Reqte	Condominio Bienville Advogado:  Alessandro Jose da Silva
Reqdo	Eric de Oliveira Marques Advogada:  Kety Simone de Freitas Queiroz   Advogado:  Antonio Stelios Nikiforos
Credor	Itaú Unibanco S.A. Advogado:  Ricardo Negrao
TerIntCer	Municipio de São Paulo Advogado:  Cassius Baesso Franco Barbosa   Advogado:  Rafael Chiaradia Dominguez
Gestora	Mariangela Bellissimo Uebara (Destak Leilões) - Jucesp 893 Advogado:  Rodrigo Marcio Takeshi Uebara
ArremTerc	Point Express Locação de Veículos Ltda. Advogada:  Patrícia Garcia Fernandes

Reqte	Condominio Bienville Advogado:  Alessandro Jose da Silva
Reqdo	Eric de Oliveira Marques Advogada:  Kety Simone de Freitas Queiroz   Advogado:  Antonio Stelios Nikiforos
Credor	Itaú Unibanco S.A. Advogado:  Ricardo Negrao
TerIntCer	Municipio de São Paulo Advogado:  Cassius Baesso Franco Barbosa   Advogado:  Rafael Chiaradia Dominguez
Gestora	Mariangela Bellissimo Uebara (Destak Leilões) - Jucesp 893 Advogado:  Rodrigo Marcio Takeshi Uebara
TerIntCer	Paulo Galdênio da Silva Advogado:  Valdir Fernandes da Fonte   Advogada:  Zilda Maria Rocha Ramos Herrera
ArremTerc	Point Express Locação de Veículos Ltda. Advogada:  Patrícia Garcia Fernandes

Data		Movimento
04/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
30/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0951/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2567: anotei o nome do patrono do arrematante. Fls. 2577: ciente dos questionamentos do do leiloeiro. A questões serão melhor analisadas após o julgamento dos autos de embargos de terceiros. Int. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Valdir Fernandes da Fonte (OAB 139874/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Patrícia Garcia Fernandes (OAB 211531/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Zilda Maria Rocha Ramos Herrera (OAB 272388/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP)
30/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2567: anotei o nome do patrono do arrematante. Fls. 2577: ciente dos questionamentos do do leiloeiro. A questões serão melhor analisadas após o julgamento dos autos de embargos de terceiros. Int.
28/04/2026		Conclusos para Decisão
23/04/2026		Conclusos para Despacho
04/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
30/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0951/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2567: anotei o nome do patrono do arrematante. Fls. 2577: ciente dos questionamentos do do leiloeiro. A questões serão melhor analisadas após o julgamento dos autos de embargos de terceiros. Int. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Valdir Fernandes da Fonte (OAB 139874/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Patrícia Garcia Fernandes (OAB 211531/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Zilda Maria Rocha Ramos Herrera (OAB 272388/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP)
30/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2567: anotei o nome do patrono do arrematante. Fls. 2577: ciente dos questionamentos do do leiloeiro. A questões serão melhor analisadas após o julgamento dos autos de embargos de terceiros. Int.
28/04/2026		Conclusos para Decisão
23/04/2026		Conclusos para Despacho
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70039579-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/04/2026 17:03
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70039544-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2026 16:27
10/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WVIP.26.70039464-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/04/2026 15:19
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0740/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0740/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2537: ciente da proposta condicional do terceiro, que será analisada oportunamente. Anote-se o nome do patrono. Fls. 2258: ciente da oposição dos embargos de terceiros, determinando a suspensão do processo (proc. nº 4002349-70/2026.8.26.0009). Fls. 2559: ciente da declaração do credor fiduciário de que o contrato se encontra quitado. Suspendo a ação por sessenta dias, no aguardo do julgamento dos autos de embargos. Int. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Valdir Fernandes da Fonte (OAB 139874/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Zilda Maria Rocha Ramos Herrera (OAB 272388/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP)
06/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2537: ciente da proposta condicional do terceiro, que será analisada oportunamente. Anote-se o nome do patrono. Fls. 2258: ciente da oposição dos embargos de terceiros, determinando a suspensão do processo (proc. nº 4002349-70/2026.8.26.0009). Fls. 2559: ciente da declaração do credor fiduciário de que o contrato se encontra quitado. Suspendo a ação por sessenta dias, no aguardo do julgamento dos autos de embargos. Int.
06/04/2026		Conclusos para Decisão
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70036956-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/04/2026 12:59
19/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Documento Juntado
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70029293-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/03/2026 17:57
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70027802-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 14:47
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70027785-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 14:32
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0549/2026 Teor do ato: Vistos. A atente o terceiro interessado que os embargos devem ser distribuídos em apenso por meio sistema Eproc. Caso haja algum problema ou dificuldade deverá entrar em contato com o suporte por meio do site do TJSP ou ainda pelo balcão virtual da UPJ a fim de solucionar o problema. Aguarde-se no prazo do término da hasta pública (08 de abril de 2026). Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Valdir Fernandes da Fonte (OAB 139874/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP)
13/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A atente o terceiro interessado que os embargos devem ser distribuídos em apenso por meio sistema Eproc. Caso haja algum problema ou dificuldade deverá entrar em contato com o suporte por meio do site do TJSP ou ainda pelo balcão virtual da UPJ a fim de solucionar o problema. Aguarde-se no prazo do término da hasta pública (08 de abril de 2026). Intime-se.
13/03/2026		Conclusos para Decisão
06/03/2026		Conclusos para Despacho
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70019878-0 Tipo da Petição: Contestação aos Embargos de Terceiros (art. 679 do CPC) Data: 24/02/2026 20:27
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0362/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2469/74: ciente dos débitos da municipalidade. Aguarde-se a comprovação de intimação das partes pelo leiloeiro e o término da hasta pública por 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Valdir Fernandes da Fonte (OAB 139874/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP)
20/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2469/74: ciente dos débitos da municipalidade. Aguarde-se a comprovação de intimação das partes pelo leiloeiro e o término da hasta pública por 30 (trinta) dias. Int.
19/02/2026		Conclusos para Decisão
11/02/2026		Conclusos para Despacho
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0101/2026 Teor do ato: Edital de Leilão Eletrônico à disposição. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Valdir Fernandes da Fonte (OAB 139874/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP)
19/01/2026		Ato ordinatório Edital de Leilão Eletrônico à disposição.
15/01/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WVIP.26.70002375-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/01/2026 10:38
14/01/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0055/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Preenchidos os requisitos do art. 886 do CPC, aprovo o edital de fls.2459; 2. Publique o leiloeiro o edital na forma dos arts. 884 inc. I e 887 do CPC, intimando-se pessoalmente os elencados no art. 889 do CPC, comprovando nos autos as intimações; 3. Determino a realização de leilão judicial eletrônico conforme os artigos 879 e seguintes do CPC; 4. O 1º leilão eletrônico terá início em 16 de março de 2026 às 15:00 horas e término em 19 de março de 2026 às 15:00 horas. O 2º leilão eletrônico terá início em 19 de março de 2026 às 15:01 horas e término em 08 de abril de 2026 às 15:00 horas. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Valdir Fernandes da Fonte (OAB 139874/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP)
13/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Preenchidos os requisitos do art. 886 do CPC, aprovo o edital de fls.2459; 2. Publique o leiloeiro o edital na forma dos arts. 884 inc. I e 887 do CPC, intimando-se pessoalmente os elencados no art. 889 do CPC, comprovando nos autos as intimações; 3. Determino a realização de leilão judicial eletrônico conforme os artigos 879 e seguintes do CPC; 4. O 1º leilão eletrônico terá início em 16 de março de 2026 às 15:00 horas e término em 19 de março de 2026 às 15:00 horas. O 2º leilão eletrônico terá início em 19 de março de 2026 às 15:01 horas e término em 08 de abril de 2026 às 15:00 horas. Intime-se.
13/01/2026		Conclusos para Decisão
13/01/2026		Conclusos para Despacho
09/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70001067-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/01/2026 11:34
05/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2026 Data da Publicação: 06/01/2026
02/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0002/2026 Teor do ato: Vistos. Dou por prejudicada a data da hasta pública para devida retificação, devendo ser retirado do edital a clausula de venda direta, já que não autorizada pelo Juízo. Proceda-se a retificação e apresente nova minuta de edital, no prazo de pelo menos de 60 (sessenta) antes do leilão. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Valdir Fernandes da Fonte (OAB 139874/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP)
02/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dou por prejudicada a data da hasta pública para devida retificação, devendo ser retirado do edital a clausula de venda direta, já que não autorizada pelo Juízo. Proceda-se a retificação e apresente nova minuta de edital, no prazo de pelo menos de 60 (sessenta) antes do leilão. Intime-se.
16/12/2025		Conclusos para Decisão
15/12/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70190501-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/12/2025 15:41
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1752/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1752/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2435: com razão o exequente já que houve redução do valor às fls.2167, constando como preço mínimo da arrematação em segundo leilão em 55% do valor atualizado da avaliação, nos termos dos artigos 885 e 891 do CPC. O leiloeiro deverá apresentar nos autos, no prazo de pelo menos de 60 (sessenta) antes do leilão, minuta do edital para conferencia e aprovação do Juízo Fls. 2439: ciente do débito da prefeitura. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Valdir Fernandes da Fonte (OAB 139874/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP)
19/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2435: com razão o exequente já que houve redução do valor às fls.2167, constando como preço mínimo da arrematação em segundo leilão em 55% do valor atualizado da avaliação, nos termos dos artigos 885 e 891 do CPC. O leiloeiro deverá apresentar nos autos, no prazo de pelo menos de 60 (sessenta) antes do leilão, minuta do edital para conferencia e aprovação do Juízo Fls. 2439: ciente do débito da prefeitura. Intime-se.
18/11/2025		Conclusos para Decisão
13/11/2025		Conclusos para Despacho
07/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WVIP.25.70174276-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/11/2025 14:14
04/11/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WVIP.25.70172278-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/11/2025 16:05
03/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1568/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1568/2025 Teor do ato: Vistos. O exequente se recusa a aceitar a proposta do terceiro, ocupante do imóvel, assim defiro alienação do bem penhorado por meio de leilão eletrônico judicial. O preço mínimo para arrematação em segundo leilão será de 65% do valor da atualizado da avaliação. Nomeio o leiloeiro oficial indicado às fls. 2397. A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação (art. 7º da Res. 236/ 2016 do CNJ). O leiloeiro deverá apresentar nos autos, no prazo de pelo menos de 60 (sessenta) antes do leilão, minuta do edital para conferencia e aprovação do Juízo. Providencie a serventia o cadastro do leiloeiro junto ao portal dos auxiliares da justiça para permitir que peticione diretamente nos autos. Fls. 2400/25: ciente do encarte da certidão de matrícula do imóvel e certidão negativa de débitos municipais. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Valdir Fernandes da Fonte (OAB 139874/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
31/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O exequente se recusa a aceitar a proposta do terceiro, ocupante do imóvel, assim defiro alienação do bem penhorado por meio de leilão eletrônico judicial. O preço mínimo para arrematação em segundo leilão será de 65% do valor da atualizado da avaliação. Nomeio o leiloeiro oficial indicado às fls. 2397. A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação (art. 7º da Res. 236/ 2016 do CNJ). O leiloeiro deverá apresentar nos autos, no prazo de pelo menos de 60 (sessenta) antes do leilão, minuta do edital para conferencia e aprovação do Juízo. Providencie a serventia o cadastro do leiloeiro junto ao portal dos auxiliares da justiça para permitir que peticione diretamente nos autos. Fls. 2400/25: ciente do encarte da certidão de matrícula do imóvel e certidão negativa de débitos municipais. Intime-se.
30/10/2025		Conclusos para Decisão
26/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70167602-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/10/2025 12:27
15/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70158165-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/10/2025 14:10
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1362/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 2391:diga o exequente. 2. Para a realização do Leilão Eletrônico Judicial, cumpra o exequente em 30 (trinta) dias: a: indique leiloeiro habilitado junto ao TJSP; b: encarte planilha atualizada de débito; c: encarte certidão atualizada da matricula do imóvel; d: encarte certidão de débitos fiscais municipais.. Intime-se.
06/10/2025		Conclusos para Decisão
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70151574-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2025 21:24
25/09/2025		Conclusos para Despacho
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70139359-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 12:18
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1080/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1080/2025 Teor do ato: Vistos. Fls:2384: diga o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso não aceite a proposta do terceiro, informe sobre a possibilidade de adjudicação por conta do crédito das ações em curso, observando a data da propositura da ação, as diversas hastas negativas e que não há outros bens disponíveis em poder do executado. Int. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Valdir Fernandes da Fonte (OAB 139874/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
03/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls:2384: diga o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso não aceite a proposta do terceiro, informe sobre a possibilidade de adjudicação por conta do crédito das ações em curso, observando a data da propositura da ação, as diversas hastas negativas e que não há outros bens disponíveis em poder do executado. Int.
03/09/2025		Conclusos para Decisão
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70129178-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2025 20:28
18/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70121263-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 16:16
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0812/2025 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente sobre a proposta apresentada no prazo de 10 (dez) dias. Caso não aceite os termos da proposta deverá apontar leiloeiro habilitado no portal dos auxiliares da justiça, encartar planilha atualizada do débito, certidão negativa de débitos do imóvel. Sem prejuízo, informe sob a possibilidade de adjudicação por conta do crédito das ações em curso, observando que não há outros bens disponíveis em poder do executado. Verifico, termo de penhora fls.1333; intimação devedor fls.1369/72; intimação credor coproprietário/ hipotecário fls.1557; avaliação do imóvel fls.1428; impugnação julgada fls.1471 e fls. 1564 e CRI fls. 2065 Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Valdir Fernandes da Fonte (OAB 139874/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
30/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga o exequente sobre a proposta apresentada no prazo de 10 (dez) dias. Caso não aceite os termos da proposta deverá apontar leiloeiro habilitado no portal dos auxiliares da justiça, encartar planilha atualizada do débito, certidão negativa de débitos do imóvel. Sem prejuízo, informe sob a possibilidade de adjudicação por conta do crédito das ações em curso, observando que não há outros bens disponíveis em poder do executado. Verifico, termo de penhora fls.1333; intimação devedor fls.1369/72; intimação credor coproprietário/ hipotecário fls.1557; avaliação do imóvel fls.1428; impugnação julgada fls.1471 e fls. 1564 e CRI fls. 2065 Intime-se.
30/07/2025		Conclusos para Decisão
17/07/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70097929-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2025 21:53
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0524/2025 Teor do ato: Vistos. Diga o terceiro interessado no prazo de 10 (dez) dias sobre a proposta do condomínio exequente. Em caso de não haver concordância, deverá o terceiro propor embargos de terceiros a de delimitar a matéria posta. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Valdir Fernandes da Fonte (OAB 139874/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
17/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga o terceiro interessado no prazo de 10 (dez) dias sobre a proposta do condomínio exequente. Em caso de não haver concordância, deverá o terceiro propor embargos de terceiros a de delimitar a matéria posta. Intime-se.
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70092919-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2025 21:44
16/06/2025		Conclusos para Decisão
12/06/2025		Conclusos para Despacho
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70088818-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 14:11
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0388/2025 Teor do ato: Vistos. Ação proposta há vinte anos sem que o débito seja quitado, pontuando o exequente que não pode aceitar proposta sem a assembleia de condomínio. O terceiro disse que não se nega a quitar o débito, desde que seja dentro de suas condições. O exequente postulou a adjudicação do imóvel por 55% do valor da avaliação, o que foi indeferido pelo Juízo. Apresente o condomínio autor uma contraproposta, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de por rápida solução à lide. Não havendo acordo o imóvel será levado a hasta pública. Atentem as partes que o praceamento em hasta pública é medida que consome tempo processual razoável, dificuldade de venda e possibilidade de obter-se um valor abaixo do mercado, sem contar as despesas processuais com as quais terá que arcar a própria exequente e o tempo a ser dispendido até que de fato se leve o imóvel a leilão. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Valdir Fernandes da Fonte (OAB 139874/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
23/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ação proposta há vinte anos sem que o débito seja quitado, pontuando o exequente que não pode aceitar proposta sem a assembleia de condomínio. O terceiro disse que não se nega a quitar o débito, desde que seja dentro de suas condições. O exequente postulou a adjudicação do imóvel por 55% do valor da avaliação, o que foi indeferido pelo Juízo. Apresente o condomínio autor uma contraproposta, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de por rápida solução à lide. Não havendo acordo o imóvel será levado a hasta pública. Atentem as partes que o praceamento em hasta pública é medida que consome tempo processual razoável, dificuldade de venda e possibilidade de obter-se um valor abaixo do mercado, sem contar as despesas processuais com as quais terá que arcar a própria exequente e o tempo a ser dispendido até que de fato se leve o imóvel a leilão. Intime-se.
23/05/2025		Conclusos para Decisão
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70075723-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2025 20:56
19/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70070991-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 16:26
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0299/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2305: indefiro o pedido do exequente de adjudicação por 55% do valor da avaliação, ante o que dispões o artigo 876 do CPC. Todavia há a possibilidade de que o imóvel seja arrematado pelo exequente em hasta pública pela porcentagem a ser arbitrada pelo juízo, conforme decisão de fls. 2168. De toda forma diga o exequente sobre a nova proposta do terceiro. Ao analisar a proposta, é de boa cautela o exequente considerar as dificuldades até agora encontradas na efetividade da quitação do débito, o tempo da propositura da ação (quase 20 anos), que acabou por onerar ainda mais as partes, a realidade financeira dos envolvidos, visto que até o presente data as dilgências em busca de ativos de maior liquidez foram infrutíferas e por não se vislumbrar neste momento outro meio hábil para que se cumpra a obrigação. Some-se isto que o praceamento em hasta pública é medida que consome tempo processual razoável, ante a dificuldade de venda, o valor abaixo do mercado por qual geralmente é alienado, as elevadas despesas processuais com as quais terá que arcar, num primeiro momento a própria exequente, e o tempo a ser dispendido até que de fato se leve os imóveis a leilão. Isto posto, prezando-se pelo bom senso e razoabilidade, defiro o prazo de dez dias para que as partes, devidamente representadas, cheguem a bom termo com o intuito de por rápida solução à lide. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Valdir Fernandes da Fonte (OAB 139874/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
22/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2305: indefiro o pedido do exequente de adjudicação por 55% do valor da avaliação, ante o que dispões o artigo 876 do CPC. Todavia há a possibilidade de que o imóvel seja arrematado pelo exequente em hasta pública pela porcentagem a ser arbitrada pelo juízo, conforme decisão de fls. 2168. De toda forma diga o exequente sobre a nova proposta do terceiro. Ao analisar a proposta, é de boa cautela o exequente considerar as dificuldades até agora encontradas na efetividade da quitação do débito, o tempo da propositura da ação (quase 20 anos), que acabou por onerar ainda mais as partes, a realidade financeira dos envolvidos, visto que até o presente data as dilgências em busca de ativos de maior liquidez foram infrutíferas e por não se vislumbrar neste momento outro meio hábil para que se cumpra a obrigação. Some-se isto que o praceamento em hasta pública é medida que consome tempo processual razoável, ante a dificuldade de venda, o valor abaixo do mercado por qual geralmente é alienado, as elevadas despesas processuais com as quais terá que arcar, num primeiro momento a própria exequente, e o tempo a ser dispendido até que de fato se leve os imóveis a leilão. Isto posto, prezando-se pelo bom senso e razoabilidade, defiro o prazo de dez dias para que as partes, devidamente representadas, cheguem a bom termo com o intuito de por rápida solução à lide. Intime-se.
22/04/2025		Conclusos para Decisão
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70046952-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2025 07:09
29/03/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70046453-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2025 15:14
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0221/2025 Teor do ato: Vistos. Informe o exequente se houve a propositura dos embargos de terceiro, requerendo o que de direito para prosseguimento válido do processo, no prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Valdir Fernandes da Fonte (OAB 139874/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
24/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Informe o exequente se houve a propositura dos embargos de terceiro, requerendo o que de direito para prosseguimento válido do processo, no prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo. Intime-se.
24/03/2025		Conclusos para Decisão
07/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Decurso de Prazo sem manif partes
09/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0006/2025 Teor do ato: Vistos. Decorridos VINTE ANOS da propositura da ação, e após o pedido de adjudicação do imóvel, ingressa terceiro nos autos, comunicando que firmou um contrato de cessão dos direitos possessórios com o réu no ano de 2020. Pontuou o terceiro que não se nega a quitar o débito, desde que seja o valor apresentado na prestação de contas junto ao condomínio no valor de R$30.738,82. Concedida vista o exequente este alegou que o débito remonta a R$288.109,08, postulando pela adjudicação do imóvel. Como as partes não chegaram a bom termo, poderá ser proposta a ação de embargos de terceiros para melhor delimitação da matéria. Isto não impede que as partes pactuem extrajudicialmente, inclusive com auxílio de assembleias condominiais, de modo que não se inviabilize a própria relação juridica das partes envolvidas, já que haverá perdas substanciais para ambas as partes, considerando que o terceiro alega que vem quitando os débitos posteriores a sua posse, devendo ser noticiado eventual acordo nos autos no prazo de trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Valdir Fernandes da Fonte (OAB 139874/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
07/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Decorridos VINTE ANOS da propositura da ação, e após o pedido de adjudicação do imóvel, ingressa terceiro nos autos, comunicando que firmou um contrato de cessão dos direitos possessórios com o réu no ano de 2020. Pontuou o terceiro que não se nega a quitar o débito, desde que seja o valor apresentado na prestação de contas junto ao condomínio no valor de R$30.738,82. Concedida vista o exequente este alegou que o débito remonta a R$288.109,08, postulando pela adjudicação do imóvel. Como as partes não chegaram a bom termo, poderá ser proposta a ação de embargos de terceiros para melhor delimitação da matéria. Isto não impede que as partes pactuem extrajudicialmente, inclusive com auxílio de assembleias condominiais, de modo que não se inviabilize a própria relação juridica das partes envolvidas, já que haverá perdas substanciais para ambas as partes, considerando que o terceiro alega que vem quitando os débitos posteriores a sua posse, devendo ser noticiado eventual acordo nos autos no prazo de trinta dias. Intime-se.
07/01/2025		Conclusos para Decisão
04/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70200885-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 15:06
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70200695-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 12:55
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70198274-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 16:05
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0809/2024 Teor do ato: Fls. 2273/2276: Digam as partes. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Valdir Fernandes da Fonte (OAB 139874/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
21/11/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 2273/2276: Digam as partes.
21/11/2024		Conclusos para Decisão
20/11/2024		Pedido de Inclusão de Responsável Tributário Juntado Nº Protocolo: WVIP.24.70193412-7 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão de Responsável Tributário Data: 20/11/2024 14:55
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70183912-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2024 13:46
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0746/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2232: ciente do encarte das cotações. Diga o executado se concorda com as avaliações encartadas no prazo de dez dias. Fls. 2226: Ciente da manifestação do banco Itaú, informando que o contrato se encontra quitado. Para melhor análise do pedido de adjudicação, diga o exequente sobre a manifestação da municipalidade fls. 2216, no prazo de dez dias. Aqui deve ser levado em conta que o débito municipal, conforme maciça jurisprudência, tem preferência sobre os créditos condominiais. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá encartar planilha atualizada dedébito e informar se há outras ações pendentes referente ao mesmo imóvel e os valores do débito. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
25/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2232: ciente do encarte das cotações. Diga o executado se concorda com as avaliações encartadas no prazo de dez dias. Fls. 2226: Ciente da manifestação do banco Itaú, informando que o contrato se encontra quitado. Para melhor análise do pedido de adjudicação, diga o exequente sobre a manifestação da municipalidade fls. 2216, no prazo de dez dias. Aqui deve ser levado em conta que o débito municipal, conforme maciça jurisprudência, tem preferência sobre os créditos condominiais. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá encartar planilha atualizada dedébito e informar se há outras ações pendentes referente ao mesmo imóvel e os valores do débito. Intime-se.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
14/10/2024		Conclusos para Despacho
12/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70170468-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/10/2024 11:14
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0648/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2228: defiro prazo de trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
19/09/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 2228: defiro prazo de trinta dias. Intime-se.
19/09/2024		Conclusos para Decisão
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70155433-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 11:47
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70138202-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 23/08/2024 16:16
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0538/2024 Teor do ato: Vistos. Para melhor análise do pedido de adjudicação, deverá o exequente encartar pelo menos três avaliações de imobiliárias apontando o atual valor de mercado do bem, no prazo de trinta dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá encartar planilha atualizada de débito e informar se há outras ações pendentes referente ao mesmo imóvel e os valores do débito. Encarte o banco Itaú, credor fiduciário, planilha de débito. Diga o executado sobre o pedido de adjudicação. Fls.2217: o pedido da municipalidade será apreciado oportunamente. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70130585-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/08/2024 15:58
13/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para melhor análise do pedido de adjudicação, deverá o exequente encartar pelo menos três avaliações de imobiliárias apontando o atual valor de mercado do bem, no prazo de trinta dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá encartar planilha atualizada de débito e informar se há outras ações pendentes referente ao mesmo imóvel e os valores do débito. Encarte o banco Itaú, credor fiduciário, planilha de débito. Diga o executado sobre o pedido de adjudicação. Fls.2217: o pedido da municipalidade será apreciado oportunamente. Intime-se.
13/08/2024		Conclusos para Decisão
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70123289-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 09:35
31/07/2024		Conclusos para Despacho
30/07/2024		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WVIP.24.70121096-0 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 30/07/2024 15:43
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0446/2024 Teor do ato: Vistos. Não obstante não tenha comunicado sobre o resultado da hasta publica, é de se presumir que restaram negativas, considerando a data do término do leilão. Diga o exequente, no prazo de dez dias, se não tem interesse na adjudicação do imóvel, por conta de seu crédito, considerando o tempo da propositura da ação e a dificuldade até agora encontrada na alienação do imóvel, o que vem onerando por demais o processo. Anotei a substituição do advogado do credor fiduciário. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
12/07/2024		Ato ordinatório Vistos. Não obstante não tenha comunicado sobre o resultado da hasta publica, é de se presumir que restaram negativas, considerando a data do término do leilão. Diga o exequente, no prazo de dez dias, se não tem interesse na adjudicação do imóvel, por conta de seu crédito, considerando o tempo da propositura da ação e a dificuldade até agora encontrada na alienação do imóvel, o que vem onerando por demais o processo. Anotei a substituição do advogado do credor fiduciário. Intime-se.
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0441/2024 Teor do ato: Vistos. Não obstante não tenha comunicado sobre o resultado da hasta publica, é de se presumir que restaram negativas, considerando a data do término do leilão. Diga o exequente, no prazo de dez dias, se não tem interesse na adjudicação do imóvel, por conta de seu crédito, considerando o tempo da propositura da ação e a dificuldade até agora encontrada na alienação do imóvel, o que vem onerando por demais o processo. Anotei a substituição do advogado do credor fiduciário. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
10/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não obstante não tenha comunicado sobre o resultado da hasta publica, é de se presumir que restaram negativas, considerando a data do término do leilão. Diga o exequente, no prazo de dez dias, se não tem interesse na adjudicação do imóvel, por conta de seu crédito, considerando o tempo da propositura da ação e a dificuldade até agora encontrada na alienação do imóvel, o que vem onerando por demais o processo. Anotei a substituição do advogado do credor fiduciário. Intime-se.
05/07/2024		Conclusos para Decisão
28/06/2024		Conclusos para Despacho
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70101949-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 12:05
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70099637-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/06/2024 17:11
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0345/2024 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente sobre o término do leilão, requerendo o que de direito para prosseguimento válido do processo. No silêncio, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
05/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga o exequente sobre o término do leilão, requerendo o que de direito para prosseguimento válido do processo. No silêncio, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo. Intime-se.
04/06/2024		Conclusos para Decisão
16/05/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Decurso de Prazo sem manif partes
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0166/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2178: ciente do crédito da municipalidade. Fls.2194: dê-se ciência ao credor hipotecário. Fls.2185: ciente da lavratura do edital. Aguarde-se o término da hasta pública e comprovação de intimação de todas as partes constantes na matricula do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
27/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2178: ciente do crédito da municipalidade. Fls.2194: dê-se ciência ao credor hipotecário. Fls.2185: ciente da lavratura do edital. Aguarde-se o término da hasta pública e comprovação de intimação de todas as partes constantes na matricula do imóvel. Intime-se.
27/03/2024		Conclusos para Decisão
19/03/2024		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
18/03/2024		Conclusos para Despacho
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70037380-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 15:01
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70013264-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 09:56
05/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0045/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Preenchidos os requisitos do art. 886 do CPC, aprovo o edital de fls.2172; 2. Publique o leiloeiro o edital na forma dos arts. 884 inc. I e 887 do CPC, intimando-se pessoalmente os elencados no art. 889 do CPC, comprovando nos autos as intimações; 3. Determino a realização de leilão judicial eletrônico conforme os artigos 879 e seguintes do CPC; 4. O 1º leilão eletrônico terá início em 15 de março de 2024 às 15:00 horas e término em 18 de março de 2024 às 15:00 horas. O 2º leilão eletrônico terá início em 18 de março de 2024 às 15:01 horas e término em 09 de abril de 2024 às 15:00 horas. O edital esta em termos para assinatura. Emita-se o expediente. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
01/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Preenchidos os requisitos do art. 886 do CPC, aprovo o edital de fls.2172; 2. Publique o leiloeiro o edital na forma dos arts. 884 inc. I e 887 do CPC, intimando-se pessoalmente os elencados no art. 889 do CPC, comprovando nos autos as intimações; 3. Determino a realização de leilão judicial eletrônico conforme os artigos 879 e seguintes do CPC; 4. O 1º leilão eletrônico terá início em 15 de março de 2024 às 15:00 horas e término em 18 de março de 2024 às 15:00 horas. O 2º leilão eletrônico terá início em 18 de março de 2024 às 15:01 horas e término em 09 de abril de 2024 às 15:00 horas. O edital esta em termos para assinatura. Emita-se o expediente. Intime-se.
31/01/2024		Conclusos para Decisão
22/01/2024		Conclusos para Despacho
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70005421-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 11:24
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0728/2023 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de pedido de redução do valor em segunda hasta pública. Não se desconhece a possibilidade de estipular o percentual mínimo de 50% do valor da avaliação, visto vez que expresso no Código Processo Civil, desde que o valor não seja arbitrado anteriormente pelo juízo. Assim como não se desconsidera a possibilidade de reduzir o percentual em determinados casos, como a situação física do imóvel, o valor do débito, entre outros fatores que podem levar o juízo optar por esta redução. No caso concreto, algumas situações convergem no sentido de se determinar a redução dos valores. Trata-se de ação proposta no longíquo ano de 2005, sem que até a presente data houvesse proposta por parte do executado, ainda que dentro de suas condições, com a finalidade de por fim a lide; Os débito condominiais são superiores a R$250.000,00, ônus que recai sobre os outros condôminos; Ocorreram diversas tentativas de vendas em hasta pública infrutiferas, considerando que a execução se dá no interesse do credor, que até agora não viu seu crédito satisfeito; E por fim observa-se que foram penhorados tão somente os direitos que o executado possui sobre o imóvel, o que por óbvio afasta lance por terceiros interessados Isto posto, com a finalidade de por fim a uma lide que se arrasta há 18 anos, estabeleço, ainda que por valor menor, mas acima do que solicitado pelas partes, o preço mínimo da arrematação em segundo leilão em 55% do valor atualizado da avaliação, nos termos dos artigos 885 e 891 do CPC. O leiloeiro deverá apresentar nos autos, no prazo de pelo menos de 60(sessenta) antes do leilão, minuta do edital para conferencia e aprovação do Juízo. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
07/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cuida-se de pedido de redução do valor em segunda hasta pública. Não se desconhece a possibilidade de estipular o percentual mínimo de 50% do valor da avaliação, visto vez que expresso no Código Processo Civil, desde que o valor não seja arbitrado anteriormente pelo juízo. Assim como não se desconsidera a possibilidade de reduzir o percentual em determinados casos, como a situação física do imóvel, o valor do débito, entre outros fatores que podem levar o juízo optar por esta redução. No caso concreto, algumas situações convergem no sentido de se determinar a redução dos valores. Trata-se de ação proposta no longíquo ano de 2005, sem que até a presente data houvesse proposta por parte do executado, ainda que dentro de suas condições, com a finalidade de por fim a lide; Os débito condominiais são superiores a R$250.000,00, ônus que recai sobre os outros condôminos; Ocorreram diversas tentativas de vendas em hasta pública infrutiferas, considerando que a execução se dá no interesse do credor, que até agora não viu seu crédito satisfeito; E por fim observa-se que foram penhorados tão somente os direitos que o executado possui sobre o imóvel, o que por óbvio afasta lance por terceiros interessados Isto posto, com a finalidade de por fim a uma lide que se arrasta há 18 anos, estabeleço, ainda que por valor menor, mas acima do que solicitado pelas partes, o preço mínimo da arrematação em segundo leilão em 55% do valor atualizado da avaliação, nos termos dos artigos 885 e 891 do CPC. O leiloeiro deverá apresentar nos autos, no prazo de pelo menos de 60(sessenta) antes do leilão, minuta do edital para conferencia e aprovação do Juízo. Intime-se.
07/12/2023		Conclusos para Decisão
29/11/2023		Conclusos para Despacho
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70184983-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 16:46
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0677/2023 Teor do ato: Vistos. Não se desconhece a possibilidade de em certos casos concretos a redução do valor do imóvel em segunda hasta pública. Contudo para melhor analise do pedido, observando que os autos foram digitalizados, encontrando-se com mais de duas mil páginas, aponte o exequente aonde se encontra a descrição detalhada do imóvel, considerando que a avaliação ocorreu no ano de 2016 e o laudo não foi digitalizado de forma correta. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
21/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não se desconhece a possibilidade de em certos casos concretos a redução do valor do imóvel em segunda hasta pública. Contudo para melhor analise do pedido, observando que os autos foram digitalizados, encontrando-se com mais de duas mil páginas, aponte o exequente aonde se encontra a descrição detalhada do imóvel, considerando que a avaliação ocorreu no ano de 2016 e o laudo não foi digitalizado de forma correta. Intime-se.
21/11/2023		Conclusos para Decisão
09/11/2023		Conclusos para Despacho
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70174672-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 14:53
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0519/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
14/09/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias.
14/09/2023		Conclusos para Decisão
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70143224-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 15:44
13/09/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que regularizei o cadastro da gestora de leilões, Mariangela Bellissimo Uebara, da Destak Leilões, tanto no sistema como junto ao portal dos auxiliares da justiça. Certifico, ainda, que constava cadastrada apenas no sistema a agência/gestora "Destak Leilões Intermediação de Ativos e Gestão de Negócios Eireli Mariangela Belissimo Uebara (www.destakleiloes.com.Br)", auxiliar este inativo e com o cadastro vencido desde 28/06/2021. Nada Mais. São Paulo, 13 de setembro de 2023. Eu, ___, Clóvis Valente Dos Reis, Escrevente Técnico Judiciário.
13/06/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
01/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0302/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Preenchidos os requisitos do art. 886 do CPC, aprovo o edital de fls.2106; 2. Publique o leiloeiro o edital na forma dos arts. 884 inc. I e 887 do CPC, intimando-se pessoalmente os elencados no art. 889 do CPC, comprovando nos autos as intimações; 3. Determino a realização de leilão judicial eletrônico conforme os artigos 879 e seguintes do CPC; 4. O 1º leilão eletrônico terá início em 25 de julho de 2023 às 15:00 horas e término em 28 de julho de 2023 às 15:00 horas. O 2º leilão eletrônico terá início em 28 de julho de 2023 às 15:01 horas e término em 17 de agosto de 2023 às 15:00 horas. 5. Emita-se o expediente para assinatura. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
30/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Preenchidos os requisitos do art. 886 do CPC, aprovo o edital de fls.2106; 2. Publique o leiloeiro o edital na forma dos arts. 884 inc. I e 887 do CPC, intimando-se pessoalmente os elencados no art. 889 do CPC, comprovando nos autos as intimações; 3. Determino a realização de leilão judicial eletrônico conforme os artigos 879 e seguintes do CPC; 4. O 1º leilão eletrônico terá início em 25 de julho de 2023 às 15:00 horas e término em 28 de julho de 2023 às 15:00 horas. O 2º leilão eletrônico terá início em 28 de julho de 2023 às 15:01 horas e término em 17 de agosto de 2023 às 15:00 horas. 5. Emita-se o expediente para assinatura. Intime-se.
29/05/2023		Conclusos para Decisão
25/05/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70075003-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 16:44
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0243/2023 Teor do ato: Vistos. Dou por prejudicada a data da hasta pública para devida correção do edital, nos seguintes termos: Deve ser excluído do item do acordo, da remição e desistência o ressarcimento na base de 5%, por falta de amparo legal, fazendo constar apenas o ressarcimento dos valores efetivamente gastos e comprovados a título de reembolso. Oportuno reproduzir: LEILÃO JUDICIAL Execução de título extrajudicial Insurgência contra decisão que determinou a intimação do executado para pagamento de comissão ao leiloeiro - Acordo firmado entre as partes antes mesmo da aprovação de edital Direito subjetivo à comissão de leiloeiro que somente exsurge com a arrematação efetivamente realizada Hastas públicas prejudicadas Possibilidade, no entanto, de ressarcimento de despesas na elaboração do edital e designação de datas, desde que comprovadas - Decisão reformada RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2207450-83.2017.8.26.0000; Relator (a):Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pederneiras -1ª Vara; Data do Julgamento: 30/11/2017; Data de Registro: 30/11/2017).; Deverá constar no edital que o leilão abrange também os autos em apenso de n°0110080-63/2007, E por fim que o preço mínimo para arrematação em segundo leilão será de 65% do valor da atualizado da avaliação. O leiloeiro deverá apresentar nos autos, no prazo de pelo menos de 60 (sessenta) antes do leilão, minuta do edital para conferencia e aprovação do Juízo. Encarte o proprietário banco Itaú eventual planilha de débito. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
03/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dou por prejudicada a data da hasta pública para devida correção do edital, nos seguintes termos: Deve ser excluído do item do acordo, da remição e desistência o ressarcimento na base de 5%, por falta de amparo legal, fazendo constar apenas o ressarcimento dos valores efetivamente gastos e comprovados a título de reembolso. Oportuno reproduzir: LEILÃO JUDICIAL Execução de título extrajudicial Insurgência contra decisão que determinou a intimação do executado para pagamento de comissão ao leiloeiro - Acordo firmado entre as partes antes mesmo da aprovação de edital Direito subjetivo à comissão de leiloeiro que somente exsurge com a arrematação efetivamente realizada Hastas públicas prejudicadas Possibilidade, no entanto, de ressarcimento de despesas na elaboração do edital e designação de datas, desde que comprovadas - Decisão reformada RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2207450-83.2017.8.26.0000; Relator (a):Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pederneiras -1ª Vara; Data do Julgamento: 30/11/2017; Data de Registro: 30/11/2017).; Deverá constar no edital que o leilão abrange também os autos em apenso de n°0110080-63/2007, E por fim que o preço mínimo para arrematação em segundo leilão será de 65% do valor da atualizado da avaliação. O leiloeiro deverá apresentar nos autos, no prazo de pelo menos de 60 (sessenta) antes do leilão, minuta do edital para conferencia e aprovação do Juízo. Encarte o proprietário banco Itaú eventual planilha de débito. Intime-se.
03/05/2023		Conclusos para Decisão
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70058785-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 16:07
26/04/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.80001312-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 15:21
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70028418-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2023 17:05
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0111/2023 Teor do ato: Vistos. 1. verifico: a: termo de penhora fls.1333; b: intimação devedor fls.1369/72; c: intimação credor coproprietário/ hipotecário fls.1557; d: avaliação do imóvel fls.1428; e: impugnação julgada fls.1471 e fls. 1564.. f: CRI - fls. 2065 Defiro alienação do bem penhorado por meio de leilão eletrônico judicial e nomeio o leiloeiro oficial indicado às fls. 2062. Antes de prosseguir com a hasta pública deverão encartar planilhas atualizadas de débitos, a municipalidade, o exequente e o proprietário banco Itaú a fim de que constem todos os débitos no edital. Anoto atualização contador (fls.1761) e ingresso procurador do município fls. 1718. Cadastre-se no sistema SAJ para que receba as publicações. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP)
01/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. verifico: a: termo de penhora fls.1333; b: intimação devedor fls.1369/72; c: intimação credor coproprietário/ hipotecário fls.1557; d: avaliação do imóvel fls.1428; e: impugnação julgada fls.1471 e fls. 1564.. f: CRI - fls. 2065 Defiro alienação do bem penhorado por meio de leilão eletrônico judicial e nomeio o leiloeiro oficial indicado às fls. 2062. Antes de prosseguir com a hasta pública deverão encartar planilhas atualizadas de débitos, a municipalidade, o exequente e o proprietário banco Itaú a fim de que constem todos os débitos no edital. Anoto atualização contador (fls.1761) e ingresso procurador do município fls. 1718. Cadastre-se no sistema SAJ para que receba as publicações. Intime-se.
01/03/2023		Conclusos para Decisão
17/02/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70021097-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/02/2023 11:34
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Documento Juntado
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0083/2023 Teor do ato: Vistos. Para a realização do Leilão Eletrônico Judicial, indique leiloeiro habilitado junto ao TJSP e encarte certidão atualizada da matricula do imóvel; Sem prejuízo, observando-se que os autos foram digitalizados, deverá informar as folhas que se encontram o termo de penhora do imóvel e as devidas intimações das partes. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
14/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para a realização do Leilão Eletrônico Judicial, indique leiloeiro habilitado junto ao TJSP e encarte certidão atualizada da matricula do imóvel; Sem prejuízo, observando-se que os autos foram digitalizados, deverá informar as folhas que se encontram o termo de penhora do imóvel e as devidas intimações das partes. Intime-se.
13/02/2023		Conclusos para Decisão
07/02/2023		Conclusos para Despacho
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70013042-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 12:10
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0051/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpram as partes no prazo de dez dias, o terceiro parágrafo de fls. 2049, informando sobre eventual irregularidade na digitalização dos autos, inclusive no apenso. No silêncio, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
01/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpram as partes no prazo de dez dias, o terceiro parágrafo de fls. 2049, informando sobre eventual irregularidade na digitalização dos autos, inclusive no apenso. No silêncio, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo. Intime-se.
01/02/2023		Conclusos para Decisão
26/01/2023		Conclusos para Despacho
26/01/2023		Decurso de Prazo sem manif partes
25/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0716/2022 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar o pedido do exequente, ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Desde já anoto que as fls. 1933/2044 trata-se do processo físico que deveria ser digitalizado também em apenso a estes autos digitais e que oportunamente será deliberado sobre eventual cancelamento a fim de evitar confusão processual. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
31/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de apreciar o pedido do exequente, ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Desde já anoto que as fls. 1933/2044 trata-se do processo físico que deveria ser digitalizado também em apenso a estes autos digitais e que oportunamente será deliberado sobre eventual cancelamento a fim de evitar confusão processual. Intime-se.
31/10/2022		Conclusos para Decisão
25/10/2022		Conclusos para Despacho
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.22.70083888-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 12:18
06/07/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial ag.digit.
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0396/2022 Teor do ato: Vistos. Visto que o projeto de digitalização implementado pelo Tribunal de Justiça será realizado neste Juízo, determino a materialização dos autos, tendo em vista que não há tempo hábil para conferência das peças digitalizadas. Aguarde-se a digitalização dos autos nos termos do projeto implementado pelo Tribunal de justiça. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
05/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Visto que o projeto de digitalização implementado pelo Tribunal de Justiça será realizado neste Juízo, determino a materialização dos autos, tendo em vista que não há tempo hábil para conferência das peças digitalizadas. Aguarde-se a digitalização dos autos nos termos do projeto implementado pelo Tribunal de justiça. Intime-se.
04/07/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Documento Juntado
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.22.70073381-9 Tipo da Petição: Autos Apartados Data: 15/06/2022 14:48
27/06/2022		Conclusos para Despacho
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0362/2022 Teor do ato: Vistos. Proceda serventia conversão dos autos em apenso de nº 0110080-63/2007 em digitais, dando-se ciência posterior ao exequente para digitalização das peças. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
20/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda serventia conversão dos autos em apenso de nº 0110080-63/2007 em digitais, dando-se ciência posterior ao exequente para digitalização das peças. Intime-se.
20/06/2022		Conclusos para Decisão
15/06/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WVIP.22.70073378-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/06/2022 14:42
15/06/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WVIP.22.70073374-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/06/2022 14:37
15/06/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WVIP.22.70073364-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/06/2022 14:33
15/06/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WVIP.22.70073359-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/06/2022 14:29
15/06/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WVIP.22.70073350-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/06/2022 14:24
15/06/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WVIP.22.70073343-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/06/2022 14:19
15/06/2022		Conclusos para Despacho
15/06/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WVIP.22.70073328-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/06/2022 14:11
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0323/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de trinta dias para que o exequente cumpra integralmente a decisão de fls. 1074 (correção das peças digitalizadas). No silêncio, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
02/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o prazo de trinta dias para que o exequente cumpra integralmente a decisão de fls. 1074 (correção das peças digitalizadas). No silêncio, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo. Intime-se.
02/06/2022		Conclusos para Decisão
31/05/2022		Conclusos para Despacho
31/05/2022		Certidão de Cartório Expedida decurso sem manifestação exeq
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0194/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente da digitalização dos autos. Contudo observo que não houve a qualificação/denominaçao mínima das peças, tais como sentença, procurações entre outros. Anoto também que ficou pendente de digitalização do processo de nº.0110080-63/2007, que deverá ser digitalizado em apenso estes autos principais. Por fim observo que houve inversão na digitalização das peças a partir das fls. 337 dos autos principais (com referência às fls. 432 dos autos digitalizados), impugnação do condomínio e seguintes. Dessa forma determino ao exquente que no prazo de 15 dias proceda às devidas correções, observando-se os termos do Comunicado 466/20. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
04/04/2022		Decisão Vistos. Ciente da digitalização dos autos. Contudo observo que não houve a qualificação/denominaçao mínima das peças, tais como sentença, procurações entre outros. Anoto também que ficou pendente de digitalização do processo de nº.0110080-63/2007, que deverá ser digitalizado em apenso estes autos principais. Por fim observo que houve inversão na digitalização das peças a partir das fls. 337 dos autos principais (com referência às fls. 432 dos autos digitalizados), impugnação do condomínio e seguintes. Dessa forma determino ao exquente que no prazo de 15 dias proceda às devidas correções, observando-se os termos do Comunicado 466/20. Intime-se.
04/04/2022		Conclusos para Decisão
24/03/2022		Conclusos para Despacho
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WVIP.22.70032661-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/03/2022 16:14
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0165/2022 Teor do ato: Informo a vossa senhoria a conversão dos autos em digital e o prazo de 30 dias para encarte das petições observadas as categorias e classificação das peças digitalizadas, observada ordem cronológica, inclusive de eventuais apenso. https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ConversaoProcessoFisicoDigital-Parte.pdf?d=1629220085210 Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
23/03/2022		Ato ordinatório Informo a vossa senhoria a conversão dos autos em digital e o prazo de 30 dias para encarte das petições observadas as categorias e classificação das peças digitalizadas, observada ordem cronológica, inclusive de eventuais apenso. https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ConversaoProcessoFisicoDigital-Parte.pdf?d=1629220085210
23/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80043 - Protocolo: FBDO21000078278
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80042 - Protocolo: FVIP21000037228
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80041 - Protocolo: FITA21000007441
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80040 - Protocolo: FITA20000038173
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80039 - Protocolo: FJMJ20011275056
23/03/2022		Praça / Leilão Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Hastas em Procedimento Comum Cível - Número: 80038 - Protocolo: WVIP20700919678
23/03/2022		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Comum Cível - Número: 80037 - Protocolo: FVIP20000009894
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80036 - Protocolo: FVIP19000156265
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80035 - Protocolo: FITA19000114056
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80034 - Protocolo: FITA19000099348
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80033 - Protocolo: FSMP19000096423
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80032 - Protocolo: FJMJ19012945005
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80031 - Protocolo: FITA19000060562
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80030 - Protocolo: FJAB19000127178
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: FFPA18002369550
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ18016377429
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ18015802390
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ18015659379
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FTAT18000266441
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FITA18000094778
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ18013132129
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ18012380303
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: FPEN18000017746
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80015 - Protocolo: FITA18000015777
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80014 - Protocolo: FITA17000222968
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FTAT17000399484
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ17014458170
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FTAT17000158693
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) em Procedimento Comum Cível - Número: 80010 - Protocolo: FVIP17000064297
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ17010576506
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: FTAT16000585955
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80007 - Protocolo: FTAT16000264807
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80006 - Protocolo: FVIP16000107923
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: FITA16000102876
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FITA15000439815
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80003 - Protocolo: FITA13000085409
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80002 - Protocolo: FVIP15000408481
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80001 - Protocolo: FITA15000050835
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80000 - Protocolo: FTAT14000706218
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0164/2022 Teor do ato: Certidão - Oficial de Justiça - Processo Físico Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
23/03/2022		Expedição de documento remessa arquivo
23/03/2022		Classe Retificada
23/03/2022		Termo Expedido Desarquivamento de Autos
23/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
23/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
23/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
23/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
23/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
23/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
23/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Vistos.Fls. 195/6: aprovo o edital.O 1º leilão eletrônico terá início em 03 de outubro de 2016, às 15:00 horas, encerrando às 15:00 horas do dia 06 de outubro de 2016.O 2º leilão eletrônico terá início em 06 de outubro de 2016, às 15h01 min, e término em 02 de novembro de 2016, às 15:00 horas.Providencie o requerente a retirada do edital para devida publicação, observando-se os termos do artigo 799 e 887, ambos do CPC.Providencie a serventia a intimação dos coproprietários, por mandado, nos termos do artigo 274 parágrafo único c.c 876 § 2º ambos do CPC, tendo em conta que o requerente é beneficiário da gratuidade judiciaria.Cumprirá ao leiloeiro observar ao disposto nos artigos 884, 887 e 889 todos do CPC.Intime-se. Vistos.Autorizo o procedimento postulado, nomeando-se o leiloeiro oficial indicado pela parte (fls. 487), o qual está devidamente habilitado perante o TJSP (fls.493).Defiro hasta pública do bem penhorado na forma eletrônica, observado o disposto nos artigos 879, inciso II, do CPC.Arbitro a comissão do leiloeiro no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, conforme artigo 7º da Resolução nº. 236/2016 do CNJ, que regulamentou o Parágrafo único do artigo 884 do CPC.Estabeleço o preço mínimo da avaliação em 65%, nos termos dos 885 e 891, ambos do CPC.Anoto ainda as obrigações por parte do gestor, nos termos dos artigos 884, 887 e 889, todos do CPC, sob pena de prejudicar a data do praceamento.Intime-se o leiloeiro para adotar as medidas necessárias, com antecedência mínima de 45 dias da data agendada, para conferencia do edital.Providencie o credor.Intime-se. Vistos. Providencie os requerentes a retirada do edital para devida publicação, observando-se os termos dos artigos 799 e 887, ambos do CPC. Intimem-se os executados por carta nos termos do artigo 274 Parágrafo ùnico c.c. 876 §2º, ambos do CPC. Providencie a serventia tendo em conta que os requerentes são beneficiários da gratuidade judiciaria.Nos termos do artigo 883, do NCPC, acolho indicação do leiloeiro oficial Fernando Cabeças Barbosa, já que atuou nos procedimentos antecedentes e não foi substituído pela parte.Intime-se a exequente a apresentar o edital, com antecedência mínima de 60 dias da primeira data agendada, na forma do artigo 886, do CPC, devendo conter o que segue:1- descrição do bem;2- valor atualizado da avaliação; 3- preço mínimo (correspondente a 60% da avaliação atualizada artigo 885, do CPC); 4- comissão do leiloeiro, ora arbitrada em 5% sobre o valor da arrematação (artigo 885, do CPC); 5- endereço eletrônico e período da realização do procedimento; 6- registro expresso de eventuais ônus, recurso ou processo, pendentes sobre o bem, inclusive dívidas fiscais.Cumprirá ao leiloeiro observar ao disposto nos artigos 884, 887 e 889 (cientificações), todos do CPC.Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação.Antes de apreciar o pedido de nomeação do leiloeiro oficial, deverá o credor encartar publicação confirmando a habilitação respectiva pelo TJSP, bem como cumprimento dos termos do Processo CPA nº ( 2003/0083).Intime-se.
23/03/2022		Mandado Devolvido na Central de Mandados Certidão - Oficial de Justiça - Processo Físico
16/03/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, compulsando os autos, verifiquei que não existe a fl.334. Nada Mais. São Paulo, 16 de março de 2022. Eu, ___, Clóvis Valente Dos Reis, Escrevente Técnico Judiciário.
16/03/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
08/03/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Felipe Aparecido Tomaz Gomes
08/03/2022		Procuração/substabelecimento Juntada
02/03/2022		Autos no Prazo
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0089/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de digitalização, devendo o exequente retirar o processo em carga. Concedo o prazo de trinta dias para encarte de todas as peças de forma digitalizada, observados os termos do Comunicado CG nº 466/2020 e entrega dos autos em cartório. Para tanto segue o link para acesso ao material de apoio disponível no sítio do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1521. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
21/02/2022		Decisão Vistos. Defiro o pedido de digitalização, devendo o exequente retirar o processo em carga. Concedo o prazo de trinta dias para encarte de todas as peças de forma digitalizada, observados os termos do Comunicado CG nº 466/2020 e entrega dos autos em cartório. Para tanto segue o link para acesso ao material de apoio disponível no sítio do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1521. Intime-se.
15/02/2022		Petição Juntada
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0023/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando a maior rapidez de tramitação do processo no meio digital, bem como a maior a facilidade de acesso dos advogados das partes aos autos no meio digital, observada a autorização prevista no Comunicado CG 466/2020 e que estão presentes os requisitos normativos, na medida em que o processo tramita de modo físico no sistema informatizado SAJ/PG5, diga o credor se tem interesse na conversão do presente processo físico em processo digital. Anoto que, em caso de dificuldades técnicas do advogado para a digitalização, o site da AASP noticia que a associação realiza a digitalização de processos de modo gratuito. 2. Sem prejuízo, diga sobre interesse na adjudicação do imóvel. 3. Dê-se ciência da manifestação do credor fiduciário. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
18/01/2022		Decisão Vistos. 1. Considerando a maior rapidez de tramitação do processo no meio digital, bem como a maior a facilidade de acesso dos advogados das partes aos autos no meio digital, observada a autorização prevista no Comunicado CG 466/2020 e que estão presentes os requisitos normativos, na medida em que o processo tramita de modo físico no sistema informatizado SAJ/PG5, diga o credor se tem interesse na conversão do presente processo físico em processo digital. Anoto que, em caso de dificuldades técnicas do advogado para a digitalização, o site da AASP noticia que a associação realiza a digitalização de processos de modo gratuito. 2. Sem prejuízo, diga sobre interesse na adjudicação do imóvel. 3. Dê-se ciência da manifestação do credor fiduciário. Intime-se.
18/01/2022		Petição Juntada
28/10/2021		Autos no Prazo
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0490/2021 Teor do ato: Vistos. Diga o credor hipotecário (Banco Itaú) se há ação em curso a fim de cobrar os valores devidos pelo devedor referente ao imóvel sub judice. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
26/10/2021		Decisão Vistos. Diga o credor hipotecário (Banco Itaú) se há ação em curso a fim de cobrar os valores devidos pelo devedor referente ao imóvel sub judice. Intime-se.
25/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80044 - Protocolo: FITA21000034246
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 4641/4643
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0302/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 737: ciente da manifestação do credor. Fls. 734: dê-se ciência da manifestação do fiduciário ao credor. Sem prejuízo, requeira o credor o que de direito para prosseguimento válido do processo. No silêncio, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
02/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 737: ciente da manifestação do credor. Fls. 734: dê-se ciência da manifestação do fiduciário ao credor. Sem prejuízo, requeira o credor o que de direito para prosseguimento válido do processo. No silêncio, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo. Intime-se.
27/07/2021		Requerimento Juntado
27/07/2021		Petição Juntada
15/06/2021		Autos no Prazo
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 3814/3817
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0214/2021 Teor do ato: Vistos. Diante das modificações no portal do auxiliares de justiça deverá o credor que indicou o leiloeiro se certificar de que foi realizada as devidas atualizações nos termos do Processo 2020/50247 (152/2021-J) DICOGE 2, COMUNICADO CG Nº 1469/2019 (Processo CPA nº 2019/7498), Provimento CG nº 19/2021 (DJE de 26/04/2021, pág. 3/11) e Provimento CSM 2.614/2021 (DJE de 06/05/2021, pág. 1). Quanto a eventual adjudicação, deverá o credor considerar as varias tentativas infrutíferas de venda do imóvel em hasta pública e a data em que proposta a ação e assim encontrar um meio termo para por fim a lide. Fls. 734: informe co credor hipotecário se existe ação pendente contra o requerido relativo ao imóvel sub judice. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
11/06/2021		Decisão Vistos. Diante das modificações no portal do auxiliares de justiça deverá o credor que indicou o leiloeiro se certificar de que foi realizada as devidas atualizações nos termos do Processo 2020/50247 (152/2021-J) DICOGE 2, COMUNICADO CG Nº 1469/2019 (Processo CPA nº 2019/7498), Provimento CG nº 19/2021 (DJE de 26/04/2021, pág. 3/11) e Provimento CSM 2.614/2021 (DJE de 06/05/2021, pág. 1). Quanto a eventual adjudicação, deverá o credor considerar as varias tentativas infrutíferas de venda do imóvel em hasta pública e a data em que proposta a ação e assim encontrar um meio termo para por fim a lide. Fls. 734: informe co credor hipotecário se existe ação pendente contra o requerido relativo ao imóvel sub judice. Intime-se.
09/06/2021		Requerimento Juntado
09/06/2021		Petição Juntada
10/02/2021		Autos no Prazo
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 3666/3668
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0038/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente do encarte da CRI, indicação do leiloeiro habilitado junto ao TJSP, encarte planilha de débito e da certidão negativa de débitos municipais. Contudo antes de apreciar o pedido, informe o credor sobre eventual interesse de adjudicar o imóvel, por conta do crédito destes autos e de eventuais outras ações em curso entre as mesmas partes tendo como objeto o imóvel sub judice, atentando para o débito junto a municipalidade. Ademais indefiro o pedido de declaração de prescrição da dação em pagamento da proprietária do imóvel a favor do banco Itáu, ante a incompetência do juízo para tal. No caso concreto a parte deverá resolver a questão via ação judicial ou administrativa autônoma. Int. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
09/02/2021		Decisão Vistos. Ciente do encarte da CRI, indicação do leiloeiro habilitado junto ao TJSP, encarte planilha de débito e da certidão negativa de débitos municipais. Contudo antes de apreciar o pedido, informe o credor sobre eventual interesse de adjudicar o imóvel, por conta do crédito destes autos e de eventuais outras ações em curso entre as mesmas partes tendo como objeto o imóvel sub judice, atentando para o débito junto a municipalidade. Ademais indefiro o pedido de declaração de prescrição da dação em pagamento da proprietária do imóvel a favor do banco Itáu, ante a incompetência do juízo para tal. No caso concreto a parte deverá resolver a questão via ação judicial ou administrativa autônoma. Int.
04/02/2021		Requerimento Juntado
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 4054/4055
10/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0491/2020 Teor do ato: Vistos Para a hasta pública do imóvel penhorado, indique o exequente o leiloeiro habilitado junto ao TJSP, encarte planilha de débito atualizada, certidão de matricula do imóvel e certidão negativa de débitos municipais. Após serão apreciados os demais pedidos. Int. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
09/11/2020		Decisão Vistos Para a hasta pública do imóvel penhorado, indique o exequente o leiloeiro habilitado junto ao TJSP, encarte planilha de débito atualizada, certidão de matricula do imóvel e certidão negativa de débitos municipais. Após serão apreciados os demais pedidos. Int.
27/10/2020		Petição Juntada
27/10/2020		Edital Juntado
19/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 3476/3478
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0046/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 697/98: Aprovo o edital. O 1º leilão eletrônico terá inicio em 06 de abril de 2020 às 10:15 horas, encerrando às 10:15 horas do dia 09 de abril de 2020. O 2º leilão eletrônico terá inicio em 09 de abril de 2020 às 10:16 horas, e término em 30 de abril de 2020 às 10:15 horas. Providencie o requerente a retirada dos edital para devida publicação, observando-se os termos do artigos 799 e 887 do CPC. Cumprirá ao leiloeiro observar ao disposto nos artigos 884, 887 e 889 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
17/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 697/98: Aprovo o edital. O 1º leilão eletrônico terá inicio em 06 de abril de 2020 às 10:15 horas, encerrando às 10:15 horas do dia 09 de abril de 2020. O 2º leilão eletrônico terá inicio em 09 de abril de 2020 às 10:16 horas, e término em 30 de abril de 2020 às 10:15 horas. Providencie o requerente a retirada dos edital para devida publicação, observando-se os termos do artigos 799 e 887 do CPC. Cumprirá ao leiloeiro observar ao disposto nos artigos 884, 887 e 889 do CPC. Intime-se.
13/02/2020		Pedido de Intimação por Edital Juntado
13/02/2020		Pedido de Intimação por Edital Juntado
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 3401/3404
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0472/2019 Teor do ato: Vistos. Dou por prejudicada a data da hasta pública para devida correção, devendo serem excluídos dos itens "8", "9", "10" - a menção de que o ressarcimento será no percentual de 5%, por falta de amparo legal, devendo constar apenas o ressarcimento dos valores efetivamente gastos e comprovados a título de reembolso. A data da nova hasta deverá ser agendada após sessenta dias do protocolo da petição. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
26/11/2019		Decisão Vistos. Dou por prejudicada a data da hasta pública para devida correção, devendo serem excluídos dos itens "8", "9", "10" - a menção de que o ressarcimento será no percentual de 5%, por falta de amparo legal, devendo constar apenas o ressarcimento dos valores efetivamente gastos e comprovados a título de reembolso. A data da nova hasta deverá ser agendada após sessenta dias do protocolo da petição. Intime-se.
08/11/2019		Requerimento Juntado
06/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2019		Requerimento Juntado
07/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2907 Página: 3197/3199
04/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0394/2019 Teor do ato: Vistos Defiro hasta pública do bem penhorado na forma eletrônica, observando o disposto nos artigos 897, inciso II, do CPC, nomeando-se o leiloeiro oficial indicado pela parte (fls.646), o qual está devidamente habilitado perante o TJSP (fls.648). Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, conforme artigo 7º da resolução n°. 236/ 2016 do CNJ, que regulamentou o Parágrafo único do artigo 884 do CPC. Estabeleço o preço mínimo da arrematação em 65% do valor da atualizado da avaliação, nos termos dos artigos 885 e 891 do CPC. Cumpra o leiloeiro as obrigações presentes nos artigos 884, 887 e 889 do CPC, sob pena de prejudicar-se as datas das hastas. Deverá o leiloeiro apresentar edital em juízo com antecedência minima de 60 dias da data agendada, para conferencia e aprovação, se em termos. Providencie o credor. Antes, deverá encartar planilha de débito atualizada, certidão de matricula do imóvel e certidão negativa de débitos municipais. Int. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
04/10/2019		Decisão Vistos Defiro hasta pública do bem penhorado na forma eletrônica, observando o disposto nos artigos 897, inciso II, do CPC, nomeando-se o leiloeiro oficial indicado pela parte (fls.646), o qual está devidamente habilitado perante o TJSP (fls.648). Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, conforme artigo 7º da resolução n°. 236/ 2016 do CNJ, que regulamentou o Parágrafo único do artigo 884 do CPC. Estabeleço o preço mínimo da arrematação em 65% do valor da atualizado da avaliação, nos termos dos artigos 885 e 891 do CPC. Cumpra o leiloeiro as obrigações presentes nos artigos 884, 887 e 889 do CPC, sob pena de prejudicar-se as datas das hastas. Deverá o leiloeiro apresentar edital em juízo com antecedência minima de 60 dias da data agendada, para conferencia e aprovação, se em termos. Providencie o credor. Antes, deverá encartar planilha de débito atualizada, certidão de matricula do imóvel e certidão negativa de débitos municipais. Int.
26/09/2019		Requerimento Juntado
17/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 3933/3936
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0362/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de dez dias para que o credor indique o leiloeiro habilitado pelo TJSP. No silêncio, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo. Eventual pedido de reserva de crédito será apreciado no momento oportuno. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
12/09/2019		Decisão Vistos. Defiro o prazo de dez dias para que o credor indique o leiloeiro habilitado pelo TJSP. No silêncio, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo. Eventual pedido de reserva de crédito será apreciado no momento oportuno. Intime-se.
02/09/2019		Requerimento Juntado
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 3796/3799
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0290/2019 Teor do ato: Vistos. Diante das escusas apresentadas pelo leiloeiro, indique o e credor novo gestor de leilões. No silêncio, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
05/08/2019		Decisão Vistos. Diante das escusas apresentadas pelo leiloeiro, indique o e credor novo gestor de leilões. No silêncio, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo. Intime-se.
24/06/2019		Requerimento Juntado
24/06/2019		Requerimento Juntado
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 3328/3330
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0146/2019 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência da atualização do laudo pericial. Deverá o credor contactar o leiloeiro a fim de dar integral cumprimento a decisão de fls. 596. No silêncio, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo. Sem prejuízo, proceda a serventia ao cadastro no portal dos auxiliares da justiça da nomeação do leiloeiro oficial, em cumprimento aos termos do Processo CPA nº ( 2003/0083). Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
30/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2019		Decisão Vistos. Dê-se ciência da atualização do laudo pericial. Deverá o credor contactar o leiloeiro a fim de dar integral cumprimento a decisão de fls. 596. No silêncio, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo. Sem prejuízo, proceda a serventia ao cadastro no portal dos auxiliares da justiça da nomeação do leiloeiro oficial, em cumprimento aos termos do Processo CPA nº ( 2003/0083). Intime-se.
22/04/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
17/04/2019		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
17/04/2019		Recebidos os Autos pela Contadoria
17/04/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
15/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2789 Página: 3123/3125
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0124/2019 Teor do ato: Vistos Defiro hasta pública do bem penhorado na forma eletrônica, observando o disposto nos artigos 897, inciso II, do CPC, nomeando-se o leiloeiro oficial indicado pela parte (fls. 577), o qual está devidamente habilitado perante o TJSP. Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, conforme artigo 7º da resolução n°. 236/ 2016 do CNJ, que regulamentou o Parágrafo único do artigo 884 do CPC. Estabeleço o preço mínimo da arrematação em 65% do valor da atualizado da avaliação, nos termos dos artigos 885 e 891 do CPC. Cumpra o leiloeiro as obrigações presentes nos artigos 884, 887 e 889 do CPC, sob pena de prejudicar-se as datas das hastas. Deverá o leiloeiro apresentar edital em juízo com antecedência minima de 60 dias da data agendada, para conferencia e aprovação, se em termos. Providencie o credor. Ciente do encarte planilha de débito atualizada, certidão de matricula do imóvel e certidão negativa de débitos municipais, que deverão constar expressamente no edital em cojunto com os valor atualizado do laudo pericial Antes, remetam-se ao contador para atualização do laudo. Int. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
12/04/2019		Decisão Vistos Defiro hasta pública do bem penhorado na forma eletrônica, observando o disposto nos artigos 897, inciso II, do CPC, nomeando-se o leiloeiro oficial indicado pela parte (fls. 577), o qual está devidamente habilitado perante o TJSP. Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, conforme artigo 7º da resolução n°. 236/ 2016 do CNJ, que regulamentou o Parágrafo único do artigo 884 do CPC. Estabeleço o preço mínimo da arrematação em 65% do valor da atualizado da avaliação, nos termos dos artigos 885 e 891 do CPC. Cumpra o leiloeiro as obrigações presentes nos artigos 884, 887 e 889 do CPC, sob pena de prejudicar-se as datas das hastas. Deverá o leiloeiro apresentar edital em juízo com antecedência minima de 60 dias da data agendada, para conferencia e aprovação, se em termos. Providencie o credor. Ciente do encarte planilha de débito atualizada, certidão de matricula do imóvel e certidão negativa de débitos municipais, que deverão constar expressamente no edital em cojunto com os valor atualizado do laudo pericial Antes, remetam-se ao contador para atualização do laudo. Int.
01/04/2019		Requerimento Juntado
13/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 3560/3561
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0070/2019 Teor do ato: Vistos Em que pesem entendimentos no sentido contrário, levar à hasta pública bem imóvel com percentual de 50% do valor é caracterizar o preço vil, por isso é que ao fixar o preço mínimo o Juízo atende ao disposto ao parágrafo único do artigo 891 do CPC, levando-se em consideração ainda que a execução dever ser levada a efeito do modo menos gravoso para o executado, nos termos do artigo 805 do CPC. Para a hasta pública do imóvel penhorado, indique o credor o leiloeiro habilitado junto ao TJSP, encarte planilha de débito atualizada, certidão de matricula do imóvel e certidão negativa de débitos municipais. Diga o credor hipotecário sobre o pedido de fls. 572. Int. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
12/03/2019		Decisão Vistos Em que pesem entendimentos no sentido contrário, levar à hasta pública bem imóvel com percentual de 50% do valor é caracterizar o preço vil, por isso é que ao fixar o preço mínimo o Juízo atende ao disposto ao parágrafo único do artigo 891 do CPC, levando-se em consideração ainda que a execução dever ser levada a efeito do modo menos gravoso para o executado, nos termos do artigo 805 do CPC. Para a hasta pública do imóvel penhorado, indique o credor o leiloeiro habilitado junto ao TJSP, encarte planilha de débito atualizada, certidão de matricula do imóvel e certidão negativa de débitos municipais. Diga o credor hipotecário sobre o pedido de fls. 572. Int.
18/02/2019		Requerimento Juntado
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 3318/3323
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0010/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da informação de que a segunda hasta restou negativa, requeira o credor o que de direito, a fim de levar o imóvel penhorado a um novo leilão. No silêncio, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
01/02/2019		Decisão Vistos. Diante da informação de que a segunda hasta restou negativa, requeira o credor o que de direito, a fim de levar o imóvel penhorado a um novo leilão. No silêncio, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo. Intime-se.
31/01/2019		Auto de Hasta Negativa (2ª) Expedido
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 3991/3996
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0002/2019 Teor do ato: Vistos. Anote-se o nome do procurador do município. O pedido de reserva de numerário será apreciado quando do arremate do bem. Aguarde-se o término da hasta pública marcada para o dia 21/01/2019. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
07/01/2019		Decisão Vistos. Anote-se o nome do procurador do município. O pedido de reserva de numerário será apreciado quando do arremate do bem. Aguarde-se o término da hasta pública marcada para o dia 21/01/2019. Intime-se.
18/12/2018		Requerimento Juntado
14/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 488 Página: 3325
13/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0488/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 549: dê-se ciência da primeira hasta pública negativa. Aguarde-se o término do leilão. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
13/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 549: dê-se ciência da primeira hasta pública negativa. Aguarde-se o término do leilão. Intime-se.
07/12/2018		Requerimento Juntado
21/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2701 Página: 3223/3225
14/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0442/2018 Teor do ato: Vistos. Diante do encarte das notificações, aguarde-se o término do leilão agendado para o dia 21/01/2019. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
14/11/2018		Decisão Vistos. Diante do encarte das notificações, aguarde-se o término do leilão agendado para o dia 21/01/2019. Intime-se.
06/11/2018		Requerimento Juntado
01/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 3867/3868
31/10/2018		Requerimento Juntado
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0424/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o término da hasta pública e comprovação de intimação de todas as partes constantes na matricula do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
30/10/2018		Decisão Vistos. Aguarde-se o término da hasta pública e comprovação de intimação de todas as partes constantes na matricula do imóvel. Intime-se.
25/10/2018		Requerimento Juntado
17/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 3451/3454
16/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0400/2018 Teor do ato: Vistos. Ciente da publicação. Aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 526, em relação as demais intimações. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
16/10/2018		Decisão Vistos. Ciente da publicação. Aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 526, em relação as demais intimações. Intime-se.
11/10/2018		Requerimento Juntado
27/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2668 Página: 3257/3259
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0370/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 520: Aprovo o edital. O 1º leilão eletrônico terá inicio em 26 de novembro de 2018 às 10:15 horas, encerrando às 10:15 horas do dia 29 de novembro de 2018 . O 2º leilão eletrônico terá inicio em 29 de novembro de 2018 às 10:16 horas, e término em 21 de janeiro de 2019 às 10:15 horas. Providencie o requerente a retirada dos edital para devida publicação, observando-se os termos do artigos 799 e 887 do CPC. Cumprirá ao leiloeiro observar ao disposto nos artigos 884, 887 e 889 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
26/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 520: Aprovo o edital. O 1º leilão eletrônico terá inicio em 26 de novembro de 2018 às 10:15 horas, encerrando às 10:15 horas do dia 29 de novembro de 2018 . O 2º leilão eletrônico terá inicio em 29 de novembro de 2018 às 10:16 horas, e término em 21 de janeiro de 2019 às 10:15 horas. Providencie o requerente a retirada dos edital para devida publicação, observando-se os termos do artigos 799 e 887 do CPC. Cumprirá ao leiloeiro observar ao disposto nos artigos 884, 887 e 889 do CPC. Intime-se.
25/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2018		Requerimento Juntado
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 3552/3555
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0304/2018 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência dos cálculos apresentados pelo contador, atentando para inclusão no edital. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
13/08/2018		Decisão Vistos. Dê-se ciência dos cálculos apresentados pelo contador, atentando para inclusão no edital. Intime-se.
08/08/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
08/08/2018		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
06/08/2018		Recebidos os Autos pela Contadoria
06/08/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
03/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2018 Data da Disponibilização: 03/08/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2630 Página: 3661/3664
02/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0286/2018 Teor do ato: Vistos. Dou por prejudicada a data da hasta pública, tendo em conta que foi suprimida da descrição do imóvel a referência à vaga de garagem. Providencie o credor a retificação, devendo atualizar a certidão de débito do imóvel. Remetam-se ao contador. Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
02/08/2018		Decisão Vistos. Dou por prejudicada a data da hasta pública, tendo em conta que foi suprimida da descrição do imóvel a referência à vaga de garagem. Providencie o credor a retificação, devendo atualizar a certidão de débito do imóvel. Remetam-se ao contador. Intime-se.
01/08/2018		Edital Juntado
30/07/2018		Requerimento Juntado
17/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2617 Página: 3305/3306
16/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0260/2018 Teor do ato: Fls. 489 e 494/495: Dou por prejudicada a data da hasta púbica visto que não respeitada a data limite conforme determinado a fls. 480, cabendo também corrigir-se a indicação das folhas onde se encontra juntado o acórdão, sendo correto fls. 407 a 416 e não 209 a 216. Providencie o credor, informando o gestor de leilões. No silêncio, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
13/07/2018		Decisão Fls. 489 e 494/495: Dou por prejudicada a data da hasta púbica visto que não respeitada a data limite conforme determinado a fls. 480, cabendo também corrigir-se a indicação das folhas onde se encontra juntado o acórdão, sendo correto fls. 407 a 416 e não 209 a 216. Providencie o credor, informando o gestor de leilões. No silêncio, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo.
04/07/2018		Requerimento Juntado
28/06/2018		Requerimento Juntado
23/05/2018		Autos no Prazo
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 3036/3039
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0174/2018 Teor do ato: Vistos.Dou por prejudicada a data da hasta púbica, visto que não respeitada a data limite, percentual mínimo de venda e não constou o débito do imóvel perante a prefeitura, conforme determinado a fls. 480.Providencie o credor, informando o gestor de leilões.No silêncio, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
18/05/2018		Decisão Vistos.Dou por prejudicada a data da hasta púbica, visto que não respeitada a data limite, percentual mínimo de venda e não constou o débito do imóvel perante a prefeitura, conforme determinado a fls. 480.Providencie o credor, informando o gestor de leilões.No silêncio, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo.Intime-se.
15/05/2018		Edital Juntado
08/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2570 Página: 3652/3653
07/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0154/2018 Teor do ato: Vistos.Do por prejudicada a data da hasta pública, pois se faz necessária correções na minuta do edital.Deverá constar na minuta o débito do imóvel perante a prefeitura, devidamente atualizado, e a informação de que o preço mínimo da avaliação em segunda hasta será de 65%, sob pena de ser considerado vil, nos termos dos 885 e 891, ambos do CPC.O gestor de leilões deverá apresentar o edital com prazo de 60 dias da primeira data, posterior ao protocolo da petição.Anoto ainda as obrigações por parte do gestor, nos termos dos artigos 884, 887 e 889, todos do CPC, sob pena de prejudicar a data do praceamento.Intime-se o leiloeiro para adotar as medidas necessárias, com antecedência mínima de 45 dias da data agendada, para conferencia do edital.Providencie o credor.Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
07/05/2018		Decisão Vistos.Do por prejudicada a data da hasta pública, pois se faz necessária correções na minuta do edital.Deverá constar na minuta o débito do imóvel perante a prefeitura, devidamente atualizado, e a informação de que o preço mínimo da avaliação em segunda hasta será de 65%, sob pena de ser considerado vil, nos termos dos 885 e 891, ambos do CPC.O gestor de leilões deverá apresentar o edital com prazo de 60 dias da primeira data, posterior ao protocolo da petição.Anoto ainda as obrigações por parte do gestor, nos termos dos artigos 884, 887 e 889, todos do CPC, sob pena de prejudicar a data do praceamento.Intime-se o leiloeiro para adotar as medidas necessárias, com antecedência mínima de 45 dias da data agendada, para conferencia do edital.Providencie o credor.Intime-se.
04/05/2018		Edital Juntado
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 3237/3244
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0120/2018 Teor do ato: Vistos.Ciente do encarte da planilha, matrícula do imóvel e da certidão de débitos.Providencie o credor a intimação do leiloeiro para apresentação da minuta do edital com duas cópias, com prazo de sessenta dias da data do praceamento, a contar do protocolo nos autos.Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
12/04/2018		Decisão Vistos.Ciente do encarte da planilha, matrícula do imóvel e da certidão de débitos.Providencie o credor a intimação do leiloeiro para apresentação da minuta do edital com duas cópias, com prazo de sessenta dias da data do praceamento, a contar do protocolo nos autos.Intime-se.
11/04/2018		Requerimento Juntado
20/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2539 Página: 2877/2879
19/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0088/2018 Teor do ato: Vistos.Autorizo o procedimento postulado, nomeando-se o leiloeiro oficial indicado pela parte (fls. 454), o qual está devidamente habilitado perante o TJSP (fls. 457).Defiro hasta pública do bem penhorado, na forma eletrônica, observado o disposto nos artigos 689-A e 706, ambos do CPC.Intime-se o leiloeiro para adotar as medidas necessárias.Sem prejuízo, encarte o credor certidão negativa de débito do imóvel, planilha atualizada e cópia da matricula do imóvel.Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
16/03/2018		Decisão Vistos.Autorizo o procedimento postulado, nomeando-se o leiloeiro oficial indicado pela parte (fls. 454), o qual está devidamente habilitado perante o TJSP (fls. 457).Defiro hasta pública do bem penhorado, na forma eletrônica, observado o disposto nos artigos 689-A e 706, ambos do CPC.Intime-se o leiloeiro para adotar as medidas necessárias.Sem prejuízo, encarte o credor certidão negativa de débito do imóvel, planilha atualizada e cópia da matricula do imóvel.Intime-se.
07/03/2018		Requerimento Juntado
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2516 Página: 2159/2162
14/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0028/2018 Teor do ato: Vistos.Compete a parte a indicação e contato com o leiloeiro para que tome as providências necessárias, atentando ainda que não houve nomeação pelo juízo, visto que não foi comprovada a habilitação perante ao TJSP.Providencie o credor.Alerto ao credor que primeiro será apreciada a nomeação do leiloeiro e após, estando em ordem, será determinado o encarte do edital para conferência.Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
08/02/2018		Decisão Vistos.Compete a parte a indicação e contato com o leiloeiro para que tome as providências necessárias, atentando ainda que não houve nomeação pelo juízo, visto que não foi comprovada a habilitação perante ao TJSP.Providencie o credor.Alerto ao credor que primeiro será apreciada a nomeação do leiloeiro e após, estando em ordem, será determinado o encarte do edital para conferência.Intime-se.
06/02/2018		Requerimento Juntado
18/12/2017		Autos no Prazo
18/12/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 3158
15/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0526/2017 Teor do ato: Ciência da atualização do laudo. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
14/12/2017		Ato ordinatório Ciência da atualização do laudo.
12/12/2017		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
12/12/2017		Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0514/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 3671/3675
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0514/2017 Teor do ato: Vistos.Remetam-se ao contador para atualização do laudo.Atente o credor que o que será levado a hasta pública é tão somente os direitos que o devedor detêm sobre o imóvel.Comprove a habilitação do leiloeiro no TJSP.Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
07/12/2017		Decisão Vistos.Remetam-se ao contador para atualização do laudo.Atente o credor que o que será levado a hasta pública é tão somente os direitos que o devedor detêm sobre o imóvel.Comprove a habilitação do leiloeiro no TJSP.Intime-se.
04/12/2017		Requerimento Juntado
08/11/2017		Autos no Prazo
08/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 2465 Página: 2838/2839
07/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0464/2017 Teor do ato: Vistos.Antes de apreciar o pedido, indique o credor o Gestor de Leilões, comprovando a respectiva habilitação pelo TJSP e o cumprimento dos termos do Processo CPA nº ( 2003/0083).Sem prejuízo, encarte planilha de débito e certidão negativa do imóvel emitida pela prefeitura.Remetam-se ao contador para atualização do laudo.Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
06/11/2017		Decisão Vistos.Antes de apreciar o pedido, indique o credor o Gestor de Leilões, comprovando a respectiva habilitação pelo TJSP e o cumprimento dos termos do Processo CPA nº ( 2003/0083).Sem prejuízo, encarte planilha de débito e certidão negativa do imóvel emitida pela prefeitura.Remetam-se ao contador para atualização do laudo.Intime-se.
24/10/2017		Requerimento Juntado
10/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 3719/3723
09/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0428/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, que deu provimento ao recurso.Requeira o credor o que de direito para prosseguimento do processo.Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
06/10/2017		Decisão Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, que deu provimento ao recurso.Requeira o credor o que de direito para prosseguimento do processo.Intime-se.
02/10/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2415 Página: 3184/3187
21/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0350/2017 Teor do ato: Vistos.Anote-se o nome do advogada do credor hipotecário.Aguarde-se conforme determinado a fls. 387.Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
18/08/2017		Decisão Vistos.Anote-se o nome do advogada do credor hipotecário.Aguarde-se conforme determinado a fls. 387.Intime-se.
21/07/2017		Requerimento Juntado
25/05/2017		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
25/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2354 Página: 2946/2950
24/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0202/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 383: aguarde-se o julgamento final do agravo.Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
23/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 383: aguarde-se o julgamento final do agravo.Intime-se.
15/05/2017		Requerimento Juntado
27/04/2017		Autos no Prazo
27/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2335 Página: 3429/3432
26/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0158/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 366: ciente da interposição do agravo, mantida a decisão de fls. 363. Informe o agravante eventual concessão de efeito suspensivo e/ou ativo, em 05 dias.Intime-se. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
25/04/2017		Decisão Vistos.Fls. 366: ciente da interposição do agravo, mantida a decisão de fls. 363. Informe o agravante eventual concessão de efeito suspensivo e/ou ativo, em 05 dias.Intime-se.
12/04/2017		Petição Juntada
12/04/2017		Petição Juntada
22/02/2017		Autos no Prazo
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2294 Página: 2835/2836
21/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0054/2017 Teor do ato: Fls 362: Razão assiste ao banco compromissário vendedor.O exequente pretendeu as fls. 356/358 o reconhecimento da prescrição da dívida existente entre o banco compromissário vendedor e o executado compromissário comprador, contudo tal relação juridica se encontra fora dos limites da presente demanda, já que a relação processual original não envolveu o banco compromissário vendedor e nem houve qualquer pedido realizado pelo exequente durante a fase de conhecimento direcionado ao banco compromissário vendedor.A sentença proferida no feito as fls. 102/103 em detrimento do executado não envolveu o banco, sendo ele portanto, terceiro estranho a execução de sentença, mas que deve ter seus direitos garantidos já que é o titular da propriedade do bem penhorado em razão do compromisso de compra e venda envolvendo o bem imóvel, não sendo assim possível proceder nos termos pretendidos pelo exequente.Indefiro o leilão dos direitos do executado promitente comprador como pleiteado pelo exequente, tendo em conta ser inábil e inoficiosa a medida em razão do valor do imóvel avaliado ser de R$324.550,00 e o valor da dívida existente perante o compromissário vendedor é de R$888.924,44.Aponte o exequente bens passiveis de constrição. Advogados(s): Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
21/02/2017		Decisão Fls 362: Razão assiste ao banco compromissário vendedor.O exequente pretendeu as fls. 356/358 o reconhecimento da prescrição da dívida existente entre o banco compromissário vendedor e o executado compromissário comprador, contudo tal relação juridica se encontra fora dos limites da presente demanda, já que a relação processual original não envolveu o banco compromissário vendedor e nem houve qualquer pedido realizado pelo exequente durante a fase de conhecimento direcionado ao banco compromissário vendedor.A sentença proferida no feito as fls. 102/103 em detrimento do executado não envolveu o banco, sendo ele portanto, terceiro estranho a execução de sentença, mas que deve ter seus direitos garantidos já que é o titular da propriedade do bem penhorado em razão do compromisso de compra e venda envolvendo o bem imóvel, não sendo assim possível proceder nos termos pretendidos pelo exequente.Indefiro o leilão dos direitos do executado promitente comprador como pleiteado pelo exequente, tendo em conta ser inábil e inoficiosa a medida em razão do valor do imóvel avaliado ser de R$324.550,00 e o valor da dívida existente perante o compromissário vendedor é de R$888.924,44.Aponte o exequente bens passiveis de constrição.
10/02/2017		Requerimento Juntado
26/01/2017		Autos no Prazo
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 4007/4008
24/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0014/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.356: manifeste-se o credor hipotecário.Intime-se. Advogados(s): Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Antonio Stelios Nikiforos (OAB 114541/SP)
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2017 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 2273 Página: 4192/4199
20/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0008/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.356: manifeste-se o credor hipotecário.Intime-se. Advogados(s): Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
13/01/2017		Decisão Vistos.Fls.356: manifeste-se o credor hipotecário.Intime-se.
10/01/2017		Petição Juntada
30/11/2016		Guia Juntada guia paga
22/11/2016		Autos no Prazo
22/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página: 2420/2425
21/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0494/2016 Teor do ato: Vistos. Penhorados (fls. 205) os direitos de compromissário comprador (fls. 227/232) que o réu possui sobre o bem imóvel (fls. 201), o executado foi intimado (fls. 241/243). O banco proprietário do imóvel apresentou planilha, esclarecendo que o executado quitou apenas quatro (4) parcelas das 48 previstas e que atualmente é devedor da quantia de R$888.924,44 (fls. 271/291)O imóvel penhora do foi avaliado em R$324.550,00 (fls. 317). O executado apresentou impugnação (fls. 344/354) alegando a impenhorabilidade do bem por se tratar de bem de família, prescrição e excesso de penhora. É o relatório. Renumere-se a partir de fls. 342. Não conheço da alegação de excesso de penhora vez que o embargante não apontou o valor que entende devido e porque os embargos são intempestivos. Conheço das alegações de prescrição e de impenhorabilidade, porque podem ser conhecidas de ofício. Não ocorreu a prescrição. O prazo inicial a ser contado é o da propositura da ação, no caso 10/06/2005, inocorrida a prescrição intercorrente porque o processo não permaneceu arquivado sem andamento. Não aproveita ao autor alegar se tratar de bem de família, porque trata-se de cobrança de dívidas condominiais. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que "é permitida a penhora do bem de família para assegurar pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais do próprio bem está em sintonia com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça. Aplicação da Súmula 83 do STJ" (AgRg no Ag 1.041.751/DF, Quarta Turma, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJe de 19/4/2010). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. No mais, considerando que o imóvel foi avaliado em R$324.550,00 e o executado tem uma dívida com o proprietário do imóvel de R$888.924,44, esclareça o exequente o interesse de levar o crédito do executado a hasta pública, na medida em que o crédito a ser vendido é NEGATIVO e teoricamente não haveria licitantes interessados na aquisição do crédito negativo do executado, ficando desde logo bem esclarecido e explicitado que não é o direito de propriedade do imóvel que irá a hasta, mas apenas e tão somente o eventual crédito ou direitos que o executado possua em relação ao banco proprietário do imóvel os quais, ao que consta, compõe-se não de um crédito mas sim de uma dívida maior que duas vezes o valor do imóvel. P.R.I.C. Advogados(s): Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
18/11/2016		Julgada Procedente a Ação Vistos. Penhorados (fls. 205) os direitos de compromissário comprador (fls. 227/232) que o réu possui sobre o bem imóvel (fls. 201), o executado foi intimado (fls. 241/243). O banco proprietário do imóvel apresentou planilha, esclarecendo que o executado quitou apenas quatro (4) parcelas das 48 previstas e que atualmente é devedor da quantia de R$888.924,44 (fls. 271/291)O imóvel penhora do foi avaliado em R$324.550,00 (fls. 317). O executado apresentou impugnação (fls. 344/354) alegando a impenhorabilidade do bem por se tratar de bem de família, prescrição e excesso de penhora. É o relatório. Renumere-se a partir de fls. 342. Não conheço da alegação de excesso de penhora vez que o embargante não apontou o valor que entende devido e porque os embargos são intempestivos. Conheço das alegações de prescrição e de impenhorabilidade, porque podem ser conhecidas de ofício. Não ocorreu a prescrição. O prazo inicial a ser contado é o da propositura da ação, no caso 10/06/2005, inocorrida a prescrição intercorrente porque o processo não permaneceu arquivado sem andamento. Não aproveita ao autor alegar se tratar de bem de família, porque trata-se de cobrança de dívidas condominiais. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que "é permitida a penhora do bem de família para assegurar pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais do próprio bem está em sintonia com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça. Aplicação da Súmula 83 do STJ" (AgRg no Ag 1.041.751/DF, Quarta Turma, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJe de 19/4/2010). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. No mais, considerando que o imóvel foi avaliado em R$324.550,00 e o executado tem uma dívida com o proprietário do imóvel de R$888.924,44, esclareça o exequente o interesse de levar o crédito do executado a hasta pública, na medida em que o crédito a ser vendido é NEGATIVO e teoricamente não haveria licitantes interessados na aquisição do crédito negativo do executado, ficando desde logo bem esclarecido e explicitado que não é o direito de propriedade do imóvel que irá a hasta, mas apenas e tão somente o eventual crédito ou direitos que o executado possua em relação ao banco proprietário do imóvel os quais, ao que consta, compõe-se não de um crédito mas sim de uma dívida maior que duas vezes o valor do imóvel. P.R.I.C.
17/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
09/06/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Otávio Augusto de Oliveira Franco
08/06/2016		Conclusos para Decisão
08/06/2016		Requerimento Juntado
08/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que incluí as numerações de fls. 244a a 247a, 249a, 249b e 250a a 268a. Nada Mais. São Paulo, 08 de junho de 2016. Eu, ___, Lúcia Satiyo Chinen Ferreira, Escrevente Técnico Judiciário.
23/05/2016		Autos no Prazo
23/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2016 Data da Disponibilização: 23/05/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: 2121 Página: 3189/3197
20/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0204/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o credor precisamente sobre a manifestação do devedor de fls. 244.Sem prejuízo, indique o nome do leiloeiro e comprove a habilitação perante o TJSP.Anote-se o nome do advogado do devedor.Intime-se. Advogados(s): Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
19/05/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se o credor precisamente sobre a manifestação do devedor de fls. 244.Sem prejuízo, indique o nome do leiloeiro e comprove a habilitação perante o TJSP.Anote-se o nome do advogado do devedor.Intime-se.
05/05/2016		Petição Juntada
27/04/2016		Conclusos para Despacho
27/04/2016		Requerimento Juntado
13/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2016 Data da Publicação: 14/04/2016 Data da Disponibilização: 13/04/2016 Número do Diário: 2095 Página: 2439/2442
12/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0142/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 296: digam as partes sobre o laudo pericial, nos termos do artigo 477, §1º do NCPC.Intime-se. Advogados(s): Luciana Cavalcante Urze Prado (OAB 148984/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
07/04/2016		Decisão Vistos.Fls. 296: digam as partes sobre o laudo pericial, nos termos do artigo 477, §1º do NCPC.Intime-se.
30/03/2016		Conclusos para Decisão
29/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o perito para a retirada do mandado de levantamento. Nada Mais. São Paulo, 29 de março de 2016. Eu, ___, Lúcia Satiyo Chinen Ferreira, Escrevente Técnico Judiciário.
23/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento nº 114/2016, em favor do perito. Nada Mais. São Paulo, 23 de março de 2016. Eu, ___, Lúcia Satiyo Chinen Ferreira, Escrevente Técnico Judiciário.
22/03/2016		Laudo Juntado
22/03/2016		Requerimento Juntado
22/03/2016		Requerimento Juntado
14/03/2016		Recebidos os Autos do Perito 1º e 2º volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
21/01/2016		Remetidos os Autos para o Perito 1º e 2º volumes Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
18/01/2016		Requerimento Juntado
11/01/2016		Guia Juntada
03/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2015 Data da Disponibilização: 03/12/2015 Data da Publicação: 04/12/2015 Número do Diário: 2020 Página: 2561/2566
02/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0420/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 247: para avaliação dos bens penhorados a fls. 205 (imóvel), nomeio o perito o Dr. Fabio Martin 2. Arbitro os honorários definitivos em R$3.000,00, atentando à natureza dos trabalhos e ao fato de a estimativa, em casos semelhantes, identificar valor equivalente, baseada na Tabela do IBAPE. 3. Eventual dificuldade na realização da perícia deverá ser fundamentada pelo "expert", para viabilizar fixação de honorários complementares. 4. Ao depósito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento e conseqüente desconstituição da penhora. 5. Efetivado, intime-se para início dos trabalhos 6. Com o encarte do laudo, expeça-se guia de levantamento dos honorários e dê-se ciência às partes, independentemente de nova deliberação. 7. Sem prejuízo, comprove o autor que encaminhou os documentos solicitados pelo Banco. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
01/12/2015		Requerimento Juntado
30/11/2015		Decisão Vistos. 1. Fls. 247: para avaliação dos bens penhorados a fls. 205 (imóvel), nomeio o perito o Dr. Fabio Martin 2. Arbitro os honorários definitivos em R$3.000,00, atentando à natureza dos trabalhos e ao fato de a estimativa, em casos semelhantes, identificar valor equivalente, baseada na Tabela do IBAPE. 3. Eventual dificuldade na realização da perícia deverá ser fundamentada pelo "expert", para viabilizar fixação de honorários complementares. 4. Ao depósito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento e conseqüente desconstituição da penhora. 5. Efetivado, intime-se para início dos trabalhos 6. Com o encarte do laudo, expeça-se guia de levantamento dos honorários e dê-se ciência às partes, independentemente de nova deliberação. 7. Sem prejuízo, comprove o autor que encaminhou os documentos solicitados pelo Banco. Intime-se.
30/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
23/11/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Otávio Augusto de Oliveira Franco
18/11/2015		Requerimento Juntado
22/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2015 Data da Disponibilização: 22/10/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: 1993 Página: 2526/2532
21/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0366/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 244: manifeste-se o exequente sobre o ofício do Itaú, requerendo o que de direito para prosseguimento do processo, no prazo de trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
20/10/2015		Decisão Vistos. Fls. 244: manifeste-se o exequente sobre o ofício do Itaú, requerendo o que de direito para prosseguimento do processo, no prazo de trinta dias. Intime-se.
05/10/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo à Rua Tuapé, 230, e procedi à intimação de Eric de Oliveira Marques a cerca do inteiro teor do mencionado mandado, o qual de tudo ficou ciente, aceitou a contrafé e exarou sua nota de ciente. Dirigi-me, também, à Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, e procedi à intimação de Itau Unibanco S/A, na pessoa de seu representaqnte legal, Nancy Yumie Real Hamada, que de tudo ficou ciente, aceitou a contrafé e exarou sua assinatura.
05/10/2015		Ofício Juntado
05/10/2015		Mandado Juntado
20/08/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 009.2015/016223-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2015 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
22/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2015		Requerimento Juntado
10/04/2015		Autos no Prazo
10/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2015 Data da Disponibilização: 10/04/2015 Data da Publicação: 13/04/2015 Número do Diário: 1863 Página: 2259/2264
09/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0100/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 224/233: a penhora sobre os direitos do executado já foi realizada a fls. 205, estando pendente de intimação do executado e do credor hipotecário. Logo, recolha o prov. 28/14 (com cópias) em quantidade necessária e indique os endereços para diligências, no prazo de dez dias. Decorrido sem manifestação, voltem para extinção, reconhecendo-se a desistência da pretensão executória. A averbação se torna impossível, visto tratar-se de penhora de direitos. Se atendido, expeça-se mandados de intimação nos temos da deliberação de fls. 206. Int. Advogados(s): Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
08/04/2015		Decisão Vistos. Fls. 224/233: a penhora sobre os direitos do executado já foi realizada a fls. 205, estando pendente de intimação do executado e do credor hipotecário. Logo, recolha o prov. 28/14 (com cópias) em quantidade necessária e indique os endereços para diligências, no prazo de dez dias. Decorrido sem manifestação, voltem para extinção, reconhecendo-se a desistência da pretensão executória. A averbação se torna impossível, visto tratar-se de penhora de direitos. Se atendido, expeça-se mandados de intimação nos temos da deliberação de fls. 206. Int.
03/03/2015		Petição Juntada
19/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
13/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alessandro Jose da Silva
03/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2015 Data da Disponibilização: 03/02/2015 Data da Publicação: 04/02/2015 Número do Diário: 1819 Página: 3514/3520
02/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0010/2015 Teor do ato: Vistos. Quando o processo foi proposto, em 04/07/2005, o imóvel já havia sido transferido pela construtora para o Banco Itaú S.A. desde 1999, conforme registro R2 efetuado naquele mesmo ano. O condomínio autor não pode, portanto, alegar fraude à execução ou desconhecimento do fato. Indefiro, pois, a penhora na matrícula do imóvel. Requeira o exequente o que cabível para o prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
20/01/2015		Decisão Vistos. Quando o processo foi proposto, em 04/07/2005, o imóvel já havia sido transferido pela construtora para o Banco Itaú S.A. desde 1999, conforme registro R2 efetuado naquele mesmo ano. O condomínio autor não pode, portanto, alegar fraude à execução ou desconhecimento do fato. Indefiro, pois, a penhora na matrícula do imóvel. Requeira o exequente o que cabível para o prosseguimento do feito. Int.
11/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2014		Petição e Documento(s) Juntado
29/10/2014		Petição e Documento(s) Juntado
25/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2014 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: 1718 Página: 2644/2653
22/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0296/2014 Teor do ato: Vistos. Intimem-se o executado, alertando-o de que ficará, no ato, constituído depositário, facultada apresentação de impugnação. Sem prejuízo, informe o exequente o e-mail e o número do telefone celular do advogado. Cumprida as determinações acima, proceda-se a averbação da penhora. Intime-se o credor hipotecário. Sem prejuízo, providencie o exequente as certidões negativa de débito fiscal e recolha os prov. 8/85 (com cópias), para possibilitar a expedição dos mandados, no prazo de no prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
14/08/2014		Decisão Vistos. Intimem-se o executado, alertando-o de que ficará, no ato, constituído depositário, facultada apresentação de impugnação. Sem prejuízo, informe o exequente o e-mail e o número do telefone celular do advogado. Cumprida as determinações acima, proceda-se a averbação da penhora. Intime-se o credor hipotecário. Sem prejuízo, providencie o exequente as certidões negativa de débito fiscal e recolha os prov. 8/85 (com cópias), para possibilitar a expedição dos mandados, no prazo de no prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Int.
04/06/2014		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
04/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi termo de penhora. Nada Mais.
20/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2014 Data da Disponibilização: 20/05/2014 Data da Publicação: 21/05/2014 Número do Diário: 1653 Página: 3021/3026
19/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0166/2014 Teor do ato: Vistos. Em atendimento ao disposto no artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do Código de Processo Civil, tome-se por termo a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel indicado às fls. 193/4 (R.I - fls. 201). Após, tornem cls. Int. Advogados(s): Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
16/05/2014		Decisão Vistos. Em atendimento ao disposto no artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do Código de Processo Civil, tome-se por termo a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel indicado às fls. 193/4 (R.I - fls. 201). Após, tornem cls. Int.
13/02/2014		Requerimento Juntado
30/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2013 Data da Disponibilização: 30/10/2013 Data da Publicação: 31/10/2013 Número do Diário: 1530 Página: 1963/1971
29/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0218/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 193: primeiramente encarte o exequente a certidão atualizada de registro do imóvel indicado à penhora, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
22/10/2013		Decisão Vistos. Fls. 193: primeiramente encarte o exequente a certidão atualizada de registro do imóvel indicado à penhora, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Int.
03/09/2013		Requerimento Juntado
13/03/2013		Autos no Prazo 01/04 Vencimento: 01/04/2013
07/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2013 Data da Disponibilização: 07/03/2013 Data da Publicação: 08/03/2013 Número do Diário: 1369 Página: 2157/2170
28/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0039/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 187/188: defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo, independentemente de nova intimação. Int.ADV.; ALEXANDRE M. DOS SANTOS - OAB. 149.263. Advogados(s): Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP)
05/02/2013		Decisão Vistos. Fls. 187/188: defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo, independentemente de nova intimação. Int.ADV.; ALEXANDRE M. DOS SANTOS - OAB. 149.263.
19/10/2012		Procuração/substabelecimento Juntada
19/09/2012		Autos no Prazo 29/10/2012 Vencimento: 19/10/2012
19/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2012 Data da Disponibilização: 19/09/2012 Data da Publicação: 20/09/2012 Número do Diário: 1270 Página: 2674/2678
17/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0305/2012 Teor do ato: Os autos encontram-se em cartório pelo prazo de 30 dias, nada requerido ao arquivo. int. ADV.; ALEXANDRE M. DOS SANTOS - OAB. 149.263. Advogados(s): ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS (OAB 227383/SP), CARLOS ROBERTO ELIAS (OAB 162138/SP)
12/09/2012		Requerimento Juntado Os autos encontram-se em cartório pelo prazo de 30 dias, nada requerido ao arquivo. int. ADV.; ALEXANDRE M. DOS SANTOS - OAB. 149.263.
10/05/2012		Processo Desarquivado Com Reabertura
28/03/2011		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
24/03/2011		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2011		Decurso de Prazo
06/12/2010		Autos no Prazo
03/12/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0899/2010 Data da Disponibilização: 03/12/2010 Data da Publicação: 06/12/2010 Número do Diário: 846 Página: 2232-2233
02/12/2010		Remetido ao DJE Relação: 0899/2010 Teor do ato: Encarte o autor, planilha de débito atualizada, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Advogados(s): ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS (OAB 227383/SP), CARLOS ROBERTO ELIAS (OAB 162138/SP)
29/11/2010		Ato ordinatório Encarte o autor, planilha de débito atualizada, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação.
29/11/2010		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2010		Mandado Juntado
28/06/2010		Autos no Prazo aguardando cumprimento do mandado Vencimento: 28/07/2010
24/06/2010		Mandado Expedido Mandado nº: 009.2010/008515-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2010 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
18/06/2010		Mandado Expedido
26/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2010 Data da Disponibilização: 23/04/2010 Data da Publicação: 26/04/2010 Número do Diário: 698 Página: 1817/1818
22/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0328/2010 Teor do ato: Vistos. Revogo o usufruto deferido a fls. 142. Intime-se o executado pessoalmente para pagamento de R$40.789,85 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor e conseqüente penhora de tantos bens quanto bastem para a total satisfação da execução (artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil). Providencie o exequente, o recolhimento da diligência do sr. oficial de justiça para expedição do mandado. Advogados(s): ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS (OAB 227383/SP), CARLOS ROBERTO ELIAS (OAB 162138/SP)
16/04/2010		Proferido Despacho Vistos. Revogo o usufruto deferido a fls. 142. Intime-se o executado pessoalmente para pagamento de R$40.789,85 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor e conseqüente penhora de tantos bens quanto bastem para a total satisfação da execução (artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil). Providencie o exequente, o recolhimento da diligência do sr. oficial de justiça para expedição do mandado.
26/03/2010		Requerimento Juntado
09/12/2009		Juntada de Petição
01/09/2009		Juntada de Petição
20/08/2009		Certidão de Publicação Relação :1134/2009 Data da Disponibilização: 18/08/2009 Data da Publicação: 19/08/2009 Número do Diário: 536 Página: 1829/1831
17/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 1134/2009 Teor do ato: Fls.166/167: ciência do recibo do BACEN. (valor bloqueado R$ 9,89, tendo sido desbloqueado, (valor irrisorio). Advogados(s): ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS (OAB 227383/SP), CARLOS ROBERTO ELIAS (OAB 162138/SP)
17/08/2009		Ato Ordinatório - Intimação Fls.166/167: ciência do recibo do BACEN. (valor bloqueado R$ 9,89, tendo sido desbloqueado, (valor irrisorio).
05/08/2009		Aguardando Publicação
30/03/2009		Aguardando Providências
02/02/2009		Juntada de Petição Petição do(a) Requerente
18/11/2008		Aguardando Manifestação do Autor
11/11/2008		Aguardando Providências
11/11/2008		Aguardando Providências
11/11/2008		Apensado ao processo Apensado o processo 009.07.110080-7 - Procedimento Ordinário (em geral) / Cível
24/10/2008		Certidão de Publicação Relação :0223/2008 Data da Disponibilização: 24/10/2008 Data da Publicação: 28/10/2008 Número do Diário: Página: 1440
23/10/2008		Aguardando Publicação Relação: 0223/2008 Teor do ato: Vistos. Por questão de economia processual, apensem-se estes autos aos de nº 583.09.2007.110080-7, em curso por esta 2ª Vara Cível. Em seguida conclusos nos autos em que a execução estiver em fase mais adiantada. Advogados(s): ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS (OAB 227383/SP), CARLOS ROBERTO ELIAS (OAB 162138/SP)
17/10/2008		Despacho Proferido Vistos. Por questão de economia processual, apensem-se estes autos aos de nº 583.09.2007.110080-7, em curso por esta 2ª Vara Cível. Em seguida conclusos nos autos em que a execução estiver em fase mais adiantada.
13/10/2008		Aguardando Providências conferencia
23/09/2008		Juntada de Petição do Requerente.
12/09/2008		Aguardando Manifestação do Autor
12/09/2008		Certidão de Publicação Relação :0037/2008 Data da Disponibilização: 12/09/2008 Data da Publicação: 15/09/2008 Número do Diário: 315 Página: 1689/1690
10/09/2008		Aguardando Publicação Relação: 0037/2008 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra o exequente a decisão de fls. 147. 2. Indefiro a reunião de processos porque não comprovadas as alegações do exequente acerca da existência e atual andamento de outros processos movidos pela exequente contra o executado. Advogados(s): ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS (OAB 227383/SP), CARLOS ROBERTO ELIAS (OAB 162138/SP)
05/09/2008		Despacho Proferido Vistos. 1. Cumpra o exequente a decisão de fls. 147. 2. Indefiro a reunião de processos porque não comprovadas as alegações do exequente acerca da existência e atual andamento de outros processos movidos pela exequente contra o executado.
02/09/2008		Conclusos para Despacho
29/08/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
31/07/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
09/05/2008		Despacho Proferido ?Manifeste-se o exeqüente a dar andamento ao feito no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação.? ?Manifeste-se o exeqüente a dar andamento ao feito no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação.?
18/04/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 488772
09/04/2008		Remessa ao Advogado do Interessado Carga ao Advogado sob nº 488772
29/02/2008		Despacho Proferido Ciência ao autor da decisão de fls. 142. Cumpra o autor a decisão de fls. 143. Ciência ao autor da decisão de fls. 142. Cumpra o autor a decisão de fls. 143.
03/12/2007		Despacho Proferido Vistos Providencie o exeqüente, cópia da Certidão do Registro de Imóveis. Após, cumpra-se o determinado às fls. 142. Publique-se fls. 142. Vistos Providencie o exeqüente, cópia da Certidão do Registro de Imóveis. Após, cumpra-se o determinado às fls. 142. Publique-se fls. 142.
01/11/2007		Despacho Proferido Vistos. Considerando que o pedido tem assento em regra legal, no caso, o artigo 716 do Código de Processo Civil e que, no caso em tela, não seria a forma menos gravosa, mas possivelmente a única a dar possibilidade ao exeqüente receber seu crédito, defiro-lhe o usufruto do bem, perdendo o executado (assim como eventuais terceiros) o gozo do imóvel até o pagamento. Nomeio o peticionário como administrador. Indefiro a indenização na forma de aluguel, já que o artigo 717 é claro em falar que o executado PERDE o gozo. Expeça-se carta de usufruto, imitindo-se o exeqüente na posse. Vistos. Considerando que o pedido tem assento em regra legal, no caso, o artigo 716 do Código de Processo Civil e que, no caso em tela, não seria a forma menos gravosa, mas possivelmente a única a dar possibilidade ao exeqüente receber seu crédito, defiro-lhe o usufruto do bem, perdendo o executado (assim como eventuais terceiros) o gozo do imóvel até o pagamento. Nomeio o peticionário como administrador. Indefiro a indenização na forma de aluguel, já que o artigo 717 é claro em falar que o executado PERDE o gozo. Expeça-se carta de usufruto, imitindo-se o exeqüente na posse.
14/08/2007		Despacho Proferido A manifestação do autor sobre o recibo de bloqueio do Bacen. A manifestação do autor sobre o recibo de bloqueio do Bacen.
02/05/2007		Despacho Proferido Fls.116/117: Providencie o exeqüente, planilha de débito atualizada, excluída a multa, posto que a intimação de fls.113, não se efetivou. Após, defiro a penhora ?on-line?. Fls.116/117: Providencie o exeqüente, planilha de débito atualizada, excluída a multa, posto que a intimação de fls.113, não se efetivou. Após, defiro a penhora ?on-line?. Fls. 118 - Fls.116/117: Providencie o exeqüente, planilha de débito atualizada, excluída a multa, posto que a intimação de fls.113, não se efetivou. Após, defiro a penhora ?on-line?.
20/03/2007		Despacho Proferido Manifeste-se o exeqüente sobre a cert. Do sr. Oficial que não encontrou o executado para intimação tendo em vista a informação de sua esposa que o mesmo é musico e tem horários difíceis. Manifeste-se o exeqüente sobre a cert. Do sr. Oficial que não encontrou o executado para intimação tendo em vista a informação de sua esposa que o mesmo é musico e tem horários difíceis. Fls. 113 - Manifeste-se o exeqüente sobre a cert. Do sr. Oficial que não encontrou o executado para intimação tendo em vista a informação de sua esposa que o mesmo é musico e tem horários difíceis.
29/01/2007		Despacho Proferido Reconsidero o despacho de fls.109. Preliminarmente, intime-se o executado para efetuar o pagamento , no prazo de 15 dias , sob pena de incidência de multa de 10% , nos termos do art 475-J do CPC. Reconsidero o despacho de fls.109. Preliminarmente, intime-se o executado para efetuar o pagamento , no prazo de 15 dias , sob pena de incidência de multa de 10% , nos termos do art 475-J do CPC.
06/12/2006		Despacho Proferido C ON C L U S Ã O Em Faço os autos conclusos ao MM.Juiz de Direito Dr.ANTONIO MARCELO CUNZOLO RIMOLA Eu, Sintia Ap. Fogo, escrevente, digitei. Proc 006957-6/05 Contr. 889 Fls.105/108: Defiro a penhora ?on-line?. Int. S.P. ANTONIO MARCELO CUNZOLO RIMOLA JUIZ DE DIREITO D A T A Em Recebi estes autos em Cartório. Eu, Nanci Kato,subscrevo.
13/09/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 2001/2006 Livro: 411 Folha(s): de 137 até 138 Data Registro: 13/09/2006 18:51:06
12/09/2006		Sentença Proferida Processo n. 583.09.2005.006957-9 2a. Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente - Comarca da Capital - SP. VISTOS, etc... CONDOMÍNIO BIENVILLE propôs a presente ação de cobrança contra ERIC DE OLIVEIRA MARQUES alegando que o réu está em débito com o pagamento das taxas de condomínio e demais despesas da unidade autônoma nº 010, bloco 01, do mencionado condomínio, referentes aos meses de maio, julho a dezembro de 2002 e janeiro de 2003 a abril de 2005, sendo que essas verbas, atualizadas, montam R$ 14.525,25. Dessa forma, requereu a procedência da ação, com a condenação do réu ao pagamento do valor acima mencionado, acrescido das parcelas que se vencerem no curso da lide, além dos consectários legais. Juntou documentos (fls.05/44). Citado e intimado pessoalmente (fls.81 e 99), o réu não compareceu às audiências designadas (fls. 82 e 100), deixando transcorrer ?in albis? o prazo para apresentar resposta ao feito. É o relatório. DECIDO. O feito está maduro para julgamento, nos termos do art. 330, inc. II, do Código de Processo Civil. A não apresentação de contestação por parte do réu (citado pessoalmente e validamente), importa em revelia e confissão quanto à matéria de fato, que se presume verdadeira como alegada, (art. 277, parágrafo segundo c.c. art. 319, ambos do Código de Processo Civil), notadamente, os débitos pleiteados na inicial, de maneira que, como esses fatos levam às conseqüências jurídicas pleiteadas, a ação é procedente. Ante o exposto, julgo procedente a ação, condenando o réu ao pagamento da quantia, a ser apurada em execução, referente às parcelas do condomínio e demais despesas da unidade autônoma de nº 010, bloco 01, referentes aos meses de maio, julho a dezembro de 2002 e janeiro de 2003 a abril de 2005, até a data do início da execução, com a devida correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, com acréscimo de juros contratuais de 1% ao mês e multa contratual a que alude o artigo 8º, parágrafo 2º da Convenção do Condomínio de fls.25/44 sobre as parcelas vincendas até 13 de janeiro de 2003. Após essa data as parcelas vencidas deverão ser acrescidas de multa de 2% - cf. art. 1336, parágrafo 1º do novo Código Civil. Em virtude da sucumbência suportada, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados, de acordo com o art. 20, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação. Sem embargo do disposto no art. 322 do Código de Processo Civil, mas considerando que o réu não está representado por Advogado nos autos, determino a sua intimação pessoal para o cumprimento da decisão supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no importe de 10% sobre o montante da condenação (cf. art. 475-J do Código de Processo Civil ? com redação dada pela Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005). P.R.I. São Paulo, 12 de setembro de 2.006. MÁRCIO BONETTI Juiz de Direito Sentença nº 2001/2006 registrada em 13/09/2006 no livro nº 411 às Fls. 137/138: Ante o exposto, julgo procedente a ação, condenando o réu ao pagamento da quantia, a ser apurada em execução, referente às parcelas do condomínio e demais despesas da unidade autônoma de nº 010, bloco 01, referentes aos meses de maio, julho a dezembro de 2002 e janeiro de 2003 a abril de 2005, até a data do início da execução, com a devida correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, com acréscimo de juros contratuais de 1% ao mês e multa contratual a que alude o artigo 8º, parágrafo 2º da Convenção do Condomínio de fls.25/44 sobre as parcelas vincendas até 13 de janeiro de 2003. Após essa data as parcelas vencidas deverão ser acrescidas de multa de 2% - cf. art. 1336, parágrafo 1º do novo Código Civil. Em virtude da sucumbência suportada, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados, de acordo com o art. 20, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação. Sem embargo do disposto no art. 322 do Código de Processo Civil, mas considerando que o réu não está representado por Advogado nos autos, determino a sua intimação pessoal para o cumprimento da decisão supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no importe de 10% sobre o montante da condenação (cf. art. 475-J do Código de Processo Civil ? com redação dada pela Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005). P.R.I. Ante o exposto, julgo procedente a ação, condenando o réu ao pagamento da quantia, a ser apurada em execução, referente às parcelas do condomínio e demais despesas da unidade autônoma de nº 010, bloco 01, referentes aos meses de maio, julho a dezembro de 2002 e janeiro de 2003 a abril de 2005, até a data do início da execução, com a devida correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, com acréscimo de juros contratuais de 1% ao mês e multa contratual a que alude o artigo 8º, parágrafo 2º da Convenção do Condomínio de fls.25/44 sobre as parcelas vincendas até 13 de janeiro de 2003. Após essa data as parcelas vencidas deverão ser acrescidas de multa de 2% - cf. art. 1336, parágrafo 1º do novo Código Civil. Em virtude da sucumbência suportada, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados, de acordo com o art. 20, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação. Sem embargo do disposto no art. 322 do Código de Processo Civil, mas considerando que o réu não está representado por Advogado nos autos, determino a sua intimação pessoal para o cumprimento da decisão supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no importe de 10% sobre o montante da condenação (cf. art. 475-J do Código de Processo Civil ? com redação dada pela Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005). P.R.I. CUSTAS DE PREPARO r$ 298,55
04/09/2006		Despacho Proferido TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROCESSO Nº: 006957-9/05 AUTOR(A): CONDOMÍNIO BIENVILLE REQUERIDO(A): ERIC DE OLIVEIRA MARQUES Aos 04 de setembro de 2.006, às 15:45 horas, nesta cidade e comarca da Capital, na sala de audiência do Juízo da 2a. Vara Cível do Foro Regional IX de Vila Prudente, sob a presidência do MM.Juiz de Direito, Dr.MÁRCIO BONETTI, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de tentativa de conciliação, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, compareceu o patrono do autor, Dr. Anderson Hyssein Ali dos Santos; ausente o requerido ou quem o representasse. Iniciados os trabalhos a tentativa de conciliação foi infrutífera. A seguir pelo MM.Juiz foi dito que: considerando que o réu, regularmente citado e intimado (fls.81 e 99) não compareceu à presente audiência, deixando, assim, de apresentar resposta ao feito, decreto a sua revelia. Consertados os autos, tornem conclusos para decisão.Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu Marisa Simão de Oliveira, escrevente, digitei. MÁRCIO BONETTI Juiz de Direito ADV.AUTOR(A): TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROCESSO Nº: 006957-9/05 AUTOR(A): CONDOMÍNIO BIENVILLE REQUERIDO(A): ERIC DE OLIVEIRA MARQUES Aos 04 de setembro de 2.006, às 15:45 horas, nesta cidade e comarca da Capital, na sala de audiência do Juízo da 2a. Vara Cível do Foro Regional IX de Vila Prudente, sob a presidência do MM.Juiz de Direito, Dr.MÁRCIO BONETTI, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de tentativa de conciliação, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, compareceu o patrono do autor, Dr. Anderson Hyssein Ali dos Santos; ausente o requerido ou quem o representasse. Iniciados os trabalhos a tentativa de conciliação foi infrutífera. A seguir pelo MM.Juiz foi dito que: considerando que o réu, regularmente citado e intimado (fls.81 e 99) não compareceu à presente audiência, deixando, assim, de apresentar resposta ao feito, decreto a sua revelia. Consertados os autos, tornem conclusos para decisão.Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu Marisa Simão de Oliveira, escrevente, digitei. MÁRCIO BONETTI Juiz de Direito ADV.AUTOR(A):
16/08/2006		Despacho Proferido TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROCESSO Nº: 6957-9/05 AUTOR(A): CONDOMÍNIO BIENVILLE REQUERIDO(A): ERIC DE OLIVEIRA MARQUES Aos 16 de agosto de 2.006, às 15:15 horas, nesta cidade e comarca da Capital, na sala de audiência do Juízo da 2a. Vara Cível do Foro Regional IX de Vila Prudente, sob a presidência do MM.Juiz de Direito, Dr.MÁRCIO BONETTI, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de tentativa de conciliação, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, compareceu o patrono do autor, Dr. Anderson Hussein Ali dos Santos; ausente o requerido ou quem o representasse. Iniciados os trabalhos, pelo MM.Juiz foi dito que: analisando o documento de fls.92 verifico que o réu não foi intimado pessoalmente da presente audiência o que faz com que a mesma se torne prejudicada. Redesigno o ato para o dia 04 de setembro às 15:30 horas. Recolhidas as custas do senhor meirinho intime-se o réu pessoalmente da audiência acima designada. Saem os presentes intimados. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu Marisa Simão de Oliveira, escrevente, digitei. MÁRCIO BONETTI Juiz de Direito ADV.AUTOR(A): TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROCESSO Nº: 6957-9/05 AUTOR(A): CONDOMÍNIO BIENVILLE REQUERIDO(A): ERIC DE OLIVEIRA MARQUES Aos 16 de agosto de 2.006, às 15:15 horas, nesta cidade e comarca da Capital, na sala de audiência do Juízo da 2a. Vara Cível do Foro Regional IX de Vila Prudente, sob a presidência do MM.Juiz de Direito, Dr.MÁRCIO BONETTI, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de tentativa de conciliação, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, compareceu o patrono do autor, Dr. Anderson Hussein Ali dos Santos; ausente o requerido ou quem o representasse. Iniciados os trabalhos, pelo MM.Juiz foi dito que: analisando o documento de fls.92 verifico que o réu não foi intimado pessoalmente da presente audiência o que faz com que a mesma se torne prejudicada. Redesigno o ato para o dia 04 de setembro às 15:30 horas. Recolhidas as custas do senhor meirinho intime-se o réu pessoalmente da audiência acima designada. Saem os presentes intimados. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu Marisa Simão de Oliveira, escrevente, digitei. MÁRCIO BONETTI Juiz de Direito ADV.AUTOR(A):
23/06/2006		Despacho Proferido Redesigno audiência de conciliação para o dia 16 DE AGOSTO DE 2006 às 15:00 horas. Providencie o autor o comparecimento independente de intimação. Expeça-se SEED para a intimação do requerido. Redesigno audiência de conciliação para o dia 16 DE AGOSTO DE 2006 às 15:00 horas. Providencie o autor o comparecimento independente de intimação. Expeça-se SEED para a intimação do requerido. Fls. 89 - Redesigno audiência de conciliação para o dia 16 DE AGOSTO DE 2006 às 15:00 horas. Providencie o autor o comparecimento independente de intimação. Expeça-se SEED para a intimação do requerido.
17/05/2006		Despacho Proferido Vistos. 1. Fls. 84/85 ? reporto-me e reitero a decisão de fls. 83. 2. Aguarde-se manifestação do autor por cinco dias, nada sendo requerido, tornem conclusos para decisão. Vistos. 1. Fls. 84/85 ? reporto-me e reitero a decisão de fls. 83. 2. Aguarde-se manifestação do autor por cinco dias, nada sendo requerido, tornem conclusos para decisão. Fls. 86 - Vistos. 1. Fls. 84/85 ? reporto-me e reitero a decisão de fls. 83. 2. Aguarde-se manifestação do autor por cinco dias, nada sendo requerido, tornem conclusos para decisão.
04/04/2006		Despacho Proferido VISTOS, etc... 1. Indefiro o pedido de fls. 83, haja vista o teor da certidão de fls. 82. Com efeito, do exame do disposto no art. 277 do Código de Processo Civil constato que a ausência das partes e dos seus respectivos procuradores à audiência designada acarreta a necessidade de nova designação e não a declaração de revelia do réu (nesse sentido: RT 692/100, Bol. AASP 1.245/258, 1.793/177). 2. Esclareça o autor se tem interesse na redesignação da audiência de conciliação a apresentação de contestação. VISTOS, etc... 1. Indefiro o pedido de fls. 83, haja vista o teor da certidão de fls. 82. Com efeito, do exame do disposto no art. 277 do Código de Processo Civil constato que a ausência das partes e dos seus respectivos procuradores à audiência designada acarreta a necessidade de nova designação e não a declaração de revelia do réu (nesse sentido: RT 692/100, Bol. AASP 1.245/258, 1.793/177). 2. Esclareça o autor se tem interesse na redesignação da audiência de conciliação a apresentação de contestação. Fls. 84 - VISTOS, etc... 1. Indefiro o pedido de fls. 83, haja vista o teor da certidão de fls. 82. Com efeito, do exame do disposto no art. 277 do Código de Processo Civil constato que a ausência das partes e dos seus respectivos procuradores à audiência designada acarreta a necessidade de nova designação e não a declaração de revelia do réu (nesse sentido: RT 692/100, Bol. AASP 1.245/258, 1.793/177). 2. Esclareça o autor se tem interesse na redesignação da audiência de conciliação a apresentação de contestação.
15/02/2006		Despacho Proferido Vistos. Em cinco dias, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito. Vistos. Em cinco dias, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito.
29/12/2005		Despacho Proferido Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/02/06 às 14:00 horas. Providencie o autor o comparecimento independente de intimação.Desentranhe-se e adite-se o mandado para citação e intimação do requerido. Int. Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/02/06 às 14:00 horas. Providencie o autor o comparecimento independente de intimação.Desentranhe-se e adite-se o mandado para citação e intimação do requerido. Int. Fls. 77 - Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/02/06 às 14:00 horas. Providencie o autor o comparecimento independente de intimação.Desentranhe-se e adite-se o mandado para citação e intimação do requerido. Int.
29/11/2005		Despacho Proferido Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. Fls. 72 - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias.
03/11/2005		Despacho Proferido Ciência do oficio da DRF Ciência do oficio da DRF Fls. 70 - Ciência do oficio da DRF
13/09/2005		Despacho Proferido Provodidencie o autor a retirada do oficio expedido à DRF no prazo de 10 dias. Provodidencie o autor a retirada do oficio expedido à DRF no prazo de 10 dias.
17/08/2005		Despacho Proferido TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO: Procedimento Sumário PROCESSO Nº: 006957-9/05 AUTOR(A): Condomínio Bienville REQUERIDO(A): Eric de Oliveira Marques Aos 17 de agosto de 2.005, às 15:00 horas, nesta cidade e comarca da Capital, na sala de audiência do Juízo da 2a. Vara Cível do Foro Regional IX de Vila Prudente, sob a presidência do MM.Juiz de Direito, Dr.MÁRCIO BONETTI, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de tentativa de conciliação, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, compareceu o advogado do requerente dr. Anderson Hussein Ali dos Santos (OAB/SP 227.383), que requereu e teve deferido o prazo de 48 horas para juntada do substabelecimento; ausente o requerido ou quem o representasse. Iniciados os trabalhos a tentativa de conciliação restou prejudicada. Pelo patrono do autor foi requerida a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal solicitando informes para a localização do endereço do réu. Pelo MM Juiz foi dito que: defiro o requerimento supra, expeça-se o necessário. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu Fernanda Basso, escrevente, digitei. MÁRCIO BONETTI Juiz de Direito ADV.AUTOR(A): TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO: Procedimento Sumário PROCESSO Nº: 006957-9/05 AUTOR(A): Condomínio Bienville REQUERIDO(A): Eric de Oliveira Marques Aos 17 de agosto de 2.005, às 15:00 horas, nesta cidade e comarca da Capital, na sala de audiência do Juízo da 2a. Vara Cível do Foro Regional IX de Vila Prudente, sob a presidência do MM.Juiz de Direito, Dr.MÁRCIO BONETTI, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de tentativa de conciliação, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, compareceu o advogado do requerente dr. Anderson Hussein Ali dos Santos (OAB/SP 227.383), que requereu e teve deferido o prazo de 48 horas para juntada do substabelecimento; ausente o requerido ou quem o representasse. Iniciados os trabalhos a tentativa de conciliação restou prejudicada. Pelo patrono do autor foi requerida a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal solicitando informes para a localização do endereço do réu. Pelo MM Juiz foi dito que: defiro o requerimento supra, expeça-se o necessário. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu Fernanda Basso, escrevente, digitei. MÁRCIO BONETTI Juiz de Direito ADV.AUTOR(A):
12/08/2005		Despacho Proferido Manifeste-se o autor sobre a cert. Do sr. Oficial que deixou de citar o requerido, tendo em vista que no endereço diligenciado, reside sua ex esposa Ruth. Manifeste-se o autor sobre a cert. Do sr. Oficial que deixou de citar o requerido, tendo em vista que no endereço diligenciado, reside sua ex esposa Ruth. 51 - Manifeste-se o autor sobre a cert. Do sr. Oficial que deixou de citar o requerido, tendo em vista que no endereço diligenciado, reside sua ex esposa Ruth.
19/07/2005		Despacho Proferido Designo audiência de conciliação para o dia 17.08.2005 às 15:00 horas. Ao menos onze dias antes, cite(m)-se e intime(m)-se o(s) requerido(s) para comparecimento. O(s) requerido(s) deverá(ão) ser cientificado(s) que caso a conciliação não seja alcançada, o feito deverá ser contestado em audiência por intermédio de advogado, o mesmo ocorrendo com o requerimento de produção de provas (art. 278 do C.P.C). Fica deferida a prerrogativa do Art. 172, parágrafos 1º e 2º do C.P.C. Int. Designo audiência de conciliação para o dia 17.08.2005 às 15:00 horas. Ao menos onze dias antes, cite(m)-se e intime(m)-se o(s) requerido(s) para comparecimento. O(s) requerido(s) deverá(ão) ser cientificado(s) que caso a conciliação não seja alcançada, o feito deverá ser contestado em audiência por intermédio de advogado, o mesmo ocorrendo com o requerimento de produção de provas (art. 278 do C.P.C). Fica deferida a prerrogativa do Art. 172, parágrafos 1º e 2º do C.P.C. Int. 45 - Designo audiência de conciliação para o dia 17.08.2005 às 15:00 horas. Ao menos onze dias antes, cite(m)-se e intime(m)-se o(s) requerido(s) para comparecimento. O(s) requerido(s) deverá(ão) ser cientificado(s) que caso a conciliação não seja alcançada, o feito deverá ser contestado em audiência por intermédio de advogado, o mesmo ocorrendo com o requerimento de produção de provas (art. 278 do C.P.C). Fica deferida a prerrogativa do Art. 172, parágrafos 1º e 2º do C.P.C. Int.
10/06/2005		Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
21/11/2013	Petições Diversas
18/09/2014	Petições Diversas
13/02/2015	Petições Diversas
11/11/2015	Petições Diversas
15/12/2015	Petições Diversas
15/04/2016	Petições Diversas
28/04/2016	Petições Diversas
31/05/2016	Petições Diversas
09/12/2016	Petições Diversas
03/02/2017	Petições Diversas
04/04/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
02/05/2017	Petições Diversas
07/07/2017	Petições Diversas
11/10/2017	Petições Diversas
14/11/2017	Petições Diversas
24/01/2018	Petições Diversas
19/02/2018	Petições Diversas
02/04/2018	Petições Diversas
03/05/2018	Petições Diversas
11/06/2018	Petições Diversas
15/06/2018	Petições Diversas
24/07/2018	Petições Diversas
31/08/2018	Petições Diversas
19/10/2018	Petições Diversas
23/10/2018	Petições Diversas
26/10/2018	Petições Diversas
30/11/2018	Petições Diversas
07/12/2018	Petições Diversas
21/01/2019	Petições Diversas
11/02/2019	Petições Diversas
26/03/2019	Petições Diversas
11/06/2019	Petições Diversas
13/06/2019	Petições Diversas
27/08/2019	Petições Diversas
19/09/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Petições Diversas
06/11/2019	Petições Diversas
04/02/2020	Documentos Diversos
19/08/2020	Petições Diversas
19/08/2020	Pedido de Designação de Hastas
25/11/2020	Petições Diversas
16/02/2021	Petições Diversas
16/06/2021	Petições Diversas
21/06/2021	Petições Diversas
13/08/2021	Petições Diversas
23/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
15/06/2022	Petição Intermediária - Digitalização
15/06/2022	Petição Intermediária - Digitalização
15/06/2022	Petição Intermediária - Digitalização
15/06/2022	Petição Intermediária - Digitalização
15/06/2022	Petição Intermediária - Digitalização
15/06/2022	Petição Intermediária - Digitalização
15/06/2022	Petição Intermediária - Digitalização
15/06/2022	Autos Apartados
07/07/2022	Petições Diversas
06/02/2023	Petições Diversas
17/02/2023	Pedido de Designação de Hastas
03/03/2023	Petições Diversas
06/03/2023	Petições Diversas
27/04/2023	Petições Diversas
24/05/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Petições Diversas
08/11/2023	Petições Diversas
28/11/2023	Petições Diversas
22/01/2024	Petições Diversas
06/02/2024	Petições Diversas
15/03/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/06/2024	Petições Diversas
30/07/2024	Pedido de Adjudicação
02/08/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Manifestação do Perito
23/08/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
19/09/2024	Petições Diversas
12/10/2024	Petições Diversas
04/11/2024	Petições Diversas
20/11/2024	Pedido de Inclusão de Responsável Tributário
28/11/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Petições Diversas
28/03/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Petição Intermediária
12/05/2025	Petições Diversas
19/05/2025	Petição Intermediária
10/06/2025	Petições Diversas
16/06/2025	Petição Intermediária
25/06/2025	Petição Intermediária
05/08/2025	Petições Diversas
18/08/2025	Petição Intermediária
04/09/2025	Petições Diversas
25/09/2025	Petição Intermediária
08/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
26/10/2025	Petição Intermediária
04/11/2025	Embargos de Declaração
07/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
09/01/2026	Manifestação do Perito
15/01/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/02/2026	Contestação aos Embargos de Terceiros (art. 679 do CPC)
13/03/2026	Petições Diversas
13/03/2026	Petições Diversas
17/03/2026	Manifestação do Perito
06/04/2026	Manifestação do Perito
10/04/2026	Pedido de Habilitação
10/04/2026	Petição Intermediária
10/04/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0110080-63.2007.8.26.0009	Procedimento Comum Cível	11/11/2008

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/03/2022	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
21/12/2009	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
31/08/2008	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI