Reqte	Rafael Wajman Gruner Advogado:  Bruno Frullani Lopes   Advogado:  Marcelo Frullani Lopes
Reqda	Stefanie Martins Bento

Reqte	Rafael Wajman Gruner Advogado:  Bruno Frullani Lopes   Advogado:  Marcelo Frullani Lopes
Reqda	Stefanie Martins Bento
Reqda	Roberta Martins Bento Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas

Data		Movimento
21/07/2020		Arquivado Definitivamente
21/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi cadastrado Cumprimento de Sentença e, em cumprimento ao Comunicado CG nº 1789/2017, procedi à baixa dos autos no sistema e encaminhei-os ao arquivo.
30/06/2020		Início da Execução Juntado 0028732-84.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
10/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 188/190 transitou em julgado em 29 de maio de 2020.
21/07/2020		Arquivado Definitivamente
21/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi cadastrado Cumprimento de Sentença e, em cumprimento ao Comunicado CG nº 1789/2017, procedi à baixa dos autos no sistema e encaminhei-os ao arquivo.
30/06/2020		Início da Execução Juntado 0028732-84.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
10/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 188/190 transitou em julgado em 29 de maio de 2020.
24/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 745/766
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0062/2020 Teor do ato: Posto isso, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor, para condenar as requeridas no pagamento de R$22.540,04 ao autor, bem como a efetuar a retirada do equipamento torre de resfriamento. 220V, monofásica, no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 1.000,00, com limite global de R$ 20.000,00. Sobre os valores recairão atualização monetária pela Tabela Prática para Atualização de Débitos Judiciais do TJ/SP e juros de mora no valor de 1% ao mês, a partir da citação. Por consequência, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas a partir do desembolso pela parte autora, e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizados desde a propositura desta (Súmula 14 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fica ratificada a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita em favor das partes eventualmente agraciadas, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Providencie a comunicação da presente sentença ao órgão de proteção ao crédito, via sistema SERASAJUD, se a demanda comportar a referida providência. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o trânsito em julgado, havendo necessidade de cumprimento do julgado, a parte deverá providenciar a abertura do respectivo incidente digital, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se independentemente de novas deliberações. P.R.I.C. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP)
04/03/2020		Julgada Procedente a Ação Posto isso, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor, para condenar as requeridas no pagamento de R$22.540,04 ao autor, bem como a efetuar a retirada do equipamento torre de resfriamento. 220V, monofásica, no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 1.000,00, com limite global de R$ 20.000,00. Sobre os valores recairão atualização monetária pela Tabela Prática para Atualização de Débitos Judiciais do TJ/SP e juros de mora no valor de 1% ao mês, a partir da citação. Por consequência, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas a partir do desembolso pela parte autora, e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizados desde a propositura desta (Súmula 14 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fica ratificada a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita em favor das partes eventualmente agraciadas, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Providencie a comunicação da presente sentença ao órgão de proteção ao crédito, via sistema SERASAJUD, se a demanda comportar a referida providência. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o trânsito em julgado, havendo necessidade de cumprimento do julgado, a parte deverá providenciar a abertura do respectivo incidente digital, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se independentemente de novas deliberações. P.R.I.C.
03/03/2020		Conclusos para Decisão
12/02/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40193101-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/02/2020 16:54
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 931/956
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0028/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se o curador especial indicado pela Defensoria Pública do Estado para que se manifeste no feito em favor da parte representada. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP)
05/02/2020		Decisão Vistos. Intime-se o curador especial indicado pela Defensoria Pública do Estado para que se manifeste no feito em favor da parte representada. Intime-se.
04/02/2020		Conclusos para Decisão
04/02/2020		Conclusos para Decisão
24/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40075351-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2020 19:09
14/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 1301/1336
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0289/2019 Teor do ato: Vistos. A corré Roberta Martins Bento foi citada por edital, tendo decorrido "in albis" o prazo para apresentação de defesa (fls. 176). Assim, pela presente decisão, solicito à Defensoria Pública a indicação de Curador Especial para representar a referida corré nos presentes autos. Abra-se vista à referida instituição. Intime-se. Advogados(s): Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP)
07/10/2019		Decisão Vistos. A corré Roberta Martins Bento foi citada por edital, tendo decorrido "in albis" o prazo para apresentação de defesa (fls. 176). Assim, pela presente decisão, solicito à Defensoria Pública a indicação de Curador Especial para representar a referida corré nos presentes autos. Abra-se vista à referida instituição. Intime-se.
03/10/2019		Conclusos para Decisão
03/10/2019		Conclusos para Despacho
03/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreram os prazos, em relação ao edital de fl. 173, sem a manifestação da requerida.
25/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/06/2019		Documento Juntado
10/06/2019		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
19/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40361713-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2019 16:07
19/03/2019		Documento Juntado
19/03/2019		Documento Juntado
19/03/2019		Documento Juntado
19/03/2019		Documento Juntado
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40181234-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2019 18:14
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 944/970
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0020/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 151/153 : diante do esgotamento das tentativas de localização da parte passiva, defiro a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Providencie a parte interesada o necessário, inclusive no tocante as custas de publicação (Código 435-9), em 10 (dez) dias, devendo ainda declarar, nos termos do art. 257, I do CPC, que todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados. A parte interessada deve enviar a minuta de edital para o endereço eletrônico da Serventia - sp38cv@tjsp.jus.br. Decorrido o prazo, no silêncio, tornem de imediato conclusos para extinção em relação à corré (artigo 485, IV, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP)
24/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 151/153 : diante do esgotamento das tentativas de localização da parte passiva, defiro a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Providencie a parte interesada o necessário, inclusive no tocante as custas de publicação (Código 435-9), em 10 (dez) dias, devendo ainda declarar, nos termos do art. 257, I do CPC, que todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados. A parte interessada deve enviar a minuta de edital para o endereço eletrônico da Serventia - sp38cv@tjsp.jus.br. Decorrido o prazo, no silêncio, tornem de imediato conclusos para extinção em relação à corré (artigo 485, IV, do CPC). Intime-se.
23/01/2019		Conclusos para Decisão
23/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40057220-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2019 15:03
15/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2019 Data da Disponibilização: 15/01/2019 Data da Publicação: 16/01/2019 Número do Diário: 2728 Página: 236/260
11/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0006/2019 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a)/exequente acerca da devolução de carta com resultado negativo (fl. 148). Prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP)
10/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a)/exequente acerca da devolução de carta com resultado negativo (fl. 148). Prazo de cinco (5) dias.
13/12/2018		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR937984789TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Roberta Martins Bento
02/12/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
26/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41404519-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2018 13:42
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 623/645
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 623/645
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 623/645
08/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0222/2018 Teor do ato: Providencie o autor a(s) respectiva(s) taxa(s) de postagem (valor atual de R$ 21,20, por carta, conforme fixado pelo Provimento CSM Nº 2.462/2017). Prazo: cinco dias. Advogados(s): Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP)
08/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0222/2018 Teor do ato: Não há que se falar em revelia, considerando que não foi concretizada a citação. Defiro a tentativa de citação da requerida Roberta Martins Bento no endereço referido em fl. 132. Advogados(s): Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP)
08/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0222/2018 Teor do ato: Ciência ao autor/exequente acerca do ofício de fls. 126/127 Advogados(s): Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP)
08/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor a(s) respectiva(s) taxa(s) de postagem (valor atual de R$ 21,20, por carta, conforme fixado pelo Provimento CSM Nº 2.462/2017). Prazo: cinco dias.
05/10/2018		Decisão Não há que se falar em revelia, considerando que não foi concretizada a citação. Defiro a tentativa de citação da requerida Roberta Martins Bento no endereço referido em fl. 132.
06/08/2018		Conclusos para Decisão
03/08/2018		Proferido Despacho Despacho - Genérico
27/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40350402-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2018 14:04
15/03/2018		Conclusos para Decisão
09/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 635
08/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0032/2018 Teor do ato: Ciência ao autor/exequente acerca do ofício de fls. 129/132 Advogados(s): Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP)
07/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor/exequente acerca do ofício de fls. 129/132
07/03/2018		Ofício Juntado
27/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor/exequente acerca do ofício de fls. 126/127
27/02/2018		Ofício Juntado
01/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40081404-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2018 14:44
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 755
29/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0010/2018 Teor do ato: Ciência ao autor/exequente acerca do ofício de fls. 119/120 Advogados(s): Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP)
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 775
22/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor/exequente acerca do ofício de fls. 119/120
22/01/2018		Ofício Juntado
19/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2501 Página: 405
19/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2501 Página: 405
18/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0006/2018 Teor do ato: Ciência ao autor/exequente acerca dos ofícios de fls. 111/115 Advogados(s): Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP)
15/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor/exequente acerca dos ofícios de fls. 111/115
15/01/2018		Ofício Juntado
15/01/2018		Ofício Juntado
15/01/2018		Ofício Juntado
11/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0001/2018 Teor do ato: ciência ao autor acerca dos ofícios de fls.104/109. Advogados(s): Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP)
11/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0001/2018 Teor do ato: ciência ao autor acerca dos ofícios de fls.100/102. Advogados(s): Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP)
15/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ciência ao autor acerca dos ofícios de fls.104/109.
15/12/2017		Ofício Juntado
15/12/2017		Ofício Juntado
15/12/2017		Ofício Juntado
15/12/2017		Ofício Juntado
11/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ciência ao autor acerca dos ofícios de fls.100/102.
11/12/2017		Ofício Juntado
11/12/2017		Ofício Juntado
11/12/2017		Ofício Juntado
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página: 913
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0211/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 96/97: cumpra o autor o quanto determinado na decisão de fls. 84/85, promovendo sua impressão e encaminhamento aos locais designados, de modo a possibilitar a pesquisa de endereços em nome da corré Roberta Martins Bento - CPF/MF nº 256.371.218-18.2. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias eventuais respostas positivas.Int. e Dil. Advogados(s): Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP)
20/10/2017		Decisão Vistos.1. Fls. 96/97: cumpra o autor o quanto determinado na decisão de fls. 84/85, promovendo sua impressão e encaminhamento aos locais designados, de modo a possibilitar a pesquisa de endereços em nome da corré Roberta Martins Bento - CPF/MF nº 256.371.218-18.2. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias eventuais respostas positivas.Int. e Dil.
20/10/2017		Conclusos para Decisão
15/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40921204-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2017 15:14
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 607
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0159/2017 Teor do ato: Providencie o autor/exequente a manifestação quanto à devolução de mandado com resultado negativo de fls. 93. Prazo: cinco dias. Advogados(s): Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP)
04/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor/exequente a manifestação quanto à devolução de mandado com resultado negativo de fls. 93. Prazo: cinco dias.
04/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/07/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2017/050257-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/07/2017 Local: Cartório da 38ª Vara Cível
02/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ENCAMINHAR MANDADO PROCEDIMENTO COMUM
25/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40540733-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2017 17:05
16/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2017 Data da Disponibilização: 16/05/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2347 Página: 434
15/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0089/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 80: Compete ao autor diligenciar pela localização da corré ROBERTA MARTINS BENTO - CPF/MF nº 256.371.218-18.De outra parte, as diligências realizadas pela autora, sem autorização judicial, restaram inócuas, eis que as informações sobre dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas somente são fornecidos em cumprimento de ordem judicial.Destaque-se com a jurisprudência que: a) "O juiz pode requisitar documentos públicos, se a parte, por si mesmo, não tiver possibilidade ou facilidade de obtê-los" (RJTJESP 99/272 e JTA 43/83); b) "Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte de obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz" (RSTJ 23249); c) "A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do juízo na localização de bens a serem penhorados" (STJ 4ªTurma, Recurso Especial 8794/CE, Relator Ministro Bueno de Souza); d) "Somente se a parte não tiver possibilidade ou facilidade de conseguir o documento público é que deve o juiz requisitá-lo" (RTFR 113/25, 15411, 157-85 e RJTJESP 99/244).Deste modo, deverá a autora, em 30 (trinta) dias, diretamente diligenciar perante o DETRAN/CIRETRAN, site da empresa Telefônica Brasil S/A (Rua Martiniano de Carvalho, 851, 21º andar, CEP: 01321-001), EMBRATEL (Av. Pres.Vargas, 1012, 13º andar, Centro, Cidade do R.de Janeiro, CEP: 20071-910), SABESP, ELETROPAULO, TIM (Av.das Américas, 3434, 5º andar, Barra da Tijuca, CEP: 22640-102, Rio de Janeiro), OI (Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, B.Leblon, CEP: 22430-190, R. de Janeiro), Intelig (Praia do Botafogo, 370, 12º andar, tel. 22250-990, Rio de Janeiro), TELESP CELULAR, VIVO (Rua Roque Petroni Jr., 1474, térreo A, Morumbi, CEP: 04707-000, S.P., Capital ou, Diretoria de Segurança Empresarial/Divisão de Serviços Especiais, Caixa Postal 27004, tel. 5105-1017 e fax 5105-1515, mencionando este despacho), CLARO (Rua Flórida, 1970, 2º andar, Cidade Monções, CEP: 04565-907), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (tel. 3244-3030 Rua Boa Vista, 62, Centro, CEP: 01014-000), SERASA (tel. 5591-0137 Alameda dos Quinimuras, 187, CEP: 04068-900), INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RENDAS IMOBILIÁRIAS (Viaduto do Chá, 15 11º andar, Centro, CEP: 01002-020 tel: 3113-9303), PRA SERVIR (Praça de Serviços Rápidos, Vale do Anhangabaú, 206, onde se fornece certidões cadastrais da PMSP), SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS (tabelionatos e cartórios de protesto), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (se o réu for pessoa jurídica), site do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANET (Alameda Grajaú, 219, Alphaville, Barueri/SP, CEP: 06454-050), REDECARD (que administra os cartões de crédito Credicard, Mastercard e Diners, localizada na Av. Paulista, 302, São Paulo-Capital), apresentando cópia deste despacho para fundamentar a pretensão porque não se trata de ofensa ao direito de privacidade em virtude da existência de processo em curso que envolve as partes, consignandose a desnecessidade de juntada aos autos dos comprovantes de protocolo.Aguarde o Cartório pelo prazo de 60 dias eventuais respostas positivas. Observo, ainda, que apenas se necessário, caso infrutíferas as diligências antes apontadas à parte, realizar-se-ão as diligências com auxílio da máquina judiciária via BACEN-JUD e INFO-JUD. Int. e Dil. Advogados(s): Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP)
11/05/2017		Decisão Vistos. Fls. 80: Compete ao autor diligenciar pela localização da corré ROBERTA MARTINS BENTO - CPF/MF nº 256.371.218-18.De outra parte, as diligências realizadas pela autora, sem autorização judicial, restaram inócuas, eis que as informações sobre dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas somente são fornecidos em cumprimento de ordem judicial.Destaque-se com a jurisprudência que: a) "O juiz pode requisitar documentos públicos, se a parte, por si mesmo, não tiver possibilidade ou facilidade de obtê-los" (RJTJESP 99/272 e JTA 43/83); b) "Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte de obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz" (RSTJ 23249); c) "A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do juízo na localização de bens a serem penhorados" (STJ 4ªTurma, Recurso Especial 8794/CE, Relator Ministro Bueno de Souza); d) "Somente se a parte não tiver possibilidade ou facilidade de conseguir o documento público é que deve o juiz requisitá-lo" (RTFR 113/25, 15411, 157-85 e RJTJESP 99/244).Deste modo, deverá a autora, em 30 (trinta) dias, diretamente diligenciar perante o DETRAN/CIRETRAN, site da empresa Telefônica Brasil S/A (Rua Martiniano de Carvalho, 851, 21º andar, CEP: 01321-001), EMBRATEL (Av. Pres.Vargas, 1012, 13º andar, Centro, Cidade do R.de Janeiro, CEP: 20071-910), SABESP, ELETROPAULO, TIM (Av.das Américas, 3434, 5º andar, Barra da Tijuca, CEP: 22640-102, Rio de Janeiro), OI (Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, B.Leblon, CEP: 22430-190, R. de Janeiro), Intelig (Praia do Botafogo, 370, 12º andar, tel. 22250-990, Rio de Janeiro), TELESP CELULAR, VIVO (Rua Roque Petroni Jr., 1474, térreo A, Morumbi, CEP: 04707-000, S.P., Capital ou, Diretoria de Segurança Empresarial/Divisão de Serviços Especiais, Caixa Postal 27004, tel. 5105-1017 e fax 5105-1515, mencionando este despacho), CLARO (Rua Flórida, 1970, 2º andar, Cidade Monções, CEP: 04565-907), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (tel. 3244-3030 Rua Boa Vista, 62, Centro, CEP: 01014-000), SERASA (tel. 5591-0137 Alameda dos Quinimuras, 187, CEP: 04068-900), INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RENDAS IMOBILIÁRIAS (Viaduto do Chá, 15 11º andar, Centro, CEP: 01002-020 tel: 3113-9303), PRA SERVIR (Praça de Serviços Rápidos, Vale do Anhangabaú, 206, onde se fornece certidões cadastrais da PMSP), SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS (tabelionatos e cartórios de protesto), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (se o réu for pessoa jurídica), site do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANET (Alameda Grajaú, 219, Alphaville, Barueri/SP, CEP: 06454-050), REDECARD (que administra os cartões de crédito Credicard, Mastercard e Diners, localizada na Av. Paulista, 302, São Paulo-Capital), apresentando cópia deste despacho para fundamentar a pretensão porque não se trata de ofensa ao direito de privacidade em virtude da existência de processo em curso que envolve as partes, consignandose a desnecessidade de juntada aos autos dos comprovantes de protocolo.Aguarde o Cartório pelo prazo de 60 dias eventuais respostas positivas. Observo, ainda, que apenas se necessário, caso infrutíferas as diligências antes apontadas à parte, realizar-se-ão as diligências com auxílio da máquina judiciária via BACEN-JUD e INFO-JUD. Int. e Dil.
11/05/2017		Conclusos para Decisão
06/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40202780-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2017 12:36
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2294 Página: 684
21/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0034/2017 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) quanto à(s) devolução(ões) de mandado(s) com resultado(s) negativo(s) de fls. 77. Prazo: cinco dias. Advogados(s): Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP)
17/02/2017		Ato ordinatório Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) quanto à(s) devolução(ões) de mandado(s) com resultado(s) negativo(s) de fls. 77. Prazo: cinco dias.
17/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/11/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2016/100992-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/02/2017 Local: Cartório da 38ª Vara Cível
21/09/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ENCAMINHAR MANDADO PROCEDIMENTO COMUM
30/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40575273-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2016 10:20
29/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2016 Data da Disponibilização: 29/06/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: 2146 Página: 635/649
28/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0113/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 65: O feito não comporta julgamento antecipado. Isto porque a carta de citação foi recebida por pessoa diversa à da corré Roberta Martins Bento (fls. 63).Com efeito, a carta de citação foi recebi por pessoa diversa à da corré referida, de modo que não se aplica na espécie a teoria da aparência, pois como visto, a citação não foi feita pessoalmente.Segundo o comando do artigo 248, § 1º do NCPC, no caso de pessoa física, há a necessidade de que a carta seja recebida pelo destinatário, sendo aposta a assinatura pelo citando no recibo de entrega.No caso, o ônus da prova compete à autora, de que o réu teve efetivo conhecimento da demanda contra ele.Esse o entendimento, inclusive, do Colendo Superior Tribunal de Justiça:"RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POSTAL. PESSOA NATURAL. ENTREGA A PORTEIRO. ILEGITIMIDADE. NECESSIDADE DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CITADO, POR MEIO DE SUA ASSINATURA NO RECIBO DA CORRESPONDÊNCIA.1. A citação da pessoa natural, pela via postal, só se perfectibiliza com a entrega direta ao destinatário, que deve apor sua assinatura no recibo, exigência não atendida com a entrega do mandado ao porteiro do edifício. Precedentes específicos.2. Recurso especial provido." (STJ, REsp 1.191.044, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 22.05.2012)."CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR VIA POSTAL. PESSOA FÍSICA. ART. 223, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. ENTREGA PESSOAL AO DESTINATÁRIO. NECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE QUE O CITANDO TOMOU CONHECIMENTO DA DEMANDA CONTRA ELE AJUIZADA NA HIPÓTESE EM QUE A CITAÇÃ FOI REALIZADA NA PESSOA DE SUA FILHA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão de que a validade da citação de pessoa física pelo correio está vinculada à entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo, não bastando, pois, que a carta apenas se faça chegar no endereço do citando. Caberá ao autor o ônus de provar que o citando teve conhecimento da demanda contra ele ajuizada, sendo inadmissível a presunção nesse sentido pelo fato de a correspondência ter sido recebida por sua filha.2. Recurso especial conhecido e provido." (STJ, 5ª Turma, REsp 712.609/SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 15.03.2007, v.u.)Também esse é o entendimento do E. Tribunal de Justiça deste Estado:"Impugnação ao cumprimento de sentença Alegação de ausência de citação na fase de conhecimento Pessoa física Ocorrência Carta recebida por terceiro Necessidade de que o aviso de recebimento seja assinado pelo citando Impugnação acolhida, declarada a nulidade do processo Agravo de instrumento provido." (TJ/SP, 33ª Câmara D. Privado, Agravo de Instrumento nº 0057528- 75.2012.8.26.0000, Rel. Des. Sá Duarte, j. 14.05.2012, v.u.)."Apelação cível Cobrança Citação por correio de pessoa física Citação recebida por pessoa estranha ao processo Citação inválida Quando a carta é entregue a terceiro, o autor deve demonstrar que o réu tem conhecimento da existência da demanda Precedentes citados A citação é um dos pressupostos processuais de existência Sentença que se baseou somente na revelia, não tendo apreciado qualquer documento Nulidade do processo a partir da citação Apelo provido." (TJ/SP, 8ª Câmara D. Privado, Apelação cível nº 9169256-07.2008.8.26.0000, Rel. Des. Ribeiro da Silva, j. 18.04.2012, v.u.)."AÇÃO MONITÓRIA Citação postal Pessoa física (artigo 223, parágrafo único do CPC) Recebimento por terceiro Presunção de que a agravante/ré tomou ciência da demanda contra ela ajuizada Impossibilidade Necessidade de o agravado comprovar que a carta citatória chegou às mãos da agravante, ônus da qual não se desincumbiu Reconhecimento da nulidade da citação postal realizada e de todos os atos processuais subsequentes Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido." (TJ/SP, 14ª Câmara D. Privado, Agravo de Instrumento nº 0159128-76.2011.8.26.0000, Rel. Des. Pedro Ablas, j. 19.10.2011, v.u.).2. Assim sendo e a fim de evitar-se futura alegação de nulidade, determino expedição de mandado para regular citação da corré Roberta Martins Bento, para integral cumprimento da decisão de fls. 47/48, devendo o autor providenciar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias.Int. e Dil. Advogados(s): Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP)
24/06/2016		Decisão Vistos.Fls. 65: O feito não comporta julgamento antecipado. Isto porque a carta de citação foi recebida por pessoa diversa à da corré Roberta Martins Bento (fls. 63).Com efeito, a carta de citação foi recebi por pessoa diversa à da corré referida, de modo que não se aplica na espécie a teoria da aparência, pois como visto, a citação não foi feita pessoalmente.Segundo o comando do artigo 248, § 1º do NCPC, no caso de pessoa física, há a necessidade de que a carta seja recebida pelo destinatário, sendo aposta a assinatura pelo citando no recibo de entrega.No caso, o ônus da prova compete à autora, de que o réu teve efetivo conhecimento da demanda contra ele.Esse o entendimento, inclusive, do Colendo Superior Tribunal de Justiça:"RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POSTAL. PESSOA NATURAL. ENTREGA A PORTEIRO. ILEGITIMIDADE. NECESSIDADE DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CITADO, POR MEIO DE SUA ASSINATURA NO RECIBO DA CORRESPONDÊNCIA.1. A citação da pessoa natural, pela via postal, só se perfectibiliza com a entrega direta ao destinatário, que deve apor sua assinatura no recibo, exigência não atendida com a entrega do mandado ao porteiro do edifício. Precedentes específicos.2. Recurso especial provido." (STJ, REsp 1.191.044, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 22.05.2012)."CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR VIA POSTAL. PESSOA FÍSICA. ART. 223, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. ENTREGA PESSOAL AO DESTINATÁRIO. NECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE QUE O CITANDO TOMOU CONHECIMENTO DA DEMANDA CONTRA ELE AJUIZADA NA HIPÓTESE EM QUE A CITAÇÃ FOI REALIZADA NA PESSOA DE SUA FILHA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão de que a validade da citação de pessoa física pelo correio está vinculada à entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo, não bastando, pois, que a carta apenas se faça chegar no endereço do citando. Caberá ao autor o ônus de provar que o citando teve conhecimento da demanda contra ele ajuizada, sendo inadmissível a presunção nesse sentido pelo fato de a correspondência ter sido recebida por sua filha.2. Recurso especial conhecido e provido." (STJ, 5ª Turma, REsp 712.609/SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 15.03.2007, v.u.)Também esse é o entendimento do E. Tribunal de Justiça deste Estado:"Impugnação ao cumprimento de sentença Alegação de ausência de citação na fase de conhecimento Pessoa física Ocorrência Carta recebida por terceiro Necessidade de que o aviso de recebimento seja assinado pelo citando Impugnação acolhida, declarada a nulidade do processo Agravo de instrumento provido." (TJ/SP, 33ª Câmara D. Privado, Agravo de Instrumento nº 0057528- 75.2012.8.26.0000, Rel. Des. Sá Duarte, j. 14.05.2012, v.u.)."Apelação cível Cobrança Citação por correio de pessoa física Citação recebida por pessoa estranha ao processo Citação inválida Quando a carta é entregue a terceiro, o autor deve demonstrar que o réu tem conhecimento da existência da demanda Precedentes citados A citação é um dos pressupostos processuais de existência Sentença que se baseou somente na revelia, não tendo apreciado qualquer documento Nulidade do processo a partir da citação Apelo provido." (TJ/SP, 8ª Câmara D. Privado, Apelação cível nº 9169256-07.2008.8.26.0000, Rel. Des. Ribeiro da Silva, j. 18.04.2012, v.u.)."AÇÃO MONITÓRIA Citação postal Pessoa física (artigo 223, parágrafo único do CPC) Recebimento por terceiro Presunção de que a agravante/ré tomou ciência da demanda contra ela ajuizada Impossibilidade Necessidade de o agravado comprovar que a carta citatória chegou às mãos da agravante, ônus da qual não se desincumbiu Reconhecimento da nulidade da citação postal realizada e de todos os atos processuais subsequentes Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido." (TJ/SP, 14ª Câmara D. Privado, Agravo de Instrumento nº 0159128-76.2011.8.26.0000, Rel. Des. Pedro Ablas, j. 19.10.2011, v.u.).2. Assim sendo e a fim de evitar-se futura alegação de nulidade, determino expedição de mandado para regular citação da corré Roberta Martins Bento, para integral cumprimento da decisão de fls. 47/48, devendo o autor providenciar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias.Int. e Dil.
24/06/2016		Conclusos para Decisão
01/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40069256-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2016 14:07
27/10/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR398851904TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Stefanie Martins Bento Diligência : 20/10/2015
24/10/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR398851918TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Roberta Martins Bento Diligência : 20/10/2015
14/10/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
14/10/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
11/08/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os presentes autos para expedição de mandado/carta.
26/06/2015		Pedido de Alteração de Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40482636-3 Tipo da Petição: Pedido de Alteração de Endereço Data: 26/06/2015 14:50
14/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40348660-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2015 12:56
12/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2015 Data da Disponibilização: 12/05/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número do Diário: 1882 Página: 642/653
11/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0078/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência ao autor acerca da redistribuição do presente feito. 2. Citem-se as rés, consignando-se no expediente o prazo de contestação, que é de quinze dias, e as advertências legais referentes aos efeitos da revelia. 3. O requerimento de autorização para depósito em Juízo da "torre de resfriamento, 220v, monofásica, fabricada em aço inox 430, medindo 540x850x1900", não comporta deferimento ante a ausência de depositário público ou mesmo o espaço físico no Ofício Judicial para tal maquinário, competindo ao autor sua guarda e conservação. 4. Compete ao autor diligenciar pela localização das rés STEFANIE MARTINS BENTO CPF/MF 355.560108-38 e ROBERTA MARTINS BENTO CPF/MF 256.371.218-18. 5. Destaque-se com a jurisprudência que: a) "O juiz pode requisitar documentos públicos, se a parte, por si mesmo, não tiver possibilidade ou facilidade de obtê-los" (RJTJESP 99/272 e JTA 43/83); b) "Não demonstrado, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte de obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz." (RSTJ 23249); c) "A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do juízo na localização de bens a serem penhorados" (STJ 4ªTurma, Recurso Especial 8794/CE, Relator Ministro Bueno de Souza); d) "Somente se a parte não tiver possibilidade ou facilidade de conseguir o documento público é que deve o juiz requisitá-lo". (RTFR 113/25, 15411, 157-85 e RJTJESP 99/244) 6. Deste modo, deverá o(a) autor(a), em 30 (trinta) dias, diretamente diligenciar perante o Detran/Ciretran, site da Telefônica (Rua Martiniano de Carvalho, 851, 21º andar, CEP: 01321-001), Embratel (Av. Pres.Vargas, 1012, 13º andar, Centro, Cidade do R.de Janeiro, CEP: 20071-910), Sabesp, Eletropaulo, Tim (Av.das Américas, 3434, 5º andar, Barra da Tijuca, CEP: 22640-102, Rio de Janeiro), OI (Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, B.Leblon, CEP: 22430-190, R. de Janeiro), Intelig (Praia do Botafogo, 370, 12º andar, tel. 22250-990, Rio de Janeiro), Telesp Celular, Vivo (Rua Roque Petroni Jr., 1474, térreo A, Morumbi, CEP: 04707-000, S.P., Capital ou, Diretoria de Segurança Empresarial/Divisão de Serviços Especiais, Caixa Postal 27004, tel. 5105-1017 e fax 5105-1515, mencionando este despacho), Claro (Rua Flórida, 1970, 2º andar, Cidade Monções, CEP: 04565-907), Associação Comercial (tel. 3244-3030 Rua Boa Vista, 62, Centro, CEP: 01014-000), Serasa (tel. 5591-0137 Alameda dos Quinimuras, 187, CEP: 04068-900), Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, Departamento Municipal de Rendas Imobiliárias (Viaduto do Chá, 15 11º andar, Centro, CEP: 01002-020 tel: 3113-9303), Pra Servir (Praça de Serviços Rápidos, Vale do Anhangabaú, 206, onde se fornece certidões cadastrais da PMSP), Serventias Extrajudiciais (tabelionatos e cartórios de protesto), Junta Comercial do Estado de São Paulo (se o réu for pessoa jurídica), site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo , Visanet (Alameda Grajaú, 219, Alphaville, Barueri/SP, CEP: 06454-050), Redecard (que administra os cartões de crédito Credicard, Mastercard e Diners, localizada na Av.Paulista, 302, São Paulo-Capital), observando-se o local do último endereço residencial do réu/executado, apresentando cópia deste despacho para fundamentar a pretensão porque não se trata de ofensa ao direito de privacidade em virtude da existência de processo em curso que envolve as partes, consignandose a desnecessidade de juntada aos autos dos comprovantes de protocolo. 7. Aguarde o Cartório pelo prazo de 60 dias eventuais respostas positivas. 8. Observo, ainda, que o sistema BACEN-JUD tem como precípuo fim, a que se reserva a respectiva via, os atos de constrição judicial de valores depositados ou investidos em instituições financeiras, o que não é o caso. Ademais, primeiro a parte deve esgotar, por si, seu esforço de localizar a parte contrária, para posterior movimentação da máquina judiciária em seu auxílio. Assim sendo, NESTE MOMENTO, INDEFIRO, por ora, a solicitação à Receita Federal (INFO-JUD) e Banco Central (BACEN-JUD), para que informem os endereços dos corréus, antes da parte autora esgotar as diligências de localização que lhe competem. Logo, apenas se necessário, caso infrutíferas as diligências antes apontadas à parte, realizar-se-ão as diligências com auxílio da máquina judiciária via BACEN-JUD e INFO-JUD. Int. e Dil. Advogados(s): Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP)
07/05/2015		Decisão Vistos. 1. Ciência ao autor acerca da redistribuição do presente feito. 2. Citem-se as rés, consignando-se no expediente o prazo de contestação, que é de quinze dias, e as advertências legais referentes aos efeitos da revelia. 3. O requerimento de autorização para depósito em Juízo da "torre de resfriamento, 220v, monofásica, fabricada em aço inox 430, medindo 540x850x1900", não comporta deferimento ante a ausência de depositário público ou mesmo o espaço físico no Ofício Judicial para tal maquinário, competindo ao autor sua guarda e conservação. 4. Compete ao autor diligenciar pela localização das rés STEFANIE MARTINS BENTO CPF/MF 355.560108-38 e ROBERTA MARTINS BENTO CPF/MF 256.371.218-18. 5. Destaque-se com a jurisprudência que: a) "O juiz pode requisitar documentos públicos, se a parte, por si mesmo, não tiver possibilidade ou facilidade de obtê-los" (RJTJESP 99/272 e JTA 43/83); b) "Não demonstrado, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte de obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz." (RSTJ 23249); c) "A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do juízo na localização de bens a serem penhorados" (STJ 4ªTurma, Recurso Especial 8794/CE, Relator Ministro Bueno de Souza); d) "Somente se a parte não tiver possibilidade ou facilidade de conseguir o documento público é que deve o juiz requisitá-lo". (RTFR 113/25, 15411, 157-85 e RJTJESP 99/244) 6. Deste modo, deverá o(a) autor(a), em 30 (trinta) dias, diretamente diligenciar perante o Detran/Ciretran, site da Telefônica (Rua Martiniano de Carvalho, 851, 21º andar, CEP: 01321-001), Embratel (Av. Pres.Vargas, 1012, 13º andar, Centro, Cidade do R.de Janeiro, CEP: 20071-910), Sabesp, Eletropaulo, Tim (Av.das Américas, 3434, 5º andar, Barra da Tijuca, CEP: 22640-102, Rio de Janeiro), OI (Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, B.Leblon, CEP: 22430-190, R. de Janeiro), Intelig (Praia do Botafogo, 370, 12º andar, tel. 22250-990, Rio de Janeiro), Telesp Celular, Vivo (Rua Roque Petroni Jr., 1474, térreo A, Morumbi, CEP: 04707-000, S.P., Capital ou, Diretoria de Segurança Empresarial/Divisão de Serviços Especiais, Caixa Postal 27004, tel. 5105-1017 e fax 5105-1515, mencionando este despacho), Claro (Rua Flórida, 1970, 2º andar, Cidade Monções, CEP: 04565-907), Associação Comercial (tel. 3244-3030 Rua Boa Vista, 62, Centro, CEP: 01014-000), Serasa (tel. 5591-0137 Alameda dos Quinimuras, 187, CEP: 04068-900), Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, Departamento Municipal de Rendas Imobiliárias (Viaduto do Chá, 15 11º andar, Centro, CEP: 01002-020 tel: 3113-9303), Pra Servir (Praça de Serviços Rápidos, Vale do Anhangabaú, 206, onde se fornece certidões cadastrais da PMSP), Serventias Extrajudiciais (tabelionatos e cartórios de protesto), Junta Comercial do Estado de São Paulo (se o réu for pessoa jurídica), site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo , Visanet (Alameda Grajaú, 219, Alphaville, Barueri/SP, CEP: 06454-050), Redecard (que administra os cartões de crédito Credicard, Mastercard e Diners, localizada na Av.Paulista, 302, São Paulo-Capital), observando-se o local do último endereço residencial do réu/executado, apresentando cópia deste despacho para fundamentar a pretensão porque não se trata de ofensa ao direito de privacidade em virtude da existência de processo em curso que envolve as partes, consignandose a desnecessidade de juntada aos autos dos comprovantes de protocolo. 7. Aguarde o Cartório pelo prazo de 60 dias eventuais respostas positivas. 8. Observo, ainda, que o sistema BACEN-JUD tem como precípuo fim, a que se reserva a respectiva via, os atos de constrição judicial de valores depositados ou investidos em instituições financeiras, o que não é o caso. Ademais, primeiro a parte deve esgotar, por si, seu esforço de localizar a parte contrária, para posterior movimentação da máquina judiciária em seu auxílio. Assim sendo, NESTE MOMENTO, INDEFIRO, por ora, a solicitação à Receita Federal (INFO-JUD) e Banco Central (BACEN-JUD), para que informem os endereços dos corréus, antes da parte autora esgotar as diligências de localização que lhe competem. Logo, apenas se necessário, caso infrutíferas as diligências antes apontadas à parte, realizar-se-ão as diligências com auxílio da máquina judiciária via BACEN-JUD e INFO-JUD. Int. e Dil.
07/05/2015		Conclusos para Decisão
30/04/2015		Recebidos os Autos do Distribuidor local
30/04/2015		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 38ª Vara Cível
30/04/2015		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Vara Civel, conf. determ. de fls.43 de 15.04.2015
30/04/2015		Recebidos os Autos do Outro Foro
17/04/2015		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuído a uma das Varas Cíveis do Foro Central Cível, conforme despacho de fls. 43. Foro destino: Foro Central Cível
17/04/2015		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2015 Data da Disponibilização: 17/04/2015 Data da Publicação: 22/04/2015 Número do Diário: Página:
16/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0204/2015 Teor do ato: Vistos. Conforme pesquisa perante o Infojud, que segue, os réus possuem domicílio na Comarca de Guarulhos (SP). Anotem-se suas qualificações completas, inclusive no SAJ. O autor, por sua vez, tem domicílio vinculado ao Foro Central da Comarca da Capital. Dentro da Comarca da Capital a competência entre os Foros Regionais e o Foro Central tem natureza absoluta, de forma que se impõe a redistribuição desta ação a uma das Varas Cíveis do Foro Central. Determino, pois, a redistribuição desta ação ao Foro Central da Capital. Int. Advogados(s): Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP)
15/04/2015		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
15/04/2015		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
15/04/2015		Decisão Vistos. Conforme pesquisa perante o Infojud, que segue, os réus possuem domicílio na Comarca de Guarulhos (SP). Anotem-se suas qualificações completas, inclusive no SAJ. O autor, por sua vez, tem domicílio vinculado ao Foro Central da Comarca da Capital. Dentro da Comarca da Capital a competência entre os Foros Regionais e o Foro Central tem natureza absoluta, de forma que se impõe a redistribuição desta ação a uma das Varas Cíveis do Foro Central. Determino, pois, a redistribuição desta ação ao Foro Central da Capital. Int.
15/04/2015		Conclusos para Decisão
15/04/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/05/2015	Petições Diversas
26/06/2015	Pedido de Alteração de Endereço
01/02/2016	Petições Diversas
30/06/2016	Petições Diversas
06/03/2017	Petições Diversas
23/05/2017	Petições Diversas
15/08/2017	Petições Diversas
01/02/2018	Petições Diversas
27/03/2018	Petições Diversas
18/10/2018	Petições Diversas
23/01/2019	Petições Diversas
13/02/2019	Petições Diversas
19/03/2019	Petições Diversas
24/01/2020	Petições Diversas
12/02/2020	Contestação

Recebido em	Classe
26/06/2020	Cumprimento de sentença  (0028732-84.2020.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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