Reqte	Sergio Mastrorosa Advogado:  Léo Rosenbaum
Reqdo	Sulamérica Saúde S/A Advogado:  Luiz Felipe Conde

Data		Movimento
11/06/2021		Arquivado Definitivamente
11/06/2021		Trânsito em Julgado às partes CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO E ENCAMINHAMENTO AO ARQUIVO
11/06/2021		Documento Juntado
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 3597/3613
15/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/06/2021		Arquivado Definitivamente
11/06/2021		Trânsito em Julgado às partes CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO E ENCAMINHAMENTO AO ARQUIVO
11/06/2021		Documento Juntado
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 3597/3613
15/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0181/2021 Teor do ato: Folha 175: Diante da total satisfação do crédito, JULGO EXTINTA ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de folha 170, em favor do exequente. Verifico que inexiste interesse em eventual recurso, ocorrendo a preclusão lógica. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações pertinentes. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP)
14/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/04/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Folha 175: Diante da total satisfação do crédito, JULGO EXTINTA ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de folha 170, em favor do exequente. Verifico que inexiste interesse em eventual recurso, ocorrendo a preclusão lógica. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações pertinentes. Publique-se. Intimem-se.
13/04/2021		Conclusos para Decisão
12/04/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPIN.21.70054809-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 12/04/2021 11:42
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 3369/3394
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0170/2021 Teor do ato: Fl.169: Manifeste-se a autora acerca do depósito realizado pela ré (R$ 3038,38, em 23/03/21), notadamente quanto a ser suficiente para satisfazer a condenação. Fica alertada de que o silêncio será tomado como manifestação positiva. Para a hipótese negativa, deve o autor, desde logo, instaurar o incidente de cumprimento de sentença. Intimem-se. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP)
05/04/2021		Decisão Fl.169: Manifeste-se a autora acerca do depósito realizado pela ré (R$ 3038,38, em 23/03/21), notadamente quanto a ser suficiente para satisfazer a condenação. Fica alertada de que o silêncio será tomado como manifestação positiva. Para a hipótese negativa, deve o autor, desde logo, instaurar o incidente de cumprimento de sentença. Intimem-se.
05/04/2021		Conclusos para Decisão
02/04/2021		Comprovante de Depósito Juntada
02/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70050201-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2021 17:28
26/03/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70045588-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 11:06
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 4168/4172
26/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0102/2021 Teor do ato: Fls.163/164: recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, os quais acolho para suprir a omissão apontada, a fim de condenar a requerida no pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte autora, já fixados em sentença no montante de 10% do valor da condenação. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP)
24/02/2021		Embargos de Declaração Acolhidos Fls.163/164: recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, os quais acolho para suprir a omissão apontada, a fim de condenar a requerida no pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte autora, já fixados em sentença no montante de 10% do valor da condenação.
24/02/2021		Conclusos para Decisão
23/02/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPIN.21.70024133-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/02/2021 12:43
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 3839/3843
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 3839/3843
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0076/2021 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por Sérgio Mastrorosa em facedeSul América Seguro Saúde S/A, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CódigodeProcesso Civil, para determinar à requerida a obrigação de custear os serviços hospitalares da parte autora, procedendo ao reeembolso do valor nos exatos termos da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (fls.21), no valor de R$13.950,00, corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do TJSP desde a data do desembolso e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.. Pela sucumbência arcará a requerida com os honorários do advogado da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP)
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0076/2021 Teor do ato: Custas apelação: R$636,05. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP)
15/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Custas apelação: R$636,05.
15/02/2021		Realizado cálculo de custas
15/02/2021		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por Sérgio Mastrorosa em facedeSul América Seguro Saúde S/A, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CódigodeProcesso Civil, para determinar à requerida a obrigação de custear os serviços hospitalares da parte autora, procedendo ao reeembolso do valor nos exatos termos da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (fls.21), no valor de R$13.950,00, corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do TJSP desde a data do desembolso e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.. Pela sucumbência arcará a requerida com os honorários do advogado da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação.
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 3634/3637
10/02/2021		Conclusos para Decisão
08/02/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70014039-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 08/02/2021 12:55
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0046/2021 Teor do ato: Folhas 35/139: (Vista ao autor para manifestação acerca da CONTESTAÇÃO APRESENTADA). Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP)
01/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Folhas 35/139: (Vista ao autor para manifestação acerca da CONTESTAÇÃO APRESENTADA).
01/02/2021		Certidão de Cartório Expedida QUEIMA DE GUIAS
31/01/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70009245-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/01/2021 15:08
31/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR220653758TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sulamérica Saúde S/A Diligência : 28/12/2020
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0630/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 4681/4686
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0630/2020 Teor do ato: 1.Defiro o benefício de prioridade de tramitação, previsto no Estatuto do Idoso. 2. Cuida-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela para que a requerida efetue o reembolso do procedimento cirúrgico de urgência indicado na inicial, no valor de R$13.950,00. Em que pesem os argumentos bem lançados na exordial, tendo o autor recebido o tratamento médico de que necessitava, a demanda se reveste de caráter exclusivamente patrimonial, de forma que ausente o requisito do risco de dano irreparável a justificar a concessão da tutela provisória pretendida, a qual, portanto, resta indeferida. Nesse sentido, mutatis mutandis: TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PAGAMENTO PELO PLANO DE SAÚDE DE TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR JÁ REALIZADO. (...) Autor que já recebeu o tratamento médico-hospitalar pretendido. Demanda circunscrita à questão patrimonial. Ausência de risco de dano irreparável. 2. Não havendo risco de dano irreparável ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do agravante, deve-se aguardar a formação do contraditório, sem que seja possível desde logo conceder a antecipação de tutela. Recurso provido para revogar a concessão da tutela antecipada (TJSP AI nº 0078372-46.2012.26.0000 Rel. Carlos Alberto Garbi DJ: 19.06.2012 g.n.) Por essas razões, deixo de conceder a tutela provisória pleiteada. 3. Diante das especificidades do tema tratado nos autos, de modo a adequar o rito processual e conferir maior efetividade à tutela do direito, deixo de designar audiência inicial e reservo-me para, em momento oportuno, apreciar a conveniência da realização de solenidade de conciliação (art. 139, VI, CPC). Cite-se e intime-se a ré para resposta em quinze dias úteis, advertida de que a falta de contestação caracterizará revelia e poderá autorizar presunção de veracidade da matéria fática exposta na petição inicial (Art. 344 do CPC). A senha que acompanha a citação permite acesso aos autos do processo digital, onde se encontram petição inicial e documentos que a instruem. Dada a tramitação do feito em meio eletrônico, em homenagem aos princípios fundamentais de efetividade do processo e de cooperação entre as partes (art. 4º a 6º CPC), é vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do estatuto processual. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como MANDADO e também como CARTA PRECATÓRIA ITINERANTE. PRAZO PARA DEFESA: 15 (quinze) dias úteis da data juntada do mandado aos autos. ADVERTÊNCIA: 1 - Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. 2- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Artigo 262 do Código de Processo Civil "A carta tem caráter itinerante, podendo, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que nela consta, a fim de se praticar o ato." Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Léo Rosenbaum Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP)
14/12/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
14/12/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR 1.Defiro o benefício de prioridade de tramitação, previsto no Estatuto do Idoso. 2. Cuida-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela para que a requerida efetue o reembolso do procedimento cirúrgico de urgência indicado na inicial, no valor de R$13.950,00. Em que pesem os argumentos bem lançados na exordial, tendo o autor recebido o tratamento médico de que necessitava, a demanda se reveste de caráter exclusivamente patrimonial, de forma que ausente o requisito do risco de dano irreparável a justificar a concessão da tutela provisória pretendida, a qual, portanto, resta indeferida. Nesse sentido, mutatis mutandis: TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PAGAMENTO PELO PLANO DE SAÚDE DE TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR JÁ REALIZADO. (...) Autor que já recebeu o tratamento médico-hospitalar pretendido. Demanda circunscrita à questão patrimonial. Ausência de risco de dano irreparável. 2. Não havendo risco de dano irreparável ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do agravante, deve-se aguardar a formação do contraditório, sem que seja possível desde logo conceder a antecipação de tutela. Recurso provido para revogar a concessão da tutela antecipada (TJSP AI nº 0078372-46.2012.26.0000 Rel. Carlos Alberto Garbi DJ: 19.06.2012 g.n.) Por essas razões, deixo de conceder a tutela provisória pleiteada. 3. Diante das especificidades do tema tratado nos autos, de modo a adequar o rito processual e conferir maior efetividade à tutela do direito, deixo de designar audiência inicial e reservo-me para, em momento oportuno, apreciar a conveniência da realização de solenidade de conciliação (art. 139, VI, CPC). Cite-se e intime-se a ré para resposta em quinze dias úteis, advertida de que a falta de contestação caracterizará revelia e poderá autorizar presunção de veracidade da matéria fática exposta na petição inicial (Art. 344 do CPC). A senha que acompanha a citação permite acesso aos autos do processo digital, onde se encontram petição inicial e documentos que a instruem. Dada a tramitação do feito em meio eletrônico, em homenagem aos princípios fundamentais de efetividade do processo e de cooperação entre as partes (art. 4º a 6º CPC), é vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do estatuto processual. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como MANDADO e também como CARTA PRECATÓRIA ITINERANTE. PRAZO PARA DEFESA: 15 (quinze) dias úteis da data juntada do mandado aos autos. ADVERTÊNCIA: 1 - Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. 2- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Artigo 262 do Código de Processo Civil "A carta tem caráter itinerante, podendo, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que nela consta, a fim de se praticar o ato." Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Léo Rosenbaum
14/12/2020		Conclusos para Decisão
11/12/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
31/01/2021	Contestação
08/02/2021	Manifestação Sobre a Contestação
23/02/2021	Embargos de Declaração
25/03/2021	Petições Diversas
02/04/2021	Petições Diversas
12/04/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI