Reqte	Ferramentaria Ata Ltda Me Advogado:  Jefferson Aparecido Costa Zapater
Reqdo	Nippon Contabilidade e Consultoria Empresarial S/c Ltda Advogada:  Ariane Fabiola Fudo   Advogada:  Nubie Heliana Neves Cardoso

Reqte	Ferramentaria Ata Ltda Me Advogado:  Jefferson Aparecido Costa Zapater
Reqdo	Nippon Contabilidade e Consultoria Empresarial S/c Ltda Advogada:  Ariane Fabiola Fudo   Advogada:  Nubie Heliana Neves Cardoso
Reqdo	Arnaldo Hideyuki Fudo
Reqda	Rosa Kazuko Furushio Fudo

Data		Movimento
10/10/2022		Arquivado Definitivamente
10/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0703/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a conversão. Prossiga-se no meio digital conforme item 6 do comunicado CG 466/2020, devendo o patrono da parte interessada informar acerca do correto cadastramento no sistema de todas as partes e seus respectivos advogados. 2. Atente a Serventia para a juntada de eventuais peças físicas nos presentes autos a partir da presente data, devendo digitalizá-las, se o caso. 3. Diante da finalização desta fase de conhecimento, com o decurso do prazo de 30 dias, determino o arquivamento definitivo destes autos, nos termos do Comunicado CG 1789/2017 (código 61615). Prossiga-se no incidente de cumprimento de Sentença sob nº 0006692-50.2016.8.26.0100. Intime-se. Advogados(s): Jefferson Aparecido Costa Zapater (OAB 147028/SP), Ariane Fabiola Fudo (OAB 248435/SP), Nubie Heliana Neves Cardoso (OAB 280870/SP)
30/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro a conversão. Prossiga-se no meio digital conforme item 6 do comunicado CG 466/2020, devendo o patrono da parte interessada informar acerca do correto cadastramento no sistema de todas as partes e seus respectivos advogados. 2. Atente a Serventia para a juntada de eventuais peças físicas nos presentes autos a partir da presente data, devendo digitalizá-las, se o caso. 3. Diante da finalização desta fase de conhecimento, com o decurso do prazo de 30 dias, determino o arquivamento definitivo destes autos, nos termos do Comunicado CG 1789/2017 (código 61615). Prossiga-se no incidente de cumprimento de Sentença sob nº 0006692-50.2016.8.26.0100. Intime-se.
10/10/2022		Arquivado Definitivamente
10/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0703/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a conversão. Prossiga-se no meio digital conforme item 6 do comunicado CG 466/2020, devendo o patrono da parte interessada informar acerca do correto cadastramento no sistema de todas as partes e seus respectivos advogados. 2. Atente a Serventia para a juntada de eventuais peças físicas nos presentes autos a partir da presente data, devendo digitalizá-las, se o caso. 3. Diante da finalização desta fase de conhecimento, com o decurso do prazo de 30 dias, determino o arquivamento definitivo destes autos, nos termos do Comunicado CG 1789/2017 (código 61615). Prossiga-se no incidente de cumprimento de Sentença sob nº 0006692-50.2016.8.26.0100. Intime-se. Advogados(s): Jefferson Aparecido Costa Zapater (OAB 147028/SP), Ariane Fabiola Fudo (OAB 248435/SP), Nubie Heliana Neves Cardoso (OAB 280870/SP)
30/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro a conversão. Prossiga-se no meio digital conforme item 6 do comunicado CG 466/2020, devendo o patrono da parte interessada informar acerca do correto cadastramento no sistema de todas as partes e seus respectivos advogados. 2. Atente a Serventia para a juntada de eventuais peças físicas nos presentes autos a partir da presente data, devendo digitalizá-las, se o caso. 3. Diante da finalização desta fase de conhecimento, com o decurso do prazo de 30 dias, determino o arquivamento definitivo destes autos, nos termos do Comunicado CG 1789/2017 (código 61615). Prossiga-se no incidente de cumprimento de Sentença sob nº 0006692-50.2016.8.26.0100. Intime-se.
30/08/2022		Conclusos para Decisão
29/08/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
30/05/2022		Conclusos para Despacho
27/05/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40871967-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/05/2022 13:28
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/04/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0241/2022 Teor do ato: Fica o Dr. Jefferson Aparecido Costa Zapaler, OAB/SP n. 147.028, intimado a proceder a devolução dos autos retirados de cartório em carga, em virtude da digitalização da UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL que teve seu início no dia 08/04/2022, por força do Comunicado Conjunto nº 203/2022. Ressalto que os prazos estão suspensos no que tange aos processos físicos e eventual pedido de devolução de prazo deverá ser formulado oportunamente já no formato digital Outrossim, caso os autos já tenham sido devolvidos, entrar em contato com o cartório através do e-mail:upj16a20cv@tjsp.jus.br - A seguir a transcrição do referido Comunicado para melhor compreensão: COMUNICADO CONJUNTO Nº 203/2022 (Processo nº 2021/63346)A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, considerando o Projeto de Digitalização do acervo dos processos físicos de unidades prioritárias de 1ª Instancia do TJSP e a necessidade de organização e carga dos processos, COMUNICAM aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados e ao público em geral quea partir do dia 08 de abril de 2022 estarão suspensos os prazos processuais, o protocolo físico de petição intermediária(exceto pedidos de desarquivamento)e a consulta dos processos físicosque tramitam na UPJ V 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital, mantidos o atendimento dos casos urgentes e as audiências já designadas.Os pedidos urgentes destinados aos processos físicos poderão ser encaminhados, excepcionalmente, por peticionamento eletrônico inicial utilizando-se a classe 241 - Petição Cível e o assunto 50294 - petição intermediária, apontando expressamente na petição o número do processo físico a que se refere. No peticionamento eletrônico inicial deverá ser selecionado obrigatoriamente o tipo de distribuição por dependência, indicando no campo processo de referência o número do processo físico. Os prazos processuais voltarão a correr individualmente com a intimação das partes da efetiva conversão dos processos físicos para o meio digital. Advogados(s): Jefferson Aparecido Costa Zapater (OAB 147028/SP), Ariane Fabiola Fudo (OAB 248435/SP), Nubie Heliana Neves Cardoso (OAB 280870/SP)
08/04/2022		Ato ordinatório Fica o Dr. Jefferson Aparecido Costa Zapaler, OAB/SP n. 147.028, intimado a proceder a devolução dos autos retirados de cartório em carga, em virtude da digitalização da UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL que teve seu início no dia 08/04/2022, por força do Comunicado Conjunto nº 203/2022. Ressalto que os prazos estão suspensos no que tange aos processos físicos e eventual pedido de devolução de prazo deverá ser formulado oportunamente já no formato digital Outrossim, caso os autos já tenham sido devolvidos, entrar em contato com o cartório através do e-mail:upj16a20cv@tjsp.jus.br - A seguir a transcrição do referido Comunicado para melhor compreensão: COMUNICADO CONJUNTO Nº 203/2022 (Processo nº 2021/63346)A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, considerando o Projeto de Digitalização do acervo dos processos físicos de unidades prioritárias de 1ª Instancia do TJSP e a necessidade de organização e carga dos processos, COMUNICAM aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados e ao público em geral quea partir do dia 08 de abril de 2022 estarão suspensos os prazos processuais, o protocolo físico de petição intermediária(exceto pedidos de desarquivamento)e a consulta dos processos físicosque tramitam na UPJ V 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital, mantidos o atendimento dos casos urgentes e as audiências já designadas.Os pedidos urgentes destinados aos processos físicos poderão ser encaminhados, excepcionalmente, por peticionamento eletrônico inicial utilizando-se a classe 241 - Petição Cível e o assunto 50294 - petição intermediária, apontando expressamente na petição o número do processo físico a que se refere. No peticionamento eletrônico inicial deverá ser selecionado obrigatoriamente o tipo de distribuição por dependência, indicando no campo processo de referência o número do processo físico. Os prazos processuais voltarão a correr individualmente com a intimação das partes da efetiva conversão dos processos físicos para o meio digital.
30/03/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Princesa Maria Pia, 556 tel. 2115.7500 / 2717.6982 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jefferson Aparecido Costa Zapater
07/03/2022		Autos no Prazo PRAZO 09/05 Vencimento: 20/04/2022
02/02/2022		Processo Desarquivado Sem Reabertura JP - 02/02/2022
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0371/2021 Teor do ato: SOLICITADO EM 22/11/2021 Advogados(s): Nubie Heliana Neves Cardoso (OAB 280870/SP), Ariane Fabiola Fudo (OAB 248435/SP), Jefferson Aparecido Costa Zapater (OAB 147028/SP)
21/11/2021		Serventuário SOLICITADO EM 22/11/2021
17/09/2018		Arquivado Provisoriamente ARQUIVO EM 17/09/2018
28/08/2017		Expedição de documento AG. JULG.
23/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2017		Expedição de documento DAT. CIT. 07/08 (PRI)
10/05/2017		Autos no Prazo PRAZO 17/07 Vencimento: 23/06/2017
09/05/2017		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 09/05
09/05/2017		Remetido ao DJE imp. 09/05
08/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
02/05/2017		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 02/05/2017 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
02/05/2017		Proferido Despacho cls 02/05
26/04/2017		Serventuário MINUTA 26/04 TIT II
19/04/2017		Remetido ao DJE IMP. 25/04
18/04/2017		Proferido Despacho cls 18/04
07/03/2017		Serventuário MINUTA 07/03 TIT. II
23/02/2017		Petição Juntada juntada de petição em 23/02
06/02/2017		Autos no Prazo prazo 09/03 Vencimento: 22/03/2017
23/01/2017		Remetido ao DJE IMP. 03/02
20/01/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
22/11/2016		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 22/11/2016 PARA PESQUISA Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
22/11/2016		Serventuário PESQUISA 22/11
11/11/2016		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 11/11
27/10/2016		Autos no Prazo PRAZO 30/11 Vencimento: 15/12/2016
25/10/2016		Remetido ao DJE IMP. 26/10
25/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
28/09/2016		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 27/09/2016 PARA PESQUISA Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
27/09/2016		Serventuário PESQUISA 27/09
26/09/2016		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 26/09
09/09/2016		Autos no Prazo PRAZO 21/11 Vencimento: 24/10/2016
19/08/2016		Remetido ao DJE IMP. 08/09
18/08/2016		Proferido Despacho cls 18/08
18/08/2016		Serventuário MINUTA 18/08 TIT. II
17/08/2016		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 17/08
04/08/2016		Autos no Prazo PRAZO 31/08 Vencimento: 16/09/2016
19/07/2016		Remetido ao DJE IMP. 03/08
15/07/2016		Proferido Despacho cls 15/07
23/06/2016		Serventuário MINUTA 23/06
21/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2016		Expedição de documento DAT. CERT.
05/05/2016		Autos no Prazo PRAZO 21/06 Vencimento: 20/06/2016
04/05/2016		Remetido ao DJE IMP. 04/05
03/05/2016		Conclusos para Despacho Cls 03/05
07/04/2016		Serventuário MINUTA 06/04 TIT. II
31/03/2016		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 31/03
29/03/2016		Serventuário MINUTA 29/03/ TIT. II
03/03/2016		Autos no Prazo PRAZO 28/03 Vencimento: 04/04/2016
02/03/2016		Início da Execução Juntado 0006692-50.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
16/02/2016		Expedição de documento DAT. CAD. EXEC.
16/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2016 Data da Disponibilização: 16/02/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: Página:
15/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0055/2016 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Cumpra a serventia tópico inicial da r. Decisão de fl. 1101. No mais, ante a solução do recurso negando provimento ao agravo de instrumento interposto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Jefferson Aparecido Costa Zapater (OAB 147028/SP), Ariane Fabiola Fudo (OAB 248435/SP), Nubie Heliana Neves Cardoso (OAB 280870/SP)
11/02/2016		Remetido ao DJE IMP. 15/02
05/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Cumpra a serventia tópico inicial da r. Decisão de fl. 1101. No mais, ante a solução do recurso negando provimento ao agravo de instrumento interposto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
05/02/2016		Proferido Despacho cls 05/02
22/01/2016		Expedição de documento MINUTA 21/01
21/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/01/2016		Expedição de documento ARNALDO 15/01
24/09/2015		Autos no Prazo PRAZO 27/10 Vencimento: 26/10/2015
24/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: Página:
23/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0329/2015 Teor do ato: Ciência do julgamento do recurso. Advogados(s): Jefferson Aparecido Costa Zapater (OAB 147028/SP), Ariane Fabiola Fudo (OAB 248435/SP), Nubie Heliana Neves Cardoso (OAB 280870/SP)
21/09/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC Ciência do julgamento do recurso.
16/09/2015		Remetido ao DJE IMP. 23/09
14/09/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 13/09
21/07/2015		Autos no Prazo Prazo 03/08 Vencimento: 20/08/2015
15/07/2015		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 15/07
30/06/2015		Autos no Prazo PRAZO 03/08 Vencimento: 31/07/2015
30/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2015 Data da Disponibilização: 30/06/2015 Data da Publicação: 01/07/2015 Número do Diário: Página:
29/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0211/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1123/1146: Mantenho integralmente a r. Decisão proferida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Sem prejuízo, informe o agravante, no prazo de 10 (dez) dias, os efeitos nos quais foi recebido o recurso. Int. Advogados(s): Jefferson Aparecido Costa Zapater (OAB 147028/SP), Ariane Fabiola Fudo (OAB 248435/SP), Nubie Heliana Neves Cardoso (OAB 280870/SP)
25/06/2015		Remetido ao DJE IMP. 29/06
22/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1123/1146: Mantenho integralmente a r. Decisão proferida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Sem prejuízo, informe o agravante, no prazo de 10 (dez) dias, os efeitos nos quais foi recebido o recurso. Int.
19/06/2015		Proferido Despacho
17/06/2015		Serventuário MINUTA 17/06
15/06/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 15/06
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
12/06/2015		Autos no Prazo PRAZO 29/05 Vencimento: 15/07/2015
08/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu R:APENILOS. N. 653 TEL. 31741770 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nubie Heliana Neves Cardoso
29/05/2015		Autos no Prazo PRAZO 29/06 Vencimento: 01/07/2015
29/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2015 Data da Disponibilização: 29/05/2015 Data da Publicação: 01/06/2015 Número do Diário: Página:
28/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0169/2015 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão de fl. 1119 por seus próprios fundamentos. Defiro a devolução do prazo recursal somente quanto ao período em que os autos estiveram conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Jefferson Aparecido Costa Zapater (OAB 147028/SP), Duzolina Helena Lahr (OAB 171526/SP), Ariane Fabiola Fudo (OAB 248435/SP)
22/05/2015		Remetido ao DJE IMP. 28/05
22/05/2015		Decisão Vistos. Mantenho a decisão de fl. 1119 por seus próprios fundamentos. Defiro a devolução do prazo recursal somente quanto ao período em que os autos estiveram conclusos. Intimem-se.
