Reqte	Aide Vilão Digilio Advogado:  Moacir Passador Junior   Advogada:  Juliana Martines Passador
Reqdo	Andre Bueno Oliveira
Perito	Rodolfo Cesar Mato Amorim
Cônjuge	Ivani Conceição Martins Ventura
Gestor	Leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip)
Advogado	JULIANA MARTINES PASSADOR

Reqte	Aide Vilão Digilio Advogado:  Moacir Passador Junior   Advogada:  Juliana Martines Passador
Reqte	Antonio Carlos Digilio Advogado:  Moacir Passador Junior   Advogada:  Juliana Martines Passador
Reqte	Ana Claudia Digilio Martuci Advogado:  Moacir Passador Junior   Advogada:  Juliana Martines Passador
Reqdo	Andre Bueno Oliveira
Reqdo	Carlos Augusto Ventura Advogado:  Bruno Santos Finzi
Perito	Rodolfo Cesar Mato Amorim
Cônjuge	Ivani Conceição Martins Ventura
Gestor	Leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip)
Advogado	JULIANA MARTINES PASSADOR
Advogado	MOACIR PASSADOR JUNIOR

Data		Movimento
11/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - fragmento físico eliminado
07/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70085226-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2026 10:41
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1661/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
06/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1661/2026 Teor do ato: Edital à disposição. Datas DATAS - 1ª PRAÇA ocorrerá a partir de 17/08/2026 às 11h45min e se encerrará em 20/08/2026, às 11h45min. Lance igual ou superior ao valor de avaliação. 2ª PRAÇA inicia-se em 20/08/2026, às 11h46min e se encerrará em 10/09/2026, às 11h45min. O valor mínimo corresponderá a 60% do valor da avaliação judicial atualizada. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
06/07/2026		Ato ordinatório Edital à disposição. Datas DATAS - 1ª PRAÇA ocorrerá a partir de 17/08/2026 às 11h45min e se encerrará em 20/08/2026, às 11h45min. Lance igual ou superior ao valor de avaliação. 2ª PRAÇA inicia-se em 20/08/2026, às 11h46min e se encerrará em 10/09/2026, às 11h45min. O valor mínimo corresponderá a 60% do valor da avaliação judicial atualizada.
11/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - fragmento físico eliminado
07/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70085226-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2026 10:41
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1661/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
06/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1661/2026 Teor do ato: Edital à disposição. Datas DATAS - 1ª PRAÇA ocorrerá a partir de 17/08/2026 às 11h45min e se encerrará em 20/08/2026, às 11h45min. Lance igual ou superior ao valor de avaliação. 2ª PRAÇA inicia-se em 20/08/2026, às 11h46min e se encerrará em 10/09/2026, às 11h45min. O valor mínimo corresponderá a 60% do valor da avaliação judicial atualizada. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
06/07/2026		Ato ordinatório Edital à disposição. Datas DATAS - 1ª PRAÇA ocorrerá a partir de 17/08/2026 às 11h45min e se encerrará em 20/08/2026, às 11h45min. Lance igual ou superior ao valor de avaliação. 2ª PRAÇA inicia-se em 20/08/2026, às 11h46min e se encerrará em 10/09/2026, às 11h45min. O valor mínimo corresponderá a 60% do valor da avaliação judicial atualizada.
25/06/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
19/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1495/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
18/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1495/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se o edital de praça conforme determinado a fls. 964/967. Int. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
18/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se o edital de praça conforme determinado a fls. 964/967. Int.
17/06/2026		Conclusos para Decisão
12/06/2026		Conclusos para Decisão
10/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70063277-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/06/2026 11:49
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1301/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
29/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70058989-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2026 10:07
28/05/2026		Documento Juntado
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1301/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 973: Intime-se o Sr. Leiloeiro à providenciar novo edital de leilão com as alterações sinalizadas, nos termos determinados na decisão de fls. 964/967, bem como, alterar a data das praças, se o caso, para o mínimo de 30 dias, tempo hábil para intimação das partes. Manifestem-se os autores, no prazo de 5 dias, sobre a petição de fls. 974/978, do executado Carlos Augusto Ventura. Int. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
28/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 973: Intime-se o Sr. Leiloeiro à providenciar novo edital de leilão com as alterações sinalizadas, nos termos determinados na decisão de fls. 964/967, bem como, alterar a data das praças, se o caso, para o mínimo de 30 dias, tempo hábil para intimação das partes. Manifestem-se os autores, no prazo de 5 dias, sobre a petição de fls. 974/978, do executado Carlos Augusto Ventura. Int.
26/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70057320-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/05/2026 11:24
22/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70056113-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2026 13:11
22/05/2026		Conclusos para Decisão
22/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1234/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1234/2026 Teor do ato: Homologo o cálculo de fls. 963, nos termos do quanto determinado na decisão de fls. 944 e fixo o valor do imóvel para R$ 305.986,65. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Eduardo Jordão Boyadjian que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá, ainda, constar do edital: - que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - a preferência de eventuais créditos trabalhista até o limite de 150 salários mínimos e tributário sobre o crédito do condomínio; incluindo-se os créditos de honorários advocatícios nos termos do Tema n. 1220, que fixou a seguinte tese: É formalmente constitucional o § 14 do art. 85 do Código de Processo Civil no que diz respeito à preferência dos honorários advocatícios, inclusive contratuais, em relação ao crédito tributário, considerando-se o teor do art. 186 do CTN. -que o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o(s) executado(s) e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o(s) executado(s) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do(s) executado(s) e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
20/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Homologo o cálculo de fls. 963, nos termos do quanto determinado na decisão de fls. 944 e fixo o valor do imóvel para R$ 305.986,65. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Eduardo Jordão Boyadjian que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá, ainda, constar do edital: - que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - a preferência de eventuais créditos trabalhista até o limite de 150 salários mínimos e tributário sobre o crédito do condomínio; incluindo-se os créditos de honorários advocatícios nos termos do Tema n. 1220, que fixou a seguinte tese: É formalmente constitucional o § 14 do art. 85 do Código de Processo Civil no que diz respeito à preferência dos honorários advocatícios, inclusive contratuais, em relação ao crédito tributário, considerando-se o teor do art. 186 do CTN. -que o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o(s) executado(s) e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o(s) executado(s) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do(s) executado(s) e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
20/05/2026		Conclusos para Decisão
23/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70044248-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/04/2026 16:52
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70039225-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/04/2026 09:09
07/04/2026		Conclusos para Decisão
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70007234-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 16:22
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2163/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2163/2025 Teor do ato: Vistos. O exequente esclareceu que pretende a alienação judicial do bem, mediante praceamento, restando afastada a hipótese de adjudicação. Quanto ao pedido de atualização da avaliação, mantenho o entendimento já externado, no sentido de que a simples passagem do tempo não autoriza nova avaliação pericial, sendo suficiente a atualização monetária do valor anteriormente fixado, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, que será realizada por ocasião dos leilões. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias para que o exequente apresente o cálculo atualizado do crédito exequendo e, na mesma oportunidade, indique leiloeiro, sob pena de arquivamento dos autos. Int. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
15/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O exequente esclareceu que pretende a alienação judicial do bem, mediante praceamento, restando afastada a hipótese de adjudicação. Quanto ao pedido de atualização da avaliação, mantenho o entendimento já externado, no sentido de que a simples passagem do tempo não autoriza nova avaliação pericial, sendo suficiente a atualização monetária do valor anteriormente fixado, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, que será realizada por ocasião dos leilões. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias para que o exequente apresente o cálculo atualizado do crédito exequendo e, na mesma oportunidade, indique leiloeiro, sob pena de arquivamento dos autos. Int.
03/09/2025		Conclusos para Decisão
11/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem notícia de interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 932/936.
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70098941-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 10:40
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0582/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 906/923 - Como bem destacado na sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro n.º 1010647-10.2023.8.26.0009, todos os fundamentos ora novamente deduzidos por Carlos Augusto Ventura já foram reiteradamente submetidos ao crivo judicial em diversos momentos ao longo da presente execução, inclusive pela coproprietária Ivani Ventura, que opôs embargos de terceiro, os quais foram analisados e rejeitados com trânsito em julgado. Trata-se, portanto, de tentativa manifesta de reabrir discussão sobre matéria já decidida, a respeito da qual incide a preclusão consumativa e pro judicato, nos termos do artigo 507 do Código de Processo Civil. Como dito, a multiplicidade de pedidos com idêntica fundamentação, formulados por diferentes membros da família do executado, evidencia o uso indevido do processo como meio de eternizar a controvérsia, em prejuízo da efetividade da tutela jurisdicional. Diante disso, REJEITO a petição apresentada por Carlos Augusto Ventura, mantendo-se hígida a penhora sobre o imóvel objeto da presente execução. 2 - Às fls. 924, o exequente requereu a atualização da avaliação do imóvel, com vistas a novo praceamento, bem como que seja levada à hasta apenas a fração ideal pertencente ao executado. Posteriormente, às fls. 930, requereu a atualização da avaliação e do valor do crédito, com a finalidade de adjudicação do bem. Diante da aparente contradição entre os pedidos formulados, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça se pretende a adjudicação do bem ou sua alienação em hasta pública, a fim de que o feito possa ter regular prosseguimento. Ressalte-se, desde já, que a penhora de fração ideal não impede a alienação judicial do bem em sua integralidade, sendo pacífico o entendimento de que o imóvel pode ser levado à hasta como um todo, desde que respeitados os direitos dos coproprietários, os quais deverão ser intimados para o exercício do direito de preferência na arrematação ou, alternativamente, fazer jus à compensação financeira proporcional à sua quota-parte. Nesse sentido: Direito processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Penhora sobre imóvel. Intimação de coproprietários . Desnecessidade em fase de penhora. Recurso improvido. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto pela parte executada contra decisão que indeferiu impugnação à penhora e manteve a constrição judicial sobre a fração ideal do imóvel pertencente aos executados . A parte agravante alega nulidade da penhora por ausência de intimação dos demais coproprietários e impenhorabilidade do imóvel pertencente a terceiros. II. Questão em discussão 2. As questões em discussão são: (i) se há nulidade da penhora em razão da ausência de intimação dos coproprietários do imóvel; e (ii) se a penhora sobre a fração ideal de imóvel indivisível pertencente ao executado e alegadamente transferida a terceiros é válida . III. Razões de decidir 3. Nos termos do art. 843 do CPC, é permitida a penhora de fração ideal de bem indivisível, com posterior alienação em sua totalidade, reservando-se aos coproprietários sua quota-parte . 4. A intimação dos coproprietários não é exigida no momento da penhora, mas apenas quando da alienação judicial, conforme art. 889, II, do CPC. 5 . A alegação dos agravantes de que não são mais proprietários do imóvel não encontra suporte probatório, visto que a transmissão de sua fração ideal não foi formalmente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, conforme art. 1.245 do Código Civil. IV . Dispositivo e tese 6. Agravo de instrumento não provido. Tese de julgamento: "É válida a penhora sobre a fração ideal de imóvel indivisível pertencente ao executado, sendo desnecessária a intimação dos coproprietários na fase de penhora, nos termos do art. 889, II, do CPC ." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 843 e 889, II; CC, art. 1.245 . Jurisprudência citada: TJSP; Agravo de Instrumento 2204895-49.2024.8.26 .0000; Relator (a): Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Boituva - 2ª Vara; Data do Julgamento: 22/08/2024; Data de Registro: 22/08/2024 (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22473052520248260000 São Paulo, Relator.: Achile Alesina, Data de Julgamento: 24/09/2024, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/09/2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Penhora de fração ideal de titularidade do executado sobre imóvel de que os agravantes são coproprietários. Pretensão de que fosse cancelado leilão designado . Coproprietários que não precisam ser intimados da penhora ou da avaliação do bem. Exigência de comunicação restrita à alienação do imóvel (art. 889 do CPC). Alegação de nulidade por ausência de intimação dos coproprietários . Descabimento. Envio de notificação por telegrama pelo leiloeiro e publicação do edital. Agravantes que tiveram ciência inequívoca das datas das praças e compareceram no processo no dia em que se iniciou a primeira praça. Inexistência de impedimento ao exercício do direito de preferência . Imóvel arrematado por um dos agravantes Cerceamento de defesa não configurado. A alegação de que a suposta inobservância do prazo de 5 dias de antecedência ao início das praças teria impedido que eles comprovassem a divisibilidade do imóvel se mostrou descabida, considerando que o leilão teve duração muito superior ao referido prazo (com início em 29/01/2024 e término em 22/02/2024) e que nem mesmo nesta fase recursal eles juntaram estudo técnico que demonstrasse a possibilidade de fracionamento do imóvel na forma exigida pelo art. 87 do CC. Penhora de fração ideal de bem indivisível que não impede a alienação integral do imóvel . Hipótese em que a quota-parte dos coproprietários se sub-roga no produto da alienação (art. 843 do CPC). Recurso desprovido.(TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2058609-05 .2024.8.26.0000 São Paulo, Relator.: Milton Carvalho, Data de Julgamento: 15/04/2024, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/04/2024). Não se desconhece, ainda, que este E. Tribunal de Justiça admite a adjudicação de frações ideais do imóvel, hipótese em que o exequente pode adjudicar apenas a parte correspondente ao direito do executado. No entanto, para viabilizar a análise adequada do pedido, deverá o exequente esclarecer expressamente se pretende adjudicar apenas a fração ideal pertencente ao devedor, justificando como tal adjudicação parcial atende ao seu interesse, ou se almeja a adjudicação da integralidade do bem, com a compensação financeira ao coproprietário pela respectiva quota-parte. Por fim, salienta-se que a atualização dos elementos essenciais quais sejam, o valor do bem e o valor do crédito exequendo constitui providência a ser adotada pelo próprio exequente. Quanto à avaliação do imóvel, é firme o entendimento de que a simples passagem do tempo não enseja, por si só, a necessidade de nova avaliação, sendo esta admitida apenas mediante comprovação objetiva de alteração substancial do valor de mercado. Inexistindo elementos nos autos que apontem discrepância relevante entre o valor anteriormente fixado e a realidade atual, a atualização monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiç, é suficiente para preservar o equilíbrio da execução e impedir o enriquecimento sem causa da contraparte: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido de realização de nova avaliação do bem imóvel penhorado - Insurgência da parte executada - Descabimento - Nova avaliação que é admitida apenas mediante comprovação acerca da alteração do valor do bem - Simples passagem do tempo que não provoca, necessariamente e por si só, suposta valorização imobiliária - Elementos constantes nos autos que não apontam qualquer discrepância de valor em relação ao preço do imóvel obtido em anterior avaliação - Hipótese em que, ademais, a realização da pretendida reavaliação, além de acarretar ônus às partes, prolongaria ainda mais o andamento da execução - Incidência, outrossim, de atualização monetária sobre o valor do imóvel quando da realização do leilão - Prejuízo à parte executada de que não se cogita - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21928605720248260000 Laranjal Paulista, Relator.: Marco Pelegrini, Data de Julgamento: 27/08/2024, 16ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/08/2024) Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão interlocutória determina atualização do valor da avaliação de bem imóvel penhorado sujeito, na sequência, a hasta pública, adotando, como valor adequado, aquele atualizado pela gestora incumbida pelo leilão eletrônico. Inconformismo da parte executada . Não provimento. Decisão mantida. 1. Impossibilidade de se agregar juros de mora ao cálculo do valor do bem penhorado, vez que não há crédito portado pela executada contra a parte exequente a justificar tal incidência . O método de correção monetária empregado pela gestora de leilão eletrônico, incidindo o parâmetro da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, é suficiente para atualizar o valor da avaliação, em nome à vedação do enriquecimento sem causa da contraparte. 2. Recurso desprovido.(TJ-SP 20830298420188260000 SP 2083029-84 .2018.8.26.0000, Relator.: Piva Rodrigues, Data de Julgamento: 08/08/2018, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/08/2018). Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
17/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 906/923 - Como bem destacado na sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro n.º 1010647-10.2023.8.26.0009, todos os fundamentos ora novamente deduzidos por Carlos Augusto Ventura já foram reiteradamente submetidos ao crivo judicial em diversos momentos ao longo da presente execução, inclusive pela coproprietária Ivani Ventura, que opôs embargos de terceiro, os quais foram analisados e rejeitados com trânsito em julgado. Trata-se, portanto, de tentativa manifesta de reabrir discussão sobre matéria já decidida, a respeito da qual incide a preclusão consumativa e pro judicato, nos termos do artigo 507 do Código de Processo Civil. Como dito, a multiplicidade de pedidos com idêntica fundamentação, formulados por diferentes membros da família do executado, evidencia o uso indevido do processo como meio de eternizar a controvérsia, em prejuízo da efetividade da tutela jurisdicional. Diante disso, REJEITO a petição apresentada por Carlos Augusto Ventura, mantendo-se hígida a penhora sobre o imóvel objeto da presente execução. 2 - Às fls. 924, o exequente requereu a atualização da avaliação do imóvel, com vistas a novo praceamento, bem como que seja levada à hasta apenas a fração ideal pertencente ao executado. Posteriormente, às fls. 930, requereu a atualização da avaliação e do valor do crédito, com a finalidade de adjudicação do bem. Diante da aparente contradição entre os pedidos formulados, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça se pretende a adjudicação do bem ou sua alienação em hasta pública, a fim de que o feito possa ter regular prosseguimento. Ressalte-se, desde já, que a penhora de fração ideal não impede a alienação judicial do bem em sua integralidade, sendo pacífico o entendimento de que o imóvel pode ser levado à hasta como um todo, desde que respeitados os direitos dos coproprietários, os quais deverão ser intimados para o exercício do direito de preferência na arrematação ou, alternativamente, fazer jus à compensação financeira proporcional à sua quota-parte. Nesse sentido: Direito processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Penhora sobre imóvel. Intimação de coproprietários . Desnecessidade em fase de penhora. Recurso improvido. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto pela parte executada contra decisão que indeferiu impugnação à penhora e manteve a constrição judicial sobre a fração ideal do imóvel pertencente aos executados . A parte agravante alega nulidade da penhora por ausência de intimação dos demais coproprietários e impenhorabilidade do imóvel pertencente a terceiros. II. Questão em discussão 2. As questões em discussão são: (i) se há nulidade da penhora em razão da ausência de intimação dos coproprietários do imóvel; e (ii) se a penhora sobre a fração ideal de imóvel indivisível pertencente ao executado e alegadamente transferida a terceiros é válida . III. Razões de decidir 3. Nos termos do art. 843 do CPC, é permitida a penhora de fração ideal de bem indivisível, com posterior alienação em sua totalidade, reservando-se aos coproprietários sua quota-parte . 4. A intimação dos coproprietários não é exigida no momento da penhora, mas apenas quando da alienação judicial, conforme art. 889, II, do CPC. 5 . A alegação dos agravantes de que não são mais proprietários do imóvel não encontra suporte probatório, visto que a transmissão de sua fração ideal não foi formalmente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, conforme art. 1.245 do Código Civil. IV . Dispositivo e tese 6. Agravo de instrumento não provido. Tese de julgamento: "É válida a penhora sobre a fração ideal de imóvel indivisível pertencente ao executado, sendo desnecessária a intimação dos coproprietários na fase de penhora, nos termos do art. 889, II, do CPC ." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 843 e 889, II; CC, art. 1.245 . Jurisprudência citada: TJSP; Agravo de Instrumento 2204895-49.2024.8.26 .0000; Relator (a): Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Boituva - 2ª Vara; Data do Julgamento: 22/08/2024; Data de Registro: 22/08/2024 (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22473052520248260000 São Paulo, Relator.: Achile Alesina, Data de Julgamento: 24/09/2024, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/09/2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Penhora de fração ideal de titularidade do executado sobre imóvel de que os agravantes são coproprietários. Pretensão de que fosse cancelado leilão designado . Coproprietários que não precisam ser intimados da penhora ou da avaliação do bem. Exigência de comunicação restrita à alienação do imóvel (art. 889 do CPC). Alegação de nulidade por ausência de intimação dos coproprietários . Descabimento. Envio de notificação por telegrama pelo leiloeiro e publicação do edital. Agravantes que tiveram ciência inequívoca das datas das praças e compareceram no processo no dia em que se iniciou a primeira praça. Inexistência de impedimento ao exercício do direito de preferência . Imóvel arrematado por um dos agravantes Cerceamento de defesa não configurado. A alegação de que a suposta inobservância do prazo de 5 dias de antecedência ao início das praças teria impedido que eles comprovassem a divisibilidade do imóvel se mostrou descabida, considerando que o leilão teve duração muito superior ao referido prazo (com início em 29/01/2024 e término em 22/02/2024) e que nem mesmo nesta fase recursal eles juntaram estudo técnico que demonstrasse a possibilidade de fracionamento do imóvel na forma exigida pelo art. 87 do CC. Penhora de fração ideal de bem indivisível que não impede a alienação integral do imóvel . Hipótese em que a quota-parte dos coproprietários se sub-roga no produto da alienação (art. 843 do CPC). Recurso desprovido.(TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2058609-05 .2024.8.26.0000 São Paulo, Relator.: Milton Carvalho, Data de Julgamento: 15/04/2024, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/04/2024). Não se desconhece, ainda, que este E. Tribunal de Justiça admite a adjudicação de frações ideais do imóvel, hipótese em que o exequente pode adjudicar apenas a parte correspondente ao direito do executado. No entanto, para viabilizar a análise adequada do pedido, deverá o exequente esclarecer expressamente se pretende adjudicar apenas a fração ideal pertencente ao devedor, justificando como tal adjudicação parcial atende ao seu interesse, ou se almeja a adjudicação da integralidade do bem, com a compensação financeira ao coproprietário pela respectiva quota-parte. Por fim, salienta-se que a atualização dos elementos essenciais quais sejam, o valor do bem e o valor do crédito exequendo constitui providência a ser adotada pelo próprio exequente. Quanto à avaliação do imóvel, é firme o entendimento de que a simples passagem do tempo não enseja, por si só, a necessidade de nova avaliação, sendo esta admitida apenas mediante comprovação objetiva de alteração substancial do valor de mercado. Inexistindo elementos nos autos que apontem discrepância relevante entre o valor anteriormente fixado e a realidade atual, a atualização monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiç, é suficiente para preservar o equilíbrio da execução e impedir o enriquecimento sem causa da contraparte: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido de realização de nova avaliação do bem imóvel penhorado - Insurgência da parte executada - Descabimento - Nova avaliação que é admitida apenas mediante comprovação acerca da alteração do valor do bem - Simples passagem do tempo que não provoca, necessariamente e por si só, suposta valorização imobiliária - Elementos constantes nos autos que não apontam qualquer discrepância de valor em relação ao preço do imóvel obtido em anterior avaliação - Hipótese em que, ademais, a realização da pretendida reavaliação, além de acarretar ônus às partes, prolongaria ainda mais o andamento da execução - Incidência, outrossim, de atualização monetária sobre o valor do imóvel quando da realização do leilão - Prejuízo à parte executada de que não se cogita - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21928605720248260000 Laranjal Paulista, Relator.: Marco Pelegrini, Data de Julgamento: 27/08/2024, 16ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/08/2024) Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão interlocutória determina atualização do valor da avaliação de bem imóvel penhorado sujeito, na sequência, a hasta pública, adotando, como valor adequado, aquele atualizado pela gestora incumbida pelo leilão eletrônico. Inconformismo da parte executada . Não provimento. Decisão mantida. 1. Impossibilidade de se agregar juros de mora ao cálculo do valor do bem penhorado, vez que não há crédito portado pela executada contra a parte exequente a justificar tal incidência . O método de correção monetária empregado pela gestora de leilão eletrônico, incidindo o parâmetro da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, é suficiente para atualizar o valor da avaliação, em nome à vedação do enriquecimento sem causa da contraparte. 2. Recurso desprovido.(TJ-SP 20830298420188260000 SP 2083029-84 .2018.8.26.0000, Relator.: Piva Rodrigues, Data de Julgamento: 08/08/2018, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/08/2018). Após, voltem conclusos. Int.
24/03/2025		Conclusos para Decisão
13/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70014723-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 12:11
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70014719-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 12:07
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1089/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1089/2024 Teor do ato: Vistos. Folha 924: Preliminarmente, manifestem-se os exequentes quanto à impugnação à penhora constante às folhas 906/923, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tonem conclusos. Int. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
11/12/2024		Decisão Determinação Vistos. Folha 924: Preliminarmente, manifestem-se os exequentes quanto à impugnação à penhora constante às folhas 906/923, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tonem conclusos. Int.
31/10/2024		Conclusos para Decisão
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70150083-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 12:02
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70146825-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2024 18:56
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0742/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do parágrafo único do artigo 186 das N.S.C.G.J., que os autos encontram-se desarquivados e ficarão aguardando o prazo de trinta dias, observando-se que, decorrido o prazo sem manifestação do interessado, retornarão ao arquivo. Nada Mais. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
02/09/2024		Ato ordinatório Certifico e dou fé que nos termos do parágrafo único do artigo 186 das N.S.C.G.J., que os autos encontram-se desarquivados e ficarão aguardando o prazo de trinta dias, observando-se que, decorrido o prazo sem manifestação do interessado, retornarão ao arquivo. Nada Mais.
02/09/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
25/07/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WVIP.24.70118791-7 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 25/07/2024 19:55
22/07/2024		Arquivado Provisoriamente
22/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
22/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em 19/07/2024, decorreu o prazo legal sem manifestação do(a,s) exequente(s) e encaminhei o processo para arquivamento com baixa no movimento judiciário.
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0427/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a petição de folhas 892, em 30 dias. No mais, requeira o exequente o que entender de direito sobre o prosseguimento do feito, em trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos, com baixa no movimento judiciário, independente de nova intimação. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
03/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a petição de folhas 892, em 30 dias. No mais, requeira o exequente o que entender de direito sobre o prosseguimento do feito, em trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos, com baixa no movimento judiciário, independente de nova intimação.
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70082632-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 12:41
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70059997-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 11:21
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0252/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a petição de folhas 885/887, em 05 dias. No mais, requeira o exequente o que entender de direito sobre o prosseguimento do feito, em trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos, com baixa no movimento judiciário, independente de nova intimação. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
09/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a petição de folhas 885/887, em 05 dias. No mais, requeira o exequente o que entender de direito sobre o prosseguimento do feito, em trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos, com baixa no movimento judiciário, independente de nova intimação.
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70045182-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 12:46
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70029120-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 11:45
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0096/2024 Teor do ato: Comprove o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, a intimação dos executados acerca do leilão, tendo em vista o retorno negativo dos Ars de folhas 870/875. No mais, aguarde-se a realização do leilão nos termos do edital de folhas 837/840 e decisão de folhas 841. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
26/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, a intimação dos executados acerca do leilão, tendo em vista o retorno negativo dos Ars de folhas 870/875. No mais, aguarde-se a realização do leilão nos termos do edital de folhas 837/840 e decisão de folhas 841.
23/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70021632-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2024 15:54
04/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70005468-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 12:05
09/01/2024		AR Negativo Juntado
09/01/2024		AR Negativo Juntado
09/01/2024		AR Negativo Juntado
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1041/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que deverá o(a) autor(a), no prazo de cinco dias úteis, cumprir a determinação de fls. 841, providenciando o recolhimento de 2 (duas) taxas postais, na forma do artigo 247, do CPC, Comunicado CG nº 1817/2016 de 07/10/2016 e Provimento CSM nº 2663/2022, para intimação do réu André Bueno Oliveira e de Ivani Conceição Martins Ventura (conjuje do co-réu Carlos). Nada Mais. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1040/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que deverá o(a) autor(a), no prazo de cinco dias úteis, cumprir a determinação de fls. 841, providenciando o recolhimento de 2 (duas) taxas postais, na forma do artigo 247, do CPC, Comunicado CG nº 1817/2016 de 07/10/2016 e Provimento CSM nº 2663/2022, para intimação do réu André Bueno Oliveira e de Ivani Conceição Martins Ventura (conjuje do co-réu Carlos). Nada Mais. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
18/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Certifico e dou fé que deverá o(a) autor(a), no prazo de cinco dias úteis, cumprir a determinação de fls. 841, providenciando o recolhimento de 2 (duas) taxas postais, na forma do artigo 247, do CPC, Comunicado CG nº 1817/2016 de 07/10/2016 e Provimento CSM nº 2663/2022, para intimação do réu André Bueno Oliveira e de Ivani Conceição Martins Ventura (conjuje do co-réu Carlos). Nada Mais.
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0991/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da discordância do executado, prossiga-se aos leilões nos termos determinados anteriormente. Int. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
01/12/2023		Decisão Determinação Vistos. Diante da discordância do executado, prossiga-se aos leilões nos termos determinados anteriormente. Int.
30/11/2023		Conclusos para Decisão
30/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70185406-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2023 10:58
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0949/2023 Teor do ato: Vistos. Em vista da proximidade da hasta do imóvel (fls. 837/840), manifestem-se as partes sobre o pedido do Sr. Leiloeiro a fls. 843/844, para levar à leilão 100% do imóvel em tela, no prazo de 05 dias úteis. Decorrido o prazo, tornem os autos à conclusão, com urgência. Int. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
17/11/2023		Decisão Determinação Vistos. Em vista da proximidade da hasta do imóvel (fls. 837/840), manifestem-se as partes sobre o pedido do Sr. Leiloeiro a fls. 843/844, para levar à leilão 100% do imóvel em tela, no prazo de 05 dias úteis. Decorrido o prazo, tornem os autos à conclusão, com urgência. Int.
16/11/2023		Conclusos para Decisão
16/11/2023		Certidão de Cartório Expedida AFIXEI EDITAL
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0917/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70174380-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 09:18
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0917/2023 Teor do ato: Designo o praceamento do imóvel, de modo que a primeira praça, cujo pregão realizar-se-á na modalidade online, e quando o 1º lance não deverá ser menor ao da avaliação, iniciar-se-á às 16h do dia 04/03/2024, com término às 16h do dia 06/03/2024, e a segunda praça, quando então o lance será livre, não se aceitando porém, lance inferior a 60% do valor da avaliação atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo à época da arrematação, iniciar-se-á às 16h01 do dia 06/03/2024, encerrando-se às 16h do dia 27/03/2024. Cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 887, do Novo Código de Processo Civil. Nos termos do inciso I, do artigo 889, do Novo Código de Processo Civil, dê-se ciência ao(s) executado(s), por intermédio de seu(s) advogado(s), da data designada para a alienação judicial, ou, se não tiver(em) procurador constituído nos autos, por carta, observando-se que caso não seja(m) encontrado(s), dar-se-á(ão) por cientificados através do edital, devidamente publicado. Da mesma forma, cientifique-se, também, eventual proprietário(s), ocupante(s) e credor hipotecário do imóvel. Em cinco dias úteis, providencie o exequente, o recolhimento da taxa postal, com vistas à expedição do mandado supra referido. Observo, por cautela, em caso de arrematação do bem, a comissão do gestor será depositada nos autos, conforme Provimento CSM nº 2.152/2014, disponibilizado no DJE de 11/02/2014, página 2, e artigo 267, das NSCGJ. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
07/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Designo o praceamento do imóvel, de modo que a primeira praça, cujo pregão realizar-se-á na modalidade online, e quando o 1º lance não deverá ser menor ao da avaliação, iniciar-se-á às 16h do dia 04/03/2024, com término às 16h do dia 06/03/2024, e a segunda praça, quando então o lance será livre, não se aceitando porém, lance inferior a 60% do valor da avaliação atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo à época da arrematação, iniciar-se-á às 16h01 do dia 06/03/2024, encerrando-se às 16h do dia 27/03/2024. Cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 887, do Novo Código de Processo Civil. Nos termos do inciso I, do artigo 889, do Novo Código de Processo Civil, dê-se ciência ao(s) executado(s), por intermédio de seu(s) advogado(s), da data designada para a alienação judicial, ou, se não tiver(em) procurador constituído nos autos, por carta, observando-se que caso não seja(m) encontrado(s), dar-se-á(ão) por cientificados através do edital, devidamente publicado. Da mesma forma, cientifique-se, também, eventual proprietário(s), ocupante(s) e credor hipotecário do imóvel. Em cinco dias úteis, providencie o exequente, o recolhimento da taxa postal, com vistas à expedição do mandado supra referido. Observo, por cautela, em caso de arrematação do bem, a comissão do gestor será depositada nos autos, conforme Provimento CSM nº 2.152/2014, disponibilizado no DJE de 11/02/2014, página 2, e artigo 267, das NSCGJ.
07/11/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
07/11/2023		Conclusos para Decisão
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70172959-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 11:52
27/10/2023		AR Negativo Juntado
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		AR Negativo Juntado
04/10/2023		AR Negativo Juntado
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0825/2023 Teor do ato: Vistos. Os embargos de terceiro opostos ainda não foram recebidos, pois pendentes de regularização pela parte embargante. Assim, a não há fundamento para suspensão da execução. Intime-se. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
04/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Os embargos de terceiro opostos ainda não foram recebidos, pois pendentes de regularização pela parte embargante. Assim, a não há fundamento para suspensão da execução. Intime-se.
03/10/2023		Conclusos para Decisão
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70147246-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 10:37
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0739/2023 Teor do ato: Vistos. Folhas 821/823: Manifestem-se os exequentes no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
05/09/2023		Decisão Determinação Vistos. Folhas 821/823: Manifestem-se os exequentes no prazo de 10 (dez) dias. Int.
05/09/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1010647-10.2023.8.26.0009 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Tutela de Urgência
05/09/2023		Conclusos para Decisão
05/09/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70138103-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2023 15:38
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70137656-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 07:59
24/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70113244-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 08:16
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70102230-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 17:38
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0546/2023 Teor do ato: Defiro a hasta pública do bem penhorado, mediante leilão eletrônico, nos termos do artigo 882 do Código de Processo Civil, acolhendo a indicação do leiloeiro GIORDANO BRUNO COAN AMADOR devidamente cadastrado, conforme comunicado CG nº 926/2009. Intime-se o leiloeiro para as providências cabíveis. Int. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
03/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a hasta pública do bem penhorado, mediante leilão eletrônico, nos termos do artigo 882 do Código de Processo Civil, acolhendo a indicação do leiloeiro GIORDANO BRUNO COAN AMADOR devidamente cadastrado, conforme comunicado CG nº 926/2009. Intime-se o leiloeiro para as providências cabíveis. Int.
23/05/2023		Conclusos para Decisão
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70040812-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 12:58
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0193/2023 Teor do ato: Vistos. O feito comporta prosseguimento na modalidade digital visto que cumprida sua digitalização e não houve impugnação das partes (folha 783). Prossiga-se o feito, portanto, na forma digital, nos termos do Comunicado CG 466/2020. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, indicando o leiloeiro para realização das praças, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
09/03/2023		Decisão Determinação Vistos. O feito comporta prosseguimento na modalidade digital visto que cumprida sua digitalização e não houve impugnação das partes (folha 783). Prossiga-se o feito, portanto, na forma digital, nos termos do Comunicado CG 466/2020. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, indicando o leiloeiro para realização das praças, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
07/03/2023		Conclusos para Decisão
07/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em 24/01/2023, decorreu o prazo legal sem manifestação da(s) parte(s) interessada(s) sobre eventual desconformidade na digitalização dos autos.
07/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em 27/01/2023, decorreu o prazo legal in albis. Nada Mais.
08/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0864/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
04/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
11/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
09/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
25/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
07/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FSCS22000080674
22/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0453/2022 Teor do ato: Em cumprimento a r. decisão/sentença de fls. 596, expedi MLE em favor do perito Rodolfo Cesar Mato Amorim, referente ao(s) depósito(s) de fls. 547, 550 e 555. Nada Mais. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
20/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento a r. decisão/sentença de fls. 596, expedi MLE em favor do perito Rodolfo Cesar Mato Amorim, referente ao(s) depósito(s) de fls. 547, 550 e 555. Nada Mais.
30/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0388/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se guia de levantamento favor do Sr. Perito dos honorários depositados as folhas 547, 550 e 555. Manifestem as parte sobre o laudo apresentado as folhas 563/593, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
26/05/2022		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se guia de levantamento favor do Sr. Perito dos honorários depositados as folhas 547, 550 e 555. Manifestem as parte sobre o laudo apresentado as folhas 563/593, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
25/05/2022		Conclusos para Decisão
24/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FLAP22000020086
24/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FLAP22000020079
06/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FLAP22000011233
18/03/2022		Autos no Prazo
03/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FSCS22000004025
18/11/2021		Autos no Prazo
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
15/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0478/2021 Teor do ato: Vistos. Folhas 538/542: Ante a ausência de impugnação, fixo os honorários periciais em R$ 3.900,00. Efetuado o deposito integral, prossiga-se com a avaliação, intimando-se o Sr.Perito. Int. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
12/11/2021		Decisão Vistos. Folhas 538/542: Ante a ausência de impugnação, fixo os honorários periciais em R$ 3.900,00. Efetuado o deposito integral, prossiga-se com a avaliação, intimando-se o Sr.Perito. Int.
