| Exeqte |
Rode de Miranda
Advogado: Denilson Eiji Suzuki |
| Exectdo |
Luis Gonzaga Miranda
Advogada: Mitaylle de Sousa Santos |
| Gestora | Mariangela Bellissimo Uebara (Leiloeira Destak Leilões) |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 09/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 09/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 04/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1196/2025 Data da Publicação: 05/09/2025 |
| 09/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 09/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 04/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1196/2025 Data da Publicação: 05/09/2025 |
| 03/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1196/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 512/513: ciência às partes. 2. Notifique-se a leiloeira para agendar novos leilões e juntar nos autos o edital dos leilões, observando os parâmetros estabelecidos pela decisão de fls. 456. 3. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 03/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 512/513: ciência às partes. 2. Notifique-se a leiloeira para agendar novos leilões e juntar nos autos o edital dos leilões, observando os parâmetros estabelecidos pela decisão de fls. 456. 3. Ciência ao Ministério Público. Int. |
| 01/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.25.70077398-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/09/2025 10:35 |
| 01/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
U Certidão de Cartório - Decurso de Prazo Genérico - Autor_Exequente |
| 16/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0567/2025 Data da Publicação: 17/06/2025 |
| 13/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0567/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vista dos autos ao(s) requerente(s)/ requerido(a)(s)/ às partes para: ( ) Ciência do edital assinado às fls. 505/507. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 13/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vista dos autos ao(s) requerente(s)/ requerido(a)(s)/ às partes para: ( ) Ciência do edital assinado às fls. 505/507. |
| 13/06/2025 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 09/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0001520-33.2021.8.26.0010 (processo principal 1006843-07.2018.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Alteração de Coisa Comum - Rode de Miranda - Luis Gonzaga Miranda - - Eunice de Miranda Mota - - Loide Lobo de Miranda - - Rute de Miranda - - Leonardo de Miranda - - Frederico de Miranda - - Arthur Teles de Miranda - - João Viana Mota - Vistos. 1. Providencie a Serventia o cumprimento do item"2" de fls. 488. 2. Fls. 491/494: ciência às partes acerca das datas de leilões designadas pelo leiloeiro, quais sejam: 1º leilão terá início no dia 30/06/25, às 15h00 e se encerrará no dia 03/07/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 03/07/25, às 15h01 e se encerrará no dia 23/07/25, às 15h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. 3. Aguarde-se a realização das hastas públicas. 4. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: GIOVANNA SÓRIO GARCIA (OAB 456355/SP), ROSANGELA CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 105757/SP), DENILSON EIJI SUZUKI (OAB 234353/SP), ROSANGELA CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 105757/SP), ROSANGELA CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 105757/SP), ROSANGELA CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 105757/SP), GIOVANNA SÓRIO GARCIA (OAB 456355/SP), MITAYLLE DE SOUSA SANTOS (OAB 352629/SP), CAMILA DOMINGUES DE ABREU (OAB 425733/SP), CAMILA DOMINGUES DE ABREU (OAB 425733/SP), CAMILA DOMINGUES DE ABREU (OAB 425733/SP), GIOVANNA SÓRIO GARCIA (OAB 456355/SP) |
| 07/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0508/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Providencie a Serventia o cumprimento do item"2" de fls. 488. 2. Fls. 491/494: ciência às partes acerca das datas de leilões designadas pelo leiloeiro, quais sejam: 1º leilão terá início no dia 30/06/25, às 15h00 e se encerrará no dia 03/07/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 03/07/25, às 15h01 e se encerrará no dia 23/07/25, às 15h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. 3. Aguarde-se a realização das hastas públicas. 4. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 02/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 24/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0438/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Providencie a Serventia o cumprimento do item"2" de fls. 488. 2. Fls. 491/494: ciência às partes acerca das datas de leilões designadas pelo leiloeiro, quais sejam: 1º leilão terá início no dia 30/06/25, às 15h00 e se encerrará no dia 03/07/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 03/07/25, às 15h01 e se encerrará no dia 23/07/25, às 15h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. 3. Aguarde-se a realização das hastas públicas. 4. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 23/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Providencie a Serventia o cumprimento do item"2" de fls. 488. 2. Fls. 491/494: ciência às partes acerca das datas de leilões designadas pelo leiloeiro, quais sejam: 1º leilão terá início no dia 30/06/25, às 15h00 e se encerrará no dia 03/07/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 03/07/25, às 15h01 e se encerrará no dia 23/07/25, às 15h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. 3. Aguarde-se a realização das hastas públicas. 4. Ciência ao Ministério Público. Int. |
| 23/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/05/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/05/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WIPI.25.70044165-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/05/2025 10:05 |
| 12/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0390/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199 |
| 09/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0390/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 485/487: defiro o requerimento de substituição da entidade leiloeira formulado pelo demandante e, consequentemente, nomeio a leiloeira Sra. Mariangela Bellissimo Uebara (da "DESTAK LEILÕES). 2. Cientifique-se o leiloeiro anterior acerca da substituição ora deferida, ficando enaltecida sua colaboração com o Poder Judiciário. 3. Notifique-se a atual leiloeira para agendar novos leilões e juntar nos autos o edital dos leilões, observando os parâmetros estabelecidos pela decisão de fls. 456. 4. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 08/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 485/487: defiro o requerimento de substituição da entidade leiloeira formulado pelo demandante e, consequentemente, nomeio a leiloeira Sra. Mariangela Bellissimo Uebara (da "DESTAK LEILÕES). 2. Cientifique-se o leiloeiro anterior acerca da substituição ora deferida, ficando enaltecida sua colaboração com o Poder Judiciário. 3. Notifique-se a atual leiloeira para agendar novos leilões e juntar nos autos o edital dos leilões, observando os parâmetros estabelecidos pela decisão de fls. 456. 4. Ciência ao Ministério Público. Int. |
| 06/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.25.70029226-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 09:57 |
| 28/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.25.70018730-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2025 16:56 |
| 14/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1059/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108 |
| 06/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1059/2024 Teor do ato: Visto. 1. Fls. 468/477: ciência às partes acerca das datas de leilões designadas pelo leiloeiro, quais sejam: 1º Leilão terá início no dia 03/02/2025 às 14:00, e se encerrará dia 06/02/2025 às 14:00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 06/02/2025 às 14:01, e se encerrará no dia 26/02/2025 às 14:00, onde serão aceitos lances com no mínimo 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. 2. Aguarde-se a realização das hastas públicas. 3. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 06/12/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Visto. 1. Fls. 468/477: ciência às partes acerca das datas de leilões designadas pelo leiloeiro, quais sejam: 1º Leilão terá início no dia 03/02/2025 às 14:00, e se encerrará dia 06/02/2025 às 14:00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 06/02/2025 às 14:01, e se encerrará no dia 26/02/2025 às 14:00, onde serão aceitos lances com no mínimo 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. 2. Aguarde-se a realização das hastas públicas. 3. Ciência ao Ministério Público. Int. |
| 05/12/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/12/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/12/2024 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WIPI.24.70114700-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/12/2024 17:35 |
| 03/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 06/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 06/11/2024 |
E-mail expedido juntado
|
| 11/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0832/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062 |
| 30/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0832/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Diante do teor da decisão de fls. 437, do despacho de fls. 449 e da manifestação de fls. 453/454 do Ministério Público, atribuo o valor de R$ 400.000,00 ao imóvel (abril/2024; fls. 444). 2. Determino a realização de novas hastas públicas, ficando ressaltado que na 1ª praça o imóvel deverá ser alienado por lance de 100% e que na 2ª praça não poderá ser alienado por menos de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (R$ 400.000,00) atualizado monetariamente a partir de abril/2024 (fls. 444) e até o mês em que for realizado o depósito do valor da arrematação. 3. Acrescento que o pagamento parcelado deverá ser evitado, pois a experiência forense demonstra que o pagamento de 75% do valor da proposta, em até 30 meses, retarda a satisfação do crédito exequendo e o repasse, aos litigantes, de seus respectivos valores, circunstâncias essas indesejáveis para as partes e Justiça, ficando desse já esclarecido que em caso de proposta de pagamento parcelado o saldo remanescente será corrigido monetariamente e o juízo poderá nomear administrador judicial a fim de monitorar a regularidade do pagamento e valor das parcelas futuras, incumbindo ao proponente arcar com eventuais honorários em caso de nomeação de administrador judicial. 4. A comissão devida pelo arrematante deverá ser depositada judicialmente, ao invés de ser paga diretamente ao leiloeiro, e somente será posteriormente liberada após a constatação da regularidade da arrematação judicial e atos praticados pelo leiloeiro. 5. Providencie a Serventia a notificação do leiloeiro acerca do conteúdo desta decisão. 6. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 30/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Diante do teor da decisão de fls. 437, do despacho de fls. 449 e da manifestação de fls. 453/454 do Ministério Público, atribuo o valor de R$ 400.000,00 ao imóvel (abril/2024; fls. 444). 2. Determino a realização de novas hastas públicas, ficando ressaltado que na 1ª praça o imóvel deverá ser alienado por lance de 100% e que na 2ª praça não poderá ser alienado por menos de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (R$ 400.000,00) atualizado monetariamente a partir de abril/2024 (fls. 444) e até o mês em que for realizado o depósito do valor da arrematação. 3. Acrescento que o pagamento parcelado deverá ser evitado, pois a experiência forense demonstra que o pagamento de 75% do valor da proposta, em até 30 meses, retarda a satisfação do crédito exequendo e o repasse, aos litigantes, de seus respectivos valores, circunstâncias essas indesejáveis para as partes e Justiça, ficando desse já esclarecido que em caso de proposta de pagamento parcelado o saldo remanescente será corrigido monetariamente e o juízo poderá nomear administrador judicial a fim de monitorar a regularidade do pagamento e valor das parcelas futuras, incumbindo ao proponente arcar com eventuais honorários em caso de nomeação de administrador judicial. 4. A comissão devida pelo arrematante deverá ser depositada judicialmente, ao invés de ser paga diretamente ao leiloeiro, e somente será posteriormente liberada após a constatação da regularidade da arrematação judicial e atos praticados pelo leiloeiro. 5. Providencie a Serventia a notificação do leiloeiro acerca do conteúdo desta decisão. 6. Ciência ao Ministério Público. Int. |
| 27/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.24.70074229-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2024 15:43 |
| 14/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0619/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020 |
| 01/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0619/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 448: ciência ao Ministério Público. 2. Ouça-se ao Ministério Público (fls. 160 da fase de conhecimento) acerca do requerimento dos condôminos Eunice, Loide e Rute (fls. 442/444) e Rode (fls. 446/447) consistente em atribuir o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao imóvel, pois os leilões realizados restaram infrutíferos. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 31/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Fls. 448: ciência ao Ministério Público. 2. Ouça-se ao Ministério Público (fls. 160 da fase de conhecimento) acerca do requerimento dos condôminos Eunice, Loide e Rute (fls. 442/444) e Rode (fls. 446/447) consistente em atribuir o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao imóvel, pois os leilões realizados restaram infrutíferos. Int. |
| 30/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 15/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.24.70063409-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 23:38 |
| 08/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.24.70040156-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2024 12:38 |
| 14/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0210/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933 |
| 22/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0210/2024 Teor do ato: Vistos. 1. O valor de R$ 390.000,00, atualizado monetariamente (pela tabela do E. TJSP) a partir de outubro/2018 (69,675294) e até o mês de março/2024 (94,458606), atinge o valor de R$ 528.721,94, e, portanto, o lance mínimo em 2ª praça (item '1' de fls. 32) seria R$ 422.977,55 (80% de R$ 528.721,94), logo, razão desassiste o condômino-autor RODE ao argumentar que o valor atualizado da avaliação atinge R$ 607.708,90 (em janeiro/2024). 2. Considerando que a avaliação foi realizada há mais de 5 (cinco) anos, por ora concedo ao condômino-autor RODE e, também, aos demais condôminos o prazo de até 1 (um) mês para apresentarem novas avaliações imobiliárias do imóvel descrito nos autos, após o que será determinada, se o caso, a alteração da avaliação do aludido bem. 3. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 22/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. O valor de R$ 390.000,00, atualizado monetariamente (pela tabela do E. TJSP) a partir de outubro/2018 (69,675294) e até o mês de março/2024 (94,458606), atinge o valor de R$ 528.721,94, e, portanto, o lance mínimo em 2ª praça (item '1' de fls. 32) seria R$ 422.977,55 (80% de R$ 528.721,94), logo, razão desassiste o condômino-autor RODE ao argumentar que o valor atualizado da avaliação atinge R$ 607.708,90 (em janeiro/2024). 2. Considerando que a avaliação foi realizada há mais de 5 (cinco) anos, por ora concedo ao condômino-autor RODE e, também, aos demais condôminos o prazo de até 1 (um) mês para apresentarem novas avaliações imobiliárias do imóvel descrito nos autos, após o que será determinada, se o caso, a alteração da avaliação do aludido bem. 3. Ciência ao Ministério Público. Int. |
| 20/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/02/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ciência ao Ministério Público acerca do r. Despacho de fls. 428. |
| 04/02/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.24.70005258-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2024 17:37 |
| 27/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.24.70004985-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2024 15:07 |
| 22/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0038/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892 |
| 19/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0038/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 394/421: ciência às partes acerca da publicação do edital e notificações juntadas pelo leiloeiro. 2. Fls. 422/423: concedo à parte-exequente o prazo de até 15 (quinze) dias para se manifestar acerca do autos negativos do leilão do bem penhorado, requerendo o que entender de direito. 3. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 18/01/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Fls. 394/421: ciência às partes acerca da publicação do edital e notificações juntadas pelo leiloeiro. 2. Fls. 422/423: concedo à parte-exequente o prazo de até 15 (quinze) dias para se manifestar acerca do autos negativos do leilão do bem penhorado, requerendo o que entender de direito. 3. Ciência ao Ministério Público. Int. |
| 17/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/01/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ciência ao Ministério Público acerca do r. Despacho de fls. 391. |
| 15/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 30/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.23.70108433-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2023 14:44 |
| 15/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.23.70102845-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2023 15:48 |
| 26/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0816/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828 |
| 25/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0816/2023 Teor do ato: Visto. 1. Fls. 371/384: ciência às partes acerca da petição, dos documentos juntados, bem como das datas de leilões designadas pela entidade-leiloeira, quais sejam: 1ª PRAÇA, com início em 06/10/2023, às 14:00 e encerramento em 09/11/2023, às 14:00min, e 2ª PRAÇA, com início em 09/11/2023, às 14h01min e encerramento em 29/11/2023, às 14:00. 2. Aguarde-se a realização das hastas públicas. 3. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 22/09/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Visto. 1. Fls. 371/384: ciência às partes acerca da petição, dos documentos juntados, bem como das datas de leilões designadas pela entidade-leiloeira, quais sejam: 1ª PRAÇA, com início em 06/10/2023, às 14:00 e encerramento em 09/11/2023, às 14:00min, e 2ª PRAÇA, com início em 09/11/2023, às 14h01min e encerramento em 29/11/2023, às 14:00. 2. Aguarde-se a realização das hastas públicas. 3. Ciência ao Ministério Público. Int. |
| 22/09/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/09/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 21/09/2023 |
Edital Juntado
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| 21/09/2023 |
Edital Juntado
|
| 21/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/09/2023 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WIPI.23.70085242-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/09/2023 16:13 |
| 12/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/09/2023 |
E-mail expedido juntado
|
| 04/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0744/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814 |
| 01/09/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0744/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 340/359: autorizo o leiloeiro Tiago Clemente Sampaio (da entidade Multiplique Leilões) a designar novas datas de hastas públicas, ficando ressaltado que na 1ª praça o imóvel deverá ser alienado por lance de 100% e que na 2ª praça não poderá ser alienado por menos de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (R$ 390.000,00; atualizado monetariamente a partir de outubro de 2018; fls. 76/80) porque o suplicado Arthur, nascido em 15/06/2009 (fls. 160 da fase de conhecimento), é menor de idade (item "2" de fls. 219). 2. Acrescento que o pagamento parcelado deverá ser evitado, pois a experiência forense demonstra que o pagamento de 75% do valor da proposta, em até 30 meses, retarda a satisfação do crédito exequendo e o repasse, aos litigantes, de seus respectivos valores, circunstâncias essas indesejáveis para as partes e Justiça, ficando desse já esclarecido que em caso de proposta de pagamento parcelado o saldo remanescente será corrigido monetariamente e o juízo poderá nomear administrador judicial a fim de monitorar a regularidade do pagamento e valor das parcelas futuras, incumbindo ao proponente arcar com eventuais honorários em caso de nomeação de administrador judicial. 3. A comissão devida pelo arrematante deverá ser depositada judicialmente, ao invés de ser paga diretamente ao leiloeiro, e somente será posteriormente liberada após a constatação da regularidade da arrematação judicial e atos praticados pelo leiloeiro. 4. Providencie a Serventia a notificação do leiloeiro acerca do conteúdo desta decisão. 5. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 31/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 340/359: autorizo o leiloeiro Tiago Clemente Sampaio (da entidade Multiplique Leilões) a designar novas datas de hastas públicas, ficando ressaltado que na 1ª praça o imóvel deverá ser alienado por lance de 100% e que na 2ª praça não poderá ser alienado por menos de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (R$ 390.000,00; atualizado monetariamente a partir de outubro de 2018; fls. 76/80) porque o suplicado Arthur, nascido em 15/06/2009 (fls. 160 da fase de conhecimento), é menor de idade (item "2" de fls. 219). 2. Acrescento que o pagamento parcelado deverá ser evitado, pois a experiência forense demonstra que o pagamento de 75% do valor da proposta, em até 30 meses, retarda a satisfação do crédito exequendo e o repasse, aos litigantes, de seus respectivos valores, circunstâncias essas indesejáveis para as partes e Justiça, ficando desse já esclarecido que em caso de proposta de pagamento parcelado o saldo remanescente será corrigido monetariamente e o juízo poderá nomear administrador judicial a fim de monitorar a regularidade do pagamento e valor das parcelas futuras, incumbindo ao proponente arcar com eventuais honorários em caso de nomeação de administrador judicial. 3. A comissão devida pelo arrematante deverá ser depositada judicialmente, ao invés de ser paga diretamente ao leiloeiro, e somente será posteriormente liberada após a constatação da regularidade da arrematação judicial e atos praticados pelo leiloeiro. 4. Providencie a Serventia a notificação do leiloeiro acerca do conteúdo desta decisão. 5. Ciência ao Ministério Público. Int. |
| 31/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 29/06/2023 |
Documento Juntado
|
| 19/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.23.70051978-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 16:51 |
| 30/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ciência ao Ministério Público dos despachos de fls. 331 e 332. |
| 05/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0355/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730 |
| 05/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0354/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730 |
| 04/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0355/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência às partes acerca da publicação do edital e dos comprovantes de notificação juntados pela entidade-leiloeira às fls. 299/300 e fls. 301/325. 2. Fls. 326/327 e 328/329: ciência à parte-exequente acerca dos autos negativos do leilão do bem penhorado. 3. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 04/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Ciência às partes acerca da publicação do edital e dos comprovantes de notificação juntados pela entidade-leiloeira às fls. 299/300 e fls. 301/325. 2. Fls. 326/327 e 328/329: ciência à parte-exequente acerca dos autos negativos do leilão do bem penhorado. 3. Ciência ao Ministério Público. Int. |
| 04/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0354/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência às partes acerca da publicação do edital e dos comprovantes de notificação juntados pela entidade-leiloeira às fls. 299/300 e fls. 301/325. 2. Fls. 326/327 e 328/329: ciência às partes acerca dos autos negativos do leilão do bem penhorado. 3. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 03/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Ciência às partes acerca da publicação do edital e dos comprovantes de notificação juntados pela entidade-leiloeira às fls. 299/300 e fls. 301/325. 2. Fls. 326/327 e 328/329: ciência às partes acerca dos autos negativos do leilão do bem penhorado. 3. Ciência ao Ministério Público. Int. |
| 02/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 27/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.23.70034418-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 10:59 |
| 10/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.23.70028445-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 12:41 |
| 29/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.23.70025406-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 14:06 |
| 14/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.23.70020163-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 19:29 |
| 28/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0154/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686 |
| 27/02/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0154/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência às partes acerca das datas designadas para o praceamento do imóvel (1ª praça, com início em 03/04/2023 às 10:20 horas e término em 06/04/2023 às 10:20 horas, e 2ª praça, com início em 06/04/2023 às 10:21 horas e término em 26/04/2023 às 10:20 horas). 2. Aguarde-se a realização das hastas públicas. 3. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 27/02/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Ciência às partes acerca das datas designadas para o praceamento do imóvel (1ª praça, com início em 03/04/2023 às 10:20 horas e término em 06/04/2023 às 10:20 horas, e 2ª praça, com início em 06/04/2023 às 10:21 horas e término em 26/04/2023 às 10:20 horas). 2. Aguarde-se a realização das hastas públicas. 3. Ciência ao Ministério Público. Int. |
| 24/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/02/2023 |
Documento Juntado
|
| 23/02/2023 |
Documento Juntado
|
| 23/02/2023 |
Planilha de Cálculos Juntada
|
| 23/02/2023 |
Certidão Juntada
|
| 23/02/2023 |
Documento Juntado
|
| 23/02/2023 |
Documento Juntado
|
| 23/02/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/02/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/02/2023 |
E-mail expedido juntado
|
| 09/01/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1066/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650 |
| 14/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1066/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 272/274: providencie a Serventia a intimação da entidade leiloeira, indicada no item "3.3" de fls. 273, para que proceda nova tentativa de alienação judicial do imóvel, permanecendo as mesmas condições do edital anterior (fls. 226/228). 2. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 13/12/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Fls. 272/274: providencie a Serventia a intimação da entidade leiloeira, indicada no item "3.3" de fls. 273, para que proceda nova tentativa de alienação judicial do imóvel, permanecendo as mesmas condições do edital anterior (fls. 226/228). 2. Ciência ao Ministério Público. Int. |
| 08/12/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/12/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.22.70091100-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 21:07 |
| 02/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0943/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623 |
| 01/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0943/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 242/243 e 244/266: defiro a juntada. 2. Aguarde-se o encerramento da 2ª praça (item "1" de fls. 236). Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 31/10/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Fls. 242/243 e 244/266: defiro a juntada. 2. Aguarde-se o encerramento da 2ª praça (item "1" de fls. 236). Int. |
| 31/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.22.70085354-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 16:03 |
| 26/10/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/10/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.22.70081264-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 13:02 |
| 10/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.22.70079043-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 15:53 |
| 21/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato criado exclusivamente para intimar o Ministério Público acerca do despacho de fls. 236. |
| 20/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0801/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594 |
| 19/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0801/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência às partes acerca da minuta (retificada) juntada pela entidade leiloeira às fls. 225/230 e fls. 231/235, mantidas as datas da 1ª praça (de 07/10/2022 com início às 15:50 horas e término em 10/10/2022, às 15:50 horas) e da 2ª praça (de 10/10/2022 com início às 15:51 horas e término em 31/10/2022 às 15:50 horas). 2. Aguarde-se a realização das hastas públicas. 3. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 16/09/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Ciência às partes acerca da minuta (retificada) juntada pela entidade leiloeira às fls. 225/230 e fls. 231/235, mantidas as datas da 1ª praça (de 07/10/2022 com início às 15:50 horas e término em 10/10/2022, às 15:50 horas) e da 2ª praça (de 10/10/2022 com início às 15:51 horas e término em 31/10/2022 às 15:50 horas). 2. Aguarde-se a realização das hastas públicas. 3. Ciência ao Ministério Público. Int. |
| 16/09/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.22.70070983-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 20:04 |
| 09/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0770/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587 |
| 07/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0765/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586 |
| 07/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0770/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 192/205: ciência às partes acerca da juntada da minuta de edital de fls. 193/195, bem como da minuta retificada pela entidade leiloeira (fls. 206/211 e 212/216), ficando mantidas as datas da 1ª praça (de 07/10/2022 com início às 15:50 horas e término em 10/10/2022, às 15:50 horas) e da 2ª praça (de 10/10/2022 com início às 15:51 horas e término em 31/10/2022 às 15:50 horas). 2. Atento ao disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, providencie a Serventia a notificação da entidade leiloeira determinando a majoração do lance mínimo, em segunda praça, (de 61,11%) para 80% do valor da avaliação porque o suplicado Arthur, nascido em 15/06/2009 (fls. 160 da fase de conhecimento), é menor de idade, retificando-se a minuta do edital. 3. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 06/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 192/205: ciência às partes acerca da juntada da minuta de edital de fls. 193/195, bem como da minuta retificada pela entidade leiloeira (fls. 206/211 e 212/216), ficando mantidas as datas da 1ª praça (de 07/10/2022 com início às 15:50 horas e término em 10/10/2022, às 15:50 horas) e da 2ª praça (de 10/10/2022 com início às 15:51 horas e término em 31/10/2022 às 15:50 horas). 2. Atento ao disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, providencie a Serventia a notificação da entidade leiloeira determinando a majoração do lance mínimo, em segunda praça, (de 61,11%) para 80% do valor da avaliação porque o suplicado Arthur, nascido em 15/06/2009 (fls. 160 da fase de conhecimento), é menor de idade, retificando-se a minuta do edital. 3. Ciência ao Ministério Público. Int. |
| 06/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0765/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 192/205: ciência às partes acerca da juntada da minuta de edital de fls. 193/195, bem como da minuta retificada pela entidade leiloeira (fls. 206/211 e 212/216), ficando mantidas as datas da 1ª praça (de 07/10/2022 com início às 15:50 horas e término em 10/10/2022, às 15:50 horas) e da 2ª praça (de 10/10/2022 com início às 15:51 horas e término em 31/10/2022 às 15:50 horas). 2. Atento ao disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, providencie a Serventia a notificação da entidade leiloeira determinando a majoração do lance mínimo, em segunda praça, (de 61,11%) para 80% do valor da avaliação porque o suplicado Arthur, nascido em 15/06/2009 (fls. 160 da fase de conhecimento), é menor de idade, retificando-se a minuta do edital. 3. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 05/09/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Fls. 192/205: ciência às partes acerca da juntada da minuta de edital de fls. 193/195, bem como da minuta retificada pela entidade leiloeira (fls. 206/211 e 212/216), ficando mantidas as datas da 1ª praça (de 07/10/2022 com início às 15:50 horas e término em 10/10/2022, às 15:50 horas) e da 2ª praça (de 10/10/2022 com início às 15:51 horas e término em 31/10/2022 às 15:50 horas). 2. Atento ao disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, providencie a Serventia a notificação da entidade leiloeira determinando a majoração do lance mínimo, em segunda praça, (de 61,11%) para 80% do valor da avaliação porque o suplicado Arthur, nascido em 15/06/2009 (fls. 160 da fase de conhecimento), é menor de idade, retificando-se a minuta do edital. 3. Ciência ao Ministério Público. Int. |
| 02/09/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/09/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/09/2022 |
Documento Juntado
|
| 02/09/2022 |
Documento Juntado
|
| 31/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.22.70067584-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 19:14 |
| 23/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/08/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.22.70059685-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/08/2022 16:52 |
| 05/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0646/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560 |
| 01/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0646/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Revela-se inócua a modalidade híbrida porque o lance de eventual interessado na arrematação do imóvel deverá ser realizado/formalizado através do sistema da leiloeira. 2. Autorizo a entidade leiloeira (Zukerman Leilões) a designar novas datas de hastas públicas, ficando ressaltado que na 1ª praça o imóvel deverá ser alienado por lance de 100% e que na 2ª praça poderá ser alienado judicialmente por lance não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (R$ 390.000,00; outubro de 2018; fls. 76/80) atualizado monetariamente (tabela do TJSP) a partir de outubro de 2018 e até o mês em que se efetivar a alienação judicial, 3. Acrescento que o pagamento parcelado deverá ser evitado, pois a experiência forense demonstra que o pagamento de 75% do valor da proposta, em até 30 meses, retarda a satisfação do crédito exequendo e o repasse, aos litigantes, de seus respectivos valores, circunstâncias essas indesejáveis para as partes e Justiça, ficando desse já esclarecido que em caso de proposta de pagamento parcelado o saldo remanescente será corrigido monetariamente e o juízo poderá nomear administrador judicial a fim de monitorar a regularidade do pagamento e valor das parcelas futuras, incumbindo ao proponente arcar com eventuais honorários em caso de nomeação de administrador judicial. 4. A comissão devida pelo arrematante deverá ser depositada judicialmente, ao invés de ser paga diretamente ao leiloeiro, e somente será posteriormente liberada após a constatação da regularidade da arrematação judicial e atos praticados pelo leiloeiro. 5. Providencie a Serventia a notificação do leiloeiro acerca do conteúdo desta decisão. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 01/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Revela-se inócua a modalidade híbrida porque o lance de eventual interessado na arrematação do imóvel deverá ser realizado/formalizado através do sistema da leiloeira. 2. Autorizo a entidade leiloeira (Zukerman Leilões) a designar novas datas de hastas públicas, ficando ressaltado que na 1ª praça o imóvel deverá ser alienado por lance de 100% e que na 2ª praça poderá ser alienado judicialmente por lance não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (R$ 390.000,00; outubro de 2018; fls. 76/80) atualizado monetariamente (tabela do TJSP) a partir de outubro de 2018 e até o mês em que se efetivar a alienação judicial, 3. Acrescento que o pagamento parcelado deverá ser evitado, pois a experiência forense demonstra que o pagamento de 75% do valor da proposta, em até 30 meses, retarda a satisfação do crédito exequendo e o repasse, aos litigantes, de seus respectivos valores, circunstâncias essas indesejáveis para as partes e Justiça, ficando desse já esclarecido que em caso de proposta de pagamento parcelado o saldo remanescente será corrigido monetariamente e o juízo poderá nomear administrador judicial a fim de monitorar a regularidade do pagamento e valor das parcelas futuras, incumbindo ao proponente arcar com eventuais honorários em caso de nomeação de administrador judicial. 4. A comissão devida pelo arrematante deverá ser depositada judicialmente, ao invés de ser paga diretamente ao leiloeiro, e somente será posteriormente liberada após a constatação da regularidade da arrematação judicial e atos praticados pelo leiloeiro. 5. Providencie a Serventia a notificação do leiloeiro acerca do conteúdo desta decisão. Int. |
| 29/07/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 05/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.22.70023546-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 18:03 |
| 24/03/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0240/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473 |
| 23/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0240/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a juntada pleiteada pela diligente leiloeira (fls. 171/172). 2. Fls. 171/172: ciência às partes. 3. Aguarde-se, pelo prazo de 2 (dois) meses, manifestação. 4. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 22/03/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Defiro a juntada pleiteada pela diligente leiloeira (fls. 171/172). 2. Fls. 171/172: ciência às partes. 3. Aguarde-se, pelo prazo de 2 (dois) meses, manifestação. 4. Ciência ao Ministério Público. Int. |
| 18/03/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/03/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/03/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.22.70015745-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 10:10 |
| 18/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0138/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451 |
| 17/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0138/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 166/167: ciência às partes. 2. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 16/02/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Fls. 166/167: ciência às partes. 2. Ciência ao Ministério Público. Int. |
| 14/02/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/02/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.22.70007698-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 17:02 |
| 20/01/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0039/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3430 |
| 18/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0039/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 138/139 e 140/160: junte-se. 2. Ciência ao Ministério Público acerca do conteúdo do item "4" de fls. 120/121 do edital de leilão. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 18/01/2022 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 138/139 e 140/160: junte-se. 2. Ciência ao Ministério Público acerca do conteúdo do item "4" de fls. 120/121 do edital de leilão. Int. |
| 17/01/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.22.70001448-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2022 09:22 |
| 18/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.21.70094593-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 12:23 |
| 16/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0633/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420 |
| 15/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0633/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 111/116: ciência às partes acerca das datas designadas pela entidade leiloeira para a alienação judicial do imóvel. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 14/12/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 111/116: ciência às partes acerca das datas designadas pela entidade leiloeira para a alienação judicial do imóvel. Int. |
| 13/12/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.21.70092286-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2021 17:25 |
| 11/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.21.70092285-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2021 17:22 |
| 10/12/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/12/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/12/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0575/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407 |
| 25/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0575/2021 Teor do ato: Visto. 1. Ciência aos suplicados LUIS, LEONARDO, FREDERICO E ARTHUR acerca do conteúdo da petição e dos documentos de fls. 99/104 juntados pelos suplicados EUNICE, LIDE, RUTE e JOÃO (NCPC, artigo 437, § 1º). 2. Autorizo a entidade leiloeira www.zukerman.com.br, indicada pela parte-exequente (fls. 105/107), a proceder a realização da alienação judicial do imóvel situado na Rua Professora Edmeia Attab, nºs 31 e 37, Bairro São João Clímaco, São Paulo/SP, ficando ressaltado que na 1ª praça o imóvel deverá ser alienado por lance de 100% e que na 2ª praça poderá ser alienado judicialmente por lance não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (R$ 390.000,00; outubro de 2018; fls. 76/80) atualizado monetariamente (tabela do TJSP) a partir de outubro de 2018 e até o mês em que se efetivar a alienação judicial, devendo ser evitado o pagamento parcelado, pois a experiência forense demonstra que o pagamento de 75% do valor da proposta, em até 30 meses, retarda a satisfação do crédito exequendo e o repasse, aos litigantes, de seus respectivos valores, circunstâncias essas indesejáveis para as partes e Justiça. 3. A comissão devida pelo arrematante deverá ser depositada judicialmente, ao invés de ser paga diretamente ao leiloeiro, e somente será posteriormente liberada após a constatação da regularidade da arrematação judicial e atos praticados pelo leiloeiro. 4. A minuta do edital deverá ser juntada com brevidade a fim de viabilizar a intimação da parte-executada acerca das datas que serão designadas. 5. A parte-exequente terá a oportunidade para se manifestar acerca do conteúdo da minuta caso esta seja juntada pela leiloeira. 6. Providencie a Serventia, através de e-mail, a notificação da entidade leiloeira acerca desta decisão. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 24/11/2021 |
Proferido Despacho
Visto. 1. Ciência aos suplicados LUIS, LEONARDO, FREDERICO E ARTHUR acerca do conteúdo da petição e dos documentos de fls. 99/104 juntados pelos suplicados EUNICE, LIDE, RUTE e JOÃO (NCPC, artigo 437, § 1º). 2. Autorizo a entidade leiloeira www.zukerman.com.br, indicada pela parte-exequente (fls. 105/107), a proceder a realização da alienação judicial do imóvel situado na Rua Professora Edmeia Attab, nºs 31 e 37, Bairro São João Clímaco, São Paulo/SP, ficando ressaltado que na 1ª praça o imóvel deverá ser alienado por lance de 100% e que na 2ª praça poderá ser alienado judicialmente por lance não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (R$ 390.000,00; outubro de 2018; fls. 76/80) atualizado monetariamente (tabela do TJSP) a partir de outubro de 2018 e até o mês em que se efetivar a alienação judicial, devendo ser evitado o pagamento parcelado, pois a experiência forense demonstra que o pagamento de 75% do valor da proposta, em até 30 meses, retarda a satisfação do crédito exequendo e o repasse, aos litigantes, de seus respectivos valores, circunstâncias essas indesejáveis para as partes e Justiça. 3. A comissão devida pelo arrematante deverá ser depositada judicialmente, ao invés de ser paga diretamente ao leiloeiro, e somente será posteriormente liberada após a constatação da regularidade da arrematação judicial e atos praticados pelo leiloeiro. 4. A minuta do edital deverá ser juntada com brevidade a fim de viabilizar a intimação da parte-executada acerca das datas que serão designadas. 5. A parte-exequente terá a oportunidade para se manifestar acerca do conteúdo da minuta caso esta seja juntada pela leiloeira. 6. Providencie a Serventia, através de e-mail, a notificação da entidade leiloeira acerca desta decisão. Int. |
| 22/11/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/11/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.21.70082382-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2021 12:24 |
| 29/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.21.70081182-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2021 16:30 |
| 29/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0505/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391 |
| 28/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0505/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 85: junte-se. 2. Considerando que os condôminos Leonardo, Frederico e Arthur não juntaram qualquer estimativa capaz de evidenciar que o imóvel atingiria valor superior ao valor apontado ela autora, desacolho a discordância manifestada na petição de fls. 86. 3. Ciência às partes acerca da concordância dos condôminos Eunice, Loide, Rute e João com estimativa de valor apontada para o imóvel (fls. 87/88). 4. Por reputar plausível a estimativa de fls. 76/80 atribuo o valor de R$ 390.000,00 (outubro/2018) para o imóvel (situado na Rua Professora Edmeia Attab ns. 31 e 37, Bairro São João Clímaco, São Paulo/SP) objeto da ação. 5. Concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para indicar o nome da entidade leiloeira que será a responsável pela realização dos leilões do imóvel. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) |
| 27/10/2021 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 85: junte-se. 2. Considerando que os condôminos Leonardo, Frederico e Arthur não juntaram qualquer estimativa capaz de evidenciar que o imóvel atingiria valor superior ao valor apontado ela autora, desacolho a discordância manifestada na petição de fls. 86. 3. Ciência às partes acerca da concordância dos condôminos Eunice, Loide, Rute e João com estimativa de valor apontada para o imóvel (fls. 87/88). 4. Por reputar plausível a estimativa de fls. 76/80 atribuo o valor de R$ 390.000,00 (outubro/2018) para o imóvel (situado na Rua Professora Edmeia Attab ns. 31 e 37, Bairro São João Clímaco, São Paulo/SP) objeto da ação. 5. Concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para indicar o nome da entidade leiloeira que será a responsável pela realização dos leilões do imóvel. Int. |
| 25/10/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/10/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.21.70074531-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 18:00 |
| 06/08/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 13/07/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 13/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.21.70050141-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2021 22:54 |
| 08/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPI.21.70049549-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2021 19:46 |
| 24/06/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WIPI.21.70045083-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/06/2021 11:52 |
| 23/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 21/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0192/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 |
| 18/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0192/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Concedo à autora os benefícios da prioridade na tramitação processual, anotando-se, ficando ressaltado que os benefícios da Justiça gratuita são extensíveis à fase de cumprimento de julgado. 2. Concedo aos suplicados o prazo de até 15 (quinze) dias para esclarecerem se concordam em atribuir ao imóvel o valor de R$ 390.000,00 (posicionado em outubro/2018; fls. 76/80), ficando facultada aos requeridos a apresentação de estimativas idôneas caso discordem do valor sugerido pela autora, e caso se mantenham silentes presumir-se-á que não discordam do valor sugerido pela autora. 3. Acrescento que o direito de preferência na aquisição do imóvel (em comum) poderá ser exercido por qualquer dos condôminos. Int. Advogados(s): Rosangela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Denilson Eiji Suzuki (OAB 234353/SP), Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Camila Domingues de Abreu (OAB 425733/SP) |
| 17/06/2021 |
Decisão
Vistos. 1. Concedo à autora os benefícios da prioridade na tramitação processual, anotando-se, ficando ressaltado que os benefícios da Justiça gratuita são extensíveis à fase de cumprimento de julgado. 2. Concedo aos suplicados o prazo de até 15 (quinze) dias para esclarecerem se concordam em atribuir ao imóvel o valor de R$ 390.000,00 (posicionado em outubro/2018; fls. 76/80), ficando facultada aos requeridos a apresentação de estimativas idôneas caso discordem do valor sugerido pela autora, e caso se mantenham silentes presumir-se-á que não discordam do valor sugerido pela autora. 3. Acrescento que o direito de preferência na aquisição do imóvel (em comum) poderá ser exercido por qualquer dos condôminos. Int. |
| 16/06/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/06/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 11/06/2021 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 1006843-07.2018.8.26.0010 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 24/06/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 08/07/2021 |
Petições Diversas |
| 12/07/2021 |
Petições Diversas |
| 04/10/2021 |
Petições Diversas |
| 28/10/2021 |
Petição Intermediária |
| 04/11/2021 |
Petições Diversas |
| 09/12/2021 |
Petições Diversas |
| 09/12/2021 |
Petições Diversas |
| 17/12/2021 |
Petições Diversas |
| 14/01/2022 |
Petições Diversas |
| 08/02/2022 |
Petições Diversas |
| 09/03/2022 |
Petições Diversas |
| 04/04/2022 |
Petições Diversas |
| 05/08/2022 |
Manifestação do MP |
| 31/08/2022 |
Petições Diversas |
| 13/09/2022 |
Petições Diversas |
| 10/10/2022 |
Petições Diversas |
| 18/10/2022 |
Petições Diversas |
| 31/10/2022 |
Petições Diversas |
| 21/11/2022 |
Petições Diversas |
| 14/03/2023 |
Petições Diversas |
| 29/03/2023 |
Petições Diversas |
| 10/04/2023 |
Petições Diversas |
| 27/04/2023 |
Petições Diversas |
| 19/06/2023 |
Petições Diversas |
| 20/09/2023 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 13/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 30/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 27/01/2024 |
Petições Diversas |
| 29/01/2024 |
Petição Intermediária |
| 08/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 15/07/2024 |
Petições Diversas |
| 14/08/2024 |
Manifestação do MP |
| 03/12/2024 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 28/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 02/04/2025 |
Petições Diversas |
| 20/05/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 01/09/2025 |
Manifestação do Perito |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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