Exeqte	MARCUS AURELIO ARAUJO DE CASTRO Advogado:  Sidnei Roberto Ramos   Soc. Advogados:  S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia
Exectdo	Rodrigo José dos Santos Pires Advogada:  Kátia Fernandes de Gerone   Advogado:  Amilton Nicolete Junior
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Credor	PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI Advogado:  Anderson Antonio Hergesel   Advogada:  Mariana Pavanelli

Data		Movimento
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0720/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 508 aguarde-se em arquivo provisório. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Anderson Antonio Hergesel (OAB 228984/SP), Mariana Pavanelli (OAB 305718/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
08/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 508 aguarde-se em arquivo provisório. Int.
06/04/2026		Conclusos para Despacho
06/04/2026		Certidão de Cartório Expedida U Certidão de Cartório - Decurso de Prazo Genérico - Autor_Exequente
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0720/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 508 aguarde-se em arquivo provisório. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Anderson Antonio Hergesel (OAB 228984/SP), Mariana Pavanelli (OAB 305718/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
08/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 508 aguarde-se em arquivo provisório. Int.
06/04/2026		Conclusos para Despacho
06/04/2026		Certidão de Cartório Expedida U Certidão de Cartório - Decurso de Prazo Genérico - Autor_Exequente
10/02/2026		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0175/2026 Teor do ato: Vistos. Determino a desconstituição e levantamento da penhora do imóvel efetuada (fls. 299, 302, 396 e 404), providenciando a Serventia a lavratura de termo de levantamento de penhora. Aguarde-se, pelo prazo de 1 (um) mês, eventual manifestação do exequente. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Anderson Antonio Hergesel (OAB 228984/SP), Mariana Pavanelli (OAB 305718/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
29/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Determino a desconstituição e levantamento da penhora do imóvel efetuada (fls. 299, 302, 396 e 404), providenciando a Serventia a lavratura de termo de levantamento de penhora. Aguarde-se, pelo prazo de 1 (um) mês, eventual manifestação do exequente. Int.
27/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Certidão de Cartório Expedida U Certidão de Cartório - Decurso de Prazo Genérico - Autor_Exequente
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1723/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1723/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da expedição da carta de adjudicação (fls. 497). Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Anderson Antonio Hergesel (OAB 228984/SP), Mariana Pavanelli (OAB 305718/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
07/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca da expedição da carta de adjudicação (fls. 497).
23/10/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Adjudicação - Cível - Família
06/10/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) U Ato Ordinatório - Expedição de documentos, com ato, não publicável
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70088464-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 06/10/2025 12:42
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1444/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a expedição de carta de arrematação/adjudicação, providencie a parte interessada o recolhimento das custas no valor de R$ 71,26, guia FEDT, código 130-9.
01/10/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 1 Ato gerado para expedição de documento_não publicáve_Com Ato_Prazo 0
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1218/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1218/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Diante do teor da certidão de fls. 483 determino a expedição de carta de adjudicação (CPC, artigo 877, § 1º, inciso I), providenciando a Serventia. 2. Considerando que o adjudicatário de um imóvel não é responsável por débitos tributários anteriores ao ato da adjudicação, pois a obrigação tributária não se vincula ao imóvel nesse caso, sendo do antigo proprietário a responsabilidade pelo pagamento, tornando-se oportuno ressaltar que o C. Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a adjudicação, por ser uma forma de aquisição originária do bem, não transfere essas dívidas ao adjudicatário, mesmo que o edital do leilão ou algum documento possa sugerir o contrário, não há como compelir, nestes autos, o exequente-adjudicatário a quitar o débito tributário do imóvel adjudicado, pelo que indefiro tal requerimento formulado pela FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ALAMBARI, ficando preservada a possibilidade dessa credora tributária exigir, contra quem entender de direito, a satisfação de seu crédito pelas vias próprias. Int. Advogados(s): Anderson Antonio Hergesel (OAB 228984/SP), Mariana Pavanelli (OAB 305718/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
05/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante do teor da certidão de fls. 483 determino a expedição de carta de adjudicação (CPC, artigo 877, § 1º, inciso I), providenciando a Serventia. 2. Considerando que o adjudicatário de um imóvel não é responsável por débitos tributários anteriores ao ato da adjudicação, pois a obrigação tributária não se vincula ao imóvel nesse caso, sendo do antigo proprietário a responsabilidade pelo pagamento, tornando-se oportuno ressaltar que o C. Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a adjudicação, por ser uma forma de aquisição originária do bem, não transfere essas dívidas ao adjudicatário, mesmo que o edital do leilão ou algum documento possa sugerir o contrário, não há como compelir, nestes autos, o exequente-adjudicatário a quitar o débito tributário do imóvel adjudicado, pelo que indefiro tal requerimento formulado pela FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ALAMBARI, ficando preservada a possibilidade dessa credora tributária exigir, contra quem entender de direito, a satisfação de seu crédito pelas vias próprias. Int.
03/09/2025		Conclusos para Despacho
03/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70058410-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 03/07/2025 17:34
01/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
30/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0670/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do conteúdo da petição do Município de Alambari (fls. 467/473). Fls. 476: ciência às partes. 3. Aguarde-se pelo prazo fixado no item "2" de fls. 474. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Anderson Antonio Hergesel (OAB 228984/SP), Mariana Pavanelli (OAB 305718/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
30/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes acerca do conteúdo da petição do Município de Alambari (fls. 467/473). Fls. 476: ciência às partes. 3. Aguarde-se pelo prazo fixado no item "2" de fls. 474. Int.
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Documento Juntado
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0659/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência às partes acerca da assinatura nesta data, por este juiz, do auto de arrematação. 2. Aguarde-se, por 10 (dez) dias (contados da publicação desta decisão), eventual requerimento de invalidação (art. 903, § 2º, do CPC). Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
27/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Ciência às partes acerca da assinatura nesta data, por este juiz, do auto de arrematação. 2. Aguarde-se, por 10 (dez) dias (contados da publicação desta decisão), eventual requerimento de invalidação (art. 903, § 2º, do CPC). Int.
26/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70055915-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 15:22
26/06/2025		Conclusos para Despacho
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0594/2025 Teor do ato: Vistos. 1. A jurisprudência admite a possibilidade do exequente arrematar o bem penhorado. Confira-se: "Cumprimento de sentença Arrematação Inconformismo centrado na impossibilidade do exequente arrematar o bem por valor inferior ao da avaliação, sob pena de enriquecimento sem causa, ocorrendo verdadeira adjudicação do imóvel. Agravante acena, ainda, com a ausência de intimação e anuência dos demais exequentes Descabimento Hipótese em que é lícito ao exequente arrematar o bem penhorado por preço inferior ao da avaliação, em igualdade de condições com outros pretendentes, desde que não ofereça preço vil Inteligência dos artigos 890 e 892, §1º, ambos do CPC - Decisão mantida - Agravo desprovido." (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2032167-70.2022.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Privado, Relatora CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER, j. 23/05/2022). "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARREMATAÇÃO PELO EXEQUENTE PELO VALOR MÍNIMO DO LANÇO FIXADO NO EDITAL -POSSIBILIDADE - É lícito ao exequente arrematar o bem penhorado por preço inferior ao da avaliação, que não seja reputado vil, se em igualdade de condições com outros pretendentes - Aplicação dos artigos 890 e 892, §1º, ambos do CPC. - Recurso desprovido." (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2055972-52.2022.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado, Relator WALTER FONSECA, j. 29/04/2022, v.u.). Destarte e considerando que o lance (de R$ 72.204,00) ofertado pelo autor-exequente por conta do crédito exequendo (de R$ 117.539,98; fls. 456) supera o patamar mínimo fixado pelo item "1" da decisão de fls. 404, defiro o requerimento de arrematação do bem penhorado. 2. Providencie a Serventia a impressão do auto de arrematação (fls. 450/451) a fim de que seja assinado por este juiz. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
17/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. A jurisprudência admite a possibilidade do exequente arrematar o bem penhorado. Confira-se: "Cumprimento de sentença Arrematação Inconformismo centrado na impossibilidade do exequente arrematar o bem por valor inferior ao da avaliação, sob pena de enriquecimento sem causa, ocorrendo verdadeira adjudicação do imóvel. Agravante acena, ainda, com a ausência de intimação e anuência dos demais exequentes Descabimento Hipótese em que é lícito ao exequente arrematar o bem penhorado por preço inferior ao da avaliação, em igualdade de condições com outros pretendentes, desde que não ofereça preço vil Inteligência dos artigos 890 e 892, §1º, ambos do CPC - Decisão mantida - Agravo desprovido." (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2032167-70.2022.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Privado, Relatora CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER, j. 23/05/2022). "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARREMATAÇÃO PELO EXEQUENTE PELO VALOR MÍNIMO DO LANÇO FIXADO NO EDITAL -POSSIBILIDADE - É lícito ao exequente arrematar o bem penhorado por preço inferior ao da avaliação, que não seja reputado vil, se em igualdade de condições com outros pretendentes - Aplicação dos artigos 890 e 892, §1º, ambos do CPC. - Recurso desprovido." (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2055972-52.2022.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado, Relator WALTER FONSECA, j. 29/04/2022, v.u.). Destarte e considerando que o lance (de R$ 72.204,00) ofertado pelo autor-exequente por conta do crédito exequendo (de R$ 117.539,98; fls. 456) supera o patamar mínimo fixado pelo item "1" da decisão de fls. 404, defiro o requerimento de arrematação do bem penhorado. 2. Providencie a Serventia a impressão do auto de arrematação (fls. 450/451) a fim de que seja assinado por este juiz. Int.
12/06/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70030545-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 17:28
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0195/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 431/442: ciência às partes. 2. Aguarde-se o término do leilão. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
10/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 431/442: ciência às partes. 2. Aguarde-se o término do leilão. Int.
07/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Conclusos para Despacho
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70019282-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2025 17:31
20/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0131/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 407/409: defiro a juntada, providenciando a Serventia a anotação, no sistema. 2. Fls. 410/426: ciência às partes acerca das datas de leilão agendadas e documentos juntados pelo diligente leiloeiro. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
14/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 407/409: defiro a juntada, providenciando a Serventia a anotação, no sistema. 2. Fls. 410/426: ciência às partes acerca das datas de leilão agendadas e documentos juntados pelo diligente leiloeiro. Int.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70005081-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/01/2025 11:52
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70002665-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 10:08
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0024/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 399/403: autorizo o leiloeiro DAVI BORGES, indicado pela parte-exequente (fls. 399/403), a proceder a realização da alienação judicial do imóvel penhorado (de matrícula nº 68.684; CRI de Itapetininga/SP), ficando ressaltado que na 1ª praça o imóvel deverá ser alienado por lance de 100% e que na 2ª praça poderá ser alienado judicialmente por lance não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (R$ 99.763,21; dezembro de 2022; fls. 309/323) atualizado monetariamente (tabela do TJSP) a partir de dezembro de 2022 e até o mês em que se efetivar a alienação judicial, ficando, ainda, ressaltado que deverá constar do edital de leilão que o imóvel não está registrado em nome do executado, não se obtendo êxito na exibição do contrato de compra e venda do imóvel. 2. Acrescento que o pagamento parcelado deverá ser evitado, pois a experiência forense demonstra que o pagamento de 75% do valor da proposta, em até 30 meses, retarda a satisfação do crédito exequendo e o repasse, aos litigantes, de seus respectivos valores, circunstâncias essas indesejáveis para as partes e Justiça, ficando desse já esclarecido que em caso de proposta de pagamento parcelado o saldo remanescente será corrigido monetariamente e o juízo poderá nomear administrador judicial a fim de monitorar a regularidade do pagamento e valor das parcelas futuras, incumbindo ao proponente arcar com eventuais honorários em caso de nomeação de administrador judicial. 3. A comissão devida pelo arrematante deverá ser depositada judicialmente, ao invés de ser paga diretamente ao leiloeiro, e somente será posteriormente liberada após a constatação da regularidade da arrematação judicial e atos praticados pelo leiloeiro. 4. Providencie a Serventia, através de e-mail, a notificação do leiloeiro acerca dos termos desta decisão. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
16/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 399/403: autorizo o leiloeiro DAVI BORGES, indicado pela parte-exequente (fls. 399/403), a proceder a realização da alienação judicial do imóvel penhorado (de matrícula nº 68.684; CRI de Itapetininga/SP), ficando ressaltado que na 1ª praça o imóvel deverá ser alienado por lance de 100% e que na 2ª praça poderá ser alienado judicialmente por lance não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (R$ 99.763,21; dezembro de 2022; fls. 309/323) atualizado monetariamente (tabela do TJSP) a partir de dezembro de 2022 e até o mês em que se efetivar a alienação judicial, ficando, ainda, ressaltado que deverá constar do edital de leilão que o imóvel não está registrado em nome do executado, não se obtendo êxito na exibição do contrato de compra e venda do imóvel. 2. Acrescento que o pagamento parcelado deverá ser evitado, pois a experiência forense demonstra que o pagamento de 75% do valor da proposta, em até 30 meses, retarda a satisfação do crédito exequendo e o repasse, aos litigantes, de seus respectivos valores, circunstâncias essas indesejáveis para as partes e Justiça, ficando desse já esclarecido que em caso de proposta de pagamento parcelado o saldo remanescente será corrigido monetariamente e o juízo poderá nomear administrador judicial a fim de monitorar a regularidade do pagamento e valor das parcelas futuras, incumbindo ao proponente arcar com eventuais honorários em caso de nomeação de administrador judicial. 3. A comissão devida pelo arrematante deverá ser depositada judicialmente, ao invés de ser paga diretamente ao leiloeiro, e somente será posteriormente liberada após a constatação da regularidade da arrematação judicial e atos praticados pelo leiloeiro. 4. Providencie a Serventia, através de e-mail, a notificação do leiloeiro acerca dos termos desta decisão. Int.
14/01/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70104046-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/11/2024 08:07
04/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0944/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 389/390 e 394/395: diante do conteúdo da decisão de fls. 381 e da certidão cartorária de fls. 384, bem como considerando que a execução (ou cumprimento de julgado) deve ser feita no interesse do credor/exequente, defiro o requerimento de leilão dos direitos que o executado possui sobre o imóvel (terreno urbano situado no Município de Alambari, Comarca de Itapetiniga/SP) descrito na matrícula nº 68.684 do C.R.I. de Itapetiniga/SP (item "1" de fls. 299 e 302), ficando ressaltado que deverá constar do edital de leilão que o imóvel não está registrado em nome do executado, não se obtendo êxito na exibição do contrato de compra e venda do imóvel. 2. Concedo ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, indicar leiloeiro(a) habilitado(a), e em caso de inércia o Juízo nomeará entidade leiloeira. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
01/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 389/390 e 394/395: diante do conteúdo da decisão de fls. 381 e da certidão cartorária de fls. 384, bem como considerando que a execução (ou cumprimento de julgado) deve ser feita no interesse do credor/exequente, defiro o requerimento de leilão dos direitos que o executado possui sobre o imóvel (terreno urbano situado no Município de Alambari, Comarca de Itapetiniga/SP) descrito na matrícula nº 68.684 do C.R.I. de Itapetiniga/SP (item "1" de fls. 299 e 302), ficando ressaltado que deverá constar do edital de leilão que o imóvel não está registrado em nome do executado, não se obtendo êxito na exibição do contrato de compra e venda do imóvel. 2. Concedo ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, indicar leiloeiro(a) habilitado(a), e em caso de inércia o Juízo nomeará entidade leiloeira. Int.
30/10/2024		Conclusos para Despacho
14/09/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70085929-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/09/2024 14:10
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0704/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 388 aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
26/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 388 aguarde-se em arquivo. Int.
24/08/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70078308-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/08/2024 09:29
23/08/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0554/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 385 aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
12/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 385 aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int.
11/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0130/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que o Código de Processo Civil vigente adotou o principio da colaboração entre partes e juiz, concedo ao executado Rodrigo o prazo de 1 (um) mês para cooperar processualmente juntando cópia do contrato de compra e venda do imóvel objeto da matrícula nº 68.684 do C.R.I. de Itapetininga/SP. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
28/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que o Código de Processo Civil vigente adotou o principio da colaboração entre partes e juiz, concedo ao executado Rodrigo o prazo de 1 (um) mês para cooperar processualmente juntando cópia do contrato de compra e venda do imóvel objeto da matrícula nº 68.684 do C.R.I. de Itapetininga/SP. Int.
19/02/2024		Conclusos para Despacho
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0053/2024 Teor do ato: Fica intimada a parte-exequente a se manifestar acerca da Nota de Devolução do Ofício de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Itapetininga-SP (fls. 374/375) Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
24/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte-exequente a se manifestar acerca da Nota de Devolução do Ofício de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Itapetininga-SP (fls. 374/375)
24/01/2024		Ofício Juntado
23/01/2024		Ofício Juntado
23/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1057/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1057/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 367: diante do teor da decisão de fls. 360 informe a Serventia acerca da (im)possibilidade de averbar, através do sistema ARISP, a penhora que recaiu sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel situado em Itapetininga/SP. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
12/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 367: diante do teor da decisão de fls. 360 informe a Serventia acerca da (im)possibilidade de averbar, através do sistema ARISP, a penhora que recaiu sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel situado em Itapetininga/SP. Int.
11/12/2023		Conclusos para Decisão
07/12/2023		Conclusos para Despacho
24/11/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WIPI.23.70106641-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 24/11/2023 18:11
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0970/2023 Teor do ato: Ciência a exequente acerca da expedição do mandado de averbação que encontra-se à disposição para ser impresso via internet ( fls. 363), para o devido encaminhamento. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
13/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a exequente acerca da expedição do mandado de averbação que encontra-se à disposição para ser impresso via internet ( fls. 363), para o devido encaminhamento.
13/11/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0882/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 357/358: considerando que foi deferida a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel (terreno urbano situado no Município de Alambari, Comarca de Itapetiniga/SP) descrito na matrícula nº 68.684 do C.R.I. de Itapetiniga/SP (item "1" de fls. 299 e 302), esclareço que a Serventia deverá tentar realizar tal penhora (de direitos) através do sistema ARISP (item "2" de fls. 349) e, em caso de eventual impossibilidade, fica desde já deferida a expedição de ofício/mandado ao Sr. Oficial do C.R.I. de Itapetiniga/SP para providenciar a averbação da penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel (descrito na matrícula nº 68.684), ofício/mandado esse que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente instruído com cópias de fls. 242/249, 299 e 302, providenciando a Serventia o necessário. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
16/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 357/358: considerando que foi deferida a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel (terreno urbano situado no Município de Alambari, Comarca de Itapetiniga/SP) descrito na matrícula nº 68.684 do C.R.I. de Itapetiniga/SP (item "1" de fls. 299 e 302), esclareço que a Serventia deverá tentar realizar tal penhora (de direitos) através do sistema ARISP (item "2" de fls. 349) e, em caso de eventual impossibilidade, fica desde já deferida a expedição de ofício/mandado ao Sr. Oficial do C.R.I. de Itapetiniga/SP para providenciar a averbação da penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel (descrito na matrícula nº 68.684), ofício/mandado esse que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente instruído com cópias de fls. 242/249, 299 e 302, providenciando a Serventia o necessário. Int.
10/10/2023		Conclusos para Despacho
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WIPI.23.70083628-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/09/2023 16:48
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0786/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da Nota de Devolução do Ofício de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Itapetininga-SP (fls. 354), concedo à parte-exequente, o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar requerendo o que entender de direito. Int. Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP)
15/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da Nota de Devolução do Ofício de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Itapetininga-SP (fls. 354), concedo à parte-exequente, o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar requerendo o que entender de direito. Int.
14/09/2023		Conclusos para Despacho
14/09/2023		Ofício Juntado
14/09/2023		Ofício Juntado
12/09/2023		Ofício Juntado
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0665/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Diante do teor da certidão cartorária de fls. 339, atribuo ao bem penhorado o valor de R$ 99.763,21 (dezembro/2022; fls. 309/323). 2. O requerimento de adjudicação (fls. 291 e 342/344) somente poderá ser deferido após a averbação da penhora na matrícula (fls. 298) do imóvel penhorado (fls. 299 e 302), providência essa que deverá ser realizada em observância ao princípio da continuidade registralimobiliária previsto na Lei nº 6.015/1973, destarte, determino a realização da averbação da penhora através do sistema ARISP (fls. 304), providenciando a Serventia o necessário. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP)
09/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante do teor da certidão cartorária de fls. 339, atribuo ao bem penhorado o valor de R$ 99.763,21 (dezembro/2022; fls. 309/323). 2. O requerimento de adjudicação (fls. 291 e 342/344) somente poderá ser deferido após a averbação da penhora na matrícula (fls. 298) do imóvel penhorado (fls. 299 e 302), providência essa que deverá ser realizada em observância ao princípio da continuidade registralimobiliária previsto na Lei nº 6.015/1973, destarte, determino a realização da averbação da penhora através do sistema ARISP (fls. 304), providenciando a Serventia o necessário. Int.
08/08/2023		Conclusos para Decisão
07/08/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/06/2023		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WIPI.23.70046874-1 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 01/06/2023 17:59
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0231/2023 Teor do ato: Vistos. I) Reconheço que a decisão embargada (fls. 329) padece do erro material apontado pelo exequente, pelo que acolho os embargos de declaração opostos contra o item "3" (de fls. 329) que, doravante, passa a ter a seguinte redação: "3. Concedo ao executado o prazo de até 15 (quinze) dias para se manifestar acerca do requerimento do exequente consistente em atribuir ao bem penhorado o valor de R$ 99.763,21 e documentos juntados (fls. 305/36 e 309/323), e caso se mantenha silente presumir-se-á que NÃO DISCORDA do valor ora apontado." II) Diante do teor do item "I", aguarde-se a manifestação do executado ou eventual decurso do prazo que fluirá da publicação desta decisão. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP)
20/03/2023		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. I) Reconheço que a decisão embargada (fls. 329) padece do erro material apontado pelo exequente, pelo que acolho os embargos de declaração opostos contra o item "3" (de fls. 329) que, doravante, passa a ter a seguinte redação: "3. Concedo ao executado o prazo de até 15 (quinze) dias para se manifestar acerca do requerimento do exequente consistente em atribuir ao bem penhorado o valor de R$ 99.763,21 e documentos juntados (fls. 305/36 e 309/323), e caso se mantenha silente presumir-se-á que NÃO DISCORDA do valor ora apontado." II) Diante do teor do item "I", aguarde-se a manifestação do executado ou eventual decurso do prazo que fluirá da publicação desta decisão. Int.
17/03/2023		Conclusos para Decisão
17/03/2023		Conclusos para Despacho
16/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0167/2023 Teor do ato: Fica intimada a parte-executada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos pela parte-exequente. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP)
01/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte-executada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos pela parte-exequente.
01/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/02/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WIPI.23.70014762-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/02/2023 19:55
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0137/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o requerimento de expedição de ofício à promitente vendedora TERRAS DO ALAMBARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA cientificando-a, para os devidos fins jurídicos e de direito, que foi determinada a penhora dos direitos que o executado EODRIGO JOSÉ DOS SANTOS PIRES possui sobre o imóvel (terreno urbano situado no Município de Alambari, Comarca de Itapetiniga/SP) descrito na matrícula nº 68.684 do C.R.I. de Itapetiniga/SP, ofício esse que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente instruído com cópia de fls. 302, servindo de ofício cópia desta decisão assinada digitalmente. 2. Diante das ponderações do exequente (último parágrafo de fls. 325) e considerando que a averbação, na matrícula imobiliária, da certidão (de fls. 277) expedida assegurará os interesse do exequente e de terceiros de boa-fé, suspendo o cumprimento do despacho de fls. 324. 3. Concedo ao executado o prazo de até 15 (quinze) dias para se manifestar acerca do requerimento do exequente consistente em atribuir ao bem penhorado o valor de R$ 99.763,21 e documentos juntados (fls. 305/36 e 309/323), e caso se mantenha silente presumir-se-á que discorda do valor ora apontado. 4. Após o cumprimento do item "3" serão apreciados os requerimentos de indicação de leiloeiro e de autorização para fotografar o imóvel. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP)
17/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro o requerimento de expedição de ofício à promitente vendedora TERRAS DO ALAMBARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA cientificando-a, para os devidos fins jurídicos e de direito, que foi determinada a penhora dos direitos que o executado EODRIGO JOSÉ DOS SANTOS PIRES possui sobre o imóvel (terreno urbano situado no Município de Alambari, Comarca de Itapetiniga/SP) descrito na matrícula nº 68.684 do C.R.I. de Itapetiniga/SP, ofício esse que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente instruído com cópia de fls. 302, servindo de ofício cópia desta decisão assinada digitalmente. 2. Diante das ponderações do exequente (último parágrafo de fls. 325) e considerando que a averbação, na matrícula imobiliária, da certidão (de fls. 277) expedida assegurará os interesse do exequente e de terceiros de boa-fé, suspendo o cumprimento do despacho de fls. 324. 3. Concedo ao executado o prazo de até 15 (quinze) dias para se manifestar acerca do requerimento do exequente consistente em atribuir ao bem penhorado o valor de R$ 99.763,21 e documentos juntados (fls. 305/36 e 309/323), e caso se mantenha silente presumir-se-á que discorda do valor ora apontado. 4. Após o cumprimento do item "3" serão apreciados os requerimentos de indicação de leiloeiro e de autorização para fotografar o imóvel. Int.
16/02/2023		Conclusos para Decisão
16/02/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0059/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 303: diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 304, providencie a Serventia a averbação da penhora na matrícula do imóvel, através do sistema ARISP. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP)
26/01/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WIPI.23.70004728-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/01/2023 23:08
26/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 303: diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 304, providencie a Serventia a averbação da penhora na matrícula do imóvel, através do sistema ARISP. Int.
25/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70004091-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/01/2023 08:02
24/01/2023		Conclusos para Despacho
20/01/2023		Conclusos para Despacho
20/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70093258-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2022 13:36
14/10/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0805/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Diante do conteúdo do item "1" de fls. 69 e do ofício-resposta de fls. 92/93, defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel (terreno urbano situado no Município de Alambari, Comarca de Itapetiniga/SP) descrito na matrícula nº 68.684 do C.R.I. De Itapetiniga/SP (fls. 298), ficando nomeado como depositário o próprio executado Rodrigo. 2. Providencie a Serventia a lavratura de termo de penhora. 3. Concedo ao executado Rodrigo o prazo de até 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação. 4. A averbação da penhora na matrícula imobiliária será realizada oportunamente. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP)
19/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante do conteúdo do item "1" de fls. 69 e do ofício-resposta de fls. 92/93, defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel (terreno urbano situado no Município de Alambari, Comarca de Itapetiniga/SP) descrito na matrícula nº 68.684 do C.R.I. De Itapetiniga/SP (fls. 298), ficando nomeado como depositário o próprio executado Rodrigo. 2. Providencie a Serventia a lavratura de termo de penhora. 3. Concedo ao executado Rodrigo o prazo de até 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação. 4. A averbação da penhora na matrícula imobiliária será realizada oportunamente. Int.
15/09/2022		Conclusos para Decisão
14/09/2022		Conclusos para Despacho
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70063130-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2022 13:43
15/08/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0664/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Diante do interesse do exequente de penhorar o imóvel nomeado pelo executado (fls. 240/241) e de adjudicar tal bem (fls. 291), por ora concedo do exequente o prazo de 01 (um) mês para juntar certidão da matrícula (nº 68.684 do C.R.I de Itapetininga) do referido imóvel. 2. Diante do conteúdo da petição de fls. 291 determino a desconstituição e o levantamento da penhora que atingiu os direitos hereditários que o executado possuía sobre o imóvel descrito na matrícula nº 14.001 do 6º C.R.I de São Paulo (fls. 163 e 184), providenciando a Serventia a lavratura de termo de levantamento de penhora. 3. Ciência ao executado acerca da planilha do débito exequendo (fls. 292). Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP)
04/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante do interesse do exequente de penhorar o imóvel nomeado pelo executado (fls. 240/241) e de adjudicar tal bem (fls. 291), por ora concedo do exequente o prazo de 01 (um) mês para juntar certidão da matrícula (nº 68.684 do C.R.I de Itapetininga) do referido imóvel. 2. Diante do conteúdo da petição de fls. 291 determino a desconstituição e o levantamento da penhora que atingiu os direitos hereditários que o executado possuía sobre o imóvel descrito na matrícula nº 14.001 do 6º C.R.I de São Paulo (fls. 163 e 184), providenciando a Serventia a lavratura de termo de levantamento de penhora. 3. Ciência ao executado acerca da planilha do débito exequendo (fls. 292). Int.
03/08/2022		Conclusos para Decisão
02/08/2022		Conclusos para Despacho
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70051716-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2022 09:38
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0514/2022 Teor do ato: Vistos. 1. O requerimento de fls. 285/287 já foi formulado, apreciado e indeferido anteriormente (fls. 278), não se justificando a reapreciação (NCPC, artigos 505 e 507). 2. Aguarde-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias, eventual requerimento de suspensão processual (CPC, art. 921). Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP)
20/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. O requerimento de fls. 285/287 já foi formulado, apreciado e indeferido anteriormente (fls. 278), não se justificando a reapreciação (NCPC, artigos 505 e 507). 2. Aguarde-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias, eventual requerimento de suspensão processual (CPC, art. 921). Int.
14/06/2022		Conclusos para Despacho
13/06/2022		Conclusos para Despacho
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70037858-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2022 10:22
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0421/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 281 aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP)
23/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 281 aguarde-se em arquivo. Int.
19/05/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465
11/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0200/2022 Teor do ato: Vistos. 1.Indefiro o requerimento de intimação de terceiros, pleiteada pelo autor-exequente na petição de fls. 225, porque o imóvel sobre o qual o executado possuía direitos hereditários penhorados (fls. 163 e 176) foi alienado antes da averbação da penhora (de tais direitos hereditários) e, segundo a Súmula nº 375 do C. Superior Tribunal de Justiça, "o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente" (fls. 222), bem como porque o imóvel alienado não pertencia exclusivamente ao executado, conforme já ressaltado no item "1" da decisão de fls. 237. Já o fato de o executado não ter apresentado certidão atualizada da matrícula imobiliária (item "2" de fls. 271) não configura má-fé e nem descaso para com a Justiça, até porque foi o próprio executado quem trouxe aos autos a notícia de que possui atualmente direitos sobre um imóvel que não está registrado em seu nome, postura essa (nomeação de bens pelo devedor) pouco frequente em ações judiciais, conforme demonstra a prática forense. 2. Aguarde-se, pelo prazo de 1 (um) mês, manifestação do autor-exequente requerendo o que entender de direito. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP)
10/03/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.Indefiro o requerimento de intimação de terceiros, pleiteada pelo autor-exequente na petição de fls. 225, porque o imóvel sobre o qual o executado possuía direitos hereditários penhorados (fls. 163 e 176) foi alienado antes da averbação da penhora (de tais direitos hereditários) e, segundo a Súmula nº 375 do C. Superior Tribunal de Justiça, "o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente" (fls. 222), bem como porque o imóvel alienado não pertencia exclusivamente ao executado, conforme já ressaltado no item "1" da decisão de fls. 237. Já o fato de o executado não ter apresentado certidão atualizada da matrícula imobiliária (item "2" de fls. 271) não configura má-fé e nem descaso para com a Justiça, até porque foi o próprio executado quem trouxe aos autos a notícia de que possui atualmente direitos sobre um imóvel que não está registrado em seu nome, postura essa (nomeação de bens pelo devedor) pouco frequente em ações judiciais, conforme demonstra a prática forense. 2. Aguarde-se, pelo prazo de 1 (um) mês, manifestação do autor-exequente requerendo o que entender de direito. Int.
08/03/2022		Conclusos para Decisão
07/03/2022		Conclusos para Despacho
03/03/2022		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
24/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70012672-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2022 09:22
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0162/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da plausibilidade das ponderações do autor-exequente (fls. 269/270), reconsidero o item "2" do despacho de fls. 266 e, consequentemente, defiro o requerimento de expedição de certidão para os fins previstos no art. 828 do CPC, providenciando a Serventia, com a brevidade possível. 2. Considerando que a matrícula imobiliária não foi apresentada porque o imóvel, muito provavelmente, ainda não se encontra registrado em nome do executado (fls. 242/249), concedo ao exequente o prazo de 1 (um) mês para, querendo, diligenciar visando constatar no Cartório de Registro de Imóveis competente se o imóvel estaria registrado em nome do executado. 3. Informe o exequente se pretende a expedição de ofício (à Associação Pinheiros do Lago; fls. 258/261) visando constatar eventual débito condominial atrelado ao imóvel (fls. 241). Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP)
23/02/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante da plausibilidade das ponderações do autor-exequente (fls. 269/270), reconsidero o item "2" do despacho de fls. 266 e, consequentemente, defiro o requerimento de expedição de certidão para os fins previstos no art. 828 do CPC, providenciando a Serventia, com a brevidade possível. 2. Considerando que a matrícula imobiliária não foi apresentada porque o imóvel, muito provavelmente, ainda não se encontra registrado em nome do executado (fls. 242/249), concedo ao exequente o prazo de 1 (um) mês para, querendo, diligenciar visando constatar no Cartório de Registro de Imóveis competente se o imóvel estaria registrado em nome do executado. 3. Informe o exequente se pretende a expedição de ofício (à Associação Pinheiros do Lago; fls. 258/261) visando constatar eventual débito condominial atrelado ao imóvel (fls. 241). Int.
21/02/2022		Conclusos para Decisão
21/02/2022		Conclusos para Despacho
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70010455-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2022 16:55
28/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0610/2021 Teor do ato: Visto. 1. Ciência à parte-exequente acerca do conteúdo da petição e dos documentos de fls. 257/261 juntados pela parte-executada para, querendo, manifestar-se no prazo de até 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 437, § 1º). 2. Fls. 265: a expedição de certidão (objetivando a averbação em registro de bens) é prevista pelo artigo 828 NCPC para Execução de Título Extrajudicial, mas não para as ações em fase de cumprimento de sentença, pelo que indefiro tal requerimento. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP)
03/12/2021		Proferido Despacho Visto. 1. Ciência à parte-exequente acerca do conteúdo da petição e dos documentos de fls. 257/261 juntados pela parte-executada para, querendo, manifestar-se no prazo de até 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 437, § 1º). 2. Fls. 265: a expedição de certidão (objetivando a averbação em registro de bens) é prevista pelo artigo 828 NCPC para Execução de Título Extrajudicial, mas não para as ações em fase de cumprimento de sentença, pelo que indefiro tal requerimento. Int.
01/12/2021		Conclusos para Despacho
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70089541-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 30/11/2021 17:43
29/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
24/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70087583-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 20:22
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0500/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Concedo ao executado o prazo de 15 dias para juntar certidão atualizada da matrícula do imóvel (situado em Itapetininga/SP) nomeado à penhora (fls. 242/249) e para informar se tal imóvel encontra-se inserido em alguma área condominial e, em caso positivo, para juntar cópia das duas últimas cotas condominiais pagas. 2. Defiro a expedição de certidão (fls. 253), providenciando a Serventia. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP)
26/10/2021		Decisão Vistos. 1. Concedo ao executado o prazo de 15 dias para juntar certidão atualizada da matrícula do imóvel (situado em Itapetininga/SP) nomeado à penhora (fls. 242/249) e para informar se tal imóvel encontra-se inserido em alguma área condominial e, em caso positivo, para juntar cópia das duas últimas cotas condominiais pagas. 2. Defiro a expedição de certidão (fls. 253), providenciando a Serventia. Int.
22/10/2021		Conclusos para Decisão
21/10/2021		Conclusos para Despacho
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70073729-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2021 18:47
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0412/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de até 15 dias, acerca do requerimento de substituição de penhora e documentos juntados pelo executado (fls. 240/249). Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP)
14/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de até 15 dias, acerca do requerimento de substituição de penhora e documentos juntados pelo executado (fls. 240/249). Int.
10/09/2021		Conclusos para Decisão
08/09/2021		Conclusos para Despacho
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70063198-5 Tipo da Petição: Pedido de Aceite de Bens Oferecidos em Garantia Data: 25/08/2021 02:10
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0295/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando que o imóvel alienado não pertencia exclusivamente ao executado, mas também aos proprietários Lucca, Veridiana e Cássia (fls. 216/220) e que o exequente requereu a intimação dos adquirentes, reputo adequado analisar posteriormente o requerimento de condenação do executado pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça formulado pela parte-exequente. 2. Fls. 236: concedo ao atual Patrono do executado o prazo suplementar de 15 dias, manifestando-se acerca do propósito do executado de liquidar o débito exequendo. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Amilton Nicolete Junior (OAB 388760/SP)
02/08/2021		Decisão Vistos. 1. Considerando que o imóvel alienado não pertencia exclusivamente ao executado, mas também aos proprietários Lucca, Veridiana e Cássia (fls. 216/220) e que o exequente requereu a intimação dos adquirentes, reputo adequado analisar posteriormente o requerimento de condenação do executado pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça formulado pela parte-exequente. 2. Fls. 236: concedo ao atual Patrono do executado o prazo suplementar de 15 dias, manifestando-se acerca do propósito do executado de liquidar o débito exequendo. Int.
30/07/2021		Conclusos para Decisão
26/07/2021		Conclusos para Despacho
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70051697-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 17:13
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70051693-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 17:06
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0253/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no item "1" da decisão de fls. 222 ou eventual cumprimento de tal determinação, após o que será prontamente apreciado o requerimento formulado na petição de fls. 225. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
14/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no item "1" da decisão de fls. 222 ou eventual cumprimento de tal determinação, após o que será prontamente apreciado o requerimento formulado na petição de fls. 225. Int.
14/07/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WIPI.21.70050814-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/07/2021 15:22
13/07/2021		Conclusos para Decisão
08/07/2021		Conclusos para Despacho
27/06/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WIPI.21.70045790-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 27/06/2021 13:56
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0200/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Providencie o executado Rodrigo, no prazo de 15 dias, a liquidação do débito exequendo (R$ 79.541,11), sob pena de prosseguimento da execução de julgado. 2. Manifeste-se o executado Rodrigo, no prazo de 15 dias, acerca do requerimento da aplicação da multa de 20% formulado pelo exequente. 3. A Súmula 375 do C. Superior Tribunal de Justiça deixou assentado que "o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". E no presente caso a penhora (fls. 163 e 176) não havia sido averbada na matrícula imobiliária, logo, não há como presumir a má-fé do adquirente, requisito esse imprescindível para a configuração da fraude à execução, bem como não é possível decretar a fraude à execução sem antes conceder ao adquirente a oportunidade para, querendo, oferecer embargos de terceiro no prazo de até 15 (quinze) dias e se manifestar acerca do requerimento de fraude à execução (art. 792, § 4º e 674, § 2º, inciso II, ambos do CPC). Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
22/06/2021		Decisão Vistos. 1. Providencie o executado Rodrigo, no prazo de 15 dias, a liquidação do débito exequendo (R$ 79.541,11), sob pena de prosseguimento da execução de julgado. 2. Manifeste-se o executado Rodrigo, no prazo de 15 dias, acerca do requerimento da aplicação da multa de 20% formulado pelo exequente. 3. A Súmula 375 do C. Superior Tribunal de Justiça deixou assentado que "o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". E no presente caso a penhora (fls. 163 e 176) não havia sido averbada na matrícula imobiliária, logo, não há como presumir a má-fé do adquirente, requisito esse imprescindível para a configuração da fraude à execução, bem como não é possível decretar a fraude à execução sem antes conceder ao adquirente a oportunidade para, querendo, oferecer embargos de terceiro no prazo de até 15 (quinze) dias e se manifestar acerca do requerimento de fraude à execução (art. 792, § 4º e 674, § 2º, inciso II, ambos do CPC). Int.
21/06/2021		Conclusos para Decisão
15/06/2021		Conclusos para Despacho
07/06/2021		Certidão Juntada
07/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70039912-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2021 17:54
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0149/2021 Teor do ato: Visto. 1. Concedo à parte-exequente o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar acerca da nota de exigência e devolução do 6º CRI/SP ("...resta prejudicada a anotação da averbação de penhora pretendida, haja vista que a mesma esbarra no princípio registrário da continuidade, tendo em vista que o imóvel não mais pertence ao patrimônio do executado..."; fls. 209/210), bem como para providenciar a juntada aos autos da certidão atualizada da matrícula do imóvel. 2. Por ora, suspendo a determinação de fls. 202 (expedição de cartas de intimação). Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
31/05/2021		Proferido Despacho Visto. 1. Concedo à parte-exequente o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar acerca da nota de exigência e devolução do 6º CRI/SP ("...resta prejudicada a anotação da averbação de penhora pretendida, haja vista que a mesma esbarra no princípio registrário da continuidade, tendo em vista que o imóvel não mais pertence ao patrimônio do executado..."; fls. 209/210), bem como para providenciar a juntada aos autos da certidão atualizada da matrícula do imóvel. 2. Por ora, suspendo a determinação de fls. 202 (expedição de cartas de intimação). Int.
24/05/2021		Conclusos para Despacho
24/05/2021		Ofício Juntado
24/05/2021		Ofício Juntado
24/05/2021		Ofício Juntado
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0094/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 185/188: defiro a averbação da penhora através do sistema ARISP, providenciando a Serventia o necessário, ficando ressaltado que as duas tentativas, sem êxito, de averbação dessa constrição foram realizadas por iniciativa do próprio exequente. 2. Providencie o exequente o cumprimento do item "2" de fls. 182. Int. Vistos. Defiro a expedição de cartas para os endereços ora indicados pelo exequente (fls. 197) visando intimar os coproprietários Veridiana Pires, Cássia Regina de Moraes Pires e Lucca Moraes Pires (fls. 171/172) acerca da penhora que recaiu (exclusivamente) sobre a parte ideal (de 1/3) que o executado Rodrigo possui sobre o imóvel situado na Rua Volga, 124, Ipiranga. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
11/05/2021		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. 1. Fls. 185/188: defiro a averbação da penhora através do sistema ARISP, providenciando a Serventia o necessário, ficando ressaltado que as duas tentativas, sem êxito, de averbação dessa constrição foram realizadas por iniciativa do próprio exequente. 2. Providencie o exequente o cumprimento do item "2" de fls. 182. Int. Vistos. Defiro a expedição de cartas para os endereços ora indicados pelo exequente (fls. 197) visando intimar os coproprietários Veridiana Pires, Cássia Regina de Moraes Pires e Lucca Moraes Pires (fls. 171/172) acerca da penhora que recaiu (exclusivamente) sobre a parte ideal (de 1/3) que o executado Rodrigo possui sobre o imóvel situado na Rua Volga, 124, Ipiranga. Int.
07/05/2021		Ofício Juntado
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0089/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de cartas para os endereços ora indicados pelo exequente (fls. 197) visando intimar os coproprietários Veridiana Pires, Cássia Regina de Moraes Pires e Lucca Moraes Pires (fls. 171/172) acerca da penhora que recaiu (exclusivamente) sobre a parte ideal (de 1/3) que o executado Rodrigo possui sobre o imóvel situado na Rua Volga, 124, Ipiranga. Int. Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
06/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Defiro a expedição de cartas para os endereços ora indicados pelo exequente (fls. 197) visando intimar os coproprietários Veridiana Pires, Cássia Regina de Moraes Pires e Lucca Moraes Pires (fls. 171/172) acerca da penhora que recaiu (exclusivamente) sobre a parte ideal (de 1/3) que o executado Rodrigo possui sobre o imóvel situado na Rua Volga, 124, Ipiranga. Int.
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271
05/05/2021		Ofício Juntado
05/05/2021		Conclusos para Decisão
04/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70030617-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2021 21:25
03/05/2021		Conclusos para Despacho
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0085/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 185/188: defiro a averbação da penhora através do sistema ARISP, providenciando a Serventia o necessário, ficando ressaltado que as duas tentativas, sem êxito, de averbação dessa constrição foram realizadas por iniciativa do próprio exequente. 2. Providencie o exequente o cumprimento do item "2" de fls. 182. Int. Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
30/04/2021		Proferido Despacho Vistos. 1. Fls. 185/188: defiro a averbação da penhora através do sistema ARISP, providenciando a Serventia o necessário, ficando ressaltado que as duas tentativas, sem êxito, de averbação dessa constrição foram realizadas por iniciativa do próprio exequente. 2. Providencie o exequente o cumprimento do item "2" de fls. 182. Int.
29/04/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WIPI.21.70029654-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/04/2021 17:19
29/04/2021		Conclusos para Decisão
27/04/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WIPI.21.70027969-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/04/2021 12:39
20/04/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 3246/3252
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0066/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do conteúdo do registro nº 4 da matrícula nº 14.001 do 6º C.R.I de São Paulo (fls. 170/173) comprovando que o executado é proprietário da parte ideal de 1/3 (um terço) do referido imóvel, defiro a retificação do termo de penhora (fls. 176), conforme pleiteado (fls. 178), provienciando a Serventia. 2. Concedo ao exequente o prazo dee 15 (quinze) dias para indicar o(s) endereço(s) onde os co-proprietários VERIDIANA PIRES e FABIO EDUARDO PIRES (fls. 171) deverão ser intimados acerca da penhora que recaiu (exclusivamente) sobre a parte ideal (de 1/3) que o executado Rodrigo possui sobre o imóvel situado na Rua Volga, 124, Ipiranga, e para recolher as custas de intimação, após o que serão expedidos mandados ou cartas. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
09/04/2021		Decisão Vistos. Diante do conteúdo do registro nº 4 da matrícula nº 14.001 do 6º C.R.I de São Paulo (fls. 170/173) comprovando que o executado é proprietário da parte ideal de 1/3 (um terço) do referido imóvel, defiro a retificação do termo de penhora (fls. 176), conforme pleiteado (fls. 178), provienciando a Serventia. 2. Concedo ao exequente o prazo dee 15 (quinze) dias para indicar o(s) endereço(s) onde os co-proprietários VERIDIANA PIRES e FABIO EDUARDO PIRES (fls. 171) deverão ser intimados acerca da penhora que recaiu (exclusivamente) sobre a parte ideal (de 1/3) que o executado Rodrigo possui sobre o imóvel situado na Rua Volga, 124, Ipiranga, e para recolher as custas de intimação, após o que serão expedidos mandados ou cartas. Int.
08/04/2021		Conclusos para Decisão
06/04/2021		Conclusos para Despacho
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 3470/3478
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0053/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 165/166: considerando que o executado Rodrigo não comprovou que residiria no imóvel penhorado e nem que tal imóvel seria utilizado como moradia dele e/ou de familiares, não há como reconhecer que tal imóvel seria bem de família, razão pela qual fica mantida a penhora (da parte ideal que o executado possui sobre tal imóvel). 2. Fls. 168/169: defiro, providenciando a Serventia a lavratura do termo de penhora, não havendo nos autos qualquer indício de depósito em conta bancária do valor obtido com a iminente venda do imóvel que justifique a expedição de oficio. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
18/03/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
18/03/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 165/166: considerando que o executado Rodrigo não comprovou que residiria no imóvel penhorado e nem que tal imóvel seria utilizado como moradia dele e/ou de familiares, não há como reconhecer que tal imóvel seria bem de família, razão pela qual fica mantida a penhora (da parte ideal que o executado possui sobre tal imóvel). 2. Fls. 168/169: defiro, providenciando a Serventia a lavratura do termo de penhora, não havendo nos autos qualquer indício de depósito em conta bancária do valor obtido com a iminente venda do imóvel que justifique a expedição de oficio. Int.
17/03/2021		Conclusos para Decisão
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 3649/3656
16/03/2021		Conclusos para Despacho
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0050/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte-exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da manifestação da penhora (item "1" de fls. 163) apresentada pelo executado às fls. 165/166. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
16/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a parte-exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da manifestação da penhora (item "1" de fls. 163) apresentada pelo executado às fls. 165/166. Int.
15/03/2021		Conclusos para Despacho
12/03/2021		Conclusos para Despacho
01/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70013282-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2021 15:23
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 3747/3757
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0023/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Diante do conteúdo da decisão de fls. 155/156 defiro a penhora dos direitos hereditários que o executado Rodrigo possui sobre o imóvel (descrito na matrícula nº 14.001 do 6º C.R.I. de São Paulo; fls. 151/152) transmitido com o falecimento de sua mãe, correspondentes à parte ideal de 1/3 (fls. 162), ficando nomeado como depositário o próprio executado. 2. Providencie a Serventia a lavratura de termo de penhora. 3. Concedo ao executado o prazo de até 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão para, querendo, apresentar impugnação e/ou manifestar-se acerca dessa penhora. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
05/02/2021		Decisão Vistos. 1. Diante do conteúdo da decisão de fls. 155/156 defiro a penhora dos direitos hereditários que o executado Rodrigo possui sobre o imóvel (descrito na matrícula nº 14.001 do 6º C.R.I. de São Paulo; fls. 151/152) transmitido com o falecimento de sua mãe, correspondentes à parte ideal de 1/3 (fls. 162), ficando nomeado como depositário o próprio executado. 2. Providencie a Serventia a lavratura de termo de penhora. 3. Concedo ao executado o prazo de até 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão para, querendo, apresentar impugnação e/ou manifestar-se acerca dessa penhora. Int.
05/02/2021		Conclusos para Decisão
03/02/2021		Conclusos para Despacho
26/01/2021		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WIPI.21.70003867-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 26/01/2021 16:05
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 4908/4916
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0012/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 158 aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento pela parte-exequente da determinação contida no último parágrafo de fls. 155, após o que será proferida decisão nomeando o executado como depositário e concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, bem como determinando a lavratura do termo de penhora e a intimação dos demais herdeiros acerca da penhora que atingiu exclusivamente a parte ideal (do imóvel) herdada pelo executado, conforme decisão de fls. 155/156 ou, então requeira a parte exequente o que entender de direito. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
20/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 158 aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento pela parte-exequente da determinação contida no último parágrafo de fls. 155, após o que será proferida decisão nomeando o executado como depositário e concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, bem como determinando a lavratura do termo de penhora e a intimação dos demais herdeiros acerca da penhora que atingiu exclusivamente a parte ideal (do imóvel) herdada pelo executado, conforme decisão de fls. 155/156 ou, então requeira a parte exequente o que entender de direito. Int.
20/01/2021		Conclusos para Despacho
18/01/2021		Conclusos para Despacho
18/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 3584/3592
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0317/2020 Teor do ato: Vistos. A penhora de direitos hereditários sobre imóvel herdado revela-se plausível, conforme se infere dos seguintes julgados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Penhora de direitos hereditários. Possibilidade. Precedentes. Credor que diligenciou na busca de outros bens penhoráveis e não obteve sucesso. Executados que não indicaram bens à penhora. Cabimento da constrição. Recurso desprovido." (Agravo de Instrumento nº 2163720-17.2020.8.26.0000, 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Milton Carvalho, j. 30/07/2020, v.u.). "Ação de execução. Penhora sobre os direitos hereditários transmitidos por força de herança. Possibilidade. A ausência de registro da escritura de inventário na matrícula do imóvel não impede a penhora dos direitos da herdeira. Artigo 789 do CPC. Recurso provido." (Agravo de Instrumento 2219660- 98.2019.8.26.0000, 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Luis Carlos de Barros, j. 12/02/2020). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO, MANTENDO A PENHORA SOBRE OS DIREITOS HEREDITÁRIOS QUE O DEVEDOR POSSUI JUNTO AO IMÓVEL DESCRITO NA MATRÍCULA Nº 5.811 DO CARTÓRIO DE REGISTO DE IMÓVEIS DE PIRACICABA - OS DIREITOS HEREDITÁRIOS INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR E SÃO PASSÍVEIS DE PENHORA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (Agravo de Instrumento 2158835-28.2018.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Lucila Toledo, j. 08/11/2018). Ante o exposto defiro a penhora dos direitos hereditários correspondentes à parte ideal que o executado Rodrigo possui sobre o imóvel herdado de sua falecida mãe (Senhora Silvania Aida Pires) descrito na matrícula nº 14.001 (do 6º C.R.I de São Paulo; fls. 151/152), bem como concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos via original legível da certidão de óbito da mãe do executado para fins de constatação do percentual do imóvel que lhe foi transmitido (artigo 1.784 do Código Civil), após o que será proferida decisão nomeando o executado como depositário, concedendo-lhe o prazo de até 15 dias para oferecer impugnação, e determinando a lavratura do termo de penhora e a intimação dos demais herdeiros acerca da penhora que atingiu exclusivamente a parte ideal (do imóvel) herdada pelo executado. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
05/11/2020		Decisão Vistos. A penhora de direitos hereditários sobre imóvel herdado revela-se plausível, conforme se infere dos seguintes julgados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Penhora de direitos hereditários. Possibilidade. Precedentes. Credor que diligenciou na busca de outros bens penhoráveis e não obteve sucesso. Executados que não indicaram bens à penhora. Cabimento da constrição. Recurso desprovido." (Agravo de Instrumento nº 2163720-17.2020.8.26.0000, 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Milton Carvalho, j. 30/07/2020, v.u.). "Ação de execução. Penhora sobre os direitos hereditários transmitidos por força de herança. Possibilidade. A ausência de registro da escritura de inventário na matrícula do imóvel não impede a penhora dos direitos da herdeira. Artigo 789 do CPC. Recurso provido." (Agravo de Instrumento 2219660- 98.2019.8.26.0000, 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Luis Carlos de Barros, j. 12/02/2020). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO, MANTENDO A PENHORA SOBRE OS DIREITOS HEREDITÁRIOS QUE O DEVEDOR POSSUI JUNTO AO IMÓVEL DESCRITO NA MATRÍCULA Nº 5.811 DO CARTÓRIO DE REGISTO DE IMÓVEIS DE PIRACICABA - OS DIREITOS HEREDITÁRIOS INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR E SÃO PASSÍVEIS DE PENHORA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (Agravo de Instrumento 2158835-28.2018.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Lucila Toledo, j. 08/11/2018). Ante o exposto defiro a penhora dos direitos hereditários correspondentes à parte ideal que o executado Rodrigo possui sobre o imóvel herdado de sua falecida mãe (Senhora Silvania Aida Pires) descrito na matrícula nº 14.001 (do 6º C.R.I de São Paulo; fls. 151/152), bem como concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos via original legível da certidão de óbito da mãe do executado para fins de constatação do percentual do imóvel que lhe foi transmitido (artigo 1.784 do Código Civil), após o que será proferida decisão nomeando o executado como depositário, concedendo-lhe o prazo de até 15 dias para oferecer impugnação, e determinando a lavratura do termo de penhora e a intimação dos demais herdeiros acerca da penhora que atingiu exclusivamente a parte ideal (do imóvel) herdada pelo executado. Int.
04/11/2020		Conclusos para Decisão
07/10/2020		Conclusos para Despacho
28/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 3407/3415
25/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0291/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 147 aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
25/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 147 aguarde-se em arquivo. Int.
24/09/2020		Conclusos para Despacho
24/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 3838/3849
20/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0236/2020 Teor do ato: Ciência à parte-exequente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (fls. 144), referente ao formulário de fls. 122. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
17/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte-exequente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (fls. 144), referente ao formulário de fls. 122.
17/07/2020		Documento Juntado
06/07/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WIPI.20.70037945-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 06/07/2020 14:04
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 3530/3535
03/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0217/2020 Teor do ato: Ciência a parte-exequente acerca do ofício-resposta de fls. 139/140. Nada Mais. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
02/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte-exequente acerca do ofício-resposta de fls. 139/140. Nada Mais.
02/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.20.70035736-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 14:50
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 4227/4231
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0180/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 133 aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, a manifestação da parte-exequente informando se protocolou o ofício expedido no Banco do Brasil (fls. 131) ou, então, requerendo o que entender de direito. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
19/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 133 aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, a manifestação da parte-exequente informando se protocolou o ofício expedido no Banco do Brasil (fls. 131) ou, então, requerendo o que entender de direito. Int.
18/06/2020		Conclusos para Despacho
18/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3032 Página: 3294/3300
27/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0116/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 128, determino a expedição de ofício para o BANCO DO BRASIL requerendo que seja realizada a transferência, para esta ação em fase de cumprimento de sentença (Processo nº 0004695-74.2017.8.26.0010), do valor de R$ 4.376,83 (e respectivos acréscimos) que o réu-executado RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS PIRES (CPF n° 277.848.578-37) depositou nos autos da ação anulatória proposta perante esta mesma Vara Judicial (Processo nº 1002770-31.2014.8.26.0010), devendo o próprio exequente MARCUS AURELIO ARAUJO DE CASTRO (CPF n° 010.141.918-07) providenciar o encaminhamento desta decisão-ofício instruída com cópias de fls. 124, 128, 129 e 130, servindo de ofício a cópia desta decisão (Comunicado Conjunto 249.2020). 2. Após a realização da transferência, será cumprida a parte final do despacho de fls. 124 (expedição do mandado de levantamento em favor da parte-exequente). Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
24/04/2020		Decisão Vistos. 1. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 128, determino a expedição de ofício para o BANCO DO BRASIL requerendo que seja realizada a transferência, para esta ação em fase de cumprimento de sentença (Processo nº 0004695-74.2017.8.26.0010), do valor de R$ 4.376,83 (e respectivos acréscimos) que o réu-executado RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS PIRES (CPF n° 277.848.578-37) depositou nos autos da ação anulatória proposta perante esta mesma Vara Judicial (Processo nº 1002770-31.2014.8.26.0010), devendo o próprio exequente MARCUS AURELIO ARAUJO DE CASTRO (CPF n° 010.141.918-07) providenciar o encaminhamento desta decisão-ofício instruída com cópias de fls. 124, 128, 129 e 130, servindo de ofício a cópia desta decisão (Comunicado Conjunto 249.2020). 2. Após a realização da transferência, será cumprida a parte final do despacho de fls. 124 (expedição do mandado de levantamento em favor da parte-exequente). Int.
23/04/2020		Conclusos para Despacho
16/04/2020		Conclusos para Despacho
16/04/2020		Comprovante de Depósito Juntada
16/04/2020		Documento Juntado
16/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/03/2020		Certidão Juntada
28/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 4179/4190
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0021/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia a transferência, para esta ação em fase de cumprimento de sentença (Processo nº 0004695-74.2017), do valor de R$ 4.376,83 (e respectivos acréscimos) que o réu-executado Rodrigo depositou nos autos da ação anulatória proposta perante esta mesma Vara Judicial (Processo nº 1002770-31.2014) e, após, expeça-se automaticamente mandado, em favor do exequente Marcus, para levantamento daquele depósito judicial (e seus acréscimos) observando o formulário de fls. 122, devendo a Serventia, para tanto, trasladar cópias deste despacho e de fls. 114, 119 e 123 para aquele feito (Processo nº 1002770-31.2014). Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
04/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Providencie a Serventia a transferência, para esta ação em fase de cumprimento de sentença (Processo nº 0004695-74.2017), do valor de R$ 4.376,83 (e respectivos acréscimos) que o réu-executado Rodrigo depositou nos autos da ação anulatória proposta perante esta mesma Vara Judicial (Processo nº 1002770-31.2014) e, após, expeça-se automaticamente mandado, em favor do exequente Marcus, para levantamento daquele depósito judicial (e seus acréscimos) observando o formulário de fls. 122, devendo a Serventia, para tanto, trasladar cópias deste despacho e de fls. 114, 119 e 123 para aquele feito (Processo nº 1002770-31.2014). Int.
31/01/2020		Conclusos para Decisão
16/01/2020		Conclusos para Despacho
16/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.19.70083343-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 11:48
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 3616/3631
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0209/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 117: considerando que a parte-executada não comprovou, através de documentos idôneos, que o valor penhorado no rosto dos autos do Processo nº 1002770-31.2014 (em trâmite nesta mesma Vara Judicial) seria impenhorável, indefiro o requerimento de desbloqueio/levantamento da penhora formulado, ficando ressaltado, porquanto oportuno, que a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos é impenhorável caso tal valor esteja depositado em caderneta de poupança (NCPC/2015, artigo 833, inciso X), logo, a alegada impenhorabilidade não se aplica à constrição efetuada (fls. 114/115). 2. Fls. 118: após o trânsito em julgado desta decisão será apreciado o requerimento formulado pela parte-exequente. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
01/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 117: considerando que a parte-executada não comprovou, através de documentos idôneos, que o valor penhorado no rosto dos autos do Processo nº 1002770-31.2014 (em trâmite nesta mesma Vara Judicial) seria impenhorável, indefiro o requerimento de desbloqueio/levantamento da penhora formulado, ficando ressaltado, porquanto oportuno, que a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos é impenhorável caso tal valor esteja depositado em caderneta de poupança (NCPC/2015, artigo 833, inciso X), logo, a alegada impenhorabilidade não se aplica à constrição efetuada (fls. 114/115). 2. Fls. 118: após o trânsito em julgado desta decisão será apreciado o requerimento formulado pela parte-exequente. Int.
30/09/2019		Conclusos para Despacho
25/09/2019		Conclusos para Despacho
11/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.19.70060530-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2019 10:37
10/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.19.70060473-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2019 19:01
23/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 2876 Página: 2138/2144
22/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0175/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 104/108 e 111/112: defiro a penhora do valor de R$ 4.376,83 (e respectivos acréscimos) depositado pelo executado Rodrigo nos autos da ação judicial que promove perante esta mesma Vara Judicial (Processo nº 1002770-31.2014) e, consequentemente, suspendo o levantamento dessa quantia determinada naquele feito, providenciando a Serventia o traslado, com urgência, de cópia deste despacho para aquela outra ação (Processo nº 1002770-31.2014). 2. Diante do conteúdo do item "1" concedo ao executado Rodrigo o prazo de até 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
21/08/2019		Proferido Despacho Vistos. 1. Fls. 104/108 e 111/112: defiro a penhora do valor de R$ 4.376,83 (e respectivos acréscimos) depositado pelo executado Rodrigo nos autos da ação judicial que promove perante esta mesma Vara Judicial (Processo nº 1002770-31.2014) e, consequentemente, suspendo o levantamento dessa quantia determinada naquele feito, providenciando a Serventia o traslado, com urgência, de cópia deste despacho para aquela outra ação (Processo nº 1002770-31.2014). 2. Diante do conteúdo do item "1" concedo ao executado Rodrigo o prazo de até 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação. Int.
21/08/2019		Conclusos para Decisão
09/08/2019		Conclusos para Despacho
09/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
28/05/2019		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WIPI.19.70033489-9 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 28/05/2019 16:04
10/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 3708/3721
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0099/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte-exequente a providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas de desarquivamento (FEDTJ código 206-2 - valor R$ 32,15). Nada Mais. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
08/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte-exequente a providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas de desarquivamento (FEDTJ código 206-2 - valor R$ 32,15). Nada Mais.
30/01/2019		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
30/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 4211/4219
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0028/2019 Teor do ato: Visto. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 101 aguarde-se em arquivo futura manifestação. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
28/01/2019		Proferido Despacho Visto. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 101 aguarde-se em arquivo futura manifestação. Int.
24/01/2019		Conclusos para Despacho
24/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 3229/3241
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0217/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 96/97: a penhora de qualquer lote ou imóvel registrado em nome do executado poderá ser realizada após a juntada da certidão atualizada da matrícula imobiliária. 2. Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, eventual requerimento da parte-exequente. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
17/10/2018		Proferido Despacho Vistos. 1. Fls. 96/97: a penhora de qualquer lote ou imóvel registrado em nome do executado poderá ser realizada após a juntada da certidão atualizada da matrícula imobiliária. 2. Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, eventual requerimento da parte-exequente. Int.
16/10/2018		Conclusos para Decisão
08/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.18.70062103-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2018 13:37
27/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2668 Página: 3350/3359
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0199/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do conteúdo do ofício-resposta de fls. 88/93. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
25/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes acerca do conteúdo do ofício-resposta de fls. 88/93. Int.
24/09/2018		Conclusos para Despacho
18/09/2018		Ofício Juntado
18/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2018		Ofício Juntado
18/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2641 Página: 3137/3144
17/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0169/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 83/84: ciência às partes acerca do desbloqueio do valor existente na conta-poupança do executado Rodrigo. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
16/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 83/84: ciência às partes acerca do desbloqueio do valor existente na conta-poupança do executado Rodrigo. Int.
15/08/2018		Conclusos para Despacho
15/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 3389/3397
03/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0158/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do conteúdo da certidão cartorária que descreve as providências adotadas para o desbloqueio do saldo de poupança (fls. 34 e 63). Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
02/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes acerca do conteúdo da certidão cartorária que descreve as providências adotadas para o desbloqueio do saldo de poupança (fls. 34 e 63). Int.
01/08/2018		Conclusos para Decisão
01/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2018		Ofício Juntado
30/07/2018		Conclusos para Decisão
24/07/2018		Ofício Juntado
19/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 3241/3252
18/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0143/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte-exequente a imprimir e providenciar o encaminhamento do ofício expedido às fls. 71, instruindo-o com cópias de fls. 45/46 e 54/55. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
17/07/2018		Ofício Juntado
17/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte-exequente a imprimir e providenciar o encaminhamento do ofício expedido às fls. 71, instruindo-o com cópias de fls. 45/46 e 54/55.
17/07/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2582 Página: 3375/3386
23/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0104/2018 Teor do ato: Vistos.1. Diante do conteúdo da petição de fls. 67, determino a expedição de ofício à promitente vendedora TERRAS DO ALAMBARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para que informe a este Juízo se houve ou não a quitação, pelo executado RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS PIRES (CPF: 277.848.578-37), dos contratos de compra e venda dos Lotes nº 238 e nº 249, Quadra AQ, matriculados sob nº 68673 e nº 68684 no CRI de Itapetininga/SP, devendo a própria parte-exequente providenciar o encaminhamento do ofício, instruindo-o com cópias de fls. 45/46 e 54/55.2. Diante da certidão cartorária de fls. 68, providencie a Serventia a expedição de novo e-mail, nos termos do item "1" de fls. 63.Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
22/05/2018		Proferido Despacho Vistos.1. Diante do conteúdo da petição de fls. 67, determino a expedição de ofício à promitente vendedora TERRAS DO ALAMBARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para que informe a este Juízo se houve ou não a quitação, pelo executado RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS PIRES (CPF: 277.848.578-37), dos contratos de compra e venda dos Lotes nº 238 e nº 249, Quadra AQ, matriculados sob nº 68673 e nº 68684 no CRI de Itapetininga/SP, devendo a própria parte-exequente providenciar o encaminhamento do ofício, instruindo-o com cópias de fls. 45/46 e 54/55.2. Diante da certidão cartorária de fls. 68, providencie a Serventia a expedição de novo e-mail, nos termos do item "1" de fls. 63.Int.
21/05/2018		Conclusos para Despacho
21/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2018		Conclusos para Despacho
16/04/2018		Ofício Juntado Nº Protocolo: WIPI.18.70018793-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/04/2018 10:06
09/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2018		E-mail expedido juntado
08/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 3120/3129
07/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0044/2018 Teor do ato: Visto.1. Fls. 56/59 e 62: diante do conteúdo da petição do executado RODRIGO reafirmando a existência de bloqueio que teria sido efetuado por este Juízo, providencie a Serventia, com brevidade, a expedição de e-mail ao sistema Bacenjud para que informe acerca da existência de eventual bloqueio de ativo(s) bancário(s) de titularidade do executado efetuado neste processo, anexando-se ao e-mail cópia deste despacho e de fls. 15/19, 20/22, 26/27, 30/34 e 56/59. 2. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo fixado no despacho de fls. 60.Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
06/03/2018		Proferido Despacho Visto.1. Fls. 56/59 e 62: diante do conteúdo da petição do executado RODRIGO reafirmando a existência de bloqueio que teria sido efetuado por este Juízo, providencie a Serventia, com brevidade, a expedição de e-mail ao sistema Bacenjud para que informe acerca da existência de eventual bloqueio de ativo(s) bancário(s) de titularidade do executado efetuado neste processo, anexando-se ao e-mail cópia deste despacho e de fls. 15/19, 20/22, 26/27, 30/34 e 56/59. 2. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo fixado no despacho de fls. 60.Int.
05/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.18.70011460-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2018 17:25
05/03/2018		Conclusos para Despacho
23/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 3059/3068
22/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0033/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 37/55: concedo à parte-exequente o prazo de 15 (quinze) dias para esclarecer se pretende a expedição de ofício à promitente vendedora visando obter informações acerca da eventual quitação do contrato pelo promitente comprador (fls. 47/53), ora executado, e também para juntar certidão atualizada (e completa) da matrícula do imóvel prometido à venda, pois o documento de fls. 54/55 não vale como certidão.Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
21/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 37/55: concedo à parte-exequente o prazo de 15 (quinze) dias para esclarecer se pretende a expedição de ofício à promitente vendedora visando obter informações acerca da eventual quitação do contrato pelo promitente comprador (fls. 47/53), ora executado, e também para juntar certidão atualizada (e completa) da matrícula do imóvel prometido à venda, pois o documento de fls. 54/55 não vale como certidão.Int.
20/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.18.70008367-4 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 20/02/2018 19:26
20/02/2018		Conclusos para Decisão
09/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 3009/3020
08/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0025/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 30/34: o requerimento de desbloqueio (do valor de R$ 8.533,12) formulado pelo executado Rodrigo revela-se inatendível porque, conforme já ressaltado no despacho de fls. 28, NÃO FOI REALIZADO (nestes autos) O BLOQUEIO DE QUALQUER ATIVO BANCÁRIO disponível em conta(s) de titularidade do executado (fls. 20/22 e 26/27).Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
07/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 30/34: o requerimento de desbloqueio (do valor de R$ 8.533,12) formulado pelo executado Rodrigo revela-se inatendível porque, conforme já ressaltado no despacho de fls. 28, NÃO FOI REALIZADO (nestes autos) O BLOQUEIO DE QUALQUER ATIVO BANCÁRIO disponível em conta(s) de titularidade do executado (fls. 20/22 e 26/27).Int.
06/02/2018		Conclusos para Decisão
24/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.18.70002935-1 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 24/01/2018 18:44
19/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2491 Página: 2302/2306
18/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0254/2017 Teor do ato: Vistos.1. Manifeste-se a parte-exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das pesquisas efetuadas através dos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud (fls. 20/25).2. Fls. 15/19 (petição do executado Rodrigo datada de 07/12/2017): de acordo com a pesquisa efetuada nesta data (15/12/2017) através do sistema Bacenjud constatei que não foi realizado o bloqueio de qualquer ativo bancário disponível em conta(s) de titularidade de executado (fls. 20/22 e 26/27), motivo pelo qual não há como proceder qualquer desbloqueio, e caso persista tal inconsistência na conta do executado este deverá comunicar o Juízo para eventuais providências administrativas cabíveis visando esclarecer e regularizar o ocorrido. Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
15/12/2017		Proferido Despacho Vistos.1. Manifeste-se a parte-exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das pesquisas efetuadas através dos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud (fls. 20/25).2. Fls. 15/19 (petição do executado Rodrigo datada de 07/12/2017): de acordo com a pesquisa efetuada nesta data (15/12/2017) através do sistema Bacenjud constatei que não foi realizado o bloqueio de qualquer ativo bancário disponível em conta(s) de titularidade de executado (fls. 20/22 e 26/27), motivo pelo qual não há como proceder qualquer desbloqueio, e caso persista tal inconsistência na conta do executado este deverá comunicar o Juízo para eventuais providências administrativas cabíveis visando esclarecer e regularizar o ocorrido. Int.
15/12/2017		Ofício Juntado
15/12/2017		Conclusos para Despacho
15/12/2017		Ofício Juntado
15/12/2017		Ofício Juntado
15/12/2017		Ofício Juntado
15/12/2017		Ofício Juntado
07/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.17.70067516-3 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 07/12/2017 09:45
01/12/2017		Conclusos para Decisão
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página: 3264/3270
29/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0239/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 04: o fato do executado ser beneficiário da Justiça gratuita não o isenta de pagar a taxa de ocupação mensal fixada judicialmente, não se justificando, por ora, a remessa dos autos à Contadoria Judicial porque a parte-executada não demonstrou eventual inconsistência no cálculo elaborado pelo autor-exequente.2. Fls. 06/11: defiro a tentativa de penhora "on line" de eventuais ativos bancários do executado (sistema Bacenjud), até o limite do débito exequendo (fls. 10), providenciando-se, e caso não se obtenha êxito total nessa constrição fica desde já deferida a pesquisa de bens através dos sistemas Infojud e Renajud.Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
28/11/2017		Proferido Despacho Vistos.1. Fls. 04: o fato do executado ser beneficiário da Justiça gratuita não o isenta de pagar a taxa de ocupação mensal fixada judicialmente, não se justificando, por ora, a remessa dos autos à Contadoria Judicial porque a parte-executada não demonstrou eventual inconsistência no cálculo elaborado pelo autor-exequente.2. Fls. 06/11: defiro a tentativa de penhora "on line" de eventuais ativos bancários do executado (sistema Bacenjud), até o limite do débito exequendo (fls. 10), providenciando-se, e caso não se obtenha êxito total nessa constrição fica desde já deferida a pesquisa de bens através dos sistemas Infojud e Renajud.Int.
27/11/2017		Conclusos para Decisão
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 3367/3381
01/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0221/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 02/03: o traslado almejado somente seria indispensável se o processo de conhecimento fosse físico ao invés de digital. 2. Manifeste-se o autor-exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do conteúdo da petição de fls. 04 do executado.Int. Advogados(s): Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
31/10/2017		Proferido Despacho Vistos.1. Fls. 02/03: o traslado almejado somente seria indispensável se o processo de conhecimento fosse físico ao invés de digital. 2. Manifeste-se o autor-exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do conteúdo da petição de fls. 04 do executado.Int.
30/10/2017		Conclusos para Decisão
04/10/2017		Petição Juntada
04/10/2017		Petição Juntada
02/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 1004356-06.2014.8.26.0010

Data	Tipo
01/11/2017	Pedido de Penhora On-Line
03/11/2017	Pedido de Penhora On-Line
07/12/2017	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
24/01/2018	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
11/02/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
20/02/2018	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
05/03/2018	Petição Intermediária
05/04/2018	Ofício
01/10/2018	Petição Intermediária
25/04/2019	Pedido de Penhora
28/05/2019	Pedido de Desarquivamento
10/09/2019	Petição Intermediária
11/09/2019	Petições Diversas
09/12/2019	Petições Diversas
26/06/2020	Petições Diversas
06/07/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/09/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
26/01/2021	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
01/03/2021	Petição Intermediária
16/03/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
31/03/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
23/04/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
29/04/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
03/05/2021	Petições Diversas
07/06/2021	Petição Intermediária
27/06/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
14/07/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
16/07/2021	Petições Diversas
16/07/2021	Petições Diversas
25/08/2021	Pedido de Aceite de Bens Oferecidos em Garantia
30/09/2021	Petição Intermediária
23/11/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Pedido de Expedição de Ofício
16/02/2022	Petição Intermediária
24/02/2022	Petição Intermediária
26/05/2022	Petição Intermediária
13/07/2022	Petição Intermediária
17/08/2022	Petição Intermediária
29/11/2022	Petição Intermediária
25/01/2023	Petição Intermediária
26/01/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
27/02/2023	Embargos de Declaração
01/06/2023	Pedido de Adjudicação
29/06/2023	Pedido de Penhora
15/09/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
24/11/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
26/01/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
24/08/2024	Pedido de Designação de Hastas
14/09/2024	Pedido de Designação de Hastas
04/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
17/01/2025	Petições Diversas
24/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
05/03/2025	Petições Diversas
04/04/2025	Petições Diversas
26/06/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
06/10/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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