Reqte	Banco Pontual S.a - Em Liquidação Extrajudicial Advogado:  Adriano Jamal Batista
Reqdo	Ricardo Mansur
Exectdo	Ricardo Mansur Filho Advogado:  João Paulo de Souza Carvalho
Adm-Terc.	Valdor Faccio
Gestora	Alethea Carvalho Lopes

Reqte	Banco Pontual S.a - Em Liquidação Extrajudicial Advogado:  Adriano Jamal Batista
Reqdo	Ricardo Mansur
Reqdo	Internacional de Processamento de Dados Ltda
Exectdo	Ricardo Mansur Filho Advogado:  João Paulo de Souza Carvalho
Exectdo	Ricardo Mansur Filho (Empresário Individual)
Adm-Terc.	Valdor Faccio
Gestora	Alethea Carvalho Lopes

Data		Movimento
28/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1276/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
27/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1276/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1725/1737: Homologo as hastas designadas a serem realizadas pelo leiloeiro oficial VIVA LEILÕES, no portal www.vivaleiloes.com.br Ficam as partes e o credor hipotecário intimados na pessoa de seus respectivos advogados. Int. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP)
27/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1725/1737: Homologo as hastas designadas a serem realizadas pelo leiloeiro oficial VIVA LEILÕES, no portal www.vivaleiloes.com.br Ficam as partes e o credor hipotecário intimados na pessoa de seus respectivos advogados. Int.
27/05/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Documento Juntado
28/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1276/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
27/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1276/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1725/1737: Homologo as hastas designadas a serem realizadas pelo leiloeiro oficial VIVA LEILÕES, no portal www.vivaleiloes.com.br Ficam as partes e o credor hipotecário intimados na pessoa de seus respectivos advogados. Int. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP)
27/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1725/1737: Homologo as hastas designadas a serem realizadas pelo leiloeiro oficial VIVA LEILÕES, no portal www.vivaleiloes.com.br Ficam as partes e o credor hipotecário intimados na pessoa de seus respectivos advogados. Int.
27/05/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Documento Juntado
27/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70082394-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/05/2026 11:26
27/05/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ-INTIMAÇÃO PERITO EMAIL
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1176/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1176/2026 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão anteriormente proferida por seus próprios fundamentos. Outrossim, informe-se ao leiloeiro que a parte exequente não se opõe à sugestão por ele apresentada. Int. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP)
18/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a decisão anteriormente proferida por seus próprios fundamentos. Outrossim, informe-se ao leiloeiro que a parte exequente não se opõe à sugestão por ele apresentada. Int.
27/04/2026		Conclusos para Decisão
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70059200-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 21:44
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0800/2026 Teor do ato: Fls. Retro: manifestar-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão arquivados. Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS(especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP)
01/04/2026		Ato ordinatório Fls. Retro: manifestar-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão arquivados. Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS(especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação.
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0550/2026 Teor do ato: Vistos. I) Fls. 1.713. Indefiro o pedido porque o executado foi incluído no polo passivo há mais de dezesseis anos, o que mostra a possibilidade de descobrir qualquer fraude durante este período, não havendo necessidade de quebra do sigilo bancário dos últimos cinco anos. II) Fls. 1.716/1.718. Ciência às partes da informação da leiloeira. Intime-se. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP)
04/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I) Fls. 1.713. Indefiro o pedido porque o executado foi incluído no polo passivo há mais de dezesseis anos, o que mostra a possibilidade de descobrir qualquer fraude durante este período, não havendo necessidade de quebra do sigilo bancário dos últimos cinco anos. II) Fls. 1.716/1.718. Ciência às partes da informação da leiloeira. Intime-se.
14/01/2026		Conclusos para Decisão
05/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70000448-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/01/2026 19:42
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1992/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70274275-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 17:12
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1992/2025 Teor do ato: Ficam designadas para a realização do praceamento por meio ELETRONICO as datas: 1º Praça se iniciará em 24/11/2025, às 16hs00min e termina em 27/11/2025, às 16hs00min. Caso não haja licitantes seguirá para 2ª Praça que se iniciará em 27/11/2025, às 16hs00min e termina em 18/12/2015, às 16hs00min a ser realizado pelo leiloeiro oficial VIVA LEILÕES, no portal www.vivaleiloes.com.br Ficam as partes e o credor hipotecário intimados na pessoa de seus respectivos advogados. Conforme comunicado nº 1744/2019 de 04/10/2019, providencie o exequente os cálculos atualizados, referente aos leilões designados. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP)
11/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam designadas para a realização do praceamento por meio ELETRONICO as datas: 1º Praça se iniciará em 24/11/2025, às 16hs00min e termina em 27/11/2025, às 16hs00min. Caso não haja licitantes seguirá para 2ª Praça que se iniciará em 27/11/2025, às 16hs00min e termina em 18/12/2015, às 16hs00min a ser realizado pelo leiloeiro oficial VIVA LEILÕES, no portal www.vivaleiloes.com.br Ficam as partes e o credor hipotecário intimados na pessoa de seus respectivos advogados. Conforme comunicado nº 1744/2019 de 04/10/2019, providencie o exequente os cálculos atualizados, referente aos leilões designados.
11/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70270273-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2025 11:33
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1904/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1904/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1904/2025 Teor do ato: Vistos. 01. Na esteira do quanto já manifestado no feito em apenso de desconsideração da personalidade jurídica, certo é que tratando de empresário individual, não há necessidade da propositura de incidente próprio para sua inclusão ao feito, já que o empresário individual, mesmo matriculado no Órgão de Comércio (art. 967 CC), não dá origem a uma pessoa jurídica, distinta de sua pessoa física, muito embora seja a ela equiparado para fins tributários e também providencie inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. Sendo assim, defiro a inclusão o polo passivo da demanda da pessoa de Ricardo Mansur Filho (empresário individual - CNPJ 30.1480.278/0001-44). Cumpra-se o quanto necessário. Defiro, ainda, o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras deste executado, na modalidade TEIMOSINHA, nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito ( R$ 111.050.750,54). Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o executado, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 02. No mais, determino a realização de hasta pública do bem penhorado [título de sócio-propriedade do coexecutado Ricardo Mansur Filho (CPF - 255.539.698-59) junto ao HELVETIA POLO COUNTRY CLUB (CNPJ 49.402.431/0001-73)] (fls. 1390), via leilão eletrônico, defiro a nomeação de leiloeiro conforme requerido (fl. 1652), fixando sua comissão em 5% do valor da arrematação. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.vivaleiloes.com.br no qual serão captados lances. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão se cadastrar previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas. Deve ser observado que o leilão deve ser restrito aos associados do clube. O procedimento do Leilão Eletrônico deve observar o disposto pelos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Compete à empresa gestora nomeada providenciar a publicação do edital, constando as informações prestadas pelo clube ás fls. 1488/1489, bem como as cientificações, com pelo menos cinco dias de antecedência, prescritas pelo art. 889 do CPC, sob pena de nulidade. As cientificações determinadas acima deverão ser realizadas também por intermédio de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes serão suportadas pelo gestor, que deverá promover a juntada aos autos dos respectivos comprovantes de entrega. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Intime-se a empresa nomeada para indicar a data do praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 90 dias, a partir da publicação desta decisão. Int. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP)
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1904/2025 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: ciência ao exequente, pelo prazo de 10 dias, acerca do bloqueio infrutífero, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP)
03/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: ciência ao exequente, pelo prazo de 10 dias, acerca do bloqueio infrutífero, sob pena de arquivamento dos autos.
03/11/2025		Relatório Final Juntado
29/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70263951-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/10/2025 15:35
25/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/09/2025		Bloqueio/penhora on line Vistos. 01. Na esteira do quanto já manifestado no feito em apenso de desconsideração da personalidade jurídica, certo é que tratando de empresário individual, não há necessidade da propositura de incidente próprio para sua inclusão ao feito, já que o empresário individual, mesmo matriculado no Órgão de Comércio (art. 967 CC), não dá origem a uma pessoa jurídica, distinta de sua pessoa física, muito embora seja a ela equiparado para fins tributários e também providencie inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. Sendo assim, defiro a inclusão o polo passivo da demanda da pessoa de Ricardo Mansur Filho (empresário individual - CNPJ 30.1480.278/0001-44). Cumpra-se o quanto necessário. Defiro, ainda, o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras deste executado, na modalidade TEIMOSINHA, nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito ( R$ 111.050.750,54). Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o executado, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 02. No mais, determino a realização de hasta pública do bem penhorado [título de sócio-propriedade do coexecutado Ricardo Mansur Filho (CPF - 255.539.698-59) junto ao HELVETIA POLO COUNTRY CLUB (CNPJ 49.402.431/0001-73)] (fls. 1390), via leilão eletrônico, defiro a nomeação de leiloeiro conforme requerido (fl. 1652), fixando sua comissão em 5% do valor da arrematação. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.vivaleiloes.com.br no qual serão captados lances. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão se cadastrar previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas. Deve ser observado que o leilão deve ser restrito aos associados do clube. O procedimento do Leilão Eletrônico deve observar o disposto pelos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Compete à empresa gestora nomeada providenciar a publicação do edital, constando as informações prestadas pelo clube ás fls. 1488/1489, bem como as cientificações, com pelo menos cinco dias de antecedência, prescritas pelo art. 889 do CPC, sob pena de nulidade. As cientificações determinadas acima deverão ser realizadas também por intermédio de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes serão suportadas pelo gestor, que deverá promover a juntada aos autos dos respectivos comprovantes de entrega. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Intime-se a empresa nomeada para indicar a data do praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 90 dias, a partir da publicação desta decisão. Int.
24/09/2025		Conclusos para Decisão
24/09/2025		Conclusos para Decisão
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70229386-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 18:35
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1402/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1402/2025 Teor do ato: Vistos. Indique a exequente leiloeiro de sua preferência, com a observação, desde já, de que só poderão concorrer ao leilão os demais associados, já que o clube não pode ser obrigado a aceitar estranhos a seu quadro. Int. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP)
15/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indique a exequente leiloeiro de sua preferência, com a observação, desde já, de que só poderão concorrer ao leilão os demais associados, já que o clube não pode ser obrigado a aceitar estranhos a seu quadro. Int.
12/09/2025		Conclusos para Decisão
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70218212-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 12:54
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1294/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1294/2025 Teor do ato: Manifestar-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão arquivados. Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS(especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP)
02/09/2025		Ato ordinatório Manifestar-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão arquivados. Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS(especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação.
31/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
31/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1011/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1011/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a citação por hora certa, cabendo, porém, ao oficial de justiça avaliar sua conveniência e a presença dos requisitos legais. Intime-se. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP)
30/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a citação por hora certa, cabendo, porém, ao oficial de justiça avaliar sua conveniência e a presença dos requisitos legais. Intime-se.
30/07/2025		Conclusos para Decisão
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70170050-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 15:44
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0859/2025 Teor do ato: Vistos. 01. Fls. 1547 e ss.: a questão deve ser apresentada nos autos do respectivo incidente. 02. Fls. 1550 e ss.: ciência da improcedência de recurso interposto pelo executado. Intime-se. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP)
15/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 01. Fls. 1547 e ss.: a questão deve ser apresentada nos autos do respectivo incidente. 02. Fls. 1550 e ss.: ciência da improcedência de recurso interposto pelo executado. Intime-se.
15/07/2025		Conclusos para Decisão
14/07/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70161173-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2025 13:11
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0781/2025 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada, conforme comprovante que segue. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP)
04/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada, conforme comprovante que segue. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência.
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0772/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado a fls. 1520, expeça-se ordem on line ao Sisbajud para transferência dos valores bloqueados às fls. 1504/1515 à ordem e disposição deste Juízo e, após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente, observando-se o formulário apresentados a fls. 1518. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, arquivem-se. Int. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP)
26/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do certificado a fls. 1520, expeça-se ordem on line ao Sisbajud para transferência dos valores bloqueados às fls. 1504/1515 à ordem e disposição deste Juízo e, após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente, observando-se o formulário apresentados a fls. 1518. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, arquivem-se. Int.
26/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
24/06/2025		Certidão Juntada
10/06/2025		Documento Juntado
10/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPIN.25.70135385-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/06/2025 13:59
06/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0014138-08.2001.8.26.0011 (011.01.014138-4) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Banco Pontual S.a - Em Liquidação Extrajudicial - Ricardo Mansur Filho - Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras do executado Ricardo Mansur Filho (CPF 255.539.698-59), na modalidade TEIMOSINHA,nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito ( R$ 107.582.716,18). 2. Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o executado, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOÃO PAULO DE SOUZA CARVALHO (OAB 228093/SP), ADRIANO JAMAL BATISTA (OAB 182357/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0524/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras do executado Ricardo Mansur Filho (CPF 255.539.698-59), na modalidade TEIMOSINHA,nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito ( R$ 107.582.716,18). 2. Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o executado, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras do executado Ricardo Mansur Filho (CPF 255.539.698-59), na modalidade TEIMOSINHA,nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito ( R$ 107.582.716,18). 2. Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o executado, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Int.
