Exeqte	Condominio Edificio Argusa I Advogada:  Alessandra Inigo Funes Gentil   Advogado:  Euzebio Inigo Funes   Advogada:  Priscila de Lourdes Clal Corona
Exectda	Simone Morillo Sanz Advogado:  Guilherme Batista de Almeida   Advogado:  Rodrigo Tadeu Tiberio   Advogado:  Pedro Felício André Filho
Perito	MARCIO MONACO FONTES
Gestor	Tiago Clemente Sampaio (Mutiplique Leilões) Advogado:  Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva
ArremTerc	Caio Gaddini Fontes Advogada:  Victoria Santiago Figueredo

Exeqte	Condominio Edificio Argusa I Advogada:  Alessandra Inigo Funes Gentil   Advogado:  Euzebio Inigo Funes   Advogada:  Priscila de Lourdes Clal Corona
Exectda	Simone Morillo Sanz Advogado:  Guilherme Batista de Almeida   Advogado:  Rodrigo Tadeu Tiberio   Advogado:  Pedro Felício André Filho
Exectdo	André Morillo Sanz CurEsp:  Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes   Advogado:  Guilherme Batista de Almeida   Advogado:  Rodrigo Tadeu Tiberio   Advogado:  Pedro Felício André Filho
Perito	MARCIO MONACO FONTES
Gestor	Tiago Clemente Sampaio (Mutiplique Leilões) Advogado:  Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva
ArremTerc	Caio Gaddini Fontes Advogada:  Victoria Santiago Figueredo

Data		Movimento
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70089449-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 14:44
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1554/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1554/2025 Teor do ato: Comprovado o depósito do preço e o pagamento da comissão (fls. 549/550), homologo o auto de arrematação de fls. 558/561. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Não havendo impugnação, caso ainda não tenha feito, para a expedição da carta, deverá o arrematante providenciar o recolhimento das custas e indicação das folhas para formação do instrumento. Na mesma oportunidade, para que se possa aferir a existência de ônus real ou gravame, deverá providenciar a juntada da matrícula atualizada, apresentando todos os débitos (atualizados) com caráter propter rem que se sub-rogam no preço da arrematação (IPTU, ITR e taxas de condomínio, se o caso). O pedido de imissão na posse do bem será oportunamente avaliado, cumpridas as determinações supra. Anoto, desde já, que o deposito judicial do valor da arrematação deverá ficar retido nos autos até o efetivo registro da Carta na matrícula do imóvel, bem como seja comprovada a intimação de todos os eventuais interessados pelo exequente (art. 799 e 899, CPC). No mais, providencie a Parte Exequente a juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP), Victoria Santiago Figueredo (OAB 426164/SP), Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB 459103/SP)
30/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Comprovado o depósito do preço e o pagamento da comissão (fls. 549/550), homologo o auto de arrematação de fls. 558/561. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Não havendo impugnação, caso ainda não tenha feito, para a expedição da carta, deverá o arrematante providenciar o recolhimento das custas e indicação das folhas para formação do instrumento. Na mesma oportunidade, para que se possa aferir a existência de ônus real ou gravame, deverá providenciar a juntada da matrícula atualizada, apresentando todos os débitos (atualizados) com caráter propter rem que se sub-rogam no preço da arrematação (IPTU, ITR e taxas de condomínio, se o caso). O pedido de imissão na posse do bem será oportunamente avaliado, cumpridas as determinações supra. Anoto, desde já, que o deposito judicial do valor da arrematação deverá ficar retido nos autos até o efetivo registro da Carta na matrícula do imóvel, bem como seja comprovada a intimação de todos os eventuais interessados pelo exequente (art. 799 e 899, CPC). No mais, providencie a Parte Exequente a juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias.
30/09/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70089449-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 14:44
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1554/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1554/2025 Teor do ato: Comprovado o depósito do preço e o pagamento da comissão (fls. 549/550), homologo o auto de arrematação de fls. 558/561. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Não havendo impugnação, caso ainda não tenha feito, para a expedição da carta, deverá o arrematante providenciar o recolhimento das custas e indicação das folhas para formação do instrumento. Na mesma oportunidade, para que se possa aferir a existência de ônus real ou gravame, deverá providenciar a juntada da matrícula atualizada, apresentando todos os débitos (atualizados) com caráter propter rem que se sub-rogam no preço da arrematação (IPTU, ITR e taxas de condomínio, se o caso). O pedido de imissão na posse do bem será oportunamente avaliado, cumpridas as determinações supra. Anoto, desde já, que o deposito judicial do valor da arrematação deverá ficar retido nos autos até o efetivo registro da Carta na matrícula do imóvel, bem como seja comprovada a intimação de todos os eventuais interessados pelo exequente (art. 799 e 899, CPC). No mais, providencie a Parte Exequente a juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP), Victoria Santiago Figueredo (OAB 426164/SP), Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB 459103/SP)
30/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Comprovado o depósito do preço e o pagamento da comissão (fls. 549/550), homologo o auto de arrematação de fls. 558/561. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Não havendo impugnação, caso ainda não tenha feito, para a expedição da carta, deverá o arrematante providenciar o recolhimento das custas e indicação das folhas para formação do instrumento. Na mesma oportunidade, para que se possa aferir a existência de ônus real ou gravame, deverá providenciar a juntada da matrícula atualizada, apresentando todos os débitos (atualizados) com caráter propter rem que se sub-rogam no preço da arrematação (IPTU, ITR e taxas de condomínio, se o caso). O pedido de imissão na posse do bem será oportunamente avaliado, cumpridas as determinações supra. Anoto, desde já, que o deposito judicial do valor da arrematação deverá ficar retido nos autos até o efetivo registro da Carta na matrícula do imóvel, bem como seja comprovada a intimação de todos os eventuais interessados pelo exequente (art. 799 e 899, CPC). No mais, providencie a Parte Exequente a juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias.
30/09/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70085292-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 24/09/2025 16:20
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70083970-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2025 17:07
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70074348-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2025 13:43
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1104/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1104/2025 Teor do ato: Ciência do edital assinado às fls. 527/529. O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.Multipliqueleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 25/08/2025 às 14:00 h e se encerrará dia 28/08/2025 às 14:01 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 28/08/2025 às 14:01 h e se encerrará no dia 17/09/2025 às 14:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Nada Mais. Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP), Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB 459103/SP)
12/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do edital assinado às fls. 527/529. O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.Multipliqueleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 25/08/2025 às 14:00 h e se encerrará dia 28/08/2025 às 14:01 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 28/08/2025 às 14:01 h e se encerrará no dia 17/09/2025 às 14:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Nada Mais.
28/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0918/2025 Teor do ato: Fls. 527/529: ciência às partes e demais interessados do edital assinado e datas informadas sobre o leilão. Providencie o cartório a cientificação do leiloeiro encarregado sobre a minuta assinada, para que adote as medidas que lhe cabem. Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP), Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB 459103/SP)
23/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 527/529: ciência às partes e demais interessados do edital assinado e datas informadas sobre o leilão. Providencie o cartório a cientificação do leiloeiro encarregado sobre a minuta assinada, para que adote as medidas que lhe cabem.
23/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Edital Expedido Edital - Leilão Eletrônico
16/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70062436-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/07/2025 16:49
16/07/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 1 Ato gerado para expedição de documento_não publicáve_Com Ato_Prazo 0
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70060458-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 22:05
09/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.80008029-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2025 14:11
04/07/2025		Certidão de Cartório Expedida 1 Perito nomeado-intimado - Portal dos Auxiliares da Justiça
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0741/2025 Teor do ato: Visto. Acolho a indicação da empresa Tiago Clemente Sampaio para o leilão judicial eletrônico, providenciando-se o necessário junto ao Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça. Deverá o Senhor Leiloeiro adotar as providências que estão a seu cargo para a realização do leilão (art. 884 e seguintes do Código de Processo Civil), inclusive cientificar da alienação judicial as pessoas referidas no art. 889 do Código de Processo Civil. A comissão devida ao leiloeiro pelo arrematante é de 5% sobre o valor da arrematação (art. 884, parágrafo único, do Código de Processo Civil). O valor da avaliação do bem penhorado deverá ser atualizado. Saliento que não será aceito lance inferior a 50% do valor atualizado da avaliação (art. 891 do Código de Processo Civil) e o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do Código de Processo Civil). Int. Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP), Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB 459103/SP)
02/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Visto. Acolho a indicação da empresa Tiago Clemente Sampaio para o leilão judicial eletrônico, providenciando-se o necessário junto ao Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça. Deverá o Senhor Leiloeiro adotar as providências que estão a seu cargo para a realização do leilão (art. 884 e seguintes do Código de Processo Civil), inclusive cientificar da alienação judicial as pessoas referidas no art. 889 do Código de Processo Civil. A comissão devida ao leiloeiro pelo arrematante é de 5% sobre o valor da arrematação (art. 884, parágrafo único, do Código de Processo Civil). O valor da avaliação do bem penhorado deverá ser atualizado. Saliento que não será aceito lance inferior a 50% do valor atualizado da avaliação (art. 891 do Código de Processo Civil) e o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do Código de Processo Civil). Int.
01/07/2025		Conclusos para Decisão
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70054853-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 11:28
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0597/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 454/455 e 477: Analisando os autos, nota-se que o imóvel já havia sido avaliado em 30/03/2023 em R$ 600.000,00 às fls. 279 (valor exclusivamente relacionado ao imóvel principal) e que na avaliação atual de fls. 449/450 realizada em 19/02/2025, o oficial de justiça avaliou o mesmo imóvel no valor de R$ 580.000,00 (valor referente ao imóvel principal e da vaga de garagem), temos que na segunda avaliação houve uma redução acentuada no valor do imóvel principal de R$70.000,00 (R$600 mil - R$530 mil, já que a garagem foi avaliada em R$50 mil). Deste modo, considerando que a avaliação do imóvel no valor de R$600.000,00 já havia sido homologada, tanto que foi determinado o prosseguimento do leilão (fl. 334), e que a segunda avaliação foi realizada porque era necessário apurar o valor da garagem, a qual foi avaliada em R$50.000,00 (fl. 449), para fins de leilão HOMOLOGO o valor da avaliação em R$650.000,00, sendo R$600.000,00 em relação ao imóvel principal e R$50.000,00 em relação à vaga de garagem, valor a ser atualizado a partir desta data. Ante o transcurso do tempo, no prazo de 15 dias, esclareça a Parte Autora se pretende a nomeação do mesmo leiloeiro indicado às fls. 280. Intimem-se. Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP), Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB 459103/SP)
16/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 454/455 e 477: Analisando os autos, nota-se que o imóvel já havia sido avaliado em 30/03/2023 em R$ 600.000,00 às fls. 279 (valor exclusivamente relacionado ao imóvel principal) e que na avaliação atual de fls. 449/450 realizada em 19/02/2025, o oficial de justiça avaliou o mesmo imóvel no valor de R$ 580.000,00 (valor referente ao imóvel principal e da vaga de garagem), temos que na segunda avaliação houve uma redução acentuada no valor do imóvel principal de R$70.000,00 (R$600 mil - R$530 mil, já que a garagem foi avaliada em R$50 mil). Deste modo, considerando que a avaliação do imóvel no valor de R$600.000,00 já havia sido homologada, tanto que foi determinado o prosseguimento do leilão (fl. 334), e que a segunda avaliação foi realizada porque era necessário apurar o valor da garagem, a qual foi avaliada em R$50.000,00 (fl. 449), para fins de leilão HOMOLOGO o valor da avaliação em R$650.000,00, sendo R$600.000,00 em relação ao imóvel principal e R$50.000,00 em relação à vaga de garagem, valor a ser atualizado a partir desta data. Ante o transcurso do tempo, no prazo de 15 dias, esclareça a Parte Autora se pretende a nomeação do mesmo leiloeiro indicado às fls. 280. Intimem-se.
12/06/2025		Conclusos para Decisão
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70049793-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 09:50
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0472/2025 Teor do ato: Ciência da avaliação feita pelo oficial de justiça às fls. 449/550, para manifestação das partes, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP), Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB 459103/SP)
27/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência da avaliação feita pelo oficial de justiça às fls. 449/550, para manifestação das partes, no prazo de quinze dias.
24/05/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Conclusos para Despacho
16/05/2025		Certidão de Cartório Expedida U Certidão de Cartório - Decurso de Prazo Genérico - Autor_Exequente
28/03/2025		Certidão de Cartório Expedida 2 Certidão de Cartório - Decurso de Prazo Genérico - Réu_Executado
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70021293-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 13:42
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0179/2025 Teor do ato: Ciência as partes. Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP), Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB 459103/SP)
26/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes.
26/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0099/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que foi o Tribunal de Justiça quem determinou que a perícia de avaliação do imóvel fosse realizada por meio de oficial de justiça (Agravo de Instrumento nº 0001479-37.2019.8.26.0010), suspendo, por ora, a determinação de avaliação por meio de perito contida à fl. 430 (e, por consequência, a análise dos embargos de declaração), devendo-se prosseguir com a avaliação total pelo oficial de justiça. Nesse contexto, considerando que, embora comunicado para prestar esclarecimentos em 13/11/2024, o oficial Henry Tomoki Wakita se quedou inerte, reitere o cartório a comunicação ao referido oficial de justiça para manifestação em até cinco dias nos termos da decisão de fl. 420, enviando e-mail com cópia à Central de Mandados. A presente decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício. Oportunamente será analisada a irresignação da executada contida às fls. 425/426. Intime-se. Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP), Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB 459103/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista que foi o Tribunal de Justiça quem determinou que a perícia de avaliação do imóvel fosse realizada por meio de oficial de justiça (Agravo de Instrumento nº 0001479-37.2019.8.26.0010), suspendo, por ora, a determinação de avaliação por meio de perito contida à fl. 430 (e, por consequência, a análise dos embargos de declaração), devendo-se prosseguir com a avaliação total pelo oficial de justiça. Nesse contexto, considerando que, embora comunicado para prestar esclarecimentos em 13/11/2024, o oficial Henry Tomoki Wakita se quedou inerte, reitere o cartório a comunicação ao referido oficial de justiça para manifestação em até cinco dias nos termos da decisão de fl. 420, enviando e-mail com cópia à Central de Mandados. A presente decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício. Oportunamente será analisada a irresignação da executada contida às fls. 425/426. Intime-se.
04/02/2025		Conclusos para Decisão
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70006247-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 13:15
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0036/2025 Teor do ato: Nos termos do quanto disposto no artigo 1.023, § 2º, do CPC, dê-se ciência à executada quanto aos embargos de declaração apresentados à f. 434/435, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP), Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB 459103/SP)
17/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nos termos do quanto disposto no artigo 1.023, § 2º, do CPC, dê-se ciência à executada quanto aos embargos de declaração apresentados à f. 434/435, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
17/01/2025		Conclusos para Decisão
09/12/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WIPI.24.70117005-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/12/2024 20:43
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70115690-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/12/2024 15:35
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1045/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1045/2024 Teor do ato: Diante da discordância apresentada às fls. 425/426 com a avaliação realizada pelo oficial de justiça, de rigor que a avaliação seja realizada por perito de confiança do Juízo. Assim sendo, para avaliação do bem, nomeio como perito o Sr. Márcio Mônaco Fontes, fixando os honorários definitivos em R$ 3.000,00 (três mil) reais. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo. Sem prejuízo, providencie o exequente o depósito dos honorários periciais em 15 dias. No mesmo prazo, faculto às partes a apresentação de quesitos. Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP), Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB 459103/SP)
29/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da discordância apresentada às fls. 425/426 com a avaliação realizada pelo oficial de justiça, de rigor que a avaliação seja realizada por perito de confiança do Juízo. Assim sendo, para avaliação do bem, nomeio como perito o Sr. Márcio Mônaco Fontes, fixando os honorários definitivos em R$ 3.000,00 (três mil) reais. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo. Sem prejuízo, providencie o exequente o depósito dos honorários periciais em 15 dias. No mesmo prazo, faculto às partes a apresentação de quesitos.
29/11/2024		Conclusos para Decisão
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70110532-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 12:06
13/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0987/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o oficial de justiça que efetuou a avaliação do imóvel, extraída da certidão de fl. 413, para que esclareça se realizou também a avaliação da vaga autônoma nº 17, tal como constou no mandado de fls. 405/406, especificando, se o caso, o respectivo valor dela. No mais, ciência à parte executada quanto à avaliação do imóvel realizada à fl. 413. Intime-se. Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP), Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB 459103/SP)
12/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o oficial de justiça que efetuou a avaliação do imóvel, extraída da certidão de fl. 413, para que esclareça se realizou também a avaliação da vaga autônoma nº 17, tal como constou no mandado de fls. 405/406, especificando, se o caso, o respectivo valor dela. No mais, ciência à parte executada quanto à avaliação do imóvel realizada à fl. 413. Intime-se.
11/11/2024		Conclusos para Decisão
28/10/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Emissão de Documento - COM atos
28/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70101611-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2024 10:50
11/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0869/2024 Teor do ato: Defiro o prazo suplementar requerido. Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP), Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB 459103/SP)
09/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o prazo suplementar requerido.
09/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70091824-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 14:37
16/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo R. Lino Coutinho, 237 - ap. 51 (Condomínio Edifício Argusa I), Ipiranga, nesta capital, no dia 12/07 às 15:10 hs, quando fui recebido pelo Sr. Flávio, síndico, e pela Sra. Simone, inventariante do espólio de Luisaura Morillo Sanz, como se apresentou. Em conversa com o Sr. Flávio, este gentilmente ligou para um amigo corretor, e foi informado que o valor de um apartamento daquele condomínio, seria entre R$ 580.000,00 e R$ 600.000,00. Assim, AVALIEI o valor do imóvel de matrícula sob nº 93.345, registrado no 6º Cartório de Registro de Imóveis da Capital ao valor aproximado de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). Ato contínuo, INTIMEI o ESPÓLIO DE LUISAURA MORILLO SANZ, na pessoa de seu inventariante, Sra. SIMONE MORILLO REZENDE, CPF 273.499.818-13,
06/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0572/2024 Teor do ato: Comunique-se à Central de Mandados responsável pelo mandado de fls. 405/406 solicitando informação sobre a sua devolução/cumprimento. Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP), Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB 459103/SP)
16/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Comunique-se à Central de Mandados responsável pelo mandado de fls. 405/406 solicitando informação sobre a sua devolução/cumprimento.
16/07/2024		Conclusos para Despacho
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70058628-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 15:14
20/06/2024		Expedição de documento Certidão de Cartório - Decurso de Prazo Genérico
03/04/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Emissão de Documento - COM atos
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70028180-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2024 13:11
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0216/2024 Teor do ato: Assim que recolhida a despesa necessária pela exequente, providencie o cartório a expedição de novo mandado, a ser cumprido por oficial de justiça, para a avaliação do imóvel (e sua vaga de garagem), conforme solicitado à fl. 397 e nos moldes do mandado anterior (certidão do oficial de justiça à fl. 279). Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP), Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB 459103/SP)
22/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Assim que recolhida a despesa necessária pela exequente, providencie o cartório a expedição de novo mandado, a ser cumprido por oficial de justiça, para a avaliação do imóvel (e sua vaga de garagem), conforme solicitado à fl. 397 e nos moldes do mandado anterior (certidão do oficial de justiça à fl. 279).
22/03/2024		Conclusos para Despacho
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70020258-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 17:34
04/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0137/2024 Teor do ato: Assino o prazo de 15 dias para o(a) exequente manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP), Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB 459103/SP)
29/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Assino o prazo de 15 dias para o(a) exequente manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
29/02/2024		Conclusos para Despacho
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70011232-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 10:10
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0079/2024 Teor do ato: Ciência quanto aos ofícios recepcionados. Manifestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP), Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB 459103/SP)
07/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência quanto aos ofícios recepcionados. Manifestação no prazo de 15 dias.
07/02/2024		Documento Juntado
31/01/2024		Protocolo Juntado
31/01/2024		Protocolo Juntado
15/01/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
09/01/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Emissão de Documento - COM atos
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70112808-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 14:16
11/12/2023		Documento Juntado
08/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1077/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1077/2023 Teor do ato: 1. Comunique-se ao leiloeiro, com urgência, para suspensão das hastas. 2. Defiro a penhora sobre a vaga de garagem matriculada sob nº 93.346 junto ao 6º CRI. Lavre-se o termo de penhora. Nomeio o executado como depositário. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credor hipotecário, coproprietário e demais pessoas previstas no art. 799, do CPC. Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP), Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB 459103/SP)
06/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Comunique-se ao leiloeiro, com urgência, para suspensão das hastas. 2. Defiro a penhora sobre a vaga de garagem matriculada sob nº 93.346 junto ao 6º CRI. Lavre-se o termo de penhora. Nomeio o executado como depositário. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credor hipotecário, coproprietário e demais pessoas previstas no art. 799, do CPC.
05/12/2023		Conclusos para Decisão
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70107350-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 11:12
15/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/09/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
06/09/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
25/08/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70076641-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/08/2023 15:41
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70070409-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 12:54
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0683/2023 Teor do ato: Visto. Acolho a indicação da empresa Tiago Clemente Sampaio para o leilão judicial eletrônico. Providencie o exequente a cientificação do leiloeiro, que deverá adotar as providências que estão a seu cargo para a realização do leilão (art. 884 e seguintes do Código de Processo Civil). Inclusive, o Sr. Leiloeiro será o responsável por cientificar da alienação judicial as pessoas referidas no art. 889 do Código de Processo Civil. A comissão devida ao leiloeiro pelo arrematante é de 5% sobre o valor da arrematação (art. 884, parágrafo único, do Código de Processo Civil). O valor da avaliação do bem penhorado deverá ser atualizado. Não será aceito lance inferior a 50% do valor atualizado da avaliação (art. 891 do Código de Processo Civil). E o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do Código de Processo Civil). Int. Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP), Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB 459103S/P)
01/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Visto. Acolho a indicação da empresa Tiago Clemente Sampaio para o leilão judicial eletrônico. Providencie o exequente a cientificação do leiloeiro, que deverá adotar as providências que estão a seu cargo para a realização do leilão (art. 884 e seguintes do Código de Processo Civil). Inclusive, o Sr. Leiloeiro será o responsável por cientificar da alienação judicial as pessoas referidas no art. 889 do Código de Processo Civil. A comissão devida ao leiloeiro pelo arrematante é de 5% sobre o valor da arrematação (art. 884, parágrafo único, do Código de Processo Civil). O valor da avaliação do bem penhorado deverá ser atualizado. Não será aceito lance inferior a 50% do valor atualizado da avaliação (art. 891 do Código de Processo Civil). E o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do Código de Processo Civil). Int.
01/08/2023		Conclusos para Despacho
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70067494-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 15:52
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0663/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 322/323: Indefiro. A nulidade dos atos processuais deve ser alegada na primeira oportunidade que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão (art. 278 do CPC). No caso em análise, os executados manifestaram-se nos autos diversas vezes após o ato que defendem ser nulo. Ou seja, compareceram espontaneamente nos autos em maio de 2022 e não arguiram qualquer irregularidade processual. Apenas em julho de 2023, após requerimento do exequente para retificação de nome, os executados suscitaram a nulidade da citação. Vale frisar que não houve qualquer prejuízo aos executados em virtude do equívoco quanto ao sobrenome do coexecutado. Isso porque, a despeito do erro material quanto ao seu último sobrenome, constou corretamente no edital o seu prenome e o primeiro sobrenome. Além disso, o edital menciona expressamente o nome da genitora dos executados - Luisaura Morillo Sanz -, conforme se verifica às fls. 20 e 34/35, abaixo copiadas. Nesse sentido, por se tratar de erro não significativo, incabível a declaração de nulidade da citação e atos subsequentes. E em casos correlatos, assim decidiu o E. TJSP: MONITÓRIA Citação por edital Nulidade Não ocorrência Erro de grafia de uma letra do sobrenome do réu Erro material não significativo Não impedimento de sua correta identificação, notadamente, porque seguida de seu número CPF Validade do ato citatório Sentença mantida Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1013753-48.2016.8.26.0001; Relator (a): Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/06/2021; Data de Registro: 14/06/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impugnação ao cumprimento de sentença. R. decisão de rejeição. Justiça gratuita. Indeferimento. Agravante que declarou para a Receita Federal ser proprietária de veículo, apartamento, ter dinheiro disponível em sua posse e contas bancárias com saldo significativo. Cenário incompatível com a situação de pobreza afirmada. Decisão mantida neste ponto. Mérito. Arguição de nulidade de citação por edital. Duas tentativas frustradas de citação pessoal. Edital de citação publicado com erro material, pela troca de uma letra do sobrenome da ré, e pela indicação do CPF do outro corréu. Nulidade, no entanto, não configurada. Demais dados constantes do edital de citação (nome do réu, prenome e endereço do imóvel objeto da lide) que possibilitaram a identificação da agravante como destinatária do ato citatório. Esgotamento das tentativas de localização no ano de 2007. Agravante que sequer comprovou o endereço no qual residia à época. Ré em local incerto e não sabido. Validade da citação por edital. Arguição de ilegitimidade passiva formulada pelo curador especial que foi enfrentada na sentença. Coisa julgada (arts. 505 e 507 do CPC). Incompetência do juízo para determinar a suspensão de eventual procedimento criminal contra a agravante. Remessa de cópias. Processo público. Decisão mantida. Litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça não configurados. Agravo de instrumento desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2038616-49.2019.8.26.0000; Relator (a): Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 34ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/09/2019; Data de Registro: 19/09/2019) Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Alegação de nulidade da citação por erro na grafia do nome do fiador. Inexistência. Apenas um sobrenome de um dos fiadores foi grafado equivocadamente e a citação postal de ambos, no mesmo endereço, eis que cônjuges, não se realizou. Erro do nome que não foi determinante para a não realização da citação postal. Edital de citação no qual, apesar do nome errado, indicou corretamente o CPF e o RG do executado, o que é suficiente para identificá-lo. Jurisprudência do STJ e deste Egrégio Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2127307-44.2016.8.26.0000; Relator (a): Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/08/2016; Data de Registro: 11/08/2016) (g.n.) Deste modo, INDEFIRO o pedido formulado pelos executados às fls. 322/324. 2. Providencie a Serventia a retificação do polo passivo junto ao sistema SAJ para que nele passe a constar como executados Simone Morillo Rezende e André Morillo Rezende. 3. Considerando que ambos executados encontram-se representados nos autos, torna-se desnecessária a atuação do curador especial anteriormente nomeado. Providencie a Serventia as devidas comunicações e correção do cadastro junto ao sistema SAJ. 4. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito em 15 dias. 5. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP), Agatha Bruna Santana de Moraes (OAB 459103/SP)
26/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 322/323: Indefiro. A nulidade dos atos processuais deve ser alegada na primeira oportunidade que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão (art. 278 do CPC). No caso em análise, os executados manifestaram-se nos autos diversas vezes após o ato que defendem ser nulo. Ou seja, compareceram espontaneamente nos autos em maio de 2022 e não arguiram qualquer irregularidade processual. Apenas em julho de 2023, após requerimento do exequente para retificação de nome, os executados suscitaram a nulidade da citação. Vale frisar que não houve qualquer prejuízo aos executados em virtude do equívoco quanto ao sobrenome do coexecutado. Isso porque, a despeito do erro material quanto ao seu último sobrenome, constou corretamente no edital o seu prenome e o primeiro sobrenome. Além disso, o edital menciona expressamente o nome da genitora dos executados - Luisaura Morillo Sanz -, conforme se verifica às fls. 20 e 34/35, abaixo copiadas. Nesse sentido, por se tratar de erro não significativo, incabível a declaração de nulidade da citação e atos subsequentes. E em casos correlatos, assim decidiu o E. TJSP: MONITÓRIA Citação por edital Nulidade Não ocorrência Erro de grafia de uma letra do sobrenome do réu Erro material não significativo Não impedimento de sua correta identificação, notadamente, porque seguida de seu número CPF Validade do ato citatório Sentença mantida Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1013753-48.2016.8.26.0001; Relator (a): Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/06/2021; Data de Registro: 14/06/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impugnação ao cumprimento de sentença. R. decisão de rejeição. Justiça gratuita. Indeferimento. Agravante que declarou para a Receita Federal ser proprietária de veículo, apartamento, ter dinheiro disponível em sua posse e contas bancárias com saldo significativo. Cenário incompatível com a situação de pobreza afirmada. Decisão mantida neste ponto. Mérito. Arguição de nulidade de citação por edital. Duas tentativas frustradas de citação pessoal. Edital de citação publicado com erro material, pela troca de uma letra do sobrenome da ré, e pela indicação do CPF do outro corréu. Nulidade, no entanto, não configurada. Demais dados constantes do edital de citação (nome do réu, prenome e endereço do imóvel objeto da lide) que possibilitaram a identificação da agravante como destinatária do ato citatório. Esgotamento das tentativas de localização no ano de 2007. Agravante que sequer comprovou o endereço no qual residia à época. Ré em local incerto e não sabido. Validade da citação por edital. Arguição de ilegitimidade passiva formulada pelo curador especial que foi enfrentada na sentença. Coisa julgada (arts. 505 e 507 do CPC). Incompetência do juízo para determinar a suspensão de eventual procedimento criminal contra a agravante. Remessa de cópias. Processo público. Decisão mantida. Litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça não configurados. Agravo de instrumento desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2038616-49.2019.8.26.0000; Relator (a): Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 34ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/09/2019; Data de Registro: 19/09/2019) Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Alegação de nulidade da citação por erro na grafia do nome do fiador. Inexistência. Apenas um sobrenome de um dos fiadores foi grafado equivocadamente e a citação postal de ambos, no mesmo endereço, eis que cônjuges, não se realizou. Erro do nome que não foi determinante para a não realização da citação postal. Edital de citação no qual, apesar do nome errado, indicou corretamente o CPF e o RG do executado, o que é suficiente para identificá-lo. Jurisprudência do STJ e deste Egrégio Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2127307-44.2016.8.26.0000; Relator (a): Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/08/2016; Data de Registro: 11/08/2016) (g.n.) Deste modo, INDEFIRO o pedido formulado pelos executados às fls. 322/324. 2. Providencie a Serventia a retificação do polo passivo junto ao sistema SAJ para que nele passe a constar como executados Simone Morillo Rezende e André Morillo Rezende. 3. Considerando que ambos executados encontram-se representados nos autos, torna-se desnecessária a atuação do curador especial anteriormente nomeado. Providencie a Serventia as devidas comunicações e correção do cadastro junto ao sistema SAJ. 4. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito em 15 dias. 5. Na inércia, arquivem-se. Int.
18/07/2023		Conclusos para Decisão
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70062408-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 13:36
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0566/2023 Teor do ato: F. 318: Ciência aos executados para manifestação em quinze dias. Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188SP/), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP), Agatha Bruna Santana de Moraes (OAB 459103/SP)
30/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE F. 318: Ciência aos executados para manifestação em quinze dias.
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70056039-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 17:03
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0522/2023 Teor do ato: Ciência ao autor quanto a contestação apresentada. Prazo de 15 dias para réplica. Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP), Agatha Bruna Santana de Moraes (OAB 459103/SP)
19/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor quanto a contestação apresentada. Prazo de 15 dias para réplica.
18/06/2023		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70051607-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 18/06/2023 19:03
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0511/2023 Teor do ato: Visto. Acolho a indicação de f. 307. Providencie o Cartório a intimação da curadora especial indicada. Int. Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP), Agatha Bruna Santana de Moraes (OAB 459103/SP)
14/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Visto. Acolho a indicação de f. 307. Providencie o Cartório a intimação da curadora especial indicada. Int.
14/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70050423-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 16:07
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0466/2023 Teor do ato: Visto. Conheço dos embargos declaratórios de f. 302/303 posto que tempestivamente protocolados. Nego-lhes, no entanto, provimento em virtude da decisão de f. 294 proferida em 17 de maio de 2023. Int. Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP)
30/05/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Visto. Conheço dos embargos declaratórios de f. 302/303 posto que tempestivamente protocolados. Nego-lhes, no entanto, provimento em virtude da decisão de f. 294 proferida em 17 de maio de 2023. Int.
30/05/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WIPI.23.70045445-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/05/2023 21:29
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0438/2023 Teor do ato: Visto. F. 297: Aguarde-se. Int. Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP)
23/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Visto. F. 297: Aguarde-se. Int.
23/05/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70042853-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 22/05/2023 16:58
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0421/2023 Teor do ato: Visto. Simone Morillo Rezende e André Morillo Rezende outorgaram instrumento de mandato aos advogados indicados à f. 166 e 168. Ocorre, no entanto, que a renúncia de f. 287 (que deu origem à decisão de f. 288, proferida em 11 de maio de 2023, e ato ordinatório de f. 291), foi protocolada pelo curador especial indicado ao co-executado André Morillo Sanz. Aguarde-se indicação. Int. Advogados(s): Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP)
17/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Visto. Simone Morillo Rezende e André Morillo Rezende outorgaram instrumento de mandato aos advogados indicados à f. 166 e 168. Ocorre, no entanto, que a renúncia de f. 287 (que deu origem à decisão de f. 288, proferida em 11 de maio de 2023, e ato ordinatório de f. 291), foi protocolada pelo curador especial indicado ao co-executado André Morillo Sanz. Aguarde-se indicação. Int.
17/05/2023		Conclusos para Despacho
17/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70040905-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 17:23
12/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial Nos termos do disposto no Artigo 196, II, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, faço vista dos autos à Defensoria Pública para indicação de curador especial. .
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0398/2023 Teor do ato: Visto. F. 287: Providencie o Cartório abertura de vista à Defensoria Pública para indicação de novo curador especial. Int. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP)
11/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Visto. F. 287: Providencie o Cartório abertura de vista à Defensoria Pública para indicação de novo curador especial. Int.
11/05/2023		Conclusos para Despacho
10/05/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WIPI.23.70038920-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 10/05/2023 19:41
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0337/2023 Teor do ato: Ciência às partes quanto à avaliação realizada pelo oficial de justiça. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP)
22/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto à avaliação realizada pelo oficial de justiça.
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70032675-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2023 16:33
03/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/03/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 010.2023/001035-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2023 Local: Oficial de justiça - JOSÉ EDUARDO DYONÍSIO
13/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1072/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1072/2022 Teor do ato: Visto. Providencie o Cartório, nos termos da decisão proferida no agravo de instrumento 2212840-58.2022.8.26.0000, a expedição de mandado para avaliação do bem imóvel a ser efetuada por Oficial de Justiça. Int. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP)
13/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Visto. Providencie o Cartório, nos termos da decisão proferida no agravo de instrumento 2212840-58.2022.8.26.0000, a expedição de mandado para avaliação do bem imóvel a ser efetuada por Oficial de Justiça. Int.
13/12/2022		Conclusos para Despacho
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70097931-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 15:47
16/11/2022		Documento Juntado
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0797/2022 Teor do ato: Visto. I - Anote-se a comunicação de agravo de instrumento. II - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. III - Aguarde-se por quinze dias eventual notícia sobre o efeito suspensivo pleiteado ou manifestação do interessado. Int. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP)
12/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Visto. I - Anote-se a comunicação de agravo de instrumento. II - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. III - Aguarde-se por quinze dias eventual notícia sobre o efeito suspensivo pleiteado ou manifestação do interessado. Int.
12/09/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70070336-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 15:21
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0774/2022 Teor do ato: Visto. Aguarde-se recolhimento, pelo exequente, dos salários periciais. Int. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP)
05/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Visto. Aguarde-se recolhimento, pelo exequente, dos salários periciais. Int.
05/09/2022		Conclusos para Despacho
02/09/2022		Conclusos para Despacho
02/09/2022		Pedido de Informações Juntado
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0704/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração interpostos e nego-lhes provimento, uma vez que a decisão embargada analisou a matéria deduzida nos autos, não havendo obscuridade, contradição ou mesmo omissão. Assim, as argumentações do embargante, que representam mera discordância com o julgado, deverão ser dirigidas ao E. Tribunal ad quem. Deve-se lembrar que os embargos de declaração prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante (STJ, 1ª T., EDclAgRgREsp 10270-DF., rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067). Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Int. São Paulo, 15 de agosto de 2022. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP)
15/08/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração interpostos e nego-lhes provimento, uma vez que a decisão embargada analisou a matéria deduzida nos autos, não havendo obscuridade, contradição ou mesmo omissão. Assim, as argumentações do embargante, que representam mera discordância com o julgado, deverão ser dirigidas ao E. Tribunal ad quem. Deve-se lembrar que os embargos de declaração prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante (STJ, 1ª T., EDclAgRgREsp 10270-DF., rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067). Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Int. São Paulo, 15 de agosto de 2022.
15/08/2022		Conclusos para Despacho
15/08/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WIPI.22.70062386-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/08/2022 16:25
14/08/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0675/2022 Teor do ato: Fls. 160/165, 176, 212/214 e 218/219: 1. Indefiro o pedido de concessão à gratuidade processual deduzido pelos executados. Pois, da análise das duas últimas declarações de imposto de renda de ambos (Simone fls. 177/185 e 186/194; André fls. 195/203 e 204/211), percebe-se que ambos possuem rendimentos derivados do exercício de atividade profissional ou empresarial, bem como Simone ainda aufere rendimento extra de pessoa física, enquanto André possui propriedade em seu nome. Ademais, ambos não incluíram em suas declarações as quotas-partes ideais do imóvel objeto da lide - já que as herdaram desde o falecimento da sua mãe Luisaura Morillo Sanz, aos 27/01/13 (fls. 103 autos principais) -, denotando um acréscimo patrimonial relevante não considerado. Ainda, o fato de estarem sendo defendidos em conjunto e pelos mesmos patronos implica a repartição no custeio das custas e despesas processuais. Vale lembrar que a gratuidade deve ser reservada aqueles que efetivamente não possuem recursos e que ficariam impedidos de deduzir pretensão em juízo caso exigido o recolhimento de custas e demais encargos decorrentes do processo. Nesse sentido, jurisprudência do E. TJSP: Agravo de Instrumento - Ação condenatória de danos materiais e morais Gratuidade da justiça Pessoa física - Pretensão de reforma da decisão que a indeferiu - A concessão da gratuidade da justiça depende de prova que a requerente esteja desprovida de condições econômicas para pagar as custas e despesas processuais Os documentos juntados aos autos revelam que a agravante ostenta condição financeira incompatível com a benesse pretendida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2094452-70.2020.8.26.0000; Relator (a): Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2020; Data de Registro: 18/11/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Justiça gratuita Revogação do benefício inicialmente concedido pelo Juízo "a quo", que acolheu impugnação apresentada pelas agravadas Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza Presunção relativa Indícios suficientes de capacidade econômica Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência financeira Negado provimento. (TJSP; Agravo de Instrumento 2184312-82.2020.8.26.0000; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/10/2017; Data de Registro: 31/08/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA AÇÃO ORDINÁRIA Decisão agravada que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça. Pretensão de concessão do benefício Impossibilidade Apesar da apresentação da declaração de pobreza, nãoforam preenchidos os requisitos legais para a concessão da benesse. A existência da presunção relativa e da previsão legal da possibilidade da parte adversa impugnar a concessão da gratuidade da justiça ao agravante não são aptos a interpretar no sentido de existência de direito líquido e certo ao deferimento da gratuidade, com subtração do juiz o dever de verificar a adequação do pedido no caso concreto, quando elementos objetivos dos autos apontam a inadequação do pedido. Medida de seriedade a preservar a concessão do benefício a quem realmente dele necessita, sob pena de vulgarização do instituto e de fomentar a litigiosidade aventureira a onerar a Administração da Justiça de forma inconsequente Incabível a concessão desse benefício a quem deixa de fazer essa prova e a quem não se enquadra na condição de hipossuficiente financeiro. Agravante que aufere vencimento superior a R$ 3.000,00 por mês, superando o limite da Defensoria Pública derenda familiar menor que três salários mínimos e o parâmetro legal fixado na Reforma Trabalhista (Lei 13.467 de 13.07.2017) para a gratuidade da justiça fixado em renda familiar de até 40% do maior benefício do RGPS. Decisão agravada mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2197709-14.2020.8.26.0000; Relator (a): Leonel Costa; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 01/10/2012; Datade Registro: 25/08/2020) Diante do acima exposto, forçoso reconhecer a atual suficiência econômico-financeira dos executados, situação que desautoriza a concessão da benesse pretendida. 2. Indefiro o pedido de venda extrajudicial por iniciativa dos executados, face à discrepância entre os valores de avaliação apresentados por ambas as partes. 3. Quanto à questão da avaliação do imóvel constrito (fls. 66), forçoso reconhecer que, entre as avaliações trazidas pelo exequente, em outubro de 2020 (entre R$550.00,00 e R$588.000,00), e as apresentadas pelos executados, em maio de 2022 (entre R$700.000,00 e R$730.000,00), transcorreu mais de um ano e meio; sendo certo que, nesse ínterim, a economia voltou a dar sinais recuperação, mormente pelo levantamento das restrições impostas pelo Poder Público em decorrência da eclosão da pandemia causada pelo Covid-19. Logo, é possível que tenha havido valorização do mercado imobiliário local, tal como apontado pelos executados, razão pela qual acolho a impugnação por eles apresentada. 4. Por conseguinte, a fim de apurar o real valor de mercado do imóvel constrito, nomeio como perito o Sr. Walmir Pereira Modotti, fixando os honorários definitivos em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos) reais. Providencie o exequente o depósito do valor dos honorários periciais em 15 dias. 5. Cumprida a determinação supra, intime-se o expert para elaboração do laudo. Int. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP)
06/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 160/165, 176, 212/214 e 218/219: 1. Indefiro o pedido de concessão à gratuidade processual deduzido pelos executados. Pois, da análise das duas últimas declarações de imposto de renda de ambos (Simone fls. 177/185 e 186/194; André fls. 195/203 e 204/211), percebe-se que ambos possuem rendimentos derivados do exercício de atividade profissional ou empresarial, bem como Simone ainda aufere rendimento extra de pessoa física, enquanto André possui propriedade em seu nome. Ademais, ambos não incluíram em suas declarações as quotas-partes ideais do imóvel objeto da lide - já que as herdaram desde o falecimento da sua mãe Luisaura Morillo Sanz, aos 27/01/13 (fls. 103 autos principais) -, denotando um acréscimo patrimonial relevante não considerado. Ainda, o fato de estarem sendo defendidos em conjunto e pelos mesmos patronos implica a repartição no custeio das custas e despesas processuais. Vale lembrar que a gratuidade deve ser reservada aqueles que efetivamente não possuem recursos e que ficariam impedidos de deduzir pretensão em juízo caso exigido o recolhimento de custas e demais encargos decorrentes do processo. Nesse sentido, jurisprudência do E. TJSP: Agravo de Instrumento - Ação condenatória de danos materiais e morais Gratuidade da justiça Pessoa física - Pretensão de reforma da decisão que a indeferiu - A concessão da gratuidade da justiça depende de prova que a requerente esteja desprovida de condições econômicas para pagar as custas e despesas processuais Os documentos juntados aos autos revelam que a agravante ostenta condição financeira incompatível com a benesse pretendida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2094452-70.2020.8.26.0000; Relator (a): Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2020; Data de Registro: 18/11/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Justiça gratuita Revogação do benefício inicialmente concedido pelo Juízo "a quo", que acolheu impugnação apresentada pelas agravadas Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza Presunção relativa Indícios suficientes de capacidade econômica Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência financeira Negado provimento. (TJSP; Agravo de Instrumento 2184312-82.2020.8.26.0000; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/10/2017; Data de Registro: 31/08/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA AÇÃO ORDINÁRIA Decisão agravada que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça. Pretensão de concessão do benefício Impossibilidade Apesar da apresentação da declaração de pobreza, nãoforam preenchidos os requisitos legais para a concessão da benesse. A existência da presunção relativa e da previsão legal da possibilidade da parte adversa impugnar a concessão da gratuidade da justiça ao agravante não são aptos a interpretar no sentido de existência de direito líquido e certo ao deferimento da gratuidade, com subtração do juiz o dever de verificar a adequação do pedido no caso concreto, quando elementos objetivos dos autos apontam a inadequação do pedido. Medida de seriedade a preservar a concessão do benefício a quem realmente dele necessita, sob pena de vulgarização do instituto e de fomentar a litigiosidade aventureira a onerar a Administração da Justiça de forma inconsequente Incabível a concessão desse benefício a quem deixa de fazer essa prova e a quem não se enquadra na condição de hipossuficiente financeiro. Agravante que aufere vencimento superior a R$ 3.000,00 por mês, superando o limite da Defensoria Pública derenda familiar menor que três salários mínimos e o parâmetro legal fixado na Reforma Trabalhista (Lei 13.467 de 13.07.2017) para a gratuidade da justiça fixado em renda familiar de até 40% do maior benefício do RGPS. Decisão agravada mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2197709-14.2020.8.26.0000; Relator (a): Leonel Costa; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 01/10/2012; Datade Registro: 25/08/2020) Diante do acima exposto, forçoso reconhecer a atual suficiência econômico-financeira dos executados, situação que desautoriza a concessão da benesse pretendida. 2. Indefiro o pedido de venda extrajudicial por iniciativa dos executados, face à discrepância entre os valores de avaliação apresentados por ambas as partes. 3. Quanto à questão da avaliação do imóvel constrito (fls. 66), forçoso reconhecer que, entre as avaliações trazidas pelo exequente, em outubro de 2020 (entre R$550.00,00 e R$588.000,00), e as apresentadas pelos executados, em maio de 2022 (entre R$700.000,00 e R$730.000,00), transcorreu mais de um ano e meio; sendo certo que, nesse ínterim, a economia voltou a dar sinais recuperação, mormente pelo levantamento das restrições impostas pelo Poder Público em decorrência da eclosão da pandemia causada pelo Covid-19. Logo, é possível que tenha havido valorização do mercado imobiliário local, tal como apontado pelos executados, razão pela qual acolho a impugnação por eles apresentada. 4. Por conseguinte, a fim de apurar o real valor de mercado do imóvel constrito, nomeio como perito o Sr. Walmir Pereira Modotti, fixando os honorários definitivos em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos) reais. Providencie o exequente o depósito do valor dos honorários periciais em 15 dias. 5. Cumprida a determinação supra, intime-se o expert para elaboração do laudo. Int.
21/07/2022		Conclusos para Decisão
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70054453-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 14:50
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0555/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Aguarde-se por 10 (dez) dias, como requerido no item "3" de fl. 214. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos, inclusive, para análise das petições e documentos juntados às fls. 160/172; 176/211; e 212/214. Int. São Paulo, 01 de julho de 2022. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP)
01/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Aguarde-se por 10 (dez) dias, como requerido no item "3" de fl. 214. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos, inclusive, para análise das petições e documentos juntados às fls. 160/172; 176/211; e 212/214. Int. São Paulo, 01 de julho de 2022.
01/07/2022		Conclusos para Decisão
01/07/2022		Conclusos para Despacho
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70048310-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2022 18:08
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70046549-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 18:18
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0440/2022 Teor do ato: Visto. Para análise do pedido de gratuidade processual, deverão os co-devedores juntar aos autos, em 15 dias, cópia das duas últimas declarações de bens e direitos apresentados para a Receita Federal e comprovante de rendimentos. F. 160/165 e documentos de f. 166/172: Manifeste-se o credor em quinze dias. Int. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Rodrigo Tadeu Tiberio (OAB 177507/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Pedro Felício André Filho (OAB 188163/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Guilherme Batista de Almeida (OAB 399586/SP)
27/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Visto. Para análise do pedido de gratuidade processual, deverão os co-devedores juntar aos autos, em 15 dias, cópia das duas últimas declarações de bens e direitos apresentados para a Receita Federal e comprovante de rendimentos. F. 160/165 e documentos de f. 166/172: Manifeste-se o credor em quinze dias. Int.
27/05/2022		Conclusos para Despacho
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70038332-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 12:36
06/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR384034738TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Simone Morillo Sanz Diligência : 03/05/2022
26/04/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
26/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70010384-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 16:00
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0111/2022 Teor do ato: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
10/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento.
10/02/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/02/2022		Documento Juntado
04/02/2022		Documento Juntado
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0083/2022 Teor do ato: Visto. Providencie o Cartório a expedição de ofícios 'on line' ao Sisbajud e Infojud para obtenção do devedor especificado à f. 137. Int. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
02/02/2022		Proferido Despacho Visto. Providencie o Cartório a expedição de ofícios 'on line' ao Sisbajud e Infojud para obtenção do devedor especificado à f. 137. Int.
02/02/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70005812-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 10:36
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
24/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0052/2022 Teor do ato: AR negativo liberado em 13 de novembro de 2021: Ciência para manifestação em quinze dias. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
22/01/2022		Ato ordinatório AR negativo liberado em 13 de novembro de 2021: Ciência para manifestação em quinze dias.
13/11/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR322493481TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Simone Morillo Sanz
27/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
18/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70077857-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 11:35
11/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0642/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0642/2021 Teor do ato: Visto. A co-devedora Simone Morillo Sanz foi citada, na fase de conhecimento, na Rua Bertioga, 64, fundos (f. 144 do feito principal) e aqui intimada para cumprimento voluntário conforme se infere do AR liberado nos autos em 11 de julho de 2021 à f. 25 (Rua Bertioga, 64, complemento 02, Chácara Inglesa). Ocorre, entretanto, que o mandado de f. 122 foi expedido, para Rua Juquis, 199, para intimação de tal co-devedora acerca da penhora efetuada e restou negativo (f. 123). Não há, assim, como se considerar a devedora intimada da penhora. Assino ao credor o prazo de quinze dias para manifestação. Providencie o Cartório, se nada for requerido nesse prazo, o arquivamento dos autos. Int. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
07/10/2021		Proferido Despacho Visto. A co-devedora Simone Morillo Sanz foi citada, na fase de conhecimento, na Rua Bertioga, 64, fundos (f. 144 do feito principal) e aqui intimada para cumprimento voluntário conforme se infere do AR liberado nos autos em 11 de julho de 2021 à f. 25 (Rua Bertioga, 64, complemento 02, Chácara Inglesa). Ocorre, entretanto, que o mandado de f. 122 foi expedido, para Rua Juquis, 199, para intimação de tal co-devedora acerca da penhora efetuada e restou negativo (f. 123). Não há, assim, como se considerar a devedora intimada da penhora. Assino ao credor o prazo de quinze dias para manifestação. Providencie o Cartório, se nada for requerido nesse prazo, o arquivamento dos autos. Int.
07/10/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70075596-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 15:29
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0636/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0636/2021 Teor do ato: Certidão negativa de f. 123: Ciência. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
04/10/2021		Ato ordinatório Certidão negativa de f. 123: Ciência.
04/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 010.2021/004395-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/09/2021 Local: Oficial de justiça - ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70035596-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 16:47
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280
17/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0334/2021 Teor do ato: Ciência ao requerente/exequente do(s) Aviso(s) de Recebimento Negativo(s) juntado(s) à fls. 103, para manifestação no prazo legal. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
17/05/2021		Ato ordinatório Ciência ao requerente/exequente do(s) Aviso(s) de Recebimento Negativo(s) juntado(s) à fls. 103, para manifestação no prazo legal.
05/05/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR254417254TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Simone Morillo Sanz
20/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70026784-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2021 16:46
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: Página:
13/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0263/2021 Teor do ato: Certidão negativa hoje liberada nos autos: Ciência ao credor. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
13/04/2021		Ato ordinatório Certidão negativa hoje liberada nos autos: Ciência ao credor.
13/04/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo R. Bertioga, 64, compl.02, Chácara Inglesa, no dia 19/02/21 às 10h00, e aí sendo, encontrei o imóvel comercial desocupado, sem atividade e sem a presença de qualquer pessoa e com placa indicativa de "Aluga-se" pela Paulista Imóveis. Diante do exposto, deixei de intimar Simone Morillo Sanz e devolvo o mandado ao Cartório para prosseguir naquilo que for de direito.
13/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70025140-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 14:54
18/02/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 010.2021/001075-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2021 Local: Oficial de justiça - Leonardo Shogo Nagashima
26/01/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 010.2021/000374-0 Situação: Cancelado em 18/02/2021 Local: Oficial de justiça -
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: Página:
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0273/2020 Teor do ato: Visto. Documentos de f. 83/88: Ciência aos devedores. Cumpra-se a decisão proferida em 01 de outubro de 2020. Int. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
19/10/2020		Proferido Despacho Visto. Documentos de f. 83/88: Ciência aos devedores. Cumpra-se a decisão proferida em 01 de outubro de 2020. Int.
19/10/2020		Conclusos para Despacho
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.20.70066194-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 10:56
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: Página:
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0254/2020 Teor do ato: Visto. F. 79: Aguarde-se por vinte dias. Int. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
06/10/2020		Proferido Despacho Visto. F. 79: Aguarde-se por vinte dias. Int.
06/10/2020		Conclusos para Despacho
06/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.20.70063304-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 16:58
05/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: Página:
02/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0247/2020 Teor do ato: Vistos, Fls.72/74: defiro o quanto postulado pelo exequente no que toca à avaliação do bem imóvel penhorado. O exequente deverá apresentar três avaliações de corretores de imóveis. Importante frisar que eventual impugnação às avaliações levará à avaliação por perito judicial. No mais, intime-se a executada Simone do ato constritivo no endereço indicado. Int. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
01/10/2020		Proferido Despacho Vistos, Fls.72/74: defiro o quanto postulado pelo exequente no que toca à avaliação do bem imóvel penhorado. O exequente deverá apresentar três avaliações de corretores de imóveis. Importante frisar que eventual impugnação às avaliações levará à avaliação por perito judicial. No mais, intime-se a executada Simone do ato constritivo no endereço indicado. Int.
04/09/2020		Conclusos para Despacho
04/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.20.70054826-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2020 12:50
11/08/2020		Documento Juntado
23/07/2020		Documento Juntado
23/07/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.20.70042642-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 18:16
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 4682/4689
28/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0097/2020 Teor do ato: Visto. Cumpra o Cartório a decisão proferida em 09 de março de 2020. Int. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
13/04/2020		Proferido Despacho Visto. Cumpra o Cartório a decisão proferida em 09 de março de 2020. Int.
13/04/2020		Conclusos para Despacho
26/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.20.70017271-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2020 12:11
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 3756-3779
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0045/2020 Teor do ato: Visto. F. 54/56: Lavre-se o termo de penhora com nomeação da co-devedora como depositária. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credor hipotecário, coproprietário e demais pessoas previstas no art. 799, do CPC. Int. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
11/03/2020		Proferido Despacho Visto. F. 54/56: Lavre-se o termo de penhora com nomeação da co-devedora como depositária. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credor hipotecário, coproprietário e demais pessoas previstas no art. 799, do CPC. Int.
09/03/2020		Conclusos para Despacho
09/03/2020		Conclusos para Despacho
10/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.20.70007315-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2020 15:22
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: Página:
22/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0013/2020 Teor do ato: Visto. Versam os autos sobre impugnação ao cumprimento de julgado em que a Defensoria Pública, atuando como curadora especial do co-devedor André Morillo Sanz, intimado por edital, impugna genericamente. Sobreveio manifestação sobre impugnação à f. 50/51. É o Relatório. Leitura atenta dos autos principais, feito nº 1004363-61.2015.8.26.0010, revela a citação de tal co-devedor, lá requerido, por edital porque esgotados os meios para localização deste para citação pessoal. O processo comporta o julgamento antecipado porque desnecessária a produção de outras provas além da documental existente nos autos. A inicial deste feito dependente veio instruído com demonstrativo do débito e cópias da sentença proferida no feito principal e caberia ao devedor o ônus de alegar e provar a existência de fato extintivo ou modificativo do direito do credor, o que não ocorreu no presente caso. Rejeito, portanto, a impugnação apresentada e assino ao credor o prazo de quinze dias para manifestação em termos de prosseguimento. Providencie o Cartório, se nada for requerido nesse prazo, o arquivamento dos autos. Intime-se. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
21/01/2020		Decisão Visto. Versam os autos sobre impugnação ao cumprimento de julgado em que a Defensoria Pública, atuando como curadora especial do co-devedor André Morillo Sanz, intimado por edital, impugna genericamente. Sobreveio manifestação sobre impugnação à f. 50/51. É o Relatório. Leitura atenta dos autos principais, feito nº 1004363-61.2015.8.26.0010, revela a citação de tal co-devedor, lá requerido, por edital porque esgotados os meios para localização deste para citação pessoal. O processo comporta o julgamento antecipado porque desnecessária a produção de outras provas além da documental existente nos autos. A inicial deste feito dependente veio instruído com demonstrativo do débito e cópias da sentença proferida no feito principal e caberia ao devedor o ônus de alegar e provar a existência de fato extintivo ou modificativo do direito do credor, o que não ocorreu no presente caso. Rejeito, portanto, a impugnação apresentada e assino ao credor o prazo de quinze dias para manifestação em termos de prosseguimento. Providencie o Cartório, se nada for requerido nesse prazo, o arquivamento dos autos. Intime-se.
16/01/2020		Conclusos para Decisão
16/01/2020		Conclusos para Despacho
03/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.19.70081721-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2019 08:51
26/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2940 Página: 3911-3920
25/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0216/2019 Teor do ato: Visto. Manifeste-se o credor sobre a contestação apresentada. Int. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
22/11/2019		Proferido Despacho Visto. Manifeste-se o credor sobre a contestação apresentada. Int.
21/11/2019		Conclusos para Despacho
19/11/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WIPI.19.70078436-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/11/2019 15:58
13/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 3760-3776
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0203/2019 Teor do ato: Visto. Providencie o Cartório abertura de vista à Defensoria Pública para indicação de curador especial. Int. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
31/10/2019		Proferido Despacho Visto. Providencie o Cartório abertura de vista à Defensoria Pública para indicação de curador especial. Int.
30/10/2019		Conclusos para Despacho
30/10/2019		Conclusos para Despacho
30/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.19.70069241-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2019 17:20
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.19.70058417-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 15:19
12/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.19.70051105-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 15:02
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 3449-3459
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0135/2019 Teor do ato: Visto. F. 24: Aguarde-se por mais cinco dias porque já decorrido a maior parte dos vinte dias requeridos em petição protocolada em 25 de junho de 2019. Int. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
24/07/2019		Proferido Despacho Visto. F. 24: Aguarde-se por mais cinco dias porque já decorrido a maior parte dos vinte dias requeridos em petição protocolada em 25 de junho de 2019. Int.
24/07/2019		Conclusos para Despacho
11/07/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR003303062TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Simone Morillo Sanz Diligência : 05/07/2019
25/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.19.70040253-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 16:48
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 3786-3794
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0112/2019 Teor do ato: Ciência à parte interessada: edital assinado, no aguardo do recolhimento da despesa processual correspondente ao total de 1.442 caracteres (fl. 21), para que se prossiga com a publicação do edital. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
14/06/2019		Ato ordinatório Ciência à parte interessada: edital assinado, no aguardo do recolhimento da despesa processual correspondente ao total de 1.442 caracteres (fl. 21), para que se prossiga com a publicação do edital.
14/06/2019		Documento Juntado
07/06/2019		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC
07/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
06/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.19.70034737-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2019 12:35
15/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.19.70030101-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2019 14:53
13/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.19.70029197-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2019 08:49
29/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: Página:
26/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0078/2019 Teor do ato: Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o co-executado"André", via edital com prazo de 20 dias, e a co-executada "Simone",por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. Advogados(s): João Batista Alves Gomes (OAB 159208/SP), Priscila de Lourdes Clal Corona (OAB 177348/SP), Alessandra Inigo Funes Gentil (OAB 187023/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
25/04/2019		Proferido Despacho Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o co-executado"André", via edital com prazo de 20 dias, e a co-executada "Simone",por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int.
22/04/2019		Conclusos para Despacho
17/04/2019		Conclusos para Despacho
17/04/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1004363-61.2015.8.26.0010

Data	Tipo
13/05/2019	Petições Diversas
15/05/2019	Petições Diversas
03/06/2019	Petições Diversas
25/06/2019	Petições Diversas
07/08/2019	Petições Diversas
03/09/2019	Petições Diversas
14/10/2019	Petições Diversas
19/11/2019	Contestação
03/12/2019	Petições Diversas
10/02/2020	Petições Diversas
26/03/2020	Petições Diversas
22/07/2020	Petições Diversas
04/09/2020	Petições Diversas
06/10/2020	Petições Diversas
19/10/2020	Petições Diversas
13/04/2021	Petições Diversas
19/04/2021	Petições Diversas
20/05/2021	Petições Diversas
07/10/2021	Petições Diversas
18/10/2021	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas
16/02/2022	Petições Diversas
27/05/2022	Petições Diversas
24/06/2022	Petições Diversas
30/06/2022	Petições Diversas
21/07/2022	Petições Diversas
15/08/2022	Embargos de Declaração
12/09/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Petições Diversas
20/04/2023	Petições Diversas
10/05/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
16/05/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Manifestação da Defensoria Pública
29/05/2023	Embargos de Declaração
14/06/2023	Petições Diversas
18/06/2023	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
29/06/2023	Petições Diversas
18/07/2023	Petições Diversas
01/08/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Petições Diversas
25/08/2023	Pedido de Designação de Hastas
28/11/2023	Petições Diversas
13/12/2023	Petições Diversas
16/02/2024	Petições Diversas
11/03/2024	Petições Diversas
03/04/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Petições Diversas
28/10/2024	Petições Diversas
22/11/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Manifestação do Perito
09/12/2024	Embargos de Declaração
28/01/2025	Petições Diversas
11/03/2025	Petições Diversas
06/06/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Petições Diversas
09/07/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Petições Diversas
16/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
21/08/2025	Petição Intermediária
19/09/2025	Petição Intermediária
24/09/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
08/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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