Reqte	João Victor Lorenzini Furlani Advogado:  Marcos Roberto de Lacerda   Advogada:  Thais Cristine de Lacerda
Reqdo	Espólio de Hilda Lauer Longati Advogada:  Valeria Carbonero Pedreira   Invtante:  Marta Longato Mesquita
TerIntCer	Rll Empreendimentos Imobiliários Advogado:  Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes
Gestor	Cesar Augusto de Souza Santos

Reqte	João Victor Lorenzini Furlani Advogado:  Marcos Roberto de Lacerda   Advogada:  Thais Cristine de Lacerda
Reqte	Maria Luiza Lorenzini Furlani Advogado:  Marcos Roberto de Lacerda   Advogada:  Thais Cristine de Lacerda
Reqdo	Espólio de Hilda Lauer Longati Advogada:  Valeria Carbonero Pedreira   Invtante:  Marta Longato Mesquita
TerIntCer	Rll Empreendimentos Imobiliários Advogado:  Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes
Gestor	Cesar Augusto de Souza Santos

Data		Movimento
02/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70060777-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 17:57
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1139/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
26/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70057193-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2026 00:03
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1139/2026 Teor do ato: Fls. 1.116/1.117: nos termos do artigo 883, do CPC, acolho indicação do leiloeiro oficial César Augusto de Souza Santos, INSIGNELEILOES, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cadastrei. Considerando resultado negativo do leilão anterior (fls. 1.090), defiro pedido de redução do lance mínimo para 50% da avaliação atualizada, a ser observado por ocasião da segunda praça. Intime-se o (a) exequente a apresentar o edital, com antecedência mínima de 60 dias da primeira data agendada, na forma do artigo 886, do CPC, devendo conter o que segue: 1- descrição do bem; 2 - valor atualizado da dívida; 3- valor atualizado da avaliação; 4- preço mínimo (correspondente a 50% da avaliação atualizada - artigo 885, do CPC); 5- comissão do leiloeiro, ora arbitrada em 5 (cinco) % sobre o valor da arrematação (artigo 885, do CPC); 6- endereço eletrônico e período da realização do procedimento; 7- registro expresso de eventuais ônus, recurso ou processo, pendentes sobre o bem, inclusive dívidas fiscais. Cumprirá ao leiloeiro observar ao disposto nos artigos 884, 887 e 889 (cientificações), todos do CPC, além dos artigos 266 e 269 das NSCGJ. Prazo: 30 dias, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes (OAB 194516/SP), Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP), Valeria Carbonero Pedreira (OAB 420009/SP)
25/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1.116/1.117: nos termos do artigo 883, do CPC, acolho indicação do leiloeiro oficial César Augusto de Souza Santos, INSIGNELEILOES, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cadastrei. Considerando resultado negativo do leilão anterior (fls. 1.090), defiro pedido de redução do lance mínimo para 50% da avaliação atualizada, a ser observado por ocasião da segunda praça. Intime-se o (a) exequente a apresentar o edital, com antecedência mínima de 60 dias da primeira data agendada, na forma do artigo 886, do CPC, devendo conter o que segue: 1- descrição do bem; 2 - valor atualizado da dívida; 3- valor atualizado da avaliação; 4- preço mínimo (correspondente a 50% da avaliação atualizada - artigo 885, do CPC); 5- comissão do leiloeiro, ora arbitrada em 5 (cinco) % sobre o valor da arrematação (artigo 885, do CPC); 6- endereço eletrônico e período da realização do procedimento; 7- registro expresso de eventuais ônus, recurso ou processo, pendentes sobre o bem, inclusive dívidas fiscais. Cumprirá ao leiloeiro observar ao disposto nos artigos 884, 887 e 889 (cientificações), todos do CPC, além dos artigos 266 e 269 das NSCGJ. Prazo: 30 dias, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação. Int.
02/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70060777-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 17:57
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1139/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
26/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70057193-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2026 00:03
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1139/2026 Teor do ato: Fls. 1.116/1.117: nos termos do artigo 883, do CPC, acolho indicação do leiloeiro oficial César Augusto de Souza Santos, INSIGNELEILOES, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cadastrei. Considerando resultado negativo do leilão anterior (fls. 1.090), defiro pedido de redução do lance mínimo para 50% da avaliação atualizada, a ser observado por ocasião da segunda praça. Intime-se o (a) exequente a apresentar o edital, com antecedência mínima de 60 dias da primeira data agendada, na forma do artigo 886, do CPC, devendo conter o que segue: 1- descrição do bem; 2 - valor atualizado da dívida; 3- valor atualizado da avaliação; 4- preço mínimo (correspondente a 50% da avaliação atualizada - artigo 885, do CPC); 5- comissão do leiloeiro, ora arbitrada em 5 (cinco) % sobre o valor da arrematação (artigo 885, do CPC); 6- endereço eletrônico e período da realização do procedimento; 7- registro expresso de eventuais ônus, recurso ou processo, pendentes sobre o bem, inclusive dívidas fiscais. Cumprirá ao leiloeiro observar ao disposto nos artigos 884, 887 e 889 (cientificações), todos do CPC, além dos artigos 266 e 269 das NSCGJ. Prazo: 30 dias, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes (OAB 194516/SP), Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP), Valeria Carbonero Pedreira (OAB 420009/SP)
25/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1.116/1.117: nos termos do artigo 883, do CPC, acolho indicação do leiloeiro oficial César Augusto de Souza Santos, INSIGNELEILOES, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cadastrei. Considerando resultado negativo do leilão anterior (fls. 1.090), defiro pedido de redução do lance mínimo para 50% da avaliação atualizada, a ser observado por ocasião da segunda praça. Intime-se o (a) exequente a apresentar o edital, com antecedência mínima de 60 dias da primeira data agendada, na forma do artigo 886, do CPC, devendo conter o que segue: 1- descrição do bem; 2 - valor atualizado da dívida; 3- valor atualizado da avaliação; 4- preço mínimo (correspondente a 50% da avaliação atualizada - artigo 885, do CPC); 5- comissão do leiloeiro, ora arbitrada em 5 (cinco) % sobre o valor da arrematação (artigo 885, do CPC); 6- endereço eletrônico e período da realização do procedimento; 7- registro expresso de eventuais ônus, recurso ou processo, pendentes sobre o bem, inclusive dívidas fiscais. Cumprirá ao leiloeiro observar ao disposto nos artigos 884, 887 e 889 (cientificações), todos do CPC, além dos artigos 266 e 269 das NSCGJ. Prazo: 30 dias, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação. Int.
21/05/2026		Conclusos para Decisão
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0898/2026 Teor do ato: Conforme o Comunicado Conjunto nº 698/2023, ficam as partes intimadas a retirarem o(s) título(s) de crédito original(is) juntado(s) aos autos físicos, em 30 (trinta) dias, caso desejem, visto que serão eliminados quando vencida a temporalidade integral dos autos. Advogados(s): Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes (OAB 194516/SP), Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP), Valeria Carbonero Pedreira (OAB 420009/SP)
24/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme o Comunicado Conjunto nº 698/2023, ficam as partes intimadas a retirarem o(s) título(s) de crédito original(is) juntado(s) aos autos físicos, em 30 (trinta) dias, caso desejem, visto que serão eliminados quando vencida a temporalidade integral dos autos.
02/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70036563-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/04/2026 18:26
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
08/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0495/2026 Teor do ato: Fls. 1095: considerando pedido expresso e cadastro inativo no portal dos Auxiliares da Justiça, excluí a leiloeira. Fls. 1097/1100: indefiro a habilitação dos herdeiros, considerando a nomeação de inventariante no processo de nº 1010674-06.2025.8.26.0079. Fls. 1109/1110: retifiquei o polo passivo, substituindo a executada pelo espólio, representado pela inventariante Marta Longato Mesquita. Adote o(a) exequente medidas pertinentes ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes (OAB 194516/SP), Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP), Valeria Carbonero Pedreira (OAB 420009/SP)
07/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1095: considerando pedido expresso e cadastro inativo no portal dos Auxiliares da Justiça, excluí a leiloeira. Fls. 1097/1100: indefiro a habilitação dos herdeiros, considerando a nomeação de inventariante no processo de nº 1010674-06.2025.8.26.0079. Fls. 1109/1110: retifiquei o polo passivo, substituindo a executada pelo espólio, representado pela inventariante Marta Longato Mesquita. Adote o(a) exequente medidas pertinentes ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação. Int.
25/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WVIP.26.70020355-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/02/2026 17:05
19/02/2026		Conclusos para Decisão
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70014000-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 13:24
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70006861-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2026 10:05
24/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2025		Documento Juntado
15/12/2025		Documento Juntado
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1881/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
06/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1881/2025 Teor do ato: Fls. 1054/1055: diante da constatação do falecimento da devedora, suspendo a tramitação do feito e concedo o prazo de dois meses para que o exequente regularize o polo passivo, promovendo a habilitação de herdeiros ou a substituição pelo espólio (com encarte da certidão de nomeação de inventariante), na forma do artigo 313, parágrafo 2º e inciso I, e artigo 687 e seguintes, ambos do CPC, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Fls. 1067: dê-se ciência do resultado negativo do leilão. Int. Advogados(s): Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes (OAB 194516/SP), Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP), Fernanda Dametto Marcondes Calheiro (OAB 426839/SP)
06/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1054/1055: diante da constatação do falecimento da devedora, suspendo a tramitação do feito e concedo o prazo de dois meses para que o exequente regularize o polo passivo, promovendo a habilitação de herdeiros ou a substituição pelo espólio (com encarte da certidão de nomeação de inventariante), na forma do artigo 313, parágrafo 2º e inciso I, e artigo 687 e seguintes, ambos do CPC, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Fls. 1067: dê-se ciência do resultado negativo do leilão. Int.
05/12/2025		Conclusos para Decisão
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70184409-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2025 11:00
28/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WVIP.25.70183667-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/11/2025 02:30
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1658/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1658/2025 Teor do ato: edital à dsposição Advogados(s): Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes (OAB 194516/SP), Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP), Fernanda Dametto Marcondes Calheiro (OAB 426839/SP)
10/11/2025		Ato ordinatório edital à dsposição
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1618/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1618/2025 Teor do ato: Fls. 1040: cadastrei a terceira interessada para acompanhamento do feito. Int. Advogados(s): Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes (OAB 194516/SP), Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP), Fernanda Dametto Marcondes Calheiro (OAB 426839/SP)
05/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1040: cadastrei a terceira interessada para acompanhamento do feito. Int.
05/11/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
22/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WVIP.25.70165691-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/10/2025 12:29
03/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1327/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1327/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 979/980: aprovo o edital. O 1º leilão eletrônico terá início em 21/10/2025, às 11:00 horas, encerrando-se às 15: 00 horas do dia 24/10/2025. O 2º leilão eletrônico terá início em 24/10/2025, às 15:01 horas e término em 27/11/2025, às 15:00 horas. Desde já, observo que não há exigência da publicação do edital em jornal, cumprindo ao leiloeiro atentar apenas à necessidade da divulgação da forma mais ampla possível, a fim de alcançar êxito na venda judicial. Int. Advogados(s): Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP), Fernanda Dametto Marcondes Calheiro (OAB 426839/SP)
02/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 979/980: aprovo o edital. O 1º leilão eletrônico terá início em 21/10/2025, às 11:00 horas, encerrando-se às 15: 00 horas do dia 24/10/2025. O 2º leilão eletrônico terá início em 24/10/2025, às 15:01 horas e término em 27/11/2025, às 15:00 horas. Desde já, observo que não há exigência da publicação do edital em jornal, cumprindo ao leiloeiro atentar apenas à necessidade da divulgação da forma mais ampla possível, a fim de alcançar êxito na venda judicial. Int.
02/10/2025		Conclusos para Decisão
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70153830-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2025 17:30
25/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1220/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1220/2025 Teor do ato: Fls. 949/950: cadastrei a leiloeira. Fls. 951/954: não conheço dos embargos, uma vez que deduzido pedido de reconsideração, observada ausência de indicação específica da omissão/contradição alegada, até porque sequer havia requerimento expresso anterior no sentido ora pretendido. Sem prejuízo, passo a apreciar pedido novo e, considerando resultado das hastas anteriores (negativas), nada obstante declaração de nulidade (decisão de fls. 859), acolho pedido subsidiário e reduzo para 60% o valor do lance mínimo, ficando nessa parcela alterada a decisão de fls. 945/946. Fls. 975: cumpra-se, com a retificação retro, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
19/09/2025		Não conhecidos os embargos de declaração Fls. 949/950: cadastrei a leiloeira. Fls. 951/954: não conheço dos embargos, uma vez que deduzido pedido de reconsideração, observada ausência de indicação específica da omissão/contradição alegada, até porque sequer havia requerimento expresso anterior no sentido ora pretendido. Sem prejuízo, passo a apreciar pedido novo e, considerando resultado das hastas anteriores (negativas), nada obstante declaração de nulidade (decisão de fls. 859), acolho pedido subsidiário e reduzo para 60% o valor do lance mínimo, ficando nessa parcela alterada a decisão de fls. 945/946. Fls. 975: cumpra-se, com a retificação retro, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação. Int.
10/09/2025		Conclusos para Decisão
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70135591-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2025 16:12
08/08/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WVIP.25.70123800-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/08/2025 15:06
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70123294-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2025 18:02
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0831/2025 Teor do ato: Fls. 943/944: autorizo a realização de leilões eletrônicos (penhora averbada a fls. 681/687 e laudo de avaliação a fls. 791/819), em atendimento ao disposto no artigo 879, inciso II, do CPC, cujos critérios serão definidos oportunamente. Nos termos do artigo 883, do CPC, acolho indicação do leiloeiro oficial Insigne Leilões, representada pela Leiloeira Oficial Fernanda Dametto Marcondes, já que confirmada habilitação pelo TJSP. Intime-se o exequente a apresentar edital, com antecedência mínima de 60 dias da primeira data agendada, na forma do artigo 886, do CPC, devendo conter o que segue: 1- descrição do bem; 2- valor atualizado da avaliação; 3- preço mínimo (correspondente a 65% da avaliação atualizada - artigo 885, do CPC); 4- comissão do leiloeiro, ora arbitrada em 5% sobre o valor da arrematação (artigo 885, do CPC); 5- endereço eletrônico e período da realização do procedimento; 6- registro expresso de eventuais ônus, recurso ou processo, pendentes sobre o bem, inclusive dívidas fiscais. Cumprirá ao leiloeiro observar ao disposto nos artigos 884, 887 e 889 (cientificações), todos do CPC, além dos artigos 266 e 269 das NSCGJ. Prazo: 30 dias, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
01/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 943/944: autorizo a realização de leilões eletrônicos (penhora averbada a fls. 681/687 e laudo de avaliação a fls. 791/819), em atendimento ao disposto no artigo 879, inciso II, do CPC, cujos critérios serão definidos oportunamente. Nos termos do artigo 883, do CPC, acolho indicação do leiloeiro oficial Insigne Leilões, representada pela Leiloeira Oficial Fernanda Dametto Marcondes, já que confirmada habilitação pelo TJSP. Intime-se o exequente a apresentar edital, com antecedência mínima de 60 dias da primeira data agendada, na forma do artigo 886, do CPC, devendo conter o que segue: 1- descrição do bem; 2- valor atualizado da avaliação; 3- preço mínimo (correspondente a 65% da avaliação atualizada - artigo 885, do CPC); 4- comissão do leiloeiro, ora arbitrada em 5% sobre o valor da arrematação (artigo 885, do CPC); 5- endereço eletrônico e período da realização do procedimento; 6- registro expresso de eventuais ônus, recurso ou processo, pendentes sobre o bem, inclusive dívidas fiscais. Cumprirá ao leiloeiro observar ao disposto nos artigos 884, 887 e 889 (cientificações), todos do CPC, além dos artigos 266 e 269 das NSCGJ. Prazo: 30 dias, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação. Int.
31/07/2025		Conclusos para Decisão
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0401/2025 Teor do ato: Ciência a(o) interessado(a) sobre a(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). Advogados(s): Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
29/05/2025		Ato ordinatório Ciência a(o) interessado(a) sobre a(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s).
29/05/2025		Documento Juntado
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0388/2025 Teor do ato: Fls. 924: à serventia para realização da pesquisa SNIPER. Com a resposta, dê-se ciência. Int. Advogados(s): Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
23/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 924: à serventia para realização da pesquisa SNIPER. Com a resposta, dê-se ciência. Int.
23/05/2025		Conclusos para Decisão
23/05/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70057846-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 09:44
14/04/2025		Arquivado Provisoriamente
14/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0265/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls.913: aguarde-se manifestação do credor no arquivo. Fls.918/919: ciente. Int. Advogados(s): Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
07/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls.913: aguarde-se manifestação do credor no arquivo. Fls.918/919: ciente. Int.
05/04/2025		Conclusos para Decisão
13/03/2025		Ofício Juntado
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70025058-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 14:51
22/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0852/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 894/895: dê-se ciência. Fls. 896: ciente do julgamento do V. Acórdão que confirmou liminar (efeito ativo) autorizando expedição de ofício ao INSS. Observa-se que já houve resposta do referido órgão, confirmando que a executada recebe benefício previdenciário mensal de R$2.115,92 (fls. 889). Logo, indefiro pedido de penhora (fls. 896), considerando que a verba, de pouco mais de um salário mínimo, mostra-se suficiente apenas para necessidades básicas. Nada além disso. Pontua-se que referida linha foi seguida pelo Segundo Grau, ao advertir que caberia a este Juízo analisar resposta do INSS e afastar constrição, em caso de valor insuficiente, como é o caso. Manifestem-se os exequentes sobre o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
06/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 894/895: dê-se ciência. Fls. 896: ciente do julgamento do V. Acórdão que confirmou liminar (efeito ativo) autorizando expedição de ofício ao INSS. Observa-se que já houve resposta do referido órgão, confirmando que a executada recebe benefício previdenciário mensal de R$2.115,92 (fls. 889). Logo, indefiro pedido de penhora (fls. 896), considerando que a verba, de pouco mais de um salário mínimo, mostra-se suficiente apenas para necessidades básicas. Nada além disso. Pontua-se que referida linha foi seguida pelo Segundo Grau, ao advertir que caberia a este Juízo analisar resposta do INSS e afastar constrição, em caso de valor insuficiente, como é o caso. Manifestem-se os exequentes sobre o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Int.
25/09/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70140635-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 23:54
21/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0556/2024 Teor do ato: Fls. 887/890: dê-se ciência. No mais, aguarde-se nos termos da decisão de fls. 882. Int. Advogados(s): Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
20/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 887/890: dê-se ciência. No mais, aguarde-se nos termos da decisão de fls. 882. Int.
20/08/2024		Conclusos para Decisão
01/07/2024		Ofício Juntado
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70095235-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2024 09:25
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0358/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 878/881: ciente do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls.875 e da concessão do efeito ativo. Logo, autorizo os exequentes a protocolarem cópia da presente decisão-oficio no MINISTÉRIO DO TRABALHO e INSS para obterem informações sobre a existência de eventuais vínculos empregatícios e de benefício previdenciário da executada HILDA LAUER LONGATI, inscrita no CPF nº 069.373.548-19, registrando que a resposta deverá ser encaminhada direta e exclusivamente ao 2º Ofício Cível do Foro Regional de Vila Prudente, Av. Sapopemba, 3740 - 2º andar - CEP 03345-000. A comprovação do protocolo, deverá ser feita no prazo de 30 dias. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo. Int. Advogados(s): Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
10/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 878/881: ciente do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls.875 e da concessão do efeito ativo. Logo, autorizo os exequentes a protocolarem cópia da presente decisão-oficio no MINISTÉRIO DO TRABALHO e INSS para obterem informações sobre a existência de eventuais vínculos empregatícios e de benefício previdenciário da executada HILDA LAUER LONGATI, inscrita no CPF nº 069.373.548-19, registrando que a resposta deverá ser encaminhada direta e exclusivamente ao 2º Ofício Cível do Foro Regional de Vila Prudente, Av. Sapopemba, 3740 - 2º andar - CEP 03345-000. A comprovação do protocolo, deverá ser feita no prazo de 30 dias. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo. Int.
10/06/2024		Conclusos para Decisão
03/06/2024		Conclusos para Decisão
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0255/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 874: a possibilidade de o julgador flexibilizar a norma, para afastar a impenhorabilidade de verba salarial em situações excepcionais e autorizar constrição, foi reduzida por força do advento do CPC (artigo 833), impondo observância do parágrafo segundo, juntamente com o inciso IV, de modo que em princípio apenas as verbas que superem 50 salários mínimos poderão ser atingidas, ressalvadas situações comprovadas acerca de resíduo, depois de preservada a subsistência do devedor. No caso não há evidência de renda significativa, considerando as pesquisas realizadas no SISBAJUD, de modo que indefiro pedido de expedição de oficios ao CAGED e INSS. No mais, adote o exequente medidas pertinentes ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
30/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 874: a possibilidade de o julgador flexibilizar a norma, para afastar a impenhorabilidade de verba salarial em situações excepcionais e autorizar constrição, foi reduzida por força do advento do CPC (artigo 833), impondo observância do parágrafo segundo, juntamente com o inciso IV, de modo que em princípio apenas as verbas que superem 50 salários mínimos poderão ser atingidas, ressalvadas situações comprovadas acerca de resíduo, depois de preservada a subsistência do devedor. No caso não há evidência de renda significativa, considerando as pesquisas realizadas no SISBAJUD, de modo que indefiro pedido de expedição de oficios ao CAGED e INSS. No mais, adote o exequente medidas pertinentes ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Int.
30/04/2024		Conclusos para Decisão
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70187411-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 01/12/2023 17:17
18/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0619/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls.862 e 865: aguarde-se manifestação dos credores no arquivo. Int. Advogados(s): Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
25/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls.862 e 865: aguarde-se manifestação dos credores no arquivo. Int.
20/10/2023		Conclusos para Decisão
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70158754-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 17:25
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70121129-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 21:14
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0447/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 832: informem os exequentes a situação do processo mencionado e adotem medidas pertinentes ao prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Fls. 833/858: atentem os credores ao fato de que o edital apresentado não foi aprovado pelo Juízo e portanto não poderia ter ocorrido o leilão, de forma que todos os atos realizados são nulos. Int. Advogados(s): Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
03/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 832: informem os exequentes a situação do processo mencionado e adotem medidas pertinentes ao prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Fls. 833/858: atentem os credores ao fato de que o edital apresentado não foi aprovado pelo Juízo e portanto não poderia ter ocorrido o leilão, de forma que todos os atos realizados são nulos. Int.
03/08/2023		Conclusos para Decisão
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70113878-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 17:24
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70060437-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 13:46
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70060297-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 11:28
14/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0202/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 823/826: nos termos do artigo 883, do CPC, acolho indicação do leiloeiro oficial Cristiano Alberto dos Santos, já que confirmada habilitação pelo TJSP e regularidade na JUCESP. Intimem-se os exequentes a apresentarem o edital, com antecedência mínima de 60 dias da primeira data agendada, na forma do artigo 886, do CPC, devendo conter o que segue: 1- descrição do bem; 2 valor atualizado da dívida; 3- valor atualizado da avaliação; 4- preço mínimo (correspondente a 65% da avaliação atualizada artigo 885, do CPC); 5- comissão do leiloeiro, ora arbitrada em 5% sobre o valor da arrematação (artigo 885, do CPC); 6- endereço eletrônico e período da realização do procedimento; 7- registro expresso de eventuais ônus, recurso ou processo, pendentes sobre o bem, inclusive dívidas fiscais. Cumprirá ao leiloeiro observar ao disposto nos artigos 884, 887 e 889 (cientificações), todos do CPC, além dos artigos 266 e 269 das NSCGJ. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
12/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 823/826: nos termos do artigo 883, do CPC, acolho indicação do leiloeiro oficial Cristiano Alberto dos Santos, já que confirmada habilitação pelo TJSP e regularidade na JUCESP. Intimem-se os exequentes a apresentarem o edital, com antecedência mínima de 60 dias da primeira data agendada, na forma do artigo 886, do CPC, devendo conter o que segue: 1- descrição do bem; 2 valor atualizado da dívida; 3- valor atualizado da avaliação; 4- preço mínimo (correspondente a 65% da avaliação atualizada artigo 885, do CPC); 5- comissão do leiloeiro, ora arbitrada em 5% sobre o valor da arrematação (artigo 885, do CPC); 6- endereço eletrônico e período da realização do procedimento; 7- registro expresso de eventuais ônus, recurso ou processo, pendentes sobre o bem, inclusive dívidas fiscais. Cumprirá ao leiloeiro observar ao disposto nos artigos 884, 887 e 889 (cientificações), todos do CPC, além dos artigos 266 e 269 das NSCGJ. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Int.
12/04/2023		Conclusos para Decisão
16/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70002723-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2023 12:16
08/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0739/2022 Teor do ato: Fls. 789/819: acolho pedido de aproveitamento da perícia realizada no processo 0100072-27.2007.8.26.0009, com objeto idêntico (avaliação do valor de mercado do imóvel sob matrícula nº 21.700), considerando defasagem dos trabalhos técnicos realizados nestes autos (set/2008 e set/2012). Logo, o feito poderá seguir com os leilões eletrônicos, em atendimento ao disposto no artigo 879, inciso II, do CPC, cujos critérios serão definidos oportunamente. Para tanto, e observados os termos do artigo 883, do CPC, faculto ao exequente indicação do leiloeiro oficial, comprovadamente habilitado pelo TJSP, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Atendido, tornem conclusos para novas deliberações. Advogados(s): Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
11/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 789/819: acolho pedido de aproveitamento da perícia realizada no processo 0100072-27.2007.8.26.0009, com objeto idêntico (avaliação do valor de mercado do imóvel sob matrícula nº 21.700), considerando defasagem dos trabalhos técnicos realizados nestes autos (set/2008 e set/2012). Logo, o feito poderá seguir com os leilões eletrônicos, em atendimento ao disposto no artigo 879, inciso II, do CPC, cujos critérios serão definidos oportunamente. Para tanto, e observados os termos do artigo 883, do CPC, faculto ao exequente indicação do leiloeiro oficial, comprovadamente habilitado pelo TJSP, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Atendido, tornem conclusos para novas deliberações.
11/11/2022		Conclusos para Decisão
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.22.70128614-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 10:27
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0514/2022 Teor do ato: VISTOS. Certidão de fls. 782: adotem os exequentes medidas pertinentes ao prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
17/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Certidão de fls. 782: adotem os exequentes medidas pertinentes ao prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Int.
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0512/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
17/08/2022		Conclusos para Decisão
17/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
03/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
15/07/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0830760-28.2007.8.26.0009 - Classe: Impugnação de Assistência Judiciária - Assunto principal:
15/07/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0830761-13.2007.8.26.0009 - Classe: Agravo de Instrumento - Assunto principal:
11/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80012 - Protocolo: FTBT18000070695
11/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FTBT17000790604
11/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80010 - Protocolo: FTBT17000328708
11/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FTBT17000217654
11/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: FVIP17000049135
11/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80007 - Protocolo: FTBT16000981958
11/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80006 - Protocolo: FVIP16000284507
11/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: FVIP16000199252
11/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FVIP16000063747
11/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80003 - Protocolo: FTBT15001232812
11/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80002 - Protocolo: FVIP15000259016
11/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80001 - Protocolo: FVIP15000112347
11/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80000 - Protocolo: FVIP14000582650
10/05/2022		Reativação de Processo Suspenso
10/05/2022		Certidão de Cartório Expedida decurso sem manifestação exeq
19/04/2018		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 3580/3584
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0128/2018 Teor do ato: VISTOS.Fls.538: indefiro pedido de ofício à SUSEP, em razão da patente impenhorabilidade de valores decorrentes de plano de previdência privada (artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil).Oportuno reproduzir: "agravo de instrumento. direito tributário. execução fiscal. ICMS. penhora. previdência privada e complementar. verba alimentar. impenhorabilidade. precedente do STJ. Inviável a penhora pretendida sobre os valores decorrentes de plano de previdência privada ecomplementar, porquanto tal verba insere-se no rol previsto no artigo 649, IV, do CPC e, por conseguinte, é considerada impenhorável. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70060148087, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em 02/07/2014)" TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70060148087 RS.No mais, aguarde-se decisão final da demanda paralela nº 0109636-30/2007 (em fase de nova avaliação - decisão de abril/2018). Intime-se. Advogados(s): Bento Oliveira Silva (OAB 88888/SP), Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
18/04/2018		Decisão VISTOS.Fls.538: indefiro pedido de ofício à SUSEP, em razão da patente impenhorabilidade de valores decorrentes de plano de previdência privada (artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil).Oportuno reproduzir: "agravo de instrumento. direito tributário. execução fiscal. ICMS. penhora. previdência privada e complementar. verba alimentar. impenhorabilidade. precedente do STJ. Inviável a penhora pretendida sobre os valores decorrentes de plano de previdência privada ecomplementar, porquanto tal verba insere-se no rol previsto no artigo 649, IV, do CPC e, por conseguinte, é considerada impenhorável. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70060148087, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em 02/07/2014)" TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70060148087 RS.No mais, aguarde-se decisão final da demanda paralela nº 0109636-30/2007 (em fase de nova avaliação - decisão de abril/2018). Intime-se.
22/03/2018		Requerimento Juntado
18/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/01/2018		Autos no Prazo
19/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2017 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2501 Página: 1780/1790
18/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0530/2017 Teor do ato: VISTOS.Corrijo erro material na deliberação de fls.531, para constar que a constrição encontra-se averbada às fls.470.Fls.534/535: o pedido de nova avaliação e praceamento deverá ser formulado no processo nº 0109636-30/2017, em razão da penhora no rosto dos autos.No mais, aguarde decisão final da demanda paralela . Intime-se. Advogados(s): Bento Oliveira Silva (OAB 88888/SP), Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
18/12/2017		Decisão VISTOS.Corrijo erro material na deliberação de fls.531, para constar que a constrição encontra-se averbada às fls.470.Fls.534/535: o pedido de nova avaliação e praceamento deverá ser formulado no processo nº 0109636-30/2017, em razão da penhora no rosto dos autos.No mais, aguarde decisão final da demanda paralela . Intime-se.
29/11/2017		Petição Juntada
29/11/2017		Autos no Prazo
29/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 3335/3336
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0494/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls.523/530: ciente da anulação da arrematação realizada no processo 0109636-30/2007, que foi alvo de penhora no rosto dos autos (fls.442).Nada a prover sobre a postulação de providências perante o Cartório de Registro de Imóveis, atentando ao fato de que a penhora nestes autos encontra-se averbada às fls.270, e somente poderá ser modificada em caso de desconstituição, com expedição de mandado de cancelamento, que não é o caso. No mais, concedo aos exequentes o prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento, para adoção de medidas pertinentes ao prosseguimento do feito. Advogados(s): Bento Oliveira Silva (OAB 88888/SP), Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
27/11/2017		Decisão VISTOS.Fls.523/530: ciente da anulação da arrematação realizada no processo 0109636-30/2007, que foi alvo de penhora no rosto dos autos (fls.442).Nada a prover sobre a postulação de providências perante o Cartório de Registro de Imóveis, atentando ao fato de que a penhora nestes autos encontra-se averbada às fls.270, e somente poderá ser modificada em caso de desconstituição, com expedição de mandado de cancelamento, que não é o caso. No mais, concedo aos exequentes o prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento, para adoção de medidas pertinentes ao prosseguimento do feito.
27/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
17/08/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Márcia de Souza Donini Dias Leite
09/08/2017		Petição e Documento(s) Juntado
31/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2017 Data da Disponibilização: 31/05/2017 Data da Publicação: 01/06/2017 Número do Diário: 2358 Página: 3716/3721
30/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0212/2017 Teor do ato: VISTOS.Procedi à tentativa de bloqueio "on line" no BACEN, alcançando R$ 231,65, que foram desbloqueados por serem irrisórios (débito de R$403.432,12 - março/2017), conforme "print" que segue. Recolha o exequente a taxa da pesquisa realizada e, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento.Intime-se. Advogados(s): Bento Oliveira Silva (OAB 88888/SP), Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
29/05/2017		Decisão VISTOS.Procedi à tentativa de bloqueio "on line" no BACEN, alcançando R$ 231,65, que foram desbloqueados por serem irrisórios (débito de R$403.432,12 - março/2017), conforme "print" que segue. Recolha o exequente a taxa da pesquisa realizada e, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento.Intime-se.
11/05/2017		Petição Juntada
19/04/2017		Petição e Documento(s) Juntado
06/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei cópia da planilha de fls. 507 para o processo 0109636-30/2007, conforme deliberação de fls. 509. Nada Mais. São Paulo, 06 de abril de 2017. Eu, ___, Lúcia Satiyo Chinen Ferreira, Escrevente Técnico Judiciário.
05/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2322 Página: 3319/3322
04/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0126/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 503: atenda-se à solicitação, encaminhando-se cópia da planilha encartada às fls. 507, para o processo nº 0109636-30.2007, no qual foi realizada penhora no rosto dos autos.Sem prejuízo, procedi à tentativa de bloqueio "on line" no BACEN, alcançando R$ 229,04, que foram desbloqueados por serem irrisórios (débito de R$403.432,12 - março/2017), conforme "print" que segue. Recolha o exequente a taxa da pesquisa realizada e, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento.Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP), Bento Oliveira Silva (OAB 88888/SP)
03/04/2017		Decisão VISTOS.Fls. 503: atenda-se à solicitação, encaminhando-se cópia da planilha encartada às fls. 507, para o processo nº 0109636-30.2007, no qual foi realizada penhora no rosto dos autos.Sem prejuízo, procedi à tentativa de bloqueio "on line" no BACEN, alcançando R$ 229,04, que foram desbloqueados por serem irrisórios (débito de R$403.432,12 - março/2017), conforme "print" que segue. Recolha o exequente a taxa da pesquisa realizada e, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento.Intime-se.
22/03/2017		Petição e Documento(s) Juntado
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2295 Página: 3215/3218
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0058/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 478/493: ciente do andamento do processo objeto de penhora no rosto dos autos de fls. 444 (houve arrematação e posteriormente apresentação de exceção de pré-executividade).No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Sem prejuízo, cumpra a serventia a 2ª parcela da deliberação de fls. 476 (expedição de ofício ao SCPC).Intime-se. Advogados(s): Bento Oliveira Silva (OAB 88888/SP), Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
21/02/2017		Decisão VISTOS.Fls. 478/493: ciente do andamento do processo objeto de penhora no rosto dos autos de fls. 444 (houve arrematação e posteriormente apresentação de exceção de pré-executividade).No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Sem prejuízo, cumpra a serventia a 2ª parcela da deliberação de fls. 476 (expedição de ofício ao SCPC).Intime-se.
10/01/2017		Ofício Juntado
01/11/2016		Requerimento Juntado
19/10/2016		Requerimento Juntado
02/09/2016		Autos no Prazo
02/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2016 Data da Disponibilização: 02/09/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 2193 Página: 3396/3400
01/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0368/2016 Teor do ato: VISTOS.Fls. 475: em atendimento ao disposto no artigo 782, parágrafo 3º, do NCPC, defiro o pedido e determino à serventia que inclua o nome dos executados no cadastro dos órgãos de restrição de crédito. Expeça-se ofício ao SCPC, encaminhando-se por e-mail e ao SERASAJUD, em conformidade com o Comunicado nº 952/16 (Projeto Piloto do TJSP/SERASA).Antes, recolha o exequente as custas para diligência no SERASAJUD, nos termos do Provimento CSM nº 2195/2014 no valor de R$12,20, na guia do Fundo de Despesas do TJSP - cod. 434-1 e comprove o andamento do processo objeto da penhora no rosto dos autos.Prazo: 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Intime-se Advogados(s): Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP), Bento Oliveira Silva (OAB 88888/SP)
31/08/2016		Decisão VISTOS.Fls. 475: em atendimento ao disposto no artigo 782, parágrafo 3º, do NCPC, defiro o pedido e determino à serventia que inclua o nome dos executados no cadastro dos órgãos de restrição de crédito. Expeça-se ofício ao SCPC, encaminhando-se por e-mail e ao SERASAJUD, em conformidade com o Comunicado nº 952/16 (Projeto Piloto do TJSP/SERASA).Antes, recolha o exequente as custas para diligência no SERASAJUD, nos termos do Provimento CSM nº 2195/2014 no valor de R$12,20, na guia do Fundo de Despesas do TJSP - cod. 434-1 e comprove o andamento do processo objeto da penhora no rosto dos autos.Prazo: 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Intime-se
25/07/2016		Requerimento Juntado
18/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado 03volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
12/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 03volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcos Roberto de Lacerda
04/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2016 Data da Disponibilização: 04/07/2016 Data da Publicação: 05/07/2016 Número do Diário: 2149 Página: 3317/3324
01/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0266/2016 Teor do ato: VISTOS.Fls. 463/471: ciência ao exequente acerca da resposta da ARISP (penhora averbada).Logo, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação.Intime-se. Advogados(s): Bento Oliveira Silva (OAB 88888/SP), Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
01/07/2016		Decisão VISTOS.Fls. 463/471: ciência ao exequente acerca da resposta da ARISP (penhora averbada).Logo, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação.Intime-se.
09/05/2016		Certidão Juntada
23/03/2016		Petição Juntada
14/03/2016		Autos no Prazo
14/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2016 Data da Disponibilização: 14/03/2016 Data da Publicação: 15/03/2016 Número do Diário: 2075 Página: 2727/2997
11/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0098/2016 Teor do ato: VISTOS.Fls.457/458: aguarde-se o pagamento pelos exequentes, do boleto gerado pelo sistema ARISP e resposta, pelo prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Bento Oliveira Silva (OAB 88888/SP), Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
11/03/2016		Decisão VISTOS.Fls.457/458: aguarde-se o pagamento pelos exequentes, do boleto gerado pelo sistema ARISP e resposta, pelo prazo de 30 dias. Intime-se.
09/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi à pesquisa ARISP
25/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2016 Data da Disponibilização: 25/02/2016 Data da Publicação: 26/02/2016 Número do Diário: 2063 Página: 3029/3031
24/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0070/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.453/454:: averbe-se novamente. Advogados(s): Bento Oliveira Silva (OAB 88888/SP), Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
23/02/2016		Decisão Vistos.Fls.453/454:: averbe-se novamente.
29/10/2015		Requerimento Juntado
14/10/2015		Autos no Prazo
13/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2015 Data da Disponibilização: 13/10/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: 1986 Página: 2373/2374
09/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0353/2015 Teor do ato: Fls. 449: ciência ao exequente ( resposta negativa pelo sistema RENAJUD).Aguarde-se o pagamento do boleto gerado pelo sistema ARISP e resposta, pelo prazo de 30 dias.Forme-se o terceiro volume, a partir de fls. 400. Advogados(s): Bento Oliveira Silva (OAB 88888/SP), Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
09/10/2015		Decisão Fls. 449: ciência ao exequente ( resposta negativa pelo sistema RENAJUD).Aguarde-se o pagamento do boleto gerado pelo sistema ARISP e resposta, pelo prazo de 30 dias.Forme-se o terceiro volume, a partir de fls. 400.
30/09/2015		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que encaminhei o ofício de folhas 444, do processo acima mencionado, para ser juntado ao Proc. 109636-30.2007.8.26.0009. Nada Mais. São Paulo, 30 de setembro de 2015. Eu, ___, André Romão Godoy, Escrevente Técnico Judiciário.
28/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2015 Data da Disponibilização: 28/09/2015 Data da Publicação: 29/09/2015 Número do Diário: 1976 Página: 2521/2524
25/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0332/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 438/441: os questionamentos em destaque deverão ser apresentados pelos exequentes, na qualidade de terceiros interessados, para análise do Juízo que preside o Processo nº 0109636-30/2007 da 2ª Vara Cível local (Cláudio Lavacca X Hilda Lauer Longati e Marcelo Santana da Silva), desde já observado que nestes autos não houve averbação da penhora. Cumpre aqui apenas atender pretensão alternativa (penhora no rosto dos referidos autos - até o limite de R$311.019,05 - planilha fls.441), em razão do suposto resíduo decorrente da arrematação do imóvel, sob matrícula nº 21.700, penhorado em ambos os feitos. Oficie-se com urgência. Cumpra a serventia a deliberação de fls. 431 (averbação ARISP e consulta no RENAJUD). Advogados(s): Bento Oliveira Silva (OAB 88888/SP), Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
24/09/2015		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
24/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2015		Decisão Vistos. Fls. 438/441: os questionamentos em destaque deverão ser apresentados pelos exequentes, na qualidade de terceiros interessados, para análise do Juízo que preside o Processo nº 0109636-30/2007 da 2ª Vara Cível local (Cláudio Lavacca X Hilda Lauer Longati e Marcelo Santana da Silva), desde já observado que nestes autos não houve averbação da penhora. Cumpre aqui apenas atender pretensão alternativa (penhora no rosto dos referidos autos - até o limite de R$311.019,05 - planilha fls.441), em razão do suposto resíduo decorrente da arrematação do imóvel, sob matrícula nº 21.700, penhorado em ambos os feitos. Oficie-se com urgência. Cumpra a serventia a deliberação de fls. 431 (averbação ARISP e consulta no RENAJUD).
23/09/2015		Petição Juntada
21/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2015 Data da Disponibilização: 21/09/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 1971 Página: 2989/2994
18/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0322/2015 Teor do ato: VISTOS. Fls. 430: ciente da indicação do e-mail e número do celular do advogado. Cumpra a serventia deliberação de fls.427, 1ª parte (averbação ARISP). Diante da possibilidade de arrematação do bem imóvel em outro feito, em razão de penhoras antecedentes, defiro pedido de pesquisa tendente à localização de outros bens. Consultei a DRF, via sistema "on line", visando à identificação de bens e/ou rendas da executada, sem êxito, conforme "print" que segue. Dê-se ciência. Logo, procedi à pesquisa no BACEN alcançando R$202,80, que foram desbloqueados por serem irrisórios (débito de R$236.188,84), conforme "print" que segue. Consequentemente, determino à serventia que realize consulta no RENAJUD. Int. Advogados(s): Bento Oliveira Silva (OAB 88888/SP), Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
17/09/2015		Decisão VISTOS. Fls. 430: ciente da indicação do e-mail e número do celular do advogado. Cumpra a serventia deliberação de fls.427, 1ª parte (averbação ARISP). Diante da possibilidade de arrematação do bem imóvel em outro feito, em razão de penhoras antecedentes, defiro pedido de pesquisa tendente à localização de outros bens. Consultei a DRF, via sistema "on line", visando à identificação de bens e/ou rendas da executada, sem êxito, conforme "print" que segue. Dê-se ciência. Logo, procedi à pesquisa no BACEN alcançando R$202,80, que foram desbloqueados por serem irrisórios (débito de R$236.188,84), conforme "print" que segue. Consequentemente, determino à serventia que realize consulta no RENAJUD. Int.
17/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
04/09/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Márcia de Souza Donini Dias Leite
19/08/2015		Petição Juntada
20/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 1923 Página: 1965/1972
13/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0220/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 421/423: preliminarmente cumpram os exequentes a deliberação de fls. 397 (fornecer o e-mail e o número do telefone celular do advogado), medida essencial à averbação "on line "na ARISP. Se atendido, providencie a serventia. Indefiro pedido de pesquisa tendente à localização de outros bens, considerando que o imóvel constrito foi avaliado em R$470.360,00 (fls. 368 - set/2012) e a dívida é de R$236.188,84 (fls. 396 - março/2013). Defiro anotação relativa à celeridade processual (Estatuto do Idoso). Aguardo atendimento, no prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Bento Oliveira Silva (OAB 88888/SP), Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
08/07/2015		Decisão Vistos. Fls. 421/423: preliminarmente cumpram os exequentes a deliberação de fls. 397 (fornecer o e-mail e o número do telefone celular do advogado), medida essencial à averbação "on line "na ARISP. Se atendido, providencie a serventia. Indefiro pedido de pesquisa tendente à localização de outros bens, considerando que o imóvel constrito foi avaliado em R$470.360,00 (fls. 368 - set/2012) e a dívida é de R$236.188,84 (fls. 396 - março/2013). Defiro anotação relativa à celeridade processual (Estatuto do Idoso). Aguardo atendimento, no prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento.
23/06/2015		Requerimento Juntado
26/03/2015		Autos no Prazo
26/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
17/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Thais Cristine de Lacerda
13/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2015 Data da Disponibilização: 13/03/2015 Data da Publicação: 16/03/2015 Número do Diário: 1845 Página: 2969/2974
12/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0064/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 414: diante da inércia dos exequentes, anotado o descumprimento do prazo para requerimento das medidas necessárias ao prosseguimento do processo, arquivem-se . Advogados(s): Bento Oliveira Silva (OAB 88888/SP), Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
05/03/2015		Decisão Vistos. Fls. 414: diante da inércia dos exequentes, anotado o descumprimento do prazo para requerimento das medidas necessárias ao prosseguimento do processo, arquivem-se .
28/01/2015		Petição Juntada
28/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2014 Data da Disponibilização: 28/10/2014 Data da Publicação: 29/10/2014 Número do Diário: 1764 Página: 3158/3166
27/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0392/2014 Teor do ato: Vistos. No prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento, regularize a coexequente Maria Luiza a representação processual também nestes autos, tendo em conta que o encarte do novo instrumento se deu no processo de habilitação (fls. 90). Sem prejuízo, no prazo e penalidade acima destacados, requeiram os exequentes o que de direito para o prosseguimento do feito e recolham a taxa previdenciária respectiva. Int. Advogados(s): Bento Oliveira Silva (OAB 88888/SP), Marcos Roberto de Lacerda (OAB 269239/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
20/10/2014		Decisão Vistos. No prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento, regularize a coexequente Maria Luiza a representação processual também nestes autos, tendo em conta que o encarte do novo instrumento se deu no processo de habilitação (fls. 90). Sem prejuízo, no prazo e penalidade acima destacados, requeiram os exequentes o que de direito para o prosseguimento do feito e recolham a taxa previdenciária respectiva. Int.
03/09/2014		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que retifiquei o polo ativo, substituindo o exequente falecido pelos herdeiros, bem como anotei a cessação da participação do Ministério Público, conforme determinação de fls. 87, do processo de habilitação em apenso, nº 0017458-52.2013. Nada Mais. São Paulo, 03 de setembro de 2014. Eu, ___, Clóvis Valente Dos Reis, Escrevente Técnico Judiciário.
29/08/2014		Requerimento Juntado
22/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
21/07/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/07/2014
18/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
07/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Thais Cristine de Lacerda
27/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
27/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/03/2014
17/12/2013		Autos no Prazo
26/11/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2013		Autos no Prazo
29/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
29/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 1º e 2º volumes com dois apensos Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/11/2013
22/10/2013		Conclusos para Decisão
18/10/2013		Requerimento Juntado
18/10/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2013		Apensado ao processo Apensado o processo 0017458-52.2013.8.26.0009 - Classe: Habilitação - Assunto principal: Substituição da Parte
16/08/2013		Autos no Prazo
16/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2013 Data da Disponibilização: 16/08/2013 Data da Publicação: 19/08/2013 Número do Diário: 1478 Página: 2102/2108
15/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0162/2013 Teor do ato: Vistos. Fls.395/396: encarte o exequente certidão negativa de débitos fiscais referente ao imóvel constrito, e forneça o e-mail e o número do telefone celular de seu advogado, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Se, atendido, proceda-se a averbação "on line "na ARISP. Advogados(s): Bento Oliveira Silva (OAB 88888/SP)
13/08/2013		Decisão Vistos. Fls.395/396: encarte o exequente certidão negativa de débitos fiscais referente ao imóvel constrito, e forneça o e-mail e o número do telefone celular de seu advogado, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Se, atendido, proceda-se a averbação "on line "na ARISP.
10/06/2013		Requerimento Juntado
27/03/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
12/03/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcos Roberto de Lacerda
01/03/2013		Autos no Prazo
01/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2013 Data da Disponibilização: 01/03/2013 Data da Publicação: 04/03/2013 Número do Diário: 1365 Página: 2318/2329
26/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0032/2013 Teor do ato: Vistos. Fls.392: o exequente foi cientificado da atualização do laudo, mas não apresentou requerimento tendente ao prosseguimento do feito. Logo, aguarde-se manifestação em 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Bento Oliveira Silva (OAB 88888/SP)
20/02/2013		Decisão Vistos. Fls.392: o exequente foi cientificado da atualização do laudo, mas não apresentou requerimento tendente ao prosseguimento do feito. Logo, aguarde-se manifestação em 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Int.
20/02/2013		Requerimento Juntado
22/01/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
17/01/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcos Roberto de Lacerda Vencimento: 22/01/2013
30/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2012 Data da Disponibilização: 30/11/2012 Data da Publicação: 03/12/2012 Número do Diário: 1315 Página: 2192/2199
26/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0365/2012 Teor do ato: Ciência às partes da entrega do laudo pericial encartado a fls. 359. Advogados(s): Bento Oliveira Silva (OAB 88888/SP)
26/11/2012		Laudo Juntado Ciência às partes da entrega do laudo pericial encartado a fls. 359.
18/10/2012		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
13/09/2012		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 12/11/2012
13/09/2012		Autos no Prazo
13/09/2012		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que deixei recado no escritório do perito (Samira), a fim de que este proceda à elaboração da perícia. Nada Mais. São Paulo, 13 de setembro de 2012. Eu, ___, Lúcia Satiyo Chinen Ferreira, Escrevente Técnico Judiciário.
13/09/2012		Ofício Juntado
12/09/2012		Requerimento Juntado
13/08/2012		Autos no Prazo 24/9/2012 Vencimento: 12/09/2012
13/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2012 Data da Disponibilização: 13/08/2012 Data da Publicação: 14/08/2012 Número do Diário: 1244 Página: 2104/2109
08/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0256/2012 Teor do ato: VISTOS. Fls. 343/346: diante da justificativa apresentada pelo exequente, de que teria havido aumento significativo do preço médio dos imóveis situados em São Paulo desde a última avaliação (2008), autorizo a renovação da perícia, como forma de precisar o valor de mercado do bem que será levado à hasta pública. Para tanto, nomeio o perito Engenheiro Dr. Fábio Martin e arbitro os honorários definitivos em R$2.000,00, atentando à natureza dos trabalhos e ao fato de a estimativa, em casos semelhantes, apresentar valor equivalente (baseado na Tabela do IBAPE). Eventual dificuldade na realização da perícia deverá ser fundamentada pelo "expert", para viabilizar fixação de honorários complementares. Ao depósito, pelo exequente, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento e consequente desconstituição da penhora. Efetivado, intime-se para início dos trabalhos. Com o encarte do laudo, expeça-se guia de levantamento dos honorários e dê-se ciência às partes, independentemente de nova deliberação. Int. Advogados(s): Bento Oliveira Silva (OAB 88888/SP)
06/08/2012		Decisão VISTOS. Fls. 343/346: diante da justificativa apresentada pelo exequente, de que teria havido aumento significativo do preço médio dos imóveis situados em São Paulo desde a última avaliação (2008), autorizo a renovação da perícia, como forma de precisar o valor de mercado do bem que será levado à hasta pública. Para tanto, nomeio o perito Engenheiro Dr. Fábio Martin e arbitro os honorários definitivos em R$2.000,00, atentando à natureza dos trabalhos e ao fato de a estimativa, em casos semelhantes, apresentar valor equivalente (baseado na Tabela do IBAPE). Eventual dificuldade na realização da perícia deverá ser fundamentada pelo "expert", para viabilizar fixação de honorários complementares. Ao depósito, pelo exequente, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento e consequente desconstituição da penhora. Efetivado, intime-se para início dos trabalhos. Com o encarte do laudo, expeça-se guia de levantamento dos honorários e dê-se ciência às partes, independentemente de nova deliberação. Int.
02/08/2012		Conclusos para Decisão
01/08/2012		Requerimento Juntado
25/04/2012		Autos no Prazo 6/6/2012 Vencimento: 06/06/2012
25/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2012 Data da Disponibilização: 25/04/2012 Data da Publicação: 26/04/2012 Número do Diário: 1171 Página: 2109/2117
20/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0157/2012 Teor do ato: VISTOS. Fls. 331/332: justifique o exequente a necessidade de atualização do laudo pericial de avaliação (fls. 187 setembro/2008), apontando e demonstrando eventuais circunstâncias que teriam valorizado ou depreciado o imóvel. Desde já indefiro pedido de intimação, via imprensa, tendo em conta atuação de advogados em feitos diversos. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Bento Oliveira Silva (OAB 88888/SP)
19/04/2012		Decisão VISTOS. Fls. 331/332: justifique o exequente a necessidade de atualização do laudo pericial de avaliação (fls. 187 setembro/2008), apontando e demonstrando eventuais circunstâncias que teriam valorizado ou depreciado o imóvel. Desde já indefiro pedido de intimação, via imprensa, tendo em conta atuação de advogados em feitos diversos. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento. Int.
16/04/2012		Petição e Documento(s) Juntado
22/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2012 Data da Disponibilização: 22/02/2012 Data da Publicação: 23/02/2012 Número do Diário: 1128 Página: 1963/1964
17/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0046/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 323: defiro ao exequente o prazo requerido de 30 dias para tentativa de acordo junto ao executado. Decorridos, manifeste-se o autor, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Bento Oliveira Silva (OAB 88888/SP)
17/01/2012		Decisão Vistos. Fls. 323: defiro ao exequente o prazo requerido de 30 dias para tentativa de acordo junto ao executado. Decorridos, manifeste-se o autor, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Int.
13/01/2012		Procuração/substabelecimento Juntada
13/01/2012		Petição e Documento(s) Juntado
31/08/2011		Autos no Prazo
31/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0641/2011 Data da Disponibilização: 31/08/2011 Data da Publicação: 01/09/2011 Número do Diário: Página: 2292/2293
30/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0641/2011 Teor do ato: VISTOS. Fls. 318/319: vencida questão relativa à adjudicação parcial, postula o exequente a arrematação do imóvel penhorado, oferecendo preço equivalente à 50% da avaliação. O montante equivale à preço vil, razão pela qual indefiro o pedido nos termos do artigo 692, do CPC Aguarde-se manifestação por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): MIRIAM HOFFMAN (OAB 94503/SP)
24/08/2011		Decisão VISTOS. Fls. 318/319: vencida questão relativa à adjudicação parcial, postula o exequente a arrematação do imóvel penhorado, oferecendo preço equivalente à 50% da avaliação. O montante equivale à preço vil, razão pela qual indefiro o pedido nos termos do artigo 692, do CPC Aguarde-se manifestação por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
16/08/2011		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Márcia de Souza Donini Dias Leite
25/07/2011		Requerimento Juntado
03/03/2011		Autos no Prazo
03/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2011 Data da Disponibilização: 03/03/2011 Data da Publicação: 04/03/2011 Número do Diário: Página: 2321/2324
02/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0119/2011 Teor do ato: Vistos. Fls 297/315: ciente da decisão do agravo de instrumento que tornou definitiva a deliberação de fls 284 (indeferimento do pedido de adjudicação parcial do imóvel penhorado). Manifeste-se o exequente, no prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de desconstituição da penhora e arquivamento. Int. Advogados(s): MIRIAM HOFFMAN (OAB 94503/SP)
23/02/2011		Proferido Despacho Vistos. Fls 297/315: ciente da decisão do agravo de instrumento que tornou definitiva a deliberação de fls 284 (indeferimento do pedido de adjudicação parcial do imóvel penhorado). Manifeste-se o exequente, no prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de desconstituição da penhora e arquivamento. Int.
14/02/2011		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/02/2011		Proferido Despacho Vistos. Fls 294/5: aguarde-se o julgamento do agravo. Int.
30/11/2010		Petição e Documento(s) Juntado
02/09/2010		Autos no Prazo
02/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0597/2010 Data da Disponibilização: 02/09/2010 Data da Publicação: 03/09/2010 Número do Diário: 789 Página: 1843/4
01/09/2010		Remetido ao DJE Relação: 0597/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 290/291: ciente da interposição do agravo, mantida a decisão de fls. 284. Informe o agravante eventual concessão de efeito suspensivo e/ou ativo, em 05 dias. Int. Advogados(s): MIRIAM HOFFMAN (OAB 94503/SP)
02/06/2010		Proferido Despacho Vistos. Fls. 290/291: ciente da interposição do agravo, mantida a decisão de fls. 284. Informe o agravante eventual concessão de efeito suspensivo e/ou ativo, em 05 dias. Int.
01/06/2010		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC
18/05/2010		Autos no Prazo
18/05/2010		Recebidos os Autos do Advogado
14/05/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2010 Data da Disponibilização: 13/05/2010 Data da Publicação: 14/05/2010 Número do Diário: 712 Página: 1528-30
12/05/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/05/2010		Remetido ao DJE Relação: 0389/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 285/286: reporto-me à deliberação de fls. 284, publicada ontem (foi indeferido pedido de adjudicação parcial). Aguarde-se manifestação no prazo em curso. Int. Advogados(s): MIRIAM HOFFMAN (OAB 94503/SP)
06/05/2010		Proferido Despacho Vistos. Fls. 285/286: reporto-me à deliberação de fls. 284, publicada ontem (foi indeferido pedido de adjudicação parcial). Aguarde-se manifestação no prazo em curso. Int.
05/05/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2010 Data da Disponibilização: 05/05/2010 Data da Publicação: 06/05/2010 Número do Diário: 706 Página: 1690-93
04/05/2010		Remetido ao DJE Relação: 0369/2010 Teor do ato: VISTOS. Fls. 285: indefiro por falta de amparo legal, lembrando que a disposição pertinente ao direito de adjudicação pelo credor (artigo 685-A, do CPC) registra referência específica à totalidade dos bens penhorados, exigindo depósito da diferença do preço, se superior ao do crédito. Oportuno reproduzir: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de quantia certa contra devedor solvente Adjudicação de parte ideal do imóvel penhorado em favor dos exeqüentes Impossibilidade Recurso improvido. Finda a praça sem lançador, é lícito ao credor requerer a adjudicação do bem penhorado, oferecendo preço não inferior ao que consta do edital. A adjudicação se dá pelo valor integral da avaliação, não se admitindo proposta de adjudicação de parte ideal do bem, calculada com base no crédito em execução. Inteligência do disposto no artigo 714, do CPC acrescentado artigo 685-A. (Agravo de Instrumento n. 884722-0/4 - São Paulo 26ª Câmara de Direito Privado - Relator: Renato Sartorelli 04.04.05 V.U.) grifo e acréscimo nossos. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): MIRIAM HOFFMAN (OAB 94503/SP)
30/04/2010		Requerimento Juntado
27/04/2010		Proferido Despacho VISTOS. Fls. 285: indefiro por falta de amparo legal, lembrando que a disposição pertinente ao direito de adjudicação pelo credor (artigo 685-A, do CPC) registra referência específica à totalidade dos bens penhorados, exigindo depósito da diferença do preço, se superior ao do crédito. Oportuno reproduzir: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de quantia certa contra devedor solvente Adjudicação de parte ideal do imóvel penhorado em favor dos exeqüentes Impossibilidade Recurso improvido. Finda a praça sem lançador, é lícito ao credor requerer a adjudicação do bem penhorado, oferecendo preço não inferior ao que consta do edital. A adjudicação se dá pelo valor integral da avaliação, não se admitindo proposta de adjudicação de parte ideal do bem, calculada com base no crédito em execução. Inteligência do disposto no artigo 714, do CPC acrescentado artigo 685-A. (Agravo de Instrumento n. 884722-0/4 - São Paulo 26ª Câmara de Direito Privado - Relator: Renato Sartorelli 04.04.05 V.U.) grifo e acréscimo nossos. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Int.
26/04/2010		Requerimento Juntado
05/04/2010		Autos no Prazo
05/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2010 Data da Disponibilização: 05/04/2010 Data da Publicação: 06/04/2010 Número do Diário: 685 Página: 2218-2220
31/03/2010		Remetido ao DJE Relação: 0258/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 280: Defiro o prazo complementar de 30 dias. No silêncio, arquivem-se Int. Advogados(s): MIRIAM HOFFMAN (OAB 94503/SP)
30/03/2010		Proferido Despacho Vistos. Fls. 280: Defiro o prazo complementar de 30 dias. No silêncio, arquivem-se Int.
29/03/2010		Pedido de Prazo Juntada
16/03/2010		Autos no Prazo
16/03/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2010 Data da Disponibilização: 16/03/2010 Data da Publicação: 17/03/2010 Número do Diário: 673 Página: 2338-41
15/03/2010		Remetido ao DJE Relação: 0172/2010 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da 2ª hasta de leilão negativa, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Advogados(s): MIRIAM HOFFMAN (OAB 94503/SP)
11/03/2010		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente acerca da 2ª hasta de leilão negativa, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação.
09/03/2010		Auto de Hasta Negativa (2ª) Expedido Auto - Hasta Negativa - 2ª
23/02/2010		Auto de Hasta Negativa (1ª) Expedido Auto - Hasta Negativa - 1ª
10/02/2010		Recebidos os Autos da Contadoria
04/02/2010		Remetidos os Autos para a Contadoria
11/12/2009		Aguardando Prazo
07/12/2009		Juntada de Petição Petição do(a) Requerente
01/12/2009		Aguardando Manifestação do Autor
01/12/2009		Certidão de Publicação Relação :1565/2009 Data da Disponibilização: 01/12/2009 Data da Publicação: 02/12/2009 Número do Diário: 606 Página: 2396-97
30/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 1565/2009 Teor do ato: Providencie o exequente a planilha de débito atualizada. Advogados(s): MIRIAM HOFFMAN (OAB 94503/SP)
27/11/2009		Juntada de Petição Petição do(a) Requerente
27/11/2009		Ato Ordinatório - Intimação Providencie o exequente a planilha de débito atualizada.
27/11/2009		Juntada de Mandado
25/11/2009		Aguardando Devolução de Mandado
25/11/2009		Certidão de Cartório Emitida Certidão - Genérica
04/11/2009		Mandado Emitido Mandado nº: 009.2009/011911-0 Situação: Emitido em 02/10/2009 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
20/10/2009		Aguardando Providências Aguardando conferência
20/10/2009		Juntada de Petição Petição do(a) Requerente
09/10/2009		Aguardando Providências Aguardando conferência
08/10/2009		Juntada de Petição Petição do(a) Requerente
02/10/2009		Aguardando Providências Aguardando conferência
02/10/2009		Certidão de Cartório Emitida Certidão - Genérica
02/10/2009		Certidão de Publicação Relação :1335/2009 Data da Disponibilização: 02/10/2009 Data da Publicação: 05/10/2009 Número do Diário: 568 Página: 1753-55
01/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 1335/2009 Teor do ato: 1. Para primeira praça, quando o 1º lance não deverá ser menor ao da avaliação, designo o dia 23/fevereiro/2010, às 14:30 horas e, para segunda praça, quando então o lance será livre, sem prejuízo da análise do Juízo quanto à oferta com preço vil, designo o dia 09/março/2010 às 14:30 horas, cumprindo-se o disposto no artigo 687, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, expedindo-se o competente mandado, bem como o respectivo edital. 2. Providencie o exeqüente a minuta do edital para intimação de terceiros interessados, bem como a indicação da agência. 3. Expeça-se o necessário. Advogados(s): MIRIAM HOFFMAN (OAB 94503/SP)
25/09/2009		Despacho Proferido 1. Para primeira praça, quando o 1º lance não deverá ser menor ao da avaliação, designo o dia 23/fevereiro/2010, às 14:30 horas e, para segunda praça, quando então o lance será livre, sem prejuízo da análise do Juízo quanto à oferta com preço vil, designo o dia 09/março/2010 às 14:30 horas, cumprindo-se o disposto no artigo 687, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, expedindo-se o competente mandado, bem como o respectivo edital. 2. Providencie o exeqüente a minuta do edital para intimação de terceiros interessados, bem como a indicação da agência. 3. Expeça-se o necessário.
23/09/2009		Aguardando Providências Aguardando conferência
22/09/2009		Juntada de Petição Petição do(a) Requerente
04/09/2009		Aguardando Manifestação do Autor
04/09/2009		Certidão de Publicação Relação :1219/2009 Data da Disponibilização: 04/09/2009 Data da Publicação: 08/09/2009 Número do Diário: Caderno 3 Página: 1490
03/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 1219/2009 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento do provimento 8/85 (diligência de oficial de justiça), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Advogados(s): MIRIAM HOFFMAN (OAB 94503/SP)
02/09/2009		Ato Ordinatório - Intimação Providencie o exequente o recolhimento do provimento 8/85 (diligência de oficial de justiça), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação.
17/08/2009		Aguardando Providências Aguardando conferência
17/08/2009		Juntada de Petição Petição do(a) Requerente
12/08/2009		Despacho Proferido Vistos. Diante da certidão de fls. 254 que informa a não realização do leilão pela ausência de publicação de editais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Int.
