Exeqte	Ali Ibrahim Rajab Advogado:  DOUGLAS TEIXEIRA PENNA   Advogado:  Caetano Marcondes Machado Moruzzi
Exectdo	Arno Wuerges (ESPOLIO) Advogada:  Melissa Constantino de Souza
Gestor	Publicum Leilões Advogado:  Nilson Ferreira Rosa   Advogado:  Djalma Jose Herrera de Barros
Interesdo.	Cláudia Yuri Terada Advogada:  Giovanna Nabas Boian
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Advogado:  Vilton Luis da Silva Barboza

Exeqte	Ali Ibrahim Rajab Advogado:  DOUGLAS TEIXEIRA PENNA   Advogado:  Caetano Marcondes Machado Moruzzi
Exectdo	Arno Wuerges (ESPOLIO) Advogada:  Melissa Constantino de Souza
Exectdo	Ursula Wuerges Advogado:  MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA
Gestor	Publicum Leilões Advogado:  Nilson Ferreira Rosa   Advogado:  Djalma Jose Herrera de Barros
Interesdo.	Cláudia Yuri Terada Advogada:  Giovanna Nabas Boian
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Advogado:  Vilton Luis da Silva Barboza
TerIntCer	Carlos Roberto Wuerges Advogado:  Eduardo Ferreira Tunes

Data		Movimento
11/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1311/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1311/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vista dos autos ao(s) requerente(s)/ requerido(a)(s)/ às partes para: Ciência do edital assinado às fls. 1053/1055. O leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893, e será realizado por meio eletrônico através da empresa DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br. O 1º Leilão terá início no dia 21/11/25, às 15h00 e se encerrará no dia 24/11/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 24/11/25, às 15h01 e se encerrará no dia 15/12/25, às 15h00, do horário de Brasília/DF. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP), Eduardo Ferreira Tunes (OAB 506340/SP)
03/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vista dos autos ao(s) requerente(s)/ requerido(a)(s)/ às partes para: Ciência do edital assinado às fls. 1053/1055. O leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893, e será realizado por meio eletrônico através da empresa DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br. O 1º Leilão terá início no dia 21/11/25, às 15h00 e se encerrará no dia 24/11/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 24/11/25, às 15h01 e se encerrará no dia 15/12/25, às 15h00, do horário de Brasília/DF.
02/09/2025		Edital Expedido Edital - Leilão Eletrônico
11/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1311/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1311/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vista dos autos ao(s) requerente(s)/ requerido(a)(s)/ às partes para: Ciência do edital assinado às fls. 1053/1055. O leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893, e será realizado por meio eletrônico através da empresa DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br. O 1º Leilão terá início no dia 21/11/25, às 15h00 e se encerrará no dia 24/11/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 24/11/25, às 15h01 e se encerrará no dia 15/12/25, às 15h00, do horário de Brasília/DF. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP), Eduardo Ferreira Tunes (OAB 506340/SP)
03/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vista dos autos ao(s) requerente(s)/ requerido(a)(s)/ às partes para: Ciência do edital assinado às fls. 1053/1055. O leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893, e será realizado por meio eletrônico através da empresa DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br. O 1º Leilão terá início no dia 21/11/25, às 15h00 e se encerrará no dia 24/11/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 24/11/25, às 15h01 e se encerrará no dia 15/12/25, às 15h00, do horário de Brasília/DF.
02/09/2025		Edital Expedido Edital - Leilão Eletrônico
29/08/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 1 Ato gerado para expedição de documento_não publicáve_Com Ato_Prazo 0
29/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70076967-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/08/2025 10:24
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70075208-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 13:07
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1196/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1196/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Exceções de Pré-Executividade propostas por Carlos Roberto Wuerges, filho dos Executados, em que argui impenhorabilidade do imóvel constrito nos autos e levado à hasta pública, por se tratar de único bem destinado à sua moradia e, portanto, acobertado pela proteção do bem de família; prescrição parcial da pretensão executória no que se refere ao período anterior a 2003; e prescrição intercorrente, porquanto o processo teria permanecido paralisado em arquivo por inércia do Exequente por prazo superior a 03 anos. (fls. 942/958). Ainda, às fls. 993/998, sustentou a nulidade da citação, já que reside no endereço do imóvel e apenas não recebeu a missiva por se encontrar ausente no momento da entrega do mandado. Juntou documentos (fls. 999/1018). O Excepto apresentou impugnação às fls. 984/991 e defendeu a ausência de provas pré-constituídas acerca da alegação de se tratar o imóvel penhorado de bem de família e que tal arguição demandaria dilação probatória inviável em sede de Exceção de Pré-Executividade. Ainda, afirmou que a ação executiva foi proposta antes mesmo do processo de despejo e que deu azo ao valor cobrado, de modo que não haveria que se falar em prescrição parcial, tampouco em prescrição intercorrente, eis que o feito não ficou paralisado por tempo superior ao prazo prescricional por culpa do credor. Ainda, às fls. 1023/1026, opôs-se à arguição de nulidade de citação, na medida em que o Excipiente sequer seria parte nos autos, mas terceiro interessado por ser sucessor do falecido devedor, bem como pugnou pela imposição das penalidades por litigância de má-fé. É o relatório. Decido. Primeiramente, destaco que a arguição de bem de família pode ser veiculada por meio de Exceção de Pré-Executividade, porquanto se trata de matéria de ordem pública, podendo ser analisada de ofício pelo juízo a qualquer tempo. No entanto, verifico que tal questão já foi apreciada por este Juízo às fls. 341/342 e rejeitada a impugnação à penhora, o que igualmente restou confirmado pelo E. TJSP em Agravo de Instrumento interposto pelos Executados (fls. 373/374). Por outro lado, mesmo que não se tratasse de matéria já decidida, o pedido para reconhecimento do imóvel penhorado como bem de família não procede, porquanto foi dado como garantia a contrato de locação celebrado pelos Executados com a Parte Exequente, conforme constato na Cláusula Nona (fl. 05): O imóvel penhorado, por outro lado, registrado sob a matrícula nº 25.802 do 1º CRI de Sorocaba, aponta a titularidade tabular em relação aos devedores Arno Wuerges e Úrsula Wuerges (fls. 828/833), que figuraram como fiadores, daí porque são responsáveis pelo débito. Por outro lado, é sabido que os tribunais superiores possuem sedimentado entendimento, inclusive mediante tese fixada em Repercussão Geral, conforme Temas 1.091 do C. Superior Tribunal de Justiça e 1.227 do C. Supremo Tribunal Federal: "Tema 1.091: É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990." "Tema 1.227: É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial. No que se refere à arguição de prescrição parcial, não assiste razão ao Excipiente, uma vez que nos autos nº 010.03.007777-0, foi proferida sentença que constituiu o título executivo judicial para decretar o despejo dos Executados do imóvel, bem como os condenou ao pagamento dos alugueres vencidos desde agosto de 2003 até a data da desocupação, a qual, aparentemente, ocorreu apenas em 10 de janeiro de 2005, conforme noticiou o Exequente naqueles mesmos autos (fl. 31), após o oficial de justiça deixar de cumprir o mandado de imissão na posse por tomar ciência da recuperação da posse do bem pelo credor (fl. 30). Ora, considerando que a presente execução foi ajuizada em 07.12.2007, não foi consumada a prescrição, já que não decorridos 3 anos entre a desocupação do imóvel e a propositura deste feito, cabendo salientar, ainda, que se aplica o prazo prescricional do Código Civil de 2002, previsto no artigo 206, §3º, inciso I, por força da regra de transição prevista em seu artigo 2.028. De igual modo, não há que se falar em prescrição intercorrente, na medida em que o presente feito foi remetido ao arquivo provisório por inércia do Exequente uma única vez, em 02.07.2014 (fl. 305), mas permaneceu arquivado por menos de 2 meses, já que em 25.08.2014 o Exequente requereu seu desarquivamento (fl. 310). Portanto, o processo não permaneceu no arquivo por prazo superior ao da prescrição, por inércia do Exequente, de modo que não se pode falar em prescrição intercorrente. Por fim, descabe falar em nulidade da citação dos Executados, na medida em que foram citados por edital (fl. 135) e posteriormente compareceram nos autos (fls. 144/145) e, inclusive, realizaram depósitos judiciais com vista ao pagamento do débito, conforme fls. 150, 157 e 180). Ademais, o Excipiente não pode arguir falta de citação sua, eis que não é parte no presente feito, tão somente integrando o Espólio do falecido devedor, sendo este a parte processual. Além disso, o Excipiente tinha plena ciência da demanda, ainda que não seja parte, na medida em que este Juízo reconheceu a ineficácia da venda do imóvel em relação à terceira Cláudia Yuri Terada, a qual posteriormente o alienou ao Excipiente, segundo consta da decisão de fls. 799/801 deste mesmo feito. Portanto, é caso de rejeição dos argumentos trazidos no bojo da presente exceção. Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade, nos termos da fundamentação acima. Deixo de condenar o Excipiente às penas por litigância de má-fé, conforme postulado pelo Excepto, posto que não vislumbro a subsunção fática a nenhuma das hipóteses dos incisos do artigo 80, do Código de Processo Civil. A despeito da rejeição da Exceção de Pré-Executividade, não são cabíveis honorários sucumbenciais, nos termos do entendimento consolidado do Colendo Superior Tribunal de Justiça: XIV. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de 'não ser cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade rejeitada' (STJ, AgInt no REsp 1.972.516/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 25/03/2022)." No mais, acolho a indicação de Mariangela Belissimo Uebara, JUCESP nº 893, para o leilão judicial eletrônico. Providencie o Exequente a cientificação do leiloeiro, que deverá adotar as providências que estão a seu cargo para a realização do leilão (art. 884 e seguintes do Código de Processo Civil). Inclusive, o Sr. Leiloeiro será o responsável por cientificar da alienação judicial as pessoas referidas no art. 889 do Código de Processo Civil. A comissão devida ao leiloeiro pelo arrematante é de 5% sobre o valor da arrematação (art. 884, parágrafo único, do Código de Processo Civil). O valor da avaliação do bem penhorado deverá ser atualizado. Não será aceito lance inferior a 50% do valor atualizado da avaliação (art. 891 do Código de Processo Civil). E o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do Código de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP), Eduardo Ferreira Tunes (OAB 506340/SP)
21/08/2025		Rejeitada a exceção de pré-executividade Vistos. Trata-se de Exceções de Pré-Executividade propostas por Carlos Roberto Wuerges, filho dos Executados, em que argui impenhorabilidade do imóvel constrito nos autos e levado à hasta pública, por se tratar de único bem destinado à sua moradia e, portanto, acobertado pela proteção do bem de família; prescrição parcial da pretensão executória no que se refere ao período anterior a 2003; e prescrição intercorrente, porquanto o processo teria permanecido paralisado em arquivo por inércia do Exequente por prazo superior a 03 anos. (fls. 942/958). Ainda, às fls. 993/998, sustentou a nulidade da citação, já que reside no endereço do imóvel e apenas não recebeu a missiva por se encontrar ausente no momento da entrega do mandado. Juntou documentos (fls. 999/1018). O Excepto apresentou impugnação às fls. 984/991 e defendeu a ausência de provas pré-constituídas acerca da alegação de se tratar o imóvel penhorado de bem de família e que tal arguição demandaria dilação probatória inviável em sede de Exceção de Pré-Executividade. Ainda, afirmou que a ação executiva foi proposta antes mesmo do processo de despejo e que deu azo ao valor cobrado, de modo que não haveria que se falar em prescrição parcial, tampouco em prescrição intercorrente, eis que o feito não ficou paralisado por tempo superior ao prazo prescricional por culpa do credor. Ainda, às fls. 1023/1026, opôs-se à arguição de nulidade de citação, na medida em que o Excipiente sequer seria parte nos autos, mas terceiro interessado por ser sucessor do falecido devedor, bem como pugnou pela imposição das penalidades por litigância de má-fé. É o relatório. Decido. Primeiramente, destaco que a arguição de bem de família pode ser veiculada por meio de Exceção de Pré-Executividade, porquanto se trata de matéria de ordem pública, podendo ser analisada de ofício pelo juízo a qualquer tempo. No entanto, verifico que tal questão já foi apreciada por este Juízo às fls. 341/342 e rejeitada a impugnação à penhora, o que igualmente restou confirmado pelo E. TJSP em Agravo de Instrumento interposto pelos Executados (fls. 373/374). Por outro lado, mesmo que não se tratasse de matéria já decidida, o pedido para reconhecimento do imóvel penhorado como bem de família não procede, porquanto foi dado como garantia a contrato de locação celebrado pelos Executados com a Parte Exequente, conforme constato na Cláusula Nona (fl. 05): O imóvel penhorado, por outro lado, registrado sob a matrícula nº 25.802 do 1º CRI de Sorocaba, aponta a titularidade tabular em relação aos devedores Arno Wuerges e Úrsula Wuerges (fls. 828/833), que figuraram como fiadores, daí porque são responsáveis pelo débito. Por outro lado, é sabido que os tribunais superiores possuem sedimentado entendimento, inclusive mediante tese fixada em Repercussão Geral, conforme Temas 1.091 do C. Superior Tribunal de Justiça e 1.227 do C. Supremo Tribunal Federal: "Tema 1.091: É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990." "Tema 1.227: É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial. No que se refere à arguição de prescrição parcial, não assiste razão ao Excipiente, uma vez que nos autos nº 010.03.007777-0, foi proferida sentença que constituiu o título executivo judicial para decretar o despejo dos Executados do imóvel, bem como os condenou ao pagamento dos alugueres vencidos desde agosto de 2003 até a data da desocupação, a qual, aparentemente, ocorreu apenas em 10 de janeiro de 2005, conforme noticiou o Exequente naqueles mesmos autos (fl. 31), após o oficial de justiça deixar de cumprir o mandado de imissão na posse por tomar ciência da recuperação da posse do bem pelo credor (fl. 30). Ora, considerando que a presente execução foi ajuizada em 07.12.2007, não foi consumada a prescrição, já que não decorridos 3 anos entre a desocupação do imóvel e a propositura deste feito, cabendo salientar, ainda, que se aplica o prazo prescricional do Código Civil de 2002, previsto no artigo 206, §3º, inciso I, por força da regra de transição prevista em seu artigo 2.028. De igual modo, não há que se falar em prescrição intercorrente, na medida em que o presente feito foi remetido ao arquivo provisório por inércia do Exequente uma única vez, em 02.07.2014 (fl. 305), mas permaneceu arquivado por menos de 2 meses, já que em 25.08.2014 o Exequente requereu seu desarquivamento (fl. 310). Portanto, o processo não permaneceu no arquivo por prazo superior ao da prescrição, por inércia do Exequente, de modo que não se pode falar em prescrição intercorrente. Por fim, descabe falar em nulidade da citação dos Executados, na medida em que foram citados por edital (fl. 135) e posteriormente compareceram nos autos (fls. 144/145) e, inclusive, realizaram depósitos judiciais com vista ao pagamento do débito, conforme fls. 150, 157 e 180). Ademais, o Excipiente não pode arguir falta de citação sua, eis que não é parte no presente feito, tão somente integrando o Espólio do falecido devedor, sendo este a parte processual. Além disso, o Excipiente tinha plena ciência da demanda, ainda que não seja parte, na medida em que este Juízo reconheceu a ineficácia da venda do imóvel em relação à terceira Cláudia Yuri Terada, a qual posteriormente o alienou ao Excipiente, segundo consta da decisão de fls. 799/801 deste mesmo feito. Portanto, é caso de rejeição dos argumentos trazidos no bojo da presente exceção. Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade, nos termos da fundamentação acima. Deixo de condenar o Excipiente às penas por litigância de má-fé, conforme postulado pelo Excepto, posto que não vislumbro a subsunção fática a nenhuma das hipóteses dos incisos do artigo 80, do Código de Processo Civil. A despeito da rejeição da Exceção de Pré-Executividade, não são cabíveis honorários sucumbenciais, nos termos do entendimento consolidado do Colendo Superior Tribunal de Justiça: XIV. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de 'não ser cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade rejeitada' (STJ, AgInt no REsp 1.972.516/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 25/03/2022)." No mais, acolho a indicação de Mariangela Belissimo Uebara, JUCESP nº 893, para o leilão judicial eletrônico. Providencie o Exequente a cientificação do leiloeiro, que deverá adotar as providências que estão a seu cargo para a realização do leilão (art. 884 e seguintes do Código de Processo Civil). Inclusive, o Sr. Leiloeiro será o responsável por cientificar da alienação judicial as pessoas referidas no art. 889 do Código de Processo Civil. A comissão devida ao leiloeiro pelo arrematante é de 5% sobre o valor da arrematação (art. 884, parágrafo único, do Código de Processo Civil). O valor da avaliação do bem penhorado deverá ser atualizado. Não será aceito lance inferior a 50% do valor atualizado da avaliação (art. 891 do Código de Processo Civil). E o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do Código de Processo Civil). Intime-se.
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70072535-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 12:37
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70072029-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2025 10:46
13/08/2025		Conclusos para Decisão
05/08/2025		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70069143-4 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 05/08/2025 17:51
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1029/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1029/2025 Teor do ato: Petição e documentos acrescidos fls 993/1018 , dê-se ciência às partesa( art. 437, §1º, do CPC) . 2-Decorrido o prazo de 15 dias, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP), Eduardo Ferreira Tunes (OAB 506340/SP)
04/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição e documentos acrescidos fls 993/1018 , dê-se ciência às partesa( art. 437, §1º, do CPC) . 2-Decorrido o prazo de 15 dias, tornem os autos conclusos. Int.
04/08/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70068276-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2025 07:05
29/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/07/2025		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70065921-2 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 26/07/2025 15:37
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0918/2025 Teor do ato: 1-Houve apresentação de exceção de pré-executividade pelo herdeiro de Arno Wuerges , o Sr Carlos Roberto. Providencie o cartório a anotação de cadastro do herdeiro e seu procurador junto ao sistema SAJ. 2- Anote-se o Município de Sorocaba e seu procurador como terceiro interessado. 3-Providencie o cartório a anotação do Leiloeiro e seu procurador junto ao sistema SAJ. 4-Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre o pedido e documentos de fls 942/961. 5-Dê-se ciência às partes e interessados sobre as datas para a hasta pública designada fls. 965/966). Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP)
23/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 1-Houve apresentação de exceção de pré-executividade pelo herdeiro de Arno Wuerges , o Sr Carlos Roberto. Providencie o cartório a anotação de cadastro do herdeiro e seu procurador junto ao sistema SAJ. 2- Anote-se o Município de Sorocaba e seu procurador como terceiro interessado. 3-Providencie o cartório a anotação do Leiloeiro e seu procurador junto ao sistema SAJ. 4-Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre o pedido e documentos de fls 942/961. 5-Dê-se ciência às partes e interessados sobre as datas para a hasta pública designada fls. 965/966).
23/07/2025		Conclusos para Despacho
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70063861-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2025 15:56
18/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WIPI.25.70063091-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/07/2025 08:00
16/07/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70062554-7 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 16/07/2025 20:43
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0654/2025 Teor do ato: Ciência às partes quantos às datas das hastas públicas, conforme consta do edital de fls. 921/922 e a seguir copiado: "(...) 1º Leilão início no dia 21/07/2025 às 14h00, e se encerrará dia 24/07/2025 às 14h00, (...) o 2º Leilão, que terá início no dia 24/07/2025 às 14h01, e se encerrará no dia 13/08/2025 às 14h00". Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP)
24/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quantos às datas das hastas públicas, conforme consta do edital de fls. 921/922 e a seguir copiado: "(...) 1º Leilão início no dia 21/07/2025 às 14h00, e se encerrará dia 24/07/2025 às 14h00, (...) o 2º Leilão, que terá início no dia 24/07/2025 às 14h01, e se encerrará no dia 13/08/2025 às 14h00".
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0609/2025 Teor do ato: Providencie o cartório a publicação no DJEN quanto às datas designadas para a realização da hasta eletrônica. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP)
16/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie o cartório a publicação no DJEN quanto às datas designadas para a realização da hasta eletrônica. Int.
16/06/2025		Conclusos para Despacho
10/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70050850-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/06/2025 13:55
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0110341-25.2007.8.26.0010 (010.07.110341-3) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ali Ibrahim Rajab - Arno Wuerges (ESPOLIO) - - Ursula Wuerges - Publicum Leilões - Cláudia Yuri Terada - Fls. 915/916: ciente. Aguardo a apresentação do edital e comunicação de datas designadas para hasta. - ADV: DJALMA JOSE HERRERA DE BARROS (OAB 24842/SP), GIOVANNA NABAS BOIAN (OAB 396723/SP), NILSON FERREIRA ROSA (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI (OAB 216342/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0497/2025 Teor do ato: Fls. 915/916: ciente. Aguardo a apresentação do edital e comunicação de datas designadas para hasta. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP)
02/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 915/916: ciente. Aguardo a apresentação do edital e comunicação de datas designadas para hasta.
02/06/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70045999-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2025 12:30
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0414/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização do leilão. Providencie o exequente a cientificação do leiloeiro, que deverá adotar as providências que estão a seu cargo para a realização do leilão (art. 884 e seguintes do Código de Processo Civil). Caberá ao exequente informar o leiloeiro designado. Inclusive, o Sr. Leiloeiro será o responsável por cientificar da alienação judicial as pessoas referidas no art. 889, do Código de Processo Civil. A comissão devida ao leiloeiro pelo arrematante é de 5% sobre o valor da arrematação (art. 884, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Não será aceito lance inferior a 50% do valor atualizado da avaliação (art. 891, do Código de Processo Civil). E o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892, do Código de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP)
09/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a realização do leilão. Providencie o exequente a cientificação do leiloeiro, que deverá adotar as providências que estão a seu cargo para a realização do leilão (art. 884 e seguintes do Código de Processo Civil). Caberá ao exequente informar o leiloeiro designado. Inclusive, o Sr. Leiloeiro será o responsável por cientificar da alienação judicial as pessoas referidas no art. 889, do Código de Processo Civil. A comissão devida ao leiloeiro pelo arrematante é de 5% sobre o valor da arrematação (art. 884, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Não será aceito lance inferior a 50% do valor atualizado da avaliação (art. 891, do Código de Processo Civil). E o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892, do Código de Processo Civil). Intime-se.
09/05/2025		Conclusos para Decisão
09/05/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Expedição de documento Certidão de Cartório - Decurso de Prazo Genérico
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0077/2025 Teor do ato: 1-Dê-se ciência às partes, em especial aos executados sobre a avaliação do imóvel fls. 900 ( Imóvel Rua Bauru, n. 236, Jd Saira, Sorocaba/SP ; lote com edificação de aproximadamente 300m2, com valor médio de mercado de R$ 2.800,00 m2, totalizando r$ 840.000,00). 2-Oportunamente, tornem-me conclusos para análise do pedido de fls. 906/907. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP)
29/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 1-Dê-se ciência às partes, em especial aos executados sobre a avaliação do imóvel fls. 900 ( Imóvel Rua Bauru, n. 236, Jd Saira, Sorocaba/SP ; lote com edificação de aproximadamente 300m2, com valor médio de mercado de R$ 2.800,00 m2, totalizando r$ 840.000,00). 2-Oportunamente, tornem-me conclusos para análise do pedido de fls. 906/907.
29/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70005926-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/01/2025 17:57
27/01/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WIPI.25.70005542-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/01/2025 10:50
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0063/2025 Teor do ato: Ciência da carta precatória devolvida positiva, fls. 897/901. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP)
24/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da carta precatória devolvida positiva, fls. 897/901.
24/01/2025		Documento Juntado
24/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2024		Autos no Prazo
11/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0869/2024 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo de 90 dias notícia de cumprimento da carta precatória comprovadamente distribuída. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP)
09/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se pelo prazo de 90 dias notícia de cumprimento da carta precatória comprovadamente distribuída. Int.
09/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70091674-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 01/10/2024 10:45
30/09/2024		Autos no Prazo
24/07/2024		Expedição de documento Certidão de Cartório - Decurso de Prazo Genérico
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0502/2024 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo legal notícia de cumprimento da carta precatória comprovadamente distribuída. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP)
24/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se pelo prazo legal notícia de cumprimento da carta precatória comprovadamente distribuída.
24/06/2024		Conclusos para Despacho
13/06/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70052360-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 13/06/2024 11:37
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0462/2024 Teor do ato: Ciência quanto aos ofícios recepcionados. Manifestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP)
12/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência quanto aos ofícios recepcionados. Manifestação no prazo de 15 dias.
12/06/2024		Documento Juntado
12/06/2024		Documento Juntado
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70050860-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 11:58
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0444/2024 Teor do ato: A Carta Precatória está disponível para impressão através da Internet. Providencie, o interessado, a instrução da mesma com as cópias obrigatórias, encaminhando-a para a Comarca destinada, comprovando-se a distribuição nos autos no prazo de 15 dias. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP)
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A Carta Precatória está disponível para impressão através da Internet. Providencie, o interessado, a instrução da mesma com as cópias obrigatórias, encaminhando-a para a Comarca destinada, comprovando-se a distribuição nos autos no prazo de 15 dias.
03/06/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
13/05/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Emissão de Documento - COM atos
13/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0367/2024 Teor do ato: O imóvel penhorado está situado na cidade de Sorocaba. Portanto, depreque-se a realização da avaliação do imóvel penhorado. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP)
10/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente O imóvel penhorado está situado na cidade de Sorocaba. Portanto, depreque-se a realização da avaliação do imóvel penhorado.
10/05/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70035556-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 10:45
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0306/2024 Teor do ato: Ciência quanto aos ofícios recepcionados. Manifestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP)
22/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência quanto aos ofícios recepcionados. Manifestação no prazo de 15 dias.
22/04/2024		Documento Juntado
22/04/2024		Documento Juntado
12/04/2024		Protocolo Juntado
12/04/2024		Protocolo Juntado
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0241/2024 Teor do ato: Renove-se o protocolo de averbação de penhora, através dos sistema ARISP, fazendo constar que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP)
02/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Renove-se o protocolo de averbação de penhora, através dos sistema ARISP, fazendo constar que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita.
01/04/2024		Conclusos para Despacho
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.24.70022567-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 10:00
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0193/2024 Teor do ato: Ciência quanto aos ofícios recepcionados. Manifestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP)
15/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência quanto aos ofícios recepcionados. Manifestação no prazo de 15 dias.
15/03/2024		Documento Juntado
12/03/2024		Protocolo Juntado
07/03/2024		Protocolo Juntado
09/02/2024		Protocolo Juntado
09/02/2024		Protocolo Juntado
23/11/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
08/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70093846-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 10:23
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0923/2023 Teor do ato: 1-F. 826/827: Lavre-se o termo de penhora sobe o imóvel objeto da matrícula n 25802 do 1º CRI de Sorocaba/SP. Nomeio o executado como depositário. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credor hipotecário, coproprietário e demais pessoas previstas no art. 799, do CPC. 2-À vista da ordem ( fl 834) oriunda do Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Santo Amaro/SP , referente processo n 0001238.20.2001.8.26.0002 , proceda-se a formalização da penhora no rosto destes autos sobre o valor que sobejar da alienação sobre o imóvel matrícula n 25.802 do 1º Oficio de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP. Formalizada a penhora, anote-se junto ao sistema SAJ mediante emissão de alerta e tarja e comunique-se o Juízo solicitante sobre o seu cumprimento. Dê-se ciência aos interessados. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP)
16/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente 1-F. 826/827: Lavre-se o termo de penhora sobe o imóvel objeto da matrícula n 25802 do 1º CRI de Sorocaba/SP. Nomeio o executado como depositário. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credor hipotecário, coproprietário e demais pessoas previstas no art. 799, do CPC. 2-À vista da ordem ( fl 834) oriunda do Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Santo Amaro/SP , referente processo n 0001238.20.2001.8.26.0002 , proceda-se a formalização da penhora no rosto destes autos sobre o valor que sobejar da alienação sobre o imóvel matrícula n 25.802 do 1º Oficio de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP. Formalizada a penhora, anote-se junto ao sistema SAJ mediante emissão de alerta e tarja e comunique-se o Juízo solicitante sobre o seu cumprimento. Dê-se ciência aos interessados.
15/10/2023		Conclusos para Despacho
15/10/2023		Ofício Juntado
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70092408-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 18:24
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0898/2023 Teor do ato: 1-Autos desarquivados. Ciência ao interessado. 2-Frente a data de protocolo do ofício ( fls.817/818), aguardo notícia do interessado sobre seu cumprimento e manifestação sobre o prosseguimento do feito em 15 dias. . Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP)
05/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente 1-Autos desarquivados. Ciência ao interessado. 2-Frente a data de protocolo do ofício ( fls.817/818), aguardo notícia do interessado sobre seu cumprimento e manifestação sobre o prosseguimento do feito em 15 dias. .
05/10/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70090212-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2023 12:04
01/06/2023		Arquivado Provisoriamente
01/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
01/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPI.23.70024398-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 13:52
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0242/2023 Teor do ato: Providencie o interessado o encaminhamento do ofício de f. 812/813 ao CRI responsável. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP)
21/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie o interessado o encaminhamento do ofício de f. 812/813 ao CRI responsável. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
21/03/2023		Conclusos para Despacho
21/03/2023		Conclusos para Despacho
24/01/2023		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
23/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0044/2023 Teor do ato: Aguardo a informação sobre o trânsito em julgado da sentença de fls. 799/801, bem como integral cumprimento do ítem 2 de fl.801. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP)
19/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguardo a informação sobre o trânsito em julgado da sentença de fls. 799/801, bem como integral cumprimento do ítem 2 de fl.801.
19/01/2023		Conclusos para Despacho
19/01/2023		Conclusos para Despacho
19/01/2023		Expedição de documento Certidão de Cartório - Decurso de Prazo Genérico
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0879/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP)
07/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
02/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/09/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
01/09/2022		Desapensado do processo Desapensado o processo 0104006-19.2009.8.26.0010 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
25/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Desentranhamento de peças para digitalização
22/08/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação de Penhora - Cível-Família
22/08/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação de Penhora - Cível-Família
22/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
22/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0721/2022 Teor do ato: 1. O exequente, às fls. 576/578, arguiu fraude à execução com relação ao imóvel dos executados localizado na Cidade de Sorocaba-SP e matriculado no 1º Oficial de Registro de Sorocaba sob o nº 25.802 (fls. 568/573). Alega que a alienação feita à Sra. Cláudia Yuri Terada, assentada no registro aos 30/10/19, foi fraudulenta, eis que realizada na constância da execução, bem como o valor da venda foi inferior ao do seu valor venal. Os executados, instados a se manifestarem (fls. 579), quedaram-se inertes (fls. 581). A terceira adquirente Cláudia, intimada nos termos do art. 792, §4º, do CPC, peticionou (fls. 589/591; documentos fls. 592/607) informando que atualmente não é mais proprietária do imóvel, tendo-o alienado ao Sr. Carlos Roberto Wuerges aos 22/04/21. Ainda, destacou que na matrícula do imóvel não existia qualquer indicação sobre a presente execução e nem bloqueio de sua transferência. Houve manifestação do exequente (fls. 610/612), reiterando o seu pedido de fraude à execução, eis que demonstrada a má-fé dos executados, haja vista que Cláudia convive maritalmente com João Arno Wuerges, filho dos executados, tendo omitido essa informação quando da negociação em questão, além do fato desta ter vendido o bem, em 2021, a Carlos Roberto Wuerges, que também é filho dos executados. Decido. Com efeito, de acordo com a escritura de venda e compra juntada pela terceira adquirente Cláudia (fls. 596/598), apura-se que ela declarou que convivia maritalmente com João Arno Wuerges que, por sua vez, é filho dos executados; sendo certo que, nos assentos do registro da alienação feita a ela pelos executados (R. 14 fls. 573), constou a informação de que ela seria 'solteira', embora seu endereço informado em ambas as transações da qual participara, seria 'coincidentemente' o mesmo (Alameda Bauru, nº 216). Ademais, Cláudia teria 'vendido' referido imóvel a Carlos Roberto Wuerges, que também é filho dos executados, sendo que tal negociação não foi levada ao registro imobiliário, não se aperfeiçoando a transferência de propriedade (art. 1.245, do CC). Saliente-se, ainda, que Claudia não apresentou qualquer comprovante de pagamento quando da aquisição do imóvel, tampouco um recibo do 'adquirente' Carlos quando da alegada venda do bem a este. Ou seja, trata-se de uma cadeia de negociações envolvendo imóvel de propriedade dos executados, cujas características desses negócios (valor negociado inferior ao venal e sem comprovação do efetivo pagamento, incongruência quanto ao real estado civil de Cláudia ao 'adquirir' o imóvel dos seus sogros, e envolvimento de um dos filhos dos executados como 'comprador' do bem junto a sua cunhada) são hábeis e suficientes a comprovarem a má-fé tanto dos executados quanto da própria terceira adquirente; incorrendo, assim, no disposto na Súmula nº 375, do e. STJ: O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. Nesse sentido, precedente do TJ/SP: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Sentença de improcedência. Insurgência do embargante. Não acolhimento. Alienação de bem imóvel quando já em trâmite demandas capazes de reduzir o devedor à insolvência. Terceiro embargante, adquirente, filho do executado, que não comprovou a efetiva transferência de valores acerca da operação. Cadeia de alienação entre familiares. Elementos fático-probatórios que autorizam o reconhecimento de fraude. Súmula 375, do STJ. Constrição subsistente. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO (Apelação nº 1001065-05.2019.8.26.0533, Rel. Des. FÁBIO PODESTÁ, 21ª Câmara de Direito Privado, j. em 21/07/22). Logo, o reconhecimento da fraude à execução, nos termos do art. 792, IV, do CPC, é medida de rigor. Ante o exposto, defiro o pedido de reconhecimento de fraude à execução da alienação do imóvel supramencionado, tornando ineficaz, com relação ao exequente, a negociação envolvendo os executados e Cláudia Yuri Terada, transação esta que se encontra assentada no registro imobiliário sob o nº 14 (fls. 573). 2. Proceda a Serventia à expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente. 3. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP)
19/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. O exequente, às fls. 576/578, arguiu fraude à execução com relação ao imóvel dos executados localizado na Cidade de Sorocaba-SP e matriculado no 1º Oficial de Registro de Sorocaba sob o nº 25.802 (fls. 568/573). Alega que a alienação feita à Sra. Cláudia Yuri Terada, assentada no registro aos 30/10/19, foi fraudulenta, eis que realizada na constância da execução, bem como o valor da venda foi inferior ao do seu valor venal. Os executados, instados a se manifestarem (fls. 579), quedaram-se inertes (fls. 581). A terceira adquirente Cláudia, intimada nos termos do art. 792, §4º, do CPC, peticionou (fls. 589/591; documentos fls. 592/607) informando que atualmente não é mais proprietária do imóvel, tendo-o alienado ao Sr. Carlos Roberto Wuerges aos 22/04/21. Ainda, destacou que na matrícula do imóvel não existia qualquer indicação sobre a presente execução e nem bloqueio de sua transferência. Houve manifestação do exequente (fls. 610/612), reiterando o seu pedido de fraude à execução, eis que demonstrada a má-fé dos executados, haja vista que Cláudia convive maritalmente com João Arno Wuerges, filho dos executados, tendo omitido essa informação quando da negociação em questão, além do fato desta ter vendido o bem, em 2021, a Carlos Roberto Wuerges, que também é filho dos executados. Decido. Com efeito, de acordo com a escritura de venda e compra juntada pela terceira adquirente Cláudia (fls. 596/598), apura-se que ela declarou que convivia maritalmente com João Arno Wuerges que, por sua vez, é filho dos executados; sendo certo que, nos assentos do registro da alienação feita a ela pelos executados (R. 14 fls. 573), constou a informação de que ela seria 'solteira', embora seu endereço informado em ambas as transações da qual participara, seria 'coincidentemente' o mesmo (Alameda Bauru, nº 216). Ademais, Cláudia teria 'vendido' referido imóvel a Carlos Roberto Wuerges, que também é filho dos executados, sendo que tal negociação não foi levada ao registro imobiliário, não se aperfeiçoando a transferência de propriedade (art. 1.245, do CC). Saliente-se, ainda, que Claudia não apresentou qualquer comprovante de pagamento quando da aquisição do imóvel, tampouco um recibo do 'adquirente' Carlos quando da alegada venda do bem a este. Ou seja, trata-se de uma cadeia de negociações envolvendo imóvel de propriedade dos executados, cujas características desses negócios (valor negociado inferior ao venal e sem comprovação do efetivo pagamento, incongruência quanto ao real estado civil de Cláudia ao 'adquirir' o imóvel dos seus sogros, e envolvimento de um dos filhos dos executados como 'comprador' do bem junto a sua cunhada) são hábeis e suficientes a comprovarem a má-fé tanto dos executados quanto da própria terceira adquirente; incorrendo, assim, no disposto na Súmula nº 375, do e. STJ: O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. Nesse sentido, precedente do TJ/SP: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Sentença de improcedência. Insurgência do embargante. Não acolhimento. Alienação de bem imóvel quando já em trâmite demandas capazes de reduzir o devedor à insolvência. Terceiro embargante, adquirente, filho do executado, que não comprovou a efetiva transferência de valores acerca da operação. Cadeia de alienação entre familiares. Elementos fático-probatórios que autorizam o reconhecimento de fraude. Súmula 375, do STJ. Constrição subsistente. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO (Apelação nº 1001065-05.2019.8.26.0533, Rel. Des. FÁBIO PODESTÁ, 21ª Câmara de Direito Privado, j. em 21/07/22). Logo, o reconhecimento da fraude à execução, nos termos do art. 792, IV, do CPC, é medida de rigor. Ante o exposto, defiro o pedido de reconhecimento de fraude à execução da alienação do imóvel supramencionado, tornando ineficaz, com relação ao exequente, a negociação envolvendo os executados e Cláudia Yuri Terada, transação esta que se encontra assentada no registro imobiliário sob o nº 14 (fls. 573). 2. Proceda a Serventia à expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente. 3. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
04/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2022		Conclusos para Despacho
28/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FIPI22000042392
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0423/2022 Teor do ato: Visto. C - 1522/07 Dê-se ciência às partes e interessados sobre a manifestação e documentos apresentados por Cláudia Yuri Terrada, na qualidade de terceira (fl 589/607). Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias para prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), Giovanna Nabas Boian (OAB 396723/SP)
24/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Visto. C - 1522/07 Dê-se ciência às partes e interessados sobre a manifestação e documentos apresentados por Cláudia Yuri Terrada, na qualidade de terceira (fl 589/607). Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias para prosseguimento do feito. Int.
23/05/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FSCB22000077105
20/04/2022		AR Positivo Juntado
28/03/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
28/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ22010434089
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0216/2022 Teor do ato: Para tentativa de intimação, aguarda-se que o requerente providencie o recolhimento das custas. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
17/03/2022		Ato ordinatório Para tentativa de intimação, aguarda-se que o requerente providencie o recolhimento das custas.
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0197/2022 Teor do ato: Nos termos do quanto disposto no artigo 792, § 4º, do Código de Processo Civil, intime-se a terceira adquirente do imóvel, do prazo de 15 dias para apresentação de embargos de terceiro. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
11/03/2022		Proferido Despacho Nos termos do quanto disposto no artigo 792, § 4º, do Código de Processo Civil, intime-se a terceira adquirente do imóvel, do prazo de 15 dias para apresentação de embargos de terceiro.
03/03/2022		Conclusos para Despacho
03/03/2022		Conclusos para Despacho
03/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0746/2021 Teor do ato: Visto. Arguição de alienação em fraude à execução: Manifestem-se os devedores. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
19/11/2021		Proferido Despacho Visto. Arguição de alienação em fraude à execução: Manifestem-se os devedores. Int.
12/11/2021		Conclusos para Despacho
11/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0642/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0642/2021 Teor do ato: Conforme averbação R. 14 datada de 30 de outubro de 2019, os executados venderam o imóvel matriculado sob nº 25.802 junto ao 1º CRI de Sorocaba para terceira pessoa estranha aos autos. Sendo assim, indefiro o pedido de penhora. Aguarde-se manifestação por 15 dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
07/10/2021		Proferido Despacho Conforme averbação R. 14 datada de 30 de outubro de 2019, os executados venderam o imóvel matriculado sob nº 25.802 junto ao 1º CRI de Sorocaba para terceira pessoa estranha aos autos. Sendo assim, indefiro o pedido de penhora. Aguarde-se manifestação por 15 dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.
16/08/2021		Conclusos para Despacho
16/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ21010766892
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291
01/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0382/2021 Teor do ato: Visto. Petição protocolada em 15 de setembro de 2020: Venha para os autos certidão atualizada da matrícula imobiliária (aquela de f. 560/564 além de ostentar a expressão 'não vale como certidão' foi visualizada em 18 de março de 2019). Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
01/06/2021		Proferido Despacho Visto. Petição protocolada em 15 de setembro de 2020: Venha para os autos certidão atualizada da matrícula imobiliária (aquela de f. 560/564 além de ostentar a expressão 'não vale como certidão' foi visualizada em 18 de março de 2019). Int.
31/05/2021		Conclusos para Despacho
31/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ20011341264
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: Página:
27/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0053/2021 Teor do ato: Visto. Consta este feito, em relatório gerencial da Vara, como em andamento sem movimentação há mais de cem dias inclusive com pendência de protocolo de petição. Deve o Cartório providenciar a necessária regularização efetuando a necessária movimentação. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
27/01/2021		Proferido Despacho Visto. Consta este feito, em relatório gerencial da Vara, como em andamento sem movimentação há mais de cem dias inclusive com pendência de protocolo de petição. Deve o Cartório providenciar a necessária regularização efetuando a necessária movimentação. Int.
21/01/2021		Conclusos para Despacho
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: Página:
24/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0197/2020 Teor do ato: Visto. Assino ao exequente o prazo de quinze dias para manifestação. Providencie o Cartório, se nada for requerido nesse prazo, o arquivamento dos autos. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
24/08/2020		Proferido Despacho Visto. Assino ao exequente o prazo de quinze dias para manifestação. Providencie o Cartório, se nada for requerido nesse prazo, o arquivamento dos autos. Int.
19/08/2020		Conclusos para Despacho
02/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2924 Página: 3772-3778
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0202/2019 Teor do ato: Vistos. C - 1522/07 Frente as manifestações e esclarecimentos dos procuradores fls.550/551 e 552, providencie o cartório a expedição de guia de levantamento já deferida observando-se o procurador indicado. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
25/10/2019		Proferido Despacho Vistos. C - 1522/07 Frente as manifestações e esclarecimentos dos procuradores fls.550/551 e 552, providencie o cartório a expedição de guia de levantamento já deferida observando-se o procurador indicado. Int.
24/10/2019		Conclusos para Despacho
24/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ19014735450
24/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FJAB19000391523
17/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 3979-3986
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0172/2019 Teor do ato: Visto. Assino ao exequente e seus advogados cadastrados no Sistema SAJ/PG5, em virtude da certidão de f. 547, o prazo de cinco dias para manifestação. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
13/09/2019		Proferido Despacho Visto. Assino ao exequente e seus advogados cadastrados no Sistema SAJ/PG5, em virtude da certidão de f. 547, o prazo de cinco dias para manifestação. Int.
11/09/2019		Conclusos para Despacho
11/09/2019		Ofício Juntado
11/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 4189-4199
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0158/2019 Teor do ato: Vistos. C - 1522/07 Defiro a expedição de guia de levantamento em favor do exequente referente aos dos valores depositados nos autos, observando-se o informativo de fl 525/527. Após, providencie o exequente apresentação de planilha atualizada do débito, considerado o levantamento dos valores ora deferidos. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
26/08/2019		Proferido Despacho Vistos. C - 1522/07 Defiro a expedição de guia de levantamento em favor do exequente referente aos dos valores depositados nos autos, observando-se o informativo de fl 525/527. Após, providencie o exequente apresentação de planilha atualizada do débito, considerado o levantamento dos valores ora deferidos. Int.
21/08/2019		Conclusos para Despacho
21/08/2019		Ofício Juntado
12/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
08/08/2019		Ofício Expedido
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 3860-3871
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0143/2019 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à instituição financeira solicitando informações sobre os depósitos efetuados nos autos e não localizados nos extratos de fls. 516/518. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
05/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Oficie-se à instituição financeira solicitando informações sobre os depósitos efetuados nos autos e não localizados nos extratos de fls. 516/518. Int.
31/07/2019		Conclusos para Despacho
31/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 3251-3271
19/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0130/2019 Teor do ato: Vistos. C - 1522/07 Frente a divergência de informações, tendo em conta a pesquisa negativa de fl. 505-A, bem como os pedidos de fls. 507/508 e 509/510, aguardo informação cartorária para constatação dos créditos apontados no depósitos referidos pelo exequente, em especial e se inclusive, há guias de levantamento expedidas e ainda não soerguidas. Int. São Paulo, 05 de julho de 2019. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
17/07/2019		Ato ordinatório Vistos. C - 1522/07 Frente a divergência de informações, tendo em conta a pesquisa negativa de fl. 505-A, bem como os pedidos de fls. 507/508 e 509/510, aguardo informação cartorária para constatação dos créditos apontados no depósitos referidos pelo exequente, em especial e se inclusive, há guias de levantamento expedidas e ainda não soerguidas. Int. São Paulo, 05 de julho de 2019.
10/07/2019		Proferido Despacho Vistos. C - 1522/07 Frente a divergência de informações, tendo em conta a pesquisa negativa de fl. 505-A, bem como os pedidos de fls. 507/508 e 509/510, aguardo informação cartorária para constatação dos créditos apontados no depósitos referidos pelo exequente, em especial e se inclusive, há guias de levantamento expedidas e ainda não soerguidas. Int.
02/07/2019		Conclusos para Despacho
02/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ19012721377
02/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FJAB19000228686
24/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 3561/3565
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0095/2019 Teor do ato: Vistos. C - 1522/07 Em pesquisa realizada junto ao Portal de Custas, verificou-se que não constam depósitos vinculados a este feito. Esclareça o exequente a medida que pretende para o prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
22/05/2019		Proferido Despacho Vistos. C - 1522/07 Em pesquisa realizada junto ao Portal de Custas, verificou-se que não constam depósitos vinculados a este feito. Esclareça o exequente a medida que pretende para o prosseguimento do feito. Int.
13/05/2019		Conclusos para Despacho
13/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FJAB19000137197
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: Página:
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0043/2019 Teor do ato: Vistos. C - 1522/07 Aguarde-se por 30 dias manifestação do exequente para prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
07/03/2019		Proferido Despacho Vistos. C - 1522/07 Aguarde-se por 30 dias manifestação do exequente para prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
27/02/2019		Conclusos para Despacho
27/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FJAB19000033832
31/01/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
31/01/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Douglas Teixeira Penna
29/01/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: Página:
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0015/2019 Teor do ato: Ciência aos interessados do resultado da pesquisa realizada junto ao ARISP - fls. 498 (04 imóveis) Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
23/01/2019		Ato ordinatório Ciência aos interessados do resultado da pesquisa realizada junto ao ARISP - fls. 498 (04 imóveis)
13/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: Página:
12/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0229/2018 Teor do ato: Vistos. C 1522/07 Em razão do benefício da gratuidade da justiça concedido ao exequente , defiro a pesquisa de bens imóveis dos executados através do sistema ARISP. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
11/12/2018		Proferido Despacho Vistos. C 1522/07 Em razão do benefício da gratuidade da justiça concedido ao exequente , defiro a pesquisa de bens imóveis dos executados através do sistema ARISP. Int.
10/12/2018		Conclusos para Despacho
10/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FJAB18000467960
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: Página:
01/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0206/2018 Teor do ato: Vistos. C - 1522/07 Dê-se ciência ao exequente sobre a comunicação de arrematação do imóvel em outro feito ( fls.479/492). Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
31/10/2018		Proferido Despacho Vistos. C - 1522/07 Dê-se ciência ao exequente sobre a comunicação de arrematação do imóvel em outro feito ( fls.479/492). Int.
30/10/2018		Conclusos para Despacho
30/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FIPI18000154403
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 3576/3783
03/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0187/2018 Teor do ato: Vistos. C - 1522/07 Acolho a indicação da empresa Publicum Leilões para a hasta judicial eletrônica.  Providencie o exequente a cientificação do leiloeiro, que deverá adotar as providências que estão a seu cargo para a realização do leilão (art. 884 e seguintes do Código de Processo Civil). Inclusive, o Sr. Leiloeiro será o responsável por cientificar da alienação judicial as pessoas referidas no art. 889 do Código de Processo Civil.  A comissão devida ao leiloeiro pelo arrematante é de 5% sobre o valor da arrematação (art. 884, parágrafo único, do Código de Processo Civil). O valor da avaliação do bem penhorado deverá ser atualizado. Não será aceito lance inferior a 50% do valor atualizado da avaliação (art. 891 do Código de Processo Civil). E o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do Código de Processo Civil). Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Nilson Ferreira Rosa (OAB 25190/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
02/10/2018		Proferido Despacho Vistos. C - 1522/07 Acolho a indicação da empresa Publicum Leilões para a hasta judicial eletrônica.  Providencie o exequente a cientificação do leiloeiro, que deverá adotar as providências que estão a seu cargo para a realização do leilão (art. 884 e seguintes do Código de Processo Civil). Inclusive, o Sr. Leiloeiro será o responsável por cientificar da alienação judicial as pessoas referidas no art. 889 do Código de Processo Civil.  A comissão devida ao leiloeiro pelo arrematante é de 5% sobre o valor da arrematação (art. 884, parágrafo único, do Código de Processo Civil). O valor da avaliação do bem penhorado deverá ser atualizado. Não será aceito lance inferior a 50% do valor atualizado da avaliação (art. 891 do Código de Processo Civil). E o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do Código de Processo Civil). Int.
28/09/2018		Conclusos para Despacho
28/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FIPI18000145525
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: Página:
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0175/2018 Teor do ato: Vistos. C - 1522/07 Providencie o e exequente a indicação de empresa habilitada perante o TJ/SP para a realização da hasta judicial eletrônica.  Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
17/09/2018		Proferido Despacho Vistos. C - 1522/07 Providencie o e exequente a indicação de empresa habilitada perante o TJ/SP para a realização da hasta judicial eletrônica.  Int.
12/09/2018		Conclusos para Despacho
12/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FJAB18000363820
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: Página: 3850
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0159/2018 Teor do ato: Visto. Assino ao exequente, em virtude do pedido protocolado em 197 de julho de 2018 e do decurso certificado à f. 465, o prazo de cinco dias para manifestação em termos de prosseguimento. Providencie o Cartório, se nada for requerido nesse prazo, o arquivamento dos autos. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
24/08/2018		Proferido Despacho Visto. Assino ao exequente, em virtude do pedido protocolado em 197 de julho de 2018 e do decurso certificado à f. 465, o prazo de cinco dias para manifestação em termos de prosseguimento. Providencie o Cartório, se nada for requerido nesse prazo, o arquivamento dos autos. Int.
17/08/2018		Conclusos para Despacho
17/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2018		Carta Precatória Juntada
15/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2018		Petição Juntada
17/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: Página:
16/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0127/2018 Teor do ato: Vistos. C - 1522/07 Dê-se ciência às partes sobre o ofício e documentos recebido do Juízo Deprecado (fls.421/439) para manifestação no prazo legal. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
13/07/2018		Proferido Despacho Vistos. C - 1522/07 Dê-se ciência às partes sobre o ofício e documentos recebido do Juízo Deprecado (fls.421/439) para manifestação no prazo legal. Int.
04/07/2018		Conclusos para Despacho
04/07/2018		Ofício Juntado
04/07/2018		Petição Juntada
04/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
04/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2591 Página: 3194-3206
07/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0100/2018 Teor do ato: Vistos. C - 1522/07 Dê-se ciência às partes sobre o ofício copiado à fl 404, comunicando a nomeação de perito e prazo para apresentação do laudo junto ao Juízo Deprecado. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
06/06/2018		Proferido Despacho Vistos. C - 1522/07 Dê-se ciência às partes sobre o ofício copiado à fl 404, comunicando a nomeação de perito e prazo para apresentação do laudo junto ao Juízo Deprecado. Int.
29/05/2018		Conclusos para Despacho
29/05/2018		Ofício Juntado
23/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
23/03/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Douglas Teixeira Penna
13/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2018 Data da Disponibilização: 13/03/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: Página:
12/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0043/2018 Teor do ato: Vistos. C - 1522/07 Providencie o exequente a instrução e encaminhamento da carta precatória aditada pra seu cumprimento junto ao Juízo Deprecado. Aguardo comprovação em 20 dias. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
09/03/2018		Proferido Despacho Vistos. C - 1522/07 Providencie o exequente a instrução e encaminhamento da carta precatória aditada pra seu cumprimento junto ao Juízo Deprecado. Aguardo comprovação em 20 dias. Int.
06/03/2018		Conclusos para Despacho
06/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FIPI18000026827
27/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2018 Data da Disponibilização: 27/02/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: Página:
26/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0032/2018 Teor do ato: Visto.F. 388: Utilize o Cartório as cópias fornecidas para instrução do aditamento da carta precatória.Assino ao exequente o prazo de quinze dias para comprovação da distribuçição da carta precatória aditada.Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
23/02/2018		Proferido Despacho Visto.F. 388: Utilize o Cartório as cópias fornecidas para instrução do aditamento da carta precatória.Assino ao exequente o prazo de quinze dias para comprovação da distribuçição da carta precatória aditada.Int.
22/02/2018		Conclusos para Despacho
22/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FJAB18000021869
22/02/2018		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
21/02/2018		Carta Precatória Expedida
06/02/2018		Termo Expedido desarquivamento
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: Página:
30/01/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
30/01/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Carga Rápida 10:15 - 2º volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Douglas Teixeira Penna
29/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0014/2018 Teor do ato: Vistos. C - 1522/07 Frustrada a tratativa de acordo entre as partes, há que se realizar a avaliação do bem outrora deprecada. Verifica-se nos autos que ocorreu a transferência de valores para custear as despesas de honorários do avaliador fixado nos autos da Carta Precatória sob n. 1036312.39.2016.8.26.0602 da 5ª Vara Cível de Sorocaba/SP. Assim, expeça-se o necessário para aditamento da carta precatória a fim de se realizar a avaliação do bem. Deverá o interessado instruir o expediente com cópia de fls.342/346; fl. 362; fl.369/370 e decisão de fl.383. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
24/01/2018		Proferido Despacho Vistos. C - 1522/07 Frustrada a tratativa de acordo entre as partes, há que se realizar a avaliação do bem outrora deprecada. Verifica-se nos autos que ocorreu a transferência de valores para custear as despesas de honorários do avaliador fixado nos autos da Carta Precatória sob n. 1036312.39.2016.8.26.0602 da 5ª Vara Cível de Sorocaba/SP. Assim, expeça-se o necessário para aditamento da carta precatória a fim de se realizar a avaliação do bem. Deverá o interessado instruir o expediente com cópia de fls.342/346; fl. 362; fl.369/370 e decisão de fl.383. Int.
22/01/2018		Conclusos para Despacho
22/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FJAB17000567520
13/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: Página:
12/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0245/2017 Teor do ato: Vistos. C - 1522/07 Aguarde-se por 10 dias manifestação do exequente para prosseguimento do feito. No silêncio, arquive-se o feito. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
11/12/2017		Proferido Despacho Vistos. C - 1522/07 Aguarde-se por 10 dias manifestação do exequente para prosseguimento do feito. No silêncio, arquive-se o feito. Int.
07/12/2017		Conclusos para Despacho
07/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: Página:
26/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0192/2017 Teor do ato: Vistos. C - 1522/07 Foi comunicada a tratativa de acordo entre as partes (fls.375/376), aguardando-se a providência a ser adotada pelo executado. Oportunamente, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
25/09/2017		Proferido Despacho Vistos. C - 1522/07 Foi comunicada a tratativa de acordo entre as partes (fls.375/376), aguardando-se a providência a ser adotada pelo executado. Oportunamente, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Int.
21/09/2017		Conclusos para Despacho
21/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FJAB17000414865
08/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2017 Data da Disponibilização: 08/08/2017 Data da Publicação: 09/08/2017 Número do Diário: Página:
07/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0156/2017 Teor do ato: Vistos. C - 1522/07 Incumbe ao interessado a apresentação de planilha atualizada do débito, e respectiva manifestação da parte adversa sobre o cálculo apresentado com vista à composição das partes. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
04/08/2017		Proferido Despacho Vistos. C - 1522/07 Incumbe ao interessado a apresentação de planilha atualizada do débito, e respectiva manifestação da parte adversa sobre o cálculo apresentado com vista à composição das partes. Int.
02/08/2017		Conclusos para Despacho
02/08/2017		Ofício Juntado Banco do Brasil
02/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FJAB17000331857
02/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FJAB17000330883
25/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
25/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Augusto Paschoal Marangoni
18/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
18/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Carga Rápida 09:50 - 2 volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Douglas Teixeira Penna
28/06/2017		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
27/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
26/06/2017		Ofício Expedido
26/06/2017		Carta Precatória Expedida
26/06/2017		Carta Precatória Juntada
20/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2017 Data da Disponibilização: 20/06/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: Página:
19/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0120/2017 Teor do ato: Vistos. C - 1522/07Providencie o cartório o aditamento da carta precatória n. 1036312-39.2016.8.26.0602 oriunda da 5ª Vara Cível do Foro de Sorocaba/SP para seu integral cumprimento, eis que o depósito dos honorários periciais fixados nos autos da carta precatória foram efetivados e vinculados ao feito principal, porém já autorizada a transferência deste Juízo para os autos da respectiva deprecata. Providencie o cartório a reiteração do ofício à instituição bancária para a transferência do numerário indicado à fl 335 em favor do Juízo da 5ª Vara Cível de Sorocaba/SP. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
14/06/2017		Proferido Despacho Vistos. C - 1522/07Providencie o cartório o aditamento da carta precatória n. 1036312-39.2016.8.26.0602 oriunda da 5ª Vara Cível do Foro de Sorocaba/SP para seu integral cumprimento, eis que o depósito dos honorários periciais fixados nos autos da carta precatória foram efetivados e vinculados ao feito principal, porém já autorizada a transferência deste Juízo para os autos da respectiva deprecata. Providencie o cartório a reiteração do ofício à instituição bancária para a transferência do numerário indicado à fl 335 em favor do Juízo da 5ª Vara Cível de Sorocaba/SP. Int.
13/06/2017		Conclusos para Despacho
13/06/2017		Carta Precatória Juntada
04/05/2017		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
03/05/2017		Ofício Expedido
25/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2333 Página: 3200-3209
24/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0073/2017 Teor do ato: Vistos. C - 1522/07 Oficie-se à instituição bancária para transferência vinculada aos autos da carta precatória referida à fl336. Após, comunique-se o Juízo deprecado. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
20/04/2017		Proferido Despacho Vistos. C - 1522/07 Oficie-se à instituição bancária para transferência vinculada aos autos da carta precatória referida à fl336. Após, comunique-se o Juízo deprecado. Int.
19/04/2017		Conclusos para Despacho
19/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FJAB17000170852
07/04/2017		Ofício Juntado
07/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 2905-2912
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0064/2017 Teor do ato: Vistos. C - 1522/07 Observo que o numerário apontado à fl 330/332 destina-se a verba de honorários fixados nos autos da carta precatória referida na pesquisa de fl 326/327. Providencie o exequente a regularização para correto direcionamento àqueles autos. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
05/04/2017		Proferido Despacho Vistos. C - 1522/07 Observo que o numerário apontado à fl 330/332 destina-se a verba de honorários fixados nos autos da carta precatória referida na pesquisa de fl 326/327. Providencie o exequente a regularização para correto direcionamento àqueles autos. Int.
03/04/2017		Conclusos para Despacho
03/04/2017		Petição Juntada
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 2477-2491
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0049/2017 Teor do ato: Vistos. C - 1522/07 FLS.326/327: Ciente. Aguarde-se pelo prazo de 120 dias notícia de cumprimento da carta precatória, procedendo-se oportuna pesquisa. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
14/03/2017		Proferido Despacho Vistos. C - 1522/07 FLS.326/327: Ciente. Aguarde-se pelo prazo de 120 dias notícia de cumprimento da carta precatória, procedendo-se oportuna pesquisa. Int.
09/03/2017		Conclusos para Despacho
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 3622-3631
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0034/2017 Teor do ato: Vistos. C - 1522/07 Providencie o cartório pesquisa sobre a situação processual da carta precatória referida à fl.319. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
17/02/2017		Proferido Despacho Vistos. C - 1522/07 Providencie o cartório pesquisa sobre a situação processual da carta precatória referida à fl.319. Int.
13/02/2017		Conclusos para Despacho
13/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2016 Data da Disponibilização: 13/12/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: 2258 Página: 2761-2773
12/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0236/2016 Teor do ato: Vistos. C - 1522/07 Dê-se ciência às partes sobre o teor da decisão de fls.320, inclusive para apresentação de quesitos e assistente técnico, bem como para o recolhimento da verba honorária pericial junto ao Juízo Deprecado, com comprovação inclusive junto a este feito. Int. Advogados(s): DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP)
09/12/2016		Proferido Despacho Vistos. C - 1522/07 Dê-se ciência às partes sobre o teor da decisão de fls.320, inclusive para apresentação de quesitos e assistente técnico, bem como para o recolhimento da verba honorária pericial junto ao Juízo Deprecado, com comprovação inclusive junto a este feito. Int.
07/12/2016		Conclusos para Despacho
07/12/2016		Ofício Juntado
30/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FJAB16000735547
19/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: 3066-3072
18/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0202/2016 Teor do ato: C-1522/07 - A carta precatória está disponível para ser retirada na internet, pelo portal do TJSP, ou em Cartório. Aguarda-se que o autor a instrua com as cópias obrigatórias, encaminhe para a Comarca destinada, juntando o comprovante da distribuição. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP)
17/10/2016		Ato ordinatório C-1522/07 - A carta precatória está disponível para ser retirada na internet, pelo portal do TJSP, ou em Cartório. Aguarda-se que o autor a instrua com as cópias obrigatórias, encaminhe para a Comarca destinada, juntando o comprovante da distribuição.
11/10/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
07/10/2016		Carta Precatória Expedida
29/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2016 Data da Disponibilização: 29/07/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 2168 Página: 2579-2588
28/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0140/2016 Teor do ato: Vistos. C - 1522/07 Depreque-se a avaliação do imóvel penhorado. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP)
27/07/2016		Proferido Despacho Vistos. C - 1522/07 Depreque-se a avaliação do imóvel penhorado. Int.
25/07/2016		Conclusos para Despacho
22/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FJAB16000457603
22/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FJAB16000414865
22/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2141 Página: 3933-3947
21/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0112/2016 Teor do ato: C-1522/07 - Ciência de Averbação de Penhora, fls. 297/309. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP)
20/06/2016		Ato ordinatório C-1522/07 - Ciência de Averbação de Penhora, fls. 297/309.
03/06/2016		Conclusos para Despacho
03/06/2016		Petição Juntada
16/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2016 Data da Disponibilização: 16/05/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 2116 Página: 3063-3075
13/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0087/2016 Teor do ato: C-1522/07 - Ciência da certidão de penhora, fls. 290/293. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP)
12/05/2016		Ato ordinatório C-1522/07 - Ciência da certidão de penhora, fls. 290/293.
14/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Data da Disponibilização: 14/04/2016 Número do Diário: 2096 Página: 2882-2891
13/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0066/2016 Teor do ato: Vistos. C - 1522/07 Proceda-se renovação da inscrição de averbação através do sistema ARISP, de modo a emitir nova guia para pagamento. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP)
11/04/2016		Proferido Despacho Vistos. C - 1522/07 Proceda-se renovação da inscrição de averbação através do sistema ARISP, de modo a emitir nova guia para pagamento. Int.
06/04/2016		Conclusos para Despacho
06/04/2016		Petição Juntada
05/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2016 Data da Disponibilização: 05/02/2016 Data da Publicação: 08/02/2016 Número do Diário: 2051 Página: 2823-2831
04/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0019/2016 Teor do ato: C-1522/07. Ciência aos interessados da remessa de penhora às fls. 282/285. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP)
03/02/2016		Ato ordinatório C-1522/07. Ciência aos interessados da remessa de penhora às fls. 282/285.
03/02/2016		Petição Juntada
21/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2016 Data da Disponibilização: 21/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 2041 Página:
20/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0006/2016 Teor do ato: Vistos. C - 1522/07 Caso não efetivada a anotação da penhora sobre a matrícula do imóvel, providencie-se novo procedimento para sua anotação através do sistema ARISP, observando-se inclusive os dados fornecidos a fl.276 para encaminhamento do boleto de emolumentos a pagar. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
19/01/2016		Proferido Despacho Vistos. C - 1522/07 Caso não efetivada a anotação da penhora sobre a matrícula do imóvel, providencie-se novo procedimento para sua anotação através do sistema ARISP, observando-se inclusive os dados fornecidos a fl.276 para encaminhamento do boleto de emolumentos a pagar. Int.
14/01/2016		Conclusos para Despacho
14/01/2016		Petição Juntada
09/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2015 Data da Disponibilização: 09/12/2015 Data da Publicação: 10/12/2015 Número do Diário: 2023 Página: 2555-2569
07/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0230/2015 Teor do ato: C-1522/07 - Ciência da averbação da penhora pelo sistema ARISP, fls. 271/274. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP)
04/12/2015		Ato ordinatório C-1522/07 - Ciência da averbação da penhora pelo sistema ARISP, fls. 271/274.
08/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2015 Data da Disponibilização: 08/10/2015 Data da Publicação: 09/10/2015 Número do Diário: 1984 Página: 2711-2719
07/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0190/2015 Teor do ato: C-1522/07 Visto. Conforme nota devolutiva emitida pelo CRI de Sorocaba, a averbação da penhora não foi concluída, razão pela qual determina a renovação da medida via Arisp. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP)
06/10/2015		Proferido Despacho C-1522/07 Visto. Conforme nota devolutiva emitida pelo CRI de Sorocaba, a averbação da penhora não foi concluída, razão pela qual determina a renovação da medida via Arisp. Int.
02/10/2015		Conclusos para Despacho
02/10/2015		Petição Juntada
19/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Carga Rápida (10:25) - 2º volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
19/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Carga Rápida (10:25) - 2º volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Douglas Teixeira Penna
17/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2015 Data da Disponibilização: 17/08/2015 Data da Publicação: 18/08/2015 Número do Diário: 1947 Página: 2451-2466
14/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0150/2015 Teor do ato: C-1522/07 - Ciência da resposta ARISP, fls. 258/261. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
13/08/2015		Ato ordinatório C-1522/07 - Ciência da resposta ARISP, fls. 258/261.
31/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2015 Data da Disponibilização: 31/07/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: 1936 Página: 2437-2445
29/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0138/2015 Teor do ato: C-1522/07 Visto. Antes de realizar a avaliação do imóvel, determino a averbação da penhora de f. 168 via sistema Arisp, intimando-se o exequente para recolhimento das custas, assim que informadas. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
28/07/2015		Proferido Despacho C-1522/07 Visto. Antes de realizar a avaliação do imóvel, determino a averbação da penhora de f. 168 via sistema Arisp, intimando-se o exequente para recolhimento das custas, assim que informadas. Int.
24/07/2015		Conclusos para Despacho
24/07/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2015		Petição Juntada
27/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2015 Data da Disponibilização: 27/05/2015 Data da Publicação: 28/05/2015 Número do Diário: 1893 Página: 2670-2680
26/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0094/2015 Teor do ato: C-1522/07 Visto. Ciente do agravo de instrumento interposto pelos executados em face da decisão de f. 224/225, a qual fica mantida por seus próprios fundamentos. No mais, não concedida a liminar pleiteada, assino o prazo de 10 (dez) dias para o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, no silêncio, aguarde-se pelo resultado do recurso de agravo de instrumento. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
25/05/2015		Proferido Despacho C-1522/07 Visto. Ciente do agravo de instrumento interposto pelos executados em face da decisão de f. 224/225, a qual fica mantida por seus próprios fundamentos. No mais, não concedida a liminar pleiteada, assino o prazo de 10 (dez) dias para o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, no silêncio, aguarde-se pelo resultado do recurso de agravo de instrumento. Int.
22/05/2015		Conclusos para Despacho
22/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FSCB15000655930
22/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FJAB15000295877
27/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
27/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Carga Rápida (10:50) 1º e 2º volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Melissa Constantino de Souza
14/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2015 Data da Disponibilização: 14/04/2015 Data da Publicação: 15/04/2015 Número do Diário: 1865 Página: 4068-4088
13/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0064/2015 Teor do ato: Vistos. Arno Wuerges e Úrsula Wuerges manifestaram-se à f. 214/215 suscitando a impenhorabilidade do imóvel constrito à f. 168, por ser bem de família e portanto gozar de proteção constitucional. Intimado a manifestar-se a respeito, o exequente peticionou à f. 221/223, afirmando que a impenhorabilidade do bem de família, no presente caso, é expressamente afastada pelo inciso VII, do artigo 3º da Lei 8.009/90. É o Relatório. Decido. Em que pesem os argumentos lançados pelos executados, fato é que a exclusão prevista no inciso VII, do artigo 3º, da Lei 8.009/90 é constitucional, não afrontando o direito de moradia garantido pela Carta Magna em seu artigo 6º, isto porque, ao regular tal garantia, referida lei previu exceções à impenhorabilidade do bem de família, não suprimindo o direito à moradia, mas apenas restringindo o seu alcançe. Esta inclusive é a posição adotada há anos pelo Supremo Tribunal Federal: "CONSTITUCIONAL. DIREITO À MORADIA. PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR. LEGITIMIDADE. CONSTITUIÇÃO, ART. 6º (REDAÇÃO DA PELA EC 26/2000). LEI 8.009/90, ART. 3º, VII. I - O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 407.688/SP, considerou ser legítima a penhora do bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ao entendimento de que o art. 3º, VII, da Lei 8.009/90 não viola o disposto no art. 6º da CF/88 . Precedentes. II - Agravo improvido.(STF - RE: 415626 SP , Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento: 05/09/2006, Primeira Turma, Data de Publicação: DJ 29-09-2006 PP-00043 EMENT VOL-02249-10 PP-01943) " Ante o exposto, REJEITO a alegação de impenhorabilidade do bem constrito à f. 168, eis que tal medida encontra respaldo legal e não afronta a Constituição Federal. No mais, assino o prazo de 10 (dez) dias para o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
09/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Arno Wuerges e Úrsula Wuerges manifestaram-se à f. 214/215 suscitando a impenhorabilidade do imóvel constrito à f. 168, por ser bem de família e portanto gozar de proteção constitucional. Intimado a manifestar-se a respeito, o exequente peticionou à f. 221/223, afirmando que a impenhorabilidade do bem de família, no presente caso, é expressamente afastada pelo inciso VII, do artigo 3º da Lei 8.009/90. É o Relatório. Decido. Em que pesem os argumentos lançados pelos executados, fato é que a exclusão prevista no inciso VII, do artigo 3º, da Lei 8.009/90 é constitucional, não afrontando o direito de moradia garantido pela Carta Magna em seu artigo 6º, isto porque, ao regular tal garantia, referida lei previu exceções à impenhorabilidade do bem de família, não suprimindo o direito à moradia, mas apenas restringindo o seu alcançe. Esta inclusive é a posição adotada há anos pelo Supremo Tribunal Federal: "CONSTITUCIONAL. DIREITO À MORADIA. PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR. LEGITIMIDADE. CONSTITUIÇÃO, ART. 6º (REDAÇÃO DA PELA EC 26/2000). LEI 8.009/90, ART. 3º, VII. I - O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 407.688/SP, considerou ser legítima a penhora do bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ao entendimento de que o art. 3º, VII, da Lei 8.009/90 não viola o disposto no art. 6º da CF/88 . Precedentes. II - Agravo improvido.(STF - RE: 415626 SP , Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento: 05/09/2006, Primeira Turma, Data de Publicação: DJ 29-09-2006 PP-00043 EMENT VOL-02249-10 PP-01943) " Ante o exposto, REJEITO a alegação de impenhorabilidade do bem constrito à f. 168, eis que tal medida encontra respaldo legal e não afronta a Constituição Federal. No mais, assino o prazo de 10 (dez) dias para o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento. Intime-se.
23/03/2015		Conclusos para Despacho
23/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FJAB15000162108
10/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
03/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 2º volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Douglas Teixeira Penna
27/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2015 Data da Disponibilização: 27/02/2015 Data da Publicação: 02/03/2015 Número do Diário: 1835
26/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0037/2015 Teor do ato: C-1522/07 Visto. Ciência ao exequente quanto à alegação de impenhorabilidade levantada pelos executados. Manifestação em 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP)
25/02/2015		Proferido Despacho C-1522/07 Visto. Ciência ao exequente quanto à alegação de impenhorabilidade levantada pelos executados. Manifestação em 10 (dez) dias. Int.
24/02/2015		Conclusos para Despacho
24/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FSCB15000147202
11/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
28/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 1º e 2º Volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Melissa Constantino de Souza
12/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2015 Data da Disponibilização: 12/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1803
09/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0003/2015 Teor do ato: C-1522/07 Visto. Compulsando os autos, verifico que o processo aguarda a intimação pessoal dos executados para a averbação da penhora, conforme determinado à f. 168. Contudo, revendo o posicionamento anterior, verifico também que os executados possuem patrono cadastrado nos autos, de tal sorte, determino a intimação dos mesmos, a ser realizada pela imprensa e na figura de seu procurador constituído, da penhora de f. 168, da nomeação como depositários e do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnarem a penhora. Decorrido o prazo acima, tornem conclusos para averbação da penhora via sistema Arisp. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP)
08/01/2015		Proferido Despacho C-1522/07 Visto. Compulsando os autos, verifico que o processo aguarda a intimação pessoal dos executados para a averbação da penhora, conforme determinado à f. 168. Contudo, revendo o posicionamento anterior, verifico também que os executados possuem patrono cadastrado nos autos, de tal sorte, determino a intimação dos mesmos, a ser realizada pela imprensa e na figura de seu procurador constituído, da penhora de f. 168, da nomeação como depositários e do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnarem a penhora. Decorrido o prazo acima, tornem conclusos para averbação da penhora via sistema Arisp. Int.
17/12/2014		Conclusos para Despacho
17/12/2014		Petição Juntada
04/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2014 Data da Disponibilização: 27/10/2014 Data da Publicação: 28/10/2014 Número do Diário: 1763
24/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0323/2014 Teor do ato: C-1522/07 Visto. I - Esclareça o exequente o seu pedido de f. 38 (numeração irregular), eis que os executados já foram citados II - Providencie o cartório a regularização das páginas à partir de f. 206. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP)
23/10/2014		Proferido Despacho C-1522/07 Visto. I - Esclareça o exequente o seu pedido de f. 38 (numeração irregular), eis que os executados já foram citados II - Providencie o cartório a regularização das páginas à partir de f. 206. Int.
20/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2014		Conclusos para Despacho
20/10/2014		Petição Juntada
22/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2014 Data da Disponibilização: 22/09/2014 Data da Publicação: 23/09/2014 Número do Diário: 1738
19/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0240/2014 Teor do ato: C-1522/07 Visto. Os autos foram desarquivados e permanecerão em cartório por 10 (dez) dias. Em não havendo manifestação neste prazo, retornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP)
16/09/2014		Proferido Despacho C-1522/07 Visto. Os autos foram desarquivados e permanecerão em cartório por 10 (dez) dias. Em não havendo manifestação neste prazo, retornem ao arquivo. Int.
12/09/2014		Conclusos para Despacho
12/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FJAB14000723630
29/08/2014		Ofício Expedido Desarquivamento de Autos
18/08/2014		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
18/08/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
18/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683
03/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0161/2014 Teor do ato: Visto. I - Providencie o Cartório a regularização da numeração dos autos. II - Paralisado o andamento do feito desde maio de 2014, providencie o Cartório o arquivamento dos autos. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP)
02/07/2014		Proferido Despacho Visto. I - Providencie o Cartório a regularização da numeração dos autos. II - Paralisado o andamento do feito desde maio de 2014, providencie o Cartório o arquivamento dos autos. Int.
02/07/2014		Conclusos para Despacho
15/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2014 Data da Disponibilização: 15/05/2014 Data da Publicação: 16/05/2014 Número do Diário: 1650 Página: 2363-2377
14/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0108/2014 Teor do ato: C-1522/07 Ciência: Juntada de Carta Precatória aos autos. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
13/05/2014		Ato ordinatório C-1522/07 Ciência: Juntada de Carta Precatória aos autos.
13/05/2014		Carta Precatória Juntada
09/12/2013		Petição Juntada
07/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2013 Data da Disponibilização: 07/11/2013 Data da Publicação: 08/11/2013 Número do Diário: caderno 03 Página: 2055/2080
06/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0134/2013 Teor do ato: C-1522/07 Vistos. Não atendida pelo exequente a determinação para que houvesse a comprovação de distribuição da carta precatória na Comarca de Sorocaba (f. 199), INTIME-SE o(a) requerente, Ali Ibrahim Rajab, para que no PRAZO de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.Int. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta de intimação. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
17/10/2013		Proferido Despacho C-1522/07 Vistos. Não atendida pelo exequente a determinação para que houvesse a comprovação de distribuição da carta precatória na Comarca de Sorocaba (f. 199), INTIME-SE o(a) requerente, Ali Ibrahim Rajab, para que no PRAZO de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.Int. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta de intimação.
07/10/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2013 Data da Disponibilização: 22/08/2013 Data da Publicação: 23/08/2013 Número do Diário: caderno 3 Página: 2224/2246
21/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0100/2013 Teor do ato: Controle 1522/07 Visto. Providencie o cartório o desentranhamento da carta precatória de f. 199/211 e o aditamento com as peças afixadas na contra capa dos autos. Referida carta precatória será retirada em Cartório mediante recibo assinado pelo patrono do exequente, que comprovará, ainda, sua distribuição em cinco dias. Int. Ciência: Aditamento à Carta Precatória já assinada. Providencie o autor sua retirada pessoalmente devendo instruí-la com as peças necessárias e obrigatórias comprovando nos autos a sua distribuição. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
12/08/2013		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
09/08/2013		Carta Precatória Expedida
08/08/2013		Proferido Despacho Controle 1522/07 Visto. Providencie o cartório o desentranhamento da carta precatória de f. 199/211 e o aditamento com as peças afixadas na contra capa dos autos. Referida carta precatória será retirada em Cartório mediante recibo assinado pelo patrono do exequente, que comprovará, ainda, sua distribuição em cinco dias. Int. Ciência: Aditamento à Carta Precatória já assinada. Providencie o autor sua retirada pessoalmente devendo instruí-la com as peças necessárias e obrigatórias comprovando nos autos a sua distribuição.
07/08/2013		Conclusos para Despacho
01/08/2013		Petição Juntada
25/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
25/07/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor carga rápida Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Douglas Teixeira Penna
22/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2013 Data da Disponibilização: 22/07/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: caderno 03 Página: 2115/2130
19/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0086/2013 Teor do ato: C-1522/07 Juntada de Carta Precatória com status "Sem Contra Fé e Sem Cópia do Mandado" Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
05/07/2013		Carta Precatória Juntada C-1522/07 Juntada de Carta Precatória com status "Sem Contra Fé e Sem Cópia do Mandado"
10/05/2013		Petição Juntada
24/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
24/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Carga rápida Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Douglas Teixeira Penna
23/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2013 Data da Disponibilização: 23/04/2013 Data da Publicação: 24/04/2013 Número do Diário: caderno 03 Página: 2535/2557
22/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0048/2013 Teor do ato: Controle 1522/07. Visto. À vista do peticionado às fls. 189, defiro a expedição da Carta Precatória à Comarca de Sorocaba. Int. Ciência: Carta Precatória já assinada e pronta para ser listada pelo Site do TJ ou retirada pessoalmente. Deve o autor instruí-la com as peças necessárias e obrigatórias comprovando nos autos a sua distribuição. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
04/04/2013		Proferido Despacho Controle 1522/07. Visto. À vista do peticionado às fls. 189, defiro a expedição da Carta Precatória à Comarca de Sorocaba. Int. Ciência: Carta Precatória já assinada e pronta para ser listada pelo Site do TJ ou retirada pessoalmente. Deve o autor instruí-la com as peças necessárias e obrigatórias comprovando nos autos a sua distribuição.
03/04/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
03/04/2013		Conclusos para Despacho
11/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2013 Data da Disponibilização: 11/03/2013 Data da Publicação: 12/03/2013 Número do Diário: caderno 03 Página: 2294/2308
08/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0030/2013 Teor do ato: Controle 1522/07. Visto. Manifeste-se o autor sobre fls. 187. Se nada requerido, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
20/02/2013		Proferido Despacho Controle 1522/07. Visto. Manifeste-se o autor sobre fls. 187. Se nada requerido, arquivem-se os autos. Int.
18/02/2013		Conclusos para Despacho
18/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2012 Data da Disponibilização: 18/12/2012 Data da Publicação: 19/12/2012 Número do Diário: caderno 03 Página: 2211/2242
17/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0120/2012 Teor do ato: C-1522/07 O ato ordinatório de 19/10 solicitou recolhimento de custas de citação para AR, pois, caso prefira citação por Carta Precatória, o recolhimento será feito naquela Comarca. O autor recolheu diligência para oficial de justiça, o que não resolve. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
11/12/2012		Ato ordinatório C-1522/07 O ato ordinatório de 19/10 solicitou recolhimento de custas de citação para AR, pois, caso prefira citação por Carta Precatória, o recolhimento será feito naquela Comarca. O autor recolheu diligência para oficial de justiça, o que não resolve.
19/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2012 Data da Disponibilização: 19/10/2012 Data da Publicação: 22/10/2012 Número do Diário: caderno 03 Página: 2205/2364
18/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0097/2012 Teor do ato: C-1522/07 Manifeste-se, o autor, sobre a intimação por Oficial de Justiça (Carta Precatória) ou por Carta AR, devendo recolher as custas. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP)
09/10/2012		Ato ordinatório C-1522/07 Manifeste-se, o autor, sobre a intimação por Oficial de Justiça (Carta Precatória) ou por Carta AR, devendo recolher as custas.
09/10/2012		Petição Juntada
20/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2012 Data da Disponibilização: 20/08/2012 Data da Publicação: 21/08/2012 Número do Diário: caderno 03 Página: 2624/2644
17/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0076/2012 Teor do ato: C-1522/07 Juntada de AR Negativo status "Desconhecidos". Advogados(s): DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP)
10/08/2012		AR Negativo Juntado C-1522/07 Juntada de AR Negativo status "Desconhecidos".
29/06/2012		Carta de Intimação Expedida
12/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2012 Data da Disponibilização: 12/06/2012 Data da Publicação: 13/06/2012 Número do Diário: caderno 03 Página: 2438/2449
11/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0053/2012 Teor do ato: Controle 1522/07 Visto. À vista da certidão supra, intimem-se os executados da penhora, por Carta, devendo o autor providenciar o recolhimento das custas, conforme o provimento 833/04. Confirme o Embargante, o endereço correto para a intimação, uma vez que ele é divergente nas fls. 10 e 12 dos Embargos à Execução. Verifico que consta dos autos, ao contrário do alegado pelo autor, comprovantes de depósitos conforme ofícios enviado pelo Banco do Brasil às fls. 127, 136, 144, 147, 151, 153, 154. Int. Advogados(s): Melissa Constantino de Souza (OAB 179671/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP)
01/06/2012		Proferido Despacho Controle 1522/07 Visto. À vista da certidão supra, intimem-se os executados da penhora, por Carta, devendo o autor providenciar o recolhimento das custas, conforme o provimento 833/04. Confirme o Embargante, o endereço correto para a intimação, uma vez que ele é divergente nas fls. 10 e 12 dos Embargos à Execução. Verifico que consta dos autos, ao contrário do alegado pelo autor, comprovantes de depósitos conforme ofícios enviado pelo Banco do Brasil às fls. 127, 136, 144, 147, 151, 153, 154. Int.
31/05/2012		Conclusos para Despacho
30/05/2012		Petição Juntada
17/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2012 Data da Disponibilização: 17/04/2012 Data da Publicação: 18/04/2012 Número do Diário: caderno 03 Página: 2375/2391
12/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0030/2012 Teor do ato: C-1522/07 Visto. Nos termos do parágrafo 4.º do art. 659 do Código de Processo Civil a penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo ao exeqüente, sem prejuízo da imediata intimação do executado (art. 652, § 4 o ), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, poderá ser "on line", após as intimações necessárias do executado e cônjuge, se houver. Lavre-se o termo, com cópia para acompanhar o mandado, com o encargo de depositários aos executados. Após intimem-se os executados da penhora, de sua nomeação como depositários, providenciando o credor a diligência do Sr. Oficial de Justiça. Int. Ciência: Termo de Penhora já assinado. Advogados(s): DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP)
27/03/2012		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
23/03/2012		Proferido Despacho C-1522/07 Visto. Nos termos do parágrafo 4.º do art. 659 do Código de Processo Civil a penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo ao exeqüente, sem prejuízo da imediata intimação do executado (art. 652, § 4 o ), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, poderá ser "on line", após as intimações necessárias do executado e cônjuge, se houver. Lavre-se o termo, com cópia para acompanhar o mandado, com o encargo de depositários aos executados. Após intimem-se os executados da penhora, de sua nomeação como depositários, providenciando o credor a diligência do Sr. Oficial de Justiça. Int. Ciência: Termo de Penhora já assinado.
22/03/2012		Conclusos para Despacho
04/11/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
04/11/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Carga Rápida Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA
12/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2011 Data da Disponibilização: 12/05/2011 Data da Publicação: 13/05/2011 Número do Diário: caderno 3 Página: 2190/2201
11/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0066/2011 Teor do ato: c/ 1522/07 - Aguardando manifestação do exequente (prazo concedido de quinze dias). Int. Advogados(s): DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
06/05/2011		Ato ordinatório c/ 1522/07 - Aguardando manifestação do exequente (prazo concedido de quinze dias). Int.
25/04/2011		Proferido Despacho de Mero Expediente Controle 1522/07 Visto. Manifeste-se o exequente em dez dias, sobre os depósitos efetuados nos autos. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos. Int.
25/02/2011		Disponibilizado no DJE
25/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2011 Data da Disponibilização: 25/02/2011 Data da Publicação: 28/02/2011 Número do Diário: caderno 03 Página: 2162/2170
23/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0027/2011 Teor do ato: c/ 1522/07- Junte o exequente certidão atualizado do imóvel. Int. Advogados(s): DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
17/02/2011		Ato ordinatório c/ 1522/07- Junte o exequente certidão atualizado do imóvel. Int.
03/12/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2010 Data da Disponibilização: 03/12/2010 Data da Publicação: 06/12/2010 Número do Diário: caderno 3 Página: 2297/2308
02/12/2010		Remetido ao DJE Relação: 0172/2010 Teor do ato: c/ 1522/07 - Aguardando manifestação do exequente (concedido prazo de dez dias). Int. Advogados(s): DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
01/12/2010		Ato ordinatório c/ 1522/07 - Aguardando manifestação do exequente (concedido prazo de dez dias). Int.
29/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2010 Data da Disponibilização: 29/11/2010 Data da Publicação: 30/11/2010 Número do Diário: caderno 3 Página: 2326/2340
25/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0167/2010 Teor do ato: Controle 1522/07 Visto. Manifeste-se o credor no prazo de cinco dias, sobre os depósitos efetuados pelo co-executado Arno Wuerges (f. 127 e 136). Int. Advogados(s): DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
16/11/2010		Proferido Despacho Controle 1522/07 Visto. Manifeste-se o credor no prazo de cinco dias, sobre os depósitos efetuados pelo co-executado Arno Wuerges (f. 127 e 136). Int.
13/10/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2010 Data da Disponibilização: 13/10/2010 Data da Publicação: 14/10/2010 Número do Diário: caderno 03 Página: 1838/1843
08/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0137/2010 Teor do ato: c/ 1522/07 - Aguardando manifestação do executado (petição do exequente) e concedido prazo suplementar ao exequente de trinta dias para a juntada de certidão atualizada do imóvel. Int. Advogados(s): DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
01/10/2010		Ato ordinatório c/ 1522/07 - Aguardando manifestação do executado (petição do exequente) e concedido prazo suplementar ao exequente de trinta dias para a juntada de certidão atualizada do imóvel. Int.
01/09/2010		Autos no Prazo
01/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2010 Data da Disponibilização: 01/09/2010 Data da Publicação: 02/09/2010 Número do Diário: caderno 03 Página: 2036/2054
01/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2010 Data da Disponibilização: 01/09/2010 Data da Publicação: 02/09/2010 Número do Diário: caderno 03 Página: 2036/2054
31/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0108/2010 Teor do ato: c/ 1522/07 - Aguardando manifestação do exequente sobre a petição de f. 124/126 e sobre o depósito efetuado no valor de R$10.000,00 em 16/08/2010). Int. Advogados(s): DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
31/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0108/2010 Teor do ato: c/ 1522/07- Visto. Figura o Sr. Armo Werges, peticionante de f. 121/122, como co-executado no presente feito. Diante da publicidade dos atos processuais, a anotação da distribuição e pendência da execução nos órgãos de proteção ao crédito não constitui nenhuma ilegalidade, não havendo, assim, motivo jurídico para determinar a suspensão provisória de tal anotação do cadastro desses órgãos. A conciliação pode ser obtida extra-autos e, posteriormente, comunicada a este Juízo para sua homologação. Deixo de designar, por tal motivo a audiência de conciliação requerida. Aguarde-se, no mais, pela fluência do prazo concedido à f. 120. Int. Advogados(s): DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
30/08/2010		Ato ordinatório c/ 1522/07 - Aguardando manifestação do exequente sobre a petição de f. 124/126 e sobre o depósito efetuado no valor de R$10.000,00 em 16/08/2010). Int.
30/07/2010		Proferido Despacho c/ 1522/07- Visto. Figura o Sr. Armo Werges, peticionante de f. 121/122, como co-executado no presente feito. Diante da publicidade dos atos processuais, a anotação da distribuição e pendência da execução nos órgãos de proteção ao crédito não constitui nenhuma ilegalidade, não havendo, assim, motivo jurídico para determinar a suspensão provisória de tal anotação do cadastro desses órgãos. A conciliação pode ser obtida extra-autos e, posteriormente, comunicada a este Juízo para sua homologação. Deixo de designar, por tal motivo a audiência de conciliação requerida. Aguarde-se, no mais, pela fluência do prazo concedido à f. 120. Int.
28/07/2010		Conclusos para Despacho
14/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2010 Data da Disponibilização: 14/07/2010 Data da Publicação: 15/07/2010 Número do Diário: caderno 03 Página: 1689/1702
13/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0089/2010 Teor do ato: c/ 1522/07 - Aguardando manifestação do exequente (concedido prazo de trinta dias). Int. Advogados(s): DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
08/07/2010		Ato ordinatório c/ 1522/07 - Aguardando manifestação do exequente (concedido prazo de trinta dias). Int.
28/06/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2010 Data da Disponibilização: 28/06/2010 Data da Publicação: 29/06/2010 Número do Diário: caderno 03 Página: 1455/1472
25/06/2010		Remetido ao DJE Relação: 0084/2010 Teor do ato: c/ 1522/07 - Aguardando manifestação do exequente (indique bens á penhora). Int. Advogados(s): DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
22/06/2010		Ato ordinatório c/ 1522/07 - Aguardando manifestação do exequente (indique bens á penhora). Int.
12/05/2010		Remetido ao DJE
26/08/2009		Conclusos para Sentença
20/08/2009		Retorno ao Cartório de Origem
13/08/2009		Vista ao Advogado do Autor
11/08/2009		Aguardando Prazo
06/07/2009		Conclusos para Despacho
18/06/2009		Conclusos para Despacho
29/05/2009		Aguardando Prazo
29/05/2009		Certidão de Publicação Relação :0090/2009 Data da Disponibilização: 29/05/2009 Data da Publicação: 01/06/2009 Número do Diário: caderno 3 Página: 1757/1767
28/05/2009		Apensado ao processo Apensado o processo 010.09.104006-0 - Embargos à Execução / Cível
28/05/2009		Aguardando Publicação Relação: 0090/2009 Teor do ato: c/ 1522/07 - Aguardando manifestação do exequente (retirada de edital). Int. Advogados(s): DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP)
27/05/2009		Ato Ordinatório - Intimação c/ 1522/07 - Aguardando manifestação do exequente (retirada de edital). Int.
11/05/2009		Conclusos para Despacho
11/05/2009		Conclusos para Despacho
04/05/2009		Edital Emitido Edital de Citação Genérico - Cível
04/05/2009		Conclusos para Despacho
04/05/2009		Certidão de Publicação Relação :0072/2009 Data da Disponibilização: 04/05/2009 Data da Publicação: 05/05/2009 Número do Diário: caderno 3 Página: 1745/1751
30/04/2009		Aguardando Publicação Relação: 0072/2009 Teor do ato: Controle 1522/07 Visto. F. 108: defiro. Expeça-se edital de citação com prazo de vinte (20) dias, para que, em três dias, paguem a quantia de R$ 95.084,25 (dezembro/2007), ou nomeiem bens a penhora. O prazo do edital começará a correr a partir de sua primeira publicação e, findo tal prazo, começará a fluir automaticamente o prazo de três dias para pagarem ou nomearem bens a penhora. Poderá(ão) o(s) devedor(es), querendo, apresentar defesa, sob a forma de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora. No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderão os executados requererem que seja admitido a pagarem o restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Int. Advogados(s): DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP)
15/04/2009		Despacho Proferido Controle 1522/07 Visto. F. 108: defiro. Expeça-se edital de citação com prazo de vinte (20) dias, para que, em três dias, paguem a quantia de R$ 95.084,25 (dezembro/2007), ou nomeiem bens a penhora. O prazo do edital começará a correr a partir de sua primeira publicação e, findo tal prazo, começará a fluir automaticamente o prazo de três dias para pagarem ou nomearem bens a penhora. Poderá(ão) o(s) devedor(es), querendo, apresentar defesa, sob a forma de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora. No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderão os executados requererem que seja admitido a pagarem o restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Int.
15/04/2009		Conclusos para Despacho cls. 15/4
31/03/2009		Aguardando Prazo
31/03/2009		Certidão de Publicação Relação :0053/2009 Data da Disponibilização: 31/03/2009 Data da Publicação: 01/04/2009 Número do Diário: caderno 03 Página: 2047/2052
27/03/2009		Aguardando Publicação Relação: 0053/2009 Teor do ato: c/ 1522/07 - Aguardando manifestação do exequente (devolução da carta precatória da Comarca de Sorocaba (os executados não residem no local, segundo informações da moradora Dona Luíza, há mais de um ano).Int. Advogados(s): DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP)
25/03/2009		Ato Ordinatório - Intimação c/ 1522/07 - Aguardando manifestação do exequente (devolução da carta precatória da Comarca de Sorocaba (os executados não residem no local, segundo informações da moradora Dona Luíza, há mais de um ano).Int.
03/02/2009		Aguardando Prazo
07/01/2009		Aguardando Cumprimento de Carta Precatória P. 01/2 - Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
25/11/2008		Certidão de Publicação Relação :0057/2008 Data da Disponibilização: 25/11/2008 Data da Publicação: 26/11/2008 Número do Diário: caderno 3 Página: 1968/1976
24/11/2008		Aguardando Publicação Relação: 0057/2008 Teor do ato: c/ 1522/07 - Aguardando manifestação do exequente (comprovar a distribuição da carta precatória). Int. Advogados(s): DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP)
21/11/2008		Ato Ordinatório - Intimação c/ 1522/07 - Aguardando manifestação do exequente (comprovar a distribuição da carta precatória). Int.
10/10/2008		Aguardando Prazo
02/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências do exequente P. 03/10
01/09/2008		Aguardando Retirada de Expediente Aguardando Retirada de Carta Precatória Aguardando Retirada de Carta Precatória. Imprensa
28/08/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência da carta precatória Dat. 28/8 - Aguardando Conferência da carta precatória
01/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo P. 29/8
04/07/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências Aguardando Providências - Intime-se o exequente, pessoalmente, por Seed, para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. Dat. 04/7 - conferência do Seed
30/05/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências P. 02/7
28/05/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor Deverá o exequente providenciar as peças para expedição de cartas precatória, á vista dos endereços indicados. Imprensa
13/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo P. 06/6
07/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo P. 06/6
05/05/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça informando que não encontrou os executados, que no local encontrou o pintor Sérgio Félix, que declarou que ninguém reside no imóvel e que foi contratado pela Sra. Kátia, atual proprietária do imóvel e que o guarda particular que presta serviços na referida rua, Sr. Antonio Carlos da Silva, declarou que os executados mudaram-se há mais de um ano do imóvel. Imprensa
05/05/2008		Juntada de Ofício Juntada de Ofício do Banco Santander Imprensa
04/04/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado P. 16/5
01/04/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência do mandado de citação e penhora Dat. 01/4 -Aguardando Conferência do mandado de citação e penhora
25/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo P. 18/4
19/03/2008		Aguardando Providências Aguardando Diligência Aguardando o recolhimento das Diligências do Oficial de Justiça para expedição do novo mandado Imprensa
10/03/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor P. 04/4
07/03/2008		Juntada de Ofício Juntada de Ofício do Banco Bradesco Imprensa
04/03/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor P. 01/4
03/03/2008		Juntada de Ofício Juntada de Ofícios dos Bancos Itaú S.A. e HSBC(Rua Bauru, 215 - JD. Saira - Sorocaba/SP - 18085-080 aguardando publicação
28/02/2008		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício P. 04/4
26/02/2008		Juntada de Ofício Juntada de Ofício da Caixa Econômica Federal (Rua Pereira Caldas nº 250 - Jardim da Glória) aguardando publicação
14/02/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência dos ofícios Dat. 14/2 - Aguardando Conferência dos ofícios
22/01/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça P. 29/2
18/01/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, informando que o imóvel está fechado, com placa de aluguel, desde 15.08.04, conforme informou o jornaleiro, motivo pelo qual deixou de proceder a citação dos executados. aguardando publicação
03/01/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência dat mandado em 03/01
19/12/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19/12 Conclusos para Despacho em 19/12 - despacho inicial
19/12/2007		Despacho Proferido CONCLUSÃO Aos ____ de Dezembro de 2.007 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito desta Vara, Dr. EUCLIDES MARTINI FILHO. Eu.............. (Ailson Moreira de Jesus) escrevente, digitei. Processo n.º 1522/07 Visto. 1. Cite(m)-se, para em três dias, pagar o débito, sob pena de serem penhorados livremente tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (Código de Processo Civil, artigos 652 e 659, com a redação dada pela Lei 11.382/06). 2. Fixo os honorários em 10% do valor do débito atualizado. Paga a dívida no tríduo acima indicado, os honorários serão reduzidos pela metade. 3. Poderá(ão) o(s) devedor(es), querendo, apresentar defesa, sob a forma de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação. 4. No prazo dos embargos reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovado o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer que seja admitido a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Int. Data supra.
18/12/2007		Juntada de Documentos Aguardando Juntada de procuração Aguardando Juntada de procuração. aguardando publicação
10/12/2007		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 404441
10/12/2007		Remessa à Vara Carga à Vara Interna sob nº 404441
07/12/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Cível

Data	Tipo
25/08/2014	Petições Diversas
04/11/2014	Petições Diversas
02/02/2015	Petições Diversas
09/03/2015	Petições Diversas
15/04/2015	Petições Diversas
30/04/2015	Petições Diversas
28/06/2016	Petições Diversas
14/07/2016	Petições Diversas
21/11/2016	Petições Diversas
11/04/2017	Petições Diversas
18/07/2017	Petições Diversas
19/07/2017	Petições Diversas
06/09/2017	Petições Diversas
14/12/2017	Petições Diversas
30/01/2018	Petições Diversas
28/02/2018	Petições Diversas
31/08/2018	Petições Diversas
25/09/2018	Petições Diversas
15/10/2018	Petições Diversas
08/11/2018	Petições Diversas
04/02/2019	Petições Diversas
29/03/2019	Petições Diversas
28/05/2019	Petições Diversas
03/06/2019	Petições Diversas
18/09/2019	Petições Diversas
20/09/2019	Petições Diversas
15/09/2020	Petições Diversas
07/06/2021	Petições Diversas
18/03/2022	Petições Diversas
25/04/2022	Petições Diversas
27/05/2022	Petições Diversas
27/03/2023	Petições Diversas
04/10/2023	Petições Diversas
10/10/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Petições Diversas
18/03/2024	Petições Diversas
24/04/2024	Petições Diversas
10/06/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Petição Intermediária - Digitalização
01/10/2024	Petição Intermediária - Digitalização
27/01/2025	Petição Intermediária - Digitalização
27/01/2025	Petição Intermediária - Digitalização
26/05/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
16/07/2025	Exceção de Pré-Executividade
18/07/2025	Pedido de Habilitação
21/07/2025	Petição Intermediária
26/07/2025	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
04/08/2025	Petição Intermediária
05/08/2025	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
14/08/2025	Petição Intermediária
15/08/2025	Petições Diversas
25/08/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
13/09/2008	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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