Exeqte	Condomínio Belvedere Park Advogada:  Gislaine Carla de Aguiar Munhoz
Exectdo	Rui Sérgio Barbosa
Interesda.	Caixa Econômica Federal Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogado:  Piero Hervatin da Silva
Perito	Lucas Aoas Sales Pereira - lucasaoas@gmail.com
Gestor	Davi Borges de Aquino
ArremTerc	Flaviano Antonio Dias Advogada:  Gabriela Fabiana Dias
TerIntCer	Gustavo Cutlac Barbosa Advogado:  Wilson Roberto Pereira Júnior

Exeqte	Condomínio Belvedere Park Advogada:  Gislaine Carla de Aguiar Munhoz
Exectdo	Rui Sérgio Barbosa
Interesda.	Caixa Econômica Federal Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogado:  Piero Hervatin da Silva
Perito	Lucas Aoas Sales Pereira - lucasaoas@gmail.com
Gestor	Davi Borges de Aquino
ArremTerc	Flaviano Antonio Dias Advogada:  Gabriela Fabiana Dias
ArremTerc	Gabriela Fabiana Dias Advogada:  Gabriela Fabiana Dias
TerIntCer	6º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo
TerIntCer	Gustavo Cutlac Barbosa Advogado:  Wilson Roberto Pereira Júnior

Data		Movimento
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0855/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro, por meio eletrônico idôneo, para os fins requeridos a fls. 575/576, com prazo de 15 dias para providências. Oportunamente, conclusos. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Gislaine Carla de Aguiar Munhoz (OAB 276048/SP), Wilson Roberto Pereira Júnior (OAB 373184/SP), Gabriela Fabiana Dias (OAB 443488/SP)
14/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o leiloeiro, por meio eletrônico idôneo, para os fins requeridos a fls. 575/576, com prazo de 15 dias para providências. Oportunamente, conclusos. Int.
14/04/2026		Conclusos para Decisão
03/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WVIP.26.70022543-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/03/2026 10:16
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0855/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro, por meio eletrônico idôneo, para os fins requeridos a fls. 575/576, com prazo de 15 dias para providências. Oportunamente, conclusos. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Gislaine Carla de Aguiar Munhoz (OAB 276048/SP), Wilson Roberto Pereira Júnior (OAB 373184/SP), Gabriela Fabiana Dias (OAB 443488/SP)
14/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o leiloeiro, por meio eletrônico idôneo, para os fins requeridos a fls. 575/576, com prazo de 15 dias para providências. Oportunamente, conclusos. Int.
14/04/2026		Conclusos para Decisão
03/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WVIP.26.70022543-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/03/2026 10:16
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70022272-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 17:07
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70019251-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2026 09:49
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0400/2026 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de arguição de nulidade da citação e da arrematação (fls. 494 e seguintes), que contempla o óbito do executado em momento anterior à distribuição da execução (16/10/2005). Houve resposta do exequente (fls. 538/552). A impugnação comporta parcial acolhida. O aviso de recebimento da carta citatória (fl. 87) fora subscrito sem ressalvas por pessoa responsável pelo controle de acesso (portaria) do imóvel. Inviável, por isso, exigir-se àquela ocasião o conhecimento sobre o fato aduzido pelo sucessor do executado, ou seja, o falecimento da parte. De qualquer modo, o óbito acarreta a suspensão do processo (CPC, art. 313, I), impondo-se a habilitação do sucessor da parte e a declaração de nulidade dos atos subsequentes àquele ato processual somente em relação ao de cujus. Porque praticados os atos processuais destinados à constrição e à excussão patrimonial, sem a habilitação do sucessor no polo passivo, a nulidade arguida pelo sucessor deve ser em parte reconhecida. Entretanto, quanto aos efeitos da nulidade sobre a arrematação, observo a evidente a intempestividade da impugnação (10 dias - CPC, art. 903, §2º) cujo protocolo se deu em 11/12/25, enquanto a arrematação fora homologada em 12/9/25 (fl. 453). Embora a nulidade da citação alcance os atos subsequentes à ordem de citação, não é possível estender seus efeitos a terceiros não integrantes da relação processual. Isso porque a arrematação homologada em juízo se torna perfeita, acabada e irretratável, sendo passível de desfazimento apenas nas hipóteses previstas no art. 903, § 1º, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. Vale dizer que a nulidade arguida pelo sucessor pode redundar em eventual reparação de danos a este causados pela alteração forçada da propriedade imobiliária por meio da arrematação, mas não traduz hipótese de desfazimento desta em prejuízo dos arrematantes, terceiros de boa-fé. Confira-se: Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme o art. 903 do Novo CPC, a assinatura do auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro torna perfeita, acabada e irretratável a arrematação". Na mesma esteira, leciona que "Dessa forma, após esse momento será indispensável a propositura de ação anulatória nos termos do § 4º do art. 903 do Novo CPC, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário". (Neves, Daniel Amorim Assumpção, Manual de Direito Processual Civil Volume único 9ª ed., 2017, Salvador: Editora Jus Podivm, pág. 1306). É de se destacar que o sucessor administrou o imóvel após o falecimento de seu titular, inclusive com a percepção de frutos (aluguéis), durante prolongado tempo. Não se importou, entretanto, com os débitos condominiais naturalmente incidentes sobre o bem durante esse período, comportamento flagrantemente contrário à preservação de seu patrimônio diante da dívida sistematicamente não paga durante mais de oito anos. O sucessor sequer promoveu a averbação do óbito perante a matrícula do imóvel (fls. 106/107), a fim de conferir publicidade erga omnes desse fato a terceiros, principalmente o exequente. Também deixou de comunicar o fato à administração condominial, a fim de que pudesse o Condomínio alterar os dados cadastrais do imóvel para redirecionamento da cobrança das despesas. Bem por isso, a nulidade decorrente de uma falha na citação não pode acarretar o desfazimento da arrematação em proveito do sucessor. Nesse sentido: Nulidade. Execução de título executivo extrajudicial. Falecimento de coexecutada - Penhora. Habilitação de herdeiro. Arrematação. A estratégia de permanecer silente, reservando a alegação de nulidade para momento posterior, caracteriza a denominada" nulidade de algibeira ", que tem sido repelida pelo Superior Tribunal de Justiça. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2074626-24.2021.8.26.0000; Relator (a): Itamar Gaino; Órgão Julgador: 21a Câmara de Direito Privado; Foro de Porto Ferreira - 1a Vara; Data do Julgamento: 29/06/2021; Data de Registro: 29/06/2021) "Ação rescisória. Alegação de vício de citação. Consignação em pagamento. Carta citatória encaminhada para o endereço do réu, que já havia falecido e respectivo aviso de recebimento firmado pela companheira dele, posteriormente nomeada inventariante Revelia decretada nos autos de origem. Nulidade processual que foi causada pelo próprio comportamento da inventariante, que deixou de se manifestar, noticiando o falecimento de seu companheiro, o que possibilitaria a emenda da inicial e correção do polo passivo Hipótese da chamada nulidade de "algibeira". Sentença rescindenda mantida - Rescisória improcedente." (TJSP; Ação Rescisória 2243934-34.2016.8.26.0000; Relator (a): A.C. Mathias Coltro; Órgão Julgador: 5a Câmara de Direito Privado; Foro de Aparecida - 2a Vara; Data do Julgamento: 03/10/2018; Data de Registro: 05/10/2018) "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que rejeita alegação de nulidade processual, com aplicação de multa por litigância de má-fé. Manutenção. No curso do cumprimento de sentença, veio a informação do falecimento de um dos coexecutados, o que deu ensejo à habilitação dos herdeiros do falecido. Inviável acolher a pretensão da executada para reconhecer a ineficácia dos atos processuais praticados no período que compreende a data do óbito e a publicação da decisão que habilitou os herdeiros. Atos processuais desprovidos de vícios que pudessem comprometer sua validade ou eficácia. Cabia à executada demonstrar, ou ao menos mencionar, de forma clara e objetiva, os gravames sofridos, e desse ônus não se desincumbiu. A parte supostamente prejudicada não aventa qualquer prejuízo, e, se não houve prejuízo, não deve ser declarada a nulidade, ou ineficácia, de ato processual algum. A tentativa da agravante de garimpar nulidade ou ineficácia inexistente tem contornos de nulidade de algibeira, ou nulidade de bolso, que não é tolerada pela jurisprudência pátria, pois viola a boa-fé processual. Correta, ademais, a aplicação de multa por litigância de má-fé no patamar máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, pois a conduta da parte caracteriza oposição injustificada ao andamento do cumprimento de sentença, a teor do art. 80, IV, do CPC/2015. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2150678-66.2018.8.26.0000; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1a Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá - 1a Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2018; Data de Registro: 10/08/2018). Ante o exposto, acolho em parte a impugnação de fls. 494/496 para, mantida a arrematação homologada a fl. 453, reputar (1) habilitado o sucessor Gustavo Cutlac Barbosa no polo passivo processual e (2) suprida sua citação pelo comparecimento espontâneo (CPC, art. 239, §1º). Anote-se. Concedo ao executado o prazo de 15 dias para eventual oposição de embargos (CPC, arts. 915), que fluirá a partir da publicação desta decisão no DJEN. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Gislaine Carla de Aguiar Munhoz (OAB 276048/SP), Wilson Roberto Pereira Júnior (OAB 373184/SP), Gabriela Fabiana Dias (OAB 443488/SP)
23/02/2026		Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Cuida-se de arguição de nulidade da citação e da arrematação (fls. 494 e seguintes), que contempla o óbito do executado em momento anterior à distribuição da execução (16/10/2005). Houve resposta do exequente (fls. 538/552). A impugnação comporta parcial acolhida. O aviso de recebimento da carta citatória (fl. 87) fora subscrito sem ressalvas por pessoa responsável pelo controle de acesso (portaria) do imóvel. Inviável, por isso, exigir-se àquela ocasião o conhecimento sobre o fato aduzido pelo sucessor do executado, ou seja, o falecimento da parte. De qualquer modo, o óbito acarreta a suspensão do processo (CPC, art. 313, I), impondo-se a habilitação do sucessor da parte e a declaração de nulidade dos atos subsequentes àquele ato processual somente em relação ao de cujus. Porque praticados os atos processuais destinados à constrição e à excussão patrimonial, sem a habilitação do sucessor no polo passivo, a nulidade arguida pelo sucessor deve ser em parte reconhecida. Entretanto, quanto aos efeitos da nulidade sobre a arrematação, observo a evidente a intempestividade da impugnação (10 dias - CPC, art. 903, §2º) cujo protocolo se deu em 11/12/25, enquanto a arrematação fora homologada em 12/9/25 (fl. 453). Embora a nulidade da citação alcance os atos subsequentes à ordem de citação, não é possível estender seus efeitos a terceiros não integrantes da relação processual. Isso porque a arrematação homologada em juízo se torna perfeita, acabada e irretratável, sendo passível de desfazimento apenas nas hipóteses previstas no art. 903, § 1º, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. Vale dizer que a nulidade arguida pelo sucessor pode redundar em eventual reparação de danos a este causados pela alteração forçada da propriedade imobiliária por meio da arrematação, mas não traduz hipótese de desfazimento desta em prejuízo dos arrematantes, terceiros de boa-fé. Confira-se: Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme o art. 903 do Novo CPC, a assinatura do auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro torna perfeita, acabada e irretratável a arrematação". Na mesma esteira, leciona que "Dessa forma, após esse momento será indispensável a propositura de ação anulatória nos termos do § 4º do art. 903 do Novo CPC, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário". (Neves, Daniel Amorim Assumpção, Manual de Direito Processual Civil Volume único 9ª ed., 2017, Salvador: Editora Jus Podivm, pág. 1306). É de se destacar que o sucessor administrou o imóvel após o falecimento de seu titular, inclusive com a percepção de frutos (aluguéis), durante prolongado tempo. Não se importou, entretanto, com os débitos condominiais naturalmente incidentes sobre o bem durante esse período, comportamento flagrantemente contrário à preservação de seu patrimônio diante da dívida sistematicamente não paga durante mais de oito anos. O sucessor sequer promoveu a averbação do óbito perante a matrícula do imóvel (fls. 106/107), a fim de conferir publicidade erga omnes desse fato a terceiros, principalmente o exequente. Também deixou de comunicar o fato à administração condominial, a fim de que pudesse o Condomínio alterar os dados cadastrais do imóvel para redirecionamento da cobrança das despesas. Bem por isso, a nulidade decorrente de uma falha na citação não pode acarretar o desfazimento da arrematação em proveito do sucessor. Nesse sentido: Nulidade. Execução de título executivo extrajudicial. Falecimento de coexecutada - Penhora. Habilitação de herdeiro. Arrematação. A estratégia de permanecer silente, reservando a alegação de nulidade para momento posterior, caracteriza a denominada" nulidade de algibeira ", que tem sido repelida pelo Superior Tribunal de Justiça. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2074626-24.2021.8.26.0000; Relator (a): Itamar Gaino; Órgão Julgador: 21a Câmara de Direito Privado; Foro de Porto Ferreira - 1a Vara; Data do Julgamento: 29/06/2021; Data de Registro: 29/06/2021) "Ação rescisória. Alegação de vício de citação. Consignação em pagamento. Carta citatória encaminhada para o endereço do réu, que já havia falecido e respectivo aviso de recebimento firmado pela companheira dele, posteriormente nomeada inventariante Revelia decretada nos autos de origem. Nulidade processual que foi causada pelo próprio comportamento da inventariante, que deixou de se manifestar, noticiando o falecimento de seu companheiro, o que possibilitaria a emenda da inicial e correção do polo passivo Hipótese da chamada nulidade de "algibeira". Sentença rescindenda mantida - Rescisória improcedente." (TJSP; Ação Rescisória 2243934-34.2016.8.26.0000; Relator (a): A.C. Mathias Coltro; Órgão Julgador: 5a Câmara de Direito Privado; Foro de Aparecida - 2a Vara; Data do Julgamento: 03/10/2018; Data de Registro: 05/10/2018) "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que rejeita alegação de nulidade processual, com aplicação de multa por litigância de má-fé. Manutenção. No curso do cumprimento de sentença, veio a informação do falecimento de um dos coexecutados, o que deu ensejo à habilitação dos herdeiros do falecido. Inviável acolher a pretensão da executada para reconhecer a ineficácia dos atos processuais praticados no período que compreende a data do óbito e a publicação da decisão que habilitou os herdeiros. Atos processuais desprovidos de vícios que pudessem comprometer sua validade ou eficácia. Cabia à executada demonstrar, ou ao menos mencionar, de forma clara e objetiva, os gravames sofridos, e desse ônus não se desincumbiu. A parte supostamente prejudicada não aventa qualquer prejuízo, e, se não houve prejuízo, não deve ser declarada a nulidade, ou ineficácia, de ato processual algum. A tentativa da agravante de garimpar nulidade ou ineficácia inexistente tem contornos de nulidade de algibeira, ou nulidade de bolso, que não é tolerada pela jurisprudência pátria, pois viola a boa-fé processual. Correta, ademais, a aplicação de multa por litigância de má-fé no patamar máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, pois a conduta da parte caracteriza oposição injustificada ao andamento do cumprimento de sentença, a teor do art. 80, IV, do CPC/2015. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2150678-66.2018.8.26.0000; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1a Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá - 1a Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2018; Data de Registro: 10/08/2018). Ante o exposto, acolho em parte a impugnação de fls. 494/496 para, mantida a arrematação homologada a fl. 453, reputar (1) habilitado o sucessor Gustavo Cutlac Barbosa no polo passivo processual e (2) suprida sua citação pelo comparecimento espontâneo (CPC, art. 239, §1º). Anote-se. Concedo ao executado o prazo de 15 dias para eventual oposição de embargos (CPC, arts. 915), que fluirá a partir da publicação desta decisão no DJEN. Int.
19/02/2026		Conclusos para Decisão
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70009190-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2026 16:38
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0137/2026 Teor do ato: Vistos. Sobre a arguição de nulidade (fls. 494 e seguintes), diga o exequente, em 15 dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Gislaine Carla de Aguiar Munhoz (OAB 276048/SP), Wilson Roberto Pereira Júnior (OAB 373184/SP), Gabriela Fabiana Dias (OAB 443488/SP)
22/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobre a arguição de nulidade (fls. 494 e seguintes), diga o exequente, em 15 dias. Após, conclusos. Int.
12/01/2026		Conclusos para Decisão
16/12/2025		Documento Juntado
16/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70190380-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 12:51
11/12/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WVIP.25.70189979-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/12/2025 15:51
11/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WVIP.25.70189636-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/12/2025 09:40
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2099/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2099/2025 Teor do ato: Vistos. O exequente deve excluir de sua planilha de cálculos as penalidades processuais previstas no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, dado que inaplicáveis à execução de título extrajudicial. Prazo: 15 dias. Com o novo cálculo, defiro a expedição de MLE da quantia indicada a fls. 436 e 439, consoante formulário de fl. 469. Fls. 470/471: intime-se o leiloeiro para restituição do valor excedente aos arrematantes, em 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de fl. 453. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Gislaine Carla de Aguiar Munhoz (OAB 276048/SP), Gabriela Fabiana Dias (OAB 443488/SP)
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2092/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
02/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O exequente deve excluir de sua planilha de cálculos as penalidades processuais previstas no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, dado que inaplicáveis à execução de título extrajudicial. Prazo: 15 dias. Com o novo cálculo, defiro a expedição de MLE da quantia indicada a fls. 436 e 439, consoante formulário de fl. 469. Fls. 470/471: intime-se o leiloeiro para restituição do valor excedente aos arrematantes, em 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de fl. 453. Int.
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2092/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) demandante sobre a certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Gislaine Carla de Aguiar Munhoz (OAB 276048/SP), Gabriela Fabiana Dias (OAB 443488/SP)
01/12/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) demandante sobre a certidão do Oficial de Justiça.
01/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/12/2025		Conclusos para Decisão
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2061/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2061/2025 Teor do ato: Carta de arrematação à disposição do interessado. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Gislaine Carla de Aguiar Munhoz (OAB 276048/SP), Gabriela Fabiana Dias (OAB 443488/SP)
27/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta de arrematação à disposição do interessado.
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70181842-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2025 12:13
13/11/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
06/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 009.2025/031960-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/11/2025 Local: Oficial de justiça - LEILA BREDA
05/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/10/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70154404-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 01/10/2025 15:43
25/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WVIP.25.70151087-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/09/2025 13:05
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1370/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1370/2025 Teor do ato: Vistos. Fixo em 5% (cinco por cento) a comissão do leiloeiro, à vista da divergência do texto de fl. 394 e da prática comumente observada para essa modalidade de alienação judicial (CPC, art. 375). Por se tratar arrematação por preço superior ao da dívida, a comissão será deduzida do preço da arrematação. A propósito: A Resolução nº 236 /16 do CNJ permite a dedução da comissão do leiloeiro do produto da arrematação quando este é superior ao crédito do exequente, conforme art. 7º, § 4º.5. O valor da arrematação foi superior ao crédito exequendo, justificando a dedução dacomissãodoleiloeiro (TJ-SP - AI 2022170-58.2025.8.26.0000 Santos, Rel. Fernando Marcondes, j. 10/06/2025, 2ª Câmara de Direito Privado). Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a arrematação de fls. 426/427, pelo valor R$ 241.000,00, considerando-a perfeita, acabada e irretratável (CPC, art. 903, caput), nos moldes acima delimitados. Superado o prazo recursal, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão dos arrematantes na posse do imóvel. Apresente o exequente o cálculo da dívida, em 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Gislaine Carla de Aguiar Munhoz (OAB 276048/SP), Gabriela Fabiana Dias (OAB 443488/SP)
12/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fixo em 5% (cinco por cento) a comissão do leiloeiro, à vista da divergência do texto de fl. 394 e da prática comumente observada para essa modalidade de alienação judicial (CPC, art. 375). Por se tratar arrematação por preço superior ao da dívida, a comissão será deduzida do preço da arrematação. A propósito: A Resolução nº 236 /16 do CNJ permite a dedução da comissão do leiloeiro do produto da arrematação quando este é superior ao crédito do exequente, conforme art. 7º, § 4º.5. O valor da arrematação foi superior ao crédito exequendo, justificando a dedução dacomissãodoleiloeiro (TJ-SP - AI 2022170-58.2025.8.26.0000 Santos, Rel. Fernando Marcondes, j. 10/06/2025, 2ª Câmara de Direito Privado). Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a arrematação de fls. 426/427, pelo valor R$ 241.000,00, considerando-a perfeita, acabada e irretratável (CPC, art. 903, caput), nos moldes acima delimitados. Superado o prazo recursal, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão dos arrematantes na posse do imóvel. Apresente o exequente o cálculo da dívida, em 15 (quinze) dias. Int.
12/09/2025		Conclusos para Decisão
12/09/2025		Conclusos para Decisão
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70131602-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2025 17:41
12/08/2025		Auto Digitalizado
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70125652-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 16:54
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70124600-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 14:16
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70120334-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 15:20
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0558/2025 Teor do ato: Edital retificado à disposição Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Gislaine Carla de Aguiar Munhoz (OAB 276048/SP)
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0558/2025 Teor do ato: DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 11/07/2025, às 14hs30min, e termina em 14/07/2025, às 14h30min e; 2ª Praça começa em 14/07/2025, às 14h30min, e termina em 07/08/2025, às 14h30min. Será considerado arrematante aquele que ofertar lance superior ou igual ao valor da avaliação atualizada na primeira praça, e em segunda praça serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação atualizada. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Gislaine Carla de Aguiar Munhoz (OAB 276048/SP)
13/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 11/07/2025, às 14hs30min, e termina em 14/07/2025, às 14h30min e; 2ª Praça começa em 14/07/2025, às 14h30min, e termina em 07/08/2025, às 14h30min. Será considerado arrematante aquele que ofertar lance superior ou igual ao valor da avaliação atualizada na primeira praça, e em segunda praça serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação atualizada.
13/06/2025		Ato ordinatório Edital retificado à disposição
03/06/2025		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70083576-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 13:53
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70078077-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2025 17:00
22/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a hasta pública do bem penhorado, mediante leilão eletrônico, ficando indicado o leiloeiro Davi Borges de Aquino (dba@alfaleiloes.com - e-mail: contato@alfaleiloes.com), devidamente cadastrado. Intime-se-o, para as providências cabíveis.
21/05/2025		Conclusos para Decisão
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0214/2025 Teor do ato: Vistos. Cabe ao exequente promover o andamento da execução. Para tanto, deverá trazer cópia atualizada da matrícula e indicar o modo de excussão patrimonial (leilão, adjudicação ou alienação por iniciativa particular). A totalização da dívida, porque engloba prestações vincendas, deverá acompanhar os requerimentos a ela pertinentes, independente de determinação do juízo. Aguarde-se manifestação do exequente por mais 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Gislaine Carla de Aguiar Munhoz (OAB 276048/SP)
13/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cabe ao exequente promover o andamento da execução. Para tanto, deverá trazer cópia atualizada da matrícula e indicar o modo de excussão patrimonial (leilão, adjudicação ou alienação por iniciativa particular). A totalização da dívida, porque engloba prestações vincendas, deverá acompanhar os requerimentos a ela pertinentes, independente de determinação do juízo. Aguarde-se manifestação do exequente por mais 15 (quinze) dias. Intime-se.
10/12/2024		Conclusos para Decisão
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70157413-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 15:09
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0777/2024 Teor do ato: Vistos. Anotado (novo patrono). Nada mais sendo requerido em 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Gislaine Carla de Aguiar Munhoz (OAB 276048/SP)
16/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anotado (novo patrono). Nada mais sendo requerido em 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int.
16/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70152582-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 12:23
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70151654-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/09/2024 10:17
28/08/2024		Conclusos para Decisão
28/08/2024		Decurso de Prazo Decurso de Prazo sem manifestação CLS
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0544/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando a conclusão dos trabalhos de avaliação do imóvel e a comunicação sobre a quitação do financiamento imobiliário, dê a exequente efetivo andamento ao feito, em 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP)
11/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a conclusão dos trabalhos de avaliação do imóvel e a comunicação sobre a quitação do financiamento imobiliário, dê a exequente efetivo andamento ao feito, em 15 (quinze) dias. Intime-se.
24/05/2024		Conclusos para Decisão
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70039526-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 17:45
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70036947-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 19:39
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0057/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 295/298: Ante as informações prestadas pela Caixa Econômica Federal, defiro ao credor o prazo suplementar de 10 dias para o integral cumprimento da determinação de fl. 291. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intimem-se. Advogados(s): Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP)
01/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 295/298: Ante as informações prestadas pela Caixa Econômica Federal, defiro ao credor o prazo suplementar de 10 dias para o integral cumprimento da determinação de fl. 291. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intimem-se.
31/10/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70141153-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2023 13:56
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70132155-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2023 17:22
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0634/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 289/290: Comprove o credor o encaminhamento do termo de quitação original (disponível na agência bancária indicada pela CEF) e a respectiva averbação perante o 6º CRI da Capital, mediante do recolhimento dos emolumentos devidos (com posterior inclusão do saldo devedor apurado na planilha de fls. 278/284). Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório. Intime-se. Advogados(s): Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP)
10/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 289/290: Comprove o credor o encaminhamento do termo de quitação original (disponível na agência bancária indicada pela CEF) e a respectiva averbação perante o 6º CRI da Capital, mediante do recolhimento dos emolumentos devidos (com posterior inclusão do saldo devedor apurado na planilha de fls. 278/284). Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório. Intime-se.
10/08/2023		Conclusos para Decisão
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70116713-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2023 23:20
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0594/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 267/268 e 276/277: Aguarde-se o cumprimento da determinação de fl. 264 pela Caixa Econômica Federal. Na inércia, reitere-se a intimação por Oficial de Justiça, em diligência do Juízo. Após, com a averbação do cancelamento da hipoteca, tornem conclusos para designação de leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP)
28/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 267/268 e 276/277: Aguarde-se o cumprimento da determinação de fl. 264 pela Caixa Econômica Federal. Na inércia, reitere-se a intimação por Oficial de Justiça, em diligência do Juízo. Após, com a averbação do cancelamento da hipoteca, tornem conclusos para designação de leiloeiro. Intime-se.
28/07/2023		Conclusos para Decisão
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70105699-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 14:52
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70094700-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 09:33
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0474/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 253/254 e 255: Diante da concordância do credor e da credora hipotecária, homologo a avaliação de fl. 217 (R$ 300.000,00 para abril/2023). Fls. 256/257: Providencie a Caixa Econômica Federal a juntada de termo de quitação assinado por seu representante legal, com vistas ao cancelamento da averbação de hipoteca. Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971S/P), Renato Vidal de Lima (OAB 235460S/P), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP)
21/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 253/254 e 255: Diante da concordância do credor e da credora hipotecária, homologo a avaliação de fl. 217 (R$ 300.000,00 para abril/2023). Fls. 256/257: Providencie a Caixa Econômica Federal a juntada de termo de quitação assinado por seu representante legal, com vistas ao cancelamento da averbação de hipoteca. Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.
19/05/2023		Conclusos para Decisão
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70071678-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2023 10:25
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70061491-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2023 15:31
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70054774-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2023 06:55
11/04/2023		Mandado de Levantamento Expedido MLE Certidão de expedição
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0264/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 202-246: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em 15 (quinze) dias. Fl. 247: defiro o levantamento requerido (formulário a fl. 248). Intime-se. Advogados(s): Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP)
05/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 202-246: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em 15 (quinze) dias. Fl. 247: defiro o levantamento requerido (formulário a fl. 248). Intime-se.
05/04/2023		Conclusos para Despacho
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70046754-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 04/04/2023 14:11
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70046753-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 04/04/2023 14:10
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0986/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 198: Ciência às partes acerca da data designada para a vistoria pericial (26/01/2023, às 10:00 horas). Intime-se. Advogados(s): Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP)
13/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 198: Ciência às partes acerca da data designada para a vistoria pericial (26/01/2023, às 10:00 horas). Intime-se.
13/12/2022		Conclusos para Decisão
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.22.70169281-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 12/12/2022 16:28
08/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Termo Digitalizado
18/11/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte ré. Nada Mais.
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.22.70140800-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 16:15
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.22.70138103-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2022 14:57
26/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0741/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 183/184: Para avaliação do imóvel penhorado às fls. 116/117, nomeio o peritoDr. Lucas Aoas Sales Pereira, fixados os honorários provisórios em R$ 3.000,00 (três mil reais), visando à celeridade do feito. Adiantamento em 15 (quinze) dias pela parte exequente (com inclusão posterior nas despesas processuais devidas pela parte executada). Em igual prazo, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Com o depósito,anote-se no Portal dos Auxiliares (servindo como intimação para início dos trabalhos).Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP)
22/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 183/184: Para avaliação do imóvel penhorado às fls. 116/117, nomeio o peritoDr. Lucas Aoas Sales Pereira, fixados os honorários provisórios em R$ 3.000,00 (três mil reais), visando à celeridade do feito. Adiantamento em 15 (quinze) dias pela parte exequente (com inclusão posterior nas despesas processuais devidas pela parte executada). Em igual prazo, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Com o depósito,anote-se no Portal dos Auxiliares (servindo como intimação para início dos trabalhos).Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se.
01/08/2022		Conclusos para Decisão
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.22.70094756-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 10:29
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0556/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP)
25/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
25/07/2022		Conclusos para Despacho
25/07/2022		Documento Juntado
25/07/2022		Conclusos para Decisão
25/07/2022		Decurso de Prazo Decurso de Prazo sem manifestação CLS
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0240/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 165: Ciência às partes (contrato que ensejou a hipoteca do imóvel foi liquidado). Diante da intimação do executado acerca da penhora de fls. 116/117 (aviso de recebimento positivo de fl. 164), comprove o credor a efetiva averbação da penhora, mediante juntada de certidão atualizada da matrícula do imóvel gerador do débito exequendo. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP)
05/04/2022		Decisão Vistos. Fl. 165: Ciência às partes (contrato que ensejou a hipoteca do imóvel foi liquidado). Diante da intimação do executado acerca da penhora de fls. 116/117 (aviso de recebimento positivo de fl. 164), comprove o credor a efetiva averbação da penhora, mediante juntada de certidão atualizada da matrícula do imóvel gerador do débito exequendo. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
20/01/2022		Conclusos para Decisão
13/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.22.70001416-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2022 09:40
11/11/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR322431561TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Rui Sérgio Barbosa Diligência : 05/11/2021
22/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 3429/3435
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0467/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 146/147 e 156/157: 1) A hipótese dos autos não é de alienação fiduciária em garantia, mas sim de hipoteca (matrícula de fls. 106/107), razão pela qual foi deferida às fls. 116/117 a penhora do próprio imóvel. Ademais, observe-se que eventual concurso de preferências somente será instaurado por ocasião da expropriação do bem gerador do débito exequendo. 2) Decorrido o prazo de 60 dias, nos termos do Comunicado SPI 34/2015, presume-se o extravio da missiva expedida à fl. 143. Ao Cartório para cancelamento. Expeça-se nova carta de intimação do executado acerca da penhora, em diligência do Juízo. Intime-se. Advogados(s): Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP)
12/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 146/147 e 156/157: 1) A hipótese dos autos não é de alienação fiduciária em garantia, mas sim de hipoteca (matrícula de fls. 106/107), razão pela qual foi deferida às fls. 116/117 a penhora do próprio imóvel. Ademais, observe-se que eventual concurso de preferências somente será instaurado por ocasião da expropriação do bem gerador do débito exequendo. 2) Decorrido o prazo de 60 dias, nos termos do Comunicado SPI 34/2015, presume-se o extravio da missiva expedida à fl. 143. Ao Cartório para cancelamento. Expeça-se nova carta de intimação do executado acerca da penhora, em diligência do Juízo. Intime-se.
09/07/2021		Conclusos para Decisão
27/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.21.70052091-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2021 10:54
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 3733/3738
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0272/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 146/147: Ciência às partes (manifestação da credora hipotecária). Aguarde-se a intimação do executado (carta de fl. 143). Intime-se. Advogados(s): Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP)
19/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 146/147: Ciência às partes (manifestação da credora hipotecária). Aguarde-se a intimação do executado (carta de fl. 143). Intime-se.
19/04/2021		Conclusos para Decisão
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.21.70048236-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2021 12:10
24/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR254314042TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 19/03/2021
09/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 4147/4153
01/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0053/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 136/137: Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 116/117 (intimação postal do executado e da credora hipotecária), observada a ordem cronológica dos trabalhos da z. Serventia. Intime-se. Advogados(s): Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP)
01/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 136/137: Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 116/117 (intimação postal do executado e da credora hipotecária), observada a ordem cronológica dos trabalhos da z. Serventia. Intime-se.
01/02/2021		Conclusos para Decisão
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.21.70008020-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2021 12:52
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 4785/4796
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0030/2021 Teor do ato: Ciência envio de certidão para averbação da penhora realizada, por meio do sistema ARISP, conforme Certidão de Penhora retro juntada. Manifeste-se a parte exequente, providenciando, o recolhimento da taxa respectiva, conforme contato do Cartório de Registro de Imóveis e a vinda aos autos da certidão atualizada, em 15 dias. Na inércia, os autos serão arquivados, sem nova provocação. Advogados(s): Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP)
19/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência envio de certidão para averbação da penhora realizada, por meio do sistema ARISP, conforme Certidão de Penhora retro juntada. Manifeste-se a parte exequente, providenciando, o recolhimento da taxa respectiva, conforme contato do Cartório de Registro de Imóveis e a vinda aos autos da certidão atualizada, em 15 dias. Na inércia, os autos serão arquivados, sem nova provocação.
18/01/2021		Certidão Juntada
21/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CARTA
21/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.20.70119247-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2020 09:31
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0861/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 3311/3316
16/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0861/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel (Apartamento 152, localizado no 15º andar do Edifício Veneza - Bloco C do Condomínio Belvedere Park, situado na Avenida Vila Ema, nº 3.793, Vila Prudente) descrito na matrícula nº 157.941 do 6º Registro de Imóveis da Capital, em nome do executado. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, devendo o credor apresentar novo demonstrativo atualizado do débito, bem como indicar endereço eletrônico para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Após o recolhimento das custas postais, em até 5 (cinco) dias, expeçam-se cartas de intimação. Providencie-se, ainda, a intimação da credora hipotecária (Caixa Econômica Federal AV-1). Após o recolhimento das custas, em até 5 (cinco) dias, expeça-se a carta de intimação. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP)
13/10/2020		Decisão Vistos. Defiro a penhora do imóvel (Apartamento 152, localizado no 15º andar do Edifício Veneza - Bloco C do Condomínio Belvedere Park, situado na Avenida Vila Ema, nº 3.793, Vila Prudente) descrito na matrícula nº 157.941 do 6º Registro de Imóveis da Capital, em nome do executado. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, devendo o credor apresentar novo demonstrativo atualizado do débito, bem como indicar endereço eletrônico para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Após o recolhimento das custas postais, em até 5 (cinco) dias, expeçam-se cartas de intimação. Providencie-se, ainda, a intimação da credora hipotecária (Caixa Econômica Federal AV-1). Após o recolhimento das custas, em até 5 (cinco) dias, expeça-se a carta de intimação. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
13/08/2020		Conclusos para Decisão
13/08/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
13/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.20.70089294-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 14:38
28/05/2020		Arquivado Provisoriamente aG. RECOLHIMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO
06/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3006 Página: 3174/3203
13/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0130/2020 Teor do ato: Os autos digitais encontram-se na fila "Processo Arquivado". Assim, providencie a parte interessada o recolhimento da taxa prevista na Lei Estadual nº 16.897/2018, no valor de 1,212 UFESP (R$ 33,46 para o exercício de 2020) na guia FEDTJ (código 206-2). Com o recolhimento, anote-se o desarquivamento e venham conclusos para deliberação. Advogados(s): Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP)
10/03/2020		Processo Desarquivado Sem Reabertura
09/03/2020		Decisão Os autos digitais encontram-se na fila "Processo Arquivado". Assim, providencie a parte interessada o recolhimento da taxa prevista na Lei Estadual nº 16.897/2018, no valor de 1,212 UFESP (R$ 33,46 para o exercício de 2020) na guia FEDTJ (código 206-2). Com o recolhimento, anote-se o desarquivamento e venham conclusos para deliberação.
09/03/2020		Conclusos para Decisão
06/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.20.70023022-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2020 11:45
30/09/2019		Arquivado Provisoriamente
30/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que o exequente desse andamento ao feito, sendo os autos arquivados até nova provocação.
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 3771/3778
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 3771/3778
10/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0314/2019 Teor do ato: Tendo em vista que a tentativa de penhora "on line" junto ao Sistema BacenJud restou infrutífera/negativa, manifeste-se a parte exequente, nos termos da decisão retro. Advogados(s): Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP)
10/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0314/2019 Teor do ato: Defiro a indisponibilização de ativos financeiros da parte executada, através do sistema BacenJud, até o limite do crédito exequendo (art. 854, CPC): - Positiva a diligencia, fica a parte executada intimada da indisponibilidade dos recursos, pela imprensa oficial, se representada, para que, no prazo de 5 dias, comprove que os valores indisponibilizados são impenhoráveis ou excessivos. Se não representada, ou representada por defensor público, intime-se pessoalmente, na forma do art. 854, § 3º, incisos I e II, CPC, providenciando a parte exequente, se o caso, a taxa para a intimação postal. Decorrido o quinquídio, sem manifestação, transfiram-se os valores à disposição deste Juízo, os quais ficarão convertidos em penhora, independente de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC), ocasião em que a parte exequente deverá se manifestar requerendo o que entender devido, em 10 dias. O silêncio, nessa hipótese, ensejará a extinção da execução, dando-se por satisfeita a obrigação (art. 924, II, CPC). - Negativa a diligencia, manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias, consignando-se que no silencio os autos serão arquivados, sem nova provocação. Advogados(s): Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP)
10/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista que a tentativa de penhora "on line" junto ao Sistema BacenJud restou infrutífera/negativa, manifeste-se a parte exequente, nos termos da decisão retro.
09/04/2019		Ofício Juntado
17/01/2019		Decisão Defiro a indisponibilização de ativos financeiros da parte executada, através do sistema BacenJud, até o limite do crédito exequendo (art. 854, CPC): - Positiva a diligencia, fica a parte executada intimada da indisponibilidade dos recursos, pela imprensa oficial, se representada, para que, no prazo de 5 dias, comprove que os valores indisponibilizados são impenhoráveis ou excessivos. Se não representada, ou representada por defensor público, intime-se pessoalmente, na forma do art. 854, § 3º, incisos I e II, CPC, providenciando a parte exequente, se o caso, a taxa para a intimação postal. Decorrido o quinquídio, sem manifestação, transfiram-se os valores à disposição deste Juízo, os quais ficarão convertidos em penhora, independente de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC), ocasião em que a parte exequente deverá se manifestar requerendo o que entender devido, em 10 dias. O silêncio, nessa hipótese, ensejará a extinção da execução, dando-se por satisfeita a obrigação (art. 924, II, CPC). - Negativa a diligencia, manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias, consignando-se que no silencio os autos serão arquivados, sem nova provocação.
15/01/2019		Conclusos para Decisão
11/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.18.70128774-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2018 22:04
28/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0586/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 3223/3241
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0586/2018 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias, pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP)
02/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias, pena de arquivamento dos autos.
