Exeqte	Sidnei Roberto Ramos
Exectdo	Bruno Master Saporito Marques Advogado:  Pedro Henrique de Souza
Credor	Caixa Econômica Federal Advogada:  Izabel Cristina Ramos de Oliveira   Advogada:  Marina Emilia Baruffi Valente
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
ArremTerc	Wellington Cardoso de Sousa Advogada:  Ana Carolina Araújo de Aquino   Advogada:  Isabelle Vital Máximo

Exeqte	Sidnei Roberto Ramos
Exeqte	Roberto Alves de Jesus Advogado:  Sidnei Roberto Ramos   Soc. Advogados:  S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia
Exeqte	Janiclemica Oliveira Alves de Jesus Advogado:  Sidnei Roberto Ramos   Soc. Advogados:  S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia
Exectdo	Bruno Master Saporito Marques Advogado:  Pedro Henrique de Souza
Credor	Caixa Econômica Federal Advogada:  Izabel Cristina Ramos de Oliveira   Advogada:  Marina Emilia Baruffi Valente
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
ArremTerc	Wellington Cardoso de Sousa Advogada:  Ana Carolina Araújo de Aquino   Advogada:  Isabelle Vital Máximo

Data		Movimento
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
12/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1034/2026 Teor do ato: Fl. 724: O arrematante reitera pedidos já apreciados. A decisão de fls. 719/720 determinou o cumprimento do quanto decidido às fls. 641/642. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Pedro Henrique de Souza (OAB 328433/SP), Ana Carolina Araújo de Aquino (OAB 430905/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP), Isabelle Vital Máximo (OAB 535504/SP)
12/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 724: O arrematante reitera pedidos já apreciados. A decisão de fls. 719/720 determinou o cumprimento do quanto decidido às fls. 641/642. Aguarde-se o decurso do prazo recursal.
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70055879-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 01/04/2026 18:53
01/04/2026		Conclusos para Decisão
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
12/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1034/2026 Teor do ato: Fl. 724: O arrematante reitera pedidos já apreciados. A decisão de fls. 719/720 determinou o cumprimento do quanto decidido às fls. 641/642. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Pedro Henrique de Souza (OAB 328433/SP), Ana Carolina Araújo de Aquino (OAB 430905/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP), Isabelle Vital Máximo (OAB 535504/SP)
12/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 724: O arrematante reitera pedidos já apreciados. A decisão de fls. 719/720 determinou o cumprimento do quanto decidido às fls. 641/642. Aguarde-se o decurso do prazo recursal.
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70055879-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 01/04/2026 18:53
01/04/2026		Conclusos para Decisão
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70054365-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2026 10:55
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0911/2026 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Cumpra-se a íntegra da decisão de fls. 641/642. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Pedro Henrique de Souza (OAB 328433/SP), Ana Carolina Araújo de Aquino (OAB 430905/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP), Isabelle Vital Máximo (OAB 535504/SP)
30/03/2026		Rejeitada a exceção de pré-executividade Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Cumpra-se a íntegra da decisão de fls. 641/642. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se.
18/03/2026		Conclusos para Decisão
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70035561-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 18:17
07/11/2025		Conclusos para Despacho
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70271036-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 19:43
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70255396-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 12:26
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2113/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2113/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a juntada de nova documentação, vista à parte interessada por 10 (dez) dias, na forma do art. 435 do CPC e a fim de assegurar o contraditório e a ausência de prejuízo. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Pedro Henrique de Souza (OAB 328433/SP), Ana Carolina Araújo de Aquino (OAB 430905/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP), Isabelle Vital Máximo (OAB 535504/SP)
17/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a juntada de nova documentação, vista à parte interessada por 10 (dez) dias, na forma do art. 435 do CPC e a fim de assegurar o contraditório e a ausência de prejuízo. Após, conclusos. Intime-se.
17/10/2025		Conclusos para Decisão
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70249590-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2025 12:38
03/10/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70232252-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 23/09/2025 11:25
22/09/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70230963-4 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 22/09/2025 11:49
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70203202-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2025 18:42
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1373/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1373/2025 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a parte executada e o Arrematante para se manifestarem sobre os termos da petição de fl. 646, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Pedro Henrique de Souza (OAB 328433/SP), Ana Carolina Araújo de Aquino (OAB 430905/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
14/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. INTIME-SE a parte executada e o Arrematante para se manifestarem sobre os termos da petição de fl. 646, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
14/08/2025		Conclusos para Decisão
13/08/2025		Conclusos para Decisão
01/08/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPIN.25.70183540-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 01/08/2025 16:31
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1152/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1152/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Com a notícia da arrematação e lavrado o respectivo auto de arrematação, que se considera assinado com a presente decisão nesta data, aguarde-se o prazo para impugnação (CPC, art. 903, § 2º), certificando a z. Serventia eventual decurso. 2. Habilite-se o Arrematante como terceiro interessado. 3. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária e ao arrematante, para manifestação em 10 dias. 4. Do contrário, no prazo de 15 dias, providencie o arrematante o necessário para a expedição de carta de arrematação. Deverá, em especial: (i) indicar as folhas dos documentos para formação da carta de arrematação; (ii) recolher a taxa de expedição; (iii) comprovar o recolhimento do ITBI; e (iv) declinar, se o caso, as informações pertinentes à expedição de mandado de imissão na posse, recolhendo, no mesmo ato, as custas aplicáveis à diligência. 5. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela z. Serventia e resolvidas eventuais impugnações ou na ausência delas, expeça(m)-se: (i) carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, (ii) mandado de imissão na posse ou de entrega ao arrematante com prazo de desocupação espontânea de 30 dias ou de entrega de 10 dias, respectivamente, sob pena de cumprimento forçado. Existentes hipotecas, indisponibilidades ou penhoras, elas devem ser levantadas, constando-se tal determinação da respectiva carta, considerando se tratar de modo originário de aquisição de propriedade. 6. No mesmo prazo, informe e comprove o Arrematante, mediante planilha ou extrato atualizado, eventuais débitos de caráter propter rem (IPTU e taxas condominiais, se o caso), os quais em regra ficam sub-rogados no preço da arrematação. 7. Com a existência deles, intime-se via portal e mediante prévio cadastro (PMSP CNPJ: 46.395.000/0001-39) como terceira interessada a Municipalidade, a qual deverá apresentar planilha indicando os tributos devidos e trazendo formulário de MLE relativamente à quantia. Intimem-se, ainda, os demais credores, caso existentes, para manifestação quanto a seus créditos, existência, extensão, preferências. 8. Caso o valor do crédito seja superior ao produto da arrematação, deverá a parte exequente apresentar planilha de cálculo atualizada, que aponte com clareza todas as deduções feitas até aqui e forma de atualização do saldo devedor, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Após, conclusos para decidir sobre levantamentos, eventual concurso de credores e/ou extinção por satisfação da dívida. Intime-se. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Pedro Henrique de Souza (OAB 328433/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
28/07/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1. Com a notícia da arrematação e lavrado o respectivo auto de arrematação, que se considera assinado com a presente decisão nesta data, aguarde-se o prazo para impugnação (CPC, art. 903, § 2º), certificando a z. Serventia eventual decurso. 2. Habilite-se o Arrematante como terceiro interessado. 3. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária e ao arrematante, para manifestação em 10 dias. 4. Do contrário, no prazo de 15 dias, providencie o arrematante o necessário para a expedição de carta de arrematação. Deverá, em especial: (i) indicar as folhas dos documentos para formação da carta de arrematação; (ii) recolher a taxa de expedição; (iii) comprovar o recolhimento do ITBI; e (iv) declinar, se o caso, as informações pertinentes à expedição de mandado de imissão na posse, recolhendo, no mesmo ato, as custas aplicáveis à diligência. 5. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela z. Serventia e resolvidas eventuais impugnações ou na ausência delas, expeça(m)-se: (i) carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, (ii) mandado de imissão na posse ou de entrega ao arrematante com prazo de desocupação espontânea de 30 dias ou de entrega de 10 dias, respectivamente, sob pena de cumprimento forçado. Existentes hipotecas, indisponibilidades ou penhoras, elas devem ser levantadas, constando-se tal determinação da respectiva carta, considerando se tratar de modo originário de aquisição de propriedade. 6. No mesmo prazo, informe e comprove o Arrematante, mediante planilha ou extrato atualizado, eventuais débitos de caráter propter rem (IPTU e taxas condominiais, se o caso), os quais em regra ficam sub-rogados no preço da arrematação. 7. Com a existência deles, intime-se via portal e mediante prévio cadastro (PMSP CNPJ: 46.395.000/0001-39) como terceira interessada a Municipalidade, a qual deverá apresentar planilha indicando os tributos devidos e trazendo formulário de MLE relativamente à quantia. Intimem-se, ainda, os demais credores, caso existentes, para manifestação quanto a seus créditos, existência, extensão, preferências. 8. Caso o valor do crédito seja superior ao produto da arrematação, deverá a parte exequente apresentar planilha de cálculo atualizada, que aponte com clareza todas as deduções feitas até aqui e forma de atualização do saldo devedor, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Após, conclusos para decidir sobre levantamentos, eventual concurso de credores e/ou extinção por satisfação da dívida. Intime-se.
