Reqte	Arcobrás Comercial e Incorporadora Ltda Advogada:  Glauce Bitolo Marins   Advogada:  Blima Simone Katz
Reqdo	Espólio de Luiz Carlos Libona Advogada:  Maria Cristina Borges

Data		Movimento
23/01/2018		Arquivado Provisoriamente
14/12/2017		Autos no Prazo pz. 08/01 Vencimento: 01/03/2018
13/12/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
12/12/2017		Início da Execução Juntado 0008727-22.2017.8.26.0011 - Cumprimento de sentença
30/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Glauce Bitolo Marins
23/01/2018		Arquivado Provisoriamente
14/12/2017		Autos no Prazo pz. 08/01 Vencimento: 01/03/2018
13/12/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
12/12/2017		Início da Execução Juntado 0008727-22.2017.8.26.0011 - Cumprimento de sentença
30/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Glauce Bitolo Marins
30/11/2017		Autos no Prazo Pz 21/02 Vencimento: 14/02/2018
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: Página:
29/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0445/2017 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão.Requeira a parte interessada o quê de direito e de seu interesse em termos de prosseguimento do feito.Observe que, nos termos do CG 16/2016, que inseriu os artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ, a fase executiva deverá prosseguir em formato digital. Assim, para dar início ao cumprimento de sentença, deverá a parte interessada cadastrar a petição como incidente processual apartado, com numeração própria, instruindo-a com as peças necessárias (art. 1.286, §2 e 3, NSCGJ).Os autos físicos permanecerão em cartório por trinta dias, para consulta e extração de cópias. Após, serão arquivados.Int. Advogados(s): Blima Simone Katz Presch (OAB 166501/SP), Glauce Bitolo Marins (OAB 188041/SP), Maria Cristina Borges (OAB 280727/SP)
29/11/2017		Remetido ao DJE imp 29/11
28/11/2017		Proferido Despacho Cumpra-se o v. acórdão.Requeira a parte interessada o quê de direito e de seu interesse em termos de prosseguimento do feito.Observe que, nos termos do CG 16/2016, que inseriu os artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ, a fase executiva deverá prosseguir em formato digital. Assim, para dar início ao cumprimento de sentença, deverá a parte interessada cadastrar a petição como incidente processual apartado, com numeração própria, instruindo-a com as peças necessárias (art. 1.286, §2 e 3, NSCGJ).Os autos físicos permanecerão em cartório por trinta dias, para consulta e extração de cópias. Após, serão arquivados.Int.
23/11/2017		Remetidos os Autos para o Anexo PROV 24/11
23/11/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
23/08/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
22/08/2016		Expedição de documento DAT 23/08
18/08/2016		Petição Juntada J 19/08
17/08/2016		Autos no Prazo pz. 22/08 Vencimento: 29/09/2016
17/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
03/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Glauce Bitolo Marins
29/07/2016		Autos no Prazo prazo 22/08 Vencimento: 12/09/2016
29/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2016 Data da Disponibilização: 29/07/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: Página:
28/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0287/2016 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência ao autor acerca da apelação interposta pelo réu às fls. 1113/1133. Às contrarrazões no prazo legal, após o qual os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): Blima Simone Katz Presch (OAB 166501/SP), Geane Silva Ferreira (OAB 180165/SP), Glauce Bitolo Marins (OAB 188041/SP)
27/07/2016		Remetido ao DJE Imp 28/07
27/07/2016		Ato ordinatório Nota de cartório: Ciência ao autor acerca da apelação interposta pelo réu às fls. 1113/1133. Às contrarrazões no prazo legal, após o qual os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça.
25/07/2016		Petição Juntada J 26/07
28/06/2016		Autos no Prazo pz 20/07 Vencimento: 09/08/2016
28/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2016 Data da Disponibilização: 28/06/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: Página:
27/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0240/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1104/1108: Rejeito os Embargos de Declaração tendo em vista que não há na sentença impugnada de fls. 1014/1019 qualquer obscuridade, omissão ou erro material (art. 1.022 CPC) que justifique o recurso. Int. Advogados(s): Blima Simone Katz Presch (OAB 166501/SP), Geane Silva Ferreira (OAB 180165/SP), Glauce Bitolo Marins (OAB 188041/SP)
27/06/2016		Remetido ao DJE Imp. 27/06
24/06/2016		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.Fls. 1104/1108: Rejeito os Embargos de Declaração tendo em vista que não há na sentença impugnada de fls. 1014/1019 qualquer obscuridade, omissão ou erro material (art. 1.022 CPC) que justifique o recurso. Int.
23/06/2016		Conclusos para Despacho cls 24/06
17/06/2016		Remetidos os Autos para o Anexo prov marcelo 17/06
17/06/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
17/06/2016		Expedição de documento DAT 20/06
16/06/2016		Expedição de documento Juntada 17/06
07/06/2016		Autos no Prazo Prazo 21/07 Vencimento: 19/07/2016
07/06/2016		Remetidos os Autos para o Anexo
07/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2016 Data da Disponibilização: 07/06/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: Página:
06/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0209/2016 Teor do ato: Por estas razões, JULGO PROCEDENTE esta ação que ARCOBRÁS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA ajuizou contra ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS LIBONA e MARIA EDMEIA RODRIGUES LIBONA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção (fls. 272/293) ajuizada pelos réus contra a autora. DECLARO rescindido o contrato de compra e venda de fls. 26/33, relativo ao do apartamento n] 12 do Edifício Hortência do Conjunto Residencial do Parque (Rua Bonifácio Veronese, nº 95), tendo em vista o inadimplemento do réu. DECLARO parcialmente nula a cláusula 5ª § 1º do contrato de fls. 26/33 e reduzo a multa penal para o percentual de 10% (dez por cento) dos valores pagos pelo réu. CONDENO a empresa autora a restituir ao réu 90% (noventa por cento) dos valores pagos pelo réu. Os valores deverá ser corrigidos monetariamente desde cada pagamento conforme Tabela Prática do TJSP. Não há incidência de juros moratórios tendo em vista que é o réu que incorreu em mora. CONDENO o réu a pagar indenização por danos materiais à autora correspondente a todas as taxas condominiais e impostos que a autora pagou em relação ao apartamento acima mencionado durante a ocupação do imóvel pelo réu. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde cada pagamento efetuado pela autora e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde cada pagamento. CONDENO o réu a pagar indenização por danos materiais à autora correspondente a um aluguel pela utilização do imóvel a partir de janeiro de 2003 e até a efetiva desocupação do imóvel. O aluguel corresponderá a 0,5% (meio por cento) sobre o valor atualizado do imóvel previsto no contrato (R$ 50.500,00 em dezembro de 1999, fls. 26/33). A atualização monetária será feita conforme Tabela Prática do TJSP. Os valores sofrerão acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a partir do ajuizamento desta ação (março de 2009). Na forma do art. 368 do Código Civil, AUTORIZO a empresa a autora a efetuar a compensação dos valores que devem ser restituídos ao réu com os valores a que o réu deve pagar à autora, na forma acima. A autora deverá apresentar memória de cálculo na fase de execução. Havendo crédito em favor do réu, deverá depositá-lo judicialmente como condição para a reintegração na posse do imóvel. Não havendo crédito em favor do réu, a reintegração na posse não dependerá de qualquer depósito judicial. DETERMINO ao réu que desocupe o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e efetuado o depósito judicial acima, se necessário, expeça-se mandado de reintegração da autora na posse do imóvel. CONDENO o réu, por fim, ao pagamento das custas processuais, despesas periciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação do réu. A Justiça Gratuita deferida ao réu (fls. 407), porém, deverá ser observada. P. R. I. [Nota de cartório: caso haja apelação, o valor do preparo é de R$ R$ 3.143,13 e o valor de porte e remessa é de R$ 32,70]. Advogados(s): Blima Simone Katz Presch (OAB 166501/SP), Geane Silva Ferreira (OAB 180165/SP), Glauce Bitolo Marins (OAB 188041/SP)
06/06/2016		Remetido ao DJE imp 06/06
06/06/2016		Remetido ao DJE Imp. 06/06
03/06/2016		Sentença Registrada
03/06/2016		Julgada Procedente a Ação Por estas razões, JULGO PROCEDENTE esta ação que ARCOBRÁS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA ajuizou contra ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS LIBONA e MARIA EDMEIA RODRIGUES LIBONA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção (fls. 272/293) ajuizada pelos réus contra a autora. DECLARO rescindido o contrato de compra e venda de fls. 26/33, relativo ao do apartamento n] 12 do Edifício Hortência do Conjunto Residencial do Parque (Rua Bonifácio Veronese, nº 95), tendo em vista o inadimplemento do réu. DECLARO parcialmente nula a cláusula 5ª § 1º do contrato de fls. 26/33 e reduzo a multa penal para o percentual de 10% (dez por cento) dos valores pagos pelo réu. CONDENO a empresa autora a restituir ao réu 90% (noventa por cento) dos valores pagos pelo réu. Os valores deverá ser corrigidos monetariamente desde cada pagamento conforme Tabela Prática do TJSP. Não há incidência de juros moratórios tendo em vista que é o réu que incorreu em mora. CONDENO o réu a pagar indenização por danos materiais à autora correspondente a todas as taxas condominiais e impostos que a autora pagou em relação ao apartamento acima mencionado durante a ocupação do imóvel pelo réu. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde cada pagamento efetuado pela autora e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde cada pagamento. CONDENO o réu a pagar indenização por danos materiais à autora correspondente a um aluguel pela utilização do imóvel a partir de janeiro de 2003 e até a efetiva desocupação do imóvel. O aluguel corresponderá a 0,5% (meio por cento) sobre o valor atualizado do imóvel previsto no contrato (R$ 50.500,00 em dezembro de 1999, fls. 26/33). A atualização monetária será feita conforme Tabela Prática do TJSP. Os valores sofrerão acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a partir do ajuizamento desta ação (março de 2009). Na forma do art. 368 do Código Civil, AUTORIZO a empresa a autora a efetuar a compensação dos valores que devem ser restituídos ao réu com os valores a que o réu deve pagar à autora, na forma acima. A autora deverá apresentar memória de cálculo na fase de execução. Havendo crédito em favor do réu, deverá depositá-lo judicialmente como condição para a reintegração na posse do imóvel. Não havendo crédito em favor do réu, a reintegração na posse não dependerá de qualquer depósito judicial. DETERMINO ao réu que desocupe o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e efetuado o depósito judicial acima, se necessário, expeça-se mandado de reintegração da autora na posse do imóvel. CONDENO o réu, por fim, ao pagamento das custas processuais, despesas periciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação do réu. A Justiça Gratuita deferida ao réu (fls. 407), porém, deverá ser observada. P. R. I. [Nota de cartório: caso haja apelação, o valor do preparo é de R$ R$ 3.143,13 e o valor de porte e remessa é de R$ 32,70].
09/05/2016		Conclusos para Despacho cls 10/05
09/05/2016		Conclusos para Despacho cls 10/05
03/05/2016		Petição Juntada Juntada 04/05
22/02/2016		Autos no Prazo pzo 24/04
22/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2016 Data da Disponibilização: 22/02/2016 Data da Publicação: 23/02/2016 Número do Diário: Página:
19/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0064/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 971: Ante o efeito ativo concedido aguarde-se o julgamento do AI nº 2005793-27.2016.8.26.0000. Int. Advogados(s): Blima Simone Katz Presch (OAB 166501/SP), Geane Silva Ferreira (OAB 180165/SP), Glauce Bitolo Marins (OAB 188041/SP)
19/02/2016		Remetido ao DJE Imp. 19/02
18/02/2016		Decisão Vistos. Fls. 971: Ante o efeito ativo concedido aguarde-se o julgamento do AI nº 2005793-27.2016.8.26.0000. Int.
16/02/2016		Conclusos para Despacho cls
18/01/2016		Petição Juntada juntada 19/01
11/01/2016		Autos no Prazo 23/01 Vencimento: 16/02/2016
07/01/2016		Petição Juntada j.08.01
11/12/2015		Autos no Prazo pzo 23/01
11/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0553/2015 Data da Disponibilização: 11/12/2015 Data da Publicação: 14/12/2015 Número do Diário: Página:
10/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0553/2015 Teor do ato: Vistos. O laudo pericial contábil de fls. 883/947 analisou o contrato entre as partes e respondeu detalhadamente aos quesitos que foram apresentados às fls. 687/688 e 690. O laudo pericial contém vários exemplos para justificar as conclusões periciais sobre a inexistência de capitalização de juros nos sistemas de amortização ali mencionados. Não procedem as críticas do réu de fls. 956/958. O perito analisou o valor devido segundo o contrato porque o próprio requerido assim o requereu (fls. 688, ítem 9). Não se justifica quesito adicional vinculado ao "valor à vista do imóvel", conforme fls. 957, tendo em vista que não foi oportunamente apresentado às fls. 687/688 e são irrelevantes para a solução do litígio. Também não se justifica a insistência do réu para que o perito apresente planilha sem juros compostos (fls. 957/verso) tendo em vista que o próprio perito concluiu (e demonstrou) expressamente a inexistência de juros compostos no contrato entre as partes. Também não se justifica chamar o perito para justificar a indicação do valor de R$ 570,83 às fls. 945 pois tal valor encontra-se mencionado no documento de fls. 811/verso juntado pelo próprio requerido. Também não se justifica chamar o perito para justificar a inclusão de coluna com o índice IPC tendo em vista que este foi o índice contratado entre as partes (fls. 27) e deve ser considerado para fins de atualização monetária dos valores pagos e impagos. As planilhas "suplementares" requeridas pelo réu (fls. 958) também não se justificam tendo em vista que o perito judicial já apresentou nos anexos de fls. 914/947 inúmeras planilhas de atualização dos valores contratados entre as partes. Indefiro, pois, realização de nova perícia ou esclarecimentos adicionais solicitados. Declaro encerrada a instrução. No prazo de dez dias, poderão as partes apresentar eventuais alegações finais. Int. Advogados(s): Blima Simone Katz Presch (OAB 166501/SP), Geane Silva Ferreira (OAB 180165/SP), Glauce Bitolo Marins (OAB 188041/SP)
10/12/2015		Remetido ao DJE Imp. 10/12
09/12/2015		Remetido ao DJE Imp. 09/12
07/12/2015		Decisão Vistos. O laudo pericial contábil de fls. 883/947 analisou o contrato entre as partes e respondeu detalhadamente aos quesitos que foram apresentados às fls. 687/688 e 690. O laudo pericial contém vários exemplos para justificar as conclusões periciais sobre a inexistência de capitalização de juros nos sistemas de amortização ali mencionados. Não procedem as críticas do réu de fls. 956/958. O perito analisou o valor devido segundo o contrato porque o próprio requerido assim o requereu (fls. 688, ítem 9). Não se justifica quesito adicional vinculado ao "valor à vista do imóvel", conforme fls. 957, tendo em vista que não foi oportunamente apresentado às fls. 687/688 e são irrelevantes para a solução do litígio. Também não se justifica a insistência do réu para que o perito apresente planilha sem juros compostos (fls. 957/verso) tendo em vista que o próprio perito concluiu (e demonstrou) expressamente a inexistência de juros compostos no contrato entre as partes. Também não se justifica chamar o perito para justificar a indicação do valor de R$ 570,83 às fls. 945 pois tal valor encontra-se mencionado no documento de fls. 811/verso juntado pelo próprio requerido. Também não se justifica chamar o perito para justificar a inclusão de coluna com o índice IPC tendo em vista que este foi o índice contratado entre as partes (fls. 27) e deve ser considerado para fins de atualização monetária dos valores pagos e impagos. As planilhas "suplementares" requeridas pelo réu (fls. 958) também não se justificam tendo em vista que o perito judicial já apresentou nos anexos de fls. 914/947 inúmeras planilhas de atualização dos valores contratados entre as partes. Indefiro, pois, realização de nova perícia ou esclarecimentos adicionais solicitados. Declaro encerrada a instrução. No prazo de dez dias, poderão as partes apresentar eventuais alegações finais. Int.
30/11/2015		Conclusos para Despacho cls 01/12
24/11/2015		Petição Juntada junt 25/11
23/11/2015		Autos no Prazo 16/11 Vencimento: 23/12/2015
16/11/2015		Petição Juntada j. 17.11
05/11/2015		Autos no Prazo Prazo 16/11 Vencimento: 07/12/2015
05/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2015 Data da Disponibilização: 05/11/2015 Data da Publicação: 06/11/2015 Número do Diário: Página:
04/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0504/2015 Teor do ato: Nota de cartório: ciência às partes acerca do laudo pericial. Advogados(s): Blima Simone Katz Presch (OAB 166501/SP), Geane Silva Ferreira (OAB 180165/SP), Glauce Bitolo Marins (OAB 188041/SP)
04/11/2015		Ato ordinatório Nota de cartório: ciência às partes acerca do laudo pericial.
04/11/2015		Remetido ao DJE IMP 4/11
23/10/2015		Expedição de documento CONFERENCIA
21/10/2015		Expedição de documento dat. 22/10
15/10/2015		Petição Juntada Juntada 16/10
10/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2015		Recebidos os Autos do Perito Arles De Napoli Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
01/09/2015		Remetidos os Autos para o Perito Arles De Napoli Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
21/08/2015		Autos no Prazo pz. 18/08 Vencimento: 24/09/2015
20/08/2015		Expedição de documento dat. 21/08
20/08/2015		Proferido Despacho Ao perito. Int.
13/08/2015		Petição Juntada juntada 13/08
27/07/2015		Autos no Prazo Pzo 06/08 Vencimento: 26/08/2015
24/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2015 Data da Disponibilização: 24/07/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: Página:
23/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0360/2015 Teor do ato: Retifico o despacho de fl. 792 para determinar que o requerido providencie os documentos solicitados pelo perito judicial, em 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Blima Simone Katz Presch (OAB 166501/SP), Geane Silva Ferreira (OAB 180165/SP), Glauce Bitolo Marins (OAB 188041/SP)
23/07/2015		Remetido ao DJE Imp. 23/07
23/07/2015		Proferido Despacho Retifico o despacho de fl. 792 para determinar que o requerido providencie os documentos solicitados pelo perito judicial, em 10 (dez) dias. Int.
17/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2015 Data da Disponibilização: 17/07/2015 Data da Publicação: 20/07/2015 Número do Diário: Página:
16/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0350/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 785/786: Providencie a empresa autora as informações solicitadas pelo perito judicial. Fls. 789/791: Junte-se nos autos corretos. Int. Advogados(s): Blima Simone Katz Presch (OAB 166501/SP), Geane Silva Ferreira (OAB 180165/SP), Glauce Bitolo Marins (OAB 188041/SP)
15/07/2015		Remetido ao DJE imp 16/07
14/07/2015		Remetidos os Autos para o Anexo providencias bruno 14/07
08/07/2015		Decisão Vistos. Fls. 785/786: Providencie a empresa autora as informações solicitadas pelo perito judicial. Fls. 789/791: Junte-se nos autos corretos. Int.
08/07/2015		Conclusos para Decisão Conclusão
02/07/2015		Petição Juntada juntada 03/07
30/06/2015		Autos no Prazo Pz 17/07 Vencimento: 31/07/2015
29/06/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
17/06/2015		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
16/06/2015		Expedição de documento Dat 17/06
29/05/2015		Autos no Prazo Pz 29/05 Vencimento: 01/07/2015
28/05/2015		Expedição de documento Dat 29/05
24/04/2015		Autos no Prazo pz 02/05 Vencimento: 26/05/2015
24/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2015 Data da Disponibilização: 24/04/2015 Data da Publicação: 27/04/2015 Número do Diário: Página:
23/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0212/2015 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: a inércia do réu será considerada por ocasião do julgamento da lide (art. 359, I, CPC). Intime-se o perito para dizer se, com o material existente nos autos e com os esclarecimentos do autor (fls. 771/777), é possível a realização da perícia. Em caso positivo, fica desde já autorizado a dar início aos trabalhos. Int. Advogados(s): Blima Simone Katz Presch (OAB 166501/SP), Geane Silva Ferreira (OAB 180165/SP), Glauce Bitolo Marins (OAB 188041/SP)
22/04/2015		Remetido ao DJE Imp 23/04
17/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Certidão retro: a inércia do réu será considerada por ocasião do julgamento da lide (art. 359, I, CPC). Intime-se o perito para dizer se, com o material existente nos autos e com os esclarecimentos do autor (fls. 771/777), é possível a realização da perícia. Em caso positivo, fica desde já autorizado a dar início aos trabalhos. Int.
06/04/2015		Autos no Prazo 27/03 Vencimento: 07/05/2015
30/03/2015		Petição Juntada juntada 31
19/03/2015		Autos no Prazo pz 27/03 Vencimento: 22/04/2015
19/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2015 Data da Disponibilização: 19/03/2015 Data da Publicação: 20/03/2015 Número do Diário: Página:
18/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0142/2015 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes dos documentos de fls. 766/767 solicitados pelo perito. Manifeste-se no prazo legal. Advogados(s): Blima Simone Katz Presch (OAB 166501/SP), Geane Silva Ferreira (OAB 180165/SP), Glauce Bitolo Marins (OAB 188041/SP)
17/03/2015		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes dos documentos de fls. 766/767 solicitados pelo perito. Manifeste-se no prazo legal.
16/03/2015		Remetido ao DJE imp 18/03
13/03/2015		Petição Juntada juntada 16
12/03/2015		Autos no Prazo 17.03 Vencimento: 13/04/2015
12/03/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
02/02/2015		Remetidos os Autos para o Perito Arles de Napoli - fone: 32423394 4 volumes Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
29/01/2015		Petição Juntada juntada 30
29/01/2015		Autos no Prazo prazo 03/02 Vencimento: 02/03/2015
28/01/2015		Expedição de documento Dat 29/01
26/01/2015		Autos no Prazo Prazo 17/12 Vencimento: 25/02/2015
16/01/2015		Autos no Prazo prazo 07/01 Vencimento: 18/02/2015
14/01/2015		Petição Juntada Juntada 15
10/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/12/2014 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/12/2014 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2014		Autos no Prazo prazo 07/01 Vencimento: 11/02/2015
12/12/2014		Petição Juntada juntada 15
09/12/2014		Autos no Prazo 07/01 Vencimento: 04/02/2015
04/12/2014		Petição Juntada juntada 05
04/11/2014		Autos no Prazo prazo 07/01 Vencimento: 05/12/2014
03/11/2014		Petição Juntada Juntada- 04
30/10/2014		Autos no Prazo prazo 01/11 Vencimento: 03/12/2014
29/10/2014		Petição Juntada Juntada- 30
01/10/2014		Autos no Prazo prazo 01/11 Vencimento: 31/10/2014
30/09/2014		Petição Juntada Juntada- 01
08/09/2014		Autos no Prazo prazo 08/10 Vencimento: 08/10/2014
05/09/2014		Petição Juntada juntada 08
02/09/2014		Autos no Prazo prazo 13/09 Vencimento: 02/10/2014
02/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2014 Data da Disponibilização: 02/09/2014 Data da Publicação: 03/09/2014 Número do Diário: Página:
01/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0478/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 740/741: A decisão interlocutória de fls. 737 não foi objeto de qualquer agravo de instrumento, razão pela qual deve ser inteiramente cumprida pela empresa autora. Porém, defiro à autora o parcelamento dos honorários periciais arbitrados. Aguardem-se os depósitos. Int. Advogados(s): Blima Simone Katz Presch (OAB 166501/SP), Geane Silva Ferreira (OAB 180165/SP), Glauce Bitolo Marins (OAB 188041/SP)
28/08/2014		Remetido ao DJE Imprensa 01/09
27/08/2014		Decisão Vistos. Fls. 740/741: A decisão interlocutória de fls. 737 não foi objeto de qualquer agravo de instrumento, razão pela qual deve ser inteiramente cumprida pela empresa autora. Porém, defiro à autora o parcelamento dos honorários periciais arbitrados. Aguardem-se os depósitos. Int.
25/08/2014		Conclusos para Despacho CLS
20/08/2014		Petição Juntada J 21/08
14/08/2014		Autos no Prazo prazo 27/08 Vencimento: 15/09/2014
14/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2014 Data da Disponibilização: 14/08/2014 Data da Publicação: 15/08/2014 Número do Diário: Página:
13/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0438/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 719/720: Cancele-se a penhora tendo em vista que esta ação encontra-se em fase de conhecimento. Fls. 722: Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 e determino à empresa autora que providencie o seu depósito em dez dias tendo em vista que, na forma do art. 30 do CPC, cabe à autora adiantar as despesas periciais. Além disto, pondero à empresa autora o adiantamento das despesas periciais agilizará o andamento processual, tal como a própria autora solicitou às fls. 694. Feito o depósito, intime-se o perito para os trabalhos periciais. Int. Nota de cartório: Deixo de proceder o cancelamento da penhora, tendo em vista que ela não foi averbada, ama vez que a parte não efetuou o pagamento para o seu registro. Advogados(s): Blima Simone Katz Presch (OAB 166501/SP), Geane Silva Ferreira (OAB 180165/SP), Glauce Bitolo Marins (OAB 188041/SP)
11/08/2014		Remetido ao DJE Imp. 13/08
08/08/2014		Decisão Vistos. Fls. 719/720: Cancele-se a penhora tendo em vista que esta ação encontra-se em fase de conhecimento. Fls. 722: Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 e determino à empresa autora que providencie o seu depósito em dez dias tendo em vista que, na forma do art. 30 do CPC, cabe à autora adiantar as despesas periciais. Além disto, pondero à empresa autora o adiantamento das despesas periciais agilizará o andamento processual, tal como a própria autora solicitou às fls. 694. Feito o depósito, intime-se o perito para os trabalhos periciais. Int. Nota de cartório: Deixo de proceder o cancelamento da penhora, tendo em vista que ela não foi averbada, ama vez que a parte não efetuou o pagamento para o seu registro.
07/08/2014		Conclusos para Despacho CLS
15/07/2014		Autos no Prazo prazo 20/07 Vencimento: 14/08/2014
14/07/2014		Petição Juntada Juntada - 15
08/07/2014		Autos no Prazo PZ 05/07 Vencimento: 08/08/2014
07/07/2014		Petição Juntada J 08/07
30/06/2014		Autos no Prazo Pz 05/07 Vencimento: 30/07/2014
27/06/2014		Petição Juntada Juntada- 30
27/06/2014		Autos no Prazo Pz 05/07 Vencimento: 29/07/2014
27/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2014 Data da Disponibilização: 27/06/2014 Data da Publicação: 30/06/2014 Número do Diário: Página:
27/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2014 Data da Disponibilização: 27/06/2014 Data da Publicação: 30/06/2014 Número do Diário: Página:
26/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0338/2014 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência às partes da estimativa dos honorários do perito de fls. 722. Advogados(s): Blima Simone Katz Presch (OAB 166501/SP), Geane Silva Ferreira (OAB 180165/SP), Glauce Bitolo Marins (OAB 188041/SP)
26/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0338/2014 Teor do ato: Solicitei o registro da penhora 'on line', conforme comprovante que segue, devendo a exequente providenciar o pagamento, ressaltando-se que o boleto será enviado para o e-mail fornecido. No mais, aguarde-se a estimativa do perito judicial. Int. Advogados(s): Blima Simone Katz Presch (OAB 166501/SP), Geane Silva Ferreira (OAB 180165/SP), Glauce Bitolo Marins (OAB 188041/SP)
25/06/2014		Ato ordinatório Nota de cartório: Ciência às partes da estimativa dos honorários do perito de fls. 722.
24/06/2014		Remetido ao DJE imp 26/06
23/06/2014		Petição Juntada J 24/06
23/06/2014		Remetido ao DJE imp 25/06
23/06/2014		Proferido Despacho Solicitei o registro da penhora 'on line', conforme comprovante que segue, devendo a exequente providenciar o pagamento, ressaltando-se que o boleto será enviado para o e-mail fornecido. No mais, aguarde-se a estimativa do perito judicial. Int.
16/06/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
11/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2014 Data da Disponibilização: 11/06/2014 Data da Publicação: 13/06/2014 Número do Diário: Página:
10/06/2014		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
10/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0310/2014 Teor do ato: Vistos. Cumpra o requerente o quanto determinado a fls. 684. Int. Advogados(s): Blima Simone Katz Presch (OAB 166501/SP), Geane Silva Ferreira (OAB 180165/SP), Glauce Bitolo Marins (OAB 188041/SP)
09/06/2014		Remetido ao DJE Imprensa 10/06
09/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Cumpra o requerente o quanto determinado a fls. 684. Int.
02/06/2014		Petição Juntada J 03
27/05/2014		Autos no Prazo pz 05/06 Vencimento: 27/06/2014
26/05/2014		Expedição de documento DAT 27/05
24/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2014		Autos no Prazo 30/5
12/05/2014		Expedição de documento Dat 13/05
04/04/2014		Autos no Prazo prazo 12/04 Vencimento: 07/05/2014
04/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2014 Data da Disponibilização: 04/04/2014 Data da Publicação: 07/04/2014 Número do Diário: Página:
03/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0182/2014 Teor do ato: Ciência às partes dos quesitos apresentados. Advogados(s): Blima Simone Katz Presch (OAB 166501/SP), Geane Silva Ferreira (OAB 180165/SP), Glauce Bitolo Marins (OAB 188041/SP)
02/04/2014		Ato ordinatório Ciência às partes dos quesitos apresentados.
01/04/2014		Remetido ao DJE imp 03
28/03/2014		Petição Juntada J 31/03
21/03/2014		Autos no Prazo PZ 12/04 Vencimento: 22/04/2014
21/03/2014		Petição Juntada J 24/03
11/03/2014		Autos no Prazo 12 Vencimento: 10/04/2014
10/03/2014		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
07/03/2014		Remetidos os Autos para o Anexo conf.
06/03/2014		Expedição de documento DAT. 07/03
06/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2014 Data da Disponibilização: 06/03/2014 Data da Publicação: 07/03/2014 Número do Diário: Página:
05/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0118/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração da autora (vendedora) na posse de imóvel e pedido de indenização. A inicial de fls. 2/15 foi emendada às fls. 138/139. O indeferimento da liminar de reintegração da autora na posse foi confirmado pelo TJSP (AI nº 646586-4/9, fls. 423/424. O réu contestou às fls. 172/196, replicando a autora às fls. 298/311. O réu também ajuizou reconvenção às fls. 272/293 e 405/406 para a declaração de nulidade de cláusulas contratuais, tendo a autora contestado às fls. 349/360 e 327/429. Deferiu-se Justiça Gratuita ao réu (fls. 407) e não houve acordo em audiência de conciliação (fls. 548). Com o óbito do réu (fls. 557), substituiu-se o pólo passivo por seu espólio (fls. 559 e 568). A sentença de mérito de fls. 575/581 foi anulada pelo TJSP às fls. 659/665 para que seja realizada prova pericial contábil. Decido. Fls. 646/648: Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família para que seja informado o valor reservado para satisfação do crédito da empresa autora. Para cumprimento da determinação do TJSP e para rápida solução do litígio, nomeio o perito Arles Denápoli para a perícia contábil. Intime-se-o para que estime seus honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias. Determino à empresa autora que adiante as despesas periciais na forma do art. 33 do CPC tendo em vista tratar-se de prova determinada pelo TJSP. No mesmo prazo acima as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Int. Advogados(s): Blima Simone Katz Presch (OAB 166501/SP), Geane Silva Ferreira (OAB 180165/SP), Glauce Bitolo Marins (OAB 188041/SP)
27/02/2014		Remetido ao DJE imprensa 05/02
26/02/2014		Decisão Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração da autora (vendedora) na posse de imóvel e pedido de indenização. A inicial de fls. 2/15 foi emendada às fls. 138/139. O indeferimento da liminar de reintegração da autora na posse foi confirmado pelo TJSP (AI nº 646586-4/9, fls. 423/424. O réu contestou às fls. 172/196, replicando a autora às fls. 298/311. O réu também ajuizou reconvenção às fls. 272/293 e 405/406 para a declaração de nulidade de cláusulas contratuais, tendo a autora contestado às fls. 349/360 e 327/429. Deferiu-se Justiça Gratuita ao réu (fls. 407) e não houve acordo em audiência de conciliação (fls. 548). Com o óbito do réu (fls. 557), substituiu-se o pólo passivo por seu espólio (fls. 559 e 568). A sentença de mérito de fls. 575/581 foi anulada pelo TJSP às fls. 659/665 para que seja realizada prova pericial contábil. Decido. Fls. 646/648: Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família para que seja informado o valor reservado para satisfação do crédito da empresa autora. Para cumprimento da determinação do TJSP e para rápida solução do litígio, nomeio o perito Arles Denápoli para a perícia contábil. Intime-se-o para que estime seus honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias. Determino à empresa autora que adiante as despesas periciais na forma do art. 33 do CPC tendo em vista tratar-se de prova determinada pelo TJSP. No mesmo prazo acima as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Int.
25/02/2014		Conclusos para Despacho CLS
21/02/2014		Remetidos os Autos para o Anexo prov Marcelo
21/02/2014		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
13/02/2014		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 13.02
29/12/2010		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado 11ª a 24ª câmaras Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
28/12/2010		Expedição de documento DAT TJ 29/12
27/12/2010		Petição Juntada juntada 28/12
23/12/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
13/12/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: GLAUCE BITOLO MARINS
03/12/2010		Autos no Prazo prazo 24 Vencimento: 04/01/2011
03/12/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2010 Data da Disponibilização: 03/12/2010 Data da Publicação: 06/12/2010 Número do Diário: Página:
02/12/2010		Remetido ao DJE Relação: 0444/2010 Teor do ato: Recebo a apelação de fls. 600/619, no seu duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Int. Advogados(s): BLIMA SIMONE KATZ PRESCH (OAB 166501/SP), GEANE SILVA FERREIRA (OAB 180165/SP), GLAUCE BITOLO MARINS (OAB 188041/SP)
30/11/2010		Remetido ao DJE Imp. 02/12
29/11/2010		Proferido Despacho Recebo a apelação de fls. 600/619, no seu duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Int.
26/11/2010		Petição Juntada juntada 29/11
09/11/2010		Autos no Prazo prazo 29/11 Vencimento: 09/12/2010
09/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2010 Data da Disponibilização: 09/11/2010 Data da Publicação: 10/11/2010 Número do Diário: Página:
08/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0410/2010 Teor do ato: Fls. 590/593: recebo os embargos, porque tempestivos, mas os rejeito, porque não apontada qualquer das falhas previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. A contradição apontada não ocorre entre os termos do julgado, mas entre estes e o entendimento do embargante. Trata-se de inconformismo, que deve ser veiculado por meio do recurso correto. Anoto que a sentença não deve necessariamente analisar todas as teses aventadas pelas partes, sendo suficiente a fundamentação nela exposta. Aguarde-se o trânsito em julgado ou a interposição de apelação. Int. Advogados(s): BLIMA SIMONE KATZ PRESCH (OAB 166501/SP), GEANE SILVA FERREIRA (OAB 180165/SP), GLAUCE BITOLO MARINS (OAB 188041/SP)
04/11/2010		Remetido ao DJE Imp. 08/11
29/10/2010		Proferido Despacho Fls. 590/593: recebo os embargos, porque tempestivos, mas os rejeito, porque não apontada qualquer das falhas previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. A contradição apontada não ocorre entre os termos do julgado, mas entre estes e o entendimento do embargante. Trata-se de inconformismo, que deve ser veiculado por meio do recurso correto. Anoto que a sentença não deve necessariamente analisar todas as teses aventadas pelas partes, sendo suficiente a fundamentação nela exposta. Aguarde-se o trânsito em julgado ou a interposição de apelação. Int.
26/10/2010		Conclusos para Despacho cls 27/10
22/10/2010		Petição Juntada juntada 25/10
21/10/2010		Autos no Prazo Prazo 24/10
20/10/2010		Petição Juntada juntada 21/10
13/10/2010		Autos no Prazo prazo 24 Vencimento: 12/11/2010
13/10/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2010 Data da Disponibilização: 13/10/2010 Data da Publicação: 14/10/2010 Número do Diário: Página:
08/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0378/2010 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação para o fim de declarar resolvido o contrato celebrado pelas partes, devendo a autora restituir ao espólio réu o equivalente a 89% (oitenta e nove por cento) das quantias por ele pagas, atualizadas pela variação do IPC desde cada desembolso. Da quantia a ser restituída, será deduzida a importância correspondente à indenização pelo uso do imóvel desde 10 de janeiro de 2003, a ser apurada em liquidação por arbitramento. Deverão ser deduzidas, outrossim, as quantias: R$14.368,38, referente ao condomínio, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP desde março de 2009 e juros de 1% ao mês desde a citação; R$1239,35, referente ao IPTU pago pela requerente, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP desde julho de 2007 (fl. 110) e juros de 1% ao mês desde a citação. Os prazos e a forma de cumprimento das obrigações de cada parte obedecerão ao comando que consta da fundamentação da sentença. Tendo a autora decaído de parte mínima do pedido inicial, arcará o espólio réu com o pagamento das despesas processuais e da verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando, porém, isento de tais encargos, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. - preparo R$ 1075,37 e porte de remessa e retorno R$ 3 vol R$ 75,00 Advogados(s): BLIMA SIMONE KATZ PRESCH (OAB 166501/SP), GEANE SILVA FERREIRA (OAB 180165/SP), GLAUCE BITOLO MARINS (OAB 188041/SP)
06/10/2010		Remetido ao DJE Imp. 08/10
05/10/2010		Sentença Registrada
04/10/2010		Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação para o fim de declarar resolvido o contrato celebrado pelas partes, devendo a autora restituir ao espólio réu o equivalente a 89% (oitenta e nove por cento) das quantias por ele pagas, atualizadas pela variação do IPC desde cada desembolso. Da quantia a ser restituída, será deduzida a importância correspondente à indenização pelo uso do imóvel desde 10 de janeiro de 2003, a ser apurada em liquidação por arbitramento. Deverão ser deduzidas, outrossim, as quantias: R$14.368,38, referente ao condomínio, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP desde março de 2009 e juros de 1% ao mês desde a citação; R$1239,35, referente ao IPTU pago pela requerente, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP desde julho de 2007 (fl. 110) e juros de 1% ao mês desde a citação. Os prazos e a forma de cumprimento das obrigações de cada parte obedecerão ao comando que consta da fundamentação da sentença. Tendo a autora decaído de parte mínima do pedido inicial, arcará o espólio réu com o pagamento das despesas processuais e da verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando, porém, isento de tais encargos, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. - preparo R$ 1075,37 e porte de remessa e retorno R$ 3 vol R$ 75,00
13/08/2010		Conclusos para Despacho cls 16/08
10/08/2010		Petição Juntada juntada 11/08
22/07/2010		Autos no Prazo prazo 12/08 Vencimento: 23/08/2010
22/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2010 Data da Disponibilização: 22/07/2010 Data da Publicação: 23/07/2010 Número do Diário: Página:
21/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0268/2010 Teor do ato: 1) Fls. 57/58: defiro a substituição do pólo passivo da ação, de modo a constar o Espólio de Luiz Carlos Libona, proceda-se as anotações necessárias. 2) Regularize o espólio a sua representação processual, mediante a juntada de procuração outorgada pela inventariante, em nome do espólio. 3) Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): BLIMA SIMONE KATZ PRESCH (OAB 166501/SP), GEANE SILVA FERREIRA (OAB 180165/SP), GLAUCE BITOLO MARINS (OAB 188041/SP)
19/07/2010		Remetido ao DJE Imp. 21/07
16/07/2010		Proferido Despacho 1) Fls. 57/58: defiro a substituição do pólo passivo da ação, de modo a constar o Espólio de Luiz Carlos Libona, proceda-se as anotações necessárias. 2) Regularize o espólio a sua representação processual, mediante a juntada de procuração outorgada pela inventariante, em nome do espólio. 3) Após, tornem conclusos. Int.
14/07/2010		Petição Juntada JUNTADA 15/07
03/05/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado PZO 2/7
30/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2010 Data da Disponibilização: 30/04/2010 Data da Publicação: 03/05/2010 Número do Diário: Página:
29/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0153/2010 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo prazo solicitado a fl. 556 a regularização do pólo passivo, ficando suspenso o andamento do feito, na forma do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil. Caso não haja manifestação por parte do espólio ou de eventuais sucessores do réu, caberá à autora promover a regularização do pólo passivo. Int. Advogados(s): BLIMA SIMONE KATZ PRESCH (OAB 166501/SP), GEANE SILVA FERREIRA (OAB 180165/SP), GLAUCE BITOLO MARINS (OAB 188041/SP)
27/04/2010		Remetido ao DJE imp 29.04
26/04/2010		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se pelo prazo solicitado a fl. 556 a regularização do pólo passivo, ficando suspenso o andamento do feito, na forma do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil. Caso não haja manifestação por parte do espólio ou de eventuais sucessores do réu, caberá à autora promover a regularização do pólo passivo. Int.
22/04/2010		Conclusos para Despacho cls 23/04
16/04/2010		Petição Juntada juntada 19/04
07/04/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado pz 18/04
07/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2010 Data da Disponibilização: 07/04/2010 Data da Publicação: 08/04/2010 Número do Diário: Página:
06/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0121/2010 Teor do ato: Fls. 556/558: manifeste-se a autora. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): BLIMA SIMONE KATZ PRESCH (OAB 166501/SP), GEANE SILVA FERREIRA (OAB 180165/SP), GLAUCE BITOLO MARINS (OAB 188041/SP)
31/03/2010		Remetido ao DJE imp 06.04
30/03/2010		Proferido Despacho Fls. 556/558: manifeste-se a autora. Após, tornem conclusos. Int.
29/03/2010		Petição Juntada j. 29.03
26/03/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado pz 19/03
22/03/2010		Petição Juntada juntada 23/03
11/03/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado pz 24/03
11/03/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2010 Data da Disponibilização: 11/03/2010 Data da Publicação: 12/03/2010 Número do Diário: Página:
10/03/2010		Remetido ao DJE Relação: 0087/2010 Teor do ato: Digam as partes quanto à composição amigável cuja realização foi mencionada na audiência. São Paulo, 5 de março de 2010. Advogados(s): BLIMA SIMONE KATZ PRESCH (OAB 166501/SP), GEANE SILVA FERREIRA (OAB 180165/SP), GLAUCE BITOLO MARINS (OAB 188041/SP)
08/03/2010		Remetido ao DJE Imp. 10/03
05/03/2010		Proferido Despacho Digam as partes quanto à composição amigável cuja realização foi mencionada na audiência. São Paulo, 5 de março de 2010.
05/03/2010		Conclusos para Despacho
12/02/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado pz 21
11/02/2010		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência Genérico
08/01/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado
08/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2009 Data da Disponibilização: 08/01/2010 Data da Publicação: 11/01/2010 Número do Diário: Página:
07/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0545/2009 Teor do ato: Vistos 1) Fls. 526/539: dê-se ciência à autora. 2) Considerando a natureza da lide, os interesses envolvidos e a possibilidade de composição amigável da lide, designo audiência de conciliação para o dia 11 de fevereiro de 2009, às 16:00 horas. São Paulo, 16 de dezembro de 2009. Advogados(s): BLIMA SIMONE KATZ PRESCH (OAB 166501/SP), GEANE SILVA FERREIRA (OAB 180165/SP), GLAUCE BITOLO MARINS (OAB 188041/SP)
17/12/2009		Aguardando Publicação Imp. 21/12
16/12/2009		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 11/02/2010 Hora 16:00 Local: Sala 401 - Titular Situacão: Realizada
15/12/2009		Despacho Proferido Vistos 1) Fls. 526/539: dê-se ciência à autora. 2) Considerando a natureza da lide, os interesses envolvidos e a possibilidade de composição amigável da lide, designo audiência de conciliação para o dia 11 de fevereiro de 2009, às 16:00 horas. São Paulo, 16 de dezembro de 2009.
15/12/2009		Conclusos para Despacho cls 16/12
11/12/2009		Juntada de Petição JUNTADA 14/12
07/12/2009		Aguardando Prazo P. 15/12
04/12/2009		Juntada de Petição JUNATADA 07/12
03/12/2009		Aguardando Prazo 15/12
03/12/2009		Certidão de Publicação Relação :0520/2009 Data da Disponibilização: 03/12/2009 Data da Publicação: 04/12/2009 Número do Diário: Página:
02/12/2009		Aguardando Publicação Relação: 0520/2009 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo legal. Int. Advogados(s): BLIMA SIMONE KATZ PRESCH (OAB 166501/SP), GEANE SILVA FERREIRA (OAB 180165/SP), GLAUCE BITOLO MARINS (OAB 188041/SP)
01/12/2009		Aguardando Publicação Imp. 02/12
27/11/2009		Despacho Proferido Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo legal. Int.
26/11/2009		Juntada de Petição 26/11
25/11/2009		Aguardando Prazo 22/11
24/11/2009		Retorno ao Cartório de Origem
18/11/2009		Vista ao Advogado do Réu
16/11/2009		Aguardando Prazo 24/11
16/11/2009		Aguardando Providências Final - abrir volume
16/11/2009		Aguardando Providências Marcelo
16/11/2009		Certidão de Publicação Relação :0496/2009 Data da Disponibilização: 16/11/2009 Data da Publicação: 17/11/2009 Número do Diário: Página:
13/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0496/2009 Teor do ato: Fls. 459/515: ciência ao réu dos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 398, em cinco dias. Após, tornem conclusos. Int Advogados(s): BLIMA SIMONE KATZ PRESCH (OAB 166501/SP), GEANE SILVA FERREIRA (OAB 180165/SP), GLAUCE BITOLO MARINS (OAB 188041/SP)
11/11/2009		Aguardando Publicação IMP 13/11
10/11/2009		Despacho Proferido Fls. 459/515: ciência ao réu dos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 398, em cinco dias. Após, tornem conclusos. Int
06/11/2009		Juntada de Petição 6/11
21/10/2009		Aguardando Prazo 28/10
21/10/2009		Certidão de Publicação Relação :0464/2009 Data da Disponibilização: 21/10/2009 Data da Publicação: 22/10/2009 Número do Diário: Página:
20/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 0464/2009 Teor do ato: Vistos Fls. 447/448: dê-se ciência à autora, que terá cinco dias para manifestação. São Paulo, 15 de outubro de 2009. Advogados(s): BLIMA SIMONE KATZ PRESCH (OAB 166501/SP), GEANE SILVA FERREIRA (OAB 180165/SP), GLAUCE BITOLO MARINS (OAB 188041/SP)
16/10/2009		Aguardando Publicação IMP 20.10
14/10/2009		Conclusos para Despacho cls 15/10
13/10/2009		Despacho Proferido Vistos Fls. 447/448: dê-se ciência à autora, que terá cinco dias para manifestação. São Paulo, 15 de outubro de 2009.
07/10/2009		Juntada de Petição JUNTADA 08/10
06/10/2009		Aguardando Prazo 7/10
05/10/2009		Juntada de Petição JUNTADA 06/10
24/09/2009		Aguardando Prazo 07/10
24/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0428/2009 Data da Disponibilização: 24/09/2009 Data da Publicação: 25/09/2009 Número do Diário: Página:
23/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0428/2009 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir. Int. Advogados(s): BLIMA SIMONE KATZ PRESCH (OAB 166501/SP), GEANE SILVA FERREIRA (OAB 180165/SP), GLAUCE BITOLO MARINS (OAB 188041/SP)
21/09/2009		Aguardando Publicação imp 23.09
18/09/2009		Despacho Proferido Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir. Int.
26/08/2009		Aguardando Prazo 06/09
26/08/2009		Certidão de Publicação Relação :0388/2009 Data da Disponibilização: 26/08/2009 Data da Publicação: 27/08/2009 Número do Diário: Página:
25/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 0388/2009 Teor do ato: Ciência da réplica à reconvenção. Manifestar-se noi prazo legal, sob pena de extinção. Advogados(s): BLIMA SIMONE KATZ PRESCH (OAB 166501/SP), GEANE SILVA FERREIRA (OAB 180165/SP), GLAUCE BITOLO MARINS (OAB 188041/SP)
24/08/2009		Ato Ordinatório - Intimação Ciência da réplica à reconvenção. Manifestar-se noi prazo legal, sob pena de extinção.
21/08/2009		Aguardando Publicação Imp. 25/08
20/08/2009		Juntada de Petição 20.08
07/08/2009		Aguardando Prazo 21/08
07/08/2009		Certidão de Publicação Relação :0362/2009 Data da Disponibilização: 07/08/2009 Data da Publicação: 10/08/2009 Número do Diário: Página:
06/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 0362/2009 Teor do ato: 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. A cópia da declaração de IR deverá ser retirada pelo réu em dez dias. Decorrido esse prazo, inutilize-se o documento. 2) Fls. 405/406: recebo como emenda à reconvenção. Manifeste-se o réu-reconvindo acerca do aditamento à reconvenção. Int. Advogados(s): BLIMA SIMONE KATZ PRESCH (OAB 166501/SP), GEANE SILVA FERREIRA (OAB 180165/SP), GLAUCE BITOLO MARINS (OAB 188041/SP)
04/08/2009		Aguardando Publicação imp 06.08
03/08/2009		Despacho Proferido 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. A cópia da declaração de IR deverá ser retirada pelo réu em dez dias. Decorrido esse prazo, inutilize-se o documento. 2) Fls. 405/406: recebo como emenda à reconvenção. Manifeste-se o réu-reconvindo acerca do aditamento à reconvenção. Int.
31/07/2009		Juntada de Petição 31.07
17/07/2009		Aguardando Prazo 28/07
17/07/2009		Certidão de Publicação Relação :0248/2009 Data da Disponibilização: 17/07/2009 Data da Publicação: 20/07/2009 Número do Diário: Página:
16/07/2009		Aguardando Publicação Relação: 0248/2009 Teor do ato: Vistos 1) Fls. 272/293: com relação à reconvenção, esclareça o pedido de fls. 292, item 2, que é incompatível com a revisão pretendida, excluindo-o, se o caso, bem como, quanto à revisão pleiteada, formule pedido certo e determinado. Ao lado disso, corrija o valor da reconvenção, que deverá corresponder à soma do valor do contrato a ser revisado com a indenização perseguida (fls. 292, item 3, que, na verdade, é o 4). 2) Fls. 295: para exame da justiça gratuita requerida, junte suas duas últimas declarações de renda. São Paulo, 13 de julho de 2009. (ao réu, sobre contestação à reconvenção) Advogados(s): BLIMA SIMONE KATZ PRESCH (OAB 166501/SP), GEANE SILVA FERREIRA (OAB 180165/SP), GLAUCE BITOLO MARINS (OAB 188041/SP)
14/07/2009		Aguardando Publicação IMP 16/07
14/07/2009		Juntada de Petição juntada 14
14/07/2009		Aguardando Publicação imp 16.07
13/07/2009		Despacho Proferido Vistos 1) Fls. 272/293: com relação à reconvenção, esclareça o pedido de fls. 292, item 2, que é incompatível com a revisão pretendida, excluindo-o, se o caso, bem como, quanto à revisão pleiteada, formule pedido certo e determinado. Ao lado disso, corrija o valor da reconvenção, que deverá corresponder à soma do valor do contrato a ser revisado com a indenização perseguida (fls. 292, item 3, que, na verdade, é o 4). 2) Fls. 295: para exame da justiça gratuita requerida, junte suas duas últimas declarações de renda. São Paulo, 13 de julho de 2009. (ao réu, sobre contestação à reconvenção)
07/07/2009		Juntada de Petição 07.07
01/07/2009		Aguardando Prazo 28/06
30/06/2009		Retorno ao Cartório de Origem
24/06/2009		Vista ao Advogado do Autor
17/06/2009		Aguardando Prazo 29/06
17/06/2009		Certidão de Publicação Relação :0208/2009 Data da Disponibilização: 17/06/2009 Data da Publicação: 18/06/2009 Número do Diário: Página:
16/06/2009		Aguardando Publicação Relação: 0208/2009 Teor do ato: (ao autor, sobre contestação) Advogados(s): BLIMA SIMONE KATZ PRESCH (OAB 166501/SP), GEANE SILVA FERREIRA (OAB 180165/SP), GLAUCE BITOLO MARINS (OAB 188041/SP)
15/06/2009		Ato Ordinatório - Intimação (ao autor, sobre contestação)
10/06/2009		Aguardando Publicação Imp. 16/06
08/06/2009		Juntada de Petição juntada 08
05/06/2009		Retorno ao Cartório de Origem
25/05/2009		Vista ao Advogado do Réu
22/05/2009		Aguardando Prazo 30
22/05/2009		Certidão de Publicação Relação :0176/2009 Data da Disponibilização: 22/05/2009 Data da Publicação: 25/05/2009 Número do Diário: Página:
21/05/2009		Aguardando Publicação Relação: 0176/2009 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo, bem como oferecimento de resposta. Int. São Paulo, 18 de maio de 2009. Advogados(s): BLIMA SIMONE KATZ PRESCH (OAB 166501/SP), GLAUCE BITOLO MARINS (OAB 188041/SP)
19/05/2009		Aguardando Publicação Imp 21/05
18/05/2009		Despacho Proferido Vistos. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo, bem como oferecimento de resposta. Int. São Paulo, 18 de maio de 2009.
14/05/2009		Juntada de Petição juntada 14/05
11/05/2009		Aguardando Prazo 26/05
08/05/2009		Juntada de Petição Juntada 08/05
23/04/2009		Aguardando Prazo 23/5
22/04/2009		Carta de Citação Emitida Carta de Citação Genérica AR - Cível
22/04/2009		Aguardando Providências CONFERENCIA
17/04/2009		Aguardando Providências dat 22/04
17/04/2009		Certidão de Publicação Relação :0132/2009 Data da Disponibilização: 17/04/2009 Data da Publicação: 22/04/2009 Número do Diário: Página:
16/04/2009		Aguardando Publicação Relação: 0132/2009 Teor do ato: Vistos. I Recebo o aditamento de fls. 138/145. Anote-se. II Indefiro a liminar requerida com base no art. 928 do CPC, considerando que a cumulação do pedido possessório com cobrança e rescisão de contrato, fora dos casos admitidos pelo art. 921 do CPC, impõe que a ação corra pelo rito ordinário e não pelo rito especial das ações possessórias. É cabível, em tese, o pedido de antecipação de tutela, mas com base na demonstração da presença dos requisitos do art. 273 do CPC que, por ora, não estão provados. III No mais, cite-se. Int. São Paulo, 14 de abril de 2009. Advogados(s): BLIMA SIMONE KATZ PRESCH (OAB 166501/SP), GLAUCE BITOLO MARINS (OAB 188041/SP)
14/04/2009		Aguardando Providências imp 16.04
14/04/2009		Despacho Proferido Vistos. I Recebo o aditamento de fls. 138/145. Anote-se. II Indefiro a liminar requerida com base no art. 928 do CPC, considerando que a cumulação do pedido possessório com cobrança e rescisão de contrato, fora dos casos admitidos pelo art. 921 do CPC, impõe que a ação corra pelo rito ordinário e não pelo rito especial das ações possessórias. É cabível, em tese, o pedido de antecipação de tutela, mas com base na demonstração da presença dos requisitos do art. 273 do CPC que, por ora, não estão provados. III No mais, cite-se. Int. São Paulo, 14 de abril de 2009.
14/04/2009		Conclusos para Despacho cls 14.04
01/04/2009		Aguardando Prazo 13/04
01/04/2009		Certidão de Publicação Relação :0111/2009 Data da Disponibilização: 01/04/2009 Data da Publicação: 02/04/2009 Número do Diário: Página:
31/03/2009		Aguardando Publicação Relação: 0111/2009 Teor do ato: Vistos. Concedo à autora o prazo de dez dias para, emendando a petição inicial, corrigir o valor da causa, que deverá corresponder à soma do valor atualizado do contrato a ser rescindido com as contribuições de condomínio, IPTU, TRSD e aluguéis vencidos, todos objeto do pedido indenizatório, e complementar a taxa judiciária recolhida. São Paulo, 27 de março de 2009. Advogados(s): BLIMA SIMONE KATZ PRESCH (OAB 166501/SP), GLAUCE BITOLO MARINS (OAB 188041/SP)
27/03/2009		Aguardando Publicação Imp 31.03
26/03/2009		Despacho Proferido Vistos. Concedo à autora o prazo de dez dias para, emendando a petição inicial, corrigir o valor da causa, que deverá corresponder à soma do valor atualizado do contrato a ser rescindido com as contribuições de condomínio, IPTU, TRSD e aluguéis vencidos, todos objeto do pedido indenizatório, e complementar a taxa judiciária recolhida. São Paulo, 27 de março de 2009.
26/03/2009		Conclusos para Despacho cls 27.03
26/03/2009		Distribuição Livre

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
11/12/2017	Cumprimento de sentença  (0008727-22.2017.8.26.0011)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
11/02/2010	Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
26/03/2009	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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