04/06/2025		Bacen Jud Positivo Juntado
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2025		Conclusos para Decisão
08/04/2025		Conclusos para Decisão
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0269/2025 Teor do ato: Vistos. Apresente o exequente planilha atualizada de seu crédito. Int. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP)
20/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresente o exequente planilha atualizada de seu crédito. Int.
20/03/2025		Conclusos para Decisão
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0223/2025 Teor do ato: Fls. 1486/1489: Ciência às partes e eventuais interessados sobre a(s) resposta(s) da HELVETIA, no silêncio arquivem-se os autos. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP)
07/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1486/1489: Ciência às partes e eventuais interessados sobre a(s) resposta(s) da HELVETIA, no silêncio arquivem-se os autos.
06/12/2024		Documento Juntado
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70298413-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 14:57
02/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1092/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1092/2024 Teor do ato: Vistos. 01. Ante a penhora do título de sócio-propriedade do coexecutado Ricardo Mansur Filho (CPF - 255.539.698-59) junto ao HELVETIA POLO COUNTRY CLUB (CNPJ 49.402.431/0001-73) (fls. 1390), cujo ofício informando da penhora foi devidamente encaminhado ao terceiro em 04/06/2024 (fl. 1434), defiro nova expedição de ofício a fim de que este certifique a anotação da penhora ocorrida em seus cadastros e preste informações acerca das providências necessárias à sua devida alienação. Esta decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício, devendo ser encaminhado pela parte interessada. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pinheiros3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 02. Ciência, no mais, acerca da resposta do ofício anteriormente encaminhado de fl. 1477/1478. Intime-se. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP)
28/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 01. Ante a penhora do título de sócio-propriedade do coexecutado Ricardo Mansur Filho (CPF - 255.539.698-59) junto ao HELVETIA POLO COUNTRY CLUB (CNPJ 49.402.431/0001-73) (fls. 1390), cujo ofício informando da penhora foi devidamente encaminhado ao terceiro em 04/06/2024 (fl. 1434), defiro nova expedição de ofício a fim de que este certifique a anotação da penhora ocorrida em seus cadastros e preste informações acerca das providências necessárias à sua devida alienação. Esta decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício, devendo ser encaminhado pela parte interessada. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pinheiros3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 02. Ciência, no mais, acerca da resposta do ofício anteriormente encaminhado de fl. 1477/1478. Intime-se.
28/11/2024		Conclusos para Decisão
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70285210-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 21/11/2024 10:25
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1041/2024 Teor do ato: Aviso:manifestar-se o(a) autor(a) em 05 dias, sobre o andamento ao feito . Decorrido o prazo, será o feito arquivado. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP)
13/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aviso:manifestar-se o(a) autor(a) em 05 dias, sobre o andamento ao feito . Decorrido o prazo, será o feito arquivado.
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0856/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro nova expedição de ofício para a Associação Brasileira de Criadores e Proprietários de Cavalos de Corrida - ABCPCC, a fim de que este preste os esclarecimentos a seguir indicados: i) Considerando que o Executado RICARDO MANSUR (CPF nº 294.084.588-34) não possui animais registrados em sua propriedade, a que título se dá o cadastro na Associação? ii) Em algum momento o Executado possuiu animais registrados? Se sim, quando?; iii) Há requisitos para o cadastro na Associação? Quais?, e iv) A manutenção da condição de associado se dá mediante algum tipo de contribuição? Se sim, qual o valor e a periodicidade? Esta decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício, devendo ser encaminhado pela parte interessada. Respostas deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pinheiros3cv@tjsp.jus.br). Intime-se. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP)
24/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro nova expedição de ofício para a Associação Brasileira de Criadores e Proprietários de Cavalos de Corrida - ABCPCC, a fim de que este preste os esclarecimentos a seguir indicados: i) Considerando que o Executado RICARDO MANSUR (CPF nº 294.084.588-34) não possui animais registrados em sua propriedade, a que título se dá o cadastro na Associação? ii) Em algum momento o Executado possuiu animais registrados? Se sim, quando?; iii) Há requisitos para o cadastro na Associação? Quais?, e iv) A manutenção da condição de associado se dá mediante algum tipo de contribuição? Se sim, qual o valor e a periodicidade? Esta decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício, devendo ser encaminhado pela parte interessada. Respostas deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pinheiros3cv@tjsp.jus.br). Intime-se.
24/09/2024		Conclusos para Decisão
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70213116-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 04/09/2024 18:32
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0772/2024 Teor do ato: Fls. 1460/1462: Ciência às partes e eventuais interessados sobre a(s) resposta(s) da a Associação Brasileira de Criadores e Proprietários de Cavalos de Corrida - ABCPCC, no silêncio arquivem-se os autos. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP)
02/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1460/1462: Ciência às partes e eventuais interessados sobre a(s) resposta(s) da a Associação Brasileira de Criadores e Proprietários de Cavalos de Corrida - ABCPCC, no silêncio arquivem-se os autos.
09/08/2024		Documento Juntado
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70185585-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2024 11:22
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0672/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício para a Associação Brasileira de Criadores e Proprietários de Cavalos de Corrida - ABCPCC, a fim de que informe i) acerca da existência de cavalos de corrida registrados sob a propriedade dos Executados RICARDO MANSUR (CPF - 294.084.588-34) e RICARDO MANSUR FILHO (CPF - 255.539.698-59); e ii) eventuais registros de venda ou demais transações desde 13/08/2001. Esta decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício, devendo ser encaminhado pela parte interessada. Respostas deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pinheiros3cv@tjsp.jus.br). Intime-se. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP)
02/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a expedição de ofício para a Associação Brasileira de Criadores e Proprietários de Cavalos de Corrida - ABCPCC, a fim de que informe i) acerca da existência de cavalos de corrida registrados sob a propriedade dos Executados RICARDO MANSUR (CPF - 294.084.588-34) e RICARDO MANSUR FILHO (CPF - 255.539.698-59); e ii) eventuais registros de venda ou demais transações desde 13/08/2001. Esta decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício, devendo ser encaminhado pela parte interessada. Respostas deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pinheiros3cv@tjsp.jus.br). Intime-se.
02/08/2024		Conclusos para Decisão
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0571/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1438/1448: Ciência às partes. Aguarde-se resposta quanto ao ofício encaminhado pela parte exequente (fls. 1429 e 1433/1436). Int. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP)
05/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1438/1448: Ciência às partes. Aguarde-se resposta quanto ao ofício encaminhado pela parte exequente (fls. 1429 e 1433/1436). Int.
05/07/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70147448-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 22:25
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70134968-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 17:58
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0453/2024 Teor do ato: Providenciar o encaminhamento do OFICIO, comprovando o encaminhamento em dez dias. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP)
03/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providenciar o encaminhamento do OFICIO, comprovando o encaminhamento em dez dias.
29/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/05/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
17/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70093025-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 13:35
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0311/2024 Teor do ato: Vistos. 01. Não obstante a certidão de fl. 1392, não houve determinação de suspensão de todo o processo. A suspensão prevista no artigo 134, §3º, do Código de Processo Civil, não atinge os devedores originários, porque, acolhido ou não o pedido formulado no incidente, eles continuarão responsáveis pela dívida, respondendo com seus bens. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que determinou a suspensão da execução em razão da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclusive em relação aos devedores originais. INADMISSIBILIDADE: A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não implica na suspensão do processo de execução em relação aos devedores originais. Processo de execução que, em relação a eles, deve prosseguir. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO".(TJSP; Agravo de Instrumento 2150140-51.2019.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2019; Data de Registro: 18/09/2019)" 02. Defiro a expedição de ofício à empresa TRUSTFINANCIAL CONSULTORIA EMPRESARIAL E DE CRÉDITO S.A. (CNPJ 40.389.077/0001-10) informe a existência de ações de titularidade do Executado RICARDO MANSUR sendo que em caso positivo deverá bloquear qualquer forma de transferência destas, prestando as devidas informações a este Juízo. Esta decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício, devendo ser encaminhado pela parte interessada. Respostas deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pinheiros3cv@tjsp.jus.br). 03. Ciência acerca da interposição de recurso em face da decisão proferida nos autos, mantenho-a, no entanto, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. 04. Cumpra a serventia, no mais, o quanto determinado à fl. 1391, item 01. Intime-se. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), João Paulo de Souza Carvalho (OAB 228093/SP)
22/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 01. Não obstante a certidão de fl. 1392, não houve determinação de suspensão de todo o processo. A suspensão prevista no artigo 134, §3º, do Código de Processo Civil, não atinge os devedores originários, porque, acolhido ou não o pedido formulado no incidente, eles continuarão responsáveis pela dívida, respondendo com seus bens. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que determinou a suspensão da execução em razão da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclusive em relação aos devedores originais. INADMISSIBILIDADE: A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não implica na suspensão do processo de execução em relação aos devedores originais. Processo de execução que, em relação a eles, deve prosseguir. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO".(TJSP; Agravo de Instrumento 2150140-51.2019.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2019; Data de Registro: 18/09/2019)" 02. Defiro a expedição de ofício à empresa TRUSTFINANCIAL CONSULTORIA EMPRESARIAL E DE CRÉDITO S.A. (CNPJ 40.389.077/0001-10) informe a existência de ações de titularidade do Executado RICARDO MANSUR sendo que em caso positivo deverá bloquear qualquer forma de transferência destas, prestando as devidas informações a este Juízo. Esta decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício, devendo ser encaminhado pela parte interessada. Respostas deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pinheiros3cv@tjsp.jus.br). 03. Ciência acerca da interposição de recurso em face da decisão proferida nos autos, mantenho-a, no entanto, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. 04. Cumpra a serventia, no mais, o quanto determinado à fl. 1391, item 01. Intime-se.
22/04/2024		Conclusos para Decisão
22/04/2024		Documento Juntado
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70085506-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 17:36
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70083825-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 14:52
08/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0255/2024 Teor do ato: Vistos. 01. Defiro a penhora do título de sócio-propriedade do coexecutado Ricardo Mansur Filho (CPF - 255.539.698-59) junto ao HELVETIA POLO COUNTRY CLUB (CNPJ 49.402.431/0001-73) por termo nos autos. Cumpra-se. Após expeça-se ofício para conhecimento do clube acerca da penhora realizada. 02. Com relação ao pedido de penhora de cotas sociais relativas à empresa Trustfinancial, trata-se de uma sociedade por ações (fl. 1249), não havendo informações de que o coexecutado Ricardo Mansur seja acionista, sendo indicado meramente como diretor presidente da empresa. Ante o exposto, manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP)
04/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 01. Defiro a penhora do título de sócio-propriedade do coexecutado Ricardo Mansur Filho (CPF - 255.539.698-59) junto ao HELVETIA POLO COUNTRY CLUB (CNPJ 49.402.431/0001-73) por termo nos autos. Cumpra-se. Após expeça-se ofício para conhecimento do clube acerca da penhora realizada. 02. Com relação ao pedido de penhora de cotas sociais relativas à empresa Trustfinancial, trata-se de uma sociedade por ações (fl. 1249), não havendo informações de que o coexecutado Ricardo Mansur seja acionista, sendo indicado meramente como diretor presidente da empresa. Ante o exposto, manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias. Intime-se.
04/04/2024		Conclusos para Decisão
04/04/2024		Documento Juntado
03/04/2024		Incidente Processual Instaurado 0002097-03.2024.8.26.0011 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0232/2024 Teor do ato: Vistos. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica, mesmo que indireta, deverá ser formulado por incidente processual, nos termos do art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Regularize a parte o necessário. Intime-se. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP)
27/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica, mesmo que indireta, deverá ser formulado por incidente processual, nos termos do art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Regularize a parte o necessário. Intime-se.
27/03/2024		Conclusos para Decisão
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70059294-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 16:52
18/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0188/2024 Teor do ato: Vistos. 01. Fls. 1211 e ss.: traga o exequente ficha de breve relato em relação à empresa Trustfinancial da qual pretende a penhora de cotas. Prazo de 10 dias. 02. Cumpra a serventia, outrossim, o quanto necessário para a vinda aos autos das pesquisas via RENAJUD e SNIPER em relação ao coexecutada Ricardo Mansur Filho. Cumpra-se. Intimando-se oportunamente o autor para manifestação. 03. Indefiro a expedição de ofício à JUCESP haja vista que a informação pretendida já é conseguida por meio da pesquisa SNIPER, conforme se demonstra pelo quanto aduzido nesta mesma petição pela própria parte. Indefiro pesquisa INFOSEG conforme requerido seja pelo fato deste Juízo não estar cadastrado, seja pelo fato de que a verificação da existência de eventuais cartões de crédito em nome dos executados nada contribuirá ao deslinde do feito. Indefiro a expedição de ofício à ABEMF haja vista que em que pese possuírem valor econômico, as milhas aéreas não podem ser objeto de medida constritiva que vise à satisfação de dívida, ante a ausência de mecanismos seguros e idôneos que permitam sua conversão em dinheiro. A pontuação por fidelidade, inclusive, possui caráter pessoal e intransferível, impossibilitando a penhora ou comercialização para terceiros. 04. Tendo em vista que na pesquisa prévia de fls. 1124 e ss., constou a existência de ocorrência em nome do coexecutado Ricardo Mansur Filho, CPF 255.539.698-59, junto ao 01° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA, sem maiores explicações, defiro a expedição de ofício ao respectivo cartório a fim de prestar informações sobre eventual existência de bem em nome deste executado. Defiro, ainda, a expedição de ofício à o HELVETIA POLO COUNTRY CLUB (CNPJ 49.402.431/0001-73), para que informe a existência de títulos de associado em nome dos Executados - RICARDO MANSUR (CPF 294.084.588-34) e RICARDO MANSUR FILHO (255.539.698-59) - bem como o valor dos títulos, nos termos do Estatuto Social, e regras de venda destes. Defiro, por fim, a expedição de ofício à CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE POLO (CNPJ 08.767.898/0001-30), para prestar informações acerca de cavalos registrados em nome do Executado RICARDO MANSUR FILHO, CPF 255.539.698-59, devendo, se o caso, bloquear qualquer possibilidade de registro de venda do semovente. Esta decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício, devendo ser encaminhado pela parte interessada. Respostas deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pinheiros3cv@tjsp.jus.br). Intime-se. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP)
14/03/2024		Remetido ao DJE Vistos. 01. Fls. 1211 e ss.: traga o exequente ficha de breve relato em relação à empresa Trustfinancial da qual pretende a penhora de cotas. Prazo de 10 dias. 02. Cumpra a serventia, outrossim, o quanto necessário para a vinda aos autos das pesquisas via RENAJUD e SNIPER em relação ao coexecutada Ricardo Mansur Filho. Cumpra-se. Intimando-se oportunamente o autor para manifestação. 03. Indefiro a expedição de ofício à JUCESP haja vista que a informação pretendida já é conseguida por meio da pesquisa SNIPER, conforme se demonstra pelo quanto aduzido nesta mesma petição pela própria parte. Indefiro pesquisa INFOSEG conforme requerido seja pelo fato deste Juízo não estar cadastrado, seja pelo fato de que a verificação da existência de eventuais cartões de crédito em nome dos executados nada contribuirá ao deslinde do feito. Indefiro a expedição de ofício à ABEMF haja vista que em que pese possuírem valor econômico, as milhas aéreas não podem ser objeto de medida constritiva que vise à satisfação de dívida, ante a ausência de mecanismos seguros e idôneos que permitam sua conversão em dinheiro. A pontuação por fidelidade, inclusive, possui caráter pessoal e intransferível, impossibilitando a penhora ou comercialização para terceiros. 04. Tendo em vista que na pesquisa prévia de fls. 1124 e ss., constou a existência de ocorrência em nome do coexecutado Ricardo Mansur Filho, CPF 255.539.698-59, junto ao 01° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA, sem maiores explicações, defiro a expedição de ofício ao respectivo cartório a fim de prestar informações sobre eventual existência de bem em nome deste executado. Defiro, ainda, a expedição de ofício à o HELVETIA POLO COUNTRY CLUB (CNPJ 49.402.431/0001-73), para que informe a existência de títulos de associado em nome dos Executados - RICARDO MANSUR (CPF 294.084.588-34) e RICARDO MANSUR FILHO (255.539.698-59) - bem como o valor dos títulos, nos termos do Estatuto Social, e regras de venda destes. Defiro, por fim, a expedição de ofício à CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE POLO (CNPJ 08.767.898/0001-30), para prestar informações acerca de cavalos registrados em nome do Executado RICARDO MANSUR FILHO, CPF 255.539.698-59, devendo, se o caso, bloquear qualquer possibilidade de registro de venda do semovente. Esta decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício, devendo ser encaminhado pela parte interessada. Respostas deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pinheiros3cv@tjsp.jus.br). Intime-se.
14/03/2024		Documento Juntado
14/03/2024		Documento Juntado
08/03/2024		Conclusos para Decisão
07/03/2024		Conclusos para Decisão
12/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0079/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a consulta das cinco últimas declarações de IR, bem como a pesquisa de eventuais veículos junto ao Detran, do executado, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. 2. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud. 3. As informações obtidas junto ao Sistema InfoJud serão juntadas aos autos, devendo o processo tramitar sob segredo de justiça, conforme Provimentos CG nº 21/2018 e CSM nº 2.473/2018. 4. Defiro a inclusão dos nomes dos executados em cadastros de inadimplentes via Serasajud. 5. Defiro a pesquisa de ativos e patrimônios em nome dos executados, por meio da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), conforme relatório que acompanha a presente decisão. 6. Providencie a exequente o recolhimento das custas postais para intimação do coexecutado Internacional de Processamento de Dados Ltda acerca do bloqueio efetuado. Após, intime-se o autor/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int. FLS. 1189/1206: CIÊNCIA DAS RESPOSTAS DAS PESQUISAS Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP)
08/02/2024		Remetido ao DJE Vistos. 1. Defiro a consulta das cinco últimas declarações de IR, bem como a pesquisa de eventuais veículos junto ao Detran, do executado, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. 2. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud. 3. As informações obtidas junto ao Sistema InfoJud serão juntadas aos autos, devendo o processo tramitar sob segredo de justiça, conforme Provimentos CG nº 21/2018 e CSM nº 2.473/2018. 4. Defiro a inclusão dos nomes dos executados em cadastros de inadimplentes via Serasajud. 5. Defiro a pesquisa de ativos e patrimônios em nome dos executados, por meio da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), conforme relatório que acompanha a presente decisão. 6. Providencie a exequente o recolhimento das custas postais para intimação do coexecutado Internacional de Processamento de Dados Ltda acerca do bloqueio efetuado. Após, intime-se o autor/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int. FLS. 1189/1206: CIÊNCIA DAS RESPOSTAS DAS PESQUISAS
08/02/2024		Documento Juntado
08/02/2024		Documento Juntado
08/02/2024		Documento Juntado
08/02/2024		Documento Juntado
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0074/2024 Teor do ato: Vistos. Antes de mais nada, cumpra a serventia de forma urgente, ante o tempo transcorrido, o despacho exarado em 09/11/2023, liberando-o oportunamente nos autos, inclusive, com as respectivas pesquisas realizadas. Intime-se. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP)
06/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de mais nada, cumpra a serventia de forma urgente, ante o tempo transcorrido, o despacho exarado em 09/11/2023, liberando-o oportunamente nos autos, inclusive, com as respectivas pesquisas realizadas. Intime-se.
05/02/2024		Conclusos para Decisão
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0966/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1174/1176: Ciente do parecer do Ministério Público que rejeitou a sua intervenção no feito. Int. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP)
14/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1174/1176: Ciente do parecer do Ministério Público que rejeitou a sua intervenção no feito. Int.
14/11/2023		Conclusos para Decisão
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70248327-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2023 17:26
08/11/2023		Conclusos para Decisão
08/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70243075-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 12:39
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0918/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando-se que a exequente pretende a pesquisa referente a três executados, deverá complementar o recolhimento das custas do Provimento CSM n° 1.864/2011 (R$ 34,26 por pessoa e pesquisa), em 10 dias. Sem prejuízo, abram-se vistas ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP)
30/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando-se que a exequente pretende a pesquisa referente a três executados, deverá complementar o recolhimento das custas do Provimento CSM n° 1.864/2011 (R$ 34,26 por pessoa e pesquisa), em 10 dias. Sem prejuízo, abram-se vistas ao Ministério Público. Int.
27/10/2023		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70229900-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 12:22
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0872/2023 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão de fls. 1096/1097 por seus próprios fundamentos, pois, assim como constou na decisão anteriormente proferida, não resta evidenciado nos autos a adequação das medidas pretendidas ao fim pretendido, inexistindo elementos que demonstrem que a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte do executado auxiliariam na satisfação do débito. No mais, também mantendo o decidido às fls. 1096/1097, anoto a imprescindibilidade da prévia intimação do executado para levantamento dos valores bloqueados, não havendo, novamente, nada a reconsiderar. Por fim, recolhidas as custas, defiro a realização de pesquisas pelo sistema Infojud, bem como a inclusão do nome do executado junto aos órgãos de proteção ao crédito pelo sistema SerasaJud. Já em relação ao pedido de "realização de pesquisas de bens perante os órgãos públicos", deverá o exequente especificar em quais órgãos pretende ver realizadas as pesquisas, detalhando o seu pedido. Intime-se. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP)
11/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a decisão de fls. 1096/1097 por seus próprios fundamentos, pois, assim como constou na decisão anteriormente proferida, não resta evidenciado nos autos a adequação das medidas pretendidas ao fim pretendido, inexistindo elementos que demonstrem que a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte do executado auxiliariam na satisfação do débito. No mais, também mantendo o decidido às fls. 1096/1097, anoto a imprescindibilidade da prévia intimação do executado para levantamento dos valores bloqueados, não havendo, novamente, nada a reconsiderar. Por fim, recolhidas as custas, defiro a realização de pesquisas pelo sistema Infojud, bem como a inclusão do nome do executado junto aos órgãos de proteção ao crédito pelo sistema SerasaJud. Já em relação ao pedido de "realização de pesquisas de bens perante os órgãos públicos", deverá o exequente especificar em quais órgãos pretende ver realizadas as pesquisas, detalhando o seu pedido. Intime-se.
10/10/2023		Conclusos para Decisão
23/05/2023		Conclusos para Decisão
22/05/2023		Guia Juntada
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70099537-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 11:28
15/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0390/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 885/1095: no julgamento da ADI 5941 entendeu a Suprema Corte pela constitucionalidade da utilização do art. 139, IV, do CPC, para a adoção de medidas executivas atípicas, como a suspensão de CNH e a apreensão de passaporte. Contudo, entendeu a Corte que a medida não pode avançar sobre direitos fundamentais e deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, com decisão tomada de acordo com as peculiaridades do caso concreto. E no presente caso, não restou evidenciada a adequação da medida ao fim pretendido, uma vez que inexistem elementos que demonstrem que a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte do executado auxiliariam na satisfação do débito. Ademais, ausente a comprovação da necessidade da efetivação dessas medidas para a satisfação do débito, vez que existem atos executivos menos gravosos que não foram tentados pelo exequente em tempos recentes a exemplo da pesquisa de bens através do INFOJUD, DO RENAJUD e do ARISP, da negativação dos executados através do SERASAJUD ou da expedição de ofícios em busca de bens ou créditos pertencentes aos executados perante entidades não alcançadas pelo SISBAJUD. Por fim, a ausência de esgotamento das medidas executivas disponíveis e a não demonstração, ao menos mínima, de fraude ou ocultação de bens por parte dos executados resultam na impossibilidade de se constatar a presença do elemento da proporcionalidade em sentido estrito ou da razoabilidade. Assim, ausentes a razoabilidade e a proporcionalidade do pedido formulado. Por consequência, e tendo em vista que as medidas não apresentam utilidade prática para a satisfação do débito, verifico que sua adoção resultaria em desnecessária violação aos direitos fundamentais do coexecutado Ricardo. Desse modo, indefiro o pedido formulado. Ainda, para o levantamento dos valores bloqueados, imprescindível a prévia intimação dos executados atingidos pelos bloqueios de valores, conforme indicado no item 2 de fl. 837. Assim, no prazo de 10 dias, recolha custas postais e indique os endereços para expedição das cartas. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP)
11/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 885/1095: no julgamento da ADI 5941 entendeu a Suprema Corte pela constitucionalidade da utilização do art. 139, IV, do CPC, para a adoção de medidas executivas atípicas, como a suspensão de CNH e a apreensão de passaporte. Contudo, entendeu a Corte que a medida não pode avançar sobre direitos fundamentais e deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, com decisão tomada de acordo com as peculiaridades do caso concreto. E no presente caso, não restou evidenciada a adequação da medida ao fim pretendido, uma vez que inexistem elementos que demonstrem que a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte do executado auxiliariam na satisfação do débito. Ademais, ausente a comprovação da necessidade da efetivação dessas medidas para a satisfação do débito, vez que existem atos executivos menos gravosos que não foram tentados pelo exequente em tempos recentes a exemplo da pesquisa de bens através do INFOJUD, DO RENAJUD e do ARISP, da negativação dos executados através do SERASAJUD ou da expedição de ofícios em busca de bens ou créditos pertencentes aos executados perante entidades não alcançadas pelo SISBAJUD. Por fim, a ausência de esgotamento das medidas executivas disponíveis e a não demonstração, ao menos mínima, de fraude ou ocultação de bens por parte dos executados resultam na impossibilidade de se constatar a presença do elemento da proporcionalidade em sentido estrito ou da razoabilidade. Assim, ausentes a razoabilidade e a proporcionalidade do pedido formulado. Por consequência, e tendo em vista que as medidas não apresentam utilidade prática para a satisfação do débito, verifico que sua adoção resultaria em desnecessária violação aos direitos fundamentais do coexecutado Ricardo. Desse modo, indefiro o pedido formulado. Ainda, para o levantamento dos valores bloqueados, imprescindível a prévia intimação dos executados atingidos pelos bloqueios de valores, conforme indicado no item 2 de fl. 837. Assim, no prazo de 10 dias, recolha custas postais e indique os endereços para expedição das cartas. No silêncio, ao arquivo. Int.