02/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR813847763TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rui Sérgio Barbosa Diligência : 26/06/2018
20/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2599 Página: 3207/3214
19/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0331/2018 Teor do ato: Cite-se o(a) executado(a), via postal, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, observando-se o disposto no art. 323, do CPC. No montante devido, deverá ser acrescido o percentual de dez por cento (10%), ora fixados a título de honorários advocatícios (art. 829, "caput", c.c. art. 827, "caput", ambos do CPC). Em caso de integral pagamento da dívida no prazo supra assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Decorrido o prazo e não efetuado o pagamento, proceda-se à imediata penhora de bens e sua avaliação, se o caso, observando a indicação feita pelo(a) exequente na petição inicial, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando(a) o(a) executado(a). A intimação do(a) executado(a) poderá ser efetuada na pessoa do seu advogado, se o tiver (arts. 829, §§ 1º e 2º, do CPC). A avaliação poderá ser substituída por estimativa apresentada pelo(a) executado(a), desde que razoável. Caso sejam necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, será nomeado avaliador (art. 870, do CPC). O(a) executado(a) poderá opor-se à execução por meio de embargos, que deverão ser oferecidos no prazo de quinze (15) dias, contados da data juntada da carta de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, c.c. art. 915, ambos do CPC). Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Anote-se que a íntegra da presente decisão encontra-se lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tjsp.gov.br. Advogados(s): Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP)
15/06/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/06/2018		Recebida a Petição Inicial Cite-se o(a) executado(a), via postal, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, observando-se o disposto no art. 323, do CPC. No montante devido, deverá ser acrescido o percentual de dez por cento (10%), ora fixados a título de honorários advocatícios (art. 829, "caput", c.c. art. 827, "caput", ambos do CPC). Em caso de integral pagamento da dívida no prazo supra assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Decorrido o prazo e não efetuado o pagamento, proceda-se à imediata penhora de bens e sua avaliação, se o caso, observando a indicação feita pelo(a) exequente na petição inicial, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando(a) o(a) executado(a). A intimação do(a) executado(a) poderá ser efetuada na pessoa do seu advogado, se o tiver (arts. 829, §§ 1º e 2º, do CPC). A avaliação poderá ser substituída por estimativa apresentada pelo(a) executado(a), desde que razoável. Caso sejam necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, será nomeado avaliador (art. 870, do CPC). O(a) executado(a) poderá opor-se à execução por meio de embargos, que deverão ser oferecidos no prazo de quinze (15) dias, contados da data juntada da carta de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, c.c. art. 915, ambos do CPC). Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Anote-se que a íntegra da presente decisão encontra-se lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tjsp.gov.br.
11/06/2018		Conclusos para Decisão
08/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.18.70054168-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2018 17:38
29/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página: 3268/3286
25/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0269/2018 Teor do ato: Vistos.Providencie a parte autora o recolhimento da taxa de postagem, em 15 dias (AUSENTE COMPROVANTE DE PAGAMENTO E PREENCHIDA EM VALOR INFERIOR AO DEVIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 63/64 E 70/71), sob pena de extinção, reconhecendo-se, inclusive, a desistência da ação.No silêncio, tornem para indeferimento da petição inicial.Intime-se. Advogados(s): Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP)
23/05/2018		Decisão Vistos.Providencie a parte autora o recolhimento da taxa de postagem, em 15 dias (AUSENTE COMPROVANTE DE PAGAMENTO E PREENCHIDA EM VALOR INFERIOR AO DEVIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 63/64 E 70/71), sob pena de extinção, reconhecendo-se, inclusive, a desistência da ação.No silêncio, tornem para indeferimento da petição inicial.Intime-se.
23/05/2018		Conclusos para Decisão
17/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.18.70034283-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2018 13:21
17/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.18.70034278-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2018 13:17
11/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 3588
10/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0161/2018 Teor do ato: DEFIRO o prazo suplementar requerido em sua integralidade. No silêncio, independentemente de nova intimação, será imposta a penalidade pela inércia prevista no bojo da decisão originalmente prolatada. Advogados(s): Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP)
13/03/2018		Decisão DEFIRO o prazo suplementar requerido em sua integralidade. No silêncio, independentemente de nova intimação, será imposta a penalidade pela inércia prevista no bojo da decisão originalmente prolatada.
09/03/2018		Conclusos para Decisão
21/02/2018		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WVIP.18.70012742-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 21/02/2018 17:58
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 3832/3855
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0023/2018 Teor do ato: Fls. 55/57: Anote-se.No mais, cumpre a parte exequente a decisão de fls. 52.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Magna Maria Lima da Silva (OAB 173971/SP)
29/01/2018		Decisão Fls. 55/57: Anote-se.No mais, cumpre a parte exequente a decisão de fls. 52.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
29/01/2018		Conclusos para Decisão
08/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.17.70107270-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2017 11:22
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: Página:
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0359/2017 Teor do ato: Providencie a parte autora o recolhimento do valor das custas iniciais ao Estado, que importa em 1% sobre o valor da causa (mínimo de 5 UFESPs), bem como as custas para citação por AR digital, ressalvadas as exceções previstas nos incisos I a IV, do art. 247, do CPC, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016, e carteira previdenciária dos advogadosPrazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Leandro Leal (OAB 200854/SP)
10/10/2017		Decisão Providencie a parte autora o recolhimento do valor das custas iniciais ao Estado, que importa em 1% sobre o valor da causa (mínimo de 5 UFESPs), bem como as custas para citação por AR digital, ressalvadas as exceções previstas nos incisos I a IV, do art. 247, do CPC, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016, e carteira previdenciária dos advogadosPrazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
09/10/2017		Conclusos para Decisão
09/10/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/12/2017	Petições Diversas
21/02/2018	Pedido de Prazo
17/04/2018	Petições Diversas
17/04/2018	Petições Diversas
08/06/2018	Petições Diversas
11/12/2018	Petições Diversas
06/03/2020	Petições Diversas
13/08/2020	Petições Diversas
21/10/2020	Petições Diversas
01/02/2021	Petições Diversas
19/04/2021	Petições Diversas
27/04/2021	Petições Diversas
12/01/2022	Petições Diversas
29/07/2022	Petições Diversas
13/10/2022	Petição Intermediária
18/10/2022	Petições Diversas
12/12/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
04/04/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
04/04/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
20/04/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Petição Intermediária
19/05/2023	Petição Intermediária
27/06/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petição Intermediária
24/08/2023	Petição Intermediária
11/09/2023	Petição Intermediária
14/03/2024	Petições Diversas
19/03/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
16/09/2024	Petições Diversas
23/09/2024	Petições Diversas
07/04/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
07/04/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
22/05/2025	Petições Diversas
02/06/2025	Petições Diversas
04/08/2025	Petições Diversas
11/08/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Petições Diversas
25/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/10/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
25/11/2025	Petição Intermediária
11/12/2025	Pedido de Habilitação
11/12/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/12/2025	Petições Diversas
30/01/2026	Petições Diversas
24/02/2026	Petições Diversas
02/03/2026	Petição Intermediária
03/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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