Reqte	Maria Teresinha Montenegro Advogado:  Elton Euclides Fernandes
Reqda	Sul America Cia de Seguro Saude Advogada:  Alessandra de Almeida Figueiredo

Data		Movimento
20/02/2017		Arquivado Definitivamente ARQUIVO
20/02/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/02/2017		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70005868-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2017 11:04
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 4282/4286
20/02/2017		Arquivado Definitivamente ARQUIVO
20/02/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/02/2017		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70005868-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2017 11:04
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 4282/4286
23/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70004593-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2017 19:19
20/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0030/2017 Teor do ato: Vistos.A transação realizada no processo de conhecimento põe fim ao litígio, extinguindo-se o processo para que se dê força executiva ao acordo celebrado. Por assim ser, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, descrito às fls. 55/59 e, por conseguinte, declaro extinto o processo, nos termos do artigo 487, III - b, do CPC.Custas finais na forma convencionada.Aguarde-se em arquivo notícia sobre o cumprimento ou sua denúncia, até a data final fixada no acordo.P.R.I. Advogados(s): Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP)
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2017 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 2521/2524
19/01/2017		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos.A transação realizada no processo de conhecimento põe fim ao litígio, extinguindo-se o processo para que se dê força executiva ao acordo celebrado. Por assim ser, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, descrito às fls. 55/59 e, por conseguinte, declaro extinto o processo, nos termos do artigo 487, III - b, do CPC.Custas finais na forma convencionada.Aguarde-se em arquivo notícia sobre o cumprimento ou sua denúncia, até a data final fixada no acordo.P.R.I.
19/01/2017		Conclusos para Decisão
19/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2017 Data da Disponibilização: 19/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2271 Página: 1891/1905
11/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70001295-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2017 15:08
11/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0007/2017 Teor do ato: Fls. 50: Tendo em vista a ausência de assinatura da parte autora no instrumento de acordo (já que o documento foi produzido em ambiente on line) e dada a impossibilidade de se verificar a autenticidade das manifestações, intime-se a parte autora a dizer se concorda com os termos indicados na petição. Para apreciação do pedido de homologação de acordo, deverá a requerente juntar procuração válida, bem como as custas de mandato. Após, os autos serão encaminhados a conclusão. Advogados(s): Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP)
10/01/2017		Ato ordinatório Fls. 50: Tendo em vista a ausência de assinatura da parte autora no instrumento de acordo (já que o documento foi produzido em ambiente on line) e dada a impossibilidade de se verificar a autenticidade das manifestações, intime-se a parte autora a dizer se concorda com os termos indicados na petição. Para apreciação do pedido de homologação de acordo, deverá a requerente juntar procuração válida, bem como as custas de mandato. Após, os autos serão encaminhados a conclusão.
10/01/2017		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPIN.17.70000860-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 10/01/2017 13:24
09/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70000259-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2017 12:30
09/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0001/2017 Teor do ato: Vistos.1. Defiro a posterior juntada de instrumento de mandato, nos termos do artigo 104, do Código de Processo Civil. 2. Posto isso, em sede de cognição sumária, a relação contratual entre a parte requerente e requerida encontra-se devidamente comprovada pelos documentos acostados pela parte autora (folhas 31/32);3. Da mesma forma, o relatório médico acostado às folhas 40/41, indica que a parte requerente é portadora de "braquicardia sintomática", motivo pelo qual necessita marca-passo definitivo para suporte terapêutico, na forma indicada pelo seu médico. 4. Diante disso, presentes estão os requisitos previstos pelo artigo 300, quais sejam: a probabilidade do direito, dada a aparente ilegalidade na negativa de cobertura pela requerida (folhas 47), e o perigo de dano, consubstanciado nas irreversíveis consequências do não tratamento, impõe-se a concessão da tutela provisória requerida.5. Dessa forma, com fulcro no artigo 300, do Código de Processo Civil, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida para determinar à parte ré o custeio do tratamento da parte autora, nos exatos termos do relatório de folhas 40/41, incluindo o marca-passo indicado, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, bem como crime de desobediência.6. Para cumprimento desta decisão, deverá a parte autora protocolar cópia impressa e assinada desta decisão, que assim valerá como mandado/ofício, junto à requerida. 7. Observada a manifestação negativa da parte autora quanto à designação de audiência preliminar de tentativa de conciliação, a possibilidade de convocação de conciliação em qualquer momento processual e, por fim, o direito das partes em obter solução em prazo razoável, deixo de designar audiência preliminar.8. Cite-se o réu, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.Intime-se. Advogados(s): Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP)
16/12/2016		Decisão Vistos.1. Defiro a posterior juntada de instrumento de mandato, nos termos do artigo 104, do Código de Processo Civil. 2. Posto isso, em sede de cognição sumária, a relação contratual entre a parte requerente e requerida encontra-se devidamente comprovada pelos documentos acostados pela parte autora (folhas 31/32);3. Da mesma forma, o relatório médico acostado às folhas 40/41, indica que a parte requerente é portadora de "braquicardia sintomática", motivo pelo qual necessita marca-passo definitivo para suporte terapêutico, na forma indicada pelo seu médico. 4. Diante disso, presentes estão os requisitos previstos pelo artigo 300, quais sejam: a probabilidade do direito, dada a aparente ilegalidade na negativa de cobertura pela requerida (folhas 47), e o perigo de dano, consubstanciado nas irreversíveis consequências do não tratamento, impõe-se a concessão da tutela provisória requerida.5. Dessa forma, com fulcro no artigo 300, do Código de Processo Civil, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida para determinar à parte ré o custeio do tratamento da parte autora, nos exatos termos do relatório de folhas 40/41, incluindo o marca-passo indicado, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, bem como crime de desobediência.6. Para cumprimento desta decisão, deverá a parte autora protocolar cópia impressa e assinada desta decisão, que assim valerá como mandado/ofício, junto à requerida. 7. Observada a manifestação negativa da parte autora quanto à designação de audiência preliminar de tentativa de conciliação, a possibilidade de convocação de conciliação em qualquer momento processual e, por fim, o direito das partes em obter solução em prazo razoável, deixo de designar audiência preliminar.8. Cite-se o réu, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.Intime-se.
16/12/2016		Conclusos para Decisão
16/12/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/01/2017	Petições Diversas
10/01/2017	Pedido de Homologação de Acordo
11/01/2017	Petições Diversas
23/01/2017	Petições Diversas
27/01/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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