23/07/2025		Conclusos para Decisão
14/07/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70152004-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/06/2025 11:24
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70148644-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 15:37
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0764/2025 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO a proposta apresentada pelo Sr. Wellington Cardoso de Sousa, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para que dê início ao pagamento por prestações. Intimem-se. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Pedro Henrique de Souza (OAB 328433/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
18/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. HOMOLOGO a proposta apresentada pelo Sr. Wellington Cardoso de Sousa, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para que dê início ao pagamento por prestações. Intimem-se.
16/06/2025		Conclusos para Decisão
13/06/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70134537-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 17:55
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70092228-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 12:03
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0355/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 569/570: DEFIRO. No mais, ciência a todas as partes interessadas quanto à minuta de edital de leilão trazida, às datas designadas, bem como de todos seus termos. Reitero ao sr. Leiloeiro que observe com atenção o art. 889 do Código de Processo Civil, comprovando-se oportunamente nos autos, caso ainda não tenha sido feito. Valendo esta decisão como ofício, autorizo o Leiloeiro Oficial a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. No mais, aguarde-se notícia do resultado. Caso negativo, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento em 15 (quinze) dias, com atualização dos cálculos em planilha adequada a qual contenha registro de todas as eventuais deduções até aqui realizadas - , bem como observando todos os atos processuais anteriormente praticados, formulando pedidos efetivos à satisfação da dívida. Na inércia ou mediante reiteração de medidas já enfrentadas e, portanto, inefetivas, ao arquivo na forma do art. 921, § 3º, do CPC. Caso positivo, intimem-se as partes quanto ao resultado, por 15 (quinze) dias, e após, conclusos. Intimem-se. São Paulo, 31 de março de 2025. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Pedro Henrique de Souza (OAB 328433/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
31/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 569/570: DEFIRO. No mais, ciência a todas as partes interessadas quanto à minuta de edital de leilão trazida, às datas designadas, bem como de todos seus termos. Reitero ao sr. Leiloeiro que observe com atenção o art. 889 do Código de Processo Civil, comprovando-se oportunamente nos autos, caso ainda não tenha sido feito. Valendo esta decisão como ofício, autorizo o Leiloeiro Oficial a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. No mais, aguarde-se notícia do resultado. Caso negativo, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento em 15 (quinze) dias, com atualização dos cálculos em planilha adequada a qual contenha registro de todas as eventuais deduções até aqui realizadas - , bem como observando todos os atos processuais anteriormente praticados, formulando pedidos efetivos à satisfação da dívida. Na inércia ou mediante reiteração de medidas já enfrentadas e, portanto, inefetivas, ao arquivo na forma do art. 921, § 3º, do CPC. Caso positivo, intimem-se as partes quanto ao resultado, por 15 (quinze) dias, e após, conclusos. Intimem-se. São Paulo, 31 de março de 2025.
31/03/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70068778-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/03/2025 14:52
19/03/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70062348-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 17:36
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0287/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 557/559: DEFIRO o novo pedido de alienação do imóvel penhorado por leilão eletrônico e NOMEIO o Sr. DAVI BORGES DE AQUINO (1132301126 - e-mail: contato@alfaleiloes.com) para exercer o encargo de Leiloeiro Oficial. 1.1. Proceda-se nos termos já delineados na decisão de fls. 443/447. 2. Por fim, DEFIRO os requerimento de fl. 558, a fim de autorizar que o leiloeiro nomeado e sua equipe obtenham material fotográfico do imóvel e promovam visitações de eventuais interessados. Intimem-se. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Pedro Henrique de Souza (OAB 328433/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
14/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 557/559: DEFIRO o novo pedido de alienação do imóvel penhorado por leilão eletrônico e NOMEIO o Sr. DAVI BORGES DE AQUINO (1132301126 - e-mail: contato@alfaleiloes.com) para exercer o encargo de Leiloeiro Oficial. 1.1. Proceda-se nos termos já delineados na decisão de fls. 443/447. 2. Por fim, DEFIRO os requerimento de fl. 558, a fim de autorizar que o leiloeiro nomeado e sua equipe obtenham material fotográfico do imóvel e promovam visitações de eventuais interessados. Intimem-se.
14/03/2025		Conclusos para Decisão
19/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Incidente Processual Instaurado 0001038-43.2025.8.26.0011 - Habilitação de Crédito
13/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70033664-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/02/2025 12:06
13/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0023/2025 Teor do ato: Em atenção ao Princípio do Contraditório, MANIFESTE-SE a parte autora, no prazo legal. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Pedro Henrique de Souza (OAB 328433/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
10/01/2025		Ato ordinatório Em atenção ao Princípio do Contraditório, MANIFESTE-SE a parte autora, no prazo legal.
09/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70002091-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2025 10:43
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70265276-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/10/2024 16:56
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1109/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1109/2024 Teor do ato: Informo que o(s) procedimento(s) para o crédito na conta informada pela parte interessada foi providenciado, conforme protocolo(s) retro(s). Advogados(s): Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Pedro Henrique de Souza (OAB 328433/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
04/10/2024		Ato ordinatório Informo que o(s) procedimento(s) para o crédito na conta informada pela parte interessada foi providenciado, conforme protocolo(s) retro(s).
04/10/2024		Documento Juntado
04/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70239009-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 12:34
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1037/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência a todas as partes interessadas quanto à minuta de edital de leilão trazida, às datas designadas, bem como de todos seus termos. Reitero ao sr. Leiloeiro que observe com atenção o art. 889 do Código de Processo Civil, comprovando-se oportunamente nos autos, caso ainda não tenha sido feito. Valendo esta decisão como ofício, autorizo o Leiloeiro Oficial a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. No mais, aguarde-se notícia do resultado. Caso negativo, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento em 15 (quinze) dias, com atualização dos cálculos em planilha adequada a qual contenha registro de todas as eventuais deduções até aqui realizadas - , bem como observando todos os atos processuais anteriormente praticados, formulando pedidos efetivos à satisfação da dívida. Na inércia ou mediante reiteração de medidas já enfrentadas e, portanto, inefetivas, ao arquivo na forma do art. 921, § 3º, do CPC. Caso positivo, intimem-se as partes quanto ao resultado, por 15 (quinze) dias, e após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Pedro Henrique de Souza (OAB 328433/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
18/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência a todas as partes interessadas quanto à minuta de edital de leilão trazida, às datas designadas, bem como de todos seus termos. Reitero ao sr. Leiloeiro que observe com atenção o art. 889 do Código de Processo Civil, comprovando-se oportunamente nos autos, caso ainda não tenha sido feito. Valendo esta decisão como ofício, autorizo o Leiloeiro Oficial a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. No mais, aguarde-se notícia do resultado. Caso negativo, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento em 15 (quinze) dias, com atualização dos cálculos em planilha adequada a qual contenha registro de todas as eventuais deduções até aqui realizadas - , bem como observando todos os atos processuais anteriormente praticados, formulando pedidos efetivos à satisfação da dívida. Na inércia ou mediante reiteração de medidas já enfrentadas e, portanto, inefetivas, ao arquivo na forma do art. 921, § 3º, do CPC. Caso positivo, intimem-se as partes quanto ao resultado, por 15 (quinze) dias, e após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
18/09/2024		Conclusos para Decisão
16/09/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70222746-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/09/2024 13:43
16/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1013/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 452/453: INDEFIRO o pedido de reconsideração da decisão de fls. 443/447, mantendo-a pelos seus próprios fundamentos. Ressalta-se que a possibilidade de reconsideração pelo Juízo tem hipóteses expressas no Código de Processo Civil, não havendo previsão legal para o caso dos autos. Assim, se porventura a parte discorde da decisão do Juízo, o instrumento processual é pela via recursal. Intimem-se. Advogados(s): Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Pedro Henrique de Souza (OAB 328433/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
12/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 452/453: INDEFIRO o pedido de reconsideração da decisão de fls. 443/447, mantendo-a pelos seus próprios fundamentos. Ressalta-se que a possibilidade de reconsideração pelo Juízo tem hipóteses expressas no Código de Processo Civil, não havendo previsão legal para o caso dos autos. Assim, se porventura a parte discorde da decisão do Juízo, o instrumento processual é pela via recursal. Intimem-se.
11/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70216157-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação Data: 09/09/2024 11:45
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0931/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Para alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, NOMEIO o Leiloeiro Oficial ROBERTO MAURO (ROBERTO@MAUROLEILOES.COM.BR/(11) 996545227), fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. Não se ignora a sugestão de outro leiloeiro pela parte exequente, porém, à luz do art. 883 do CPC, a indicação compete ao Juízo, com base em sua experiência e confiança no serviço prestado e visando justamente a evitar qualquer relação de proximidade/parcialidade entre leiloeiro e parte exequente. Nesse sentido: Cobrança de despesas condominiais - Fase de cumprimento de sentença Insurgência contra a decisão que nomeou leiloeiro diverso daquele indicado pelo exequente Ato privativo e discricionário do magistrado - Inteligência do artigo 833 do CPC - Uniformização de jurisprudência Incabível instauração do incidente Questão regulada por norma explícita e exata Agravo de instrumento parcialmente conhecido e improvido na parte conhecida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2189871-49.2022.8.26.0000; Relator (a):Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/09/2022; Data de Registro: 21/09/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO C.C. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL INDICADO PELO EXEQUENTE. DESIGNAÇÃO QUE INCUMBE AO JUIZ. ART. 883 DO CPC. A NOMEAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO DE LEILOEIRO OFICIAL DIVERSO DAQUELE INDICADO PELO EXEQUENTE, CONFIGURA ATO PRIVATIVO E DISCRICIONÁRIO NO EXERCÍCIO DO SEU PODER JURISDICIONAL, DISPENSANDO QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA SUA ESCOLHA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 489, § 1º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2178076-51.2019.8.26.0000; Relator (a):Gilberto Leme; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 17/12/2019; Data de Registro: 17/12/2019). 2. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias, o primeiro, e 20 (vinte) dias, o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá se dar pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 3. Competirá ao leiloeiro providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Assim, na forma do art. 889, parágrafo único, "Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão". Trata-se de situações cumulativas e não alternativas, de modo que, em caso de revelia, deve o Sr. Leiloeiro tentar a intimação no endereço da citação, aplicando-se o art. 274, parágrafo único, do CPC. 4. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documento, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: 6.1. os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 6.2. o(a) arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, bem como os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados(as) os(as) funcionários(as) do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados(as), a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados(as) os(as) funcionários(as) do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados(as), a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 7. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. O leiloeiro deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). 8. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Pedro Henrique de Souza (OAB 328433/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
26/08/2024		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. 1. Para alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, NOMEIO o Leiloeiro Oficial ROBERTO MAURO (ROBERTO@MAUROLEILOES.COM.BR/(11) 996545227), fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. Não se ignora a sugestão de outro leiloeiro pela parte exequente, porém, à luz do art. 883 do CPC, a indicação compete ao Juízo, com base em sua experiência e confiança no serviço prestado e visando justamente a evitar qualquer relação de proximidade/parcialidade entre leiloeiro e parte exequente. Nesse sentido: Cobrança de despesas condominiais - Fase de cumprimento de sentença Insurgência contra a decisão que nomeou leiloeiro diverso daquele indicado pelo exequente Ato privativo e discricionário do magistrado - Inteligência do artigo 833 do CPC - Uniformização de jurisprudência Incabível instauração do incidente Questão regulada por norma explícita e exata Agravo de instrumento parcialmente conhecido e improvido na parte conhecida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2189871-49.2022.8.26.0000; Relator (a):Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/09/2022; Data de Registro: 21/09/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO C.C. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL INDICADO PELO EXEQUENTE. DESIGNAÇÃO QUE INCUMBE AO JUIZ. ART. 883 DO CPC. A NOMEAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO DE LEILOEIRO OFICIAL DIVERSO DAQUELE INDICADO PELO EXEQUENTE, CONFIGURA ATO PRIVATIVO E DISCRICIONÁRIO NO EXERCÍCIO DO SEU PODER JURISDICIONAL, DISPENSANDO QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA SUA ESCOLHA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 489, § 1º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2178076-51.2019.8.26.0000; Relator (a):Gilberto Leme; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 17/12/2019; Data de Registro: 17/12/2019). 2. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias, o primeiro, e 20 (vinte) dias, o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá se dar pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 3. Competirá ao leiloeiro providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Assim, na forma do art. 889, parágrafo único, "Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão". Trata-se de situações cumulativas e não alternativas, de modo que, em caso de revelia, deve o Sr. Leiloeiro tentar a intimação no endereço da citação, aplicando-se o art. 274, parágrafo único, do CPC. 4. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documento, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: 6.1. os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 6.2. o(a) arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, bem como os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados(as) os(as) funcionários(as) do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados(as), a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados(as) os(as) funcionários(as) do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados(as), a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 7. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. O leiloeiro deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). 8. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
26/08/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70200009-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/08/2024 11:14
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0914/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 432/433: DEFIRO a expedição de mandado de levantamento eletrônico ao Exequente do valor penhorado às fls. 63/66, utilizando-se os dados de fl. 435. 2. Observada a adequação do método e valores utilizados pelos avaliadores, bem como diante da ausência de impugnação pela parte executada, HOMOLOGO as avaliações de fls. 384/408, fixando o valor de R$279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais), para o imóvel penhorado. 3. Assim, a fim de analisar o pedido de leilão sobre o imóvel de matrícula n. 201.836 formulado pela parte exequente, como diligências prévias, e de modo evitar quaisquer nulidades ulteriores, deverá comprovar, no prazo de 30 dias corridos, a indicação de onde as seguintes informações encontram-se nos autos, preferencialmente por meio do preenchimento de tabela indicativa tal como o exemplo abaixo e, caso alguma delas ainda não esteja nos autos, deverá providenciar o necessário para tanto: Informações necessárias Indicar folha nos autos ou motivo por que não se aplica Decisão que defere a penhora Intimação proprietário(s)-executado(s) Intimação eventual(is) cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art.799 indicar nome e fls. respectiva da intimação Estando o bem gravado com garantia de alienação fiduciária, intimação do Credor fiduciário Havendo registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, intimação da Fazenda Pública Averbação da penhora Avaliação homologada Intimações acerca da avaliação de todos os interessados indicar nome e fls. respectiva da intimação Certidão de matrícula atualizada Pesquisa de débitos fiscais atualizados Pesquisa de débitos fiscais atualizados Demonstrativo atualizado do débito 4. Com as informações, conclusos para checagem e decisão pela possibilidade de encaminhamento ao leilão. Do contrário, na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, § 1º, e seguintes do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Pedro Henrique de Souza (OAB 328433/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
21/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 432/433: DEFIRO a expedição de mandado de levantamento eletrônico ao Exequente do valor penhorado às fls. 63/66, utilizando-se os dados de fl. 435. 2. Observada a adequação do método e valores utilizados pelos avaliadores, bem como diante da ausência de impugnação pela parte executada, HOMOLOGO as avaliações de fls. 384/408, fixando o valor de R$279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais), para o imóvel penhorado. 3. Assim, a fim de analisar o pedido de leilão sobre o imóvel de matrícula n. 201.836 formulado pela parte exequente, como diligências prévias, e de modo evitar quaisquer nulidades ulteriores, deverá comprovar, no prazo de 30 dias corridos, a indicação de onde as seguintes informações encontram-se nos autos, preferencialmente por meio do preenchimento de tabela indicativa tal como o exemplo abaixo e, caso alguma delas ainda não esteja nos autos, deverá providenciar o necessário para tanto: Informações necessárias Indicar folha nos autos ou motivo por que não se aplica Decisão que defere a penhora Intimação proprietário(s)-executado(s) Intimação eventual(is) cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art.799 indicar nome e fls. respectiva da intimação Estando o bem gravado com garantia de alienação fiduciária, intimação do Credor fiduciário Havendo registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, intimação da Fazenda Pública Averbação da penhora Avaliação homologada Intimações acerca da avaliação de todos os interessados indicar nome e fls. respectiva da intimação Certidão de matrícula atualizada Pesquisa de débitos fiscais atualizados Pesquisa de débitos fiscais atualizados Demonstrativo atualizado do débito 4. Com as informações, conclusos para checagem e decisão pela possibilidade de encaminhamento ao leilão. Do contrário, na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, § 1º, e seguintes do CPC. Intimem-se.
19/08/2024		Conclusos para Despacho
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Documento Juntado
15/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPIN.24.70193199-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/08/2024 10:55
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0883/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 427/428: Devidamente intimado à fl. 298, o Executado Bruno Master Saporito Marques deixou de apresentar manifestação nos autos. Assim sendo, DEFIRO a expedição de mandado de levantamento eletrônico ao Exequente do valor penhorado às fls. 63/66, utilizando-se os dados de fl. 429. 2. No mais, MANIFESTE-SE a exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias, com atualização dos cálculos em planilha adequada a qual contenha registro de todas as eventuais deduções até aqui realizadas , bem como observando todos os atos processuais anteriormente praticados, formulando pedidos efetivos à satisfação da dívida. 3. Na inércia ou mediante reiteração de medidas já enfrentadas e, portanto, inefetivas, ao arquivo na forma do art. 921, § 3º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Pedro Henrique de Souza (OAB 328433/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
14/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 427/428: Devidamente intimado à fl. 298, o Executado Bruno Master Saporito Marques deixou de apresentar manifestação nos autos. Assim sendo, DEFIRO a expedição de mandado de levantamento eletrônico ao Exequente do valor penhorado às fls. 63/66, utilizando-se os dados de fl. 429. 2. No mais, MANIFESTE-SE a exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias, com atualização dos cálculos em planilha adequada a qual contenha registro de todas as eventuais deduções até aqui realizadas , bem como observando todos os atos processuais anteriormente praticados, formulando pedidos efetivos à satisfação da dívida. 3. Na inércia ou mediante reiteração de medidas já enfrentadas e, portanto, inefetivas, ao arquivo na forma do art. 921, § 3º, do CPC. Intime-se.
10/07/2024		Conclusos para Despacho
04/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPIN.24.70155701-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/07/2024 09:06
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0704/2024 Teor do ato: VISTA à parte requerida para manifestação, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Pedro Henrique de Souza (OAB 328433/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
03/07/2024		Ato ordinatório VISTA à parte requerida para manifestação, em 15 (quinze) dias.
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0604/2024 Teor do ato: Vistos. Respeitosamente, o entendimento do Juízo é diverso do que alega o exequente. O valor da avaliação do bem alienado fiduciariamente não equivale apenas ao valor já por ele pago. Afinal, tal interpretação desconsidera por completo a valorização de mercado que um imóvel pode ter desde o início da celebração do contrato garantido por alienação fiduciária. Em outras palavras, apesar de o autor ter pagado R$ 222.653,46 para a aquisição, isso pode corresponder a muito mais em termos de valoração dos direitos aquisitivos, caso tenha havido valorização de mercado. Há de se avaliar o bem e, então, descontar o saldo devedor, e não pressupor que a avaliação equivale aos valores já adimplidos. Dessa forma, compete ao exequente esclarecer a avaliação do imóvel. Considerando que a avaliação imobiliária prescinde, em princípio, de conhecimento técnico especializado, para apuração do valor de mercado do imóvel penhorado deverá a parte exequente trazer aos autos a estimativa de ao menos três corretores imobiliários, além de eventuais anúncios publicitários (art. 871, IV, NCPC), servindo a média como referência. Prazo de 15 dias. Após, vista à parte executada interessada por 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Pedro Henrique de Souza (OAB 328433/SP), S. Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 50269/SP)
10/06/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Respeitosamente, o entendimento do Juízo é diverso do que alega o exequente. O valor da avaliação do bem alienado fiduciariamente não equivale apenas ao valor já por ele pago. Afinal, tal interpretação desconsidera por completo a valorização de mercado que um imóvel pode ter desde o início da celebração do contrato garantido por alienação fiduciária. Em outras palavras, apesar de o autor ter pagado R$ 222.653,46 para a aquisição, isso pode corresponder a muito mais em termos de valoração dos direitos aquisitivos, caso tenha havido valorização de mercado. Há de se avaliar o bem e, então, descontar o saldo devedor, e não pressupor que a avaliação equivale aos valores já adimplidos. Dessa forma, compete ao exequente esclarecer a avaliação do imóvel. Considerando que a avaliação imobiliária prescinde, em princípio, de conhecimento técnico especializado, para apuração do valor de mercado do imóvel penhorado deverá a parte exequente trazer aos autos a estimativa de ao menos três corretores imobiliários, além de eventuais anúncios publicitários (art. 871, IV, NCPC), servindo a média como referência. Prazo de 15 dias. Após, vista à parte executada interessada por 10 dias. Intime-se.
28/05/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70120969-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/05/2024 19:35
22/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0402/2024 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s). Advogados(s): Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Pedro Henrique de Souza (OAB 328433/SP)
18/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s).
18/04/2024		Ofício Juntado
18/04/2024		Ofício Juntado
18/04/2024		Ofício Juntado
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0378/2024 Teor do ato: Fls. 331/351: Diga a parte exequente em 15 dias. Advogados(s): Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Pedro Henrique de Souza (OAB 328433/SP)
12/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 331/351: Diga a parte exequente em 15 dias.
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70066744-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 13:55
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70048345-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 15:05
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0097/2024 Teor do ato: Por ora, intime-se a CEF para que traga os dados solicitados pelo exequente, quais sejam: (i) o valor total e/ou encarte nos autos o extrato de todas parcelas pagas até então, a fim de esclarecer (ii) quanto pago pelo executado até aqui; ainda, incluir (iii) matrícula do imóvel, caso existente. Isso tudo sobre o imóvel negociado no contrato n. 144440823385-3, com endereço supra descrito. Prazo da CEF de 15 dias para resposta, sob pena de aplicação de multa. A questão de a avaliação ser correspondente ou não à somatória das parcelas pagas pelo executado será analisada após o exequente indicar o valor indicado pretendido e intimação do executado sobre esse valor. A presente, devidamente assinada, serve como ofício. Encaminhe o exequente à instituição credora. Dispensa-se a comprovação do encaminhamento do ofício, por ora, aguardando-se prazo de resposta por 30 dias. Transcorridos, comprove-se o encaminhamento, independentemente de intimação, bem como trazendo planilha atualizada e em termos de prosseguimento. Na inércia, ao arquivo na forma do art. 921 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Pedro Henrique de Souza (OAB 328433/SP)
01/02/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Por ora, intime-se a CEF para que traga os dados solicitados pelo exequente, quais sejam: (i) o valor total e/ou encarte nos autos o extrato de todas parcelas pagas até então, a fim de esclarecer (ii) quanto pago pelo executado até aqui; ainda, incluir (iii) matrícula do imóvel, caso existente. Isso tudo sobre o imóvel negociado no contrato n. 144440823385-3, com endereço supra descrito. Prazo da CEF de 15 dias para resposta, sob pena de aplicação de multa. A questão de a avaliação ser correspondente ou não à somatória das parcelas pagas pelo executado será analisada após o exequente indicar o valor indicado pretendido e intimação do executado sobre esse valor. A presente, devidamente assinada, serve como ofício. Encaminhe o exequente à instituição credora. Dispensa-se a comprovação do encaminhamento do ofício, por ora, aguardando-se prazo de resposta por 30 dias. Transcorridos, comprove-se o encaminhamento, independentemente de intimação, bem como trazendo planilha atualizada e em termos de prosseguimento. Na inércia, ao arquivo na forma do art. 921 do CPC. Intime-se.
18/12/2023		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Conclusos para Despacho
08/12/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPIN.23.70274596-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/12/2023 14:20
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70272713-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2023 18:17
18/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1102/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1102/2023 Teor do ato: Fls.312/314: Defiro a intimação. Fica a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, credora fiduciária, intimada na pessoa de seu patrono, para informar este Juízo a atual situação do contrato de alienação fiduciária nº 144440823385.3. Prazo 15 dias. Em relação às parcelas adimplidas reporto-me e mantenho a decisão de fls.201. Sem prejuízo, antes da apreciação do pedido de alienação, manifeste-se a parte exequente em relação à avaliação do bem. Advogados(s): Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Pedro Henrique de Souza (OAB 328433/SP)
20/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.312/314: Defiro a intimação. Fica a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, credora fiduciária, intimada na pessoa de seu patrono, para informar este Juízo a atual situação do contrato de alienação fiduciária nº 144440823385.3. Prazo 15 dias. Em relação às parcelas adimplidas reporto-me e mantenho a decisão de fls.201. Sem prejuízo, antes da apreciação do pedido de alienação, manifeste-se a parte exequente em relação à avaliação do bem.
20/10/2023		Conclusos para Decisão
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0984/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Não conheço do pedido de fls. 299/301, porque, embora concedida oportunidade, não foi comprovada a capacidade postulatória do peticionante, conforme certidão de fls. 306. 2. Fls.307/309: INDEFIRO, pois o sistema SisbaJud abrangetodas as instituições que necessitam de autorização de funcionamento pelo Banco Central, o que inclui as fintechs e os bancos digitais indicados. 3. No prazo de 05 (cinco) dias, requeiram os exequentes o que de direito em termos de prosseguimento. Caso remanesça o interesse em realização de pesquisa de ativos financeiros de titularidade do executado, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, APRESENTE a parte exequente planilha de débito atualizada, bem como PROVIDENCIE o recolhimento das custas necessárias (R$ 34,26 (para pesquisa simples) ou R$ 102,78 (para teimosinha)) para cada CPF/CNPJ e por pesquisa), na guia FEDTJ - cod. 434-1). 4. Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, independentemente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Pedro Henrique de Souza (OAB 328433/SP)
20/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Não conheço do pedido de fls. 299/301, porque, embora concedida oportunidade, não foi comprovada a capacidade postulatória do peticionante, conforme certidão de fls. 306. 2. Fls.307/309: INDEFIRO, pois o sistema SisbaJud abrangetodas as instituições que necessitam de autorização de funcionamento pelo Banco Central, o que inclui as fintechs e os bancos digitais indicados. 3. No prazo de 05 (cinco) dias, requeiram os exequentes o que de direito em termos de prosseguimento. Caso remanesça o interesse em realização de pesquisa de ativos financeiros de titularidade do executado, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, APRESENTE a parte exequente planilha de débito atualizada, bem como PROVIDENCIE o recolhimento das custas necessárias (R$ 34,26 (para pesquisa simples) ou R$ 102,78 (para teimosinha)) para cada CPF/CNPJ e por pesquisa), na guia FEDTJ - cod. 434-1). 4. Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, independentemente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se.
26/06/2023		Conclusos para Despacho
26/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/06/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPIN.23.70110159-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 01/06/2023 18:45
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0341/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 299/301: para fins de apreciação da impugnação ofertada, em 15 (quinze) dias, REGULARIZE o executado Bruno a sua representação processual, mediante a juntada de procuração atual. Intime-se. Advogados(s): Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
13/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 299/301: para fins de apreciação da impugnação ofertada, em 15 (quinze) dias, REGULARIZE o executado Bruno a sua representação processual, mediante a juntada de procuração atual. Intime-se.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70040274-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 19:08
11/02/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA513320925TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Bruno Master Saporito Marques Diligência : 08/02/2023
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0107/2023 Teor do ato: Mandado de averbação à disposição no site do TJSP, para impressão. Advogados(s): Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
06/02/2023		Ato ordinatório Mandado de averbação à disposição no site do TJSP, para impressão.
06/02/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
31/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
30/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para expedição de documento.
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1210/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Intimação Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70195024-4 Tipo da Petição: Intimação Data: 08/11/2022 09:10
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1210/2022 Teor do ato: Fls. 267/282: Ciência ao exequente do resultado final do AI nº 2143339-17.2022.8.26.0000, em que negaram provimento ao recurso. Ciência ao executado acerca da certidão de fls. 265/266. No mais, cumpra o exequente fls. 258/259, providenciando a intimação do executado acerca da nova penhora de direitos. Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, independentemente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos. Advogados(s): Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
07/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 267/282: Ciência ao exequente do resultado final do AI nº 2143339-17.2022.8.26.0000, em que negaram provimento ao recurso. Ciência ao executado acerca da certidão de fls. 265/266. No mais, cumpra o exequente fls. 258/259, providenciando a intimação do executado acerca da nova penhora de direitos. Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, independentemente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos.
07/11/2022		Conclusos para Decisão
27/10/2022		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1142/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1142/2022 Teor do ato: Ciência do Oficio recebido retro juntado. Advogados(s): Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
20/10/2022		Ato ordinatório Ciência do Oficio recebido retro juntado.
20/10/2022		Ofício Juntado
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1126/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1126/2022 Teor do ato: Fls. 250/251: Defiro a substituição da penhora de fls. 121/122 pela penhora dos direitos que o executado possui perante a terceira Caixa Econômica Federal em razão do contrato nº 1444408233853. Providencie-se o levantamento da penhora anterior, averbada na matrícula do imóvel, de nº 201.386, junto ao 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Fica a credora fiduciária intimada pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado, acerca da nova penhora dos direitos que o executado possui perante ela, em razão do contrato citado. Providencie a parte exequente o necessário para intimação da parte executada acerca da nova penhora, nos termos do artigo 841, § 2º, do CPC. Quanto às informações solicitadas, elas já haviam sido prestadas nos autos por força da penhora de fls. 121/122, conforme fls. 165, 170/182, 190, 194/196, com ressalva da informação referente aos valores pagos pelo executado, que já foi objeto da decisão de fls. 201, sendo impertinente também para o prosseguimento desta nova penhora. Também não há que se falar em penhora de obrigações do executado, como pretendido à fls. 250. Fls. 254: Defiro o acesso ao sistema SERASAJUD para proceder a inclusão no Cadastro de Inadimplentes do nome do(a) executado(a)BRUNO MÁSTER SAPORITO MARQUES, CPF: 226.683.988-86. Com as respostas, diga o exequente em termos de prosseguimento. No mais, expeça-se nova certidão de teor, nos termos do artigo 517, do CPC, observando-se o valor atualizado do débito às fls. 255. Intime-se. Advogados(s): Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
17/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 250/251: Defiro a substituição da penhora de fls. 121/122 pela penhora dos direitos que o executado possui perante a terceira Caixa Econômica Federal em razão do contrato nº 1444408233853. Providencie-se o levantamento da penhora anterior, averbada na matrícula do imóvel, de nº 201.386, junto ao 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Fica a credora fiduciária intimada pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado, acerca da nova penhora dos direitos que o executado possui perante ela, em razão do contrato citado. Providencie a parte exequente o necessário para intimação da parte executada acerca da nova penhora, nos termos do artigo 841, § 2º, do CPC. Quanto às informações solicitadas, elas já haviam sido prestadas nos autos por força da penhora de fls. 121/122, conforme fls. 165, 170/182, 190, 194/196, com ressalva da informação referente aos valores pagos pelo executado, que já foi objeto da decisão de fls. 201, sendo impertinente também para o prosseguimento desta nova penhora. Também não há que se falar em penhora de obrigações do executado, como pretendido à fls. 250. Fls. 254: Defiro o acesso ao sistema SERASAJUD para proceder a inclusão no Cadastro de Inadimplentes do nome do(a) executado(a)BRUNO MÁSTER SAPORITO MARQUES, CPF: 226.683.988-86. Com as respostas, diga o exequente em termos de prosseguimento. No mais, expeça-se nova certidão de teor, nos termos do artigo 517, do CPC, observando-se o valor atualizado do débito às fls. 255. Intime-se.
17/10/2022		Conclusos para Decisão
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1116/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Conclusos para Despacho
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1116/2022 Teor do ato: PROCESSO DESARQUIVADO. Advogados(s): Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
14/10/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura PROCESSO DESARQUIVADO.
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70174824-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2022 17:22
06/10/2022		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WPIN.22.70173970-5 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 06/10/2022 18:30
21/07/2022		Arquivado Provisoriamente
21/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
21/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0730/2022 Teor do ato: Nesta data, presto informações em ofício apartado, relativo ao agravo de instrumento nº 2143339-17.2022.8.26.0000. Fls. 235: Anote-se a interposição de agravo de instrumento, pela parte exequente, contra a decisão de fls. 232. Considerando que o recurso foi recebido sem efeito suspensivo, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
06/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Nesta data, presto informações em ofício apartado, relativo ao agravo de instrumento nº 2143339-17.2022.8.26.0000. Fls. 235: Anote-se a interposição de agravo de instrumento, pela parte exequente, contra a decisão de fls. 232. Considerando que o recurso foi recebido sem efeito suspensivo, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
06/07/2022		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
06/07/2022		Conclusos para Decisão
05/07/2022		Conclusos para Despacho
30/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70104648-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 25/06/2022 12:29
13/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526
10/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0613/2022 Teor do ato: Vistos, Fls. 226/227: Os direitos reais que os executados possuiriam sobre o imóvel da matrícula nº 201.386 junto ao 18º CRI, e que foram objeto de penhora à fls. 121/122, não se confundem com os direitos pessoais que os executados possuem junto à Caixa Econômica Federal, em razão da relação jurídica pessoal estabelecida entre eles. Nesta petição foi arguido que haveria identidade, mas como já colocado à fls. 225, os próprios exequentes salientaram que pretendem atingir bem diverso em sua petição de fls. 218/220, ao tecer argumentos quanto à impertinência de alienação do bem já penhorado, inclusive arguindo que a alienação do bem penhorado à fls. 121/122 não lhes traria benefício, o que justificaria a penhora dos direitos pessoais mencionados em substituição. Isto posto, considerando que o exequente informou não desistir da penhora de fls. 121/122, indefiro os pedidos de fls. 218/220 e 226/227, com fundamento no artigo 851 do CPC, não estando presentes as hipóteses legais que autorizariam uma segunda penhora simultânea. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
09/06/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos, Fls. 226/227: Os direitos reais que os executados possuiriam sobre o imóvel da matrícula nº 201.386 junto ao 18º CRI, e que foram objeto de penhora à fls. 121/122, não se confundem com os direitos pessoais que os executados possuem junto à Caixa Econômica Federal, em razão da relação jurídica pessoal estabelecida entre eles. Nesta petição foi arguido que haveria identidade, mas como já colocado à fls. 225, os próprios exequentes salientaram que pretendem atingir bem diverso em sua petição de fls. 218/220, ao tecer argumentos quanto à impertinência de alienação do bem já penhorado, inclusive arguindo que a alienação do bem penhorado à fls. 121/122 não lhes traria benefício, o que justificaria a penhora dos direitos pessoais mencionados em substituição. Isto posto, considerando que o exequente informou não desistir da penhora de fls. 121/122, indefiro os pedidos de fls. 218/220 e 226/227, com fundamento no artigo 851 do CPC, não estando presentes as hipóteses legais que autorizariam uma segunda penhora simultânea. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
09/06/2022		Conclusos para Decisão
03/06/2022		Conclusos para Despacho
03/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70088961-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2022 08:44
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0564/2022 Teor do ato: Vistos, Fls. 218/220: Esclareça a parte exequente, em cinco dias, se está desistindo da penhora deferida à fls. 121/122, tendo em vista as alegações de impertinência da alienação do bem já penhorado e os pedidos de avaliação e alienação de bem diverso, ciente do que dispõe o artigo 851 do CPC. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
31/05/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos, Fls. 218/220: Esclareça a parte exequente, em cinco dias, se está desistindo da penhora deferida à fls. 121/122, tendo em vista as alegações de impertinência da alienação do bem já penhorado e os pedidos de avaliação e alienação de bem diverso, ciente do que dispõe o artigo 851 do CPC. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
31/05/2022		Conclusos para Decisão
31/05/2022		Conclusos para Despacho
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0553/2022 Teor do ato: Aviso: Para emissão da certidão deferida às fls 216, envie o exequente planilha de cálculo atualizada do débito exequendo. Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
29/05/2022		Ato ordinatório Aviso: Para emissão da certidão deferida às fls 216, envie o exequente planilha de cálculo atualizada do débito exequendo.
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70084192-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2022 10:26
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0533/2022 Teor do ato: Fls. 206/207: Defiro. Expeça-se certidão de teor, nos termos do artigo 517 do CPC. Para deferimento do pedido de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, apresente o exequente a memória de cálculo atualizada do débito. No mais, reporto-se às fls. 201. A penhora de direitos já foi deferido às fls. 121/122. Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
24/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 206/207: Defiro. Expeça-se certidão de teor, nos termos do artigo 517 do CPC. Para deferimento do pedido de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, apresente o exequente a memória de cálculo atualizada do débito. No mais, reporto-se às fls. 201. A penhora de direitos já foi deferido às fls. 121/122.
24/05/2022		Conclusos para Decisão
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0507/2022 Teor do ato: desarquivamento Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
18/05/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura desarquivamento
16/05/2022		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WPIN.22.70077824-3 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 16/05/2022 17:24
24/03/2022		Arquivado Provisoriamente
24/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
24/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0221/2022 Teor do ato: Vistos, Fls. 198: Melhor compulsando os autos, observo que foi deferida a penhora dos direitos que o executado possui sobre o bem imóvel, alienado fiduciariamente. Assim, é impertinente a pretensão da exequente de que a credora fiduciária detalhe o valor já pago pelo executado, pois tal informação em nada contribui para o prosseguimento da penhora ou da execução. Isto posto, reputo suficiente para o andamento do feito as informações prestadas à fls. 194/196, que dizem respeito às parcelas vencidas, a vencer e ao saldo devedor total do financiamento. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
09/03/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos, Fls. 198: Melhor compulsando os autos, observo que foi deferida a penhora dos direitos que o executado possui sobre o bem imóvel, alienado fiduciariamente. Assim, é impertinente a pretensão da exequente de que a credora fiduciária detalhe o valor já pago pelo executado, pois tal informação em nada contribui para o prosseguimento da penhora ou da execução. Isto posto, reputo suficiente para o andamento do feito as informações prestadas à fls. 194/196, que dizem respeito às parcelas vencidas, a vencer e ao saldo devedor total do financiamento. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
09/03/2022		Conclusos para Decisão
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
02/03/2022		Conclusos para Despacho
28/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0191/2022 Teor do ato: Fls. 194/196: Ciência às partes. Prazo 15 dias. Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
26/02/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPIN.22.70029044-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/02/2022 10:46
25/02/2022		Ato ordinatório Fls. 194/196: Ciência às partes. Prazo 15 dias.
24/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70026032-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 18:02
23/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0030/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 189: Defiro. Fica a CEF, credora fiduciária, intimada na pessoa de seu patrono, para cumpra integralmente a decisão de fls. 165, informando a este Juízo o valor total referente às 76 parcelas adimplidas pelo executado em relação ao contrato de alienação fiduciária nº 144440823385.3. Prazo 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
12/01/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 189: Defiro. Fica a CEF, credora fiduciária, intimada na pessoa de seu patrono, para cumpra integralmente a decisão de fls. 165, informando a este Juízo o valor total referente às 76 parcelas adimplidas pelo executado em relação ao contrato de alienação fiduciária nº 144440823385.3. Prazo 15 dias. Intime-se.
11/01/2022		Conclusos para Decisão
16/12/2021		Conclusos para Despacho
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70209333-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2021 13:46
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0613/2021 Teor do ato: Requeira em termos de prosseguimento. Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
19/11/2021		Ato ordinatório Requeira em termos de prosseguimento.
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0502/2021 Teor do ato: Vista dos autos ao exequente para: (xx) cientifica-lo da resposta da CEF fls.170/182. Advogados(s): Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Bruno Master Saporito Marques
13/10/2021		Ato ordinatório Vista dos autos ao exequente para: (xx) cientifica-lo da resposta da CEF fls.170/182.
09/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70169270-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2021 12:47
08/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°:0001419-90.2021.8.26.0011 Classe - Assunto:Cumprimento de sentença - Imissão Exequente:Sidnei Roberto Ramos e outros Executado:Bruno Master Saporito Marques Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaMarcio Rosa Azevedo (26867) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 011.2021/006242-4 dirigi-me ao endereço: Av. Prof. José Maria Alkmin, 807, e aí sendo INTIMEI Bruno Máster Saporito Marques. Após a leitura do inteiro teor do mandado e entrega de cópia do mesmo, o requerido exarou sua nota de ciente. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 05 de outubro de 2021. Número de Cotas:01
08/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 4916/4924
27/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0471/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 163: Defiro o pedido. Fica a CEF, credora fiduciária, intimada na pessoa de seu patrono, para que informe a este Juízo a atual situação do contrato de alienação fiduciária, detalhando o saldo devedor em aberto, quantas parcelas do financiamento foram pagas e quantas estão em aberto, bem como o valor total que o executado pagou até então. Prazo 15 dias. No mais, cumpra-se fls. 160, parte final. Intime-se. Advogados(s): Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP), Bruno Master Saporito Marques
23/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 163: Defiro o pedido. Fica a CEF, credora fiduciária, intimada na pessoa de seu patrono, para que informe a este Juízo a atual situação do contrato de alienação fiduciária, detalhando o saldo devedor em aberto, quantas parcelas do financiamento foram pagas e quantas estão em aberto, bem como o valor total que o executado pagou até então. Prazo 15 dias. No mais, cumpra-se fls. 160, parte final. Intime-se.
23/09/2021		Conclusos para Decisão
23/09/2021		Conclusos para Despacho
23/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR322623116TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 20/09/2021
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70158534-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 22/09/2021 12:45
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0447/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 151/159: Ciência ao exequente da manifestação do credor fiduciário. No mais, aguarde-se o retorno do mandado expedido para intimação do executado (fls. 136). Intime-se. Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
15/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 151/159: Ciência ao exequente da manifestação do credor fiduciário. No mais, aguarde-se o retorno do mandado expedido para intimação do executado (fls. 136). Intime-se.
15/09/2021		Conclusos para Decisão
15/09/2021		Conclusos para Despacho
14/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70152766-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2021 11:48
09/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
08/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/09/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WPIN.21.70148018-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 03/09/2021 15:40
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0404/2021 Teor do ato: Ciência da devolução da carta negativa retro juntada. Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
31/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da devolução da carta negativa retro juntada.
27/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR322593555TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 13/08/2021
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70139452-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2021 12:15
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 4374/4382
09/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
09/08/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 011.2021/006242-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2021 Local: Oficial de justiça - Marcio Rosa Azevedo
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0324/2021 Teor do ato: AVISO: Realizada remessa de penhora (Protocolo PH000379284), solicitado pelo sistema ARISP, determinado as fls. 121/122. O boleto para cobrança dos emolumentos devidos será encaminhado para o e-mail indicado às fls. 123/124, devendo a parte verificar, inclusive, a pasta de lixeira de spam do e-mail indicado. A utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
09/08/2021		Ato ordinatório AVISO: Realizada remessa de penhora (Protocolo PH000379284), solicitado pelo sistema ARISP, determinado as fls. 121/122. O boleto para cobrança dos emolumentos devidos será encaminhado para o e-mail indicado às fls. 123/124, devendo a parte verificar, inclusive, a pasta de lixeira de spam do e-mail indicado. A utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.
09/08/2021		Documento Juntado
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 3494/3501
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0322/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 104/120: Considerando que o bem indicado encontra-se alienado fiduciariamente, defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre o bem descrito na matrícula 201.386, do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 113/120), nos termos do artigo 835, XII, do Código de Processo Civil. Fica nomeado o executado, como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos um número de telefone celular com o DDD e e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de Mandado de Averbação, cabendo à parte exequente providenciar o protocolo no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Nos termos do art.841, § 2º, do CPC, intime-se a executada, pessoalmente, por Mandado, no endereço de fls. 51, acerca da penhora e de sua nomeação como depositário, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça no prazo de dez dias. Nos termos do art.889 do CPC, intime-se o credor fiduciário acerca da penhora, bem como para que informe a este Juízo a atual situação do contrato de alienação fiduciária, detalhando o que já foi quitado e quais parcelas se encontram em aberto, devendo a parte exequente indicar endereço e recolher as custas necessárias. Saliento, desde logo, que considerando que se trata de penhora de direitos, a venda do bem em leilão não poderá ocorrer por quantia menor que o débito existente com a Caixa Econômica Federal (credor fiduciário). Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, independentemente de novo envio dos autos à conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
05/08/2021		Penhora Deferida Vistos. Fls. 104/120: Considerando que o bem indicado encontra-se alienado fiduciariamente, defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre o bem descrito na matrícula 201.386, do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 113/120), nos termos do artigo 835, XII, do Código de Processo Civil. Fica nomeado o executado, como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos um número de telefone celular com o DDD e e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de Mandado de Averbação, cabendo à parte exequente providenciar o protocolo no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Nos termos do art.841, § 2º, do CPC, intime-se a executada, pessoalmente, por Mandado, no endereço de fls. 51, acerca da penhora e de sua nomeação como depositário, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça no prazo de dez dias. Nos termos do art.889 do CPC, intime-se o credor fiduciário acerca da penhora, bem como para que informe a este Juízo a atual situação do contrato de alienação fiduciária, detalhando o que já foi quitado e quais parcelas se encontram em aberto, devendo a parte exequente indicar endereço e recolher as custas necessárias. Saliento, desde logo, que considerando que se trata de penhora de direitos, a venda do bem em leilão não poderá ocorrer por quantia menor que o débito existente com a Caixa Econômica Federal (credor fiduciário). Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, independentemente de novo envio dos autos à conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se.
05/08/2021		Conclusos para Decisão
02/08/2021		Conclusos para Despacho
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2021 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328 Página: 4035/4040
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0300/2021 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s) do DETRAN/SP. Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
26/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s) do DETRAN/SP.
26/07/2021		Ofício Juntado
26/07/2021		Ofício Juntado
24/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70120978-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2021 11:24
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 3642/3647
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0261/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 91: Uma vez que existe veículo apontado na declaração de rendimentos do executado e que não foi localizado no sistema RENAJUD, defiro ofício ao DETRAN a fim de que informe a este juízo se existem veículos registrados em nome dos executados BRUNO MASTER SAPORITO MARQUES, CPF Nº 226.683.988-86 e BRUNO MASTER SAPORITO MARQUES ME, CNPJ Nº 18.201.689/0001-88. Cópia da presente, com assinatura digital, valerá como ofício a ser encaminhado diretamente pela exequente, comprovando o protocolo em 15 (quinze) dias e aguardando-se 60 dias pela resposta. (A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pinheiros5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.). Intime-se. Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 3920/3927
02/07/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls. 91: Uma vez que existe veículo apontado na declaração de rendimentos do executado e que não foi localizado no sistema RENAJUD, defiro ofício ao DETRAN a fim de que informe a este juízo se existem veículos registrados em nome dos executados BRUNO MASTER SAPORITO MARQUES, CPF Nº 226.683.988-86 e BRUNO MASTER SAPORITO MARQUES ME, CNPJ Nº 18.201.689/0001-88. Cópia da presente, com assinatura digital, valerá como ofício a ser encaminhado diretamente pela exequente, comprovando o protocolo em 15 (quinze) dias e aguardando-se 60 dias pela resposta. (A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pinheiros5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.). Intime-se.
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0259/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente: a tentativa de bloqueio SISBAJUD restou frustrada, conforme detalhamento retrojuntado. Ciência ainda das respostas negativas das pesquisas INFOJUD e RENAJUD juntadas aos autos. Manifeste-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
02/07/2021		Conclusos para Decisão
02/07/2021		Conclusos para Despacho
02/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70107207-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 02/07/2021 08:04
01/07/2021		Ato ordinatório Ciência ao exequente: a tentativa de bloqueio SISBAJUD restou frustrada, conforme detalhamento retrojuntado. Ciência ainda das respostas negativas das pesquisas INFOJUD e RENAJUD juntadas aos autos. Manifeste-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.
01/07/2021		Documento Juntado
01/07/2021		Bacen Jud Negativo Juntado
25/06/2021		Conclusos para Decisão
25/06/2021		Conclusos para Despacho
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 3954/3957
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0245/2021 Teor do ato: Aviso: para realização das pesquisas de bens, apresente planilha do débito devidamente atualizada. Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
23/06/2021		Ato ordinatório Aviso: para realização das pesquisas de bens, apresente planilha do débito devidamente atualizada.
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 3863/3867
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0238/2021 Teor do ato: Vistos. O documento de fls. 63/66 noticia o bloqueio parcial do valor do crédito em execução, bem como, que requisitei a transferência de valores bloqueados. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado na conta de titularidade do executado. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Como o devedor não possui advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, via postal, devendo o exequente providenciar as custas postais necessárias. No silêncio do executado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao exequente, que deverá dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 (Protocolo nº 2017/34357), disponibilizado no DJE de 23/02/2017, páginas 1 e 2, deverá o(a) advogado(a) da parte indicar o tipo de levantamento da quantia depositada, por meio de preenchimento do formulário disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, item Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, juntando-se aos autos, a fim de possibilitar a expedição do documento. Ciência ao exequente das declarações obtidas junto ao sistema InfoJud e juntadas aos autos como documentos sigilosos, podendo ser consultadas exclusivamente pela parte solicitante que deverá observar sua responsabilidade pela preservação da cláusula de sigilo. As Declarações de Imposto de Renda permanecerão vinculadas aos autos digitais, para visualização do exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato. Após, serão excluídas. Ciência sobre as informações Renajud. Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, independentemente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
20/06/2021		Convertido o Bloqueio em Penhora Vistos. O documento de fls. 63/66 noticia o bloqueio parcial do valor do crédito em execução, bem como, que requisitei a transferência de valores bloqueados. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado na conta de titularidade do executado. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Como o devedor não possui advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, via postal, devendo o exequente providenciar as custas postais necessárias. No silêncio do executado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao exequente, que deverá dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 (Protocolo nº 2017/34357), disponibilizado no DJE de 23/02/2017, páginas 1 e 2, deverá o(a) advogado(a) da parte indicar o tipo de levantamento da quantia depositada, por meio de preenchimento do formulário disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, item Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, juntando-se aos autos, a fim de possibilitar a expedição do documento. Ciência ao exequente das declarações obtidas junto ao sistema InfoJud e juntadas aos autos como documentos sigilosos, podendo ser consultadas exclusivamente pela parte solicitante que deverá observar sua responsabilidade pela preservação da cláusula de sigilo. As Declarações de Imposto de Renda permanecerão vinculadas aos autos digitais, para visualização do exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato. Após, serão excluídas. Ciência sobre as informações Renajud. Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, independentemente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se.
18/06/2021		Conclusos para Decisão
18/06/2021		Documento Juntado
18/06/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/06/2021		Conclusos para Decisão
14/06/2021		Conclusos para Despacho
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 4568/4576
09/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0212/2021 Teor do ato: Ciência da certidão de fls. 53. Requeira o exequente em termos de prosseguimento. Havendo interesse, nos termos do Provimento CSM nº 2516/2019, recolha o exequente o valor de R$ 48,00 (R$ 16,00 para cada CPF/CNPJ e por pesquisa), na guia FEDTJ - cod. 434-1, para realização de pesquisas de bens BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e apresente o memorial de cálculo atualizado do débito. Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
08/06/2021		Ato ordinatório Ciência da certidão de fls. 53. Requeira o exequente em termos de prosseguimento. Havendo interesse, nos termos do Provimento CSM nº 2516/2019, recolha o exequente o valor de R$ 48,00 (R$ 16,00 para cada CPF/CNPJ e por pesquisa), na guia FEDTJ - cod. 434-1, para realização de pesquisas de bens BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e apresente o memorial de cálculo atualizado do débito.
08/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR254555114TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Bruno Master Saporito Marques Diligência : 16/04/2021
19/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR254555128TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Bruno Master Saporito Marques Diligência : 13/04/2021
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 4422/4429
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 4422/4429
05/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
05/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
01/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0115/2021 Teor do ato: Vistos. Iniciado o cumprimento de sentença. Futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual (0001419-90.2021) e não mais aos autos principais. Defiro os acessos aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD E COMGASJUD para pesquisas de endereços em nome do executado BRUNO MÁSTER SAPORITO MARQUES, CPF nº 226.683.988-86. Com as respostas, diga o exequente para qual endereço pretende seja expedida a carta de intimação. Após, na forma do artigo 513 §2º, II, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 25, no valor de R$49.095,85), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1º), os quais, ficam, desde já, fixados. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, independentemente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
01/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0115/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre as informações obtidas junto aos sistemas Infojud, Renajud, Serasajud, Sisbajud e Comgasjud (ENDEREÇOS). Advogados(s): Sidnei Roberto Ramos (OAB 322242/SP)
01/04/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WPIN.21.70049768-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 01/04/2021 11:50
01/04/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WPIN.21.70049742-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 01/04/2021 11:19
31/03/2021		Ato ordinatório Ciência ao exequente sobre as informações obtidas junto aos sistemas Infojud, Renajud, Serasajud, Sisbajud e Comgasjud (ENDEREÇOS).
31/03/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
31/03/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
31/03/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
31/03/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
31/03/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/03/2021		Decisão Determinação Vistos. Iniciado o cumprimento de sentença. Futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual (0001419-90.2021) e não mais aos autos principais. Defiro os acessos aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD E COMGASJUD para pesquisas de endereços em nome do executado BRUNO MÁSTER SAPORITO MARQUES, CPF nº 226.683.988-86. Com as respostas, diga o exequente para qual endereço pretende seja expedida a carta de intimação. Após, na forma do artigo 513 §2º, II, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 25, no valor de R$49.095,85), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1º), os quais, ficam, desde já, fixados. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, independentemente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se.
19/03/2021		Conclusos para Decisão
19/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1007628-92.2020.8.26.0011

Data	Tipo
01/04/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
01/04/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
11/06/2021	Pedido de Penhora
22/06/2021	Pedido de Nova Penhora
24/06/2021	Pedido de Nova Penhora
02/07/2021	Pedido de Expedição de Ofício
24/07/2021	Petição Intermediária
28/07/2021	Pedido de Penhora de Saldo Credor
06/08/2021	Pedido de Penhora de Saldo Credor
23/08/2021	Petição Intermediária
03/09/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
14/09/2021	Petições Diversas
22/09/2021	Pedido de Expedição de Ofício
08/10/2021	Petições Diversas
15/12/2021	Petição Intermediária
22/02/2022	Petições Diversas
26/02/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
16/05/2022	Pedido de Desarquivamento
25/05/2022	Petição Intermediária
01/06/2022	Petição Intermediária
25/06/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
06/10/2022	Pedido de Desarquivamento
07/10/2022	Petição Intermediária
08/11/2022	Intimação
07/03/2023	Petições Diversas
01/06/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
29/06/2023	Pedido de Penhora
21/09/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
25/11/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
06/12/2023	Petição Intermediária
08/12/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
08/03/2024	Petições Diversas
28/03/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Pedido de Designação de Hastas
01/07/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
04/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/08/2024	Pedido de Designação de Hastas
09/09/2024	Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação
16/09/2024	Pedido de Designação de Hastas
02/10/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
09/01/2025	Petições Diversas
13/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
18/03/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
22/04/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Petição Intermediária - Digitalização
01/08/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
21/08/2025	Petições Diversas
22/09/2025	Exceção de Pré-Executividade
23/09/2025	Manifestação sobre a Impugnação
13/10/2025	Petição Intermediária
20/10/2025	Petições Diversas
06/11/2025	Petições Diversas
02/03/2026	Petição Intermediária
31/03/2026	Petição Intermediária
01/04/2026	Petição de Juntada de Cálculo

Recebido em	Classe
10/02/2025	Habilitação de Crédito  (0001038-43.2025.8.26.0011)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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