15/07/2009		Aguardando Providências Aguardando conferência
14/07/2009		Certidão de Cartório Emitida Certidão Genérica
14/07/2009		Aguardando Providências
24/03/2009		Juntada de Mandado
09/03/2009		Conclusos para Despacho
06/03/2009		Certidão de Publicação Relação :0217/2009 Data da Disponibilização: 06/03/2009 Data da Publicação: 09/03/2009 Número do Diário: caderno 03 Página: 1776/77
05/03/2009		Aguardando Publicação Relação: 0217/2009 Teor do ato: Vistos. Fls. 249: suspendo as praças designadas as fls. 245. Para primeira praça, quando o 1º lance não deverá ser menor ao da avaliação, designo o dia 14 de julho de 2009, às 15:00 horas e, para segunda praça, quando então o lance será livre, sem prejuízo da análise do Juízo quanto à oferta com preço vil, designo o dia 28 de julho de 2009, às 15:00 horas, cumprindo-se o disposto no artigo 687, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, expedindo-se o competente mandado, bem como o respectivo edital. Providencie o exeqüente a minuta do edital para intimação do devedor, bem como a indicação da agência. Expeça-se o necessário - observando-se o teor do terceiro parágrafo supra. Int. Advogados(s): MIRIAM HOFFMAN (OAB 94503/SP)
03/03/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 249: suspendo as praças designadas as fls. 245. Para primeira praça, quando o 1º lance não deverá ser menor ao da avaliação, designo o dia 14 de julho de 2009, às 15:00 horas e, para segunda praça, quando então o lance será livre, sem prejuízo da análise do Juízo quanto à oferta com preço vil, designo o dia 28 de julho de 2009, às 15:00 horas, cumprindo-se o disposto no artigo 687, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, expedindo-se o competente mandado, bem como o respectivo edital. Providencie o exeqüente a minuta do edital para intimação do devedor, bem como a indicação da agência. Expeça-se o necessário - observando-se o teor do terceiro parágrafo supra. Int.
27/02/2009		Conclusos para Despacho
27/02/2009		Certidão de Publicação Relação :0182/2009 Data da Disponibilização: 27/02/2009 Data da Publicação: 02/03/2009 Número do Diário: Página:
26/02/2009		Aguardando Publicação Relação: 0182/2009 Teor do ato: VISTOS. Fls. 241: defiro, providenciando o exeqüente o necessário à expedição da certidão para o registro da penhora. Fls. 242/244: o laudo pericial é detalhado e apresenta dados comparativos, além de informações necessárias à demonstração da correção da conclusão, de forma que deverá ser observado referido valor. Para primeira praça, quando o 1º lance não deverá ser menor ao da avaliação, designo o dia 11 de março de 2009, às 14:30 horas e, para segunda praça, quando então o lance será livre, em prejuízo da análise do Juízo quanto à oferta com preço vil, designo o dia 25 de março de 2009, às 14:30 horas, cumprindo-se o disposto no artigo 687, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, expedindo-se o competente mandado, bem como o respectivo edital. Constando ainda dos editais que o(s) executado(s) fica(m) intimado(s) das designações caso não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal. Providencie o exeqüente a minuta do edital para intimação do(s) devedor(es), bem como a indicação da agência. Expeça-se o necessário - observando-se o teor do quarto parágrafo supra. Int. Advogados(s): MIRIAM HOFFMAN (OAB 94503/SP)
15/01/2009		Juntada de Petição Petição do(a) Requerido(a)
08/01/2009		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 241: defiro, providenciando o exeqüente o necessário à expedição da certidão para o registro da penhora. Fls. 242/244: o laudo pericial é detalhado e apresenta dados comparativos, além de informações necessárias à demonstração da correção da conclusão, de forma que deverá ser observado referido valor. Para primeira praça, quando o 1º lance não deverá ser menor ao da avaliação, designo o dia 11 de março de 2009, às 14:30 horas e, para segunda praça, quando então o lance será livre, em prejuízo da análise do Juízo quanto à oferta com preço vil, designo o dia 25 de março de 2009, às 14:30 horas, cumprindo-se o disposto no artigo 687, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, expedindo-se o competente mandado, bem como o respectivo edital. Constando ainda dos editais que o(s) executado(s) fica(m) intimado(s) das designações caso não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal. Providencie o exeqüente a minuta do edital para intimação do(s) devedor(es), bem como a indicação da agência. Expeça-se o necessário - observando-se o teor do quarto parágrafo supra. Int.
19/12/2008		Conclusos para Despacho
16/12/2008		Conclusos para Despacho
12/12/2008		Juntada de Petição Petição do(a) Requerido(a)
09/12/2008		Juntada de Petição Petição do(a) Requerente
02/12/2008		Juntada de Documentos Mandado de Levantamento Judicial
26/11/2008		Aguardando Manifestação do Autor
26/11/2008		Certidão de Publicação Relação :0352/2008 Data da Disponibilização: 26/11/2008 Data da Publicação: 27/11/2008 Número do Diário: Página:
25/11/2008		Aguardando Publicação Relação: 0352/2008 Teor do ato: Digam as partes sobre o laudo pericial. Advogados(s): MIRIAM HOFFMAN (OAB 94503/SP), PAULO CLELIO DE ALMEIDA (OAB 125007/SP)
25/11/2008		Ato Ordinatório - Intimação Digam as partes sobre o laudo pericial.
14/11/2008		Conclusos para Despacho
29/10/2008		Juntada de Laudo Laudo do Perito
29/10/2008		Retorno ao Cartório de Origem
15/09/2008		Remessa ao Perito
06/08/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
04/08/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada de Comprovante de Depósito
22/07/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
02/07/2008		Conclusos Conclusos
26/06/2008		Despacho Proferido Fls. 158: para avaliação do imóvel penhorado a fls. 155, nomeio o perito Eng. Fábio Martin. Arbitro os honorários definitivos do Sr. Perito em R$ 1.950,00, atentando à natureza dos trabalhos e ao fato de a estimativa, em casos semelhantes, identificar valor equivalente, baseada na Tabela do IBAPE. Eventual dificuldade na realização da perícia deverá ser fundamentada pelo ?expert?, para viabilizar fixação de honorários complementares. Ao depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento e conseqüente desconstituição da penhora. Efetivado, intime-se para início dos trabalhos. Com o encarte do laudo, expeça-se guia de levantamento dos honorários e dê-se ciência às partes, independentemente de nova deliberação. Int. São Paulo, MÁRCIA DE SOUZA DONINI DIAS LEITE Juíza de Direito Fls. 158: para avaliação do imóvel penhorado a fls. 155, nomeio o perito Eng. Fábio Martin. Arbitro os honorários definitivos do Sr. Perito em R$ 1.950,00, atentando à natureza dos trabalhos e ao fato de a estimativa, em casos semelhantes, identificar valor equivalente, baseada na Tabela do IBAPE. Eventual dificuldade na realização da perícia deverá ser fundamentada pelo ?expert?, para viabilizar fixação de honorários complementares. Ao depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento e conseqüente desconstituição da penhora. Efetivado, intime-se para início dos trabalhos. Com o encarte do laudo, expeça-se guia de levantamento dos honorários e dê-se ciência às partes, independentemente de nova deliberação. Int. São Paulo, MÁRCIA DE SOUZA DONINI DIAS LEITE Juíza de Direito Fls. 159 - Fls. 158: para avaliação do imóvel penhorado a fls. 155, nomeio o perito Eng. Fábio Martin. Arbitro os honorários definitivos do Sr. Perito em R$ 1.950,00, atentando à natureza dos trabalhos e ao fato de a estimativa, em casos semelhantes, identificar valor equivalente, baseada na Tabela do IBAPE. Eventual dificuldade na realização da perícia deverá ser fundamentada pelo ?expert?, para viabilizar fixação de honorários complementares. Ao depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento e conseqüente desconstituição da penhora. Efetivado, intime-se para início dos trabalhos. Com o encarte do laudo, expeça-se guia de levantamento dos honorários e dê-se ciência às partes, independentemente de nova deliberação. Int. São Paulo, MÁRCIA DE SOUZA DONINI DIAS LEITE Juíza de Direito
27/05/2008		Despacho Proferido Manifeste-se o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, cujo teor informa que procedeu à PENHORA do imóvel da Rua João Bernardes, 365, na Vila Ema, bem como a intimação da requerida, porém DEIXOU de proceder à avaliação do bem, por falta de conhecimentos técnicos. Manifeste-se o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, cujo teor informa que procedeu à PENHORA do imóvel da Rua João Bernardes, 365, na Vila Ema, bem como a intimação da requerida, porém DEIXOU de proceder à avaliação do bem, por falta de conhecimentos técnicos.
23/04/2008		Despacho Proferido COMARCA DE SÃO PAULO FORO REGIONAL IX VILA PRUDENTE JUIZO E OFICIO DA SEGUNDA VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE VILA PRUDENTE Av Sapopemba, 3740 ? Vila Regente Feijó ? S.Paulo ? SP ? CEP:03345-000 = CONCLUSÃO = Em Faço estes autos conclusos à MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. MÁRCIA DE SOUZA DONINI DIAS LEITE. Eu, Katia R. M. Toledo, escrevente, digitei. Ação: Indenização - Ordinária - Processo nº 102552-9/07 A: João Luiz Furlani R: Hilda Lauer Longati com endereço à Rua João Bernardes, 365 casa 01 ? Capital Despacho ? mandado Proceda-se à penhora e avaliação sobre o imóvel sito à Rua João Bernardes, 365 bem como a intimação da requerida. Cumpra-se através de oficial de justiça, servindo como mandado a cópia digitada do despacho, observados os termos do Protocolado sob o nº 24746/07, publicado no DJE 26.12.2007. Int. São Paulo, MÁRCIA DE SOUZA DONINI DIAS LEITE Juíza de Direito = DATA = Em Recebi estes autos em cartório. Eu, , escr. chefe, subs. NOTA: SE V.S.ª NÃO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, ENTENDER-SE-Á QUE ADMITIU COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (art. 285 CPC) Deferidas as prerrogativas do art. 172, parágrafos primeiro e segundo do Código de Processo Civil ITENS 4 e 5 DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TOMO I 4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito (4.1.), o oficial de justiça o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado (4.1), deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências. Art.329, ?caput?, Código Penal - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: pena ? detenção, de dois meses a dois anos. Art.331, Código Penal ? Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: pena ? detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Adv.Autor: Miriam Hoffman End.: Rua Manoel Coelho, 692 ? SCS/SP tel. 4228-7222 Oficial: Jonas Diligência: 386304 ? R$30,00 Carga: Baixa * Todas as páginas estão rubricadas. COMARCA DE SÃO PAULO FORO REGIONAL IX VILA PRUDENTE JUIZO E OFICIO DA SEGUNDA VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE VILA PRUDENTE Av Sapopemba, 3740 ? Vila Regente Feijó ? S.Paulo ? SP ? CEP:03345-000 = CONCLUSÃO = Em Faço estes autos conclusos à MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. MÁRCIA DE SOUZA DONINI DIAS LEITE. Eu, Katia R. M. Toledo, escrevente, digitei. Ação: Indenização - Ordinária - Processo nº 102552-9/07 A: João Luiz Furlani R: Hilda Lauer Longati com endereço à Rua João Bernardes, 365 casa 01 ? Capital Despacho ? mandado Proceda-se à penhora e avaliação sobre o imóvel sito à Rua João Bernardes, 365 bem como a intimação da requerida. Cumpra-se através de oficial de justiça, servindo como mandado a cópia digitada do despacho, observados os termos do Protocolado sob o nº 24746/07, publicado no DJE 26.12.2007. Int. São Paulo, MÁRCIA DE SOUZA DONINI DIAS LEITE Juíza de Direito = DATA = Em Recebi estes autos em cartório. Eu, , escr. chefe, subs. NOTA: SE V.S.ª NÃO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, ENTENDER-SE-Á QUE ADMITIU COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (art. 285 CPC) Deferidas as prerrogativas do art. 172, parágrafos primeiro e segundo do Código de Processo Civil ITENS 4 e 5 DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TOMO I 4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito (4.1.), o oficial de justiça o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado (4.1), deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências. Art.329, ?caput?, Código Penal - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: pena ? detenção, de dois meses a dois anos. Art.331, Código Penal ? Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: pena ? detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Adv.Autor: Miriam Hoffman End.: Rua Manoel Coelho, 692 ? SCS/SP tel. 4228-7222 Oficial: Jonas Diligência: 386304 ? R$30,00 Carga: Baixa * Todas as páginas estão rubricadas.
29/01/2008		Despacho Proferido Fls.141/142: providencie o exequente cópia do CRI atualizada, no prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Int. Fls.141/142: providencie o exequente cópia do CRI atualizada, no prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Int.
26/10/2007		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.09.2007.102552-2/000002-000 Instaurado em 26/10/2007
26/10/2007		Despacho Proferido Intime-se a requerida na pessoa do advogado, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor e conseqüente penhora de tantos bens quanto bastem para a total satisfação da execução (artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil). Int. Intime-se a requerida na pessoa do advogado, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor e conseqüente penhora de tantos bens quanto bastem para a total satisfação da execução (artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil). Int.
19/09/2007		Incidente Processual Instaurado Processo Incidental 583.09.2007.102552-0/000001-000 Instaurado em 19/09/2007
19/09/2007		Despacho Proferido Apresente o autor planilha de débito nos termos da sentença de fls 105/107, atentando-se ao fato de que não houve condenação de honorários advocatícios bem como que a ré é beneficiária da justiça gratuita. Sem prejuízo, publique-se fls 129. Int. Apresente o autor planilha de débito nos termos da sentença de fls 105/107, atentando-se ao fato de que não houve condenação de honorários advocatícios bem como que a ré é beneficiária da justiça gratuita. Sem prejuízo, publique-se fls 129. Int.
29/08/2007		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 128: não se pode olvidar do disposto no artigo 322, do CPC, que determina fluência de prazo ao revel, independentemente de intimação. Logo, a medida de envio da sentença para publicação (06/julho/2007) foi direcionada ao autor, lembrando que o ingresso da ré ocorreu apenas em 10/julho/2007 (fls. 113) Não há regra legal que obrigue à nova publicação. Aguarde-se eventual execução. Int. VISTOS. Fls. 128: não se pode olvidar do disposto no artigo 322, do CPC, que determina fluência de prazo ao revel, independentemente de intimação. Logo, a medida de envio da sentença para publicação (06/julho/2007) foi direcionada ao autor, lembrando que o ingresso da ré ocorreu apenas em 10/julho/2007 (fls. 113) Não há regra legal que obrigue à nova publicação. Aguarde-se eventual execução. Int. Fls. 129 - VISTOS. Fls. 128: não se pode olvidar do disposto no artigo 322, do CPC, que determina fluência de prazo ao revel, independentemente de intimação. Logo, a medida de envio da sentença para publicação (06/julho/2007) foi direcionada ao autor, lembrando que o ingresso da ré ocorreu apenas em 10/julho/2007 (fls. 113) Não há regra legal que obrigue à nova publicação. Aguarde-se eventual execução. Int.
13/08/2007		Despacho Proferido Diante da documentação encartada, concedo a requerida, os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Int. Diante da documentação encartada, concedo a requerida, os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Int. Fls. 127 - Diante da documentação encartada, concedo a requerida, os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Int.
12/07/2007		Despacho Proferido No prazo de dez dias, encarte a requerida o comprovante oficial de rendimento e/ou bens (DRF) para viabilizar análise do pedido de gratuidade da justiça. Int. No prazo de dez dias, encarte a requerida o comprovante oficial de rendimento e/ou bens (DRF) para viabilizar análise do pedido de gratuidade da justiça. Int. Fls. 118 - No prazo de dez dias, encarte a requerida o comprovante oficial de rendimento e/ou bens (DRF) para viabilizar análise do pedido de gratuidade da justiça. Int.
29/06/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 1283/2007 Livro: 426 Folha(s): de 233 até 235 Data Registro: 29/06/2007 17:26:46
27/06/2007		Sentença Proferida Proc. nº 102552-9/07 Vistos JOÃO LUIZ FURLANI ajuizou ação de indenização contra HILDA LAUER LONGATI, visando ao recebimento da quantia de R$104.745,00, a título de ressarcimento dos danos do imóvel (média dos orçamentos) que teria sido locado a Marcelo Santana da Silva, cujo contrato teria sido subscrito pela ré, na qualidade de fiadora. Após regular citação (fls. 102-verso), a requerida quedou-se inerte, deixando de oferecer contestação, conforme certificado a fls.104. É O RELATÓRIO DECIDO: É caso de julgamento antecipado, mostrando-se dispensável a dilação probatória, a teor do disposto no artigo 330, inciso II (revelia), do Código de Processo Civil, impondo acolhimento parcial da pretensão inicial, anotada a verossimilhança das alegações e confirmação por meio da prova documental e anexo fotográfico, destacando os danos do imóvel alvo da locação, cuja garantia está representada pela fiança prestada pela ré. Não se pode olvidar do fato de o locador ter agido com cautela ao elaborar termo de vistoria no ato da contratação (fls.25/27), subscrito pela fiadora, detalhando as condições do imóvel na entrega da posse. O mesmo se observa em relação à avaliação realizada poucos dias depois da imissão na posse (determinada judicialmente), conforme se infere de fls. 28/30, apontando as avarias do prédio. Merece ressalva a pretensão de indenização com base na média dos orçamentos, já que não há qualquer dado que desqualifique os serviços da empresa que ofertou cotação menor (R$99.290,00 ? fls. 32/33). Além disso, não há coerência na cobrança dos ?honorários de engenharia? (R$9.800,00), já que houve fixação de preço para cada item (incluindo material e serviço), observado que sequer há justificativa em decorrência de eventual obra relacionada à estrutura do imóvel, lembrando que a empresa que ofereceu um segundo orçamento (fls. 34/35), não adicionou tal verba. Logo, em que pese efeito da revelia, de rigor limitar a condenação ao menor orçamento (R$99.290,00), deduzida a verba indevida (R$9.800,00), resultando na indenização de R$89.490,00. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$89.490,00, corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação, com juros legais desde a citação, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, em maior parte da ré, arcará esta última com o pagamento de 70% das custas e despesas processuais, e dos honorários de seu advogado. P.R.I. São Paulo, 27 de junho de 2007. MÁRCIA DE SOUZA DONINI DIAS LEITE JUÍZA DE DIREITO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$89.490,00, corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação, com juros legais desde a citação, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, em maior parte da ré, arcará esta última com o pagamento de 70% das custas e despesas processuais, e dos honorários de seu advogado. P.R.I. São Paulo, 27 de junho de 2007. MÁRCIA DE SOUZA DONINI DIAS LEITE JUÍZA DE DIREITO Custas de preparo R$ 1.831,71.
26/06/2007		Despacho Proferido = C E R T I D Ã O = Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal em 11.06.2007, sem que a requerida apresentasse defesa. São Paulo, 26 de junho de 2007. Eu, Roberto Eduardo Fernandes, escrevente, digitei. = C O N C L U S Ã O = Em faço estes autos conclusos a MM. JUIZA DE DIREITO DRa. MÁRCIA DE SOUZA DONINI DIAS LEITE Eu Roberto Eduardo Fernandes, escrevente, digitei. Proc. nº 102552-9/07
25/04/2007		Despacho Proferido Fls.98/99: acolho como aditamento da inicial. Cite-se para contestar no prazo legal, constando no mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil. Int. Fls.98/99: acolho como aditamento da inicial. Cite-se para contestar no prazo legal, constando no mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil. Int. Fls. 106 - Fls.98/99: acolho como aditamento da inicial. Cite-se para contestar no prazo legal, constando no mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil. Int.
26/03/2007		Despacho Proferido Vistos Em dez dias e sob pena de indeferimento e extinção, deverá o (a) autor (a) aditar a inicial, nos seguintes termos: 1- adequar o pedido de acordo com o rito ordinário, não havendo fundamento legal para o processamento na forma invocada; 2- encartar cópia do aditamento e dos orçamentos para instruir eventual citação. Int. Vistos Em dez dias e sob pena de indeferimento e extinção, deverá o (a) autor (a) aditar a inicial, nos seguintes termos: 1- adequar o pedido de acordo com o rito ordinário, não havendo fundamento legal para o processamento na forma invocada; 2- encartar cópia do aditamento e dos orçamentos para instruir eventual citação. Int. Fls. 96 - Vistos Em dez dias e sob pena de indeferimento e extinção, deverá o (a) autor (a) aditar a inicial, nos seguintes termos: 1- adequar o pedido de acordo com o rito ordinário, não havendo fundamento legal para o processamento na forma invocada; 2- encartar cópia do aditamento e dos orçamentos para instruir eventual citação. Int.
19/03/2007		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 205614
19/03/2007		Despacho Proferido = C O N C L U S Ã O = Em faço estes autos conclusos a MM. JUIZA DE DIREITO DRA. MÁRCIA DE SOUZA DONINI DIAS LEITE Eu Roberto Eduardo Fernandes, escrevente, digitei. Proc. nº 102552-9/07
12/03/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Cível

Data	Tipo
14/11/2014	Petições Diversas
26/03/2015	Petições Diversas
17/07/2015	Petições Diversas
19/10/2015	Petições Diversas
15/03/2016	Petições Diversas
18/07/2016	Petições Diversas
14/10/2016	Petições Diversas
18/10/2016	Petições Diversas
17/03/2017	Petições Diversas
24/03/2017	Petições Diversas
08/05/2017	Petições Diversas
20/11/2017	Petições Diversas
15/02/2018	Petições Diversas
27/09/2022	Petições Diversas
16/01/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Petições Diversas
26/07/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Petições Diversas
09/10/2023	Petições Diversas
01/12/2023	Pedido de Expedição de Ofício
19/06/2024	Petições Diversas
27/08/2024	Petições Diversas
30/08/2024	Pedido de Penhora
20/02/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
07/08/2025	Petição Intermediária
08/08/2025	Embargos de Declaração
28/08/2025	Petição Intermediária
30/09/2025	Petição Intermediária
22/10/2025	Pedido de Habilitação
28/11/2025	Pedido de Habilitação
01/12/2025	Petição Intermediária
27/01/2026	Petição Intermediária
10/02/2026	Petições Diversas
25/02/2026	Pedido de Habilitação
02/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
26/05/2026	Petições Diversas
02/06/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
09/03/2007	Impugnação de Assistência Judiciária - 00001  (0830760-28.2007.8.26.0009)
09/03/2007	Agravo de Instrumento - 00002  (0830761-13.2007.8.26.0009)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0830761-13.2007.8.26.0009 (02)	Agravo de Instrumento	15/07/2022
0830760-28.2007.8.26.0009 (01)	Impugnação de Assistência Judiciária	15/07/2022
0017458-52.2013.8.26.0009	Habilitação	18/10/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
30/08/2008	Inicial	Indenização (Ordinária)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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