Reqte	Etilux Importação e Distribuição de Artigos de Cutelaria S.a Advogado:  Roger Lima de Albuquerque
Reqda	Cirlei Generato Alves Advogado:  Bruno Araujo de Arruda
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
09/02/2026		Arquivado Provisoriamente
09/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
02/12/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/12/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1353/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
09/02/2026		Arquivado Provisoriamente
09/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
02/12/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/12/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1353/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1353/2025 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, comunicando-se. P.R.I.C. Advogados(s): Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Roger Lima de Albuquerque (OAB 345155/SP), Bruno Araujo de Arruda (OAB 360882/SP)
11/09/2025		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, comunicando-se. P.R.I.C.
10/09/2025		Conclusos para Sentença
19/08/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WVIP.25.70129635-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 19/08/2025 14:55
18/08/2025		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
18/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70113650-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 10:54
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0787/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 138, 141/143, 144/168 e 169/170: Melhor compulsando os autos, observo que não foi promovida a intimação da credora fiduciária CEF, do eventual cônjuge da executada e das demais pessoas descritas no art. 799 do CPC com relação à penhora promovida, nos termos determinados em fls. 102/104. Observo, outrossim, que a executada não foi intimada com relação à avaliação promovida pela exequente em fls. 144/168. Diante dessas circunstâncias, a fim de evitar nulidades processuais, reconsidero, em parte, a decisão de fl. 138, para suspender o procedimento de alienação particular do bem imóvel descrito. Fica mantida, em contrapartida, a determinação de expedição da certidão prevista no art. 828 do CPC. Providencie a Serventia. No mais, promova a exequente o necessário à intimação das pessoas descritas em fls. 102/104, em até 15 dias. Em igual prazo, manifeste-se a executada com relação à avaliação do imóvel oferecido à penhora. No silêncio presumir-se-á sua concordância com o valor obtido pela exequente em fls. 144/168. Com as respostas, tornem os autos conclusos, para novas deliberações. Intime-se o leiloeiro nomeado quanto à presente decisão. Intimem-se. Advogados(s): Roger Lima de Albuquerque (OAB 345155/SP), Bruno Araujo de Arruda (OAB 360882/SP)
08/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 138, 141/143, 144/168 e 169/170: Melhor compulsando os autos, observo que não foi promovida a intimação da credora fiduciária CEF, do eventual cônjuge da executada e das demais pessoas descritas no art. 799 do CPC com relação à penhora promovida, nos termos determinados em fls. 102/104. Observo, outrossim, que a executada não foi intimada com relação à avaliação promovida pela exequente em fls. 144/168. Diante dessas circunstâncias, a fim de evitar nulidades processuais, reconsidero, em parte, a decisão de fl. 138, para suspender o procedimento de alienação particular do bem imóvel descrito. Fica mantida, em contrapartida, a determinação de expedição da certidão prevista no art. 828 do CPC. Providencie a Serventia. No mais, promova a exequente o necessário à intimação das pessoas descritas em fls. 102/104, em até 15 dias. Em igual prazo, manifeste-se a executada com relação à avaliação do imóvel oferecido à penhora. No silêncio presumir-se-á sua concordância com o valor obtido pela exequente em fls. 144/168. Com as respostas, tornem os autos conclusos, para novas deliberações. Intime-se o leiloeiro nomeado quanto à presente decisão. Intimem-se.
08/07/2025		Conclusos para Decisão
07/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70104090-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 12:08
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70102607-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 13:30
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70099807-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 10:41
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0697/2025 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, expeça-se certidão prevista no art. 828, do CPC. No mais, nos termos do artigo 880, do mesmo diploma legal, autorizo a alienação do bem penhorado por iniciativa particular, no prazo de seis meses, pelo prazo mínimo igual da avaliação atualizada para data da venda, com pagamento a vista, a ser realizada pela empresa indicada pelo credor às fls. 112/114 (site: www.alfaleiloes.com). A venda será efetivada na modalidade de leilão eletrônico, fixada a comissão de corretagem em 6% do valor da arrematação, esta não incluída no valor do lanço vencedor. O arrematante terá o prazo de três dias para providenciar os depósitos judiciais da arrematação. Providencie o credor o quanto necessário, antes, juntando certidão atualizada do registro imobiliário. Intime-se. Advogados(s): Roger Lima de Albuquerque (OAB 345155/SP), Bruno Araujo de Arruda (OAB 360882/SP)
27/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por primeiro, expeça-se certidão prevista no art. 828, do CPC. No mais, nos termos do artigo 880, do mesmo diploma legal, autorizo a alienação do bem penhorado por iniciativa particular, no prazo de seis meses, pelo prazo mínimo igual da avaliação atualizada para data da venda, com pagamento a vista, a ser realizada pela empresa indicada pelo credor às fls. 112/114 (site: www.alfaleiloes.com). A venda será efetivada na modalidade de leilão eletrônico, fixada a comissão de corretagem em 6% do valor da arrematação, esta não incluída no valor do lanço vencedor. O arrematante terá o prazo de três dias para providenciar os depósitos judiciais da arrematação. Providencie o credor o quanto necessário, antes, juntando certidão atualizada do registro imobiliário. Intime-se.
27/06/2025		Conclusos para Decisão
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70071687-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 12:27
10/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0319/2025 Teor do ato: Ciência sobre a penhora realizada, nos termos da minuta retro, devendo a parte se manifestar, conforme determinado. Advogados(s): Roger Lima de Albuquerque (OAB 345155/SP), Bruno Araujo de Arruda (OAB 360882/SP)
11/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a penhora realizada, nos termos da minuta retro, devendo a parte se manifestar, conforme determinado.
11/04/2025		Documento Juntado
11/04/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0287/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 88/99 e 100/101: Ponderado o valor atualizado da dívida, tem-se que a penhora sobre os quatro imóveis indicados pela exequente se revela, de fato, excessiva. Diante dessas circunstâncias, em atenção ao princípio da menor onerosidade ao devedor, plasmado no art. 805 do CPC, defiro o pedido formulado pela executada, para determinar que a penhora recaia somente sobre os direitos aquisitivos do imóvel registrado perante o 6º CRI de São Paulo/SP sob o nº 141.951. De fato, cabalmente comprovada a regularidade do bem perante a Fazenda Pública Municipal, e evidenciado o adimplemento de prestações do contrato que ensejou sua alienação fiduciária à CEF. Pontue-se que não há nos autos indícios mínimos de dilapidação patrimonial pela parte executada, nos termos pretendidos pela exequente. Ao revés, indicou a devedora bem passível de penhora, de modo a viabilizar a execução, atendendo a norma prevista no art. 805, parágrafo único, do CPC. Observe-se, ainda, que não foi atendida pelo credor a ordem de preferência descria no art. 835 do CPC. Ante o exposto, revogo parcialmente a decisão proferida em fls. 78/79, para afastar a penhora sobre (i) o imóvel registrado perante o 2º CRI de Santo André/SP sob a matrícula nº 117.718, (ii) o imóvel registrado perante o CRI de Piracaia/SP sob a matrícula nº 5.529, e (iii) o imóvel registrado perante o CRI de Itanhaém/SP sob a matrícula nº 206.416. Considero aperfeiçoada, de pleno direito, a penhora dos direitos aquisitivos da executada sobre o imóvel registrado junto ao 6º CRI de São Paulo/SP sob o nº 141.951 com esta decisão, a qual servirá, por cópia, como termo de constrição. Ficam nomeados os atuais possuidores do bem como depositários, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se a executada acerca da penhora, na pessoa de seu patrono constituído. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credores hipotecários e coproprietários, e demais pessoas previstas no art. 799, do CPC. Observada, desde já, a necessidade de intimação da CEF, credora fiduciária do bem. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Para fins de avaliação, deverá a parte exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Após a avaliação do bem, deverá a parte exequente reiterar o pedido de alienação (fl. 101), ou manifestar seu interesse na adjudicação do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Roger Lima de Albuquerque (OAB 345155/SP), Bruno Araujo de Arruda (OAB 360882/SP)