05/05/2023		Conclusos para Decisão
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70085655-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 17:32
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0332/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 824, 830/835 e 836: não sendo apontadas pelas partes irregularidades na digitalização dos autos físicos, deve-se ter por encerrado o procedimento de conversão, prosseguindo-se em meio digital. 1. Defiro o bloqueio de valores pertencentes aos executados, eventualmente existentes em contas-correntes ou aplicações financeiras, via SISBAJUD, com ordem de reiteração automática por 30 dias ("teimosinha"), até o valor do débito indicado, nos termos do art. 854 do CPC. 1.1. Serão imediatamente desbloqueados valores constritos em excesso ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais). 2. Acaso exitosa a diligência, a parte executada deverá ser intimada da constrição por carta, nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, no endereço constante dos autos, podendo apresentar impugnação no prazo de cinco dias (art. 854, §3º). 2.1. Rejeitada ou não apresentada impugnação, do que se lavrará certidão, a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora (art. 854, §5º). 3. Verificada a conversão em penhora e sendo bloqueada a integralidade do montante devido, requisitar-se-á a transferência do numerário para conta vinculada ao juízo. 4. Em caso de insucesso da medida, aguarde-se a provocação do exequente pelo prazo de 10 dias, arquivando-se no silêncio. Int. Advogados(s): Adriano Jamal Batista (OAB 182357/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
24/04/2023		Remetido ao DJE Vistos. Fls. 824, 830/835 e 836: não sendo apontadas pelas partes irregularidades na digitalização dos autos físicos, deve-se ter por encerrado o procedimento de conversão, prosseguindo-se em meio digital. 1. Defiro o bloqueio de valores pertencentes aos executados, eventualmente existentes em contas-correntes ou aplicações financeiras, via SISBAJUD, com ordem de reiteração automática por 30 dias ("teimosinha"), até o valor do débito indicado, nos termos do art. 854 do CPC. 1.1. Serão imediatamente desbloqueados valores constritos em excesso ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais). 2. Acaso exitosa a diligência, a parte executada deverá ser intimada da constrição por carta, nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, no endereço constante dos autos, podendo apresentar impugnação no prazo de cinco dias (art. 854, §3º). 2.1. Rejeitada ou não apresentada impugnação, do que se lavrará certidão, a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora (art. 854, §5º). 3. Verificada a conversão em penhora e sendo bloqueada a integralidade do montante devido, requisitar-se-á a transferência do numerário para conta vinculada ao juízo. 4. Em caso de insucesso da medida, aguarde-se a provocação do exequente pelo prazo de 10 dias, arquivando-se no silêncio. Int.
24/04/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
24/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/03/2023		Conclusos para Decisão
15/03/2023		Conclusos para Decisão
14/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2022		Guia Juntada
25/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0875/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam também intimadas a SE manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, indicando o número da folha e o tipo de desconformidade (folha faltante, numeração fora de ordem ou peça ilegível) e utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
24/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam também intimadas a SE manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, indicando o número da folha e o tipo de desconformidade (folha faltante, numeração fora de ordem ou peça ilegível) e utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
10/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0685/2022 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 011.2013/017899-0 dirigi-me ao endereço: 1 - Rua Joaquim Carlos, nº 396 - Bras (CEP 30190-00 ) - São Paulo/SP, onde não obtive êxito em citar Ricardo Mansur Filho, uma vez que a pessoa que me atendeu, declarando se chamar Ismael Silva e trabalhar na empresa Vigor, situada no local, informou que o referido citando não trabalha no local, não sabendo precisar seu atual endereço. 2 - Rua Taufik Camasmie, 99, onde não obtive êxito em citar o executado, uma vez que a pessoa que me atendeu, declarando se chamar Betina, informou que o referido citando mudou, não sabendo precisar seu atual endereço. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 09 de dezembro de 2013. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0685/2022 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 011.2013/017899-0 dirigi-me ao endereço: 1 - Rua Joaquim Carlos, nº 396 - Bras (CEP 30190-00 ) - São Paulo/SP, onde não obtive êxito em citar Ricardo Mansur Filho, uma vez que a pessoa que me atendeu, declarando se chamar Ismael Silva e trabalhar na empresa Vigor, situada no local, informou que o referido citando não trabalha no local, não sabendo precisar seu atual endereço. 2 - Rua Taufik Camasmie, 99, CEP:01440-060, onde não obtive êxito em citar o executado, uma vez que a pessoa que me atendeu, declarando se chamar Betina, informou que o referido citando mudou, não sabendo precisar seu atual endereço. Tendo em vista o exposto, devolvo o mandado ao Cartório, para os fins de direito e eventuais diligências complementares nos demais endereços indicados, não pertencentes à área de atuação deste servidor.O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 09 de dezembro de 2013. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
24/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Retro: ao M.P.
24/08/2022		Mandado Devolvido na Central de Mandados C E R T I D Ã O Certifico eu, oficial de justiça que por motivo de licença médica, devolvo o mandado ao Cartório para os fins de direito. Mandado nº 011.2010/000020-3 . O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 29 de abril de 2010.
24/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recolha-se o mandado expedido a fls.491. Fls.510: atenda-se a cota do representante do M.P., intimando-se o administrador judicial indicado a fls. 505. Int.
24/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 011.2010/021116-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2010
24/08/2022		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO Processo n°:011.01.014138-4 - Execução de Título ExtrajudicialClasse - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - TransaçãoRequerente:Banco Pontual S.a - Em Liquidação ExtrajudicialRequerido:Ricardo Mansur e outrosSituação do MandadoCumprido ato positivo C E R T I D Ã O CERTIFICO eu, Oficial de Justiça , que em cumprimento ao mandado nº 011.2010/021116-6 dirigi-me ao endereço: Largo São Bento, 64, onde intimei Valdor Faccio, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado, apondo sua assinatura no presente. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 03 de setembro de 2010. Número de Atos:01
24/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao M.P. Int.
24/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 011.2010/029705-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2011 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
24/08/2022		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 011.2010/029705-2 dirigi-me ao endereço: Largo São Bento, 64- 13 andar, onde intimei Valdor Faccio, na pessoa de José Nazareno Ribeiro Neto por procuraçaõ, tendo em vista não tê-lo encontrado nas diligências procedidas. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 14 de março de 2011.
24/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 011.2012/010173-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/07/2012 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
24/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Processo Físico
24/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 011.2012/016697-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/09/2012 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
24/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 011.2012/016697-2 dirigi-me ao endereço sito a Alameda Lorena não encontrando o nº 135 ou quem conhecesse a Ricardo Mansur Filho, sendo a sequência próxima a seguinte: nº 105, 131, 141, 165 neste último, buscando informações junto o sr. Paulo, porteiro deste edifício sendo o requerido acima deconhecido, deixando por todo o exposto de Citá-lo, devolvendo o r. Mandado a cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 05 de setembro de 2012.
24/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se ordem on line ao Bacenjud e recolhida mais duas taxas voltem para que seja deferida Renajud e Infojud. Com o propósito de resguardar a celeridade e a efetividade processuais e prestigiar a rápida solução da lide, defiro o acesso a todos os cadastros de endereços e de registros de propriedade de bens, direitos e obrigações em nome dos requerido(a)(s), com exceção daqueles do BACEN, T.R.E., e DRF ( pois os mesmos são expedidos por ordem on line nesta Vara), mas incluídos os mantidos pelo IIRGD - Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt. O acesso ora assegurado dependerá, exclusivamente, da apresentação, pelo interessado, de cópia desta decisão requisitória, solicitando que seja cumprida pelos órgãos públicos, repartições, empresas públicas, autoridades e particulares, sob as penas da lei e na forma do art. 5 º, XXXIV, "b", da Constituição Federal. Para controle da legalidade, as respostas das requisições judiciais deverão ser remetidas, exclusivamente, a este Juízo, via correio, ou protocolizadas no 3º Ofício Cível do Foro Regional de Pinheiros, cujo Fórum está situado na rua Jericó, s /n, sala A-10 e 11-A - CEP 05435-040, São Paulo-SP. NOME: RICARDO MANSUR RG: CPF/CNPJ:294.084.588-34 Desta forma, resta garantida a prestação de informações de modo mais ágil e desburocratizado, bem como a fiscalização de sua utilização. De mais a mais, observo: havendo recusa de atendimento da requisição judicial, a parte interessada deve dirigir-se ao superior hierárquico do agente da autoridade e promover a representação e os demais pedidos. Providencie o autor o encaminhamento do presente alvará, cuja cópia está disponível no site do Tribunal de Justiça (http://esaj.tj.sp.gov.br/esajweb/cpo/pg/open.do), comprovando o encaminhamento em dez dias. Obs.: Caso não apareça o link do documento entre as movimentações do processo, clicar na opção "Todos os dados" na parte inferior da tela, sem desmarcar a caixa de diálogo "Todas as Movimentações". Obs.(2): Após aberto o documento, imprimir pelo link "Versão para impressão". Com as respostas, ciência a parte interessada manifestando-se em cinco dias para prosseguimento do feito. Int.
24/08/2022		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 011.2013/017899-0 dirigi-me ao endereço: 1 - Rua Joaquim Carlos, nº 396 - Bras (CEP 30190-00 ) - São Paulo/SP, onde não obtive êxito em citar Ricardo Mansur Filho, uma vez que a pessoa que me atendeu, declarando se chamar Ismael Silva e trabalhar na empresa Vigor, situada no local, informou que o referido citando não trabalha no local, não sabendo precisar seu atual endereço. 2 - Rua Taufik Camasmie, 99, onde não obtive êxito em citar o executado, uma vez que a pessoa que me atendeu, declarando se chamar Betina, informou que o referido citando mudou, não sabendo precisar seu atual endereço. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 09 de dezembro de 2013.
24/08/2022		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 011.2013/017899-0 dirigi-me ao endereço: 1 - Rua Joaquim Carlos, nº 396 - Bras (CEP 30190-00 ) - São Paulo/SP, onde não obtive êxito em citar Ricardo Mansur Filho, uma vez que a pessoa que me atendeu, declarando se chamar Ismael Silva e trabalhar na empresa Vigor, situada no local, informou que o referido citando não trabalha no local, não sabendo precisar seu atual endereço. 2 - Rua Taufik Camasmie, 99, CEP:01440-060, onde não obtive êxito em citar o executado, uma vez que a pessoa que me atendeu, declarando se chamar Betina, informou que o referido citando mudou, não sabendo precisar seu atual endereço. Tendo em vista o exposto, devolvo o mandado ao Cartório, para os fins de direito e eventuais diligências complementares nos demais endereços indicados, não pertencentes à área de atuação deste servidor.O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 09 de dezembro de 2013.
24/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 011.2014/002119-8 dirigi-me aos endereços sito a av. Juscelino Kubitschek nº 1400 alí no "Edifício Maria Cecília Lara Campos", fui informado pela sra. Daiane Gabriela que o executado Ricardo Mansur Filho era desconhecido no edifício, a rua Dom Armando Lombardi não encontrei o nº 100 ou quem conhecesse ao executado, sendo a sequência próxima a seguinte: a rua inicia junto ao nº 80, onde existe o "Edifício Garavelo", em seguida nº 210, 226 e segue a numeração de forma ordenada, deixando por todo o exposto de Citar ao executado acima, devolvendo o r. Mandado a cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 23 de abril de 2014.
24/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 800/801: oficie-se à Comarca de Amparo, solicitando a transferência do valor para estes autos e após, expeça-se MLE ao exequente com base nos dados do formulário juntando. Int.
24/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/07/2022		Autos no Prazo prazo 18/08 Vencimento: 15/09/2022
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0595/2022 Teor do ato: Aviso:manifestar-se o(a) autor(a) em 05 dias, sobre o andamento ao feito . Decorrido o prazo, será o feito arquivado. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
22/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aviso:manifestar-se o(a) autor(a) em 05 dias, sobre o andamento ao feito . Decorrido o prazo, será o feito arquivado.
05/07/2022		Expedição de documento
18/02/2022		Autos no Prazo
15/02/2022		Expedição de documento MESA MARIA HELENA
11/02/2022		Petição Juntada J - 11/02
01/02/2022		Autos no Prazo prazo 26/02 Vencimento: 17/03/2022
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0062/2022 Teor do ato: Aviso: ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, aguarde o advogado interessado, a disponibilização da ordem cumprida pelo Banco do Brasil S/A. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
28/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aviso: ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, aguarde o advogado interessado, a disponibilização da ordem cumprida pelo Banco do Brasil S/A.
29/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2021		Expedição de documento MesaMLE urgente
13/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0678/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 807: expeça-se, com urgência o MLE deferido à fl. 802. Int. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
09/12/2021		Decisão Vistos. Fl. 807: expeça-se, com urgência o MLE deferido à fl. 802. Int.
02/12/2021		Conclusos para Despacho
26/11/2021		Autos no Prazo
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0380/2021 Teor do ato: para regularizar cls de maio 2021 em aberto, nada a decidir Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
30/08/2021		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo para regularizar cls de maio 2021 em aberto, nada a decidir
01/07/2021		Autos no Prazo Prazo 01/09 Vencimento: 13/08/2021
01/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
07/06/2021		Expedição de documento MESA CARLA
25/05/2021		Expedição de documento DIG
18/05/2021		Conclusos para Despacho
11/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2021		Autos no Prazo PZO 10 Vencimento: 11/03/2021
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 3147/3152
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0001/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 795/796: dê-se ciência ao exequente. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, retornem os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
15/01/2021		Decisão Vistos. Fls. 795/796: dê-se ciência ao exequente. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, retornem os autos ao arquivo. Int.
17/12/2020		Conclusos para Despacho EM BRANCO
16/12/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
20/09/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/07/2014 devido à alteração da tabela de feriados
27/08/2014		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
18/07/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/07/2014 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2014		Autos no Prazo Prazo 28 Vencimento: 14/07/2014
06/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2014 Data da Disponibilização: 06/06/2014 Data da Publicação: 09/06/2014 Número do Diário: 1666 Página:
05/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0204/2014 Teor do ato: Folhas 790: Indefiro. Além de ser notória a desatualização dos dados existentes no TRE, a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral n° 19.783/97, que alterou o artigo 2o da Resolução n° 13.582/87, veda expressamente a prestação de informações sobre os dados dos eleitores cadastrados nas zonas e Tribunais Regionais Eleitorais, à exceção de solicitações para instruir processos criminais. Assim, a única hipótese permissiva de consulta aos cadastros eleitorais em que constem dados com caráter personalizado é para fins de instrução processual penal, o que não ocorre no caso dos autos, motivo pelo qual não se justifica a providência reclamada, como reconhece o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO T.R.E., VISANDO À OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DO AGRAVADO PARA CITAÇÃO IMPOSSIBILIDADE. A Resolução n. 19.783/97, expedida pelo Colendo Superior Tribunal Eleitoral, veda o fornecimento de dados de eleitores, especialmente para fins judiciais, a fim de se resguardar a privacidade do cidadão. DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO" (TJSP Recurso nº 009700-72.2011.8.26.0000 Rel. Des. Eduardo Siqueira DJ: 14.09.2011 g.n.). Assim sendo, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
04/06/2014		Decisão Folhas 790: Indefiro. Além de ser notória a desatualização dos dados existentes no TRE, a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral n° 19.783/97, que alterou o artigo 2o da Resolução n° 13.582/87, veda expressamente a prestação de informações sobre os dados dos eleitores cadastrados nas zonas e Tribunais Regionais Eleitorais, à exceção de solicitações para instruir processos criminais. Assim, a única hipótese permissiva de consulta aos cadastros eleitorais em que constem dados com caráter personalizado é para fins de instrução processual penal, o que não ocorre no caso dos autos, motivo pelo qual não se justifica a providência reclamada, como reconhece o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO T.R.E., VISANDO À OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DO AGRAVADO PARA CITAÇÃO IMPOSSIBILIDADE. A Resolução n. 19.783/97, expedida pelo Colendo Superior Tribunal Eleitoral, veda o fornecimento de dados de eleitores, especialmente para fins judiciais, a fim de se resguardar a privacidade do cidadão. DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO" (TJSP Recurso nº 009700-72.2011.8.26.0000 Rel. Des. Eduardo Siqueira DJ: 14.09.2011 g.n.). Assim sendo, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
03/06/2014		Conclusos para Despacho
12/05/2014		Autos no Prazo Prazo 04 Vencimento: 11/06/2014
12/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2014 Data da Disponibilização: 12/05/2014 Data da Publicação: 13/05/2014 Número do Diário: 1647 Página:
09/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0163/2014 Teor do ato: Vista dos autos ao autor(a) para se manifestar, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. (CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 011.2014/002119-8 dirigi-me aos endereços sito a av. Juscelino Kubitschek nº 1400 alí no "Edifício Maria Cecília Lara Campos", fui informado pela sra. Daiane Gabriela que o executado Ricardo Mansur Filho era desconhecido no edifício, a rua Dom Armando Lombardi não encontrei o nº 100 ou quem conhecesse ao executado, sendo a sequência próxima a seguinte: a rua inicia junto ao nº 80, onde existe o "Edifício Garavelo", em seguida nº 210, 226 e segue a numeração de forma ordenada, deixando por todo o exposto de Citar ao executado acima, devolvendo o r. Mandado a cartório para os devidos fins). No silêncio arquivem-se os autos ou sob pena de extinção (art. 267, III do CPC) Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
08/05/2014		Ato ordinatório Vista dos autos ao autor(a) para se manifestar, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. (CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 011.2014/002119-8 dirigi-me aos endereços sito a av. Juscelino Kubitschek nº 1400 alí no "Edifício Maria Cecília Lara Campos", fui informado pela sra. Daiane Gabriela que o executado Ricardo Mansur Filho era desconhecido no edifício, a rua Dom Armando Lombardi não encontrei o nº 100 ou quem conhecesse ao executado, sendo a sequência próxima a seguinte: a rua inicia junto ao nº 80, onde existe o "Edifício Garavelo", em seguida nº 210, 226 e segue a numeração de forma ordenada, deixando por todo o exposto de Citar ao executado acima, devolvendo o r. Mandado a cartório para os devidos fins). No silêncio arquivem-se os autos ou sob pena de extinção (art. 267, III do CPC)
24/04/2014		Petição Juntada aguardando juntada 25/04
10/02/2014		Autos no Prazo
08/02/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 011.2014/002119-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/04/2014 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
05/02/2014		Mandado Expedido
16/01/2014		Expedição de documento Dat mandado
13/01/2014		Petição Juntada aguardando juntada
13/12/2013		Autos no Prazo pzo.22 Vencimento: 30/01/2014
13/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2013 Data da Disponibilização: 13/12/2013 Data da Publicação: 16/12/2013 Número do Diário: 1560 Página: 2628 a 264
12/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0293/2013 Teor do ato: Vista dos autos ao autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação(dirigi-me ao endereço: 1 - Rua Joaquim Carlos, nº 396 - Bras (CEP 30190-00 ) - São Paulo/SP, onde não obtive êxito em citar Ricardo Mansur Filho, uma vez que a pessoa que me atendeu, declarando se chamar Ismael Silva e trabalhar na empresa Vigor, situada no local, informou que o referido citando não trabalha no local, não sabendo precisar seu atual endereço. 2 - Rua Taufik Camasmie, 99, CEP:01440-060, onde não obtive êxito em citar o executado, uma vez que a pessoa que me atendeu, declarando se chamar Betina, informou que o referido citando mudou, não sabendo precisar seu atual endereço. Tendo em vista o exposto, devolvo o mandado ao Cartório, para os fins de direito e eventuais diligências complementares nos demais endereços indicados, não pertencentes à área de atuação deste servidor.O referido é verdade e dou fé). No silêncio arquivem-se os autos ou sob pena de extinção ( art.267,III do C.P.C.) Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
11/12/2013		Ato ordinatório Vista dos autos ao autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação(dirigi-me ao endereço: 1 - Rua Joaquim Carlos, nº 396 - Bras (CEP 30190-00 ) - São Paulo/SP, onde não obtive êxito em citar Ricardo Mansur Filho, uma vez que a pessoa que me atendeu, declarando se chamar Ismael Silva e trabalhar na empresa Vigor, situada no local, informou que o referido citando não trabalha no local, não sabendo precisar seu atual endereço. 2 - Rua Taufik Camasmie, 99, CEP:01440-060, onde não obtive êxito em citar o executado, uma vez que a pessoa que me atendeu, declarando se chamar Betina, informou que o referido citando mudou, não sabendo precisar seu atual endereço. Tendo em vista o exposto, devolvo o mandado ao Cartório, para os fins de direito e eventuais diligências complementares nos demais endereços indicados, não pertencentes à área de atuação deste servidor.O referido é verdade e dou fé). No silêncio arquivem-se os autos ou sob pena de extinção ( art.267,III do C.P.C.)
10/12/2013		Petição Juntada aguardando juntada
26/11/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/11/2013 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2013		Autos no Prazo prazo 08 Vencimento: 05/11/2013
26/09/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 011.2013/017899-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2013 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
25/09/2013		Mandado Expedido
29/08/2013		Expedição de documento dat mandado
28/08/2013		Petição Juntada Aguardando Juntada
12/08/2013		Autos no Prazo prazo 06 Vencimento: 11/09/2013
12/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2013 Data da Disponibilização: 12/08/2013 Data da Publicação: 13/08/2013 Número do Diário: 1474 Página: 2343-2355
08/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0165/2013 Teor do ato: Providenciar o autor a atualização do débito para fins de expedição de mandado. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
07/08/2013		Ato ordinatório Providenciar o autor a atualização do débito para fins de expedição de mandado.
26/07/2013		Expedição de documento dat mandado
04/07/2013		Petição Juntada aguardando juntada
03/07/2013		Autos no Prazo Prazo 01 Vencimento: 05/08/2013
03/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2013 Data da Disponibilização: 03/07/2013 Data da Publicação: 04/07/2013 Número do Diário: Página:
02/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0139/2013 Teor do ato: "Providencie a parte autora diligência do oficial de justiça no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento." Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
28/06/2013		Ato ordinatório "Providencie a parte autora diligência do oficial de justiça no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento."
20/05/2013		Autos no Prazo prazo 12 Vencimento: 19/06/2013
20/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2013 Data da Disponibilização: 20/05/2013 Data da Publicação: 21/05/2013 Número do Diário: 1418 Página: 2620 a 263
17/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0106/2013 Teor do ato: (x ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art.267, IV do CPC). Obs: foi recolhida o valor de R$10,00 na guia errada com código errado / Recolher R$ 16,95 na guia re recolhimento - Oficial de Justiça Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
15/05/2013		Ato ordinatório (x ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art.267, IV do CPC). Obs: foi recolhida o valor de R$10,00 na guia errada com código errado / Recolher R$ 16,95 na guia re recolhimento - Oficial de Justiça
02/05/2013		Petição Juntada ag juntada
22/04/2013		Autos no Prazo prazo 21 Vencimento: 22/05/2013
22/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2013 Data da Disponibilização: 22/04/2013 Data da Publicação: 23/04/2013 Número do Diário: 1399 Página: 2344/2357
19/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0086/2013 Teor do ato: Recolher mais uma GRD para expedição do mandado (é uma execução). Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
16/04/2013		Ato ordinatório Recolher mais uma GRD para expedição do mandado (é uma execução).
11/04/2013		Expedição de documento DAT DES
04/04/2013		Petição Juntada ag juntada 1 e 2
15/03/2013		Expedição de documento dat des
15/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2013 Data da Disponibilização: 15/03/2013 Data da Publicação: 18/03/2013 Número do Diário: 1375 Página: 2075/2089
14/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0059/2013 Teor do ato: Fls.734: desentranhe-se e adite-se o mandado como requerido. Fls.735/470: ciência as partes da resposta da BM&F Bovespa. Proceda-se a abertura do 4º volume. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
13/03/2013		Certidão de Cartório Expedida Fls.734: desentranhe-se e adite-se o mandado como requerido. Fls.735/470: ciência as partes da resposta da BM&F Bovespa. Proceda-se a abertura do 4º volume.
