Reqte	Conjunto Residencial Jardim Centenário Advogado:  RENATO APARECIDO MOTA   Advogado:  Renato Aparecido Mota
Reqdo	Maria Aparecida dos Santos Advogado:  CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES
TerIntCer	Roque & Seabra Empreendimentos Imobiliarios S/a.

Reqte	Conjunto Residencial Jardim Centenário Advogado:  RENATO APARECIDO MOTA   Advogado:  Renato Aparecido Mota
Reqdo	Maria Aparecida dos Santos Advogado:  CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES
TerIntCer	Roque & Seabra Empreendimentos Imobiliarios S/a.
TerIntCer	Luciene Christina Paravatti Gonçalves Advogado:  Arthur Leite Ramos   Advogado:  Silvio Moraes Barros

Data		Movimento
17/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1629/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1629/2025 Teor do ato: Fls. 1270/1272: dê-se ciência da disponibilização da carta de arrematação a fls. 1279. Aguarde-se nos termos da decisão retro (suspensão). Int. Advogados(s): Renato Aparecido Mota (OAB 216756/SP), RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP), Arthur Leite Ramos (OAB 417269/SP), Silvio Moraes Barros (OAB 439390/SP)
06/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1270/1272: dê-se ciência da disponibilização da carta de arrematação a fls. 1279. Aguarde-se nos termos da decisão retro (suspensão). Int.
06/11/2025		Conclusos para Decisão
17/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1629/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1629/2025 Teor do ato: Fls. 1270/1272: dê-se ciência da disponibilização da carta de arrematação a fls. 1279. Aguarde-se nos termos da decisão retro (suspensão). Int. Advogados(s): Renato Aparecido Mota (OAB 216756/SP), RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP), Arthur Leite Ramos (OAB 417269/SP), Silvio Moraes Barros (OAB 439390/SP)
06/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1270/1272: dê-se ciência da disponibilização da carta de arrematação a fls. 1279. Aguarde-se nos termos da decisão retro (suspensão). Int.
06/11/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
04/11/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1576/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1576/2025 Teor do ato: Certidão de fls. 1269: suspendo a execução, por um ano, nos termos do artigo 921, inciso III, parágrafo 1º, do CPC. Decorrido o prazo, sem que o exequente tenha adotado medidas pertinentes ao prosseguimento do feito, remetem-se os autos ao arquivo, em atendimento ao paragrafo 2º, do referido dispositivo, independentemente de nova intimação, certificando-se. Int. Advogados(s): Renato Aparecido Mota (OAB 216756/SP), RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP), Arthur Leite Ramos (OAB 417269/SP), Silvio Moraes Barros (OAB 439390/SP)
31/10/2025		Processo Suspenso por 1 ano Certidão de fls. 1269: suspendo a execução, por um ano, nos termos do artigo 921, inciso III, parágrafo 1º, do CPC. Decorrido o prazo, sem que o exequente tenha adotado medidas pertinentes ao prosseguimento do feito, remetem-se os autos ao arquivo, em atendimento ao paragrafo 2º, do referido dispositivo, independentemente de nova intimação, certificando-se. Int.
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70170862-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 31/10/2025 16:47
31/10/2025		Conclusos para Decisão
31/10/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem que o autor/requerente atendesse ao determinado na r. decisão de fl. 1255. Nada Mais.
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1402/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1402/2025 Teor do ato: Em cumprimento a r. decisão/sentença de fls. 1255, expedi MLE em favor de Conjunto Residencial Jardim Centenário, referente ao(s) depósito(s) de fls. 1264, que encaminho para conferência e assinatura. Nada Mais. Advogados(s): Renato Aparecido Mota (OAB 216756/SP), RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP), Arthur Leite Ramos (OAB 417269/SP), Silvio Moraes Barros (OAB 439390/SP)
13/10/2025		Documento Juntado
13/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento a r. decisão/sentença de fls. 1255, expedi MLE em favor de Conjunto Residencial Jardim Centenário, referente ao(s) depósito(s) de fls. 1264, que encaminho para conferência e assinatura. Nada Mais.
03/10/2025		Documento Juntado
03/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/10/2025		Mandado Juntado
24/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 009.2025/027566-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2025 Local: Oficial de justiça - Rafael Rodrigues Batista
24/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1116/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1116/2025 Teor do ato: Fls. 1244/1245: expeça-se mandado de imissão na posse, conforme autorizado em decisão de fls. 1239/1240. Fls. 1252: dê-se ciência da expedição da carta de arrematação. Fls. 1253: expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, conforme formulário de fls. 1254, observada a ordem cronológica. Adote o exequente medidas pertinentes ao prosseguimento do feito, com encarte de planilha atualizada do débito com desconto do valor a ser levantado devidamente corrigido, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): Renato Aparecido Mota (OAB 216756/SP), RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP), Arthur Leite Ramos (OAB 417269/SP), Silvio Moraes Barros (OAB 439390/SP)
08/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1244/1245: expeça-se mandado de imissão na posse, conforme autorizado em decisão de fls. 1239/1240. Fls. 1252: dê-se ciência da expedição da carta de arrematação. Fls. 1253: expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, conforme formulário de fls. 1254, observada a ordem cronológica. Adote o exequente medidas pertinentes ao prosseguimento do feito, com encarte de planilha atualizada do débito com desconto do valor a ser levantado devidamente corrigido, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação. Int.
20/08/2025		Conclusos para Decisão
19/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WVIP.25.70129451-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/08/2025 11:52
18/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70121325-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 05/08/2025 16:43
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0811/2025 Teor do ato: Fls.1231/1233: não há vício no edital, considerando que constou que o valor da avaliação tinha sido atualizado apenas até 02/2025 (fls. 1.192), de modo que a necessidade de correção até a data da arrematação é patente. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença - Imóvel arrematado por lance equivalente a menos de 60% do valor da avaliação atualizado, que era o preço mínimo que havia sido fixado pelo juízo - Preço vil caracterizado - Necessidade de atualização monetária do valor da avaliação, em razão do decurso de tempo decorrido entre a produção do laudo e a hasta pública - Precedentes da Corte e da C. 32º Câmara - Arrematação invalidada, nos termos do artigo 903, §1°, I, do Código de Processo Civil - Decisão reformada - Recurso provido(TJSP; Agravo de Instrumento 2087253-21.2025.8.26.0000; Relator (a):Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/05/2025; Data de Registro: 26/05/2025) Diante da complementação do valor, resultando na observância do equivalente a 65% da avaliação atualizada, afastando hipótese prevista no artigo 891, paragrafo único, do CPC (preço vil), dou o bem imóvel por arrematado, por R$122.239,29 (depósito de fls.1.238), validando o auto respectivo, nesta data. Dê-se ciência e aguarde-se pelo prazo de dez dias, nos termos do artigo 903, do referido estatuto processual. Após, se recolhidas as custas, expeça-se a carta respectiva, cuja entrega será feita pela serventia pessoalmente à arrematante, a ser identificada no ato, mediante certidão, ou retirada pela internet, alertando-se desde já que eventual pedido do terceiro, decorrente da arrematação, deverá ser deduzido nos autos, com a devida representação processual. Decorridos, encarte o (a) arrematante custas do oficial de justiça para realização da imissão na posse/ carta de arrematação. Int. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP), Arthur Leite Ramos (OAB 417269/SP), Silvio Moraes Barros (OAB 439390/SP)
30/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.1231/1233: não há vício no edital, considerando que constou que o valor da avaliação tinha sido atualizado apenas até 02/2025 (fls. 1.192), de modo que a necessidade de correção até a data da arrematação é patente. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença - Imóvel arrematado por lance equivalente a menos de 60% do valor da avaliação atualizado, que era o preço mínimo que havia sido fixado pelo juízo - Preço vil caracterizado - Necessidade de atualização monetária do valor da avaliação, em razão do decurso de tempo decorrido entre a produção do laudo e a hasta pública - Precedentes da Corte e da C. 32º Câmara - Arrematação invalidada, nos termos do artigo 903, §1°, I, do Código de Processo Civil - Decisão reformada - Recurso provido(TJSP; Agravo de Instrumento 2087253-21.2025.8.26.0000; Relator (a):Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/05/2025; Data de Registro: 26/05/2025) Diante da complementação do valor, resultando na observância do equivalente a 65% da avaliação atualizada, afastando hipótese prevista no artigo 891, paragrafo único, do CPC (preço vil), dou o bem imóvel por arrematado, por R$122.239,29 (depósito de fls.1.238), validando o auto respectivo, nesta data. Dê-se ciência e aguarde-se pelo prazo de dez dias, nos termos do artigo 903, do referido estatuto processual. Após, se recolhidas as custas, expeça-se a carta respectiva, cuja entrega será feita pela serventia pessoalmente à arrematante, a ser identificada no ato, mediante certidão, ou retirada pela internet, alertando-se desde já que eventual pedido do terceiro, decorrente da arrematação, deverá ser deduzido nos autos, com a devida representação processual. Decorridos, encarte o (a) arrematante custas do oficial de justiça para realização da imissão na posse/ carta de arrematação. Int.
29/07/2025		Conclusos para Decisão
29/07/2025		Documento Juntado
29/07/2025		Certidão de Cartório Expedida consultei portal de custas
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70114079-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 16:48
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0727/2025 Teor do ato: Fls. 1202: ciente da publicação do edital. Fls. 1210/1211: ciente da proposta de arrematação do imóvel pelo valor de R$ 118.439,29, de forma parcelada, cuja pretensão fica prejudicada em razão do depósito do valor total, ora confirmado no portal de custas. Fls. 1216/1217: ciente. Fls. 1218/1219 e 1224/1225: preliminarmente, o valor atualizado do imóvel (fls. 1130/1135) era de R$ 187.105,44 até a data da arrematação (11-06-2025), conforme documento que segue, o que corresponde a 63,33% do montante atualizado, na mesma data, de modo que se mostra inferior ao mínimo do edital de fls. 1192/1197 (65% da avaliação atualizada). Logo, complemente a arrematante referido valor, no prazo de 15 dias, sob pena de não homologação do auto de arrematação de fls. 1213, independentemente de nova intimação. Cadastrei os advogados da arrematante. Int. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP), Arthur Leite Ramos (OAB 417269/SP), Silvio Moraes Barros (OAB 439390/SP)
21/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1202: ciente da publicação do edital. Fls. 1210/1211: ciente da proposta de arrematação do imóvel pelo valor de R$ 118.439,29, de forma parcelada, cuja pretensão fica prejudicada em razão do depósito do valor total, ora confirmado no portal de custas. Fls. 1216/1217: ciente. Fls. 1218/1219 e 1224/1225: preliminarmente, o valor atualizado do imóvel (fls. 1130/1135) era de R$ 187.105,44 até a data da arrematação (11-06-2025), conforme documento que segue, o que corresponde a 63,33% do montante atualizado, na mesma data, de modo que se mostra inferior ao mínimo do edital de fls. 1192/1197 (65% da avaliação atualizada). Logo, complemente a arrematante referido valor, no prazo de 15 dias, sob pena de não homologação do auto de arrematação de fls. 1213, independentemente de nova intimação. Cadastrei os advogados da arrematante. Int.
21/07/2025		Conclusos para Decisão
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70108070-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2025 16:58
12/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70107404-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2025 02:05
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70093466-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2025 15:16
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70091131-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 10:18
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70089020-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 16:10
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0295/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1172: aprovo o edital. O 1º leilão eletrônico terá início em 12 de maio de 2025, às 14:00 horas encerrando-se às 14:00 horas do dia 14 de maio de 2025. O 2º leilão eletrônico terá início em 14 de maio de 2025 às 14:01 horas, e término em 11 de junho de 2025, às 14:00 horas. Desde já, observo que não há exigência da publicação do edital em jornal, cumprindo ao leiloeiro atentar apenas à necessidade da divulgação da forma mais ampla possível, a fim de alcançar êxito na venda judicial. Fls. 1185/1186: rejeito liminarmente a proposta apresentada, considerando o preço inferior ao da avaliação, em atenção ao disposto no art. 895, inciso I, do CPC. De todo modo, a interessada poderá participar das praças, ocasião em que sua proposta, aqui apresentada, poderá servir de lance para arrematação do imóvel, em igualdade de condições com os demais participantes. Cadastrei a parte e sua advogada para que receba a publicação desta decisão. Após, excluam-se. No mais, aguardem-se as datas das praças públicas. Int. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP), Cristiane Bertaglia Gama (OAB 317068/SP)
16/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2025		Remetido ao DJE para Republicação VISTOS. Fls. 1172: aprovo o edital. O 1º leilão eletrônico terá início em 12 de maio de 2025, às 14:00 horas encerrando-se às 14:00 horas do dia 14 de maio de 2025. O 2º leilão eletrônico terá início em 14 de maio de 2025 às 14:01 horas, e término em 11 de junho de 2025, às 14:00 horas. Desde já, observo que não há exigência da publicação do edital em jornal, cumprindo ao leiloeiro atentar apenas à necessidade da divulgação da forma mais ampla possível, a fim de alcançar êxito na venda judicial. Fls. 1185/1186: rejeito liminarmente a proposta apresentada, considerando o preço inferior ao da avaliação, em atenção ao disposto no art. 895, inciso I, do CPC. De todo modo, a interessada poderá participar das praças, ocasião em que sua proposta, aqui apresentada, poderá servir de lance para arrematação do imóvel, em igualdade de condições com os demais participantes. Cadastrei a parte e sua advogada para que receba a publicação desta decisão. Após, excluam-se. No mais, aguardem-se as datas das praças públicas. Int.
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0291/2025 Teor do ato: Fls. 1172: aprovo o edital. O 1º leilão eletrônico terá início em 12 de maio de 2025, às 14:00 horas encerrando-se às 14:00 horas do dia 14 de maio de 2025. O 2º leilão eletrônico terá início em 14 de maio de 2025 às 14:01 horas, e término em 11 de junho de 2025, às 14:00 horas. Desde já, observo que não há exigência da publicação do edital em jornal, cumprindo ao leiloeiro atentar apenas à necessidade da divulgação da forma mais ampla possível, a fim de alcançar êxito na venda judicial. Fls. 1185/1186: rejeito liminarmente a proposta apresentada, considerando o preço inferior ao da avaliação, em atenção ao disposto no art. 895, inciso I, do CPC. De todo modo, a interessada poderá participar das praças, ocasião em que sua proposta, aqui apresentada, poderá servir de lance para arrematação do imóvel, em igualdade de condições com os demais participantes. Cadastrei a parte e sua advogada para que receba a publicação desta decisão. Após, excluam-se. No mais, aguardem-se as datas das praças públicas. Int. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
14/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1172: aprovo o edital. O 1º leilão eletrônico terá início em 12 de maio de 2025, às 14:00 horas encerrando-se às 14:00 horas do dia 14 de maio de 2025. O 2º leilão eletrônico terá início em 14 de maio de 2025 às 14:01 horas, e término em 11 de junho de 2025, às 14:00 horas. Desde já, observo que não há exigência da publicação do edital em jornal, cumprindo ao leiloeiro atentar apenas à necessidade da divulgação da forma mais ampla possível, a fim de alcançar êxito na venda judicial. Fls. 1185/1186: rejeito liminarmente a proposta apresentada, considerando o preço inferior ao da avaliação, em atenção ao disposto no art. 895, inciso I, do CPC. De todo modo, a interessada poderá participar das praças, ocasião em que sua proposta, aqui apresentada, poderá servir de lance para arrematação do imóvel, em igualdade de condições com os demais participantes. Cadastrei a parte e sua advogada para que receba a publicação desta decisão. Após, excluam-se. No mais, aguardem-se as datas das praças públicas. Int.
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70056129-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2025 11:42
14/04/2025		Conclusos para Decisão
11/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WVIP.25.70055663-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/04/2025 18:33
11/04/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70034284-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 16:11
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0162/2025 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
05/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
05/03/2025		Petição Inicial Digitalizada
05/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0158/2025 Teor do ato: Certidão de fls. 1021: diante da concordância tácita da executada quanto ao laudo de avaliação (fls.1011/1016), autorizo a realização de leilões eletrônicos, em atendimento ao disposto no artigo 879, inciso II, do CPC. Defino o valor do bem, conforme avaliação (R$ 179.078,51 - setembro/2024). Nos termos do artigo 883, do CPC, acolho indicação do leiloeiro oficial UILIAN APARECIDO DA SILVA, já que confirmada habilitação pelo TJSP. Intime-se o exequente a apresentar o edital (em 03 vias), com antecedência mínima de 60 dias da primeira data agendada, na forma do artigo 886, do CPC, devendo conter o que segue: 1- descrição do bem; 2- valor atualizado da dívida; 3- valor atualizado da avaliação; 4- preço mínimo (correspondente a 65% da avaliação atualizada - artigo 885, do CPC); 5- comissão do leiloeiro, ora arbitrada em 5% sobre o valor da arrematação (artigo 885, do CPC); 6- endereço eletrônico e período da realização do procedimento; 7- registro expresso de eventuais ônus, recurso ou processo, pendentes sobre o bem, inclusive dívidas fiscais. Cumprirá ao leiloeiro observar ao disposto nos artigos 884, 887 e 889 (cientificações), todos do CPC, além dos artigos 266 e 269 das NSCGJ. Prazo: 30 dias, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
05/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Certidão de fls. 1021: diante da concordância tácita da executada quanto ao laudo de avaliação (fls.1011/1016), autorizo a realização de leilões eletrônicos, em atendimento ao disposto no artigo 879, inciso II, do CPC. Defino o valor do bem, conforme avaliação (R$ 179.078,51 - setembro/2024). Nos termos do artigo 883, do CPC, acolho indicação do leiloeiro oficial UILIAN APARECIDO DA SILVA, já que confirmada habilitação pelo TJSP. Intime-se o exequente a apresentar o edital (em 03 vias), com antecedência mínima de 60 dias da primeira data agendada, na forma do artigo 886, do CPC, devendo conter o que segue: 1- descrição do bem; 2- valor atualizado da dívida; 3- valor atualizado da avaliação; 4- preço mínimo (correspondente a 65% da avaliação atualizada - artigo 885, do CPC); 5- comissão do leiloeiro, ora arbitrada em 5% sobre o valor da arrematação (artigo 885, do CPC); 6- endereço eletrônico e período da realização do procedimento; 7- registro expresso de eventuais ônus, recurso ou processo, pendentes sobre o bem, inclusive dívidas fiscais. Cumprirá ao leiloeiro observar ao disposto nos artigos 884, 887 e 889 (cientificações), todos do CPC, além dos artigos 266 e 269 das NSCGJ. Prazo: 30 dias, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação. Int.
