUIVAMENTO do feito (CPC 485, III e seu parágrafo 1º). Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Marcos Ferreira de Santana (OAB 299687/SP)
24/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1973/1975: Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida no prazo de 60 (sessenta) dias úteis. Após, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual, no prazo de 30 (TRINTA) dias úteis. No silêncio, EXPEÇA-SE CARTA de INTIMAÇÃO à parte exequente/autora, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO para dar ANDAMENTO no FEITO em CINCO dias, sob pena de EXTINÇÃO, levantamento de PENHORAS e BLOQUEIOS e ARQUIVAMENTO do feito (CPC 485, III e seu parágrafo 1º).
24/07/2025		Conclusos para Decisão
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70152639-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 11:47
06/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
22/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0486/2025 Teor do ato: Fls. 1858/1860: Providencie o EXEQUENTE a devolução da carta precatória devidamente cumprida no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, providenciando o necessário junto ao juízo deprecado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Marcos Ferreira de Santana (OAB 299687/SP)
20/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1858/1860: Providencie o EXEQUENTE a devolução da carta precatória devidamente cumprida no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, providenciando o necessário junto ao juízo deprecado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
19/05/2025		Conclusos para Decisão
16/05/2025		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70101053-8 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 16/05/2025 14:53
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0437/2025 Teor do ato: Ciência da carta precatória/aditamento expedida(o). Nos termos dos Comunicados CG 1951/2017 (Processo 2015/88481 - alteração Processo 2021/39373): A) Cartas a serem cumpridas nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo 1) Fica facultada à parte INTERESSADA, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011, instruindo-se com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. 2) Deverá ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias úteis a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas para emissão pelo CARTÓRIO, dispensado o recolhimento, se beneficiário da justiça gratuita. 3) A carta PRECATÓRIA ADITADA será submetida exclusivamente ao peticionamento eletrônico intermediário direcionado ao juízo deprecado, vedado seu encaminhamento pelo peticionamento eletrônico de iniciais. B) Cartas Precatórias que devam ser cumpridas em outros tribunais: 1) Providencie o patrono da parte interessada, por seu defensor (constituído/dativo/nomeado) a distribuição da Carta Precatória no Tribunal deprecado, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias úteis). 2) Quando a parte interessada, por seu defensor constituído/dativo/nomeado não comprovar a distribuição da Carta Precatória no Tribunal deprecado, no prazo de dez dias da comunicação da expedição, o encaminhamento será feito pelo Ofício, utilizando-se do Sistema Malote Digital, conforme Comunicado SPI 46/2016. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Marcos Ferreira de Santana (OAB 299687/SP)
07/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da carta precatória/aditamento expedida(o). Nos termos dos Comunicados CG 1951/2017 (Processo 2015/88481 - alteração Processo 2021/39373): A) Cartas a serem cumpridas nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo 1) Fica facultada à parte INTERESSADA, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011, instruindo-se com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. 2) Deverá ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias úteis a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas para emissão pelo CARTÓRIO, dispensado o recolhimento, se beneficiário da justiça gratuita. 3) A carta PRECATÓRIA ADITADA será submetida exclusivamente ao peticionamento eletrônico intermediário direcionado ao juízo deprecado, vedado seu encaminhamento pelo peticionamento eletrônico de iniciais. B) Cartas Precatórias que devam ser cumpridas em outros tribunais: 1) Providencie o patrono da parte interessada, por seu defensor (constituído/dativo/nomeado) a distribuição da Carta Precatória no Tribunal deprecado, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias úteis). 2) Quando a parte interessada, por seu defensor constituído/dativo/nomeado não comprovar a distribuição da Carta Precatória no Tribunal deprecado, no prazo de dez dias da comunicação da expedição, o encaminhamento será feito pelo Ofício, utilizando-se do Sistema Malote Digital, conforme Comunicado SPI 46/2016.
23/04/2025		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
04/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Expedir carta precatória - COM ATOS
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70064405-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2025 13:57
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0263/2025 Teor do ato: Fls. 1844/1845: Expeça-se carta precatória à Comarca de Campos do Jordão/SP, para fins de avaliação do imóvel penhorado, conforme certidão de fls. 1836/1840, tendo como endereço: Lote 04, da quadra 26 da 3ª secção, do loteamento denominado Alto da Boa Vista com frente para a Rua 08. Caberá à parte exequente providenciar a sua retirada, no prazo de dez dias úteis e comprovar sua distribuição nos dez dias úteis subsequentes. Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Marcos Ferreira de Santana (OAB 299687/SP)
18/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1844/1845: Expeça-se carta precatória à Comarca de Campos do Jordão/SP, para fins de avaliação do imóvel penhorado, conforme certidão de fls. 1836/1840, tendo como endereço: Lote 04, da quadra 26 da 3ª secção, do loteamento denominado Alto da Boa Vista com frente para a Rua 08. Caberá à parte exequente providenciar a sua retirada, no prazo de dez dias úteis e comprovar sua distribuição nos dez dias úteis subsequentes. Int.
18/03/2025		Conclusos para Decisão
10/03/2025		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WTAT.25.70046309-1 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 10/03/2025 13:41
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0214/2025 Teor do ato: Fls. 1836/1840: Ciência às partes. Manifeste-se em termos de prosseguimento em 15 (quinze) dias úteis. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Marcos Ferreira de Santana (OAB 299687/SP)
06/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1836/1840: Ciência às partes. Manifeste-se em termos de prosseguimento em 15 (quinze) dias úteis.
06/03/2025		Certidão Juntada
03/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0200/2025 Teor do ato: Fls. 130: Diligencie a Serventia o resultado da ordem. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Marcos Ferreira de Santana (OAB 299687/SP)
28/02/2025		Ato ordinatório Fls. 130: Diligencie a Serventia o resultado da ordem.
20/02/2025		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WTAT.25.70034198-0 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 20/02/2025 13:19
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0077/2025 Teor do ato: 1) Fls. 1824/1825: Ciência à parte INTERESSADA do registro da penhora/arresto no sistema ARISP. Providencie-se o pagamento dos emolumentos, cujo boleto será encaminhado pelo CRI para o e-mail informado, observando-se o prazo de vencimento (30 dias corridos). 2) Decorrido o prazo supra, diligencie a Serventia o resultado da ordem. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Marcos Ferreira de Santana (OAB 299687/SP)
29/01/2025		Ato ordinatório 1) Fls. 1824/1825: Ciência à parte INTERESSADA do registro da penhora/arresto no sistema ARISP. Providencie-se o pagamento dos emolumentos, cujo boleto será encaminhado pelo CRI para o e-mail informado, observando-se o prazo de vencimento (30 dias corridos). 2) Decorrido o prazo supra, diligencie a Serventia o resultado da ordem.
29/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/01/2025		Manifestação do Oficial Registrador Juntada
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70009985-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 09:30
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1150/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1150/2024 Teor do ato: 1) Fls. 1814/1815: Ciência à parte INTERESSADA do registro da penhora/arresto no sistema ARISP. Providencie-se o pagamento dos emolumentos, cujo boleto será encaminhado pelo CRI para o e-mail informado, observando-se o prazo de vencimento (30 dias corridos). 2) Decorrido o prazo supra, diligencie a Serventia o resultado da ordem. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Marcos Ferreira de Santana (OAB 299687/SP)
17/12/2024		Ato ordinatório 1) Fls. 1814/1815: Ciência à parte INTERESSADA do registro da penhora/arresto no sistema ARISP. Providencie-se o pagamento dos emolumentos, cujo boleto será encaminhado pelo CRI para o e-mail informado, observando-se o prazo de vencimento (30 dias corridos). 2) Decorrido o prazo supra, diligencie a Serventia o resultado da ordem.
17/12/2024		Manifestação do Oficial Registrador Juntada
05/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Registro Penhora ARISP - COM ATOS
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70227028-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 13:16
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0850/2024 Teor do ato: Fls. 1807: Termo de penhora assinado. Junte o interessado a taxa para averbação junto ao ARISP. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Marcos Ferreira de Santana (OAB 299687/SP)
19/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1807: Termo de penhora assinado. Junte o interessado a taxa para averbação junto ao ARISP.
19/09/2024		Auto de Penhora Juntado
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0819/2024 Teor do ato: Fica intimado o patrono de VICTOR HUGO JARDIM RONDON para assinar o termo expedido nos termos da r. decisão de fls 1795. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Marcos Ferreira de Santana (OAB 299687/SP)
11/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o patrono de VICTOR HUGO JARDIM RONDON para assinar o termo expedido nos termos da r. decisão de fls 1795.
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70208936-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 13:40
04/09/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70191775-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 09:18
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70188082-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 00:00
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0729/2024 Teor do ato: 1) Diante da dificuldade da assinatura do termo de penhora do imóvel matrícula 8.616, de Campos do Jordão, que foi oferecido à penhora pelo SR. VICTOR JARDIM, fica seu patrono intimado para assinatura do predito termo a ser lavrado pela Serventia, desde que tenha poderes específicos para tal. 2) Após, registre-se eletronicamente, através do sistema ONR/Arisp, cabendo à parte exequente o recolhimento da taxa de inscrição da constrição (guia FEDTJ - código 434-1 - correspondente a 1(uma) UFESP), em 15 dias úteis. Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Marcos Ferreira de Santana (OAB 299687/SP)
16/08/2024		Penhora Deferida 1) Diante da dificuldade da assinatura do termo de penhora do imóvel matrícula 8.616, de Campos do Jordão, que foi oferecido à penhora pelo SR. VICTOR JARDIM, fica seu patrono intimado para assinatura do predito termo a ser lavrado pela Serventia, desde que tenha poderes específicos para tal. 2) Após, registre-se eletronicamente, através do sistema ONR/Arisp, cabendo à parte exequente o recolhimento da taxa de inscrição da constrição (guia FEDTJ - código 434-1 - correspondente a 1(uma) UFESP), em 15 dias úteis. Int.
10/07/2024		Conclusos para Decisão
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0508/2024 Teor do ato: 1) Ciência à parte INTERESSADA da carta de sentença/adjudicação ou arrematação expedida, providencie-se a extração diretamente no Tabelionato de Notas, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 14/2020, mediante o uso da senha de acesso. 2) Alternativamente, em sendo de interesse do arrematante/adjudicante a extração poderá ser realizada diretamente neste OFÍCIO, sendo necessário para a sua instrução a indicação das peças e o recolhimento da taxa de impressão, na guia FEDTJ, em 15 (quinze) dias úteis. Após, aguarde-se a intimação para a retirada. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Marcos Ferreira de Santana (OAB 299687/SP)
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70130577-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 16:15
17/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ciência à parte INTERESSADA da carta de sentença/adjudicação ou arrematação expedida, providencie-se a extração diretamente no Tabelionato de Notas, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 14/2020, mediante o uso da senha de acesso. 2) Alternativamente, em sendo de interesse do arrematante/adjudicante a extração poderá ser realizada diretamente neste OFÍCIO, sendo necessário para a sua instrução a indicação das peças e o recolhimento da taxa de impressão, na guia FEDTJ, em 15 (quinze) dias úteis. Após, aguarde-se a intimação para a retirada.
14/06/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
14/06/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 008.2024/010428-0 Situação: Não cumprido em 03/09/2024 Local: Oficial de justiça - Lucas Maurício Visoto Ferreira
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70128502-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 09:49
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70128404-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 01:26
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0496/2024 Teor do ato: 1) Ciência às partes da certidão de expedição de MLE retro. 2) Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais# Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número da conta judicial e o número do CPF/CNPJ da parte ou advogado cadastrado nos autos . Para obter o número da conta judicial, caso não conhecido, proceda-se a consulta na aba "Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial" pelo número do 'ID' disponível nos autos, utilizando-se do mesmo endereço eletrônico. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Marcos Ferreira de Santana (OAB 299687/SP)
12/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ciência às partes da certidão de expedição de MLE retro. 2) Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais# Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número da conta judicial e o número do CPF/CNPJ da parte ou advogado cadastrado nos autos . Para obter o número da conta judicial, caso não conhecido, proceda-se a consulta na aba "Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial" pelo número do 'ID' disponível nos autos, utilizando-se do mesmo endereço eletrônico.
12/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - MLE expedido
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70123595-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 14:26
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70120758-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 12:14
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0473/2024 Teor do ato: Fls. 1757/1758 e 1763: Para a expedição do MLE, informe a conta do titular do crédito ou do(a) patrono(a) com poderes específicos para receber e dar quitação (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ). REGULARIZE-SE, em 15 (quinze) dias úteis. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Marcos Ferreira de Santana (OAB 299687/SP)
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1757/1758 e 1763: Para a expedição do MLE, informe a conta do titular do crédito ou do(a) patrono(a) com poderes específicos para receber e dar quitação (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ). REGULARIZE-SE, em 15 (quinze) dias úteis.
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Anotação Advogado
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0471/2024 Teor do ato: Em cumprimento ao determinado as fls 1589, compareça em cartório, VICTOR JARDIM, para assinar o termo de penhora. Apenas após assinatura será solicitada a averbação junto a ARISP. Para isso, junte o interessado a custa para registro no ARISP, 1 UFESP, R$ 35,36. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Marcos Ferreira de Santana (OAB 299687/SP)
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70120287-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 19:23
05/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - MLE expedido
05/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Expedir mandado - URGENTE
05/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento ao determinado as fls 1589, compareça em cartório, VICTOR JARDIM, para assinar o termo de penhora. Apenas após assinatura será solicitada a averbação junto a ARISP. Para isso, junte o interessado a custa para registro no ARISP, 1 UFESP, R$ 35,36.
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70119215-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 09:26
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70117139-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 15:43
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WTAT.24.70110244-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/05/2024 18:05
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0433/2024 Teor do ato: 1) Fls. 1739/1740: CUMPRA a Serventia a decisão de fl. 1589, lavrando o termo de penhora e registrando a constrição via Arisp. 2) Diante da certidão de fl. 1729, e da ausência de débitos fiscais, fl. 1629, autorizo o levantamento da quantia depositada à fl. 1699, R$183.000,00, em favor do exequente e dos coproprietários alheios à execução, na proporção de seus quinhões, logo que trazidos os formulários: - R$30.500,00 ao exequente BANCO SISTEMA, corresponde a 1/6 do imóvel que pertencia ao devedor VICTOR HUGO RANDON. Formulário à fl. 1719. - R$30.500,00 à terceira MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIM RONDO (fls. 1104 - correspondente a 1/6 - um sexto do imóvel); - R$ 61.000,00 a PAULO SÉRGIO NUNAN BICALHO (1/3 - um terço do imóvel - fls. 1104); - R$30.500,00 ao coproprietário NEWTON RIBEIRO JARDIM - 1/6 (um sexto) do imóvel - fl. 1104; - R$30.500,00 à coproprietária DENISE GUILHERME JARDIM - 1/6 (um sexto) do imóvel - fls.1104. 3) Fls. 1734/1738: defiro. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Marcos Ferreira de Santana (OAB 299687/SP)
22/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 1739/1740: CUMPRA a Serventia a decisão de fl. 1589, lavrando o termo de penhora e registrando a constrição via Arisp. 2) Diante da certidão de fl. 1729, e da ausência de débitos fiscais, fl. 1629, autorizo o levantamento da quantia depositada à fl. 1699, R$183.000,00, em favor do exequente e dos coproprietários alheios à execução, na proporção de seus quinhões, logo que trazidos os formulários: - R$30.500,00 ao exequente BANCO SISTEMA, corresponde a 1/6 do imóvel que pertencia ao devedor VICTOR HUGO RANDON. Formulário à fl. 1719. - R$30.500,00 à terceira MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIM RONDO (fls. 1104 - correspondente a 1/6 - um sexto do imóvel); - R$ 61.000,00 a PAULO SÉRGIO NUNAN BICALHO (1/3 - um terço do imóvel - fls. 1104); - R$30.500,00 ao coproprietário NEWTON RIBEIRO JARDIM - 1/6 (um sexto) do imóvel - fl. 1104; - R$30.500,00 à coproprietária DENISE GUILHERME JARDIM - 1/6 (um sexto) do imóvel - fls.1104. 3) Fls. 1734/1738: defiro. Expeça-se o necessário. Int.
22/05/2024		Conclusos para Decisão
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70082614-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 14:20
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70079691-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 09:25
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0309/2024 Teor do ato: Para expedir o mandado de imissão na posse: Recolha-se o arrematante, a condução do Sr Oficial de Justiça, em 15 (quinze) dias úteis. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Marcos Ferreira de Santana (OAB 299687/SP)
16/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Expedir carta adjudicação ou sentença - COM ATOS
16/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedir o mandado de imissão na posse: Recolha-se o arrematante, a condução do Sr Oficial de Justiça, em 15 (quinze) dias úteis.
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo Genérica
08/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0272/2024 Teor do ato: Fl. 1720/1721: Advogado anotado. Para expedição do mandado de imissão na posse e da carta de arrematação, aguarde-se a certificação do decurso do prazo indicado na decisão de fl. 1709, primeiro parágrafo. Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Marcos Ferreira de Santana (OAB 299687/SP)
04/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1720/1721: Advogado anotado. Para expedição do mandado de imissão na posse e da carta de arrematação, aguarde-se a certificação do decurso do prazo indicado na decisão de fl. 1709, primeiro parágrafo. Int.
04/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70064285-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 12:29
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70063005-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 13:00
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0241/2024 Teor do ato: Defiro mais CINCO dias à parte EXEQUENTE para as finalidades pretendidas, contados da publicação deste despacho. Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
27/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro mais CINCO dias à parte EXEQUENTE para as finalidades pretendidas, contados da publicação deste despacho. Int.
26/03/2024		Conclusos para Decisão
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70058541-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 16:03
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0159/2024 Teor do ato: Reputo assinado o auto de arrematação (fl. 1657/1658) por este Juízo com a assinatura digital desta decisão. Aguarde-se por dez dias eventual alegação de irregularidade fundada no §1º, do art. 903, do Código de Processo Civil (art. 903, §2º, CPC). Certificado o decurso de prazo, expeça-se mandado de imissão na posse e carta de arrematação, após o recolhimento pelo arrematante da diligência do oficial de justiça, do comprovante de recolhimento de emolumentos atinentes ao I.T.B.I. (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) caso se trate de bem imóvel pagamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT e do recolhimento da taxa de impressão de peças dos autos que atendam às exigências legais (art. 901, §3º, CPC) com a indicação de folhas. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
04/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Reputo assinado o auto de arrematação (fl. 1657/1658) por este Juízo com a assinatura digital desta decisão. Aguarde-se por dez dias eventual alegação de irregularidade fundada no §1º, do art. 903, do Código de Processo Civil (art. 903, §2º, CPC). Certificado o decurso de prazo, expeça-se mandado de imissão na posse e carta de arrematação, após o recolhimento pelo arrematante da diligência do oficial de justiça, do comprovante de recolhimento de emolumentos atinentes ao I.T.B.I. (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) caso se trate de bem imóvel pagamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT e do recolhimento da taxa de impressão de peças dos autos que atendam às exigências legais (art. 901, §3º, CPC) com a indicação de folhas.
03/03/2024		Conclusos para Sentença
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0134/2024 Teor do ato: Ciência às partes da ERRATA ao EDITAL - fl. 1656. Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
27/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes da ERRATA ao EDITAL - fl. 1656. Int.
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70033125-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 11:42
25/02/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70028328-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2024 12:13
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70025779-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 13:25
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0111/2024 Teor do ato: Fls 1627/1628, 1629/1631 e 1632/1650: Ciência as partes e interessados. Fls 1629/1631: Manifeste-se a leiloeira sobre o erro apontado. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
14/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 1627/1628, 1629/1631 e 1632/1650: Ciência as partes e interessados. Fls 1629/1631: Manifeste-se a leiloeira sobre o erro apontado.
04/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70004617-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2024 09:41
08/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70001080-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/01/2024 15:49
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70261216-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 16:47
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1089/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1089/2023 Teor do ato: Ficam as partes e interessados intimados das DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 29/01/2024 às 14h00min, e termina em 01/02/2024 às 14h00min; 2ª Praça começa em 01/02/2024 às 14h01min, e termina em 21/02/2024 às 14h00min. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
11/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes e interessados intimados das DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 29/01/2024 às 14h00min, e termina em 01/02/2024 às 14h00min; 2ª Praça começa em 01/02/2024 às 14h01min, e termina em 21/02/2024 às 14h00min.
07/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Publicar Datas Hastas - URGENTE
07/12/2023		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
01/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
21/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Expedir Edital Hastas - URGENTE - COM ATOS
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1016/2023 Teor do ato: 1. Fls.1597/1604: rejeito liminarmente os Embargos de Declaração. Da leitura das razões expostas pela parte não se verifica a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no CPC 1.022 e incisos. Na realidade, o que a parte pretende é a modificação da decisão para o que não se prestam os Embargos Declaratórios. 2. No mais, cumpra-se fl. 1588/1592. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
17/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls.1597/1604: rejeito liminarmente os Embargos de Declaração. Da leitura das razões expostas pela parte não se verifica a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no CPC 1.022 e incisos. Na realidade, o que a parte pretende é a modificação da decisão para o que não se prestam os Embargos Declaratórios. 2. No mais, cumpra-se fl. 1588/1592.
14/11/2023		Conclusos para Decisão
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70231148-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 17:23
06/10/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WTAT.23.70207700-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/10/2023 13:30
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0857/2023 Teor do ato: O exequente REQUER que seja declarada a fraude à execução na doação do imóvel descrito na matricula 8.616 do CRI de Campos do Jordão (fls. 1255-1258), conforme pedido deduzido às fls. 1247-1251 e a manifestação do donatário de fls. 1538- 1539; REQUER, ainda, que o aludido imóvel seja penhorado; e que seja expedida carta precatória para avaliação do referido bem localizado em Campos do Jordão/SP. O executado VICTOR JARDIM se manifestou, alegando que não houve intenção alguma em fraudar a execução e ACEITA a penhora sobe o referido bem (fl. 1548). D E C I D O. 1. Não há que se falar em fraude à execução sem a prévia penhora do bem, que não foi feita, sendo certo que o imóvel objeto da matrícula 8.616, de Campos do Jordão, foi adquirido antes da propositura da execução pela parte executada (fl. 1257, R-6). Ainda que se trate de liberalidade (doação), não se verifica má-fé da parte devedora, de modo que a doação não pode ser declarada ineficaz, ao contrário do que pretende a parte exequente. Ocorre, todavia, que o donatário, o terceiro VICTOR JARDIM concordou com a penhora do referido bem (fl. 1538/1539), motivo pelo qual INDEFIRO o reconhecimento de FRAUDE À EXECUÇÃO, mas ACEITO a manifestação do terceiro como OFERECIMENTO DE BEM À PENHORA tendo por objeto o imóvel da matrícula 8.616, de Campos do Jordão, devendo lavrar-se termo de penhora e intimá-lo para assinatura. Após, averbe-se na ARISP. 2. Leilão eletrônico imóvel da matrícula14.048, do CRI de Campos do Jordão: Tendo em vista o disposto no NCPC 882, como regra se procede à excussão de bens por meio da "alienação judicial eletrônica", observando-se o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais, eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado (Provimento CSM nº 1625/2009). A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo NCPC 886, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Tendo em vista que a credora não optou pela adjudicação (NCPC 876), ela pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, a credora deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá à exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. Observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema ZUK, representada pela gestora/leiloeira DORA PLAT, JUCESP 744 , que deverá ser contatada para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos (https://www.portalzuk.com.br/ fone: (11)3003-0677 ) - Endereço Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar - São Paulo, SP - CEP: 01228-200. DISPENSA-SE a realização do LEILÃO PRESENCIAL, procedendo-se de forma exclusivamente eletrônica, por sua desnecessidade, além de ser contrário à lógica do sistema eletrônico. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a parte executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
26/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O exequente REQUER que seja declarada a fraude à execução na doação do imóvel descrito na matricula 8.616 do CRI de Campos do Jordão (fls. 1255-1258), conforme pedido deduzido às fls. 1247-1251 e a manifestação do donatário de fls. 1538- 1539; REQUER, ainda, que o aludido imóvel seja penhorado; e que seja expedida carta precatória para avaliação do referido bem localizado em Campos do Jordão/SP. O executado VICTOR JARDIM se manifestou, alegando que não houve intenção alguma em fraudar a execução e ACEITA a penhora sobe o referido bem (fl. 1548). D E C I D O. 1. Não há que se falar em fraude à execução sem a prévia penhora do bem, que não foi feita, sendo certo que o imóvel objeto da matrícula 8.616, de Campos do Jordão, foi adquirido antes da propositura da execução pela parte executada (fl. 1257, R-6). Ainda que se trate de liberalidade (doação), não se verifica má-fé da parte devedora, de modo que a doação não pode ser declarada ineficaz, ao contrário do que pretende a parte exequente. Ocorre, todavia, que o donatário, o terceiro VICTOR JARDIM concordou com a penhora do referido bem (fl. 1538/1539), motivo pelo qual INDEFIRO o reconhecimento de FRAUDE À EXECUÇÃO, mas ACEITO a manifestação do terceiro como OFERECIMENTO DE BEM À PENHORA tendo por objeto o imóvel da matrícula 8.616, de Campos do Jordão, devendo lavrar-se termo de penhora e intimá-lo para assinatura. Após, averbe-se na ARISP. 2. Leilão eletrônico imóvel da matrícula14.048, do CRI de Campos do Jordão: Tendo em vista o disposto no NCPC 882, como regra se procede à excussão de bens por meio da "alienação judicial eletrônica", observando-se o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais, eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado (Provimento CSM nº 1625/2009). A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo NCPC 886, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Tendo em vista que a credora não optou pela adjudicação (NCPC 876), ela pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, a credora deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá à exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. Observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema ZUK, representada pela gestora/leiloeira DORA PLAT, JUCESP 744 , que deverá ser contatada para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos (https://www.portalzuk.com.br/ fone: (11)3003-0677 ) - Endereço Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar - São Paulo, SP - CEP: 01228-200. DISPENSA-SE a realização do LEILÃO PRESENCIAL, procedendo-se de forma exclusivamente eletrônica, por sua desnecessidade, além de ser contrário à lógica do sistema eletrônico. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a parte executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho.
26/09/2023		Documento Juntado
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70192162-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 14:08
18/09/2023		Documento Juntado
18/09/2023		Documento Juntado
25/08/2023		Conclusos para Decisão
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70171654-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2023 17:07
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70165346-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 14:53
16/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA513100451TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Victor Hugo Jardim Rondon Diligência : 27/07/2023
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0721/2023 Teor do ato: Fls. 1538/1539: Digam os exequentes sobre a manifestação de VICTOR. Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Ricardo Sandri (OAB 253970/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
11/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1538/1539: Digam os exequentes sobre a manifestação de VICTOR. Int.
11/08/2023		Conclusos para Despacho
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70156565-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 18:30
26/07/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA513100465TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Victor Hugo Jardim Rondon
26/07/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA513100448TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Victor Hugo Jardim Rondon
25/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA513100425TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Victor Hugo Jardim Rondon Diligência : 19/07/2023
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0653/2023 Teor do ato: Ciência da devolução da carta precatória cumprida (laudo pericial no corpo da carta). Manifeste-se em termos de prosseguimento, solicitando útil movimentação processual, em 15 (quinze) dias úteis. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
24/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da devolução da carta precatória cumprida (laudo pericial no corpo da carta). Manifeste-se em termos de prosseguimento, solicitando útil movimentação processual, em 15 (quinze) dias úteis.
21/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/07/2023		Documento Juntado
21/07/2023		Documento Juntado
21/07/2023		Documento Juntado
21/07/2023		Documento Juntado
21/07/2023		Documento Juntado
21/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA513100434TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Victor Hugo Jardim Rondon Diligência : 18/07/2023
19/07/2023		Documento Juntado
19/07/2023		Documento Juntado
19/07/2023		Documento Juntado
19/07/2023		Documento Juntado
16/07/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA513100417TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Victor Hugo Jardim Rondon
14/07/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA513100403TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Victor Hugo Jardim Rondon
05/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso partes genérico
25/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Expedir carta postal - COM ATOS
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70095627-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 13:00
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70088834-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2023 12:23
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0387/2023 Teor do ato: À vista do(s) endereço(s) retornado(s) da(s) consulta(s), manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, inclusive recolhendo as diligências necessárias, se o caso, em QUINZE dias. Cumpra a Serventia as demais determinações/pesquisas, se o caso. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
05/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À vista do(s) endereço(s) retornado(s) da(s) consulta(s), manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, inclusive recolhendo as diligências necessárias, se o caso, em QUINZE dias. Cumpra a Serventia as demais determinações/pesquisas, se o caso.
05/05/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Consulta(s) realizada(s)
29/04/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/04/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70046909-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 13:59
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0108/2023 Teor do ato: Ciência à parte INTERESSADA da expedição do seguinte documento, providenciando-se a comprovação da distribuição, SE O CASO, em 15 (quinze) dias úteis: ( ) Certidão Para Fins de Protesto Extrajudicial. ( ) Certidão Objeto e Pé. ( X ) Certidão NCPC 828 Execução de Título Extrajudicial ( ) Certidão de Honorários Convênio Defensoria-OAB. ( ) Mandado(s) de Averbação. ( ) Mandado(s) de Retificação de Registro Civil Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
07/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte INTERESSADA da expedição do seguinte documento, providenciando-se a comprovação da distribuição, SE O CASO, em 15 (quinze) dias úteis: ( ) Certidão Para Fins de Protesto Extrajudicial. ( ) Certidão Objeto e Pé. ( X ) Certidão NCPC 828 Execução de Título Extrajudicial ( ) Certidão de Honorários Convênio Defensoria-OAB. ( ) Mandado(s) de Averbação. ( ) Mandado(s) de Retificação de Registro Civil
07/02/2023		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70009836-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 10:06
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Disponibilização: 11/01/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655 Página: 6185
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: 1) Fl. 1398: comprovem os patronos que comunicaram à executada BASIK a renúncia, no prazo de quinze dias úteis. 2) Pesquisa de endereços - todos: Assim que recolhidas as taxas devidas (apenas para os sistemas INFOJUD e SISBAJUD - R$16,00 por órgão e CPF/CNPJ consultados), proceda-se à PESQUISA DE ENDEREÇOS do coproprietário ACIMA INDICADO. I - no SISBAJUD; II - no INFOJUD (Receita Federal); III - no SIEL (Tribunal Superior Eleitoral/TSE) - apenas caso se trate de pessoa física ou de empresário individual com CPF, além do seu CNPJ. 3) INDEFIRO o pedido de pesquisa no RENAJUD, vez que a pesquisa nos órgãos acima declinados já é suficiente., 4) Desde já, INDEFIRO a expedição do(s) ofício(s) para pesquisas a outros órgãos de consulta pública, CADASTROS ou prestadores de serviços de natureza privada. O Poder Judiciário não é órgão de investigação a serviço do credor, sendo assim, não compete a este órgão, expedir ofícios de forma aleatória e indiscriminada para a localização da parte, ainda mais se, como na hipótese dos autos, não há indício algum de que ela possua endereço ou cadastro nas instituições indicadas. Ademais, é suficiente a pesquisa de endereços nas instituições financeiras vinculadas ao BACEN e abrangidas pelo sistema SISBAJUD, bem como à Receita Federal, e, quando for pertinente, junto ao SIEL/ TSE. Acrescente-se, ainda, que o artigo 5º, XII, da Constituição Federal, estabelece o sigilo apenas das comunicações telefônicas e de dados e não de informações cadastrais, que devem ser solicitadas diretamente pela parte. Entendimento contrário importa em onerar indevidamente o Poder Judiciário, que seria obrigado a expedir ofícios e requisições em número ilimitado, a quaisquer órgãos ou entidades, sem indício algum de que a providência trará algum sucesso para o bom andamento processual. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO -EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CLARO, NEXTEL, OI, TIM, VIVO, IIRGD,COMGÁS, DETRAN E ELETROPAULO VISANDO OBTER INFORMAÇÕES CONSTANTES EM SEUS BANCOS DE DADOS REFERENTES AO ENDEREÇO DO AGRAVADO - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. O Poder Judiciário não é órgão de investigação a serviço do credor. A este incumbe, quando concede o crédito, cadastrar seu devedor de modo a possibilitar a recuperação do valor mutuado, não sendo razoável impor à Justiça o pesado ônus de oficiar às inúmeras instituições existentes no país para pesquisa do interesse exclusivo da parte". (Agravo de instrumento nº 0050469-02.2013.8.26.0000, Relator Des. Renato Sartorelli, j. 17 de abril de 2013). " O ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca" (Ag.Rg. no Ag. n° 498.264/SP, Rei. Min. Aldir Passarinho Júnior)". "Os órgãos judiciários não podem ser reduzidos à condição de assessores na localização dos especializados devedores, por implicar em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor, não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de conseqüência, o interesse público" (Apelação n° 7.238.028-0, 9a Câmara da Seção de Direito Privado, TJ/SP, Rei. Des. Sampaio Pontes). 5) DEFIRO sejam averbadas na matrícula na matrícula do imóvel indicado às fls. 1255/1258 a distribuição desta Execução e a discussão sobre possível fraude à execução. Se possível, a anotação deverá ser realizada via Arisp. Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
20/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fl. 1398: comprovem os patronos que comunicaram à executada BASIK a renúncia, no prazo de quinze dias úteis. 2) Pesquisa de endereços - todos: Assim que recolhidas as taxas devidas (apenas para os sistemas INFOJUD e SISBAJUD - R$16,00 por órgão e CPF/CNPJ consultados), proceda-se à PESQUISA DE ENDEREÇOS do coproprietário ACIMA INDICADO. I - no SISBAJUD; II - no INFOJUD (Receita Federal); III - no SIEL (Tribunal Superior Eleitoral/TSE) - apenas caso se trate de pessoa física ou de empresário individual com CPF, além do seu CNPJ. 3) INDEFIRO o pedido de pesquisa no RENAJUD, vez que a pesquisa nos órgãos acima declinados já é suficiente., 4) Desde já, INDEFIRO a expedição do(s) ofício(s) para pesquisas a outros órgãos de consulta pública, CADASTROS ou prestadores de serviços de natureza privada. O Poder Judiciário não é órgão de investigação a serviço do credor, sendo assim, não compete a este órgão, expedir ofícios de forma aleatória e indiscriminada para a localização da parte, ainda mais se, como na hipótese dos autos, não há indício algum de que ela possua endereço ou cadastro nas instituições indicadas. Ademais, é suficiente a pesquisa de endereços nas instituições financeiras vinculadas ao BACEN e abrangidas pelo sistema SISBAJUD, bem como à Receita Federal, e, quando for pertinente, junto ao SIEL/ TSE. Acrescente-se, ainda, que o artigo 5º, XII, da Constituição Federal, estabelece o sigilo apenas das comunicações telefônicas e de dados e não de informações cadastrais, que devem ser solicitadas diretamente pela parte. Entendimento contrário importa em onerar indevidamente o Poder Judiciário, que seria obrigado a expedir ofícios e requisições em número ilimitado, a quaisquer órgãos ou entidades, sem indício algum de que a providência trará algum sucesso para o bom andamento processual. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO -EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CLARO, NEXTEL, OI, TIM, VIVO, IIRGD,COMGÁS, DETRAN E ELETROPAULO VISANDO OBTER INFORMAÇÕES CONSTANTES EM SEUS BANCOS DE DADOS REFERENTES AO ENDEREÇO DO AGRAVADO - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. O Poder Judiciário não é órgão de investigação a serviço do credor. A este incumbe, quando concede o crédito, cadastrar seu devedor de modo a possibilitar a recuperação do valor mutuado, não sendo razoável impor à Justiça o pesado ônus de oficiar às inúmeras instituições existentes no país para pesquisa do interesse exclusivo da parte". (Agravo de instrumento nº 0050469-02.2013.8.26.0000, Relator Des. Renato Sartorelli, j. 17 de abril de 2013). " O ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca" (Ag.Rg. no Ag. n° 498.264/SP, Rei. Min. Aldir Passarinho Júnior)". "Os órgãos judiciários não podem ser reduzidos à condição de assessores na localização dos especializados devedores, por implicar em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor, não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de conseqüência, o interesse público" (Apelação n° 7.238.028-0, 9a Câmara da Seção de Direito Privado, TJ/SP, Rei. Des. Sampaio Pontes). 5) DEFIRO sejam averbadas na matrícula na matrícula do imóvel indicado às fls. 1255/1258 a distribuição desta Execução e a discussão sobre possível fraude à execução. Se possível, a anotação deverá ser realizada via Arisp. Int.
12/12/2022		Conclusos para Decisão
12/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo Genérica
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70159304-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 13:41
24/08/2022		AR Negativo Juntado
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0720/2022 Teor do ato: Fls.1401/1402 :Ciência aos interessados. No mais aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
22/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.1401/1402 :Ciência aos interessados. No mais aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Int.
22/08/2022		Conclusos para Decisão
22/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WTAT.22.70143808-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 11/08/2022 16:40
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0683/2022 Teor do ato: 1) Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. 2) A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 3) Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização" 4) No mesmo prazo fixado no item anterior faculta-se às partes: 4.1) Indicar as folhas das principais peças dos autos, para facilitar a análise e movimentação processual, notadamente: petição inicial, contestação, sentença, Acórdãos, decisões dos Tribunais Superiores, procurações e substabelecimento, citação, certidão de trânsito em julgado, termo de penhora, auto de arrematação/adjudicação e outras peças de interesse; 4.2) Complementar as peças que estejam incompletas ou incorretamente digitalizadas, na forma do Comunicado CCG 466/2020, ou indicá-las para correção por parte da empresa responsável pela digitalização dos autos, observando-se o tipo de petição intermediária mencionado no item 3 supra. 5) Ausentes providências a serem adotadas para a correção do processo de digitalização, devem as partes, em trinta dias, postular o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
10/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. 2) A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 3) Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização" 4) No mesmo prazo fixado no item anterior faculta-se às partes: 4.1) Indicar as folhas das principais peças dos autos, para facilitar a análise e movimentação processual, notadamente: petição inicial, contestação, sentença, Acórdãos, decisões dos Tribunais Superiores, procurações e substabelecimento, citação, certidão de trânsito em julgado, termo de penhora, auto de arrematação/adjudicação e outras peças de interesse; 4.2) Complementar as peças que estejam incompletas ou incorretamente digitalizadas, na forma do Comunicado CCG 466/2020, ou indicá-las para correção por parte da empresa responsável pela digitalização dos autos, observando-se o tipo de petição intermediária mencionado no item 3 supra. 5) Ausentes providências a serem adotadas para a correção do processo de digitalização, devem as partes, em trinta dias, postular o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito.
31/07/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 6 volumes Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
23/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
23/06/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0394/2022 Teor do ato: Ciência da carta precatória/aditamento expedida(o). Nos termos dos Comunicados CG 1951/2017 (Processo 2015/88481 alteração Processo 2021/39373): A) Cartas a serem cumpridas nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo 1) Fica facultada à parte INTERESSADA, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011, instruindo-se com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. 2) Deverá ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias úteis a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas para emissão pelo CARTÓRIO, dispensado o recolhimento, se beneficiário da justiça gratuita. 3) A carta PRECATÓRIA ADITADA será submetida exclusivamente ao peticionamento eletrônico intermediário direcionado ao juízo deprecado, vedado seu encaminhamento pelo peticionamento eletrônico de iniciais. B) Cartas Precatórias que devam ser cumpridas em outros tribunais: 1) Providencie o patrono da parte interessada, por seu defensor (constituído/dativo/nomeado) a distribuição da Carta Precatória no Tribunal deprecado, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias úteis). 2) Quando a parte interessada, por seu defensor constituído/dativo/nomeado não comprovar a distribuição da Carta Precatória no Tribunal deprecado, no prazo de dez dias da comunicação da expedição, o encaminhamento será feito pelo Ofício, utilizando-se do Sistema Malote Digital, conforme Comunicado SPI 46/2016. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
17/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da carta precatória/aditamento expedida(o). Nos termos dos Comunicados CG 1951/2017 (Processo 2015/88481 alteração Processo 2021/39373): A) Cartas a serem cumpridas nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo 1) Fica facultada à parte INTERESSADA, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011, instruindo-se com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. 2) Deverá ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias úteis a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas para emissão pelo CARTÓRIO, dispensado o recolhimento, se beneficiário da justiça gratuita. 3) A carta PRECATÓRIA ADITADA será submetida exclusivamente ao peticionamento eletrônico intermediário direcionado ao juízo deprecado, vedado seu encaminhamento pelo peticionamento eletrônico de iniciais. B) Cartas Precatórias que devam ser cumpridas em outros tribunais: 1) Providencie o patrono da parte interessada, por seu defensor (constituído/dativo/nomeado) a distribuição da Carta Precatória no Tribunal deprecado, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias úteis). 2) Quando a parte interessada, por seu defensor constituído/dativo/nomeado não comprovar a distribuição da Carta Precatória no Tribunal deprecado, no prazo de dez dias da comunicação da expedição, o encaminhamento será feito pelo Ofício, utilizando-se do Sistema Malote Digital, conforme Comunicado SPI 46/2016.
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0371/2022 Teor do ato: Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
09/05/2022		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
19/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FJAB22000064307
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0231/2022 Teor do ato: 1) Fls. 1.182/1.187: Cumpra-se o v. Acórdão (dado provimento ao recurso para dispensar a intimação dos coproprietários da penhora do imóvel). 2) Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel penhorado, em Campos do Jordão/SP (fls. 1.140). Deverá o BANCO SISTEMA providenciar o encaminhamento da deprecata a partir de sua disponibilização, comprovando-o em até 15 (quinze) dias úteis. 3) Silente o BANCO SISTEMA, aguarde-se provocação no Arquivo. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
23/03/2022		Decisão 1) Fls. 1.182/1.187: Cumpra-se o v. Acórdão (dado provimento ao recurso para dispensar a intimação dos coproprietários da penhora do imóvel). 2) Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel penhorado, em Campos do Jordão/SP (fls. 1.140). Deverá o BANCO SISTEMA providenciar o encaminhamento da deprecata a partir de sua disponibilização, comprovando-o em até 15 (quinze) dias úteis. 3) Silente o BANCO SISTEMA, aguarde-se provocação no Arquivo.
18/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FJAB22000038668
04/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FJAB22000008657
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0009/2022 Teor do ato: Fls. 1161/1174: Anote-se o Agravo de Instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos, que não restaram abalados pelas razões recursais. Comprove a parte agravante em cinco (05) dias úteis a obtenção de efeito suspensivo no agravo interposto ou cumpra, no mesmo prazo, a decisão agravada. Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
17/12/2021		Decisão Fls. 1161/1174: Anote-se o Agravo de Instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos, que não restaram abalados pelas razões recursais. Comprove a parte agravante em cinco (05) dias úteis a obtenção de efeito suspensivo no agravo interposto ou cumpra, no mesmo prazo, a decisão agravada. Int.
14/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FJAB21000207730
26/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FJAB21000191265
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0640/2021 Teor do ato: Fls. 1148/1151: indefiro a postergação da intimação dos coproprietários do imóvel penhorado a fim de se evitar o tumulto processual, devendo o exequente indicar o endereço e recolher as custas necessárias, no prazo de quinze dias úteis. CUMPRA a Serventia a decisão de fls. 1140/1142, item 3.3, encaminhando-se carta de intimação ao cônjuge do executado VICTOR. Taxa às fls. 1152/1153. Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
17/11/2021		Decisão Fls. 1148/1151: indefiro a postergação da intimação dos coproprietários do imóvel penhorado a fim de se evitar o tumulto processual, devendo o exequente indicar o endereço e recolher as custas necessárias, no prazo de quinze dias úteis. CUMPRA a Serventia a decisão de fls. 1140/1142, item 3.3, encaminhando-se carta de intimação ao cônjuge do executado VICTOR. Taxa às fls. 1152/1153. Int.
12/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FJAB21000176637
12/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FNSO19000029990
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0611/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0611/2021 Teor do ato: Fornecer o e-mail que deverá ser enviado as custas do ARISP. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
08/11/2021		Ato ordinatório Fornecer o e-mail que deverá ser enviado as custas do ARISP.
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0552/2021 Teor do ato: 1. À vista da documentação retro juntada, AO DISTRIBUIDOR para RETIFICAR o polo ativo, onde deve constar BANCO SISTEMA S/A (nova denominação social do BANCO BAMERINDUS). 2. EXPEÇA-SE CARTA com A.R. para intimação do donatário VICTOR HUGO JARDIM RODON (fl. 1.101), para, em quinze dias úteis, opor EMBARGOS DE TERCEIRO, nos termos do CPC 792, §4º. 3. Pedido de penhora da parte de VICTOR HUGO RONDON no imóvel objeto da matrícula 14.048, do C.R.I. de CAMPOS DO JORDÃO/SP (fl. 1.123, item 3): Proceda-se à constrição do imóvel indicado (fls.1104 - móvel objeto da matrícula 14.048, do C.R.I. de CAMPOS DO JORDÃO/SP, de acordo com o NCPC, 845, § 1º, lavrando-se TERMO DE PENHORA nos autos, ficando nomeado(a) depositário(a) o(a) executado(a) VICTOR HUGO RONDON. 3.1. VALERÁ a presente decisão COMO TERMO NOS AUTOS, devidamente assinada digitalmente nos autos. 3.2. A intimação da penhora de VICTOR HUGO RONDON se dará via DJE na pessoa de seu advogado. 3.3. Intimem-se o cônjuge virago de VICTOR HUGO RONDON, MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIM RONDON e co-proprietários, trazendo a parte EXEQUENTE a qualificação, os endereços a diligenciar e recolhendo-se as despesas necessárias para as intimações, em 15 (quinze) dias úteis. 3.4. Sem prejuízo, nos termos do Provimento CG 22/2012, proceda-se à averbação da penhora, via ARISP, cabendo à parte exequente o pagamento dos emolumentos. 3.5. Reserva de meação e/ou reserva dos quinhões do(s) condômino(s)/coproprietário(s) alheio(s) à execução: O cônjuge da parte executada MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIM RONDON é alheio a esta execução, não podendo ser atingida sua meação, em razão da penhora de bem indivisível (regime: comunhão universal fl. 1104). Igualmente não podem ser comprometidos os quinhões (parte ideal) da coisa indivisa, pertencentes aos condôminos/coproprietários alheios à presente execução. Assim sendo, nos termos do NCPC 843, "caput", DETERMINO A RESERVA: (1) da MEAÇÃO da terceira MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIM RONDO (fls. 1104 correspondente a 1/6 - um sexto do imóvel;); (2) DOS QUINHÕES de PARTE IDEAL dos demais condôminos/coproprietários alheios à execução, a saber: I PAULO SÉRGIO NUNAN BICALHO (1/3 - um terço do imóvel fls. 1104); II NEWTON RIBEIRO JARDIM 1/6 (um sexto) do imóvel fl. 1104; III DENISE GUILHERME JARDIM 1/6 (um sexto) do imóvel fls.1104; Do EDITAL de praceamento/leilão deverá constar a observação do NCPC 843, §1º: "É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições". Na omissão, certifique-se e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
19/10/2021		Decisão 1. À vista da documentação retro juntada, AO DISTRIBUIDOR para RETIFICAR o polo ativo, onde deve constar BANCO SISTEMA S/A (nova denominação social do BANCO BAMERINDUS). 2. EXPEÇA-SE CARTA com A.R. para intimação do donatário VICTOR HUGO JARDIM RODON (fl. 1.101), para, em quinze dias úteis, opor EMBARGOS DE TERCEIRO, nos termos do CPC 792, §4º. 3. Pedido de penhora da parte de VICTOR HUGO RONDON no imóvel objeto da matrícula 14.048, do C.R.I. de CAMPOS DO JORDÃO/SP (fl. 1.123, item 3): Proceda-se à constrição do imóvel indicado (fls.1104 - móvel objeto da matrícula 14.048, do C.R.I. de CAMPOS DO JORDÃO/SP, de acordo com o NCPC, 845, § 1º, lavrando-se TERMO DE PENHORA nos autos, ficando nomeado(a) depositário(a) o(a) executado(a) VICTOR HUGO RONDON. 3.1. VALERÁ a presente decisão COMO TERMO NOS AUTOS, devidamente assinada digitalmente nos autos. 3.2. A intimação da penhora de VICTOR HUGO RONDON se dará via DJE na pessoa de seu advogado. 3.3. Intimem-se o cônjuge virago de VICTOR HUGO RONDON, MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIM RONDON e co-proprietários, trazendo a parte EXEQUENTE a qualificação, os endereços a diligenciar e recolhendo-se as despesas necessárias para as intimações, em 15 (quinze) dias úteis. 3.4. Sem prejuízo, nos termos do Provimento CG 22/2012, proceda-se à averbação da penhora, via ARISP, cabendo à parte exequente o pagamento dos emolumentos. 3.5. Reserva de meação e/ou reserva dos quinhões do(s) condômino(s)/coproprietário(s) alheio(s) à execução: O cônjuge da parte executada MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIM RONDON é alheio a esta execução, não podendo ser atingida sua meação, em razão da penhora de bem indivisível (regime: comunhão universal fl. 1104). Igualmente não podem ser comprometidos os quinhões (parte ideal) da coisa indivisa, pertencentes aos condôminos/coproprietários alheios à presente execução. Assim sendo, nos termos do NCPC 843, "caput", DETERMINO A RESERVA: (1) da MEAÇÃO da terceira MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIM RONDO (fls. 1104 correspondente a 1/6 - um sexto do imóvel;); (2) DOS QUINHÕES de PARTE IDEAL dos demais condôminos/coproprietários alheios à execução, a saber: I PAULO SÉRGIO NUNAN BICALHO (1/3 - um terço do imóvel fls. 1104); II NEWTON RIBEIRO JARDIM 1/6 (um sexto) do imóvel fl. 1104; III DENISE GUILHERME JARDIM 1/6 (um sexto) do imóvel fls.1104; Do EDITAL de praceamento/leilão deverá constar a observação do NCPC 843, §1º: "É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições". Na omissão, certifique-se e arquivem-se os autos. Int.
19/10/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
13/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FJAB21000151040
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0505/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0505/2021 Teor do ato: 1. Comprove o BANCO SISTEMA S.A. que sucedeu o exequente BANCO BAMERINDUS S.A., juntando-se a respectiva documentação societária ou eventual cessão de crédito em seu favor, com prova de intimação do cedido (CC 290). Prazo de 15 dias. 2. Indefiro, por ora, o pedido de reconhecimento de fraude à execução, uma vez que, nos termos do Código de Processo Civil: Art. 792. ... §4º Antes de declarar fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 dias. 3. Após recolhidas as despesas postais, intime-se o donatário VICTOR HUGO (fls. 1.101), para em 15 dias opor Embargos de Terceiro.Republicado por omissão de advogado . Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIM RONDON
22/09/2021		Decisão 1. Comprove o BANCO SISTEMA S.A. que sucedeu o exequente BANCO BAMERINDUS S.A., juntando-se a respectiva documentação societária ou eventual cessão de crédito em seu favor, com prova de intimação do cedido (CC 290). Prazo de 15 dias. 2. Indefiro, por ora, o pedido de reconhecimento de fraude à execução, uma vez que, nos termos do Código de Processo Civil: Art. 792. ... §4º Antes de declarar fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 dias. 3. Após recolhidas as despesas postais, intime-se o donatário VICTOR HUGO (fls. 1.101), para em 15 dias opor Embargos de Terceiro.Republicado por omissão de advogado .
21/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365
20/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0500/2021 Teor do ato: 1. Comprove o BANCO SISTEMA S.A. que sucedeu o exequente BANCO BAMERINDUS S.A., juntando-se a respectiva documentação societária ou eventual cessão de crédito em seu favor, com prova de intimação do cedido (CC 290). Prazo de 15 dias. 2. Indefiro, por ora, o pedido de reconhecimento de fraude à execução, uma vez que, nos termos do Código de Processo Civil: Art. 792. ... §4º Antes de declarar fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 dias. 3. Após recolhidas as despesas postais, intime-se o donatário VICTOR HUGO (fls. 1.101), para em 15 dias opor Embargos de Terceiro. Advogados(s): Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
17/09/2021		Decisão 1. Comprove o BANCO SISTEMA S.A. que sucedeu o exequente BANCO BAMERINDUS S.A., juntando-se a respectiva documentação societária ou eventual cessão de crédito em seu favor, com prova de intimação do cedido (CC 290). Prazo de 15 dias. 2. Indefiro, por ora, o pedido de reconhecimento de fraude à execução, uma vez que, nos termos do Código de Processo Civil: Art. 792. ... §4º Antes de declarar fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 dias. 3. Após recolhidas as despesas postais, intime-se o donatário VICTOR HUGO (fls. 1.101), para em 15 dias opor Embargos de Terceiro.
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 3310 Página: 3427
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0306/2021 Teor do ato: Forme-se novo volume a partir de fls. 1.021. Após, conclusos. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
28/06/2021		Decisão Forme-se novo volume a partir de fls. 1.021. Após, conclusos.
27/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FJAB21000040288
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 3621
22/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0057/2021 Teor do ato: Fls. 1092/1093: Comprove a parte exequente, documentalmente, o alegado. Prazo de dez dias úteis. No silêncio, certifique-se e tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
18/02/2021		Decisão Fls. 1092/1093: Comprove a parte exequente, documentalmente, o alegado. Prazo de dez dias úteis. No silêncio, certifique-se e tornem ao arquivo. Int.
04/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FGRU21000012538
18/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2020 Data da Disponibilização: 18/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3007 Página: 1807
17/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0045/2020 Teor do ato: Fls. 1088: DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do NCPC 921, § 1º, suspendendo também o curso do prazo prescricional. Aguarde-se em CARTÓRIO. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com fundamento no NCPC 921, III. Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
16/03/2020		Decisão Fls. 1088: DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do NCPC 921, § 1º, suspendendo também o curso do prazo prescricional. Aguarde-se em CARTÓRIO. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com fundamento no NCPC 921, III. Int.
26/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FNSO20000004395
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 4010
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0017/2020 Teor do ato: Certidão retro: Nada sendo requerido em dez dias úteis, aguarde-se no arquivo provocação. Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
31/01/2020		Decisão Certidão retro: Nada sendo requerido em dez dias úteis, aguarde-se no arquivo provocação. Int.
05/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2927 Página: 3687
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0205/2019 Teor do ato: Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais# Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. Em havendo necessidade do número da conta judicial, proceda-se a consulta do comprovante de pagamento de depósito pelo número do 'ID' disponível nos autos, utilizando-se do mesmo endereço eletrônico. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
04/11/2019		Ato ordinatório Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais# Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. Em havendo necessidade do número da conta judicial, proceda-se a consulta do comprovante de pagamento de depósito pelo número do 'ID' disponível nos autos, utilizando-se do mesmo endereço eletrônico.
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 3343
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Negativa(s) a(s) pesquisa(s) de bem(ns) e/ou valore(s), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento em QUINZE dias. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 3862
09/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Negativa(s) a(s) pesquisa(s) de bem(ns) e/ou valore(s), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento em QUINZE dias.
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0164/2019 Teor do ato: Fls. 1070/1071: 1) Para levantamento do valor oriundo da penhora "on-line", deve a parte exequente juntar Formulário de MLE, no prazo de quinze dias úteis, conforme já determinado às fls. 1066. 2) Face o recolhimento da taxa devida (fls. 1072), proceda-se à pesquisa de bens junto à DRF, preferencialmente pelo meio informatizado (INFOJUD). Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
09/09/2019		Decisão Fls. 1070/1071: 1) Para levantamento do valor oriundo da penhora "on-line", deve a parte exequente juntar Formulário de MLE, no prazo de quinze dias úteis, conforme já determinado às fls. 1066. 2) Face o recolhimento da taxa devida (fls. 1072), proceda-se à pesquisa de bens junto à DRF, preferencialmente pelo meio informatizado (INFOJUD). Int.
28/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FSAN19000198606
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2859 Página: 4252
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0136/2019 Teor do ato: 1)Fls. 1065: Aguarde-se a transferência determinada dando-se ciência ao exequente (R$ 308,49). Diligencie a Serventia a juntada do comprovante de depósito e aguarde-se pelo prazo de CINCO dias úteis eventual "reclamação" pela parte executada (NCPC 854, § 3º, inciso I). Decorridos, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. 2)Para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, providencie a parte INTERESSADA a juntada do Formulário de MLE, disponível no endereço eletrônico abaixo, observando-se que a opção "comparecer ao banco" somente poderá ser selecionada para levantamentos inferiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo ser indicada conta para depósito para valores superiores: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (CC nº 2047/2018 - DJE de 19/10/2018), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
31/07/2019		Decisão 1)Fls. 1065: Aguarde-se a transferência determinada dando-se ciência ao exequente (R$ 308,49). Diligencie a Serventia a juntada do comprovante de depósito e aguarde-se pelo prazo de CINCO dias úteis eventual "reclamação" pela parte executada (NCPC 854, § 3º, inciso I). Decorridos, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. 2)Para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, providencie a parte INTERESSADA a juntada do Formulário de MLE, disponível no endereço eletrônico abaixo, observando-se que a opção "comparecer ao banco" somente poderá ser selecionada para levantamentos inferiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo ser indicada conta para depósito para valores superiores: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (CC nº 2047/2018 - DJE de 19/10/2018), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo. Int.
31/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2859 Página: 4252
30/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0135/2019 Teor do ato: Fls. 1058: Face o recolhimento da taxa devida (fls. 1059), proceda-se à penhora "on-line", pelo(s) sistema(s) BACENJUD, observando-se o cálculo atualizado do valor do débito às fls. 1063 (R$ 7.440.824,98, de 30/06/2019). Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
29/07/2019		Decisão Fls. 1058: Face o recolhimento da taxa devida (fls. 1059), proceda-se à penhora "on-line", pelo(s) sistema(s) BACENJUD, observando-se o cálculo atualizado do valor do débito às fls. 1063 (R$ 7.440.824,98, de 30/06/2019). Int.
22/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FSAN19000161173
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 4645
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0111/2019 Teor do ato: Para apreciação do pedido de fls.1058, apresente a parte credora, cálculo atualizado do valor do débito, em 15 dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
19/06/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Imissão na Posse - Cível
19/06/2019		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
19/06/2019		Ato ordinatório Para apreciação do pedido de fls.1058, apresente a parte credora, cálculo atualizado do valor do débito, em 15 dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
12/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ19012828540
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 3319
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0092/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual, no prazo de dez dias. No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
28/05/2019		Decisão Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual, no prazo de dez dias. No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo. Int.
08/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 2943
07/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0038/2018 Teor do ato: Fls. 1047/1050 - renúncia ao mandato judicial: Anote-se a renúncia do patrono da terceira interessada Maria Estela Ribeiro Jardim Rondon, continuando o renunciante, entretanto, a representá-la pelo menos até 10 (dez dias) após a renúncia, desde que necessário para lhe evitar prejuízo (NCPC 112, § 1º).Decorridos e, não havendo novo patrono constituído, RISQUE-SE o nome do patrono renunciante, passando o processo a correr à revelia da parte, cujo ônus era constituir novo patrono após comunicada da renúncia.Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Renato Celio Berringer Favery (OAB 108083/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Jose Roberto Ferreira Pinheiro (OAB 30771/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
06/03/2018		Decisão Fls. 1047/1050 - renúncia ao mandato judicial: Anote-se a renúncia do patrono da terceira interessada Maria Estela Ribeiro Jardim Rondon, continuando o renunciante, entretanto, a representá-la pelo menos até 10 (dez dias) após a renúncia, desde que necessário para lhe evitar prejuízo (NCPC 112, § 1º).Decorridos e, não havendo novo patrono constituído, RISQUE-SE o nome do patrono renunciante, passando o processo a correr à revelia da parte, cujo ônus era constituir novo patrono após comunicada da renúncia.Int.
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 3071
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0026/2018 Teor do ato: Fls. 1043: Deve o próprio renunciante cumprir o NCPC 112, comprovando nos autos, para o que fixo o prazo de 10 (dez) dias úteis. Não atendida a determinação supra, a renúncia será considerada como inexistente, permanecendo o renunciante como advogado do exequente, sem qualquer outra formalidade. Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Renato Celio Berringer Favery (OAB 108083/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Jose Roberto Ferreira Pinheiro (OAB 30771/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
16/02/2018		Decisão Fls. 1043: Deve o próprio renunciante cumprir o NCPC 112, comprovando nos autos, para o que fixo o prazo de 10 (dez) dias úteis. Não atendida a determinação supra, a renúncia será considerada como inexistente, permanecendo o renunciante como advogado do exequente, sem qualquer outra formalidade. Int.
08/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2513 Página: 3130
07/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0020/2018 Teor do ato: Fls. 1043:Deve o próprio renunciante cumprir o NCPC 112, comprovando nos autos, para o que fixo o prazo de 10 (dez) dias úteis.Não atendida a determinação supra, a renúncia será considerada como inexistente, permanecendo o renunciante como advogado do exequente, sem qualquer outra formalidade.Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Renato Celio Berringer Favery (OAB 108083/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Jose Roberto Ferreira Pinheiro (OAB 30771/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
06/02/2018		Decisão Fls. 1043:Deve o próprio renunciante cumprir o NCPC 112, comprovando nos autos, para o que fixo o prazo de 10 (dez) dias úteis.Não atendida a determinação supra, a renúncia será considerada como inexistente, permanecendo o renunciante como advogado do exequente, sem qualquer outra formalidade.Int.
16/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2018 Data da Disponibilização: 16/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2498 Página: 1257
12/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0002/2018 Teor do ato: Fls. 1039:DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do NCPC 921, § 1º, suspendendo também o curso do prazo prescricional. Aguarde-se em CARTÓRIO.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com fundamento no NCPC 921, III.Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Renato Celio Berringer Favery (OAB 108083/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Jose Roberto Ferreira Pinheiro (OAB 30771/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
10/01/2018		Decisão Fls. 1039:DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do NCPC 921, § 1º, suspendendo também o curso do prazo prescricional. Aguarde-se em CARTÓRIO.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com fundamento no NCPC 921, III.Int.
17/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 2471 Página: 3376
17/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 2471 Página: 3376
16/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0220/2017 Teor do ato: Fls. 1031:Face o recolhimento da taxa devida (fls. 1032), proceda-se à pesquisa de bens junto à DRF, preferencialmente pelo meio informatizado (INFOJUD).Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Renato Celio Berringer Favery (OAB 108083/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Jose Roberto Ferreira Pinheiro (OAB 30771/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
16/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0220/2017 Teor do ato: Negativa(s) a(s) pesquisa(s) de bem(ns) e/ou valore(s) - fls. 1034, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento em DEZ dias. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Renato Celio Berringer Favery (OAB 108083/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Jose Roberto Ferreira Pinheiro (OAB 30771/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
14/11/2017		Decisão Fls. 1031:Face o recolhimento da taxa devida (fls. 1032), proceda-se à pesquisa de bens junto à DRF, preferencialmente pelo meio informatizado (INFOJUD).Int.
14/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Negativa(s) a(s) pesquisa(s) de bem(ns) e/ou valore(s) - fls. 1034, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento em DEZ dias.
10/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 3624
10/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 3624
09/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0196/2017 Teor do ato: Negativa(s) a(s) pesquisa(s) de bem(ns) e/ou valore(s) - fls. 1026, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento em DEZ dias. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Renato Celio Berringer Favery (OAB 108083/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Jose Roberto Ferreira Pinheiro (OAB 30771/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
09/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0196/2017 Teor do ato: Fls. 1.017:À penhora "on line" (art. 854, NCPC), observando-se a taxa recolhida às fls. 1.023 e cálculos de fls. 957. Após verifique a Serventia o resultado da providência supra, e, caso localizados valores, providencie-se a transferência.Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Renato Celio Berringer Favery (OAB 108083/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Jose Roberto Ferreira Pinheiro (OAB 30771/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
06/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Negativa(s) a(s) pesquisa(s) de bem(ns) e/ou valore(s) - fls. 1026, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento em DEZ dias.
06/10/2017		Decisão Fls. 1.017:À penhora "on line" (art. 854, NCPC), observando-se a taxa recolhida às fls. 1.023 e cálculos de fls. 957. Após verifique a Serventia o resultado da providência supra, e, caso localizados valores, providencie-se a transferência.Int.
01/09/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
21/07/2017		Pedido de Desarquivamento Juntado pedido de desarquivamento realizado em 17/07/2017
03/07/2017		Arquivado Provisoriamente Pacote: 6372/2013 - 1º e 2º volume
03/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2379 Página: 2779
03/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2379 Página: 2779
30/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0120/2017 Teor do ato: Para a pesquisa junto ao Bacenjud, recolher a taxa devida (R$ 12,20 por CNPJ/CPF e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1), conforme provimento CSM 1864/2011. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Renato Celio Berringer Favery (OAB 108083/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Jose Roberto Ferreira Pinheiro (OAB 30771/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
30/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0120/2017 Teor do ato: Vistos.VICTOR HUGO RONDON opôs os presentes embargos de declaração em face da decisão de fls. 936 e verso, sustentando, em síntese, que não fora intimado das datas dos leilões, nem sua cônjuge e nem seu Advogado, "prequestionando a matéria" (fls. 947/948).Proferida decisão às fls. 1000, e intimado o banco a responder, este se manifestou às fls. 1003/1005.DECIDO.Os embargos foram opostos tempestivamente, motivo pelo qual deles conheço, na forma do artigo 1022, II, do Novo Código de Processo Civil. Rejeito-os, no entanto, vez que não se verifica qualquer vício na decisão que autoriza seu acolhimento.Não houve contradição, omissão, obscuridade ou mesmo erro material intrínseco na decisão. Com efeito, a intimação das partes ocorreu com regularidade, suprida a intimação pessoal, caso não localizados os interessados, pela publicação do edital de fls. 863, o qual sequer foi impugnado. Quanto ao prequestionamento, foram observadas todas as disposições legais, nada havendo a ser acrescentado. Ademais, na esteira da decisão de fls. 1000, os presentes embargos de declaração aparentam apenas caráter infringente, inexistindo as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro material para o seu acolhimento.A propósito: "...Os embargos de declaração não se prestam à análise da correção ou não do julgamento, e, assim, não podem ser utilizados com caráter nitidamente infringente ou simplesmente para prequestionar matéria a ser objeto de outros recursos, se não estiverem presentes as hipóteses (omissão, contradição e obscuridade) que justificam sua interposição..." (TJ/SP, Embargos de Declaração, nº 0021396-20.2013.8.26.0053/50000, 6ª Câmara de Direito Público, Relatora Maria Olívia Alves).Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, mantendo a decisão tal como lançada. Prossiga-se, requerendo a parte interessada o que de direito.Intimem-se.São Paulo, 08 de março de 2017. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Renato Celio Berringer Favery (OAB 108083/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Jose Roberto Ferreira Pinheiro (OAB 30771/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
29/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Para a pesquisa junto ao Bacenjud, recolher a taxa devida (R$ 12,20 por CNPJ/CPF e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1), conforme provimento CSM 1864/2011.
19/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2017 Data da Disponibilização: 19/05/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 2350 Página: 2674
18/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0091/2017 Teor do ato: Vistos. VICTOR HUGO RONDON opôs os presentes embargos de declaração em face da decisão de fls. 936 e verso, sustentando, em síntese, que não fora intimado das datas dos leilões, nem sua cônjuge e nem seu Advogado, "prequestionando a matéria" (fls. 947/948). Proferida decisão às fls. 1000, e intimado o banco a responder, este se manifestou às fls. 1003/1005. DECIDO. Os embargos foram opostos tempestivamente, motivo pelo qual deles conheço, na forma do artigo 1022, II, do Novo Código de Processo Civil. Rejeito-os, no entanto, vez que não se verifica qualquer vício na decisão que autoriza seu acolhimento. Não houve contradição, omissão, obscuridade ou mesmo erro material intrínseco na decisão. Com efeito, a intimação das partes ocorreu com regularidade, suprida a intimação pessoal, caso não localizados os interessados, pela publicação do edital de fls. 863, o qual sequer foi impugnado. Quanto ao prequestionamento, foram observadas todas as disposições legais, nada havendo a ser acrescentado. Ademais, na esteira da decisão de fls. 1000, os presentes embargos de declaração aparentam apenas caráter infringente, inexistindo as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro material para o seu acolhimento. A propósito: “...Os embargos de declaração não se prestam à análise da correção ou não do julgamento, e, assim, não podem ser utilizados com caráter nitidamente infringente ou simplesmente para prequestionar matéria a ser objeto de outros recursos, se não estiverem presentes as hipóteses (omissão, contradição e obscuridade) que justificam sua interposição...” (TJ/SP, Embargos de Declaração, nº 0021396-20.2013.8.26.0053/50000, 6ª Câmara de Direito Público, Relatora Maria Olívia Alves). Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, mantendo a decisão tal como lançada. Prossiga-se, requerendo a parte interessada o que de direito. Intimem-se. São Paulo, 08 de março de 2017. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Renato Celio Berringer Favery (OAB 108083/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Jose Roberto Ferreira Pinheiro (OAB 30771/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
17/05/2017		Decisão Vistos. VICTOR HUGO RONDON opôs os presentes embargos de declaração em face da decisão de fls. 936 e verso, sustentando, em síntese, que não fora intimado das datas dos leilões, nem sua cônjuge e nem seu Advogado, "prequestionando a matéria" (fls. 947/948). Proferida decisão às fls. 1000, e intimado o banco a responder, este se manifestou às fls. 1003/1005. DECIDO. Os embargos foram opostos tempestivamente, motivo pelo qual deles conheço, na forma do artigo 1022, II, do Novo Código de Processo Civil. Rejeito-os, no entanto, vez que não se verifica qualquer vício na decisão que autoriza seu acolhimento. Não houve contradição, omissão, obscuridade ou mesmo erro material intrínseco na decisão. Com efeito, a intimação das partes ocorreu com regularidade, suprida a intimação pessoal, caso não localizados os interessados, pela publicação do edital de fls. 863, o qual sequer foi impugnado. Quanto ao prequestionamento, foram observadas todas as disposições legais, nada havendo a ser acrescentado. Ademais, na esteira da decisão de fls. 1000, os presentes embargos de declaração aparentam apenas caráter infringente, inexistindo as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro material para o seu acolhimento. A propósito: “...Os embargos de declaração não se prestam à análise da correção ou não do julgamento, e, assim, não podem ser utilizados com caráter nitidamente infringente ou simplesmente para prequestionar matéria a ser objeto de outros recursos, se não estiverem presentes as hipóteses (omissão, contradição e obscuridade) que justificam sua interposição...” (TJ/SP, Embargos de Declaração, nº 0021396-20.2013.8.26.0053/50000, 6ª Câmara de Direito Público, Relatora Maria Olívia Alves). Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, mantendo a decisão tal como lançada. Prossiga-se, requerendo a parte interessada o que de direito. Intimem-se. São Paulo, 08 de março de 2017.
09/03/2017		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.VICTOR HUGO RONDON opôs os presentes embargos de declaração em face da decisão de fls. 936 e verso, sustentando, em síntese, que não fora intimado das datas dos leilões, nem sua cônjuge e nem seu Advogado, "prequestionando a matéria" (fls. 947/948).Proferida decisão às fls. 1000, e intimado o banco a responder, este se manifestou às fls. 1003/1005.DECIDO.Os embargos foram opostos tempestivamente, motivo pelo qual deles conheço, na forma do artigo 1022, II, do Novo Código de Processo Civil. Rejeito-os, no entanto, vez que não se verifica qualquer vício na decisão que autoriza seu acolhimento.Não houve contradição, omissão, obscuridade ou mesmo erro material intrínseco na decisão. Com efeito, a intimação das partes ocorreu com regularidade, suprida a intimação pessoal, caso não localizados os interessados, pela publicação do edital de fls. 863, o qual sequer foi impugnado. Quanto ao prequestionamento, foram observadas todas as disposições legais, nada havendo a ser acrescentado. Ademais, na esteira da decisão de fls. 1000, os presentes embargos de declaração aparentam apenas caráter infringente, inexistindo as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro material para o seu acolhimento.A propósito: "...Os embargos de declaração não se prestam à análise da correção ou não do julgamento, e, assim, não podem ser utilizados com caráter nitidamente infringente ou simplesmente para prequestionar matéria a ser objeto de outros recursos, se não estiverem presentes as hipóteses (omissão, contradição e obscuridade) que justificam sua interposição..." (TJ/SP, Embargos de Declaração, nº 0021396-20.2013.8.26.0053/50000, 6ª Câmara de Direito Público, Relatora Maria Olívia Alves).Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, mantendo a decisão tal como lançada. Prossiga-se, requerendo a parte interessada o que de direito.Intimem-se.São Paulo, 08 de março de 2017.
14/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 2892
13/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0020/2017 Teor do ato: 1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 978.2) Fls. 959/964 e 968/978 e 979/989: Dê-se ciência da devolução da carta precatória da Comarca de Campos do Jordão.3) Fls. 947/948: Haja vista o nítido caráter INFRINGENTE ( = modificativo) do decidido pelo manejo dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e nos termos do que dispõe o NCPC 1023, §2º, intime-se a parte EXEQUENTE-EMBARGADA para sobre eles se manifestar, no prazo de cinco dias úteis.Decorridos, certifique-se e conclusos.4) Oportunamente, apreciarei o pedido de fls. 956/957 (penhora "on-line" - BACENJUD).Int.São Paulo,quarta-feira, 08 de fevereiro de 2017, às 15:09. Advogados(s): Renato Celio Berringer Favery (OAB 108083/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Jose Roberto Ferreira Pinheiro (OAB 30771/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP)
10/02/2017		Decisão 1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 978.2) Fls. 959/964 e 968/978 e 979/989: Dê-se ciência da devolução da carta precatória da Comarca de Campos do Jordão.3) Fls. 947/948: Haja vista o nítido caráter INFRINGENTE ( = modificativo) do decidido pelo manejo dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e nos termos do que dispõe o NCPC 1023, §2º, intime-se a parte EXEQUENTE-EMBARGADA para sobre eles se manifestar, no prazo de cinco dias úteis.Decorridos, certifique-se e conclusos.4) Oportunamente, apreciarei o pedido de fls. 956/957 (penhora "on-line" - BACENJUD).Int.São Paulo,quarta-feira, 08 de fevereiro de 2017, às 15:09.
23/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2016 Data da Disponibilização: 23/09/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 2207 Página: 2528
22/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0187/2016 Teor do ato: Aviso: Mandado de levantamento expedido à disposição para retirada em trinta dias, após o que será inutilizado. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Renato Celio Berringer Favery (OAB 108083/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Monica Simas de Lima (OAB 138600/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Jose Roberto Ferreira Pinheiro (OAB 30771/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
21/09/2016		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Aviso: Mandado de levantamento expedido à disposição para retirada em trinta dias, após o que será inutilizado.
13/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2199 Página: 3070
12/09/2016		Conclusos para Despacho
12/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0178/2016 Teor do ato: 1. Juntem-se a petição e documentos que constam pendentes no sistema (aviso).2. CERTIFIQUE-SE a publicação da decisão de fls. 917, cumprindo-se COM URGÊNCIA o ali determinado.3. Publicações- parte executada - VÍCTOR RONDON (fls. 932): Anote-se o nome do(a)(s) advogado(a)(s) indicado(a)(s), para fins de publicação, observando a Serventia.4. EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO já determinado às fls. 917, em favor da terceira MARIA RONDON.5. "EMBARGOS À ARREMATAÇÃO" - fls. 922/935: Considerando que a arrematação ocorreu em 30.06.2016, já sob a nova vigência do Novo CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, bem como já decorridos os dez dias a que se refere o NCPC 903, §2º, com o decurso certificado às fls. 912 para o manejo de EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, reconhece-se a flagrante intempestividade do incidente de fls. 922/935.Tanto é assim que já foi determinada a expedição da CARTA DE ARREMATAÇÃO e o mandado de imissão na posse da arrematante ao imóvel, conforme decisão de fls. 917, datada de 15.08.2016.Agora, apenas por ação autônoma poderá o interessado arguir os referidos vícios, nos termos do NCPC 903, §4º.Isto posto, NÃO CONHEÇO do INCIDENTE de EMBARGOS À ARREMATAÇÃO suscitado às fls. 922/935, dada sua flagrante intempestividade (ingresso em 26.08.2016) e DETERMINO O IMEDIATO DESENTRANHAMENTO de fls. 922/931 e fls. 933, arquivando-se em pasta própria no CARTÓRIO, restituindo-se ao subscritor.CUMPRAM-SE as determinações de fls. 917, com URGÊNCIA.Int. Advogados(s): Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Renato Celio Berringer Favery (OAB 108083/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Jose Roberto Ferreira Pinheiro (OAB 30771/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP)
09/09/2016		Decisão 1. Juntem-se a petição e documentos que constam pendentes no sistema (aviso).2. CERTIFIQUE-SE a publicação da decisão de fls. 917, cumprindo-se COM URGÊNCIA o ali determinado.3. Publicações- parte executada - VÍCTOR RONDON (fls. 932): Anote-se o nome do(a)(s) advogado(a)(s) indicado(a)(s), para fins de publicação, observando a Serventia.4. EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO já determinado às fls. 917, em favor da terceira MARIA RONDON.5. "EMBARGOS À ARREMATAÇÃO" - fls. 922/935: Considerando que a arrematação ocorreu em 30.06.2016, já sob a nova vigência do Novo CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, bem como já decorridos os dez dias a que se refere o NCPC 903, §2º, com o decurso certificado às fls. 912 para o manejo de EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, reconhece-se a flagrante intempestividade do incidente de fls. 922/935.Tanto é assim que já foi determinada a expedição da CARTA DE ARREMATAÇÃO e o mandado de imissão na posse da arrematante ao imóvel, conforme decisão de fls. 917, datada de 15.08.2016.Agora, apenas por ação autônoma poderá o interessado arguir os referidos vícios, nos termos do NCPC 903, §4º.Isto posto, NÃO CONHEÇO do INCIDENTE de EMBARGOS À ARREMATAÇÃO suscitado às fls. 922/935, dada sua flagrante intempestividade (ingresso em 26.08.2016) e DETERMINO O IMEDIATO DESENTRANHAMENTO de fls. 922/931 e fls. 933, arquivando-se em pasta própria no CARTÓRIO, restituindo-se ao subscritor.CUMPRAM-SE as determinações de fls. 917, com URGÊNCIA.Int.
09/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
08/09/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
18/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2016 Data da Disponibilização: 18/08/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 2182 Página: 2862
17/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0162/2016 Teor do ato: 1. Juntem-se a petição e documentos que constam pendentes no sistema (aviso).2. Certidão de fls. 912: EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO e IMISSÃO do arrematante na POSSE do IMÓVEL arrematado.3. Assim que comunicado o depósito do preço, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO em favor da parte exequente, à razão de 50% (cinquenta por cento) do valor da arrematação até o limite do seu crédito, sendo certo que os outros 50% (cinquenta por cento) devem ser LEVANTADOS pelo cônjuge alheio à execução, MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIM RONDON, conforme decisão de fls. 828.Int.São Paulo,segunda-feira, 15 de agosto de 2016, às 16:21. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Renato Celio Berringer Favery (OAB 108083/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Jose Roberto Ferreira Pinheiro (OAB 30771/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP)
16/08/2016		Decisão 1. Juntem-se a petição e documentos que constam pendentes no sistema (aviso).2. Certidão de fls. 912: EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO e IMISSÃO do arrematante na POSSE do IMÓVEL arrematado.3. Assim que comunicado o depósito do preço, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO em favor da parte exequente, à razão de 50% (cinquenta por cento) do valor da arrematação até o limite do seu crédito, sendo certo que os outros 50% (cinquenta por cento) devem ser LEVANTADOS pelo cônjuge alheio à execução, MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIM RONDON, conforme decisão de fls. 828.Int.São Paulo,segunda-feira, 15 de agosto de 2016, às 16:21.
16/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
15/07/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
04/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2016 Data da Disponibilização: 04/05/2016 Data da Publicação: 05/05/2016 Número do Diário: 2108 Página: 2654
03/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0085/2016 Teor do ato: 1.Volume: Forme-se novo volume a partir de fls. 821, inclusive, sem renumerar os autos.2. Fls. 858: Anote-se o Agravo de Instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos, que não restaram abalados pelas razões recursais.Pelo efeito suspensivo concedido (fls. 859), as hastas poderão se realizar normalmente, ficando sustadas apenas a expedição de carta de arrematação/adjudicação.COMUNIQUE-SE O LEILOEIRO, COM URGÊNCIA.3. No mais, aguardem-se as ALMOEDAS.Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Renato Celio Berringer Favery (OAB 108083/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Jose Roberto Ferreira Pinheiro (OAB 30771/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
02/05/2016		Decisão 1.Volume: Forme-se novo volume a partir de fls. 821, inclusive, sem renumerar os autos.2. Fls. 858: Anote-se o Agravo de Instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos, que não restaram abalados pelas razões recursais.Pelo efeito suspensivo concedido (fls. 859), as hastas poderão se realizar normalmente, ficando sustadas apenas a expedição de carta de arrematação/adjudicação.COMUNIQUE-SE O LEILOEIRO, COM URGÊNCIA.3. No mais, aguardem-se as ALMOEDAS.Int.
08/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2071 Página: 2409
07/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0047/2016 Teor do ato: Fl. 766: mantenho a decisão de fl. 766, vez que não há, por ora, decisão recebendo os embargos de terceiro, a meação da mulher recairá sobre o produto da alienação, a impenhorabilidade do bem de família não alcança a execução de dívida hipotecária e em se tratando de devedores solidários, não há litisconsórcio necessário, podendo a dívida ser executada contra qualquer um deles. Cumpra-se o já decidido. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Renato Celio Berringer Favery (OAB 108083/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Jose Roberto Ferreira Pinheiro (OAB 30771/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
04/03/2016		Decisão Fl. 766: mantenho a decisão de fl. 766, vez que não há, por ora, decisão recebendo os embargos de terceiro, a meação da mulher recairá sobre o produto da alienação, a impenhorabilidade do bem de família não alcança a execução de dívida hipotecária e em se tratando de devedores solidários, não há litisconsórcio necessário, podendo a dívida ser executada contra qualquer um deles. Cumpra-se o já decidido.
25/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2016 Data da Disponibilização: 25/02/2016 Data da Publicação: 26/02/2016 Número do Diário: 2063 Página: 2909
24/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0039/2016 Teor do ato: Homologo o laudo de fls. 579/604 que fixou o valor do imóvel em R$ 530.000,00 (fl. 594). Fl. 605: ausente justificativa para majoração da estimativa de fl. 558, sobretudo porque as razões invocadas não revelam qualquer excepcionalidade, sendo intrínsecas à avaliação, conforme, inclusive, consta da justificativa de fl. 558, mantenho os honorários em R$ 3.500,00. Determino o praceamento do bem e acolho a indicação da empresa Zukerman Leilões (fl. 765). Providencie a serventia a intimação do leiloeiro para que promova o necessário à realização da hasta. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Renato Celio Berringer Favery (OAB 108083/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Jose Roberto Ferreira Pinheiro (OAB 30771/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP)
23/02/2016		Decisão Homologo o laudo de fls. 579/604 que fixou o valor do imóvel em R$ 530.000,00 (fl. 594). Fl. 605: ausente justificativa para majoração da estimativa de fl. 558, sobretudo porque as razões invocadas não revelam qualquer excepcionalidade, sendo intrínsecas à avaliação, conforme, inclusive, consta da justificativa de fl. 558, mantenho os honorários em R$ 3.500,00. Determino o praceamento do bem e acolho a indicação da empresa Zukerman Leilões (fl. 765). Providencie a serventia a intimação do leiloeiro para que promova o necessário à realização da hasta.
11/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2015 Data da Disponibilização: 11/12/2015 Data da Publicação: 14/12/2015 Número do Diário: 2025 Página: 2439
11/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2015 Data da Disponibilização: 11/12/2015 Data da Publicação: 14/12/2015 Número do Diário: 2025 Página: 2439
10/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0208/2015 Teor do ato: 1. Reserva da meação do cônjuge alheio à execução - MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIM RONDON : O cônjuge da parte executado é alheio a esta execução, não podendo ser atingida sua meação, em razão da penhora de bem indivisível – fls. 135 - (regime: comunhão universal – fl. 23). Assim sendo, nos termos do art. 655-B, do CPC, DETERMINO A RESERVA da MEAÇÃO da terceira MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIN RONDON, que deverá recair sobre o produto da alienação. Anote-se. 2. Fls. 579/604: MANIFESTEM-SE as partes e eventuais assistentes técnicos regularmente habilitados sobre o LAUDO PERICIAL ora apresentado, no prazo comum de 20 (VINTE) dias. 3. AUTORIZO o LEVANTAMENTO dos honorários periciais já depositados (fls. 605). 4. Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais definitivos (fls. 605), depositando a parte exequente a diferença, em caso de concordância, no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Renato Celio Berringer Favery (OAB 108083/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Jose Roberto Ferreira Pinheiro (OAB 30771/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP)
10/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0208/2015 Teor do ato: 1. Reserva da meação do cônjuge alheio à execução - MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIM RONDON : O cônjuge da parte executado é alheio a esta execução, não podendo ser atingida sua meação, em razão da penhora de bem indivisível - fls. 135 - (regime: comunhão universal - fl. 23). Assim sendo, nos termos do art. 655-B, do CPC, DETERMINO A RESERVA da MEAÇÃO da terceira MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIN RONDON, que deverá recair sobre o produto da alienação. Anote-se. 2. Fls. 579/604: MANIFESTEM-SE as partes e eventuais assistentes técnicos regularmente habilitados sobre o LAUDO PERICIAL ora apresentado, no prazo comum de 20 (VINTE) dias. 3. AUTORIZO o LEVANTAMENTO dos honorários periciais já depositados (fls. 605). 4. Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais definitivos (fls. 605), depositando a parte exequente a diferença, em caso de concordância, no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Renato Celio Berringer Favery (OAB 108083/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Jose Roberto Ferreira Pinheiro (OAB 30771/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP)
10/12/2015		Decisão 1. Reserva da meação do cônjuge alheio à execução - MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIM RONDON : O cônjuge da parte executado é alheio a esta execução, não podendo ser atingida sua meação, em razão da penhora de bem indivisível – fls. 135 - (regime: comunhão universal – fl. 23). Assim sendo, nos termos do art. 655-B, do CPC, DETERMINO A RESERVA da MEAÇÃO da terceira MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIN RONDON, que deverá recair sobre o produto da alienação. Anote-se. 2. Fls. 579/604: MANIFESTEM-SE as partes e eventuais assistentes técnicos regularmente habilitados sobre o LAUDO PERICIAL ora apresentado, no prazo comum de 20 (VINTE) dias. 3. AUTORIZO o LEVANTAMENTO dos honorários periciais já depositados (fls. 605). 4. Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais definitivos (fls. 605), depositando a parte exequente a diferença, em caso de concordância, no prazo de dez dias. Int.
09/12/2015		Decisão 1. Reserva da meação do cônjuge alheio à execução - MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIM RONDON : O cônjuge da parte executado é alheio a esta execução, não podendo ser atingida sua meação, em razão da penhora de bem indivisível - fls. 135 - (regime: comunhão universal - fl. 23). Assim sendo, nos termos do art. 655-B, do CPC, DETERMINO A RESERVA da MEAÇÃO da terceira MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIN RONDON, que deverá recair sobre o produto da alienação. Anote-se. 2. Fls. 579/604: MANIFESTEM-SE as partes e eventuais assistentes técnicos regularmente habilitados sobre o LAUDO PERICIAL ora apresentado, no prazo comum de 20 (VINTE) dias. 3. AUTORIZO o LEVANTAMENTO dos honorários periciais já depositados (fls. 605). 4. Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais definitivos (fls. 605), depositando a parte exequente a diferença, em caso de concordância, no prazo de dez dias. Int.
09/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
24/11/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
19/10/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
19/08/2015		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 18/09/2015
04/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2015 Data da Disponibilização: 04/08/2015 Data da Publicação: 05/08/2015 Número do Diário: 1938 Página: 2852
03/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0122/2015 Teor do ato: AVISO: Devem as partes juntar aos autos documentos que auxiliem na localização exata do imóvel, no prazo de 05 dias, para que a perícia possa ser realizada. PERÍCIA: Ficam as partes e seus representantes intimados do agendamento da perícia: data: 21/08/2015 horário: 15h00 local: Imóvel Matriculado sob nº 18.217, do CRI de Campos do Jordão no Loteamento Recanto Feliz - Campos do Jordão - São Paulo. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP)
31/07/2015		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor AVISO: Devem as partes juntar aos autos documentos que auxiliem na localização exata do imóvel, no prazo de 05 dias, para que a perícia possa ser realizada. PERÍCIA: Ficam as partes e seus representantes intimados do agendamento da perícia: data: 21/08/2015 horário: 15h00 local: Imóvel Matriculado sob nº 18.217, do CRI de Campos do Jordão no Loteamento Recanto Feliz - Campos do Jordão - São Paulo.
21/07/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
13/07/2015		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 12/08/2015
02/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2015 Data da Disponibilização: 02/06/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: 1897 Página: 2380
01/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0084/2015 Teor do ato: Digam sobre a estimativa de honorários (R$ 3.500,00), a ser suportados pela parte autora, em dez dias. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP)
29/05/2015		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Digam sobre a estimativa de honorários (R$ 3.500,00), a ser suportados pela parte autora, em dez dias.
10/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2015 Data da Disponibilização: 10/03/2015 Data da Publicação: 11/03/2015 Número do Diário: 1842 Página: 3348
10/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2015 Data da Disponibilização: 10/03/2015 Data da Publicação: 11/03/2015 Número do Diário: 1842 Página: 3348
09/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0031/2015 Teor do ato: 1) Ciência ao exequente da intimação de MARIA ESTELA (fls. 550). 2) Reitere-se a intimação ao sr. Perito (fls. 443). Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP)
09/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0031/2015 Teor do ato: Fábio In Suk Chang Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP)
06/03/2015		Decisão 1) Ciência ao exequente da intimação de MARIA ESTELA (fls. 550). 2) Reitere-se a intimação ao sr. Perito (fls. 443).
06/03/2015		Decisão Fábio In Suk Chang
17/11/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 008.2014/024515-0 dirigi-me à Rua Sampaio Viana, 565, apto 112, Ed. Via Reggio, onde fui atendida pelo porteiro Sr.Jose que declarou que a ré mudou-se há mais de 20 anos. Dirigi-me à Av. Lins de Vasconcelos, 2362, Banco Bradesco, onde fui informada que a ré é desconhecida. Dirigi-me à Rua Madre Cabrini, 413, onde fui informada que a ré é desconhecida. Dirigi-me à Rua Dr. Thomas Carvalhal, 704, apto 41, Ed. Itaipaiva, e não como constou, onde fui informada que a ré não se encontrava. Dirigi-me à Rua Afonso de Freitas, 550, apto 14, Cond Ed Bresser, onde fui informada que a ré mudou-se. Em 14/11, ás 11h40, retornei à Rua Tomas Carvalhal, 704, apto 21, onde INTIMEI MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIM RONDON, do inteiro teor do mandado que lhe foi lido, aceitou a contrafé e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé.
21/10/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2014/024515-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2014 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
17/09/2014		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO DIA 17/09 ( 05 )
12/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2014 Data da Disponibilização: 12/08/2014 Data da Publicação: 13/08/2014 Número do Diário: 1709 Página: 2387
11/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0122/2014 Teor do ato: Fls. 531/536: Ciência à parte exequente do(s) endereço(s) retornado(s) da consulta aos órgãos públicos. Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual, no prazo de 30 dias. No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP)
08/08/2014		Decisão Fls. 531/536: Ciência à parte exequente do(s) endereço(s) retornado(s) da consulta aos órgãos públicos. Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual, no prazo de 30 dias. No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo. Int.
08/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
12/05/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
05/05/2014		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO DIA 30/04 ( 04 )
15/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2014 Data da Disponibilização: 15/04/2014 Data da Publicação: 16/04/2014 Número do Diário: 1633 Página: 2463
11/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0054/2014 Teor do ato: Negado provimento ao Agravo nº 0001372-67.2012.8.26.0000 (fls. 516/522), a execução deve prosseguir. Quanto aos pedidos de fls. 488/489, não há como dispensar a intimação do cônjuge virago (= a mulher) em razão de exigência legal (art. 655, §2º, CPC). Se não for localizado, deve ser pelo menos intimado por edital. Defiro, assim, apenas o pedido de pesquisa de endereço do cônjuge virago (MARIA ESTELA) via BACENJUD, INFOJUD e SIEL. Em razão da entrada em vigor do provimento CSM 1864/2011 publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 26 de abril de 2011, recolha a parte autora/exequente o valor correspondente à taxa de consulta junto aos órgãos solicitados (R$ 11,00 por CPF/CNPJ e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1). Prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP)
10/04/2014		Decisão Negado provimento ao Agravo nº 0001372-67.2012.8.26.0000 (fls. 516/522), a execução deve prosseguir. Quanto aos pedidos de fls. 488/489, não há como dispensar a intimação do cônjuge virago (= a mulher) em razão de exigência legal (art. 655, §2º, CPC). Se não for localizado, deve ser pelo menos intimado por edital. Defiro, assim, apenas o pedido de pesquisa de endereço do cônjuge virago (MARIA ESTELA) via BACENJUD, INFOJUD e SIEL. Em razão da entrada em vigor do provimento CSM 1864/2011 publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 26 de abril de 2011, recolha a parte autora/exequente o valor correspondente à taxa de consulta junto aos órgãos solicitados (R$ 11,00 por CPF/CNPJ e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1). Prazo de 10 dias. Int.
10/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
21/03/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
05/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2013 Data da Disponibilização: 05/03/2013 Data da Publicação: 06/03/2013 Número do Diário: 1367 Página: 2136
28/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0023/2013 Teor do ato: Aguarde-se, por sessenta dias, o resultado do julgamento do agravo. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
27/02/2013		Decisão Aguarde-se, por sessenta dias, o resultado do julgamento do agravo.
04/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2013 Data da Disponibilização: 04/02/2013 Data da Publicação: 05/02/2013 Número do Diário: 1348 Página: 2635
24/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0005/2013 Teor do ato: Traga a Serventia para estes autos, informes a respeito do julgamento do recurso de Agravo. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
24/01/2013		Decisão Traga a Serventia para estes autos, informes a respeito do julgamento do recurso de Agravo.
16/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2012 Data da Disponibilização: 16/05/2012 Data da Publicação: 17/05/2012 Número do Diário: 1184 Página: 2164
14/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0080/2012 Teor do ato: 1. À vista da LIMINAR deferida no AGRAVO (fls 491), FICA SUSPENSA a tramitação da execução, até decisão do recurso. 2. Ciência às partes (fls. 491). 3. Prestei as informações do AGRAVO, conforme seguem. Encaminhem-se com URGÊNCIA. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
14/05/2012		Decisão 1. À vista da LIMINAR deferida no AGRAVO (fls 491), FICA SUSPENSA a tramitação da execução, até decisão do recurso. 2. Ciência às partes (fls. 491). 3. Prestei as informações do AGRAVO, conforme seguem. Encaminhem-se com URGÊNCIA.
11/05/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
11/05/2012		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
11/05/2012		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
23/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2012 Data da Disponibilização: 23/04/2012 Data da Publicação: 24/04/2012 Número do Diário: 1169 Página: 2257
20/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0066/2012 Teor do ato: Ciência da certidão do oficial de justiça (O inteiro teor da Certidão encontra-se à disposição no site do TJ SP www.tjsp.jus.br). Diga o exequente especificamente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual no prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo , Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
20/04/2012		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ciência da certidão do oficial de justiça (O inteiro teor da Certidão encontra-se à disposição no site do TJ SP www.tjsp.jus.br). Diga o exequente especificamente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual no prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
17/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2012 Data da Disponibilização: 17/04/2012 Data da Publicação: 18/04/2012 Número do Diário: 1165 Página: 2190
16/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0062/2012 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 008.2012/003803-5 dirigi-me a rua Afonso de Freitas, 550 - apto.14 - Paraíso - Zona Sul - SP, e aí sendo DEIXEI DE INTIMAR Maria Estela Ribeiro Jardim Rondon, em virtude da mesma ali não mais residir; segundo informações do porteiro do prédio Sr.Raimundo, a Sra.Maria Estela mudou-se do imóvel há mais de 02 (dois) meses, para local ignorado, sendo que a Sra.Maria Estela era locatária do referido imóvel, não tendo deixado seu atual endereço ou algum telefone para contato, sendo que o porteiro Sr.Raimundo informou ainda que referido imóvel encontra-se vazio e fechado. Mediante ao exposto, devolvo o presente mandado a cartório para as medidas de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 09 de abril de 2012. Advogados(s): Ragner Limongeli Vianna (OAB 102737/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Selma Pinto Yazbek (OAB 63933/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
09/04/2012		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 008.2012/003803-5 dirigi-me a rua Afonso de Freitas, 550 - apto.14 - Paraíso - Zona Sul - SP, e aí sendo DEIXEI DE INTIMAR Maria Estela Ribeiro Jardim Rondon, em virtude da mesma ali não mais residir; segundo informações do porteiro do prédio Sr.Raimundo, a Sra.Maria Estela mudou-se do imóvel há mais de 02 (dois) meses, para local ignorado, sendo que a Sra.Maria Estela era locatária do referido imóvel, não tendo deixado seu atual endereço ou algum telefone para contato, sendo que o porteiro Sr.Raimundo informou ainda que referido imóvel encontra-se vazio e fechado. Mediante ao exposto, devolvo o presente mandado a cartório para as medidas de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 09 de abril de 2012.
22/02/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2012/003802-7 Situação: Emitido em 17/02/2012 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
22/02/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2012/003803-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/04/2012 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
09/01/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
14/12/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARCIA HARUMI MINATA Vencimento: 19/12/2011
12/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2011 Data da Disponibilização: 12/12/2011 Data da Publicação: 13/12/2011 Número do Diário: 1093 Página: 2164
09/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0217/2011 Teor do ato: 1) Fls. 430/440 (embargos de declaração): Trata-se de inconformismo com o decidido. Nada a reconsiderar cabendo ao executado VITOR HUGO ingressar com o recurso cabível no prazo legal contra a decisão. 2) Tarja da MP: RETIRE-SE a tarja do Ministério Público (MP - verde), em face da manifestação do I.Promotor (fls. 426). 3) Fls. 428: Prestados os esclarecimentos requisitados às fls. 421, item (2), fica mantida a denominação da parte exequente. 4) Intime-se o Sr. Perito avaliador conforme determinação de fls. 421, item (5). 5) Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 274/275, cumprindo-se o determinado às fls. 422, item (5), com presteza. Advogados(s): CARMEN LYGIA DIAS DE PADUA YAZBEK (OAB 128716/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), SELMA PINTO YAZBEK (OAB 63933/SP), RAGNER LIMONGELI VIANNA (OAB 102737/SP)
06/12/2011		Decisão 1) Fls. 430/440 (embargos de declaração): Trata-se de inconformismo com o decidido. Nada a reconsiderar cabendo ao executado VITOR HUGO ingressar com o recurso cabível no prazo legal contra a decisão. 2) Tarja da MP: RETIRE-SE a tarja do Ministério Público (MP - verde), em face da manifestação do I.Promotor (fls. 426). 3) Fls. 428: Prestados os esclarecimentos requisitados às fls. 421, item (2), fica mantida a denominação da parte exequente. 4) Intime-se o Sr. Perito avaliador conforme determinação de fls. 421, item (5). 5) Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 274/275, cumprindo-se o determinado às fls. 422, item (5), com presteza.
06/12/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
06/12/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
28/11/2011		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
17/10/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
14/10/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
11/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2011 Data da Disponibilização: 11/10/2011 Data da Publicação: 13/10/2011 Número do Diário: 1056 Página: 2628
10/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0181/2011 Teor do ato: 1. Vista ao MP. 2. Esclareça a exequente sua atual denominação social, diante da notícia de incorporação ou cessão de ativos financeiros ao HSBC, noticiada em outros autos. 3. À vista dos embargos em apenso, rejeitados por sentença confirmada em segundo grau, dou a executada BASIK por citada, determinando à serventia que certifique a regularidade da representação processual da executada BASIK. 4. Fls. 284/407: Rejeito a arguição de prescrição intercorrente, vez que nos termos do art. 591 CPC o devedor responde com seus bens atuais e futuros, sendo certo que a demora no processamento desta demanda se deu em razão de manobra da própria executada BASIK, com embargos paralisantes da execução, não se podendo aplicar retroativamente as normas de direito material previstas no novo Código Civil em relação à dívida hipotecária garantida nestes autis e constituída conforme legislação anterior. 5. Pericia imobiliária: Para realização de perícia IMOBILIÁRIA (avaliação do imóvel penhorado às fls. 135), NOMEIO PERITO o Dr. ELIAS FRANHANI, que deverá ser intimado desta nomeação e deferindo-lhe vista dos autos em livro carga próprio por dez dias, para estimar seus honorários periciais provisórios, que deverão ser suportados/depositados pela parte AUTORA em dez dias após intimada da estimativa pericial, nos termos do art. 33, "caput", do CPC. Laudo em 90 (noventa) dias. Deverá o Sr. Perito comunicar a data da perícia com antecedência de trinta dias, comunicando-se nos autos, para ciência das partes e acompanhamento dos assistentes técnicos, caso queiram. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo comum de dez dias, sob pena de preclusão (art. 421, §1º, do CPC). 5. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 274/275 devendo o sr. Oficial de Justiça certificar se há suspeita de ocultação procedendo a intimação por hora certa em caso positivo. Vista ao MP. Advogados(s): FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), RAGNER LIMONGELI VIANNA (OAB 102737/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), SELMA PINTO YAZBEK (OAB 63933/SP), CARMEN LYGIA DIAS DE PADUA YAZBEK (OAB 128716/SP)
05/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2011 Data da Disponibilização: 05/10/2011 Data da Publicação: 06/10/2011 Número do Diário: 1052 Página: 2490
04/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0177/2011 Teor do ato: 1. Vista ao MP. 2. Esclareça a exequente sua atual denominação social, diante da notícia de incorporação ou cessão de ativos financeiros ao HSBC, noticiada em outros autos. 3. À vista dos embargos em apenso, rejeitados por sentença confirmada em segundo grau, dou a executada BASIK por citada, determinando à serventia que certifique a regularidade da representação processual da executada BASIK. 4. Fls. 284/407: Rejeito a arguição de prescrição intercorrente, vez que nos termos do art. 591 CPC o devedor responde com seus bens atuais e futuros, sendo certo que a demora no processamento desta demanda se deu em razão de manobra da própria executada BASIK, com embargos paralisantes da execução, não se podendo aplicar retroativamente as normas de direito material previstas no novo Código Civil em relação à dívida hipotecária garantida nestes autis e constituída conforme legislação anterior. 5. Pericia imobiliária: Para realização de perícia IMOBILIÁRIA (avaliação do imóvel penhorado às fls. 135), NOMEIO PERITO o Dr. ELIAS FRANHANI, que deverá ser intimado desta nomeação e deferindo-lhe vista dos autos em livro carga próprio por dez dias, para estimar seus honorários periciais provisórios, que deverão ser suportados/depositados pela parte AUTORA em dez dias após intimada da estimativa pericial, nos termos do art. 33, "caput", do CPC. Laudo em 90 (noventa) dias. Deverá o Sr. Perito comunicar a data da perícia com antecedência de trinta dias, comunicando-se nos autos, para ciência das partes e acompanhamento dos assistentes técnicos, caso queiram. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo comum de dez dias, sob pena de preclusão (art. 421, §1º, do CPC). 5. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 274/275 devendo o sr. Oficial de Justiça certificar se há suspeita de ocultação procedendo a intimação por hora certa em caso positivo. Vista ao MP. Advogados(s): RAGNER LIMONGELI VIANNA (OAB 102737/SP), RODRIGO DE SÁ DUARTE (OAB 222643/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP)
04/10/2011		Decisão 1. Vista ao MP. 2. Esclareça a exequente sua atual denominação social, diante da notícia de incorporação ou cessão de ativos financeiros ao HSBC, noticiada em outros autos. 3. À vista dos embargos em apenso, rejeitados por sentença confirmada em segundo grau, dou a executada BASIK por citada, determinando à serventia que certifique a regularidade da representação processual da executada BASIK. 4. Fls. 284/407: Rejeito a arguição de prescrição intercorrente, vez que nos termos do art. 591 CPC o devedor responde com seus bens atuais e futuros, sendo certo que a demora no processamento desta demanda se deu em razão de manobra da própria executada BASIK, com embargos paralisantes da execução, não se podendo aplicar retroativamente as normas de direito material previstas no novo Código Civil em relação à dívida hipotecária garantida nestes autis e constituída conforme legislação anterior. 5. Pericia imobiliária: Para realização de perícia IMOBILIÁRIA (avaliação do imóvel penhorado às fls. 135), NOMEIO PERITO o Dr. ELIAS FRANHANI, que deverá ser intimado desta nomeação e deferindo-lhe vista dos autos em livro carga próprio por dez dias, para estimar seus honorários periciais provisórios, que deverão ser suportados/depositados pela parte AUTORA em dez dias após intimada da estimativa pericial, nos termos do art. 33, "caput", do CPC. Laudo em 90 (noventa) dias. Deverá o Sr. Perito comunicar a data da perícia com antecedência de trinta dias, comunicando-se nos autos, para ciência das partes e acompanhamento dos assistentes técnicos, caso queiram. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo comum de dez dias, sob pena de preclusão (art. 421, §1º, do CPC). 5. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 274/275 devendo o sr. Oficial de Justiça certificar se há suspeita de ocultação procedendo a intimação por hora certa em caso positivo. Vista ao MP.
03/10/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
03/10/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
15/08/2011		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
25/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2011 Data da Disponibilização: 25/07/2011 Data da Publicação: 26/07/2011 Número do Diário: 1001 Página: 2242
22/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0129/2011 Teor do ato: Fls 300: Anote-se. Fls 284/407: manifeste-se a parte exequente acerca dos documentos e pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente apresentada pela parte executada Victor Hugo Rondon. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): RODRIGO DE SÁ DUARTE (OAB 222643/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), RAGNER LIMONGELI VIANNA (OAB 102737/SP)
22/07/2011		Decisão Fls 300: Anote-se. Fls 284/407: manifeste-se a parte exequente acerca dos documentos e pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente apresentada pela parte executada Victor Hugo Rondon. Após, tornem conclusos. Int.
29/06/2011		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
23/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2011 Data da Disponibilização: 23/05/2011 Data da Publicação: 24/05/2011 Número do Diário: 958 Página: 2223
20/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0091/2011 Teor do ato: Ciência da certidão do oficial de justiça (o inteiro teor da certidão encontra-se à disposição no site do TJ:www.tj.sp.gov.br). Diga a parte exequente especificamente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual no prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): RODRIGO DE SÁ DUARTE (OAB 222643/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP)
18/05/2011		Decisão Ciência da certidão do oficial de justiça (o inteiro teor da certidão encontra-se à disposição no site do TJ:www.tj.sp.gov.br). Diga a parte exequente especificamente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual no prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
18/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2011 Data da Disponibilização: 18/05/2011 Data da Publicação: 19/05/2011 Número do Diário: 955 Página: 2288
17/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0087/2011 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 008.2011/007627-9 dirigi-me a rua Afonso de Freitas, 550 - apto.14 - Paraíso - Zona Sul - SP, e aí sendo DEIXEI DE INTIMAR Maria Estela Ribeiro Jardim Rondon, em virtude deste oficial de justiça ter encontrado o imóvel fechado, sem ninguém que atendesse a porta, apesar da insistência deste oficial em tocar a campainha, sem lograr êxito; segundo informações do porteiro do prédio Sr.Nivaldo, não havia ninguém em casa por ocasião da diligência efetuada, sendo informando que a Sra.Maria Estela não tem um horário certo que esteja em casa. Mediante ao exposto e face o prazo para cumprimento estar esgotado, devolvo o presente mandado a cartório para as medidas de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 09 de maio de 2011. Advogados(s): RODRIGO DE SÁ DUARTE (OAB 222643/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP)
09/05/2011		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 008.2011/007627-9 dirigi-me a rua Afonso de Freitas, 550 - apto.14 - Paraíso - Zona Sul - SP, e aí sendo DEIXEI DE INTIMAR Maria Estela Ribeiro Jardim Rondon, em virtude deste oficial de justiça ter encontrado o imóvel fechado, sem ninguém que atendesse a porta, apesar da insistência deste oficial em tocar a campainha, sem lograr êxito; segundo informações do porteiro do prédio Sr.Nivaldo, não havia ninguém em casa por ocasião da diligência efetuada, sendo informando que a Sra.Maria Estela não tem um horário certo que esteja em casa. Mediante ao exposto e face o prazo para cumprimento estar esgotado, devolvo o presente mandado a cartório para as medidas de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 09 de maio de 2011.
30/03/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2011/007627-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/05/2011 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
18/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2011 Data da Disponibilização: 18/02/2011 Data da Publicação: 21/02/2011 Número do Diário: 896 Página: 1723
14/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0023/2011 Teor do ato: 1. Forme-se novo volume a partir de fls. 201, inclusive, sem renumerar os autos. 2. Fls 264/266: HOMOLOGO a desistência da ação em relação ao co-executado ANTONIO CARLOS DE SOUZA, nos termos do artigo 569, do Código de Processo Civil. Anote-se. 3. Expeça-se mandado para intimação do cônjuge do co-executado VITOR HUGO RONDON, observando-se o endereço informado (MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIM RONDON - Rua Afonso de Freitas, 550, apto 14, Paraíso), da penhora de fls 135. 4.Cálculos atualizados: Sem prejuízo, traga a parte credora o cálculo atualizado do valor do débito, em trinta dias. Advogados(s): RODRIGO DE SÁ DUARTE (OAB 222643/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP)
21/01/2011		Decisão 1. Forme-se novo volume a partir de fls. 201, inclusive, sem renumerar os autos. 2. Fls 264/266: HOMOLOGO a desistência da ação em relação ao co-executado ANTONIO CARLOS DE SOUZA, nos termos do artigo 569, do Código de Processo Civil. Anote-se. 3. Expeça-se mandado para intimação do cônjuge do co-executado VITOR HUGO RONDON, observando-se o endereço informado (MARIA ESTELA RIBEIRO JARDIM RONDON - Rua Afonso de Freitas, 550, apto 14, Paraíso), da penhora de fls 135. 4.Cálculos atualizados: Sem prejuízo, traga a parte credora o cálculo atualizado do valor do débito, em trinta dias.
20/01/2011		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Rogério Bojo Pellegrino
25/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2010 Data da Disponibilização: 25/11/2010 Data da Publicação: 26/11/2010 Número do Diário: 214 Página: 2288
23/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0214/2010 Teor do ato: Ciência ao interessado, do desarquivamento dos autos, sendo que, decorrido o prazo de trinta dias sem nova manifestação, os mesmos retornarão ao arquivo. Advogados(s): RODRIGO DE SÁ DUARTE (OAB 222643/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP)
23/11/2010		Ato ordinatório Ciência ao interessado, do desarquivamento dos autos, sendo que, decorrido o prazo de trinta dias sem nova manifestação, os mesmos retornarão ao arquivo.
11/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2010 Data da Disponibilização: 11/11/2010 Data da Publicação: 12/11/2010 Número do Diário: 831 Página: 2028
10/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0204/2010 Teor do ato: Ciência ao interessado, do desarquivamento dos autos, sendo que, decorrido o prazo de trinta dias sem nova manifestação, os mesmos retornarão ao arquivo. Advogados(s): RODRIGO DE SÁ DUARTE (OAB 222643/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP)
08/11/2010		Ato ordinatório Ciência ao interessado, do desarquivamento dos autos, sendo que, decorrido o prazo de trinta dias sem nova manifestação, os mesmos retornarão ao arquivo.
04/11/2010		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
19/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2010 Data da Disponibilização: 19/08/2010 Data da Publicação: 20/08/2010 Número do Diário: 779 Página: 1876
18/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0146/2010 Teor do ato: Aviso: Deve o interessado recolher a taxa de R$ 15,00, na guia branca do FEDTJ, código 206-2, para o desarquivamento dos autos. Advogados(s): RODRIGO DE SÁ DUARTE (OAB 222643/SP)
17/08/2010		Ato ordinatório Aviso: Deve o interessado recolher a taxa de R$ 15,00, na guia branca do FEDTJ, código 206-2, para o desarquivamento dos autos.

Data	Tipo
07/06/2019	Petições Diversas
17/07/2019	Petições Diversas
23/08/2019	Petições Diversas
01/10/2019	Petições Diversas
19/02/2020	Petições Diversas
26/01/2021	Petições Diversas
17/05/2021	Petições Diversas
30/09/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas
18/11/2021	Petições Diversas
06/12/2021	Petições Diversas
27/01/2022	Petições Diversas
10/03/2022	Petições Diversas
07/04/2022	Petições Diversas
11/08/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
01/09/2022	Petições Diversas
27/01/2023	Petições Diversas
16/03/2023	Petições Diversas
12/05/2023	Petição Intermediária
22/05/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Petições Diversas
23/08/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petições Diversas
06/10/2023	Embargos de Declaração
07/11/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Petições Diversas
08/01/2024	Petição Intermediária
17/01/2024	Petições Diversas
16/02/2024	Petições Diversas
20/02/2024	Petições Diversas
26/02/2024	Petições Diversas
25/03/2024	Petições Diversas
01/04/2024	Petições Diversas
02/04/2024	Petições Diversas
19/04/2024	Petições Diversas
23/04/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/06/2024	Petições Diversas
05/06/2024	Petições Diversas
05/06/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Petições Diversas
10/06/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Petições Diversas
17/06/2024	Petições Diversas
20/08/2024	Petições Diversas
23/08/2024	Petições Diversas
11/09/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Petições Diversas
24/01/2025	Petições Diversas
20/02/2025	Pedido para Expedição de Carta Precatória
10/03/2025	Pedido para Expedição de Carta Precatória
31/03/2025	Petições Diversas
16/05/2025	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
22/07/2025	Petições Diversas
26/09/2025	Petições Diversas
08/12/2025	Petições Diversas
28/01/2026	Petições Diversas
05/05/2026	Petições Diversas
21/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
18/07/2009	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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