05/03/2013		Petição Juntada ag juntada 1 e 2
28/02/2013		Autos no Prazo PZO 03 Vencimento: 01/04/2013
26/02/2013		Petição Juntada juntada 1 e 2
04/02/2013		Autos no Prazo prazo 03 Vencimento: 06/03/2013
04/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2013 Data da Disponibilização: 04/02/2013 Data da Publicação: 05/02/2013 Número do Diário: 1348 Página: 2861/2876
01/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0027/2013 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício à CBLC para que esta informe sobre a existência de ações em nome dos executados. Expeça-se ordem on line à DRF, ao BACEN e ao RENAJUD para localização de endereço de Ricardo Mansur Filho, conforme requerido. Int. Aviso: ciência da resposta. AVISO: Providencie o interessado o encaminhamento do presente OFICIO, cuja cópia está disponível no site do Tribunal de Justiça (http://esaj.tj.sp.gov.br/esajweb/cpo/pg/open.do), comprovando o encaminhamento em dez dias. Obs.: Caso não apareça o link do documento entre as movimentações do processo, clicar na opção "Todos os dados" na parte inferior da tela, sem desmarcar a caixa de diálogo "Todas as Movimentações". Obs.(2): Após aberto o documento, imprimir pelo link "Versão para impressão". Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
30/01/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/01/2013		Conclusos para Despacho
17/01/2013		Expedição de documento DAT OFÍCIO
09/01/2013		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se ofício à CBLC para que esta informe sobre a existência de ações em nome dos executados. Expeça-se ordem on line à DRF, ao BACEN e ao RENAJUD para localização de endereço de Ricardo Mansur Filho, conforme requerido. Int. Aviso: ciência da resposta. AVISO: Providencie o interessado o encaminhamento do presente OFICIO, cuja cópia está disponível no site do Tribunal de Justiça (http://esaj.tj.sp.gov.br/esajweb/cpo/pg/open.do), comprovando o encaminhamento em dez dias. Obs.: Caso não apareça o link do documento entre as movimentações do processo, clicar na opção "Todos os dados" na parte inferior da tela, sem desmarcar a caixa de diálogo "Todas as Movimentações". Obs.(2): Após aberto o documento, imprimir pelo link "Versão para impressão".
08/01/2013		Conclusos para Despacho
23/12/2012		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2012		Autos no Prazo prazo 14 Vencimento: 21/01/2013
04/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2012 Data da Disponibilização: 04/12/2012 Data da Publicação: 05/12/2012 Número do Diário: 1317 Página: 2394/2407
04/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2012 Data da Disponibilização: 04/12/2012 Data da Publicação: 05/12/2012 Número do Diário: 1317 Página: 2394/2407
03/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0262/2012 Teor do ato: VISTOS. Manifeste-se o requerente quanto ao resultado negativo da penhora "on line", sobre a resposta da DRF (Prov.293/86: declaração arquivada em Cartório para consulta por um mês, após será inutilizada) e sobre a resposta do Renajud. Int. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
03/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0262/2012 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 688, requisitando-se via Bacenjud, Renajud e Infojud. Int. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
30/11/2012		Remetido ao DJE PUBL 03
27/11/2012		Proferido Despacho VISTOS. Manifeste-se o requerente quanto ao resultado negativo da penhora "on line", sobre a resposta da DRF (Prov.293/86: declaração arquivada em Cartório para consulta por um mês, após será inutilizada) e sobre a resposta do Renajud. Int.
22/11/2012		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 688, requisitando-se via Bacenjud, Renajud e Infojud. Int.
21/11/2012		Conclusos para Despacho
01/11/2012		Autos no Prazo Prazo 2 Vencimento: 04/12/2012
01/11/2012		Autos no Prazo Prazo 01 Vencimento: 04/12/2012
31/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2012 Data da Disponibilização: 31/10/2012 Data da Publicação: 01/11/2012 Número do Diário: 1297 Página: 2348-2365
30/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0236/2012 Teor do ato: Vistos. Primeiramente apresente o requerente planilha atualizada do débito. No mais, para o cumprimento do pedido de fls.681/682, recolha o requerente mais 03(três) taxas conforme determinado no Provimento nº 1864/2011 (recolhimento de taxa, pessoa física/pessoa jurídica - R$ 10,00 - por CPF/CNPJ). Int. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
25/10/2012		Remetido ao DJE PUBL 26
24/10/2012		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente apresente o requerente planilha atualizada do débito. No mais, para o cumprimento do pedido de fls.681/682, recolha o requerente mais 03(três) taxas conforme determinado no Provimento nº 1864/2011 (recolhimento de taxa, pessoa física/pessoa jurídica - R$ 10,00 - por CPF/CNPJ). Int.
22/10/2012		Conclusos para Despacho
02/10/2012		Autos no Prazo prazo03 Vencimento: 05/11/2012
02/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2012 Data da Disponibilização: 02/10/2012 Data da Publicação: 03/10/2012 Número do Diário: 215 Página: 2700/2719
01/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0215/2012 Teor do ato: Fls.681: recolha o(a) autor(a) a taxa judiciária no valor de R$ 10,00 por C.P.F./CNPJ e para cada pedido. Advogados(s): ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP)
28/09/2012		Remetido ao DJE PUBL 01
26/09/2012		Petição Juntada
17/09/2012		Autos no Prazo prazo10 Vencimento: 17/10/2012
17/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2012 Data da Disponibilização: 17/09/2012 Data da Publicação: 18/09/2012 Número do Diário: 1268 Página: 2377/2416
14/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0203/2012 Teor do ato: Vista dos autos ao autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. ( deixou de citar, desconhecido no local) sob pena de extinção ( art.267,III do C.P.C.) Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
11/09/2012		Remetido ao DJE PUBL 13
10/09/2012		Ato ordinatório Vista dos autos ao autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. ( deixou de citar, desconhecido no local) sob pena de extinção ( art.267,III do C.P.C.)
17/08/2012		Autos no Prazo p. 24 Vencimento: 18/09/2012
14/08/2012		Mandado Expedido
20/07/2012		Expedição de documento DAT DES
12/07/2012		Autos no Prazo p. 09 Vencimento: 13/08/2012
11/07/2012		Autos no Prazo PRAZO 06 Vencimento: 10/08/2012
11/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2012 Data da Disponibilização: 11/07/2012 Data da Publicação: 12/07/2012 Número do Diário: 1221 Página: 2307/2323
10/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0145/2012 Teor do ato: Vista dos autos ao autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. ( deixou de citar Ricardo Mansur, requerido mudou-se há 06 anos do local) sob pena de extinção ( art.267,III do C.P.C.) Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
05/07/2012		Remetido ao DJE PUBL 10
05/07/2012		Ato ordinatório Vista dos autos ao autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. ( deixou de citar Ricardo Mansur, requerido mudou-se há 06 anos do local) sob pena de extinção ( art.267,III do C.P.C.)
05/07/2012		Petição Juntada Juntada da Madalena
28/05/2012		Autos no Prazo PRAZO 11 Vencimento: 27/06/2012
25/05/2012		Mandado Expedido
22/05/2012		Mandado Expedido
16/05/2012		Expedição de documento DAT DES
11/04/2012		Autos no Prazo Prazo 16 Vencimento: 11/05/2012
11/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2012 Data da Disponibilização: 11/04/2012 Data da Publicação: 12/04/2012 Número do Diário: 1161 Página: 2426/2457
10/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0072/2012 Teor do ato: Providencie o exequente cópia da inicial e demais cópias que se fizerem necessárias para a citação do co-executado. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
09/04/2012		Remetido ao DJE PUBL 10
09/04/2012		Ato ordinatório Providencie o exequente cópia da inicial e demais cópias que se fizerem necessárias para a citação do co-executado.
12/03/2012		Expedição de documento DAT DES
07/02/2012		Autos no Prazo Prazo 08 Vencimento: 08/03/2012
07/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2012 Data da Disponibilização: 07/02/2012 Data da Publicação: 08/02/2012 Número do Diário: 1119 Página: 2697 a 270
06/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0022/2012 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 10 dias, conforme requerido. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
02/02/2012		Remetido ao DJE Publ. 03/02
31/01/2012		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por mais 10 dias, conforme requerido. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
31/01/2012		Remetido ao DJE publi 01
30/01/2012		Conclusos para Despacho
23/12/2011		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/01/2012 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2011		Autos no Prazo Prazo 08 Vencimento: 30/01/2012
09/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2011 Data da Disponibilização: 09/12/2011 Data da Publicação: 12/12/2011 Número do Diário: 1092 Página: 2382/2412
07/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0248/2011 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias como requerido. Int. Advogados(s): ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP)
05/12/2011		Remetido ao DJE PUBL 06/12
02/12/2011		Proferido Despacho Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias como requerido. Int.
01/12/2011		Conclusos para Despacho
18/11/2011		Autos no Prazo PRAZO 03 Vencimento: 20/12/2011
18/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2011 Data da Disponibilização: 18/11/2011 Data da Publicação: 21/11/2011 Número do Diário: 1078 Página: 2245/2257
17/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0225/2011 Teor do ato: Diga o autor para prosseguimento do feito, em 05 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP)
07/11/2011		Remetido ao DJE PUBL 06
04/11/2011		Ato ordinatório Diga o autor para prosseguimento do feito, em 05 dias. No silêncio, arquivem-se os autos.
24/08/2011		Autos no Prazo PRAZO 25 Vencimento: 23/09/2011
24/08/2011		Desapensado do processo Desapensado o processo 0013797-30.2011.8.26.0011 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal:
22/08/2011		Conclusos para Despacho
19/08/2011		Conclusos para Despacho
18/08/2011		Expedição de documento MESA ESCREVENTE
16/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2011 Data da Disponibilização: 16/08/2011 Data da Publicação: 17/08/2011 Número do Diário: 1016 Página: 2194/2292
15/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0156/2011 Teor do ato: Prossiga-se com a execução, não obtido qualquer efeito suspensivo nos embargos. Para avaliar os imóveis penhorados nomeio o engenheiro Gilberto Lobo de Campos que deverá entregar o laudo em até trinta dias, depositando o credor R$ 4.000,00 para garantia dos honorários de todas as avaliações. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), GUSTAVO NARKEVICS (OAB 207967/SP), RODRIGO ROCHA LEAL GOMES DE SÁ (OAB 290061/SP)
12/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2011 Data da Disponibilização: 12/08/2011 Data da Publicação: 15/08/2011 Número do Diário: 1015 Página: 2289/2304
11/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0154/2011 Teor do ato: Prossiga-se com a execução, não obtido qualquer efeito suspensivo nos embargos. Para avaliar os imóveis penhorados nomeio o engenheiro Gilberto Lobo de Campos que deverá entregar o laudo em até trinta dias, depositando o credor R$ 4.000,00 para garantia dos honorários de todas as avaliações. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
10/08/2011		Expedição de documento mesa escrevente
09/08/2011		Conclusos para Despacho
05/08/2011		Decisão Prossiga-se com a execução, não obtido qualquer efeito suspensivo nos embargos. Para avaliar os imóveis penhorados nomeio o engenheiro Gilberto Lobo de Campos que deverá entregar o laudo em até trinta dias, depositando o credor R$ 4.000,00 para garantia dos honorários de todas as avaliações. Intimem-se e cumpra-se.
05/08/2011		Expedição de documento MESA ESCREVENTE
04/08/2011		Conclusos para Despacho
03/08/2011		Expedição de documento juntada
21/07/2011		Remetido ao DJE Publ.03
20/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2011 Data da Disponibilização: 20/07/2011 Data da Publicação: 21/07/2011 Número do Diário: 998 Página: 2243/2262
19/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0137/2011 Teor do ato: Paga a taxa, expeça-se mandado de averbação da penhora. Sem prejuízo, para avaliar os imóveis penhorados nomeio o engenheiro Gilberto Lobo de Campos que deverá entregar o laudo em até trinta dias, depositando o credor R$ 5.000,00 (cinco mim reais) para garantia de seus honorários em todos os bens imóveis penhorados (fls. 519/522). Sem prejuízo e para evitar alegação de nulidade, procure-se o endereço dos devedores no Bacen e na Receita Federal, manifestando-se a seguir o exequente em cinco dias. Após, proceder-se-á citação e intimação dos devedores por edital caso não sejam encontrados. Intimem-se. Advogados(s): ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP)
19/07/2011		Remetido ao DJE publi 11
19/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2011 Data da Disponibilização: 19/07/2011 Data da Publicação: 20/07/2011 Número do Diário: 997 Página: 2038/2050
18/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0136/2011 Teor do ato: Vistos. Fls.554: publique-se e cumpra-se. Fls.556/600: ciência às partes da juntada da carta precatória do R.J.( procedeu ao arresto da ações da Petrobrás com a ressalva de que tais ações estão bloqueadas por ação da 31ª Vara Cível da Capital) Int. Advogados(s): ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP)
04/07/2011		Remetido ao DJE PUBL 10
30/06/2011		Conclusos para Despacho
29/06/2011		Apensado ao processo Apensado o processo 0013797-30.2011.8.26.0011 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
29/06/2011		Expedição de documento DAT
22/06/2011		Expedição de documento Mesa do Escrevente MADA
21/06/2011		Proferido Despacho Vistos. Fls.554: publique-se e cumpra-se. Fls.556/600: ciência às partes da juntada da carta precatória do R.J.( procedeu ao arresto da ações da Petrobrás com a ressalva de que tais ações estão bloqueadas por ação da 31ª Vara Cível da Capital) Int.
21/06/2011		Conclusos para Despacho
03/06/2011		Expedição de documento DAT CERTIDÃO
02/06/2011		Decisão Paga a taxa, expeça-se mandado de averbação da penhora. Sem prejuízo, para avaliar os imóveis penhorados nomeio o engenheiro Gilberto Lobo de Campos que deverá entregar o laudo em até trinta dias, depositando o credor R$ 5.000,00 (cinco mim reais) para garantia de seus honorários em todos os bens imóveis penhorados (fls. 519/522). Sem prejuízo e para evitar alegação de nulidade, procure-se o endereço dos devedores no Bacen e na Receita Federal, manifestando-se a seguir o exequente em cinco dias. Após, proceder-se-á citação e intimação dos devedores por edital caso não sejam encontrados. Intimem-se.
01/06/2011		Conclusos para Despacho
01/06/2011		Conclusos para Despacho ag. remessa
22/03/2011		Autos no Prazo PRAZO 25 Vencimento: 25/04/2011
16/03/2011		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO
25/02/2011		Autos no Prazo PRAZO 12 Vencimento: 29/03/2011
24/02/2011		Expedição de documento MESA ESCREVENTE
23/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2011 Data da Disponibilização: 23/02/2011 Data da Publicação: 24/02/2011 Número do Diário: Página:
22/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0029/2011 Teor do ato: Vistos. Cobre-se a devolução do mandado, em cinco dias, devidamente cumprido. Int. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
14/02/2011		Remetido ao DJE PUBL 01
11/02/2011		Proferido Despacho Vistos. Cobre-se a devolução do mandado, em cinco dias, devidamente cumprido. Int.
10/02/2011		Conclusos para Despacho
06/12/2010		Autos no Prazo PRAZO 10 Vencimento: 05/01/2011
03/12/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2010 Data da Disponibilização: 03/12/2010 Data da Publicação: 06/12/2010 Número do Diário: 846 Página: 2362/2383
02/12/2010		Remetido ao DJE Relação: 0225/2010 Teor do ato: Vistos. Fls.537: atenda-se, desentranhe-se e aditando-se o mandado de fls.534/536 para integral cumprimento ( intimação pessoal do administrador), como diligência do juízo. Int. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
29/11/2010		Remetido ao DJE PUBL 06
29/11/2010		Mandado Expedido
05/11/2010		Proferido Despacho Vistos. Fls.537: atenda-se, desentranhe-se e aditando-se o mandado de fls.534/536 para integral cumprimento ( intimação pessoal do administrador), como diligência do juízo. Int.
05/11/2010		Expedição de documento DAT DES
04/11/2010		Conclusos para Despacho
04/11/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
26/10/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
25/10/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Ministério Público
21/10/2010		Conclusos para Despacho
13/09/2010		Autos no Prazo PRAZO 22 Vencimento: 13/10/2010
19/08/2010		Autos no Prazo PRAZO 04 Vencimento: 20/09/2010
16/08/2010		Autos no Prazo PRAZO 02 Vencimento: 15/09/2010
13/08/2010		Mandado Expedido CARGA DE MDD
16/07/2010		Expedição de documento dat/mandado
07/07/2010		Expedição de documento Mesa escrevente
15/06/2010		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO DO AUTOR
01/06/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado PRAZO 18
01/06/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2010 Data da Disponibilização: 01/06/2010 Data da Publicação: 02/06/2010 Número do Diário: 725 Página: 2077/2093
31/05/2010		Remetido ao DJE Relação: 0096/2010 Teor do ato: Providenciar o endereço completo do Sr. Valdor Faccio, com CEP. Não consta Rua Craveiro Lopes no site dos Correios. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
25/05/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado PUBL 04
25/05/2010		Ato ordinatório Providenciar o endereço completo do Sr. Valdor Faccio, com CEP. Não consta Rua Craveiro Lopes no site dos Correios.
28/04/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado dat/ carta
26/04/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado MESA ESCREVENTE
23/04/2010		Conclusos para Despacho
23/04/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado MESA ESCREVENTE
23/04/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público
22/04/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/04/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado MP
19/04/2010		Conclusos para Despacho
18/03/2010		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO DO AUTOR
17/03/2010		Mandado Expedido PRAZO M
16/03/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2010 Data da Disponibilização: 16/03/2010 Data da Publicação: 17/03/2010 Número do Diário: 673 Página: 2475/2487
15/03/2010		Remetido ao DJE Relação: 0047/2010 Teor do ato: Aguarde-se o cumprimento do mandado. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
09/03/2010		Proferido Despacho Aguarde-se o cumprimento do mandado.
09/03/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado PUBL 05
08/03/2010		Conclusos para Despacho
26/02/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado
11/02/2010		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO DO AUTOR
27/01/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado M
26/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2010 Data da Disponibilização: 26/01/2010 Data da Publicação: 27/01/2010 Número do Diário: 640 Página: 1934/1946
26/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2010 Data da Disponibilização: 26/01/2010 Data da Publicação: 27/01/2010 Número do Diário: 640 Página: 1934/1946
22/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0014/2010 Teor do ato: Fls. 472/477: Defiro a citação do co-executado Ricardo Mansur Filho, devendo o exequente providenciar o necessário. Expeça-se ordem "on line" à DRF para remessa das cópias das 05 (cinco) últimas declarações de rendimentos e bens de Ricardo Mansur Filho. Sem prejuízo, determino nova tentativa de bloqueio de saldos existentes nas contas em nome dos executados. Int. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
22/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0014/2010 Teor do ato: VISTOS. Ante a frustração da providência de bloqueio, conforme detalhamento retro, manifeste-se o exeqüente em termos para prosseguimento em dez dias. No mais, diga o exeqüente sobre a resposta da D.R.F. (Prov.293/86: declarações arquivada em Cartório para consulta por um mês, após será inutilizada). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
13/01/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado PUBL 02
12/01/2010		Mandado Expedido Mandado nº: 011.2010/000020-3 Situação: Não cumprido em 24/05/2010 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
12/01/2010		Mandado Expedido
16/12/2009		Aguardando Providências
14/12/2009		Proferido Despacho VISTOS. Ante a frustração da providência de bloqueio, conforme detalhamento retro, manifeste-se o exeqüente em termos para prosseguimento em dez dias. No mais, diga o exeqüente sobre a resposta da D.R.F. (Prov.293/86: declarações arquivada em Cartório para consulta por um mês, após será inutilizada). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
01/12/2009		Proferido Despacho Fls. 472/477: Defiro a citação do co-executado Ricardo Mansur Filho, devendo o exequente providenciar o necessário. Expeça-se ordem "on line" à DRF para remessa das cópias das 05 (cinco) últimas declarações de rendimentos e bens de Ricardo Mansur Filho. Sem prejuízo, determino nova tentativa de bloqueio de saldos existentes nas contas em nome dos executados. Int.
01/12/2009		Conclusos para Despacho
19/10/2009		Juntada de Petição JUNTADA PETIÇÃO DO AUTOR
29/09/2009		Aguardando Prazo 28
29/09/2009		Juntada de Petição JUNTADA PETIÇÃO DO AUTOR
24/09/2009		Aguardando Prazo 28
22/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0164/2009 Data da Disponibilização: 22/09/2009 Data da Publicação: 23/09/2009 Número do Diário: Página: 2086/2098
18/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0164/2009 Teor do ato: VISTOS. Ciência ao exequente da tentativa de penhora on-line, que restou frustrada conforme demonstrativo retro. Concedo, os derradeiros dez dias para a realização do depósito dos honorários periciais anteriormente arbitrados. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
14/09/2009		Aguardando Publicação Publ. 08
10/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0157/2009 Data da Disponibilização: 10/09/2009 Data da Publicação: 11/09/2009 Número do Diário: 552 Página: 1938/1951
09/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0157/2009 Teor do ato: Iniciado o processo de execução, com base em título executivo extrajudicial, os devedores resistem à realização do crédito. É cediço que o dinheiro está em primeiro lugar na ordem de preleção do art. 655. I, do Código de Processo Civil. Tampouco, o dinheiro pode ser considerado impenhorável segundo o rol previsto no art. 649 do Código de Processo Civil. Ao contrário. É cediço que o dinheiro está em primeiro lugar na ordem de preleção do art. 655. I, do Código de Processo Civil. Irrelevante, a essa altura, perquirir se existem outros bens passiveis de serem penhorados, pois a existência de dinheiro disponível é o caminho mais curto e fácil de se chegar ao resultado prático da satisfação do credor exeqüente. A propósito, Theotônio Negrão, na 33ª. edição de sua conhecida obra de processo civil, pág. 725, transcreve julgado do Col. STJ publicado na RSTJ 110/167, a saber: "O direito conferido ao devedor de nomear bens à penhora não é absoluto, mas relativo; deve observar a ordem estabelecida na lei (Código de Processo Civil, art. 655), indicando aqueles bens mais facilmente transformáveis em dinheiro, sob pena de sofrer as conseqüências decorrentes de omissões, propositadas ou não, a respeito. Assim, não cumpridas essas exigências, se sujeita o executado a ver devolvido ao credor o direito à nomeação (Código de Processo Civil, art. 657, "caput", ultima parte)". O princípio da menor onerosidade da execução, consagrado no art. 620 do Código de Processo Civil, harmoniza-se com o escopo do pagamento mais fácil e rápido. Não se olvide que é da índole da execução forçada um desequilíbrio processual entre as partes, pois o autor é reconhecido "ab initio" como titular de direito liquido, certo e exigível contra o réu. No dizer do Min. Alfredo Buzaid, na Exposição de Motivos do Código de Processo Civil, "o exeqüente tem preeminência", ao passo que o executado fica em "estado de sujeição". É sob esse enfoque de estado de sujeição que se deve interpretar o principio da menor onerosidade, estando as demais matérias aventadas preclusas nesta fase. A presente execução tem um altíssimo valor em questão, (R$ 6.672.978,28) e tendo em vista a dificuldade encontrada até o momento em satisfazer este crédito, tanto através da pessoa jurídica contratante, quanto da pessoa física avalista, o que demonstra o abuso de personalidade principal já autoriza a despersonalização da pessoa jurídica, respondendo os bens particulares dos sócios pela dívida, nos termos do art. 50 do Código Civil. Ademais, o único meio de se proceder à citação foi em audiência de outro processo da Vara de Família, o que demonstra que este só está presente na Justiça quando isso lhe interessa. O réu Ricardo (pai) foi citado mas sequer compareceu em juízo. Nada há em nome da pessoa jurídica, o que autoriza a responsabilização pessoal dos sócios. Assim, determino o bloqueio on line nas contas bancarias em nome da devedora principal, bem como autorizo a despersonalização da pessoa jurídica, respondendo os bens particulares dos sócios pela dívida, nos termos do art. 598 do CPC. A constrição recairá ainda nas contas do devedor avalista, com a transferência do numerário eventualmente encontrado para a Nossa Caixa deste Fórum Int. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
01/09/2009		Aguardando Publicação Publ. 01
31/08/2009		Aguardando Providências
28/08/2009		Despacho Proferido VISTOS. Ciência ao exequente da tentativa de penhora on-line, que restou frustrada conforme demonstrativo retro. Concedo, os derradeiros dez dias para a realização do depósito dos honorários periciais anteriormente arbitrados. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
04/08/2009		Decisão Interlocutória Proferida Iniciado o processo de execução, com base em título executivo extrajudicial, os devedores resistem à realização do crédito. É cediço que o dinheiro está em primeiro lugar na ordem de preleção do art. 655. I, do Código de Processo Civil. Tampouco, o dinheiro pode ser considerado impenhorável segundo o rol previsto no art. 649 do Código de Processo Civil. Ao contrário. É cediço que o dinheiro está em primeiro lugar na ordem de preleção do art. 655. I, do Código de Processo Civil. Irrelevante, a essa altura, perquirir se existem outros bens passiveis de serem penhorados, pois a existência de dinheiro disponível é o caminho mais curto e fácil de se chegar ao resultado prático da satisfação do credor exeqüente. A propósito, Theotônio Negrão, na 33ª. edição de sua conhecida obra de processo civil, pág. 725, transcreve julgado do Col. STJ publicado na RSTJ 110/167, a saber: "O direito conferido ao devedor de nomear bens à penhora não é absoluto, mas relativo; deve observar a ordem estabelecida na lei (Código de Processo Civil, art. 655), indicando aqueles bens mais facilmente transformáveis em dinheiro, sob pena de sofrer as conseqüências decorrentes de omissões, propositadas ou não, a respeito. Assim, não cumpridas essas exigências, se sujeita o executado a ver devolvido ao credor o direito à nomeação (Código de Processo Civil, art. 657, "caput", ultima parte)". O princípio da menor onerosidade da execução, consagrado no art. 620 do Código de Processo Civil, harmoniza-se com o escopo do pagamento mais fácil e rápido. Não se olvide que é da índole da execução forçada um desequilíbrio processual entre as partes, pois o autor é reconhecido "ab initio" como titular de direito liquido, certo e exigível contra o réu. No dizer do Min. Alfredo Buzaid, na Exposição de Motivos do Código de Processo Civil, "o exeqüente tem preeminência", ao passo que o executado fica em "estado de sujeição". É sob esse enfoque de estado de sujeição que se deve interpretar o principio da menor onerosidade, estando as demais matérias aventadas preclusas nesta fase. A presente execução tem um altíssimo valor em questão, (R$ 6.672.978,28) e tendo em vista a dificuldade encontrada até o momento em satisfazer este crédito, tanto através da pessoa jurídica contratante, quanto da pessoa física avalista, o que demonstra o abuso de personalidade principal já autoriza a despersonalização da pessoa jurídica, respondendo os bens particulares dos sócios pela dívida, nos termos do art. 50 do Código Civil. Ademais, o único meio de se proceder à citação foi em audiência de outro processo da Vara de Família, o que demonstra que este só está presente na Justiça quando isso lhe interessa. O réu Ricardo (pai) foi citado mas sequer compareceu em juízo. Nada há em nome da pessoa jurídica, o que autoriza a responsabilização pessoal dos sócios. Assim, determino o bloqueio on line nas contas bancarias em nome da devedora principal, bem como autorizo a despersonalização da pessoa jurídica, respondendo os bens particulares dos sócios pela dívida, nos termos do art. 598 do CPC. A constrição recairá ainda nas contas do devedor avalista, com a transferência do numerário eventualmente encontrado para a Nossa Caixa deste Fórum Int.
