Exeqte	Condominio Ed Morada dos Passaros Advogado:  Jucimar Souza Tenorio
Exectda	Ana Dea Rego Batista
Interesdo.	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Perito	Fabiana Albano

Exeqte	Condominio Ed Morada dos Passaros Advogado:  Jucimar Souza Tenorio
Exectda	Ana Dea Rego Batista
Exectdo	Reinaldo Santos Batista
Interesdo.	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Perito	Fabiana Albano

Data		Movimento
18/05/2026		Conclusos para Despacho
13/05/2026		Decisão Digitalizada
23/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70027234-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2026 15:05
24/02/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/05/2026		Conclusos para Despacho
13/05/2026		Decisão Digitalizada
23/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70027234-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2026 15:05
24/02/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/02/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
23/02/2026		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
20/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WVIP.25.70191587-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/12/2025 10:55
03/12/2025		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WVIP.25.70185734-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 03/12/2025 07:20
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1846/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1846/2025 Teor do ato: O C. Superior Tribunal de Justiça passou a admitir a penhora de imóvel alienado fiduciariamente por despesas condominiais, e não somente dos direitos de aquisição sobre o bem: "CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NATUREZA PROPTER REM DO DÉBITO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PENHORA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As normas dos arts. 27, § 8º, da Lei nº 9.514/1997 e 1.368-B, parágrafo único, do CC/2002, reguladoras do contrato de alienação fiduciária de coisa imóvel, apenas disciplinam as relações jurídicas ente os contratantes, sem alcançar relações jurídicas diversas daquelas, nem se sobrepor a direitos de terceiros não contratantes,como é o caso da relação jurídica entre condomínio edilício e condôminos e do direito do condomínio credor de dívida condominial,a qual mantém sua natureza jurídica propter rem.2. A natureza propter rem se vincula diretamente ao direito de propriedade sobre a coisa. Por isso, se sobreleva ao direito de qualquer proprietário, inclusive do credor fiduciário, pois este, na condição de proprietário sujeito à uma condição resolutiva, não pode ser detentor de maiores direitos que o proprietário pleno. 3. Em execução por dívida condominial movida pelo condomínio edilício é possível a penhora do próprio imóvel que dá origem ao débito, ainda que esteja alienado fiduciariamente, tendo em vista a natureza da dívida condominial, nos termos do art. 1.345 do Código Civil de 2002. 4. Para tanto, o condomínio exequente deve promover também a citação do credor fiduciário, além do devedor fiduciante, a fim de vir aquele integrar a execução para que se possa encontrar a adequada solução para o resgate dos créditos, a qual depende do reconhecimento do dever do proprietário, perante o condomínio, de quitar o débito, sob pena de ter o imóvel penhorado e levado à praceamento. Ao optar pela quitação da dívida, o credor fiduciário se sub-roga nos direitos do exequente e tem regresso contra o condômino executado, o devedor fiduciante. 5. Recurso especial provido." (REsp n. 2.059.278/SC, relator Ministro Marco Buzzi, relator para acórdão Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 23/5/2023, DJe de 12/9/2023). Portanto, defiro o requerimento de fls. 387/389 para determinar a penhora sobre o IMÓVEL GERADOR DO DÉBITO. Lavre-se termo, devendo o exequente providenciar o recolhimento de taxa postal para intimação da Caixa Econômica Federal da penhora ordenada nesta oportunidade (já que a instituição não está representada nos autos por advogado). Após o recolhimento, expeça-se carta de intimação. Consigno que, neste primeiro momento, não se faz necessária a inclusão da credora fiduciária no polo passivo, o que poderá vir a ocorrer, eventualmente, se o fruto da arrematação não for suficiente para quitação do débito em execução e se o credor pretender direcionar a execução contra a empresa pública federal. Advogados(s): Jucimar Souza Tenorio (OAB 387045/SP)
24/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O C. Superior Tribunal de Justiça passou a admitir a penhora de imóvel alienado fiduciariamente por despesas condominiais, e não somente dos direitos de aquisição sobre o bem: "CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NATUREZA PROPTER REM DO DÉBITO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PENHORA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As normas dos arts. 27, § 8º, da Lei nº 9.514/1997 e 1.368-B, parágrafo único, do CC/2002, reguladoras do contrato de alienação fiduciária de coisa imóvel, apenas disciplinam as relações jurídicas ente os contratantes, sem alcançar relações jurídicas diversas daquelas, nem se sobrepor a direitos de terceiros não contratantes,como é o caso da relação jurídica entre condomínio edilício e condôminos e do direito do condomínio credor de dívida condominial,a qual mantém sua natureza jurídica propter rem.2. A natureza propter rem se vincula diretamente ao direito de propriedade sobre a coisa. Por isso, se sobreleva ao direito de qualquer proprietário, inclusive do credor fiduciário, pois este, na condição de proprietário sujeito à uma condição resolutiva, não pode ser detentor de maiores direitos que o proprietário pleno. 3. Em execução por dívida condominial movida pelo condomínio edilício é possível a penhora do próprio imóvel que dá origem ao débito, ainda que esteja alienado fiduciariamente, tendo em vista a natureza da dívida condominial, nos termos do art. 1.345 do Código Civil de 2002. 4. Para tanto, o condomínio exequente deve promover também a citação do credor fiduciário, além do devedor fiduciante, a fim de vir aquele integrar a execução para que se possa encontrar a adequada solução para o resgate dos créditos, a qual depende do reconhecimento do dever do proprietário, perante o condomínio, de quitar o débito, sob pena de ter o imóvel penhorado e levado à praceamento. Ao optar pela quitação da dívida, o credor fiduciário se sub-roga nos direitos do exequente e tem regresso contra o condômino executado, o devedor fiduciante. 5. Recurso especial provido." (REsp n. 2.059.278/SC, relator Ministro Marco Buzzi, relator para acórdão Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 23/5/2023, DJe de 12/9/2023). Portanto, defiro o requerimento de fls. 387/389 para determinar a penhora sobre o IMÓVEL GERADOR DO DÉBITO. Lavre-se termo, devendo o exequente providenciar o recolhimento de taxa postal para intimação da Caixa Econômica Federal da penhora ordenada nesta oportunidade (já que a instituição não está representada nos autos por advogado). Após o recolhimento, expeça-se carta de intimação. Consigno que, neste primeiro momento, não se faz necessária a inclusão da credora fiduciária no polo passivo, o que poderá vir a ocorrer, eventualmente, se o fruto da arrematação não for suficiente para quitação do débito em execução e se o credor pretender direcionar a execução contra a empresa pública federal.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Conclusos para Despacho
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70121752-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2025 10:01
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0804/2025 Teor do ato: Fls. 377/378: de fato, em se tratando de execução de dívida condominial, a jurisprudência tem admitido a penhora do imóvel gerador do débito, ainda que gravado com alienação fiduciária. No caso dos autos, porém, a adoção de tal providência implicará a inclusão no polo passivo de empresa pública federal, com a consequente redistribuição do feito para a Justiça Federal, haja vista a competência estabelecida no artigo 109, inciso I do Constituição Federal. Portanto, esclareça o exequente, em cinco dias, se pretende que a penhora recaia sobre o imóvel (e não sobre os direitos aquisitivos). Após, tornem conclusos. Advogados(s): Jucimar Souza Tenorio (OAB 387045/SP)
25/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 377/378: de fato, em se tratando de execução de dívida condominial, a jurisprudência tem admitido a penhora do imóvel gerador do débito, ainda que gravado com alienação fiduciária. No caso dos autos, porém, a adoção de tal providência implicará a inclusão no polo passivo de empresa pública federal, com a consequente redistribuição do feito para a Justiça Federal, haja vista a competência estabelecida no artigo 109, inciso I do Constituição Federal. Portanto, esclareça o exequente, em cinco dias, se pretende que a penhora recaia sobre o imóvel (e não sobre os direitos aquisitivos). Após, tornem conclusos.
16/06/2025		Conclusos para Despacho
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70088502-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2025 09:38
14/05/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70028378-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2025 08:32
06/02/2025		Documento Juntado
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0067/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 369: expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da Sra. Perita Judicial Fabiana Albano Russo de Melo, no valor de R$ 4.500,00 (conforme depósitos efetuados às fls. 272/273 e 275/276), observando-se o formulário de fl. 370. 2. No mais, em quinze dias, manifeste-se o exequente sobre o laudo pericial de fls. 313/368. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Jucimar Souza Tenorio (OAB 387045/SP)
30/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 369: expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da Sra. Perita Judicial Fabiana Albano Russo de Melo, no valor de R$ 4.500,00 (conforme depósitos efetuados às fls. 272/273 e 275/276), observando-se o formulário de fl. 370. 2. No mais, em quinze dias, manifeste-se o exequente sobre o laudo pericial de fls. 313/368. Após, tornem conclusos. Int.
10/11/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70177289-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 23/10/2024 14:04
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70177288-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 23/10/2024 14:03
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70146967-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2024 08:23
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0615/2024 Teor do ato: Dê-se ciência às partes da nova data designada para vistoria do imóvel (15/10/2024, às 11 horas). Diante da informação de que o imóvel encontra-se vazio (fl. 307), fica autorizada a abertura de suas portas por chaveiro, cujo custo será suportado pelo exequente e poderá ser incluído no débito em execução, mediante apresentação de nota fiscal de serviços. Advogados(s): Jucimar Souza Tenorio (OAB 387045/SP)
28/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Dê-se ciência às partes da nova data designada para vistoria do imóvel (15/10/2024, às 11 horas). Diante da informação de que o imóvel encontra-se vazio (fl. 307), fica autorizada a abertura de suas portas por chaveiro, cujo custo será suportado pelo exequente e poderá ser incluído no débito em execução, mediante apresentação de nota fiscal de serviços.
28/08/2024		Conclusos para Despacho
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70139891-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 27/08/2024 11:57
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70114362-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2024 09:11
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70114293-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 18/07/2024 21:59
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70094596-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2024 13:18
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0392/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 301: ciência às partes de que foi agendada a vistoria para o dia 17 de julho de 2024 às 11 horas. Int. Advogados(s): Jucimar Souza Tenorio (OAB 387045/SP)
10/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 301: ciência às partes de que foi agendada a vistoria para o dia 17 de julho de 2024 às 11 horas. Int.
10/06/2024		Conclusos para Despacho
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70088771-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 10/06/2024 11:24
07/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0356/2024 Teor do ato: Solicite-se à Sra. Perita, com urgência, que informe a data correta da vistoria (17 de julho, fl. 293, ou 17 de junho, fl. 294). Com a resposta, tornem conclusos. Advogados(s): Jucimar Souza Tenorio (OAB 387045/SP)
27/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Solicite-se à Sra. Perita, com urgência, que informe a data correta da vistoria (17 de julho, fl. 293, ou 17 de junho, fl. 294). Com a resposta, tornem conclusos.
27/05/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70080730-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 27/05/2024 14:10
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70080726-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 27/05/2024 14:07
22/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0164/2024 Teor do ato: Fls. 286: Diante do decurso da data de agendamento designada, intime-se a senhora perita para que forneça nova data para realização da vistoria ou informe se foi possível realizar a mesma. Após, com o fornecimento de nova data para agendamento da vistoria, intimem-se as partes para ciência, independente de nova conclusão. Advogados(s): Jucimar Souza Tenorio (OAB 387045/SP)
20/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 286: Diante do decurso da data de agendamento designada, intime-se a senhora perita para que forneça nova data para realização da vistoria ou informe se foi possível realizar a mesma. Após, com o fornecimento de nova data para agendamento da vistoria, intimem-se as partes para ciência, independente de nova conclusão.
20/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70021105-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 20/02/2024 07:34
28/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70198602-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/12/2023 07:00
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0823/2023 Teor do ato: Fl. 281: dê-se ciência às partes do dia e hora designados pela Sra. Perita para vistoria no imóvel (20/02/2024, às 11 h). Advogados(s): Jucimar Souza Tenorio (OAB 387045/SP)
11/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 281: dê-se ciência às partes do dia e hora designados pela Sra. Perita para vistoria no imóvel (20/02/2024, às 11 h).
11/12/2023		Conclusos para Despacho
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70188093-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 04/12/2023 15:08
27/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70115944-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2023 11:07
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70072197-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2023 16:51
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0236/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 267: defiro o pagamento dos honorários periciais arbitrados à fl. 264 em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 1.500,00, a primeira com vencimento em 10 dias, a segunda e a terceira em 30 e 60 dias após o depósito da primeira. A perícia somente será realizada após o pagamento integral da verba honorária. Após paga a integralidade da verba, intime-se a Sra. Perita Fabiana Albano para que dê início aos trabalhos. Int. Advogados(s): Jucimar Souza Tenorio (OAB 387045/SP)
17/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 267: defiro o pagamento dos honorários periciais arbitrados à fl. 264 em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 1.500,00, a primeira com vencimento em 10 dias, a segunda e a terceira em 30 e 60 dias após o depósito da primeira. A perícia somente será realizada após o pagamento integral da verba honorária. Após paga a integralidade da verba, intime-se a Sra. Perita Fabiana Albano para que dê início aos trabalhos. Int.
06/03/2023		Conclusos para Despacho
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.22.70166658-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2022 10:14
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0786/2022 Teor do ato: 1. Fls. 251/252: o pedido de penhora dos direitos dos executados sobre o bem imóvel de matrícula nº 141.506 do 6º CRI da Capital foi deferido à fl. 136, e o termo lavrado à fl. 143, devendo a z. serventia providenciar sua averbação pelo sistema Arisp, observando as informações trazidas à fl. 251. 2. No mais, para avaliação do imóvel, nomeio a perita Fabiana Albano, arbitrando seus honorários em R$ 4.500,00. Providencie o exequente o depósito, em 05 dias. Após, intime-se a Sra. Perita para que inicie os trabalhos. Laudo em trinta dias. Int. Advogados(s): Jucimar Souza Tenorio (OAB 387045/SP)
22/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 251/252: o pedido de penhora dos direitos dos executados sobre o bem imóvel de matrícula nº 141.506 do 6º CRI da Capital foi deferido à fl. 136, e o termo lavrado à fl. 143, devendo a z. serventia providenciar sua averbação pelo sistema Arisp, observando as informações trazidas à fl. 251. 2. No mais, para avaliação do imóvel, nomeio a perita Fabiana Albano, arbitrando seus honorários em R$ 4.500,00. Providencie o exequente o depósito, em 05 dias. Após, intime-se a Sra. Perita para que inicie os trabalhos. Laudo em trinta dias. Int.
04/11/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.22.70119702-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2022 16:52
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0554/2022 Teor do ato: Os executados, citados por edital (fl. 240 e 245), não constituíram advogado, nem apresentaram embargos no prazo legal (fl. 247). A nomeação de curador especial para a parte executada somente será providenciada após eventual arrecadação de bens que justifique a movimentação da máquina judiciária. Portanto, diga a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo sem requerimentos, aguarde-se provocação da execução em arquivo, com baixa na planilha. Advogados(s): Jucimar Souza Tenorio (OAB 387045/SP)
16/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Os executados, citados por edital (fl. 240 e 245), não constituíram advogado, nem apresentaram embargos no prazo legal (fl. 247). A nomeação de curador especial para a parte executada somente será providenciada após eventual arrecadação de bens que justifique a movimentação da máquina judiciária. Portanto, diga a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo sem requerimentos, aguarde-se provocação da execução em arquivo, com baixa na planilha.
16/08/2022		Conclusos para Decisão
16/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2022		Documento Juntado
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0182/2022 Teor do ato: Providencie o cartório a publicação do edital de fl. 237 no Diário de Justiça Eletrônico, com urgência. Advogados(s): Jucimar Souza Tenorio (OAB 387045/SP)
23/03/2022		Decisão Providencie o cartório a publicação do edital de fl. 237 no Diário de Justiça Eletrônico, com urgência.
23/03/2022		Conclusos para Decisão
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.22.70006517-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 15:23
14/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2022		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
07/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.21.70073523-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2021 15:08
08/06/2021		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
02/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.21.70070659-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2021 13:37
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 4197/4200
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0320/2021 Teor do ato: Em cinco dias, providencie o exequente o recolhimento das custas para a publicação do edita, no valor de R$334,11. Advogados(s): Jucimar Souza Tenorio (OAB 387045/SP)
30/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cinco dias, providencie o exequente o recolhimento das custas para a publicação do edita, no valor de R$334,11.
16/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.21.70047568-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 14:16
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.21.70046896-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 14:41
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 3194/3199
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0201/2021 Teor do ato: Fls. 207/210: considerando o esgotamento das vias para apuração do paradeiro dos executados, defiro a intimação por edital. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, inicio II do CPC, autorizo a publicação do edital de intimação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. Manifeste-se o exequente, dizendo em termos de seguimento e providenciando a minuta de edital, sob pena de extinção. Advogados(s): Jucimar Souza Tenorio (OAB 387045/SP)
08/04/2021		Decisão Fls. 207/210: considerando o esgotamento das vias para apuração do paradeiro dos executados, defiro a intimação por edital. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, inicio II do CPC, autorizo a publicação do edital de intimação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. Manifeste-se o exequente, dizendo em termos de seguimento e providenciando a minuta de edital, sob pena de extinção.
08/04/2021		Conclusos para Decisão
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.21.70036548-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2021 09:49
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 3914/3918
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0147/2021 Teor do ato: No prazo de cinco dias, manifeste-se a exequente sobre as respostas das pesquisas realizadas junto aos sistemas "SISBAJUD, RENAJUD", "SERASAJUD", "INFOJUD" e SIEL da Justiça Federal. Advogados(s): Jucimar Souza Tenorio (OAB 387045/SP)
11/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de cinco dias, manifeste-se a exequente sobre as respostas das pesquisas realizadas junto aos sistemas "SISBAJUD, RENAJUD", "SERASAJUD", "INFOJUD" e SIEL da Justiça Federal.
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Documento Juntado
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.21.70027564-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2021 09:32
12/02/2021		Ofício Juntado
12/02/2021		Ofício Juntado
12/02/2021		Ofício Juntado
08/02/2021		Ofício Juntado
02/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.21.70008700-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2021 11:24
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0940/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: Página:
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0940/2020 Teor do ato: A pesquisa de endereços de dois executados em quatro sistemas distintos demanda o recolhimento de custas no importe de R$ 128,00. Cumpra o exequente a decisão de fl. 176. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Leandro Alvarenga Miranda (OAB 261061/SP), Jucimar Souza Tenorio (OAB 387045/SP)
16/12/2020		Decisão A pesquisa de endereços de dois executados em quatro sistemas distintos demanda o recolhimento de custas no importe de R$ 128,00. Cumpra o exequente a decisão de fl. 176.
16/12/2020		Conclusos para Decisão
19/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.20.70131842-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2020 11:28
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0837/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 3437/3438
13/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0837/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie o interessado a complementação das custas relativas ao serviço de consulta e impressão junto aos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD, nos termos do provimento CSM nº 2.516/2019, no valor de R$ 16,00 para cada CPF ou CNPJ e para cada sistema, no código 434-1 da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, em 05 dias. Após, requisitem-se endereços dos coexecutados Ana Dea Rego Batista e Reinaldo Santos Batista por meio dos referidos sistemas, bem como pelo SIEL, da Justiça Eleitoral (cuja pesquisa não demanda recolhimento de custas). Providencie a Serventia e, em seguida, intime-se o autor para se manifestar sobre os endereços. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Leandro Alvarenga Miranda (OAB 261061/SP), Jucimar Souza Tenorio (OAB 387045/SP)
13/11/2020		Decisão Vistos. Providencie o interessado a complementação das custas relativas ao serviço de consulta e impressão junto aos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD, nos termos do provimento CSM nº 2.516/2019, no valor de R$ 16,00 para cada CPF ou CNPJ e para cada sistema, no código 434-1 da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, em 05 dias. Após, requisitem-se endereços dos coexecutados Ana Dea Rego Batista e Reinaldo Santos Batista por meio dos referidos sistemas, bem como pelo SIEL, da Justiça Eleitoral (cuja pesquisa não demanda recolhimento de custas). Providencie a Serventia e, em seguida, intime-se o autor para se manifestar sobre os endereços. Int.
13/11/2020		Conclusos para Decisão
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.20.70121160-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 09:07
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0739/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 2799/2802
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0739/2020 Teor do ato: *Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça que encontra-se disponível na internet. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Leandro Alvarenga Miranda (OAB 261061/SP), Jucimar Souza Tenorio (OAB 387045/SP)
06/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça que encontra-se disponível na internet.
19/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0689/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 3067-3070
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0689/2020 Teor do ato: Fls. 148/151: conforme decisão de fl. 136 e termo de fl. 143, a penhora incidiu sobre os direitos dos executados sobre o imóvel. No mais, anote-se a renúncia de fl. 160 e aguarde-se o cumprimento dos mandados de intimação dos executados (fls. 145/146). Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Leandro Alvarenga Miranda (OAB 261061/SP), Jucimar Souza Tenorio (OAB 387045/SP)
15/09/2020		Decisão Fls. 148/151: conforme decisão de fl. 136 e termo de fl. 143, a penhora incidiu sobre os direitos dos executados sobre o imóvel. No mais, anote-se a renúncia de fl. 160 e aguarde-se o cumprimento dos mandados de intimação dos executados (fls. 145/146).
15/09/2020		Conclusos para Decisão
20/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.20.70092365-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2020 12:55
12/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.20.70088573-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2020 12:37
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 3330/3334
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0520/2020 Teor do ato: Anotem-se os nomes dos advogados da credora fiduciária (fl. 151). Dê-se ciência ao exequente da manifestação de fls. 148/151. No mais, aguarde-se a intimação dos executados, nos termos da decisão de fl. 136. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Leandro Alvarenga Miranda (OAB 261061/SP), Jucimar Souza Tenorio (OAB 387045/SP)
21/07/2020		Decisão Anotem-se os nomes dos advogados da credora fiduciária (fl. 151). Dê-se ciência ao exequente da manifestação de fls. 148/151. No mais, aguarde-se a intimação dos executados, nos termos da decisão de fl. 136.
21/07/2020		Conclusos para Decisão
03/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.20.70062526-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2020 19:24
06/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR153512874TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Diligência : 29/05/2020
21/05/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 009.2020/008679-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/09/2020 Local: Oficial de justiça - Lenildo Paulo Da Silva
21/05/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 009.2020/008678-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/09/2020 Local: Oficial de justiça - Lenildo Paulo Da Silva
17/05/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
17/05/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
27/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 4523/4531
17/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.20.70002657-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2020 09:03
15/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0023/2020 Teor do ato: Fl. 128: defiro a penhora dos direitos dos executados sobre o bem imóvel de matrícula nº 141.506 do 6º Registro de Imóveis da Capital (fls. 131/135), nos termos do artigo 845, § 1º do Código de Processo Civil. Tome-se por termo nos autos, nomeando-se depositários os executados. Considerando que já foram recolhidas diligências (fls. 129/130), expeça-se mandado para intimação dos executados da penhora efetivada, bem como da nomeação de depositário, no endereço declinado na inicial, nos termos do artigo 841, § 2º do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, em cinco dias, providencie o exequente o recolhimento de taxa postal; após, intime-se a "Caixa Econômica Federal", credora fiduciária, no endereço de fl. 134, da penhora realizada sobre o imóvel em questão. Se requerido, expeça-se certidão para averbação da penhora no registro do bem imóvel. Advogados(s): Jucimar Souza Tenorio (OAB 387045/SP)
14/01/2020		Decisão Fl. 128: defiro a penhora dos direitos dos executados sobre o bem imóvel de matrícula nº 141.506 do 6º Registro de Imóveis da Capital (fls. 131/135), nos termos do artigo 845, § 1º do Código de Processo Civil. Tome-se por termo nos autos, nomeando-se depositários os executados. Considerando que já foram recolhidas diligências (fls. 129/130), expeça-se mandado para intimação dos executados da penhora efetivada, bem como da nomeação de depositário, no endereço declinado na inicial, nos termos do artigo 841, § 2º do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, em cinco dias, providencie o exequente o recolhimento de taxa postal; após, intime-se a "Caixa Econômica Federal", credora fiduciária, no endereço de fl. 134, da penhora realizada sobre o imóvel em questão. Se requerido, expeça-se certidão para averbação da penhora no registro do bem imóvel.
14/01/2020		Conclusos para Decisão
29/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.19.70128376-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2019 17:55
10/10/2019		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
12/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR003113430TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Reinaldo Santos Batista Diligência : 10/09/2019
12/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR003113426TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ana Dea Rego Batista Diligência : 10/09/2019
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 3888/3891
23/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0492/2019 Teor do ato: Vistos. Cite-se o executado, via postal, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Consigne-se que: a) as citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses, feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal; b) o executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade; c) o executado poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil; d) alternativamente, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios e multa em favor da parte contrária, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Int. Advogados(s): Jucimar Souza Tenorio (OAB 387045/SP)
21/08/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
21/08/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
21/08/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se o executado, via postal, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Consigne-se que: a) as citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses, feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal; b) o executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade; c) o executado poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil; d) alternativamente, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios e multa em favor da parte contrária, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Int.
21/08/2019		Conclusos para Decisão
21/08/2019		Petição Inicial Digitalizada
21/08/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/10/2019	Petições Diversas
17/01/2020	Petições Diversas
18/06/2020	Petições Diversas
12/08/2020	Petições Diversas
20/08/2020	Petições Diversas
26/10/2020	Petições Diversas
19/11/2020	Petições Diversas
02/02/2021	Petição Intermediária
09/03/2021	Petição Intermediária
24/03/2021	Petição Intermediária
15/04/2021	Petições Diversas
16/04/2021	Petições Diversas
02/06/2021	Petição Intermediária
09/06/2021	Petição Intermediária
27/01/2022	Petições Diversas
12/09/2022	Petição Intermediária
07/12/2022	Petição Intermediária
19/05/2023	Petição Intermediária
31/07/2023	Petição Intermediária
04/12/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
28/12/2023	Petição Intermediária
20/02/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
27/05/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
27/05/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
10/06/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
18/06/2024	Petição Intermediária
18/07/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
19/07/2024	Petição Intermediária
27/08/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
06/09/2024	Petição Intermediária
23/10/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/10/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
26/02/2025	Petição Intermediária
10/06/2025	Petição Intermediária
06/08/2025	Petição Intermediária
03/12/2025	Pedido de Citação - Endereço Localizado
16/12/2025	Pedido de Habilitação
12/03/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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