11/11/2021		Conclusos para Decisão
28/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ21011853810
18/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FSCS21000134556
25/08/2021		Autos no Prazo
20/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0275/2021 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição do perito de folhas 538/542. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
19/08/2021		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição do perito de folhas 538/542.
19/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ21010912646
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 3326/3328
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0246/2021 Teor do ato: Vistos. Folhas 533/434: Manifeste o Sr. Perito, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. Advogados(s): Juliana Martines Passador (OAB 225740/SP), Moacir Passador Junior (OAB 80445/SP), JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
11/06/2021		Decisão Vistos. Folhas 533/434: Manifeste o Sr. Perito, no prazo de 20 (vinte) dias. Int.
11/06/2021		Conclusos para Decisão
25/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FVIP21000005530
05/02/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
26/01/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA BARALDI 524 - SÃO CAETANO DO SUL 1142283033 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Moacir Passador Junior Vencimento: 02/02/2021
18/01/2021		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Agravo Instrumento Acórdão Peças Juntadas c TrânsitoJulgado (Digitalizado) em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Complemento: ACÓRDÃO: CONHEÇO DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER O RECURSO ESPECIAL. Trânsito em julgado: 17/09/2020.
06/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/01/2020		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
27/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/04/2019		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente Aguardando retorno do 2º grau dos Embargos de Terceiro, processo digital nº. 1003735-75.2015.8.26.0009. Vencimento: 30/01/2020
24/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi recebido recurso de apelação nos autos nº 1003735-75.2015.8.26.0009. Nada Mais.
25/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2018		Autos no Prazo
24/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data os autos de Embargos de Terceiros nº 1003735-75.2015.8.26.0009 não foram julgados, encontrando-se estes autos suspensos por força da decisão de fl. 28.
22/10/2018		Decurso de Prazo
09/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2018		Autos no Prazo
05/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 3071/3077
04/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0139/2018 Teor do ato: Vistos.Folhas 494/501: O executado Carlos Augusto Ventura requereu a nulidade dos atos processuais por falta de substituição da parte falecida, pleiteou a desconstituição da penhora do imóvel residencial. Observa-se que o óbito do exequente ocorreu aos 14/07/2009 e o termo de compromisso e depositário referente ao imóvel penhorado foi lavrado aos 04/03/2009, tendo sido subscrito pelo próprio Exequente (folha 155).Após o referido falecimento, o imóvel penhorado foi avaliado (folhas 178/200), houve o julgamento da exceção de pre-executividade ofertada pelo executado Carlos Augusto (folhas 212/218), através da decisão de folhas 236/237, confirmada pelo v. Acórdão de folhas 285/287.Foi apreciado nova impugnação ofertada pelo executado Carlos Augusto (folha 256/262), por decisão de folha 290, confirmada pelo v. Acórdão de folhas 318/320.Após, foi novamente apreciado pedido do executado Carlos Augusto (folha 352/394), tendo sido rejeitado por decisão de folhas 405/406, tendo sido confirmada pela v.decisão acostada as folhas 44/445.Foi procedido ao registro de penhora (folhas 467) e as folhas 481 determinada a suspensão dos autos em razão do falecimento do exequente. Considerando que a penhora foi realizada antes do falecimento do exequente, e os atos posteriores ao referido falecimento não causam prejuízo aos executados e, na ausência de outras razões, defiro a habilitação dos herdeiros do exequente (folhas 485/491), procedam-se as anotações necessárias.Os presentes autos encontram-se suspensos por força de decisão proferida nos autos dos embargos de terceiros, proc.nº 1003735-75.2015.8.260009 (folha 28 daqueles autos), devendo aguardar decisão a ser proferida naqueles autos. Int. Advogados(s): Juliana Martines Passador (OAB 225740/SP), Moacir Passador Junior (OAB 80445/SP), JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
15/03/2018		Decisão Vistos.Folhas 494/501: O executado Carlos Augusto Ventura requereu a nulidade dos atos processuais por falta de substituição da parte falecida, pleiteou a desconstituição da penhora do imóvel residencial. Observa-se que o óbito do exequente ocorreu aos 14/07/2009 e o termo de compromisso e depositário referente ao imóvel penhorado foi lavrado aos 04/03/2009, tendo sido subscrito pelo próprio Exequente (folha 155).Após o referido falecimento, o imóvel penhorado foi avaliado (folhas 178/200), houve o julgamento da exceção de pre-executividade ofertada pelo executado Carlos Augusto (folhas 212/218), através da decisão de folhas 236/237, confirmada pelo v. Acórdão de folhas 285/287.Foi apreciado nova impugnação ofertada pelo executado Carlos Augusto (folha 256/262), por decisão de folha 290, confirmada pelo v. Acórdão de folhas 318/320.Após, foi novamente apreciado pedido do executado Carlos Augusto (folha 352/394), tendo sido rejeitado por decisão de folhas 405/406, tendo sido confirmada pela v.decisão acostada as folhas 44/445.Foi procedido ao registro de penhora (folhas 467) e as folhas 481 determinada a suspensão dos autos em razão do falecimento do exequente. Considerando que a penhora foi realizada antes do falecimento do exequente, e os atos posteriores ao referido falecimento não causam prejuízo aos executados e, na ausência de outras razões, defiro a habilitação dos herdeiros do exequente (folhas 485/491), procedam-se as anotações necessárias.Os presentes autos encontram-se suspensos por força de decisão proferida nos autos dos embargos de terceiros, proc.nº 1003735-75.2015.8.260009 (folha 28 daqueles autos), devendo aguardar decisão a ser proferida naqueles autos. Int.
09/03/2018		Conclusos para Decisão
14/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FSCS17000430524
23/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2455 Página: 2959/2965
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0533/2017 Teor do ato: Vistos.Manifestem os habilitantes quanto a impugnação de fls.494/501, no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Juliana Martines Passador (OAB 225740/SP), Moacir Passador Junior (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
05/10/2017		Decisão Vistos.Manifestem os habilitantes quanto a impugnação de fls.494/501, no prazo de dez dias. Int.
27/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FSCS17000284293
19/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: caderno 3 Página: 3460/3462
13/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0308/2017 Teor do ato: 1. Fls.485/491: Cumpra o autor integralmente a decisão de fl. 481 item 3, juntando certidão de objeto e pé dos autos do inventário, eis que o documento de fl. 490 (compromisso de inventariante) indica a existência de inventário, no prazo de 30 dias úteis.2. No mesmo prazo, regularize o réu sua petição de 494/501, eis que aparentemente incompleta.Int. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
31/05/2017		Decisão 1. Fls.485/491: Cumpra o autor integralmente a decisão de fl. 481 item 3, juntando certidão de objeto e pé dos autos do inventário, eis que o documento de fl. 490 (compromisso de inventariante) indica a existência de inventário, no prazo de 30 dias úteis.2. No mesmo prazo, regularize o réu sua petição de 494/501, eis que aparentemente incompleta.Int.
24/05/2017		Conclusos para Decisão Cls/Imprensa - para 31.05
22/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o executado André não se encontra representado por advogado, conforme fls. 349 e 397.
20/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FTAT17000092097
06/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2017 Data da Disponibilização: 06/02/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: Caderno 3 Página: 3869/3878
02/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0042/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 485/491: Vista aos réus pelo prazo de 15 (quinze) dias.Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Alexandre Dionisio dos Anjos Garcia (OAB 270317/SP), JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
29/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
28/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 485/491: Vista aos réus pelo prazo de 15 (quinze) dias.Após, tornem conclusos. Int.
16/11/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Roberto Dallan
23/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FSCS16000564740
12/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: cd3 ed2155 Página: 2536/2542
08/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0510/2016 Teor do ato: Vistos.1. Certidão de fls. 480: Ciência as partes.2. Em face da notícia do falecimento do autor, conforme certidão de óbito de fls. 68 dos autos digitais dos embargos à execução nº 1003735-75.2015.8.26.0009, suspendo o presente feito, com base no art. 313, caput e inciso 1 e §§1º e 2º, do Novo Código Civil, inicialmente pelo prazo de 3 (três) meses.3. Deverá o patrono do autor, no prazo da suspensão, promover a habilitação do espólio ou dos sucessores, providenciando a juntada aos autos da certidão de óbito do autor, certidão de objeto e pé de eventual inventário ou arrolamento, bem como deverá providenciar nova procuração a ser outorgada pelo espólio ou sucessores, tendo em vista que sua procuração se extinguiu com a morte do outorgante. Int. Advogados(s): Alexandre Dionisio dos Anjos Garcia (OAB 270317/SP), JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
05/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
01/07/2016		Decisão Vistos.1. Certidão de fls. 480: Ciência as partes.2. Em face da notícia do falecimento do autor, conforme certidão de óbito de fls. 68 dos autos digitais dos embargos à execução nº 1003735-75.2015.8.26.0009, suspendo o presente feito, com base no art. 313, caput e inciso 1 e §§1º e 2º, do Novo Código Civil, inicialmente pelo prazo de 3 (três) meses.3. Deverá o patrono do autor, no prazo da suspensão, promover a habilitação do espólio ou dos sucessores, providenciando a juntada aos autos da certidão de óbito do autor, certidão de objeto e pé de eventual inventário ou arrolamento, bem como deverá providenciar nova procuração a ser outorgada pelo espólio ou sucessores, tendo em vista que sua procuração se extinguiu com a morte do outorgante. Int.
21/06/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Roberto Dallan
16/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, que consta a fls. 68 dos autos digitais Embargos de Terceiros nº 1003735-75.2015.8.26.0009, a certidão de óbito de Virgulino Antonio Digilio. Certifico ainda, que em 24/05/2016 foi proferida a seguinte decisão: "1. Fls. 60/68: Em face do documento de fls. 68, suspendo o presente feito, com base no art. 313, caput e inciso I e §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil. Providencie o embargante a citação do espólio, no prazo de 3 (três) meses, nos termos do art. 313, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, sob as penas da lei. No mesmo prazo deverá ser juntado aos autos certidão de objeto e pé do inventário, comprovando-se, ainda, seu inventariante. No caso de inexistência de inventário poderá ser apreciado pedido de substituição pelos herdeiros devidamente justificado, devendo a embargante providenciar o necessário no mesmo prazo. 2. Certifique-se a existência do documento de fls. 68 e desta decisão nos autos da execução nº 0013318-87.2004.8.26.0009, abrindo-se, na sequência, conclusão naqueles autos. 3. Fls. 60/68: O pedido de declaração de nulidade será apreciado oportunamente.".
16/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FIPI16000138720
10/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008
04/05/2016		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FSCS16000266808
19/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que dei cumprimento a decisão de fls. 470, item 1. Certifico, ainda, que o documento juntado as fls. 466/469 não faz parte da petição juntada as fls. 463/465, sendo uma Certidão de Averbação providenciada pela serventia, impressa pelo site da ARISP.
19/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2016 Data da Publicação: 14/04/2016 Data da Disponibilização: 13/04/2016 Número do Diário: cd3 ed2095 Página: 2451/2455
11/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0247/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 463/465: A petição de fls. 463/465 não pertence a este processo mas ao 0013380-49.2012.8.26.0009 desta mesma Vara. Assim, desentranhe-se e junte-se no processo correto.Fls. 466/469: Certifique a serventia se fls. 466/469 é parte da petição de fls. 463/465 ou documento autônomo, bem como respectiva origem. No último caso, ciência às partes.Cumpra o autor o já determinado a fls. 449, item 2, no prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Alexandre Dionisio dos Anjos Garcia (OAB 270317/SP), JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
30/03/2016		Decisão Vistos.Fls. 463/465: A petição de fls. 463/465 não pertence a este processo mas ao 0013380-49.2012.8.26.0009 desta mesma Vara. Assim, desentranhe-se e junte-se no processo correto.Fls. 466/469: Certifique a serventia se fls. 466/469 é parte da petição de fls. 463/465 ou documento autônomo, bem como respectiva origem. No último caso, ciência às partes.Cumpra o autor o já determinado a fls. 449, item 2, no prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Int.
28/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
22/02/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Roberto Dallan
12/02/2016		Recibo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Recibo de pagamento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FSCS15000842780 - Complemento: pagamento boleto ARISP
18/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: CADERNO 3 Página: 2812/2814
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0489/2015 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, a retirada e pagamento do boleto da Arisp encontrado na contracapa destes autos, com vencimento 07/10/2015. Advogados(s): Alexandre Dionisio dos Anjos Garcia (OAB 270317/SP), JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
17/09/2015		Ato ordinatório Providencie o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, a retirada e pagamento do boleto da Arisp encontrado na contracapa destes autos, com vencimento 07/10/2015.
18/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 3 Página: 2550/2553
17/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0407/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que foram interpostos Embargos de Terceiros Digitais nº 1003735-75.2005.8.26.0009 por dependência a estes. Certifico ainda, que conforme decisão proferida em 29/05/2015 estes autos da Execução foram suspensos. Advogados(s): Alexandre Dionisio dos Anjos Garcia (OAB 270317/SP), JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
14/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram interpostos Embargos de Terceiros Digitais nº 1003735-75.2005.8.26.0009 por dependência a estes. Certifico ainda, que conforme decisão proferida em 29/05/2015 estes autos da Execução foram suspensos.
14/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 3 Página: 2888/2891
13/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0400/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se a v. Decisão de fls. 444/445. 2. Fls. 412/413: Primeiramente, comprove o exequente, documentalmente, que o leiloeiro indicado encontra-se cadastrado. 3. Sem prejuízo, cumpra-se o já determinado a fls. 405/406, item 3. Int. Advogados(s): Alexandre Dionisio dos Anjos Garcia (OAB 270317/SP), JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
06/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
05/08/2015		Decisão Vistos. 1. Cumpra-se a v. Decisão de fls. 444/445. 2. Fls. 412/413: Primeiramente, comprove o exequente, documentalmente, que o leiloeiro indicado encontra-se cadastrado. 3. Sem prejuízo, cumpra-se o já determinado a fls. 405/406, item 3. Int.
15/05/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Roberto Dallan
14/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FSBO15000675064
14/05/2015		Conclusos para Decisão
14/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FVIP14000455082 - Complemento: taxa de mandato
17/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
07/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu R. André Vidal, 228, fone: 2227-1375 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Bruno Santos Finzi
06/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2015 Data da Disponibilização: 06/04/2015 Data da Publicação: 07/04/2015 Número do Diário: Caderno 3 Página: 2989/2994
01/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0153/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se da exceção de pré-executividade de fls. 352/371 em que o excipiente alega, em síntese, impenhorabilidade de bem de família. Juntou documentos (fls. 352/394). O excipiente manifestou-se a fls.. 403/404. Decido. A presente exceçãode pré-executividade deve ser rejeitada. A questão levantada pelo excipiente já foi decida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, com trânsito em julgado certificado nos autos. De fato, o v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0138413-76.2012.8.26.0000 afastou a alegação de bem de família e impenhorabilidade do bem, conforme v. Acórdão de fls. 318/320, com trânsito em julgado certificado a fls. 322, tratando-se de questão acobertada pelo mando da coisa julgada. Não entendo ser o caso, porém, de aplicação de multa por litigância de má-fé, como requerido pelo exequente a fls. 404, por não vislumbrar presentes os seus requisitos. Isso posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade de fls. 352/394. Sem condenação em custas e honorários por se tratar de incidente processual. 2. Fls. 404, item 8, alínea "a": Primeiramente, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o autor demonstrativo atualizado do débito. Informe ainda o exequente se deseja a hasta pública do bem penhorado através de leilão eletrônico, indicando leiloeiro devidamente cadastrado. 3. Fls. 338 e 351: A penhora deverá ser comunicada ao respectivo Tabelião de Registro de Imóvel, para averbação, a ser realizada exclusivamente por meio do sistema denominado "penhora on-line", nos termos do Provimento 30/2011, devendo a serventia providenciar o necessário. 4. Fls. 404, item 8, alínea "b": Indefiro, eis que o depósito de fls. 164 tratava-se de honorários do Sr. Perito, sendo que o valor inclusive já foi levantado pelo mesmo, conforme fls. 203 e 209/210. Int. Advogados(s): Alexandre Dionisio dos Anjos Garcia (OAB 270317/SP), JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
20/03/2015		Decisão Vistos. 1. Trata-se da exceção de pré-executividade de fls. 352/371 em que o excipiente alega, em síntese, impenhorabilidade de bem de família. Juntou documentos (fls. 352/394). O excipiente manifestou-se a fls.. 403/404. Decido. A presente exceçãode pré-executividade deve ser rejeitada. A questão levantada pelo excipiente já foi decida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, com trânsito em julgado certificado nos autos. De fato, o v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0138413-76.2012.8.26.0000 afastou a alegação de bem de família e impenhorabilidade do bem, conforme v. Acórdão de fls. 318/320, com trânsito em julgado certificado a fls. 322, tratando-se de questão acobertada pelo mando da coisa julgada. Não entendo ser o caso, porém, de aplicação de multa por litigância de má-fé, como requerido pelo exequente a fls. 404, por não vislumbrar presentes os seus requisitos. Isso posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade de fls. 352/394. Sem condenação em custas e honorários por se tratar de incidente processual. 2. Fls. 404, item 8, alínea "a": Primeiramente, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o autor demonstrativo atualizado do débito. Informe ainda o exequente se deseja a hasta pública do bem penhorado através de leilão eletrônico, indicando leiloeiro devidamente cadastrado. 3. Fls. 338 e 351: A penhora deverá ser comunicada ao respectivo Tabelião de Registro de Imóvel, para averbação, a ser realizada exclusivamente por meio do sistema denominado "penhora on-line", nos termos do Provimento 30/2011, devendo a serventia providenciar o necessário. 4. Fls. 404, item 8, alínea "b": Indefiro, eis que o depósito de fls. 164 tratava-se de honorários do Sr. Perito, sendo que o valor inclusive já foi levantado pelo mesmo, conforme fls. 203 e 209/210. Int.
20/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
09/12/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Roberto Dallan
05/12/2014		Conclusos para Decisão
05/12/2014		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FVIP14000469712
12/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
10/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Baraldi, 524 - Tel: 4228-3033 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Moacir Passador Junior Vencimento: 15/09/2014
10/09/2014		Petição Juntada
26/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2014 Data da Disponibilização: 26/08/2014 Data da Publicação: 27/08/2014 Número do Diário: caderno 3 Página: 2528/2532
25/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0506/2014 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 328: Indefiro ao executado Carlos a necessidade dos benefícios da Justiça Gratuita, eis que não comprovada a respectiva necessidade, observando-se ainda que os Embargos à Execução em apenso, do qual referido executado era originalmente um dos embargantes, tramitou sem o referido benefício em relação ao mesmo (fls. 122 dos autos em apenso). 2- Em 15 (quinze) dias, esclareça o Dr. Bruno Finzi- OAB/SP 292675, se também esta representando o executado André, regularizando a sua representação, se for o caso. 3- Em conformidade com o Prov. 6, de 13/4/2009 da E. Corregedoria Geral da Justiça do Est. SP (DJE de 14/4/2009), a ARISP desativou o serviço de duplicação de ofícios para os 18 Registros Imobiliários de SP. Porém, o advogado poderá fazer a pesquisa pelo site www.arisp.com.br, satisfeitos com os respectivos emolumentos (Prov. 6/2009, arts. 2. e 10.). 4. No mais, manifeste-se o exequente, sobre a petição e documentos de fls. 352/394, bem como sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Alexandre Dionisio dos Anjos Garcia (OAB 270317/SP), JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Bruno Santos Finzi (OAB 292675/SP)
07/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
07/08/2014		Decisão Vistos. 1- Fls. 328: Indefiro ao executado Carlos a necessidade dos benefícios da Justiça Gratuita, eis que não comprovada a respectiva necessidade, observando-se ainda que os Embargos à Execução em apenso, do qual referido executado era originalmente um dos embargantes, tramitou sem o referido benefício em relação ao mesmo (fls. 122 dos autos em apenso). 2- Em 15 (quinze) dias, esclareça o Dr. Bruno Finzi- OAB/SP 292675, se também esta representando o executado André, regularizando a sua representação, se for o caso. 3- Em conformidade com o Prov. 6, de 13/4/2009 da E. Corregedoria Geral da Justiça do Est. SP (DJE de 14/4/2009), a ARISP desativou o serviço de duplicação de ofícios para os 18 Registros Imobiliários de SP. Porém, o advogado poderá fazer a pesquisa pelo site www.arisp.com.br, satisfeitos com os respectivos emolumentos (Prov. 6/2009, arts. 2. e 10.). 4. No mais, manifeste-se o exequente, sobre a petição e documentos de fls. 352/394, bem como sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.
23/07/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Roberto Dallan
22/07/2014		Conclusos para Decisão
22/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FVIP14000292920
22/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FVIP14000293011
18/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FSCS14000154734 - Complemento: Pedido de regularizaçã da penhora.
26/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
24/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2014 Data da Disponibilização: 24/03/2014 Data da Publicação: 25/03/2014 Número do Diário: 1617 Página: 2450/2452
21/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0206/2014 Teor do ato: Providencie o ilustre advogado, Dr.Alexandre Dos Anjos Garcia , a devolução dos autos no prazo de 24 horas , sob pena de busca e apreensão. Advogados(s): Alexandre Dionisio dos Anjos Garcia (OAB 270317/SP), JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP)
10/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Providencie o ilustre advogado, Dr.Alexandre Dos Anjos Garcia , a devolução dos autos no prazo de 24 horas , sob pena de busca e apreensão. Vencimento: 28/03/2014
07/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2014 Data da Disponibilização: 07/02/2014 Data da Publicação: 10/02/2014 Número do Diário: caderno 3 Página: 1900/1902
06/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0070/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 335/337: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pelo exequente. 2. Fls. 339: Defiro vista dos autos fora de cartório, aos réus, por 05 (cinco) dias. 3. Fls. 340: Anote-se, se em termos. Advogados(s): Alexandre Dionisio dos Anjos Garcia (OAB 270317/SP), JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP)
06/12/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
06/12/2013		Decisão Vistos. 1. Fls. 335/337: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pelo exequente. 2. Fls. 339: Defiro vista dos autos fora de cartório, aos réus, por 05 (cinco) dias. 3. Fls. 340: Anote-se, se em termos.
27/11/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Roberto Dallan
12/11/2013		Petição Juntada
09/09/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
30/08/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com escritório na Rua Barralde, 524, S.C.Sul - tel. 42283033 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Moacir Passador Junior
20/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2013 Data da Disponibilização: 20/08/2013 Data da Publicação: 21/08/2013 Número do Diário: caderno 3 Página: 2843/2847
19/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0477/2013 Teor do ato: Vistos. Cumpra o exequente o determinado a fls. 324, em quinze dias, trazendo aos autos a via original ou cópia autenticada da CRI atualizada do imóvel penhorado, a fim de comprovar a sua averbação. Em igual prazo, informe o exequente se pretende a hasta pública do bem penhorado mediante leilão eletrônico, indicando leiloeiro devidamente cadastrado, conforme comunicado CG n.º 926/2009, o qual será intimado para as providências cabíveis. Advogados(s): Simone Araújo Caravante de Castilho D´oliveira Afonso (OAB 168321/SP), JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP)
12/08/2013		Decisão Vistos. Cumpra o exequente o determinado a fls. 324, em quinze dias, trazendo aos autos a via original ou cópia autenticada da CRI atualizada do imóvel penhorado, a fim de comprovar a sua averbação. Em igual prazo, informe o exequente se pretende a hasta pública do bem penhorado mediante leilão eletrônico, indicando leiloeiro devidamente cadastrado, conforme comunicado CG n.º 926/2009, o qual será intimado para as providências cabíveis.
14/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2013 Data da Disponibilização: 14/05/2013 Data da Publicação: 15/05/2013 Número do Diário: 1414 Página: 2144/2146
13/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0263/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que em 18/02/2013 decorreu o prazo de trinta dias sem que o exequente se manifestasse sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o despacho de fls. 324. Certifico ainda, nos termos do comunicado 1307/2007, que o autor fica intimado a se manifestar no prazo de cinco dias. Advogados(s): Simone Araújo Caravante de Castilho D´oliveira Afonso (OAB 168321/SP), JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP)
10/05/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que em 18/02/2013 decorreu o prazo de trinta dias sem que o exequente se manifestasse sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o despacho de fls. 324. Certifico ainda, nos termos do comunicado 1307/2007, que o autor fica intimado a se manifestar no prazo de cinco dias.
16/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2013 Data da Disponibilização: 16/01/2013 Data da Publicação: 17/01/2013 Número do Diário: caderno 3 Página: 1969/1972
15/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0013/2013 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso. Fls. 323 - Defiro ao executado o derradeiro prazo de trinta dias, para cumprimento do "item 1" do despacho de fls. 311. Em trinta dias, providencie cópia da CRI atualizada do imóvel penhorado, a fim de comprovar a sua averbação. No silêncio, voltem conclusos para eventual levantamento da penhora e decisão sobre eventual arquivamento da execução. Advogados(s): Simone Araújo Caravante de Castilho D´oliveira Afonso (OAB 168321/SP), JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP)
09/01/2013		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso. Fls. 323 - Defiro ao executado o derradeiro prazo de trinta dias, para cumprimento do "item 1" do despacho de fls. 311. Em trinta dias, providencie cópia da CRI atualizada do imóvel penhorado, a fim de comprovar a sua averbação. No silêncio, voltem conclusos para eventual levantamento da penhora e decisão sobre eventual arquivamento da execução.
16/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0593/2012 Data da Disponibilização: 16/10/2012 Data da Publicação: 17/10/2012 Número do Diário: caderno 3 Página: 2303/2310
15/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0593/2012 Teor do ato: 1. Fls. 308 - Anote-se. Em dez dias, esclareça a Dra. Simone Araujo se também representa o executado Carlos Augusto. E, em caso positivo, regularize a representação processual. 2. Fls. 310 - Em dez dias, providencie o exequente cópia da certidão do registro do imóvel atualizada, a fim de comprovar se procedeu a averbação da penhora, caso não esteja averbada a penhora, a mesma deverá ser comunicada ao respectivo Ofício de Registro de Imóvel, para averbação, a ser realizada exclusivamente através do sistema denominado "penhora on-line", nos termos do Provimento 30/2011, devendo a serventia providenciar o necessário. 3. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo para que seja apreciado o pedido de praceamento. Advogados(s): Simone Araújo Caravante de Castilho D´oliveira Afonso (OAB 168321/SP), JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP)
02/10/2012		Proferido Despacho 1. Fls. 308 - Anote-se. Em dez dias, esclareça a Dra. Simone Araujo se também representa o executado Carlos Augusto. E, em caso positivo, regularize a representação processual. 2. Fls. 310 - Em dez dias, providencie o exequente cópia da certidão do registro do imóvel atualizada, a fim de comprovar se procedeu a averbação da penhora, caso não esteja averbada a penhora, a mesma deverá ser comunicada ao respectivo Ofício de Registro de Imóvel, para averbação, a ser realizada exclusivamente através do sistema denominado "penhora on-line", nos termos do Provimento 30/2011, devendo a serventia providenciar o necessário. 3. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo para que seja apreciado o pedido de praceamento.
27/09/2012		Conclusos para Despacho
17/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2012 Data da Disponibilização: 17/07/2012 Data da Publicação: 18/07/2012 Número do Diário: caderno 3 Página: 2118/2122
16/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0378/2012 Teor do ato: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a r. Decisão de fls. 304 e o despacho de fls. 290, ultimo parágrafo. Em caso de inércia, aguarde-se a decisão do Agravo. Advogados(s): Cláudia Mendes de Campos Fiorotti (OAB 288167/SP), JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP)
12/07/2012		Proferido Despacho Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a r. Decisão de fls. 304 e o despacho de fls. 290, ultimo parágrafo. Em caso de inércia, aguarde-se a decisão do Agravo.
13/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2012 Data da Disponibilização: 13/06/2012 Data da Publicação: 14/06/2012 Número do Diário: caderno 3 Página: 2183/2185
12/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0298/2012 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão de fls. 285/287, o qual manteve a decisão de rejeição da exceção de pré-executividade (fls. 236/237). Fls. 256/262 - A questão relativa à ilegalidade da penhora já foi apresentada nos embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes, com sentença transitada em julgado (fls. 132/133 daqueles autos). Manifeste-se o exequente, em trinta dias, quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de levantamento da penhora e suspensão da execução. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), Cláudia Mendes de Campos Fiorotti (OAB 288167/SP)
31/05/2012		Proferido Despacho Cumpra-se o v. acórdão de fls. 285/287, o qual manteve a decisão de rejeição da exceção de pré-executividade (fls. 236/237). Fls. 256/262 - A questão relativa à ilegalidade da penhora já foi apresentada nos embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes, com sentença transitada em julgado (fls. 132/133 daqueles autos). Manifeste-se o exequente, em trinta dias, quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de levantamento da penhora e suspensão da execução.
29/05/2012		Petição Juntada e peças do agravo de instrumento
18/04/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
12/04/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Moacir Passador Junior
23/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2012 Data da Disponibilização: 23/03/2012 Data da Publicação: 26/03/2012 Número do Diário: caderno 3 Página: 2094/2099
22/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0129/2012 Teor do ato: Fls. 256/262 - Manifeste-se o exequente, em dez dias. Advogados(s): Alexandre Dionisio dos Anjos Garcia (OAB 270317/SP), JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP)
16/03/2012		Proferido Despacho Fls. 256/262 - Manifeste-se o exequente, em dez dias.
24/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0634/2011 Data da Disponibilização: 24/10/2011 Data da Publicação: 25/10/2011 Número do Diário: caderno 3 Página: 2516/2520
21/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0634/2011 Teor do ato: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto. Advogados(s): ALEXANDRE DIONISIO DOS ANJOS GARCIA (OAB 270317/SP), JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP)
17/10/2011		Proferido Despacho Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto.
13/10/2011		Conclusos para Despacho
19/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2011 Data da Disponibilização: 19/08/2011 Data da Publicação: 22/08/2011 Número do Diário: caderno 3 Página: 2047/2051
18/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0493/2011 Teor do ato: VISTOS ETC. Trata-se de exceção de pré-executividade arguida por ANDRÉ BUENO OLIVEIRA e CARLOS AUGUSTO VENTURA, nos autos da execução por título extrajudicial proposta por VIRGULINO ANTONIO DIGILIO sustentando a inexigibilidade do título que dá suporte à execução e a nulidade da execução. Pleitearam o acolhimento da exceção (fls. 57/67). O exequente manifestou-se sobre a exceção aduzindo que a exceção de pré-executividade apresentada tem caráter meramente protelatório, pois a execução é fundada em título executivo contendo os requisitos da liquidez, certeza e exigibilidade. Pugnou pela rejeição da exceção (fls. 233/234). É O RELATÓRIO. DECIDO. A execução é fundada em notas promissórias, as quais caracterizam título executivo, nos termos do art. 585, I, do Código de Processo Civil. Inexiste nulidade visível, que possa ser declarada de plano, o que reforça a rejeição da exceção. A propósito, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: "A jurisprudência desta Corte restringe a exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória" (Recurso Especial n. º 616.528/AL, 1. ª Turma, Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, j. 05.10.2004, DJ 18.10.2004, p. 193). No mesmo sentido: Recursos Especiais 622.991/MG; 502.823/RS; 507.317/PR; 296.932/MG; 331.431/AL; 443.783/SP. O Segundo Tribunal de Alçada Civil também já decidiu a respeito: "A exceção de pré-executividade somente é viável se o título executivo visivelmente não apresentar a aparência de liquidez, certeza e exigibilidade. Do contrário, a descaracterização da executividade do título somente pode ser baseada em sede de embargos do devedor, garantido o Juízo, quando então poderão ser produzidas as provas eventualmente necessárias para tanto" (Agravo de Instrumento n.º 708.425-00/8, 6.ª Câmara, Relator Juiz LUIZ DE LORENZI, j. em 19.10.01, Ementário 05/2002, publicado no Diário Oficial do Estado, Poder Judiciário, Caderno 1, Parte I, 19.04.02, página 145). Não há qualquer prova da inexigibilidade dos títulos. Os excipientes, além do mais, já ofertaram embargos à execução, com alegações semelhantes às desta exceção, os quais foram julgados improcedentes (fls. 132/133 do apenso). A sentença transitou em julgado sem interposição de recurso, tornando preclusas as questões ali apresentadas. Outrossim, indevidos os honorários advocatícios quando rejeitada a exceção. A respeito, decidiu o citado Superior Tribunal de Justiça: "Julgada improcedente a objeção de não-executividade, e prosseguindo-se na execução, descabe a condenação em honorários advocatícios" (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. º 489.915/SP, 4. ª Turma, Relator Ministro BARROS MONTEIRO, DJ 10.05.2004, p. 288). No mesmo sentido: Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. º 666.618/SP e Recurso Especial n. º 446.062/SP. Deixo de aplicar a penalidade por má-fé por falta de prova de que os excipientes tenham assim agido. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e deixo de condenar os excipientes a pagar honorários advocatícios por se tratar de incidente processual. Prossiga-se a execução. PRIC. Advogados(s): ALEXANDRE DIONISIO DOS ANJOS GARCIA (OAB 270317/SP), JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP)
09/08/2011		Sentença Registrada
09/08/2011		Sentença Completa sem Resolução de Mérito - Sentença Completa VISTOS ETC. Trata-se de exceção de pré-executividade arguida por ANDRÉ BUENO OLIVEIRA e CARLOS AUGUSTO VENTURA, nos autos da execução por título extrajudicial proposta por VIRGULINO ANTONIO DIGILIO sustentando a inexigibilidade do título que dá suporte à execução e a nulidade da execução. Pleitearam o acolhimento da exceção (fls. 57/67). O exequente manifestou-se sobre a exceção aduzindo que a exceção de pré-executividade apresentada tem caráter meramente protelatório, pois a execução é fundada em título executivo contendo os requisitos da liquidez, certeza e exigibilidade. Pugnou pela rejeição da exceção (fls. 233/234). É O RELATÓRIO. DECIDO. A execução é fundada em notas promissórias, as quais caracterizam título executivo, nos termos do art. 585, I, do Código de Processo Civil. Inexiste nulidade visível, que possa ser declarada de plano, o que reforça a rejeição da exceção. A propósito, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: "A jurisprudência desta Corte restringe a exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória" (Recurso Especial n. º 616.528/AL, 1. ª Turma, Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, j. 05.10.2004, DJ 18.10.2004, p. 193). No mesmo sentido: Recursos Especiais 622.991/MG; 502.823/RS; 507.317/PR; 296.932/MG; 331.431/AL; 443.783/SP. O Segundo Tribunal de Alçada Civil também já decidiu a respeito: "A exceção de pré-executividade somente é viável se o título executivo visivelmente não apresentar a aparência de liquidez, certeza e exigibilidade. Do contrário, a descaracterização da executividade do título somente pode ser baseada em sede de embargos do devedor, garantido o Juízo, quando então poderão ser produzidas as provas eventualmente necessárias para tanto" (Agravo de Instrumento n.º 708.425-00/8, 6.ª Câmara, Relator Juiz LUIZ DE LORENZI, j. em 19.10.01, Ementário 05/2002, publicado no Diário Oficial do Estado, Poder Judiciário, Caderno 1, Parte I, 19.04.02, página 145). Não há qualquer prova da inexigibilidade dos títulos. Os excipientes, além do mais, já ofertaram embargos à execução, com alegações semelhantes às desta exceção, os quais foram julgados improcedentes (fls. 132/133 do apenso). A sentença transitou em julgado sem interposição de recurso, tornando preclusas as questões ali apresentadas. Outrossim, indevidos os honorários advocatícios quando rejeitada a exceção. A respeito, decidiu o citado Superior Tribunal de Justiça: "Julgada improcedente a objeção de não-executividade, e prosseguindo-se na execução, descabe a condenação em honorários advocatícios" (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. º 489.915/SP, 4. ª Turma, Relator Ministro BARROS MONTEIRO, DJ 10.05.2004, p. 288). No mesmo sentido: Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. º 666.618/SP e Recurso Especial n. º 446.062/SP. Deixo de aplicar a penalidade por má-fé por falta de prova de que os excipientes tenham assim agido. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e deixo de condenar os excipientes a pagar honorários advocatícios por se tratar de incidente processual. Prossiga-se a execução. PRIC.
01/08/2011		Conclusos para Despacho
01/08/2011		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que anotei o nome do Advogado dos executados na contracapa dos autos e no sistema.
28/06/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
10/06/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Baraldi, 524, S. Caetano do Sul, fone: 4228-3033 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MOACIR PASSADOR JUNIOR Vencimento: 17/06/2011
19/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2011 Data da Disponibilização: 19/05/2011 Data da Publicação: 20/05/2011 Número do Diário: 956 Página: 2376/2387
18/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0310/2011 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelos executados (fls. 212/227). Fls. 228: Apreciarei oportunamente. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP)
02/05/2011		Proferido Despacho Manifeste-se o exequente acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelos executados (fls. 212/227). Fls. 228: Apreciarei oportunamente.
18/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2011 Data da Disponibilização: 18/02/2011 Data da Publicação: 21/02/2011 Número do Diário: caderno 3 Página: 1830/1831
17/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0086/2011 Teor do ato: Manifeste-se o (a) exequente, em trinta dias, quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, voltem conclusos para levantamento da penhora e a suspensão da execução. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP)
07/02/2011		Proferido Despacho Manifeste-se o (a) exequente, em trinta dias, quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, voltem conclusos para levantamento da penhora e a suspensão da execução.
04/02/2011		Conclusos para Despacho
16/12/2010		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento em favor do perito, referente depósito de fls. 164.
16/12/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2010 Data da Disponibilização: 16/12/2010 Data da Publicação: 17/12/2010 Número do Diário: CADERNO 3 Página: 3147/3150
15/12/2010		Remetido ao DJE Relação: 0633/2010 Teor do ato: Digam sobre o laudo, em dez dias. Fls. 176: Torno definitivos os honorários do(a) perito(a) arbitrados em R$ 1.500,00 (fls. 162). Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) perito(a) referente ao depósito de fls. 164. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP)
10/12/2010		Proferido Despacho Digam sobre o laudo, em dez dias. Fls. 176: Torno definitivos os honorários do(a) perito(a) arbitrados em R$ 1.500,00 (fls. 162). Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) perito(a) referente ao depósito de fls. 164.
02/12/2010		Conclusos para Despacho
03/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2010 Data da Disponibilização: 03/08/2010 Data da Publicação: 04/08/2010 Número do Diário: 03 Página: 1838/1841
02/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0360/2010 Teor do ato: Ciência as partes da data agendada pelo perito para vistória do imóvel da Rua João Tauler dia 22.10.2010 às 10:00 hs. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP)
29/07/2010		Ato ordinatório Ciência as partes da data agendada pelo perito para vistória do imóvel da Rua João Tauler dia 22.10.2010 às 10:00 hs.
14/07/2010		Certidão de Penhora Expedida Certidão - Registro de Penhora
14/07/2010		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação do Perito - Apresentação de Documentos - Cível
08/07/2010		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que aos 03/05/2010 decorreu o prazo legal sem que as partes apresentassem quesitos e indicassem assistentes técnicos. CERTIFICO ainda que expedi carta de intimação ao perito. CERTIDÃO DE REGISTRO DE PENHORA EXPEDIDA.
23/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2010 Data da Disponibilização: 23/04/2010 Data da Publicação: 26/04/2010 Número do Diário: CADERNO 3 Página: 1830/1833
22/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0264/2010 Teor do ato: Para avaliação do bem penhorado nomeio RODOLFO CESAR MATO AMORIM, devidamente habilitado em Cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Arbitro os honorários provisórios do perito em R$ 1.500,00. Providencie o exeqüente, em cinco dias, o depósito dos honorários e do valor correspondente para a intimação do perito, por carta. Após, intime-se o perito para indicar a data e local para o início da produção da prova e, a seguir, cientifiquem-se as partes, em conformidade com o disposto no art. 431-A, do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.358/01. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP)
16/04/2010		Proferido Despacho Para avaliação do bem penhorado nomeio RODOLFO CESAR MATO AMORIM, devidamente habilitado em Cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Arbitro os honorários provisórios do perito em R$ 1.500,00. Providencie o exeqüente, em cinco dias, o depósito dos honorários e do valor correspondente para a intimação do perito, por carta. Após, intime-se o perito para indicar a data e local para o início da produção da prova e, a seguir, cientifiquem-se as partes, em conformidade com o disposto no art. 431-A, do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.358/01.
05/04/2010		Conclusos para Despacho
19/02/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2010 Data da Disponibilização: 19/02/2010 Data da Publicação: 22/02/2010 Número do Diário: caderno 3 Página: 1939/1941
18/02/2010		Remetido ao DJE Relação: 0074/2010 Teor do ato: Requeira o exequente o que de direito, em termos de prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de levantamento da penhora. Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP)
10/02/2010		Proferido Despacho Requeira o exequente o que de direito, em termos de prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de levantamento da penhora.
08/02/2010		Conclusos para Despacho
05/11/2009		Aguardando Prazo
05/11/2009		Certidão de Publicação Relação :0998/2009 Data da Disponibilização: 05/11/2009 Data da Publicação: 06/11/2009 Número do Diário: caderno 3 Página: 1964/1966
04/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0998/2009 Teor do ato: Certidão para registro de penhora emitida. (Permitida impressão via internet). Advogados(s): JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP)
30/10/2009		Aguardando Publicação
14/10/2009		Conclusos para Sentença no apenso
08/10/2009		Juntada de Petição aguardando juntar pet. do autor
07/10/2009		Aguardando Prazo
05/10/2009		Aguardando Publicação
21/09/2009		Conclusos para Despacho NO APENSO
16/09/2009		Juntada de Petição aguardando juntar pet. do réu
15/09/2009		Aguardando Prazo
10/09/2009		Aguardando Publicação
01/09/2009		Conclusos para Despacho no apenso
04/08/2009		Aguardando Prazo
30/07/2009		Aguardando Publicação
24/06/2009		Juntada de AR positivo
10/06/2009		Aguardando Prazo
03/06/2009		Aguardando Publicação
07/04/2009		Aguardando Prazo
03/04/2009		Ato Ordinatório - Intimação Certidão para registro de penhora emitida. (Permitida impressão via internet).
19/03/2009		Certidão de Cartório Emitida
05/03/2009		Termo Emitido Termo de Penhora e Depósito
04/03/2009		Termo Emitido
27/02/2009		Aguardando Prazo
27/02/2009		Certidão de Publicação Relação :0093/2009 Data da Disponibilização: 27/02/2009 Data da Publicação: 02/03/2009 Número do Diário: caderno 3 Página: 1675/1678
26/02/2009		Aguardando Publicação Relação: 0093/2009 Teor do ato: Tendo em vista a oposição de embargos, converto o arresto de fls. 136, em penhora, bem como nomeio o exequente como depositário do bem. Tome-se por termo, devendo o exequente comparecer em Cartório, em cinco dias, para assinatura do compromisso. Após, expeça-se certidão de inteiro teor. Advogados(s): JOSE CARLOS MIRANDA (OAB 89534/SP), JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP)
10/02/2009		Aguardando Publicação
06/02/2009		Certidão de Penhora Emitida Certidão Registro de Penhora
06/02/2009		Aguardando Providências Conferir termo de compromisso de depositário
05/12/2008		Despacho Proferido Tendo em vista a oposição de embargos, converto o arresto de fls. 136, em penhora, bem como nomeio o exequente como depositário do bem. Tome-se por termo, devendo o exequente comparecer em Cartório, em cinco dias, para assinatura do compromisso. Após, expeça-se certidão de inteiro teor.
03/12/2008		Conclusos para Despacho
13/10/2008		Juntada de Petição petição do autor
02/10/2008		Certidão de Publicação Relação :0041/2008 Data da Disponibilização: 02/10/2008 Data da Publicação: 03/10/2008 Número do Diário: 3 Página: 1662/1669
01/10/2008		Aguardando Publicação Relação: 0041/2008 Teor do ato: Certificou o oficial de justiça que deixou de intimar a esposa do executado, por não a haver localizado, bem como não citou o co-executado Carlos Augusto, pois não reside no local , sendo desocnhecido, deixando, pois de transformar o arresto em penhora e que o Sr. André Bueno recusou o encargo de depositário. Advogados(s): JOSE CARLOS MIRANDA (OAB 89534/SP), JULIANA MARTINES PASSADOR (OAB 225740/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP)
09/09/2008		Ato Ordinatório - Intimação Certificou o oficial de justiça que deixou de intimar a esposa do executado, por não a haver localizado, bem como não citou o co-executado Carlos Augusto, pois não reside no local , sendo desocnhecido, deixando, pois de transformar o arresto em penhora e que o Sr. André Bueno recusou o encargo de depositário.
28/08/2008		Apensado ao processo Processo 583.09.2008.111164-9/000000-000 apensado em 28/08/2008
25/06/2008		Despacho Proferido Oportunamente apreciarei o pedido de expedição de Certidão de Inteiro Teor, visto ainda não ter sido regularizado arresto, com a nomeação de depositário. Cumpra-se o despacho de fls. 143. (expedido mandado de citação) Int. Oportunamente apreciarei o pedido de expedição de Certidão de Inteiro Teor, visto ainda não ter sido regularizado arresto, com a nomeação de depositário. Cumpra-se o despacho de fls. 143. (expedido mandado de citação) Int.
26/05/2008		Despacho Proferido Em cinco dias, providencie o exeqüente quatro cópias do termo de arresto. Após, expeça-se mandado para nova tentativa de citação e posterior conversão do arresto em penhora, intimação dos executados, de suas esposas e nomeação de depositário. Em cinco dias, providencie o exeqüente quatro cópias do termo de arresto. Após, expeça-se mandado para nova tentativa de citação e posterior conversão do arresto em penhora, intimação dos executados, de suas esposas e nomeação de depositário. Fls. 143 - Em cinco dias, providencie o exeqüente quatro cópias do termo de arresto. Após, expeça-se mandado para nova tentativa de citação e posterior conversão do arresto em penhora, intimação dos executados, de suas esposas e nomeação de depositário.
15/04/2008		Despacho Proferido A solicitação de bloqueio no Bacen já foi efetuada, sendo que não havia valores a serem bloqueados. Quanto ao pedido de citação por edital, em cinco dias, cumpra o exeqüente, o disposto no artigo 232, I, do CPC., observando-se que a fls. 136, consta termo de arresto. A solicitação de bloqueio no Bacen já foi efetuada, sendo que não havia valores a serem bloqueados. Quanto ao pedido de citação por edital, em cinco dias, cumpra o exeqüente, o disposto no artigo 232, I, do CPC., observando-se que a fls. 136, consta termo de arresto. Fls. 139 - A solicitação de bloqueio no Bacen já foi efetuada, sendo que não havia valores a serem bloqueados. Quanto ao pedido de citação por edital, em cinco dias, cumpra o exeqüente, o disposto no artigo 232, I, do CPC., observando-se que a fls. 136, consta termo de arresto.
19/02/2008		Despacho Proferido Fls. 121, ?item c? - Tome-se por termo o arresto da parte cabente ao co-executado Carlos Augusto Ventura do imóvel indicado a fls. 124. No mais, requeira o exeqüente o que de direito com vistas à citação dos executados e posterior transformação do arresto em penhora. (Termo lavrado.) Fls. 121, ?item c? - Tome-se por termo o arresto da parte cabente ao co-executado Carlos Augusto Ventura do imóvel indicado a fls. 124. No mais, requeira o exeqüente o que de direito com vistas à citação dos executados e posterior transformação do arresto em penhora. (Termo lavrado.) Fls. 135 - Fls. 121, ?item c? - Tome-se por termo o arresto da parte cabente ao co-executado Carlos Augusto Ventura do imóvel indicado a fls. 124. No mais, requeira o exeqüente o que de direito com vistas à citação dos executados e posterior transformação do arresto em penhora. (Termo lavrado.)
04/09/2007		Despacho Proferido Em cinco dias, providencie o exeqüente demonstrativo atualizado do débito. Após, autorizo o bloqueio pelo sistema ?Bacen-Jud? de valores eventualmente existentes em contas-correntes e de aplicações financeiras em nome do (a) executado (a), até o montante do débito e desde que não seja de valor irrisório, juntando-se aos autos somente as respostas positivas. Efetuado o bloqueio, lavre-se o auto de arresto, em conformidade com o art. 665, do CPC. Se negativo o bloqueio no Bacen, tornem para apreciação do ?item C? de fls. 121. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran, para bloqueio de transferência de eventuais veículos em nome do executado, por falta de previsão legal, uma vez que não consta nos autos penhora de qualquer veículo em nome do executado. Em cinco dias, providencie o exeqüente demonstrativo atualizado do débito. Após, autorizo o bloqueio pelo sistema ?Bacen-Jud? de valores eventualmente existentes em contas-correntes e de aplicações financeiras em nome do (a) executado (a), até o montante do débito e desde que não seja de valor irrisório, juntando-se aos autos somente as respostas positivas. Efetuado o bloqueio, lavre-se o auto de arresto, em conformidade com o art. 665, do CPC. Se negativo o bloqueio no Bacen, tornem para apreciação do ?item C? de fls. 121. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran, para bloqueio de transferência de eventuais veículos em nome do executado, por falta de previsão legal, uma vez que não consta nos autos penhora de qualquer veículo em nome do executado. Fls. 126 - Em cinco dias, providencie o exeqüente demonstrativo atualizado do débito. Após, autorizo o bloqueio pelo sistema ?Bacen-Jud? de valores eventualmente existentes em contas-correntes e de aplicações financeiras em nome do (a) executado (a), até o montante do débito e desde que não seja de valor irrisório, juntando-se aos autos somente as respostas positivas. Efetuado o bloqueio, lavre-se o auto de arresto, em conformidade com o art. 665, do CPC. Se negativo o bloqueio no Bacen, tornem para apreciação do ?item C? de fls. 121. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran, para bloqueio de transferência de eventuais veículos em nome do executado, por falta de previsão legal, uma vez que não consta nos autos penhora de qualquer veículo em nome do executado.
30/07/2007		Aguardando Publicação Ciência ao exequente do ofício recebido da DRF. Certificou o cartório haver arquivado em pasta própria as cópias das declarações de renda que acompanharam o ofício.
24/04/2007		Despacho Proferido Em trinta dias, comprove o exeqüente a distribuição do ofício expedido à DRF, retirado em 08.03.07. Em trinta dias, comprove o exeqüente a distribuição do ofício expedido à DRF, retirado em 08.03.07. Fls. 111 - Em trinta dias, comprove o exeqüente a distribuição do ofício expedido à DRF, retirado em 08.03.07.
01/03/2007		Despacho Proferido Certidão supra: Reitere-se o ofício expedido à DRF, devendo o exeqüente retirá-lo em cinco dias, e em igual prazo, comprovar nos autos sua distribuição.(Ofício retirado em 08.03.07.) Certidão supra: Reitere-se o ofício expedido à DRF, devendo o exeqüente retirá-lo em cinco dias, e em igual prazo, comprovar nos autos sua distribuição.(Ofício retirado em 08.03.07.) Fls. 108 - Certidão supra: Reitere-se o ofício expedido à DRF, devendo o exeqüente retirá-lo em cinco dias, e em igual prazo, comprovar nos autos sua distribuição.(Ofício retirado em 08.03.07.)
03/10/2006		Despacho Proferido Aguarde-se por sessenta dias a resposta do ofício expedido à DRF. Aguarde-se por sessenta dias a resposta do ofício expedido à DRF. Fls. 107 - Aguarde-se por sessenta dias a resposta do ofício expedido à DRF.
31/08/2006		Aguardando Publicação Ciência ao exequente do ofício recebido da Telefônica. (negativo).
29/05/2006		Despacho Proferido Defiro a expedição de ofício à DRF, para localização de endereço e bens, e à Telesp, quanto ao endereço, devendo o exeqüente retirá-los em cinco dias, e em igual prazo, comprovar nos autos sua distribuição. Quanto à Eletropaulo, cabe à parte diligenciar, ou comprovar nos autos a recusa em prestar a informação. (Ofícios expedidos à disposição para retirada e encaminhamento). Defiro a expedição de ofício à DRF, para localização de endereço e bens, e à Telesp, quanto ao endereço, devendo o exeqüente retirá-los em cinco dias, e em igual prazo, comprovar nos autos sua distribuição. Quanto à Eletropaulo, cabe à parte diligenciar, ou comprovar nos autos a recusa em prestar a informação. (Ofícios expedidos à disposição para retirada e encaminhamento). Fls. 97 - Defiro a expedição de ofício à DRF, para localização de endereço e bens, e à Telesp, quanto ao endereço, devendo o exeqüente retirá-los em cinco dias, e em igual prazo, comprovar nos autos sua distribuição. Quanto à Eletropaulo, cabe à parte diligenciar, ou comprovar nos autos a recusa em prestar a informação. (Ofícios expedidos à disposição para retirada e encaminhamento).
22/12/2005		Despacho Proferido Aguarde-se provocação pelo prazo de seis meses. Tal providência é tomada para evitar a intensa movimentação de feitos do Cartório para o arquivo e vice-versa, como tem ocorrido, com aumento de serviço cartorário e ônus para as partes. Com a manifestação ou decorrido o prazo acima, voltem conclusos. Aguarde-se provocação pelo prazo de seis meses. Tal providência é tomada para evitar a intensa movimentação de feitos do Cartório para o arquivo e vice-versa, como tem ocorrido, com aumento de serviço cartorário e ônus para as partes. Com a manifestação ou decorrido o prazo acima, voltem conclusos. Fls. 95 - Aguarde-se provocação pelo prazo de seis meses. Tal providência é tomada para evitar a intensa movimentação de feitos do Cartório para o arquivo e vice-versa, como tem ocorrido, com aumento de serviço cartorário e ônus para as partes. Com a manifestação ou decorrido o prazo acima, voltem conclusos.
21/10/2005		Despacho Proferido Aguarde-se por trinta dias manifestação do exequente acerca do prosseguimento do feito. Aguarde-se por trinta dias manifestação do exequente acerca do prosseguimento do feito. Fls. 94 - Aguarde-se por trinta dias manifestação do exequente acerca do prosseguimento do feito.
08/09/2005		Aguardando Publicação Certificou o oficial de justiça que deixou de citar os executados pois a moradora declarou que reside no imóvel 144 da R. Aureliano do Amaral, há cerca de 01 ano e que desconhece os requeridos e que deixou de proceder ao arresto , tendo em vista o saldo ser de R$0,02.
05/09/2005		Aguardando Publicação Certificou o oficial de justiça que deixou de citar os executados, pois a moradora declarou que reside no imóvel há cerca de 01 ano e que desconhece os mesmos, e que deixou de proceder ao arresto do saldo das contas mencionadas, por não haver saldo suficiente (-R$0,02).
18/08/2005		Despacho Proferido Indefiro a expedição de ofício para bloqueio de valores eventualmente existentes na conta indicada, pois tal medida é insuficiente para garantir o Juízo. Defiro, porém o arresto de valores existentes na conta bancária informada a fls. 84, por mandado. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 58/59, observadas as formalidades legais. Quanto ao bloqueio de transferência doas automóveis indicados, oportunamente apreciarei o pedido, devendo o exeqüente comprovar documentalmente a propriedade dos bens, sendo que o arresto ou penhora também deverá ser feita por mandado. Indefiro a expedição de ofício para bloqueio de valores eventualmente existentes na conta indicada, pois tal medida é insuficiente para garantir o Juízo. Defiro, porém o arresto de valores existentes na conta bancária informada a fls. 84, por mandado. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 58/59, observadas as formalidades legais. Quanto ao bloqueio de transferência doas automóveis indicados, oportunamente apreciarei o pedido, devendo o exeqüente comprovar documentalmente a propriedade dos bens, sendo que o arresto ou penhora também deverá ser feita por mandado. Fls. 88 - Indefiro a expedição de ofício para bloqueio de valores eventualmente existentes na conta indicada, pois tal medida é insuficiente para garantir o Juízo. Defiro, porém o arresto de valores existentes na conta bancária informada a fls. 84, por mandado. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 58/59, observadas as formalidades legais. Quanto ao bloqueio de transferência doas automóveis indicados, oportunamente apreciarei o pedido, devendo o exeqüente comprovar documentalmente a propriedade dos bens, sendo que o arresto ou penhora também deverá ser feita por mandado.
22/07/2005		Aguardando Publicação Ciência ao exequente do ofício recebido do Banco Panamericano (positivo).
06/07/2005		Aguardando Publicação Ciência ao exequente do ofício recebido do Banco Itaú S.A. (positivo).
09/06/2005		Despacho Proferido Em trinta dias, comprove o exeqüente a distribuição do ofício expedido ao Bacen, retirado em 12.05.05. 2. Ciência ao exeqüente do ofício recebido da DRF. e da certidão de fls. 73 e 74. (Certificou o cartório haver arquivado em pasta própria as cópias das declarações de renda que acompanharam o ofício da DRF.) Em trinta dias, comprove o exeqüente a distribuição do ofício expedido ao Bacen, retirado em 12.05.05. 2. Ciência ao exeqüente do ofício recebido da DRF. e da certidão de fls. 73 e 74. (Certificou o cartório haver arquivado em pasta própria as cópias das declarações de renda que acompanharam o ofício da DRF.)
28/04/2005		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em de maio de 2.005, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. PEDRO YUKIO KODAMA. Eu, Gislaine L. Zavitoski, escr., digitei. Matrícula nº 319.456-9 Processo nº. 04.013318-2 Defiro a expedição de ofício ao Bacen, devendo o exeqüente retirá-lo em cinco dias, e em igual prazo, comprovar nos autos sua distribuição. Quanto ao Detran, cabe à parte diligenciar. Int. São Paulo, data supra. PEDRO YUKIO KODAMA Juiz de Direito D A T A Aos ____ de _________ de 2005, recebi estes autos em Cartório. Eu, ______________Escr. Chefe, subsc.
20/10/2004		Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
14/02/2014	Pedido de Expedição de Ofício Pedido de regularizaçã da penhora.
04/06/2014	Petições Diversas
04/06/2014	Petições Diversas
04/09/2014	Petições Diversas taxa de mandato
12/09/2014	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/04/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
13/10/2015	Recibo de pagamento pagamento boleto ARISP
03/05/2016	Petições Diversas
03/05/2016	Pedido de Prazo
06/06/2016	Petições Diversas
15/09/2016	Petições Diversas
13/03/2017	Petições Diversas
20/07/2017	Documentos
08/11/2017	Petições Diversas
18/01/2021	Agravo Instrumento Acórdão Peças Juntadas c TrânsitoJulgado (Digitalizado) ACÓRDÃO: CONHEÇO DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER O RECURSO ESPECIAL. Trânsito em julgado: 17/09/2020.
03/02/2021	Petições Diversas
21/06/2021	Petições Diversas
16/09/2021	Petições Diversas
14/10/2021	Petições Diversas
19/01/2022	Petições Diversas
21/03/2022	Petições Diversas
09/05/2022	Laudo Pericial
09/05/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Petições Diversas
24/03/2023	Petições Diversas
07/07/2023	Petições Diversas
26/07/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Petição Intermediária
20/09/2023	Petições Diversas
06/11/2023	Petições Diversas
08/11/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petição Intermediária
22/01/2024	Petições Diversas
20/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petições Diversas
28/03/2024	Petições Diversas
23/04/2024	Petições Diversas
29/05/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Pedido de Desarquivamento
05/09/2024	Petição Intermediária
11/09/2024	Petições Diversas
05/02/2025	Petições Diversas
05/02/2025	Petições Diversas
27/06/2025	Petições Diversas
27/01/2026	Petições Diversas
10/04/2026	Manifestação do Perito
23/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
22/05/2026	Petição Intermediária
26/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
29/05/2026	Petições Diversas
10/06/2026	Pedido de Designação de Hastas
07/08/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1010647-10.2023.8.26.0009	Embargos de Terceiro Cível	05/09/2023
0111164-65.2008.8.26.0009	Embargos à Execução	28/08/2008

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
30/08/2008	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI