Reqte	Condominio Residencial Madison Premium Advogado:  RUI PINHEIRO JUNIOR   Advogado:  João Paulo Andrade de Moraes   Advogada:  Simone Jordão Palmieri
Reqdo	Alexandro Valentim Roque Advogada:  Taís Coutinho Modaelli
Credor	Caixa Econômica Federal Advogada:  Giza Helena Coelho   Advogado:  Gustavo Ouvinhas Gavioli
Perito	Fabio Matin
Gestor	Sublime Leilões - Cristiano Alberto dos Santos - JUCESP 1049 Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier

Reqte	Condominio Residencial Madison Premium Advogado:  RUI PINHEIRO JUNIOR   Advogado:  João Paulo Andrade de Moraes   Advogada:  Simone Jordão Palmieri
Reqdo	Alexandro Valentim Roque Advogada:  Taís Coutinho Modaelli
Reqdo	Kátia Vogel Silva Advogada:  Taís Coutinho Modaelli
Credor	Caixa Econômica Federal Advogada:  Giza Helena Coelho   Advogado:  Gustavo Ouvinhas Gavioli
Perito	Fabio Matin
Gestor	Sublime Leilões - Cristiano Alberto dos Santos - JUCESP 1049 Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier

Data		Movimento
29/05/2026		Conclusos para Decisão
28/05/2026		Conclusos para Despacho
28/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70058648-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2026 15:02
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1279/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70056139-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2026 14:05
29/05/2026		Conclusos para Decisão
28/05/2026		Conclusos para Despacho
28/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70058648-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2026 15:02
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1279/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70056139-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2026 14:05
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1279/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de leilão. Ciência às partes da designação de leilão para 29/05/2026 e 22/06/2026. Aguarde-se por 90 dias. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), Simone Jordão Palmieri (OAB 257522/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP), Taís Coutinho Modaelli (OAB 378767/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
22/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo o edital de leilão. Ciência às partes da designação de leilão para 29/05/2026 e 22/06/2026. Aguarde-se por 90 dias. Int.
19/05/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
14/05/2026		Conclusos para Decisão
11/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2026		Conclusos para Despacho
15/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70041494-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/04/2026 17:55
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70037545-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 07/04/2026 11:41
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.26.70036982-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2026 13:25
31/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
31/03/2026		Documento Juntado
30/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA822472105TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Kátia Vogel Silva Diligência : 05/02/2026
10/02/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA822472114TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Alexandro Valentim Roque Diligência : 05/02/2026
29/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70157314-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2025 12:50
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1396/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1396/2025 Teor do ato: Com a finalidade de expedir as cartas de intimação dos devedores, conforme determinação da r. Decisão de fl. 706, indique o requerente os endereços atualizados dos devedores para cumprimento da determinação, no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), Simone Jordão Palmieri (OAB 257522/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
02/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Com a finalidade de expedir as cartas de intimação dos devedores, conforme determinação da r. Decisão de fl. 706, indique o requerente os endereços atualizados dos devedores para cumprimento da determinação, no prazo de 15(quinze) dias.
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1371/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1371/2025 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se as cartas de intimação dos devedores sobre a avaliação do imóvel. Após o retorno dos avisos de recebimento, intime-se o leiloeiro para dar prosseguimento à alienação. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), Simone Jordão Palmieri (OAB 257522/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
30/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeçam-se as cartas de intimação dos devedores sobre a avaliação do imóvel. Após o retorno dos avisos de recebimento, intime-se o leiloeiro para dar prosseguimento à alienação. Int.
30/09/2025		Conclusos para Decisão
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70143332-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 11:39
19/06/2025		Conclusos para Despacho
10/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.25.70034963-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 14:07
11/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/03/2025		Evoluída a Classe
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0154/2025 Teor do ato: 1. Providencie o Cartório a evolução de classe do processo para cumprimento de sentença. 2. Requer a credora hipotecária, Caixa Econômica Federal, a preferência de seu crédito sobre o crédito derivado dos encargos condominiais, de natureza propter rem. Como observou o exequente, na petição nebulosa apresentada pela credora, ela parece informar que o seu crédito é equivalente ao valor pelo qual o imóvel foi avaliado. Ora, o acolhimento de seu pedido logicamente levaria à extinção do processo, pois não haveria qualquer razão para o exequente prosseguir na penhora do imóvel, deixando de receber qualquer valor para somente satisfazer crédito de terceiro. Certamente o exequente pediria desistência do processo. Porém, a preferência do crédito oriundo de despesas condominiais sobre crédito hipotecários é questão pacífica, sendo inclusive objeto da súmula nº 478 do colendo Superior Tribunal de Justiça: "Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.". Neste sentido, decisões da corte superior sobre o tema: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. CONCURSO ESPECIAL DE CREDORES. PREFERÊNCIAS MATERIAIS. CRÉDITO FISCAL. CRÉDITO CONDOMINIAL. CRÉDITO HIPOTECÁRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. JULGAMENTO: CPC/73. 1. Ação de execução de contrato de locação proposta em 1999, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 23/06/2015 e atribuído ao gabinete em 25/08/2016. 2. O propósito recursal é dizer se a recorrente, credora hipotecária, possui preferência no levantamento do produto da arrematação de imóvel dos interessados, a despeito de não ter realizado a penhora do bem. 3. Para o exercício da preferência material decorrente da hipoteca, no concurso especial de credores, não se exige a penhora sobre o bem, mas o levantamento do produto da alienação judicial não prescinde do aparelhamento da respectiva execução. 4. A jurisprudência do STJ orienta que o crédito resultante de despesas condominiais tem preferência sobre o crédito hipotecário. 5. No concurso singular de credores, o crédito tributário prefere a qualquer outro, inclusive ao crédito condominial, ressalvados apenas aqueles decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. 6. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (REsp n. 1.580.750/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 19/6/2018, DJe de 22/6/2018.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREÇO VIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EDITAL. DÉBITO CONDOMINIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. CRÉDITO CONDOMINIAL E HIPOTECÁRIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. CONFORMIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte tem adotado como parâmetro para a aferição da configuração de preço vil o valor de 50% (cinquenta por cento) da avaliação do bem. 2. Não havendo ressalvas no edital de praça, não pode ser atribuída ao arrematante a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais anteriores à alienação judicial. Precedentes. 3. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 4. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firme de que o crédito condominial prefere ao hipotecário. 5. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 964.265/SC, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 6/12/2016, DJe de 19/12/2016.) (grifos nossos) Indefiro o pedido da credora hipotecária, ressaltando a prevalência do crédito do exequente sobre o valor obtido na alienação do bem. 3. Defiro a alienação particular, a ser realizada por intermédio de leiloeiro credenciado, por meio eletrônico. Nomeio, para tanto, o leiloeiro oficial "Cristiano Alberto dos Santos", habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A alienação deverá ser efetivada em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem, atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, em que não serão admitidos lances inferiores a 60% da avaliação atualizada. Terão preferência as propostas para pagamento à vista, admitindo-se o parcelamento mediante depósito de pelo menos 25% do valor à vista, com pagamento do saldo em até três vezes, com incidência de correção monetária. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lanço, a ser paga pelo adquirente. Outrossim, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida deverá ser paga à vista, juntamente com a entrada. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Competirá ao leiloeiro promover a intimação do credor, do devedor, dos respectivos advogados, assim como do credor hipotecário e da Municipalidade ou do Estado, se o caso. Consigne-se que se nenhuma das partes optar pela adjudicação (intenção que deve ser manifestada antes do início do leilão, observadas as disposições dos artigos 876 e 877 do Código de Processo Civil), poderá participar das hastas públicas e pregões em igualdade de condições com outros interessados. Nessa hipótese, o credor arcará com o pagamento da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Providencie o Cartório a intimação do leiloeiro oficial nomeado, via e-mail, a fim de que apresente minuta de edital para a realização do leilão eletrônico, com indicação das datas. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), Simone Jordão Palmieri (OAB 257522/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
06/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Providencie o Cartório a evolução de classe do processo para cumprimento de sentença. 2. Requer a credora hipotecária, Caixa Econômica Federal, a preferência de seu crédito sobre o crédito derivado dos encargos condominiais, de natureza propter rem. Como observou o exequente, na petição nebulosa apresentada pela credora, ela parece informar que o seu crédito é equivalente ao valor pelo qual o imóvel foi avaliado. Ora, o acolhimento de seu pedido logicamente levaria à extinção do processo, pois não haveria qualquer razão para o exequente prosseguir na penhora do imóvel, deixando de receber qualquer valor para somente satisfazer crédito de terceiro. Certamente o exequente pediria desistência do processo. Porém, a preferência do crédito oriundo de despesas condominiais sobre crédito hipotecários é questão pacífica, sendo inclusive objeto da súmula nº 478 do colendo Superior Tribunal de Justiça: "Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.". Neste sentido, decisões da corte superior sobre o tema: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. CONCURSO ESPECIAL DE CREDORES. PREFERÊNCIAS MATERIAIS. CRÉDITO FISCAL. CRÉDITO CONDOMINIAL. CRÉDITO HIPOTECÁRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. JULGAMENTO: CPC/73. 1. Ação de execução de contrato de locação proposta em 1999, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 23/06/2015 e atribuído ao gabinete em 25/08/2016. 2. O propósito recursal é dizer se a recorrente, credora hipotecária, possui preferência no levantamento do produto da arrematação de imóvel dos interessados, a despeito de não ter realizado a penhora do bem. 3. Para o exercício da preferência material decorrente da hipoteca, no concurso especial de credores, não se exige a penhora sobre o bem, mas o levantamento do produto da alienação judicial não prescinde do aparelhamento da respectiva execução. 4. A jurisprudência do STJ orienta que o crédito resultante de despesas condominiais tem preferência sobre o crédito hipotecário. 5. No concurso singular de credores, o crédito tributário prefere a qualquer outro, inclusive ao crédito condominial, ressalvados apenas aqueles decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. 6. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (REsp n. 1.580.750/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 19/6/2018, DJe de 22/6/2018.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREÇO VIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EDITAL. DÉBITO CONDOMINIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. CRÉDITO CONDOMINIAL E HIPOTECÁRIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. CONFORMIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte tem adotado como parâmetro para a aferição da configuração de preço vil o valor de 50% (cinquenta por cento) da avaliação do bem. 2. Não havendo ressalvas no edital de praça, não pode ser atribuída ao arrematante a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais anteriores à alienação judicial. Precedentes. 3. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 4. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firme de que o crédito condominial prefere ao hipotecário. 5. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 964.265/SC, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 6/12/2016, DJe de 19/12/2016.) (grifos nossos) Indefiro o pedido da credora hipotecária, ressaltando a prevalência do crédito do exequente sobre o valor obtido na alienação do bem. 3. Defiro a alienação particular, a ser realizada por intermédio de leiloeiro credenciado, por meio eletrônico. Nomeio, para tanto, o leiloeiro oficial "Cristiano Alberto dos Santos", habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A alienação deverá ser efetivada em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem, atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, em que não serão admitidos lances inferiores a 60% da avaliação atualizada. Terão preferência as propostas para pagamento à vista, admitindo-se o parcelamento mediante depósito de pelo menos 25% do valor à vista, com pagamento do saldo em até três vezes, com incidência de correção monetária. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lanço, a ser paga pelo adquirente. Outrossim, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida deverá ser paga à vista, juntamente com a entrada. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Competirá ao leiloeiro promover a intimação do credor, do devedor, dos respectivos advogados, assim como do credor hipotecário e da Municipalidade ou do Estado, se o caso. Consigne-se que se nenhuma das partes optar pela adjudicação (intenção que deve ser manifestada antes do início do leilão, observadas as disposições dos artigos 876 e 877 do Código de Processo Civil), poderá participar das hastas públicas e pregões em igualdade de condições com outros interessados. Nessa hipótese, o credor arcará com o pagamento da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Providencie o Cartório a intimação do leiloeiro oficial nomeado, via e-mail, a fim de que apresente minuta de edital para a realização do leilão eletrônico, com indicação das datas.
06/03/2025		Conclusos para Decisão
09/01/2025		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70169782-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2024 10:56
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0728/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 683: no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se as partes acerca da informação da Caixa Econômica Federal. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), Simone Jordão Palmieri (OAB 257522/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
06/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 683: no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se as partes acerca da informação da Caixa Econômica Federal. Após, tornem conclusos. Int.
03/10/2024		Conclusos para Decisão
30/09/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70115198-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2024 17:00
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0387/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 655/661: anote-se o nome da advogada constituída pelo autor, Drª. Simone Jordão Palmieri, OAB/SP 257522, para o recebimento de futuras publicações. No mais, diante da alegação do autor de que a petição da Caixa Econômica Federal é de "difícil interpretação", manifeste-se a credora fiduciária, no prazo de 05 (cinco) dias, trazendo aos autos os esclarecimentos necessários. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), Simone Jordão Palmieri (OAB 257522/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
07/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 655/661: anote-se o nome da advogada constituída pelo autor, Drª. Simone Jordão Palmieri, OAB/SP 257522, para o recebimento de futuras publicações. No mais, diante da alegação do autor de que a petição da Caixa Econômica Federal é de "difícil interpretação", manifeste-se a credora fiduciária, no prazo de 05 (cinco) dias, trazendo aos autos os esclarecimentos necessários. Após, tornem conclusos. Int.
07/06/2024		Conclusos para Decisão
05/06/2024		Conclusos para Despacho
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70038658-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/03/2024 18:36
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0095/2024 Teor do ato: Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias, providencie o autor a regularização processual anteriormente determinada. Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifestem-se as partes acerca das informações prestadas pela credora fiduciária às fls. 627/651. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
29/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias, providencie o autor a regularização processual anteriormente determinada. Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifestem-se as partes acerca das informações prestadas pela credora fiduciária às fls. 627/651. Int.
28/02/2024		Conclusos para Decisão
25/02/2024		Conclusos para Despacho
05/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70181748-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2023 18:32
18/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Documento Juntado
27/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0702/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 580/581: observo que o instrumento de procuração não está regularizado (falta assinatura), providencie o autor a sua regularização, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 582/619: no mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Fls. 620/621: expeça-se mandado de levantamento, em favor do Sr. Perito Judicial, para o pagamento do valor depositado às fls. 559/560 (R$ 5.850,00), observando-se o formulário MLE de fl. 621. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
24/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 580/581: observo que o instrumento de procuração não está regularizado (falta assinatura), providencie o autor a sua regularização, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 582/619: no mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Fls. 620/621: expeça-se mandado de levantamento, em favor do Sr. Perito Judicial, para o pagamento do valor depositado às fls. 559/560 (R$ 5.850,00), observando-se o formulário MLE de fl. 621. Int.
24/10/2023		Conclusos para Decisão
20/10/2023		Conclusos para Despacho
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70125077-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/08/2023 16:01
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70118434-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/08/2023 19:05
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0481/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 558/560 e 574: ciente do depósito dos honorários periciais. O I. Perito Judicial foi intimado às fls. 575/576. Fls. 563/567: o nome da patrona Dra. Giza Helena Coelho foi anotado nestes autos. Fls. 568/573: em 15 (quinze) dias, providencie a parte autora juntada da procuração que outorgou poderes à patrona Dra. Simone Jordão Palmieri. No mais, aguarde-se retorno do laudo pericial por 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349S/P), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
25/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 558/560 e 574: ciente do depósito dos honorários periciais. O I. Perito Judicial foi intimado às fls. 575/576. Fls. 563/567: o nome da patrona Dra. Giza Helena Coelho foi anotado nestes autos. Fls. 568/573: em 15 (quinze) dias, providencie a parte autora juntada da procuração que outorgou poderes à patrona Dra. Simone Jordão Palmieri. No mais, aguarde-se retorno do laudo pericial por 30 (trinta) dias. Int.
25/07/2023		Conclusos para Decisão
20/07/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70066635-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 15:18
12/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WVIP.23.70050397-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/04/2023 15:00
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70026572-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2023 14:48
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0076/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 556, aprovo o valor dos honorários periciais, apresentado pelo Senhor Perito às fls. 539/548. Portanto, no prazo de dez dias, providencie o exequente o depósito dos honorários periciais. Após o depósito, intime-se o Expert para dar início aos trabalhos. Int. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70014373-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2023 17:15
07/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 556, aprovo o valor dos honorários periciais, apresentado pelo Senhor Perito às fls. 539/548. Portanto, no prazo de dez dias, providencie o exequente o depósito dos honorários periciais. Após o depósito, intime-se o Expert para dar início aos trabalhos. Int.
07/02/2023		Conclusos para Decisão
12/01/2023		Conclusos para Despacho
12/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0633/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
19/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
29/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0265/2022 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO: Vistos. Fls. 419/427: Manifestem-se as partes, se querendo, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Senhor Perito, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
02/05/2022		Ato ordinatório REPUBLICAÇÃO: Vistos. Fls. 419/427: Manifestem-se as partes, se querendo, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Senhor Perito, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int.
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0250/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 419/427: Manifestem-se as partes, se querendo, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Senhor Perito, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
27/04/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 419/427: Manifestem-se as partes, se querendo, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Senhor Perito, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int.
23/02/2022		Recebidos os Autos do Perito FABIO MARTIN Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
10/12/2021		Remetidos os Autos para o Perito FABIO MARTIN Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0528/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 412: Nomeio o especialista Fábio Martin, com habilitação, para a realização de perícia de avaliação do imóvel penhorado às fls. 325. Intime-se-o para que estime seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Int. Advogados(s): João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
24/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 412: Nomeio o especialista Fábio Martin, com habilitação, para a realização de perícia de avaliação do imóvel penhorado às fls. 325. Intime-se-o para que estime seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Int.
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 3790/3793
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0378/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do decurso do prazo sem apresentação de impugnação a penhora do imóvel, em 30 dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito sobre o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo, dando-se baixa na planilha. Int. Advogados(s): João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
21/05/2021		Decisão Vistos. Diante do decurso do prazo sem apresentação de impugnação a penhora do imóvel, em 30 dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito sobre o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo, dando-se baixa na planilha. Int.
18/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 397: Conforme se verifica dos autos, não houve recebimento da intimação ao co-executado Alexandro Valentim Roque, não podendo o mesmo ser considerado intimado. No mais, verifica-se que as cartas foram encaminhadas e os seus respectivos avisos de recebimento ainda não retornaram. Sendo assim, aguarde-se por mais trinta dias. Fls. 398/400: Providencie a serventia o desentranhamento da petição de fls. 398 e documentos de fls. 399/400, tendo em vista não pertencerem a estes autos, devendo os mesmos serem juntados no processo a que pertencem. Int.
13/08/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
13/08/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
13/08/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
13/08/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
13/08/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0617/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 4070/4075
08/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0617/2019 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre a pesquisa de endereço realizada, pelo sistema INFOJUD. Advogados(s): João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
08/10/2019		Ato ordinatório Ciência ao exequente sobre a pesquisa de endereço realizada, pelo sistema INFOJUD.
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 3526/3531
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0452/2019 Teor do ato: Em 15 dias, recolha o exequente a taxa no valor de R$45,00, código 434-1 Após, defiro as pesquisas de endereços do requerido, via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INDOFJUD. Int. Advogados(s): João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
30/07/2019		Decisão Em 15 dias, recolha o exequente a taxa no valor de R$45,00, código 434-1 Após, defiro as pesquisas de endereços do requerido, via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INDOFJUD. Int.
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 3564/3566
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0356/2019 Teor do ato: Em dez dias, manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do sr. oficial de justiça, que encontra-se disponível na internet. Advogados(s): João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
25/06/2019		Ato ordinatório Em dez dias, manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do sr. oficial de justiça, que encontra-se disponível na internet.
06/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/04/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 009.2019/006067-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/05/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
20/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0232/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 348: anote-se o ingresso do terceiro interessado credor hipotecário. Fls. 356: não se aplica in casu a regra prevista no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil, seja porque a carta de intimação da coexecutada Katia foi recebida (fls. 347) - portanto perfeito o ato intimatório -, seja pela ausência de retorno do aviso de recebimento da carta de intimação expedida ao coexecutado Alexandro. Dito isso, promova o exequente a intimação do coexecutado Alexandro. Int. Advogados(s): João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
06/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 348: anote-se o ingresso do terceiro interessado credor hipotecário. Fls. 356: não se aplica in casu a regra prevista no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil, seja porque a carta de intimação da coexecutada Katia foi recebida (fls. 347) - portanto perfeito o ato intimatório -, seja pela ausência de retorno do aviso de recebimento da carta de intimação expedida ao coexecutado Alexandro. Dito isso, promova o exequente a intimação do coexecutado Alexandro. Int.
11/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 3627/3632
10/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0102/2018 Teor do ato: Cumprido ato negativo Advogados(s): João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
22/11/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
22/11/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
22/11/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
21/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2378 Página: 2893/2894
28/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0316/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 330: em cinco dias, providencie o exequente planilha atualizada do débito, bem como a taxa de intimação via postal, no montante de R$45,00, no prazo de cinco dias.Após, intimem-se os executados e a credora-hipotecária, nos termos da decisão de fl. 325.Após,expeça-se certidão eletrônica via ARISP, nos termos da decisão supra mencionada.Int. Advogados(s): João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
22/06/2017		Decisão Vistos.Fls. 330: em cinco dias, providencie o exequente planilha atualizada do débito, bem como a taxa de intimação via postal, no montante de R$45,00, no prazo de cinco dias.Após, intimem-se os executados e a credora-hipotecária, nos termos da decisão de fl. 325.Após,expeça-se certidão eletrônica via ARISP, nos termos da decisão supra mencionada.Int.
10/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 2858/2861
09/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0037/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 156.080 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 323/324), em nome de Alexandro Valentim Roque e Kátia Vogel Silva. Tome-se por termo nos autos, nomeando-se depositário o executado Alexandro Valentim Roque.Em cinco dias, recolha a exequente a taxa de intimação postal, no valor de R$45,00.Realizado o recolhimento, intimem-se os executados acerca da penhora levada a efeito. Providencie-se, ainda, a intimação pessoal de eventual cônjuge, credor hipotecário e coproprietários, e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. Expeça-se carta para intimação da credora-hipotecária "Caixa Econômica Federal", no endereço indicado no registro à margem da matrícula de fl. 323Havendo registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá o exequente providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante intimação pessoal, sob pena de nulidade. Se requerido, expeça-se certidão eletrônica via sistema de penhora on line para averbação da penhora no registro imobiliário, nos termos do Provimento CG nº 30/2011.Após o cumprimento das providências supra-assinaladas, aguarde-se a fluência do prazo para interposição de eventual impugnação.Int. (Termo de penhora expedido). Advogados(s): João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
02/02/2017		Termo Expedido O apartamento nº124, localizado no 12º pavimento do Bloco 2 do empreendimento denominado Madison Premium, com entrada pelo nº3883 da Avenida Vila Ema, no 26º Subdistrito - Vila Prudente, contendo a área real privativa de 45,54m², a área real comum de 43,825m², a área real total de 89,365m² e a fração ideal de terreno e nas coisas comuns de 0,30653%; estando incluído, na área comum, o uso e utilização de uma vaga de garagem, indeterminada, destinada ao estacionamento e guarda de um veículo de passeio, de tamanho médio, com auxílio de manobrista; o terreno que, também, faz frente para a Rua Naná, constituído pelos lotes nºs 34, 35, 36, 37, 38 e 39, e de parte dos lotes nºs 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87, da Vileta Bem-te-vi, onde está construído o empreendimento, mede 76,00m de frente, 98,00m do lado direito, da frente aos fundos, do lado esquerdo, em três linhas, a primeira 50,00m daí deflete à direita 32,38m, e , finalmente, deflete à esquerda 48,00m, tendo nos fundos 43,52m, registrado no 6º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, no Livro nº2, Matrícula 156.080, Ficha 01;
10/10/2016		Decisão Vistos.Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 156.080 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 323/324), em nome de Alexandro Valentim Roque e Kátia Vogel Silva. Tome-se por termo nos autos, nomeando-se depositário o executado Alexandro Valentim Roque.Em cinco dias, recolha a exequente a taxa de intimação postal, no valor de R$45,00.Realizado o recolhimento, intimem-se os executados acerca da penhora levada a efeito. Providencie-se, ainda, a intimação pessoal de eventual cônjuge, credor hipotecário e coproprietários, e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. Expeça-se carta para intimação da credora-hipotecária "Caixa Econômica Federal", no endereço indicado no registro à margem da matrícula de fl. 323Havendo registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá o exequente providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante intimação pessoal, sob pena de nulidade. Se requerido, expeça-se certidão eletrônica via sistema de penhora on line para averbação da penhora no registro imobiliário, nos termos do Provimento CG nº 30/2011.Após o cumprimento das providências supra-assinaladas, aguarde-se a fluência do prazo para interposição de eventual impugnação.Int. (Termo de penhora expedido).
11/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FJAB16000429034
21/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: 2140 Página: 3073/3079
20/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0228/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 318/319: em quinze dias, providencie o exequente Certidão atualizada no Registro do Imóveis.Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de penhora. Int. Advogados(s): João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
16/06/2016		Decisão Vistos.Fls. 318/319: em quinze dias, providencie o exequente Certidão atualizada no Registro do Imóveis.Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de penhora. Int.
15/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2016 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2055 Página: 2911/2918
15/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2016 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2055 Página: 2911/2918
12/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0045/2016 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o valor bloqueado pelo sistema BacenJud é irrisório, providencio nesta data o seu desbloqueio. Portanto, indique o(a) exequente outros bens penhoráveis. Decorrido o prazo e sem manifestação da parte, aguarde-se provocação do(a) exequente no arquivo geral, dando-se baixa na planilha. Int. Advogados(s): João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
12/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0045/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 301/305 e 308/310: Defiro a penhora/arresto "on line" via sistema "BACENJUD". Providencie a serventia a elaboração de minuta. Após, tornem para bloqueio e confira-se em 24 horas. Intime-se. Advogados(s): João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
05/02/2016		Decisão Vistos. Tendo em vista que o valor bloqueado pelo sistema BacenJud é irrisório, providencio nesta data o seu desbloqueio. Portanto, indique o(a) exequente outros bens penhoráveis. Decorrido o prazo e sem manifestação da parte, aguarde-se provocação do(a) exequente no arquivo geral, dando-se baixa na planilha. Int.
05/02/2016		Decisão Vistos. Fls. 301/305 e 308/310: Defiro a penhora/arresto "on line" via sistema "BACENJUD". Providencie a serventia a elaboração de minuta. Após, tornem para bloqueio e confira-se em 24 horas. Intime-se.
05/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2015 Data da Disponibilização: 05/10/2015 Data da Publicação: 06/10/2015 Número do Diário: 1981 Página: 2954/2960
02/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0349/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 301/305: Anote-se o inicio da fase de execução. Observo que os requeridos não possuem advogados constituídos nos autos pois foram citados e deixaram transcorrer o prazo para a defesa. Dessa forma, providencie(m) o(s) interessados as custas relativas ao "serviço de consulta e impressão" junto à instituições financeiras, via BACEN,  nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011, no valor de R$12,20, para cada CPF ou CNPJ (Comunicado CSM nº 170/2011), no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
30/09/2015		Decisão Vistos. Fls. 301/305: Anote-se o inicio da fase de execução. Observo que os requeridos não possuem advogados constituídos nos autos pois foram citados e deixaram transcorrer o prazo para a defesa. Dessa forma, providencie(m) o(s) interessados as custas relativas ao "serviço de consulta e impressão" junto à instituições financeiras, via BACEN,  nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011, no valor de R$12,20, para cada CPF ou CNPJ (Comunicado CSM nº 170/2011), no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Após, tornem conclusos. Int.
26/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2015 Data da Disponibilização: 26/06/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 1913 Página: 2426/2435
25/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0208/2015 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Aguarde-se por seis meses nos termos do § 5º do Art. 475-J, do C.P.Civil, acrescido pela Lei 11232/06, após arquive-se, dando-se baixa na planilha. Int. Advogados(s): João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
23/06/2015		Decisão Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Aguarde-se por seis meses nos termos do § 5º do Art. 475-J, do C.P.Civil, acrescido pela Lei 11232/06, após arquive-se, dando-se baixa na planilha. Int.
18/06/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça recebido do tribunal
18/06/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
09/09/2014		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
04/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2014 Data da Disponibilização: 04/09/2014 Data da Publicação: 05/09/2014 Número do Diário: 1726 Página: 2615/2629
04/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2014 Data da Disponibilização: 04/09/2014 Data da Publicação: 05/09/2014 Número do Diário: 1726 Página: 2615/2629
02/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0261/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dispensadas as contrarrazões por não ter havido citação. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as honras e homenagens de estilo. Int. Advogados(s): João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
02/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0261/2014 Teor do ato: (PUBLICADO PARA REGULARIZAÇÃO DOS AUTOS, DECISÃO EM 10/04/2014) Vistos. Em cinco dias e sob pena de deserção, complemente o apelante o recolhimento da taxa de porte de remessa e retorno dos autos em R$ 29,50, ante a abertura de novo volume. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
08/08/2014		Decisão Vistos. Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dispensadas as contrarrazões por não ter havido citação. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as honras e homenagens de estilo. Int.
10/04/2014		Decisão (PUBLICADO PARA REGULARIZAÇÃO DOS AUTOS, DECISÃO EM 10/04/2014) Vistos. Em cinco dias e sob pena de deserção, complemente o apelante o recolhimento da taxa de porte de remessa e retorno dos autos em R$ 29,50, ante a abertura de novo volume. Após, tornem conclusos. Int.
19/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2013 Data da Disponibilização: 19/11/2013 Data da Publicação: 20/11/2013 Número do Diário: 1543 Página: 2415/2420
19/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2013 Data da Disponibilização: 19/11/2013 Data da Publicação: 20/11/2013 Número do Diário: 1543 Página: 2415/2420
18/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0378/2013 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração para julgá-los improcedentes haja vista a inexistência dos requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. O pedido de arbitramento de honorários decorrentes de sucumbência em percentual superior ao que foi arbitrado não constitui matéria de embargos de declaração. Ademais, pretende o embargante a reforma da sentença, sendo, pois, os embargos de declaração via inadequada, porquanto incabível conceder-lhe efeitos infringentes. Nesse sentido a jurisprudência: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 59/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638)" (Nota 6, ao artigo 535 do Código de Processo Civil, in Theotonio Negrão, Código de Processo Civil). Int. Advogados(s): João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
18/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0378/2013 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno Alexandro Valentim Roque e Kátia Vogel Silva a pagar a Condominio Residencial Madison Premium as despesas condominiais e demais encargos indicados na inicial, com exclusão dos honorários advocatícios, corrigidos monetariamente e com juros moratórios desde o vencimento, bem como ao pagamento das prestações vencidas e não pagas até a data da presente sentença corrigidos monetariamente a partir dos respectivos vencimentos, multa prevista na convenção condominial e juros de mora de 1% ao mês incidentes a partir da citação. Condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Custas por eventual apelação de R$128,07 e taxa de porte de remessa e retorno de R$29,50 por volume. Advogados(s): João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
13/11/2013		Decisão Vistos. Conheço dos embargos de declaração para julgá-los improcedentes haja vista a inexistência dos requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. O pedido de arbitramento de honorários decorrentes de sucumbência em percentual superior ao que foi arbitrado não constitui matéria de embargos de declaração. Ademais, pretende o embargante a reforma da sentença, sendo, pois, os embargos de declaração via inadequada, porquanto incabível conceder-lhe efeitos infringentes. Nesse sentido a jurisprudência: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 59/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638)" (Nota 6, ao artigo 535 do Código de Processo Civil, in Theotonio Negrão, Código de Processo Civil). Int.
30/09/2013		Sentença Registrada
30/09/2013		Sentença de Revelia Completa Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno Alexandro Valentim Roque e Kátia Vogel Silva a pagar a Condominio Residencial Madison Premium as despesas condominiais e demais encargos indicados na inicial, com exclusão dos honorários advocatícios, corrigidos monetariamente e com juros moratórios desde o vencimento, bem como ao pagamento das prestações vencidas e não pagas até a data da presente sentença corrigidos monetariamente a partir dos respectivos vencimentos, multa prevista na convenção condominial e juros de mora de 1% ao mês incidentes a partir da citação. Condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Custas por eventual apelação de R$128,07 e taxa de porte de remessa e retorno de R$29,50 por volume.
15/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2013 Data da Disponibilização: 15/07/2013 Data da Publicação: 16/07/2013 Número do Diário: 1454 Página: 1986/1991
12/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0231/2013 Teor do ato: Manifeste-se o autor, sobre a devolução do SEED recebido por 3°s. Advogados(s): João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
12/07/2013		Ato ordinatório Manifeste-se o autor, sobre a devolução do SEED recebido por 3°s.
26/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2013 Data da Disponibilização: 26/04/2013 Data da Publicação: 29/04/2013 Número do Diário: 1403 Página: 2301/2304
25/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0140/2013 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 009.2013/006690-9 dirigi-me ao endereço Rua Tristão, 94, Cidade Satélite Santa Bárbara, sendo atendido pela moradora atual, sra. Sandra, há 03 anos no local e informou de que desconhece os requeridos.Dirigi-me à Avenida Ouro Verde de Minas, 301, Jardim Imperador, e aí sendo Citei Alexandro Valentim Roque, o qual recebeu a contrafé e exarou ciente. Dirigi-me à Rua Luís Barbalho, Bezerra, 234, Cidade Satélite Santa Barbara, encontrando um imóvel vago com placas para vender, onde vizinhos informaram de que os moradores mudaram-se do local. Dirigi-me à Rua Escorpião, 550, apto. 53, bloco 17, Cidade Satélite Santa Barbara, onde no local reside a Moradora Priscila, a qual informou de que desconhece os requeridos. Dirigi-me à Av. Mendonça e Vasconcelos, 415, Vila Ester, sendo atendido pela moradora Claudia, a qual informou desconhecer os requeridos. Dirigi-me à Praça Rui Barbosa, 150, Santa Terezinha, Santo André, e aí sendo Citei Kátia Vogel Silva, a qual recebeu a contrafé, exarou ciente e informou seu atual endereço residencial como sendo Rua João Vicente da Fonseca, 115, Parque São Rafael CEP 08320-310. Ante o exposto devolvo o mandado a cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 15 de abril de 2013. Advogados(s): João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
15/04/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 009.2013/006690-9 dirigi-me ao endereço Rua Tristão, 94, Cidade Satélite Santa Bárbara, sendo atendido pela moradora atual, sra. Sandra, há 03 anos no local e informou de que desconhece os requeridos.Dirigi-me à Avenida Ouro Verde de Minas, 301, Jardim Imperador, e aí sendo Citei Alexandro Valentim Roque, o qual recebeu a contrafé e exarou ciente. Dirigi-me à Rua Luís Barbalho, Bezerra, 234, Cidade Satélite Santa Barbara, encontrando um imóvel vago com placas para vender, onde vizinhos informaram de que os moradores mudaram-se do local. Dirigi-me à Rua Escorpião, 550, apto. 53, bloco 17, Cidade Satélite Santa Barbara, onde no local reside a Moradora Priscila, a qual informou de que desconhece os requeridos. Dirigi-me à Av. Mendonça e Vasconcelos, 415, Vila Ester, sendo atendido pela moradora Claudia, a qual informou desconhecer os requeridos. Dirigi-me à Praça Rui Barbosa, 150, Santa Terezinha, Santo André, e aí sendo Citei Kátia Vogel Silva, a qual recebeu a contrafé, exarou ciente e informou seu atual endereço residencial como sendo Rua João Vicente da Fonseca, 115, Parque São Rafael CEP 08320-310. Ante o exposto devolvo o mandado a cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 15 de abril de 2013.
09/04/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
09/04/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 009.2013/006690-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2013 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
03/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2012 Data da Disponibilização: 03/10/2012 Data da Publicação: 04/10/2012 Número do Diário: 1280 Página: 2357/2365
02/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0247/2012 Teor do ato: Certificou o Cartório que deixou de cumprir o despacho de fls. 158, haja vista que falta complementar a diligência do Oficial de Justiça no valor de R$50,85, devendo o requerente providenciar em cinco dias. Advogados(s): João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
01/10/2012		Ato ordinatório Certificou o Cartório que deixou de cumprir o despacho de fls. 158, haja vista que falta complementar a diligência do Oficial de Justiça no valor de R$50,85, devendo o requerente providenciar em cinco dias.
15/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2012 Data da Disponibilização: 15/05/2012 Data da Publicação: 16/05/2012 Número do Diário: 1183 Página: 2300/2302
14/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0091/2012 Teor do ato: Vistos. Item 6 de fls. 157: indefiro, por falta de amparo legal, bem como por ser a medida ineficaz. Em cinco dias, recolha o autor a diferença da taxa para diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 9,44. Após, expeça-se novo mandado de citação, nos termos do despacho de fls. 46, com os endereços constantes às fls. 148/151 ainda não diligenciados e pertencentes à esta Comarca e à de Santo André, por se tratar de Comarca contígua. Sem prejuízo e ante os demais endereços constantes às fls. 148/151, providencie o autor as peças necessárias para a expedição de carta precatória. Após, expeça-se carta precatória para a Comarca de São Bernardo do Campo/SP, devendo o autor proceder à sua retirada em Cartório, com protocolo nos autos. Int. Advogados(s): João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
09/05/2012		Proferido Despacho Vistos. Item 6 de fls. 157: indefiro, por falta de amparo legal, bem como por ser a medida ineficaz. Em cinco dias, recolha o autor a diferença da taxa para diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 9,44. Após, expeça-se novo mandado de citação, nos termos do despacho de fls. 46, com os endereços constantes às fls. 148/151 ainda não diligenciados e pertencentes à esta Comarca e à de Santo André, por se tratar de Comarca contígua. Sem prejuízo e ante os demais endereços constantes às fls. 148/151, providencie o autor as peças necessárias para a expedição de carta precatória. Após, expeça-se carta precatória para a Comarca de São Bernardo do Campo/SP, devendo o autor proceder à sua retirada em Cartório, com protocolo nos autos. Int.
24/01/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2012 Data da Disponibilização: 24/01/2012 Data da Publicação: 25/01/2012 Número do Diário: 1110 Página: 2119/2140
24/01/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2012 Data da Disponibilização: 24/01/2012 Data da Publicação: 25/01/2012 Número do Diário: 1110 Página: 2119/2140
23/01/2012		Remetido ao DJE Relação: 0009/2012 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o interessado sobre a resposta do "Bacen-jud", relativa aos endereços dos requeridos. Int. Advogados(s): João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
23/01/2012		Remetido ao DJE Relação: 0009/2012 Teor do ato: Vistos. Autorizo a pesquisa "BACEN-JUD" para obtenção do endereço do executado, tendo em vista o cadastramento deste Juízo ao referido sistema, em conformidade com o Provimento CG nº 21/2006, publicado no D.O. De 24.08.2006. Int. Advogados(s): João Paulo Andrade de Moraes (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
01/12/2011		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o interessado sobre a resposta do "Bacen-jud", relativa aos endereços dos requeridos. Int.
17/11/2011		Proferido Despacho Vistos. Autorizo a pesquisa "BACEN-JUD" para obtenção do endereço do executado, tendo em vista o cadastramento deste Juízo ao referido sistema, em conformidade com o Provimento CG nº 21/2006, publicado no D.O. De 24.08.2006. Int.
21/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2011 Data da Disponibilização: 21/09/2011 Data da Publicação: 22/09/2011 Número do Diário: 1042 Página: 2162/2173
20/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0367/2011 Teor do ato: Vistos Fls.138/139: Providencie o autor o recolhimento de mais uma taxa de custas ao "Bacen", no valor de R$ 10,00, haja vista tratar-se de dois réus, nos termos do despacho de fls.135 (pesquisa por CPF) Int Advogados(s): JOÃO PAULO ANDRADE DE MORAES (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
13/09/2011		Proferido Despacho Vistos Fls.138/139: Providencie o autor o recolhimento de mais uma taxa de custas ao "Bacen", no valor de R$ 10,00, haja vista tratar-se de dois réus, nos termos do despacho de fls.135 (pesquisa por CPF) Int
01/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2011 Data da Disponibilização: 30/06/2011 Data da Publicação: 01/07/2011 Número do Diário: 984 Página: 2911/2922
29/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0255/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 134: Providencie o autor as custas relativas ao "serviço de consulta e impressão" junto à instituições financeiras, via BACEN, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011, no valor de R$10,00, para cada CPF ou CNPJ (Comunicado CSM nº 170/2011), no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Indefiro a pesquisa "Infojud", haja vista que este juízo não está interligado junto ao òrgão competente. Outrossim, determino à DRF as providências necessárias no sentido de ser encaminhado a este Juízo informações sobre os endereços constantes das Declarações de Imposto de Renda de Alexandro Valentim Roque, RG. 28.633.075-1 e CPF sob nº 259.915.698-00 e Kátia Vogel Silva, RG. 28.441.628-9 e CPF sob nº 295.639.998-51, mediante pagamento de eventuais despesas pela parte. A resposta do ofício deverá ser encaminhada direta e exclusivamente ao 4º Ofício Cível do Foro Regional de Vila Prudente, Av. Sapopemba, 3740 - 1º andar - CEP 03345-000. A comprovação do protocolo deve ser feita no prazo de 10 dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. Advogados(s): JOÃO PAULO ANDRADE DE MORAES (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
10/06/2011		Proferido Despacho Vistos. Fls. 134: Providencie o autor as custas relativas ao "serviço de consulta e impressão" junto à instituições financeiras, via BACEN, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011, no valor de R$10,00, para cada CPF ou CNPJ (Comunicado CSM nº 170/2011), no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Indefiro a pesquisa "Infojud", haja vista que este juízo não está interligado junto ao òrgão competente. Outrossim, determino à DRF as providências necessárias no sentido de ser encaminhado a este Juízo informações sobre os endereços constantes das Declarações de Imposto de Renda de Alexandro Valentim Roque, RG. 28.633.075-1 e CPF sob nº 259.915.698-00 e Kátia Vogel Silva, RG. 28.441.628-9 e CPF sob nº 295.639.998-51, mediante pagamento de eventuais despesas pela parte. A resposta do ofício deverá ser encaminhada direta e exclusivamente ao 4º Ofício Cível do Foro Regional de Vila Prudente, Av. Sapopemba, 3740 - 1º andar - CEP 03345-000. A comprovação do protocolo deve ser feita no prazo de 10 dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int.
21/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2011 Data da Disponibilização: 21/02/2011 Data da Publicação: 22/02/2011 Número do Diário: 897 Página: 2104/2111
21/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2011 Data da Disponibilização: 21/02/2011 Data da Publicação: 22/02/2011 Número do Diário: 897 Página: 2104/2111
18/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0057/2011 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 009.2010/017921-7 dirigi-me dirigi_me a Rua São João do Paraíso nesta capital, e aí sendo, não logrei encontrar o número 160. Cumpre informar, que na altura do número indicado observa-se a seguinte numeração: 104-110-116-122-184. Face ao exposto, devolvo o mandado a cartório. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 01 de fevereiro de 2011. Advogados(s): JOÃO PAULO ANDRADE DE MORAES (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
18/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0057/2011 Teor do ato: (SOMENTE PARA REGULARIZAÇÃO). Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, o qual certificou que: "deixou de citar os requeridos por não tê-los encontrado, no local foi atendido pela proprietária do imóvel que declarou chamar-se Aline, a qual informou que os executados nunca residiram no local, não sabendo o atual paradeiro dos mencionados. Advogados(s): JOÃO PAULO ANDRADE DE MORAES (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
01/02/2011		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 009.2010/017921-7 dirigi-me dirigi_me a Rua São João do Paraíso nesta capital, e aí sendo, não logrei encontrar o número 160. Cumpre informar, que na altura do número indicado observa-se a seguinte numeração: 104-110-116-122-184. Face ao exposto, devolvo o mandado a cartório. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 01 de fevereiro de 2011.
14/01/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2011 Data da Disponibilização: 14/01/2011 Data da Publicação: 17/01/2011 Número do Diário: 873 Página: 2474/2480
13/01/2011		Remetido ao DJE Relação: 0012/2011 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de citação para os réus, nos termos do despacho de fls. 46, observando-se o endereço de fls. 114. Int. Mandado já expedido e encaminhado à Central de Mandados. Advogados(s): JOÃO PAULO ANDRADE DE MORAES (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
20/12/2010		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 009.2010/017921-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/02/2011 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
01/12/2010		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se mandado de citação para os réus, nos termos do despacho de fls. 46, observando-se o endereço de fls. 114. Int. Mandado já expedido e encaminhado à Central de Mandados.
23/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2010 Data da Disponibilização: 23/11/2010 Data da Publicação: 24/11/2010 Número do Diário: 838 Página: 3198/3201
22/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0301/2010 Teor do ato: Vistos Indefiro o pedido de folhas 110/111 pois o documento não é comum ao autor. Portanto, aguarde-se por 30 dias a indicação de endereço para citação, Na inércia, intime-se pessoalmente e decorrido o prazo de 48 horas, arquive-se. Int. Advogados(s): JOÃO PAULO ANDRADE DE MORAES (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
30/07/2010		Proferido Despacho Vistos Indefiro o pedido de folhas 110/111 pois o documento não é comum ao autor. Portanto, aguarde-se por 30 dias a indicação de endereço para citação, Na inércia, intime-se pessoalmente e decorrido o prazo de 48 horas, arquive-se. Int.
04/05/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2010 Data da Disponibilização: 03/05/2010 Data da Publicação: 04/05/2010 Número do Diário: 704 Página: 1762
30/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0118/2010 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, o qual certificou que: "deixou de citar os requeridos por não tê-los encontrado, no local foi atendido pela proprietária do imóvel que declarou chamar-se Aline, a qual informou que os executados nunca residiram no local, não sabendo o atual paradeiro dos mencionados. Advogados(s): JOÃO PAULO ANDRADE DE MORAES (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
30/04/2010		Ato ordinatório (SOMENTE PARA REGULARIZAÇÃO). Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, o qual certificou que: "deixou de citar os requeridos por não tê-los encontrado, no local foi atendido pela proprietária do imóvel que declarou chamar-se Aline, a qual informou que os executados nunca residiram no local, não sabendo o atual paradeiro dos mencionados.
19/04/2010		Mandado Devolvido na Central de Mandados Cumprido ato negativo
15/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2010 Data da Disponibilização: 15/04/2010 Data da Publicação: 16/04/2010 Número do Diário: Edição 693 Página: 2085
14/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0098/2010 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de citação nos termos do despacho de fls. 46, observando-se o endereço da inicial Int. Mandado já expedido. Advogados(s): JOÃO PAULO ANDRADE DE MORAES (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
06/04/2010		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 009.2010/004861-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/04/2010 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
02/03/2010		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se mandado de citação nos termos do despacho de fls. 46, observando-se o endereço da inicial Int. Mandado já expedido.
09/12/2009		Certidão de Publicação Relação :0281/2009 Data da Disponibilização: 09/12/2009 Data da Publicação: 10/12/2009 Número do Diário: 611 Página: 1757
07/12/2009		Aguardando Publicação Relação: 0281/2009 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça que deixou de citar os requeridos, haja vista ter sido informado pela moradora (mãe) da requerida que a mesma reside na região mas não sabe o endereço, e o requerido reside em São Bernardo do Campo. Advogados(s): JOÃO PAULO ANDRADE DE MORAES (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
07/12/2009		Ato Ordinatório - Intimação Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça que deixou de citar os requeridos, haja vista ter sido informado pela moradora (mãe) da requerida que a mesma reside na região mas não sabe o endereço, e o requerido reside em São Bernardo do Campo.
04/12/2009		Certidão de Publicação Relação :0279/2009 Data da Disponibilização: 04/12/2009 Data da Publicação: 07/12/2009 Número do Diário: 609 Página: 1857
03/12/2009		Aguardando Publicação Relação: 0279/2009 Teor do ato: Vistos. Providencie o autor duas cópias da inicial para acompanhar o mandado, no prazo de cinco dias. Após, cumpra-se o despacho de fls. 46 por mandado. Int. Advogados(s): JOÃO PAULO ANDRADE DE MORAES (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
09/11/2009		Certidão de Publicação Relação :0258/2009 Data da Disponibilização: 09/11/2009 Data da Publicação: 10/11/2009 Número do Diário: 591 Página: 1685
06/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0258/2009 Teor do ato: Vistos. Fls. 80: Expeça-se mandado de citação, nos termos do despacho de fls. 46, com o endereço indicado na petição. Int. (Mandado já expedido, com Sr(a). Oficial de Justiça Eunice) Advogados(s): JOÃO PAULO ANDRADE DE MORAES (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
26/10/2009		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 009.2009/012845-3 Situação: Emitido em 26/10/2009 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
28/09/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 80: Expeça-se mandado de citação, nos termos do despacho de fls. 46, com o endereço indicado na petição. Int. (Mandado já expedido, com Sr(a). Oficial de Justiça Eunice)
01/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0211/2009 Data da Disponibilização: 01/09/2009 Data da Publicação: 02/09/2009 Número do Diário: 546 Página: 1781
31/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 0211/2009 Teor do ato: Ciência ao autor da resposta do oficiado à DRF. Advogados(s): JOÃO PAULO ANDRADE DE MORAES (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
27/08/2009		Ato Ordinatório - Intimação Ciência ao autor da resposta do oficiado à DRF.
28/07/2009		Certidão de Publicação Relação :0182/2009 Data da Disponibilização: 28/07/2009 Data da Publicação: 29/07/2009 Número do Diário: 521 Página: 1.743
27/07/2009		Aguardando Publicação Relação: 0182/2009 Teor do ato: Vistos. Fls.69: Este juízo não possui o sistema "on line" para pesquisa junto à Receita Federal. Defiro a expedição de ofício à DRF, com a finalidade de localização de endereço do réu. Providencie o autor a retirada em 10(dez) dias e, em igual prazo, comprove a sua distribuição. Após, o feito permanecerá suspenso por 60 dias, aguardando a resposta. Int. Ofício já retirado. Advogados(s): JOÃO PAULO ANDRADE DE MORAES (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
06/07/2009		Ofício Emitido Ofício - DRF - Capital
27/05/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls.69: Este juízo não possui o sistema "on line" para pesquisa junto à Receita Federal. Defiro a expedição de ofício à DRF, com a finalidade de localização de endereço do réu. Providencie o autor a retirada em 10(dez) dias e, em igual prazo, comprove a sua distribuição. Após, o feito permanecerá suspenso por 60 dias, aguardando a resposta. Int. Ofício já retirado.
31/03/2009		Certidão de Publicação Relação :0089/2009 Data da Disponibilização: 31/03/2009 Data da Publicação: 01/04/2009 Número do Diário: 445 Página: 2018
30/03/2009		Aguardando Publicação Relação: 0089/2009 Teor do ato: Manifeste-se o autor a respeito da certidão do Oficial de Justiça de fls. 66, na qual consta: Deixou de citar aos requeridos, ante informação do porteiro de que os requeridos não residem no local e que referido apartamento encontra-se alugado, nada sabendo informar sobre os mesmos. Advogados(s): JOÃO PAULO ANDRADE DE MORAES (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
30/03/2009		Ato Ordinatório - Intimação Manifeste-se o autor a respeito da certidão do Oficial de Justiça de fls. 66, na qual consta: Deixou de citar aos requeridos, ante informação do porteiro de que os requeridos não residem no local e que referido apartamento encontra-se alugado, nada sabendo informar sobre os mesmos.
27/01/2009		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 009.2009/000720-6 Situação: Emitido em 27/01/2009 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
28/11/2008		Juntada de Petição
11/11/2008		Certidão de Publicação Relação :0039/2008 Data da Disponibilização: 11/11/2008 Data da Publicação: 12/11/2008 Número do Diário: Página:
10/11/2008		Aguardando Publicação Relação: 0039/2008 Teor do ato: Vistos. Providencie o autor duas cópias da inicial para acompanhar o mandado, no prazo de cinco dias. Após, cumpra-se o despacho de fls. 46 por mandado. Int. Advogados(s): JOÃO PAULO ANDRADE DE MORAES (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
10/11/2008		Despacho Proferido Vistos. Providencie o autor duas cópias da inicial para acompanhar o mandado, no prazo de cinco dias. Após, cumpra-se o despacho de fls. 46 por mandado. Int.
29/10/2008		Despacho Proferido Vistos. Providencie o autor duas cópias da inicial para acompanhar o mandado, no prazo de cinco dias. Após, cumpra-se o despacho de fls. 46 por mandado. Int.
16/10/2008		Juntada de Petição
02/10/2008		Certidão de Publicação Relação :0014/2008 Data da Disponibilização: 02/10/2008 Data da Publicação: 03/10/2008 Número do Diário: Página:
02/10/2008		Aguardando Publicação Relação: 0014/2008 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a devolução das cartas de citação devolvidas pela ECT, as quais foram recebidas por terceira pessoa. Advogados(s): JOÃO PAULO ANDRADE DE MORAES (OAB 266942/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
01/10/2008		Ato Ordinatório - Intimação Manifeste-se o autor sobre a devolução das cartas de citação devolvidas pela ECT, as quais foram recebidas por terceira pessoa.
08/09/2008		Juntada de Petição
31/07/2008		Despacho Proferido Para evitar o comparecimento desnecessário das partes à audiência e por não haver prejuízo, o feito deve tramitar pelo rito ordinário. A propósito da admissibilidade da substituição, anota THEOTONIO NEGRÃO, em sua obra Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Editora Saraiva, 34. ª edição, página 316, nota Art. 250, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:?Não constitui causa de nulidade do processo preferir a parte o procedimento ordinário ao sumaríssimo (atualmente, procedimento sumário) se dela não advém ao adverso nenhum prejuízo. Mormente quando ainda lhe favorece, propiciando tempo maior para proceder à sua defesa?.No mesmo sentido os seguintes julgados do STJ: Resp 844357/SP, 4. ª Turma, Relator Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ 26.08.2002, p. 230; Resp 268696/MT, 3. ª Turma, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJ. 09.11.2006, p. 267; Resp 198280/RJ, 4. ª Turma, Relator Ministro BARROS MONTEIRO, DJ 30.10.2000, p. 160; Resp 262669/CE, 4. ª Turma, Relator Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, DJ 16.10.2000, p. 317.? Anote-se a conversão. Citem-se por carta, para contestar no prazo legal. Int. A Carta de Citação já foi expedida. Para evitar o comparecimento desnecessário das partes à audiência e por não haver prejuízo, o feito deve tramitar pelo rito ordinário. A propósito da admissibilidade da substituição, anota THEOTONIO NEGRÃO, em sua obra Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Editora Saraiva, 34. ª edição, página 316, nota Art. 250, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:?Não constitui causa de nulidade do processo preferir a parte o procedimento ordinário ao sumaríssimo (atualmente, procedimento sumário) se dela não advém ao adverso nenhum prejuízo. Mormente quando ainda lhe favorece, propiciando tempo maior para proceder à sua defesa?.No mesmo sentido os seguintes julgados do STJ: Resp 844357/SP, 4. ª Turma, Relator Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ 26.08.2002, p. 230; Resp 268696/MT, 3. ª Turma, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJ. 09.11.2006, p. 267; Resp 198280/RJ, 4. ª Turma, Relator Ministro BARROS MONTEIRO, DJ 30.10.2000, p. 160; Resp 262669/CE, 4. ª Turma, Relator Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, DJ 16.10.2000, p. 317.? Anote-se a conversão. Citem-se por carta, para contestar no prazo legal. Int. A Carta de Citação já foi expedida.
24/07/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 570184
24/07/2008		Remessa à Vara Carga à Vara Interna sob nº 570184
24/07/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 4ª. Vara Cível

Data	Tipo
04/12/2013	Razões de Apelação
14/04/2014	Petições Diversas
08/07/2015	Petições Diversas Protocolo nº: 0596889A
06/10/2015	Petições Diversas
29/02/2016	Petições Diversas
04/07/2016	Petições Diversas
20/03/2017	Petições Diversas
11/07/2017	Petições Diversas
10/01/2018	Petições Diversas
12/01/2018	Petições Diversas
17/01/2018	Petições Diversas 9885
17/04/2018	Petições Diversas
31/07/2018	Petições Diversas
11/07/2019	Petições Diversas
09/08/2019	Petições Diversas
05/11/2019	Petições Diversas
13/08/2020	Petições Diversas
30/07/2021	Petições Diversas
22/02/2022	Petições Diversas
07/02/2023	Petições Diversas
01/03/2023	Petição Intermediária
12/04/2023	Pedido de Habilitação
11/05/2023	Petições Diversas
02/08/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
14/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/11/2023	Petição Intermediária
18/03/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/07/2024	Petição Intermediária
11/10/2024	Petição Intermediária
11/03/2025	Petições Diversas
11/09/2025	Petições Diversas
07/10/2025	Petição Intermediária
06/04/2026	Petição Intermediária
07/04/2026	Petição de Juntada de Cálculo
15/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
22/05/2026	Petições Diversas
28/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
11/03/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
22/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
31/10/2008	Evolução	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	conforme despacho de fls. 46
31/08/2008	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI