Reqte	Banco Votorantim S.A. Advogada:  Livia Visnevski Teixeira
Reqda	Viia Indústria e Comércio de Máquinas Eireli, na pessoa de sua sócia Francisca Geane Pereira Lima Soc. Advogados:  Welesson José Reuters de Freitas

Reqte	Banco Votorantim S.A. Advogada:  Livia Visnevski Teixeira
Reqda	Viia Indústria e Comércio de Máquinas Eireli, na pessoa de sua sócia Francisca Geane Pereira Lima Soc. Advogados:  Welesson José Reuters de Freitas
Reqdo	Francisca Geane Pereira Lima Advogado:  Welesson José Reuters de Freitas

Data		Movimento
26/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2206/2026 Data da Publicação: 27/08/2026
25/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2206/2026 Teor do ato: Ante a informação contida a fls. 663, traga o exequente certidão atualizada da Junta Comercial referente à empresa executada. Após, tornem-me para análise de fls. 667/669. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Livia Visnevski Teixeira (OAB 183415/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
25/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante a informação contida a fls. 663, traga o exequente certidão atualizada da Junta Comercial referente à empresa executada. Após, tornem-me para análise de fls. 667/669. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias.
24/08/2026		Conclusos para Decisão
15/06/2026		Conclusos para Despacho
26/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2206/2026 Data da Publicação: 27/08/2026
25/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2206/2026 Teor do ato: Ante a informação contida a fls. 663, traga o exequente certidão atualizada da Junta Comercial referente à empresa executada. Após, tornem-me para análise de fls. 667/669. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Livia Visnevski Teixeira (OAB 183415/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
25/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante a informação contida a fls. 663, traga o exequente certidão atualizada da Junta Comercial referente à empresa executada. Após, tornem-me para análise de fls. 667/669. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias.
24/08/2026		Conclusos para Decisão
15/06/2026		Conclusos para Despacho
12/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40816302-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 12/06/2026 19:19
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1459/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1459/2026 Teor do ato: Manifeste-se o exequente do resultado da pesquisa no sistema SNIPE, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Livia Visnevski Teixeira (OAB 183415/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
01/06/2026		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente do resultado da pesquisa no sistema SNIPE, sob pena de arquivamento.
01/06/2026		Documento Juntado
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0578/2026 Teor do ato: Vistos. Anoto que o sistema SNIPER atualmente realiza numa única consulta as seguintes pesquisa de relacionamentos compilando dados de SISBAJUD (relacionamento), RENAJUD, SERP, Aeronaves, Anacjud, Bem Declarado, SNGB e Sanções, sendo medida preferida por este Juízo para tais buscas. Assim, defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em nome do(s) executado(s): Advogados(s): Livia Visnevski Teixeira (OAB 183415/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
10/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto que o sistema SNIPER atualmente realiza numa única consulta as seguintes pesquisa de relacionamentos compilando dados de SISBAJUD (relacionamento), RENAJUD, SERP, Aeronaves, Anacjud, Bem Declarado, SNGB e Sanções, sendo medida preferida por este Juízo para tais buscas. Assim, defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em nome do(s) executado(s):
10/03/2026		Conclusos para Decisão
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40336926-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 14:45
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0383/2026 Teor do ato: A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, atenda a peticionária o disposto no PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31/01/2023, comprovando o pagamento das custas devidas, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por qual Sistema for requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Livia Visnevski Teixeira (OAB 183415/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
18/02/2026		Ato ordinatório A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, atenda a peticionária o disposto no PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31/01/2023, comprovando o pagamento das custas devidas, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por qual Sistema for requerido, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40211958-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 10:17
07/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2026 Data da Publicação: 08/01/2026
06/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0007/2026 Teor do ato: Fls. 637/646: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários.Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2025;- DITR - 2005 a 2025;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2010 a 10/2025;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023;- E-Financeira - por período anual. Advogados(s): Livia Visnevski Teixeira (OAB 183415/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
06/01/2026		Ato ordinatório Fls. 637/646: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários.Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2025;- DITR - 2005 a 2025;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2010 a 10/2025;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023;- E-Financeira - por período anual.
06/01/2026		Documento Juntado
06/01/2026		Documento Juntado
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2385/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2385/2025 Teor do ato: Defiro pesquisa de bens de através do sistema INFOJUD à até o limite das custas recolhidas. A resposta obtida deverá ser mantida em documento sob a denominação Declaração de Imposto de Renda, com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório. Advogados(s): Livia Visnevski Teixeira (OAB 183415/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
17/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro pesquisa de bens de através do sistema INFOJUD à até o limite das custas recolhidas. A resposta obtida deverá ser mantida em documento sob a denominação Declaração de Imposto de Renda, com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório.
16/12/2025		Conclusos para Decisão
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42563339-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 16:33
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1617/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1617/2025 Teor do ato: "Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero. Nada Mais." REPUBLICO PARA CONSTAR ADV DO EXEQUENTE Advogados(s): Livia Visnevski Teixeira (OAB 183415/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
26/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero. Nada Mais." REPUBLICO PARA CONSTAR ADV DO EXEQUENTE
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1181/2025 Data da Disponibilização: 11/08/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 Número do Diário: Página:
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1181/2025 Data da Disponibilização: 11/08/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 Número do Diário: Página:
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1181/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero. Nada Mais. Advogados(s): Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1181/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Indefiro o pedido de penhora on-line via Sisbajud na modalidade Teimosinha. Como se trata de medida constritiva de direito, os sucessivos pedidos de penhora, devem ser motivados, não havendo indícios de movimentação financeira intensa por parte dos executados para justificar o deferimento da medida. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Advogados(s): Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
11/08/2025		Ato ordinatório Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero. Nada Mais.
11/08/2025		Documento Juntado
05/08/2025		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Indefiro o pedido de penhora on-line via Sisbajud na modalidade Teimosinha. Como se trata de medida constritiva de direito, os sucessivos pedidos de penhora, devem ser motivados, não havendo indícios de movimentação financeira intensa por parte dos executados para justificar o deferimento da medida. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.
31/07/2025		Conclusos para Decisão
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41526272-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 08:13
02/07/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) exequente(s).
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: Página:
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0464/2025 Teor do ato: Para possibilitar as pesquisas solicitadas, por primeiro, recolha as custas devidas, bem como traga planilha com o débito atualizado. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. Advogados(s): Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Marília Mateus Marques (OAB 391131/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
12/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Para possibilitar as pesquisas solicitadas, por primeiro, recolha as custas devidas, bem como traga planilha com o débito atualizado. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias.
