Exeqte	Condominio Conjunto Panorama Advogado:  Fabio de Jesus Neves
Exectda	Tânia Moraes Ramos Advogado:  Julio Cesar Manfrinato
Perito	Antônio Ikuo Nishi
Credor	Caixa Econômica Federal Advogada:  Claudia Cristina de Mello Santos   Advogado:  Danilo Aragão Santos
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian (Hasta Vip Leilões) Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
19/03/2026		Mandado Juntado
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0557/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 735/741: ciência às partes acerca das datas de leilões designadas pelo(a) leiloeiro(a), quais sejam: 1ª praça, com início em em 01/06/2026, às 11h15min e término em 04/06/2026, às 11h15min e (eventual) 2ª praça com início em 04/06/2026, às 11h16min, e encerramento em 25/06/2026, às 11h15min, ficando ressaltado que a comissão devida pelo arrematante deverá ser depositada judicialmente, ao invés de ser paga diretamente ao leiloeiro, e somente será posteriormente liberada após a constatação da regularidade da arrematação judicial e atos praticados pelo leiloeiro. 2. Providencie a Serventia a cientificação do leiloeiro acerca do conteúdo do item "1" deste despacho. 3. Após, aguarde-se em Cartório a realização das hastas públicas. Int. Advogados(s): Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Claudia Cristina de Mello Santos (OAB 500441/SP)
18/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 735/741: ciência às partes acerca das datas de leilões designadas pelo(a) leiloeiro(a), quais sejam: 1ª praça, com início em em 01/06/2026, às 11h15min e término em 04/06/2026, às 11h15min e (eventual) 2ª praça com início em 04/06/2026, às 11h16min, e encerramento em 25/06/2026, às 11h15min, ficando ressaltado que a comissão devida pelo arrematante deverá ser depositada judicialmente, ao invés de ser paga diretamente ao leiloeiro, e somente será posteriormente liberada após a constatação da regularidade da arrematação judicial e atos praticados pelo leiloeiro. 2. Providencie a Serventia a cientificação do leiloeiro acerca do conteúdo do item "1" deste despacho. 3. Após, aguarde-se em Cartório a realização das hastas públicas. Int.
17/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Mandado Juntado
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0557/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 735/741: ciência às partes acerca das datas de leilões designadas pelo(a) leiloeiro(a), quais sejam: 1ª praça, com início em em 01/06/2026, às 11h15min e término em 04/06/2026, às 11h15min e (eventual) 2ª praça com início em 04/06/2026, às 11h16min, e encerramento em 25/06/2026, às 11h15min, ficando ressaltado que a comissão devida pelo arrematante deverá ser depositada judicialmente, ao invés de ser paga diretamente ao leiloeiro, e somente será posteriormente liberada após a constatação da regularidade da arrematação judicial e atos praticados pelo leiloeiro. 2. Providencie a Serventia a cientificação do leiloeiro acerca do conteúdo do item "1" deste despacho. 3. Após, aguarde-se em Cartório a realização das hastas públicas. Int. Advogados(s): Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Claudia Cristina de Mello Santos (OAB 500441/SP)
18/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 735/741: ciência às partes acerca das datas de leilões designadas pelo(a) leiloeiro(a), quais sejam: 1ª praça, com início em em 01/06/2026, às 11h15min e término em 04/06/2026, às 11h15min e (eventual) 2ª praça com início em 04/06/2026, às 11h16min, e encerramento em 25/06/2026, às 11h15min, ficando ressaltado que a comissão devida pelo arrematante deverá ser depositada judicialmente, ao invés de ser paga diretamente ao leiloeiro, e somente será posteriormente liberada após a constatação da regularidade da arrematação judicial e atos praticados pelo leiloeiro. 2. Providencie a Serventia a cientificação do leiloeiro acerca do conteúdo do item "1" deste despacho. 3. Após, aguarde-se em Cartório a realização das hastas públicas. Int.
17/03/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.26.70015231-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 15:58
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0180/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 729/731: considerando que o próprio condomínio exequente já havia indicado a entidade leiloeira Hastavip (fls. 600/601), autorizo a mesma entidade a realizar as hastas públicas do imóvel penhorado. 2. Destarte aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias a juntada da minuta de edital, designando as datas de praceamento do imóvel, devendo ser observado pelo leiloeiro os parâmetros ficados pela decisão de fls. 503. Int. Advogados(s): Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Claudia Cristina de Mello Santos (OAB 500441/SP)
30/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 729/731: considerando que o próprio condomínio exequente já havia indicado a entidade leiloeira Hastavip (fls. 600/601), autorizo a mesma entidade a realizar as hastas públicas do imóvel penhorado. 2. Destarte aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias a juntada da minuta de edital, designando as datas de praceamento do imóvel, devendo ser observado pelo leiloeiro os parâmetros ficados pela decisão de fls. 503. Int.
29/01/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Conclusos para Despacho
05/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70104712-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/12/2025 16:03
11/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70098551-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/11/2025 16:18
02/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70087761-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/10/2025 15:31
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1357/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1357/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, pelo prazo de 1 (um) mês, manifestação do exequente. Int. Advogados(s): Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Claudia Cristina de Mello Santos (OAB 500441/SP)
23/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se, pelo prazo de 1 (um) mês, manifestação do exequente. Int.
22/09/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Certidão de Cartório Expedida U Certidão de Cartório - Decurso de Prazo Genérico - Réu_Executado
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1122/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1122/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 716/717, 718/719 e 720: indefiro o requerimento de redução do valor fixado pelo item "1" da decisão de fls. 713 porque a redução para 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação do imóvel penhorado somente é cabível em se tratando de alienação judicial, ficando acrescentado que incumbe ao Juízo alienar o imóvel pelo maior valor possível a fim de assegurar a satisfação da maior quantidade possível de credores, destarte, o exequente deverá observar os parâmetros fixados no item "1" de fls. 713, para o caso de alienação por iniciativa particular ou, então, o imóvel deverá ser alienação judicialmente. Int. Advogados(s): Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Claudia Cristina de Mello Santos (OAB 500441/SP)
26/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 716/717, 718/719 e 720: indefiro o requerimento de redução do valor fixado pelo item "1" da decisão de fls. 713 porque a redução para 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação do imóvel penhorado somente é cabível em se tratando de alienação judicial, ficando acrescentado que incumbe ao Juízo alienar o imóvel pelo maior valor possível a fim de assegurar a satisfação da maior quantidade possível de credores, destarte, o exequente deverá observar os parâmetros fixados no item "1" de fls. 713, para o caso de alienação por iniciativa particular ou, então, o imóvel deverá ser alienação judicialmente. Int.
22/08/2025		Conclusos para Despacho
20/08/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WIPI.25.70073790-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/08/2025 10:44
24/07/2025		Pedido de Alienação Particular Juntado Nº Protocolo: WIPI.25.70065436-9 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 24/07/2025 17:38
02/07/2025		Pedido de Alienação Particular Juntado Nº Protocolo: WIPI.25.70057663-5 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 02/07/2025 10:34
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0688/2025 Teor do ato: Vistos. 1. O exequente deverá informar o(s) nome(s) do(s) interessado(s) em adquirir o imóvel penhorado (por iniciativa particular), quando então será determinada, pelo Juízo, a data em que tal imóvel poderá ser visitado, ficando desde já esclarecido que em caso de alienação particular o interessado deverá pagar o valor de R$ 745.000,00 (corrigido monetariamente a partir de março/2021; item "2" de fls. 503). 2. Informe a executada, no prazo de até 15 (quinze) dias, quais são os dois melhores dias da semana - e horários - para que o imóvel penhorado seja visitado, ficando esclarecido que a visita deverá ser acompanhada por algum preposto do condomínio-exequente. 3. Informe o exequente, no prazo de até 15 (quinze) dias, o nome e função do preposto que irá acompanhar a visita ao imóvel de eventual interessado na sua aquisição, bem como informe se, sem prejuízo da tentativa de alienação particular, concorda com o agendamento de novos leilões pela entidade leiloeira. Int. Advogados(s): Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Claudia Cristina de Mello Santos (OAB 500441/SP)
01/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. O exequente deverá informar o(s) nome(s) do(s) interessado(s) em adquirir o imóvel penhorado (por iniciativa particular), quando então será determinada, pelo Juízo, a data em que tal imóvel poderá ser visitado, ficando desde já esclarecido que em caso de alienação particular o interessado deverá pagar o valor de R$ 745.000,00 (corrigido monetariamente a partir de março/2021; item "2" de fls. 503). 2. Informe a executada, no prazo de até 15 (quinze) dias, quais são os dois melhores dias da semana - e horários - para que o imóvel penhorado seja visitado, ficando esclarecido que a visita deverá ser acompanhada por algum preposto do condomínio-exequente. 3. Informe o exequente, no prazo de até 15 (quinze) dias, o nome e função do preposto que irá acompanhar a visita ao imóvel de eventual interessado na sua aquisição, bem como informe se, sem prejuízo da tentativa de alienação particular, concorda com o agendamento de novos leilões pela entidade leiloeira. Int.
27/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Pedido de Alienação Particular Juntado Nº Protocolo: WIPI.25.70055819-0 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 26/06/2025 12:40
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70046056-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2025 14:24
19/05/2025		Pedido de Alienação Particular Juntado Nº Protocolo: WIPI.25.70044017-2 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 19/05/2025 18:08
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
05/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0183/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 705 e 706: autorizo a parte-exequente a diligenciar diretamente na entidade CENSEC solicitando informações acerca de eventuais escrituras envolvendo *o(a) executado(a) TÂNIA MORAES RAMOS (vide dados ao final), servindo de ofício a cópia desta decisão assinada digitalmente. Int. Advogados(s): Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Claudia Cristina de Mello Santos (OAB 500441/SP)
05/03/2025		Determinada Requisição de Informações Vistos. Fls. 705 e 706: autorizo a parte-exequente a diligenciar diretamente na entidade CENSEC solicitando informações acerca de eventuais escrituras envolvendo *o(a) executado(a) TÂNIA MORAES RAMOS (vide dados ao final), servindo de ofício a cópia desta decisão assinada digitalmente. Int.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70017768-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2025 18:45
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70117971-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2024 17:03
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1067/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1065/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1067/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o requerimento de penhora de ativos bancários da parte-executada formulado na petição datada de 29/10/2024. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Tânia Mortaes Ramos; Valor atualizado: R$ 349.664,10. 2. Em não se obtendo êxito na constrição (item "1" desta decisão), defiro a obtenção de cópia da última declaração de imposto de renda e a pesquisa de patrimônio da parte-executada, através dos sistemas Infojud e Sniper, providenciando-se 3. O requerimento de pesquisa através do Censec será apreciado oportunamente. Int Advogados(s): Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Claudia Cristina de Mello Santos (OAB 500441/SP)
10/12/2024		Remetido ao DJE Vistos. 1. Defiro o requerimento de penhora de ativos bancários da parte-executada formulado na petição datada de 29/10/2024. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Tânia Mortaes Ramos; Valor atualizado: R$ 349.664,10. 2. Em não se obtendo êxito na constrição (item "1" desta decisão), defiro a obtenção de cópia da última declaração de imposto de renda e a pesquisa de patrimônio da parte-executada, através dos sistemas Infojud e Sniper, providenciando-se 3. O requerimento de pesquisa através do Censec será apreciado oportunamente. Int
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1065/2024 Teor do ato: Manifeste-se à parte-exequente, no prazo de dez dias, acerca das pesquisas efetuadas através dos sistemas Sisbajud DESBLOQUEIO DE VALOR ÍNFIMO; fls. 692/695); Infojud; fls. 696/697 e Sniper; fls. 698/699). Advogados(s): Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Claudia Cristina de Mello Santos (OAB 500441/SP)
09/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se à parte-exequente, no prazo de dez dias, acerca das pesquisas efetuadas através dos sistemas Sisbajud DESBLOQUEIO DE VALOR ÍNFIMO; fls. 692/695); Infojud; fls. 696/697 e Sniper; fls. 698/699).
09/12/2024		Ofício Juntado
09/12/2024		Ofício Juntado
09/12/2024		Ofício Juntado
09/12/2024		Ofício Juntado
06/12/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
07/11/2024		Conclusos para Decisão
06/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Documento Juntado
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0797/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 643/644: manifeste-se o exequente. 2. Fls. 645/675: a) ciência às partes; b) reporto-me ao item "3" da decisão de fls. 539. Int. Advogados(s): Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Claudia Cristina de Mello Santos (OAB 500441/SP)
18/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 643/644: manifeste-se o exequente. 2. Fls. 645/675: a) ciência às partes; b) reporto-me ao item "3" da decisão de fls. 539. Int.
16/09/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70078557-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 13:33
08/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70061216-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2024 16:17
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0461/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 637/638: indefiro o requerimento de suspensão do leilão (judicial) formulado pela credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL porque seu anunciado propósito em obter a consolidação da propriedade do imóvel alienado fiduciariamente para a executada não afeta o direito do condomínio-exequente pleitear a satisfação do crédito exequendo através da alienação judicial dos direitos que a executada possui sobre o imóvel gerador do débito exequendo remanescente (item "a" de fls. 353 e fls. 357), tornando-se oportuno acrescentar que a credora fiduciária interveio nos autos em outubro/2022 (fks, 385/387), ou seja, há mais de um ano e meio, tempo suficiente para ela implementar as medidas cabíveis para a defesa de seu direito sobre o imóvel gerador do débito condominial exequendo. Int. Advogados(s): Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Claudia Cristina de Mello Santos (OAB 500441/SP)
13/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 637/638: indefiro o requerimento de suspensão do leilão (judicial) formulado pela credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL porque seu anunciado propósito em obter a consolidação da propriedade do imóvel alienado fiduciariamente para a executada não afeta o direito do condomínio-exequente pleitear a satisfação do crédito exequendo através da alienação judicial dos direitos que a executada possui sobre o imóvel gerador do débito exequendo remanescente (item "a" de fls. 353 e fls. 357), tornando-se oportuno acrescentar que a credora fiduciária interveio nos autos em outubro/2022 (fks, 385/387), ou seja, há mais de um ano e meio, tempo suficiente para ela implementar as medidas cabíveis para a defesa de seu direito sobre o imóvel gerador do débito condominial exequendo. Int.
13/06/2024		Conclusos para Decisão
13/06/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70042522-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2024 12:29
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70035849-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 16:22
08/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0248/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 613/632: ciência às partes acerca das datas de leilões designadas pelo leiloeiro, quais sejam: 1ª PRAÇA com início em 07/06/2024, às 14:00, e término em 10/06/2024, às 14:00, e 2ª PRAÇA com início em 10/06/2024, às 14h:01min, e término em 01/07/2024, às 14:00. 2. Aguarde-se a realização das hastas públicas. Int. Advogados(s): Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Claudia Cristina de Mello Santos (OAB 500441/SP)
05/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 613/632: ciência às partes acerca das datas de leilões designadas pelo leiloeiro, quais sejam: 1ª PRAÇA com início em 07/06/2024, às 14:00, e término em 10/06/2024, às 14:00, e 2ª PRAÇA com início em 10/06/2024, às 14h:01min, e término em 01/07/2024, às 14:00. 2. Aguarde-se a realização das hastas públicas. Int.
04/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/03/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70026856-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/03/2024 17:49
08/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024		E-mail expedido juntado
08/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2024		E-mail expedido juntado
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0125/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 600/601: acolho o requerimento de nomeação de novo leiloeiro formulado pelo condomínio-exequente. 2. Por ora providencie a Serventia, com urgência, o envio de e-mail à leiloeira anterior (item "1" de fls. 503) comunicando que deverá se abster de agendar novos leilões (item "1" de fls. 595 e fls. 598/599) porque o exequente indicou novo leiloeiro (fls. 600/601). 3. Após o cumprimento do item "2" o novo leiloeiro será notificado para agendar os leilões. 4. Fls. 600/602: defiro, providenciando a Serventia o necessário. Int. Advogados(s): Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Claudia Cristina de Mello Santos (OAB 500441/SP)
27/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 600/601: acolho o requerimento de nomeação de novo leiloeiro formulado pelo condomínio-exequente. 2. Por ora providencie a Serventia, com urgência, o envio de e-mail à leiloeira anterior (item "1" de fls. 503) comunicando que deverá se abster de agendar novos leilões (item "1" de fls. 595 e fls. 598/599) porque o exequente indicou novo leiloeiro (fls. 600/601). 3. Após o cumprimento do item "2" o novo leiloeiro será notificado para agendar os leilões. 4. Fls. 600/602: defiro, providenciando a Serventia o necessário. Int.
26/02/2024		Conclusos para Decisão
23/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WIPI.24.70008944-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/02/2024 21:41
04/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70006239-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/01/2024 17:29
22/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2024		E-mail expedido juntado
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0016/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Providencie a Serventia a notificação da leiloeira para que sejam realizados novos leilões, observando os critérios estabelecidos na decisão de fls. 503 e no item "3" de fls. 539, 2. Não há como deferir a alienação particular concomitantemente porque além de não haver previsão legal para as alienações judicial e por iniciativa particular de forma concomitantes, a venda/alienação por leiloeiro designado pelo juízo pressupõe a atuação exclusiva desse auxiliar do juízo. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
11/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Providencie a Serventia a notificação da leiloeira para que sejam realizados novos leilões, observando os critérios estabelecidos na decisão de fls. 503 e no item "3" de fls. 539, 2. Não há como deferir a alienação particular concomitantemente porque além de não haver previsão legal para as alienações judicial e por iniciativa particular de forma concomitantes, a venda/alienação por leiloeiro designado pelo juízo pressupõe a atuação exclusiva desse auxiliar do juízo. Int.
09/01/2024		Conclusos para Despacho
30/11/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70108467-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/11/2023 15:22
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70102193-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2023 12:42
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70101045-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2023 21:36
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0909/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 546/581: ciência às partes acerca do conteúdo da petição e documentos juntados pela interessada Caixa Econômica Federal. 2. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 543. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
25/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 546/581: ciência às partes acerca do conteúdo da petição e documentos juntados pela interessada Caixa Econômica Federal. 2. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 543. Int.
23/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Conclusos para Despacho
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70075127-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2023 15:10
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0678/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 542: ciência às partes e à interessada Caixa Econômica Federal. 2. Aguarde-se a realização dos leilões. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
14/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 542: ciência às partes e à interessada Caixa Econômica Federal. 2. Aguarde-se a realização dos leilões. Int.
11/08/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70069486-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 15:54
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0651/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 528/530 (petição da leiloeira): defiro a juntada. 2. Fls. 531/538: cumpra-se o v. acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 503. 3. Diante do teor da petição e documento de fls. 526/527, providencie a Serventia, com urgência, a notificação da leiloeira cientificando-a que o montante obtido com a alienação judicial do imóvel penhorado reverterá primeiramente para o pagamento do IPTU, na sequência para o pagamento da credora fiduciária Caixa Econômica Federal e, na sequência, para a quitação do débito condominial (fls. 526), nos termos da deliberação em assembleia geral extraordinária (fls. 527). Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
04/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 528/530 (petição da leiloeira): defiro a juntada. 2. Fls. 531/538: cumpra-se o v. acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 503. 3. Diante do teor da petição e documento de fls. 526/527, providencie a Serventia, com urgência, a notificação da leiloeira cientificando-a que o montante obtido com a alienação judicial do imóvel penhorado reverterá primeiramente para o pagamento do IPTU, na sequência para o pagamento da credora fiduciária Caixa Econômica Federal e, na sequência, para a quitação do débito condominial (fls. 526), nos termos da deliberação em assembleia geral extraordinária (fls. 527). Int.
03/08/2023		Conclusos para Decisão
02/08/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2023		Conclusos para Despacho
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70064565-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 16:46
20/07/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WIPI.23.70063582-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/07/2023 16:40
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70056592-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2023 19:23
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0536/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 508/522: por não vislumbrar e não estar convencido do suposto desacerto da decisão agravada (fls. 503), mantenho-a, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349S/P), Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
30/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 508/522: por não vislumbrar e não estar convencido do suposto desacerto da decisão agravada (fls. 503), mantenho-a, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int.
29/06/2023		Conclusos para Decisão
29/06/2023		Conclusos para Despacho
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70044699-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 26/05/2023 14:07
24/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/05/2023		E-mail expedido juntado
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0349/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Diante do teor da petição de fls. 501, providencie a Serventia a intimação da leiloeira, Sra. DEISY JORGE CARLOS, para apresentar a minuta do edital de leilão dos direitos aquisitivos que a executada (e devedora fiduciária) Tania possui sobre o imóvel (apartamento nº 91, Bloco III, do Edifício Conjunto Panorama, situado na Rua Vergueiro nº 6.463, esquina com a Avenida Gentil de Moura) alineado fiduciariamente (objeto da matrícula nº 13.923 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo; fls. 94/103). 2. O referido imóvel, avaliado em R$ 745.000,00 (março/2021; item "1" de fls. 332), deverá ser leiloado, em primeira praça, por 100% (cem por cento) do valor da avaliação (atualizado monetariamente), enquanto que na segunda praça poderá ser leiloado por 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado monetariamente (tabela do TJSP) a partir de março/2021 e até o mês em que se efetivar a alienação judicial. 3. Acrescento que a leiloeira deverá fazer constar do edital que o pagamento parcelado deverá ser evitado, pois a experiência forense demonstra que o pagamento de 75% do valor da proposta, em até 30 meses, retarda a satisfação do crédito exequendo e o repasse, aos litigantes, de seus respectivos valores, circunstâncias essas indesejáveis para as partes e Justiça, ficando desde já esclarecido que em caso de proposta de pagamento parcelado o saldo remanescente será corrigido monetariamente e o juízo nomeará administrador judicial a fim de monitorar a regularidade do pagamento e valor das parcelas futuras, incumbindo ao proponente arcar com os honorários desse administrador judicial. 4. A leiloeira também deverá incluir no edital a informação de que o arrematante deverá quitar a dívida com a credora fiduciária Caixa Econômica Federal que atinge R$ 204.220,40 (em dezembro/2022; fls. 385/387 e 465/490). 5. A comissão devida pelo arrematante deverá ser depositada judicialmente, ao invés de ser paga diretamente ao leiloeiro, e somente será posteriormente liberada após a constatação da regularidade da arrematação judicial e atos praticados pelo leiloeiro. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
02/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante do teor da petição de fls. 501, providencie a Serventia a intimação da leiloeira, Sra. DEISY JORGE CARLOS, para apresentar a minuta do edital de leilão dos direitos aquisitivos que a executada (e devedora fiduciária) Tania possui sobre o imóvel (apartamento nº 91, Bloco III, do Edifício Conjunto Panorama, situado na Rua Vergueiro nº 6.463, esquina com a Avenida Gentil de Moura) alineado fiduciariamente (objeto da matrícula nº 13.923 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo; fls. 94/103). 2. O referido imóvel, avaliado em R$ 745.000,00 (março/2021; item "1" de fls. 332), deverá ser leiloado, em primeira praça, por 100% (cem por cento) do valor da avaliação (atualizado monetariamente), enquanto que na segunda praça poderá ser leiloado por 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado monetariamente (tabela do TJSP) a partir de março/2021 e até o mês em que se efetivar a alienação judicial. 3. Acrescento que a leiloeira deverá fazer constar do edital que o pagamento parcelado deverá ser evitado, pois a experiência forense demonstra que o pagamento de 75% do valor da proposta, em até 30 meses, retarda a satisfação do crédito exequendo e o repasse, aos litigantes, de seus respectivos valores, circunstâncias essas indesejáveis para as partes e Justiça, ficando desde já esclarecido que em caso de proposta de pagamento parcelado o saldo remanescente será corrigido monetariamente e o juízo nomeará administrador judicial a fim de monitorar a regularidade do pagamento e valor das parcelas futuras, incumbindo ao proponente arcar com os honorários desse administrador judicial. 4. A leiloeira também deverá incluir no edital a informação de que o arrematante deverá quitar a dívida com a credora fiduciária Caixa Econômica Federal que atinge R$ 204.220,40 (em dezembro/2022; fls. 385/387 e 465/490). 5. A comissão devida pelo arrematante deverá ser depositada judicialmente, ao invés de ser paga diretamente ao leiloeiro, e somente será posteriormente liberada após a constatação da regularidade da arrematação judicial e atos praticados pelo leiloeiro. Int.
02/05/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/03/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70017991-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/03/2023 16:11
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0106/2023 Teor do ato: Vistos. A preferência no pagamento dos credores não foi apreciada pela decisão de fls. 493 simplesmente porque tal matéria não foi deduzida por qualquer credor, porém, em caso de arrematação será proferida decisão determinando o pagamento dos credores em conformidade com a respectiva preferência de seu crédito, logo e por não vislumbrar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada (fls. 493), rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte-exequente (fls. 495/496). Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
08/02/2023		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. A preferência no pagamento dos credores não foi apreciada pela decisão de fls. 493 simplesmente porque tal matéria não foi deduzida por qualquer credor, porém, em caso de arrematação será proferida decisão determinando o pagamento dos credores em conformidade com a respectiva preferência de seu crédito, logo e por não vislumbrar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada (fls. 493), rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte-exequente (fls. 495/496). Int.
07/02/2023		Conclusos para Decisão
06/02/2023		Conclusos para Despacho
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WIPI.23.70005874-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/01/2023 14:58
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0070/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 465/490: ciência às partes acerca do valor atual da dívida informado pela credora fiduciária. 2. Autorizo a entidade leiloeira Sra. DEISY JORGE CARLOS, indicada pela parte-exequente (item "1" de fls. 388), a proceder a realização da alienação judicial do bem penhorado (direitos aquisitivos sobre o partamento nº 91, Bloco III, do Edifício Conjunto Panorama, situado na Rua Vergueiro nº 6.463, esquina com a Avenida Gentil de Moura, descrito na matrícula nº 13.923 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo; item "2" de fls. 353 e fls. 357), avaliado em R$ 745.000,00 (março/2021; item "1" de fls. 332), ficando ressaltado que em primeira praça o imóvel deverá ser leiloado por 100% (cem por cento) do valor da avaliação (atualizado monetariamente), enquanto na segunda praça poderá ser leiloado por 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado monetariamente (tabela do TJSP) a partir de março/2021 e até o mês em que se efetivar a alienação judicial. 3. Acrescento que o pagamento parcelado deverá ser evitado, pois a experiência forense demonstra que o pagamento de 75% do valor da proposta, em até 30 meses, retarda a satisfação do crédito exequendo e o repasse, aos litigantes, de seus respectivos valores, circunstâncias essas indesejáveis para as partes e Justiça, ficando desse já esclarecido que em caso de proposta de pagamento parcelado o saldo remanescente será corrigido monetariamente e o juízo nomeará administrador judicial a fim de monitorar a regularidade do pagamento e valor das parcelas futuras, incumbindo ao proponente arcar com os honorários desse administrador judicial. 4. A leiloeira deverá fazer constar do edital de leilão que o arrematante deverá quitar a dívida com a credora fiduciária Caixa Econômica Federal que atinge R$ 204.220,40 (em dezembro/2022; fls. 385/387 e 465/490). 5. A comissão devida pelo arrematante deverá ser depositada judicialmente, ao invés de ser paga diretamente ao leiloeiro, e somente será posteriormente liberada após a constatação da regularidade da arrematação judicial e atos praticados pelo leiloeiro. 6. Providencie a Serventia a intimação do leiloeiro acerca do teor desta decisão, e para apresentar a minuta do edital. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
30/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 465/490: ciência às partes acerca do valor atual da dívida informado pela credora fiduciária. 2. Autorizo a entidade leiloeira Sra. DEISY JORGE CARLOS, indicada pela parte-exequente (item "1" de fls. 388), a proceder a realização da alienação judicial do bem penhorado (direitos aquisitivos sobre o partamento nº 91, Bloco III, do Edifício Conjunto Panorama, situado na Rua Vergueiro nº 6.463, esquina com a Avenida Gentil de Moura, descrito na matrícula nº 13.923 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo; item "2" de fls. 353 e fls. 357), avaliado em R$ 745.000,00 (março/2021; item "1" de fls. 332), ficando ressaltado que em primeira praça o imóvel deverá ser leiloado por 100% (cem por cento) do valor da avaliação (atualizado monetariamente), enquanto na segunda praça poderá ser leiloado por 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado monetariamente (tabela do TJSP) a partir de março/2021 e até o mês em que se efetivar a alienação judicial. 3. Acrescento que o pagamento parcelado deverá ser evitado, pois a experiência forense demonstra que o pagamento de 75% do valor da proposta, em até 30 meses, retarda a satisfação do crédito exequendo e o repasse, aos litigantes, de seus respectivos valores, circunstâncias essas indesejáveis para as partes e Justiça, ficando desse já esclarecido que em caso de proposta de pagamento parcelado o saldo remanescente será corrigido monetariamente e o juízo nomeará administrador judicial a fim de monitorar a regularidade do pagamento e valor das parcelas futuras, incumbindo ao proponente arcar com os honorários desse administrador judicial. 4. A leiloeira deverá fazer constar do edital de leilão que o arrematante deverá quitar a dívida com a credora fiduciária Caixa Econômica Federal que atinge R$ 204.220,40 (em dezembro/2022; fls. 385/387 e 465/490). 5. A comissão devida pelo arrematante deverá ser depositada judicialmente, ao invés de ser paga diretamente ao leiloeiro, e somente será posteriormente liberada após a constatação da regularidade da arrematação judicial e atos praticados pelo leiloeiro. 6. Providencie a Serventia a intimação do leiloeiro acerca do teor desta decisão, e para apresentar a minuta do edital. Int.
27/01/2023		Conclusos para Decisão
26/01/2023		Conclusos para Despacho
26/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70099949-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2022 09:16
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70094412-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2022 23:06
26/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0998/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 391/427: vista à executada. 2. Fls. 428/431: ciência às partes acerca das datas de leilão designadas. 3. Fls. 432/460: ciência às partes acerca do débito informado e documentos juntados pela credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
21/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 391/427: vista à executada. 2. Fls. 428/431: ciência às partes acerca das datas de leilão designadas. 3. Fls. 432/460: ciência às partes acerca do débito informado e documentos juntados pela credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a Int.
18/11/2022		Conclusos para Decisão
16/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70089226-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/11/2022 11:53
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70088313-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2022 10:10
03/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70086292-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2022 16:20
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0923/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 380/384: defiro o requerimento de substituição do anterior leiloeiro (Sr. Wellington da Conceição Aires; item "3" de fls. 354) pela leiloeira Sr. DEISY JORGE CARLOS indicada pelo exequente (fls. 381). 2. Ciência às partes acerca do conteúdo da petição da credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 385/387). Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
24/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 380/384: defiro o requerimento de substituição do anterior leiloeiro (Sr. Wellington da Conceição Aires; item "3" de fls. 354) pela leiloeira Sr. DEISY JORGE CARLOS indicada pelo exequente (fls. 381). 2. Ciência às partes acerca do conteúdo da petição da credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 385/387). Int.
21/10/2022		Conclusos para Decisão
19/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70079434-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2022 14:12
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70076821-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2022 15:55
29/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA444232684TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 22/09/2022
12/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70068744-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2022 17:54
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0702/2022 Teor do ato: Ciência às partes acerca do ofício-resposta da CEF; fls. 363/372. Advogados(s): Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
16/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição do(s) documento(s), conforme segue(m).
16/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do ofício-resposta da CEF; fls. 363/372.
16/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70062604-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2022 10:36
15/08/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0641/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando que as cotas condominiais vencidas no transcorrer do processo passam a integrar o montante exequendo e por não vislumbrar inconsistência na criteriosa planilha de débito elaborada pelo condomínio-exequente (fls. 324/330), desacolho a insurgência oposta pela executada (fls. 336/349). 2. Revendo os autos verifico que a executada não é proprietária do imóvel penhorado (apartamento nº 91, Bloco III, do Edifício Conjunto Panorama, situado na Rua Vergueiro nº 6.463, esquina com a Avenida Gentil de Moura, descrito na matrícula nº 13.923 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo; fls. 94/103), mas sim devedora fiduciária, destarte, determino: a) a lavratura de termo retificador de penhora e depósito (fls. 112) para ficar constando que a penhora recaiu sobre os direitos aquisitivos que a executada (e devedora fiduciária) Tania possui sobre o imóvel (apartamento nº 91, Bloco III, do Edifício Conjunto Panorama, situado na Rua Vergueiro nº 6.463, esquina com a Avenida Gentil de Moura) alineado fiduciariamente (objeto da matrícula nº 13.923 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo; fls. 94/103); b) a expedição de carta visando intimar a credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL acerca da penhora do imóvel alineado fiduciariamente (objeto da matrícula nº 13.923 do Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo; fls. 94/103), nos termos do artigo 799, inciso I, do CPC, ficando concedido ao exequente o prazo de 15 dias para recolher a taxa postas, após o que será automaticamente expedida a carta de intimação; c) a expedição de ofício à credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para informar ao juízo, no prazo de até 1 (um) mês, se a executada encontra-se adimplente ou inadimplente, qual o valor da suposta inadimplência, e qual o valor restante para a quitação do financiamento, ofício esse que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente instruído com cópia de fls. 94/103, servindo de OFÍCIO cópia desta decisão assinada digitalmente. 3. Após o cumprimento dos itens "2b" e "2c" autorizar-se-á o leiloeiro Sr. WELLINGTON DA CONCEIÇÃO AIRES, indicado pela parte-exequente (fls. 322/323), a proceder a alienação judicial do bem penhorado. Int. Advogados(s): Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
28/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Considerando que as cotas condominiais vencidas no transcorrer do processo passam a integrar o montante exequendo e por não vislumbrar inconsistência na criteriosa planilha de débito elaborada pelo condomínio-exequente (fls. 324/330), desacolho a insurgência oposta pela executada (fls. 336/349). 2. Revendo os autos verifico que a executada não é proprietária do imóvel penhorado (apartamento nº 91, Bloco III, do Edifício Conjunto Panorama, situado na Rua Vergueiro nº 6.463, esquina com a Avenida Gentil de Moura, descrito na matrícula nº 13.923 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo; fls. 94/103), mas sim devedora fiduciária, destarte, determino: a) a lavratura de termo retificador de penhora e depósito (fls. 112) para ficar constando que a penhora recaiu sobre os direitos aquisitivos que a executada (e devedora fiduciária) Tania possui sobre o imóvel (apartamento nº 91, Bloco III, do Edifício Conjunto Panorama, situado na Rua Vergueiro nº 6.463, esquina com a Avenida Gentil de Moura) alineado fiduciariamente (objeto da matrícula nº 13.923 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo; fls. 94/103); b) a expedição de carta visando intimar a credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL acerca da penhora do imóvel alineado fiduciariamente (objeto da matrícula nº 13.923 do Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo; fls. 94/103), nos termos do artigo 799, inciso I, do CPC, ficando concedido ao exequente o prazo de 15 dias para recolher a taxa postas, após o que será automaticamente expedida a carta de intimação; c) a expedição de ofício à credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para informar ao juízo, no prazo de até 1 (um) mês, se a executada encontra-se adimplente ou inadimplente, qual o valor da suposta inadimplência, e qual o valor restante para a quitação do financiamento, ofício esse que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente instruído com cópia de fls. 94/103, servindo de OFÍCIO cópia desta decisão assinada digitalmente. 3. Após o cumprimento dos itens "2b" e "2c" autorizar-se-á o leiloeiro Sr. WELLINGTON DA CONCEIÇÃO AIRES, indicado pela parte-exequente (fls. 322/323), a proceder a alienação judicial do bem penhorado. Int.
27/07/2022		Conclusos para Decisão
26/07/2022		Conclusos para Despacho
24/06/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70046236-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/06/2022 08:46
23/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70045845-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2022 22:38
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70045494-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2022 10:47
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0430/2022 Teor do ato: Visto. 1. Diante da regularidade formal do laudo pericial e por reputá-lo correto, homologo-o, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando o imóvel penhorado avaliado em R$ 745.000,00 (março de 2021; fls. 104, 112 e 298/308). 2. Diante do conteúdo do segundo parágrafo de fls. 321, manifeste-se a executada TÂNIA, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do conteúdo da petição do condomínio-exequente (fls. 322/323), bem como da planilha atualizada do débito juntada às fls. 324/330. 3. Após a manifestação da parte-executada ou o (eventual) decurso de prazo será apreciado o requerimento de indicação da entidade leiloeira que será responsável pelo leilão do imóvel (fls. 322/323). Int. Advogados(s): Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
25/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Visto. 1. Diante da regularidade formal do laudo pericial e por reputá-lo correto, homologo-o, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando o imóvel penhorado avaliado em R$ 745.000,00 (março de 2021; fls. 104, 112 e 298/308). 2. Diante do conteúdo do segundo parágrafo de fls. 321, manifeste-se a executada TÂNIA, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do conteúdo da petição do condomínio-exequente (fls. 322/323), bem como da planilha atualizada do débito juntada às fls. 324/330. 3. Após a manifestação da parte-executada ou o (eventual) decurso de prazo será apreciado o requerimento de indicação da entidade leiloeira que será responsável pelo leilão do imóvel (fls. 322/323). Int.
23/05/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Conclusos para Despacho
16/05/2022		E-mail expedido juntado
06/05/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70032181-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/05/2022 14:25
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70031273-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2022 19:57
03/05/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70030887-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/05/2022 08:18
29/04/2022		Documento Juntado
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70023663-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/04/2022 08:51
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		E-mail expedido juntado
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0275/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 298/308: ciência à executada acerca do laudo complementar elaborado pelo perito judicial que avaliou o imóvel penhorado (fls. 104 e 112) em R$ 745.000,00 (março/2021). para, querendo, manifestar-se no prazo de até 15 (quinze) dias. 2. Defiro o levantamento, pelo perito judicial, da metade restante dos honorários periciais, providenciando a Serventia a notificação do "expert" para juntar o formulário. 3. Fls. 309/311: defiro o requerimento de indicação de leiloeiro ora formulado pelo condomínio-exequente. 4. Após o cumprimento do item "1" será determinada a realização das hastas públicas. Int. Advogados(s): Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
04/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 298/308: ciência à executada acerca do laudo complementar elaborado pelo perito judicial que avaliou o imóvel penhorado (fls. 104 e 112) em R$ 745.000,00 (março/2021). para, querendo, manifestar-se no prazo de até 15 (quinze) dias. 2. Defiro o levantamento, pelo perito judicial, da metade restante dos honorários periciais, providenciando a Serventia a notificação do "expert" para juntar o formulário. 3. Fls. 309/311: defiro o requerimento de indicação de leiloeiro ora formulado pelo condomínio-exequente. 4. Após o cumprimento do item "1" será determinada a realização das hastas públicas. Int.
31/03/2022		Conclusos para Decisão
31/03/2022		Conclusos para Despacho
25/03/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70020800-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/03/2022 13:47
18/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70018703-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/03/2022 11:40
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0138/2022 Teor do ato: Visto. Fls. 293/294: ciência às partes acerca da data (24/02/2022) e horário (13:00 horas) agendados pelo perito judicial para a realização da vistoria técnica no imóvel, incumbindo às partes providenciarem a entrada do perito no imóvel, bem como comunicar eventuais assistentes técnicos. Int. Advogados(s): Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
16/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Visto. Fls. 293/294: ciência às partes acerca da data (24/02/2022) e horário (13:00 horas) agendados pelo perito judicial para a realização da vistoria técnica no imóvel, incumbindo às partes providenciarem a entrada do perito no imóvel, bem como comunicar eventuais assistentes técnicos. Int.
16/02/2022		Conclusos para Despacho
16/02/2022		Conclusos para Sentença
16/02/2022		Conclusos para Despacho
14/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70009454-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/02/2022 15:19
14/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2022		E-mail expedido juntado
12/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0092/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia a notificação do perito judicial acerca do conteúdo da decisão de fls 284, bem como acerca do endereço de e-mail informado pela executada (fls. 287). Int. Advogados(s): Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
02/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a Serventia a notificação do perito judicial acerca do conteúdo da decisão de fls 284, bem como acerca do endereço de e-mail informado pela executada (fls. 287). Int.
31/01/2022		Conclusos para Decisão
31/01/2022		Conclusos para Despacho
24/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70003150-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2022 16:05
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0016/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando que o interior do imóvel penhorado não foi analisado pelo "expert", faz-se necessária a complementação do laudo pericial. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Hipóteses do artigo 1.022, incs. I, II e III, do CPC/2015 - Ocorrência - Acolhimento do recurso - Necessidade: De rigor o acolhimento dos embargos de declaração ante a análise das circunstâncias dos autos - Hipótese em que, na avaliação do imóvel penhorado, não houve análise de seu interior - Necessidade de complementação - Providência requerida tanto pelo exequente e pela executada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO." (Embargos de Declaração Cível nº 2223195-69.2018.8.26.0000/50001, 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Designado Nelson Jorge Júnior, j. 20/03/2019). Providencie a Serventia a notificação do diligente perito judicial para, no prazo de até 15 dias, examinar o interior do imóvel penhorado (apartamento nº 91) e complementar o laudo avaliatório, reificando ou ratificando-o, conforme o caso, e na hioótese de não ser franqueado, pela executada, o acesso do perito ao imóvel, deferir-se-á o reforço policial e o arrombamento. Int. Advogados(s): Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
10/01/2022		Decisão Vistos. Considerando que o interior do imóvel penhorado não foi analisado pelo "expert", faz-se necessária a complementação do laudo pericial. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Hipóteses do artigo 1.022, incs. I, II e III, do CPC/2015 - Ocorrência - Acolhimento do recurso - Necessidade: De rigor o acolhimento dos embargos de declaração ante a análise das circunstâncias dos autos - Hipótese em que, na avaliação do imóvel penhorado, não houve análise de seu interior - Necessidade de complementação - Providência requerida tanto pelo exequente e pela executada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO." (Embargos de Declaração Cível nº 2223195-69.2018.8.26.0000/50001, 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Designado Nelson Jorge Júnior, j. 20/03/2019). Providencie a Serventia a notificação do diligente perito judicial para, no prazo de até 15 dias, examinar o interior do imóvel penhorado (apartamento nº 91) e complementar o laudo avaliatório, reificando ou ratificando-o, conforme o caso, e na hioótese de não ser franqueado, pela executada, o acesso do perito ao imóvel, deferir-se-á o reforço policial e o arrombamento. Int.
04/01/2022		Conclusos para Decisão
16/12/2021		Conclusos para Despacho
06/12/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70090909-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/12/2021 11:06
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0606/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 252/277: vista à parte-exequente. Int. Advogados(s): Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
02/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 252/277: vista à parte-exequente. Int.
30/11/2021		Conclusos para Despacho
29/11/2021		Conclusos para Despacho
10/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70084247-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2021 18:07
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0479/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Diante das ponderações de fls. 244 e objetivando evitar nulidade processual por cerceamento de defesa, bem como considerando que o prazo para se manifestar sobre os esclarecimentos do perito comporta dilação, concedo à executada a oportunidade para, no prazo de até 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito (fls. 226/229). 2. Fls. 245: anote-se no sistema. Int. Advogados(s): Julio Cesar Manfrinato (OAB 105304/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
20/10/2021		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. 1. Diante das ponderações de fls. 244 e objetivando evitar nulidade processual por cerceamento de defesa, bem como considerando que o prazo para se manifestar sobre os esclarecimentos do perito comporta dilação, concedo à executada a oportunidade para, no prazo de até 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito (fls. 226/229). 2. Fls. 245: anote-se no sistema. Int.
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0477/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Diante das ponderações de fls. 244 e objetivando evitar nulidade processual por cerceamento de defesa, bem como considerando que o prazo para se manifestar sobre os esclarecimentos do perito comporta dilação, concedo à executada a oportunidade para, no prazo de até 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito (fls. 226/229). 2. Fls. 245: anote-se no sistema. Int. Advogados(s): Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
20/10/2021		Remetido ao DJE Vistos. 1. Diante das ponderações de fls. 244 e objetivando evitar nulidade processual por cerceamento de defesa, bem como considerando que o prazo para se manifestar sobre os esclarecimentos do perito comporta dilação, concedo à executada a oportunidade para, no prazo de até 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito (fls. 226/229). 2. Fls. 245: anote-se no sistema. Int.
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0455/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Diante das ponderações de fls. 244 e objetivando evitar nulidade processual por cerceamento de defesa, bem como considerando que o prazo para se manifestar sobre os esclarecimentos do perito comporta dilação, concedo à executada a oportunidade para, no prazo de até 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito (fls. 226/229). 2. Fls. 245: anote-se no sistema. Int. Advogados(s): Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP)
05/10/2021		Proferido Despacho Vistos. 1. Diante das ponderações de fls. 244 e objetivando evitar nulidade processual por cerceamento de defesa, bem como considerando que o prazo para se manifestar sobre os esclarecimentos do perito comporta dilação, concedo à executada a oportunidade para, no prazo de até 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito (fls. 226/229). 2. Fls. 245: anote-se no sistema. Int.
01/10/2021		Conclusos para Decisão
30/09/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70073412-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/09/2021 09:15
29/09/2021		Conclusos para Despacho
28/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR322480046TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Tânia Moraes Ramos Diligência : 22/09/2021
16/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0351/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Certifique a Serventia o (eventual) decurso do prazo (de 10 dias) estabelecido no item "1" do despacho de fls. 231. 2. Após o cumprimento do item "1" serão apreciados os requerimentos de homologação do laudo de avaliação do bem penhorado (item "2" de fls. 231) e de indicação de leiloeiro (fls. 237). 3. Intime-se a executada para, no prazo de até 15 dias, regularizar sua representação processual constituindo novo Defensor em substituição aos advogados que renunciaram ao mandado (fls. 234/236), cientificando-a que caso se mantenha inerte será reputada intimada de todos os atos processuais mediante a regular publicação deles no DJe. Expeça-se carta de intimação (diligência do juízo). Int. Advogados(s): Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP)
24/08/2021		Decisão Vistos. 1. Certifique a Serventia o (eventual) decurso do prazo (de 10 dias) estabelecido no item "1" do despacho de fls. 231. 2. Após o cumprimento do item "1" serão apreciados os requerimentos de homologação do laudo de avaliação do bem penhorado (item "2" de fls. 231) e de indicação de leiloeiro (fls. 237). 3. Intime-se a executada para, no prazo de até 15 dias, regularizar sua representação processual constituindo novo Defensor em substituição aos advogados que renunciaram ao mandado (fls. 234/236), cientificando-a que caso se mantenha inerte será reputada intimada de todos os atos processuais mediante a regular publicação deles no DJe. Expeça-se carta de intimação (diligência do juízo). Int.
23/08/2021		Conclusos para Decisão
19/08/2021		Conclusos para Despacho
16/08/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70060313-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/08/2021 13:59
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70057339-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 11:46
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0287/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Concedo à parte-executada o prazo de até 10 (dez) dias para se manifestar acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito (fls. 226/229). 2. Após o cumprimento do item "1" ou o eventual decurso de prazo será apreciado o requerimento formulado às fls. 230. Int. Advogados(s): Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP)
28/07/2021		Proferido Despacho Vistos. 1. Concedo à parte-executada o prazo de até 10 (dez) dias para se manifestar acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito (fls. 226/229). 2. Após o cumprimento do item "1" ou o eventual decurso de prazo será apreciado o requerimento formulado às fls. 230. Int.
27/07/2021		Conclusos para Despacho
22/07/2021		Conclusos para Despacho
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70050466-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2021 16:47
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70050419-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 13/07/2021 15:36
23/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2021		E-mail expedido juntado
23/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2021		E-mail expedido juntado
14/06/2021		Documento Juntado
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0120/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Providencie a Serventia o cumprimento da determinação contida no item "2" de fls. 204 (expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do perito). 2. Intime-se o perito, através de e-mail, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação e documentos juntados pela parte-executada às fls. 206/215, contra o laudo pericial, retificando, complementando ou ratificando-o, conforme o caso. 3. Fls. 216/217: ciência à parte-executada. Advogados(s): Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP)
21/05/2021		Proferido Despacho Vistos. 1. Providencie a Serventia o cumprimento da determinação contida no item "2" de fls. 204 (expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do perito). 2. Intime-se o perito, através de e-mail, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação e documentos juntados pela parte-executada às fls. 206/215, contra o laudo pericial, retificando, complementando ou ratificando-o, conforme o caso. 3. Fls. 216/217: ciência à parte-executada.
20/05/2021		Conclusos para Despacho
28/04/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70029076-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 28/04/2021 09:53
27/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70028838-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2021 14:48
22/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 4257/4266
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0061/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando a manifestação do condomínio-exequente (fls. 203), concedo à parte-executada o prazo de até 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do NCPC) para se manifestar acerca do laudo pericial elaborado pelo perito (fls. 175/200). 2. Fls. 201/202: diante do teor do art. 465, § 4º do NCPC/2015 expeça-se, em favor do perito, mandado de levantamento eletrônico de metade dos honorários depositados, ou seja, R$ 1.500,00 (e acréscimos proporcionais sobre o depósito de fls. 151/152), observando o formulário juntado às fls. 202. Int Advogados(s): Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP)
30/03/2021		Proferido Despacho Vistos. 1. Considerando a manifestação do condomínio-exequente (fls. 203), concedo à parte-executada o prazo de até 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do NCPC) para se manifestar acerca do laudo pericial elaborado pelo perito (fls. 175/200). 2. Fls. 201/202: diante do teor do art. 465, § 4º do NCPC/2015 expeça-se, em favor do perito, mandado de levantamento eletrônico de metade dos honorários depositados, ou seja, R$ 1.500,00 (e acréscimos proporcionais sobre o depósito de fls. 151/152), observando o formulário juntado às fls. 202. Int
30/03/2021		Conclusos para Despacho
29/03/2021		Conclusos para Despacho
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70020598-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2021 08:19
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70020199-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 10:04
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70020193-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/03/2021 09:50
18/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 3240 Página: 4329/4338
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0051/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência ao condomínio-exequente acerca da averbação da penhora do imóvel de matrícula nº 13.923 efetuada pelo 6º CRI de São Paulo (fls. 163/172). 2. Providencie a Serventia a intimação do perito como já determinado no item "1" de fls.159. Int. Advogados(s): Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP)
17/03/2021		Proferido Despacho Vistos. 1. Ciência ao condomínio-exequente acerca da averbação da penhora do imóvel de matrícula nº 13.923 efetuada pelo 6º CRI de São Paulo (fls. 163/172). 2. Providencie a Serventia a intimação do perito como já determinado no item "1" de fls.159. Int.
16/03/2021		Conclusos para Despacho
12/03/2021		Ofício Juntado
12/03/2021		Ofício Juntado
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 4099/4107
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0041/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando que a tese de excesso de execução foi analisada e rejeitada pela sentença que rejeitou os embargos à execução opostos, que tal sentença foi confirmada pela E. Instância Superior (fls. 125/127 e 128), que a executada não comprovou qualquer excesso de execução eventualmente surgido posteriormente à sentença e/ou v. acórdão (reproduzido às fls. 125/127) e que a executada não ofereceu qualquer bem à penhora livre e desembaraçado de ônus e condizente com o crédito exequendo, rejeito a impugnação oposta (fls. 134/138). 2. Para avaliar o imóvel penhorado (fls. 104 e 112) nomeio como perito judicial o Engenheiro Civil ANTONIO NISHI (CREA 060143259-5). 3. Providencie o condomínio-exequente, no prazo de até 01 (um) mês, o depósito dos honorários periciais de R$ 3.000,00 (três mil reais). 4. Providencie a Serventia a notificação do perito, através de e-mail, para que informe ao Juízo se aceita a nomeação. 5. Providencie a Serventia o necessário para viabilizar a averbação da penhora na matrícula imobiliária, através do sistema ARISP. Int. Advogados(s): Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP)
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 3424/3432
02/03/2021		Republicação Disponibilizada no DJE Vistos. 1. Considerando que a tese de excesso de execução foi analisada e rejeitada pela sentença que rejeitou os embargos à execução opostos, que tal sentença foi confirmada pela E. Instância Superior (fls. 125/127 e 128), que a executada não comprovou qualquer excesso de execução eventualmente surgido posteriormente à sentença e/ou v. acórdão (reproduzido às fls. 125/127) e que a executada não ofereceu qualquer bem à penhora livre e desembaraçado de ônus e condizente com o crédito exequendo, rejeito a impugnação oposta (fls. 134/138). 2. Para avaliar o imóvel penhorado (fls. 104 e 112) nomeio como perito judicial o Engenheiro Civil ANTONIO NISHI (CREA 060143259-5). 3. Providencie o condomínio-exequente, no prazo de até 01 (um) mês, o depósito dos honorários periciais de R$ 3.000,00 (três mil reais). 4. Providencie a Serventia a notificação do perito, através de e-mail, para que informe ao Juízo se aceita a nomeação. 5. Providencie a Serventia o necessário para viabilizar a averbação da penhora na matrícula imobiliária, através do sistema ARISP. Int.
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0040/2021 Teor do ato: Visto. 1. Fls. 150/153: diante da petição do condomínio-exequente comprovando o pagamento dos honorários periciais e o pagamento do boleto dos emolumentos (fls. 156/158), aguarde-se a efetiva averbação da penhora, providenciando a Serventia a intimação do perito para inicio dos trabalhos. 2. Diante do cumprimento do item "1" de fls. 154, cumpra a Serventia o item "4" de fls. 154, republicando a decisão de fls. 143. Int. Advogados(s): Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP)
01/03/2021		Proferido Despacho Visto. 1. Fls. 150/153: diante da petição do condomínio-exequente comprovando o pagamento dos honorários periciais e o pagamento do boleto dos emolumentos (fls. 156/158), aguarde-se a efetiva averbação da penhora, providenciando a Serventia a intimação do perito para inicio dos trabalhos. 2. Diante do cumprimento do item "1" de fls. 154, cumpra a Serventia o item "4" de fls. 154, republicando a decisão de fls. 143. Int.
01/03/2021		Conclusos para Despacho
01/03/2021		Ofício Juntado
01/03/2021		Ofício Juntado
01/03/2021		Ofício Juntado
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 3657/3662
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0037/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando que a executada TÂNIA outorgou, nos embargos à execução (fls. 09 do Feito nº 1005899-68.2019), procuração aos mesmos advogados que subscreveram a petição de fls. 134/138, providencie a Serventia a inclusão dos nomes dos referidos Patronos nestes autos principais (execução), anotando-se no sistema. 2. Fls. 145/146: ciência ao condomínio-exequente. 3. Fls. 149: ciência ao condomínio-exequente. 4. Após o cumprimento do item "1" republique-se a decisão de fls. 143. Int. Advogados(s): Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP)
25/02/2021		Proferido Despacho Vistos. 1. Considerando que a executada TÂNIA outorgou, nos embargos à execução (fls. 09 do Feito nº 1005899-68.2019), procuração aos mesmos advogados que subscreveram a petição de fls. 134/138, providencie a Serventia a inclusão dos nomes dos referidos Patronos nestes autos principais (execução), anotando-se no sistema. 2. Fls. 145/146: ciência ao condomínio-exequente. 3. Fls. 149: ciência ao condomínio-exequente. 4. Após o cumprimento do item "1" republique-se a decisão de fls. 143. Int.
24/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70012146-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2021 15:55
24/02/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Conclusos para Despacho
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70009717-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 15:10
16/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2021		E-mail expedido juntado
16/02/2021		Ofício Juntado
15/02/2021		Ofício Juntado
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 4305/4314
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0019/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando que a tese de excesso de execução foi analisada e rejeitada pela sentença que rejeitou os embargos à execução opostos, que tal sentença foi confirmada pela E. Instância Superior (fls. 125/127 e 128), que a executada não comprovou qualquer excesso de execução eventualmente surgido posteriormente à sentença e/ou v. acórdão (reproduzido às fls. 125/127) e que a executada não ofereceu qualquer bem à penhora livre e desembaraçado de ônus e condizente com o crédito exequendo, rejeito a impugnação oposta (fls. 134/138). 2. Para avaliar o imóvel penhorado (fls. 104 e 112) nomeio como perito judicial o Engenheiro Civil ANTONIO NISHI (CREA 060143259-5). 3. Providencie o condomínio-exequente, no prazo de até 01 (um) mês, o depósito dos honorários periciais de R$ 3.000,00 (três mil reais). 4. Providencie a Serventia a notificação do perito, através de e-mail, para que informe ao Juízo se aceita a nomeação. 5. Providencie a Serventia o necessário para viabilizar a averbação da penhora na matrícula imobiliária, através do sistema ARISP. Int. Advogados(s): Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
01/02/2021		Decisão Vistos. 1. Considerando que a tese de excesso de execução foi analisada e rejeitada pela sentença que rejeitou os embargos à execução opostos, que tal sentença foi confirmada pela E. Instância Superior (fls. 125/127 e 128), que a executada não comprovou qualquer excesso de execução eventualmente surgido posteriormente à sentença e/ou v. acórdão (reproduzido às fls. 125/127) e que a executada não ofereceu qualquer bem à penhora livre e desembaraçado de ônus e condizente com o crédito exequendo, rejeito a impugnação oposta (fls. 134/138). 2. Para avaliar o imóvel penhorado (fls. 104 e 112) nomeio como perito judicial o Engenheiro Civil ANTONIO NISHI (CREA 060143259-5). 3. Providencie o condomínio-exequente, no prazo de até 01 (um) mês, o depósito dos honorários periciais de R$ 3.000,00 (três mil reais). 4. Providencie a Serventia a notificação do perito, através de e-mail, para que informe ao Juízo se aceita a nomeação. 5. Providencie a Serventia o necessário para viabilizar a averbação da penhora na matrícula imobiliária, através do sistema ARISP. Int.
01/02/2021		Conclusos para Decisão
28/01/2021		Conclusos para Despacho
13/01/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WIPI.21.70001073-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 13/01/2021 09:18
13/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2021 Data da Disponibilização: 13/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3195 Página: 1105/1112
12/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0004/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 133: concedo à parte-exequente o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação oposta pela executada TÂNIA (fls. 134/138). Int. Advogados(s): Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
11/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 133: concedo à parte-exequente o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação oposta pela executada TÂNIA (fls. 134/138). Int.
11/01/2021		Conclusos para Despacho
08/01/2021		Conclusos para Despacho
26/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.20.70080594-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2020 12:56
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.20.70079975-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2020 11:59
01/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 3179 Página: 3609/3617
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0333/2020 Teor do ato: Ciência à parte-exequente acerca do(s) aviso(s) de recebimento de fls. 130. Advogados(s): Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
27/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte-exequente acerca do(s) aviso(s) de recebimento de fls. 130.
17/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR193160504TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Tânia Moraes Ramos Diligência : 12/11/2020
06/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/11/2020		Documento Juntado
05/11/2020		Documento Juntado
26/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.20.70066744-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2020 15:33
29/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.20.70061179-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2020 09:15
28/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 3407/3415
25/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0291/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 118: concedo ao condomínio-exequente o prazo de 10 (dez) dias para recolher as custas postais (RS 23,55), após o que será expedida carta para o endereço ora indicado objetivando intimar pessoalmente a executada TÂNIA acerca da lavratura do termo de penhora e da nomeação dela como depositária (NCPC, artigo 841, § 2º), ficando-lhe concedido o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação. Int. Advogados(s): Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
25/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 118: concedo ao condomínio-exequente o prazo de 10 (dez) dias para recolher as custas postais (RS 23,55), após o que será expedida carta para o endereço ora indicado objetivando intimar pessoalmente a executada TÂNIA acerca da lavratura do termo de penhora e da nomeação dela como depositária (NCPC, artigo 841, § 2º), ficando-lhe concedido o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação. Int.
24/09/2020		Conclusos para Despacho
23/09/2020		Conclusos para Despacho
10/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.20.70056327-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2020 16:44
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 3477/3485
01/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0270/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
31/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
31/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 010.2020/002673-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/08/2020 Local: Oficial de justiça - Yuri Vitor Santos
27/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/04/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
01/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2020		Documento Juntado
06/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.20.70013430-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2020 13:34
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 4248/4260
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0041/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 93/103: defiro a penhora do imóvel pertencente à executada TÂNIA descrito na matrícula nº 13.923 do 6º CRI de São Paulo/SP (fls. 94/03), ficando nomeada como depositária a própria executada. 2. Providencie a Serventia a lavratura do termo de penhora. 3. Providencie o condomínio-exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento de guia de oficial de Justiça, após o que será expedido mandado visando intimar pessoalmente a executada TÂNIA acerca da lavratura do termo de penhora e da nomeação dela como depositária (NCPC, artigo 841, § 2º), ficando-lhe concedido o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação. 4. Oportunamente, tal constrição será averbada na matrícula imobiliária, através do sistema ARISP. Int. Advogados(s): Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
02/03/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 93/103: defiro a penhora do imóvel pertencente à executada TÂNIA descrito na matrícula nº 13.923 do 6º CRI de São Paulo/SP (fls. 94/03), ficando nomeada como depositária a própria executada. 2. Providencie a Serventia a lavratura do termo de penhora. 3. Providencie o condomínio-exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento de guia de oficial de Justiça, após o que será expedido mandado visando intimar pessoalmente a executada TÂNIA acerca da lavratura do termo de penhora e da nomeação dela como depositária (NCPC, artigo 841, § 2º), ficando-lhe concedido o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação. 4. Oportunamente, tal constrição será averbada na matrícula imobiliária, através do sistema ARISP. Int.
28/02/2020		Conclusos para Despacho
31/01/2020		Conclusos para Despacho
25/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2020 Data da Disponibilização: 15/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2964 Página: 1229/1241
14/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0006/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 87/88 e 90: concedo à parte-exequente o prazo de 15 (quinze) dias para providenciar a juntada da certidão atualizada da matrícula do imóvel que pretende penhorar, após o que será apreciado tal requerimento. Int. Advogados(s): Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
14/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 87/88 e 90: concedo à parte-exequente o prazo de 15 (quinze) dias para providenciar a juntada da certidão atualizada da matrícula do imóvel que pretende penhorar, após o que será apreciado tal requerimento. Int.
13/01/2020		Conclusos para Despacho
11/12/2019		Conclusos para Despacho
21/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 3346/3355
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 3346/3355
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0236/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte-exequente, no prazo de até 10 (dez) dias, acerca do resultado da pesquisa efetuada através do sistema Bacenjud (inexistência de valor a ser bloqueado; fls. 81/83). Advogados(s): Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0236/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 72: aguarde-se o desfecho dos Embargos à Execução opostos pela executada ou a manifestação da parte-exequente. 2. Defiro o requerimento datado de 11/10/2019 de penhora "on line" de eventuais ativos bancários da parte-executada, através do sistema Bacenjud, até o limite de R$ 85.897,74, providenciando-se. Int. Advogados(s): Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
07/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte-exequente, no prazo de até 10 (dez) dias, acerca do resultado da pesquisa efetuada através do sistema Bacenjud (inexistência de valor a ser bloqueado; fls. 81/83).
07/11/2019		Ofício Juntado
07/11/2019		Ofício Juntado
05/11/2019		Conclusos para Decisão
25/10/2019		Conclusos para Despacho
24/10/2019		Conclusos para Despacho
24/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
01/10/2019		Mandado Juntado
12/09/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 010.2019/009043-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2019 Local: Oficial de justiça - MARIA CONCETTA CARTILONE
09/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.19.70056720-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2019 09:26
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 4199/4211
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0179/2019 Teor do ato: Vistos. Atento ao fato de que a carta de citação de fls. 59 expedida para a executada TÂNIA foi devolvida com a informação "ausente" (fls. 60), concedo ao condomínio-exequente o prazo de 10 (dez) dias para recolher a diligência do oficial de Justiça (R$ 79,59), após o que será expedido mandado para o endereço de fls. 60, nos termos da decisão de fls. 48/49, objetivando a citação pessoal dela. Int. Advogados(s): Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
26/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Atento ao fato de que a carta de citação de fls. 59 expedida para a executada TÂNIA foi devolvida com a informação "ausente" (fls. 60), concedo ao condomínio-exequente o prazo de 10 (dez) dias para recolher a diligência do oficial de Justiça (R$ 79,59), após o que será expedido mandado para o endereço de fls. 60, nos termos da decisão de fls. 48/49, objetivando a citação pessoal dela. Int.
23/08/2019		Conclusos para Despacho
22/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR003323098TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Tânia Moraes Ramos Diligência : 19/08/2019
08/08/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: Página:
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0159/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando a petição de fls. 55 e diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 56, providencie a Serventia, a expedição de nova carta objetivando citar a executada Tânia, nos termos da decisão de fls. 48/49, observando o endereço Avenida Doutor Gentil de Moura, nº 25, apartamento 91, Ipiranga, São Paulo/SP (diligência do Juízo). Int. Advogados(s): Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
02/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Considerando a petição de fls. 55 e diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 56, providencie a Serventia, a expedição de nova carta objetivando citar a executada Tânia, nos termos da decisão de fls. 48/49, observando o endereço Avenida Doutor Gentil de Moura, nº 25, apartamento 91, Ipiranga, São Paulo/SP (diligência do Juízo). Int.
01/08/2019		Conclusos para Despacho
31/07/2019		Conclusos para Despacho
31/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.19.70048878-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2019 17:47
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 3342/3350
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0143/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 52: o aviso de recebimento é juntado aos autos diretamente pelos Correios após o seu cumprimento, pelo que reputo prejudicado o requerimento ora formulado. 2. Destarte e considerando que o AR DIGITAL tem o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento (COMUNICADO SPI nº 34/2015), aguarde-se a devolução do aviso de recebimento. Int. Advogados(s): Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
11/07/2019		Proferido Despacho Vistos. 1. Fls. 52: o aviso de recebimento é juntado aos autos diretamente pelos Correios após o seu cumprimento, pelo que reputo prejudicado o requerimento ora formulado. 2. Destarte e considerando que o AR DIGITAL tem o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento (COMUNICADO SPI nº 34/2015), aguarde-se a devolução do aviso de recebimento. Int.
10/07/2019		Conclusos para Despacho
03/07/2019		Conclusos para Despacho
18/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.19.70039080-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2019 15:20
23/05/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 3671/3686
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0105/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 44/47: diante da juntada ora efetuada reputo cumprida a determinação contida no despacho de fls. 42. 2. CITE(M)-SE o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, ficando ressaltado que a audiência de tentativa de conciliação poderá ser realizada oportunamente se houver interesse concreto das partes (NCPC, artigo 139, inciso VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do Novo Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Novo Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Novo Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Novo Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
16/05/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1. Fls. 44/47: diante da juntada ora efetuada reputo cumprida a determinação contida no despacho de fls. 42. 2. CITE(M)-SE o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, ficando ressaltado que a audiência de tentativa de conciliação poderá ser realizada oportunamente se houver interesse concreto das partes (NCPC, artigo 139, inciso VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do Novo Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Novo Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Novo Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Novo Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Expeça-se o necessário. Int.
15/05/2019		Conclusos para Despacho
14/05/2019		Conclusos para Despacho
09/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.19.70028650-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2019 13:55
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 3588/3598
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0098/2019 Teor do ato: Vistos. Concedo ao condomínio-exequente a oportunidade para, no prazo de 15 (quinze) dias providenciar a juntada da ata de assembleia atualizada porque o mandato do síndico SILVIO LUIZ PERIC TORRANO findou em 31/01/2017 (fls. 23/24), bem como de nova procuração, se o caso ou, então, informar se ainda não houve a eleição de novo síndico. Int. Advogados(s): Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP)
07/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Concedo ao condomínio-exequente a oportunidade para, no prazo de 15 (quinze) dias providenciar a juntada da ata de assembleia atualizada porque o mandato do síndico SILVIO LUIZ PERIC TORRANO findou em 31/01/2017 (fls. 23/24), bem como de nova procuração, se o caso ou, então, informar se ainda não houve a eleição de novo síndico. Int.
03/05/2019		Conclusos para Despacho
25/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.19.70025597-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2019 16:32
23/04/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/04/2019	Petição Intermediária
09/05/2019	Petição Intermediária
18/06/2019	Petição Intermediária
30/07/2019	Petição Intermediária
28/08/2019	Petição Intermediária
11/10/2019	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
12/11/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
03/12/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
21/01/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
06/03/2020	Petição Intermediária
10/09/2020	Petição Intermediária
29/09/2020	Petição Intermediária
20/10/2020	Petição Intermediária
09/12/2020	Petição Intermediária
10/12/2020	Petições Diversas
13/01/2021	Manifestação sobre a Impugnação
16/02/2021	Petições Diversas
24/02/2021	Petição Intermediária
24/03/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
24/03/2021	Petições Diversas
25/03/2021	Petição Intermediária
27/04/2021	Petições Diversas
28/04/2021	Manifestação sobre a Impugnação
13/07/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
13/07/2021	Petição Intermediária
05/08/2021	Petições Diversas
16/08/2021	Pedido de Designação de Hastas
30/09/2021	Petição Intermediária - Digitalização
10/11/2021	Petição Intermediária
06/12/2021	Manifestação sobre a Impugnação
23/01/2022	Petição Intermediária
14/02/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
18/03/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
25/03/2022	Pedido de Designação de Hastas
05/04/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
03/05/2022	Pedido de Designação de Hastas
03/05/2022	Petição Intermediária
06/05/2022	Pedido de Designação de Hastas
22/06/2022	Petição Intermediária
22/06/2022	Petição Intermediária
24/06/2022	Pedido de Designação de Hastas
16/08/2022	Petição Intermediária
05/09/2022	Petição Intermediária
03/10/2022	Petição Intermediária
11/10/2022	Petição Intermediária
03/11/2022	Petição Intermediária
10/11/2022	Petições Diversas
16/11/2022	Petição Intermediária
01/12/2022	Petição Intermediária
20/12/2022	Petições Diversas
31/01/2023	Embargos de Declaração
08/03/2023	Pedido de Designação de Hastas
26/05/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
30/06/2023	Petição Intermediária
20/07/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
24/07/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Petição Intermediária
07/11/2023	Petição Intermediária
10/11/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Pedido de Designação de Hastas
31/01/2024	Pedido de Designação de Hastas
07/02/2024	Pedido de Habilitação
28/03/2024	Pedido de Designação de Hastas
24/04/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Petição Intermediária
08/07/2024	Petições Diversas
26/08/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
11/12/2024	Petição Intermediária
26/02/2025	Petição Intermediária
19/05/2025	Pedido de Alienação Particular
26/05/2025	Petição Intermediária
26/06/2025	Pedido de Alienação Particular
02/07/2025	Pedido de Alienação Particular
24/07/2025	Pedido de Alienação Particular
20/08/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
02/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
11/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
05/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
12/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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