27/07/2009		Aguardando Providências aguardando remessa à conclusão
17/07/2009		Juntada de Petição aguardando a juntada de petição do autor
30/06/2009		Aguardando Prazo
29/06/2009		Certidão de Publicação Relação :0106/2009 Data da Disponibilização: 26/06/2009 Data da Publicação: 29/06/2009 Número do Diário: 501 Página: 1867/1879
25/06/2009		Aguardando Publicação Relação: 0106/2009 Teor do ato: Aguarde-se por mais 15 dias para o depósito dos honorários periciais. Decorridos, tornem-me. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
16/06/2009		Aguardando Publicação
15/06/2009		Despacho Proferido Aguarde-se por mais 15 dias para o depósito dos honorários periciais. Decorridos, tornem-me.
15/06/2009		Conclusos para Despacho
27/05/2009		Juntada de Petição aguardando a juntada da petição do autor
22/04/2009		Aguardando Prazo
17/04/2009		Certidão de Publicação Relação :0061/2009 Data da Disponibilização: 17/04/2009 Data da Publicação: 22/04/2009 Número do Diário: 456 Página: 1899 a 190
16/04/2009		Aguardando Publicação Relação: 0061/2009 Teor do ato: Indefiro o recolhimento dos honorários do perito ao final na medida em que as custas cujo diferimento para pagamento posterior são as pertinentes ao Estado. O expert não tem obrigação alguma de trabalhar para receber em data indefinida e de maneira incerta, porque aqui não há justiça gratuita. Incumbe ao exequente adiantar tais despesas e, ao depois, se receber, ressarcir-se com o que apurar do devedor. Concedo mais dez dias para o depósito dos honorários periciais. Int. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
01/04/2009		Despacho Proferido Indefiro o recolhimento dos honorários do perito ao final na medida em que as custas cujo diferimento para pagamento posterior são as pertinentes ao Estado. O expert não tem obrigação alguma de trabalhar para receber em data indefinida e de maneira incerta, porque aqui não há justiça gratuita. Incumbe ao exequente adiantar tais despesas e, ao depois, se receber, ressarcir-se com o que apurar do devedor. Concedo mais dez dias para o depósito dos honorários periciais. Int.
01/04/2009		Aguardando Publicação
24/03/2009		Aguardando Providências aguardando remessa dos autos à conclusão
06/03/2009		Juntada de Petição
11/02/2009		Aguardando Prazo
09/02/2009		Certidão de Publicação Relação :0018/2009 Data da Disponibilização: 09/02/2009 Data da Publicação: 10/02/2009 Número do Diário: 411 Página: 1706 a 171
06/02/2009		Aguardando Publicação Relação: 0018/2009 Teor do ato: Vistos.Ante o decurso de prazo do edital (fls. 415), lavre-se termo de conversão do arresto de fls. 393/396, em penhora.Sem prejuízo, para avaliar os bens penhorados nomeio e engenheiro Gilberto Lobo de Campos, que deverá entregar o laudo em até trinta dias, depositando o credor R$ 3.000,00 para garantia dos honorários do perito. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
23/01/2009		Aguardando Publicação
23/01/2009		Certidão de Penhora Emitida
02/12/2008		Aguardando Providências
01/12/2008		Despacho Proferido Vistos.Ante o decurso de prazo do edital (fls. 415), lavre-se termo de conversão do arresto de fls. 393/396, em penhora.Sem prejuízo, para avaliar os bens penhorados nomeio e engenheiro Gilberto Lobo de Campos, que deverá entregar o laudo em até trinta dias, depositando o credor R$ 3.000,00 para garantia dos honorários do perito.
27/11/2008		Conclusos para Despacho
01/10/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada RSP
23/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22 SU
09/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 07 rsp
09/09/2008		Despacho Proferido AVISO: ?Diga a parte interessada, no prazo de 5 dias, quanto a carta precatória devolvida (no endereço indicado encontra-se instalada outra empresa).?
10/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29 SU
04/07/2008		Remessa ao Setor Remetido a XEROX RSP
02/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29 RSP
27/06/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada SU
26/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29
20/06/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências-MARISA RSP
17/06/2008		Conclusos Conclusos para assinar minuta -17/06 mc
13/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16/06 - mc
20/05/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa escrevente - mc
20/05/2008		Conclusos Conclusos para 20/05-RB
16/05/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências-MESA DO ESCREVENTE RSP
09/05/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada mc
09/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18 SU
28/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 01 rsp
28/04/2008		Despacho Proferido AVISO: Retirar carta precatória, mediante recibo nos autos.
22/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 8 J
11/04/2008		Conclusos Conclusos para assinar carta precat. - mc
27/03/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação (CP Com SBC)
24/03/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada - IDA
04/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18 J
20/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 02 RSP
13/02/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14/02
13/02/2008		Despacho Proferido Defiro a citação dos réus por edital. Sem prejuízo, expeça-se CP à Comarca de São Bernardo do Campo, devendo o exeqüente providenciar o que necessário à sua formação e devido encaminhamento.
08/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11 RSP
02/01/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - CARLOS conferir publ
02/01/2008		Recebimento Recebido EM CARTORIO, MESA DO ESCREVENTE RSP
26/12/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - com adv. autor - mc
14/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 11 J
10/12/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/12
10/12/2007		Despacho Proferido Fls. 360 - Fls. 344 ? Novamente o autor peticiona requerendo certidão para o registro da constrição sobre os imóveis havida nos autos. Esclareço que a referida certidão já foi expedida (fls. 260) e retirada. Ciente da resposta da DRF, diga em termos do efetivo prosseguimento ao feito.
25/10/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação (certidão para registro arresto)
10/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 6 J
10/10/2007		Despacho Proferido Fls:357-Ciência do ofício da Comarca do Rio de Janeiro-teor-carta precatória registrada sob nº 2007.001.124712-Juízo da 38ª Vara Cível.
04/10/2007		Aguardando Prazo de Contestação/Impugnação Aguardando Prazo interno 25 - cewk
04/09/2007		Juntada de Documentos Aguardando Juntada J
22/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo INTERNO 1 J
07/08/2007		Despacho Proferido Aviso: Retirar ofício e Carta Precatória.
06/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 7 J
01/08/2007		Conclusos Conclusos para assinar ofício e carta precat. - 03/08 - mc
25/07/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
27/06/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo INTERNO 7 J
06/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 9 J
31/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 5 J
28/05/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29/05
28/05/2007		Despacho Proferido Fls. 339 - Expeça-se CP à Comarca do RJ para que proceda ao arresto das ações preferenciais, como solicitado, observando o endereço fornecido as fls. 331, devendo o exequente providenciar as ecas necessárias à sua formação e devido encaminhamento. AVISO: Ciência do ofício-resposta do Bacen ? valor bloqueado: R$ 0,00.
25/05/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - MESA DESPACHO J
22/05/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/05
22/05/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa escrevente
15/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo Interno - 13 (manifestação do autor)
03/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 4 J
27/04/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02/05
27/04/2007		Despacho Proferido Reporto-me ao despacho de fls. 308. Compulsando os autos verifico que as fls. 260, foi expedida certidão para o registro da constrição havida sobre os imóveis. Manifeste-se, pois, em termos do efetivo prosseguimento ao feito, observando, inclusive, a planilha atualizada do débito para posterior apreciação do bloqueio via Jud-Bacen.
18/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 5 - J
18/04/2007		Despacho Proferido Ciência do ofício resposta da Petrobrás, juntada aos autos.
02/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 4
30/03/2007		Conclusos Conclusos para < ASSINAR OFICIO > 02/04
23/02/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação DAT
16/02/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/02
15/02/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16/02
15/02/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa despacho
14/02/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/02
14/02/2007		Despacho Proferido Fls. 297: esclareça o exeqüente seu pedido, tendo em vista que a certidão para averbação dos arrestos foi emitida em 21/10/2005 e retirada em 08/11/05. Fls. 299/300: defiro, expedindo-se o ofício, conforme requerido. Int. Aviso: ciência ao exeqüente do ofício resposta do Banco Bradesco. AVISO: Retirar ofício(s).
10/02/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - MESA DESPACHO
23/01/2007		Recebimento Recebido 23/01
09/01/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - com adv. do autor
03/01/2007		Despacho Proferido AVISO: Retirar ofício ao Banco Bradesco S/A.
03/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 9
28/12/2006		Conclusos Conclusos - 29/12 (Ofícios)
27/12/2006		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação - DAT OF
22/12/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/12
22/12/2006		Despacho Proferido Expeça-se novo ofício, como requerido.
18/12/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa despacho
07/11/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 5
25/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 2
19/09/2006		Conclusos para Despacho Conclusos 19/09
10/04/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19
20/03/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 4
09/03/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/01
22/11/2005		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13
25/10/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 9
21/10/2005		Conclusos Conclusos em 25.10
24/08/2005		Confecção de Expedientes Dat.( cert e of.)
16/08/2005		Conclusos para Despacho Conclusos EM 17/08
22/07/2005		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
19/07/2005		Recebimento Recebido EM 19/07
13/07/2005		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - c/ adv. em 13.07.05
06/07/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 7
13/06/2005		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19
12/05/2005		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 4
26/04/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 9
25/04/2005		Conclusos para Despacho Conclusos 25/04
12/04/2005		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação - DATILOGRAFIA
11/04/2005		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação-Dat( 0f.) em 12.04
13/08/2001		Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
22/11/2022	Pedido de Penhora
04/05/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Petições Diversas
18/10/2023	Petições Diversas
01/11/2023	Petições Diversas
08/11/2023	Manifestação do MP
13/12/2023	Pedido de Penhora
19/02/2024	Pedido de Penhora
20/03/2024	Petições Diversas
02/04/2024	Pedido de Penhora
17/04/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Petições Diversas
26/04/2024	Petições Diversas
12/06/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petições Diversas
30/07/2024	Pedido de Penhora
07/08/2024	Petições Diversas
04/09/2024	Pedido de Expedição de Ofício
21/11/2024	Pedido de Expedição de Ofício
04/12/2024	Petições Diversas
17/03/2025	Pedido de Penhora On-line –Recolhimento de Custas
25/03/2025	Pedido de Penhora On-line –Recolhimento de Custas
10/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/07/2025	Petições Diversas
18/07/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Petições Diversas
10/09/2025	Pedido de Penhora On-line –Recolhimento de Custas
18/09/2025	Petições Diversas
29/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
06/11/2025	Petição Intermediária
11/11/2025	Petições Diversas
05/01/2026	Petição Intermediária
08/04/2026	Petições Diversas
27/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
02/04/2024	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0002097-03.2024.8.26.0011)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
15/11/2008	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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