12/05/2025		Conclusos para Decisão
22/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42440143-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/10/2024 10:58
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0969/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 597: Tendo em vista que o(a)(s) requerido(a)(s) citado(a)(s) por edital será(ão) representado por meio de entidade que mantém convênio com a Defensoria Pública, nomeio para Curador Especial, Dr.(a). Welesson José Reuters de Freitas. Anote-se o nome do(a)(s) patrono do(a)(s) requerido(a)(s) no sistema SAJPG-5 e na contra-capa dos autos (em caso de processo físico), para que receba(m) as intimações nos termos do Art. 272, §2º, do, N.C.P.C.. Na condição de curador especial, não se aplicam ao profissional as garantias pertinentes aos integrantes da Defensoria Pública. Por isso, as intimações serão feitas pela imprensa e não há cômputo de prazo dobrado No mais, concedo ao exequente prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste. Intime-se. Advogados(s): Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Marília Mateus Marques (OAB 391131/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
18/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 597: Tendo em vista que o(a)(s) requerido(a)(s) citado(a)(s) por edital será(ão) representado por meio de entidade que mantém convênio com a Defensoria Pública, nomeio para Curador Especial, Dr.(a). Welesson José Reuters de Freitas. Anote-se o nome do(a)(s) patrono do(a)(s) requerido(a)(s) no sistema SAJPG-5 e na contra-capa dos autos (em caso de processo físico), para que receba(m) as intimações nos termos do Art. 272, §2º, do, N.C.P.C.. Na condição de curador especial, não se aplicam ao profissional as garantias pertinentes aos integrantes da Defensoria Pública. Por isso, as intimações serão feitas pela imprensa e não há cômputo de prazo dobrado No mais, concedo ao exequente prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste. Intime-se.
17/10/2024		Conclusos para Decisão
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42257939-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 13:16
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42222712-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 18:39
20/09/2024		E-mail expedido juntado
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0854/2024 Teor do ato: Tendo em vista que o(a)(s) réu(é)(s) foi(ram) citado(a)(s) por edital, solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor de Viia Indústria e Comércio de Máquinas Eireli, na pessoa de sua sócia Francisca Geane Pereira Lima, CNPJ: 02.789.365/0001-72 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Aguarde-se resposta por 60(sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem indicação, abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação. Advogados(s): Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Marília Mateus Marques (OAB 391131/SP)
18/09/2024		Nomeado Curador Tendo em vista que o(a)(s) réu(é)(s) foi(ram) citado(a)(s) por edital, solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor de Viia Indústria e Comércio de Máquinas Eireli, na pessoa de sua sócia Francisca Geane Pereira Lima, CNPJ: 02.789.365/0001-72 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Aguarde-se resposta por 60(sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem indicação, abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação.
17/09/2024		Conclusos para Decisão
17/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) executado(s), citados por edital conforme documento de fls. 570-571.
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41989032-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 19:47
02/08/2024		Documento Juntado
02/08/2024		Termo Expedido Termo de Entrega de Processo Físico Digitalizado - Publicado em Edital de Eliminação de Fragmentos
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0615/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 13/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Advogados(s): Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Marília Mateus Marques (OAB 391131/SP)
11/07/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 13/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 .
02/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41288507-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 15:10
12/06/2024		Edital Juntado
12/06/2024		Edital Juntado
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0016464-24.2013.8.26.0009 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 20ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Raquel Machado Carleial de Andrade, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Viia Indústria e Comércio de Máquinas Eireli (CNPJ. 02.789.365/0001-72) e Francisca Geane Pereira Lima (CPF. 525.086.173-34), que Banco Votorantim S/A lhes ajuizou ação de Execução, objetivando a quantia de R$ 2.826.043,03 (março de 2017), representada pela Cédula de Crédito Bancário n° 10133032. Estando as executadas em lugar ignorado, expede-se edital, para que em 03 dias, a fluir dos 20 dias supra, paguem o débito atualizado, ocasião em que a verba honorária será reduzida pela metade, ou em 15 dias, embarguem ou reconheçam o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, podendo requerer que o pagamento restante seja feito em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, sob pena de penhora de bens e sua avaliação. Decorridos os prazos supra, no silêncio, será nomeado curador especial e dado regular prosseguimento ao feito. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 04 de junho de 2024.
07/06/2024		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
04/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0016464-24.2013.8.26.0009 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 20ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Raquel Machado Carleial de Andrade, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) VIIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS EIRELI, NA PESSOA DE SUA SÓCIA FRANCISCA GEANE PEREIRA LIMA, CNPJ 02.789.365/0001-72, com endereço à Rua Tupinambá, 72, -, CEP 93310-220, Novo Hamburgo - RS, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Banco Votorantim S.A., alegando em síntese: * . Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de * dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 03 de maio de 2024Viia Indústria e Comércio de Máquinas Eireli (CNPJ. 02.789.365/0001-72) e Francisca Geane Pereira Lima (CPF. 525.086.173-34), que Banco Votorantim S/A lhes ajuizou ação de Execução, objetivando a quantia de R$ 2.826.043,03 (março de 2017), representada pela Cédula de Crédito Bancário n° 10133032. Estando as executadas em lugar ignorado, expede-se edital, para que em 03 dias, a fluir dos 20 dias supra, paguem o débito atualizado, ocasião em que a verba honorária será reduzida pela metade, ou em 15 dias, embarguem ou reconheçam o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, podendo requerer que o pagamento restante seja feito em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, sob pena de penhora de bens e sua avaliação. Decorridos os prazos supra, no silêncio, será nomeado curador especial e dado regular prosseguimento ao feito. Será o presente, afixado e publicado. SP, 23/04/2024.
24/05/2024		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40872836-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 17:50
25/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORD- NÃO PUBLICÁVEL- EXPEDIÇÃO DE EDITAL
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40853204-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 10:05
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40841084-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 10:19
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0300/2024 Teor do ato: Tendo em vista que restaram infrutíferas todas as tentativas de localização dos requeridos, inclusive com expedição dos ofícios de praxe, defiro a citação por edital (prazo de 20 dias). Apresente o autor a minuta do edital e recolha a taxa judiciária, nos termos do Provimento CSM 1668/2009, em cinco dias, cabendo ao autor/exequente o encaminhamento da minuta ao endereço eletrônico do juízo (upj16a20@tjsp.jus.br) no formato editável . No silêncio, intime-se por via postal, para dar andamento efetivo ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, inc. X, § 1º do CPC). Advogados(s): Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Marília Mateus Marques (OAB 391131/SP)
12/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista que restaram infrutíferas todas as tentativas de localização dos requeridos, inclusive com expedição dos ofícios de praxe, defiro a citação por edital (prazo de 20 dias). Apresente o autor a minuta do edital e recolha a taxa judiciária, nos termos do Provimento CSM 1668/2009, em cinco dias, cabendo ao autor/exequente o encaminhamento da minuta ao endereço eletrônico do juízo (upj16a20@tjsp.jus.br) no formato editável . No silêncio, intime-se por via postal, para dar andamento efetivo ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, inc. X, § 1º do CPC).