28/02/2025		Conclusos para Decisão
12/12/2024		Conclusos para Despacho
12/12/2024		Decurso de Prazo decurso de prazo
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0781/2024 Teor do ato: Fls. 1010: a avaliação do imóvel por forma diversa da perícia judicial, salvo em situação excepcional, a ser analisada criteriosamente, depende da concordância da executada, reservado ainda direito à impugnação das cotações imobiliárias apresentadas pelo exequente. Logo, no prazo de 15 dias, manifeste-se à executada sobre o laudo de avaliação apresentado, sob pena de concordância tácita, independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
08/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1010: a avaliação do imóvel por forma diversa da perícia judicial, salvo em situação excepcional, a ser analisada criteriosamente, depende da concordância da executada, reservado ainda direito à impugnação das cotações imobiliárias apresentadas pelo exequente. Logo, no prazo de 15 dias, manifeste-se à executada sobre o laudo de avaliação apresentado, sob pena de concordância tácita, independentemente de nova intimação. Int.
07/11/2024		Conclusos para Decisão
10/09/2024		Decurso de Prazo decurso de prazo
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70147329-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2024 14:38
02/09/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70144140-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/09/2024 19:44
01/07/2024		Documento Juntado
28/06/2024		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que encaminhei o edital de fls. 1001 para publicação no DJE. Nada Mais. São Paulo, 28 de junho de 2024. Eu, ___, Clóvis Valente dos Reis, Escrevente Técnico Judiciário.
26/06/2024		Edital de Intimação - Penhora Sobre Valores - Bacen Jud - Expedido Edital - Intimação - Penhora sobre Valores - SISBAJUD - Execução Fiscal Eletrônica
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0371/2024 Teor do ato: Vistos, Aqui por engano. Cumpra-se decisão de fls. 995. Int. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
13/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Aqui por engano. Cumpra-se decisão de fls. 995. Int.
12/06/2024		Conclusos para Decisão
12/06/2024		Conclusos para Decisão
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0214/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 992/993 e fls. 994: providencie a serventia o necessário para publicação do edital de intimação, observados termos da decisão retro (fls. 989). Int. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
16/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 992/993 e fls. 994: providencie a serventia o necessário para publicação do edital de intimação, observados termos da decisão retro (fls. 989). Int.
16/04/2024		Conclusos para Decisão
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70043866-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2024 16:29
04/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70183512-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2023 14:24
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0657/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 988: verificada nos autos a hipótese do art. 256, inc. II do Código de Processo Civil, e já tendo sido esgotados todos os meios possíveis para a localização da proprietária do imóvel objeto da penhora (matrícula nº 94.441 - 6º CRI/SP), defiro o pedido de intimação por edital. Intime-se-a da constrição que recaiu sobre os direitos pertencentes à executada (termo de fls.879), com prazo de 20 dias observando-se os requisitos do art. 257, do Código de Processo Civil, providencie o(a) exequente a minuta, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da penhora e arquivamento, independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
10/11/2023		Remetido ao DJE para Republicação VISTOS. Fls. 988: verificada nos autos a hipótese do art. 256, inc. II do Código de Processo Civil, e já tendo sido esgotados todos os meios possíveis para a localização da proprietária do imóvel objeto da penhora (matrícula nº 94.441 - 6º CRI/SP), defiro o pedido de intimação por edital. Intime-se-a da constrição que recaiu sobre os direitos pertencentes à executada (termo de fls.879), com prazo de 20 dias observando-se os requisitos do art. 257, do Código de Processo Civil, providencie o(a) exequente a minuta, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da penhora e arquivamento, independentemente de nova intimação. Int.
23/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 988: verificada nos autos a hipótese do art. 256, inc. II do Código de Processo Civil, e já tendo sido esgotados todos os meios possíveis para a localização da proprietária do imóvel objeto da penhora (matrícula nº 94.441 - 6º CRI/SP), defiro o pedido de intimação por edital. Intime-se-a da constrição que recaiu sobre os direitos pertencentes à executada (termo de fls.879), com prazo de 20 dias observando-se os requisitos do art. 257, do Código de Processo Civil, providencie o(a) exequente a minuta, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da penhora e arquivamento, independentemente de nova intimação. Int.
03/10/2023		Conclusos para Decisão
22/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70111444-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2023 12:50
21/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA558102276TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Roque & Seabra Empreendimentos Imobiliarios S/a. Diligência : 17/07/2023
18/07/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA558101443TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Roque & Seabra Empreendimentos Imobiliarios S/a.
10/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
09/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal expedi com atos
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70066076-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2023 19:04
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
01/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0236/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 977/978: em pesquisa ao Google, foram localizados dois endereços não diligenciados: Rua Estados Unidos, 298 e Av. Brigadeiro Faria Lima, 2012. Logo, recolha o exequente duas taxas postais, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Atendido, expeçam-se novas cartas de intimação da proprietária do imóvel. Se frustradas as diligências, tornem conclusos para análise do pedido de intimação por edital. Int. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
28/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 977/978: em pesquisa ao Google, foram localizados dois endereços não diligenciados: Rua Estados Unidos, 298 e Av. Brigadeiro Faria Lima, 2012. Logo, recolha o exequente duas taxas postais, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Atendido, expeçam-se novas cartas de intimação da proprietária do imóvel. Se frustradas as diligências, tornem conclusos para análise do pedido de intimação por edital. Int.
14/04/2023		Conclusos para Decisão
23/01/2023		Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WVIP.23.70005836-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação por Edital do Executado Data: 23/01/2023 19:10
12/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA481852863TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Roque & Seabra Empreendimentos Imobiliarios S/a. Diligência : 06/01/2023
02/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
28/11/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que expedi carta de intimação. Nada Mais. São Paulo, 28 de novembro de 2022. Eu, ___, Clóvis Valente Dos Reis, Escrevente Técnico Judiciário.
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
25/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0769/2022 Teor do ato: VISTOS. Fls. 960/962: ciente da informação de incorporação da proprietária Roque & Seabra Empreendimento Imobiliário S/A. Expeça-se carta nos termos da decisão de fls. 888. Int. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
24/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 960/962: ciente da informação de incorporação da proprietária Roque & Seabra Empreendimento Imobiliário S/A. Expeça-se carta nos termos da decisão de fls. 888. Int.
22/11/2022		Conclusos para Decisão
05/10/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WVIP.22.70133488-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 04/10/2022 19:59
26/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0621/2022 Teor do ato: VISTOS. Fls. 953: considerando devolução posterior do AR de fls. 949, com a ocorrência "mudou-se" adote o exequente medidas pertinentes à intimação da proprietária, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0621/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
22/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 953: considerando devolução posterior do AR de fls. 949, com a ocorrência "mudou-se" adote o exequente medidas pertinentes à intimação da proprietária, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Int.
22/09/2022		Conclusos para Decisão
22/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
31/08/2022		Documento Juntado
30/08/2022		AR Positivo Juntado
03/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
12/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80013 - Protocolo: FVIP22000015986
12/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80012 - Protocolo: FFPA21000805902
12/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80011 - Protocolo: FVIP21000018338
12/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação de Exigir Contas - Número: 80010 - Protocolo: WVIP20700985891
12/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80009 - Protocolo: FJAB20000031225
12/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80008 - Protocolo: FVIP19000172216
12/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80007 - Protocolo: FSCS19000349143
12/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80006 - Protocolo: FVIP19000063010
12/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80005 - Protocolo: FVIP18000155188
12/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80004 - Protocolo: FVIP18000117458
12/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80003 - Protocolo: FVIP17000213613
12/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80002 - Protocolo: FPEN15000400043
12/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80001 - Protocolo: FSMP15000372380
12/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80000 - Protocolo: FSMP14000660354
28/06/2022		Autos no Prazo
15/06/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
20/05/2022		Requerimento Juntado
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0118/2022 Teor do ato: VISTOS. Fls. 824: consultei o BACEN, a DRF, o RENAJUD e o SERASAJUD, via sistema "on line", visando à localização do endereço atualizado da proprietária, obtendo a resposta anexa. Indique o exequente o(s) endereço(s) para diligência e recolha a(s) respectiva(s) taxa(s) postal(is). Prazo: 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Atendido, expeça(m)-se carta(s). Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
04/03/2022		Decisão VISTOS. Fls. 824: consultei o BACEN, a DRF, o RENAJUD e o SERASAJUD, via sistema "on line", visando à localização do endereço atualizado da proprietária, obtendo a resposta anexa. Indique o exequente o(s) endereço(s) para diligência e recolha a(s) respectiva(s) taxa(s) postal(is). Prazo: 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Atendido, expeça(m)-se carta(s).
24/02/2022		Requerimento Juntado
07/01/2022		Decurso de Prazo 07.01.
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373 Página: 4036/4038
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0438/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 821: manifeste-se o exequente sobre o AR negativo (mudou-se) se o caso indicando nova localização da proprietária, inclusive endereço existente nos autos e não diligenciado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
30/09/2021		Decisão VISTOS. Fls. 821: manifeste-se o exequente sobre o AR negativo (mudou-se) se o caso indicando nova localização da proprietária, inclusive endereço existente nos autos e não diligenciado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação.
27/09/2021		AR Negativo Juntado
26/07/2021		Autos no Prazo
23/07/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
22/07/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que expedi nova carta de intimação. Nada Mais. São Paulo, 22 de julho de 2021. Eu, ___, Clóvis Valente Dos Reis, Escrevente Técnico Judiciário.
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 3777/3780
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0240/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 815: com razão o exequente, a carta de fls. 808 (AR fls. 811) foi expedida para endereço diverso do indicado às fls. 804. Logo, expeça-se nova carta, independentemente de recolhimento, com urgência. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
23/06/2021		Decisão VISTOS. Fls. 815: com razão o exequente, a carta de fls. 808 (AR fls. 811) foi expedida para endereço diverso do indicado às fls. 804. Logo, expeça-se nova carta, independentemente de recolhimento, com urgência.
11/06/2021		Petição e Documento(s) Juntado
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 4165/4169
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0028/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 811: manifeste-se o exequente sobre o AR negativo (mudou-se) se o caso indicando nova localização da proprietária, inclusive endereço existente nos autos e não diligenciado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
02/02/2021		Decisão VISTOS. Fls. 811: manifeste-se o exequente sobre o AR negativo (mudou-se) se o caso indicando nova localização da proprietária, inclusive endereço existente nos autos e não diligenciado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação.
29/01/2021		AR Negativo Juntado
26/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2020		Autos no Prazo
16/11/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 3323/3326
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0466/2020 Teor do ato: VISTOS. Fls. 803/804: ciente da recusa do exequente à proposta de acordo. Indefiro pedido de averbação da penhora, que recaiu sobre direitos da executada, considerando que referido negócio ainda não está registrado. No mais, cumpra-se a deliberação de fls. 796 (expedição de carta de intimação da proprietária). Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
23/10/2020		Decisão VISTOS. Fls. 803/804: ciente da recusa do exequente à proposta de acordo. Indefiro pedido de averbação da penhora, que recaiu sobre direitos da executada, considerando que referido negócio ainda não está registrado. No mais, cumpra-se a deliberação de fls. 796 (expedição de carta de intimação da proprietária).
16/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/10/2020		Requerimento Juntado
11/08/2020		Autos no Prazo
11/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 3754
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0338/2020 Teor do ato: VISTOS. Fls. 799: manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo, ou requeira o que for pertinente ao prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
07/08/2020		Decisão VISTOS. Fls. 799: manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo, ou requeira o que for pertinente ao prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação.
11/02/2020		Petição Juntada
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 6155/6162
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0508/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls.793: indefiro pedido de designação de audiência de conciliação, considerando que as partes, querendo, poderão encartar termo de acordo, para apreciação e eventual homologação. Fls.795: ciente da informação do cancelamento da hipoteca. Logo, reconsidero a deliberação de fls.790, na parcela que determinou a intimação da credora hipotecária, da penhora de fls.789. Contudo, necessária a intimação da proprietária Roque & Seabra Empreendimento Imobiliários S.A (penhorados os direitos da devedora), de forma que determino a expedição da carta respectiva, devendo a serventia observar que o condomínio credor é beneficiário de justiça gratuita. Int. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
19/12/2019		Decisão VISTOS. Fls.793: indefiro pedido de designação de audiência de conciliação, considerando que as partes, querendo, poderão encartar termo de acordo, para apreciação e eventual homologação. Fls.795: ciente da informação do cancelamento da hipoteca. Logo, reconsidero a deliberação de fls.790, na parcela que determinou a intimação da credora hipotecária, da penhora de fls.789. Contudo, necessária a intimação da proprietária Roque & Seabra Empreendimento Imobiliários S.A (penhorados os direitos da devedora), de forma que determino a expedição da carta respectiva, devendo a serventia observar que o condomínio credor é beneficiário de justiça gratuita. Int.
17/12/2019		Petição Juntada
12/12/2019		Petição Juntada
26/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2940 Página: 3829/3832
25/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0470/2019 Teor do ato: VISTOS. Intime-se a executada da penhora de fls.789, na pessoa da advogada, alertando-a de que ficará, no ato, constituída depositária, facultada apresentação de impugnação. Recolha o exequente uma taxa postal, no prazo de trinta dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Atendido, intime-se a credora hipotecária por carta. Int. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
25/11/2019		Decisão VISTOS. Intime-se a executada da penhora de fls.789, na pessoa da advogada, alertando-a de que ficará, no ato, constituída depositária, facultada apresentação de impugnação. Recolha o exequente uma taxa postal, no prazo de trinta dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Atendido, intime-se a credora hipotecária por carta. Int.
15/10/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 4138/4139
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0258/2019 Teor do ato: Fls.780/782: em atendimento ao disposto nos artigos 831, 838 e 845, §1º, do Código de Processo Civil, tome-se por termo a penhora dos direitos que a executada possui sobre o imóvel constante do R.I. de fls. 784/785. Oportunamente tornem conclusos. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
12/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
11/07/2019		Decisão Fls.780/782: em atendimento ao disposto nos artigos 831, 838 e 845, §1º, do Código de Processo Civil, tome-se por termo a penhora dos direitos que a executada possui sobre o imóvel constante do R.I. de fls. 784/785. Oportunamente tornem conclusos.
03/07/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Márcia de Souza Donini Dias Leite
23/05/2019		Petição e Documento(s) Juntado
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 3568/3569
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0106/2019 Teor do ato: VISTOS. No prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento, adote o exequente outras medidas pertinentes ao prosseguimento do feito, atentando que as pesquisas efetuadas no sistema RENAJUD e ARISP restaram negativas (fls.775/776). Intime-se. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
02/04/2019		Decisão VISTOS. No prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento, adote o exequente outras medidas pertinentes ao prosseguimento do feito, atentando que as pesquisas efetuadas no sistema RENAJUD e ARISP restaram negativas (fls.775/776). Intime-se.
01/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 3165/3167
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0080/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls.771: tendo em conta que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, determino à serventia que realize pesquisa de bens no sistema RENAJUD e ARISP. Intime-se. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
15/03/2019		Decisão VISTOS. Fls.771: tendo em conta que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, determino à serventia que realize pesquisa de bens no sistema RENAJUD e ARISP. Intime-se.
12/12/2018		Petição Juntada
18/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 3572/3574
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0356/2018 Teor do ato: VISTOS. Fls.767: autos desarquivados. Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo legal. No prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de retorno ao arquivo, adote o exequente medidas pertinentes ao prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
14/09/2018		Decisão VISTOS. Fls.767: autos desarquivados. Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo legal. No prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de retorno ao arquivo, adote o exequente medidas pertinentes ao prosseguimento do feito. Intime-se.
13/09/2018		Petição Juntada
05/09/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
02/08/2018		Arquivado Provisoriamente
26/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2018 Data da Disponibilização: 26/02/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: 2523 Página: 2826/2831
23/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0052/2018 Teor do ato: VISTOS.Fls. 763: autos em Cartório (desarquivados).No prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de retorno ao arquivo, adote o exequente medidas pertinentes ao prosseguimento do feito. Sem prejuízo, tendo em conta que a prova pericial já foi concluída e o processo julgado definitivamente, retire a advogada da executada, no mesmo prazo acima, as provas utilizadas no trabalho técnico (livros caixa e de razão analítico, relacionados ao condomínio autor), conforme petição e certidão de fls.417/418, sob pena de inutilização. Intime-se. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
23/02/2018		Decisão VISTOS.Fls. 763: autos em Cartório (desarquivados).No prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de retorno ao arquivo, adote o exequente medidas pertinentes ao prosseguimento do feito. Sem prejuízo, tendo em conta que a prova pericial já foi concluída e o processo julgado definitivamente, retire a advogada da executada, no mesmo prazo acima, as provas utilizadas no trabalho técnico (livros caixa e de razão analítico, relacionados ao condomínio autor), conforme petição e certidão de fls.417/418, sob pena de inutilização. Intime-se.
09/01/2018		Pedido de Desarquivamento Juntado
23/11/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
03/03/2017		Arquivado Provisoriamente
20/02/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do exequente. Nada Mais. São Paulo, 20 de fevereiro de 2017. Eu, ___, Sônia Maria Fortes, Escrevente Técnico Judiciário.
20/02/2017		Decurso de Prazo
25/10/2016		Autos no Prazo
24/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2016 Data da Disponibilização: 24/10/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 2227 Página: 2404/2406
21/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0458/2016 Teor do ato: VISTOS.Certidão de fls. 758: manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
21/10/2016		Decisão VISTOS.Certidão de fls. 758: manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação.
08/09/2016		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do exequente. Nada Mais. São Paulo, 08 de setembro de 2016. Eu, ___, Sônia Maria Fortes, Escrevente Técnico Judiciário.
08/09/2016		Decurso de Prazo
07/07/2016		Guia Juntada mdo.levantamento nº 218/2016
25/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Número do Diário: 2123 Página: 2541/2549
25/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Número do Diário: 2123 Página: 2541/2549
24/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0208/2016 Teor do ato: Providencie o exequente a retirada do mandado de levantamento, que encontra-se à disposição no cartório. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
23/05/2016		Ato ordinatório Providencie o exequente a retirada do mandado de levantamento, que encontra-se à disposição no cartório.
17/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento nº 218/2016, em favor do exequente. Nada Mais. São Paulo, 17 de maio de 2016. Eu, ___, Lúcia Satiyo Chinen Ferreira, Escrevente Técnico Judiciário.
15/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2016 Data da Publicação: 18/04/2016 Data da Disponibilização: 15/04/2016 Número do Diário: 2097 Página: 2246/2250
14/04/2016		Decisão VISTOS. Fls.746 e decurso de prazo de fls.747: a executada assistida por advogado, não se manifestou acerca da deliberação de fls.741, que noticiou a penhora no valor de R$ 314,25 (depósito fls.745), efetivada em outubro de 2015.Logo, determino a expedição de mandado de levantamento a favor do credor, publicando-se quando estiver disponível para retirada.Consultei a DRF, via sistema "on line", visando à identificação de bens e/ou rendas da executada, sem êxito, conforme "print" que segue.Dê-se ciência.
04/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2015		Requerimento Juntado
03/11/2015		Guia Juntada
27/10/2015		Autos no Prazo
23/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2015 Data da Disponibilização: 23/10/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 1994 Página: 2481/2488
22/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0368/2015 Teor do ato: VISTOS. Procedi à tentativa de bloqueio "on line" no BACEN, alcançando R$ 314,25, já transferidos para conta judicial, conforme "print" que segue. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
21/10/2015		Decisão VISTOS. Procedi à tentativa de bloqueio "on line" no BACEN, alcançando R$ 314,25, já transferidos para conta judicial, conforme "print" que segue. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Int.
05/10/2015		Petição Juntada
10/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2015 Data da Disponibilização: 10/08/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 1942 Página: 2587/2596
07/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0262/2015 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 735: manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
06/08/2015		Decisão Vistos. Certidão de fls. 735: manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação.
05/08/2015		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem que a executada pagasse o débito. Nada Mais. São Paulo, 05 de agosto de 2015. Eu, ___, Lúcia Satiyo Chinen Ferreira, Escrevente Técnico Judiciário.
31/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2015 Data da Disponibilização: 31/03/2015 Data da Publicação: 01/04/2015 Número do Diário: 1857 Página: 3615/3623
30/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0088/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 731/2: intime-se a ré, na pessoa do advogado, para pagamento do valor de R$ 422.536,40 (dezembro/2014) que deverá ser atualizado na data do depósito judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor e consequente penhora de tantos bens quanto bastem para a total satisfação da execução (artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil). Int. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
27/03/2015		Decisão Vistos. Fls. 731/2: intime-se a ré, na pessoa do advogado, para pagamento do valor de R$ 422.536,40 (dezembro/2014) que deverá ser atualizado na data do depósito judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor e consequente penhora de tantos bens quanto bastem para a total satisfação da execução (artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil). Int.
20/03/2015		Início da Execução Juntado 0001365-43.2015.8.26.0009 - Cumprimento de sentença
05/02/2015		Petição Juntada
10/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
05/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Renato Aparecido Mota Vencimento: 10/11/2014
03/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1767 Página: 3065/3071
30/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0398/2014 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, que negou provimento ao recurso. Aguarde-se pelo prazo de seis meses, nos termos do artigo 475-J §5º do CPC. Decorridos sem a manifestação do exequente, arquivem-se. Int. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
28/10/2014		Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, que negou provimento ao recurso. Aguarde-se pelo prazo de seis meses, nos termos do artigo 475-J §5º do CPC. Decorridos sem a manifestação do exequente, arquivem-se. Int.
24/09/2014		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
18/10/2012		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
27/09/2012		Contrarrazões Juntada
21/05/2012		Autos no Prazo 15/6/2012 Vencimento: 20/06/2012
21/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2012 Data da Disponibilização: 21/05/2012 Data da Publicação: 22/05/2012 Número do Diário: 1187 Página: 2553/2557
16/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0177/2012 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo a apelação de fls. 700/705 nos efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). 2. Intime-se o(a) apelado(a) para responder em 15 (quinze) dias (CPC, arts. 508 e 518). Int. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
15/05/2012		Decisão Vistos. 1. Recebo a apelação de fls. 700/705 nos efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). 2. Intime-se o(a) apelado(a) para responder em 15 (quinze) dias (CPC, arts. 508 e 518). Int.
15/05/2012		Apelação Juntada
24/02/2012		Autos no Prazo
24/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2012 Data da Disponibilização: 24/02/2012 Data da Publicação: 27/02/2012 Número do Diário: 1130 Página: 2197/2199
23/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0056/2012 Teor do ato: VISTOS. CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CENTENÁRIO ajuizou ação de prestação de contas contra MARIA APARECIDA DOS SANTOS, visando compelir a requerida a demonstrar a regularidade da contabilidade do referido condomínio, alertando para o fato de que a demandada teria exercido o cargo de síndica no período de 23/out/2003 a 05/nov/2003 (interinamente) e 06/nov/2003 a 10/nov/2005 (por eleição), sem apresentar os recibos relativos aos recebimentos e despesas, omitindo-se na tarefa de prestar contras, prejudicando o funcionamento do condomínio. Teria se limitado a exibir alguns balancetes, por ocasião da assembléia realizada em 03/nov/2005, seguindo recusa veemente dos condôminos. Após regular citação, a requerida ofertou contestação (fls. 90/100), impugnando a alegação de omissão na prestação de contas, lembrando que a exatidão dos balancetes teria sido demonstrada nas assembléias realizadas em 28/nov/2003, 20/dez/2004 e 03/nov/2005 (cópias anexas). Acrescentou o fato de que ao receber o cargo havia dívida significativa, de forma que mesmo diante de administração eficiente não teria sido possível quitá-la, até porque teria havido boicote à sua gestão, com suspensão do pagamento das mensalidades. Encartou documentos que comprovariam a prestação de contas. Réplica a fls. 374/375. Despacho saneador a fls. 387/388, resultando na determinação de perícia. Laudo a fls. 437/444, com manifestação das partes e memoriais. Na primeira fase foi lançada a sentença de fls. 649/651, reconhecendo a obrigação da ré de prestar as contas em destaque. Após o trânsito em julgado (certidão de fls. 670), a requerida se manifestou a fls. 655/659 requerendo que eventual condenação não ultrapassasse o valor apurado na perícia, e que dele fossem descontados pagamentos feitos à terceiros, não obstante falta das notas fiscais respectivas, justificando que a não apresentação de cálculo na forma mercantil decorreria da ausência de documentos. Pugnou pela realização de audiência de instrução para oitiva da secretária da administração. Seguiu-se manifestação do condomínio (fls., 677/678), salientando que a ré não teria se desincumbido do ônus de apresentar as contas, de modo que teria que aceitar (há sentença transitada em julgado) o que fosse apresentado pelo autor, representado pelo valor mencionado na conclusão do trabalho pericial. É O BREVE RELATO DECIDO: É caso de julgamento antecipado, mostrando-se dispensável a dilação probatória, a teor do disposto no artigo 330, inciso I, c.c. artigo 915, parágrafo 3º, ambos do Código de Processo Civil. Necessário analisar nesta fase processual a regularidade da conta apresentada pelo autor, observando que a requerida, na condição de gestora das verbas do condomínio (ente abstrato) deixou de atender título judicial que a obrigava a ofertar planilha detalhada a título de prestação de contas. A omissão se deu mesmo diante do alerta específico de que a não apresentação das contas resultaria no acolhimento do valor informado pelo autor, no caso correspondente ao total apurado na perícia. Logo, não se trata de estabelecer validade dos documentos desacompanhados de notas fiscais, mas de reconhecer imposição da regra legal que determina acolhimento do valor apontado pelo autor, em caso de omissão da ré, condenada a prestar contas. O autor apontou o valor apurado pela perícia (R$185.710,23), como devido, até porque baseado na documentação apresentada pela parte interessada, excluindo recibos simples e outras falhas, conforme detalhado no laudo no item 2 (prestação de contas), de fls. 441/442. Não tendo havido a devida prestação de contas responderá a ré pelo importe apontado pelo autor, baseado na perícia contábil. Ante o exposto, DECLARO SALDO CREDOR a favor do autor no montante de R$185.710,23, a ser corrigido monetariamente e com juros legais desde maio/2009 (fls. 444), fazendo-o com fundamento no artigo 269, inciso I, c.c. artigo 915, parágrafo 3º e artigo 918, todos do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência a requerida arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da conta (R$185.710,23), ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. Oportunamente arquivem-se. P.R.I. - CUSTAS: Quantidade taxa de porte de remessa do Tribunal: Volume(s) - 04; Valor do preparo: R$4.937,19. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
15/12/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
15/12/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
15/12/2011		Sentença Registrada
15/12/2011		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa VISTOS. CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CENTENÁRIO ajuizou ação de prestação de contas contra MARIA APARECIDA DOS SANTOS, visando compelir a requerida a demonstrar a regularidade da contabilidade do referido condomínio, alertando para o fato de que a demandada teria exercido o cargo de síndica no período de 23/out/2003 a 05/nov/2003 (interinamente) e 06/nov/2003 a 10/nov/2005 (por eleição), sem apresentar os recibos relativos aos recebimentos e despesas, omitindo-se na tarefa de prestar contras, prejudicando o funcionamento do condomínio. Teria se limitado a exibir alguns balancetes, por ocasião da assembléia realizada em 03/nov/2005, seguindo recusa veemente dos condôminos. Após regular citação, a requerida ofertou contestação (fls. 90/100), impugnando a alegação de omissão na prestação de contas, lembrando que a exatidão dos balancetes teria sido demonstrada nas assembléias realizadas em 28/nov/2003, 20/dez/2004 e 03/nov/2005 (cópias anexas). Acrescentou o fato de que ao receber o cargo havia dívida significativa, de forma que mesmo diante de administração eficiente não teria sido possível quitá-la, até porque teria havido boicote à sua gestão, com suspensão do pagamento das mensalidades. Encartou documentos que comprovariam a prestação de contas. Réplica a fls. 374/375. Despacho saneador a fls. 387/388, resultando na determinação de perícia. Laudo a fls. 437/444, com manifestação das partes e memoriais. Na primeira fase foi lançada a sentença de fls. 649/651, reconhecendo a obrigação da ré de prestar as contas em destaque. Após o trânsito em julgado (certidão de fls. 670), a requerida se manifestou a fls. 655/659 requerendo que eventual condenação não ultrapassasse o valor apurado na perícia, e que dele fossem descontados pagamentos feitos à terceiros, não obstante falta das notas fiscais respectivas, justificando que a não apresentação de cálculo na forma mercantil decorreria da ausência de documentos. Pugnou pela realização de audiência de instrução para oitiva da secretária da administração. Seguiu-se manifestação do condomínio (fls., 677/678), salientando que a ré não teria se desincumbido do ônus de apresentar as contas, de modo que teria que aceitar (há sentença transitada em julgado) o que fosse apresentado pelo autor, representado pelo valor mencionado na conclusão do trabalho pericial. É O BREVE RELATO DECIDO: É caso de julgamento antecipado, mostrando-se dispensável a dilação probatória, a teor do disposto no artigo 330, inciso I, c.c. artigo 915, parágrafo 3º, ambos do Código de Processo Civil. Necessário analisar nesta fase processual a regularidade da conta apresentada pelo autor, observando que a requerida, na condição de gestora das verbas do condomínio (ente abstrato) deixou de atender título judicial que a obrigava a ofertar planilha detalhada a título de prestação de contas. A omissão se deu mesmo diante do alerta específico de que a não apresentação das contas resultaria no acolhimento do valor informado pelo autor, no caso correspondente ao total apurado na perícia. Logo, não se trata de estabelecer validade dos documentos desacompanhados de notas fiscais, mas de reconhecer imposição da regra legal que determina acolhimento do valor apontado pelo autor, em caso de omissão da ré, condenada a prestar contas. O autor apontou o valor apurado pela perícia (R$185.710,23), como devido, até porque baseado na documentação apresentada pela parte interessada, excluindo recibos simples e outras falhas, conforme detalhado no laudo no item 2 (prestação de contas), de fls. 441/442. Não tendo havido a devida prestação de contas responderá a ré pelo importe apontado pelo autor, baseado na perícia contábil. Ante o exposto, DECLARO SALDO CREDOR a favor do autor no montante de R$185.710,23, a ser corrigido monetariamente e com juros legais desde maio/2009 (fls. 444), fazendo-o com fundamento no artigo 269, inciso I, c.c. artigo 915, parágrafo 3º e artigo 918, todos do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência a requerida arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da conta (R$185.710,23), ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. Oportunamente arquivem-se. P.R.I. - CUSTAS: Quantidade taxa de porte de remessa do Tribunal: Volume(s) - 04; Valor do preparo: R$4.937,19.
28/11/2011		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Márcia de Souza Donini Dias Leite
24/10/2011		Requerimento Juntado
19/04/2011		Autos no Prazo
19/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2011 Data da Disponibilização: 19/04/2011 Data da Publicação: 20/04/2011 Número do Diário: Página: 2119/2120
18/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0259/2011 Teor do ato: Proposta a conciliação, não houve aceitação imediata, mas as partes requereram a suspensão do processo por 60 dias, com a finalidade de convocar assembléia de moradores na tentativa de solucionar o caso, o que foi deferido pela MM. Juíza. -- Recolha a requerida a taxa previdenciária em 10 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de inscrição da dívida (IPESP). Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
18/04/2011		Ato ordinatório Proposta a conciliação, não houve aceitação imediata, mas as partes requereram a suspensão do processo por 60 dias, com a finalidade de convocar assembléia de moradores na tentativa de solucionar o caso, o que foi deferido pela MM. Juíza. -- Recolha a requerida a taxa previdenciária em 10 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de inscrição da dívida (IPESP).
13/04/2011		Audiência Realizada Inexitosa TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 13 de abril de 2011, às 15:00 horas, nesta cidade e comarca da Capital, na sala de audiências do Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional IX Vila Prudente, sob a presidência da Meritíssima Juíza de Direito Auxiliar, Dra. Márcia de Souza Donini Dias Leite, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de conciliação, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas, compareceram o autor, representado por Silvia Somerlatte Souza, acompanhada do advogado, o Dr. Renato Aparecido Mota; a requerida, acompanhada da advogada, a Dra. Sueidy Souza Quintiliano, que requereu o encarte de substabelecimento, protestando pela juntada da taxa previdenciária em 48 horas, o que foi deferido pela MM.Juíza. Proposta a conciliação, não houve aceitação imediata, mas as partes requereram a suspensão do processo por 60 dias, com a finalidade de convocar assembléia de moradores na tentativa de solucionar o caso, o que foi deferido pela MM. Juíza. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Marilandes S.A.Amoroso, escrevente, digitei. Repte. Autor: Adv.Autor: Requerida: Adv.Requerida:
11/04/2011		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 13/04/2011 Hora 15:00 Local: Sala 215 Situacão: Realizada
29/03/2011		Autos no Prazo
29/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2011 Data da Disponibilização: 29/03/2011 Data da Publicação: 30/03/2011 Número do Diário: Página: 1890/1893
28/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0193/2011 Teor do ato: Vistos A sentença (fls. 649/651) relativa à primeira fase da demanda de prestação de contas transitou em julgado em 07.05.2010 (fls. 670). Iniciada a segunda etapa da ação (efetiva prestação de contas) a requerida manifestou-se a fls. 655/659, postulando acolhimento de valor não superior ao apurado no laudo pericial (fls. 657), registrando impossibilidade de oferecer contas na forma mercantil. Por força do artigo 915, parágrafo 3º, do CPC o autor foi instado a apresentar as contas, já que não exibidas pela ré. Na oportunidade o autor reportou-se ao laudo pericial (fls. 437/510), pugnando pelo acolhimento da memória apresentada na forma mercantil que estabeleceu o montante das despesas não comprovadas documentalmente (R$185.710,23 fls. 442) e requerendo declaração do Juízo, fixando o saldo credor, na forma de sentença, nos moldes do artigo 918, do referido Estatuto. Atenta ao disposto no artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 13 de abril de 2011, às 15:00 horas, cumprindo aos advogados providenciar o comparecimento dos assistidos e estudar dados necessários à concretização de eventual ajuste, de modo a dar efetividade ao ato. Int. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
23/03/2011		Decisão Vistos A sentença (fls. 649/651) relativa à primeira fase da demanda de prestação de contas transitou em julgado em 07.05.2010 (fls. 670). Iniciada a segunda etapa da ação (efetiva prestação de contas) a requerida manifestou-se a fls. 655/659, postulando acolhimento de valor não superior ao apurado no laudo pericial (fls. 657), registrando impossibilidade de oferecer contas na forma mercantil. Por força do artigo 915, parágrafo 3º, do CPC o autor foi instado a apresentar as contas, já que não exibidas pela ré. Na oportunidade o autor reportou-se ao laudo pericial (fls. 437/510), pugnando pelo acolhimento da memória apresentada na forma mercantil que estabeleceu o montante das despesas não comprovadas documentalmente (R$185.710,23 fls. 442) e requerendo declaração do Juízo, fixando o saldo credor, na forma de sentença, nos moldes do artigo 918, do referido Estatuto. Atenta ao disposto no artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 13 de abril de 2011, às 15:00 horas, cumprindo aos advogados providenciar o comparecimento dos assistidos e estudar dados necessários à concretização de eventual ajuste, de modo a dar efetividade ao ato. Int.
18/03/2011		Requerimento Juntado
15/12/2010		Autos no Prazo
14/12/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0925/2010 Data da Disponibilização: 14/12/2010 Data da Publicação: 15/12/2010 Número do Diário: 852 Página: 2593-2594
13/12/2010		Remetido ao DJE Relação: 0925/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 673: defiro ao requerente o prazo de 48 horas (prestar contas), sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
07/12/2010		Proferido Despacho Vistos. Fls. 673: defiro ao requerente o prazo de 48 horas (prestar contas), sob pena de arquivamento. Int.
06/12/2010		Requerimento Juntado
13/09/2010		Autos no Prazo
13/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0637/2010 Data da Disponibilização: 13/09/2010 Data da Publicação: 14/09/2010 Número do Diário: 794 Página: 1490/1492
10/09/2010		Remetido ao DJE Relação: 0637/2010 Teor do ato: fls. 655/669: à manifestação da exequente. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
10/09/2010		Ato ordinatório fls. 655/669: à manifestação da exequente.
18/08/2010		Certidão de Cartório Expedida
12/07/2010		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
20/04/2010		Autos no Prazo
20/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2010 Data da Disponibilização: 20/04/2010 Data da Publicação: 22/04/2010 Número do Diário: Página: 1913/1916
19/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0320/2010 Teor do ato: VISTOS. CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CENTENÁRIO ajuizou ação de prestação de contas contra MARIA APARECIDA DOS SANTOS, visando compelir a requerida a demonstrar a regularidade da contabilidade do referido condomínio, alertando para o fato de que a demandada teria exercido o cargo de síndica no período de 23/out/2003 a 05/nov/2003 (interinamente) e 06/nov/2003 a 10/nov/2005 (por eleição), sem apresentar os recibos relativos aos recebimentos e despesas, omitindo-se na tarefa de prestar contras, prejudicando o funcionamento do condomínio. Teria se limitado a exibir alguns balancetes, por ocasião da assembléia realizada em 03/nov/2005, seguindo recusa veemente dos condôminos. Após regular citação, a requerida ofertou contestação (fls. 90/100), impugnando a alegação de omissão na prestação de contas, lembrando que a exatidão dos balancetes teria sido demonstrada nas assembléias realizadas em 28/nov/2003, 20/dez/2004 e 03/nov/2005 (cópias anexas). Acrescentou o fato de que ao receber o cargo havia dívida significativa, de forma que mesmo diante de administração eficiente não teria sido possível quitá-la, até porque teria havido boicote à sua gestão, com suspensão do pagamento das mensalidades. Encartou documentos que comprovariam a prestação de contas. Réplica a fls. 374/375. Despacho saneador a fls. 387/388, resultando na determinação de perícia. Laudo a fls. 437/444, com manifestação das partes e memoriais. É O RELATÓRIO DECIDO: O pedido restrito à prestação de contas/1ª fase é procedente. Importante salientar que o Juízo antecipou em parte a prova pericial com o objetivo de permitir conclusão - ainda nesta primeira etapa - já que a requerida juntou documentos que em tese comprovariam a prestação de contas. Contudo, subsiste a divergência quanto aos valores e forma de documentação dos pagamentos. Cumpre então limitar o questionamento nesta fase à análise do direito à prestação de contas, estabelecendo se houve ou não atendimento da medida por ocasião das manifestações da ré, inclusive em assembléias. Após apreciação minuciosa das atas apresentadas pela ré, relativamente às assembléias efetivadas em 28/nov/2003, 20/dez/2004 e 03/nov/2005 (fls. 118/125), conclui-se que por meio de tais registros a síndica não se desincumbiu do dever de prestação de contas, não se olvidando que os documentos apontaram mera intenção de apresentação dos balancetes, inclusive com anotação específica de discordância dos presentes, o mesmo ocorrendo em relação à prova pericial, cujo levantamento servirá de dado comparativo para a próxima etapa. Considerando que a requerida não discute o efetivo exercício do cargo de síndica no período de 23/out/2003 a 10/nov/2005 e atentando ao fato de que os documentos apresentados à perícia não se mostraram suficientes à conclusão da efetiva prestação de contas, de rigor condená-la à fazê-lo, viabilizando oportuno questionamento individualizado. A apuração dos haveres se dará na segunda fase da demanda, em atendimento ao disposto no artigo 915, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, ocasião na qual serão observados ainda os documentos complementares de fls. 527/628. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida a prestar contas da gestão como síndica, no período compreendido entre 23/out/2003 e 10/nov/2005, na forma mercantil, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 915, parágrafo 2º, do referido Estatuto. Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados por equidade em R$800,00, ressalvada hipótese prevista no artigo 12, da Lei 1060/50. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. Em caso de apelação - preparo: R$ 4841,17 e taxa de remessa (04 volumes). Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
14/04/2010		Sentença Registrada
12/04/2010		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa VISTOS. CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CENTENÁRIO ajuizou ação de prestação de contas contra MARIA APARECIDA DOS SANTOS, visando compelir a requerida a demonstrar a regularidade da contabilidade do referido condomínio, alertando para o fato de que a demandada teria exercido o cargo de síndica no período de 23/out/2003 a 05/nov/2003 (interinamente) e 06/nov/2003 a 10/nov/2005 (por eleição), sem apresentar os recibos relativos aos recebimentos e despesas, omitindo-se na tarefa de prestar contras, prejudicando o funcionamento do condomínio. Teria se limitado a exibir alguns balancetes, por ocasião da assembléia realizada em 03/nov/2005, seguindo recusa veemente dos condôminos. Após regular citação, a requerida ofertou contestação (fls. 90/100), impugnando a alegação de omissão na prestação de contas, lembrando que a exatidão dos balancetes teria sido demonstrada nas assembléias realizadas em 28/nov/2003, 20/dez/2004 e 03/nov/2005 (cópias anexas). Acrescentou o fato de que ao receber o cargo havia dívida significativa, de forma que mesmo diante de administração eficiente não teria sido possível quitá-la, até porque teria havido boicote à sua gestão, com suspensão do pagamento das mensalidades. Encartou documentos que comprovariam a prestação de contas. Réplica a fls. 374/375. Despacho saneador a fls. 387/388, resultando na determinação de perícia. Laudo a fls. 437/444, com manifestação das partes e memoriais. É O RELATÓRIO DECIDO: O pedido restrito à prestação de contas/1ª fase é procedente. Importante salientar que o Juízo antecipou em parte a prova pericial com o objetivo de permitir conclusão - ainda nesta primeira etapa - já que a requerida juntou documentos que em tese comprovariam a prestação de contas. Contudo, subsiste a divergência quanto aos valores e forma de documentação dos pagamentos. Cumpre então limitar o questionamento nesta fase à análise do direito à prestação de contas, estabelecendo se houve ou não atendimento da medida por ocasião das manifestações da ré, inclusive em assembléias. Após apreciação minuciosa das atas apresentadas pela ré, relativamente às assembléias efetivadas em 28/nov/2003, 20/dez/2004 e 03/nov/2005 (fls. 118/125), conclui-se que por meio de tais registros a síndica não se desincumbiu do dever de prestação de contas, não se olvidando que os documentos apontaram mera intenção de apresentação dos balancetes, inclusive com anotação específica de discordância dos presentes, o mesmo ocorrendo em relação à prova pericial, cujo levantamento servirá de dado comparativo para a próxima etapa. Considerando que a requerida não discute o efetivo exercício do cargo de síndica no período de 23/out/2003 a 10/nov/2005 e atentando ao fato de que os documentos apresentados à perícia não se mostraram suficientes à conclusão da efetiva prestação de contas, de rigor condená-la à fazê-lo, viabilizando oportuno questionamento individualizado. A apuração dos haveres se dará na segunda fase da demanda, em atendimento ao disposto no artigo 915, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, ocasião na qual serão observados ainda os documentos complementares de fls. 527/628. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida a prestar contas da gestão como síndica, no período compreendido entre 23/out/2003 e 10/nov/2005, na forma mercantil, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 915, parágrafo 2º, do referido Estatuto. Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados por equidade em R$800,00, ressalvada hipótese prevista no artigo 12, da Lei 1060/50. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. Em caso de apelação - preparo: R$ 4841,17 e taxa de remessa (04 volumes).
09/03/2010		Conclusos para Sentença
17/12/2009		Aguardando Prazo
17/12/2009		Certidão de Publicação Relação :1637/2009 Data da Disponibilização: 17/12/2009 Data da Publicação: 18/12/2009 Número do Diário: Página: 2331/2334
16/12/2009		Aguardando Publicação Relação: 1637/2009 Teor do ato: Declaro encerrada a instrução, devendo as partes apresentarem suas alegações finais, no prazo de dez dias, para cada uma, iniciando-se pelo autor. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
11/12/2009		Decisão Interlocutória Proferida Declaro encerrada a instrução, devendo as partes apresentarem suas alegações finais, no prazo de dez dias, para cada uma, iniciando-se pelo autor.
25/11/2009		Juntada de Petição
10/11/2009		Aguardando Prazo
10/11/2009		Certidão de Publicação Relação :1490/2009 Data da Disponibilização: 10/11/2009 Data da Publicação: 11/11/2009 Número do Diário: Página: 2030
09/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 1490/2009 Teor do ato: Fls 527/628: à manifestação do autor. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
09/11/2009		Ato Ordinatório - Intimação Fls 527/628: à manifestação do autor.
05/11/2009		Certidão de Cartório Emitida
05/11/2009		Certidão de Cartório Emitida
05/11/2009		Certidão de Cartório Emitida
05/11/2009		Certidão de Cartório Emitida
05/11/2009		Certidão de Cartório Emitida Certidão - Genérica
05/11/2009		Certidão de Cartório Emitida Certidão - Genérica
19/10/2009		Juntada de Petição
16/10/2009		Aguardando Prazo
16/10/2009		Certidão de Publicação Relação :1394/2009 Data da Disponibilização: 16/10/2009 Data da Publicação: 19/10/2009 Número do Diário: Página: 1590/1592
15/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 1394/2009 Teor do ato: Vistos. Fls 524: ciente. Aguarde-se pelo decurso de prazo de fls 522. Int. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
01/10/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls 524: ciente. Aguarde-se pelo decurso de prazo de fls 522. Int.
16/09/2009		Juntada de Petição
11/09/2009		Aguardando Prazo
11/09/2009		Certidão de Publicação Relação :1246/2009 Data da Disponibilização: 11/09/2009 Data da Publicação: 14/09/2009 Número do Diário: Página: 1565/1566
10/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 1246/2009 Teor do ato: VISTOS. Fls. 517/520: tendo em conta argumentação da ré quanto à possibilidade de o síndico realizar despesa independentemente de nota fiscal (medida excepcional supostamente autorizada pela convenção), concedo prazo de 30 dias à requerida para encarte de documentos, com acompanhamento de relação detalhada, de forma a viabilizar questionamento específico do autor e final determinação para eventual inclusão no laudo. Int. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
03/09/2009		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 517/520: tendo em conta argumentação da ré quanto à possibilidade de o síndico realizar despesa independentemente de nota fiscal (medida excepcional supostamente autorizada pela convenção), concedo prazo de 30 dias à requerida para encarte de documentos, com acompanhamento de relação detalhada, de forma a viabilizar questionamento específico do autor e final determinação para eventual inclusão no laudo. Int.
20/08/2009		Ofício Emitido Ofício - Defensoria Pública - Curador - Cível
28/07/2009		Juntada de Petição
28/07/2009		Retorno ao Cartório de Origem
24/07/2009		Remessa ao Serviço de Reprografia
08/07/2009		Certidão de Publicação Relação :0265/2009 Data da Disponibilização: 08/07/2009 Data da Publicação: 13/07/2009 Número do Diário: Página: 1791/1795
07/07/2009		Aguardando Publicação Relação: 0265/2009 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para liberação dos honorários periciais. Fls 437/510: digam as partes sobre o laudo, em 10 dias. Int. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
10/06/2009		Despacho Proferido Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para liberação dos honorários periciais. Fls 437/510: digam as partes sobre o laudo, em 10 dias. Int.
27/05/2009		Juntada de Petição
26/05/2009		Aguardando Entrega de Laudos
26/05/2009		Retorno ao Cartório de Origem
20/02/2009		Despacho Proferido Vistos. Acolhendo a justificativa do sr. Perito, defiro o prazo complementar de 60 dias para entrega do laudo. Int.
26/11/2008		Remessa ao Perito
06/11/2008		Aguardando Prazo
06/11/2008		Certidão de Publicação Relação :0273/2008 Data da Disponibilização: 06/11/2008 Data da Publicação: 07/11/2008 Número do Diário: Página: 1819/1820
05/11/2008		Aguardando Publicação Relação: 0273/2008 Teor do ato: Vistos. Fls 426: dê-se ciência ao Sr. Perito. Int. Advogados(s): RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP)
17/10/2008		Aguardando Providências
16/10/2008		Despacho Proferido Vistos. Fls 426: dê-se ciência ao Sr. Perito. Int.
10/10/2008		Aguardando Providências Conferência
08/10/2008		Aguardando Providências
11/09/2008		Juntada de Petição do Requerido
27/08/2008		Despacho Proferido Fls 422/3: providencie a ré em 10 dias. Fls 422/3: providencie a ré em 10 dias.
26/08/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada petição do perito
25/08/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
22/08/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 582089
22/08/2008		Juntada de Documentos Mesa katia
08/08/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 582089
08/08/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 582082
08/08/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 582082
24/07/2008		Despacho Proferido Fls 419: à manifestação da ré, em dez dias. Fls 419: à manifestação da ré, em dez dias.
27/06/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
22/04/2008		Despacho Proferido Fls 411: dê-se ciência ao Sr. Perito. Providencie o autor o solicitado pelo Sr. Perito às fls 412. Int. Fls 411: dê-se ciência ao Sr. Perito. Providencie o autor o solicitado pelo Sr. Perito às fls 412. Int.
28/03/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 458837
03/03/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 458837
03/03/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 458829
03/03/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 458829
26/12/2007		Despacho Proferido Intime-se o Sr. Perito para confecção do laudo detalhado em 30 dias. Int. Intime-se o Sr. Perito para confecção do laudo detalhado em 30 dias. Int.
29/11/2007		Despacho Proferido Certidão supra: Aguarde-se por 30 dias. Certidão supra: Aguarde-se por 30 dias.
31/08/2007		Despacho Proferido Reitere-se o ofício. Int. Reitere-se o ofício. Int.
26/06/2007		Despacho Proferido Arbitro os honorários periciais em R$ 882,63. Oficie-se, conforme determinação de fls 387. Int Arbitro os honorários periciais em R$ 882,63. Oficie-se, conforme determinação de fls 387. Int
16/05/2007		Despacho Proferido Vistos, em saneador. Preliminarmente concedo à requerida os benefícios da justiça gratuita, atentando à documentação de fls. 380/383. Anote-se. Partes legítimas e regularmente representadas. Julgo o feito saneado. A controvérsia, que consiste na suficiência dos documentos que instruíram a defesa à comprovação da prestação de contas ao condomínio, recomenda a produção de prova pericial, razão pela qual nomeio Arles Denápoli para realizar o trabalho técnico contábil. Intime-se o ?expert?, alertando-o de que a antecipação dos honorários será feita pela PAJ, uma vez que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Oficie-se. Faculto apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Int. Vistos, em saneador. Preliminarmente concedo à requerida os benefícios da justiça gratuita, atentando à documentação de fls. 380/383. Anote-se. Partes legítimas e regularmente representadas. Julgo o feito saneado. A controvérsia, que consiste na suficiência dos documentos que instruíram a defesa à comprovação da prestação de contas ao condomínio, recomenda a produção de prova pericial, razão pela qual nomeio Arles Denápoli para realizar o trabalho técnico contábil. Intime-se o ?expert?, alertando-o de que a antecipação dos honorários será feita pela PAJ, uma vez que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Oficie-se. Faculto apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Int.
21/03/2007		Despacho Proferido Cumpra corretamente a requerida a determinação de fls 368, encartando documento oficial de rendimentos e/ou bens (DRF), referente a última declaração apresentada (2006), no prazo complementar e improrrogável de 05 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de indeferimento do pedido. De forma fundamentada em cinco dias especifiquem eventuais provas que pretendem produzir. Int. Cumpra corretamente a requerida a determinação de fls 368, encartando documento oficial de rendimentos e/ou bens (DRF), referente a última declaração apresentada (2006), no prazo complementar e improrrogável de 05 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de indeferimento do pedido. De forma fundamentada em cinco dias especifiquem eventuais provas que pretendem produzir. Int.
06/02/2007		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 99/100: indefiro o pedido que visa à antecipação da tutela, lembrando que a figura está reservada ao autor que poderá postular prestação jurisdicional, total ou parcialmente, nas hipóteses previstas em lei. De qualquer modo, a postulação da ré, sobre suposto direito à candidatura ao cargo de síndica, não guarda relação com a pretensão inicial devendo ser debatida na via própria. Quanto aos benefícios da justiça gratuita, cumprirá à requerida encartar documento oficial de rendimentos e/ ou bens (DRF), ainda que de isento, para viabilizar análise respectiva. Prazo: 05 dias. No mais, ciência sobre os termos da contestação e documentos. Int. VISTOS. Fls. 99/100: indefiro o pedido que visa à antecipação da tutela, lembrando que a figura está reservada ao autor que poderá postular prestação jurisdicional, total ou parcialmente, nas hipóteses previstas em lei. De qualquer modo, a postulação da ré, sobre suposto direito à candidatura ao cargo de síndica, não guarda relação com a pretensão inicial devendo ser debatida na via própria. Quanto aos benefícios da justiça gratuita, cumprirá à requerida encartar documento oficial de rendimentos e/ ou bens (DRF), ainda que de isento, para viabilizar análise respectiva. Prazo: 05 dias. No mais, ciência sobre os termos da contestação e documentos. Int.
05/12/2006		Despacho Proferido Vistos Fls. 83/203: diante da documentação encartada concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Providencie a serventia o desentranhamento dos referidos documentos, com exceção da petição (fls. 83/85), formando o primeiro apenso, o que facilitará manuseio dos autos, certificando-se. Cite-se com as cautelas legais (artigo 915, do CPC). Int. Vistos Fls. 83/203: diante da documentação encartada concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Providencie a serventia o desentranhamento dos referidos documentos, com exceção da petição (fls. 83/85), formando o primeiro apenso, o que facilitará manuseio dos autos, certificando-se. Cite-se com as cautelas legais (artigo 915, do CPC). Int.
09/10/2006		Despacho Proferido No prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e extinção, encarte o(a) autor(a) documento oficial de rendimentos/bens (DRF) para vialibizar análise do pedido de justiça gratuita. Int. No prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e extinção, encarte o(a) autor(a) documento oficial de rendimentos/bens (DRF) para vialibizar análise do pedido de justiça gratuita. Int.
04/10/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Cível

Data	Tipo
10/12/2014	Petições Diversas
24/09/2015	Petições Diversas
16/11/2015	Petições Diversas
10/11/2017	Petições Diversas
22/08/2018	Petições Diversas
29/10/2018	Petições Diversas
16/05/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Petições Diversas
12/12/2019	Petições Diversas
03/02/2020	Petições Diversas
02/09/2020	Petição Intermediária
05/03/2021	Petições Diversas
14/12/2021	Petições Diversas
21/03/2022	Petições Diversas
04/10/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
23/01/2023	Pedido de Intimação por Edital do Executado
10/05/2023	Petição Intermediária
22/07/2023	Petição Intermediária
26/11/2023	Petição Intermediária
26/03/2024	Petição Intermediária
02/09/2024	Pedido de Designação de Hastas
06/09/2024	Petição Intermediária
10/03/2025	Petições Diversas
11/04/2025	Pedido de Habilitação
14/04/2025	Petição Intermediária
10/06/2025	Petições Diversas
13/06/2025	Petições Diversas
17/06/2025	Petição Intermediária
12/07/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Petição Intermediária
23/07/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais
19/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
31/10/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação

Recebido em	Classe
20/03/2015	Cumprimento de sentença  (0001365-43.2015.8.26.0009)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/04/2011	Conciliação	Realizada	4

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Ação de Exigir Contas	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
30/08/2008	Inicial	Prestação de Contas	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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