Reqte	Sh7 Eventos Ltda. Advogado:  Andre Paula Mattos Caravieri
Reqdo	Butantã - Festas, Casamentos e Recepções Ltda.
Terceiro	Maurício Alberto Daza Castaño

Reqte	Sh7 Eventos Ltda. Advogado:  Andre Paula Mattos Caravieri
Reqte	Omar Tanus de Araújo Maluf Eireli Advogado:  Andre Paula Mattos Caravieri
Reqdo	Butantã - Festas, Casamentos e Recepções Ltda.
Terceiro	Maurício Alberto Daza Castaño

Data		Movimento
06/08/2019		Arquivado Definitivamente
06/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
25/07/2019		Início da Execução Juntado 0005110-83.2019.8.26.0011 - Cumprimento de sentença
24/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70110166-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 16:05
06/08/2019		Arquivado Definitivamente
06/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
25/07/2019		Início da Execução Juntado 0005110-83.2019.8.26.0011 - Cumprimento de sentença
24/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70110166-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 16:05
27/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR926975035TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Maurício Alberto Daza Castaño Diligência : 02/04/2019
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 3699/3715
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0147/2019 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; e b) condenar a requerida a restituir às autoras as quantias de (i) R$238.726,10, referentes ao montante pago em função do contrato ora rescindido, com correção baseada na taxa SELIC pro-rata temporis no período, desde a data do ajuizamento da ação, conforme estipulado nas cláusula 8.6.4 e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e de (ii) R$238.726,10, a título de multa contratual proporcional e limitada ao montante indicado no item "i", tendo em vista o disposto nas cláusulas 5.5, 5.6 e 8.6.4 do contrato, corrigida monetariamente pelo mesmo índice, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Pela sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. I. C. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
19/06/2019		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; e b) condenar a requerida a restituir às autoras as quantias de (i) R$238.726,10, referentes ao montante pago em função do contrato ora rescindido, com correção baseada na taxa SELIC pro-rata temporis no período, desde a data do ajuizamento da ação, conforme estipulado nas cláusula 8.6.4 e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e de (ii) R$238.726,10, a título de multa contratual proporcional e limitada ao montante indicado no item "i", tendo em vista o disposto nas cláusulas 5.5, 5.6 e 8.6.4 do contrato, corrigida monetariamente pelo mesmo índice, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Pela sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. I. C.
17/06/2019		Conclusos para Decisão
14/06/2019		Certidão de Cartório Expedida DECURSO DE PRAZO SEM CONTESTAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM
13/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70087913-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2019 16:12
22/05/2019		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
22/05/2019		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado Audiência Digital - Cível
21/05/2019		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
23/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR926989480TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Maurício Alberto Daza Castaño Diligência : 18/04/2019
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 3963/3977
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0082/2019 Teor do ato: Folhas 112/116: Tendo em vista que os réus não foram citados e sequer intimados acerca da data da solenidade, redesigno a audiência para o dia 22 de maio de 2019, às 15:40 horas, A audiência será realizada na Rua Jericó, s/nº, 1º andar, sala 106 (Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC). Adote, pois, a serventia as providências voltadas à citação e intimação da ré. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de citação e intimação. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
09/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC
04/04/2019		Decisão Folhas 112/116: Tendo em vista que os réus não foram citados e sequer intimados acerca da data da solenidade, redesigno a audiência para o dia 22 de maio de 2019, às 15:40 horas, A audiência será realizada na Rua Jericó, s/nº, 1º andar, sala 106 (Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC). Adote, pois, a serventia as providências voltadas à citação e intimação da ré. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de citação e intimação.
04/04/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 22/05/2019 Hora 15:40 Local: Sala 511 - Conciliação Situacão: Não Realizada
03/04/2019		Conclusos para Decisão
22/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70038308-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2019 16:56
20/03/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 3880/3902
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0058/2019 Teor do ato: AVISO DO CARTÓRIO: providencie os autores o RECOLHIMENTO DESPESAS POSTAIS para viabilizar a expedição de carta. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 3293/3301
15/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AVISO DO CARTÓRIO: providencie os autores o RECOLHIMENTO DESPESAS POSTAIS para viabilizar a expedição de carta.
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0054/2019 Teor do ato: (VISTA DOS AUTOS ao autor para manifestação acerca do AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À CARTA EXPEDIDA - NEGATIVO) Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
14/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70033837-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2019 14:01
12/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (VISTA DOS AUTOS ao autor para manifestação acerca do AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À CARTA EXPEDIDA - NEGATIVO)
21/02/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR926936779TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Butantã - Festas, Casamentos e Recepções Ltda.
12/02/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC
12/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 4259/4267
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0025/2019 Teor do ato: Vistos, 1. Recebo a petição de folha 101 como emenda ao pedido inicial. Designo audiência (Art.334 do CPC) para o dia 03 de abril de 2019, às 14:40 horas. A audiência será realizada na Rua Jericó, s/nº, 1º andar, sala 106 (Setor de Conciliação Cível). 2.Citem-se e intimem-se os Réus (Art.335, I, do CPC). O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.  Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.  3.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art.212, parágrafo 2º, do CPC.  Int.  Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
07/02/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos, 1. Recebo a petição de folha 101 como emenda ao pedido inicial. Designo audiência (Art.334 do CPC) para o dia 03 de abril de 2019, às 14:40 horas. A audiência será realizada na Rua Jericó, s/nº, 1º andar, sala 106 (Setor de Conciliação Cível). 2.Citem-se e intimem-se os Réus (Art.335, I, do CPC). O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.  Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.  3.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art.212, parágrafo 2º, do CPC.  Int.
07/02/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 03/04/2019 Hora 14:40 Local: Sala 511 - Conciliação Situacão: Cancelada
06/02/2019		Conclusos para Decisão
06/02/2019		Conclusos para Despacho
06/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70013371-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2019 17:31
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 4184/4199
23/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0011/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Custas e despesas em 15 dias, sob pena de extinção; 2. Sem prejuízo, em homenagem à celeridade e efetividade, desde logo deixo de conceder a tutela, dada a ausência de elementos para tanto. Com efeito, em que pese a alegada frustração no recebimento dos valores que lhe seriam devidos, em razão da confissão de dívidas firmada (folhas 88/92), não se observa a presença de elementos suficientes nos autos a justificar a tutela pretendida, que se configura verdadeira arresto de bens da parte contrária. Os elementos acostados não permitem, por ora, concluir por eventual intenção de ocultação ou dilapidação de patrimônio ou mesmo de fraude que estaria sendo praticada pela requerida contra o crédito que alega a parte autora ser credora. Portanto, não se mostram presentes quer os requisitos dos artigos 300 e 301, do CPC, razão pela qual deixo de conceder a tutela postulada, que, por tal razão, resta indeferida. 3. Decorrido o prazo concedido no item 1, tornem para recebimento ou extinção. Int. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
18/01/2019		Decisão Vistos. 1. Custas e despesas em 15 dias, sob pena de extinção; 2. Sem prejuízo, em homenagem à celeridade e efetividade, desde logo deixo de conceder a tutela, dada a ausência de elementos para tanto. Com efeito, em que pese a alegada frustração no recebimento dos valores que lhe seriam devidos, em razão da confissão de dívidas firmada (folhas 88/92), não se observa a presença de elementos suficientes nos autos a justificar a tutela pretendida, que se configura verdadeira arresto de bens da parte contrária. Os elementos acostados não permitem, por ora, concluir por eventual intenção de ocultação ou dilapidação de patrimônio ou mesmo de fraude que estaria sendo praticada pela requerida contra o crédito que alega a parte autora ser credora. Portanto, não se mostram presentes quer os requisitos dos artigos 300 e 301, do CPC, razão pela qual deixo de conceder a tutela postulada, que, por tal razão, resta indeferida. 3. Decorrido o prazo concedido no item 1, tornem para recebimento ou extinção. Int.
18/01/2019		Conclusos para Decisão
17/01/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/02/2019	Petições Diversas
14/03/2019	Petições Diversas
21/03/2019	Petições Diversas
13/06/2019	Petições Diversas
24/07/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
22/07/2019	Cumprimento de sentença  (0005110-83.2019.8.26.0011)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
03/04/2019	Conciliação	Cancelada	2
22/05/2019	Conciliação	Não Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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