11/04/2024		Conclusos para Decisão
10/04/2024		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40722314-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 10/04/2024 13:48
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0254/2024 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Marília Mateus Marques (OAB 391131/SP)
02/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
02/04/2024		Documento Juntado
02/04/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40354100-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 14:50
24/02/2024		Documento Juntado
21/02/2024		Documento Juntado
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0093/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofícios para as empresas elencadas abaixo para que informem os endereços da parte requerida: UBER; SABESP; Cópia desta decisão serve como ofício, a ser impresso e encaminhado pelo exequente, com cópia do necessário, inclusive para qualificação dos executados, comprovando a diligência em cinco dias. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Marília Mateus Marques (OAB 391131/SP)
16/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a expedição de ofícios para as empresas elencadas abaixo para que informem os endereços da parte requerida: UBER; SABESP; Cópia desta decisão serve como ofício, a ser impresso e encaminhado pelo exequente, com cópia do necessário, inclusive para qualificação dos executados, comprovando a diligência em cinco dias. Intimem-se.
15/02/2024		Documento Juntado
15/02/2024		Conclusos para Decisão
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40118358-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 29/01/2024 15:42
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0037/2024 Teor do ato: Fica o autor intimado a se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a certidão de oficial de justiça, providenciando o necessário ao cumprimento do mandado. Advogados(s): Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Marília Mateus Marques (OAB 391131/SP)
23/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o autor intimado a se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a certidão de oficial de justiça, providenciando o necessário ao cumprimento do mandado.
23/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2024 Data da Publicação: 17/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0026/2024 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.(fls. 512 e 521). Advogados(s): Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Marília Mateus Marques (OAB 391131/SP)
12/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.(fls. 512 e 521).
12/01/2024		Ofício Juntado
12/01/2024		Ofício Juntado
12/01/2024		Ofício Juntado
12/01/2024		Documento Juntado
09/01/2024		Documento Juntado
09/01/2024		Ofício Juntado
09/01/2024		Documento Juntado
21/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42637515-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2023 17:32
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1283/2023 Data da Disponibilização: 14/12/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878 Página: 365
14/12/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2023/077452-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/01/2024 Local: Oficial de justiça - JOSÉ EDUARDO DYONÍSIO
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1280/2023 Data da Disponibilização: 13/12/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877 Página: 848
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1283/2023 Teor do ato: Expeça-se Mandado de Citação aos endereços indicados às fls. 493. Defiro a expedição de ofícios para as empresas elencadas abaixo para que informem os endereços da parte requerida: IFOOD, 99 TAXI, UBER, SP TAXI, SABESP; ENEL Cópia desta decisão serve como ofício, a ser impresso e encaminhado pelo exequente, com cópia do necessário, inclusive para qualificação dos executados, comprovando a diligência em cinco dias. Advogados(s): Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Marília Mateus Marques (OAB 391131/SP)
12/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Expeça-se Mandado de Citação aos endereços indicados às fls. 493. Defiro a expedição de ofícios para as empresas elencadas abaixo para que informem os endereços da parte requerida: IFOOD, 99 TAXI, UBER, SP TAXI, SABESP; ENEL Cópia desta decisão serve como ofício, a ser impresso e encaminhado pelo exequente, com cópia do necessário, inclusive para qualificação dos executados, comprovando a diligência em cinco dias.
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1280/2023 Teor do ato: A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, atenda a peticionária o disposto no PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31/01/2023, comprovando o pagamento das custas devidas, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por qual Sistema for requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Marília Mateus Marques (OAB 391131/SP)
12/12/2023		Ato ordinatório A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, atenda a peticionária o disposto no PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31/01/2023, comprovando o pagamento das custas devidas, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por qual Sistema for requerido, no prazo de 05 (cinco) dias.
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42358859-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 07:56
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1175/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1175/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1175/2023 Teor do ato: Providencie a parte autora o recolhimento da diligência do oficial de justiça, em cinco dias, atentando-se à quantidade de réus e atos. (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica). Advogados(s): Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Marília Mateus Marques (OAB 391131/SP)
13/11/2023		Ato ordinatório Providencie a parte autora o recolhimento da diligência do oficial de justiça, em cinco dias, atentando-se à quantidade de réus e atos. (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica).
10/11/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42325101-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 10/11/2023 11:43
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1125/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1125/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1125/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Marília Mateus Marques (OAB 391131/SP)
30/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias.
11/10/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA602462165TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Viia Indústria e Comércio de Máquinas Eireli, na pessoa de sua sócia Francisca Geane Pereira Lima
04/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA602462130TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Francisca Geane Pereira Lima Diligência : 29/09/2023
04/10/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA602462090TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Francisca Geane Pereira Lima
03/10/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA602462112TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Francisca Geane Pereira Lima
25/09/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
25/09/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
25/09/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
25/09/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0975/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 475/478: Expeça-se cartas de citação nos endereços indicados. Int. Advogados(s): Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Marília Mateus Marques (OAB 391131/SP)
20/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 475/478: Expeça-se cartas de citação nos endereços indicados. Int.
13/09/2023		Conclusos para Decisão
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41389327-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 18:39
04/07/2023		Conclusos para Despacho
04/07/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 23/05/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente, pela apelante, a advogada Marilia Mateus Marques. Situação do provimento: Provimento Relator: Jovino de Sylos
06/12/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/12/2021		Expedição de documento Certidão - remessa ao TJ
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2021 Data da Disponibilização: 27/10/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: Página:
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0475/2021 Teor do ato: Fls. 457: Ao Tribunal, como já determinado a fls. 453. Advogados(s): Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Marília Mateus Marques (OAB 391131/SP)
26/10/2021		Decisão Fls. 457: Ao Tribunal, como já determinado a fls. 453.
30/09/2021		Conclusos para Decisão
19/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41545417-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2021 15:20
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2021 Data da Disponibilização: 14/09/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: Página:
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0430/2021 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 15 dias sucessivos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Marília Mateus Marques (OAB 391131/SP)
10/09/2021		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 15 dias sucessivos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
20/08/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41369763-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/08/2021 20:41
20/08/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41369762-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/08/2021 20:39
19/08/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41369657-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/08/2021 20:15
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: Página:
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0401/2021 Teor do ato: Fica o(a) patrono(a) intimado(a) de que estes autos foram convertidos em autos digitais e encontram-se disponíveis para o peticionamento eletrônico. Todas as peças dos autos deverão ser devidamente direcionadas e classificadas, em ordem cronológica, pela parte interessada. Advogados(s): Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Marília Mateus Marques (OAB 391131/SP)
17/08/2021		Ato ordinatório Fica o(a) patrono(a) intimado(a) de que estes autos foram convertidos em autos digitais e encontram-se disponíveis para o peticionamento eletrônico. Todas as peças dos autos deverão ser devidamente direcionadas e classificadas, em ordem cronológica, pela parte interessada.
17/08/2021		Processo Digitalizado
17/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ21011152993
17/08/2021		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: WJMJ20416977316
17/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ19015587862
17/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ19013233847
17/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ18012971904
17/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FBRE16000762730
17/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FJAB16000418454
17/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FPIN14000718373
17/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2021		Autos no Prazo PRAZO 20/09 Vencimento: 24/09/2021
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: Página:
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0386/2021 Teor do ato: Nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ao apelado (autor ou réu) para contrarrazões no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à instância superior, independentemente de nova intimação, nos termos do parágrafo 3º, do mesmo diploma legal. Advogados(s): Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Marília Mateus Marques (OAB 391131/SP)
10/08/2021		Remetido ao DJE IMP. REL. 386
09/08/2021		Decisão Nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ao apelado (autor ou réu) para contrarrazões no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à instância superior, independentemente de nova intimação, nos termos do parágrafo 3º, do mesmo diploma legal.
09/08/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
30/07/2021		Conclusos para Decisão CLS. 02/08/2021 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Raquel Machado Carleial de Andrade
06/07/2021		Autos no Prazo prazo 11/08 Vencimento: 18/08/2021
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: ed. 3312 Página: 358/segs.
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0334/2021 Teor do ato: Fls. 405/411: Os embargos em voga apresentam evidente caráter infringente, almejando a alteração dos fundamentos do julgado, razão bastante para se o rejeitar. Como decidiu o Excelso Pretório: Os embargos de declaração desde que ausentes os seus requisitos de admissibilidade não podem ser utilizados com o indevido objetivo de infringir o julgado, sob pena de inaceitável desvio da específica função jurídico-processual para a qual esse tipo de recurso se acha juridicamente vocacionado (RT 831/206) Não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa. (RT 825/162) O inconformismo com a tese jurídica esposada pela decisão impugnada não constitui argumentação suficiente à oposição dos embargos de declaração. (RT 820/177). Também é a posição de diversas outras Cortes: Sobreleva, portanto, consignar que, ante a análise do acórdão embargado, as questões suscitadas pelo embargante não caracterizam contradição, omissão, obscuridade ou erro material, mas mero pedido de novo pronunciamento jurisdicional, com modificação da decisão proferida. A respeito de tal desiderato, o art. 535 do CPC é bastante claro ao dispor que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão. Não se prestando a reabrir oportunidade de rediscutir a causa nos mesmos moldes antes propostos, não sendo, ainda, meio processual idôneo para que a parte demonstre, relutante, sua discordância com o julgado recorrido. (RT 822/317) Note-se que o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão (STJ RSTJ 196/102). No mesmo sentido, o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. (RJTJESP 115/207) Rejeito, pois, os embargos. Advogados(s): Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Marília Mateus Marques (OAB 391131/SP)
30/06/2021		Remetido ao DJE
28/06/2021		Decisão Fls. 405/411: Os embargos em voga apresentam evidente caráter infringente, almejando a alteração dos fundamentos do julgado, razão bastante para se o rejeitar. Como decidiu o Excelso Pretório: Os embargos de declaração desde que ausentes os seus requisitos de admissibilidade não podem ser utilizados com o indevido objetivo de infringir o julgado, sob pena de inaceitável desvio da específica função jurídico-processual para a qual esse tipo de recurso se acha juridicamente vocacionado (RT 831/206) Não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa. (RT 825/162) O inconformismo com a tese jurídica esposada pela decisão impugnada não constitui argumentação suficiente à oposição dos embargos de declaração. (RT 820/177). Também é a posição de diversas outras Cortes: Sobreleva, portanto, consignar que, ante a análise do acórdão embargado, as questões suscitadas pelo embargante não caracterizam contradição, omissão, obscuridade ou erro material, mas mero pedido de novo pronunciamento jurisdicional, com modificação da decisão proferida. A respeito de tal desiderato, o art. 535 do CPC é bastante claro ao dispor que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão. Não se prestando a reabrir oportunidade de rediscutir a causa nos mesmos moldes antes propostos, não sendo, ainda, meio processual idôneo para que a parte demonstre, relutante, sua discordância com o julgado recorrido. (RT 822/317) Note-se que o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão (STJ RSTJ 196/102). No mesmo sentido, o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. (RJTJESP 115/207) Rejeito, pois, os embargos.
28/06/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 424/429
16/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0504/2020 Teor do ato: Assim, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento nos artigos 924, V, c. c. o artigo 925, ambos do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, uma vez que não instaurado o litígio. Sem condenação em custas finais, pois não iniciados os atos expropriatórios. Transitada em julgado a presente sentença, ao arquivo, com a anotação de extinção. Advogados(s): Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Marília Mateus Marques (OAB 391131/SP)
15/10/2020		Autos no Prazo Prazo 13/11
15/10/2020		Remetido ao DJE Ag. Remessa Rel 504
15/10/2020		Declarada Decadência ou Prescrição Assim, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento nos artigos 924, V, c. c. o artigo 925, ambos do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, uma vez que não instaurado o litígio. Sem condenação em custas finais, pois não iniciados os atos expropriatórios. Transitada em julgado a presente sentença, ao arquivo, com a anotação de extinção.
29/09/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Raquel Machado Carleial de Andrade Vencimento: 02/08/2021
18/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ20010986109
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 440/448
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0076/2020 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, diga o exequente, em cinco dias, quanto à ocorrência de prescrição. Intime-se. Advogados(s): Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Marília Mateus Marques (OAB 391131/SP)
02/03/2020		Autos no Prazo PZ 12/03
02/03/2020		Remetido ao DJE Ag Remessa Relação 76
02/03/2020		Decisão Vistos. Por primeiro, diga o exequente, em cinco dias, quanto à ocorrência de prescrição. Intime-se.
02/03/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
26/11/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Raquel Machado Carleial de Andrade
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 396/402
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0407/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Marília Mateus Marques (OAB 391131/SP)
30/10/2019		Serventuário
30/10/2019		Remetido ao DJE ag remessa rel 407
30/10/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
30/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
01/08/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Raquel Machado Carleial de Andrade
31/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2834 Página: 311/314
19/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: Ciência sobre os ars negativos. Advogados(s): Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Marília Mateus Marques (OAB 391131/SP)
18/06/2019		Remetido ao DJE 219
18/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre os ars negativos.
15/05/2019		Autos no Prazo Prazo 02/07/19 Vencimento: 28/06/2019
15/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/05/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
10/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ19012082424
24/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2794 Página: 448/450
23/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0132/2019 Teor do ato: Providencie o Exequente, em cinco dias, as peças necessárias (dois jogos), a fim de possibilitar a emissão das duas cartas de citação. Advogados(s): Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Marília Mateus Marques (OAB 391131/SP)
22/04/2019		Autos no Prazo Prazo 03/05/19 Vencimento: 04/06/2019
22/04/2019		Ato ordinatório Providencie o Exequente, em cinco dias, as peças necessárias (dois jogos), a fim de possibilitar a emissão das duas cartas de citação.
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 373/379
16/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0128/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 364/365: Ad cautelam, por primeiro expeça-se carta de citação das executadas ao endereço Rua Arnaldo Borghi, nº 65, Jardim Antonio Von Zuben, Campinas/SP, CEP 13044-510. Intime-se. Advogados(s): Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Marília Mateus Marques (OAB 391131/SP)
16/04/2019		Serventuário
16/04/2019		Remetido ao DJE Ag remessa rel 128
16/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 364/365: Ad cautelam, por primeiro expeça-se carta de citação das executadas ao endereço Rua Arnaldo Borghi, nº 65, Jardim Antonio Von Zuben, Campinas/SP, CEP 13044-510. Intime-se.
16/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
31/01/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Raquel Machado Carleial de Andrade
17/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FPIN19000000985
17/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ18016740970
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 441/443
13/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0461/2018 Teor do ato: Vista da certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): Fabiana Mendes de Castro (OAB 332046/SP)
13/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista da certidão negativa do oficial de justiça.
13/12/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/12/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/10/2018		Autos no Prazo Prazo 04/12/18 Vencimento: 28/11/2018
10/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2018/073663-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2018 Local: Cartório da 20ª Vara Cível
04/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FFCR18000164358
14/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659 Página: 332/334
12/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0337/2018 Teor do ato: Providencie o Exequente, em cinco dias, a juntada do "documento detalhe" referente ás custas de fls. 334, a fim de possibilitar a emissão do mandado. Advogados(s): Fabiana Mendes de Castro (OAB 332046/SP)
12/09/2018		Autos no Prazo Prazo 24/09/18 Vencimento: 25/10/2018
12/09/2018		Ato ordinatório Providencie o Exequente, em cinco dias, a juntada do "documento detalhe" referente ás custas de fls. 334, a fim de possibilitar a emissão do mandado.
12/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ18014502065
17/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2640 Página: 341/345
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0296/2018 Teor do ato: Providencie o Exequente, em cinco dias, as custas de diligência do Oficial de Justiça. Advogados(s): Fabiana Mendes de Castro (OAB 332046/SP)
15/08/2018		Autos no Prazo Prazo 27/08/18 Vencimento: 27/09/2018
15/08/2018		Ato ordinatório Providencie o Exequente, em cinco dias, as custas de diligência do Oficial de Justiça.
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 376/382
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0292/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 325/326: Tendo em vista que o AR endereçado à Avenida Leonardo da Vinci, 2566, apartamento 253, T2, CEP 04313-002, São Paulo/SP, retornou positivo, a citação da empresa VIIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS EIRELI será feita em nome de sua sócia, FRANCISCA GEANE PEREIRA LIMA. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, nos termos supra. Intime-se. Advogados(s): Fabiana Mendes de Castro (OAB 332046/SP)
13/08/2018		Serventuário Ag. Remessa Rel 292
13/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 325/326: Tendo em vista que o AR endereçado à Avenida Leonardo da Vinci, 2566, apartamento 253, T2, CEP 04313-002, São Paulo/SP, retornou positivo, a citação da empresa VIIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS EIRELI será feita em nome de sua sócia, FRANCISCA GEANE PEREIRA LIMA. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, nos termos supra. Intime-se.
13/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
15/06/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Raquel Machado Carleial de Andrade
12/06/2018		Petição Juntada
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 661/663
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0437/2017 Teor do ato: Fls. 318/319: Por primeiro, aguarde-se o prazo para apresentação de defesa pela requerida Francisca, cujo aviso de recebimento da carta de citação foi juntado aos autos em 29/11/2017.Após, tornem conclusos. Advogados(s): Fabiana Mendes de Castro (OAB 332046/SP)
06/12/2017		Decisão Fls. 318/319: Por primeiro, aguarde-se o prazo para apresentação de defesa pela requerida Francisca, cujo aviso de recebimento da carta de citação foi juntado aos autos em 29/11/2017.Após, tornem conclusos.
29/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FJAB17000486100
29/11/2017		AR Positivo Juntado
18/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2017 Data da Disponibilização: 18/10/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2452 Página: 365/370
16/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0369/2017 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em cinco dias, acerca das 9 cartas de citação devolvidas. Advogados(s): Fabiana Mendes de Castro (OAB 332046/SP)
16/10/2017		AR Negativo Juntado Manifeste-se o exequente, em cinco dias, acerca das 9 cartas de citação devolvidas.
18/08/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/08/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/08/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/08/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/08/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/08/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/08/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/08/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/08/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/08/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FPIN17000283309
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 317/323
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0212/2017 Teor do ato: Providencie o Exequente, em cinco dias, o recolhimento das custas postais (código 120-1) para dez cartas de citação e forneça as peças necessárias (contra-fé para emissão de dez cartas de citação). Advogados(s): Fabiana Mendes de Castro (OAB 332046/SP)
23/06/2017		Ato ordinatório Providencie o Exequente, em cinco dias, o recolhimento das custas postais (código 120-1) para dez cartas de citação e forneça as peças necessárias (contra-fé para emissão de dez cartas de citação).
21/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FPIN17000217946
23/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2352 Página: 503/509
19/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0166/2017 Teor do ato: Para possibilitar a expedição das cartas de citação (5 endereços - fls. 268), comprove o recolhimento das custas de despesas postais Advogados(s): Fabiana Mendes de Castro (OAB 332046/SP)
19/05/2017		Ato ordinatório Para possibilitar a expedição das cartas de citação (5 endereços - fls. 268), comprove o recolhimento das custas de despesas postais
15/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FSAN17000124787
29/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 464/470
27/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0096/2017 Teor do ato: I- Fls. 255/264: Prematura a citação editalícia por ausentes os requisitos legais. Existem endereços obtidos na pesquisa de fls. 183/188 que não foram diligenciados. Requeira o exequente em termos de citação. II- Para possibilitar as providências constritivas solicitadas, apresente o exequente o cálculo atualizado do valor do débito e comprove o recolhimento da taxa judiciária prevista no Provimento 2195/2014. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Advogados(s): Fabiana Mendes de Castro (OAB 332046/SP)
27/03/2017		Decisão I- Fls. 255/264: Prematura a citação editalícia por ausentes os requisitos legais. Existem endereços obtidos na pesquisa de fls. 183/188 que não foram diligenciados. Requeira o exequente em termos de citação. II- Para possibilitar as providências constritivas solicitadas, apresente o exequente o cálculo atualizado do valor do débito e comprove o recolhimento da taxa judiciária prevista no Provimento 2195/2014. Em caso de inércia, arquivem-se os autos.
21/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ17010725100
30/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2017 Data da Disponibilização: 30/01/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 2277 Página: 461/464
26/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0011/2017 Teor do ato: AO EXEQUENTE: Manifestar-se, em cinco dias, acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Fabiana Mendes de Castro (OAB 332046/SP)
26/01/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo AO EXEQUENTE: Manifestar-se, em cinco dias, acerca da certidão do oficial de justiça.
26/01/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2016/086017-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2016 Local: Cartório da 20ª Vara Cível
04/10/2016		Carta Precatória Juntada carta precatória nº 0027516-22.2015.8.26.0114
03/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FJAB16000582222
31/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 2191 Página: 283/287
30/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0306/2016 Teor do ato: Providencie o Exequente, em cinco dias, duas fotocópias do pedido de conversão em ação de Execução (fls. 167/169), a fim de possibilitar a emissão do mandado de citação, penhora e avaliação. Advogados(s): Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP)
29/08/2016		Ato ordinatório Providencie o Exequente, em cinco dias, duas fotocópias do pedido de conversão em ação de Execução (fls. 167/169), a fim de possibilitar a emissão do mandado de citação, penhora e avaliação.
29/08/2016		Mudança de Classe Processual
19/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2160 Página: 424/431
18/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0242/2016 Teor do ato: Ao autor: recolher o valor relativo às despesas de citação . Advogados(s): Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP)
15/07/2016		Ato ordinatório Ao autor: recolher o valor relativo às despesas de citação .
20/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 2139 Página: 382/397
17/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0197/2016 Teor do ato: Ciência ao autor do resultado da pesquisa de endereços. Advogados(s): Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP)
16/06/2016		Ato ordinatório Ciência ao autor do resultado da pesquisa de endereços.
26/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: 2063 Página: 303/305
24/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0042/2016 Teor do ato: Ao exequente: ciência sobre a carta precatória devolvida.II -Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 12,20 (doze reais e vinte Advogados(s): Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP)
24/02/2016		Ato ordinatório Ao exequente: ciência sobre a carta precatória devolvida.II -Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 12,20 (doze reais e vinte
24/02/2016		Carta Precatória Juntada
24/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ16010048882
01/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2015 Data da Disponibilização: 01/12/2015 Data da Publicação: 02/12/2015 Número do Diário: 2018 Página: 355/361
27/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0408/2015 Teor do ato: AO REQUERENTE: Manifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca da certidão do oficial de justiça - mandado cumprido negativo de fl. 150. Advogados(s): Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP)
27/11/2015		Ato ordinatório AO REQUERENTE: Manifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca da certidão do oficial de justiça - mandado cumprido negativo de fl. 150.
27/11/2015		Mandado Juntado Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Número: 80004 - Protocolo: FFPA15003754606
05/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2015 Data da Disponibilização: 05/08/2015 Data da Publicação: 06/08/2015 Número do Diário: 1939 Página: 377/383
03/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0250/2015 Teor do ato: Providencie o patrono do(a) Requerente a impressão das cartas precatórias através do site www.tjsp.jus.br (instruindo-a com as peças necessárias), bem como providencie a sua distribuição, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias. Obs: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-à mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Advogados(s): Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP)
31/07/2015		Ato ordinatório Providencie o patrono do(a) Requerente a impressão das cartas precatórias através do site www.tjsp.jus.br (instruindo-a com as peças necessárias), bem como providencie a sua distribuição, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias. Obs: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-à mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do.
28/07/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Depósito - Cível
28/07/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Depósito - Cível
23/07/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2015/059619-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/08/2015
30/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Número: 80003 - Protocolo: FTAT15000295628
09/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2015 Data da Disponibilização: 09/06/2015 Data da Publicação: 10/06/2015 Número do Diário: 1900 Página: 304/309
03/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0172/2015 Teor do ato: Providencie o Autor, em cinco dias, duas cópias de fls. 109/112 e 122/123 e 126/127, a fim de possibilitar a emissão do mandado de citação e das duas cartas precatórias. Advogados(s): Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP)
03/06/2015		Ato ordinatório Providencie o Autor, em cinco dias, duas cópias de fls. 109/112 e 122/123 e 126/127, a fim de possibilitar a emissão do mandado de citação e das duas cartas precatórias.
07/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Número: 80002 - Protocolo: FPIN15000314982
14/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2015 Data da Disponibilização: 14/04/2015 Data da Publicação: 15/04/2015 Número do Diário: 1865 Página: 326/333
13/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0100/2015 Teor do ato: I- Fls. 109/110: Defiro a conversão em ação de Depósito. Comunique-se e anote-se (inclusive quanto ao novo valor da causa). Deve o autor recolher as custas iniciais complementares. Providencie o autor o necessário para a citação das requeridas (endereço atualizado e diligência do oficial de justiça). Após, cite-se. II- Fls. 114/115: Prejudicado o pedido, visto que as requeridas não constituíram patrono nestes autos. Advogados(s): Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP)
10/04/2015		Decisão I- Fls. 109/110: Defiro a conversão em ação de Depósito. Comunique-se e anote-se (inclusive quanto ao novo valor da causa). Deve o autor recolher as custas iniciais complementares. Providencie o autor o necessário para a citação das requeridas (endereço atualizado e diligência do oficial de justiça). Após, cite-se. II- Fls. 114/115: Prejudicado o pedido, visto que as requeridas não constituíram patrono nestes autos.
