Exeqte	Alexandre Szewczuk Advogada:  Claudia Lucia Morales Ortiz
Exectda	Sheila Aparecida Gaeta Advogado:  ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS   Advogada:  Pamela Helena da Silva   Advogado:  Pedro Henrique Fialho Buchene   Advogado:  Andrei Gomes Rabeschini
Perito	Rui das Neves Martins

Exeqte	Alexandre Szewczuk Advogada:  Claudia Lucia Morales Ortiz
Exectda	Sheila Aparecida Gaeta Advogado:  ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS   Advogada:  Pamela Helena da Silva   Advogado:  Pedro Henrique Fialho Buchene   Advogado:  Andrei Gomes Rabeschini
Exectda	Ligia Fraga Matos Gaeta Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes   Advogada:  Fernanda Barbosa Mendes   Advogada:  Beatriz Rós Lopes
Exectdo	Espóliio de Nicola Gaeta Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes   Advogada:  Fernanda Barbosa Mendes   Advogada:  Beatriz Rós Lopes
Perito	Rui das Neves Martins

Data		Movimento
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1691/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1691/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00064338420238260011. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)
28/07/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00064338420238260011. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
28/07/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ-CERTIDAO - SEM MANIFESTACAO ESCLARECIMENTOS - PARTE RÉ
16/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70091662-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2026 18:25
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1691/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1691/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00064338420238260011. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)
28/07/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00064338420238260011. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
28/07/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ-CERTIDAO - SEM MANIFESTACAO ESCLARECIMENTOS - PARTE RÉ
16/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70091662-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2026 18:25
16/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70091441-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2026 16:05
08/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1251/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
03/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1251/2026 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo legal, a respeito dos esclarecimentos prestados pelo perito. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)
03/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo legal, a respeito dos esclarecimentos prestados pelo perito.
02/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70085766-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/06/2026 17:31
02/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/06/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ-INTIMAÇÃO PERITO EMAIL
02/06/2026		Certidão de Intimação Expedida 5 sem manifestação - Perito
07/05/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ-INTIMAÇÃO PERITO EMAIL
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0995/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 755/756: Intime-se o perito para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)
04/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 755/756: Intime-se o perito para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
04/05/2026		Conclusos para Despacho
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70069555-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2026 14:41
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0813/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 749/750: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)
08/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 749/750: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
07/04/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70051612-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 19:42
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0489/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 743744: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a co-executada Ligia Fraga Matos Gaeta e Espólio de Nicola Gaeta providenciem a juntada do Projeto Arquitetônico aprovado pela Prefeitura de São Paulo. Int. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)
02/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 743744: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a co-executada Ligia Fraga Matos Gaeta e Espólio de Nicola Gaeta providenciem a juntada do Projeto Arquitetônico aprovado pela Prefeitura de São Paulo. Int.
02/03/2026		Conclusos para Despacho
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70034340-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2026 16:56
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70027991-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2026 19:52
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0273/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 729/737: Por cautela, aguarde-se trânsito em julgado do AREsp nº 2929989-SP. Ainda, aguarde-se manifestação das partes nos termos do Despacho de fl. 723. Int. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)
04/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 729/737: Por cautela, aguarde-se trânsito em julgado do AREsp nº 2929989-SP. Ainda, aguarde-se manifestação das partes nos termos do Despacho de fl. 723. Int.
04/02/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70016089-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2026 17:59
26/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ-INTIMAÇÃO PUC
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0173/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 721/722: Intime-se a parte executada para que apresente o Projeto Arquitetônico aprovado pela Prefeitura de São Paulo, visando a correta conclusão do laudo pericial. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)
23/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 721/722: Intime-se a parte executada para que apresente o Projeto Arquitetônico aprovado pela Prefeitura de São Paulo, visando a correta conclusão do laudo pericial. Prazo: 30 (trinta) dias. Int.
23/01/2026		Conclusos para Despacho
22/01/2026		Conclusos para Despacho
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70006772-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/01/2026 09:52
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2278/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2278/2025 Teor do ato: Fls. Retro: manifestar-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão arquivados. Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS(especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)
16/12/2025		Ato ordinatório Fls. Retro: manifestar-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão arquivados. Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS(especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação.
16/12/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ-SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES
28/11/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70262771-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2025 15:08
24/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ-INTIMAÇÃO PUC
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1797/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1797/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 651/656: Ciente do Acórdão proferido nos autos do AI de nº 2252524-82.2025.8.26.0000, que deu provimento ao recurso para cassar a decisão que homologou a perícia. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)
22/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 651/656: Ciente do Acórdão proferido nos autos do AI de nº 2252524-82.2025.8.26.0000, que deu provimento ao recurso para cassar a decisão que homologou a perícia. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
21/10/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
26/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ-INTIMAÇÃO PUC
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1168/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1168/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 620/642: Ciente do agravo de instrumento interposto pela parte exequente, sob nº 2252524-82.2025.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fls. 643/644:Ciência às partes da concessão do efeito suspensivo ao recurso. Aguarde-se, portanto, o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento de nº 2252524-82.2025.8.26.0000. Int. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)
15/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 620/642: Ciente do agravo de instrumento interposto pela parte exequente, sob nº 2252524-82.2025.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fls. 643/644:Ciência às partes da concessão do efeito suspensivo ao recurso. Aguarde-se, portanto, o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento de nº 2252524-82.2025.8.26.0000. Int.
14/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70193094-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 12/08/2025 15:07
22/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ - ANOTACAO ADV
21/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPIN.25.70170773-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/07/2025 10:29
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0855/2025 Teor do ato: Recebo os embargos de declaração do exequente (fls. 599/603). Não obstante não se trate de instrução, - mas tão somente a avaliação do imóvel, estando a prova técnica concluída. A questão é a avaliação do imóvel que já foi concluída pela perícia. Sendo assim, rejeito os embargos de declaração opostos pelo exequente. Passo a apreciar a avaliação do imóvel. Lavrado Termo de Penhora do imóvel (fls. 216), houve impugnação à penhora (fls. 219/232). O exequente se manifestou às fls. 256/266. A impugnação foi rejeitada às fls. 283. Em grau de recurso, foi negado provimento ao Agravo de Instrumento (fls. 366/374). O bem foi avaliado pelo Perito no valor de R$2.050.000,00 (fls. 487). Desta maneira, ACOLHO o laudo pericial para atribuir ao imóvel penhorado (fls. 216) o valor de R$2.050.000,00 (fls. 487). Decorrido o prazo recursal, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento para leilão do imóvel. Int. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)
17/07/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Recebo os embargos de declaração do exequente (fls. 599/603). Não obstante não se trate de instrução, - mas tão somente a avaliação do imóvel, estando a prova técnica concluída. A questão é a avaliação do imóvel que já foi concluída pela perícia. Sendo assim, rejeito os embargos de declaração opostos pelo exequente. Passo a apreciar a avaliação do imóvel. Lavrado Termo de Penhora do imóvel (fls. 216), houve impugnação à penhora (fls. 219/232). O exequente se manifestou às fls. 256/266. A impugnação foi rejeitada às fls. 283. Em grau de recurso, foi negado provimento ao Agravo de Instrumento (fls. 366/374). O bem foi avaliado pelo Perito no valor de R$2.050.000,00 (fls. 487). Desta maneira, ACOLHO o laudo pericial para atribuir ao imóvel penhorado (fls. 216) o valor de R$2.050.000,00 (fls. 487). Decorrido o prazo recursal, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento para leilão do imóvel. Int.
16/07/2025		Conclusos para Despacho
14/07/2025		Conclusos para Decisão
14/07/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ - SEM MANIFESTAÇÃO SOBRE ED
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ-INTIMAÇÃO PUC
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70144362-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 20:27
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0006433-84.2023.8.26.0011 (processo principal 0000357-30.2012.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Alexandre Szewczuk - Sheila Aparecida Gaeta - - Ligia Fraga Matos Gaeta - - Espóliio de Nicola Gaeta - Vistos. Nos termos do artigo 1023, § 2º do Código de Processo Civil, manifestem-se os executados acerca dos embargos de declaração opostos pela parte exequente, às fls. 599/603, no prazo de cinco dias. Observo que a intimação da co-executada Sheila deverá ser pessoal, através de e-mail. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), FERNANDA BARBOSA MENDES (OAB 293255/SP), CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ (OAB 145972/SP), FERNANDA BARBOSA MENDES (OAB 293255/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI (OAB 350117/SP), BEATRIZ RÓS LOPES (OAB 364427/SP), BEATRIZ RÓS LOPES (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), PEDRO HENRIQUE FIALHO BUCHENE (OAB 510331/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0523/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1023, § 2º do Código de Processo Civil, manifestem-se os executados acerca dos embargos de declaração opostos pela parte exequente, às fls. 599/603, no prazo de cinco dias. Observo que a intimação da co-executada Sheila deverá ser pessoal, através de e-mail. Int. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)
09/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 1023, § 2º do Código de Processo Civil, manifestem-se os executados acerca dos embargos de declaração opostos pela parte exequente, às fls. 599/603, no prazo de cinco dias. Observo que a intimação da co-executada Sheila deverá ser pessoal, através de e-mail. Int.
09/06/2025		Conclusos para Despacho
06/06/2025		Conclusos para Despacho
05/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPIN.25.70131668-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/06/2025 15:32
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0006433-84.2023.8.26.0011 (processo principal 0000357-30.2012.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Alexandre Szewczuk - Sheila Aparecida Gaeta - - Ligia Fraga Matos Gaeta - - Espóliio de Nicola Gaeta - Vistos. Recebo os embargos de declaração de ambas as partes. Não obstante não se trate de instrução, - mas tão somente a avaliação do imóvel, - houve o encerramento da instrução, equivocadamente. Já há laudo nos autos, com esclarecimentos e respostas, devendo, assim, findar os questionamentos já analisados, não se fazendo necessárias as juntadas de outros documentos além dos que os constantes nos autos, estando a prova técnica concluída. Assim, desnecessária a apresentação de alegações finais. Sendo assim, acolho os embargos de declaração da parte exequente e rejeito os embargos de declaração da parte executada. Transitada em julgado esta decisão, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: BEATRIZ RÓS LOPES (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI (OAB 350117/SP), PEDRO HENRIQUE FIALHO BUCHENE (OAB 510331/SP), BEATRIZ RÓS LOPES (OAB 364427/SP), CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ (OAB 145972/SP), FERNANDA BARBOSA MENDES (OAB 293255/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), FERNANDA BARBOSA MENDES (OAB 293255/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0453/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração de ambas as partes. Não obstante não se trate de instrução, - mas tão somente a avaliação do imóvel, - houve o encerramento da instrução, equivocadamente. Já há laudo nos autos, com esclarecimentos e respostas, devendo, assim, findar os questionamentos já analisados, não se fazendo necessárias as juntadas de outros documentos além dos que os constantes nos autos, estando a prova técnica concluída. Assim, desnecessária a apresentação de alegações finais. Sendo assim, acolho os embargos de declaração da parte exequente e rejeito os embargos de declaração da parte executada. Transitada em julgado esta decisão, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)
28/05/2025		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração de ambas as partes. Não obstante não se trate de instrução, - mas tão somente a avaliação do imóvel, - houve o encerramento da instrução, equivocadamente. Já há laudo nos autos, com esclarecimentos e respostas, devendo, assim, findar os questionamentos já analisados, não se fazendo necessárias as juntadas de outros documentos além dos que os constantes nos autos, estando a prova técnica concluída. Assim, desnecessária a apresentação de alegações finais. Sendo assim, acolho os embargos de declaração da parte exequente e rejeito os embargos de declaração da parte executada. Transitada em julgado esta decisão, tornem conclusos. Intime-se.
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0434/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração de ambas as partes. Não obstante não se trate de instrução, - mas tão somente a avaliação do imóvel, - houve o encerramento da instrução, equivocadamente. Já há laudo nos autos, com esclarecimentos e respostas, devendo, assim, findar os questionamentos já analisados, não se fazendo necessárias as juntadas de outros documentos além dos que os constantes nos autos, estando a prova técnica concluída. Assim, desnecessária a apresentação de alegações finais. Sendo assim, acolho os embargos de declaração da parte exequente e rejeito os embargos de declaração da parte executada. Transitada em julgado esta decisão, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)
21/05/2025		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração de ambas as partes. Não obstante não se trate de instrução, - mas tão somente a avaliação do imóvel, - houve o encerramento da instrução, equivocadamente. Já há laudo nos autos, com esclarecimentos e respostas, devendo, assim, findar os questionamentos já analisados, não se fazendo necessárias as juntadas de outros documentos além dos que os constantes nos autos, estando a prova técnica concluída. Assim, desnecessária a apresentação de alegações finais. Sendo assim, acolho os embargos de declaração da parte exequente e rejeito os embargos de declaração da parte executada. Transitada em julgado esta decisão, tornem conclusos. Intime-se.
20/05/2025		Conclusos para Decisão
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70115808-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2025 14:47
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70114723-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2025 16:19
12/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0389/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1023, § 2º do Código de Processo Civil, manifestem-se os executados acerca dos embargos de declaração opostos pela parte exequente, às fls. 569/571, no prazo de cinco dias. Nos termos do artigo 1023, § 2º do Código de Processo Civil, manifestem-se a co-executada Sheila Aparecida Gaeta e o exequente acerca dos embargos de declaração opostos pelos co-executados Ligia Fraga Matos Gaeta e Espóliio de Nicola Gaeta, às fls. 572/579, no prazo de cinco dias. Observo que a intimação da co-executada Sheila deverá ser pessoal, através de e-mail. Int. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)
07/05/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ-INTIMAÇÃO PUC
07/05/2025		Documento Juntado
07/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 1023, § 2º do Código de Processo Civil, manifestem-se os executados acerca dos embargos de declaração opostos pela parte exequente, às fls. 569/571, no prazo de cinco dias. Nos termos do artigo 1023, § 2º do Código de Processo Civil, manifestem-se a co-executada Sheila Aparecida Gaeta e o exequente acerca dos embargos de declaração opostos pelos co-executados Ligia Fraga Matos Gaeta e Espóliio de Nicola Gaeta, às fls. 572/579, no prazo de cinco dias. Observo que a intimação da co-executada Sheila deverá ser pessoal, através de e-mail. Int.
07/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPIN.25.70102493-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/05/2025 15:34
05/05/2025		Conclusos para Despacho
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPIN.25.70100427-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/04/2025 16:13
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0336/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a conclusão do laudo pericial e esclarecimentos, declaro encerrada a instrução. Às partes para apresentação de alegações finais, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)
16/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a conclusão do laudo pericial e esclarecimentos, declaro encerrada a instrução. Às partes para apresentação de alegações finais, em 15 dias. Intime-se.
16/04/2025		Conclusos para Decisão
15/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70087100-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2025 14:12
12/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70086237-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2025 17:55
12/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70086215-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2025 17:49
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0287/2025 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo legal, a respeito dos esclarecimentos prestados pelo perito. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)
02/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo legal, a respeito dos esclarecimentos prestados pelo perito.
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70074034-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/03/2025 16:48
27/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2025		Certidão de Cartório Expedida INTIMAÇÃO PERITO EMAIL
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0259/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 509/535 - A questão da impenhorabilidade do imóvel já se encontra decidida, inclusive em grau de recurso de agravo de instrumento (fls. 266 4 segs.), não havendo mais como ser rediscutida nos presentes autos. Manifeste-se o Sr. Perito sobre as críticas. Intime Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)
25/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 509/535 - A questão da impenhorabilidade do imóvel já se encontra decidida, inclusive em grau de recurso de agravo de instrumento (fls. 266 4 segs.), não havendo mais como ser rediscutida nos presentes autos. Manifeste-se o Sr. Perito sobre as críticas. Intime
24/03/2025		Conclusos para Decisão
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70066352-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2025 17:39
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70066026-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2025 15:32
19/03/2025		Ofício Juntado
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70052526-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2025 14:52
25/02/2025		Certidão de Cartório Expedida OFÍCIO EMAIL
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0157/2025 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo legal, a respeito do Laudo Pericial juntado aos autos. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO)
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo legal, a respeito do Laudo Pericial juntado aos autos.
21/02/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO OFÍCIO GENÉRICO
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70041175-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 20/02/2025 16:58
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70041157-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 20/02/2025 16:52
17/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2025		Certidão de Cartório Expedida INTIMAÇÃO PERITO EMAIL
14/02/2025		Certidão de Cartório Expedida REITERAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0987/2024 Teor do ato: Ciência às partes sobre o agendamento da data de 29 de novembro de 2024, às 9h00, para a vistoria no imóvel objeto da avaliação, situado na Rua Acangueruçú, nº 313, bairro Butantã, nesta Capital de São Paulo, descrito na matrícula 50.908, devendo os interessados sbservar os detalhes na petição de fls. 428. Nada Mais. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO)
07/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o agendamento da data de 29 de novembro de 2024, às 9h00, para a vistoria no imóvel objeto da avaliação, situado na Rua Acangueruçú, nº 313, bairro Butantã, nesta Capital de São Paulo, descrito na matrícula 50.908, devendo os interessados sbservar os detalhes na petição de fls. 428. Nada Mais.
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70272540-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 06/11/2024 11:28
18/10/2024		Documento Juntado
18/10/2024		Certidão de Cartório Expedida INTIMAÇÃO PERITO EMAIL
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70252631-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 16/10/2024 14:02
11/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0893/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 419: aguarde-se o ofício da Defensoria Pública noticiando a reserva de honorários. 2) Fls. 420/421: ciente do quesitos apresentados pelos executados. Int. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO)
10/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fl. 419: aguarde-se o ofício da Defensoria Pública noticiando a reserva de honorários. 2) Fls. 420/421: ciente do quesitos apresentados pelos executados. Int.
09/10/2024		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70242861-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2024 16:21
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70242468-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2024 11:05
02/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2024		Certidão de Cartório Expedida OFÍCIO EMAIL
02/10/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
30/09/2024		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70232563-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/09/2024 14:06
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70232166-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 25/09/2024 10:22
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2024		Certidão de Cartório Expedida OFÍCIO EMAIL
17/09/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0803/2024 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Solicitei a averbação da penhora sobre imóvel, via sistema ARISP, nos termos do despacho de fls. 381, conforme comprovantes que seguem. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO)
16/09/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO - RESERVA HONORARIOS PERITO APOS 28_02
16/09/2024		Certidão de Cartório Expedida INTIMAÇÃO PERITO PORTAL
16/09/2024		Documento Juntado
16/09/2024		Documento Juntado
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Solicitei a averbação da penhora sobre imóvel, via sistema ARISP, nos termos do despacho de fls. 381, conforme comprovantes que seguem.
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0791/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 379/380: requisite-se a averbação da penhora sobre imóvel, via plataforma ARISP. Para realizar a avaliação do bem penhorado, que exige conhecimentos técnicos especiais, nomeio o Sr. Rui da Neves. Dê-se ciência ao perito judicial. Observo que o exequente é beneficiário da Justiça Gratuita e deverá ser oficiado à Defensoria Pública para reserva de honorários. Fixo os honorários periciais devidos pela parte beneficiária da justiça gratuita em 58 UFESP's, nos termos da Resolução nº 910/2023. Oficie-se à Secretaria da Justiça e da Cidadania, conforme determinado no Comunicado Conjunto nº 258/2024, para reserva de honorários. Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em trinta dias. Int. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO)
12/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 379/380: requisite-se a averbação da penhora sobre imóvel, via plataforma ARISP. Para realizar a avaliação do bem penhorado, que exige conhecimentos técnicos especiais, nomeio o Sr. Rui da Neves. Dê-se ciência ao perito judicial. Observo que o exequente é beneficiário da Justiça Gratuita e deverá ser oficiado à Defensoria Pública para reserva de honorários. Fixo os honorários periciais devidos pela parte beneficiária da justiça gratuita em 58 UFESP's, nos termos da Resolução nº 910/2023. Oficie-se à Secretaria da Justiça e da Cidadania, conforme determinado no Comunicado Conjunto nº 258/2024, para reserva de honorários. Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em trinta dias. Int.
11/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Conclusos para Despacho
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70215114-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2024 14:17
29/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0737/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o julgamento do agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento, expeça-se MLE em favor do exequente (formulário fls.293) ne manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO)
28/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o julgamento do agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento, expeça-se MLE em favor do exequente (formulário fls.293) ne manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução. Int.
27/08/2024		Conclusos para Despacho
27/08/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
31/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPIN.24.70178994-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/07/2024 09:44
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70165527-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 16/07/2024 16:44
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0580/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 297 e ss.: ciente da concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto. Aguarde-se o julgamento definitivo do AI nº 2204168-90.2024.8.26.0000. Int. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
15/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 297 e ss.: ciente da concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto. Aguarde-se o julgamento definitivo do AI nº 2204168-90.2024.8.26.0000. Int.
15/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Decisão Digitalizada
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0575/2024 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada, conforme comprovante que segue. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
12/07/2024		Documento Juntado
12/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada, conforme comprovante que segue. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência.
08/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPIN.24.70158417-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/07/2024 09:53
01/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0528/2024 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Para emissão do mandado de levantamento eletrônico em seu favor, providencie a juntada do "FORMULÁRIO MLE" com todos os seus campos devidamente preenchidos, incluindo as folhas da procuração ou substabelecimento, de acordo com o Comunicado nº 474/2017 (publicado no DJE em 20/02/2017), no prazo legal. O Formulário encontra-se disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
27/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Para emissão do mandado de levantamento eletrônico em seu favor, providencie a juntada do "FORMULÁRIO MLE" com todos os seus campos devidamente preenchidos, incluindo as folhas da procuração ou substabelecimento, de acordo com o Comunicado nº 474/2017 (publicado no DJE em 20/02/2017), no prazo legal. O Formulário encontra-se disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70146369-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2024 11:29
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0478/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação à penhora do imóvel, apresentado por LIGIA FRAGA MATOS GAETA e ESPÓLIO DE NICOLA GAETA, aduzindo tratar-se de bem de família. Todavia, em que pese a alegação de que seja residente no imóvel, em seu Imposto de Renda do exercício de 2023, declarou, a Executada, a sua residência como sendo o imóvel no endereço da Rodovia BA-099 Estrada do Coco, QD 8 Lote 10, Camaçari Bahia (fls. 177), mesmo endereço informado na certidão de óbito de Nicola Gaeta (fls. 16). Os executados juntaram apenas contas do imóvel penhorado em seu nome, o que por si só não servem para que seja caracterizado bem de família, uma vez que são proprietários de vários outros bens (imóveis). Quanto ao imóvel oferecido como substituição do bem penhora, os motivos elencados pelo exequente impedem a substituição pretendida: "não estão situados nesta Comarca, o que dificultará a avaliação; ii) os imóveis não pertencem somente aos Executados, há também como proprietários Alexandre Gaeta e cônjuge, de modo que haverá desinteresse em futuro leilão; iii) não houve a baixa do registro de usufruto, iv) há averbação de penhora e indisponibilidade (fls. 244); v) não há informação sobre o valor de mercado dos bens e vi) não houve demonstração do porque a penhora desses bens seria menos gravosa do que do bem penhorado."(fls. 264). Ante o exposto, rejeito a impugnação da penhora, uma vez que não demonstrado se tratar de bem de família, mantendo-se a penhora do imóvel de matrícula nº 50.908, registrado perante o 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, de titularidade da coexecutada Ligia Fraga Matos (fls. 201/203). Como não houve impugnação quanto ao valor penhorado, defiro o levantamento pelo exequente, mediante o formulário do MLE (devendo indicar as folhas onde estão juntadas a procuração com poderes para dar e receber quitação ou juntar uma nova aos autos). Intime-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
13/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação à penhora do imóvel, apresentado por LIGIA FRAGA MATOS GAETA e ESPÓLIO DE NICOLA GAETA, aduzindo tratar-se de bem de família. Todavia, em que pese a alegação de que seja residente no imóvel, em seu Imposto de Renda do exercício de 2023, declarou, a Executada, a sua residência como sendo o imóvel no endereço da Rodovia BA-099 Estrada do Coco, QD 8 Lote 10, Camaçari Bahia (fls. 177), mesmo endereço informado na certidão de óbito de Nicola Gaeta (fls. 16). Os executados juntaram apenas contas do imóvel penhorado em seu nome, o que por si só não servem para que seja caracterizado bem de família, uma vez que são proprietários de vários outros bens (imóveis). Quanto ao imóvel oferecido como substituição do bem penhora, os motivos elencados pelo exequente impedem a substituição pretendida: "não estão situados nesta Comarca, o que dificultará a avaliação; ii) os imóveis não pertencem somente aos Executados, há também como proprietários Alexandre Gaeta e cônjuge, de modo que haverá desinteresse em futuro leilão; iii) não houve a baixa do registro de usufruto, iv) há averbação de penhora e indisponibilidade (fls. 244); v) não há informação sobre o valor de mercado dos bens e vi) não houve demonstração do porque a penhora desses bens seria menos gravosa do que do bem penhorado."(fls. 264). Ante o exposto, rejeito a impugnação da penhora, uma vez que não demonstrado se tratar de bem de família, mantendo-se a penhora do imóvel de matrícula nº 50.908, registrado perante o 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, de titularidade da coexecutada Ligia Fraga Matos (fls. 201/203). Como não houve impugnação quanto ao valor penhorado, defiro o levantamento pelo exequente, mediante o formulário do MLE (devendo indicar as folhas onde estão juntadas a procuração com poderes para dar e receber quitação ou juntar uma nova aos autos). Intime-se.
13/06/2024		Conclusos para Decisão
12/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70132699-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 10/06/2024 21:07
31/05/2024		Certidão de Cartório Expedida INTIMAÇÃO PUC
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0421/2024 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se a(s) parte contrária, no prazo legal, sobre a impugnação. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
24/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se a(s) parte contrária, no prazo legal, sobre a impugnação.
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70117531-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2024 14:31
06/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0342/2024 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Termo de penhora lavrado. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
02/05/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Termo de penhora lavrado.
02/05/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2024		Certidão de Cartório Expedida INTIMAÇÃO PUC
30/04/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO TERMO PENHORA IMÓVEL
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0329/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls.201/203 : lavre-se termo de penhora, fazendo constar os executados, proprietários do bem imóvel, como depositários, conforme autoriza o artigo 659, § 5º, do CPC. 2)Uma vez lavrado o termo de penhora, intimem-se os devedores pela imprensa, tanto do ato de constrição judicial e de suas condições de depositários como do prazo de quinze dias para impugnação (artigo 475-J, § 1º, do CPC). 4) O advogado da exequente já forneceu seu e-mail 9claudia@moralesortiz.com.br e juridico3@moralesortiz.com.Br) para solicitação a averbação da penhora via Arisp. 5) Antes da expedição do MLE, deverá a PUC ser intimada do teor da decisão de fls.195. Decorrido o prazo de agravo, expeça-se MLE. Int. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
29/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls.201/203 : lavre-se termo de penhora, fazendo constar os executados, proprietários do bem imóvel, como depositários, conforme autoriza o artigo 659, § 5º, do CPC. 2)Uma vez lavrado o termo de penhora, intimem-se os devedores pela imprensa, tanto do ato de constrição judicial e de suas condições de depositários como do prazo de quinze dias para impugnação (artigo 475-J, § 1º, do CPC). 4) O advogado da exequente já forneceu seu e-mail 9claudia@moralesortiz.com.br e juridico3@moralesortiz.com.Br) para solicitação a averbação da penhora via Arisp. 5) Antes da expedição do MLE, deverá a PUC ser intimada do teor da decisão de fls.195. Decorrido o prazo de agravo, expeça-se MLE. Int.
29/04/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Conclusos para Despacho
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0304/2024 Teor do ato: Vistos. Melhor analisando os autos, retifico, em parte a decisão retro, para excluir o deferimento da gratuidade da justiça à executada Sheila, tendo em vista que foi intimada por edital. No mais, mantenho a decisão. Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação da planilha de cálculos. Int. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
22/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Melhor analisando os autos, retifico, em parte a decisão retro, para excluir o deferimento da gratuidade da justiça à executada Sheila, tendo em vista que foi intimada por edital. No mais, mantenho a decisão. Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação da planilha de cálculos. Int.
19/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0287/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença transitada em julgado, sendo que, nesses autos, estão sendo executados os danos morais, onde as partes executadas foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$24.802,00. O valor da indenização por danos morais deverá ser corrigido monetariamente conforme Tabela Prática do TJSP desde a data da sentença (abril/2019) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde o ajuizamento da ação (janeiro/2012), na forma do art. 406 do Código Civil. A execução abrange também a multa pelo não pagamento voluntário, custas e honorários advocatícios. Nos autos em apenso estão sendo liquidado o valor dos danos materiais. Houve impugnação por negação geral. Defiro, desde já, a gratuidade da justiça à executada Shirley.Anote-se. Todavia, verifica-se, inicialmente, que houve fixação da incidência da correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde a data da sentença, qual seja, abril de 2019; e os juros de mora desdeo ajuizamento da ação, qual seja, janeiro de 2012. Assim deverá o exequente apresentar planilha de cálculo de forma especificada como determinado no v. Acórdão, separando os cálculos dos danos morais e dos demais valores. Após, digam os executados. Intime-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
16/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença transitada em julgado, sendo que, nesses autos, estão sendo executados os danos morais, onde as partes executadas foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$24.802,00. O valor da indenização por danos morais deverá ser corrigido monetariamente conforme Tabela Prática do TJSP desde a data da sentença (abril/2019) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde o ajuizamento da ação (janeiro/2012), na forma do art. 406 do Código Civil. A execução abrange também a multa pelo não pagamento voluntário, custas e honorários advocatícios. Nos autos em apenso estão sendo liquidado o valor dos danos materiais. Houve impugnação por negação geral. Defiro, desde já, a gratuidade da justiça à executada Shirley.Anote-se. Todavia, verifica-se, inicialmente, que houve fixação da incidência da correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde a data da sentença, qual seja, abril de 2019; e os juros de mora desdeo ajuizamento da ação, qual seja, janeiro de 2012. Assim deverá o exequente apresentar planilha de cálculo de forma especificada como determinado no v. Acórdão, separando os cálculos dos danos morais e dos demais valores. Após, digam os executados. Intime-se.
16/04/2024		Conclusos para Decisão
11/04/2024		Conclusos para Sentença
11/04/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70077290-5 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 10/04/2024 17:37
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0224/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 157 e 166: requisitei, pelo sistema INFOJUD, informações sobre as últimas declarações de renda dos executados, conforme comprovantes que seguem. Foram encontradas informações dos devedores, as quais deverão ser juntadas aos autos para consulta pelo exequente, na forma do art. 1263 das Normas dos Ofícios de Justiça da CGJ, com a redação dada pelo Provimento CG nº 21/2018 de 18.6.2018, observando-se a classificação para o documento digital sigiloso determinada no § 1º do referido artigo das NSCGJ, alterado pelo Provimento CG nº 13/2023 de 13.4.2023. No mais, para a expedição da guia de levantamento dos valores penhorados às fls. 100/101, indique as folhas onde estão juntadas a procuração com poderes para dar e receber quitação, ou junte uma nova aos autos. Prazo: 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
26/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 157 e 166: requisitei, pelo sistema INFOJUD, informações sobre as últimas declarações de renda dos executados, conforme comprovantes que seguem. Foram encontradas informações dos devedores, as quais deverão ser juntadas aos autos para consulta pelo exequente, na forma do art. 1263 das Normas dos Ofícios de Justiça da CGJ, com a redação dada pelo Provimento CG nº 21/2018 de 18.6.2018, observando-se a classificação para o documento digital sigiloso determinada no § 1º do referido artigo das NSCGJ, alterado pelo Provimento CG nº 13/2023 de 13.4.2023. No mais, para a expedição da guia de levantamento dos valores penhorados às fls. 100/101, indique as folhas onde estão juntadas a procuração com poderes para dar e receber quitação, ou junte uma nova aos autos. Prazo: 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
26/03/2024		Conclusos para Despacho
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70062077-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2024 21:15
18/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0186/2024 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Providencie o exequente a retificação do formulário MLE para que conste as folhas da procuração do patrono com poderes para tal. Ato contínuo, nos termos do provimento CSM nº 2684/2023, disponibilizado em 31/01/2023, para atendimento da providência solicitada, deverá o interessado efetuar o recolhimento/complementação da taxa cabível [para 2024, são necessários R$ 35,36 (1 UFESP) por SISTEMA/CPF OU CNPJ a ser pesquisado, em guia do fundo de despesas do TJSP - FEDTJ, código 434-1]. Para pesquisa INFOJUD - ECF nos termos do mesmo provimento supra, deverá o interessado efetuar o recolhimento do valor de R$ 70,72 para cada ano a ser pesquisado, em guia do fundo de despesas do TJSP - FEDTJ, código 434-1]. PRAZO: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
15/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Providencie o exequente a retificação do formulário MLE para que conste as folhas da procuração do patrono com poderes para tal. Ato contínuo, nos termos do provimento CSM nº 2684/2023, disponibilizado em 31/01/2023, para atendimento da providência solicitada, deverá o interessado efetuar o recolhimento/complementação da taxa cabível [para 2024, são necessários R$ 35,36 (1 UFESP) por SISTEMA/CPF OU CNPJ a ser pesquisado, em guia do fundo de despesas do TJSP - FEDTJ, código 434-1]. Para pesquisa INFOJUD - ECF nos termos do mesmo provimento supra, deverá o interessado efetuar o recolhimento do valor de R$ 70,72 para cada ano a ser pesquisado, em guia do fundo de despesas do TJSP - FEDTJ, código 434-1]. PRAZO: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70054117-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 17:56
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0180/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 154: Nada mais sendo requerido, no derradeiro prazo legal, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
13/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 154: Nada mais sendo requerido, no derradeiro prazo legal, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int.
13/03/2024		Conclusos para Despacho
13/03/2024		Certidão de Cartório Expedida SEM FORMULÁRIO MLE
29/02/2024		Certidão de Cartório Expedida ANOTAÇÕES
29/02/2024		Evoluída a Classe
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0127/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 111/138: tendo em vista o julgamento definitivo do recurso de apelação, converto o presente Cumprimento Provisório de Sentença em Definitivo. Anote-se. 2) Certidão retro (decurso): expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente relativamente aos bloqueios de fls. 100/101. Providencie o exequente a juntada do formulário M.L.E., nos termos do Comunicado nº 474/2017. 3) Após, requeira o exequente o quê de direito e em termos de prosseguimento da execução, apresentando também a memória de cálculo atualizada da dívida. Int. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
28/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 111/138: tendo em vista o julgamento definitivo do recurso de apelação, converto o presente Cumprimento Provisório de Sentença em Definitivo. Anote-se. 2) Certidão retro (decurso): expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente relativamente aos bloqueios de fls. 100/101. Providencie o exequente a juntada do formulário M.L.E., nos termos do Comunicado nº 474/2017. 3) Após, requeira o exequente o quê de direito e em termos de prosseguimento da execução, apresentando também a memória de cálculo atualizada da dívida. Int.
28/02/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Certidão de Cartório Expedida SEM IMPUGNAÇÃO
28/02/2024		Evoluída a Classe
23/02/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPIN.24.70034448-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/02/2024 16:09
02/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2023		Documento Juntado
11/12/2023		Documento Juntado
11/12/2023		Documento Juntado
11/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2023		Certidão de Cartório Expedida INTIMAÇÃO PUC
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1035/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1035/2023 Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato em anexo. Conforme cópia que segue, foi efetuado o bloqueio (penhora on line) de ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD. Nesta data foi solicitada a TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado, sendo R$ 933,65 encontrado em conta do coexecutado Espólio de Nicola Gaeta e R$ 154,41 encontrado em conta da coexecutada Sheila Aparecida Gaeta, conforme cópia do protocolo que segue. O valor, entretanto, não satisfaz integralmente o crédito em execução. Dou os valores acima por PENHORADOS. Intimem-se o coexecutado Espólio de Nicola Gaeta na pessoa de seu advogado cadastrado nos autos e a coexecutada Sheila Aparecida Gaeta na pessoa de seu curador especial (e-mail), para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, que deverá indicar bens no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO)
05/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato em anexo. Conforme cópia que segue, foi efetuado o bloqueio (penhora on line) de ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD. Nesta data foi solicitada a TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado, sendo R$ 933,65 encontrado em conta do coexecutado Espólio de Nicola Gaeta e R$ 154,41 encontrado em conta da coexecutada Sheila Aparecida Gaeta, conforme cópia do protocolo que segue. O valor, entretanto, não satisfaz integralmente o crédito em execução. Dou os valores acima por PENHORADOS. Intimem-se o coexecutado Espólio de Nicola Gaeta na pessoa de seu advogado cadastrado nos autos e a coexecutada Sheila Aparecida Gaeta na pessoa de seu curador especial (e-mail), para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, que deverá indicar bens no prazo de 15 dias. Int.
05/12/2023		Conclusos para Despacho
29/11/2023		Conclusos para Decisão
29/11/2023		Expedição de documento SEM PAGAMENTO DÉBITO
28/11/2023		Conclusos para Despacho
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0970/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.65/67 e 89/90: Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Ademais, dou provimento ao recurso para sanear erro na decisão de fls.58/60 e esclarecer que se trata de cumprimento PROVISÓRIO de sentença, posto não haver ainda trânsito em julgado da decisão exequenda, mantidos os demais termos da referida decisão como lançado nos autos. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO)
14/11/2023		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls.65/67 e 89/90: Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Ademais, dou provimento ao recurso para sanear erro na decisão de fls.58/60 e esclarecer que se trata de cumprimento PROVISÓRIO de sentença, posto não haver ainda trânsito em julgado da decisão exequenda, mantidos os demais termos da referida decisão como lançado nos autos. Anote-se. Intime-se.
06/11/2023		Conclusos para Decisão
01/11/2023		Conclusos para Despacho
31/10/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPIN.23.70241839-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/10/2023 13:58
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0903/2023 Teor do ato: Vistos. Atendendo ao disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se o requerido, no prazo de 05 dias, sobre os Embargos de Declaração de fls. 65/67. Intime-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO)
20/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Atendendo ao disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se o requerido, no prazo de 05 dias, sobre os Embargos de Declaração de fls. 65/67. Intime-se.
19/10/2023		Conclusos para Decisão
17/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPIN.23.70227740-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/10/2023 16:43
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0846/2023 Teor do ato: Vistos. De acordo com o artigo 509, §1º, do CPC, a execução da parte líquida será simultânea, ou seja, ao mesmo tempo da parte ilíquida, mas esta deverá ser em autos apartados. E isso se justifica, pois os procedimentos tomarão rumos distintos, pois na liquidação do "quantum debeatur", a parte contrária será intimada para apresentar defesa, enquanto na execução da quantia, a parte será intimada para pagar. Dessa forma, em 15 dias, deverá o requerente apresentar outro cumprimento de sentença da parte ilíquida, prosseguindo-se nesse apenas a execução da parte já liquida. Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada (LÍGIA FRAGAS MATOS GAETA e ESPÓLIO DE NICOLA GAETA), na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta corrente do exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exequente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Valor do débito: R$ 92.298,45 em 08/2023. Considerando que o artigo 257, parágrafo único do CPC faculta ao Juiz a dispensa de publicação em jornal local de ampla circulação, sobretudo diante da citação por edital já ocorrida na fase de conhecimento, na forma do artigo 513, §2º, IV, do Código de Processo Civil a publicação desta decisão pela imprensa oficial servirá como edital para fins de intimação do(s) executado(s) SHEILA APARECIDA GAETA, Brasileira, Separada judicialmente, RG 17.274.029, CPF 089.327.928-52, com endereço à Estrada Velha do Embu, 4300, km 26 da Rodovia Raposo Tavares, Jardim Santa Tereza, CEP 06813-490, Embu das Artes - SP, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Dispensa-se outras publicações do edital além do diário oficial para evitar custo excessivo ao credor, nos termos da norma flexibilizadora do art. 139, IV, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAN sobre o novo CPC. O prazo do edital será de 20 dias, e o advogado nomeado na fase de conhecimento como curador continuará responsável pela defesa do executado nesta fase de cumprimento de sentença, nos termos do convênio Defensoria-OAB. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo do edital e o previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Barbosa Mendes (OAB 293255/SP), Beatriz Rós Lopes (OAB 364427/SP), ESCRITORIO D PAULO EVARISTO ARNS (OAB 7/TO)
02/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De acordo com o artigo 509, §1º, do CPC, a execução da parte líquida será simultânea, ou seja, ao mesmo tempo da parte ilíquida, mas esta deverá ser em autos apartados. E isso se justifica, pois os procedimentos tomarão rumos distintos, pois na liquidação do "quantum debeatur", a parte contrária será intimada para apresentar defesa, enquanto na execução da quantia, a parte será intimada para pagar. Dessa forma, em 15 dias, deverá o requerente apresentar outro cumprimento de sentença da parte ilíquida, prosseguindo-se nesse apenas a execução da parte já liquida. Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada (LÍGIA FRAGAS MATOS GAETA e ESPÓLIO DE NICOLA GAETA), na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta corrente do exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exequente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Valor do débito: R$ 92.298,45 em 08/2023. Considerando que o artigo 257, parágrafo único do CPC faculta ao Juiz a dispensa de publicação em jornal local de ampla circulação, sobretudo diante da citação por edital já ocorrida na fase de conhecimento, na forma do artigo 513, §2º, IV, do Código de Processo Civil a publicação desta decisão pela imprensa oficial servirá como edital para fins de intimação do(s) executado(s) SHEILA APARECIDA GAETA, Brasileira, Separada judicialmente, RG 17.274.029, CPF 089.327.928-52, com endereço à Estrada Velha do Embu, 4300, km 26 da Rodovia Raposo Tavares, Jardim Santa Tereza, CEP 06813-490, Embu das Artes - SP, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Dispensa-se outras publicações do edital além do diário oficial para evitar custo excessivo ao credor, nos termos da norma flexibilizadora do art. 139, IV, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAN sobre o novo CPC. O prazo do edital será de 20 dias, e o advogado nomeado na fase de conhecimento como curador continuará responsável pela defesa do executado nesta fase de cumprimento de sentença, nos termos do convênio Defensoria-OAB. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo do edital e o previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
26/09/2023		Conclusos para Decisão
26/09/2023		Conclusos para Decisão
25/09/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0000357-30.2012.8.26.0011

Data	Tipo
16/10/2023	Embargos de Declaração
31/10/2023	Petições Diversas
27/11/2023	Pedido de Penhora
22/02/2024	Pedido de Habilitação
14/03/2024	Petições Diversas
22/03/2024	Petição Intermediária
10/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Pedido de Penhora
23/05/2024	Impugnação
10/06/2024	Manifestação sobre a Impugnação
25/06/2024	Petição Intermediária
08/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/07/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
31/07/2024	Pedido de Habilitação
06/09/2024	Petição Intermediária
25/09/2024	Manifestação da Defensoria Pública
25/09/2024	Manifestação do Perito
07/10/2024	Petição Intermediária
07/10/2024	Petição Intermediária
16/10/2024	Manifestação da Defensoria Pública
06/11/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
20/02/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/02/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
07/03/2025	Petição Intermediária
21/03/2025	Petição Intermediária
21/03/2025	Petição Intermediária
31/03/2025	Manifestação do Perito
11/04/2025	Petição Intermediária
11/04/2025	Petição Intermediária
14/04/2025	Petição Intermediária
30/04/2025	Embargos de Declaração
05/05/2025	Embargos de Declaração
16/05/2025	Petição Intermediária
19/05/2025	Petição Intermediária
05/06/2025	Embargos de Declaração
18/06/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Pedido de Habilitação
12/08/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
28/10/2025	Petição Intermediária
21/01/2026	Petição Intermediária
02/02/2026	Petição Intermediária
19/02/2026	Petição Intermediária
27/02/2026	Petições Diversas
25/03/2026	Petições Diversas
30/04/2026	Petição Intermediária
02/06/2026	Manifestação do Perito
16/06/2026	Petições Diversas
16/06/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/03/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	fls. 150
01/03/2024	Evolução	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-
26/09/2023	Inicial	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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