22/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
20/05/2015		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM20/05/2015 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
20/05/2015		Proferido Despacho cls B 20/05
19/05/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 19/05
11/05/2015		Autos no Prazo PRAZO 16/06 Vencimento: 11/06/2015
11/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2015 Data da Disponibilização: 11/05/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número do Diário: Página:
08/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0141/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1105/1106: Anote-se, cabendo à parte providenciar a cientificação da d. patrona cujo mandato foi revogado. Fls. 1111/1118: Para recebimento da impugnação de fls. 1111/1113, deverá a executada efetuar o depósito do valor exequendo, para fim de garantia do juízo. Efetuado o depósito, voltem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Jefferson Aparecido Costa Zapater (OAB 147028/SP), Duzolina Helena Lahr (OAB 171526/SP), Ariane Fabiola Fudo (OAB 248435/SP)
07/05/2015		Remetido ao DJE IMP. 08/05
07/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
06/05/2015		Decisão Vistos. Fls. 1105/1106: Anote-se, cabendo à parte providenciar a cientificação da d. patrona cujo mandato foi revogado. Fls. 1111/1118: Para recebimento da impugnação de fls. 1111/1113, deverá a executada efetuar o depósito do valor exequendo, para fim de garantia do juízo. Efetuado o depósito, voltem conclusos. Intimem-se.
14/01/2015		Conclusos para Despacho CONCLUSOS B Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
12/01/2015		Petição Juntada AG.JUNTADA DE PETIÇÃO 12/01
18/12/2014		Expedição de documento DAT. CAD. EXEC.
17/12/2014		Petição Juntada Juntada de Petição 17/12
17/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
01/12/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu RUA APENINOS, Nº 653, TEL 993880289 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nubie Heliana Neves Cardoso
28/11/2014		Expedição de documento DAT. CAD. EXEC.
28/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2014 Data da Disponibilização: 28/11/2014 Data da Publicação: 01/12/2014 Número do Diário: Página:
27/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0481/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 717/719: Cadastre-se a execução no sistema. Intime-se o devedor, na pessoa de seus patronos, para pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Jefferson Aparecido Costa Zapater (OAB 147028/SP), Duzolina Helena Lahr (OAB 171526/SP), Ariane Fabiola Fudo (OAB 248435/SP)
19/11/2014		Remetido ao DJE IMP. 27/11
18/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 717/719: Cadastre-se a execução no sistema. Intime-se o devedor, na pessoa de seus patronos, para pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Int.
17/11/2014		Processo Autuado ABRIR VOLUME 17/11
13/11/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO ( GROSSA) 13/11
20/10/2014		Autos no Prazo PRAZO 19/11 Vencimento: 19/11/2014
20/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2014 Data da Disponibilização: 20/10/2014 Data da Publicação: 21/10/2014 Número do Diário: Página:
17/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0427/2014 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do julgamento proferido. No silêncio, encaminhe-se os autos ao arquivo e aguarde-se provocação. Int. Advogados(s): Jefferson Aparecido Costa Zapater (OAB 147028/SP), Duzolina Helena Lahr (OAB 171526/SP), Ariane Fabiola Fudo (OAB 248435/SP)
03/10/2014		Remetido ao DJE IMPRENSA 17/10
03/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
02/10/2014		Decisão Vistos. Ciência às partes acerca do julgamento proferido. No silêncio, encaminhe-se os autos ao arquivo e aguarde-se provocação. Int.
30/09/2014		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 2 EM 30/09/2014 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renato de Abreu Perine
29/09/2014		Conclusos para Decisão cls 29.09
26/09/2014		Serventuário LARA MESA 26/09
25/09/2014		Reativação do Processo Autos desarquivados, aguardando juntada de petição - 25.09.2014
22/09/2014		Serventuário AGUARDANDO DESARQUIVAMENTO DE AUTOS - 22.09.2014
21/06/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados ARQUIVO EM 21/06/2013
15/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2013		Autos no Prazo PRAZO 13/06 Vencimento: 14/06/2013
14/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2013 Data da Disponibilização: 14/05/2013 Data da Publicação: 15/05/2013 Número do Diário: Página:
13/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0162/2013 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos a este juízo. Aguarde-se manifestação por cinco dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se a solução do recurso no arquivo. Int. Advogados(s): Jefferson Aparecido Costa Zapater (OAB 147028/SP), Duzolina Helena Lahr (OAB 171526/SP), Ariane Fabiola Fudo (OAB 248435/SP)
24/04/2013		Remetido ao DJE IMP. 13/05
08/04/2013		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos a este juízo. Aguarde-se manifestação por cinco dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se a solução do recurso no arquivo. Int.
22/03/2013		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/10/2012		Mudança de Classe Processual
26/05/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Tribunal de Justiça em 26/05/2009.
25/05/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
19/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 19/05
11/05/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
08/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
06/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 604 - Recebo a apelação interposta a fls. 591/603, no duplo efeito. À Autora, para contra-razões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado, com as cautelas de praxe. Int.
23/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp. 06/05
17/04/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
16/04/2009		Despacho Proferido Recebo a apelação interposta a fls. 591/603, no duplo efeito. À Autora, para contra-razões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado, com as cautelas de praxe. Int.
25/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências (CHEFE M)
06/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/03
02/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 03/03
09/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/03
03/02/2009		Data da Publicação SIDAP Ante o exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, para condenar a ré a pagar à autora os valores destinados ao pagamento do Fisco, conforme documentos juntados as fls.51/83, atualizados desde a data de seus efetivos desembolsos e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, e rejeito o pedido de indenização por danos morais. Pelo princípio da causalidade, arcará a ré com as custas e despesas processuais e, ainda, com os honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação, atualizado desde a distribuição da ação. As custas de preparo importam em R$400,00 mais taxa de porte e remessa referente a 3 (três) volumes. P. R. I.
22/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp. 29
18/12/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 2385/2008 Livro: 684 Folha(s): de 91 até 95 Data Registro: 18/12/2008 16:16:33
18/12/2008		Sentença Proferida Ante o exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, para condenar a ré a pagar à autora os valores destinados ao pagamento do Fisco, conforme documentos juntados as fls.51/83, atualizados desde a data de seus efetivos desembolsos e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, e rejeito o pedido de indenização por danos morais. Pelo princípio da causalidade, arcará a ré com as custas e despesas processuais e, ainda, com os honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação, atualizado desde a distribuição da ação. As custas de preparo importam em R$400,00 mais taxa de porte e remessa referente a 3 (três) volumes. P. R. I.
25/08/2008		Conclusos Conclusos para 26/08
21/08/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
15/08/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 15/08
14/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/08
29/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/08
28/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 567 - Fls. 528/562: anote-se a interposição do agravo retido. Vista à Autora, para contra-minuta.
21/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp. 28
08/07/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 08/07
07/07/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências (TEM PET)
04/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/06/2008		Conclusos Conclusos para 1/7
30/06/2008		Despacho Proferido Fls. 528/562: anote-se a interposição do agravo retido. Vista à Autora, para contra-minuta.
25/06/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
17/06/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada EM 17/06
04/06/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu em 04/06 carga nº 1517
04/06/2008		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
20/05/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
20/05/2008		Despacho Proferido TERMO DE AUDIÊNCIA Autor: FERRAMENTARIA ATA LTDA Ré: NIPPON CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C Aos 20 de maio de 2008, às 14:00 horas, nesta cidade e Comarca da Capital na sala de audiência do Juízo da 17ª Vara Cível da Capital, sob a presidência do MM. Juiz de Direito JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO, comigo escrevente, abaixo assinado, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento nos autos da ação entre as partes supra?referidas. Feito o pregão, compareceram: o representante legal do autor Sr. Antonio Tadeu de Almeida, acompanhado por seu advogado Dr. JEFFERSON APARECIDO COSTA ZAPATER, que requereu a juntada das custas processuais o que foi deferido pelo MM. Juiz, dando-se ciência a parte contrária e a representante legal da ré Sra. Rosa Kazuko Furushio Fudo, acompanhado por sua advogada Dra. DUZOLINA HELENA LAHR. Iniciados os trabalhos, pela advogada da ré foi requerida a juntada de documentos (guias da época que distoam das guias apresentadas pelo autor, peças, nota fiscal da impressora matricial que fazia as guias, cópias de fax que comprovam que naquele período a ré informava seus clientes dos valores a serem recolhidos por meio de telefone e cópia de depoimentos prestados em fase de inquérito judicial, que complementam os documentos já juntados pela autora), dos quais se deu ciência ao advogado da autora. A seguir pelo advogado da autora foi dito que: ?os documentos ora ofertados pela empresa ré além de serem preclusos ferem totalmente o princípio do contraditório. Em audiência de conciliação, foi declinado pelo autor possível arrolamento de empresas que haviam supostamente sido lesadas pela empresa ré, em diligência a empresa autora não houve a possibilidade de arrolá-las, assim, dentro do prazo ora concedido pelo nobre julgador foi apresentado novo rol de pessoas que se inteiraram dos fatos, Rogério, funcionário da autora, e Ilário de Oliveira de Assis, atual contador da autora e funcionário terceirizado a época dos fatos. A seguir pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: ?os documentos que pretende a juntada a ré não são novos, todos anteriores ao ajuizamento da demanda, não se justificando sua juntada. Leciona Cássio Scarpinella Bueno, em seu curso de Direito Processual, editora Saraiva, que, embora não se deva prender ao entendimento de fases procedimentais estanques, o certo é que a prova documental tem como fase própria de produção a postulatória, respeitante isso ao réu, a fase de apresentação de contestação. Como a ré não fez isso na oportunidade correta nem protestou por sua juntada ao tempo da audiência do art. 331 (fls.492/493) e há prejuízo ao exercício do contraditório à autora, indefiro sua juntada, devolvendo-se petição e documentos a advogada da ré. Em relação a prova testemunhal, por primeiro, é caso de anotar que, a partir do oferecimento do rol de fls.516, precluiu o aditamento, descabendo a oitiva de Sérgio Kazuo Inouhe, ainda mais sem que a petição declinasse causa relevante para o aditamento. Com relação as testemunhas da autora, importante reiterar-se que o ato procedimental de fls.492/493 prestou-se a especificação de provas e sua justificativa. Ora, se a própria autora afirmou que requeria a produção de prova testemunhal, ?consistente na oitiva de representantes de pessoas jurídicas que foram lesadas da mesma forma que a narrada nos autos pela ré?, descabe a oitiva dos funcionários da autora. Saliente-se que não se trata de mera substituição de testemunhas, mas sim do fundamento que se deu e em que se baseou o deferimento para ouvi-las. Portanto, considerando a motivação declinada, indefiro a oitiva das testemunhas de fls.497. Em seguida foram colhidos os depoimentos de 1 testemunha arrolada pela ré. Pelo MM Juiz foi dito: ?encerro a instrução?. Pelas partes foi requerido prazo para a apresentação de memoriais. Pelo MM. Juiz foi dito que: ?concedo o prazo de 20 dias para a apresentação de memoriais, na forma a seguir estabelecida. Os autos ficarão disponíveis a autora da data de hoje até o dia 30 de maio de 2008. O processo ficará disponível a advogada da ré do dia 02 de junho até o dia 13 de junho de 2008. Dia 13 de junho é a data comum para a apresentação de memoriais por ambas as partes. Foi devolvida a advogada da ré a petição e documentos referidos no início deste termo. O ato processual encerrou-se às 15:45 horas. Nada mais. Lido e achado conforme, segue assinado. Eu, , Vanessa Pavoni Gonçalves, escrevente, datilografei. MM. Juiz: Representante Autor: Adv. autor: Representante Ré: Adv. ré:
19/05/2008		Aguardando Audiência Aguardando Audiência (escaninho)
13/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 515 - Fls. 508: o requerimento já foi apreciado conforme termo de audiência de fls. 492/493. Cumpra-se. No mais, aguarde-se a audiência designada para o dia 20 de maio de 2008 às 14:00 horas. Int.
12/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp 14
07/05/2008		Despacho Proferido Fls. 508: o requerimento já foi apreciado conforme termo de audiência de fls. 492/493. Cumpra-se. No mais, aguarde-se a audiência designada para o dia 20 de maio de 2008 às 14:00 horas. Int.
07/05/2008		Conclusos Conclusos
06/05/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
30/04/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
25/04/2008		Aguardando Audiência Aguardando Esc Audiência
16/04/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
16/04/2008		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
14/04/2008		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume
14/04/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Volume para aud.
11/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 504 - 1. Fls. 499/503: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Anote-se a interposição de agravo retido, dando-se vista à parte contrária para contraminuta. 3. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada as fls.492/493. Int.
08/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 11
07/04/2008		Despacho Proferido 1. Fls. 499/503: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Anote-se a interposição de agravo retido, dando-se vista à parte contrária para contraminuta. 3. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada as fls.492/493. Int.
04/04/2008		Conclusos Conclusos para 07/04
04/04/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
31/03/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14/04
10/03/2008		Despacho Proferido Aos 10 de março de 2008, às 14:00 horas, nesta cidade e Comarca da Capital na sala de audiência do Juízo da 17ª Vara Cível da Capital, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO, comigo escrevente, abaixo assinado, foi aberta a audiência de tentativa de conciliação nos autos da ação entre as partes supra?referidas. Feito o pregão, compareceram: o advogado da autora, Dr. JEFFERSON APARECIDO COSTA ZAPATER; e a representante legal da ré, sra. ROSA KAZUKO FURUSHIO FUDO, acompanhada por suas advogadas, Dra. ARIANE FABÍOLA FUDO e Dra. DUZOLINA HELENA LAHR. Iniciados os trabalhos, proposta a conciliação, a mesma restou infrutífera. Em seguida, pela advogada da ré foi requerido a juntada de documento, do qual se deu ciência à autora. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: ?A despeito da decisão de fls.85, petição de fls.86 e decisão de fls.90, a autora não comprovou sua insuficiência de recursos, e em razão do que lhe concedo o prazo derradeiro de 10 dias para o recolhimento das custas. Atende melhor o princípio da equidade que o prazo prescricional corra a partir de certificação judicial sobre a autoria e materialidade criminal, vale dizer, a partir de 23 de junho de 2006. Outro marco que poderia figurar como termo inicial seria o da data em que foi oferecida denúncia, em 25 de julho de 2005 (fls.28). Portanto, a demanda foi ajuizada a tempo, no início de 2007, dentro dos três anos legais. Há sentença penal, sendo desarrazoado, por desatender, com o devido respeito, a economia e a lógica processual, suspender o processo. Também não cabe a denunciação da lide, pois a ré está, em realidade, pretendendo atribuir o evento danoso, com exclusividade, a seu ex-funcionário Manoel Gusmão Filho, utilizando-se disso como excludente de responsabilidade. A natureza que buscou imprimir diz respeito a pertinência subjetiva da ação. Pelo princípio da asserção, no entanto, não há correção a ser feita no pólo passivo. A questão do alegado conluio entre o ex-funcionário e o sócio da autora é a que se fixa como controvertida. Pelo advogado da autora foi requerida a produção de prova testemunhal, consistente na oitiva de representantes de pessoas jurídicas que foram lesadas da mesma forma que a narrada nos autos pela ré. Pela advogada da ré foi requerida a produção de prova testemunhal, consistente na oitiva de outro tomador de serviço seu e de empregado, para comprovar não ser praxe sua portar numerário ou cheque para pagamento de obrigações tributárias ou previdenciárias, visto limitar-se sua atividade a preencher as guias e encaminhá-las a clientes, sendo estes os responsáveis pelo pagamento dos débitos fazendários. Ambos advogados se comprometeram a depositar o rol de testemunhas no prazo legal e trazê-las independentemente de intimação. Para a realização da audiência de instrução, debates e julgamento, designo o próximo dia 20 de maio, as 14:00 horas, saindo intimados os presentes.? Nada mais. Lido e achado conforme, segue assinado.
07/03/2008		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
14/02/2008		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
08/02/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 07/02
24/01/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor carga nº 213 em 24/01
23/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/02
18/01/2008		Data da Publicação SIDAP CTR PAR - 1. Fls.471/477: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Anote-se a interposição do agravo retido, dando-se vista à parte contrária para contraminuta. 3. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada as fls.468. Int.
27/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 18/01
26/12/2007		Despacho Proferido CTR PAR - 1. Fls.471/477: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Anote-se a interposição do agravo retido, dando-se vista à parte contrária para contraminuta. 3. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada as fls.468. Int.
26/12/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação ( SALA D. 26/12/07)
05/12/2007		Aguardando Audiência Aguardando Audiência (ESCANINHO) 05/12
04/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 468 - CTR PAR - 1. Designo audiência preliminar (art. 331, CPC) para o dia 10 de março de 2008, às 14:00 horas. 2. Anoto que inexiste preclusão ?pro judicato?, podendo, se for o caso, ser julgado o processo conforme o estado. 3. Os advogados devem providenciar a vinda das partes, independentemente de intimação. Int.
30/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (IMP.4)
27/11/2007		Despacho Proferido CTR PAR - 1. Designo audiência preliminar (art. 331, CPC) para o dia 10 de março de 2008, às 14:00 horas. 2. Anoto que inexiste preclusão ?pro judicato?, podendo, se for o caso, ser julgado o processo conforme o estado. 3. Os advogados devem providenciar a vinda das partes, independentemente de intimação. Int.
26/11/2007		Conclusos Conclusos
21/11/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências COM DANIEL EM 21/11
14/11/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 13/11
13/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/12
08/11/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
06/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/12
31/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 01/11
18/10/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências
09/10/2007		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume
28/09/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 28/9 (c/Marga)
04/09/2007		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do Réu
03/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/10
09/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06/09
02/08/2007		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento (COORDENADOR) 02/08
01/08/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
31/07/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
26/07/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição em 26/07
06/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp. 04
26/06/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
22/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 94 - CTR PAR - 1. Ciência à autora da redistribuição do feito a este Juízo. 2. Cite-se a ré, com as advertências legais. Int.
14/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (IMP.22)
12/06/2007		Despacho Proferido CTR PAR - 1. Ciência à autora da redistribuição do feito a este Juízo. 2. Cite-se a ré, com as advertências legais. Int.
12/06/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
04/06/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 261867
04/06/2007		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 261867 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 587-17ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 04/06/2007 Data de Recebimento: 04/06/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1
01/06/2007		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio da 2ª. Vara Cível do F.R. Tatuapé p/ 17ª. Vara Cível do F.C.Cv. João Mendes
01/06/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 256215
28/05/2007		Carga a Outro Fórum Carga para Redistribuição a Outro Fórum sob nº 256215 - Local Origem: 302-Distribuidor(Foro Regional VIII - Tatuapé) Local Destino: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 28/05/2007 Data de Recebimento: 01/06/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
28/05/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 253150
25/05/2007		Remessa ao Setor Remetido ao DEPRI
24/05/2007		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 253150 - Motivo: Remessa dos autos à uma das Varas Cíveis do Foro Central da Capital de São Paulo. Local Origem: 304-2ª. Vara Cível(Foro Regional VIII - Tatuapé) Local Destino: 302-Distribuidor(Foro Regional VIII - Tatuapé) Data de Envio: 24/05/2007 Data de Recebimento: 28/05/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
16/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 93: Recebo fls. 92 como ementa à inicial. Anote-se. O valor da causa, de R$ 220.000,00 supera os 500 salários mínimos vigentes, correspondentes a R$ 175.000,00, de modo que a competência para conhecer e julgar a lide, que se rege pelo critério absoluto (grifei), pertence a uma das Varas Cíveis do Foro Central, segundo estabelece a alterada pelas Resoluções 146/2001 e 148/2001. Assim sendo, remetam-se os autos para redistribuição a uma das Varas Cíveis do Foro Central da Capital de São Paulo, anotando. Nota do Cartório: Srs. Advogados, favor ao peticionar acrescentar o Nº DE ORDEM. I.16/5/2007
16/05/2007		Despacho Proferido Fls. 93: Recebo fls. 92 como ementa à inicial. Anote-se. O valor da causa, de R$ 220.000,00 supera os 500 salários mínimos vigentes, correspondentes a R$ 175.000,00, de modo que a competência para conhecer e julgar a lide, que se rege pelo critério absoluto (grifei), pertence a uma das Varas Cíveis do Foro Central, segundo estabelece a alterada pelas Resoluções 146/2001 e 148/2001. Assim sendo, remetam-se os autos para redistribuição a uma das Varas Cíveis do Foro Central da Capital de São Paulo, anotando. Nota do Cartório: Srs. Advogados, favor ao peticionar acrescentar o Nº DE ORDEM. I.16/5/2007
07/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 16/5
03/05/2007		Conclusos Conclusos
02/05/2007		Retorno do Setor Recebido do adv./mesa
25/04/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos-COM ADVOGAD0-20-04-07
19/04/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01
13/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 90: Emende a autora a petição inicial, em 10 dias, pena de indeferimento liminar, especialmente para adequar o valor da causa segundo os pedidos cumulados e recolher a diferença da taxa jjudiciária. Nota do Cartório: Srs. Advogados, favor ao peticionar acrescentar o Nº DE ORDEM. I.13/4/2007
29/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 13/04
28/03/2007		Despacho Proferido Fls. 90: Emende a autora a petição inicial, em 10 dias, pena de indeferimento liminar, especialmente para adequar o valor da causa segundo os pedidos cumulados e recolher a diferença da taxa jjudiciária. Nota do Cartório: Srs. Advogados, favor ao peticionar acrescentar o Nº DE ORDEM. I.13/4/2007
09/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23
06/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 85: Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, ?O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de Recursos", (grifei). Assim sendo, tem-se que a presunção não mais sobrevive na extensão anterior, devendo, pois, ser demonstrada pelo interessado a insuficiência de recursos. É que, exigida pela Lei Maior a comprovação da insuficiência de recursos, não basta mera declaração sem prova do fato declarado, nem simples afirmação na petição inicial, diferentemente do regime constitucional anterior (art. 153, par. 32 da EC/1969), que recepcionou a Lei nº 1.060/50 e em época que não havia, como hoje há, exigência de comprovação da insuficiência de recursos, de modo que não mais sobrevive a presunção ordinária. Nesse sentido, aliás, recente jurisprudência do E. 1º TACivil/SP, está posicionada (AI. 1.210.760/9, j. 26/08/2003, Nona Câmara, vu). Assim, concedo à ré, o prazo de dez (10) dias para comprovar(em), com documentos hábeis, a insuficiência de recursos. Nota do Cartório: Srs. Advogados, favor ao peticionar acrescentar o Nº DE ORDEM. I. 6/3
06/03/2007		Despacho Proferido Fls. 85: Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, ?O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de Recursos", (grifei). Assim sendo, tem-se que a presunção não mais sobrevive na extensão anterior, devendo, pois, ser demonstrada pelo interessado a insuficiência de recursos. É que, exigida pela Lei Maior a comprovação da insuficiência de recursos, não basta mera declaração sem prova do fato declarado, nem simples afirmação na petição inicial, diferentemente do regime constitucional anterior (art. 153, par. 32 da EC/1969), que recepcionou a Lei nº 1.060/50 e em época que não havia, como hoje há, exigência de comprovação da insuficiência de recursos, de modo que não mais sobrevive a presunção ordinária. Nesse sentido, aliás, recente jurisprudência do E. 1º TACivil/SP, está posicionada (AI. 1.210.760/9, j. 26/08/2003, Nona Câmara, vu). Assim, concedo à ré, o prazo de dez (10) dias para comprovar(em), com documentos hábeis, a insuficiência de recursos. Nota do Cartório: Srs. Advogados, favor ao peticionar acrescentar o Nº DE ORDEM. I. 6/3
21/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 04/03
13/02/2007		Correção de Classe/Assunto Correção de Ação
12/02/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Cível

Data	Tipo
16/12/2014	Petição Intermediária
12/06/2015	Petição Intermediária
14/07/2015	Petição Intermediária
27/05/2022	Petição Intermediária - Digitalização

Recebido em	Classe
02/03/2016	Cumprimento de sentença  (0006692-50.2016.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
10/03/2008	Conciliação Art. 334 CPC	Pendente	0
20/05/2008	Conciliação, Instrução e Julgamento	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Indenização (Ordinária)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
11/10/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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