11/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Número: 80001 - Protocolo: FLAP15000078877
02/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2014 Data da Disponibilização: 02/09/2014 Data da Publicação: 03/09/2014 Número do Diário: 1724 Página: 477/484
01/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0183/2014 Teor do ato: AO REQUERENTE: Manifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca da certidão do oficial de justiça -"CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 100.2014/072644-5, pois em contato com o preposto do autor, Vítor Luis, o mesmo informou não haver mais equipamentos para serem aprendidos no local. Dado o vencimento do mandado em mãos, como não houvesse mais contato por parte do autor e por falta de meios, deixei de proceder à busca e apreensão dos bens objetos da ação. Diante o exposto, devolvo o presente a cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 15 de agosto de 2014." Advogados(s): Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP)
29/08/2014		Mandado Devolvido sem Cumprimento AO REQUERENTE: Manifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca da certidão do oficial de justiça -"CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 100.2014/072644-5, pois em contato com o preposto do autor, Vítor Luis, o mesmo informou não haver mais equipamentos para serem aprendidos no local. Dado o vencimento do mandado em mãos, como não houvesse mais contato por parte do autor e por falta de meios, deixei de proceder à busca e apreensão dos bens objetos da ação. Diante o exposto, devolvo o presente a cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 15 de agosto de 2014."
22/08/2014		Mandado Juntado MANDADO NEGATIVO
01/07/2014		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2014/072644-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/08/2014
25/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2014 Data da Disponibilização: 25/04/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: 1638 Página: 354/365
24/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0100/2014 Teor do ato: Fls. 100: Expeça-se mandado, nos termos das decisões de fls. 86/87 e 94, devendo constar os dados do depositário, constante na petição. Advogados(s): Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP)
16/04/2014		Decisão Fls. 100: Expeça-se mandado, nos termos das decisões de fls. 86/87 e 94, devendo constar os dados do depositário, constante na petição.
05/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2014 Data da Disponibilização: 05/03/2014 Data da Publicação: 06/03/2014 Número do Diário: 1604 Página: 302
28/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0064/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de fls. 91/93 e dou-lhes provimento, corrigindo erro material constante na decisão de fls. 86/87, passando o item 4 assim a constar: "...Executada a liminar, CITE-SE o réu, por meio do oficial de justiça, no endereço mencionado na petição inicial, do inteiro teor da petição inicial, cuja cópia segue anexa, cientificando-o de que terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na petição inicial, hipótese em que os bens lhe serão restituídos livre de ônus...". Mantenho os demais termos da decisão de fls. 86/87. No mais, diga o autor sobre a certidão de fls. 97, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se Advogados(s): Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP)
27/02/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
25/02/2014		Decisão Vistos. Recebo os embargos de fls. 91/93 e dou-lhes provimento, corrigindo erro material constante na decisão de fls. 86/87, passando o item 4 assim a constar: "...Executada a liminar, CITE-SE o réu, por meio do oficial de justiça, no endereço mencionado na petição inicial, do inteiro teor da petição inicial, cuja cópia segue anexa, cientificando-o de que terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na petição inicial, hipótese em que os bens lhe serão restituídos livre de ônus...". Mantenho os demais termos da decisão de fls. 86/87. No mais, diga o autor sobre a certidão de fls. 97, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se
24/02/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Raquel Machado Carleial de Andrade
20/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2014 Data da Disponibilização: 20/01/2014 Data da Publicação: 21/01/2014 Número do Diário: 1574 Página: 514
17/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0006/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 91/93: Por primeiro, junte-se o mandado. Após, tornem-me para apreciação do pedido. Intimem-se Advogados(s): Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP)
15/01/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
14/01/2014		Decisão Vistos. Fls. 91/93: Por primeiro, junte-se o mandado. Após, tornem-me para apreciação do pedido. Intimem-se
14/01/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Raquel Machado Carleial de Andrade
17/12/2013		Mandado Devolvido sem Cumprimento CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 100.2013/119750-8, devido a falta de meios. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 17 de dezembro de 2013.
22/11/2013		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
18/11/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/119750-8 Situação: Não cumprido em 13/01/2014 Local: Cartório da 20ª Vara Cível
12/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2013 Data da Disponibilização: 12/11/2013 Data da Publicação: 13/11/2013 Número do Diário: 1539 Página: 370
11/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0400/2013 Teor do ato: 1. Pelos documentos acostados aos autos, verifico que o autor celebrou um contrato de empréstimo, garantido por alienação fiduciária, com o réu. 2. Por sua vez, o inadimplemento contratual e a mora estão demonstrados pela notificação extrajudicial, destinada à prévia ciência acerca da pendência de débito, oriundo do contrato celebrado pelas partes. 3. Portanto, satisfeitos os pressupostos legais exigíveis, DEFIRO LIMINARMENTE a medida de busca e apreensão do bem móvel descrito na petição inicial. 4. Executada a liminar, CITE-SE o réu, por meio do oficial de justiça, no endereço mencionado na petição inicial, do inteiro teor da petição inicial, cuja cópia segue anexa, cientificando-o de que terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na petição inicial, hipótese em que o veículo lhe será restituído livre de ônus. 5. Decorrido o prazo sem pagamento, a posse e propriedade do referido bem serão consolidadas em mãos do autor. 6. Pagando ou não, o réu terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, por meio de advogado, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial (artigo 319 do Código de Processo Civil). 7. Finalmente, autorizo o uso de força policial, para o cumprimento da medida deferida, se necessário. 8. Advirtam-se as partes de que, na eventual hipótese de mudança de endereço sem comunicação ao Juízo, serão consideradas intimadas para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 9. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Advogados(s): Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP)
11/11/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
08/11/2013		Decisão 1. Pelos documentos acostados aos autos, verifico que o autor celebrou um contrato de empréstimo, garantido por alienação fiduciária, com o réu. 2. Por sua vez, o inadimplemento contratual e a mora estão demonstrados pela notificação extrajudicial, destinada à prévia ciência acerca da pendência de débito, oriundo do contrato celebrado pelas partes. 3. Portanto, satisfeitos os pressupostos legais exigíveis, DEFIRO LIMINARMENTE a medida de busca e apreensão do bem móvel descrito na petição inicial. 4. Executada a liminar, CITE-SE o réu, por meio do oficial de justiça, no endereço mencionado na petição inicial, do inteiro teor da petição inicial, cuja cópia segue anexa, cientificando-o de que terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na petição inicial, hipótese em que o veículo lhe será restituído livre de ônus. 5. Decorrido o prazo sem pagamento, a posse e propriedade do referido bem serão consolidadas em mãos do autor. 6. Pagando ou não, o réu terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, por meio de advogado, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial (artigo 319 do Código de Processo Civil). 7. Finalmente, autorizo o uso de força policial, para o cumprimento da medida deferida, se necessário. 8. Advirtam-se as partes de que, na eventual hipótese de mudança de endereço sem comunicação ao Juízo, serão consideradas intimadas para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 9. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado.
08/11/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Raquel Machado Carleial de Andrade
08/11/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
01/11/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
01/11/2013		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conf. desp. de fls. 84 de 10.10.13.
01/11/2013		Recebidos os Autos do Outro Foro
30/10/2013		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) conforme despacho de fls.84 em 10/10/13 Foro destino: Foro Central Cível
30/10/2013		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/10/2013		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
14/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2013 Data da Disponibilização: 14/10/2013 Data da Publicação: 15/10/2013 Número do Diário: 1519 Página: 2554/2562
11/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0324/2013 Teor do ato: Vistos. Diante do valor da causa ser de R$2.869.584,61 mostra-se incompetente este Foro Regional, nos termos da Resolução 148/2001 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por ser o valor da causa superior a 500 salários mínimos. A distribuição de competência dentre da Comarca da Capital, por seu turno, configura-se em competências de juízos e, portanto, absoluta. Nesse sentido: "A competência de foro regional, dentro de uma mesma comarca, é absoluta, não admitindo prorrogação, nem derrogação por vontade das partes (JTJ 146/267). A incompetência de foro regional deve ser reconhecida de ofício) (Código de Processo Civil Comentado, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, 4ª edição, p. 585). Assim o pronunciamento da E. Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao julgar o CC nº 162.951-0/2-00 em 03 de novembro de 2008: " (..) A competência jurisdicional dos Juízos instaladas dentro da Comarca da Capital é distribuída de acordo com as regras de competência absoluta previstas nas normas de organização do Poder Judiciário. Teve o legislador, por escopo, uma melhor distribuição das demandas dentro de um mesmo foro, proporcionando, assim, a agilização da prestação da atividade jurisdicional. É exatamente por isso que, dentro da área territorial em que foram instaladas todas as unidades judiciárias fixou-se, entre outros e como critério funcional, o valor atribuído à causa. O Tribunal de justiça, representado por seu Órgão Especial, visando corrigir distorções, alterou a regra de competência jurisdicional dos Foros Regionais instaladas na Capital em função do valor da causa. Assim, com a Resolução n 148/2001, conferiu-se nova redação ao artigo 54, I, da Resolução 2/76, estabelecendo-se, como limite determinador da competência dos Foros Regionais para conhecimento das causas cíveis e comerciais, o valor de 500 vezes o salário mínimo vigente na Capital". Assim, como o valor atribuído à causa na inicial (R$ 230.000,00) é superior a 500 (quinhentos) salários mínimos vigentes na Capital, ou seja, ao teto previsto na Resolução nº 148/2001, não há que se falar em competência do Foro Regional. (...)". Logo, com fundamento no artigo 113, "caput", do Código de Processo Civil, declino da competência. Redistribua-se para uma das colendas Varas Cíveis do Foro Central. Int. Advogados(s): Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP)
09/10/2013		Decisão Vistos. Diante do valor da causa ser de R$2.869.584,61 mostra-se incompetente este Foro Regional, nos termos da Resolução 148/2001 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por ser o valor da causa superior a 500 salários mínimos. A distribuição de competência dentre da Comarca da Capital, por seu turno, configura-se em competências de juízos e, portanto, absoluta. Nesse sentido: "A competência de foro regional, dentro de uma mesma comarca, é absoluta, não admitindo prorrogação, nem derrogação por vontade das partes (JTJ 146/267). A incompetência de foro regional deve ser reconhecida de ofício) (Código de Processo Civil Comentado, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, 4ª edição, p. 585). Assim o pronunciamento da E. Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao julgar o CC nº 162.951-0/2-00 em 03 de novembro de 2008: " (..) A competência jurisdicional dos Juízos instaladas dentro da Comarca da Capital é distribuída de acordo com as regras de competência absoluta previstas nas normas de organização do Poder Judiciário. Teve o legislador, por escopo, uma melhor distribuição das demandas dentro de um mesmo foro, proporcionando, assim, a agilização da prestação da atividade jurisdicional. É exatamente por isso que, dentro da área territorial em que foram instaladas todas as unidades judiciárias fixou-se, entre outros e como critério funcional, o valor atribuído à causa. O Tribunal de justiça, representado por seu Órgão Especial, visando corrigir distorções, alterou a regra de competência jurisdicional dos Foros Regionais instaladas na Capital em função do valor da causa. Assim, com a Resolução n 148/2001, conferiu-se nova redação ao artigo 54, I, da Resolução 2/76, estabelecendo-se, como limite determinador da competência dos Foros Regionais para conhecimento das causas cíveis e comerciais, o valor de 500 vezes o salário mínimo vigente na Capital". Assim, como o valor atribuído à causa na inicial (R$ 230.000,00) é superior a 500 (quinhentos) salários mínimos vigentes na Capital, ou seja, ao teto previsto na Resolução nº 148/2001, não há que se falar em competência do Foro Regional. (...)". Logo, com fundamento no artigo 113, "caput", do Código de Processo Civil, declino da competência. Redistribua-se para uma das colendas Varas Cíveis do Foro Central. Int.
27/09/2013		Processo Autuado
26/09/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
26/09/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
26/09/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/09/2014	Petição Intermediária
20/02/2015	Petições Diversas
22/04/2015	Petições Diversas
11/06/2015	Petição Intermediária
18/08/2015	Petições Diversas
14/01/2016	Petições Diversas
29/06/2016	Petições Diversas
25/07/2016	Petições Diversas
02/09/2016	Petições Diversas
09/02/2017	Petições Diversas
05/04/2017	Petições Diversas
23/05/2017	Petições Diversas
05/07/2017	Petições Diversas
24/10/2017	Petições Diversas
04/06/2018	Petições Diversas
21/08/2018	Petições Diversas
24/09/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Petições Diversas
07/01/2019	Petições Diversas
02/05/2019	Petições Diversas
01/07/2019	Petições Diversas
01/11/2019	Petições Diversas
11/03/2020	Petições Diversas
27/10/2020	Embargos de Declaração
21/07/2021	Petições Diversas
19/08/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/08/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/08/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/09/2021	Petições Diversas
13/07/2023	Petições Diversas
10/11/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
16/11/2023	Petições Diversas
21/12/2023	Petições Diversas
29/01/2024	Pedido de Expedição de Ofício
27/02/2024	Petições Diversas
10/04/2024	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
24/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
26/04/2024	Petições Diversas
17/06/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Petições Diversas
27/09/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Petições Diversas
22/10/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/10/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
03/07/2025	Petições Diversas
05/11/2025	Petições Diversas
13/02/2026	Petições Diversas
09/03/2026	Petições Diversas
12/06/2026	Pedido de Expedição de Ofício

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
31/08/2016	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	determinação judicial
27/09/2013	Inicial	Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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