| Reqte |
Claudio Alves Pinheiro
Advogada: Patricia Aparecida Bortoloto Paulino |
| Reqdo |
Pdg Spe 38 Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 24/04/2024 |
Arquivado Definitivamente
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| 24/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 23/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0225/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952 |
| 22/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0225/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a determinação de fls. 276. Intime-se. Advogados(s): Patricia Aparecida Bortoloto Paulino (OAB 191768/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 19/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Cumpra-se a determinação de fls. 276. Intime-se. |
| 24/04/2024 |
Arquivado Definitivamente
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| 24/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 23/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0225/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952 |
| 22/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0225/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a determinação de fls. 276. Intime-se. Advogados(s): Patricia Aparecida Bortoloto Paulino (OAB 191768/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) |
| 19/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Cumpra-se a determinação de fls. 276. Intime-se. |
| 19/04/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 16/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 16/04/2024 |
Reativação de Processo Suspenso
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| 19/06/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WVIP.23.70090047-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/06/2023 18:42 |
| 22/02/2022 |
Início da Execução Juntado
0000856-68.2022.8.26.0009 - Cumprimento de sentença |
| 22/02/2022 |
Arquivado Definitivamente
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| 22/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 10/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0064/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445 |
| 09/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0064/2022 Teor do ato: Arquivem-se, com baixa definitiva. Eventual manifestação deverá ocorrer mediante propositura de incidente de cumprimento de sentença, que possui código específico. Advogados(s): Patricia Aparecida Bortoloto Paulino (OAB 191768/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) |
| 09/02/2022 |
Decisão
Arquivem-se, com baixa definitiva. Eventual manifestação deverá ocorrer mediante propositura de incidente de cumprimento de sentença, que possui código específico. |
| 09/02/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 09/02/2022 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 09/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WVIP.22.70011882-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2022 16:16 |
| 24/01/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0552/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407 |
| 25/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0552/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação com fundamento no art. 487 inc. I do CPC para condenar a ré a devolver aos autores 80% (oitenta porcento) dos valores pagos em razão do contrato, com correção monetária a partir de cada pagamento e juros de mora de um por cento ao mês a partir da citação. Sucumbente, arcará a ré com as custas do processo e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da condenação. Advogados(s): Patricia Aparecida Bortoloto Paulino (OAB 191768/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) |
| 24/11/2021 |
Julgada Procedente a Ação
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação com fundamento no art. 487 inc. I do CPC para condenar a ré a devolver aos autores 80% (oitenta porcento) dos valores pagos em razão do contrato, com correção monetária a partir de cada pagamento e juros de mora de um por cento ao mês a partir da citação. Sucumbente, arcará a ré com as custas do processo e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da condenação. |
| 17/11/2021 |
Conclusos para Sentença
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| 12/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 13/10/2021 |
Alegações Finais Juntadas
Nº Protocolo: WVIP.21.70132696-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 13/10/2021 13:57 |
| 01/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0439/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373 Página: 4026/4036 |
| 30/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0439/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas, declaro encerrada a instrução do processo e concedo o prazo comum de 15 dias, para cada parte apresentar suas alegações finais na forma de memoriais. Intime-se. Advogados(s): Patricia Aparecida Bortoloto Paulino (OAB 191768/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) |
| 29/09/2021 |
Decisão
Vistos. Considerando que as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas, declaro encerrada a instrução do processo e concedo o prazo comum de 15 dias, para cada parte apresentar suas alegações finais na forma de memoriais. Intime-se. |
| 29/09/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 29/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 29/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WVIP.21.70097045-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2021 11:35 |
| 29/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0297/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 3564/3569 |
| 28/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0297/2021 Teor do ato: Vistos. Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o encerramento da instrução do processo, no prazo de quinze dias. Caso pretendam a produção de novas provas, digam qual tipo de prova pretendem produzir e qual o fato controvertido que pretendem demonstrar com a prova requerida. Intime-se. Advogados(s): Patricia Aparecida Bortoloto Paulino (OAB 191768/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) |
| 28/07/2021 |
Decisão
Vistos. Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o encerramento da instrução do processo, no prazo de quinze dias. Caso pretendam a produção de novas provas, digam qual tipo de prova pretendem produzir e qual o fato controvertido que pretendem demonstrar com a prova requerida. Intime-se. |
| 28/07/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 27/07/2021 |
Réplica Juntada
Nº Protocolo: WVIP.21.70095984-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/07/2021 16:55 |
| 23/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0289/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 3398/3403 |
| 22/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0289/2021 Teor do ato: Vistos. No prazo legal, manifeste-se o autor em réplica à contestação. Intime-se. Advogados(s): Patricia Aparecida Bortoloto Paulino (OAB 191768/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) |
| 22/07/2021 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. No prazo legal, manifeste-se o autor em réplica à contestação. Intime-se. |
| 21/07/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 21/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WVIP.21.70092828-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2021 11:18 |
| 14/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0275/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 4107/4114 |
| 13/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0275/2021 Teor do ato: Vistos. Regularize a ré sua representação processual, identificando os signatários da procuração de fls. 198/211. Intime-se. Advogados(s): Patricia Aparecida Bortoloto Paulino (OAB 191768/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) |
| 13/07/2021 |
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
Vistos. Regularize a ré sua representação processual, identificando os signatários da procuração de fls. 198/211. Intime-se. |
| 13/07/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 13/07/2021 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
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| 13/07/2021 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Av. Dr. Cardoso de Melo, 1955 - 6º andar, e aí sendo CITEI a Empresa PDG SPE 38 Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ 13.065.397/0001-41) na pessoa da Sra. Nathalia Abrantes (RG 48.496.938-9) do inteiro teor do mandado, e após a leitura, entreguei-lhe a contrafé que aceitando exarou sua assinatura no presente. |
| 12/07/2021 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WVIP.21.70087984-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/07/2021 18:59 |
| 12/05/2021 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 009.2021/008159-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2021 Local: Oficial de justiça - Ubirajara Dos Santos |
| 19/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0141/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 3562/3568 |
| 16/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0141/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para tentativa de citação da ré no endereço diligenciado às fls. 171. Intime-se. Advogados(s): Patricia Aparecida Bortoloto Paulino (OAB 191768/SP) |
| 16/04/2021 |
Determinada a Citação em Novo Endereço
Vistos. Expeça-se mandado para tentativa de citação da ré no endereço diligenciado às fls. 171. Intime-se. |
| 16/04/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 15/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WVIP.21.70047022-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2021 16:29 |
| 15/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0138/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 3559/3565 |
| 14/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0138/2021 Teor do ato: Para que a citação ocorra, recolha a parte autora as custas da diligência do oficial de justiça. Advogados(s): Patricia Aparecida Bortoloto Paulino (OAB 191768/SP) |
| 13/04/2021 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Para que a citação ocorra, recolha a parte autora as custas da diligência do oficial de justiça. |
| 13/04/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 12/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WVIP.21.70044825-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2021 15:56 |
| 12/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0132/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 3177/3184 |
| 09/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0132/2021 Teor do ato: Fls. 171: Diga o autor. Advogados(s): Patricia Aparecida Bortoloto Paulino (OAB 191768/SP) |
| 09/04/2021 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Fls. 171: Diga o autor. |
| 07/04/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 17/02/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR254292863TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Pdg Spe 38 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Diligência : 08/02/2021 |
| 06/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0029/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 4153/4159 |
| 04/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0029/2021 Teor do ato: Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, VI do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a ré, por carta, para contestar o feito no prazo de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Advogados(s): Patricia Aparecida Bortoloto Paulino (OAB 191768/SP) |
| 01/02/2021 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 01/02/2021 |
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, VI do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a ré, por carta, para contestar o feito no prazo de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. |
| 29/01/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/01/2021 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WVIP.21.70006752-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/01/2021 15:14 |
| 21/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0004/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 5160/5171 |
| 20/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2021 Teor do ato: Adite-se a inicial para encartar comprovante de residência atualizado, bem como providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de carta de citação. Advogados(s): Patricia Aparecida Bortoloto Paulino (OAB 191768/SP) |
| 13/01/2021 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Adite-se a inicial para encartar comprovante de residência atualizado, bem como providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de carta de citação. |
| 13/01/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/12/2020 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 28/01/2021 |
Emenda à Inicial |
| 12/04/2021 |
Petição Intermediária |
| 15/04/2021 |
Petição Intermediária |
| 11/07/2021 |
Contestação |
| 21/07/2021 |
Petições Diversas |
| 27/07/2021 |
Manifestação Sobre a Contestação |
| 29/07/2021 |
Petição Intermediária |
| 13/10/2021 |
Alegações Finais |
| 08/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 19/06/2023 |
Pedido de Habilitação |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 09/02/2022 | Cumprimento de sentença (0000856-68.2022.8.26.0009) |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |