Reqte	Valdelice de Souza Barbosa de Lima Advogado:  Leandro Antonio dos Santos
Reqdo	ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Advogado:  Christiano D. Patrus Ananias   Advogado:  Flávia Almeida Ribeiro

Data		Movimento
18/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Portaria Conjunta n.º 10.500/2024
18/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/05/2025		Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial TEMA S1264
29/01/2025		Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
18/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Portaria Conjunta n.º 10.500/2024
18/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/05/2025		Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial TEMA S1264
29/01/2025		Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0693/2024 Teor do ato: IRDR Advogados(s): Leandro Antonio dos Santos (OAB 358211/SP), Christiano D. Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Flávia Almeida Ribeiro (OAB 76692/MG)
23/08/2024		Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR
22/04/2024		Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita SUSPENSO
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0835/2023 Teor do ato: Vistos. Determino a suspensão dos processos de inscrição do nome de devedores na plataforma Serasa Limpa Nome e outras similares, para cobrança de dívida prescrita, com lastro no artigo 982, I, do CPC, conforme a ordem do presidente do TJ-SP. Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando a disponibilização do v. acórdão no DJE, p. 3330-3331, em 28/09/2023, comunique-se a admissão pelas Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3, do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS n. 2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma do Tema nº 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a seguinte questão jurídica: Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como 'Serasa Limpa Nome' e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção. Observe-se que há determinação de suspensão da tramitação de processos que versem sobre inscrição do nome de devedores na plataforma 'Serasa Limpa Nome' e outras similares, para cobrança de dívida prescrita. Na forma da Resolução n. 235/16 do Conselho Nacional de Justiça, providencie-se o encaminhamento desta deliberação e do acórdão para ciência e especial atenção quanto à suspensão. No mais, aguarde notícias do julgamento do IRDR e determinação do levantamento da suspensão. Intime-se. Advogados(s): Leandro Antonio dos Santos (OAB 358211/SP), Christiano D. Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Flávia Almeida Ribeiro (OAB 76692/MG)
17/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Determino a suspensão dos processos de inscrição do nome de devedores na plataforma Serasa Limpa Nome e outras similares, para cobrança de dívida prescrita, com lastro no artigo 982, I, do CPC, conforme a ordem do presidente do TJ-SP. Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando a disponibilização do v. acórdão no DJE, p. 3330-3331, em 28/09/2023, comunique-se a admissão pelas Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3, do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS n. 2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma do Tema nº 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a seguinte questão jurídica: Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como 'Serasa Limpa Nome' e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção. Observe-se que há determinação de suspensão da tramitação de processos que versem sobre inscrição do nome de devedores na plataforma 'Serasa Limpa Nome' e outras similares, para cobrança de dívida prescrita. Na forma da Resolução n. 235/16 do Conselho Nacional de Justiça, providencie-se o encaminhamento desta deliberação e do acórdão para ciência e especial atenção quanto à suspensão. No mais, aguarde notícias do julgamento do IRDR e determinação do levantamento da suspensão. Intime-se.
17/10/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Conclusos para Sentença
21/09/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70148455-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/09/2023 15:46
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0680/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em relação à contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Leandro Antonio dos Santos (OAB 358211/SP), Christiano D. Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Flávia Almeida Ribeiro (OAB 76692/MG)
25/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em relação à contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/08/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70132662-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/08/2023 12:46
04/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA558118228TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Diligência : 31/07/2023
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0580/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Defiro a prioridade na tramitação do feito (idoso). Na hipótese, tendo em vista o provimento jurisdicional buscado, cumpre anotar que, em análise em cognição sumária do feito, não estão presentes os requisitos para a concessão da medida inaudita altera parte, devendo ser formalizado o contraditório para correto exame da questão. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré, via postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344, do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Anote-se que a íntegra da presente decisão está lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tjsp.jus.br. São Paulo, 25 de julho de 2023. Advogados(s): Leandro Antonio dos Santos (OAB 358211/SP)
25/07/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
25/07/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Defiro a prioridade na tramitação do feito (idoso). Na hipótese, tendo em vista o provimento jurisdicional buscado, cumpre anotar que, em análise em cognição sumária do feito, não estão presentes os requisitos para a concessão da medida inaudita altera parte, devendo ser formalizado o contraditório para correto exame da questão. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré, via postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344, do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Anote-se que a íntegra da presente decisão está lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tjsp.jus.br. São Paulo, 25 de julho de 2023.
25/07/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
25/07/2023		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. Decisão de fls. 29.
25/07/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0574/2023 Teor do ato: Vistos. A presente ação foi distribuída por direcionamento à ação autuada sob o número 1009334-14.2023.8.26.0009, em razão de suspeita de repetição. No entanto, é de se vislumbrar que as ações não se confundem ou se conectam, pois fundadas em dividas distintas, com causa de pedir e pedido distintos. Assim, inexistindo conexão, continência, litispendência ou risco de decisões conflitantes, remetam-se os autos ao distribuidor para livre distribuição. Intime-se. Advogados(s): Leandro Antonio dos Santos (OAB 358211/SP)
24/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A presente ação foi distribuída por direcionamento à ação autuada sob o número 1009334-14.2023.8.26.0009, em razão de suspeita de repetição. No entanto, é de se vislumbrar que as ações não se confundem ou se conectam, pois fundadas em dividas distintas, com causa de pedir e pedido distintos. Assim, inexistindo conexão, continência, litispendência ou risco de decisões conflitantes, remetam-se os autos ao distribuidor para livre distribuição. Intime-se.
18/07/2023		Conclusos para Despacho
18/07/2023		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1009334-14.2023.8.26.0009.

Data	Tipo
25/08/2023	Contestação
21/09/2023	Manifestação Sobre a Contestação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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