02/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 88/99 e 100/101: Ponderado o valor atualizado da dívida, tem-se que a penhora sobre os quatro imóveis indicados pela exequente se revela, de fato, excessiva. Diante dessas circunstâncias, em atenção ao princípio da menor onerosidade ao devedor, plasmado no art. 805 do CPC, defiro o pedido formulado pela executada, para determinar que a penhora recaia somente sobre os direitos aquisitivos do imóvel registrado perante o 6º CRI de São Paulo/SP sob o nº 141.951. De fato, cabalmente comprovada a regularidade do bem perante a Fazenda Pública Municipal, e evidenciado o adimplemento de prestações do contrato que ensejou sua alienação fiduciária à CEF. Pontue-se que não há nos autos indícios mínimos de dilapidação patrimonial pela parte executada, nos termos pretendidos pela exequente. Ao revés, indicou a devedora bem passível de penhora, de modo a viabilizar a execução, atendendo a norma prevista no art. 805, parágrafo único, do CPC. Observe-se, ainda, que não foi atendida pelo credor a ordem de preferência descria no art. 835 do CPC. Ante o exposto, revogo parcialmente a decisão proferida em fls. 78/79, para afastar a penhora sobre (i) o imóvel registrado perante o 2º CRI de Santo André/SP sob a matrícula nº 117.718, (ii) o imóvel registrado perante o CRI de Piracaia/SP sob a matrícula nº 5.529, e (iii) o imóvel registrado perante o CRI de Itanhaém/SP sob a matrícula nº 206.416. Considero aperfeiçoada, de pleno direito, a penhora dos direitos aquisitivos da executada sobre o imóvel registrado junto ao 6º CRI de São Paulo/SP sob o nº 141.951 com esta decisão, a qual servirá, por cópia, como termo de constrição. Ficam nomeados os atuais possuidores do bem como depositários, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se a executada acerca da penhora, na pessoa de seu patrono constituído. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credores hipotecários e coproprietários, e demais pessoas previstas no art. 799, do CPC. Observada, desde já, a necessidade de intimação da CEF, credora fiduciária do bem. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Para fins de avaliação, deverá a parte exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Após a avaliação do bem, deverá a parte exequente reiterar o pedido de alienação (fl. 101), ou manifestar seu interesse na adjudicação do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se.
08/01/2025		Conclusos para Decisão
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70181122-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 22:52
25/10/2024		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WVIP.24.70178690-0 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 25/10/2024 02:40
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0888/2024 Teor do ato: Providencie a parte exequente o recolhimento das custas necessárias referentes à penhora (1 Ufesp) - Código 434-1). Para a penhora, através do sistema ARISP, são necessários os seguintes dados do(s) imóvel(eis): a) nome do proprietário; b) matrícula do imóvel; c) endereço completo do imóvel, bairro, município; d) percentual da penhora sobre o imóvel (100%, 50%, 25% etc) e a percentagem que cabe à parte executada; e) valor atualizado da dívida; f) se casado, dados do cônjuge; g) nome do depositário do bem; h) nomes das partes com seus respectivos CPFs. Outrossim, deverá providenciar os seguintes dados de seu patrono: a) nome; b) número de celular para contato; c) email; d) número da OAB, todos devidamente atualizados. Prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, à conclusão. Advogados(s): Roger Lima de Albuquerque (OAB 345155/SP), Bruno Araujo de Arruda (OAB 360882/SP)
16/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte exequente o recolhimento das custas necessárias referentes à penhora (1 Ufesp) - Código 434-1). Para a penhora, através do sistema ARISP, são necessários os seguintes dados do(s) imóvel(eis): a) nome do proprietário; b) matrícula do imóvel; c) endereço completo do imóvel, bairro, município; d) percentual da penhora sobre o imóvel (100%, 50%, 25% etc) e a percentagem que cabe à parte executada; e) valor atualizado da dívida; f) se casado, dados do cônjuge; g) nome do depositário do bem; h) nomes das partes com seus respectivos CPFs. Outrossim, deverá providenciar os seguintes dados de seu patrono: a) nome; b) número de celular para contato; c) email; d) número da OAB, todos devidamente atualizados. Prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, à conclusão.
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0883/2024 Teor do ato: Vistos. Em complemento à decisão de fls. 78/79, reconsidero o item inicial ali consignado, observando-se o quanto deliberado a fl. 66 para - resguardada a estabilidade da demanda - o prosseguimento dos atos de excussão patrimonial sem a alteração de classe processual. Cumpra-se, no mais, as deliberações alusivas à penhora do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Roger Lima de Albuquerque (OAB 345155/SP), Bruno Araujo de Arruda (OAB 360882/SP)
15/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em complemento à decisão de fls. 78/79, reconsidero o item inicial ali consignado, observando-se o quanto deliberado a fl. 66 para - resguardada a estabilidade da demanda - o prosseguimento dos atos de excussão patrimonial sem a alteração de classe processual. Cumpra-se, no mais, as deliberações alusivas à penhora do imóvel. Intime-se.
15/10/2024		Conclusos para Decisão
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0877/2024 Teor do ato: Vistos. Iniciada a execução na mesma base procedimental (fl. 66), anote-se a nova classe processual (cumprimento de sentença). Tal evento, entretanto, não exclui a incidência das custas finais. Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas 117.718 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André-SP; 5.529 do Cartório de Registro de Imóveis de Piracaia-SP, 141.951 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP e 206.416 do Cartório de Imóveis de Itanhaém-SP. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Ficam nomeados os atuais possuidores dos bens como depositários, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se a executada acerca da penhora, na pessoa de seu advogado. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual) cônjuge, de credores hipotecários e coproprietários, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Roger Lima de Albuquerque (OAB 345155/SP), Bruno Araujo de Arruda (OAB 360882/SP)
14/10/2024		Penhora Deferida Vistos. Iniciada a execução na mesma base procedimental (fl. 66), anote-se a nova classe processual (cumprimento de sentença). Tal evento, entretanto, não exclui a incidência das custas finais. Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas 117.718 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André-SP; 5.529 do Cartório de Registro de Imóveis de Piracaia-SP, 141.951 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP e 206.416 do Cartório de Imóveis de Itanhaém-SP. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Ficam nomeados os atuais possuidores dos bens como depositários, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se a executada acerca da penhora, na pessoa de seu advogado. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual) cônjuge, de credores hipotecários e coproprietários, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
29/07/2024		Conclusos para Decisão
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0240/2024 Teor do ato: Vistos. O comprovante de recolhimento das custas (observado o anexo V do Provimento CSM nº 2684/2023, DJe de 31/01/2023, que fixou valores em UFESPs) não acompanhou a petição da parte autora. Regularize-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas do art. 485, §1º do CPC. Int. Advogados(s): Roger Lima de Albuquerque (OAB 345155/SP), Bruno Araujo de Arruda (OAB 360882/SP)
08/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O comprovante de recolhimento das custas (observado o anexo V do Provimento CSM nº 2684/2023, DJe de 31/01/2023, que fixou valores em UFESPs) não acompanhou a petição da parte autora. Regularize-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas do art. 485, §1º do CPC. Int.
08/04/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70010802-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 13:35
18/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0879/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial, nos termos do art. 702, § 2º, do Código de Processo Civil. Incabível, nesse diapasão, a dilação do prazo peremptório para a apresentação de embargos, nos termos propugnados pela ré, em fl. 61. Anote-se, todavia, a possibilidade de homologação de acordo entre as partes, a qualquer momento processual. 2. Requeira a credora o que de direito, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 523, caput, e 524, todos do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias. 3. Cumprido o item 2, intime-se a devedora, por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil), para pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, do Código de Processo Civil). Se necessário, por ato ordinatório, o cartório intimará a credora, via diário da justiça eletrônico, a recolher as custas da intimação pelo correio. 4. Decorrido o prazo referido no item 3, proceda-se à penhora na forma indicada pela credora, ou dê-se ciência da certidão de decurso de prazo, para que a credora indique bem à penhora e apresente cálculo atualizado, incluindo a multa, os honorários advocatícios e a taxa judiciária. Independentemente de nova deliberação judicial, o cartório expedirá aviso à credora, pelo DJE, para que recolha as taxas ou despesas eventualmente necessárias para realização da penhora, exceto se concedidos anteriormente os benefícios da justiça gratuita. 5. Se decorridos 30 dias sem a prática dos atos que cabem à credora, aguarde-se eventual provocação em arquivo Intimem-se. Advogados(s): Roger Lima de Albuquerque (OAB 345155/SP), Bruno Araujo de Arruda (OAB 360882/SP)
31/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial, nos termos do art. 702, § 2º, do Código de Processo Civil. Incabível, nesse diapasão, a dilação do prazo peremptório para a apresentação de embargos, nos termos propugnados pela ré, em fl. 61. Anote-se, todavia, a possibilidade de homologação de acordo entre as partes, a qualquer momento processual. 2. Requeira a credora o que de direito, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 523, caput, e 524, todos do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias. 3. Cumprido o item 2, intime-se a devedora, por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil), para pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, do Código de Processo Civil). Se necessário, por ato ordinatório, o cartório intimará a credora, via diário da justiça eletrônico, a recolher as custas da intimação pelo correio. 4. Decorrido o prazo referido no item 3, proceda-se à penhora na forma indicada pela credora, ou dê-se ciência da certidão de decurso de prazo, para que a credora indique bem à penhora e apresente cálculo atualizado, incluindo a multa, os honorários advocatícios e a taxa judiciária. Independentemente de nova deliberação judicial, o cartório expedirá aviso à credora, pelo DJE, para que recolha as taxas ou despesas eventualmente necessárias para realização da penhora, exceto se concedidos anteriormente os benefícios da justiça gratuita. 5. Se decorridos 30 dias sem a prática dos atos que cabem à credora, aguarde-se eventual provocação em arquivo Intimem-se.
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70159063-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 10:05
30/08/2023		Conclusos para Decisão
29/08/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70134938-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 29/08/2023 20:03
08/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA558120941TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cirlei Generato Alves Diligência : 03/08/2023
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0594/2023 Teor do ato: Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento monitório, não sendo trazido nenhum início de prova de que a ré estaria dilapidando o patrimônio a justificar uma medida própria de ação de execução. Daí por que, respeitado entendimento em contrário, não estão presentes os requisitos para concessão da tutela liminar requerida. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V e Enunciado nº 35 da ENFAM). No mais, cite-se, via postal, para, em 15 (quinze) dias, pagar ou oferecer embargos, bem como proceder ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, sob pena de constituição de título executivo judicial, nos termos dos artigos 700 e seguintes, do CPC. Em caso de pronto pagamento, ficará o réu isento das custas processuais. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Anote-se que a íntegra da presente decisão está lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tjsp.jus.br. Advogados(s): Roger Lima de Albuquerque (OAB 345155/SP)
28/07/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
28/07/2023		Recebida a Petição Inicial Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento monitório, não sendo trazido nenhum início de prova de que a ré estaria dilapidando o patrimônio a justificar uma medida própria de ação de execução. Daí por que, respeitado entendimento em contrário, não estão presentes os requisitos para concessão da tutela liminar requerida. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V e Enunciado nº 35 da ENFAM). No mais, cite-se, via postal, para, em 15 (quinze) dias, pagar ou oferecer embargos, bem como proceder ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, sob pena de constituição de título executivo judicial, nos termos dos artigos 700 e seguintes, do CPC. Em caso de pronto pagamento, ficará o réu isento das custas processuais. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Anote-se que a íntegra da presente decisão está lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tjsp.jus.br.
28/07/2023		Conclusos para Decisão
27/07/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/08/2023	Pedido de Prazo
10/10/2023	Petições Diversas
01/02/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
01/02/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
25/10/2024	Pedido de Substituição de Bens Penhorados
29/10/2024	Petições Diversas
13/05/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Petições Diversas
07/07/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Petições Diversas
19/08/2025	Pedido de Homologação de Acordo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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