Invtante	Tânia Maria Nogueira de Souza Advogado:  Leandro Zerbinatti de Oliveira
Herdeiro	Marcos André da Silva Nogueira de Souza Advogado:  Joaquim Batista Xavier Filho
Invtarda	Maria Salim de Souza
Interesdo.	Prefeitura Municipal da Estância Balnearia de Praia Grande Advogada:  Glaucia Antunes Alvarez
TerIntCer	CONDOMINIO MARANELLO Advogada:  Eliette Aguera Tranjan   Advogado:  Elias Natalio de Souza

Invtante	Tânia Maria Nogueira de Souza Advogado:  Leandro Zerbinatti de Oliveira
Herdeiro	Marcos André da Silva Nogueira de Souza Advogado:  Joaquim Batista Xavier Filho
Herdeiro	João Marcos Nogueria de Souza Junior - Espólio Advogado:  Carlos Alberto dos Santos   Invtante:  Marcos André da Silva Nogueira de Souza
Herdeira	Tamara Nogueira de Souza - Espólio Advogado:  Carlos Alberto dos Santos   Invtante:  Naomi Koike
Invtarda	Maria Salim de Souza
Interesdo.	Prefeitura Municipal da Estância Balnearia de Praia Grande Advogada:  Glaucia Antunes Alvarez
TerIntCer	CONDOMINIO MARANELLO Advogada:  Eliette Aguera Tranjan   Advogado:  Elias Natalio de Souza
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
TerIntCer	Eduardo Ribeiro da Silva Advogado:  Mauricio Tartareli Mendes   Advogado:  Alan Nardotto de Freitas Pereira

Data		Movimento
22/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.26.70040628-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2026 17:42
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1451/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1451/2026 Teor do ato: Ciência às partes da certidão de fls. 883 Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Joaquim Batista Xavier Filho (OAB 130206/SP), Elias Natalio de Souza (OAB 191870/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP), Mauricio Tartareli Mendes (OAB 344819/SP), Alan Nardotto de Freitas Pereira (OAB 413114/SP)
11/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da certidão de fls. 883
11/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.26.70040628-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2026 17:42
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1451/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1451/2026 Teor do ato: Ciência às partes da certidão de fls. 883 Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Joaquim Batista Xavier Filho (OAB 130206/SP), Elias Natalio de Souza (OAB 191870/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP), Mauricio Tartareli Mendes (OAB 344819/SP), Alan Nardotto de Freitas Pereira (OAB 413114/SP)
11/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da certidão de fls. 883
11/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1194/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
15/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1194/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o sentenciamento da ação de investigação de paternidade, conforme já determinado às fls.868. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Joaquim Batista Xavier Filho (OAB 130206/SP), Elias Natalio de Souza (OAB 191870/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP), Mauricio Tartareli Mendes (OAB 344819/SP), Alan Nardotto de Freitas Pereira (OAB 413114/SP)
15/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o sentenciamento da ação de investigação de paternidade, conforme já determinado às fls.868. Int.
15/05/2026		Conclusos para Despacho
14/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.26.70030941-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2026 16:31
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1055/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
02/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1055/2026 Teor do ato: 1) Fls. 872873: Cumpra a z. Serventia o ofício de lfs. 874, anotando-se a penhora. Dê-se ciência às Partes. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Joaquim Batista Xavier Filho (OAB 130206/SP), Elias Natalio de Souza (OAB 191870/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP), Mauricio Tartareli Mendes (OAB 344819/SP), Alan Nardotto de Freitas Pereira (OAB 413114/SP)
02/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Fls. 872873: Cumpra a z. Serventia o ofício de lfs. 874, anotando-se a penhora. Dê-se ciência às Partes.
29/04/2026		Conclusos para Despacho
28/04/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WIPI.26.70026780-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 28/04/2026 19:47
30/10/2025		Arquivado Provisoriamente
30/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1872/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1872/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.857/859: Considerando a concordância da outra parte, defiro o pedido de suspensão até o sentenciamento da ação de investigação de paternidade. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Joaquim Batista Xavier Filho (OAB 130206/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP), Mauricio Tartareli Mendes (OAB 344819/SP), Alan Nardotto de Freitas Pereira (OAB 413114/SP)
21/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.857/859: Considerando a concordância da outra parte, defiro o pedido de suspensão até o sentenciamento da ação de investigação de paternidade. Int.
21/10/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70092753-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 18:18
08/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1709/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
05/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 824/825: Considerando-se a concordância de Marcos (fls. 852/853), nomeio, em substituição, Tânia Maria Nogueira de Souza para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo espólio de Maria Salim de Souza, a qual fica expressamente cientificada de que, em virtude desta nomeação, deverá bem e fielmente exercer a sua função, restando dispensada a formalização do compromisso. Esta decisão servirá como termo e certidão de inventariante para os devidos e legais fins até o julgamento, por sentença, da partilha. Fls. 857/859: Defiro a habilitação como terceiro interessado, liberando-se o acesso aos autos. Manifeste-se a inventariante sobre o pedido de suspensão do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. Int.
03/10/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo
02/10/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70087380-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2025 16:41
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1453/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1453/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 852/853: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias, consignando-se que o silêncio será considerado concordância. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Joaquim Batista Xavier Filho (OAB 130206/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP)
09/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 852/853: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias, consignando-se que o silêncio será considerado concordância. Após, voltem conclusos. Int.
09/09/2025		Conclusos para Despacho
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70079739-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 15:26
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1428/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1428/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 847/848: Cumpra-se, procedendo-se à penhora no rosto dos autos. Providencie a z. Serventia o determinado às fls. 842. Oportunamente, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Joaquim Batista Xavier Filho (OAB 130206/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP)
05/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 847/848: Cumpra-se, procedendo-se à penhora no rosto dos autos. Providencie a z. Serventia o determinado às fls. 842. Oportunamente, voltem conclusos. Int.
05/09/2025		Conclusos para Despacho
04/09/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1282/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1282/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1282/2025 Teor do ato: Fls.841: via postal, intime-se o inventariante a manifestar-se sobre a petição de fls.824/825, sob pena de destituição do cargo. Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Joaquim Batista Xavier Filho (OAB 130206/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP)
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1282/2025 Teor do ato: Ciência ao inventariante, sucessores e interessados acerca da penhora de fls.832/833, anotada no rosto dos autos, em cumprimento ao item 1 da decisão de fls.836, conforme certidão de fls.839. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Joaquim Batista Xavier Filho (OAB 130206/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP)
21/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.841: via postal, intime-se o inventariante a manifestar-se sobre a petição de fls.824/825, sob pena de destituição do cargo. Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos. Int.
21/08/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo
21/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao inventariante, sucessores e interessados acerca da penhora de fls.832/833, anotada no rosto dos autos, em cumprimento ao item 1 da decisão de fls.836, conforme certidão de fls.839.
21/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1262/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1262/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 832/833: Cumpra-se, anotando-se a penhora. Dê-se ciência às partes. Por ora, aguarde-se a manifestação do inventariante (fls. 835). Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Joaquim Batista Xavier Filho (OAB 130206/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP)
19/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 832/833: Cumpra-se, anotando-se a penhora. Dê-se ciência às partes. Por ora, aguarde-se a manifestação do inventariante (fls. 835). Após, voltem conclusos. Int.
19/08/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1247/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1247/2025 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Joaquim Batista Xavier Filho (OAB 130206/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP)
18/08/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
18/08/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0007516-08.2004.8.26.0010 (010.04.007516-8) - Inventário - Inventário e Partilha - Tânia Maria Nogueira de Souza e outros - Marcos André da Silva Nogueira de Souza - Prefeitura Municipal da Estância Balnearia de Praia Grande e outro - Vistos. Fls. 824/825: Manifeste-se o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ (OAB 122000/SP), JOAQUIM BATISTA XAVIER FILHO (OAB 130206/SP), LEANDRO ZERBINATTI DE OLIVEIRA (OAB 267815/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0590/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 824/825: Manifeste-se o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Joaquim Batista Xavier Filho (OAB 130206/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP)
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0513/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 824/825: Manifeste-se o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Joaquim Batista Xavier Filho (OAB 130206/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP)
26/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 824/825: Manifeste-se o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Int.
26/05/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WIPI.25.70045679-6 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 23/05/2025 15:50
21/03/2024		Arquivado Provisoriamente
21/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0160/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Joaquim Batista Xavier Filho (OAB 130206/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP)
06/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Int.
06/03/2024		Conclusos para Despacho
06/03/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo
17/02/2024		Ofício Juntado
04/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0045/2024 Teor do ato: Fls.809: indefiro o pedido de prosseguimento do feito em segredo de justiça, ante a inexistência das condições previstas no art. 189, do C.P.C. Ademais, somente os advogados cadastrados e as partes munidas com a senha tem acesso ao autos. Assim, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls.802. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Joaquim Batista Xavier Filho (OAB 130206/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP)
24/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.809: indefiro o pedido de prosseguimento do feito em segredo de justiça, ante a inexistência das condições previstas no art. 189, do C.P.C. Ademais, somente os advogados cadastrados e as partes munidas com a senha tem acesso ao autos. Assim, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls.802. Int.
24/01/2024		Conclusos para Decisão
24/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WIPI.24.70003906-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/01/2024 18:07
18/01/2024		Documento Juntado
12/01/2024		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
12/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1151/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
10/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1151/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 800/801: manifeste-se o inventariante em 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
07/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 800/801: manifeste-se o inventariante em 15 (quinze) dias. Int.
07/12/2023		Conclusos para Despacho
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.80006398-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 14:12
29/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ciência à Fazenda Pública.
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1062/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 794: Por cautela, verifique a z. Serventia a caixa de entrada do e-mail institucional do Juízo. Se negativo, reitere-se o ofício de fls. 787, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Sem prejuízo, considerando-se o disposto no Art.192 do CTN, intime-se a Fazenda Pública, via portal, para manifestar-se quanto ao ITCMD, no prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
13/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 794: Por cautela, verifique a z. Serventia a caixa de entrada do e-mail institucional do Juízo. Se negativo, reitere-se o ofício de fls. 787, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Sem prejuízo, considerando-se o disposto no Art.192 do CTN, intime-se a Fazenda Pública, via portal, para manifestar-se quanto ao ITCMD, no prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se o necessário. Int.
13/11/2023		Conclusos para Despacho
10/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA590718621TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Marcos André da Silva Nogueira de Souza Diligência : 05/09/2023
28/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
25/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidões de Cartório - Genérica
25/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA513292249TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Marcos André da Silva Nogueira de Souza
24/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
24/07/2023		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0339/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.779: Intime-se pessoalmente a inventariante, via AR, para manifestação e andamento, em 10 dias. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo (fls.783) para que seja enviado certidão de objeto e pé. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
14/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.779: Intime-se pessoalmente a inventariante, via AR, para manifestação e andamento, em 10 dias. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo (fls.783) para que seja enviado certidão de objeto e pé. Int.
14/04/2023		Conclusos para Despacho
13/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70029975-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2023 15:21
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0237/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 776/778: Ciente do recolhimento. Cumpram os requerentes o determinado às fls. 769, item 1, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
15/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 776/778: Ciente do recolhimento. Cumpram os requerentes o determinado às fls. 769, item 1, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, voltem conclusos. Int.
15/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70020138-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 18:29
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0128/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 772: Defiro o prazo pleiteado. Anote-se. Oportunamente, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
13/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 772: Defiro o prazo pleiteado. Anote-se. Oportunamente, voltem conclusos. Int.
13/02/2023		Conclusos para Despacho
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70009626-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 10:51
12/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1219/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1219/2022 Teor do ato: Fls.681 e 766: determino aos requerentes que apresentem a certidão de objeto e pé do processo nº 1060792-45.2017.8.26.0053, para verificar eventual litispendência. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
23/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.681 e 766: determino aos requerentes que apresentem a certidão de objeto e pé do processo nº 1060792-45.2017.8.26.0053, para verificar eventual litispendência. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. Int.
23/11/2022		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1189/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1189/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 760: Cumpra a z. Serventia o determinado às fls. 754. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
11/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 760: Cumpra a z. Serventia o determinado às fls. 754. Int.
11/11/2022		Conclusos para Despacho
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70088470-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2022 14:52
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1160/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1155/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1160/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
03/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
02/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1155/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.753: Defiro o levantamento de valor para pagamento de custas processuais. Caso o valor esteja depositado judicialmente, apresente-se o respectivo formulário. Caso o valor esteja em conta bancária, expeça-se alvará. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
01/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.753: Defiro o levantamento de valor para pagamento de custas processuais. Caso o valor esteja depositado judicialmente, apresente-se o respectivo formulário. Caso o valor esteja em conta bancária, expeça-se alvará. Int.
01/11/2022		Conclusos para Despacho
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.22.70085322-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 15:24
01/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos Conferidos para digitalização
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0851/2022 Teor do ato: "Manifeste-se o(a) inventariante sobre petição de fls.555/562, no prazo de 20 (vinte) dias". Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0851/2022 Teor do ato: "Ciência aos interessados do ofício de fl. 624, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias". Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
11/08/2022		Ofício Expedido Ofício - Banco do Brasil - Saldo atualizado de conta judicial
11/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 010.2016/007447-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2016 Local: Cartório da 1ª Vara da Família e Sucessões
11/08/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
11/08/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo
11/08/2022		Ato ordinatório "Manifeste-se o(a) inventariante sobre petição de fls.555/562, no prazo de 20 (vinte) dias".
11/08/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo
11/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/08/2022		Ato ordinatório "Ciência aos interessados do ofício de fl. 624, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias".
11/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2022		Autos no Prazo Prazo 15/08
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0730/2022 Teor do ato: "Manifeste-se o(a) inventariante sobre a informação do contador, providenciando o recolhimento das custas no prazo de 20 (vinte) dias". Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Eliette Aguera Tranjan (OAB 176064/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
13/07/2022		Ato ordinatório "Manifeste-se o(a) inventariante sobre a informação do contador, providenciando o recolhimento das custas no prazo de 20 (vinte) dias".
06/07/2022		Recebidos os Autos da Contadoria
06/07/2022		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Família e Sucessões
21/06/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
21/06/2022		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
20/06/2022		Remetidos os Autos para a Contadoria
15/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0609/2022 Teor do ato: Fls.685/689: aguarde-se a determinação do Juízo da 38ª Vara Cível do Foro Central de levantamento da penhora. Diga o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias quanto: a) ao pagamento e liquidação da penhora de fls.673; b) ao recolhimento dos tributos e a anuência do agente fazendário quanto ao recolhimento do ITCMD. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Contador para verificação das custas processuais. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Eliette Aguera Tranjan (OAB 176064/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação n. 609/22
14/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.685/689: aguarde-se a determinação do Juízo da 38ª Vara Cível do Foro Central de levantamento da penhora. Diga o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias quanto: a) ao pagamento e liquidação da penhora de fls.673; b) ao recolhimento dos tributos e a anuência do agente fazendário quanto ao recolhimento do ITCMD. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Contador para verificação das custas processuais. Int.
09/06/2022		Expedição de documento cls - despacho
07/06/2022		Petição Juntada
07/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80004 - Protocolo: FTAT22000077906
29/04/2022		Autos no Prazo Prazo 28/05
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0434/2022 Teor do ato: Fls.681: digam o(a) inventariante e demais herdeiros quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Silentes, certifique-se o decurso do prazo e aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Eliette Aguera Tranjan (OAB 176064/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação n. 434/22
27/04/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Retorno da conclusão.
27/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.681: digam o(a) inventariante e demais herdeiros quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Silentes, certifique-se o decurso do prazo e aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo. Int.
25/04/2022		Conclusos para Despacho
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0253/2022 Teor do ato: Ciência à inventariante e aos demais interessados da penhora de fls.673, anotada no rosto dos autos, conforme certidão de fls.678. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Eliette Aguera Tranjan (OAB 176064/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
14/03/2022		Autos no Prazo Prazo 04/04
14/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à inventariante e aos demais interessados da penhora de fls.673, anotada no rosto dos autos, conforme certidão de fls.678.
14/03/2022		Expedição de documento
14/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465
11/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0245/2022 Teor do ato: Fls.673: anote-se a penhora no rosto dos autos, certificando-se e dando-se ciência à inventariante e aos demais interessados. Cumpre ao Juízo da 38ª Vara Cível do Foro Central a homologação do acordo lá apresentado e não a este Juízo, motivo pelo qual deixo de apreciar o pedido de fls.675. Com eventual homologação, voltem conclusos (fls.638/640). Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
11/03/2022		Proferido Despacho Fls.673: anote-se a penhora no rosto dos autos, certificando-se e dando-se ciência à inventariante e aos demais interessados. Cumpre ao Juízo da 38ª Vara Cível do Foro Central a homologação do acordo lá apresentado e não a este Juízo, motivo pelo qual deixo de apreciar o pedido de fls.675. Com eventual homologação, voltem conclusos (fls.638/640). Int.
09/03/2022		Expedição de documento cls - despacho
09/03/2022		Petição Juntada
03/03/2022		Expedição de documento cls - despacho
25/02/2022		Petição Juntada
10/02/2022		Autos no Prazo Prazo 05/03
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0125/2022 Teor do ato: Autos desarquivados. Fls.658: cumpra a inventariante o despacho de fls.648, informando se o acordo reproduzido às fls.642/644 foi ou não homologado judicialmente, comprovando-se no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos. Silentes, certifique-se o decurso do prazo e aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Eliette Aguera Tranjan (OAB 176064/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
08/02/2022		Proferido Despacho Autos desarquivados. Fls.658: cumpra a inventariante o despacho de fls.648, informando se o acordo reproduzido às fls.642/644 foi ou não homologado judicialmente, comprovando-se no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos. Silentes, certifique-se o decurso do prazo e aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo. Int.
25/01/2022		Serventuário cls - despacho
25/01/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
18/01/2022		Serventuário Mesa do Escrevente 18/01/2022.
18/01/2022		Serventuário Processo Desarquivado aos 18/01/2022.
13/12/2021		Pedido de Desarquivamento Juntado Desarquivamento Solicitado aos 13/12/2021.
29/11/2021		Serventuário Aguardando recolhimento da taxa de Desarquivamento.
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0639/2021 Teor do ato: Providencie o peticionario o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 35,25, no prazo de cinco dias. Após o recolhimento, será solicitado o desarquivamento. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Eliette Aguera Tranjan (OAB 176064/SP), Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
12/11/2021		Remetido ao DJE Providencie o peticionario o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 35,25, no prazo de cinco dias. Após o recolhimento, será solicitado o desarquivamento.
14/10/2021		Serventuário Remessa ao Arquivo Geral aos 14/10/2021. 1º vol. Pacote: 2389/2006 2º e 3º vols. s/ nº de Pacote
02/03/2021		Arquivado Provisoriamente Rearquivamento pacote n. 2389/06 (1.vol)
30/11/2020		Autos no Prazo Prazo 22/01
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 3729/3735
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0545/2020 Teor do ato: Fls.651: cumpra o inventariante o determinado no despacho de fls.648, no prazo de dez dias. Silentes, certifique-se o decurso do prazo e aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Eliette Aguera Tranjan (OAB 176064/SP), Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
05/11/2020		Remetido ao DJE Relação n. 545/20
04/11/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Retorno da conclusão.
04/11/2020		Proferido Despacho Fls.651: cumpra o inventariante o determinado no despacho de fls.648, no prazo de dez dias. Silentes, certifique-se o decurso do prazo e aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo. Int.
03/11/2020		Conclusos para Despacho
03/11/2020		Conclusos para Despacho
11/08/2020		Autos no Prazo Prazo 12/09
11/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 3839
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 3200/3202
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0425/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 638/647: informe o inventariante se o acordo reproduzido a fls. 642/644 foi ou não homologado judicialmente, comprovando-se nos autos no prazo de dez dias. No mesmo prazo, manifestem-se os demais interessados sobre o referido pedido (art. 619, CPC). Após, com urgência, retornem conclusos. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Eliette Aguera Tranjan (OAB 176064/SP), Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
07/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0402/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 638/647: informe o inventariante se o acordo reproduzido a fls. 642/644 foi ou não homologado judicialmente, comprovando-se nos autos no prazo de dez dias. No mesmo prazo, manifestem-se os demais interessados sobre o referido pedido (art. 619, CPC). Após, com urgência, retornem conclusos. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
19/03/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
19/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 638/647: informe o inventariante se o acordo reproduzido a fls. 642/644 foi ou não homologado judicialmente, comprovando-se nos autos no prazo de dez dias. No mesmo prazo, manifestem-se os demais interessados sobre o referido pedido (art. 619, CPC). Após, com urgência, retornem conclusos. Int.
19/03/2020		Conclusos para Despacho
19/03/2020		Conclusos para Despacho Fls. 638/647: informe o inventariante se o acordo reproduzido a fls. 642/644 foi ou não homologado judicialmente, comprovando-se nos autos no prazo de dez dias. No mesmo prazo, manifestem-se os demais interessados sobre o referido pedido (art. 619, CPC). Após, com urgência, retornem conclusos. Int.
16/03/2020		Autos no Prazo P.23/04
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 4013/4018
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0057/2020 Teor do ato: Fls.634:digam os demais interessados quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias. Silentes, certifique-se o decurso do prazo e aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Eliette Aguera Tranjan (OAB 176064/SP), Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação n.57/20
27/02/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Retorno da conclusão/conferência.
27/02/2020		Proferido Despacho Fls.634:digam os demais interessados quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias. Silentes, certifique-se o decurso do prazo e aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo. Int.
27/02/2020		Conclusos para Despacho
08/11/2019		Autos no Prazo P.05/12
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 4010/4015
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0372/2019 Teor do ato: J. Sim, se em termos. (Penhora anotada. (38º Vara Cível Foro Central) Manifestem-se inventariante e demais interessados, no prazo legal. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Eliette Aguera Tranjan (OAB 176064/SP), Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
18/10/2019		Serventuário J. Sim, se em termos. (Penhora anotada. (38º Vara Cível Foro Central) Manifestem-se inventariante e demais interessados, no prazo legal.
27/09/2019		Autos no Prazo P.17/10
17/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 4004/4009
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0300/2019 Teor do ato: : "Ciência aos interessados do ofício de fl. 624, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias". Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
12/09/2019		Ato ordinatório : "Ciência aos interessados do ofício de fl. 624, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias".
26/08/2019		Ato ordinatório "Ciência aos interessados do ofício de fls. 624, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias". REL.280/2019
26/08/2019		Ato ordinatório "Ciência aos interessados do ofício de fls. 624, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias".
23/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 2876 Página: 2145/2150
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0259/2019 Teor do ato: 1. Quanto ao pedido de reconsideração da determinação de reserva para eventual quitação dos débitos de IPTU relativos ao imóvel situado na Praia Grande, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, pois a medida acautelatória não traz prejuízos aos herdeiros caso sejam tomadas as medidas necessárias para a desvinculação do débito. Assim, regularize a Fazenda Municipal de Praia Grande a penhora para cobrança do débito junto ao autos da execução fiscal, comprovando-se o título executivo nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de liberação da sobredita reserva. Com relação à súmula invocada pelo inventariante, não se aplica ao presente feito, uma vez que se trata de reserva de valores pertencentes ao espólio para quitação de suas próprias dívidas. 2. Considerando que a venda do imóvel situado na Praia Grande não resultou em recebimento de valores pelo espólio, mas somente assunção das dívidas que recaía sobre ele (IPTU e taxa condominial) pelos compradores, providencie o inventariante a transferência das dívidas perante os órgãos competentes, eliminando-se assim os débitos que recaem sobre o espólio, comprovando-se documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. O pedido de homologação da partilha amigável será apreciado somente após as providências acima, eis que somente será possível com a inexistência de débitos em nome do espólio 4. Sem prejuízo, cumpra a serventia o item 2 da decisão de fls. 604. 5. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação n. 259/19
13/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Retorno da conclusão.
13/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Banco do Brasil - Saldo atualizado de conta judicial
13/08/2019		Conclusos para Despacho
13/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Quanto ao pedido de reconsideração da determinação de reserva para eventual quitação dos débitos de IPTU relativos ao imóvel situado na Praia Grande, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, pois a medida acautelatória não traz prejuízos aos herdeiros caso sejam tomadas as medidas necessárias para a desvinculação do débito. Assim, regularize a Fazenda Municipal de Praia Grande a penhora para cobrança do débito junto ao autos da execução fiscal, comprovando-se o título executivo nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de liberação da sobredita reserva. Com relação à súmula invocada pelo inventariante, não se aplica ao presente feito, uma vez que se trata de reserva de valores pertencentes ao espólio para quitação de suas próprias dívidas. 2. Considerando que a venda do imóvel situado na Praia Grande não resultou em recebimento de valores pelo espólio, mas somente assunção das dívidas que recaía sobre ele (IPTU e taxa condominial) pelos compradores, providencie o inventariante a transferência das dívidas perante os órgãos competentes, eliminando-se assim os débitos que recaem sobre o espólio, comprovando-se documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. O pedido de homologação da partilha amigável será apreciado somente após as providências acima, eis que somente será possível com a inexistência de débitos em nome do espólio 4. Sem prejuízo, cumpra a serventia o item 2 da decisão de fls. 604. 5. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
13/08/2019		Conclusos para Despacho
09/08/2019		Conclusos para Despacho aos 12/08
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 3299/3305
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0222/2019 Teor do ato: 1. Quanto ao pedido de reconsideração da determinação de reserva para eventual quitação dos débitos de IPTU relativos ao imóvel situado na Praia Grande, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, pois a medida acautelatória não traz prejuízos aos herdeiros caso sejam tomadas as medidas necessárias para a desvinculação do débito. Assim, regularize a Fazenda Municipal de Praia Grande a penhora para cobrança do débito junto ao autos da execução fiscal, comprovando-se o título executivo nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de liberação da sobredita reserva. Com relação à súmula invocada pelo inventariante, não se aplica ao presente feito, uma vez que se trata de reserva de valores pertencentes ao espólio para quitação de suas próprias dívidas. 2. Considerando que a venda do imóvel situado na Praia Grande não resultou em recebimento de valores pelo espólio, mas somente assunção das dívidas que recaía sobre ele (IPTU e taxa condominial) pelos compradores, providencie o inventariante a transferência das dívidas perante os órgãos competentes, eliminando-se assim os débitos que recaem sobre o espólio, comprovando-se documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. O pedido de homologação da partilha amigável será apreciado somente após as providências acima, eis que somente será possível com a inexistência de débitos em nome do espólio. 4. Sem prejuízo, cumpra a serventia o item 2 da decisão de fls. 604. 5. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
22/07/2019		Remetido ao DJE Relação n. 222/19
22/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Retorno da conclusão.
22/07/2019		Decisão 1. Quanto ao pedido de reconsideração da determinação de reserva para eventual quitação dos débitos de IPTU relativos ao imóvel situado na Praia Grande, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, pois a medida acautelatória não traz prejuízos aos herdeiros caso sejam tomadas as medidas necessárias para a desvinculação do débito. Assim, regularize a Fazenda Municipal de Praia Grande a penhora para cobrança do débito junto ao autos da execução fiscal, comprovando-se o título executivo nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de liberação da sobredita reserva. Com relação à súmula invocada pelo inventariante, não se aplica ao presente feito, uma vez que se trata de reserva de valores pertencentes ao espólio para quitação de suas próprias dívidas. 2. Considerando que a venda do imóvel situado na Praia Grande não resultou em recebimento de valores pelo espólio, mas somente assunção das dívidas que recaía sobre ele (IPTU e taxa condominial) pelos compradores, providencie o inventariante a transferência das dívidas perante os órgãos competentes, eliminando-se assim os débitos que recaem sobre o espólio, comprovando-se documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. O pedido de homologação da partilha amigável será apreciado somente após as providências acima, eis que somente será possível com a inexistência de débitos em nome do espólio. 4. Sem prejuízo, cumpra a serventia o item 2 da decisão de fls. 604. 5. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
17/07/2019		Conclusos para Despacho
03/07/2019		Serventuário Juntada de Petição 03/07/2019
01/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Família e Sucessões
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 3716/3717
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0194/2019 Teor do ato: Fica intimado o advogado a devolver os autos que se encontra em seu poder desde 24 de maio de 2019, em48 horas sob pena de busca e apreensão. Caso devolvido, desconsiderar. Advogados(s): Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
25/06/2019		Ato ordinatório Fica intimado o advogado a devolver os autos que se encontra em seu poder desde 24 de maio de 2019, em48 horas sob pena de busca e apreensão. Caso devolvido, desconsiderar.
24/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 3572/3576
24/05/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Alberto dos Santos
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0137/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 568/569: Defiro a reserva de valores, até o limite de R$ 67.910,11. Eventual discussão (judicial ou extrajudicial) da dívida tributária não impede a medida acautelatória, pois em caso de desconstituição do débito o valor será levantado pelo espólio e/ou sucessores; Cumpra a Serventia a determinação de fls. 525, item "2"; Fls. 581/592: A venda do imóvel foi autorizada após o inventariante demonstrar a existência de dívidas do espólio (tributárias; condominiais; entre outras), consoante se extrai das r. decisões proferidas às fls. 514 e 525, tendo por finalidade a quitação ou redução dos débitos. Desta forma, deverá o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a destinação do valor obtido com a venda. Fls. 593/603: Reporto-me ao que foi decidido à fls. 533, item "3". Int. São Paulo, 20 de maio de 2019. Advogados(s): Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
22/05/2019		Serventuário Juntada de Petição 22/05/2019
21/05/2019		Remetido ao DJE Relação n. 137/19
21/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 568/569: Defiro a reserva de valores, até o limite de R$ 67.910,11. Eventual discussão (judicial ou extrajudicial) da dívida tributária não impede a medida acautelatória, pois em caso de desconstituição do débito o valor será levantado pelo espólio e/ou sucessores; Cumpra a Serventia a determinação de fls. 525, item "2"; Fls. 581/592: A venda do imóvel foi autorizada após o inventariante demonstrar a existência de dívidas do espólio (tributárias; condominiais; entre outras), consoante se extrai das r. decisões proferidas às fls. 514 e 525, tendo por finalidade a quitação ou redução dos débitos. Desta forma, deverá o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a destinação do valor obtido com a venda. Fls. 593/603: Reporto-me ao que foi decidido à fls. 533, item "3". Int. São Paulo, 20 de maio de 2019.
23/04/2019		Conclusos para Despacho
16/04/2019		Conclusos para Despacho /Serventuário aos 17/04/2019
09/04/2019		Serventuário Juntada de Petição 09/04/2019
08/04/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Família e Sucessões
27/03/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Avenida Prestes Maia, 241, sala 2018 - Centro - telefone: 3326-1099 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Alberto dos Santos Vencimento: 03/04/2019
25/03/2019		Autos no Prazo P.01
25/03/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 010.2019/002637-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/05/2019 Local: Cartório da 1ª Vara da Família e Sucessões
25/03/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 010.2019/002617-0 Situação: Cancelado em 25/03/2019 Local: Oficial de justiça -
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 3396/3401
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0072/2019 Teor do ato: Intime-se, pessoalmente, o inventariante a prestar contas dos pagamentos dos débitos e impostos, consoante decisão de fls.533 e a expedição do mandado de levantamento de fls.537 e do Alvará de fls.541, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos fls.568/572. Int. Advogados(s): Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação n. 72/19
18/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Retorno da conclusão.
18/03/2019		Proferido Despacho Intime-se, pessoalmente, o inventariante a prestar contas dos pagamentos dos débitos e impostos, consoante decisão de fls.533 e a expedição do mandado de levantamento de fls.537 e do Alvará de fls.541, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos fls.568/572. Int.
18/03/2019		Conclusos para Despacho
22/01/2019		Autos no Prazo P.28/02/2019
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2018 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 5316/5320
07/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0456/2018 Teor do ato: Fls.568/570: Digam todos os interessados, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. Advogados(s): Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
17/12/2018		Remetido ao DJE aguarsando publicação - Rel. 456/18
17/12/2018		Remetido ao DJE Relação n. 456/18
17/12/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Retorno da conclusão.
17/12/2018		Proferido Despacho Fls.568/570: Digam todos os interessados, no prazo de 20 (vinte) dias. Int.
17/12/2018		Conclusos para Despacho
06/12/2018		Serventuário Juntada de Petição 06/12/18
01/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 3975/3979
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0357/2018 Teor do ato: "Manifeste-se o(a) inventariante sobre petição de fls.555/562, no prazo de 20 (vinte) dias" Advogados(s): Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
25/10/2018		Ato ordinatório "Manifeste-se o(a) inventariante sobre petição de fls.555/562, no prazo de 20 (vinte) dias"
03/09/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Família e Sucessões
29/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página: 3304/3306
28/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0291/2018 Teor do ato: Fica intimado o advogado a devolver os autos que se encontra em seu poder desde 03/04/2018 em 48 horas sob pena de busca e apreensão. Caso devolvido, desconsiderar. Advogados(s): Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
27/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o advogado a devolver os autos que se encontra em seu poder desde 03/04/2018 em 48 horas sob pena de busca e apreensão. Caso devolvido, desconsiderar.
21/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado AV.Brigadeiro Luiz Antonio , 350- tel: 9-6241-3475 P.05 (cinco) dias. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Alberto dos Santos
16/03/2018		Autos no Prazo Prazo 04
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 3388/3392
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0061/2018 Teor do ato: 1. Comprove o inventariante o recolhimento dos tributos, no prazo de 10 (dez) dias.2.Int. Advogados(s): Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
08/03/2018		Remetido ao DJE Realação n. 61/18
07/03/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Retorno da conclusão.
07/03/2018		Proferido Despacho 1. Comprove o inventariante o recolhimento dos tributos, no prazo de 10 (dez) dias.2.Int.
07/03/2018		Conclusos para Despacho
06/02/2018		Autos no Prazo P.01 Vencimento: 26/03/2018
06/02/2018		Autos no Prazo P.20 Vencimento: 26/03/2018
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 4275/4279
19/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0003/2018 Teor do ato: Alvara(s) disponivel(is) para impressão remota e ou retirada em cartório Advogados(s): Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
16/01/2018		Remetido ao DJE Relação n. 03/18
16/01/2018		Alvará Expedido Alvará - Alienação de Bens - Família
16/01/2018		Alvará Expedido Alvará - Alienação de Bens - Família
16/01/2018		Ato ordinatório Alvara(s) disponivel(is) para impressão remota e ou retirada em cartório
16/01/2018		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CONFERENCIA - MESA ESCREVENTE
16/01/2018		Conclusos para Despacho
15/01/2018		Serventuário 16/01 - slg - d
08/01/2018		Expedição de documento aguardando expedição - 08/01
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 3241/3246
15/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0492/2017 Teor do ato: Vistos.FL.538: Expeça-se novo alvará, fazendo-se as devidas correções. Observando-se que nos termos do art.1647, I, do CC a postulação requerida não tem amparo legal, pois para a prática de determinados atos a outorga uxória é essencial a validade e eficácia do ato jurídico.Int. Advogados(s): Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
13/12/2017		Remetido ao DJE Relação n. 492/17
12/12/2017		Proferido Despacho Vistos.FL.538: Expeça-se novo alvará, fazendo-se as devidas correções. Observando-se que nos termos do art.1647, I, do CC a postulação requerida não tem amparo legal, pois para a prática de determinados atos a outorga uxória é essencial a validade e eficácia do ato jurídico.Int.
12/12/2017		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CONCLUSAO
12/12/2017		Conclusos para Despacho
06/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 2720/2725
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0479/2017 Teor do ato: Nota de Cartório: "Alvará e Mandado de Levantamento disponíveis para retirada em cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias" Advogados(s): Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
30/11/2017		Ato ordinatório Nota de Cartório: "Alvará e Mandado de Levantamento disponíveis para retirada em cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias"
30/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão retorno da conclusao
30/11/2017		Conclusos para Despacho
17/11/2017		Expedição de documento
16/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 3314/3319
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0444/2017 Teor do ato: Vistos.1. Primeiramente, considerando a concordância da herdeira, defiro a expedição de alvará para autorizar a venda conforme contrato de fls.486/489;2. Defiro a expedição de guia de levantamento para pagamento de débitos e impostos, o que deverá ser comprovado no prazo de 10 dias após o levantamento;3. A homologação de acordo somente irá ocorrer após a comprovação de quitação de débitos e impostos.Int. Advogados(s): Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
10/11/2017		Remetido ao DJE Relação n. 444/17
10/11/2017		Decisão Vistos.1. Primeiramente, considerando a concordância da herdeira, defiro a expedição de alvará para autorizar a venda conforme contrato de fls.486/489;2. Defiro a expedição de guia de levantamento para pagamento de débitos e impostos, o que deverá ser comprovado no prazo de 10 dias após o levantamento;3. A homologação de acordo somente irá ocorrer após a comprovação de quitação de débitos e impostos.Int.
09/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CONCLUSAO
09/11/2017		Conclusos para Despacho
07/11/2017		Serventuário
01/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Família e Sucessões
23/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2455 Página: 3044/3049
20/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0405/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 517/524: Reporto-me a r. decisão de 514. Expeça-se alvará.No mais, à vista da certidão de fls.418, expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil S/A, requisitando-se o saldo atualizado do valor existente em nome do Espólio.Por ora, indefiro o levantamento do valor pleiteado (fl.19) e, até por que , já houve levantamento parcial (fl.414) e ainda não fora comprovado o pagamento do ITCMD.Assim, a quitação de todas as divídas dar-se-á com o valor auferido pela venda do imóvel, que deverá ser comprovado nos autos. 5.Int. Advogados(s): Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
18/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av. Brigadeiro Luis Antonio, nº 350 - cj. 12 Tel.: 31151749 - 3242.0337 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Alberto dos Santos Vencimento: 25/10/2017
18/10/2017		Remetido ao DJE Relação n. 495/17
17/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CLS
17/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 517/524: Reporto-me a r. decisão de 514. Expeça-se alvará.No mais, à vista da certidão de fls.418, expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil S/A, requisitando-se o saldo atualizado do valor existente em nome do Espólio.Por ora, indefiro o levantamento do valor pleiteado (fl.19) e, até por que , já houve levantamento parcial (fl.414) e ainda não fora comprovado o pagamento do ITCMD.Assim, a quitação de todas as divídas dar-se-á com o valor auferido pela venda do imóvel, que deverá ser comprovado nos autos. 5.Int.
17/10/2017		Conclusos para Despacho
11/10/2017		Serventuário
09/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 09/10/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2447 Página: 2739/2744
06/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a comprovação anterior de que o imóvel encontra-se gravado por vultosa dívida condominial e tributária, bem como diante da apuração da média dos orçamentos pela D. Contadoria (fls. 479), sem qualquer resistência por parte dos demais herdeiros, defiro a expedição de alvará de venda do imóvel matriculado sob o nº 12.315 perante o Oficial de Registros de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP.Expeça-se o necessário, cabendo ao inventariante a devida prestação de contas.Intime-se. Advogados(s): Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
04/10/2017		Remetido ao DJE Relação n. 395
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação n. 382/17
20/09/2017		Decisão Vistos.Tendo em vista a comprovação anterior de que o imóvel encontra-se gravado por vultosa dívida condominial e tributária, bem como diante da apuração da média dos orçamentos pela D. Contadoria (fls. 479), sem qualquer resistência por parte dos demais herdeiros, defiro a expedição de alvará de venda do imóvel matriculado sob o nº 12.315 perante o Oficial de Registros de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP.Expeça-se o necessário, cabendo ao inventariante a devida prestação de contas.Intime-se.
20/09/2017		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CONCLUSAO
20/09/2017		Conclusos para Despacho
18/09/2017		Serventuário JUNTADA 18/09/17
14/09/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
14/09/2017		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Família e Sucessões
04/08/2017		Recebidos os Autos pela Contadoria
04/08/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
03/08/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria Contadoria 04/08
28/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2398 Página: 2947/2951
27/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0287/2017 Teor do ato: Vistos.Fl.475: Uma vez que não houve oposição quanto a venda do imóvel situado no município da Estância Balneária de Praia Grande, e considerando-se as avaliações juntadas aos autos, remetam os autos ao Contador, para cálculo do preço médio.Após, voltem.Int. Advogados(s): Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
25/07/2017		Certidão de Inventariante Expedida Certidão - Inventariante - Sem Compromisso - Família
25/07/2017		Remetido ao DJE Relação n. 287/17
25/07/2017		Proferido Despacho Vistos.Fl.475: Uma vez que não houve oposição quanto a venda do imóvel situado no município da Estância Balneária de Praia Grande, e considerando-se as avaliações juntadas aos autos, remetam os autos ao Contador, para cálculo do preço médio.Após, voltem.Int.
24/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CONCLUSAO
24/07/2017		Conclusos para Despacho
20/07/2017		Serventuário
19/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 2988/2991
18/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0276/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.422/425: Manifeste-se a outra herdeira, no prazo de 10 dias. Em caso de discordância, juntar também três avaliações e documentos necessários.Int.São Paulo, d.s. Advogados(s): Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
17/07/2017		Remetido ao DJE Relação n. 276/17
14/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CLS
14/07/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls.422/425: Manifeste-se a outra herdeira, no prazo de 10 dias. Em caso de discordância, juntar também três avaliações e documentos necessários.Int.São Paulo, d.s.
14/07/2017		Conclusos para Despacho
13/07/2017		Serventuário 14/07 - slg - d
12/07/2017		Serventuário
11/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Família e Sucessões
07/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2017 Data da Disponibilização: 07/07/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2383 Página: 2901/2906
06/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Av. Brigadeiro Luis Antonio, 350- 1º andar tel: 31151749 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Alberto dos Santos Vencimento: 13/07/2017
06/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0253/2017 Teor do ato: Vistos.1- Fls. 405/406: Ciência ao inventariante, no prazo de 10(dez) dias.2- Aguarde-se o cumprimento do determinado nos três ultimos parágrafos de fls. 389.3- Int. Advogados(s): Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
30/06/2017		Remetido ao DJE aguardando publicação - rel. 253/17
29/06/2017		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CLS
29/06/2017		Proferido Despacho Vistos.1- Fls. 405/406: Ciência ao inventariante, no prazo de 10(dez) dias.2- Aguarde-se o cumprimento do determinado nos três ultimos parágrafos de fls. 389.3- Int.
29/06/2017		Conclusos para Despacho
28/06/2017		Conclusos para Despacho
26/06/2017		Serventuário 27/06 - slg - d
23/06/2017		Serventuário
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 3008/3012
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0238/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.393/396: Trata-se de embargos de declaração.1. Acolho os embargos para determinar à inventariante destituída que entregue os bens que estiverem em sua posse ao atual inventariante, no prazo de 05 dias;2. Defiro o pedido de reembolso de despesas de condomínio e para pagamento das avaliações, devendo o inventariante comprovar o seu respectivo custo, no prazo de 10 dias. Expeça-se guia de levantamento.Int.São Paulo, d.s. Elizabeth Kazuko AshikawaJuíza de Direito Advogados(s): Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação n. 238/17
20/06/2017		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CLS
20/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls.393/396: Trata-se de embargos de declaração.1. Acolho os embargos para determinar à inventariante destituída que entregue os bens que estiverem em sua posse ao atual inventariante, no prazo de 05 dias;2. Defiro o pedido de reembolso de despesas de condomínio e para pagamento das avaliações, devendo o inventariante comprovar o seu respectivo custo, no prazo de 10 dias. Expeça-se guia de levantamento.Int.São Paulo, d.s. Elizabeth Kazuko AshikawaJuíza de Direito
20/06/2017		Conclusos para Despacho
14/06/2017		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CLS
14/06/2017		Conclusos para Despacho
09/06/2017		Serventuário 12/06 - slg - d
09/06/2017		Serventuário 12/06 - slg - d
09/06/2017		Serventuário
08/06/2017		Expedição de documento Expedição de documento
06/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2362 Página: 3126/3130
06/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2362 Página: 3126/3130
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0210/2017 Teor do ato: Em incidente em apenso, houve substituição do cargo de inventariante, nomeando-se o herdeiro Marcos.Considerando os débitos dos bens, bem como considerando que houve levantamento de valor em dinheiro pela inventariante anterior e não houve o pagamento efetivo do imposto, entendo ser caso de venda do imóvel.Diante do exposto, determino que o inventariante junte três avaliações, no prazo de 20 dias.Em igual prazo, determino que o inventariante junte documento que informe o atual valor dos débitos existentes.Por fim, determino à serventia que verifique qual o atual saldo, se houver, do depósito de fls.19, após o levantamento feito pela inventariante anterior.Int.São Paulo, d.s. Elizabeth Kazuko AshikawaJuíza de Direito Advogados(s): Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0210/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.343/344: Anote-se.Fls.345/348: Manifestem-se os Espólio de João Marcos e de Tâmara, no prazo de 15 (quinze) dias.No mais, certifique a Serventia se já houve julgamento do incidente de remoção de inventariante em apenso à estes autos. Em caso positivo, traslade-se cópias.Int. Advogados(s): Tiago Damiani (OAB 230576/SP), Lucio de Lyra Silva (OAB 261074/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
01/06/2017		Remetido ao DJE aguardando publicação - rel. 210/17
31/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CLS
31/05/2017		Proferido Despacho Em incidente em apenso, houve substituição do cargo de inventariante, nomeando-se o herdeiro Marcos.Considerando os débitos dos bens, bem como considerando que houve levantamento de valor em dinheiro pela inventariante anterior e não houve o pagamento efetivo do imposto, entendo ser caso de venda do imóvel.Diante do exposto, determino que o inventariante junte três avaliações, no prazo de 20 dias.Em igual prazo, determino que o inventariante junte documento que informe o atual valor dos débitos existentes.Por fim, determino à serventia que verifique qual o atual saldo, se houver, do depósito de fls.19, após o levantamento feito pela inventariante anterior.Int.São Paulo, d.s. Elizabeth Kazuko AshikawaJuíza de Direito
31/05/2017		Conclusos para Despacho
30/05/2017		Serventuário 31/05 - slg - d
30/05/2017		Serventuário JUNTADA 30/05/2017
30/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Família e Sucessões
29/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av. Brigadeiro Luiz Antonio, nº 350 - cj. 12 - Tel. 3115.1749- 32420337 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Alberto dos Santos
29/05/2017		Remetido ao DJE
25/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CLS
25/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls.343/344: Anote-se.Fls.345/348: Manifestem-se os Espólio de João Marcos e de Tâmara, no prazo de 15 (quinze) dias.No mais, certifique a Serventia se já houve julgamento do incidente de remoção de inventariante em apenso à estes autos. Em caso positivo, traslade-se cópias.Int.
25/05/2017		Conclusos para Despacho
10/05/2017		Serventuário
08/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2017		Autos no Prazo Prazo 05/05
10/04/2017		Serventuário
06/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2017 Data da Disponibilização: 06/04/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2323 Página: 3239/3243
05/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0105/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fls.298/299: Manifestem-se o Espólios de Marcos e Tâmara, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls.309/333: manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 (quinze ) dias.Int.São Paulo, d.s. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação nº 105/17
27/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CLS
27/03/2017		Proferido Despacho Vistos.1. Fls.298/299: Manifestem-se o Espólios de Marcos e Tâmara, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls.309/333: manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 (quinze ) dias.Int.São Paulo, d.s.
27/03/2017		Conclusos para Despacho
17/03/2017		Serventuário 20/03 - SLG - D
15/03/2017		Serventuário
06/03/2017		Autos no Prazo Prazo 19/03
02/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2017 Data da Disponibilização: 02/03/2017 Data da Publicação: 03/03/2017 Número do Diário: 2298 Página: 2726/2730
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0048/2017 Teor do ato: Petição juntada às fls. 281/295: J. diga a inventariante, em 05 dias.SP., 20/02/17 Advogados(s): Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP), Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
21/02/2017		Proferido Despacho Petição juntada às fls. 281/295: J. diga a inventariante, em 05 dias.SP., 20/02/17
20/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Família e Sucessões
16/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Paulo Price, 81, apto. 44-C, Cidade Tiradentes, São Paulo, CEP-084475-450 - telefone: 3115-1749 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Alberto dos Santos Vencimento: 26/01/2017
16/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0686/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2261 Página: 3102/3105
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0686/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.248/249: considerando-se que se destina ao pagamento do ITCMD, defiro o levantamento do valor pleiteado (R$ 12.180,00), devendo ser comprovado nos autos o pagamento, no prazo de quinze dias, após o efetivo levantamento.Int. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação n. 686
14/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CONCLUSÃO
14/12/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls.248/249: considerando-se que se destina ao pagamento do ITCMD, defiro o levantamento do valor pleiteado (R$ 12.180,00), devendo ser comprovado nos autos o pagamento, no prazo de quinze dias, após o efetivo levantamento.Int.
14/12/2016		Conclusos para Despacho
06/12/2016		Serventuário
29/11/2016		Serventuário Aguardando Juntada - Mesa
08/11/2016		Autos no Prazo prazo 24/11
07/11/2016		Serventuário Aguardando Juntada - Mesa
01/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2016 Data da Disponibilização: 31/10/2016 Data da Publicação: 01/11/2016 Número do Diário: 2231 Página: 3025/3028
27/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0568/2016 Teor do ato: 1- Certidão de fls. 244: item-1: Cumpra-se o requerente Marcos André o determinado às fls. 213, item A, no prazo de 10(dez) dias.2- Apresente a inventariante o comprovante do pagamento do valor devido à titulo de ITCMD (fls. 213, item b), no prazo de 10(dez) dias.3- Int.São Paulo, d.S. Lígia Maria Tegão NaveJuíza de Direito Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
25/10/2016		Remetido ao DJE aguardando publicação - rel. 568/16
24/10/2016		Proferido Despacho 1- Certidão de fls. 244: item-1: Cumpra-se o requerente Marcos André o determinado às fls. 213, item A, no prazo de 10(dez) dias.2- Apresente a inventariante o comprovante do pagamento do valor devido à titulo de ITCMD (fls. 213, item b), no prazo de 10(dez) dias.3- Int.São Paulo, d.S. Lígia Maria Tegão NaveJuíza de Direito
24/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CONCLUSAO
23/09/2016		Autos no Prazo prazo 30/09
23/09/2016		Serventuário
01/09/2016		Autos no Prazo prazo 30/09
30/08/2016		Serventuário Aguardando Juntada - Mesa
25/08/2016		Autos no Prazo prazo 08/09
15/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
15/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Família e Sucessões
12/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/08/2016
11/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência MPC - 12/08
09/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2016 Data da Disponibilização: 09/08/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 2175 Página: 2654/2657
08/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0393/2016 Teor do ato: 1- Fls. 231/232: DEFIRO o prazo suplementar de 30(trinta) dias.2- Dê-se ciência ao Ministério Público da abertura da Ação Penal nº 1001407-38.2016.8.26.0010, noticiada às fls. 232, último parágrafo.3- Aguarde-se o cumprimento do Mandado de Intimação de fls. 215.4- Int.São Paulo, d.s. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP), JOSE RUBENS PESSEGHINI (OAB 53897/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
03/08/2016		Remetido ao DJE aguardando publicação - rel. 393/16
02/08/2016		Proferido Despacho 1- Fls. 231/232: DEFIRO o prazo suplementar de 30(trinta) dias.2- Dê-se ciência ao Ministério Público da abertura da Ação Penal nº 1001407-38.2016.8.26.0010, noticiada às fls. 232, último parágrafo.3- Aguarde-se o cumprimento do Mandado de Intimação de fls. 215.4- Int.São Paulo, d.s.
01/08/2016		Serventuário 02/08 - slg - d
29/07/2016		Serventuário Aguardando Juntada - Mesa
26/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
26/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Família e Sucessões
25/07/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/07/2016
22/07/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MPV - 25/07
19/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado CR
19/07/2016		Remetidos os Autos para o Advogado CR
18/07/2016		Serventuário Aguardando Juntada - Mesa
03/06/2016		Expedição de documento aguardando expedição
30/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2016 Data da Disponibilização: 30/05/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: 2124 Página: 2873/2876
25/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0246/2016 Teor do ato: Trata-se de inventário de Maria Salim de Souza.O falecimento ocorreu em 28/10/2004 (fls.05).Nomeado inventariante a herdeiro Tânia (fls.83).Primeiras declarações às fl.36/37 e 128/130A falecida era viúva de João Marcos Nogueira de Souza (fl.41/42) e deixou três filhos: Tânia Maria, João Marcos (+ 13/09/11-fl.45 solteiro, sem filhos) e Tamara (+ 22/08/12-fl.49- divorciada e sem filhos)Valor depositado à fl.23.O acervo patrimonial da " de cujus" e composto dos seguintes bens: a) imóvel situado na Rua Marubim, 27- Pq. Fongaro (fl.51/52); b) Apartamento, nº 104- situado na Av. Marechal Hermes Fonseca, 150- Praia Grande (fl.100/101-131) e c) Apartamento nº 11- Bl.02 - Conjunto Habitacional Brás.DEFERIDO o processamento conjunto do herdeiro pós falecido, JOÃO MARCOS JUNIOR à fl.138.Expedido mandado de levantamento no valor de R$ 6.408,12 (fl.170) para pagamento dos tributos (ITCMD)Habilita-se Marcos André da Silva Nogueira de Souza , na qualidade de sucessor de João Marcos Nogueira de Souza Júnior (fl.180), noticiando ser o Espólio casado (fl201) e não solteiro como constou na certidão de óbito e informa a distribuição dos autos de Inventário sob nº 1018971.51.2016 perante à 12ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central e retificação do assentamento deste.É o resumo do necessário.DECIDO:O feito encontra-se tumultuado.1.Fls.194/202 itens-a/b/c/d: Considerando-se que somente nesta oportunidade houve a comunicação da distribuição do Inventário de João Marcos Nogueira de Souza Júnior, reconsidero o item-1 do despacho de fl.138. Como o herdeiro João Marcos é pós-falecido a autora da herança, o herdeiro é o seu Espólio e não o seu sucessor.2. Fls.198/202 item e: Quanto à restituição do valor levantado à fl.170 para pagamento do ITCMD, que até a presente data não foi comprovado, entendo não ser possível, por ora, pois, o pagamento a título de ITCMD é sustentado pelos herdeiros nos termos do art.7º da Lei 10.705/00, ou seja, cada herdeiro suporta o pagamento do tributo até o limite de seu quinhão. Assim, o levantamento em tela se destinou ao pagamento dos quinhões de todos os herdeiros. Neste sentido, não há se falar em restituição.Diante do exposto:A) Determino que o requerente Marcos André regularize-se a representação processual de João Marcos Nogueira de Souza Júnior (certidão de inventariante e procuração de quem o represente), no prazo de 20 (vinte) dias;B) Determino outrossim que seja intimada a inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, para comprovar o pagamento do valo devido à título de ITCMD e juntar certidões negativas municipais, certidão negativa federal e certidão do colégio notarial da autora da herança no prazo de 20 (vinte) dias.;C) Determino,ainda, que se dê vista dos autos ao Dr. Promotor de Justiça para se manifestar sobre o item-g de fl.199/200.Int. FAZENDA ESTADUAL Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP), JOSE RUBENS PESSEGHINI (OAB 53897/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
20/05/2016		Remetido ao DJE aguardando publicação - rel. 246/16
19/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CONCLUSAO
19/05/2016		Proferido Despacho Trata-se de inventário de Maria Salim de Souza.O falecimento ocorreu em 28/10/2004 (fls.05).Nomeado inventariante a herdeiro Tânia (fls.83).Primeiras declarações às fl.36/37 e 128/130A falecida era viúva de João Marcos Nogueira de Souza (fl.41/42) e deixou três filhos: Tânia Maria, João Marcos (+ 13/09/11-fl.45 solteiro, sem filhos) e Tamara (+ 22/08/12-fl.49- divorciada e sem filhos)Valor depositado à fl.23.O acervo patrimonial da " de cujus" e composto dos seguintes bens: a) imóvel situado na Rua Marubim, 27- Pq. Fongaro (fl.51/52); b) Apartamento, nº 104- situado na Av. Marechal Hermes Fonseca, 150- Praia Grande (fl.100/101-131) e c) Apartamento nº 11- Bl.02 - Conjunto Habitacional Brás.DEFERIDO o processamento conjunto do herdeiro pós falecido, JOÃO MARCOS JUNIOR à fl.138.Expedido mandado de levantamento no valor de R$ 6.408,12 (fl.170) para pagamento dos tributos (ITCMD)Habilita-se Marcos André da Silva Nogueira de Souza , na qualidade de sucessor de João Marcos Nogueira de Souza Júnior (fl.180), noticiando ser o Espólio casado (fl201) e não solteiro como constou na certidão de óbito e informa a distribuição dos autos de Inventário sob nº 1018971.51.2016 perante à 12ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central e retificação do assentamento deste.É o resumo do necessário.DECIDO:O feito encontra-se tumultuado.1.Fls.194/202 itens-a/b/c/d: Considerando-se que somente nesta oportunidade houve a comunicação da distribuição do Inventário de João Marcos Nogueira de Souza Júnior, reconsidero o item-1 do despacho de fl.138. Como o herdeiro João Marcos é pós-falecido a autora da herança, o herdeiro é o seu Espólio e não o seu sucessor.2. Fls.198/202 item e: Quanto à restituição do valor levantado à fl.170 para pagamento do ITCMD, que até a presente data não foi comprovado, entendo não ser possível, por ora, pois, o pagamento a título de ITCMD é sustentado pelos herdeiros nos termos do art.7º da Lei 10.705/00, ou seja, cada herdeiro suporta o pagamento do tributo até o limite de seu quinhão. Assim, o levantamento em tela se destinou ao pagamento dos quinhões de todos os herdeiros. Neste sentido, não há se falar em restituição.Diante do exposto:A) Determino que o requerente Marcos André regularize-se a representação processual de João Marcos Nogueira de Souza Júnior (certidão de inventariante e procuração de quem o represente), no prazo de 20 (vinte) dias;B) Determino outrossim que seja intimada a inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, para comprovar o pagamento do valo devido à título de ITCMD e juntar certidões negativas municipais, certidão negativa federal e certidão do colégio notarial da autora da herança no prazo de 20 (vinte) dias.;C) Determino,ainda, que se dê vista dos autos ao Dr. Promotor de Justiça para se manifestar sobre o item-g de fl.199/200.Int. FAZENDA ESTADUAL
19/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CONCLUSAO
10/05/2016		Expedição de documento certidão objeto e pé - assinatura
06/05/2016		Autos no Prazo prazo 10/05
04/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Paça Antonio Prado, 33, cj. 1706 - telefone: 5539-4010 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Família e Sucessões
12/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Paça Antonio Prado, 33, cj. 1706 - telefone: 5539-4010 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mario Cesar de Novaes Bispo Vencimento: 19/04/2016
05/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Data da Disponibilização: 05/04/2016 Número do Diário: 2089 Página: 2785/2788
04/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0130/2016 Teor do ato: Fls.186/202: Manifeste-se a inventariante e, se o caso, apresente declarações corretamente e individualizadas relativamente a ambos os Espólios. Int.FAZENDA ESTADUAL Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP), JOSE RUBENS PESSEGHINI (OAB 53897/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)
31/03/2016		Remetido ao DJE aguardando publicação - rel. 130/2016
30/03/2016		Decisão Fls.186/202: Manifeste-se a inventariante e, se o caso, apresente declarações corretamente e individualizadas relativamente a ambos os Espólios. Int.FAZENDA ESTADUAL
30/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CONCLUSAO
11/03/2016		Serventuário mesa sil
03/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado Av. Brigadeiro Luis Antonio, nº 350 - 1º andar - tel. 3115.1749 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Família e Sucessões
05/02/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av. Brigadeiro Luis Antonio, nº 350 - 1º andar - tel. 3115.1749 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Alberto dos Santos
19/10/2015		Autos no Prazo prazo 21/02/2016
19/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: 1990 Página: 2634/2637
16/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0471/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se parecer conclusivo da Procuradoria Fiscal, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.Int. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP), JOSE RUBENS PESSEGHINI (OAB 53897/SP)
14/10/2015		Remetido ao DJE aguardando publicação - rel. 471_15
14/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se parecer conclusivo da Procuradoria Fiscal, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.Int.
13/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão retorno da conclusao
09/10/2015		Serventuário aguardando juntada
29/09/2015		Autos no Prazo prazo 02/10
28/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado CR
28/09/2015		Remetidos os Autos para o Advogado CR
30/07/2015		Autos no Prazo prazo 14/08
20/07/2015		Autos no Prazo Prazo 14/08
17/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2015 Data da Disponibilização: 17/07/2015 Data da Publicação: 20/07/2015 Número do Diário: 1926 Página: 2371/2374
16/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0261/2015 Teor do ato: Mandado de levantamento disponível para retirada Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP), JOSE RUBENS PESSEGHINI (OAB 53897/SP)
15/07/2015		Ato ordinatório Mandado de levantamento disponível para retirada
07/07/2015		Remetido ao DJE aguardando publicação - rel. 253
07/07/2015		Ato ordinatório Nota de Cartório: "Retirar Mandado de Levantamento que se encontra na contracapa dos autos".
06/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CONFERENCIA - MESA ESCREVENTE
06/07/2015		Serventuário 06/07 - slg - d
02/07/2015		Expedição de documento aguardando expedição
29/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2015 Data da Disponibilização: 29/06/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: 1914 Página: 2576/2579
26/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0226/2015 Teor do ato: 1- Fls. 159/162: Uma vez que se destina ao pagamento de ITCMD, DEFIRO o exato valor no importe de R$ 6.408,12( seis mil, quatrocentos e oito reais e doze centavos), que deverá ser levantado do depósito acostado às fls. 21. Expeça-se mandado de levantamento. 2- Assim, recolhido o tributo em tela, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o inventariante que diligenciou junto à Procuradoria Fiscal a fim de obter a declaração do ITCMD, em cumprimento a Portaria CAT 102/03, apresentando-se cópia da via protocolizada perante a Fazenda, no prazo de 10 (dez) dias. 3 -Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. 4. Int. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP), JOSE RUBENS PESSEGHINI (OAB 53897/SP)
25/06/2015		Remetido ao DJE relação 226 - aguardando publicação
25/06/2015		Proferido Despacho 1- Fls. 159/162: Uma vez que se destina ao pagamento de ITCMD, DEFIRO o exato valor no importe de R$ 6.408,12( seis mil, quatrocentos e oito reais e doze centavos), que deverá ser levantado do depósito acostado às fls. 21. Expeça-se mandado de levantamento. 2- Assim, recolhido o tributo em tela, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o inventariante que diligenciou junto à Procuradoria Fiscal a fim de obter a declaração do ITCMD, em cumprimento a Portaria CAT 102/03, apresentando-se cópia da via protocolizada perante a Fazenda, no prazo de 10 (dez) dias. 3 -Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. 4. Int.
24/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CONCLUSÃO
24/06/2015		Serventuário 24/06 - slg - d
16/06/2015		Autos no Prazo prazo 27/06
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Família e Sucessões
12/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Praça Antonio Prado, nº 33 - cj. 1706 - Tel. 5539.4010 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mario Cesar de Novaes Bispo Vencimento: 18/05/2015
08/05/2015		Autos no Prazo prazo13/05
06/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2015 Data da Disponibilização: 06/05/2015 Data da Publicação: 07/05/2015 Número do Diário: 1878 Página: 2553/2557
05/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0132/2015 Teor do ato: 1- Autos desarquivados. 2- Recolha a inventariante a taxa de desarquivamento dos autos. 3- Fls. 152: DEFIRO o prazo de 05 (cinco) dias. 4- Silentes, certifique-se o decurso do prazo e aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo. 5-Int. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP), JOSE RUBENS PESSEGHINI (OAB 53897/SP)
05/05/2015		Proferido Despacho 1- Autos desarquivados. 2- Recolha a inventariante a taxa de desarquivamento dos autos. 3- Fls. 152: DEFIRO o prazo de 05 (cinco) dias. 4- Silentes, certifique-se o decurso do prazo e aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo. 5-Int.
27/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CONCLUSÃO
24/04/2015		Serventuário 27/04 - slg - d
09/04/2015		Arquivado Provisoriamente em Cartório arquivo - abril
05/03/2015		Autos no Prazo prazo 17/03
27/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2015 Data da Disponibilização: 27/02/2015 Data da Publicação: 02/03/2015 Número do Diário: 1835
26/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0041/2015 Teor do ato: Regularize-se a representação processual de TAMARA , bem assim diligencie declaração do ITCMD nos termos do norteado à fl.138 item-2/3, no prazo de 10 (dez) dias. Silentes, certifique-se o decurso de prazo e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP), JOSE RUBENS PESSEGHINI (OAB 53897/SP)
26/02/2015		Proferido Despacho Regularize-se a representação processual de TAMARA , bem assim diligencie declaração do ITCMD nos termos do norteado à fl.138 item-2/3, no prazo de 10 (dez) dias. Silentes, certifique-se o decurso de prazo e arquivem-se os autos. Int.
26/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CONCLUSÃO
10/02/2015		Petição Juntada Juntada Fev/2015
28/01/2015		Arquivado Provisoriamente em Cartório arquivo janeiro
16/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2015 Data da Disponibilização: 16/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1807
15/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0010/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação dos interessados no arquivo. Int. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP), JOSE RUBENS PESSEGHINI (OAB 53897/SP)
15/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se provocação dos interessados no arquivo. Int.
15/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CONCLUSÃO
12/11/2014		Autos no Prazo prazo 01/12
31/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0626/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1767
30/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0626/2014 Teor do ato: Uma vez que o herdeiro pós-falecido JOÃO MARCOS JR não deixou bens diversos a sua legítima, DEFIRO o processamento conjunto da sucessão deste. Assim, apresente-se primeiras declarações , no prazo de 20 (vinte) dias. No tocante ao falecimento de TAMARA regularize-se a representação de seu Espólio ( certidão de inventariante e procuração de quem a represente). Fl.98/99: Antes de apreciar o pedido de alvará formulado e por disposição legal expressa, nenhum alvará pode ser expedido sem o prévio recolhimento dos tributos ou anuência do agente fiscal. Neste sentido, providencie a inventariante manifestação da Procuradoria Fiscal. Int. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP), JOSE RUBENS PESSEGHINI (OAB 53897/SP)
29/10/2014		Proferido Despacho Uma vez que o herdeiro pós-falecido JOÃO MARCOS JR não deixou bens diversos a sua legítima, DEFIRO o processamento conjunto da sucessão deste. Assim, apresente-se primeiras declarações , no prazo de 20 (vinte) dias. No tocante ao falecimento de TAMARA regularize-se a representação de seu Espólio ( certidão de inventariante e procuração de quem a represente). Fl.98/99: Antes de apreciar o pedido de alvará formulado e por disposição legal expressa, nenhum alvará pode ser expedido sem o prévio recolhimento dos tributos ou anuência do agente fiscal. Neste sentido, providencie a inventariante manifestação da Procuradoria Fiscal. Int.
29/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CONCLUSÃO
18/09/2014		Serventuário Aguardando Juntada
17/09/2014		Autos no Prazo prazo 22/09
16/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Família e Sucessões
28/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Pça Antonio Prado, nº 33 - cj. 1706 - Centro - Tel. 5539.4010 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mario Cesar de Novaes Bispo Vencimento: 02/09/2014
27/08/2014		Serventuário Aguardando Juntada
11/07/2014		Autos no Prazo
01/07/2014		Remetido ao DJE aguardando publicação
01/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2014 Data da Disponibilização: 01/07/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: 1680
30/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0427/2014 Teor do ato: Vistos. 1.Fls.98/99: Preliminarmente, cumpra-se o item-2 de fl.83, no prazo de 20 (vinte) dias. 2. Após, voltem. 3.Int. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP), JOSE RUBENS PESSEGHINI (OAB 53897/SP)
27/06/2014		Proferido Despacho Vistos. 1.Fls.98/99: Preliminarmente, cumpra-se o item-2 de fl.83, no prazo de 20 (vinte) dias. 2. Após, voltem. 3.Int.
27/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CONCLUSÃO
02/06/2014		Serventuário 03/06 - SLG - D
26/05/2014		Serventuário Aguardando Juntada Sil
23/01/2014		Autos no Prazo prazo 25/02
23/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2014 Data da Disponibilização: 23/01/2014 Data da Publicação: 24/01/2014 Número do Diário: Página:
15/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0021/2014 Teor do ato: 1.Fls.86/87 § 2º: DEFIRO prazo de 30 (trinta) dias. 2.Fls.86/87 § 3º: Expeça-se certidão de inventariante; providenciando o interessado a taxa respectiva. 3.Fl.86/87 " in fine": Antes de apreciar o pedido formulado e por disposição legal expressa, nenhum levantamento pode ser efetuado sem o prévio recolhimento dos tributos ou anuência do agente fiscal; observando-se desta feita que o levantamento não poderá ser na integralidade ficando adstrito ao quinhão de cada herdeiro. 4. Int. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP), JOSE RUBENS PESSEGHINI (OAB 53897/SP)
14/01/2014		Certidão de Inventariante Expedida Certidão - Inventariante - Sem Compromisso - Família
14/01/2014		Remetido ao DJE publicação urgente
13/01/2014		Petição Juntada
03/12/2013		Remetido ao DJE Aguardando publicação
02/12/2013		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CONCLUSÃO
02/12/2013		Proferido Despacho 1.Fls.86/87 § 2º: DEFIRO prazo de 30 (trinta) dias. 2.Fls.86/87 § 3º: Expeça-se certidão de inventariante; providenciando o interessado a taxa respectiva. 3.Fl.86/87 " in fine": Antes de apreciar o pedido formulado e por disposição legal expressa, nenhum levantamento pode ser efetuado sem o prévio recolhimento dos tributos ou anuência do agente fiscal; observando-se desta feita que o levantamento não poderá ser na integralidade ficando adstrito ao quinhão de cada herdeiro. 4. Int.
01/11/2013		Serventuário aguardando juntada 31/10
12/09/2013		Autos no Prazo prazo 26/09
11/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2013 Data da Disponibilização: 11/09/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: 1496 Página: 1792/1800
10/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0402/2013 Teor do ato: 1.Nomeio inventariante TANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA, independentemente de compromisso. 2.Apresente-se declarações de bens e herdeiros, inclusive com documentação pertinente; esclarecendo-se desta feita se os herdeiros pós-falecidos deixam bens diversos a sua legítima, no prazo de 10 (dez) dias. 3.Após, voltem. 4.Silentes, certifique-se o decurso de prazo e arquivem-se os autos. 5.Int. FAZENDA ESTADUAL Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP), JOSE RUBENS PESSEGHINI (OAB 53897/SP)
06/09/2013		Remetido ao DJE aguardando publicação - relação 402
14/08/2013		Remetido ao DJE Aguardando publicação
13/08/2013		Proferido Despacho 1.Nomeio inventariante TANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA, independentemente de compromisso. 2.Apresente-se declarações de bens e herdeiros, inclusive com documentação pertinente; esclarecendo-se desta feita se os herdeiros pós-falecidos deixam bens diversos a sua legítima, no prazo de 10 (dez) dias. 3.Após, voltem. 4.Silentes, certifique-se o decurso de prazo e arquivem-se os autos. 5.Int. FAZENDA ESTADUAL
13/08/2013		Recebidos os Autos da Conclusão retorno da conclusão
02/07/2013		Serventuário Aguardando juntada( Silvana)
12/06/2013		Autos no Prazo Prazo 20/06
12/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2013 Data da Disponibilização: 12/06/2013 Data da Publicação: 13/06/2013 Número do Diário: 1433 Página: 1852/1855
03/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0251/2013 Teor do ato: Vistos. 1- Preliminarmente, regularize-se em 5 (cinco) dias, a representação processual da requerente. 2- Regularizados, voltem para nomeação de inventariante. 3- Silentes, certifique e arquivem-se os autos. 4- Int. FAZENDA ESTADUAL. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP), JOSE RUBENS PESSEGHINI (OAB 53897/SP)
08/05/2013		Proferido Despacho Vistos. 1- Preliminarmente, regularize-se em 5 (cinco) dias, a representação processual da requerente. 2- Regularizados, voltem para nomeação de inventariante. 3- Silentes, certifique e arquivem-se os autos. 4- Int. FAZENDA ESTADUAL.
08/05/2013		Remetido ao DJE Aguardando publicação
08/05/2013		Recebidos os Autos da Conclusão RETORNO DA CONCLUSÃO
07/05/2013		Conclusos para Despacho Conclusão em 08/05.
03/05/2013		Serventuário Aguardando juntada - VJB.
29/04/2013		Autos no Prazo Prazo 02/05.
24/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara da Família e Sucessões
08/03/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Rua Boa Vista n° 116, 1° andar. Fone: 5539-4010. Autos entregues ao Sr. Antonio Lourenço dos Santos Junior, OAB 196.113-E. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mario Cesar de Novaes Bispo Vencimento: 15/03/2013
06/03/2013		Autos no Prazo Prazo 11/04.
06/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2013 Data da Disponibilização: 06/03/2013 Data da Publicação: 07/03/2013 Número do Diário: 1368 Página: 2669
05/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0089/2013 Teor do ato: Republicação: 1- Autos desarquivados. 2- Ofício de fls. 19/21: Dê-se ciência à inventariante para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. 3- Silentes, certifique e arquivem-se os autos. 4- Int. FAZENDA ESTADUAL Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP), JOSE RUBENS PESSEGHINI (OAB 53897/SP)
05/03/2013		Proferido Despacho Republicação: 1- Autos desarquivados. 2- Ofício de fls. 19/21: Dê-se ciência à inventariante para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. 3- Silentes, certifique e arquivem-se os autos. 4- Int. FAZENDA ESTADUAL
01/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2013 Data da Disponibilização: 01/03/2013 Data da Publicação: 04/03/2013 Número do Diário: 1365 Página: 2403/2406
14/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0060/2013 Teor do ato: Vistos. 1- Autos desarquivados. 2- Ofício de fls. 19/21: Dê-se ciência à inventariante para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. 3- Silentes, certifique e arquivem-se os autos. 4- Int. FAZENDA ESTADUAL. Advogados(s): JOSE RUBENS PESSEGHINI (OAB 53897/SP)
29/01/2013		Remetido ao DJE Aguardando publicação.
28/01/2013		Documento Juntado Aguardando juntada - VJB.
09/01/2013		Proferido Despacho Vistos. 1- Autos desarquivados. 2- Ofício de fls. 19/21: Dê-se ciência à inventariante para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. 3- Silentes, certifique e arquivem-se os autos. 4- Int. FAZENDA ESTADUAL.
09/01/2013		Remetido ao DJE Aguardando publicação
09/01/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
09/01/2013		Conclusos para Despacho Conclusão em 09/01.
17/12/2012		Processo Desarquivado Com Reabertura MESA
28/11/2012		Deferido o Desarquivamento dos Autos Solicitei o desarquivamento aos 28/11/2012.
13/11/2012		Deferido o Desarquivamento dos Autos Solicitei o desarquivamento aos 13/11/2012.
28/11/2008		Remessa ao Arquivo Geral Rearquivado aos 28/11/2008.
13/11/2008		Arquivo Provisório PACOTE 2389/06
13/11/2008		Aguardando Providências mesa
13/11/2008		Certidão de Publicação Relação :0113/2008 Data da Disponibilização: 13/11/2008 Data da Publicação: 14/11/2008 Número do Diário: 357 Página: 2013/2016
12/11/2008		Aguardando Publicação Relação: 0113/2008 Teor do ato: 1.Aguarde-se no arquivo manifestação dos interessados. 2.Int FAZENDA ESTADUAL Advogados(s): JOSE RUBENS PESSEGHINI (OAB 53897/SP)
10/11/2008		Aguardando Publicação
29/10/2008		Retorno ao Cartório de Origem
24/10/2008		Despacho Proferido 1.Aguarde-se no arquivo manifestação dos interessados. 2.Int FAZENDA ESTADUAL
24/10/2008		Conclusos para Despacho CLS.28/10/08
01/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando (P_16)
31/03/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
18/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 18/03/08
18/03/2008		Recebimento Retornou da Conclusão
18/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
18/03/2008		Despacho Proferido Autos desarquivados. Dê-se andamento regular ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
24/01/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
18/01/2008		Recebimento Retornou do Arquivo
29/11/2004		Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
08/04/2019	Petições Diversas
08/04/2019	Petições Diversas
01/07/2019	Petições Diversas
17/10/2019	Petições Diversas
21/09/2021	Petições Diversas
25/11/2021	Petições Diversas
21/02/2022	Petições Diversas
27/05/2022	Petições Diversas
31/10/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Petições Diversas
10/02/2023	Petições Diversas
14/03/2023	Petições Diversas
13/04/2023	Petições Diversas
06/12/2023	Petições Diversas
23/01/2024	Pedido de Habilitação
23/05/2025	Pedido de Desarquivamento
08/09/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Petição Intermediária
20/10/2025	Petições Diversas
28/04/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
14/05/2026	Petições Diversas
22/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Inventário	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
09/08/2008	Inicial	Inventário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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